{
    "2013-04-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1479819": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00948130.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operação e de manutenção preventiva e corretiva em sistema central de condicionamento de ar instalado nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 082/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 564.275,58.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 15.04.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01313229.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidores, firmado em 11 de abril de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 12/04/2013 e término em 12/04/2015.\r\n\r\nDATA: 11.04.2013.\r\n\r\nId: 1479819"
                    ],
                    "1479820": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 18 de abril de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 18 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nGLAUCO SEGURO - 30º lugar\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS - 31º lugar\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ - 32º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 18 de abril de 2013, no horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 18 de abril de 2013\r\n\r\nHorário: 14h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nEVERTON GOMES AUGUSTO\r\n\r\n8º lugar\r\n\r\n51º lugar\r\n\r\nROBERTO SALDANHA DE JESUS\r\n\r\n9º lugar\r\n\r\n55º lugar\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA\r\n\r\n10º lugar\r\n\r\n60º lugar\r\n\r\nId: 1479820"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1479817": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº 2012.01178768 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2011, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da REDISUL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 1479817"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1479818": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00178834 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00056692 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 1479818"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1479821": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1479821"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1479822": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na forma do disposto no item 7.2 do edital do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados no referido certame a comparecerem à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para participarem da escolha do órgão de execução e da reunião explicativa, no dia 24 de abril de 2013, às 10h, conforme listagem abaixo.\r\n\r\nCONVOCA, ainda, para a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, os Acadêmicos de Direito aprovados e classificados, abaixo relacionados, no dia 24 de abril de 2013, às 16h30min.\r\n\r\nA ausência injustificada à posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do item 7.2, parágrafo único, do edital do VI Exame de Admissão ao Estágio Forense.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 23/2013)\r\n\r\nVI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\n2ª Convocação - por CRAAI\r\n\r\nTotal: 76\r\n\r\nÁREA 01: CRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n60\r\n\r\n1447\r\n\r\nEDENILSON SIMAS FARIAS 1\r\n\r\n7,20\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n119\r\n\r\n1026\r\n\r\nVALDERI SERGIO JOAQUIM 2\r\n\r\n6,60\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n191\r\n\r\n660\r\n\r\nTHAISE ALVES FREITAS DA SILVA 3\r\n\r\n6,20\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n211\r\n\r\n983\r\n\r\nANA BEATRIZ MEIRELLES DE MIRANDA 4\r\n\r\n6,20\r\n\r\n07/03/1992\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n256\r\n\r\n508\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA DANTAS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n257\r\n\r\n1314\r\n\r\nCLARA MAIA DOMINGUES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n260\r\n\r\n381\r\n\r\nTHAÍS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n263\r\n\r\n112\r\n\r\nJULIANA GIL DE ALMEIDA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n266\r\n\r\n1302\r\n\r\nYASMINE TAUIL AUAD NORONHA SANTOS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n267\r\n\r\n1361\r\n\r\nANGELO GALATOLI JUNIOR\r\n\r\n5,80\r\n\r\n17/09/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n269\r\n\r\n247\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n271\r\n\r\n590\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n272\r\n\r\n407\r\n\r\nEURICO GOMES BARRETO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n275\r\n\r\n629\r\n\r\nLOUISE TEIXEIRA SAMPAIO FARDIM\r\n\r\n5,80\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n280\r\n\r\n427\r\n\r\nCAROLINA SPERLE MENDES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n281\r\n\r\n652\r\n\r\nYASMIN NAKED VIEIRA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n282\r\n\r\n589\r\n\r\nANA BARBOSA BALTHAZAR\r\n\r\n5,80\r\n\r\n10/11/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n283\r\n\r\n730\r\n\r\nVICTOR SANTANA MARQUES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n288\r\n\r\n789\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\n5,80\r\n\r\n23/06/1992\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n289\r\n\r\n824\r\n\r\nJOÃO MARCOS LEITÃO ARAUJO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n15/09/1992\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n290\r\n\r\n906\r\n\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n13/05/1993\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n291\r\n\r\n898\r\n\r\nISABEL COSTA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n5,80\r\n\r\n18/03/1994\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n292\r\n\r\n666\r\n\r\nJANETE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n20/02/1950\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n294\r\n\r\n1263\r\n\r\nJESUS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n297\r\n\r\n573\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n298\r\n\r\n999\r\n\r\nMARCOS GAGLIARDI DE ARAUJO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n301\r\n\r\n897\r\n\r\nELISA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n302\r\n\r\n1531\r\n\r\nALINE GUIMARÃES PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n303\r\n\r\n1105\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA FONTOURA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n20/12/1986\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n304\r\n\r\n758\r\n\r\nADOLFO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n305\r\n\r\n1207\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n306\r\n\r\n607\r\n\r\nNIÉDJA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n308\r\n\r\n1338\r\n\r\nTHADEU CARDOZO MODESTO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n309\r\n\r\n949\r\n\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n310\r\n\r\n1065\r\n\r\nISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n311\r\n\r\n938\r\n\r\nNATHALIA CAVALCANTI RABELO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n313\r\n\r\n791\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n314\r\n\r\n1535\r\n\r\nJULIANA SICILIANO SILVA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n317\r\n\r\n367\r\n\r\nTAYNÁ TAVARES DAS CHAGAS\r\n\r\n5,60\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n323\r\n\r\n722\r\n\r\nGIULIANA CARVALHO DOS SANTOS SERRÃO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n324\r\n\r\n834\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n326\r\n\r\n220\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO FELISBINO BELMIRO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n328\r\n\r\n856\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE REIS HARTJE\r\n\r\n5,60\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n330\r\n\r\n64\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n5,60\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n331\r\n\r\n344\r\n\r\nKATHERINE AIMÉE SILVERIO GAGLIANO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n332\r\n\r\n414\r\n\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n333\r\n\r\n945\r\n\r\nMARCELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5,60\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n334\r\n\r\n1538\r\n\r\nMARIANA RAMOS MENDES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n335\r\n\r\n1241\r\n\r\nJONATHAN HENRIQUE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n5,60\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n338\r\n\r\n602\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n5,40\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n1\r\n\r\n- Proc. 201201058549\r\n\r\n2\r\n\r\n- Proc. 201201044916\r\n\r\n3\r\n\r\n- Proc. 201201058545\r\n\r\n4\r\n\r\n- Proc. 201201051364\r\n\r\nÁREA 02: CRAAI NITERÓI\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n846\r\n\r\nRODRIGO PAES BAPTISTA DE OLIVEIRA 1\r\n\r\n6,80\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n23\r\n\r\n790\r\n\r\nLUCAS MARINS CORDEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n31/07/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n1\r\n\r\n- Proc. 201201058602\r\n\r\nÁREA 03: CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n900\r\n\r\nRAFAELA CORRÊA RODRIGUES 1\r\n\r\n6,20\r\n\r\n16/03/1992\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n13\r\n\r\n1500\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA E SILVA ANTUNES 2\r\n\r\n5,80\r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n24\r\n\r\n1034\r\n\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES 3\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n1\r\n\r\n- Proc. 201201067140\r\n\r\n2\r\n\r\n- Proc. 201201058577\r\n\r\n3\r\n\r\n- Proc. 201201058581\r\n\r\nÁREA 04: CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n19\r\n\r\n1399\r\n\r\nJUCIVANE MORENO FERREIRA 1\r\n\r\n5,60\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n23\r\n\r\n97\r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n24\r\n\r\n950\r\n\r\nLEYDIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n25\r\n\r\n1449\r\n\r\nELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES\r\n\r\n5,20\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n1\r\n\r\n- Proc. 201201051318\r\n\r\nÁREA 05: CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n1052\r\n\r\nNÍCOLAS DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n23/09/1992\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n28\r\n\r\n134\r\n\r\nJOSIE RANGEL DE SALES ALMEIDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n29\r\n\r\n986\r\n\r\nTHAYS MATTOS VALENTIM\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n31\r\n\r\n1294\r\n\r\nPAULA DE SÁ COUTINHO MIRANDA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÁREA 07: CRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n19\r\n\r\n309\r\n\r\nGRACYANNE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5,20\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n20\r\n\r\n514\r\n\r\nPATRICK DE MORAES\r\n\r\n5,20\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n22\r\n\r\n196\r\n\r\nROBERTA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÁREA 08: CRAAI MACAÉ\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n1517\r\n\r\nBRUNA COLLARES MOREIRA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÁREA 10: CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n492\r\n\r\nMARIA EMMANNUELA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n5,60\r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n19\r\n\r\n1492\r\n\r\nMARIELLE SILVA MOURA\r\n\r\n5,40\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n21\r\n\r\n984\r\n\r\nEMELY NOVAES HEIER\r\n\r\n5,20\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n22\r\n\r\n219\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO APRIGIO\r\n\r\n5,20\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÁREA 12: CRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n169\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nÁREA 13: CRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n1391\r\n\r\nMARIA NATHANE CYPRIANO REIGOTO 1\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19/04/1993\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n4\r\n\r\n855\r\n\r\nNICOLE LOUISE GAUDIN 2\r\n\r\n6,60\r\n\r\n29/05/1993\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n1\r\n\r\n- Proc. 201201030420\r\n\r\n2\r\n\r\n- Proc. 201201022920\r\n\r\nÁREA 14: CRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA NASC.\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n628\r\n\r\nAMANDA DE ARAUJO CASTELLO\r\n\r\n5,80\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n22\r\n\r\n138\r\n\r\nLUAMA RODRIGUES DA COSTA NUNES\r\n\r\n5,80\r\n\r\n07/08/1992\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nId: 1479822"
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                }
            }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1479590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 388/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.007-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de Prestação de Serviços Financeiros s/nº, datado de 29/08/08, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, firmado entre o Município de Bom Jesus do Itabapoana e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a centralização e processamento de créditos provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento gerada pelo Município, pelo prazo de 60 (sessenta) meses e no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Voto da Sessão Plenária de 28/08/12, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a ilegalidade apontada;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a ilegalidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal, ex-Prefeito do Município de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 20/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado em virtude de incorreção constante do original publicado no D.O. de 15.04.2013\r\n\r\nId: 1479590"
                    ],
                    "1479107": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100908-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n9661/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n214666-3/2012\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n10403/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n208997-8/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10940/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n208999-6/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10941/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n232384-7/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9201/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n211529-6/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n9893/2013\r\n\r\n637.543.987-68\r\n\r\n224952-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n10858/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n224952-0/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n10861/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218208-4/2008\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n10888/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n100988-6/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n10508/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n213662-8/2011\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n9691/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n225987-4/2012\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n10024/2013\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10889/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10890/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n216209-4/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n10891/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1479107"
                    ],
                    "1479557": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 130/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.720-5/2009 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/ Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA.\r\n\r\nId: 1479557"
                    ],
                    "1479558": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 131/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.882-1/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ ORDINÁRIO/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/ Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO HIRANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.362-9/2009 - TOMADA DE CONTAS/ ESPECIAL/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/ Embargos de Declaração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO e JOÃO MORANI VEIGA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LASTRO INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nId: 1479558"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1479660": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.105-4/2011 - Aldeci de Azevedo Almeida, matr. 02/2700/0-8; Alex Frazão Athayde, matr. 02/2663/0-8; Antonio Almeida da Silva, matr. 02/2679/0-3; Carlos Jose Cabral, matr. 02/2678/0-1; Claudiomar de França Toste, matr. 02/2742/0-4; Dirceu Rodrigues Diniz, matr. 02/2718/0-7; Eumar Carvalho Juvenal, mat. 02/2704/0-6; Marco Aurélio Osilieri Raeder, matr. 02/3119/0-0; Marcos Aurélio Costa de Carvalho, matr. 02/3176/0-2; Mauricio Cunha Ferreira, matr. 02/2667/0-6; Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1; Osnir Alves de Oliveira, matr. 02/2706/0-0; Renato Ribeiro Campos, matr. 02/2740/0-0; Ricardo da Silva de Carvalho, matr. 02/2688/0-4; Francisco Luiz Elias, matr. 02/2680/0-8; Gilberto da Silva Leite, matr. 02/2716/0-3; Isael Moreira, matr. 02/2690/0-1; Jainerrique Alexandrino Gonçalves, matr. 02/2967/0-8; Joacy Genuíno da Silva, matr. 02/2727/0-8; João Batista dos Santos Silva, matr. 02/2736/0-9; Jorge Baptista Pereira Cardoso, matr. 02/2692/0-5; Jorge Luiz Grassini, matr. 02/2673/0-1; Jose Mendes de Almeida, matr. 02/2697/0-5; Jose Roberto de Souza, matr. 02/2722/0-8; Marçal da Cruz Nunes, matr. 02/2682/0-2; Marcelo de Jorge e Rocha, matr. 02/2670/0-5; Marcelo Mota da Silva, matr. 02/3121/0-7; Marcio Theodosio Peres de Oliveira, matr. 02/2681/0-0; Samuel Vieira da Silva, matr. 02/2691/0-3; Walter Picorelli Raya, matr. 02/3177/0-4; Yvon de Oliveira Lobão Junior, matr. 02/2666/0-4. Pelo INDEFERIMENTO dos pedidos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 1479660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1479520": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.880-6/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, para a inscrição de 2 (dois) servidores, para participarem do Curso: Administração de Frota de Veículos - Planejamento, Logística de Manutenção e Custos Operacionais, a ser realizado nos dias 24 a 26 de abril de 2013, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 018/2013, a favor da One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda, no valor total de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1479520"
                    ],
                    "1479525": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.909-8/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, para a inscrição de 1 (um) servidor, para participar no “Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária”, a ser realizado no período de 24 a 26 de abril de 2013, em Porto de Galinhas, conforme Proposta Detalhe nº 013/2013, a favor da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, no valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.27 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1479525"
                    ],
                    "1479243": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.945-2/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 25 da mesma Lei, para a inscrição de 23 (vinte e três) servidores no 6º Coninter Nacional - Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo, a ser realizado no período de 17 a 19 de abril de 2013, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 019/2013, a favor da Jam Jurídica Editoração e Eventos Ltda, no valor total de R$ 49.210,00 (quarenta e nove mil, duzentos e dez reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1479243"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1479508": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.655-1/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 10/2012, cujo certame, aquisição de comutadores digitais gerenciáveis (switches Ethernet) para a borda de conexão da rede TCE-RJ, cabos extras para empilhamento e software de gerenciamento integrado do conjunto, teve como vencedor a empresa QUINTA ONDA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com o valor total registrado de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1479508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1479670": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.745-0/2013 - Celia Garcia da Silveira. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.978-9/2013 - Ronaldo Gomes de Assis, matr. 02/1992/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.04.2013.\r\n\r\n09.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.002-3/2013 - Jorge Rodrigues dos Santos, matr. 02/1679/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 06.05.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.992-5/2013 - Fernando Jose da Silva Aguiar, matr. 02/3062/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 24.04.2013.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.073-2/2013 - Selma Maria Guimarães do Nascimento, matr. 02/3963/0-5. AUTORIZO a emissão da Declaração.\r\n\r\nId: 1479670"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1479507": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.634-5/13\r\n\r\nDIA: 03/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) CONJUNTOS MOTOR-BOMBA DA ÁGUA DE CONDENSAÇÃO KSB, MODELO MEGANORM BLOC 65 - 125 R, ROTOR 137 MM, VAZÃO DE ÁGUA DE CONDENSAÇÃO 165M3/H, ROTAÇÃO 3500 RPM, POTÊNCIA 20 CV, TENSÃO 220/3F/60Hz, PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO CENTRAL DO PRÉDIO-SEDE DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.296,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.505-8/13\r\n\r\nDIA: 03/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PELO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.290,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1479507"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1479825": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2134/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 02/2013)\r\n\r\nCRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam criadas, por transformação, no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa, funções de confiança, símbolo CAI-6, de Chefe de Serventia Judicial de Primeira Instância.\r\n\r\nArt. 2º. A chefia de serventia judicial de primeira instância é função de confiança de livre indicação do magistrado titular, dentre os ocupantes de cargo de Analista Judiciário ou Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade, comprovadamente capacitados para a função e que não tenham desabonadoras em sua folha funcional, na forma de Resolução a ser estabelecida pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nArt. 3º. Fica vedada a percepção da gratificação de que trata o art. 1º. desta Lei, cumulativamente à gratificação incorporada sob a égide da Lei nº. 2.400, de 17 de maio de 1995.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial da Lei nº. 4.620, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 02/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nRef. Proc. 2013-65879\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 15 de abril de 2013, que “cria, por transformação, as funções que menciona e altera, no que couber, a Lei nº. 4.620, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nConsiderando a decisão do E. Conselho Nacional de Justiça proferida no Procedimento de Controle Administrativo 0000148-89.2010.2.00.0000, segundo a qual a Direção de Serventia é função de confiança de livre nomeação e exoneração;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se adotar critério que prestigie o mérito do servidor e sua capacitação profissional ao longo da vida profissional, através da Escola Superior de Administração Judiciária;\r\n\r\nConsiderando as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 111, de 06 de abril de 2010 do E. Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de adoção de estruturas administrativas similares em todas as Justiças do País, seguindo-se o parâmetro da Justiça Federal, conforme estabelecido pela Lei n. 11.416/2006; e\r\n\r\nConsiderando que a presente proposta não importa em aumento de despesa, senão a adequação da função à sua natureza jurídica, não sendo portanto hipótese de elaboração de estudo de impacto orçamentário-financeiro, como prevê Ato Normativo nº 01/99 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle do Poder Legislativo .\r\n\r\nApresento o projeto de modificação legislativa abaixo, sem aumento de despesas.\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2127/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº14/ 2013)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei\r\n\r\nComplementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2014, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas e prioridades da administração pública estadual;\r\n\r\nII - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2014, 2015 e 2016;\r\n\r\nIII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIV - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas\r\n\r\nalterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nVI - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVII - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVIII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de\r\n\r\nfomento;\r\n\r\nIX - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integra esta Lei o Anexo de Metas e Prioridades que orientará a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, elaborado a partir da revisão do Plano Plurianual para o período 2013/2015, para todos os Poderes, respeitadas as disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nParágrafo Único - As metas e prioridades de que trata o caput deste artigo poderão ser alteradas quando da revisão do Plano Plurianual para o período 2014/2015, em decorrência da necessidade de ajustes em relação às diretrizes estratégicas setoriais e aos objetivos da política econômica governamental.\r\n\r\nArt. 3º - Integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2014 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2014, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e\r\n\r\nGestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o\r\n\r\nMinistério Público encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2014, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2014 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2014 em função da atualização dos parâmetros macroeconômicos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2014 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - O Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das\r\n\r\nregiões do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - das despesas com a realização da Copa do Mundo FIFA - 2014;\r\n\r\nXXV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados a recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 22 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\n§ 6º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 7º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 8º - Excetua-se do disposto pelo § 7º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 23 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 24 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim trimestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente e consolidado que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 25 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2014, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 26 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 27 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenha, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 29 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2014, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 32 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 33 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 34 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 35 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 36 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 37 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a: \r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2014;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2013, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 38 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira; \r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias da despesa com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 39 - Com base no que dispõe os Arts. 13 e 14 da Lei 6.126 de 28/12/2011 a Secretaria de Planejamento e Gestão deverá produzir relatório quadrimestral cotejando as despesas liquidadas dos projetos e atividades finalísticas com a execução das metas dos produtos das ações dos programas do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões.\r\n\r\n§ 1º - Para fins da avaliação dos resultados alcançados pelos programas de governo o relatório quadrimestral deverá comparar as metas realizadas com as previstas na Lei do Plano Plurianual 2012-2015 e suas respectivas revisões;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Planejamento e Gestão dará publicidade ao Relatório Quadrimestral através da audiência pública mencionada no § 2º do art. 38 desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS\r\n\r\nFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 40 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 41 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 42 - Fica limitado em 5 (cinco) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 44 - Na Lei Orçamentária Anual para 2014 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 45 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 46 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2013, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2014, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 47 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 48 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2014, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 49 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 50 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº14/ 2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação dessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2014, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNa formulação do presente Projeto de Lei objetivei dar continuidade ao aprimoramento do processo de elaboração dos instrumentos de gestão das finanças públicas estaduais, estabelecendo as diretrizes para consolidação do equilíbrio fiscal e, consequentemente, oferecendo orientações à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2014, assim como à execução orçamentária e financeira desse exercício. Fazem parte do instrumento os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, que apresentam o cenário fiscal para o período de 2014 a 2016 e oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação estadual do próximo exercício e o Anexo de Prioridades e Metas.\r\n\r\nNo sentido de dar prosseguimento à premissa básica de uma gestão voltada para resultados, esclareço que as metas e prioridades que ora encaminho a essa Egrégia Casa foram elaboradas com base na revisão do Plano Plurianual para o período 2013/2015. Trata-se de uma opção consciente que visa não somente apontar para condições materiais e humanas necessárias à sua concretização, mas, sobretudo, possibilitar uma execução gerenciada compatível com as normas da administração orçamentária e financeira estabelecidas.\r\n\r\nMETAS FISCAIS E INVESTIMENTOS\r\n\r\nConsidero que as medidas de ajuste fiscal, associadas ao foco na gestão dos serviços públicos com vistas ao aumento da produtividade do gasto público, são elementos essenciais para dar continuidade às ações iniciadas nas diversas áreas, com destaque para a educação, saúde e segurança pública, sem deixar de considerar a expansão da infraestrutura, como campos de convergência de esforços para uma atuação efetiva de meu governo. \r\n\r\nAs metas fiscais para 2014/2016 indicam o esforço contínuo de ajuste fiscal,iniciado em 2007, de forma a atender as despesas obrigatórias, reforçar a capacidade de investimento e gerar, ainda, resultados primários para pagamento do serviço da dívida. Paralelamente, mantêm-se as medidas de equilíbrio estrutural das finanças estaduais que envolvem a recuperação sistemática da receita pública e a racionalização do gasto público, tornando possível concretizar as linhas de atuação claramente traçadas desde o primeiro ano de mandato.\r\n\r\nA análise da trajetória estimada para os resultados primário e nominal no triênio 2014/2016, permite constatar uma estimativa de crescimento das operações de crédito no ano de 2014, como consequência de uma política de investimentos públicos traçada com o objetivo de dotar o Estado do Rio de Janeiro da infraestrutura necessária à atração de investimentos privados, fundamentais ao cumprimento de seu calendário de eventos internacionais e à melhoria das condições de vida de sua população.\r\n\r\nOs investimentos serão custeados, principalmente, com recursos oriundos do Tesouro Estadual, da parceria com Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e da contratação de financiamentos e empréstimos com Organismos Internacionais e Instituições Financeiras Federais, em decorrência da abertura de espaço fiscal trabalhado pelo Governo no período 2007/2012.\r\n\r\nVale destacar que, desde 2007, o Governo do Estado vem investindo nas áreas que exigem grande aporte de recursos, tais como Urbanismo, Transportes, Habitação, Saneamento, Segurança, Saúde e Educação.\r\n\r\nEm 2012, essas funções foram responsáveis por cerca de 70% (R$ 3,9 bilhões) dos investimentos totais (R$ 5,6 bilhões). Tais despesas foram financiadas com Operações de Crédito (49,6%), Fontes do Tesouro (28,6%) e Outras Fontes (21,8%). As funções Urbanismo (23,2%) e Transporte (24,6%) foram as que requereram maior soma de recursos.\r\n\r\nSob a ótica dos projetos, dá-se destaque à Implantação de Novas Linhas Metroviárias, a Reforma do Complexo do Maracanã e a Implantação do ArcoMetropolitano - PAC.\r\n\r\nO projeto de Implantação de Novas linhas Metroviárias cujo objetivo é dotar regiões de crescimento populacional e de empregos, caracterizadas por significativa geração de passageiros, de uma alternativa de transporte de massa. Além dos recursos próprios do Tesouro, o projeto contou com recursos de operações de crédito, R$ 750 milhões, firmadas com o Banco do Brasil, BNDES e Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD.\r\n\r\nO projeto Reforma do Complexo do Maracanã tem como escopo adequar o Estádio Mário Filho às exigências da Federação Internacional de Futebol para a Copa do Mundo de 2014. Parcela significativa das obras realizadas em 2012 foi também financiada com recursos de operações de crédito: R$ 356 milhões (73% do total) provenientes do BNDES - PROCOPAS ARENA MARACANÃ e R$ 87 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF.\r\n\r\nO projeto Implementação do Arco Metropolitano, importante obra de melhoria do sistema viário, além de operações de crédito, R$ 59 milhões /Projeto Pro Cidades, contou com recursos do PAC no valor de R$ 264 milhões (convênio firmado com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que o Estado do Rio de Janeiro mais que dobrou seu percentual de investimentos sobre a receita corrente líquida no período, de 5,29% em 2007 para 13,40% em 2012, destacando que em 2010 alcançou 14,96%.\r\n\r\nQuando comparado aos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, no exercício de 2012, o Rio de Janeiro ocupou a segunda posição (13,4%), à frente da Bahia (8,1%), de São Paulo (7,0%), de Minas Gerais (6,7%) e do Rio Grande do Sul (3,0%), atrás apenas de Pernambuco (14,7%).\r\n\r\nPRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nO Governo, cônscio de sua responsabilidade, elegeu a segurança pública como área prioritária de sua atuação, em vista dos seus efeitos não só no bem estar imediato dos fluminenses, mas sobre o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em todo o país, a segurança pública, além do seu impacto direto sobre os trabalhadores e as famílias, é crescentemente um fator nas decisões de localização e expansão das empresas e, por conseguinte, na oferta de postos de trabalho e perspectiva de aumento de renda decorrente da atividade econômica desenvolvida pelo setor privado. Ações preventivas e repressivas ao crime, ao lado de soluções técnicas e do fortalecimento da inteligência investigativa, exigem do poder público a adoção de estratégias que articulem os órgãos estaduais, federais e municipais e a sociedade. A modernização e o reaparelhamento das corporações, o aumento do efetivo policial, a valorização de pessoal e o relacionamento com a comunidade, onde a instalação das UPPs é uma realidade, orientam a programação a ser executada.\r\n\r\nEnfrentar o desafio da transformação do sistema educacional é, para minha administração, objetivo precípuo. As iniciativas não se restringem à expansão da rede física e universalização do ensino. É fundamental dotar o ensino público de recursos humanos e materiais que, aliados a uma política de gestão, permitam aumentar a produtividade desses recursos e contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela rede estadual. Esses esforços visam ainda a expandir o ensino técnico e a formação profissional, exigências de um cenário de modernização da economia. Ainda nessa área verifica-se a contínua valorização das instituições universitárias estaduais, de que são exemplo a recente implantação do regime de dedicação exclusiva para os docentes da Universidade Estadual do Rio de janeiro; o início da construção em 2013 do campus da Universidade Estadual da Zona Oeste no bairro de Campo Grande e os excelentes resultados obtidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense na mais recente avaliação realizada pelo MEC sobre o desempenho das universidades brasileiras.\r\n\r\nA saúde, mais uma área prioritária de meu Governo, vem desenvolvendo diversas ações na direção da melhoria e do aumento da capacidade de atendimento na rede estadual. Os resultados alcançados com a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s), hoje uma referência nacional, e a melhoria dos hospitais da rede estadual, com a modernização de leitos nas UTI´s, das emergências e dos centros cirúrgicos e a implantação de modernos centros de diagnóstico por imagem, se destacam entre as ações previstas, ao lado do aperfeiçoamento do sistema de gestão da Saúde, que poderá contar com a modernização representada pelo advento da fundação estatal.\r\n\r\nO saneamento básico e o meio ambiente, onde as condições presentes continuam sendo um desafio a enfrentar, requerem habilidade política, criatividade técnica e foco gerencial para romper as dificuldades institucionais e financeiras existentes e aumentar a produtividade dos recursos alocados. O reconhecido papel do saneamento básico nas ações preventivas de saúde pública, bem como suas fortes vinculações com a preservação ambiental, se traduzem na busca de um tratamento integrado enquanto eixo de atuação governamental. Os fortes investimentos que estamos fazendo nesta área são suportados pela maciça utilização dos recursos provenientes dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo que compõem o fundo Estadual de Conservação Ambiental, e por empréstimo contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\n\r\nAo mesmo tempo, o Governo Estadual estendeu sua atuação no saneamento ambiental ao tema da destinação e tratamento de resíduos sólidos, com uma clara política que apoia técnica e financeiramente os municípios para que tais resíduos sejam colocados em aterros sanitários controlados e, assim, sejam eliminados progressivamente os lixões. O destaque nessa frente de atuação até aqui foi a eliminação dos lixões entre os municípios que se localizam no entorno da Baía de Guanabara.\r\n\r\nO desenvolvimento econômico vinculado à oferta de infraestrutura ocupa um espaço que requer ação efetiva do Poder Executivo. Nesse sentido, a criação de um ambiente tributário, fiscal e regulatório que fomente a atividade produtiva e o atendimento às demandas acumuladas de infraestrutura são compromissos que se revelam através do esforço de fortalecimento institucional da área fiscal e de planejamento econômico, assim como da concentração de recursos para a conclusão de projetos de investimento - especialmente aqueles estruturantes e cuja execução já exceda o período de uma administração. Tais esforços de articulação já podem ser observados no período 2007/2012.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual serão objeto de diretrizes que, pautadas pela continuidade da política de racionalização dos gastos públicos, darão sequência a ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida e contribuam para defesa e preservação do interesse público.\r\n\r\nÉ na expectativa de que, em 2014, a implantação das diretrizes ora propostas viabilizem o atendimento dos interesses de nosso Estado, que envio a essa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo ao Executivo Estadual fundamentar a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nAssim, dirijo-me a essa Casa Legislativa na certeza de que os Poderes Legislativo e Executivo irão somar seus esforços para firmar a credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população. Na oportunidade, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2128/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, o TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI, CNPJ nº. 04.925.542/000-1 com sede à Rua Maxwell, 396, Vila Isabel, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Templo Espiritualista de Umbanda Casa de Oxossi, é uma entidade sem fins lucrativos com sede à Rua Maxwell, nº 396, inscrito pelo CNPJ nº 04.925.542/0001-1.\r\n\r\nO referido Templo realiza diversas atividades de ordem espiritual, além de palestras e vem proporcionando assistência em caráter permanente, às pessoas no âmbito espiritual.\r\n\r\nDiante do reconhecimento humanitário e religioso dos serviços prestados por esta instituição em questão, a concessão de Titulo de Utilidade Pública Estadual representará uma importante alavanca para a continuidade da missão proposta. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2129/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS ARENAS DESPORTIVAS E ESTÁDIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Este projeto de lei tem por objetivo regular a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e estádios no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A única bebida alcoólica que poderá ser vendida e consumida em recintos esportivos é a cerveja, sendo proibida a venda e o consumo de quaisquer outras espécies de bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas.\r\n\r\nArt. 3º- A venda e o consumo de cerveja em arenas desportivas e estádios são admitidos exclusivamente:\r\n\r\nI - em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP;\r\n\r\nII - antes do início e durante os períodos de intervalo das partidas, provas ou equivalentes \r\n\r\nIII - em copos ou garrafas plásticas.\r\n\r\n§1º - As restrições impostas nos incisos I e II do caput deste artigo não se aplicam à venda e ao consumo de cerveja em áreas de acesso exclusivo, tais como camarotes e áreas VIP.\r\n\r\n§2º - O inciso III do caput deste artigo também se aplica à venda e ao consumo de bebidas não alcoólicas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO consumo de bebidas alcoólicas em espetáculos esportivos é matéria polêmica, que ainda não teve solução definitiva.\r\n\r\nUrge que tal questão seja resolvida, tendo em vista, em especial, as iminentes competições internacionais de grande porte a serem sediadas em âmbito nacional, tais como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de Futebol, bem como em nível municipal, qual seja, os Jogos Olímpicos de Verão de 2016, que serão sediados no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA Lei Federal n.º 10.671 de 15 de maio de 2003, mais conhecida como “Estatuto de Defesa do Torcedor” não proíbe explicitamente a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos esportivos. A proibição constante do artigo 13-A, II, do referido diploma legal refere-se ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência. Tal dispositivo não obsta o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim, por exemplo, o porte de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, ou outros materiais contundentes que podem ser utilizados para a prática de atos de violência.\r\n\r\nAdemais, a Lei Estadual 2.991 de 23 de junho de 1998 peremptoriamente proíbe o consumo de bebidas destiladas nos recintos esportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, não havendo óbices quanto à venda e consumo de cerveja, que, como cediço, é espécie de bebida alcoólica fermentada.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo propor solução alternativa para a celeuma, consistente da adoção do denominado “modelo inglês” de venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas, Na hipótese é permitida tão somente a venda e o consumo de cerveja, com restrições quanto ao lugar, ao momento e ao material do recipiente que a bebida vendida/consumida poderá ser acondicionada.\r\n\r\nDiante do exposto, sugere-se que somente seja permitida, no que tange a bebidas alcoólicas, a venda e o consumo de cerveja, exclusivamente:\r\n\r\na) em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP;\r\n\r\nb) antes do início e durante os períodos de intervalo das partidas, provas ou equivalentes e;\r\n\r\nc) em copos ou garrafas plásticas.\r\n\r\nPor derradeiro, entende-se que não há necessidade de as restrições dos itens “a” e “b” serem aplicadas em áreas de acesso exclusivo, tais quais camarotes e áreas VIP, onde o público é pequeno, e, portanto, fácil de ser controlado.\r\n\r\nDemais disso, o item “c” deverá ser aplicado para a venda e o consumo de cerveja, única bebida alcoólica permitida, e de bebidas não alcoólicas.\r\n\r\nDesta forma, peço a meus nobres pares a aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2130/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RESPONSA HABILIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANÇA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.403.596/0001-31, com sede na Praça Padre Martins, nº 21 - Centro - Laje do Muriaé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sociedade musical Lira da Esperança tem por objetivo o ensino gratuito de música e execução de instrumentos musicais, especialmente para crianças, adolescentes e pessoas desprovidas de recursos para prover esse aprendizado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2131/2013\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE PARA-RAIOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todas as instituições de ensino em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a instalarem sistema de para-raios em suas instalações com observância das normas específicas em vigor, em quantidade compatível e apropriada à sua extensão, bem como a mantê-los permanentemente em condições de uso e em funcionamento, de forma de garantir a segurança de seus alunos e funcionários e prevenir acidentes naturais. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por Instituição de Ensino para efeitos desta Lei, todas as creches, internatos, escolas e colégios de ensino médio, fundamental e de educação infantil, bem como as de caráter técnico e profissionalizante, e as universidades e faculdades, sejam do setor público ou privado. \r\n\r\nArt. 2º - O sistema instalado deverá estar regularizado e certificado pelos órgãos públicos competentes, respeitando as normas fixadas e exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para sua fabricação, instalação e funcionamento, inclusive quanto à quantidade de para-raios recomendada.\r\n\r\nArt. 3º - Os custos para instalação e manutenção do equipamento será arcado pela Instituição de Ensino e, tratando de Instituição pública, pela dotação orçamentária própria dentro da esfera de sua competência, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - As Instituições Educacionais terão um prazo de 12 (doze) meses, a contar da vigência desta Lei, para se ajustarem às disposições legais nela determinadas.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta lei implicará na imediata suspensão das atividades e do funcionamento da Instituição educacional até serem instalados os para-raios na quantidade recomendada ou reparados os que eventualmente não estiverem funcionando ou estiverem instalados incorretamente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Poder Legislativo não deve aguardar uma tragédia acontecer para ser impulsionado, devendo agir em caráter preventivo ao criar Leis que efetivamente aumentem a segurança do cidadão fluminense, em especial dos nossos jovens estudantes. Em várias pesquisas e matérias divulgadas pela mídia nacional, vemos que o Brasil é um dos países com maior incidência de raios em seu território, ressaltando que, nos últimos dez anos, o Brasil recebeu cerca de 57 milhões de raios e 1.321 pessoas morreram vítimas desse fenômeno natural. Esses números, reunidos pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica (ELAT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), colocam o país no topo da lista mundial de incidência de descargas atmosféricas e indicam que o fenômeno está aumentando por vários fatores, inclusive em razão das alterações no clima do planeta.\r\n\r\nBasta chover e as más notícias aparecem. Fenômenos naturais que podem matar pessoas, causar incêndios e danificar aparelhos eletroeletrônicos, as descargas atmosféricas sempre foram um transtorno para a população. Campeão em incidência de raios, o Brasil é constantemente palco de histórias alarmantes e os grandes centros urbanos são as principais áreas afetadas, já que estudos indicam que a poluição atmosférica e as ilhas de calor contribuem para a ocorrência de raios. \r\n\r\nNão podemos ignorar que a instalação de para-raios amplia consideravelmente a segurança das instalações, equipamentos e das pessoas que frequentam o local, proporcionando uma maior segurança, inclusive, para os arredores do local onde se encontra instalado. Em decorrência disto, a sua instalação e manutenção assegurará aos nossos jovens estudantes uma maior segurança, a qual refletirá em parte da vizinhança da Instituição de Ensino, pelo que conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2132/2013\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO TRANSPARENTE NOS BALCÕES UTILIZADOS PARA EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS CONSUMIDOS NO SISTEMA DE AUTO SERVIÇO, OU \"SELF-SERVICE\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os restaurantes, Bufês (Buffets) e demais estabelecimentos comerciais similares que sirvam refeições ao consumidor na forma de auto serviço ou \"self-service\", em suas dependências ou em outro local contratado, ainda que em evento reservado ou de acesso restrito, obrigados a instalarem uma proteção de material transparente, resistente e atóxico acima dos balcões ou mesas onde os alimentos são servidos e expostos, sejam alimentos quentes ou frios, a fim de garantir a higiene do produto mesmo diante do seu manuseio pelos consumidores ao se servirem.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida proteção poderá ser de vidro, acrílica ou de outro material que atenda as determinações do caput, devendo ser disposta em altura e largura suficientes para cobrir todos os pratos e alimentos expostos, com espaço suficiente entre a proteção e o balcão que permita o manuseio sem contaminação dos alimentos ao serem servidos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem à presente determinação, contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos infratores multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs alimentos dispostos na forma de \"buffets\" (refeição onde as pessoas se podem servir da comida e bebida dispostas num móvel, numa mesa ou em um balcão) estão vulneráveis a todos os tipos de bactérias, fungos, vírus e outros micro-organismos, que podem comprometer a saúde dos consumidores, os quais, na maioria das vezes, são os próprios transmissores destes micro-organismos e contaminam os alimentos expostos ao se servirem, por meio do suor, saliva, cabelo, etc.\r\n\r\nA proteção sugerida não vai acabar totalmente com este risco, mas visa atenuar a eventual contaminação dos alimentos expostos no balcão pelo manuseio e circulação de pessoas, sem retirar a imprescindível transparência do alimento ao consumidor, o qual poderá servir-se por uma abertura entre a proteção e o balcão que permita o manuseio do alimento sem a sua contaminação.\r\n\r\nA presente proposição visa dar ao consumidor uma garantia maior de higiene e conservação do produto exposto, do qual ele mesmo se servirá. Em razão da simplicidade da matéria, cuja aplicação não acarretará em investimentos sofisticados ou caros aos estabelecimentos comerciais abrangidos, mas culminará em grande benefício à saúde de seus consumidores, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2133/2013\r\n\r\nDETERMINA A APRESENTAÇÃO À ALERJ E DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DO BALANÇO FINANCEIRO ANUAL DAS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Obras Públicas ; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle ; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias que administram as vias públicas e rodovias sob responsabilidade do poder executivo estadual obrigadas a apresentarem anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o balanço financeiro de sua atividade, informando o lucro bruto e líquido do ano anterior, bem como especificando a arrecadação, as despesas e os investimentos realizados em cada trecho administrado e de cada uma das praças de pedágio existentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações determinadas nesta Lei deverão ser encaminhadas à Casa Legislativa no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do término do exercício financeiro encerrado em dezembro do ano anterior, mediante protocolo dirigido à Mesa Diretora. \r\n\r\nArt. 2º - A Mesa Diretora da ALERJ disponibilizará cópias das informações prestadas a todos os Deputados que assim o requererem, para fins de análise e medidas que considerem cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Os balanços e informações devem também ser disponibilizados e mantidos continuamente no sítio eletrônico das concessionárias, de forma a facilitar o seu acesso à população em geral por meio da rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 4º - O disposto nesta Lei aplica-se às vias públicas e rodovias estaduais administradas sob regime de concessão, bem como às rodovias federais exploradas ou administradas pelo Estado por força de delegação da União.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos infratores multa no valor de 300.000 (trezentas mil) UFIR's, aplicada em dobro em caso de reincidência e enquanto se mantiver o quadro de inadimplência com os exercícios financeiros anteriores, multa esta a ser revertida para o Fundo para Operação e Melhoria dos Transportes Coletivos Metropolitanos - FOM Transportes. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA função de preservação das estradas sempre foi do Poder público, o que acabou sendo delegado por meio de concessões à iniciativa privada diante da necessidade do Estado em concentrar os seus esforços em serviços essenciais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o conceito de concessão do serviço público ganhou força e legalidade, quando várias rodovias federais e estaduais passaram a ser administradas por concessionárias, as quais se responsabilizavam pela manutenção e conservação das vias mediante a cobrança de pedágio aos seus usuários.\r\n\r\nPor certo que as concessões não devem refletir o enriquecimento ilícito das empresas que venceram a licitação, mas devem observar criteriosamente as obrigações assumidas em contrato, de forma que o valor cobrado ao usuário represente exatamente os serviços que lhe são disponibilizados. Tanto é assim que, periodicamente, as empresas repassam ao poder concedente o balanço de suas atividades, informando as despesas e investimentos realizados, bem como a arrecadação, de onde o poder público analisa a necessidade ou não de aumentar a tarifa cobrada de pedágio, autorizando, se for o caso, o respectivo aumento para compensar as obrigações contratuais assumidas.\r\n\r\nTodavia, nem sempre esse processo é realizado de forma transparente, ocultando-se as informações que justificariam ou não o aumento concedido. A função fiscalizadora desta Casa Legislativa deve abranger todo o conjunto de ações do Executivo, inclusive as concessões em pauta, matéria que interessa não somente aos deputados eleitos e que representam a população fluminense, mas também à toda população que utiliza ou não os serviços prestados, ressaltando que a divulgação destas informações contribui para a transparência e publicidade das ações públicas, revestindo de maior credibilidade as medidas adotadas.\r\n\r\nA presente proposição objetiva alcançar esta maior transparência nos contratos de concessão das rodovias estaduais e federais administradas pelo Estado por força de delegação da União, à exemplo do que já é feito no Estado de São Paulo por meio da Lei Estadual nº 14.952, de 08 de fevereiro de 2013, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2135/2013\r\n\r\nPROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO, DO MEDICAMENTO CONHECIDO COMO “PÍLULA DO DIA SEGUINTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica proibida a distribuição, comercialização e a utilização, da chamada “pílula do dia seguinte”.\r\n\r\nParágrafo único- Considera-se, para efeito desta lei, “pílula do dia seguinte” todo medicamento que tenha por finalidade ser abortivo, mesmo que a ação abortiva ocorra apenas algumas horas após o coito.\r\n\r\nArt. 2º. A não observância desta lei implicará em multas de 10.000(dez mil) a 50.000(cinquenta mil) UFIR's, dobrando na reincidência.\r\n\r\nArt. 3º. O estabelecimento farmacêutico ou laboratório industrial autuado como reincidente nos dispostos nesta lei, ficará sujeito ao fechamento temporário ou definitivo, sem prejuízo das demais cominações legais.\r\n\r\nArt.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo proibir o uso indiscriminado da pílula do dia seguinte por jovens e até mesmo adultos, que por absoluta irresponsabilidade usam a pílula para tirar a vida, já nos seus instantes iniciais, de quem irá nascer. Portanto, é tirar a vida de um ser humano, igual a nós todos. É matar um semelhante.\r\n\r\nQue argumentos teríamos para defender a vida, ainda no ventre materno? Inúmeros. Mas podemos resumir em apenas um, importantíssimo à toda humanidade: toda vida, ainda no ventre, tem um plano preestabelecido por Deus. É uma obra da Sua Criação e significará, em maior ou menor grau, um componente indispensável na relação que se estabelece entre todos os seres vivos.\r\n\r\nE como podemos ter certeza de que cada vida traz um plano preestabelecido por Deus? Basta lembrarmos de Maria, nossa Mãe, que ouviu do Senhor quem ela carregaria no ventre e a importância daquela Criança para a humanidade.\r\n\r\nE não podemos deixar de lado também, questões relacionadas a saúde das mulheres que fazem uso indiscriminadamente de tais medicamentos, uma vez que, a concentração de hormônios na “pílula do dia Seguinte” é altíssima e o seu uso continuo é com certeza prejudicial a saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2136/2013\r\n\r\nDÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Dr. Fernando Oscar Bastos Conceição, situada no bairro Praça Cruzeiro, Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado Doutor Fernando Oscar Bastos Conceição, nasceu no município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro em 28 de janeiro de 1942 e foi criado na cidade de Itaperuna até os 18 anos. Filho dos professores Osório Rodrigues Conceição e Maria José Bastos Conceição aprimorou seus estudos na cidade do Rio de Janeiro onde se formou em medicina pela universidade do Estado da Guanabara aos 16 de dezembro de 1971.\r\n\r\nFixando-se em Rio Bonito, onde prestou serviços médicos à população carente desta cidade, sempre disposto a atender aos mais necessitados, atendia gratuitamente a qualquer hora, em sua residência. Por seu amor e sua dedicação foi agraciado com o titulo de cidadão riobonitense pela câmara de vereadores daquela cidade, através de iniciativa do então vereador Marcos Abrahão. trabalhou como médico do Estado por 25 anos dando assistência aos hansenianos no Hospital Colônia Tavares de Macedo em venda das Pedras.\r\n\r\nClínico geral e pediatra, cuidou de várias gerações da nossa cidade, que adotou como sua. Trabalhou até sua morte como médico de família, sempre em regiões menos favorecidas do município.\r\n\r\nHumilde, caridoso, dedicado e amoroso com seus pacientes; Doutor Fernando Oscar era extremamente competente e dono de inteligência ímpar. Por tudo isto, faz-se merecedor, sem dúvida esta homenagem para que seu nome seja perpetuado e lembrado com carinho e orgulho pelas gerações por ele cuidadas.\r\n\r\nA seu pedido foi sepultado em Rio Bonito, sua cidade por opção e coração.\r\n\r\nDoutor Fernando era casado com a Professora Riobonitense Srª Elenita Abrahão Bastos Conceição e deixa seu filho Fernando Abrahão Bastos Conceição, hoje com 25 anos..\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2137/2013\r\n\r\nPROÍBE A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ATRAVÉS DE MONOPÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Obras Públicas ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica proibida a operação do sistema de transporte rodoviário através de monopólio em qualquer linha de ônibus intermunicipal.\r\n\r\nArt.2º. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para o cumprimento no disposto no Art.1º.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO monopólio de bens e serviços é prejudicial ao consumidor. Quem possui a exclusividade da prestação de qualquer serviço essencial não tem por que ser cortês, cobrar tarifas módicas nem manter a qualidade. O respeito aos direitos dos usuários e a adequação do serviço, previstos no art. 175, II e IV, da CF, bem como à modicidade, pela L. 8.987, art. 6º, § 1º, somente são alcançáveis através da competição. \r\n\r\nA qualidade do sistema rodoviário intermunicipal, importante ao correto atendimento dos usuários, não deve ser dependente da concordância dos empresários. Devem garantir o respeito aos princípios da \"ausência de exclusividade\", \"liberdade de iniciativa\" e \"incentivo à competitividade\". A essencialidade do serviço de transporte público, prevista no art. 30, V, da CF, não se resume à existência, mas à excelência. O legislador infraconstitucional regulou tal direito público subjetivo, erigindo como pressuposto de sua efetivação a garantia de solução de mercado, apesar da prévia licitação. A possibilidade de escolha entre os serviços postos à disposição é o móvel do aprimoramento para a melhoria do mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2138/2013\r\n\r\nFACULTA Á PESSOA COM IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS A VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica facultada à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos destinados a vacinação.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Lei, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é facultar à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos destinados a vacinação.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2139/2013\r\n\r\nGARANTE O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA AOS CIDADÃOS PORTADORES DE PATOLOGIAS DESCRITAS PELA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID 10.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É garantido o acesso aos serviços de saúde pública, aos cidadãos que desejem acompanhamento médico e psicológico, para o tratamento das seguintes patologias descritas pela CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID10):\r\n\r\nCódigo CID 10\r\n\r\nPatologia\r\n\r\nF64.0\r\n\r\nTransexualismo\r\n\r\nF64.1\r\n\r\nTravestismo Bivalente\r\n\r\nF64.2\r\n\r\nTranstorno de identidade sexual na infância\r\n\r\nF64.8\r\n\r\nOutros transtornos de identidade sexual\r\n\r\nF64.9\r\n\r\nTranstorno não especificado da identidade sexual\r\n\r\nF65.1\r\n\r\nTravestismo fetichista\r\n\r\nF65.6\r\n\r\nTranstornos múltiplos da preferência sexual\r\n\r\nF65.8\r\n\r\nOutros transtornos da preferência sexual\r\n\r\nF65.9\r\n\r\nTranstorno da preferência sexual não especificado\r\n\r\n§1º - O atendimento, nos casos dos incapazes e dos relativamente incapazes, somente poderá ocorrer quando encaminhados por seus representantes legais ou assistentes;\r\n\r\n§ 2º - Para aqueles descritos no parágrafo anterior, estes deverão ser apresentados ao estabelecimento de saúde, na primeira consulta, por seus representantes legais ou assistentes e, no caso das crianças e adolescentes, também pelo Conselho Tutelar, visando resguardar seus direitos, conforme o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no art. 1º da presente lei, somente é garantido quando o acesso ocorrer de forma voluntária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO art.6º da Constituição da República Federativa do Brasil identifica, dentro do rol dos direitos sociais, a saúde e, em seu art.196 vem a classifica-la como direito de todos e dever do Estado. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art.8º, parágrafo único assegura os serviços de saúde colocando-o como dever do Estado. Diante ao exposto, sendo apresentada patologia, seja ela de qual ordem for, é inadmissível a omissão do Estado perante o fato. Ocorre que hoje, a política de saúde implementada pelo Governo do Estado, não garante a isonomia de tratamento médico e psicológico que deve ser aplicada a TODAS AS DOENÇAS que acometem a população. Vemos, neste caso, omissão do poder público, tornando inviável o exercício dos direitos Constitucionais.\r\n\r\nAs patologias apresentadas no Projeto de Lei são de ordem Psicológica e Psiquiátrica, podendo levar o paciente a elevado quadro depressivo e, até mesmo, ao suicídio. O próprio Conselho Federal de Medicina emitiu uma Resolução de nº1955/2010 que trata do transexual, sendo este portador de DESVIO PSICOLÓGICO PERMANENTE DE IDENTIDADE SEXUAL. \r\n\r\nEm 1985, o Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar o homossexualismo um desvio sexual e, em 1999 estabeleceu regras para a atuação dos psicólogos em relação às questões de homossexualidade, sendo que esta última medida está sob contestação no Congresso Nacional, já que ela estabelece uma censura e um patrulhamento de natureza ideológica, na relação de confiança que deve existir entre paciente e psicólogo.\r\n\r\nDiante o exposto, o presente instrumento tem por finalidade propor que seja implantada ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA, não apenas aos homossexuais que apresentem qualquer um destes distúrbios e QUEREM SE TRATAR, mas para todos os cidadãos acometidos pelas patologias descritas no art.1º deste projeto de lei.\r\n\r\nO nosso projeto, portanto, visa, apenas, GARANTIR o atendimento médico a quem desejar e se enquadrar às classificações de patologia feitas pela Organização Mundial da Saúde.\r\n\r\nNinguém é obrigado, neste caso, a ir ao médico para se tratar. O que não pode, é o Estado se omitir quanto ao tratamento dessas pessoas, que vivem conflitos internos e externos violentos, e são privados de pleitear ajuda junto a quem de obrigação, caminhando para a trilha sem volta do suicídio.\r\n\r\nPortanto, o nosso projeto visa garantir a igualdade de direitos dos cidadãos, conforme reza a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o bom direito.\r\n\r\nSE É PATOLOGIA, O ESTADO DEVE SE FAZER PRESENTE QUANTO À ASSISTÊNCIA!!!\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2140/2013\r\n\r\nDETERMINA QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que em todos as unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro, sejam instalados nas macas e cadeiras de rodas, usadas para locomoção dos pacientes, mecanismos de segurança, tipo cinto de segurança.\r\n\r\nParágrafo único: Entende-se como locomoção de pacientes os deslocamentos entre a entrada da unidade de saúde até o local de atendimento ou qualquer outro tipo de deslocamento que seja necessário o paciente realizar dentro da unidade de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação dos equipamentos citados no art. 1º desta Lei respeitará as normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos visto em matérias jornalísticas, imagens e relatos, diversos casos de acidentes provocados por queda de pacientes de cadeiras de rodas ou macas no momento de seu deslocamento ou quando no aguardo do atendimento, tal procedimento visa propiciar maior segurança aos usuários da rede pública de saúde de nosso estado como evitar acidentes simples, como uma queda, que pode provocar sério agravamento a quem se socorre, no momento do atendimento.\r\n\r\nDesta forma, com o objetivo precípuo de coibir acidentes nas unidades de saúde pública de nosso Estado e dar mais segurança à população, peço o apoio de meus nobres pares na aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2141/2013\r\n\r\n\"INSTITUI O \"DIA DO AMBULANTE\" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o \"Dia do Ambulante\" a ser comemorado no dia 07 de maio de cada ano.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o \"DIA DO AMBULANTE\" a ser comemorado no dia 07 de Maio de cada ano. \r\n\r\nPor que 07 de Maio? \r\n\r\nPretende, o presente Projeto, homenagear uma mulher, mãe, ambulante, que na sua luta pelo exercício da sua profissão honesta para manter seus filhos, e, a frente da Associação dos Ambulantes de Madureira, perdeu a vida, nessa luta pelo direito ao trabalho. Trata-se da ambulante e líder comunitária, Rita de Cássia, que em 07 de Maio de 1998 morreu tragicamente na Estrada da Portela em Madureira.\r\n\r\nNada mais justo que em um único Projeto, se pretenda homenagear essa categoria valorosa e obreira dos ambulantes que no sol e chuva e, muitas vezes sob repressão descabida de agentes públicos lutam, pelo seu trabalho honesto e também a homenagear, a memória de uma Líder Ambulante Rita de Cássia.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei nos foi solicitado pela Federação das Associações de Ambulantes do Estado do Rio de Janeiro - FAAERJ- sob a presidência de Marcelo Veras.\r\n\r\nAssim, buscamos o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2044/2013\r\n\r\nPROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJO PRINCÍPIO ATIVO SEJA O MISOPROSTOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 19.03.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Ficam proibidas no Estado do Rio de Janeiro a distribuição e a comercialização (venda) de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol.\r\n\r\nArt.2º. O descumprimento do presente no artigo 1º implica na multa de 50.000 UFIR/RJ (cinquenta mil Unidades de Referência), e em caso de reincidência, o estabelecimento comercial terá cassada sua licença para funcionamento.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO misoprostol é a versão sintética da prostaglandina E1 (PGE1), inicialmente, era usado no tratamento e prevenção de úlcera do estômago. Entretanto esta substância tem sido usada ilegalmente como abortivo, com o nome de Cytotec\r\n\r\nO Cytotec, foi introduzido no Brasil em 1984 através do laboratório Searle, sem qualquer restrição de compra nas farmácias até 1991, pois era aprovado para tratamento de úlceras gástrica e duodenal. Todovia, logo descobriu-se suas propriedades abortivas. Posteriormente o Ministério da Saúde limitou sua venda somente com retenção de prescrição médica. Sua comercialização é proibida no Brasil para o público geral, desde 1998. Atualmente os meios de mídia denunciam a venda clandestina do medicamento em algumas farmácias e drogarias e também pela Internet. É registrado na Anvisa pelo nome Prostokos da Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A para uso hospitalar. \r\n\r\nA propositura objetiva preservar a saúde da mulher contra o uso do medicamento Cytotec (Misoprostol) que, seguramente, usado indiscriminadamente, pode levar à morte, e nos foi apresentada perla Casa de Amparo Pró-Vida São Frei Galvão. \r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2093/2013.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro na forma regimental, urgência na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 2093/2013, que “INSTITUI MEDIDAS PARA A REMOÇÃO E POSTERIOR LOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOMICILIADAS NO LOCAL QUE ESPECIFICA”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: CIDA DIOGO, Bernardo Rossi, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Andreia Busatto, Bruno Correia, Dr. Gotardo, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2094/2013.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro na forma regimental, urgência na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 2094/2013, que “OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR PLANO DE TRABALHO PARA RECUPERAÇÃO DA REGIÃO ONDE SE LOCALIZA O CONJUNTO HABITACIONAL VOLTA GRANDE IV, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: CIDA DIOGO, Bernardo Rossi, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Andreia Busatto, Bruno Correia, Dr. Gotardo, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2122/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 2122/2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Édino Fonseca, Alexandre Correa, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Graça Pereira, Janio Mendes, Lucinha, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2661/2009, O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL A EFETUAREM LIGAÇÕES PREFIXO 0800 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Art. 127, parágrafo 4º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2661/2009 “O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL A EFETUAREM LIGAÇÕES PREFIXO 0800 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS, André Correa, Bernardo Rossi, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Janira Rocha, Enfermeira Rejane, João Peixoto, Bruno Correia, Cida Diogo, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janio Mendes, Lucinha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 145/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1633, de 2012, oriundo da Mensagem nº 21/12 de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.276, de 29 de junho de 2012, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657/96, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 45/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1469, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.410, de 12 de março de 2013, que “ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 58/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2022, de 2013, oriundo da Mensagem nº 05/13, de autoria do Poder Executivo, aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS JURÍDICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 59/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1273, de 2012, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6427, de 05 de abril de 2013, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 60/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1318, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6428, de 05 de abril de 2013, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SER INICIADO EM QUALQUER CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 61/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1983 de 2013, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6429, de 05 de abril de 2013, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 62/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 1601 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Bernardo Rossi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6430, de 05 de abril de 2013, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “CENTRO EXCURSIONISTA PETROPOLITANO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE N° 085/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nAnexo: Demonstrativos (56 folhas) \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEncaminhamos os Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, referentes à Administração Direta e Indireta, relativos ao mês de março de 2013, publicados no Diário Oficial n° 068, de 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS - Contador-Geral do Estado \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GAB/SEASDH Nº 276/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 416/2011, para prosseguimento da tramitação.\r\n\r\nEm 16.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nDe: Zaqueu da Silva Teixeira \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nPara: Deputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssunto: encaminha pareceres do PL nº 416/11 \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento ao Ofício nº 0073/2013-SGMD, de 06.02.13, que encaminha cópia do Ofício CDDM/SN/2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher dessa Casa Leis, encaminhamos a Promoção DERF/ASJUR/SEASDH nº 007/13, da Assessoria Jurídica, bem como a manifestação da nossa Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, referentes ao Projeto de Lei nº 416/11, de autoria do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nPromoção DERF/ ASJUR/SEASDH nº 007/2013 \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ANÁLISE DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ. CONSIDERAÇÕES. \r\n\r\nIlma. Sra. Assessora-Chefe, \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei (PL) nº 416/2011, de autoria dos Deputados Andre Correa, Átila Nunes, Edinho Fonseca, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia e Ricardo Abrão, que \"institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz e autoriza o Poder Executivo a criar casas de apoio à vida\", cujo texto é parte integrante do Ofício n° 0073/13 - SGMD, de 06/02/13, encaminhado a esta ASJUR/SEASDH pelo i. Chefe de Gabinete desta Pasta de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nO referido PL obteve Parecer favorável da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; que fora subscrito pela i. Deputada Claise Maria Zito (Relatora), no seguinte sentido: 'O projeto dos ilustres Deputados é de amplo alcance social, pois visa fomentar o apoio a mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais, a partir da criação de Casas de Apoio à Vida, dotadas de assistentes sociais, psicólogos e médicos. Diante do exposto, meu parecer é favorável... ', \r\n\r\nAto contínuo, o texto do PL foi apreciado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que, em Parecer exarado por sua Relatora, a i. Deputada Inês Pandeló, opinou por baixar em diligência a esta Secretaria de Estado, no seguinte sentido: '... se faz necessário ouvirmos a Superintendência dos Direitos da Mulher da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para análise de razoabilidade na sua execução'(Grifamos). \r\n\r\nCabe registrar que a análise da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH sobre o referido Projeto de lei deve se resumir ao mérito administrativo, a ser devidamente analisado por seu órgão técnico competente, que no caso em tela é a Superintendência dos Direitos da Mulher - SUDIM, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nAdemais, a análise por esta Assessoria Jurídica mostra-se inoportuna, uma vez que é o Exmo. Sr. Governador do Estado/RJ, após a devida análise da d. Casa Civil acerca das questões jurídicas que norteiam a matéria, a autoridade competente para sancionar ou vetar o Projeto de lei em referência por vícios de legalidade/constitucionalidade. \r\n\r\nÉ como nos parecer, s.m.j.\r\n\r\nÀ superior consideração de V. Sa. \r\n\r\nASJUR/SEASDH, em 19 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nAssessor - Matrícula nº 932.577-0\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nAprovo a Promoção da lavra do Assessor Daniel Erminio Rodrigues de Freitas, referente ao Ofício n° 0073/13 - SGMD, de 06/02/13 (Projeto de Lei n° 416/11). \r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete/SEASDH, com as homenagens de estilo, com vistas à SUDIM/SEASDH para emissão de parecer técnico sobre a matéria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nDÉBORA MAY\r\n\r\nAssessora Chefe da ASJUR/SEASDH\r\n\r\nProcuradora do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREFERÊNCIA: Of. Nº 0073/13 - SGMD, de 06.02.13\r\n\r\nASSUNTO: PL Nº 416/11, de autoria do Dep. André Corrêa e outros\r\n\r\n1. ASJUR \r\n\r\n2. SUDIM \r\n\r\nEncaminhamos, para conhecimento e manifestação o PL nº 416/11 que visa instituir no âmbito do ERJ o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz; e autoriza o Poder Executivo a criar Casas de Apoio à Vida. \r\n\r\nA resposta está condicionada a prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 07/02/12, data em que a diligência deu entrada nesta Chefia de Gabinete. \r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE P. PRATA \r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nID Funcional nº 5010567-1 \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2014 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias junto a Secretaria de Segurança a implantação de uma Cabine de Polícia Militar, na Praça 08 de Maio, de acordo com as especificações atuais sendo estas blindadas e com dois andares, para atendimento ao pleito dos moradores do Rio de Janeiro, bairro de Rocha Miranda.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n1993 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Presidente da CEG-Rio, Dr. Bruno Armbrust, providências necessárias para a expansão da canalização e distribuição da rede de GNV - Gás Natural Veicular, para o Município de Carapebus-RJ.\r\n\r\n1994 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para que seja instalado Posto de Vistoria Veicular do DETRAN, no Município de Guapimirim/RJ.\r\n\r\n1995 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para que seja instalado Posto de Vistoria Veicular do DETRAN, no Município de Porto Real/RJ.\r\n\r\n1996 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja construída uma Estação de Tratamento de Água e Esgoto no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1674 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA, pelos seus 90 anos de existência.\r\n\r\n1675 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao JORNAL EXTRA, pelos seus 15 anos de existência.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1655 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IGREJA CRISTÃ MARANATA, pela passagem de seu 45º aniversário.\r\n\r\n1676 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PRESBITÉRIO VOLTA REDONDA DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL, pela passagem de seu 25º aniversário.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1653 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro Tenente PM JAIRO DANTAS DOS SANTOS, RG 84.562, lotado na 1ª UPP/23º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1654 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro Sargento PM SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG 51.259, lotado na 40º BPM, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1656 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LUIZ WITOLA GOMES DO NASCIMENTO (ITALO), pelos relevantes serviços prestados ao Partido Socialista Brasileiro - PSB/São João de Meriti e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n1657 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a JOSÉ SIQUEIRA DE ALCÂNTARA (SIQUEIRA).\r\n\r\n1658 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a ZÉ DA VELHA e SILVÉRIO PONTES.\r\n\r\n1659 - PÓSTUMA DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a ALTAMIRO CARRILHO.\r\n\r\n1660 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS ao GRUPO 100% SUBURBANO.\r\n\r\n1661 - DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS a DÉO RIAN.\r\n\r\nId: 1479825"
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                        "ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Bebeto, Dr. José Luiz Nanci, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Samuquinha, Xandrinho (15), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Nilton Salomão, a convite, Márcio Panisset, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de dois temas que, talvez, tenham correlação face ao desrespeito contido em cada um deles, embora os desrespeitos tenham destinatários diferentes.\r\n\r\nAcredito que todos saibam, principalmente os policiais militares, que todo ano a corporação homenageia Tiradentes, patrono das Polícias Militares, no local onde ele foi enforcado, nas escadarias do Palácio que leva o nome do Protomártir da Independência. \r\n\r\nAntes, era uma solenidade que registrava a importância que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deferia ao seu patrono. A corporação militar incorporava um belíssimo desfile.\r\n\r\nCom o passar do tempo, aquilo que imaginávamos ser uma tradição teve a sua dimensão diminuída para um ato mais simplório. Se antes escolas com jovens, crianças e adolescentes eram trazidos, nos últimos anos a solenidade se restringiu praticamente à posição de coroas de flores em torno da estátua de Tiradentes, local onde ele foi sacrificado.\r\n\r\nTiradentes é a referência maior também da luta do povo brasileiro pela afirmação da sua independência. Aliás, depois de muitas humilhações a quem vem sendo submetida a Polícia Militar, a começar pela divulgação da demolição do seu Quartel-General, um prédio histórico, agora chega às minhas mãos o boletim da Polícia Militar, suspendendo a solenidade no próximo dia 21 de abril.\r\n\r\nNão haverá mais solenidade. Poderia, nesse caso, o Comandante da Polícia Militar, dizer simplesmente que a homenagem não é mais necessária; que Tiradentes para ele nada mais representa em relação à corporação que ele comanda. Mas dizer que a suspensão da solenidade se dá por medida de economia, chega a ser de um ridículo que não tem tamanho. \r\n\r\nNão sei se pelo menos parte daquilo que dizem que está sendo transferido para os cofres da Polícia Militar com a venda de vários quartéis não poderia ser utilizada para a realização da homenagem.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, existe uma expressão que diz: “Cada um dá o que tem”. Lamento profundamente que, sob o comando do Coronel Erir da Costa Filho, na Polícia Militar, Tiradentes vá ser mais uma vez sepultado, mais uma vez esquecido. É uma demonstração de desrespeito, de insensibilidade e de desprezo em relação a outros valores que devem ser cultuados na corporação.\r\n\r\nO segundo tema, Sr. Presidente, envolve um interesse muito grande da população, o direito ao transporte. Primeiramente, vou me referir ao transporte de massa. Temos visto o que vem acontecendo com as barcas, o que com os trens urbanos e com o metrô, demonstrando claramente que o discurso dos liberais, quando da privatização, era falacioso. O que eles pretendiam era abocanhar concessões públicas com uma preocupação exclusiva para com o lucro. O que eles querem é ganhar dinheiro em detrimento daquilo de que a população mais necessita, um transporte de massa, um transporte público decente. \r\n\r\nA cada dia vai ficando mais evidente que há outro setor do transporte, que não é o transporte de massa, que vem assumindo o transporte da população, mesmo congestionando o trânsito. Estou me referindo à Fetranspor, aos empresários de ônibus porque são eles os grandes aliados de um modelo que suplicia a população. \r\n\r\nJá há, Sr. Presidente, registros de que há trabalhadores que permanecem no transporte, indo para o trabalho e voltando para casa, quase um tempo igual a própria jornada de trabalho, como diz a música do Zé Ramalho: “Foi um tempo de aflição: era quatro condução, duas pra ir, duas pra voltar”. Agora não sabemos quantas porque as disponibilizadas, a começar pelo transporte coletivo, por ônibus, têm representado uma tragédia para a população, não apenas em face do tempo mas também dos desastres, com vítimas. \r\n\r\nO transporte coletivo, o transporte por ônibus vem assumindo uma proporção indecente, que precisa ser denunciada porque, não dispondo de transporte de massa, não dispondo de um sistema de ônibus eficiente, uma parcela da população foi optando pelo chamado transporte alternativo, vans e outros veículos menores. A população vem optando porque é um transporte mais ágil, mais confortável que, sem dúvida alguma, oferece um melhor serviço à população. \r\n\r\nE aí, depois da Fetranspor ter aparelhado o Detro - que é o órgão fiscalizador - agora o transporte alternativo vem sendo completamente aniquilado. Completamente! Eu ainda não conheço as razões que levaram o prefeito do Rio de Janeiro a proibir - sem um estudo prévio - a circulação de vans pelos bairros da Zona Sul, acabando não só com postos de trabalho, mas acarretando um sofrimento muito maior à população que usa o transporte alternativo e que passa por linhas pela Zona Sul. Como suspender o serviço?\r\n\r\nE aí, vem uma confissão que, para mim, é muito preocupante: já está nos jornais de hoje que o chefe do Poder Executivo municipal pretende incorporar ônibus, substituindo as vans. Aliás, perversamente, os empresários de ônibus ainda dizem que nas empresas as vagas estarão abertas para os trabalhadores do transporte alternativo.\r\n\r\nOra, é um monopólio, pois os empresários de ônibus agem no Estado do Rio de Janeiro como agiam os banqueiros do Jogo do Bicho: as áreas são divididas. Na verdade, trata-se de um monopólio conduzido por um grupo empresarial que se organizou para ganhar dinheiro. Num modelo capitalista - mesmo sendo uma concessão pública - seria justo, razoável. Mas estão desgraçando a vida da população!\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para imaginar que a decisão tenha partido de um equívoco e que pode ser reformulada; que pode o prefeito recuar de sua decisão, para que um estudo mais aprofundado seja feito, para que os postos de trabalho não sejam perdidos e para que parcela expressiva da população, que usa o transporte alternativo e que trafega pela Zona Sul, não venha a ser prejudica. Ainda, que ele demonstre claramente que não tem qualquer aliança com um setor empresarial, que já demonstrou que não tem qualquer escrúpulo e que não respeita os trabalhadores, obrigando-os às jornadas escorchantes e que colocam o motorista, sem o auxiliar, fazendo também outros serviços. \r\n\r\nQuer dizer, um setor empresarial insensível e que está acostumado a tratar a população como se fosse gado. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui para tratar do mesmo assunto que tratou o Deputado que me antecedeu, o Deputado Paulo Ramos. Nós todos, na semana passada, fomos surpreendidos com uma decisão do prefeito de suspender qualquer transporte alternativo - fundamentalmente as vans - em toda chamada Zona Sul do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa é uma medida que, evidentemente, altera, e muito, não só a vida desses motoristas do transporte alternativo, como também com o trânsito de uma maneira geral. É uma medida importante e tem que ser debatida. Este é o primeiro ponto, Sr. Presidente: não houve o debate adequado. Não sei, mas busquei informações, se a Câmara de Vereadores - um espaço que precisava ser mais respeitado pelo prefeito e, aliás, pelos próprios vereadores - fez alguma Audiência Pública sobre a questão do transporte para tomar essa decisão. \r\n\r\nSerá que o Prefeito ou a sua equipe técnica, os seus secretários, participou de audiências públicas com técnicos, com especialistas, para pensar os efeitos dessa medida? Isso foi de alguma maneira socializado ou amplamente debatido? Não estou dizendo que a medida não pudesse ser tomada, mas com quem ela foi debatida, interesses de quem estão sendo preservados? São realmente apenas os interesses da população ou será que não? Essa não foi ouvida. As associações de moradores, os profissionais, os técnicos, os estudiosos não foram consultados para essa medida. Esse é o primeiro ponto de algo muito temerário, porque é uma medida muito contundente, que evidentemente é tomada dentro de um espírito autoritário. Independentemente de ser acertada ou não, ela é tomada de uma forma autoritária porque não ouviu o conjunto da sociedade. \r\n\r\nPois bem, todos sabem que durante a CPI das Milícias, que eu presidi nesta Casa - V.Exa. não era Deputado ainda -, fizemos um amplo debate sobre o quanto essa rede criminosa das milícias no Rio de Janeiro dominava o transporte alternativo, fazendo com que muitos dos seus motoristas, muitos dos donos dessas vans fossem submetidos a sistemas absolutamente perversos de extorsão. Em várias áreas do Rio de Janeiro onde a milícia tem o domínio territorial e econômico das atividades, ela domina também o transporte alternativo. Isso está no relatório da CPI. Nós denunciamos isso. Está escrito no relatório. Defendemos sistematicamente o quanto esse transporte alternativo tinha que ser regulamentado pelo poder público, tinha que ser chamado a sua responsabilidade. \r\n\r\nO transporte alternativo cresceu, no Rio de Janeiro, em função da precariedade do transporte público. Porque nós temos um sistema de trens, entregue para uma empreiteira, que é completamente caótico, onde até situações de chicotada, nós enfrentamos. Virou tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, e não da Comissão de Transportes, que nesta Casa, inclusive, faz muito poucas audiências para debater transportes. \r\n\r\nAgora, o mais importante é que não se tem um sistema de barcas; um sistema de trens e se tem um dos piores Metrôs do Brasil. O sistema de Metrô é de duas linhas apenas. Numa cidade como o Rio de Janeiro isso é uma vergonha! É o Metrô mais caro e um dos piores do Brasil. São duas linhas concomitantes, portanto, que não têm integração. É o que se chama de 'rede'. É péssima a qualidade do sistema metroviário do Rio de Janeiro, mas é caro, e também entregue para uma empreiteira. As empreiteiras têm gestão dessa cidade. O Deputado Bebeto está inscrito para falar sobre o Engenhão, que envolve também o tema das empreiteiras, que são as mesmas. Se formos falar do trem, falaremos da Odebrecht; se formos falar do Metrô, falaremos da OAS; se formos falar do Engenhão, falaremos das mesmas empreiteiras, que hoje têm a gestão da cidade. \r\n\r\nO transporte está um caos porque está entregue aos interesses privados, que estão sobre os interesses públicos do conjunto da população. A van, o transporte alternativo cresce no Rio de Janeiro em função da precariedade do transporte público. E essa decisão da Prefeitura, sem o devido debate, de dizer que na Zona Sul não vai mais circular van vai também arruinar com a vida dos motoristas de van, que muitas vezes são submetidos à extorsão direta desses grupos de milicianos, que precisam, sim, ser fiscalizados, que precisam ser regulamentados, que precisam ser complementares ao transporte urbano. Agora, essa proibição me parece que atende muito mais aos interesses da Fetranspor, aos interesses dos empresários de ônibus do que aos do conjunto da população. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo. Estava em meu gabinete atendendo e desci correndo. Acho também uma falta de consideração do Prefeito e dos Secretários, de uma forma absurda, pois estão impedindo os trabalhadores de trabalharem. Há mais de seis mil pessoas, mais de seis mil pais de família sem saber o que vão fazer. Porque é muito fácil, Deputado Marcelo Freixo, ficar atrás de uma mesa, dentro de um escritório com ar condicionado, e tomar decisões, como V.Exa. bem falou, sem ouvir a classe trabalhadora. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado. Corretíssimo. É evidente que nós defendemos o planejamento da área de transportes. Qualquer pesquisa feita com a população usuária do transporte público vai mostrar que ela prefere usar a van, que o melhor transporte é a van; que prefere a van ao trem, a van ao ônibus. É fato, até porque o Metrô não chega a muitos lugares do Rio de Janeiro e não entra nessa pesquisa porque não atende ao conjunto da população. Muitas vezes essa van é mais desejada por não ter regulamentação - pode parar em qualquer lugar e fazer trajetos não planejados. Precisa de planejamento? Claro que precisa de planejamento. Mas não se pode tomar uma medida como essa sem o devido estudo e o devido debate.\r\n\r\nMais do que isso, dizer que os ônibus vão absorver a população que hoje pega van, sabemos que isso não é verdade. Vejam a quantidade de acidentes que tivemos envolvendo ônibus nos últimos tempos. Este ano, inclusive, quantos acidentes fatais ocorreram pela precariedade do transporte dos ônibus. Aliás, no Rio de Janeiro pensam tanto em lucro que inventaram essa modalidade do motorista júnior, ou seja, o motorista que é também trocador. Nesse acúmulo de função, completamente irresponsável, só são beneficiados os empresários de ônibus e os agentes da Fetranspor; a população não. São inúmeros acidentes. \r\n\r\nTodos sabem que esses motoristas estão completamente estressados e não estão capacitados. E aí, de repente, a medida da Prefeitura - diga-se de passagem, Srs. Deputados - é incoerente. Porque na hora de instalar os corredores do BRT o discurso da Prefeitura é: “Nossa política de transporte é menos ônibus na rua.” Agora, a política é mais ônibus na rua para absorver a van. \r\n\r\nIsso me parece estranho, porque não tem muito tempo - durante a campanha eleitoral - o discurso era menos ônibus. Passa a eleição, mais ônibus. E a Fetranspor, mais uma vez, se vê feliz da vida, numa condição horrorosa de serviço que oferece ao conjunto da sociedade. Aí, vale ver a licitação feita pelo mesmo Prefeito Eduardo Paes, em 2007. A licitação foi feita no seu primeiro ano de governo, depois, em 2008, perdão. Essa licitação feita pela atual Prefeitura beneficiou as mesmas empresas de ônibus que formaram os seus grupos. As antigas empresas se agruparam e dominam as linhas. São as mesmas empresas que dominam oferecendo um péssimo serviço. A licitação feita por essa Prefeitura tinha carta marcada. Sabíamos já quem eram os vencedores. Sabemos quem domina esse sistema de transporte de ônibus no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMais do que isso, essa medida, que parte dos meios de comunicação, de proibição das vans na Zona Sul pensa no trânsito tendo à luz aqueles moradores da Zona Sul que saem da Zona Sul e vão para o Centro. É o típico pensamento de quem anda de carro. “Vamos tirar as vans, vai melhorar o trânsito, porque o deslocamento da população da Zona Sul para o Centro vai ficar melhor.” Se esquece, talvez não à toa, da quantidade enorme de trabalhadores que vêm de outros lugares para a Zona Sul para trabalhar - seja na casa das pessoas seja no comércio da Zona Sul. \r\n\r\nNão são poucos os trabalhadores de toda Região Metropolitana do Rio de Janeiro que se utilizam das vans para chegar à Zona Sul para trabalhar. Saem de Queimados, saem de qualquer área da Região Metropolitana, saem da Baixada Fluminense. Eles vêm para a Zona Sul, fundamentalmente, se utilizando das vans porque não tem um bom sistema de trem nem um sistema de ônibus.\r\n\r\nVejam como é a região de Jacarepaguá, que tem um péssimo serviço de ônibus. Toda região de Jacarepaguá tem como principal meio de transporte a van. Por quê? Porque você não tem o sistema de Metrô, porque você não tem o sistema de trem e porque você não tem linhas de ônibus. \r\n\r\nVejam a Ilha do Governador, onde você não tem Metrô, onde você não tem o trem e você tem um monopólio de um serviço horroroso das empresas de ônibus. Por que a van é o principal meio de transporte? Porque o poder público é completamente refém dos interesses econômicos dessas empresas de ônibus. É isso que está em jogo. \r\n\r\nNão estou com isso defendendo o vale-tudo das vans. Tem que ser regulamentado, se tem crime organizado envolvido tem que ser enfrentado. Falei isso inúmeras vezes ao longo dos últimos anos. Agora, não pode uma medida que favorece economicamente um setor econômico do transporte não pensar na população. \r\n\r\nNão são poucos os trabalhadores da Região Metropolitana que têm a sua vida, muitas vezes, agora, inviabilizada. Como chegar à Zona Sul sem a van, se a van não pode entrar? Vão ter que pegar ônibus, trem, ônibus. A vida desses trabalhadores irá encarecer e muitas vezes não haverá compensação no seu local de trabalho, porque o patrão vai dizer que não é problema dele; o problema é do Prefeito. Vão gastar mais, inclusive mais tempo, tendo um sacrifício enorme na sua qualidade de vida. Para quê? Para melhorar o trânsito? Para melhorar o sistema de transportes? Não! Por subserviência à Fetranspor. É isso que está em jogo hoje no Rio de Janeiro. Não pensou, mais uma vez, no trabalhador. Isso tem que ser debatido aqui dentro.\r\n\r\nInfelizmente, isso não é debatido na Câmara de Vereadores porque desconsideram a Câmara de Vereadores - o poder público municipal - como um espaço a ser consultado. Mas aqui, na Assembleia Legislativa, vamos trazer esse debate.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Realmente, Deputado Marcelo Freixo,V.Exa. tem razão. O ônibus, como meio de transporte, é desumano, não existe.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Bebeto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Bebeto\r\n\r\nO SR. BEBETO - Obrigado, Presidente. Boa tarde aos telespectadores da TV Alerj, ao Sr. Presidente e a todos os funcionários da Casa. O esporte passa por um momento de crise às vésperas da Copa das Confederações, e está muito perto da Copa do Mundo. \r\n\r\nSr. Presidente, quero falar do Engenhão. Esse problema desse Estádio tem me deixado realmente indignado. Estou realmente muito triste com isso, não só eu, mas os torcedores cariocas que veem um Fla x Flu com 800 pessoas no Estádio. Isso é uma brincadeira. \r\n\r\nTodos conhecem minha história. Fui jogador de futebol. Jamais joguei para um público de 800 pessoas no Estádio. Isso é uma brincadeira. Vemos o Campeonato Carioca, que para mim é o melhor campeonato do Brasil; depois vem o paulista, tive a felicidade de ganhar também. Vermos o Engenhão, construído em 2007 e seis anos depois ser interditado, é uma brincadeira. Alguém tem que pagar por isso. A Prefeitura tem que cobrar da construtora, tem que cobrar do consórcio, porque é inadmissível. \r\n\r\nNessa história toda, o Botafogo está sendo prejudicado, porque o Botafogo vem fazendo grande campanha, ganhou o primeiro turno, está para ganhar o segundo turno também, e não vai poder jogar no Engenhão porque o Estádio está com esse problema na cobertura, depois de seis anos de construído. Ele foi construído em 2007, estamos em 2013, e o Engenhão foi interditado. Isso está me deixando indignado. \r\n\r\nVenho externar minha indignação com esse problema. Isso não pode acontecer. Estamos próximos da Copa das Confederações. O esporte carioca, realmente, está em crise. Não temos um estádio. Vamos ter a final praticamente fora do nosso Estado. Tudo bem que Volta Redonda tem um estádio precioso, um estádio pequeno, mas com condições muito boas, só que os torcedores têm que sair daqui para ir para Volta Redonda, enfrentar uma estrada, uma viagem, porque não temos um estádio aqui em condições. \r\n\r\nDia 27, agora, haverá no Maracanã o jogo “Os amigos do Bebeto” x “Os Amigos do Ronaldo”. Vamos voltar a jogar no Maracanã. Espero que o Maracanã possa estar em condições de receber os jogos finais do Carioca. Quem sabe? \r\n\r\nFiquei realmente muito chateado, muito revoltado com isso porque e inadmissível que um estádio construído em 2007, em 2013 não tenha condições de realizar uma partida de futebol, de poder receber seu público. \r\n\r\nO público do Fla x Flu foi brincadeira - 800 pessoas, Deputados. Nunca joguei em um estádio com um público tão pequeno. Isso é brincadeira! Jogou Vasco e outro aí, e deu 800 pessoas no estádio. Isso é brincadeira. Então, eu venho mostrar minha indignação com isso.\r\n\r\nEsses dois anos, para mim, foram dois anos de aprendizado. Eu ficava ali na cadeira só escutando, escutei muito o Marcelo Freixo, que é um cara por quem tenho muito carinho, muito respeito, é da oposição. O meu partido é da situação, acredito muito no Governador. Mas esses dois anos, para mim, foram dois anos de aprendizado.\r\n\r\nA partir de hoje, vou subir a esta tribuna para reclamar, para cobrar das autoridades, das pessoas. Eu, como esportista que sou, ex-esportista, tenho um dever para com a minha população.\r\n\r\nHoje, sou parlamentar e tenho que cobrar das autoridades. É inadmissível que nosso estádio, o Engenhão, esteja passando por esses problemas.\r\n\r\nQuem sai prejudicado nisso tudo, sem dúvida é o Botafogo, que vive um momento maravilhoso. Todos sabem que sou flamenguista, com muito orgulho, mas tenho um carinho muito grande pelo Botafogo. E o Botafogo não pode ser penalizado por isso.\r\n\r\nInfelizmente, é isso, Sr. Presidente. Não vou falar mais, já demonstrei minha indignação. Vou cobrar dessas pessoas. A Prefeitura tem que cobrar do consórcio, da construtora. \r\n\r\nO Campeonato Carioca, era um prazer jogar esse campeonato. Fui campeão, fui artilheiro do Campeonato Brasileiro e, para mim, é o melhor campeonato do Brasil.\r\n\r\nEste ano, infelizmente - o presidente da Federação não tem culpa, Rubens Lopes -, temos que jogar em Bangu, não menosprezando o estádio do Bangu.\r\n\r\nUm jogador como Seedorf, acostumado a jogar na Europa, em estádios maravilhosos, com vestiários impressionantes, vai jogar em Moça Bonita. O gramado melhorou muito, mas o vestiário é brincadeira! Vamos fazer uma reforma no estádio Moça Bonita, que é um grande estádio, mas que precisa de reformas.\r\n\r\nÉ essa a minha indignação. Espero que as pessoas cobrem, que a Prefeitura cobre da construtora, do consórcio e que possamos ter um estádio em condições de receber a final do Campeonato Carioca, esse campeonato tão importante para todos nós cariocas e brasileiros.\r\n\r\nUm abraço a todos e obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O ilustre deputado tem toda razão: nosso esporte está na lama. Realmente, isso é uma vergonha para nós.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, estando na sala da Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, estando na sala das Comissões, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueredo Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1120/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PAULO RAMOS E BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTÍMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GÁS NATURAL COMPRIMIDO - GNC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos recebendo nas galerias, uma representação dos aprovados no último concurso para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÉ uma situação dura, porque são jovens que se prepararam, foram cem mil candidatos - cem mil! Os aprovados acreditaram na seriedade do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO próprio Tribunal divulga que há mais de 1.800 vagas - divulgação oficial do Tribunal. O Tribunal, em vez de admitir os aprovados no concurso - que caminha para vencer no mês de maio -, vem terceirizando os serviços, inclusive pessoas desviadas de função de outros órgãos, cumprindo um papel que deveria caber ao serventuário.\r\n\r\nE o pior - há algo pior: tem havido decisões judiciais anulando atos praticados por servidores que não eram serventuários. É uma situação dura e não pode haver a alegação da falta de recursos porque o Tribunal vem propondo despesas - e esta Casa vai receber -, mas despesas para beneficiar os magistrados.\r\n\r\nSe é tudo justo, tudo bem, mas, o que não pode é o aprovado em concurso verificar que a prestação jurisdicional do Estado vem deixando a desejar pela falta de servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou, em homenagem aos jovens que aqui estão, solicitando a V.Exa. que possamos ter um encontro com a Presidente do Tribunal, para que ela possa, pelo menos, se sensibilizar e admitir esses aprovados. É duro, são jovens capacitados, aprovados, aguardando esse tempo todo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, não é debate. V.Exa. disse que o concurso expira em maio. O Presidente vai solicitar uma audiência à Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os colegas.\r\n\r\nAprovamos uma importante lei, em que tenho a honra de ser coautor com os Deputados Paulo Ramos e Bernardo Rossi, uma lei que incentiva o transporte de gás canalizado, sobretudo, para as cidades pequenas, em que não há justificativa econômica de se fazer os gasodutos.\r\n\r\nCom esta matéria que nós aprovamos hoje aqui vai se diminuir bastante o custo de transporte e vai possibilitar que estimulemos essa demanda e, portanto, fazer com que o gás natural chegue nas cidades de médio e pequeno porte, onde não chegaram ainda. Isso beneficia um meio ambiente, porque é um combustível que polui menos e pode estimular a demanda para alguns setores para que, no futuro, o próprio gás, via tubulação possa, também, chegar.\r\n\r\nPortanto, quero agradecer e dizer que foi um marco importante no avanço do gás natural do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Bernardo Rossi e, logo após, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para declaração de voto) - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nQuero só corroborar as palavras do líder do Governo, Deputado André Corrêa, porque é um sonho que vai se tornar realidade para o interior do Estado.\r\n\r\nO GNV, hoje, o gás canalizado, é bem mais barato do que o GNC, e através de Projeto de Lei aprovado aqui, e sancionado pelo Governador do Estado, ele vai se equiparar. Então, vai se tornar viável levar o gás natural para onde a canalização não chega.\r\n\r\nEntão, venho parabenizar o Deputado Paulo Ramos, V.Exa., Deputado André Corrêa, e agradecer, eu tenho certeza de que terá a solução do Governo do Estado, porque isso é melhorar a economia de vários municípios que não têm, infelizmente, a canalização do gás.\r\n\r\nPresidente, muito obrigado, e eu aguardo ansiosamente a sanção do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para declaração de voto o Deputado Nilton Salomão, o Deputado Samuel Malafaia, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Quero declarar o meu voto parabenizando o Deputado André Corrêa, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nTeresópolis foi o primeiro município a ter o GNC, gás natural comprimido. Impossibilitado de o gás chegar pela tubulação, em ração da negativa do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, nós conseguimos sensibilizar o Governo, à época, e o empresário também foi muito ativo e Teresópolis recebeu esse posto de gás natural comprimido.\r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, hoje é uma tristeza porque o preço do gás em Teresópolis é o mais elevado do Estado. Com este Projeto, nós estamos criando ambiência para consagrar preço igual em qualquer cidade do Estado do Rio de Janeiro, independentemente de ser GNC ou GNV. \r\n\r\nE eu quero aproveitar e dizer que no dia 24 estarei na Audiência Pública da Agenersa, para dizer que é tempo da Agência Reguladora equalizar esses preços e já antecipar esse benefício cuja ausência prejudica o interior o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, parabéns aos Deputados, foi uma vitória. Vamos reduzir esse custo do gás para o povo do interior do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar os Deputados André Corrêa, Paulo Ramos e Bernardo Rossi por este Projeto tão importante de levar o GNC a diversos municípios que estão no entorno aqui do Rio, mas que não têm infraestrutura ainda para se colocar canalização, porém, têm infraestrutura de transporte, e com essa aplicação em mais cidades, em mais postos, o valor do frete fica mais barato, viabilizando custo do gás natural.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é para justificar, somente, a ausência do Deputado Roberto Henriques, que se encontra em reunião no município de Campos dos Goitacazes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E eu quero aproveitar para justificar a presença terrena do Deputado Roberto Dinamite, que completa aniversário no dia de hoje e se encontra comemorando. Querido Deputado Roberto Dinamite! Ele não está aqui, está no gabinete. Vou dar um abraço nele, mas gostaria de parabenizá-lo. O Deputado Roberto Dinamite, já deu para nós, botafoguenses, alguns desgostos na vida, não é, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, que ele possa receber presentes do Vasco. Que o Vasco dê vitórias ao nosso Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu também parabenizo os Deputados André Corrêa, Paulo Ramos, Bernardo Rossi pelo Projeto, pois eu acho importante que hajam políticas para ampliar o uso do gás natural. Eu só lamento, Sr. Presidente, que não aproveitemos para colocar em votação alguns projetos que estão tramitando na Casa há um tempão exigindo a vistoria obrigatória nas instalações de gás residenciais, que já tem tirado a vida de várias pessoas. Esta Casa tem pelo menos dois projetos a respeito desse assunto, que deveriam vir ao plenário para serem debatidos. \r\n\r\nAo mesmo tempo quero me solidarizar com os jovens que estão na galeria corretamente cobrando a concretização do resultado de um concurso público que foi realizado para a Justiça. Quero também dizer que é importante que esta Casa se manifeste porque é óbvio que o instituto do concurso público tem que ser preservado e valorizado porque ele, através do mérito, possibilita às pessoas mais qualificadas acessarem ao serviço público, como é o caso do Judiciário.\r\n\r\nMas, aproveito, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que me solidarizo para dar uma informação importante, Deputado André Corrêa: recentemente esta Casa, através de vários Deputados, organizou um ato no terminal das Barcas aqui na Praça XV, protestando contra o aumento absurdo para R$ 4,80 a tarifa das Barcas, a mais alta tarifa de todos o modais concedidos pelo Governo do Estado. \r\n\r\nUma juíza deu uma decisão que nos deixou pasmos, pois claramente afronta o direito, garantido constitucionalmente, de manifestação. Ela ameaçou multar com cinco milhões de reais um jovem de 18 anos do movimento Sou Niterói se ele participasse de um ato, que ela reconhecia pacífico, contestando o aumento. Agora, nós temos aqui a decisão do Desembargador Gilberto Campista Guarino, que derruba essa liminar. Ele fala exatamente o que falamos aqui, Sr. Presidente, eu vou ler só um pequeno trecho. Diz ele: 'decisão manifestamente teratológica, flagrante ofensa às garantias de liberdade de manifestação de pensamento e de liberdade de expressão e violação ainda do art. 5º da Constituição da República que embasa a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização'. Antes tarde do que nunca, mas é o Judiciário respeitando a Constituição e derrubando essa decisão absurda da juíza que tentou proibir um jovem de participar de uma manifestação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, sobre o Projeto aprovado, Deputado Gilberto Palmares, sobre a expansão do serviço de gás encanado, é evidente que nós queremos, mas tem toda razão o Deputado que chama Companhia de Gás à responsabilidade pela vistoria nos imóveis. Há projeto tramitando há muito tempo, da legislatura passada, inclusive, que não conseguimos votar aqui. \r\n\r\nNós tivemos agora, recentemente, uma jovem, a Maria Cândida Portinari, que morreu muito nova, 16 anos, vítima de escapamento de gás. Existe um movimento no Rio de Janeiro, que é o Morte Por Gás Nunca Mais, que reúne uma quantidade enorme, inclusive foi recebido pelo Presidente da Casa, de vítimas de escapamento de gás. É inaceitável que isso aconteça em pleno Século XXI no Rio de Janeiro, por quê? Porque falhamos no que diz respeito à fiscalização do gás nas residências, coisa que a companhia se exime de responsabilidade. Então fica aqui a ideia de que é uma boa aplicação, mas cabe também a esta Casa a necessária fiscalização. Espero que esses Projetos possam vir à tona. \r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para saudar a presença dos jovens que passaram no concurso do Tribunal de Justiça, lembrando e acrescentando à fala do Sr. Deputado Paulo Ramos que a justificativa para que não sejam convocados é a falta de verba, falta de recursos, no mesmo momento onde há denúncias de um suposto auxílio-moradia para juízes que torna incoerente, evidentemente, a justificativa para não serem convocados. A Presidente do TJ já anunciou que esse auxílio-moradia não vai acontecer - vamos aguardar e vamos fiscalizar -, mas é evidente que há demanda concreta, hoje, para que sejam chamados para o Tribunal de Justiça. Que bom que V.Exa. vai tomar a iniciativa de ligar para a Presidente do TJ e saber da real situação desses concursados. \r\n\r\nParabéns, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria, antes de passar a palavra à Sra. Deputada Inês Pandeló, de formalizar, Sr. Deputado Luiz Paulo, mais uma vez o convite. Amanhã iremos visitar as obras do Maracanã. Sairemos daqui entre 9h30 e 10h e queria, mais uma vez, convidar todos os Srs. Deputados. \r\n\r\nSra. Deputada Inês Pandeló. Em seguida, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, de início, quero justificar a ausência do Sr. Deputado Robson Leite, que está acamado hoje e, por isso, não compareceu a este plenário.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero parabenizar os autores da lei. É importante. Tenho visto que se tem procurado levar o gás natural, via caminhões, aos municípios de Angra dos Reis e Valença. Em Angra, inclusive, ajudei a facilitar a instalação, desembaraçando os processos na prefeitura. Porém, acaba ficando caro para a pessoa que utiliza. Muitas vezes, nem compensa a instalação do cilindro e do equipamento todo por conta de encarecer o produto. Então, esse incentivo que o Governo do Estado pode dar vai ajudar com que os municípios que não tenham o gás encanado possam ter a mesma facilidade, a economicidade que têm os municípios, como Barra Mansa, que têm o gás encanado, que chegou lá inclusive na minha gestão. Quero, então, parabenizar os autores, e ressaltar realmente esta importância. \r\n\r\nCom relação às pessoas que fizeram concurso para o TJ e que estão nas galerias, quero prestar também minha solidariedade. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, quero declarar que votei favoravelmente ao Projeto. Quero também, parabenizando o Sr. Deputado Paulo Ramos e os autores, salientar a importância do gás natural veicular, em especial. É o combustível menos poluente e o mais barato, e o Estado do Rio de Janeiro tem essa oportunidade por ser estado produtor de 84% de todo petróleo produzido. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro saiu na vanguarda com esse Projeto de levar o gás a dezenas de cidades. O Rio de Janeiro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o estado da Federação que tem o maior número de clientes atendidos com gás natural. O Rio de Janeiro consegue, através do gás natural, levar competitividade às nossas empresas, às nossas indústrias e, em especial, aos nossos taxistas, aos motoristas de Kombi, àquele cidadão comum que encontram o apoio do Governo do Estado por manter o incentivo de desconto do IPVA. No Rio de Janeiro, o valor do IPVA é 1/3 para o veículo movido a gás natural. O Rio de Janeiro abre mão dessa receita. \r\n\r\nAo contrário do que disse o nosso colega Sr. Deputado Marcelo Freixo, os grandes problemas que temos tido, Sr. Deputado, infelizmente, acidentes com vítimas, em sua maioria, ocorrem naquelas residências, naqueles prédios que se utilizam do gás em botijão. Sejam com aquelas garrafas longas, como no prédio em que reside o Deputado Gilberto Palmares, como em vários estabelecimentos comerciais por utilizarem aqueles botijões ultrapassados; 87% do nosso consumo de gás ainda são por botijão. Aí é que está a concentração, tanto da grande camada de acidentes quanto de vazamentos. Há pessoas que não perderam a vida, Deputado, mas sofreram acidentes domésticos.\r\n\r\nOcorrem, também, acidentes da rede. Mas estes, se V.Exa. se lembrar dos últimos acidentes graves - e vai aqui a palavra de quem quer avançar, de quem quer criar realmente mais regulamentos e compromissos, sejam da distribuidora, sejam das agências reguladoras, sejam do Poder Executivo - houve um acidente num condomínio na Barra da Tijuca. Infelizmente, fizeram uma obra no condomínio, e taparam com cimento a saída, a ventilação do gás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou concluir, Presidente.\r\n\r\nOutro fator gerador são os queimadores de gás instalados nos banheiros. Isso não existe! Não podemos admitir uma situação dessas. Os queimadores de gás têm que ser instalados nas varandas, do lado de fora, num local que seja arejado, porque o que mata não é o vazamento de gás; mata porque o gás está confinado e fica concentrado.\r\n\r\nNão vai aqui - longe de mim - se dizer que não há responsabilidade das empresas. Não. Temos que responsabilizar as empresas, mas temos que criar, que votar.\r\n\r\nTemos um projeto encaminhado nesta Casa que se mostrou muito ruim. Temos que criar um projeto que, realmente, dê segurança à população, e que possamos incluir esses 87% de consumidores que ainda não são atendidos pela rede.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Quero concluir, parabenizando a iniciativa do Projeto. E torço, Sr. Presidente, na certeza de que ele será sancionado pelo Governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, V.Exa. já fez declaração de voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Pedi pela ordem, só para dizer que o Deputado Roberto Henriques estava em Campos. Justifiquei a ausência do mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. não fez declaração?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, tem a palavra para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. Mas eu o anunciei para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa. É claro que votei favoravelmente ao Projeto e dei parecer. O Projeto é bom. \r\n\r\nO Deputado Alessandro Molon, quando era Deputado Estadual, fez um Projeto de Lei sobre a segurança domiciliar na questão da utilização do gás encanado. Há um Substitutivo de minha autoria já aprovado pela CCJ. Esse Projeto está pronto para ser votado.\r\n\r\nHouve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo; houve audiência pública na Comissão Permanente de Obras presidida pelo Deputado Domingos Brazão. Então, a matéria já percorreu todos os escaninhos desta Casa, só falta a pauta para ser votada.\r\n\r\nQuanto ao Projeto, ao contrário do que diz o Deputado Domingos Brazão, o Substitutivo é muito bom.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não vou voltar ao debate, não. \r\n\r\nQuero apenas justificar a ausência dos Deputados Comte Bittencourt e José Luiz Nanci que se encontram, neste momento, numa reunião do PPS sobre a fusão do partido. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 435/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE ALTERA A LEI 5.244, DE 14 DE MAIO DE 2008, ACRESCENTANDO O ARTIGO 3-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Do que se trata o Projeto, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está nos Avulsos, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, Sr. Presidente, mas o que diz essa lei?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está com V.Exa. aí.\r\n\r\nPágina 4 - Dos Avulsos. São os preços das tampas. As pessoas físicas ou jurídicas ficam obrigadas a manterem fechadas as caixas d'água, com as respectivas tampas, bem como os reservatórios. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 726/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÂNIO MENDES, CIDINHA CAMPOS E LUIZ MARTINS, QUE DENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO)- Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNa matéria anterior, registro o voto contrário do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, V.Exa. dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes na tarde de hoje neste plenário, o meu cordial boa tarde, em especial aos jovens, que sejam muito bem-vindos. É sempre uma oportunidade poder recebê-los nesta Casa de Leis.\r\n\r\nEu dizia, Srs. Deputados, antes de subir a esta tribuna, que qualquer Projeto que vise homenagear, emprestar o nome do engenheiro Leonel de Moura Brizola, Deputado Wagner Montes, merece de nós atenção e discussão. Eu gostaria, muito particularmente, de dizer aqui, Deputado Dica, que me orgulho de ter sido Brizolista. Aos 17, 18 anos, eu fazia campanha, Janira, para Leonel de Moura Brizola, quando do seu regresso do exílio. Àquela época, vínhamos de uma eleição em que o nosso, hoje pedetista, Miro Teixeira, tinha tido mais de 500 mil votos para Deputado Federal, na eleição de 1978 e em 1982 era tido como O Governador, só faltava ser nomeado Governador - Miro, por quem tenho carinho, admiração, um advogado, grande jurista, grande orador, grande cantor. \r\n\r\nO Brizola, vindo do exílio, numa eleição muito dura - lembro que trabalhei muito, empolgado, nas ruas, como milhares de jovens - era o Leonel de Moura Brizola, pelo PDT; o Lysâneas Maciel, pelo PT; a Sandra Cavalcante pelo PSD; Moreira Franco, que tinha acabado de largar a Prefeitura de Niterói, pelo MDB e Miro Teixeira. E o Brizola, Deputado Janio Mendes, com aquele jeito peculiar de ser, carinhoso, atento, carregou multidões. Tínhamos o maior orgulho de ir para as ruas para gritar “Brizola na cabeça”. Naquela época, eram militantes. Com todo o respeito, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luizinho, hoje do PDT, Deputado Jânio; nosso Deputado Bruninho Corrêa, que acompanhavam o PDT - o pai do Bruno já era pedetista, o Carlos Corrêa. Naquela época, não tinha essa história de cabo eleitoral pago, não; não tinha essa história de liderança paga não. As pessoas, jovens e idosos saíam às ruas por um ideal. E o Brizola trouxe essa esperança, saindo daquele regime fechado, ele era a esperança de se fazer realmente reinar a democracia. Brizola, sob minha ótica, foi o primeiro político que me fez entender o que era uma escolha democrática, o que é realmente ir às urnas votar, o que é dizer que exercer a cidadania é escolher os seus governantes através do voto, porque o voto é isso, como voto no Rio de Janeiro, como voto em Minas, em São Paulo, como voto no Brasil inteiro. Ele é obrigatório, não é facultativo? Muitas pessoas, Deputado Dica, entendem que são obrigados a votar. Muita gente se esquece do que é esse direito, do que é essa conquista, do que é ter conquistado o direito de voto, do que é a mulher ter conquistado o direito do voto. Com Brizola, tivemos a oportunidade de entender exatamente o que era isso. Era o voto da liberdade, era o voto de quem queria avançar, era o voto de quem queria verdadeiramente ver um governo trabalhando para o povo, em especial para o povo mais pobre. \r\n\r\nVale lembrar, Deputado Geraldo Pudim, que muitos que aqui estão foram crias políticas de Leonel de Moura Brizola. Eu vejo no PSDB, para nossa alegria hoje, pois convive conosco, o engenheiro Luiz Paulo, Marcelo Alencar, Cesar Maia, Anthony Garotinho, Jorge Picciani, nosso Senador e ex-Presidente desta Casa. Brizola literalmente arrastou multidões, Altineu Côrtes, e eu me senti orgulhoso de ter sido um desconhecido no meio dessa multidão, mas como aquele beija-flor que colhia um golinho d'água no lago e ia para a floresta jogá-lo. Deputada Graça Pereira, eu me sentia fazendo a minha parte, ali, primeiro governo depois do governo militar.\r\n\r\nPara homenagear Leonel de Moura Brizola, vou pedir a V.Exas. que votem favorável, porque tudo aquilo que pode levar o nome de Leonel Brizola merece nosso respeito e nosso carinho. Brizola foi, na minha concepção, sem brincadeira, o maior político com quem tive oportunidade de conviver. Um cara do bem, que gostava das pessoas, tinha prazer no que fazia, que tinha um compromisso enorme com a população - grandes projetos com os parceiros que fazia: Darcy Ribeiro dentre outros. Brizola tinha essa capacidade de humanizar as pessoas, de conviver com as diferenças. Brizola foi realmente um cara interessante e nos sentimos muito felizes de poder estar aqui hoje, tendo a oportunidade de homenagear Brizola.\r\n\r\nV.Exa. deseja fazer um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sim, se V.Exa. me conceder o aparte.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Domingos Brazão, inclusive ele era muito criticado, pejorativamente, por frequentar muito o Uruguai. Aliás, um belo país. Se era por algum motivo alheio ao seu cargo, fez ele muito bem, porque o Uruguai é belo, é lindo, país nosso irmão e vizinho. Mas sabe por que ele o frequentava? Por problema de saúde, não dele, mas de alguém de sua família. Vou me ater aqui somente a esta colocação por uma questão de foro íntimo da família, porque lá é que ele tinha que ir, por problemas médicos, nunca para fazer bagunça, ou para levar alguma coisa, como brincavam com o nome dele no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado pela questão de ordem. Seus esclarecimentos são sempre oportunos, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nJá concluindo, botafoguense e Deputado Gilberto Palmares, quero dizer que votaremos favorável ao Projeto que homenageia, de maneira muito justa, Leonel Brizola. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o também botafoguense, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Dica assoma à tribuna, quero justificar a ausência da Deputada Clarissa Garotinho, que se encontra hoje em Brasília acompanhando a votação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna na tarde de hoje para dizer, primeiro, que quanto mais homenagens forem feitas ao Governador Leonel de Moura Brizola melhor. Nunca serão demais. Digo isso pela Cidade de Duque de Caxias. Na verdade, não é o Governador Leonel Brizola que está sendo homenageado, mas o trecho da RJ-102. \r\n\r\nDuque de Caxias hoje tem uma avenida principal, que se chamava Avenida Presidente Kennedy e que, através de uma lei desta Casa, de um Deputado que foi Prefeito - pena que arrasou nossa cidade, o Deputado Zito -, que até com muita propriedade e para fazer uma média com o Governador Leonel Brizola, porque em mandatos anteriores tentou reprovar as contas aqui do Governador, já que era presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, homenageou o grande líder Leonel Brizola.\r\n\r\nEstou vendo aqui o Deputado Geraldo Moreira, que foi Vereador - fomos Vereadores em Duque de Caxias -, e me lembro com muita alegria, no início da minha carreira política, quando presenciei Leonel de Moura Brizola falar para centenas de milhares de pessoas do meu Município, onde os candidatos favoritos ao cargo de prefeito achavam que venceriam aquela eleição, e numa ida só do Governador Leonel Brizola, o quadro político de Duque de Caxias mudou dando a eleição ao PDT daquela cidade.\r\n\r\nEu vou dar um aparte aqui ao meu ex-presidente lá da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Deputado Geraldo Moreira. Tive a honra de ser presidido por V.Exa. Eu queria só alertá-lo que só tenho 15 minutos, V.Exa. só pode utilizar no máximo 13.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Mas eu vou pedir à Presidência para descontar do tempo de V.Exa. o tempo do aparte que V.Exa. está me concedendo. \r\n\r\nDeputado Dica, na verdade, eu tenho uma marca no meu currículo e sempre conto isso sobre a minha história política: a principal realização minha foi ter sido chefe do Deputado Dica um dia. “Você conhece o Deputado Dica?” Conheço. Pois é, fui chefe dele lá na Câmara Municipal de Duque de Caxias. Essa tem sido a principal marca do meu currículo. Muito obrigado por V.Exa. existir.\r\n\r\nEvidentemente, agora trazendo a questão para outro campo, relembro que homenagear Brizola é muito importante. Homenagear um brasileiro, cidadão, político, nacionalista, o guerreiro Brizola, é muito importante. Tenho um orgulho muito grande de ter iniciado a minha carreira e ter convivido com Brizola por mais de 20 anos; ter tido com ele uma relação estreita. Mas fico muito triste, porque a verdadeira homenagem a Leonel Brizola se dá na medida em que as pessoas defendem e sustentam a questão da educação integral; se dá na medida em que cobramos dos governantes que não dilapidem os CIEPs e mantenham esse programa revolucionário de educação que esse grande brasileiro implantou em nosso Estado. \r\n\r\nSe tivesse tido sequência, se tivesse continuado dando andamento a esse programa nacional, concebido por Darcy Ribeiro e implantado pelo ex-governador Leonel Brizola, esse grande brasileiro, provavelmente o Rio de Janeiro não estaria na situação educacional em que se encontra neste momento. É lastimável homenagear Brizola com o nome de uma estrada e infelizmente abandonar aquilo de mais revolucionário que foi concebido no Estado do Rio de Janeiro até hoje, que foi o programa de educação integral através dos CIEPs.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, eu queria saber o meu tempo, para poder complementar e não fugir do meu raciocínio, e não ser pego de surpresa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - V.Exa. já usou oito minutos do seu tempo. \r\n\r\nO SR. DICA - Então, tenho sete minutos, não é, Deputado Gilberto Palmares?\r\n\r\nQuero dizer que, no início da minha carreira política, pude presenciar ações desse que foi, na verdade, um dos maiores líderes políticos de nosso País e, como eu havia dito, até mudar quadros de eleições, faltando poucos dias para a votação, de eleições consideradas perdidas e fazer um candidato de seu partido vencer. \r\n\r\nEssa homenagem ainda que tardia, e quero crer que essas pessoas que estão homenageando o Governador Leonel Brizola, não tenham tido tempo, alguns deles - vejo aqui o Deputado Janio Mendes -, a Deputada Cidinha Campos, que participou e certamente tenha tido contado com o ex-Governador, o Deputado Luiz Martins, talvez alguns deles não tenham tido tempo de se relacionar e conhecer bem o Governador Leonel de Moura Brizola, que na verdade foi um dos maiores líderes políticos do nosso País. \r\n\r\nE gostaríamos - eu, que sou hoje do PSB - que Leonel de Moura Brizola estivesse vivo, para transformar o nosso País, para chamar a atenção dos políticos, principalmente do PDT, para que continuassem a sua luta em favor da Educação. Como bem disse bem aqui o Vereador Geraldo Moreira - desculpe, Deputado Geraldo, é o costume lá da Câmara de Duque de Caxias -, ele ficaria muito triste com o rumo que está tomando ou que tomou o Estado na área de Educação, com o abandono dos Cieps, com a falta de compromisso do ensino integral nas escolas, e estaria aqui o saudoso Darcy Ribeiro defendendo as suas propostas de uma melhor Educação e certamente estaria chamando a atenção do próprio partido PDT de não estar brigando em favor de uma Educação melhor para nosso Estado. \r\n\r\nQueria chamar a atenção do Deputado Luiz Martins, líder do PDT nesta Casa, por sinal um dos grandes líderes de partido desta Assembleia, um dos líderes que mais se destacam aqui, que prestasse a atenção e valorizasse a memória do grande líder do seu partido, Leonel Brizola, e atentasse para chamar a atenção do Governo do Estado, e para que ajudássemos aqui o Governo do Estado como estamos ajudando, para que realmente intensifique um ensino melhor para nosso Estado e nossas crianças. \r\n\r\nÉ este o nosso pronunciamento e quero parabenizar os Deputados que estão aqui apresentando essa honraria ao Governador Brizola, mas dizer a S.Exas. que não é o Governador que está sendo homenageado. Quem está sendo homenageado hoje é o Estado do Rio de Janeiro, em especial aquele trecho da RJ-102, ao levar o nome, sem dúvida nenhuma de um dos maiores políticos existentes em nosso País, do engenheiro Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nMuito obrigado e boa tarde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Dica. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, nobres Deputados, vou começar lendo a justificativa dos Deputados Janio Mendes, Cidinha Campos e Luiz Martins sobre o Projeto: \r\n\r\n(Lendo) “Leonel de Moura Brizola foi o único político eleito pelo povo para governar dois Estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda a história do Brasil. Lançado na vida pública por Getúlio Vargas, exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista.\r\n\r\nNascido no vilarejo de Cruzinha, em 22 de janeiro de 1922, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo, era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Batizado como Itagiba de Moura Brizola, cedo adotou o nome de um líder maragato da Revolução de 1923, Leonel Rocha.\r\n\r\nFoi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara e duas vezes governador do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência.\r\n\r\nPor duas vezes foi candidato a presidente do Brasil pelo PDT, partido que fundou em 1980, não conseguindo se eleger. Morreu aos 82 anos de idade, vitimado por problemas cardíacos.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nPara mim, é uma honra, nesta tarde, subir aqui para falar um pouquinho do ex-Governador Brizola. Perguntei à Deputada Janira, agora: o que seria do Estado do Rio de Janeiro - como já falado aqui - sem os Cieps, por exemplo? Lá atrás, naquela época, o Brizola já enxergava que aquele projeto era importante para o estado.\r\n\r\nImaginem se não tivéssemos os Cieps. Imaginem, naquele momento, a grandiosidade daquela obra. O Brizola enxergou aquilo e implementou os Cieps no estado inteiro. Talvez, tenha sido o projeto mais ousado, mais importante que o Estado do Rio teve nos últimos 30 anos, um projeto que, talvez, ninguém mais fizesse, com aquela proporção e com a importância que, naquele momento, teve e hoje ainda tem para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu não estava na política naquele momento, mas pelo que já li sobre o Governador Brizola, dificilmente terá outra pessoa humana como o Brizola. Ele foi o “pai” de muitos políticos deste estado, como também já dito aqui, como Cesar Maia, o ex-Governador Marcello Alencar, o ex-Governador Garotinho, a ex-Governadora Rosinha e, até mesmo, a Presidente Dilma, que era do PDT do Rio Grande do Sul, naquele momento. Eu, na realidade, não sei, exatamente, qual a relação política que a Presidente Dilma tinha com o ex-Governador Brizola, mas com certeza a proximidade era grande, pois ambos eram do PDT.\r\n\r\nOutro dia, estava conversando aqui com o Deputado Paulo Ramos sobre o Brizola, e ele falou sobre a pessoa do Brizola, a firmeza, a palavra, a simplicidade dele. Isso é muito importante. Falta isso, nos dias de hoje: a firmeza, a palavra, a simplicidade, e o ex-Governador Brizola era assim.\r\n\r\nEu, há alguns anos, tive a oportunidade de falar também com um ex-Deputado Federal muito ligado ao Brizola, e ele me contou a determinação com relação aos Cieps, quando ele falava: “Nós temos que fazer. Dá um jeito. Vamos lá!” - e o Deputado imitava o sotaque gaucho do Brizola.\r\n\r\nEle me contou a dificuldade quanto aos locais onde os Cieps seriam instalados. Brizola agia quase, pessoalmente, para que o Ciep fosse instalado, quando existia naquele momento algo que estivesse causando interferência.\r\n\r\nFalar de Brizola, por exemplo, eu conversei com o ex-governador Garotinho, a ex-governadora Rosinha e o ex-governador Moreira Franco, quando eles fizeram uma visita ao ex-governador Brizola, quando ele estava doente, em Copacabana. Estavam os quatro ex-Governadores do Estado, a Deputada Clarissa Garotinho também estava, quando registrou aquele momento - os ex-governadores Moreira Franco, o Garotinho e Rosinha no quarto onde Brizola estava.\r\n\r\nLeonel Brizola, por exemplo, teve também em sua história e como seu parceiro, seu amigo, o ex-Ministro Lupi, que foi Deputado Federal. Poderia citar muitos nomes, alguns até não tenho conhecimento para trazer neste momento, mas muitos nomes que o Brizola colocou na vida pública e que estão na vida pública até hoje. \r\n\r\nPodemos dizer até que o atual Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também veio da era Brizola, porque o César Maia foi lançado pelo Brizola e o Eduardo Paes foi lançado pelo César Maia. \r\n\r\nFoi assim que Brizola deixou assim um grande legado. Dizem, obviamente, que nem todos foram lançados na política pelo Brizola - uns foram competentes, outros não foram. \r\n\r\nQuero dizer que esta homenagem é muito justa, e que essa rodovia que liga Cabo Frio a Búzios receba o nome de Rodovia Leonel de Moura Brizola - são duas cidades bonitas, abençoadas do Estado do Rio de Janeiro - tenha o nome do ex-Governador Leonel de Moura Brizola é muito bacana mesmo.\r\n\r\nNão é pelo tamanho da rodovia. Essa é uma rodovia que liga dois municípios turísticos muito importantes, do Estado do Rio de Janeiro, dois municípios que todos gostam de visitar. Quando um turista de outro Estado vem ao Rio de Janeiro, é certo o destino de Búzios e Cabo Frio. É muito bacana esses dois municípios, por meio dessa rodovia, receberem o nome de Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de ter tido contato com o ex-Governador Brizola. Infelizmente, não tive. Ouço as histórias e pergunto sobre o ex-Governador, para que as pessoas me contem sobre esse homem que foi tão importante. Era uma pessoa tão especial, pela sua simplicidade, pelos seus objetivos porque, hoje, sabemos que as pessoas públicas nem todas têm o objetivo de fazer o bem, de construir, e Brizola era assim.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Deputado, muito obrigado por me conceder esta oportunidade, lembrando que todos os Deputados estão convidados, para amanhã, conhecerem as novas obras do Maracanã. Essas obras que não terminam nunca e que, depois da Copa do Mundo, haverá mais obras. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exas. da minha decepção, da minha tristeza, como Deputado eleito com mais 115 mil votos, neste Estado do Rio de Janeiro, ao ver uma obra como essa do Maracanã de mais de um bilhão de reais, enquanto vemos o povo morrendo nas filas dos hospitais. Eu ficaria muito feliz se recebesse um convite do Sr. Governador não para visitar as obras do Maracanã, como vai acontecer amanhã, e sim para visitar as obras de novos hospitais, de novas escolas para a população do Rio de Janeiro, para as crianças. \r\n\r\nAs escolas estão abandonadas. Pensemos nos CIEPs que Leonel de Moura Brizola construiu. Ele já morreu há tanto tempo, mas deixou a sua marca. Os CIEPs estão aí há quantos e quantos anos, não é verdade? Eu gostaria de saber, Deputado, qual é a marca que o atual Governo vai deixar para a população se, de repente, construir teleféricos, estádios. Só se fala nisso! Não se fala em outra coisa, somente em se construir estádios neste País!\r\n\r\nDepois da Copa do Mundo, da Copa das Federações e do escambau a quatro, o que vai acontecer com a população do Rio de Janeiro? Menos escolas e hospitais? Onde é que nós vamos parar? Então, ficam aqui a minha homenagem ao saudoso Leonel de Moura Brizola e os meus pêsames ao nosso Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nRepito: estou muito indignado e triste, como a população que me elegeu com 115 mil votos. Estou falando por essa população, que tem que ter voz dentro desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado. O senhor tem toda a razão. O senhor é líder de audiência na Rádio Tupy, assim como o Wagner Montes é líder de audiência na Record. Se fizerem uma pesquisa e disserem que foram gastos 1,3 bilhão no Maracanã, a população apoia que se entregue o estádio? A população não sabe, não é informada, e aí é feita a covardia que aconteceu hoje, de abrir os envelopes.\r\n\r\nFalando nisso, Presidente, eu duvido que o ex-Governador Leonel de Moura Brizola tomasse uma atitude como essa. Duvido que o estádio estaria terceirizado, entregue nas mãos de empresários, como hoje está. \r\n\r\nO Deputado Pedro Augusto mostra sua indignação porque todos os dias no rádio os seus milhares de ouvintes dão opinião, lhe escrevem cartas. Foram eles ouvintes que elegeram o Deputado para que estivesse aqui. \r\n\r\nRecebemos esse convite ontem para visitar o Maracanã, mas não é o Maracanã do Estado do Rio de Janeiro, não, é o Maracanã que foi privatizado. Eu adoro futebol, acho que deve ser muito bacana. Mas, amanhã, quem estiver no Maracanã estará visitando o estádio do empresário que comprou o Maracanã do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Antes de concluir, concedo um aparte ao Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Deputado Altineu, eu sou de uma família de desportistas. Minha irmã nadou, a Patrícia Amorim, a outra jogou basquete, meu irmão jogou futebol. Acompanho o esporte porque sou de uma família de desportistas. \r\n\r\nLigaram para mim para falar da questão do Maracanã quando a Justiça singular, numa atitude corajosa, concedeu a liminar. Eu falei: “Gente, não comemora, não, porque no Rio de Janeiro está tudo dominado. Vocês têm alguma dúvida de que essa liminar vai ser cassada pelo Tribunal de Justiça?” Alguém tem alguma dúvida? Já venderam o Maracanã para o Eike Batista. Eu não tinha dúvida nenhuma de que essa liminar, que foi concedida por um juiz singular, ia ser derrubada pelo Tribunal de Justiça, como tudo o que acontece no Estado do Rio de Janeiro. Está tudo dominado!\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concluindo, Deputado Gilberto Palmares, obrigado pela generosidade de V.Exa. Parabéns aos Deputados que apresentaram esta homenagem mais do que justa. \r\n\r\nO desabafo que faço aqui é porque as pessoas deste Estado estão sendo enganadas, não têm informação, infelizmente. Uma das marcas deste Governo, sem dúvida, vai ser a venda do Maracanã.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando Leonel Brizola era Governador deste Estado, nós éramos frequentadores assíduos do Maracanã, torcíamos para um bom espetáculo e tínhamos a geral, as arquibancadas e as cadeiras. \r\n\r\nQuando da aprovação da reforma do estádio, alertei esta Casa para o fato de que traria muito menos gastos aos cofres públicos a construção de uma nova arena, que pudesse atender a todas as necessidades deste Estado. Hoje, o Maracanã parece aquela pessoa que faz várias plásticas, que se estica tanto, mexe tanto, refaz a cirurgia e o resultado não é bom. Ele se tornou uma arena extremamente elitista, de que somente quem tem dinheiro poderá desfrutar; uma arena que exigiu do Estado um endividamento acima do anteriormente previsto - várias vezes tivemos que votar nesta Casa mensagens do Governo para fortalecer o caixa para a reforma. A correria foi totalmente desproporcional à necessidade que uma obra exige, e a consequência foi dar novas datas para a inauguração a cada dia. O pior de tudo, Sr. Presidente, é o desrespeito com os geraldinos, os menos favorecidos, que não poderão pagar o valor cobrado pelos ingressos - duvido que o novo Maracanã poderá ser frequentado por trabalhadores que ganham muito pouco. \r\n\r\nAcho que o antigo Maracanã deveria ter sido tombado, jamais modificado. Em qualquer lugar do mundo, as primeiras coisas que as pessoas dizem quando sabem que somos do Rio de Janeiro são Maracanã, Copacabana, cidade linda. Não estou questionando se a obra ficou linda, mas sim o fato de ter tirado a originalidade. E vai acabar com aquela história de ter 200 mil pessoas no estádio, como tivemos no jogo Brasil x Paraguai. O novo Maracanã vai servir à Fifa e a outros interesses. E mais, Sr. Presidente: não há nenhum jogo da seleção brasileira garantido lá durante a Copa do Mundo - e temos que torcer para que nossa seleção chegue à final do campeonato. \r\n\r\nAlém disso, há o desrespeito com aqueles que adquiriram cadeiras cativas. O Jornal do Brasil - de alta credibilidade neste Estado e que hoje só tem versão on line - adverte: Maracanã, donos de cadeiras cativas vão à justiça para assistir à Copa 2014.\r\n\r\nQuer dizer, não se respeita ninguém, não se respeita direito adquirido, não se respeita a classe mais humilde que fez do Maracanã o palco mais festivo do mundo - não tenho medo de afirmar isso - onde se encontravam todas as raças, todas as camadas sociais; todos se uniam em torno de um grande espetáculo, de uma grande vitória da seleção brasileira. \r\n\r\nHoje, vamos ficar na dependência de gratuidade para quem não pode pagar ingresso, pois ele não sairá barato em hipótese alguma, independente de Copa do Mundo. Quero saber, nobre Deputado Domingos Brazão, como o Flamengo, já endividado, assim como o Fluminense, serão beneficiados? De que maneira? Estamos atentos. São clubes tradicionais que precisam de ajuda e terão de pagar para jogar ali. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já que V.Exa. me citou. Eu acho que são coisas distintas, Deputado. Se falarmos do processo de licitação, segundo o noticiado - eu não tenho conhecimento - será o Grupo EBX o ganhador. Isso é outra conversa. Agora, eu entendo que um estádio de futebol pode ter uma parceria com a iniciativa privada. Não é a vocação do poder público. Agora, tem que ver de que forma isso vai acontecer a fim de não excluir a massa, o povão, desse projeto. Porque o Maracanã é um palco de grandes eventos. Ele faz parte da vida do brasileiro, não apenas do carioca e do fluminense.\r\n\r\nEu quero acreditar que o Maracanã continuará a ser um local de grandes encontros de amigos, sobretudo dos mais humildes para comemorarmos com educação, com energia, sem violência, as grandes conquistas do futebol brasileiro. Quero crer que meu Botafogo vai derrotar muito ainda o Flamengo, o Fluminense, o Vasco e outros times dentro do Maracanã. Acho positivo que o Maracanã seja do Flamengo e do Fluminense, uma vez que Vasco e Botafogo já têm o seu campo. \r\n\r\nSe o Governo do Estado gasta hoje uma fortuna, como alega que gasta com o Maracanã, que, então, subsidie esse ingresso. O ex-governador Anthony Garotinho, só para concluir, criou na época do campeonato estadual algo interessante: quando ainda tinha aquela notinha de um real e o povo conseguia assistir aos jogos, ele fazia...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado, esse debate é bem salutar. V.Exa. acredita que a empresa que incorporar o Maracanã dará condições ao menos favorecido para que ele assista às partidas de futebol? Ele vai pagar por isso? V.Exa. imagina qual seja hoje o custo de uma cadeira no Maracanã num jogo normal? \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Prefiro acreditar que, com o presente que eles estão ganhando... Porque eles vão entrar com uma parcela muito pequena do que já foi gasto. Através de eventos - não é caridade - que eles vão organizar, sobretudo, os megaeventos com artistas nacionais e internacionais; com o processo de visita ao estádio e alternativas que eles vão criar dentro do complexo do Maracanã; com o estacionamento e tudo o mais a ser criado, eu espero que nas partidas de futebol, que é onde o povo mais pobre realmente extravasa as suas emoções e suas energias, que essa parte tenha um subsídio e conte com a compreensão de quem vai realizar os eventos.\r\n\r\nÉ o que eu espero, mas eu não posso prever o que vai acontecer.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É por isso que V.Exa. é um grande botafoguense; V.Exa. é igual a mim; V.Exa. acredita; tem uma alma boa; tem um coração imenso, além de ser um homem inteligente. Pelo amor de Deus, isso não vai acontecer, Deputado! V.Exa. pode ter certeza absoluta que ao atender às exigências da Fifa, cometeu-se algo gravíssimo neste Estado, que foi a modificação do Maracanã. Construiríamos uma arena por 600 mil, como estão fazendo no país inteiro, e estaria resolvido o problema dos shows. O Maracanã é a casa do futebol; não é local para show. Só se abriu exceção para Frank Sinatra e Roberto Carlos. Tchau...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Discordo de V.Exa. O Maracanã pode ser usado para grandes eventos mas respeito a opinião de V.Exa. Continuo acreditando, quero acreditar nisso, que essa seja a intenção do Governo estadual. Acredito que o Governador está convencido de que vai se livrar de uma despesa e de que a população vai continuar se divertindo no Maracanã.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. irá retornar a esta Casa no próximo mandato e, se Deus quiser, eu também. Iremos discutir isso aqui, e V.Exa. verá quanto estará custando um ingresso para um simples Flamengo e qualquer time de menos investimento. V.Exa. terá uma ideia precisa do que vai acontecer.\r\n\r\nA verdade, Sr. Presidente, é que acabaram com aquilo que nós tínhamos de mais lindo para o futebol, uma casa que encantava - o Maracanã encantava. Ele foi submetido a cirurgias plásticas, nas quais se gastou o valor de duas arenas. E tem mais, acabando a Copa do Mundo, imediatamente, Deputado Domingos Brazão, teremos mais obras no Maracanã. Ele será preparado para as Olimpíadas, outra plástica. Talvez tenhamos que gastar mais três, seis bilhões. \r\n\r\nSou a favor do futebol, amo futebol, adoro futebol. O país realmente tem que ter uma arena à altura. Mexer naquilo é como se fizéssemos uma reforma imensa nesta Casa, nessa construção linda da nossa Assembleia Legislativa. Não, temos que construir outra; esta aqui tem que ficar para outras alternativas. \r\n\r\nFica aqui também registrada a minha revolta e solidariedade àqueles que adquiriram cadeiras cativas e que agora não têm o direito de usá-las. Para o povão, o 'Geraldino', o 'Arquibaldo', as pessoas que iam em massa para o estádio, lamentavelmente sobrou o Caio Martins. V.Exa. deve gostar e tem boas lembranças. O teto do Engenhão vai cair, segundo os entendidos. Então, sobrou o Caio Martins. É melhor ficar em casa e ouvir o meu nobre Deputado na Rádio Tupi.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Lucinha, do PSDB.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente dos trabalhos, nobre Deputado Gilberto Palmares, nobres Deputados que se encontram em plenário, não poderia deixar de vir à tribuna para dar a minha contribuição e expressar a minha alegria ao mesmo tempo. \r\n\r\nÉ muito justa a homenagem que esta Casa quer prestar, colocando num trecho da rodovia RJ-102 o nome do nosso grande estadista Leonel de Moura Brizola, que tive a oportunidade de conhecer. Tenho muito orgulho de dizer que fui fundadora do PDT na área da Zona Oeste, antiga 25ª Zona Eleitoral, e o nosso grande companheiro Leonel de Moura Brizola sempre que podia estava presente nas reuniões realizadas no diretório do PDT daquela área.\r\n\r\nBrizola marcou muito minha vida política. Devo muito da minha trajetória política ao nosso ex-Governador Brizola. Ele foi um grande estadista, um homem que revolucionou o Estado do Rio de Janeiro. Quando se elegeu governador em 1982, eu me recordo de que foi uma campanha muito difícil. Tínhamos candidatos em potencial; o da máquina do governo, à época o PMDB do Chagas Freitas, que apoiava o seu candidato Miro Teixeira; Sandra Cavacante, Lysâneas Maciel e Brizola. Eu me recordo, Deputado Gilberto Palmares, de que Lysâneas Maciel era candidato a governador, em 1982, pelo PT e Brizola era candidato a governador pelo nosso PDT, o partido das massas, o PDT da militância, o PDT que, em 1982, foi para a rua, defender Brizola, nosso Governador. Foi uma luta muito difícil, uma das campanhas mais agressivas de que já participei - e olha que já participei de diversos processos eleitorais na minha vida. \r\n\r\nRecordo-me de quando Brizola tinha 3% das intenções de voto e foi fazer uma caminhada em Campo Grande. Descendo a Rua Coronel Augustinho, nos deparamos com uma multidão que vinha se aglomerando ao longo daquela caminhada. \r\n\r\nBrizola precisava usar da palavra, mas tínhamos apenas um megafone velho. Não tínhamos um palanque, um palco para nosso candidato a Governador. Recordo-me que minha falecida mãe foi no Mercadão de Campo Grande e conseguiu três caixotes de cenouras. \r\n\r\nLembro-me como se fosse hoje: ele subiu nos caixotes de cenoura, no Calçadão de Campo Grande, e fez um discurso para aquela população que lá estava, usando o megafone velho. \r\n\r\nBrizola foi subindo nas pesquisas e, assim, conseguimos ver que a população, ali, na figura de Brizola, encontrava a liberdade, a transformação para uma sociedade melhor e a participação nos movimentos populares. \r\n\r\nE mesma era oriunda do Movimento Popular Organizado, através da Associação de Moradores do meu bairro, desde 1981. \r\n\r\nEntão, Brizola marcou muito minha vida - e também a vida de muitos que estão aqui. Acredito eu que 90% dos atores políticos hoje em nosso Estado do Rio de Janeiro tenha tido origem no PDT de Leonel Brizola. \r\n\r\nAnthony Garotinho teve origem no PDT; Cesar Maia teve origem no PDT; o atual Prefeito do Rio, Eduardo Paes e tantos outros tiveram origem no PDT de Brizola, que marcou o Governo do Estado. \r\n\r\nFoi um grande Governador que deu oportunidade de se legalizar os loteamentos irregulares e clandestinos. Foi através dele que conseguimos, pela primeira vez, implantar redes de abastecimento de águas na área de Santa Cruz e Paciência. \r\n\r\nAté então o que se tinha lá, nobres Deputados, era apenas a “bica d'água”: aquela política atrasada, do passado. Havia a campanhas das bicas d'água. Foi através de Leonel do Brizola que a primeira rede de água potável foi instalada em diversas comunidades de Santa Cruz, passando por Urucânia, Inhoaíba, Cosmos e tantas outras. \r\n\r\nBrizola deu início a um grande processo de transformação social que tem que ressurgir na área da Educação. Foi através dos CIEPs que contamos com a colaboração de uma importante figura, que - aliado de Brizola - ajudou a transformar, naquele momento, em 1982, a cabeça dos antigos pensadores do Rio de Janeiro, dizendo que a Educação, sim, é a grande arma para se transformar a sociedade e dar oportunidades a nossos jovens e nossas crianças, por um futuro melhor. \r\n\r\nFoi através desses ensinamentos de Brizola que eu, como uma militante apenas, enfrentei vários momentos difíceis. \r\n\r\nVejo que homenagear Leonel Brizola com o nome de um trecho de uma rodovia é muito pouco para essa figura - a mais importante de nosso País. O grande estadista, na verdade, chama-se Brizola. \r\n\r\nEle botou o dedo na ferida; lutou contra a ditadura militar, enfrentou aquele regime. Em 82, foi ele que foi para a rua, dizer para a população que valia a pena sair e votar, pois somente através do voto iríamos conseguir transformar a sociedade. \r\n\r\nBrizola nunca teve medo de nada. A prova disso é que em 1986, juntaram-se todos os partidos contra nosso candidato a Governador, que era o então Professor Darcy Ribeiro. Fomos derrotados não foi porque Darcy Ribeiro perdeu a eleição, mas sim porque foram 17 partidos políticos que se uniram para derrotar o projeto político de Leonel Brizola, que era o da Educação de boa qualidade, para transformar nossa sociedade. \r\n\r\nTenho muito orgulho de dizer que fui do PDT durante grande parte da minha história de vida e aquele partido me ensinou muita coisa. Ensinou-me que uma das grandes questões que Brizola levantava era que o trabalhador tem que ter direito a um salário digno, mas seu filho tem que ter direito à Educação, para poder cursar uma universidade. \r\n\r\nE foi essa oportunidade que Brizola traçou em seu primeiro Governo, que foi interrompido. Recordo-me como se fosse hoje: perdemos a eleição de 86 para um candidato que tinha 17 partidos que o apoiavam, Moreira Franco. \r\n\r\nO mesmo Moreira Franco que serviu à ditadura militar todo tempo; o mesmo que nunca melhorou em momento algum a área onde viveu, que foi Niterói. \r\n\r\nConheço a história do Rio de Janeiro, passando pela trajetória de Brizola. E Brizola dizia, uma das coisas que eu me recordo, é o seguinte: “O PT, minha filha, é a esquerda que a direita gosta”. O Brizola falava isso nas reuniões do diretório. O Brizola dizia isso, que “o PT é a esquerda que a direita gosta”. E nós tivemos essa confirmação, infelizmente, Gilberto, quando na eleição de 1990 nós perdemos a eleição sabe por quê? Porque o PT tinha candidatura própria. Aí, nós perdemos a eleição para o Moreira Franco, que instalou aqui no Rio de Janeiro todo um trabalho de orientação para desmantelar o trabalho que foi feito por Darcy Ribeiro, para acabar com o turno único, para acabar com os CIEPs. Enfrentamos o Governo do Moreira Franco, mas de pé, firmes, e conseguimos dar a volta. Porque depois nós conseguimos eleger novamente Brizola Governador deste Estado, para retomar o programa dos CIEPs. \r\n\r\nBrizola cometeu muitos erros, mas em todos os momentos Brizola se dedicou não só às crianças, como também à sobrevivência da Baixada Fluminense. Recordo-me que Brizola, numa das reuniões do diretório regional do PDT, o Brizola dizia que a Cidade do Rio de Janeiro só poderia crescer com desenvolvimento se a Baixada Fluminense tivesse água tratada, esgoto e transporte para poder atender à população da Baixada; que a Cidade do Rio de Janeiro não iria conseguir sobreviver se não tivesse a Baixada Fluminense dotada de infraestrutura. \r\n\r\nEntão, falar de Brizola me empolga, eu fico emocionada porque Brizola realmente, ao longo da sua trajetória política, Brizola sempre se dedicou aos mais pobres, aos mais humildes. E hoje quando eu vejo alguns companheiros falarem do PDT sem ter o conhecimento ou muitos que estão nessa sigla, o PDT, que não conhecem nem a trajetória do Brizola, eu fico muito triste. \r\n\r\nQuero dizer ao nobre Deputado Gilberto Palmares, que hoje está presidindo neste momento a Sessão, Gilberto, eu me lembro que, em 1989, o Brizola foi candidato à Presidência da República, junto com o Lula, e nós tínhamos o Collor. No 2º turno, o Lula passou para o 2º turno junto com o Collor, e o Brizola teve a grandeza de solicitar à militância do PDT que fosse às ruas defender o Lula como candidato à Presidência da República. E foi isso que a militância do PDT fez, porque entendia que o Brizola era a nossa grande liderança. \r\n\r\nMais tarde, com o tempo, fui amadurecendo, vendo de perto que o PT não honrou esses mesmos compromissos que o Brizola honrou com o PT. Porque, quando chegou em 1990, o PT não se aliou ao PDT de Brizola: teve candidatura própria e por isso nós perdemos a eleição para o Moreira Franco. \r\n\r\nMas a imagem do Brizola, a memória do Brizola estará sempre na minha mente, estará sempre me seguindo, porque eu reconheço que todo o trabalho que foi feito, realizado no primeiro Governo do Brizola foi um trabalho de transformação. Eu me recordo da luta dos loteamentos irregulares e clandestinos, no Rio de Janeiro, em que o Brizola abriu as portas da Procuradoria Geral do Estado - Dr. Baldez e Dr. Crepom - para poder legalizar os loteamentos irregulares, para dizer que a Cedae tinha que levar água para as famílias mais pobres, que teria que acompanhar o desenvolvimento também nas favelas. \r\n\r\nEntão, neste momento eu queria dar o meu testemunho de como é importante essa homenagem, mas é muito pouco pela grandeza do projeto político que Brizola implantou no nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão. Solicito aos Sras. e Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para a votação do Projeto de Lei nº 726/2011, de autoria dos Deputados Janio Mendes, Cidinha Campos e Luiz Martins, em processo de votação. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO- Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar o meu pedido de verificação. No nosso entendimento, não podemos prestar esta homenagem a Leonel Brizola sem dar oportunidade aos companheiros de votarem nominalmente. Não podemos homenagear o Brizola, que foi governador do Estado do Rio de Janeiro por duas vezes, político de tanta importância para nós com um plenário vazio. Sequer os autores da proposta estão aqui. Parece-me que só há um autor presente. Então, não seria justo com o nosso homenageado. \r\n\r\nDeclaro já o meu voto... Isso, eu disse que só tinha um autor presente. O Deputado Luiz Martins não está presente. E a Deputada que está na Secretaria, sabendo que o Projeto é tão importante, já que Brizola foi tão importante para ela, não pediu o afastamento para aqui votar. Então, vamos dar essa oportunidade. Vamos votar nominalmente. Já declaro o meu voto “sim”, voto de louvor a Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estamos em processo de votação. Lamento, mas quero pelo menos encerrar a 1ª chamada.\r\n\r\n(CONCLUI 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA (Pela ordem) - Presidente, apenas para descontrair um pouco mais o Plenário, corroborando o pedido de verificação do Deputado Domingos Brazão, quero dizer que nesse momento tem muito companheiro 'costeando o alambrado'.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Robson Leite, que se encontra febril, portanto, em tratamento médico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Bruno Correia, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Wagner Montes, Xandrinho. \r\n\r\nVotou “não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: Votos “sim”, 26; votos “não”, 01; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 27\r\n\r\nNão há quórum para deliberação. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para poder constar em ata e, para isso, peço autorização de V.Exa. Recebi uma nota que, tenho a certeza, também é do interesse de V.Exa., de esclarecimento e repúdio quanto à suposta maldição de negros e africanos. Mas o mais interessante nessa nota de repúdio é que ela é assinada pela Aliança Cristã Evangélica Brasileira, um grupo religioso, nacional, muito representativo, que ao contrário do que prega, na suposta interpretação da Bíblia, o atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Deputado Marco Feliciano, tem aqui um documento importante, com um belo conteúdo, mostrando que a religiosidade cristã evangélica não necessariamente tem que ser preconceituosa, tem que ser excludente.\r\n\r\nPeço autorização e repasso inclusive para que V.Exa. possa tomar conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É fato notório que há inúmeras lideranças de diversas religiões, diversos manifestações de fé que são militantes que combatem a discriminação de origem étnica, racial e outras discriminações.\r\n\r\nA Presidência, obviamente defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Nota de Esclarecimento e Repúdio Quanto à Suposta Maldição sobre Negros e Africanos.\r\n\r\nA Aliança Evangélica vem a público para repudiar o uso inadequado das Escrituras Sagradas, a Bíblia, juntamente com as interpretações e afirmações daí decorrentes, especificamente as feitas quanto a supostas maldições existentes sobre africanos e negros.\r\n\r\nAfirmações desta natureza são fruto de leitura mal feita de parágrafos bíblicos, tomados fora do seu contexto literário e teológico, que acabam por colaborar com os interesses de justificar pensamentos e práticas abusivas, contrárias ao espírito da Palavra de Deus, cujo foco está na Justiça, na Libertação e na promoção da Vida e Dignidade Humana.\r\n\r\nO texto em questão, que tem servido de pretexto para declarações insustentáveis, tanto em púlpitos, redes sociais, na tribuna do Parlamento e até protocoladas junto à Justiça Federal, sob o manto da imunidade parlamentar, versa sobre o significado da passagem bíblica encontrada no Livro de Gênesis capítulo 9, versos 20 a 27.\r\n\r\nNessa passagem Noé, embriagado, despe-se e assim é surpreendido por seu filho Cam que, ao invés de manter a discrição e o respeito devidos ao pai, o anuncia aos seus irmãos; estes se recusam a ver o pai nesse estado e, sem olhar para ele, cobrem-no com uma manta. Desperto Noé, ao saber da postura de seu filho Cam, amaldiçoa seu neto Canaã, filho de Cam, destinando-lhe a servidão.\r\n\r\nO equívoco em questão dá a entender que a maldição proferida pelo patriarca bíblico contra Canaã, seu neto e filho de Cam, atinge os seres humanos de tez negra que habitaram, originariamente, o continente africano, o que explicaria os vários infortúnios em sua história passada e presente, culminando no longo período em que foram feitos escravos no Ocidente; e que o ato de Cam em ver a nudez de seu pai, mais do que um desrespeito, indica um ato de violação sexual por parte de Cam.\r\n\r\nQueremos salientar enfática e categoricamente:\r\n\r\nPrimeiro, Cam teve outros filhos: Cuxe, Mizraim e Pute, e somente Canaã foi amaldiçoado.\r\n\r\nSegundo, embora o comportamento inadequado descrito no texto bíblico tenha sido o de Cam, filho de Noé, o objeto específico da maldição foi Canaã, o neto de Noé. [Segundo Orígines, um dos pais da Igreja, do sec. III, Canaã foi quem avisou seu pai sobre a situação do seu avô, publicando o que deveria ter mantido sob reserva]. Amaldiçoar, no senso bíblico, não determina a história, mas descreve a consequência da quebra dum princípio estabelecido pelo ato desrespeitoso; portanto, significa a percepção de efeitos e desdobramentos de um comportamento específico. Ou seja, a postura de Cam e de seu filho Canaã estabelece um padrão comportamental que resultaria numa situação de inversão paradoxal, onde alguns dentre os descendentes de Canaã se tornariam dominados e serviçais dos seus irmãos.\r\n\r\nTerceiro, Canaã, neto de Noé, foi habitar e estabeleceu-se na região a oeste do rio Jordão, até a costa do Mediterrâneo (sudoeste da Mesopotâmia), onde os descendentes de Canaã desenvolveram práticas absurdas, inclusive o sacrifício de crianças, e não no continente africano!\r\n\r\nQuarto, é de entendimento entre os teólogos especialistas no Velho Testamento que a maldição profética de Noé sobre Canaã foi cumprida quando da conquista da região povoada pelos descendentes de Canaã, os cananeus, por parte dos filhos de Jacó, sob o comando de Josué há mais de três milênios.\r\n\r\nQuinto, a maldição proferida sobre Canaã pelo seu avô Noé significou uma percepção e discernimento sobre uma tendência comportamental de um grupo humano, antevendo o resultado de uma corrupção cultural e civilizatória específica e localizada, e em consequente servidão, e de modo nenhum faz referência à cor da sua pele.\r\n\r\nSexto, não há nada, absolutamente nada, nem neste texto bíblico em foco nem na Escritura como um todo, que indique qualquer maldição sobre negros e africanos, e muito menos algo que justifique a escravidão.\r\n\r\nSétimo, o texto bíblico precisa ser lido em seu contexto imediato e considerado à luz da totalidade da Escritura, como saudáveis práticas de interpretação bíblica nos ensinam. De acordo com o próprio capítulo 9 de Gênesis, verso 1 e seguintes, é indicado que o desejo de Deus e sua promessa visam abençoar, dar vida, alimento e todo o necessário para o desenvolvimento de todos os descendentes de Noé, seus filhos e de toda a família humana. A declaração divina de abençoar a Noé e seus descendentes é firme e abrangente, e não pode ser contestada ou reduzida pela declaração relativa e descritiva de Noé a respeito de seu neto.\r\n\r\nOitavo, Deus reafirma o desejo de abençoar a toda a humanidade, a todas as famílias da terra, raças e etnias no episódio descrito na sequência da narrativa bíblica, quando da vocação de Abrão (Genesis 12), intenção que tem seu ápice e culminância na pessoa, vida e ministério de Jesus e continuado em curso na Igreja. Em Cristo, toda maldição é destruída e uma Nova Criação é estabelecida, sendo chamados a participar deste novo concerto todas as nações, etnias, raças, povos e famílias de todas as terras e da Terra toda, sendo revogadas assim todas as maldições e oferecida salvação a todas as pessoas.\r\n\r\nNono, a alegada violação sexual de Cam a Noé não é sustentada pelo texto. A citação do texto da lei de Moisés que chama a violação de descobrir a nudez não dá suporte a tal alegação, uma vez que os verbos usados são diferentes na raiz e no significado: no primeiro caso, trata-se de observação a distância; e, no segundo caso, trata-se de ato deliberado contra outrem.\r\n\r\nDécimo, toda vez, na história, que esse texto foi aventado a partir dessa hipótese vulgar, tratou-se de ato de má fé a serviço de interesses escusos, seja quando usado para justificar a escravidão de ameríndios no Brasil colonial, seja quando usado para justificar a escravidão dos africanos de tez negra, seja quando utilizado para a elaboração de sistemas legais de segregação social como o que ocorreu nos Estados Unidos, seja quando usado para justificar a política nefasta e mundialmente condenada do apartheid.\r\n\r\nTal leitura equivocada da Escritura corre o risco de ser vista como suspeita de esconder outros interesses de natureza política, econômica e de dominação social e religiosa. Não há nenhum apoio bíblico para defender qualquer maldição sobre negros ou africanos, que fazem parte, igualmente e em conjunto, da única família humana.\r\n\r\nLamentamos o equívoco provocado por tal vulgarização do texto bíblico, bem como a banalização quanto ao conteúdo de nossa fé, assim como repudiamos qualquer tentativa, intencional ou não, de uso inadequado do texto para quaisquer fins que não o de promover a vida, a libertação e a justiça, como a própria Escritura expressa muito bem.\r\n\r\nBrasil, 07 de abril de 2013\r\n\r\nAliança Cristã Evangélica Brasileira”\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1642/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEvidentemente, fica adiada a votação por falta de quórum, o que certamente ocorrerá com os próximos Projetos.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 845/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, são 18h10; meu cordial boa-noite.\r\n\r\nTrata-se de Projeto da autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos.\r\n\r\nInicio parabenizando o autor porque o Rio de Janeiro, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem em suas casas, o Rio de Janeiro sediará os grandes eventos mundiais nos próximos meses e nos próximos anos, a começar pelos jovens mundiais da paz, os jovens da paz, não é isso, Deputado católico Pedro Augusto?\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Encontro Mundial da Juventude Católica.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado Pedro Augusto, católico, romeiro de Nossa Senhora Aparecida, certamente será uma das estrelas desse evento, nosso grande radialista, fala para mais de 500 mil ouvintes por minuto, romeiro de Aparecida.\r\n\r\nE, no ano que vem, realizaremos a Copa do Mundo; em 2016, as Olimpíadas. Então, há de se criar a cultura do profissional de Saúde na área desses eventos.\r\n\r\nInfelizmente, os eventos esportivos não são só alegrias e, às vezes, Deputado Pedro Augusto, Deputado Altineu Côrtes, mesmo os mais jovens podem ter algum tipo de complicação. E a ausência do profissional de Saúde, a demora no atendimento pode levar, inclusive, à perda da vida.\r\n\r\nInfelizmente, é com pesar, Deputado Gilberto Palmares, que nós estamos lembrando daquele jovem, um menino que treinava no glorioso clube Vasco da Gama, e, no meio do treino, ele teve uma parada cardíaca, me parece, e veio a falecer na beira do campo. Um jovem, um menino, um garoto, parece que tinha 14 anos, 15 anos.\r\n\r\nTambém os mais jovens, também os atletas são seres humanos e, assim sendo, podem ter qualquer tipo de problema e, às vezes, um profissional de Saúde na beira do campo, na beira do evento, na beira da pista, na borda da piscina, Deputado Gilberto Palmares, pode ser a diferença entre salvar ou não uma vida.\r\n\r\nEu lembro que, em visita ao Secretário da Defesa Civil, o Secretário estava me dizendo quantas vidas são salvas por menos de um minuto, a importância de um minuto num socorro, desde um sangramento, às vezes, na perda do sangue, seja o aparelho para fazer a retomada cardíaca, seja algum profissional ali que use até das suas mãos, às vezes, sem o equipamento, mas só a prática, o socorro imediato pode ser a diferença entre viver ou morrer. E, com o atleta, como eu disse antes, não é diferente.\r\n\r\nO Corpo de Bombeiros, inclusive, Deputado Pedro Augusto, ele mapeou o Estado e veio criando aquelas unidades de atendimento nos canteiros das grandes avenidas para promover esse socorro imediato, que guarda a mesma relação no tempo do atendimento, tem tudo a ver com o referido Projeto. Porque, como eu disse antes, às vezes, segundos ou minutos é que é essa diferença.\r\n\r\nEntão, a Defesa Civil mapeou isso, que eles chamavam de área de sombra, para que eles pudessem diminuir o tempo de atendimento. E aí, vale lembrar, Deputado Luizinho, que mesmo os moradores da Zona Sul, mesmo aquelas pessoas com uma condição financeira melhor, mesmo aqueles que têm seus planos de saúde, o tempo de atendimento não muda, porque quando você tem um acidente no trânsito ou na beira de um equipamento, num aparelho esportivo o atendimento imediato será prestado por uma unidade pública, geralmente uma ambulância do Corpo de Bombeiros. Sr. Presidente, eu diria que o Projeto é importante, merece desta Casa uma atenção especial. \r\n\r\nMas quero aproveitar, também, este Projeto para dizer da importância dos trabalhos da Defesa Civil, dos valorosos homens e mulheres que compõem a nossa briosa instituição Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Para nosso orgulho, Deputado André Corrêa, líder do nosso Governo, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é o mais bem equipado do Brasil; ele possui unidades aéreas, marítimas, ambulâncias, os caminhões... Quem aqui que nos assiste não se lembra, de quando criança, de ver o Corpo de Bombeiros com o seu caminhão, Deputado Altineu Côrtes, com aquelas escadas enormes, as escadas Magirus? O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro hoje, Deputados Altineu Côrtes e André Corrêa, entre as centenas de atribuições também apaga incêndio. Eu digo também apaga incêndio, Deputado Pedro Augusto, porque o Corpo de Bombeiros hoje é completo. Ele participa no dia a dia; está lá no Salvamar. Leonel Brizola, que seria homenageado hoje, foi quem criou o serviço do Salvamar no Corpo de Bombeiros. Até então eram serviços prestados pelos salva-vidas, funcionários civis. O Brizola os aproveitou para a polícia civil à época. Para não mandar embora, o Brizola aproveitou esses guarda-vidas para a polícia civil e colocou esse serviço dentro do Corpo de Bombeiros o que lhes permite fazer o que faz hoje. O nosso Corpo de Bombeiros, o nosso Grupo Marítimo de Salvamento, está entre os melhores do mundo. Apesar de uma orla enorme, para a felicidade do nosso Estado, o Corpo de Bombeiros responsável por esse atendimento vai muito bem, obrigado, e vem fazendo um serviço maravilhoso, salvando vidas com seu atendimento, com pessoal treinado, dedicado. Esse reconhecimento, inclusive, já virou cena de novela. O Corpo de Bombeiros já foi homenageado por diversas vezes nas novelas, não é verdade? \r\n\r\nNão é coincidência, Deputado Pedro Augusto, que hoje se fala na venda do Maracanã, de grupo EX... Vale lembrar também que os nossos valorosos bombeiros já andaram militando em várias áreas, artistas, grandes empresários. Os nossos valorosos bombeiros já fizeram aí boa parte dessa história cultural e folclórica. O Corpo de Bombeiros, os nossos bombeiros homens e mulheres, também estão ganhando esse espaço na novela.\r\n\r\nV.Exa. quer um aparte, Deputado Pedro Augusto?\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Só para lembrar aqui, a mãe dos filhos do Eike Batista, qual o nome dela?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Luma.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - A Luma de Oliveira, depois do Eike Batista, encontrou um bombeiro lá na Lagoa Rodrigo de Freitas e o que aconteceu?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Ah, Deputado Pedro Augusto, esse bombeiro era até um que posava aí, não é isso?\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - É.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Como é o nome dele?\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Não sei.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas ficou famoso no meio da mulherada.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Exato.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas a Luma já estava separada e ela, como artista, era sonho de consumo de muita gente. O bombeiro não ia ficar fora dessa. O bombeiro também não pode ir só para parada dura, não é mesmo Gilberto Palmares? O bombeiro também tem que pegar moleza. Inclusive, hoje tinha uma nota interessante, meio folclórica, de um Bombeiro de Nova Iguaçu, não sei se os senhores assistiram. Enfim, não tem haver com a matéria em discussão, eu vou procurar respeitar a matéria em discussão retomando aqui o nosso assunto da importância de se ter um profissional preparado, treinado, próximo aos grandes eventos, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEntão, concluo. V.Exa. deseja um aparte? Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Se V.Exa. permitir.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Já está permitido.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não é dentro do seu assunto, mas, como é um caso de urgência, Sr. Presidente. Eu estou estarrecido, pois dei entrada em um projeto hoje aqui que tomou o número de 2013 e foi publicado. De repente foi retirado e um projeto do Deputado Paulo Melo tomou o lugar do meu, com o mesmo número.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O que é isso, Presidente?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu não estou entendendo. O meu foi publicado, apareceu na internet e de repente foi retirado e entrou no lugar do meu projeto outro projeto do Deputado Paulo Melo com o mesmo número: 2013. Eu estou querendo saber, Deputado Brazão, como é que está vivendo esta Casa? Quem é que fez isso?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deve ter sido algum equívoco, Deputado. Certamente será corrigido.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não! Que o meu projeto volte à internet imediatamente. Eu não sei se o Marquinho tem conhecimento disso.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu não acredito que o Marquinho tenha o conhecimento disso. Alguém lá atrás mexeu aqui. Isso não pode existir na Casa: você dá entrada em um projeto; o projeto é protocolado; recebe número; sai publicado na internet, está lá para todo mundo ver, e de repente desaparece e entra outro projeto, do Presidente da Casa, com o mesmo número como se o seu projeto tivesse sido anulado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu vou concluir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Deputado Edino Fonseca está aparteando o Deputado na Tribuna.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu vou concluir e em seguida o senhor faz uma questão de ordem. \r\n\r\nRealmente, deve ter sido algum equívoco. É um assunto sério, grave, mas, deve ter sido algum equívoco, Deputado. Vamos resolver isso da melhor forma possível. Eu tenho certeza de que houve um equívoco.\r\n\r\nConcluindo, parabenizo, mais uma vez, o autor e no momento oportuno, Deputado, vamos votar favoravelmente ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pois não.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - O senhor tem alguma informação para dar sobre isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Eu vou pedir a compreensão de V.Exa., pois acho que V.Exa. está no seu direito, observou uma questão que a seu juízo não é normal, mas eu, neste momento, não tenho informação a dar a V.Exa. Eu vou contatar o Presidente da Casa e apresentar a sua reclamação. Não sei se haverá tempo hábil dele fazer o esclarecimento hoje, mas, certamente, na Sessão de abertura de amanhã ele o fará. V.Exa. certamente sabe que eu não acompanho a organização da pauta, mas vou encaminhar a observação de V.Exa ao Presidente da Casa.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu sei que V.Exa. foi pego de surpresa, mas como V.Exa. está presidindo neste momento a Sessão, eu já estou trazendo o meu protesto aqui. Isso é crime! É uma fraude nos computadores da Casa: tirar um projeto que foi protocolado, que recebeu número. Apenas porque o meu projeto traz tratamento para doenças psíquicas? Alguém, interessado em prejudicá-lo, faz isso? Espera aí, eu nunca vi isso. \r\n\r\nEstão acontecendo fatos nesta Casa que não dá para compreender. Eu não acredito que o Sr. Deputado Paulo Melo concorde com isso que está aqui. Não acredito! Jamais ele mandaria fazer isso. Isso é crime! \r\n\r\nUm Deputado dá entrada num Projeto, que é protocolado, fica na internet por um tempo, de repente apaga, e entra outro Projeto do Presidente da Casa com o mesmo número. Tenho certeza que Marquinho não sabe disso, porque ele está aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Edino Fonseca, está registrado o protesto de V. Exa. Vou fazer o que me compete, que é levar a questão ao Presidente da Casa. Com certeza levarei. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de seis minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, amigos aqui presentes, discutir esse Projeto de Lei importante do Sr. Deputado Bruno Correia - Projeto de Lei 845/2011 - que torna obrigatória a presença de profissional treinado em primeiros socorros nos eventos públicos. Esse Projeto é muito importante, quase que óbvio que o Governo, não só o Governo do Estado, mas também as prefeituras, em todas as prefeituras, deveriam seguir, mesmo sem necessitar da aprovação desse Projeto, essa orientação para salvar vidas, para prevenir qualquer tipo de acidente. \r\n\r\nTivemos a possibilidade de ver, ontem, a tragédia nos Estados Unidos, na Maratona de Boston, quando logo após aquela explosão covarde, bárbara, houve uma atuação rápida, com primeiros socorros rápidos de profissionais treinados, que estavam ali na linha de chegada da maratona. Acho isso extremamente importante. \r\n\r\nVou ler a justificativa do Sr. Deputado Bruno Correia, que diz:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Cediço, o aumento significativo no risco de acidentes e problemas relacionados à saúde quando em eventos públicos, estatais, demandam razoável aglomeração de pessoas, portanto, é de salutar importância a presença de pessoas qualificadas em atendimento de pronta urgência, uma vez comprovado por diversas pesquisas que quanto mais rápido for maiores são as chances de vida. A título de ilustração, ressalta-se que os acidentes, como o vascular cerebral e o cardíaco, a cada minuto de espera para o atendimento profissional, há uma diminuição de até 10% nas chances de vida.\r\n\r\nIsto posto, o objetivo nuclear do Projeto é que essa simples medida, impondo a presença de profissionais qualificados em atendimento de primeiros socorros, nos eventos públicos estatais, é de grande valia no salvamento de vidas”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, acho que o Estado já deveria fazer isso. Os investimentos, por exemplo, no Corpo de Bombeiros foram investimentos altos, grandes investimentos, importação de equipamentos de custo altíssimo e investir na ponta para salvar vidas, para atender e prevenir, é muito importante. \r\n\r\nAté falei para o Sr. Deputado Domingos Brazão, quando estava discutindo sobre a escada Magirus. O Corpo de Bombeiros investiu em equipamentos muito caros. Então, num atendimento mais barato, no dia a dia, não custa nada para o Estado fazer esse tipo de investimento. \r\n\r\nO Deputado Bruno Correia foi muito feliz ao tornar o assunto em lei, porque este é um Projeto, como já disse anteriormente, que nem precisava se tornar lei de tão óbvio que é.\r\n\r\nAcho que o Estado investe muito em várias situações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Altineu, pedindo vênia para atrapalhar a sua fala, peço para V.Exa. concluir porque está esgotado o tempo da Sessão.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Imediatamente, Presidente. Quero agradecer a V.Exa. pela colaboração.\r\n\r\nÉ isso. Vamos investir para salvar vidas. Parabéns, Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrá-la a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 17 de abril de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2056/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2013), QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2066/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2013), QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO, RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, ÁTILA NUNES, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 306-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE ALTERA A LEI Nº 3.618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS EM RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CLUBES RECREATIVOS E CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 167/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA BUSATTO, QUE DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO; POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1087/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRÓ-ARTE AMADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ASPÁSIA CAMARGO E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONTRA-ALMIRANTE (MD), CELSO BARBOSA MONTENEGRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS - FAFERJ PELOS SEUS 50 ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 238/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTOR PERITO MÉDICO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO VALE DO PARAÍBA NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO SAMUQUINHA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E HÉLCIO ÂNGELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS; SUPERMERCADO, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM, AEROPORTOS, RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, RELATOR ORIGINAL E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, COM O VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1905/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\n(Conclui a leitura).\r\n\r\nConvoca, ainda, os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 17 de abril de 2013, marcada para as 18h35m com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*18h35min\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2013), QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2065/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2013), QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30m.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO PRESIDENTE, GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 1479826"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ÀS EMENDAS DO PROJETO DE LEI Nº 1548/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 01 E 03 DE PLENÁRIO \r\n\r\nE PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, que altera a redação do Art. 2º da Lei nº 4.263, de 30 de dezembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é relevante, pois é muito importante ampliar as oportunidades de trabalhos e estágios profissionais para as pessoas com deficiência. As emendas de Plenário nºs 01 e 03 aperfeiçoam o texto do projeto de lei, mas a emenda nº 02 está prejudicada com a aprovação da nº 01.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02 do Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 01 E 03 E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 02 do Projeto de Lei nº 1548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 458/2011, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO 'CAPITAL DO MERGULHO' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 458/2011, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que declara o município de Arraial do Cabo “Capital do Mergulho” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO Autor da proposição em análise tem o objetivo de tornar o município de Arraial do Cabo na “capital do mergulho”.\r\n\r\nArraial do Cabo, em seus 35 Km de praias com águas transparentes e vida marinha abundante, é reduto de mergulhadores que fazem da enseada obrigatória, pois proporciona a opção de um mergulho com até 50 metros de profundidade, havendo ainda diversas opções para atividade, como a Ilha dos Porcos e outros locais, além de praias muito procuradas, como a do Pontal, Prainha, Forno, dos Anjos, e a do Farol, o que torna o Município de Arraial um dos pontos de parada para os turistas, que buscam o Estado do Rio de Janeiro nos finais de semana e feriados como opção de lazer. Assim, não encontrando qualquer impedimento à tramitação do presente projeto, que ainda será debatido em Plenário, é que apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 458/2011, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 458/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 607/2011, QUE “DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que determina aos clubes de futebol sediados no Estado do Rio de Janeiro que assegure matrícula em instituições de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nÉ de grande mérito esta iniciativa do autor, o nobre Deputado Waguinho.\r\n\r\nO sonho de jogar futebol profissionalmente atrai muitos jovens que tem o objetivo de uma mudança de vida através do esporte, mas o caminho é muito duro e muitos desistem. Assim, a obrigatoriedade da matrícula destes atletas garante que eles se mantenham estudando e possam seguir outra carreira profissional, se necessário. Razão pela qual não verifico a existência de qualquer impedimento ao prosseguimento da presente proposição, e concluo o meu parecer ao Projeto de Lei nº 607/2011, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 607/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 765/2011, QUE “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO DE INSTALAÇÕES DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 765/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de medidas preventivas para o uso de instalações de aparelhos em parques de diversões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nÉ de grande mérito a iniciativa do autor e, após análise do texto da proposta e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, não verifico qualquer impedimento ao prosseguimento deste projeto de lei, que trata da segurança dos usuários dos parques de diversões, razão pela qual apresento meu parecer ao Projeto de Lei nº 765/2011, FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 765/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1197/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que torna obrigatória a instalação de saídas de emergências em casas de festas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nÉ de grande mérito a iniciativa do autor e, após análise do texto da proposta e dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e da Comissão de Defesa Civil, que não encontraram qualquer impedimento a tramitação do projeto de lei, apresento meu parecer nesta comissão ao Projeto de Lei nº 1197/2012, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1197/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1392/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI e MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1392/2012, que altera a Lei nº 4.240, de 16 de dezembro de 2003, que institui em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, a meia-entrada para os deficientes físicos em estabelecimentos culturais e de lazer, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs alterações propostas no Projeto de Lei nº 1392/2012 visam adequar a nova nomenclatura para identificar o portador de deficiência, além de fixar os locais onde serão concedidos o benefício do meio-ingressos.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1392/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, em 12 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1392/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1763/2012, QUE “INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1763/2012, que institui o selo amigo do esporte, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto tem como escopo o Art. 3º da Lei Federal nº 9.615/1998, conhecida como a LEI PELE, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Seu objetivo principal é qualificar através de um selo, as entidades públicas ou privadas que incentivem projetos de desportos. Além disso, concede os benefícios de incentivos fiscais previstos na Lei Estadual nº 1954/1992 a quem obtiver o selo ora proposto. Diante da realização dos próximos eventos em nosso país, o projeto é muito oportuno.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1763/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, em 13 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1763/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ENFERMEIRA REJANE; BRUNO CORREIA; SAMUQUINHA\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2011, QUE “ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA DE PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Robson Leite que estabelece prazo máximo de entrega de produtos comprados por meio eletrônico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero o proposto projeto meritório pelo ponto de vista socioeconômico, já que o reduzido prazo de entrega de mercadorias acarretará em um grande crescimento, no comércio eletrônico, gerando empregos. Entretanto, por aperfeiçoar o projeto em questão, considero necessário o acolhimento da subemenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do Exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 250/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do relator, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 250/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; CARLINHOS MOUTINHO membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 09.04.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 03.04.2013, as seguintes Indicações Legislativas: 266/2013, da Deputada Enfermeira Rejane; 267/2013, do Deputado Nilton Salomão; 268/2013, dos Deputados Flavio Bolsonaro, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Wagner Montes. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seus pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 266/2013, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. 2 - Indicação Legislativa nº. 267/2013, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 3 - Indicação Legislativa nº. 268/2013, dos Deputados Flavio Bolsonaro, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de abril de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e doze, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Presidente, DIONÍSIO LINS - membro efetivo e MARCO FIGUEIREDO - membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, O Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em cinco de abril de dois mil e treze. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente propôs aos seus membros, Audiência Pública para discutir sobre as consequências da dupla função (motorista/cobrador) para os trabalhadores e a população, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 10 horas e 30 minutos. Colocada a proposta em discussão e votação, a mesma foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tanizza R. Lacerda Cabral- Secretária “ad hoc”, - Mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em cinco de abril de dois mil e treze. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero saudar a todos e dizer que hoje damos início a um novo processo aqui na Assembleia Legislativa de encontros e audiências públicas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nQuero iniciar dizendo que, com muita alegria, eu fui reconduzido a essa missão de presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, neste novo biênio, agradecendo, de antemão, a manifestação pública das instituições, de todos aqueles que hoje militam e vivem e fazem um trabalho em prol desses que precisam cada vez mais ter seus direitos garantidos. Portanto, é uma alegria muito grande estar aqui hoje como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, mais uma vez, principalmente tendo a manifestação pública positiva nesse sentido.\r\n\r\nQuero dizer que a Comissão teve uma mudança nos seus membros, portanto, como é a primeira audiência pública, queria aqui dizer os nomes dos membros desta comissão para o novo biênio: Deputado Márcio Pacheco, presidente; Deputado Altineu Côrtes, vice-presidente; membros efetivos: Deputado Bruno Correia, Deputado Chiquinho da Mangueira e Deputada Graça Pereira. São os membros efetivos desta comissão.\r\n\r\nEsta primeira audiência pública que, por conta de algumas atividades da Assembleia Legislativa, teve sua data alterada, hoje, tem em sua pauta uma deliberação com o tema Intersetorialidade, financiamento das políticas públicas para a pessoa com deficiência, convênio FIA. \r\n\r\nNós havíamos anunciado que esse debate voltaria à Casa. No final do biênio passado, nós tratamos esse tema e dissemos que esse tema seria trazido novamente para discutirmos um novo modelo, principalmente o fato de que muitas dessas instituições hoje conveniadas com a FIA fazem esse trabalho. Então, é urgente essa preocupação.\r\n\r\nEu quero, antes de citar os debatedores, citar todos os presentes que aqui fazem registro: Viviane Medeiros, CORBI, bem-vinda, muito obrigado - mais uma vez, o CORBI se faz representar -; Maria Cristina Sales, da SBA, muito obrigado pela presença; Eliana Soares, que é assessora da Comissão de Educação, meu amigo, Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação; Paulo Lobo e Priscila Amorim, consultoras da Comissão da Pessoa com Deficiência, da Andef, obrigado, Paula; Giovanna Silva, assistente social da Pastoral do Menor da Arquidiocese do Rio de Janeiro, muito obrigado pela presença; Patrícia Onida, secretaria municipal de Obras; Rafael, assessoria da Deputada Graça Pereira, membro da comissão; Flávio Melo, da APAE, coordenador de comunicação, muito obrigado, aliás, tem sido sempre um grande colaborador e falas muito precisas. Obrigado, Flávio, por sua presença. Quero saudar o Márcio Rodrigues, superintendente para políticas públicas da pessoa com deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que aqui representa o secretário de Estado Zaqueu Teixeira, muito obrigado pela presença; quero saudar minha grande amiga, vencedora - vencedora porque é sempre uma luta - Tereza Cosentino, presidente da FIA. Ela me fez até cantar já. Tudo bem, eu gostei, foi bom. \r\n\r\nQuero citar a Tânia Gil, a Ana, obrigado pela presença, a todos dessa equipe maravilhosa. Para nós, tem sido um reforço muito grande e, mais do que nunca, nos dá a certeza de que há um acerto muito grande nas políticas públicas de assistência no Estado, no que diz respeito ao trabalho que a FIA vem fazendo, dada a excepcional eficácia dessa equipe técnica, hoje capitaneada pela Tereza, junto com Tânia e Ana, enfim, todos vocês. \r\n\r\nQuero citar, das federações que foram convidadas para participar conosco, a Kátia Vasquez, presidente da Febiex. O Delton Bastos, presidente da Feapae, me ligou pela manha, não vai poder estar presente, pediu que o Flávio o viesse representar. Hoje, todas as federações, as APAES do Brasil, estão reunidas aqui no Rio de Janeiro, o que impossibilita o Delton de estar presente. Parece que o Marcos Castilho fez contato também com a Kátia, pela manhã. Não foi isso? (Pausa)\r\n\r\nEnfim, antes de passar a palavra, quero apenas deixar registrado e quero dizer à minha equipe de comunicação e à Alerj que nós precisamos da publicação dela. Precisamos da publicação porque vamos gerar um documento técnico, uma proposta efetiva para o governador. Nós vamos iniciar um processo e apresentar uma proposta de um novo modelo para o Estado do Rio de Janeiro. Isso é muito audaciosos, isso é inovador, e digo o que nós vamos enfrentar - eu falo isso, a palavra enfrentar - muitas barreiras dentro do governo. E muito brevemente, estou falando isso, todos já sabem, estou falando isso para registro, porque eu propus desde o início, com muito apoio da Kátia, depois com muito apoio da Tereza, do governo, tenho aqui o Márcio, para dizer que nós precisamos, depois dessa luta que tivemos, de quase quarenta ou mais instituições, com uma grande possibilidade de fechamento, no ano passado, para esse ano, por conta de um problema efetivo orçamentário, por um problema efetivo de planejamento do estado em não reconhecer, e disse isso ao secretário, que esse é um trabalho de parceria das instituições, e não um trabalho de favor das instituições. Por isso que eu disse ao secretário de Planejamento, a parte do estado foi feita. Trouxe uma equipe técnica de qualidade, acompanhando as instituições, deu às instituições segurança, ao mesmo tempo pressionou as que não tinham capacidade para fazer. E nós apoiamos esse processo, fizemos audiências públicas aqui, dizendo “Olha, nós queremos que a fiscalização continue, mas nós não podemos admitir que, simplesmente, as instituições sejam tratadas como se estivessem fazendo um favor para o estado.” Se o modelo de convênio foi, historicamente, um modelo necessário para que o estado tivesse a parceria dessas instituições, mais do que nunca precisávamos apoiá-las de forma efetiva e técnica. \r\n\r\nReconhecendo isso, conseguimos o adimplemento da suplementação orçamentária. Este ano, acredito que, a Tereza pode nos dizer melhor, as instituições conseguiram fazer a renovação dos seus convênios. Ou seja, apagamos um grande incêndio, fizemos uma grande luta, as instituições agradecidas, umas perderam algumas metas, tiveram que se reposicionar, requalificar, outras vão precisar fazer um treinamento ainda melhor para, como eu estava conversando ainda há pouco com a Tânia Gil, muitas instituições tem muito boa intenção, mas não tem qualificação técnica. Enfim, nosso trabalho aqui ainda, inclusive da Comissão da Pessoa com Deficiência, será no sentido de dar capacitação em gestão para essas instituições, nós vamos lançar um novo modelo, agora, dia 18 de março, num trabalho que a Comissão das Pessoas com Deficiência fará com as instituições nesse sentido. Pois bem, por conta de tudo isso, eu fiz uma proposta, ousada, de apresentar para o governo um remodelamento dessa estrutura. Não, na minha opinião, como quem vem estudando essa pauta desde vereador em 2004, não posso conceber que, num modelo onde a pessoa com deficiência, como indivíduo ela é muito mais do que assistência. No sentido amplo da palavra, ela é universal, portanto, ela precisa ser olhada como uma política pública universal, não pode uma instituição que faz esse trabalho ser tratada única e exclusivamente na assistência e recebendo dinheiro só da assistência, que com todo o respeito a FIA, é o primo pobre do estado. \r\n\r\nPegando um pouco dessa fala da Kátia, é uma contradição, porque não pode uma instituição como, eu cito uma, a APAE, por exemplo, não pode, a APAE que faz um trabalho real de educação não ter recurso da educação, receber recurso da assistência. Não pode uma instituição que faz o trabalho de reabilitação, não receber o recurso do Fundo de Saúde. Então, eu resumo um quadro para que fique registrado - porque a parte técnica, eu quero que tanto a Kátia quanto a Tereza façam, junto com a sua equipe, uma proposta maior - de uma forma muito clara que , hoje, quem paga a conta é a assistência; e que as instituições que prestam um trabalho para o estado de reabilitação, na área social, na área de lazer, na área de cultura só recebem de uma fonte. O modelo está equivocado. O modelo está errado. Na nossa opinião, a assistência é quem pode conveniar, fazer o convênio, administrar, é preciso que se crie, então, um fundo, uma maneira desburocratizante para que esse recurso saia da fonte mais qualificada. Essa é a nossa proposta.\r\n\r\nAí não é possível, eu disse isso numa outra audiência, não é possível, falei isso na presença do Presidente da Comissão de Educação, a Secretaria de Educação não querer debater o tema com as APAEs porque não considera a APAE educação. Isso é a coisa mais absurda do mundo. A APAE faz o quê? Então, tenhamos a coragem, quero citar aqui, Deise Gravina, muito obrigado pela presença, a presidente da FIB, falo um pouco como cidadão, e não vou entrar na parte técnica, vou pedir que eles façam. Então, que o estado tenha a postura de dizer: eu não quero esse apoio. Agora, hoje, tem o apoio, sai o recurso, o convênio é importante, as instituições são acolhidas pelo estado no lado mais pobre da fatura. É uma política equivocada. \r\n\r\nNós estamos aqui hoje, para começar um processo de audiência pública para apresentar um novo modelo, com respostas para o governo: olha, a fonte pode ser dessa maneira, pode ser dessa. Se for preciso, nós vamos chamar o Tribunal de Contas, o Ministério Público, vamos chamar técnicos para entregar ao Governador algo plausível, real e com todas as respostas técnicas que o Governador possa precisar para nos dar uma resposta. Essa é a minha proposta. O meu encaminhamento é esse: que os senhores e senhoras nos ajudem a produzir um documento com resposta. Ah! Mas como é que posso fazer isso? A resposta está embaixo, o Governador está aqui a resposta. Ah, mas como é que eu posso fazer aquilo? A resposta está embaixo, Governador, o senhor pode fazer isso. Ah, mas o dinheiro pode? Está embaixo a resposta. Para que nem o governador nem o Secretário de Governo, nem o Secretário de Planejamento tenham dúvidas de que é possível mudar o modelo.\r\n\r\nA FIA, hoje, com todas essas instituições que cuidam de drogadição, proteção à criança, todas as crianças que, nesse trabalho de proteção de risco à criança, todas elas a FIA, especialmente, a pessoa com deficiência que é o maior número de instituições, nós podíamos aumentar esse gargalho, inclusive para ajudar a FIA. Ampliar o orçamento, ajudar com recurso. Não estou pedindo para sair de lá. Aliás, não quero que saia. Aliás, quero dizer que a minha proposta, como presidente, não é que saia, pelo contrário, fique na FIA.\r\n\r\nAgora, o dinheiro tem que vir de outro lugar, com muita prática, é isso. Com muita praticidade.\r\n\r\nQuero, se me permitem, começar pela parte técnica, passar a palavra para a Tereza, pode ser? Passo a palavra para a Tereza, já encaminhando que o meu pedido é esse, que nós apresentemos um documento ao longo de uma, duas, três, quatro audiências públicas, quantas forem necessárias.\r\n\r\nVou pedir para a Deise Gravina sentar ao lado da Kátia, por favor. Como é Presidente de uma federação, representa e fica mais ao lado aqui.\r\n\r\nQuando terminarmos, eu vou convocar uma reunião com o Governador e vou apresentar oficialmente um novo modelo.\r\n\r\nTereza, por favor.\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO- Bom-dia! \r\n\r\nAgradeço a presença de todos, agradeço o convite do Deputado Mário, agradeço à minha equipe, à Sônia Ilha, que as entidades todas conhecem bem, que é gerente de programa, ao Alexandre, que é assessor, à Ana Mantuano, à Tânia. Agradeço a presença do Márcio da Secretaria.\r\n\r\nEstivemos aqui, Deputado, em duas ou três audiências no final do ano passado, a que o senhor já se referiu, quando a FIA estava com problema grave de orçamento. \r\n\r\nEu vou começar a minha fala talvez de uma forma um pouco menos simpática, mas eu queria registrar: esta sala estava lotada. Quando o problema era: talvez a FIA não tenha recursos para conveniar com todas as entidades que acorreram ao edital, esta sala não cabia mais de gente. Porta aberta, gente ali fora, participação. Aí a gente resolveu o problema com muita ajuda. O, então, Deputado Zaqueu esteve aqui, a Deputada Claise Zito, o Comte Bittencourt, o Coronel Jairo, na Presidência do Deputado Márcio. As entidades participaram ativamente, nós conseguimos a emenda, suplementamos o final do ano passado, fechamos o ano mais uma vez, Deputado - é o terceiro ano que a FIA fecha assim -, sem um real de restos a pagar. Apenas uma entidade não recebeu em dezembro, porque não consegui abrir a conta no Bradesco. Todas as entidades receberam dentro do ano de 2012, com todas as dificuldades que tivemos no ano, de orçamento, fechamos o ano corretamente. \r\n\r\nO orçamento foi aprovado para 2013, já publicado, com a suplementação de 20 milhões de que a FIA precisava. Todas as entidades foram conveniadas, estão todas assinadas já. Todas já receberam a parcela de novembro e dezembro, que foi do ano passado. Essa única que não tinha recebido recebeu no início do ano e todas já receberam janeiro e estão recebendo agora, no início do mês, no meio deste mês, o mês de fevereiro. Aí, quando a gente quer uma reunião para começar a conversar sobre um conceito, para elaborar uma proposta ousada, tecnicamente responsável, a sala esvazia. Eu, infelizmente, começo com esta forma menos simpática, mas eu queria registrar isso, porque desde que vocês disseram “queremos pensar sobre isso”, eu disse: “Podem contar comigo, estarei lá”. É extremamente importante, porque, senão, vocês sempre ficam numa situação delicada, são sempre frágeis. As instituições que atuam com a pessoa com deficiência estão sempre fragilizadas porque a fonte de financiamento nunca está segura, porque pode ter cortes. \r\n\r\nHá uma proposta na gaveta da Ministra e vai sair uma portaria para que instituição de assistência social não possa mais ter registrada uma pessoa da área médica, como psicólogo, fono ou qualquer pessoa da área médica. Vocês sabem disso, essa portaria está na gaveta da Ministra para ela assinar. Já imaginaram isso assinado? Qual instituição de pessoa com deficiência não tem uma pessoa da área médica no seu corpo funcional? Claro que tem! A pessoa com deficiência, uma das coisas de que ele precisa é reabilitação. É claro que vai ter a fono, vai ter o médico, vai ter o enfermeiro, mas a assistência diz que isso não é da assistência. Então, se a gente não abrisse - falei com a Kátia, com a Deise e com o Márcio Pacheco -, não se antecipasse essa discussão e não fizesse propostas de modelos de financiamento, poderíamos todos ser pegos de surpresa, a FIA não podendo repassar mais determinados recursos, não podendo mais celebrar determinados convênios. \r\n\r\nSinceramente, gente, é claro que tenho o maior respeito por cada instituição que está sentada aqui, mas o meu compromisso não é com vocês, não é com o CNPJ de vocês, não, é com a criança que está lá na ponta recebendo atendimento. É essa criança que vai ficar sem atendimento, é com ela que eu estou preocupada. Então, eu falei: “Márcio, vamos antecipar, vamos abrir essa discussão, vamos tentar propor um modelo para que a gente não seja pego de surpresa.”\r\n\r\nEnfim, essas audiências estão dando consequências e tenho certeza, Márcio, de que na próxima vai ter mais gente; muita gente que não veio hoje vai saber que foi muito boa a discussão, vai saber o quanto ela é importante, o quanto o seu futuro está nesta mesa. Já assinei com a FIA, agora são 16 meses.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Daqui a 16 meses desespera de novo.\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - São 85 instituições só da parte de pessoas com deficiência, nesse edital. Então, está tudo bem, daqui a 16 meses, só em 2014, ano da Copa e ainda vem a Copa das Confederações antes, o Fluminense ainda vai perder semana que vem, então, vai dar tempo. Ea gente pisca e 2014 está aí. Uma nova resolução sai e a gente não tem um modelo novo.\r\n\r\nA minha fala é no sentido de tentar contribuir para essa discussão para a gente desenhar junto um modelo de financiamento, especialmente, para pessoas com deficiência. Para a FIA, por que especialmente? Para a FIA, a FIA trabalha com cinco programas, como acho que todos aqui sabem. O programa de drogadição, o meu recurso já é do Fundo Estadual de Saúde, não é da assistência. O Estado já entende que quem tem que financiar a drogadição é a Saúde, então, a FIA recebe do Fundo Estadual de Saúde e financia a drogadição. Já existe esse modelo, a drogadição já é assim. Dentro de deficiente, tenho uma migalha da Saúde, mas tenho para uma instituição. Os outros programas são basicamente da assistência mesmo, que é a proteção à criança em situação de risco, a criança vítima de violência sexual e outros tipos de violência. Então, o Fundo FEAS cobre muito bem. Mas, quando a gente fala da criança com deficiência, é uma criança que precisa da Educação, é uma criança que precisa de cuidados da Saúde, de reabilitação e é uma criança que precisa, necessariamente, do apoio da assistência, porque é uma família que tem que ser trabalhada; às vezes, é uma criança sem vínculos familiares, está abrigada - essa ninguém tem dúvidas de que a assistência tenha sua parte grande para dar.\r\n\r\nEntendo, Márcio, que a assistência é esse amálgama das políticas públicas, quando trabalho com crianças com muita fragilidade. Quando a criança não tem fragilidades, uma criança da classe média, enfim, que os pais tenham bons empregos, boa educação, boa moradia e tem um problema de fala, ele contrata um bom fono, leva o filho lá três vezes por semana, trabalha aquilo e volta para casa. Quando é uma família comprometida, esse problema de fala da criança, às vezes, é uma das formas de se expressar um problema maior que tem naquela comunidade, naquele grupo de pessoas. Então, não é só levar na fono, três vezes por semana. Aquela mãe tem que saber que aquela criança é gaga, não pode ser zoada em casa, como ela tem que lidar com aquilo, aquela escola tem que ser visitada, enfim, a assistência tem que fazer essa amálgama das políticas. Por isso que entendo que, apesar do trabalho das pessoas com deficiência ser muito setorial, tem saúde, educação e assistência, que ele deva ficar na assistência. É como o Deputado Márcio falou, não acho que é a gente sair da FIA, inclusive, a FIA tem uma proposta de caminhar para uma instituição, apenas da assistência, para ser uma instituição dos direitos humanos, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é um estatuto da assistência. O artigo 4º fala em direito à saúde, educação, lazer, alegria, felicidade, sonhar; fala muito mais do que o direito à assistência. E é para onde a FIA está querendo andar, é o caminhar da FIA para o futuro. Então, acho que faz todo o sentido conceitual, Deputado, esses convênios permanecerem com essa instituição, que é da assistência social e direitos humanos. Assim é o nome da minha Secretaria. A minha Secretaria não é só assistência social, é assistência social e direitos humanos, porque ela é multi setorial. A FIA tem a condição de enxergar a multissetoriedade do seu atendimento. Nunca cortei de vocês um médico, um psicólogo, um fono. Não deixa de ser serviço ambulatorial, a criança ir uma vez por semana para ser atendida. Tem que ser convivência dia, tem que ser quatro horas por dia, de segunda a sexta. Mas, o atendimento médico está dentro do orçamento de vocês, da FIA. \r\n\r\nMas será que, como o Deputado diz, o menor dos orçamentos é quem paga? A Kátia lembrou que hoje o convênio da FIA - eu brinco lá na FIA - é o convênio Premium. É a melhor per capta que vocês têm. Está difícil vocês acharem. Pode ser, claro, que um convênio com Petrobras, um convênio com Eletrobrás, uma empresa estatal vocês consigam valores melhores. Mas, em relação a Estado, conseguir convênio com prefeituras. O convênio da FIA tem valores elevados per capta. São bons valores, que dá pra trabalhar com dignidade. Ainda é o ideal? Não. Não. Eu acho que todas as crianças, os meus filhos merecem. Então, os meus filhos são mais caros ainda que esses meninos. Então, não, ainda podia ser melhor. Mas, dá pra dar um tratamento com dignidade com os valores que a FIA paga. \r\n\r\nComo é que a FIA está conseguindo pagar isso sendo o primo pobre das relações? Apertando em outros lados, gente. A Casa, de vez em quando, quer matar a presidente. A presidente trocou todos os carros por Celta, nos polos são kombis sem ar refrigerado. Mas, eu tenho que fazer economia em algum lado, não tenho? E a presidente também tem Celta. A presidente também não tem carro de representação. Se é Celta pra todo mundo, é Celta pra ela também. E vamos diminuir o número de carros. Não tem carro pra todo mundo. Tem que ter escala: quem vai sair com o carro; vai pra onde; se tem duas supervisões, vai pro mesmo lado, vai no mesmo carro. A gente foi dando uma racionalidade em toda a parte administrativa da FIA e hoje, na verdade, todos os nossos equipamentos, a gente foi dando racionalidade de maneira a reduzir o orçamento próprio da FIA para aumentar no atendimento à ponta, que é a criança. E esse atendimento é feito via conveniamento. \r\n\r\nVolto a dizer: não estou aqui defendendo ONG, eu quero dar mais dinheiro para a sua ONG. Não. Eu quero dar mais dinheiro para a criança que é atendida na ponta. E o modelo que o Estado escolheu é o modelo via conveniamento. Então, é preciso de organizações não governamentais fortes, saudáveis gerencialmente, que façam um bom trabalho na ponta com as crianças. E por isso a gente faz seleção pública para escolher essas melhores. Eu quero essa criança muito bem atendida. E faço, tento fazer a minha parte. \r\n\r\nSempre que a gente fala nessa mudança de modelo, e eu tive reuniões no início da minha gestão na FIA com as APAEs, e as APAEs estavam preocupadas comigo - já teve reclamações “não, a Tereza não quer mais financiar as APAEs\". Porque uma vez eu falei com o pessoal da APAE porque o teste do pezinho não era mais feito pelas APAEs, e eles ficaram preocupados. Eles sempre ficam com muito medo: “Ah, então a FIA quer sair”. E a FIA hoje é um porto seguro pra vocês porque a gente está conseguindo uma relação convenial mais estável. Esse edital agora de 16 meses, prorrogável por mais dezesseis. Na verdade, o horizonte é de 32 meses, desse edital. Então, gera um pânico. \r\n\r\nEu quero deixar claro que não é intenção da FIA aquela imagem do menino malcriado, que é o dono da bola, mas joga mal. E aí diz “vou sair do play”, pega a bola e vai embora, e ninguém mais pode jogar. Não é isso. Eu sou uma pessoa absolutamente responsável. Eu sei o tamanho da responsabilidade que a rede FIA tem. Uma rede que há décadas vem trabalhando. Não é assim agora: “Eu quero mudar o modelo de financiamento. Ah, Deputada, assina aí, que a gente quer mudar. A FIA não financia mais nada disso”. Não é assim. Então, se a gente encarar essa proposta com esse medo, a gente já entra recuando. Mas, se a gente recuar, seremos pegos de surpresa com alguma coisa vinda de fora, com a FIA não podendo mais financiar vocês. Então, voltando a premissa da minha fala, temos que nos antecipar e propor um modelo. \r\n\r\nO modelo, eu acho que o Deputado já deu a pista do que é, e não é difícil. Na prática, a FIA já faz isso como drogadição. Para a drogadição o dinheiro vem do Fundo Estadual da Saúde. Inclusive, Deputado, é de uma urgência, o Ministério Público, em Volta Redonda, onde a principal queixa da promotora era exatamente essa, que o Estado estaria usando o dinheiro da assistência social para financiar tratamento de drogadição. Eu falei: “Não, a senhora está enganada. Eu não uso dinheiro da assistência social.” Ela: “Mas a senhora é da Secretaria de Assistência Social.” Eu falei: “Sou. Mas o recurso do programa é do Fundo Estadual de Saúde.” Ela levou um susto porque ela não sabia. Foi uma decisão do Governo do Estado que toda drogadição seria paga com recursos da saúde por entender que drogadição é um problema de saúde pública. Então, é do Fundo Estadual de Saúde que a FIA recebe.\r\n\r\nEntão, modelo não requer nenhum documento, regulamento. Ele requer decisões. Mas, claro, tem que passar necessariamente pelas partes da Educação e da Saúde. Esses dois secretários têm que entender e concordar que parte desse trabalho realizado por essas instituições são afetas a eles e não à assistência. É claro que hoje, se eu chegar para uma Secretaria de Educação em qualquer estado da nossa Federação e falar: “Você tem que conveniar com cem instituições espalhadas em todo seu território”, com tudo que eles têm para fazer, todas as escolas, merendas para comprar, livro, material, eles iam enlouquecer. Porque a relação conveniar dá muito trabalho. Não parece, mas dá. Se vocês acham que não dá trabalho fazer o seu convênio, a Ana tem que ver o de 150. Esse trabalho não dá para eles terem. Eu falei: “Deputado Márcio, não tem problema. A FIA continua fazendo a relação convenial.” Não tem nenhum problema com isso. \r\n\r\nAté porque a FIA não quer abrir mão dessa visão multidisciplinar que esse atendimento a essa criança tem. Essa visão de garantia de direitos dessa criança. Por isso não estou falando de qualquer criança. Porque a criança que tem acesso, que os pais têm condição de dar o seu tratamento, de dar a sua educação especializada, não precisa acessar a rede FIA. Eu estou trabalhando com a criança que não tem possibilidade de ter os seus direitos garantidos. Então, é da FIA esse trabalho. Tanto vocês não precisam temer, que a FIA não está propondo abandoná-los, nem as outras partes precisam temer que, meu Deus do céu, vai cair um bando de convênio no meu colo e isso é um trabalho insano dentro de uma pasta, como a Educação e Saúde, não tem a menor condição de fazer. Então, é um modelo onde a FIA continuaria sendo a participante, assinando esse convênio com as entidades, fazendo tudo que já faz, toda gestão disso, com recursos vindo do Fundo Estadual de Saúde e Fundo Estadual de Educação. Eu acho que é um modelo que nem é tão sofisticado, Deputado Márcio. Até gostaria de trazer um modelo com mais integrais, derivadas, uma coisa assim, para as pessoas falarem mal, porque eu sou economista, mas não é preciso. É um modelo bastante simples. Mas, volto a dizer, depende bastante de uma conversa com os representantes das pastas de Educação e Saúde. Porque eles têm que aderir a isso, eles têm que entender que isso é papel deles sim e que dirigiriam uma parte do seu recurso para esse tipo de atendimento. \r\n\r\nMe fiz clara? Alguma pergunta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu, ouvindo a Tereza, e nós conversávamos um pouco antes de começarmos a reunião, eu só queria salientar a fala de que o modelo já existe. Ele funciona na mesma pasta. É muita incoerência pensar que a gente precisasse estar aqui debatendo esse tema. Olha que eu digo isso com toda franqueza, porque nós não vamos inventar a roda nem inventar um modelo, a própria FIA já pratica. Ou seja, o Fundo de Saúde é que transfere recursos para esse debate não, pro tratamento efetivos pros convênios da criança no trato da drogadição. \r\n\r\nE que, agora, ganhou um aliado. Eu acho que a Secretaria de Prevenção ainda, me falou recentemente o atual Secretário, vai, numa conversa com a FIA, fornecer ajuda, estar junto com a FIA para esse debate no combate à drogadição, ou seja, mais um aliado. É o Deputado Felipe Pereira, novo Secretário de Prevenção e Combate às Drogas do Estado do Rio de Janeiro. Assumiu recentemente. Mais um aliado para debater esse tema. E eu disse a ele: “Olha, Secretário, o senhor tem que servir como apoio para ajudar a FIA agora”. Está lá em outra pasta, na assistência, Eu também sou vice-presidente da Comissão Antidrogas. Então, essas duas pautas estão comigo aqui na Casa, tanto a Pessoa com Deficiência, como Combate às Drogas. \r\n\r\nVou passar a palavra para a Kátia Vasquez e para a Deise Gravina, representando a sociedade civil, para falarem desse pensamento e também no sentido de a gente conduzir e produzir o documento juntos. É muito importante que a sociedade civil nos ajude e fale um pouco dessa realidade hoje, desse modelo que hoje vigora e o que seria para as instituições esse novo modelo. Após isso, então, os representantes do Secretário usam a palavra. \r\n\r\nKátia, por favor.\r\n\r\nA SRA. KATIA VASQUEZ - Bom-dia a todos. Inicialmente eu queria parabenizá-lo, Marcio, pela continuidade desse trabalho. Eu fico muito feliz de acompanhar essa trajetória sua, porque você é um grande parceiro atualmente. A gente está conseguindo, desde o início dessa Comissão, fazer um trabalho bem próximo e com resultados. Nós passamos por duas situações, no início da sua gestão, em relação à FIA e agora mesmo na renovação dos convênios, desses convênios que no início da sua gestão começaram. E conseguimos um resultado muito positivo e só conseguimos isso porque contamos com você. Então, muito obrigada. Estou feliz de estar participando aí do acompanhamento desse trabalho da Comissão. Parabéns à Comissão também.\r\n\r\nInicialmente, eu acho que, antes de qualquer discussão em relação ao orçamento, é necessário, o que eu acho que é uma grande dúvida de nós que estamos diretamente com esse público, de conhecer que políticas públicas que nós temos para a pessoa com deficiência, seja na educação, seja na saúde, no esporte. Enfim, no acompanhamento, pelo menos na minha vivência, o que a gente vê a todo momento é execução de orçamento. Mas o que é preciso é se ter, realmente, uma atenção do que é necessário para aquela pessoa, que políticas são essas e, principalmente, focar nos resultados. Nós não temos uma política voltada para resultados e, sim, meramente para a execução do gasto orçamentário. Eu acho que aí é que fica o grande buraco, porque saímos de um convênio pensando em entrar no outro, no outro, e o usuário sempre acompanhando e participando dessa trajetória. \r\n\r\nFazemos um trabalho que é proposta de inclusão e trabalhamos de forma segregada. Nós não conversamos, não temos conversa com a saúde, com a educação. O encaminhamento para as instituições, não se conversa com a rede, embora se fale, a política aponte para o trabalho o tempo inteiro com a rede. Mas, o que a gente vê o tempo inteiro é uma mera preocupação estatística: quantas famílias eu estou conseguindo cadastrar etc. \r\n\r\nInclusive, depois eu queria que o CORBI colocasse a situação que vivenciou na reunião da rede em que nós tivemos uma informação, que estamos proibidos de receber deficiente se não forem encaminhados pelos CAPs. Não é isso? Depois ela explica melhor. \r\n\r\nEntão, o que a gente vê é realmente uma preocupação em se prestar contas, dizer que o dinheiro foi gasto, quando não gasto, devolvido, e o usuário, que é a grande preocupação, a gente não tem respostas de resultados, do que se quer com essa pessoa. Otimização dos recursos, nem pensar nisso, porque às vezes o que a gente vê o tempo inteiro é um paralelismo de ações sem as pessoas conversarem e o gasto, o dinheiro escoando pelo ralo. Então, o grande problema, eu acho que inicialmente, é conhecer que políticas são essas. Não é a política de que toda criança tem que estar na escola. Então, o deficiente vai para a escola, está cumprido o papel com ele. O que ele vai fazer nessa escola? Por que, matriculado na escola pública, três meses depois está dentro das nossas instituições. Então, a estatística de que a matrícula está lá, a Bolsa Família vai para lá, ele conta com aquilo, mas quem atende é a instituição. Temos um trabalho com a FIA de atendimento integral. É obrigatório que esse menino ele esteja na escola, porque senão o Ministério Público vem em cima. Eu passei por isso. Não importa, ele tem que estar dentro da escola pública. Agora, a permanência, às vezes ele chega lá, fica 15 minutos e depois a mãe fica sem ter o que fazer com ele em casa.\r\n\r\nDescendo um pouquinho a idade desse menino. A questão das creches. Toda criança tem direito à creche. O deficiente, uma criança que nasce e vai para a creche. Quem leva essa criança para a estimulação? Qual é o profissional que está orientado dentro dessas creches de como ela vai trabalhar com essa criança, como é que ela vai segurar, como é que ela vai enxugar a baba, isso não existe. Não se pensa nisso. Então, eu fico imaginando, eu já estou há 30 anos nessa trajetória, sempre muito otimista, mas eu escuto sempre as mesmas coisas. Quem financia, se é a Saúde, se é a Educação? Quem é que tem a responsabilidade maior sobre esse indivíduo? A gente não sabe.\r\n\r\nA preocupação, hoje, do deficiente que está no convênio da FIA é com os 18 anos dele. Por que depois não se sabe o que se vai fazer. A lógica é outra. O que a gente vai fazer durante esse período que ele está conveniado, ou dentro de um trabalho para que esse menino não precise, ao fazer 18 anos, de um outro convênio. Quais são os resultados? Quais é a porta de saída que a gente espera alcançar nesse usuário, nessa família que enfrenta isso?\r\n\r\nNós não temos uma política pública, hoje, voltada para o público e sim para os interesses políticos. Isso é muito triste de a gente ver a cada momento a construção e a desconstrução porque não conseguimos conversar. Só isso. É só sentar e dizer, quando você recebe aquele usuário naquela localidade, como é que colabora a educação, a saúde? Como é que você orienta essa família de como é que ela vai, ali naquele território, poder se beneficiar. Nós não temos condições de fazer isso porque nós não conhecemos.\r\n\r\nO que a gente vê é uma disputa de vaidade o tempo inteiro, e acompanhar isso é muito triste. Eu tenho acompanhado a trajetória da APAE. Mães com filhos de 30, 40 anos e essa instituição parada desde dezembro. Ninguém vai lá, não se faz nada por esses usuários. O que a gente vê não são políticas públicas acontecendo, garantia de direitos, e sim, o tempo inteiro, violação de direitos. O que fazer diante disso? São direitos violados a toda hora, o usuário, essa família, e nada se faz. Então, o dinheiro, o orçamento, tem que ser sim. Nós temos uma política de assistência que aponta, tem lá tipificado o nosso trabalho. Nós sabemos que a centralidade é na família, o que deve ser feito. Temos uma norma operacional básica que diz lá qual é a equipe que tem que ter, quem é que financia.\r\n\r\nE nós precisamos também de assistência, porque nós precisamos acompanhar essa família, orientar, para que haja porta de saída, e não institucionalização porque nós temos uma política voltada para institucionalizar e não para incluir.\r\n\r\nEntão, a grande dificuldade, realmente, é da gente começar a fazer essa desconstrução que é antiga. De que o garoto entra, e ele não tem nem mais nome, ele é da APAE, ele não tem nome. Ele perde a identidade porque ali ele vai ficar. Eu acho que a educação tem responsabilidade sim. Como você disse aqui: conta com a ajuda na comissão de drogas, um Deputado que vai... Não é ajuda. Ele tem obrigação de fazer isso. A gente não tem que celebrar porque dali se interessou. É uma obrigação. Se a Tereza tiver que responder o tempo inteiro para esses milhões de usuários da FIA que é obrigação dela, a gente... Isso não é pessoal, isso é público. Então, é cansativo isso, é muito cansativo. \r\n\r\nEntão, eu acho que a educação tem que financiar propostas que não precisam ser da educação básica, ou seja, mas propostas efetivas de uma equipe itinerante. Dentro de um CIEP, se o garoto fica o dia inteiro, isso não se pensa. De uma equipe itinerante dentro das creches. Nós precisamos romper com esse modelo só ambulatorial. Para prevenir que o final desse garoto seja um abrigo, é uma modalidade de convivência pra um menino que está lá com 30, 40 anos, eles precisam disso. Eles precisam desse espaço de convivência, de troca afetiva. E nós ainda estamos no modelo inicial lá da rede SAC, da LBA, de se pensar no ambulatório. A política evolui, ela só está escrita, mas ela não está executada. \r\n\r\nA gente volta ao debate, mas acho que o principal é a gente realmente começar primeiro pela conversa, conhecer o que se faz e ver que orçamentos são esses e de que forma a gente pode otimizar melhor esses recursos. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Deputado, só uma frase. Eu sou folgada assim mesmo. \r\n\r\nCom relação à educação, você estava falando da necessidade dos profissionais da educação saberem receber essa criança com necessidades especiais, nem nas privadas, Kátia. Eu tenho uma amiga do BNDES que tem um filho deficiente, com dinheiro, sem o menor problema de pagar a escola que fosse, ela ficou dois anos procurando uma escola que desse uma vaga para o filho dela. E a escola que deu a vaga disse: “Eu recebo o seu filho com o maior carinho, mas eu vou ser sincera, eu não sei como tratar dele. Eu vou procurar o seu médico, eu vou procurar o seu fisioterapeuta, e eles vão ter que me dizer o que eu tenho que fazer com ele dentro da escola, porque eu não sei. Eu não tenho qualificação”. A escola foi honesta com ela. Então, ela pagava a acompanhante do filho dela para ficar dentro da escola. Ela pagava a pedagoga do filho dela só para o menino poder frequentar o espaço coletivo de um colégio. Escola particular, zona sul do Rio de Janeiro. Ficou dois anos procurando uma que aceitasse o garoto. Então, não é só a questão da escola pública ou da baixa renda; é só pra dizer que é a questão da falta de política para a pessoa com deficiência, ela permeia qualquer faixa de renda. \r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Nossa rede, uma parte da Rede Histórica Conveniada, antiga rede SAC, ela também trabalha com a questão do distúrbio de comportamento, transtorno. Muda toda hora, né? Pessoa com deficiência, pessoa sem deficiência, portador, O nome muda, mas o trabalho, que é bom, nada. \r\n\r\nEntão, o nosso grande problema não é o trabalho com o deficiente. O trabalho com o menino com distúrbio de comportamento, transtorno de comportamento é muito mais problemático, porque o garoto não para, ele não pode ficar num grupo, e isso tem custo. E aí, a escola, por mais tradicional ou particular, com condição que tenha, ela não fica, porque é um trabalho custoso e que não garante o atendimento em grupo. O atendimento em grupo é mais barato. E que esse grupo, que está com problema de comportamento, é uma briga para ser financiado. Só está financiado até hoje porque nós brigamos muito, o nosso grupo briga muito por isso. É só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passo a palavra, então, a Deise Gravina, presidente da FIB. Antes disso, quero aqui registrar a presença da Deputada Graça Pereira que, assim como muitos de nós, teve um problema. Hoje, o trânsito no Rio de Janeiro está bem complicado. Desde ontem, e hoje está bem complicado mesmo. É claro que já virou, de certo modo, até piada, porque passou a ser para todos nós uma grande desculpa, e é verdade. Tem muita polícia, realmente o trânsito está muito complicado. A Deputada ficou mais de uma hora e meia presa aqui, na Perimetral, para poder chegar. Eu agradeço muito. \r\n\r\nQuero antes, só um briefing para o Deputado, nós estamos discutindo hoje, a pauta já foi para a senhora, mas estamos discutindo um novo modelo de financiamento para as instituições da pessoa com deficiência que hoje são conveniadas à FIA. A proposta é de que hoje essas mais de 85 instituições, que penaram muito no ano passado, e que hoje conseguimos uma vitória, os convênios foram ampliados agora em 16 meses, podendo ser renovados por mais 16, mas instituições de pessoas com deficiência hoje recebem recursos somente da assistência, muitas delas trabalham efetivamente na área da educação e não recebem recursos da educação, outras fazem um trabalho efetivo na área de recuperação e de reabilitação e não recebem recursos da saúde. E um dos apontamentos da Presidente da FIA, um dos programas que a FIA trabalha é a recuperação de crianças na droga, ou seja, um trabalho de combate à drogadição, e que esse sim recebe dinheiro do fundo da saúde, ou seja, a FIA recebe recurso do fundo da saúde para cuidar da droga, mas não recebe dinheiro do fundo da saúde para trabalhar a questão da pessoa com deficiência, que é a maioria das instituições conveniadas com a FIA. \r\n\r\nEntão, a nossa proposta nessas audiências públicas é apresentar ao governador um novo modelo de financiamento, e não tem sentido, eu brinquei com a Tereza, mas a Tereza gostou, o primo pobre pagar a conta mais salgada. Se 85 têm que dizer, dessas 85 quantas são saúde, quantas são educação, o que é cultura, o que é lazer, mas, especificamente, saúde e educação, daria orçamentariamente para a FIA um resguardo muito maior, para inclusive ampliar sua parte técnica, melhorar a administração, melhorar a qualidade de equipamento e que hoje é uma vergonha. No ano passado lutamos para suplementar 12 milhões no orçamento. Foi uma luta!\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Até por que o número de deficiência é muito maior do que o número de usuários de droga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É. Então, eu queria passar essa informação, mas antes queria passar a palavra para a Deise Gravino, que aqui a palavra agora é da sociedade civil para colaborar nessa fala. \r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINO - Um bom dia a todos. Eu vou ser muito breve e vou fazer das palavras da Kátia integralmente as minhas palavras. \r\n\r\nMeu cumprimento ao Deputado Márcio Pacheco, reconhecendo sua força, seu marco, e que tudo só está sendo possível por iniciativa tua, até no meu blog a gente colocou isso, e o que veio depois sendo observado pela Kátia. \r\n\r\nQuando veio a questão da audiência pública com o tema intersetorialidade e financiamento da política, acho que a gente tem que bater no tema da intersetorialidade, porque nós entidades já estamos realmente cansadas, é um desgaste, toda vez essa luta, essa luta incessante, e a coisa sempre bate na questão nas políticas públicas. \r\n\r\nEu sou vice-presidente atual do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente do município, da cidade do Rio de Janeiro, e a gente tem uma luta muito grande, porque o Conselho é o formulador e o fiscalizador das políticas públicas, e eu estou sentindo falta aqui, Sr. Deputado Presidente, do Conselho Estadual. Onde ele está? \r\n\r\nQuando se fala que a criança não é uma questão de assistência e quando muito propriamente a Tereza fala que é trabalhar pela garantia dos direitos, isso é universal, passa por todas as secretarias, vem a intersetorialidade, mas não estou vendo aqui o Conselho Estadual, e é um órgão importantíssimo nesse movimento que o senhor está começando agora, é um órgão que tem que participar, vai ter eleições agora em breve, não é isso, Tereza? Deve ser por isso que ele não esteja aqui presente. Eu faço a minha parte como vice-presidente do municipal. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - O CEDCA está vivendo um momento de crise. Eu sou o representante do CEDCA no Conselho, então, posso falar pelo CEDCA aqui. Nós teremos eleições, a presidência volta para a gestão governamental agora em abril.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINO - Mas ainda não voltou a Tereza. \r\n\r\nO CEDCA nós sabemos que foi um conselho que vem sendo esvaziado. Eu não sei se você é conselheira, mas também não está assim, talvez o conselho tenha te colocou aqui para falar no nome dele. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Não. Não posso falar em nome conselho.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - Então, eu acho que você está aqui como presidente da FIA. Mas, assim, o presidente é o Monteiro, José Pinto Monteiro é presidente atual, que tem sempre grandes contribuições a dar, e é da sociedade civil. Eu acho que a gente tem que ser mais veemente na presença dele, no convite, e pedir a presença do conselho. Se a gente não está falando mais de assistência, se nós estamos falando de Educação, de Saúde, de assistência, e muito propriamente, torno a dizer,Tereza, você colocou a questão de garantia do direito, o conselho tem que estar presente, porque ele é o órgão responsável. Não vai, eu tenho certeza que ele tem condições de dar grandes contribuições.\r\n\r\nEu não vou falar mais nada, porque também, assim como a Tereza é economista, sou engenheira, minha área mais orçamentária, assim eu reforço e trago e peço licença à Kátia para trazer as palavras dela também como minhas, porque eu concordo e acho que esse é o caminho.\r\n\r\nTambém não vou me estender muito, não. Eu vou ouvir mais, hoje eu vou ouvir mais, e tentar, de alguma forma, nas próximas audiências poder cooperar mais. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Deise. Quero então passar a palavra ao Márcio Rodrigues, que aqui representa o Secretário Zaqueu Teixeira, o Márcio, superintendente de políticas públicas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES - Bom-dia, Presidente Márcio Pacheco, Deputado e presidente da comissão; Bom-dia, Tereza, demais Deputados, presidente da Federação, quero dizer que é de muito bom grado estar aqui debatendo um tema de muita importância, de muita relevância para a questão do segmento da pessoa com deficiência. \r\n\r\nPrimeiro, colocar uma questão e diz respeito ao marco legal com relação à política da pessoa com deficiência, que é a convenção. Ela, nos seus artigos, já fala nessa questão da transversalidade da política ou intersetorialidade.\r\n\r\nBasicamente, a gente, enquanto gestor, a gente observa que muitas vezes a gente não consegue dialogar em determinadas pastas porque entende que é necessário. Não dá para discutir assistência sem não estar discutindo saúde, sem estar discutindo esporte, sem estar discutindo lazer e outras políticas. Não dá! Porque, como todos sabem, a política da pessoa com deficiência passa por todas as outras políticas. Então, não é só a assistência, mas como as outras. A gente precisa dialogar. Muitas vezes, a gente sente por essa necessidade e diálogo, até para que as políticas avancem e avancem com qualidade, e a gente também possa discutir orçamento.\r\n\r\nA outra coisa que também me chama a atenção, e que me chamou a atenção e que a Tereza colocou com muita propriedade, e também não foi um puxão de orelha, acho que não foi, mas é para que nós possamos sair daqui com uma reflexão porque a vinha vida pública é pautada nos movimentos. Tive um acidente e fiquei deficiente. Eu comecei no movimento comunitário, e dentro de uma comunidade carente de tudo, sem infraestrutura, sem nada. Naquele momento, a gente entendeu que se nós não estivéssemos juntos e pautados numa luta, estaríamos fragilizados. E o próprio movimento da pessoa com deficiência, ele por isso só já é fragmentado, em sua essência. Claro que os seus objetivos são os mesmos. E, hoje, eu estou também dentro do conselho de defesa dos direitos da pessoa com deficiência no Estado e vejo também essa fragilidade. Que muita das vezes a gente só se mobiliza, se articula, quando o calo aperta. \r\n\r\nEntão, assim, Deputado, eu acho que essa iniciativa, Tereza, é uma iniciativa louvável, de organização, de planejamento do que queremos. Porque também não dá para nós enquanto gestores elaborar uma política sem que a nossa sociedade, principalmente a sociedade organizada, também não tem esse diálogo. E é o que nós estamos fazendo aqui, dialogando, apontando os problemas e buscando as possíveis soluções, Estado e sociedade civil. Então eu acho que isso é louvável e essa é uma das iniciativas do secretário Zaqueu. Até porque as federações estiveram reunidas, lá, na Secretaria com o Secretário apontando o bom trabalho da FIA, apontando também a boa gestão que a Tereza vem executando na administração. Mas, trouxe pra gente algumas reflexões. Não só parabenizando, mas também buscando reflexões. Eu acho que é isso. Aqui a gente também está exercitando essa questão da reflexão. \r\n\r\nUma das questões, Tereza, que a gente também coloca e tem como preocupação, porque a gente tem lá na SPPD, através dum TAC, nós temos oito instituições conveniadas e que a gente tem também lutado com relação a esta questão de abriga mentos. Porque tem sido uma luta constante exatamente para garantir o orçamento e muitas das vezes a gente não tem como garantir entrar em outra seara e garantir um orçamento melhor, uma per capita melhor com relação a isso.\r\n\r\nClaro que a gente tem, estamos nos preparando, até para, elaborando um edital para ampliar e regionalizar esse atendimento. Estamos planejando também, como o ano passado nós demos uma capacitação. E eu acho que isso tem que ser constante, capacitar as instituições porque o convênio é muito difícil, na hora de prestação de contas, de apresentação de documentos, enfim, a gente está também preparando isso. E por outra forma a gente também entende que a gente precisa qualificar pessoas com deficiência. A gente já está assinando Pronatec. Que é uma área que vai ficar específica com a gente. Que é qualificar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. Não adianta discutir legado sem também a gente estar preparando o legado humano. Porque a gente, quando fala em legado, a gente pensa em infraestrutura. Mas a gente tem um legado que é o potencial humano, que é um legado incontestável. \r\n\r\nE, por fim, eu quero aqui deixar como, não só como... à disposição a nossa superintendência para estar nesse novo modelo, nessa nova proposta pública de modelo, também que nós possamos pensar nas pessoas com deficiência maiores de 18 anos que a gente precisa pensar porque a população brasileira vem envelhecendo muito rapidamente, significativamente. E esse quantitativo muitas vezes é deixado ao segundo plano. A gente precisa nessa construção, nesse debate, nessa construção de políticas públicas também pensar de uma forma transversal, política para esse segmento.\r\n\r\nMas, Deputado, eu quero deixar aqui, mais uma vez, a disposição da nossa Superintendência, embora o nosso quadro seja pequeno, mas de qualidade. Nós queremos deixar aqui à disposição desse coletivo e também da Comissão para a construção de políticas públicas, como a gente está pensando, de qualidade e transversal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Márcio, eu quero passar a palavra, agora, para a Deputada Graça Pereira. Não? (Pausa)\r\n\r\nEu quero, então, de uma forma objetiva, primeiro, saber se mais alguém gostaria de se inscrever para falar. Deise, por favor.\r\n\r\nSRA. DEISE GRAVINA - Estava aqui conversando e o Márcio falou aqui também que faz parte do Conselho. E, assim, eu fico pensando se nesses convites também não seria interessante convidar todos os Conselhos - Conselho da Saúde, Conselho da Educação, Conselho da Criança, Conselho de Assistência - porque é a sociedade civil e o governo juntos. Essa união tem muito a contribuir.\r\n\r\nO Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, eles fizeram uma perfeita união do governo com os conselheiros da sociedade civil e nós alcançamos muito progresso. Quando a sociedade civil também compreendeu que ali também era um espaço de construção e não só de briga e discussão, eu também carrego isso lá. Tenha certeza, Tereza, que é uma luta lá, aquele pessoal. Mas a gente, aqui, no município, entendeu que a sociedade civil e o governo têm que andar de mãos dadas, eles têm que construir e foi um sucesso.\r\n\r\nE a gente queria, Sr. Presidente, que, talvez, deixar essa sugestão, que para a próxima audiência os demais Conselhos de cada setor fosse convidado também porque, de repente, tem alguma contribuição importante, já que a gente vai trabalhar com a questão da intersetorialidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero encaminhar uma proposta concreta para essa questão. Nós tivemos a primeira audiência pública, consolidamos, na minha visão, o início de um processo que pode ser mais simples e mais fácil de desenvolver do que eu imaginava. \r\n\r\nEu quero salientar que concordo com a fala da Kátia e da Deise, pela amplitude e pelo problema que é muito maior do que nós imaginamos, que é a questão dessa relação de favor e obrigação do estado, no sentido de dar um atendimento efetivo. Mas, hoje, a gente tem um caso específico, aqui, esse modelo nós precisamos tratar. Esta audiência pública tem o escopo de, objetivamente, apresentar um novo modelo para o estado. Então, uma proposta concreta, eu quero encaminhar à plenária, achava que o modelo era mais difícil de ser elaborado e não é, no fundo já existe, já é feito isso, ou seja, não precisa criar nenhum novo decreto, não precisa, é vontade política e, eu, dessa parte burocrática, eu vou inverter, como eu sou advogado, vocês são engenheiros e economistas, eu entendo da legislação, então, eu quero encaminhar. Se o problema da administração para fora não é tão grande assim, ou seja, é simples, a vontade é política. \r\n\r\nNós temos que chamar o Secretário de Educação ou os responsáveis, temos que debater isso de uma forma franca com o Secretário de Saúde. É um debate mais duro, é um debate incandescente, porque chamar os Conselhos de Saúde, não é convidar, não, é convocar, já estamos com problema, que envolve a saúde, envolve educação, não é pessoa com deficiência só. É chamar o Conselho e dizer: olha, vocês têm que vir. E aí, eu quero propor, encaminhar uma audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Saúde e Pessoa com Deficiência, eu quero propor isso, convidar o presidente da Comissão de Educação, o presidente da Comissão de Saúde comigo num documento conjunto convidando os conselhos de Saúde, de Educação e da Pessoa com Deficiência para essa Mesa e os secretários, uma grande audiência pública, dura, no sentido de: olha, não é só uma parte, é tudo. E vamos debater o tema numa audiência mais ampla, essa é a minha proposta. Se for esse o encaminhamento eu vou conversar com o presidente da Comissão de Educação, com o presidente da Comissão de Saúde e fazer uma convocação grande esse tema da intersetorialidade e cofinanciamento dessa rede. Convido o secretário e aí assim o superintendente mais uma vez representando a pessoa com deficiência e eu convido o Secretário Antidrogas. Não é só a pessoa com deficiência, nós estamos falando da rede FIA que amplia também, eu presido porque é a maioria das instituições, mas vamos chamar todo mundo para debater, para falar sobre isso. Essa é a minha primeira proposta. Se eu fizer o convite para o Conselho de Educação e Conselho de Saúde, ah, vamos trazer os outros, vamos trazer uma pauta maior para a Alerj, esse é o meu encaminhamento, acho que esse filho tem muitos pais, eu acho que dá mais força, mais consistência. Concorda?\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Nós temos que ver as propostas, o que seria bom para a FIA...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A proposta é essa, Deputada, o Fundo de Saúde que já atende a drogadição, atender...\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Eu me comprometo, Deputado e parceiros, caso seja entendido bem dessa forma, a FIA pode fazer esse trabalho e chamar alguns parceiros da sociedade civil para a gente sentar junto com o Márcio, junto com a secretaria, a gente quantificar isso porque é claro que quando eu for levar isso para a Saúde e Educação..., vem cá, mas essa conta dá quanto? Então a FIA pegar seus planos de trabalho, um por um, das 85 instituições e ver o que ali dentro seria Saúde, o que seria Educação, o que seria assistência e fazer uma média e a FIA topa fazer esse trabalho e quem da sociedade civil quiser se engajar no grupo de trabalho está convidado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Maravilha, esse é o encaminhamento da Deputada. Quem faz esse dever de casa então? A FIA.\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - A Kátia e a Deise estão convocadas. O resto que quiser pode entrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A Kátia e a Deise estão convocadas para o grupo de trabalho. Evaldo. Nós estamos aqui formando um grupo de trabalho para preparar esse encaminhamento antes da audiência pública, não é isso? E na audiência pública a gente já apresenta. \r\n\r\nKátia, fale ao microfone porque é o registro, estamos gravando tudo.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Eu volto a insistir no que eu falei inicialmente. O que eles financiam, qual é a proposta que hoje a Educação e a Saúde têm também para o deficiente para a gente fazer um cruzamento. Olha aqui, então, nós atendemos aqui, até nós vamos fazer assim e vocês colaboram ou cofinancia porque a gente não conhece, a gente só sabe que na Educação o menino vai à escola, o que vai se fazer, as propostas são essas.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - A grande dificuldade das crianças deficientes é a de ter escolas...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES- Inclusive, existem verbas para prótese e órtese já destinada no governo federal para a Saúde e a gente precisa saber que verbas são essas, como são feitas, como são distribuídas, etc., etc. Então acho que é correto. (Pausa)\r\n\r\nÉ, nós assinamos, o Estado do Rio de Janeiro acabou de fazer. O que a Kátia está pedindo aqui é para darmos uma informação sobre a questão do Plano Viver sem Limite que é o plano nacional de defesa dos direitos da pessoa com deficiência que tem sete bilhões e meio destinado para todas as áreas. O Estado do Rio de Janeiro assinou no dia 30 de novembro. O Rio de Janeiro faz parte da adesão do Viver sem Limite e prova disso é que a gente também está assinando o Pronatec, que é um programa de capacitação para pessoa com deficiência para o mercado de trabalho. \r\n\r\nNós acabamos de receber, no dia 26, doação de dois centros de interpretação de libras que é uma doação de um carro zero, três computadores, webcam e o objetivo desses centros é dar atendimento às pessoas com deficiência auditiva. \r\n\r\nEntão, o secretário Zaqueu já assinou esse termo de doação e provavelmente a gente vai discutir não só com o segmento, mas também com o conselho de que forma nós vamos implementar esse centro, que, na verdade, serão dois. O primeiro chega, Deputado Márcio Pacheco, agora em junho. Os primeiros equipamentos chegam agora. E o segundo, provavelmente, chegará no segundo semestre. \r\n\r\nBom, isso está dentro do Viver sem Limite, que tem essa mesma ótica de transversalidade de política. Tanto é que dentro do Decreto 7.612, ele fala sobre isso. Fala da questão da terminologia, fala, cita a convenção, como marco que tem status constitucional; e fala do comitê gestor, que é um comitê que terá, num primeiro momento, a Secretaria Estratégica, como de Governo, Planejamento, Assistência Social, Saúde, enfim, são secretarias estratégicas. E, depois, ela tem, no bojo da lei, um comitê de secretarias afins. A ideia do Viver sem Limite é exatamente isso: é que todas as secretarias que tenham projetos e políticas públicas voltadas para esse segmento dialoguem. Quer dizer, é claro que elas não deixaram de ter sua autonomia na captação de recursos, mas ela terá a obrigatoriedade de estar dialogando, de dizer: Olha, nós estamos fazendo isso, nós estamos discutindo isso e como nós podemos construir essa política de uma forma consensada e dialogada. \r\n\r\nEsse é o grande objetivo do viver sem limite e que também vai mais além do decreto 7.612. Ela também dá a possibilidade do estado e municípios também construírem comitês de tecnologia assistiva que visa aos equipamentos e também direcionamento de pesquisas de prevenção a outras deficiências, como em questão de centros de cães-guias, que a própria Alerj autoriza o secretário a criar um Centro de Estudos de Cães-guias, porque o objetivo é termos cães-guias com genética avançada. Enfim, então o plano Viver sem Limites dá essa possibilidade. E também agora o estado já está se preparando, porque a política acontece no município exatamente para dar esse suporte técnico, juntamente com o Governo Federal, da adesão aos municípios. \r\n\r\nTer uma consultoria já não só dialogando com o conselho, mas também com a Superintendência no sentido de capacitar os municípios para a adesão. Acho, Deputado, que a gente está colocando isso aqui, mas eu acho que a comissão - inclusive eu coloquei isso para a Ivone, que é a consultora do Viver sem Limites no Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para que também procure esta comissão para que não só repasse as informações, mas que também acolham a contribuição que esta Comissão vem dando e amplie, ainda mais, a ideia de adesão aos municípios onde as políticas vão acontecer. Então, eu acho que, basicamente, é isso sobre a questão do Viver sem Limite.\r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - Márcio, só queria te pedir uma informação. Esses dois centros vão ser implantados onde e de que forma foi escolhido esse local da implantação desses centros?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES- Não, a gente ainda não tem nenhuma... vamos dizer assim, a gente vai implementar em algum lugar, a gente ainda não tem. O deputado Zaqueu Teixeira e mais a Superintendência a gente está dialogando e estudando. Claro que a gente precisa fazer um estudo. Por exemplo, a gente vai implantar na Capital ou na Baixada Fluminense, onde os serviços são aquém? Ou a gente vai implantar no interior do Estado ou a gente vai implantar no norte fluminense? Por enquanto a gente está em estudo, exatamente para implantação. \r\n\r\nA SRA. DEISE GRAVINA - Vocês estão buscando junto aos órgãos descobrir uma quantidade de deficientes auditivos?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES- Onde está a demanda, onde temos maior demanda para o atendimento para, exatamente, dar esse respaldo de atendimento no Estado do Rio de Janeiro, já que, a priori, são dois, mas a gente está querendo implantar, isso foi um debate que a gente travou no dia 26, junto à Secretaria Nacional, que o desejo do Rio de Janeiro é que fosse, na verdade, oito centros, para atender regionalizadamente, um em cada região do Estado. Então, a ideia, a princípio é regionalizar. Trazer os municípios, também, para a sua responsabilidade no cofinanciamento, já que a contrapartida terá que ser três funcionários com expertise em linguagem de libras, ponto de linha telefônica e ponto de Internet, e o espaço físico, para que não só os funcionários e as pessoas com deficiência possam ser atendidas adequadamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu queria, então, nesse encaminhamento, enquanto Márcio falava, eu fiquei pensando numa questão que, mais uma vez, nos traz surpresa. Nós não podemos, eu quero, aqui, usar um pouco das palavras da Kátia, da Deise e um pouco do que foi colocado. Ainda há uma realidade de uma espécie de descentralização total das atividades do Estado. Se você, hoje, chamar a Secretaria de Saúde e disser “qual o trabalho que você faz pela pessoa com deficiência?” “Temos! Esse, esse e esse e esse”. Eu digo, esporte? “É esse, é esse, é esse, é esse”. E o da educação? Temos a educação inclusive, é esse, esse”, é lindo, apresenta-se um trabalho, assim.. Não estou fazendo críticas, estou apontando um fato. \r\n\r\nE aí quando o Márcio diz tantos bilhões que nós precisamos lutar para o Estado do Rio de Janeiro é para tentar, de alguma maneira, dizer o seguinte: olha, está todo mundo atirando em vários lados, mas, na verdade, não atinge o objetivo porque não centraliza no foco, gasta o dinheiro e não chega no resultado. É isso que eu quero dizer. As instituições estão enfraquecidas, essa é a realidade. Eu digo, a política está enfraquecida, é isso que eu quero dizer. Eu estou, aqui, filosofando um pouco, tentando entrar um pouco mais, baseado nos dados eu estou fazendo um debate. As instituições se enfraquecem porque têm um modelo, fica num modelo aqui. Aí, a outra cria uma casa aqui, não se cria uma política efetiva de tratamento, usando todos os parceiros, não se visa resultado. A saúde investe um dinheiro nos seus programas que não dialogam com a Fia, que não dialogam com as instituições. Aí, você chega na cidade do Rio de Janeiro, uma APAE - estou citando a APAE, o Flávio está aqui - um equipamento estupendo na zona norte da cidade, quem conhece a APAE do Rio de Janeiro sabe que aquilo é um equipamento - não é um prediozinho qualquer -, é um equipamento que poderia ali fazer um atendimento de mais de trezentas crianças com a maior tranquilidade, com atendimento de altíssimo nível, como faz a ANDEF, em Niterói. Equipamento de primeira qualidade. A gente não quer usar dinheiro. Aí o Estado cria programa novo: bota dinheiro em outra coisa e não investe na APAE.\r\n\r\nQueria chamar atenção nessa audiência pública que seja o grito de guerra. Pelo amor de Deus, estamos errando nessa efetivação da política. O modelo está todo errado. Precisamos conversar mais. Nesta mesa para tentar resolver, Deputada, é chamar esses Deputados das outras áreas e tratar essa palavra que a Deise Gravina, que a gente colocou intersetorialidade e resultado. Estamos falando de dados 15% da população brasileira. Não estou inventando. Estamos falando de dados, de pesquisa pública. Se cada pessoa, hoje, lida na sua família - mesmo os que não têm pessoa com deficiência em casa - no seu círculo está lidando com pelo menos quatro pessoas. Hoje, é um cenário muito grande que precisa ser corrigido.\r\n\r\nQuero encaminhar da seguinte maneira: a Tereza Cosentino liderará esse grupo de trabalho para elaborar uma proposta efetiva a ser encaminhada na próxima audiência pública com as demais Secretarias. Assim que esse documento estiver pronto, ela vai me sinalizar. Continuaremos audiências públicas com outros temas nas reuniões. \r\n\r\nA nossa proposta para o início do biênio é debatermos outros temas específicos, como por exemplo, a questão da municipalização. A legislação está aí para ser cumprida, mas tem uma porção de arestas. Faremos diversos debates. Vamos continuar em outras audiências públicas. Quando a Tereza me sinalizar a questão de que o documento está pronto, vou, então, convidar os secretários. Pedir que seja, então, uma audiência pública conjunta das três comissões: Saúde, Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e Educação. Vou pedir ao Comte Bittencourt que convide o Conselho de Educação. \r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Na fala de V.Exa. tem esse programa? Tem. É lindo. Vem aqui, datashow, sabe. Cada secretário vai mostrar dessa forma. Mas os conselhos que estão ali no dia a dia sabem onde estão as deficiências. Onde a gente precisa de mais investimento. Então, é importante ter um outro olhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Maravilha.\r\n\r\nTereza.\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Deputado, trabalho com essa questão de garantia de direito de criança e adolescente, apesar de economista. Eu financiava isso no BNDES. Na década de 90, o banco lançou um programa chamado atenção à criança e adolescente em situação de risco social. Várias instituições que hoje tem convênio com a FIA já tiveram financiamento do próprio BNDES. Foi um programa criado dentro do banco na gestão da então diretora Beatriz Azeredo. Para quem tiver a curiosidade, no site do BNDES tem publicações chama-se BNDES Social nº 6, que é exatamente rede de atenção à criança e ao adolescente em situação de risco social. Depois daquilo, evoluiu bastante, mas, ali, é o primeiro pensamento do banco em relação como financiar redes. \r\n\r\nEntão, Deputados, há anos, desde o século passado, tento que algum município ou algum Estado consiga encarar o desafio do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes como algo multissetorial, intersetorial. Fazia reuniões nas Prefeituras e dizia: só Prefeito e Assistência não atendo, no mínimo, seis Secretarias na mesa, senão não dá para começar a conversar. Criança e adolescente é uma questão de saúde, educação, lazer, segurança, habitação, saneamento. Não é só uma questão de Assistência Social. Se a gente conseguir aqui não um modelo ideal (se mira no ideal não consegue nada e ainda fica frustrada), mas o Estado do Rio caminhar com essas reuniões a fim de ajudarem a Secretaria, ao Márcio, na superintendência, com a FIA que diz respeito à criança e ao adolescente a ter uma política pelo menos mais engajada um setor no outro, porque, Kátia, ninguém vai querer abrir mão o da educação vai querer apresentar o Power point dele com o projeto dele; a saúde quer apresentar o seu projeto com o seu Power point. O problema da política pública é o pronome possessivo: se acabasse o pronome possessivo na língua portuguesa o mundo melhoraria: o meu projeto, a minha criança, o meu trabalhador, a minha verba. Mas o pronome possessivo está aí. Como meus filhos são gêmeos, falam: minha mãe e nem meu pai, nossa mãe, nosso pai. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Também sou gêmeo. Então, era nossa mãe, nosso pai. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Todo mundo ri. Eles não falam: minha mãe. Ele não está com irmão ele está falando de você e de mim vai falar: nossa mãe. Ele nunca fala minha mãe. Ele sempre usa o pronome possessivo na primeira pessoa do plural. São raros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Fiz isso também.\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Deputado, se a gente conseguir uma contribuição efetiva aqui dessas políticas se “falarem”... a gente não vai conseguir que alguém coordene todas as políticas, que é o ideal, porque ninguém vai abrir mão dos seus resultados, dos seus Power points. Mas a gente consegue uma coordenação dessas políticas não é um gol, não, mas uma Copa do Mundo inteira para o plano de política de pessoas com deficiência ou crianças e adolescentes. \r\n\r\nGostaria de encarar esse desafio com vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero passar a palavra para a Paula, que é assessora da comissão e a principal coordenadora de um projeto que vou anunciar logo depois e um convite para o dia 18. Depois, passo a palavra para o Evaldo, também inscrito.\r\n\r\nA SRA. PAULA - Boa-tarde para todos e todas, só queria aproveitar o gancho da fala da Tereza, que se reportou a uma discussão antiga que a área da infância tem sobre o conceito do sistema e garantia de direitos da criança para dizer que nós, da comissão, estamos trabalhando justamente neste momento - o Márcio, depois, vai dar mais detalhes - numa inspiração com esse modelo que foi criado na área de atendimento à infância, tentando criar uma nova referência para os atores que atuam na área da pessoa com deficiência. E começar a discutir o sistema de garantias de direitos da pessoa com deficiência. \r\n\r\nA gente tem se debruçado, desde o ano passado, em pensar essa questão. A gente, realmente, tomou como desafio elevar o debate sobre a atenção da pessoa com deficiência para além da assistência, da educação. Pensar atendimento integral; pensar direitos humanos; pensar sujeitos de direitos e qualificar um pouco o debate nessa área. Contribuir um pouco nessa reflexão inspirado muito no modelo que já foi usado na área da infância.\r\n\r\nTereza, outra coisa que queria sugerir, é que talvez pudesse ser interessante no material que a FIA vai produzir, acrescentar uma apresentação de como esse modelo conjunto de financiamento tem funcionado. Como é que tem sido feita a operação do financiamento junto à área de saúde. Acho que é bastante ilustrativo de como pode ser simples, dentro da complexidade da gestão pública, adotar isso em outras políticas setoriais.\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Você está convidada, então, Paula.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Queria propor, se a Tereza não se opuser, um técnico da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Encaminho que seja a Paula para colaborar com a equipe. A gente está melhorando a técnica a comissão. A gente quer ouvir e quer colaborar. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Quero parabenizar V.Exa. pela contratação dessa empresa que é, de fato, de qualidade superior. Parabéns pela escolha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A gente está tentando. Estou seguindo o exemplo da Tereza.\r\n\r\nPor favor, Evaldo.\r\n\r\nO SR. EVALDO - Quero agradecer a oportunidade de mais uma vez estar aqui, enquanto representante de uma instituição que faz um trabalho na zona oeste com pessoa com deficiência. Acho muito importante esse debate. A partir do momento que teve que o problema FIA, que foi a pauta inicial, traz, no bojo da sua discussão, outras situações da política da assistência como um todo - aí a política da pessoa com deficiência - pensar em algo crucial: a questão do financiamento para a assistência social. A gente tem ali uma questão da saúde, que já tem uma porcentagem garantida em relação à saúde. Já tem uma questão garantida em relação à educação, mas quando a gente fala em política de assistência, que é um tripé entre: assistência, saúde e educação, continua, realmente, aquilo que o Márcio falou para a Tereza, somos o primo pobre mesmo. Não se pensa em financiamento para a política de assistência. Onde acontece, de fato, essa pulverização de ações de assistência social em diversas áreas que, realmente, não se conversam. A gente na base com a experiência, com algumas instituições da sociedade civil organizada que há anos trabalham com esse público-alvo de antemão chama atenção da Paula, da Kátia e da Deise na questão dos conselhos que têm, de fato, acompanhado, trabalhado, construído política pública nas diversas áreas, quer seja, no atendimento de garantia de direito da criança e do adolescente, das pessoas com deficiência. Essas experiências são riquíssimas para que a política de assistência - que perpassa a política da pessoa com deficiência - tenha a sua efetividade. O que queremos, de fato, enquanto sociedade civil não é “enxugar gelo” e nem temos essa proposta: só atendemos, porque somos conveniados, mas na perspectiva de dar acesso a quem direito de ter esse acesso que as pessoas que vivem com dificuldade de acessar política pública. A gente tem trabalhado muito nessa perspectiva - sou membro do Conselho Municipal de Assistência há duas gestões - pensando justamente nessa política pública de assistência que vá levar a quem dela precisa, principalmente na zona oeste. \r\n\r\nOntem, estava compartilhando com algumas pessoas da FIA, inclusive a própria presidente, sobre a questão da política pública. A Cidade do Rio de Janeiro e todas as outras do Estado do Rio de Janeiro precisam pensar, realmente, uma política pública eficaz para a assistência social. Isso perpassa pela questão do financeiro. Acho que se vai ser 1%, ou 2% do orçamento. A gente tem que pensar uma margem. Trago isso, porque este ano o Conselho Nacional de Assistência terá conferência municipal, estadual e federal vamos pensar sobre financiamento. \r\n\r\nHoje, de fato, essas audiências acontecerem é superimportante. Tentar trazer a sociedade civil e muitos atores que são importantes nesse processo entender que esse processo é um segundo passo: não é mais o de garantir o convênio, mas pensar um modelo de política pública que atenda, de fato, todo o nosso usuário. A Tereza coloca com muita precisão. A nossa preocupação não é com o CNPJ. A nossa preocupação é com a criança, com o adolescente que vive em áreas de vulnerabilidade social, rede social, e mais ainda, pessoa com deficiência. \r\n\r\nEstamos aqui para contribuir, fortalecer, mobilizar a sociedade para entender o trabalho que é realizado como política pública. Muitas vezes, até as pessoas que estão executando não conseguem entender a importância dessa construção. A gente estava falando, hoje: recebemos o e-mail, o ofício do Márcio etc. Há uma necessidade da compreensão desse caminhar dessa construção, que muitas vezes não é de fato percebido pelos gestores ou pela sociedade civil como um todo. Mas é importante mobilizar no sentido de dizer que precisamos construir uma política pública para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vamos precisar depois da fala do Flávio, e já nos encaminhamos para o encerramento da nossa audiência, porque temos horário para entregar a sala.\r\n\r\nPor favor, Flávio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Bom-dia! Agradeço o convite e justifico a ausência de algumas pessoas da APAE em função do encontro que está tendo.\r\n\r\nQuero entender uma questão. Acho louvável a ideia de agregar todas as secretarias, mas me preocupa muito o foco. Hoje a grande preocupação está acima dos 18anos; bem ou mal a gente quer agradecer à FIA, ao Estado, porque hoje a gente consegue descansar por um bom período sabendo que o recursos estão, lá, depositados. Mas a deficiência transcende a questão da criança e do adolescente. A gente não tem esse retrato, e não sei se, neste primeiro momento, essa discussão vai trazer o retrato da deficiência de forma mais ampla. \r\n\r\nEstamos hoje dentro da instituição, atende 500 pessoas diretamente, sendo quase 900 indiretamente, e a gente faz o teste do pezinho e da orelhinha, e desse total de assistidos, 100 são assistidos pela FIA através do convênio - não sei o que seria de nós sem ele. No entanto, o restante tem o financiamento da Saúde, sim; o teste do pezinho é pelo SUS, o da orelhinha também, além dos programas Suderj Rio 2016, que é do governo estadual. Não sei se teria essa abrangência toda neste momento. A ideia é boa, mas nossa preocupação é acima dos 18 anos, porque a gente não sabe o que fazer. De fato é complicado. Hoje, os que estão saindo do convênio da FIA a gente não sabe o que faz, aí pedimos a coparticipação da família, porque o recurso é insuficiente.\r\n\r\nTem uma política muito equivocada também, que até o próprio governo induz a alguns erros na medida em que, quando surgiu o BPC, na teoria funciona - aquela renda per capita de ¼ de salário-mínimo, que as APAEs foram grandes batalhadoras pra isso -, no entanto a gente que está na ponta, no dia a dia, sabe que muitas dessas famílias que recebem o BPC e têm o convênio da FIA, que mantém a criança de 8 às 16 horas, isso faz com que a mãe trabalhe fora também. A gente não pode denunciar, porque sabemos que o recurso é insuficiente, e fica uma situação de ser omisso na medida em que a lei diz que você não pode trabalhar fora se tiver o benefício, mas ele ainda é insuficiente para o atendimento, porque o critério é cruel e ingrato. A gente faz vista grossa pra não punir as famílias, que às vezes recebem o benefício, mas deixa a criança o dia inteiro no atendimento pra se sustentar com o bico que faz lá fora. Por isso muitas instituições são questionadas do porquê de cobrarem o mínimo de mensalidade - que é facultativa, não é imposta; mas é justamente por ter o entendimento que hoje a gente percebe que, na medida que as instituições tiveram convênio, a participação da família caiu 80%. Quando não tinha o convênio, ela participava, fosse num evento ou em outra coisa; hoje não, chega lá, tem convênio, é obrigação: vocês ganham do governo, tem que fazer. Só que o recurso é insuficiente na maioria das vezes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sempre agradeço muito as suas intervenções, Flávio, porque são sempre muito pertinentes e nos ajudam a esclarecer ainda mais o tema. Só quero dizer que um dos temas das nossas audiências públicas será a questão dos maiores de 18 anos. É um tema específico que temos que tratar com muito mais tempo. De propósito nós não incluímos nesse debate, apesar de ser urgente, eu acho que nós devemos fazer esse debate agora, agora!, por isso que a plenária sempre nos ajuda a decidir. Quer dizer, a próxima audiência pública pode ser esse o debate, especificamente esse tema, até que a gente apresente esse tema. \r\n\r\nMas, eu queria voltar nesse tema da FIA, porque quase nos esgoelamos - essa é a palavra - durante o ano passado inteiro, para tentar resolver essa questão. \r\n\r\nEntão, eu queria propor que, nessa audiência pública de hoje, fosse esse tema e que, no dia 18, fosse tratado como um tema específico, porque tem as características específicas para tratar, que são de consequência. Agora, não nos impede de, num debate em que se tem o secretário de Educação e o secretário de Saúde, porque, no meu entendimento, e aí eu vou dar uma opinião, você não consegue fazer a inclusão desse jovem de 18 anos se não tiver, por exemplo, a secretaria de Esportes envolvida diretamente no processo. Trabalho, então, é outra ação que vai além da saúde e da educação.\r\n\r\nEu concordo com você em gênero, número e grau, mas eu acho que é outro passo e aí nós vamos ter que fazer uma audiência nesta Casa com a secretaria do Trabalho, secretaria de Esportes. Tem que envolver, e aí o Deputado Chiquinho da Mangueira, que é membro da nossa comissão, presidente a Comissão de Esportes. A presidência da Comissão de Trabalho, hoje, é sensível à questão. O nome não é sensível: é obrigação. Ninguém tem que ser sensível a nada: tem que vir. Eu gosto quando a Kátia me corrige. Não tem que ser sensível.\r\n\r\nEu queria propor, e aí eu quero encaminhamento, que seja uma audiência específica do tema, com as agruras reais, com testemunhos, com pais e mães que venham aqui falar sobre isso, da dificuldade, trazer a realidade.\r\n\r\nEu, quando vereador, conto essa história até hoje, quando fiz, numa das denúncias que atendi, eu era presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do município, atendi a uma mãe que teve trêss costelas quebradas. Seu filho, de 19 anos, estava acorrentado em casa, porque não tinha mais o que fazer. Ela não tinha. Ela foi presa, porque foi denunciada pelo vizinho por maus tratos. Eu fui lá acolher, uma situação difícil e, aos prantos, numa identificação difícil de fazer, via-se verdade, ela dizia: eu não tinha mais o que fazer. E ela contando a história. Não me parecia uma mãe que batia no filho, não nos parecia uma situação de violência, nos parecia uma pessoa completamente desprovida de socorro e de apoio, foi às últimas consequências e disse: eu não consigo mais. Não tinha mais o que fazer. O que é grave, não tiro a gravidade do ato, mas quero dizer que esse é um tema que tem que ser trazido aqui. Um menino de 19 anos, quase dois metros de altura, com síndromes reais, deficiente intelectual, a mãe frágil, ele sem consciência plena das suas atitudes, quebrou três costelas da mãe. Como é que a Saúde não vai intervir nisso? E o menino em casa, tem intervenção de Esportes, Trabalho, Renda.\r\n\r\nEntão, quero encaminhar uma audiência pública, e que a próxima audiência seja sobre esse assunto. Posso encaminhar sobre isso? Antes até desse encontro com a FIA. Podemos? A gente encaminha, quem sabe nos trará subsídios para ajudar, inclusive, nesse outro debate, mas que não envolve só Educação e Saúde. Temos que fazer com Trabalho, com Esportes, com Cultura.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Eu queria sugerir, também, que, nesse próximo debate, nós trouxéssemos todos os programas, a exemplo do Viver sem Limite, e que verbas são destinadas a cada um desses programas, para que a gente possa ter um apanhado geral de quanto que a gente tem aqui no nosso Estado de programas e verbas. Porque talvez, a despeito de uma citação que ouvimos na câmara, se nós víssemos, se nós levantássemos as ONGs que existem no Rio de Janeiro, que trabalham aqui, a gente teria uma verba absurda para tirar as pessoas da rua. Já foi feito um levantamento há algum tempo.\r\n\r\nEu gostaria de saber quais sãos os programas que existem e teríamos um apanhado geral de tudo que temos de valores em cada uma das secretarias. Então nós teríamos, com certeza, uma visão real do que, hoje, temos, dentro do Rio de Janeiro, de verba e de programas que incluem os deficientes físicos. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Desculpa, sei que está precisando terminar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor. Não. Por favor. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Mas existe uma metodologia e que a área de Criança ainda não conseguiu implementar, mas a gente vem perseguindo, que é o Orçamento Criança-Adolescente, que é uma metodologia você poder descobrir, dentro de um estado e de um município, o quanto que se gasta, efetivamente, com criança e adolescente. Acho que a Paula, e as soluções, tem total capacidade de tocar esse projeto e vocês pensarem num orçamento Pessoa com deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito boa. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Assim como a gente está tentando acabar de implementar o Orçamento Criança-Adolescente, vocês pensarem uma metodologia de orçar isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Orçar é ótimo. É a ideia, um pouco, do que a deputada falou. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - E você consegue, porque você perpassa por todas as secretarias, de quanto cada um está fazendo, o que está fazendo, porque a partir daí você consegue as sinergias, você consegue mapear tudo, você consegue a sinergia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A deputada chama a atenção: orçar o que gasta e o que ganha. Porque, para nossa surpresa, pode ser que num levantamento desses programas, o recurso investido pelo estado pode ser grande e está sendo mal executado. Ou não. Precisamos identificar. Ou está sendo devolvido sem execução. \r\n\r\nEu quero, aqui, encaminhar ao meu secretário. Cadê o meu secretário? Carlos, eu quero fazer um encaminhamento aqui. Não sei se nós, em nome da Comissão, fazemos um requerimento de informação à Secretaria de Fazenda e Planejamento para tentar nos dar esses dados.\r\n\r\nO SR. CARLOS - O caminho seria esse, Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não é isso? Um requerimento de informação.\r\n\r\nNinguém tem esse dado? Como é que vamos ter esse dado? \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - É preciso ter uma metodologia para conseguir fazer o orçamento. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Nós teríamos que pedir a cada secretaria? Educação, Saúde, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Tem que pedir a cada secretaria? Então vamos fazer. \r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Você vai ter que dizer para ele o que você quer que ele tire dali. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Carlos, então providencia para nós, em nome da Comissão, requerimento de informação para todas essas secretarias. \r\n\r\nPaula. \r\n\r\nMicrofone, porque está gravando. Lembra disso. \r\n\r\nVai, Márcio. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES - Deputado, isso referente ao estado. Com relação à proposta da deputada, a gente já pode estar aqui fazendo o encaminhamento porque tem uma consultora, o governo federal chamou um edital contratando acho que vinte, ou dezesseis, consultores no estado inteiro, e regionalizou, exatamente para dar esse tipo de informação, esse tipo de consultoria. E aqui na nossa região é a Ivone, a gente a chama de Ivone, e já poderíamos estar fazendo esse convite a ele, exatamente para que ela já estivesse dando aqui informações sobre o Viver sem Limite e quais os programas que as secretarias podem estar captando recursos. \r\n\r\nQuer dizer, é uma pessoa do governo federal nessa audiência, fortalecendo, talvez, informações. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Mas aí você está se referindo a outro fato. Está se referindo a que programas existem no governo ...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES - Viver sem Limite. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Não, não. Vamos ver se eu entendi o que você falou. \r\n\r\nNós sabemos quais são os programas federais que existem e que podem ser captados pelo estado. É isso? \r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES - Isso! Correto. Estado e município.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Mas a nossa ideia era outra coisa. Nós queremos saber o que já existe dentro do Rio de Janeiro nas diversas secretarias. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO RODRIGUES - É porque a senhora citou o Viver sem Limite.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA - Não, não. Eu falei “a exemplo do Viver sem Limite”, que já é um programa que manda verba ou que vai mandar verba para o nosso estado, quais são os programas que já existem dentro do estado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Entendi. Por isso que vocês entendem que cada vez que eu, como presidente, encaminho um projeto para relatoria, dentro da Comissão, encaminho para a Deputada Graça Pereira. Vocês entendem porque está sempre nesse altíssimo nível de colaboração para nós. \r\n\r\nBom, mais algum encaminhamento?\r\n\r\nEntão ficamos aqui com o grupo de trabalho criado. \r\n\r\nA Paula. \r\n\r\nA SRA. PAULA - Eu queria sugerir que a gente pudesse também não só trabalhar o levantamento do orçamento da pessoa com deficiência na ponta da execução, que seriam as secretarias, mas que também a gente pudesse fazer um movimento na Casa. quer dizer, na lei de orçamento votada pela Assembleia, porque eu penso assim, que um dos desafios da democracia é abrir o orçamento público. A gente sabe das muitas dificuldades que a gente tem de lidar com esse tema, e às vezes até os próprios gestores têm dificuldades de lidar, compreender e entender tudo o que está possível dentro da sua pasta. Então, quero sugerir que a gente pudesse também trabalhar a partir daqui, compreendendo a lei que foi votada, as dotações que foram aprovadas e até depois poder fazer uma análise. Não é? Do que sai daqui e do que se tem a compreensão lá fora. \r\n\r\nNão sei bem, quais são os trâmites internos, que sou bem novata, na Casa, nos ritos, mas que depois se o Senhor pudesse orientar a gente, como fazer isso, com uma assessoria técnica, porque peça de orçamento é uma coisa também, é outra caixa preta, para a gente entender é difícil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O Carlos está dizendo aqui que já tem essa informação. Então, os encaminhamentos foram: a formação para o tema de hoje, da questão dos convênios da FIA, para criança e adolescente das instituições. A formação de um grupo de trabalho, capitaneada pela Tereza, junto com a sua equipe, membro da sociedade civil, Alerj, para produzir um documento encaminhando as informações necessárias a serem distribuídas para as Secretarias de Educação e Saúde. \r\n\r\nApós isso, a convocação convite de uma audiência pública conjunta das três comissões: Pessoal com Deficiência, Saúde e Educação, convidando os conselhos estaduais e também os secretários para debater esse novo modelo, e, assim, apresentar para o governo. Essa é a primeira pauta. \r\n\r\nA segunda pauta, próxima audiência pública seria: a deliberação sobre o tema os maiores de 18 anos. Pessoas com deficiência acima de dezoito anos. As dificuldades, os desafios, os testemunhos reais e os encaminhamentos, um brainstorm de ideias e propostas concretas nesse tema. Então, nós vamos focar nesse tema. E aí, quem sabe se desdobrando numa audiência para falar com outras comissões.\r\n\r\nTerceiro, efetiva o envio de Requerimentos de Informação, propondo as informações, como foi proposto pela Deputada Graça Pereira, das secretarias, dos programas já existentes no estado por todas as secretarias, quanto gastam? Quais são? Para que a gente possa fazer um confronto desses dados.\r\n\r\nSeria muito bom se a gente conseguisse isso antes da nossa audiência pública. Então, quanto antes esse requerimento sair, saia assinado por todos os deputados da comissão. Está certo? Era isso.\r\n\r\nSó fala no microfone e se identifica, por favor. É importante.\r\n\r\nA SRA HELENA - O meu nome é Helena, sou da Comissão de Educação, do Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, ele não veio, eu vim apenas para acompanhar o que está acontecendo e transmitir. Em vista dessa, agora, possibilidade, possibilidade não, dessa decisão dessa audiência conjunta, aí eu gostaria de saber da possibilidade de a gente ter acesso bem antecipadamente de todo o trabalho que está sendo feito, até para a gente poder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Total. Com certeza. Inclusive, se o Deputado Comte Bittencourt quiser, inclusive, fazer parte do nosso grupo de trabalho, quiser integrá-lo será muito bem-vindo. E, aliás, vou encaminhar, inclusive à Comissão de Educação e à de Saúde que façam o mesmo, porque nós vamos dirigir depois, para as comissões pertinentes. \r\n\r\nEu agradeço muito a sua presença porque sem discutir com a educação, nós não vamos conseguir chegar a termo. Quer dizer, aqui o nosso debate. Então, faço aqui o convite, agora, para que você possa participar do grupo de trabalho, junto, para poder já ter os encaminhamentos. Aí, você vai receber e o Deputado Comte Bittencourt, todas assas informações.\r\n\r\nA SRA HELENA - Está ótimo. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero fazer um convite, todos já receberam o convite, mas quero dizer mais uma vez, da importância de estarem aqui, no dia 18 de março, às 14 horas, nós vamos aqui lançar um livro que foi produzido pela Comissão da Pessoa com Deficiência, capitaneado pela nossa equipe técnica. Paula é a nossa líder desse processo, a responsável juntamente com a equipe técnica, a Andef também, um programa de articulação e gestão do sistema de garantia dos direitos da pessoa com deficiência. É um livro e também um áudio-livro, que é um material nessa nova fase desse biênio da Comissão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nNós tínhamos aqui uma vertente muito dos debates políticos, de política pública aqui na Assembleia, ou seja, das audiências públicas, e um atendimento aqui na Casa, feito pela Comissão, das demandas feitas pelos cidadãos que vêm à Casa pedindo seus direitos. Essa era um frente de trabalho da Comissão da Pessoa com Deficiência até o biênio passado, e as audiências públicas efetivas, debate político público sobre a questão da coisa pública. Nós, num amplo debate com a equipe técnica, estamos querendo avançar para águas mais profundas. Um dos trabalhos que eu quis propor, e a equipe técnica avançou, é justamente ampliar, para que a Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência também seja um capacitador dos gestores municipais. Hoje, muitos dos 92 Municípios, seus secretários de Educação, secretário de cultura, secretário de assistência, secretário não têm a menor ideia do que e como tratar a questão da política pública para a pessoa com deficiência. Eles não têm a Tereza lá, não têm a Ana Montuano, não têm a Tânia Gil, não têm! \r\n\r\nNão têm a Kátia, não têm a Deise, não têm! Lá no Município não têm!\r\n\r\nO que acontece? Estou usando um pequeno exemplo. Fica a cargo de uma instituição que exista no local, uma APAE, uma Pestalozzi. É a única coisa que tem no Município para tratar a questão da pessoa com deficiência, e vocês que são Presidentes de federação sabem disso. Lá, na ponta, se fechar a APAE de Itaperuna, acabou, não tem mais nada na Cidade. Estou citando Itaperuna, me veio à cabeça, mas pode ser qualquer outra instituição. \r\n\r\nEu fiz o mapeamento de todas essas instituições e nas minhas andanças como Deputado eu sento com o Secretário de Educação do Município tal e digo: “Como é o trabalho da educação inclusiva?” “O quê?! Como é?” Não estou mentindo, estou falando a verdade, estou dizendo a verdade. Claro que eu estou exagerando no meu exemplo, mas existem pessoas que não têm a menor ideia do que se chama, por exemplo, desenho universal de uma cidade. Então, para que nós comecemos, Deise, um trabalho de compreensão, nós montamos um livro e um curso de gestão e articulação de gestores municipais para articular com Secretários no interior. Nós vamos trazer os Secretários para fazer curso aqui no Rio e vamos dar curso lá. Nós vamos fazer o trabalho de gestão dos municípios, chamando, por exemplo, os Presidentes de fundação. Gestão pública, esse é um passo. O outro passo, o segundo, é gestão e articulação com as instituições. Nós também vamos treiná-los, treinar a capacitação de prestação de contas, documentação. Nós vamos fazer isso com as instituições, então, sob a responsabilidade da Paula, vai ser uma nova vertente desse novo biênio.\r\n\r\nNós vamos lançar esse livro e eu preciso muito do apoio de vocês. Por quê? Porque para evitar os problemas que a Tereza sente na pele eu preciso treinar esse povo. Se eu começar a treinar a gestão e a articulação desses que na ponta, lá no Município de Três Rios, Valença, Cordeiro, Varre-Sai, esses gestores precisam entender essa política, até para entender a demanda que eles têm. O Secretário de Habitação, enfim, o Secretário local - eu cito educação, eu cito saúde - muitas vezes não tem o menor entendimento da realidade e ele está lá designado para fazer o atendimento da pessoa com deficiência, mas ele não sabe fazer. E aí ele chama uma instituição e dá: olha, façam vocês. Aí, tem município em que a instituição é responsável por educar, por cuidar da reabilitação, por dar cultura, dar lazer. É tudo com a instituição, numa meta desse tamanhozinho. \r\n\r\nEu cheguei a uma APAE com uma salinha de aula pequenininha, as crianças todas na sala de aula e o telhado caindo. Meu Deus do Céu, se o telhado cai, em qualquer escola, é um absurdo, mas o município não dá o atendimento da educação inclusiva, exportou esse atendimento para a APAE e o telhado estava caindo na cabeça das crianças. Então, pergunto para o secretário de Educação qual é o trabalho de política pública que vamos fazer aqui? Não, não, não quem cuida disso é a APAE. Então, estou dizendo, munindo de informações e testemunhas, nesse sentido, resolvemos, Deise e Kátia, ampliar o braço da Comissão. Além do atendimento na Casa, além da discussão de política pública, vamos fazer trabalho de gestão e capacitação e articulação com os municípios e com as instituições.\r\n\r\nO lançamento do livro é dia 18. Então, também se estiver vazio não adianta nada. Estou tentando articular com os secretários, estou tentando chamar as grandes lideranças para podermos fazer o início desse processo, porque não é só fazer o lançamento, como eu disse, nós, nesse dia, já vamos lançar o calendário de capacitações. Todos os eventos, até o final do ano, quando é a capacitação Região Noroeste; quando é a capacitação da Região Serrana; quando é a capacitação da Região Metropolitana, os locais de capacitação. Vamos lançar uma agenda de capacitação, um treinamento. E quero dizer que todos os meus funcionários da Comissão, e aí, eu, por deliberar, e por opção, inclusive os meus fizeram todo o curso de capacitação lá. Foram alunos antes de ajudarem.\r\n\r\nO outro evento, que vamos divulgar depois, que é o Dia da Verdade Social, que vamos fazer aqui, não é Kátia? Só vamos divulgar a data depois.\r\n\r\nTemos mais alguma coisa? Tereza? Deputada?\r\n\r\nA SRA. TEREZA COSENTINO - Só quero agradecer, Deputado.\r\n\r\nDia três, não é? Três de abril. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Mais uma questão a ser encaminhada? Então, agradeço a Tereza, a Tânia. Vou enviar a vocês um convite, porque preciso definir a data da audiência. Pode ser uma a duas semanas depois da nossa aqui, só vou fechar a data com Carlos e envio um comunicado a todos sobre a próxima audiência com o tema 18 Anos, Maioridade da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e treze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Relator e FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente comentou que seria ouvido o Senhor IGOR XAVIER CORREIA LIMA, Vice-Presidente de Operações do Grupo KROTON, acompanhado do Diretor Jurídico da empresa, Doutor LEONARDO AUGUSTO LEON LARA. Após explicar ao depoente que não havia qualquer acusação prévia contra a empresa, e sim denúncias recebidas, e que ele se encontrava presente na condição de testemunha, mas se houvesse qualquer pergunta que ele achasse melhor não responder em função de direitos consagrados, poderia se manter calado, passando então à condição de investigado. A seguir, comentou que na sessão passada esteve presente o Senhor ALEX KLYEMANN, novo Presidente do GALILEO EDUCACIONAL que prestou um depoimento insatisfatório, na medida em que estando à frente da empresa não tinha conhecimento dos fatos mais triviais. Acrescentou, que esperava contar nesta data com a presença do acionista majoritário do grupo, Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, que não compareceu e ainda relacionou a participação do Senhor ALEX KLYEMANN às dificuldades que passou a enfrentar com os possíveis investidores que teriam recuado da participação no empreendimento. Após, falou que, provavelmente na próxima semana, os depoimentos serão suspensos para a elaboração do relatório final, mas os trabalhos poderão ser abertos a qualquer momento com a vinda do Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, apesar de haver um conflito sobre a competência de uma CPI estadual em relação ao uso de força policial para trazer depoentes. A seguir, solicitou ao depoente que fizesse a leitura do Termo de Compromisso de dizer a verdade e, após, concedeu-lhe a palavra para suas considerações iniciais tendo o mesmo explicado que a KROTON EDUCACIONAL sempre se pautou pela responsabilidade; que é uma instituição com fins lucrativos, mas que têm um DNA de instituição educacional; que o Conselho de Administração da empresa tem onze membros, sendo seis educadores; que durante três anos foram mantenedores da SUESC e compareceu disposto a prestar todos os esclarecimentos e que não é professor, e sim formado em engenharia com mestrado em administração. Prosseguindo, fez uso da palavra o Relator, Deputado ROBSON LEITE, saudando o Presidente do SINPRO/RIO, Professor WANDERLEY QUÊDO e enfatizando que o órgão não cumpre apenas o papel de defender os interesses do Sindicato, ele cumpre um papel que pode ser um marco na mudança do que existe hoje com relação às universidades privadas no Brasil. Citou a responsabilidade que os membros da CPI têm de encaminhar ao Ministério Público as irregularidades encontradas e, mais que isso, ir a Brasília, à Comissão de Educação, porque se sente imbuído da missão de mostrar a necessidade de regulação do ensino à distância, que tem sido um processo de precarização e exploração de professores. Prosseguindo, falou que gostaria de homenagear, também, os alunos da Universidade GAMA FILHO, que são guerreiros e foram os primeiros a procurar, tanto a ele quanto ao Deputado PAULO RAMOS; que a demissão dos seiscentos professores daquela universidade, problema ainda não resolvido, foi a ponta do iceberg que culminou com esta CPI e que concorda com o ponto de vista do Deputado PAULO RAMOS, que defende cem por cento de ensino superior público; que, hoje, o Ministério da Educação faz fiscalizações que não fazia há dez, doze anos atrás, mas que o crescimento de oferta de vagas, fez com que se expusesse os problemas dessa fiscalização e o processo precisa ser aperfeiçoado; que é inadmissível que uma Universidade não cumpra suas obrigações trabalhistas, agindo de maneira criminosa, atrasando salários e se apropriando do FGTS e INSS, o que demonstra a necessidade de regulação pois virou rotina em várias universidades. Após, fez um resumo do que sabia sobre as atividades desenvolvidas pelo Grupo KROTON, como número de escolas associadas no Brasil, Japão e Canadá, número de faculdades com marca própria e com a marca IUNI, número de alunos de ensino básico, superior e de pós-graduação, número de polos de graduação em EAD credenciados pelo MEC e número de campus nas diversas regiões do país. Em seguida, agradeceu a presença do Senhor IGOR XAVIER CORREIA LIMA e deu início às suas perguntas tendo o depoente destacado: que os dados apresentados pelo Deputado ROBSON LEITE estão corretos e representam a dimensão e o porte dos negócios da KROTON EDUCACIONAL; comentou como foi constituído o grupo; que o capital societário veio da Bolsa de Valores; que em 2009 houve a entrada de um fundo estrangeiro; que em 2010 adquiriram o Grupo IUNI; que em 2011, fizeram novo aumento de capital na Bolsa de Valores, e nesse mesmo ano fizeram a aquisição de um grupo de ensino à distância, o UNOPAR; que em 2012 fizeram a aquisição do Grupo UNIASSELVI; que o Grupo tem duas vice-presidências, a de finanças e a de operações que está sob a sua responsabilidade; que cuida de toda a área de marketing comercial, de recursos humanos e de infraestrutura; que administra, também, uma parte de gestão de alunos; que cuida dos cursos de pós-graduação e da área de novos negócios que trata das parcerias; que tem hoje administrando essas áreas, cinco diretores e uma gerente sênior; que hoje trabalham com marcas, a PITÁGORAS em Minas Gerais, a IUNI no Mato Grosso, a UNIME na Bahia, a UNOPAR que é a marca do EAD, dispersa em todo o território nacional e a UNIASSELVI, também dispersa; que não há instituições do grupo no Rio de Janeiro; que quando adquirem uma faculdade ela não passa a ter os benefícios de uma universidade; que faz parte da estratégia do grupo só adquirir instituições com boa reputação, pois simplifica a parte administrativa; que hoje, como estratégia de marketing, não mudam as marcas do grupo; que no passado, quando adquiriam instituições pequenas unificavam todas em uma marca regional, mas nas grandes instituições são mantidas as marcas originais; que o número de alunos cresce bastante no ensino presencial graças ao FIES; que o grupo tem hoje uma prerrogativa dentro da carga horária, de que até vinte e cinco por cento da carga, pode ser de disciplinas ministradas á distância; que o professor do EAD ganha além do valor da hora/aula, um adicional ligado à cessão do direito de imagem, o que pode gerarl uma remuneração variável entre o professor do EAD e do presencial. Na ocasião foi solicitado pelo Relator, que o depoente encaminhasse a tabela com o valor da hora/aula, por disciplina, para o professor presencial e para o do EAD. Prosseguindo, o depoente mencionou que hoje o ensino à distância é maior no grupo que o presencial, mas este último tem mais rentabilidade; que não tem informação de quantos professores o grupo mantém no ensino à distância e no presencial; explicou como funciona o ensino à distância na UNOPAR e na UNIASSELVI; que a exigência de titulação é a mesma para o professor presencial e no do ensino à distância; que a remuneração é diferente; que a UNOPAR, ainda na gestão anterior, já havia celebrado um acordo coletivo com o Sindicato dos Professores do Norte do Paraná, regulamentando as funções do tutor eletrônico; que têm polos de ensino à distância no Rio de Janeiro, mas não tem ideia de quantos, nem onde estão localizados; que o material didático do ensino à distância é produzido, no caso da UNOPAR, pela equipe própria de professores de Londrina e pela PEARSON, empresa mundial que produz material didático; que o próprio professor da disciplina pode produzir o material, mas não tem informação de como ele é remunerado; que essa equipe própria, no caso de elaboração de livros, recebe o direito autoral, de acordo com a quantidade de páginas do material que é produzido; que o professor recebe pela atividade acadêmica e um valor adicional pela elaboração do material; que não tem ideia do tamanho das turmas do ensino à distância; que o grupo tem cursos de graduação inteiros no sistema à distância; que a relação trabalhista com os professores é regida pela CLT; que não sabe informar se há algum tutor que seja também professor universitário; que o tutor não ganha por hora/aula, seu salário é fixo por carga horário; que há dois conceitos de tutores, o tutor de sala e o tutor eletrônico; que o tutor eletrônico tem um login e senha que são pessoais e intransferíveis; que irão informar como é medida a carga horário do tutor que trabalha em casa, e como é a sua remuneração; que, com referência à educação básica, a empresa vende material didático e o serviço pedagógico; que têm quarenta e três mil alunos no ensino presencial, em um universo de cem mil, que utilizam o FIES do governo federal; que não cobram preços diferenciados aos estudantes beneficiados pelo FIES; que não há problema entre o Grupo KROTON e o governo federal com relação ao FIES; que têm um controle rigoroso da regularidade fiscal; que, quando adquirem uma empresa filantrópica, ela é convertida antes da aquisição; que essa conversão é prevista em lei federal; que a Fundação Pitágoras goza de benefícios fiscais por ser fundação; que ela presta serviços de gestão educacional para municípios de baixo IDH; que muitas vezes a fundação realiza parceria com grandes empresas, como por exemplo o Grupo GERDAU; que a GERDAU é a patrocinadora e paga à fundação através de nota fiscal de prestação de serviços; que o beneficiário do serviço é o município; que não sabe se a GERDAU tem algum benefício fiscal em razão dessa parceria; que a GERDAU não tem participação na KROTON; que não sabe informar os municípios beneficiados por esse tipo de contrato; que irão encaminhar um recibo do contrato entre a fundação PITÁGORAS e o Grupo GERDAU; que receberam aportes financeiros através da bolsa de valores e da parceria feita com a ADVENT INTERNATIONAL, fundo de private equity; que as ações da empresa estão bem pulverizadas; que o Presidente do Conselho de Administração é o Senhor EVANDRO NEIVA, um dos fundadores do Grupo PITÁGORAS; que a KROTON EDUCACIONAL adquiriu a SUESC, que já era na época uma sociedade anônima; que tinham conhecimento dos problemas da SUESC com o MEC, mas resolveram comprar assim mesmo, porque acreditavam que a situação poderia ser modificada; que não houve solução para os problemas e culminou com o fechamento do curso de Direito; que na portaria de fechamento do curso havia a obrigação de conclusão das turmas em andamento; que a aquisição foi feita em dois mil e oito por trinta e um milhões e meio de reais e incluía o edifício da Praça da República, que era da SUESC na época; que irão encaminhar toda a documentação comprobatória; que em dois mil e onze venderam a faculdade por, mais ou menos, quatro milhões de reais e mais uma dívida de oito milhões de reais, mas não tem informações sobre o grupo adquirente; que o prédio foi vendido, também em dois mil e onze, para um fundo de investimento imobiliário, formado por incorporadores, incluindo o Banco VOTORANTIM, por quarenta e oito milhões e meio de reais; que não tem conhecimento se havia empresas terceirizadas na área de pós-graduação da SUESC e como eram feitos os pagamentos aos professores; que não sabe informar se os diplomas saiam com a chancela da SUESC; que em dois mil e doze compraram a UNOPAR por um bilhão e trezentos milhões; que não sabe informar os valores de investimento em pesquisa e extensão do grupo, mas que há somente obrigação de fazer investimentos em pesquisa, na Universidade de Cuiabá e na UNOPAR; que os professores das unidades estão com os salários em dia; que quando a convenção coletiva determina, há o pagamento de participação nos lucros; que nunca solicitaram moratória ao PROIES e que a UNIESP não faz parte da KROTON EDUCACIONAL. Retomando a palavra o Senhor Presidente citou que leu o relatório de uma CPI sobre a educação superior privada, levada a efeito na Assembleia Legislativa de São Paulo, e a KROTON EDUCACIONAL não recebeu críticas, significativas, mas que ele continua defendendo que a educação e a saúde sejam exclusivamente públicas. Em seguida, arguiu o depoente se não haveria problemas com o MEC, por ter a compra e a venda da SUESC sido feitas em um tão curto espaço de tempo. Em sua resposta o depoente afirmou que o MEC não tem poder de veto na compra e venda de instituições de educação; que existe um Projeto de Lei para a criação de uma autarquia federal, vinculada ao MEC, denominada INSAES - Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, e através dela o Ministério irá avocar a responsabilidade de analisar previamente as transações envolvendo instituições de educação; que somente o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, pode vetar uma compra, em virtude de concentração e concorrência e que além da SUESC, houve outro caso em que a KROTON adquiriu e se desfez de uma instituição em pouco tempo. Concluído o depoimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor WANDERLEY QUÊDO, Presidente do SINPRO/RIO, que em sua fala destacou que, como a CPI está finalizando seus trabalhos, gostaria de dar a sua contribuição e dizer o que espera da seu relatório final. Agradeceu aos membros, especialmente ao Presidente, Deputado PAULO RAMOS, que desde 2008, através da Comissão Permanente de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, vem fazendo várias audiências que resultaram na necessidade de uma investigação mais profunda sobre as instituições de ensino superior privado no Brasil;agradeceu, também, ao Deputado ROBSON LEITE pela dedicação, e pela participação de ambos na Comissão de Educação, através da qual conseguiram a sanção do Governador ao projeto das férias em janeiro para todos os professores públicos e privados do Estado. Citou que o trabalho do SINPRO vai além da sua questão primordial que é a corporativa-salarial; mencionou que nos anos oitenta houve um ataque ao estado do bem-estar social e o desmonte de vários países pelo mundo afora, com as privatizações, terceirizações, retirada dos direitos dos trabalhadores e dos benefícios conquistados, com uma crise sem precedentes no mundo do trabalho; falou sobre a preocupação com a organização do ensino privado mundial; a massificação da educação com o surgimento de fundações pela América Latina, que agem de modo permissivo e predador em cima das instituições públicas de educação; o crescimento do ensino à distância; a necessidade de que a rede privada no Brasil seja inserida no sistema nacional de educação, regulada, regulamentada, ter qualidade e ser avaliada; que o PROUNI, o FIES ou mesmo o PROIES, não sejam concedidos a instituições que sonegam tributos, que não recolhem o FGTS e o imposto sindical, e quando recolhem muitas vezes não repassam ao governo e ao sindicato; que essas dívidas já atingem nove milhões e meio de reais recolhidos dos professores, o que inviabiliza a organização do trabalho e a luta dos trabalhadores; que algumas instituições têm dívidas que remontam ao ano de dois mil e três; que o TRT tem concedido acordos que levaram as instituições educacionais a terem uma prorrogação de dez, vinte anos para o pagamento de passivos que chegam a setenta milhões de reais; que os trabalhadores não têm como esperar tanto tempo para receber seus direitos; que é importante que a CPI em seu relatório relate a fragilidade da Secretaria Regional do Trabalho na fiscalização desses descalabros e que a esperança é que o relatório, tenha em seu contexto, uma radiografia dessa situação absurda; que os órgãos públicos sejam alertados e que o MEC reavalie seus critérios e não conceda benesses públicas a instituições com problemas trabalhistas e tributários, e que tem a esperança de que, com as conclusões da CPI, possam ir a Brasília conversar com os interlocutores do Congresso Nacional, do MEC e do Ministério do Trabalho. Encerrando a sessão, o Senhor Presidente afirmou que tem críticas severas a fazer mas, ressaltou a atuação do Ministério Público Federal do Trabalho, no Rio de Janeiro, que tem sido diligente no cumprimento de suas atribuições e que irá reivindicar o restabelecimento da representação do MEC no Estado. Após, o Senhor Relator solicitou a palavra para lamentar a ausência do representante da GALILEO EDUCACIONAL e, comentou que iria fazer a leitura na íntegra, para que constasse nas notas taquigráficas, da carta do Senhor ALEX KLYENMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, Diretor-Presidente da GALILEO EDUCACIONAL, onde o mesmo creditava à sua participação na CPI, os problemas ocorridos na concretização de aportes de recursos que haviam sido captados no curso de um trabalho de vinte dias, prejudicando o pagamento de compromissos assumidos com o corpo docente, além de outras informações sobre a situação atual da GALILEO EDUCACIONAL. Com a palavra o Deputado ROBSON LEITE demonstrou sua indignação com o documento, mencionando ser inaceitável tamanha irresponsabilidade por querer atribuir à CPI a responsabilidade pelos problemas de um grupo que falta com a verdade e com o compromisso com a educação e que espera ir a Brasília pedir a criação de uma CPI federal, para aprofundar as investigações sobre as questões fiscais, tributárias e de lavagem de dinheiro. Solicitando a palavra, o Senhor IGOR XAVIER CORREIA LIMA, parabenizou os membros da CPI e o SINPRO/RIO pelo trabalho e colocou-se à disposição para qualquer outra informação sobre a KROTON EDUCACIONAL. A seguir, o Senhor Presidente convocou os demais membros para o dia sete de março de dois mil e treze, quando será ouvido o Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, da GALILEO EDUCACIONAL e o Senhor JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA da UNIESP. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 1º de março de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc “; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 522/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e contando com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Relator, FLAVIO BOLSONARO, membro efetivo e da Senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO, membro suplente. Abrindo a sessão, o Senhor Presidente propôs que os trabalhos fossem suspensos por trinta dias para a conclusão do relatório final e a realização da reunião de encerramento, já que alguns depoimentos importantes não foram tomados, e a CPI permanece aguardando o envio de documentos solicitados e ainda não recebidos. Explicou que a sessão poderia ser reaberta a qualquer momento em que houvesse o comparecimento de algum depoente já convocado. Após, colocou sua proposta em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, mencionou que para esta data foram convocados os Senhores JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA - Presidente da UNIESP - União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas, e o Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Presidente do Conselho de Administração da GALILEO EDUCACIONAL. Destacou que o Senhor JOSÉ FERNANDO alegou estar impossibilitado de comparecer, por motivos alheios à sua vontade, se dispondo a depor após o dia primeiro de abril próximo. Quanto ao Senhor ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, mencionou que este faltou com a verdade, pois foi convocado e reconvocado, e tentou debater a competência da CPI. Com relação ao Senhor JOSÉ FERNANDO, deixou registrado que aguardaria por cinco dias, uma comunicação dele indicando uma data nos próximos vinte dias para o seu comparecimento, e caso isso não ocorresse, ainda haveria dez dias para trazê-lo por força policial. Quanto ao Senhor ADENOR GONÇALVES DO SANTOS, propôs aos demais membros solicitar a sua condução coercitiva, o que foi aprovado, podendo a CPI ser reaberta a qualquer momento para ouví-lo. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado ROBSON LEITE, que agradeceu e considerou oportuna a suspensão para a conclusão dos trabalhos, já que há fortes indícios de que a educação superior privada no Rio de Janeiro e provavelmente no Brasil,tem graves problemas de financeirização, gestão fraudulenta e desrespeito aos professores, auxiliares e alunos. Acrescentou que acredita que o Ministério da Educação tenha um papel importante, e que o Relatório Final da CPI contribuirá para que aquele Ministério melhore a sua fiscalização e que a Câmara Federal possa regular o ensino à distância, esperando que seja feito um grande debate sobre o assunto. Citou que não foram poucos os indícios de irregularidades a que chegou em decorrência dos depoimentos prestados. Acrescentou que as conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Federal, e espera que as autoridades competentes façam uma ampla reflexão do que se tornou o ensino no país; falou que esta CPI foi a segunda realizada no Brasil, e seu relatório vai estar mais aperfeiçoado, já que tiveram um objeto maior de estudo do que a realizada em São Paulo, acreditando que mesmo com PROUNI e FIES, sem uma forte presença fiscalizadora e regulatória do Ministério da Educação não haverá a qualidade almejada para a educação. Retomando a palavra, o Senhor Presidente disse esperar que o relatório final represente uma grande contribuição para a concretização dos sonhos dos alunos, e um instrumento de denúncia contra aqueles que agem sem nenhum compromisso, a não ser com o lucro. Citou o depoimento dos representantes do Ministério do Trabalho, que mencionaram as fiscalizações e autuações realizadas, mas que muitos autuados não pagam as multas e reincidem nas mesmas faltas. Citou que espera que o Congresso institua, também, uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto, alertando que não foi recebida qualquer documentação solicitada ao Ministério da Educação e que tem a intenção de entregar pessoalmente cópia do Relatório ao Ministro ALOIZIO MERCADANTE, que precisa ser alertado da situação. Após, agradeceu a colaboração constante dos Sindicatos dos Professores e dos Auxiliares Administrativos, dos alunos de várias universidades, destacando que, apesar de algumas limitações, a CPI não deu tréguas. Ao final, lamentou que a Chefe da Polícia Civil do Estado, Delegada MARTHA ROCHA, não tenha cumprido com o seu dever de trazer por força policial o Senhor MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, da GALILEO EDUCACIONAL, colocando em dúvida a competência da CPI e levando quatro meses para dar uma resposta à solicitação da CPI. Em seguida, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de março de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 47/2011)\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 47/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Relator e CORONEL JAIRO, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença dos Senhores LUIZ HENRIQUE CASEMIRO, Subsecretário de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, JOÃO CARLOS GOMES, PAULA CAVAGNARI e OTÁVIO BARRETO da FECOMÉRCIO e do DR. NAPOLEÃO PEREIRA VELLOSO, Presidente do Sindicato de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro. Em seguida, discorreu sobre a importância de que sejam debatidas propostas que possibilitem à sociedade brasileira a conscientização sobre a enorme carga tributária incidente nas transações de compra e venda de produtos e serviços, diariamente, dentre outras. Continuando, informou que a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro já passou a discriminar a alíquota de ISS na Nota Fiscal Eletrônica e criou programa que possibilita o repasse de percentual do imposto pago pelo cliente em seu próprio beneficio. Que o programa implementado possibilita ao cidadão, no final do ano, abater até 50% do IPTU com o crédito obtido ao longo dos meses. Destacou, ainda que, via de regra, a nota é enviada mediante correio eletrônico e que a iniciativa incentiva à exigência da nota fiscal pelo cidadão - conscientizando sobre o fato de que todos pagam impostos e não apenas algumas camadas da sociedade. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado PEDRO FERNANDES que agradeceu a presença de todos informando que já havia tomado conhecimento da pesquisa elaborada pela FECOMÉRCIO sobre o tema “Impacto de tarifas e tributos” - mediante a qual foi evidenciado que o percentual de brasileiros que identifica o pagamento de tributos indiretos sobre produtos passou de 28%, em 2007, para 57% em 2011. Ressaltou a importância de que tal conhecimento sobre os impostos incidentes fosse viabilizada de forma prática, pois a população pode, e deve, ser mais rigorosa quanto à utilização de seus impostos - cobrando do governo , por exemplo, melhor qualidade na prestação de serviços públicos. Continuando, informou que em outros países a carga tributária é igualmente pesada, porém, com melhor retorno à população em termos de educação, saúde e segurança, além de outras áreas. Em seguida, teceu outras considerações sobre a Pesquisa de Impacto apresentada pela FECOMÉRCIO. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. JOÃO CARLOS GOMES, que explanou sobre o objetivo da pesquisa anual realizada pela FECOMÉRCIO, durante o período compreendido entre 2007 e 2011, e sobre o impacto de tarifas e tributos no comportamento de consumo do cidadão brasileiro. Esclareceu que, conforme demonstra a pesquisa, a população acredita que os tributos elevados são prejudiciais ao crescimento econômico e que menor carga tributária possibilitaria redução final dos preços dos produtos e maior inclusão social, entre outras vantagens. O Senhor Presidente agradeceu e enfatizou que o primeiro passo para essa maior conscientização do cidadão seria a discriminação dos percentuais dos impostos na nota fiscal; que o tema era complexo e que caberia à área fazendária estabelecer o formato ideal de nota fiscal. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO, que agradeceu a oportunidade e confirmou tratar-se de assunto complexo, lendo, em seguida, texto informativo sobre a dinâmica da tributação no Brasil e em especial no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, foram apresentados diversos questionamento versando sobre as informações contidas nas notas fiscais; sobre o layout das atuais notas fiscais; sobre seu envio, ao consumidor, por correio eletrônico; sobre a possível defasagem no setor de tecnologia da informação - TI da SEFAZ e, ainda, sobre a modernização do site da Secretaria de Fazenda. O Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, exemplarmente, questionou sobre informações contidas em uma nota fiscal emitida por um restaurante e outra pela venda de produto em um supermercado, sendo respondido pelo Dr. LUIZ HENRIQUE que cada Estado cria um layout, porém sempre respeitando determinações do Ministério da Fazenda quanto às informações prestadas, uma vez que as notas fiscais servem de base para a declaração do IR em todo o Brasil - motivo pelo qual algumas mudanças poderiam acarretar graves problemas. Na resposta, ressaltou que, tanto a nota fiscal eletrônica quanto o cupom fiscal, atendem a legislação federal. Após, O Senhor Presidente registrou a presença do Dr. NAPOLEÃO VELLOSO, que fazendo uso da palavra, passou a discorrer sobre a importância de que seja destacada, não só a alíquota, como deveriam ser especificar os valores correspondentes aos impostos; ressaltou que o homem médio não faz ideia dos impostos que paga nas operações mais simples de seu cotidiano; discorreu, ainda, sobre a possibilidade de seja estudada melhor visualização da nota fiscal. Fazendo uso da palavra, o Dr. JOAO CARLOS GOMES também fez ponderações sobre as informações contidas nas notas fiscais, ratificando que, segundo a pesquisa, 36% dos entrevistados não tem consciência de que pagam impostos. Foram apresentadas, por todos os presentes, várias considerações acerca da necessidade de padronização da nota fiscal para melhor entendimento da população. A seguir, o Senhor Relator sugeriu que fosse marcada nova audiência para que o Subsecretário de Receita possa trazer a equipe de TI da Secretaria de Fazenda - de formas a que sejam prestados maiores esclarecimentos sobre o tema, sugestão que foi acolhida pelos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação a proposta de uma nova audiência pública para o mês de junho - que foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo quem mais dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Carmem Lima Vargas Fidalgo, Secretária, matrícula 201.444-7, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de maio de 2012. (a) Carmem Lucia L. V. Fidalgo - Secretária; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\n3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Às 15h40 do dia 27 de junho de 2012, na condição de presidente da Comissão Especial para acompanhar o cumprimento da lei da transparência dos gastos públicos no estado e municípios do Rio de Janeiro, contando com a presença do deputado Pedro Fernandes, dou por abertos os trabalhos da 3ª audiência pública, para dar continuidade à audiência anterior, sobre a importância da discriminação do percentual dos impostos nas notas fiscais eletrônicas do estado.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do sempre deputado Napoleão Velloso, da Fecomércio; sr. Randolfo Souza Neto; sr. Paulo Cavanari; sr. Cristian Travassos - todos da Fecomércio; sr. Luiz Henrique Casemiro. \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes, queria solicitar a gentileza de V. Exa. para assumir a presidência, pois vou à sala ao lado só para dar quórum em reunião da Comissão de Segurança Pública. Volto em, no máximo, cinco, dez minutos. E me atualizo sobre a apresentação que vai ser feita sobre essa discriminação.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Bem, boa-tarde a todos. Peço que comece pelo nosso subsecretário a apresentação, já que na reunião anterior ficaram algumas pendências. Até porque não foi preparado para essa reunião, pegamos meio que de surpresa. Acho que seriam mais interessante e produtivo começar pela explicação da Secretaria de Fazenda e, a partir daí, a gente tira as dúvidas posteriormente.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Deputado Pedro Fernandes, deputado Flávio Bolsonaro - que nos deixou há pouco -, dr. Napoleão Velloso, sr. Cristian Travassos, senhoras e senhores presentes.\r\n\r\nDando prosseguimento à nossa reunião anterior, trouxe uma apresentação que foi feita na semana passada, em reunião do Confaz. Como sabemos, hoje em dia existe certo queixume por parte de alguns empresários, principalmente pequenos empresários, com relação aos custos em que incorrem em razão do uso do ECF; custos em função dos sistemas, em função das impressoras, também do próprio equipamento eletroeletrônico que é utilizado.\r\n\r\nNão só a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mas todas as secretarias de estado do Brasil, também a Secretaria da Receita Federal, no âmbito do Confaz, estão preocupadas com esse tipo de problema. Estamos trabalhando, no âmbito do Confaz, no sentido de conseguir dar aos empresários outras possibilidades que permitam cumprir suas obrigações tributárias, tanto principais quanto acessórias.\r\n\r\nEssa apresentação nos foi feita, como eu disse, na semana passada, na última reunião do Confaz. Obviamente, é importante deixar claro, isso é um projeto-piloto. Está sendo desenvolvido no âmbito do Encat. Essa apresentação foi feita por um colega da Bahia, da Sefaz da Bahia. E ele é o coordenador-geral do Encat.\r\n\r\nA ideia é desenvolver um projeto de nota fiscal eletrônica para o varejo. Existem já projetos diferentes; existe um projeto no Ceará, um em São Paulo. E esse seria mais um projeto, principalmente mais uma opção que seria dada. Indo em frente e dando certo, seria disponibilizada aos empresários.\r\n\r\nVamos aqui com a apresentação, que é singela, mas imagino que dê a ideia do caminho que está sendo trilhado pelos estudiosos no assunto.\r\n\r\nAqui uma pequena agenda dos trabalhos realizados. Um resumo do modelo operacional. Algumas estatísticas do uso da nota fiscal eletrônica para o varejo, para o consumidor final. Um vídeo de demonstração, que, infelizmente, eu não tenho. (Risos) E a estratégia do piloto e os próximos passos que serão dados pela equipe que está desenvolvendo esse projeto.\r\n\r\nQual é o objetivo? Substituir os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final por nota fiscal eletrônica, cujo nome agora seria NFC-E. Seria viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e a fiscalização no varejo.\r\n\r\nO foco inicial seria nos grandes contribuintes do varejo. A ideia básica que nos foi apresentada é a seguinte: naquelas situações em que o contribuinte não seja pressionado por uma fila atrás dele - por exemplo, quando não fosse um supermercado, fosse uma loja onde a pessoa fosse comprar uma televisão, uma geladeira ou numa compra pela internet -, talvez - talvez -, esse produto fosse mais interessante. Daí a ideia de ser mais uma oferta, alternativa ao empresário. \r\n\r\nOs trabalhos, como os senhores podem ver por essa tela, são bastante recentes. Começaram em novembro do ano passado. Na última linha podemos ver que foram definidos alguns estados que trabalharão em 2012 nos projetos-pilotos - os “estados-pilotos” -, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Ceará. \r\n\r\nQual é a ideia desse projeto? O consumidor chega à loja, faz a sua compra. Os dados são transmitidos e são guardados na Sefaz. E ele recebe, no balcão, aquele documento de cima ou o de baixo - são duas formas do documento. A parte de cima é um documento totalmente discriminado, onde todas as informações são discriminadas. E a parte de baixo é o que eles chamam de “documento ecológico”, ou seja, gasta-se menos papel. \r\n\r\nAqui não conseguimos ver, mas o somatório da nota menor, de baixo, é exatamente igual ao somatório da nota de cima.\r\n\r\nQual a grande vantagem - ou uma das vantagens desse projeto: é que os dados também ficam armazenados na Sefaz, eles não ficam armazenados em pilhas e pilhas, rolos e rolos de papel. E, além disso, essa nota fiscal poderia ser impressa em qualquer impressora. Não necessariamente numa impressora especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Qualquer impressora?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Qualquer impressora poderia ser utilizada. E mais: a ideia básica é desenvolver um sistema que fosse disponibilizado pelo governo - lato sensu, secretarias de fazenda, governo federal, os governos - de forma gratuita ao empresário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Desculpe interromper.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Eu pensei que estava ficando cego, tentei chegar perto ali para ler, mas está realmente embaçado, não dá para ver.\r\n\r\nAcho que a ideia de reduzir papel é sempre muito bem-vinda. Minha preocupação é qual informação virá nessa nota. Não sei se o senhor vai falar logo a seguir...\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Sim, sim. A informação...\r\n\r\nExiste nessa nota reduzida, ou nota ecológica, um código, que eu sinceramente não conhecia, acho que é quick return code, um código mais sofisticado que o código de barras; o código de barras é unidimensional e esse é bidimensional. A ideia é que o senhor, com o seu celular, encoste o aparelho com câmera no código e consiga todos os dados que estão discriminados em cima. É isso que está apresentado aqui: um cidadão, com o celular, acessa o código e, através deste, entra na nuvem e consegue todas as informações discriminadas ali. O contribuinte sempre terá acesso a essas informações, mesmo que de forma reduzida.\r\n\r\nTemos aqui o documento completo e o documento ecológico, que é a forma reduzida, sendo esses valores aqui exatamente iguais a esses embaixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Isso sempre ficaria obrigado à identificação do comprador?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Sim. Idealmente sim.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nA ideia, imagino, é a seguinte, como é a nota paulista, em São Paulo: o senhor não é obrigado a dar o seu CPF, mas, se fornecer, terá algumas vantagens.\r\n\r\nAqui será a discriminação da nota, mas o contribuinte poderia pedir. A balconista perguntaria se ele quer a nota completa, discriminada, ou a simplificada. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Secretário, acho que não estou vendo a discriminação do imposto, justamente a matéria principal desta reunião.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Eu sei, ela não está. Depois peço que expliquem por que não está discriminado. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAí, nós temos um vídeo de demonstração. Temos algumas estatísticas de uso da nota fiscal eletrônica no varejo. Isso nos foi apresentado sexta-feira da semana passada e temos que estudar ainda, mas diversos estados já estabelecem em sua legislação a possibilidade de substituição do ECF pela nota fiscal eletrônica no varejo.\r\n\r\nO número significativo de operações documentadas por nota fiscal eletrônica tem como destinatárias pessoas físicas, caracterizando, a princípio, o varejo. Levantamento efetuado pelo Serpro nos últimos 30 dias, ou seja, praticamente o mês de junho, das notas fiscais eletrônicas com destinatárias pessoas físicas nos demonstra isso. \r\n\r\nO que vemos aqui é que já uma grande parcela de notas fiscais eletrônicas já é emitida para pessoas físicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Secretário, não seria fruto do e-commerce?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Imagino que sim, imagino que sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Esse material pode ser disponibilizado para a comissão ou não? Só a apresentação?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Eu pediria, primeiro, autorização do Confaz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Está bom.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Mas são dados extremamente interessantes. Por quê? O primeiro ponto que nos veio logo em mente é que provavelmente seria em função e, principalmente, porque mostra que o mercado já está indo nessa direção, já está assimilando esse tipo de produto. É claro que, provavelmente, essas notas fiscais eletrônicas são de valor muito menor do que as do atacado, por exemplo, das indústrias, mas mostra que realmente está avançando, e a passos largos.\r\n\r\nTemos a estratégia-piloto, em 2012. Como eu disse anteriormente, envolve quatro estados da Federação. Haverá um encontro, uma reunião técnica em junho ainda, ontem, em Porto Alegre; e apresentação para as empresas e entidades do varejo, no dia 27, no dia de hoje, ou seja, o que eles estão tentando, os colegas estão fazendo é desenvolver esse produto em parceria com as pessoas que vão usar o produto. É muito fácil e muito tendente ao erro o governo dizer: não, você vai trabalhar com isso porque eu quero que você faça isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Normalmente é o que acontece.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - A ideia justamente aqui não é essa: é desenvolver, em parceria, e reduzir, ao máximo, os problemas do contribuinte, no futuro. \r\n\r\nAqui é o final da nossa apresentação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Se o senhor não se incomodar, eu gostaria de ouvir os “universitários”, até antes mesmo de a gente iniciar, até para a gente poder abordar o tema principal da discussão, que é a questão da...\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Por favor.\r\n\r\nEu vou falar um pouco, mas qual é o problema de você discriminar o valor do tributo na nota fiscal? É que, de uma forma geral, aquele valor não é muito consistente. Se a ideia é nós darmos transparência ao contribuinte, não importa o que seria, a meu ver. Seria importante que o contribuinte soubesse, para cada produto, exatamente o que ele está pagando. Esse seria o ideal. Mas considerando que o ICMS é um tributo embutido, considerando que o ICMS tem a substituição tributária, considerando uma série de fatores intrínsecos ao produto e à forma de cobrança do produto, é que se tem optado, nos últimos tempos, a não discriminar o produto na nota. Além disso, de forma a evitar também a poluição da nota fiscal. Mas eu deixaria a Thereza, que é a técnica no assunto, aprofundar a questão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Boa-tarde a todos os presentes, srs. deputados, só complementando, em relação à nota fiscal eletrônica, atualmente, a modelo 55, que substitui a nota fiscal modelo 1, que é aquele modelo grande, como se chama, e que, em geral, é utilizada pelos contribuintes para outro contribuinte, ela já tem a discriminação, o valor do imposto, até porque o outro tem direito, dependendo da situação, ao crédito daquele imposto. É como se eu estivesse fazendo uma passagem de dinheiro. É um crédito, é um valor realmente financeiro para ele. \r\n\r\nEm relação aos documentos de venda ao consumidor, nunca houve previsão para destaque do valor do imposto ou naquela nota fiscal, que a gente chamava nota fiscal de balcão, que é a nota fiscal de venda ao consumidor, aquela menorzinha, ou no cupom fiscal. No cupom fiscal a gente indica qual é a situação tributária da mercadoria. Ela pode ter um totalizador de tributo, dizendo qual é a alíquota efetiva incidente naquela mercadoria ou se ela está sujeita à substituição tributária, ou se ela é isenta.\r\n\r\nNo caso da substituição tributária é um calculo um pouco complicado porque geralmente o varejo é o final da cadeia. O imposto normalmente é retido pelo industrial. Depois eu tenho o distribuidor e finalmente o varejo passando ao consumidor final.\r\n\r\nPara a gente saber qual seria a parcela que corresponde ao varejo naquela mercadoria, que são margens e valor agregado diferentes, seria muito difícil para que um aplicativo que está sendo num ECF calculasse. Ainda mais que, geralmente, cupom fiscal de supermercado tem muitos itens, então, ficaria difícil fazer este calculo. Se a gente informar só das mercadorias que são tributadas aquele valor de imposto que vai ser informado no final do cupom não será um valor real, não vai exprimir realmente o valor do imposto que está sendo pago naquela operação. \r\n\r\nA gente tem o caso também do simples nacional, que paga um outro valor lá estimado. Mas no cupom fiscal a mercadoria - por isso que eu frisei: no cupom fiscal é identificada ao lado de cada item a tributação daquela mercadoria, independentemente do regime de apuração para o pagamento do imposto do contribuinte, mesmo que ele seja do simples. Mas se é uma mercadoria tributada a 18% mais 1% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, vão aparecer lá totalizados 19%.\r\n\r\nNo caso de restaurante, atualmente, alguns têm benefício, pagam 4% , 2% da receita bruta. No entanto, no cupom fiscal a gente exige que ele bote o totalizador de cada produto da refeição, que, no caso, seriam 12%. Isto para que a gente possa fazer o calculo de qual foi a renúncia tributária do estado concedendo aquele benefício. Atualmente, com a escrituração fiscal digital, isso vai ser muito mais fácil para a gente calcular.\r\n\r\nSe ele está tendo esse benefício em pagar apenas 2% da receita bruta, quanto o estado está arrecadando e de quanto seria se não houvesse esse benefício? De quanto foi esta renúncia? Fica complicado no cupom fiscal ou mesmo na nota fiscal eletrônica de consumidor informar qual o valor do imposto incidente naquela operação porque ele não será um valor real do que realmente está sendo pago.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Bem, em primeiro lugar, tecnicamente, eu não sou a pessoa mais indicada, até porque eu e informática, a gente não se dá muito bem. Mas acho que com certeza existe algum caminho de se chagar a este calculo para que a gente possa ter esse numero exato. Com certeza a tecnologia hoje é uma coisa muito evoluída. E se não existe na Secretaria de Fazenda alguém com capacidade de elaborar, com certeza a Secretaria de Fazenda tem condições de contratar uma equipe capaz de estabelecer um sistema como este.\r\n\r\nA SRA THEREZA MARINA - Só um minutinho, o problema é que o ECF, para funcionar, sempre precisou de um programa aplicativo; e atualmente a gente usa o programa aplicativo fiscal para ECF. Ele tem que obedecer a determinados requisitos estabelecidos num ato Cotepe, que é para todas as unidades federadas. É analisado por um órgão técnico para verificar se todos aqueles itens estão sendo atendidos. Depois é publicado e registrado, em nosso caso, no sistema ECF.\r\n\r\nQuando um programa é feito, ele não é feito só para uma unidade federada. O contribuinte daqui pode comprar o PAF-ECF que é desenvolvido no Amazonas e aí fica complicado eles terem que atender à legislação de cada estado. Se a gente quiser implementar isso talvez seja possível sim, mas primeiro a gente vai ter que fazer uma alteração no ato Cotepe onde constam onde constam os requisitos que o PAF-ECF deve atender. É o produto de um grupo de trabalho do Cotepe. Depois é submetido à Cotepe e ao Confaz. E se for aprovado tem que ser dado um tempo aos desenvolvedores do PAF para que atualizem seus programas, paguem uma nova análise num órgão técnico e, depois, tem que substituir todo o parque instalado - não é? Vamos dizer: ah, é só para o Estado do Rio - todo o parque instalado do Estado do Rio; e também isso é um custo para os contribuintes porque o desenvolvedor, quem forneceu a ele o PAF, não vai lá...\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não, maravilha, já fico feliz. Pelo menos a gente já pula uma discussão. Você está me dizendo que é possível a coisa...\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - É possível. Não é fácil. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Agora a gente tem que caminhar para outra discussão: se vale a pena fazer ou não. E aí eu começo iniciando pela pesquisa que fizemos. \r\n\r\nPor que a gente está discutindo isso? Nós somos um dos países que mais paga imposto no mundo. E pior do que isso é não ter a retribuição, por parte do poder público, dessa quantidade excessiva de imposto que a gente paga. E o mais grave do que isso: a gente faz uma pesquisa onde 54% da população - não tenho o número exato, mas é mais do que a maioria da população - responde que não paga imposto absolutamente nenhum! Ou seja, o povo não sabe que paga imposto! Acha que imposto é apenas o imposto de renda, que se paga no final do mês, quando, na verdade, ao acender uma luz a gente paga imposto, quando compra um papel a gente paga imposto, quando compra uma camisa a gente paga imposto. \r\n\r\no que acontece? Só quem ganha benefício fiscal, só quem consegue reduzir carga tributária são as grandes empresas, com seus grandes lobbies, nosso país ainda acha que o lobby aqui é uma coisa de outro mundo, uma coisa criminosa, quando outros países já utilizam o lobby uma forma legal e tudo o mais, sem ser de uma forma pejorativa, como é visto aqui. \r\n\r\nOs grandes empresários conseguem, de uma forma legítima, conseguir os seus benefícios fiscais por parte do estado e a população não tem absolutamente interferência nenhuma nesse processo porque acha que não paga imposto, acha que quando vai num mercado fazer suas compras está comprando e gastando única e exclusivamente o dinheiro do arroz e do feijão, quando há um grande percentual desse valor subatraído por imposto para o governo. \r\n\r\nNosso objetivo aqui, com esse projeto, é mostrar para o povo que ele paga imposto sim - e paga muito. E que chegou a hora de começar a despertar: já que a gente paga tanto imposto, que a gente comece a exigir que esse imposto seja revertido em políticas públicas para a população. O que a gente quer é tirar aquela ideia que só quem paga imposto é quem paga imposto de renda. Que a gente só paga imposto quando vai fazer qualquer tipo de operação; e não a operação do nosso dia a dia. \r\n\r\nO que a gente tem que discutir aqui, já que a gente avançou a primeira etapa, que é o que eu precisava saber, se era possível implementar, é se vale a pena implementar ou não. Aí a gente já tem que caminhar para uma discussão política. \r\n\r\nEu ia falar depois do Napoleão, mas fiquei tão feliz quando falou que era possível fazer que eu já estou começando a vibrar aqui. Caso a gente entenda - e vou levar essa discussão aos nossos demais pares aqui na Casa - que é possível fazer, o que precisa daí - eu queria que você respondesse depois que o Napoleão falasse. Qual é o passo a passo para a gente consiga isso, se é preciso que a gente vá ao governador para disponibilizar algum recurso específico de implantação, se a secretaria tem condição de fazer isso com suas próprias pernas. \r\n\r\nEnfim, é uma segunda discussão que a gente vai começar agora. \r\n\r\nQueria ouvir o Napoleão. \r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Deputado, muito obrigado pelo carinho do tratamento. O senhor sabe que me sinto muito honrado de ter pertencido a esta Casa, não canso de ratificar isso. \r\n\r\nRealmente, a Secretaria de Fazenda do estado tem razão. A complexidade do sistema tributário do ICMS é de deixar qualquer um doido. Quem não convive com isso, quem não tem a vivência do dia a dia com o sistema tributário do ICMS não consegue compreendê-lo na sua integra. Porque temos diversas figuras. O simples nacional - e realmente é aquele resultado: se votarmos só pela alíquota, não vai refletir a verdade do que é recolhido do imposto. \r\n\r\nVou mencionar um exemplo simples, só para o senhor compreender. Se eu tenho uma empresa, uma indústria aqui do Rio de Janeiro, que fornece a um comércio aqui do Rio de Janeiro que não é optante do simples, ou seja, que tem um tratamento fiscal normal pelo confronto, ela recebe uma mercadoria que custou R$ 100,00, ela recebe um crédito de ICMS, ou seja, essa mercadoria já na primeira operação paga 19 reais de ICMS. Na hora que o comércio a vende por 200 reais, ele paga 19% sobre 200 reais, então, ele paga 38 reais, mas, na verdade, essa etapa do comércio só paga 38 menos os 18 que já foram pagos na entrada. Não, menos os dezoito porque ele creditou, ele já pagou lá atrás, quando ele comprou a mercadoria esses 18 que, na verdade, são 19, embora o crédito do fundo da pobreza não possa ser usado para efeito de crédito, ele morre em cada operação, então, ele onera a cada operação 1%, isso é fato, ele está pagando, o contribuinte, essa empresa está recolhendo, na verdade, 38 reais de ICMS. \r\n\r\nEssa mercadoria, porque o importante é o seguinte, o consumidor, o homem do Rio de Janeiro está pagando naquela mercadoria, embutidos, 38 reais de ICMS - 38 não, 39, porque tem 1% que não serve de crédito. Se mesma operação for feita por uma empresa optante do simples, ela recebe essa mercadoria com 19% de ICMS já embutidos nela. E na hora que ela vende, se ela estiver pelo teto, ela vai pagar de ICMS 5%, em torno de 5%, não é isso? Quatro ponto qualquer coisa; para falar em números redondos, 5%. \r\n\r\nEntão, ela vai pagar mais 10 reais de ICMS. O consumidor, no final, porque quem paga esse imposto é o consumidor. O fato é o seguinte, as empresas são meros arrecadadores. O imposto é pago no final pelo consumidor, por quem compra a mercadoria. \r\n\r\nEle vai pagar 29 reais por essa mesma mercadoria comprada a 200 reais. Na verdade, a diferença entre uma empresa optante pelo simples e uma empresa não optante pelo simples vai ser na ordem de mais ou menos 10 reais de diferença. A não optante pelo simples vai custar mais 10 reais de ICMS. Mas existe outra figura fiscal que hoje tem matéria em votação nesta Casa, que é a substituição tributária. Por incrível que pareça, a empresa optante pelo simples pode pagar até mais imposto do que realmente paga. Por quê? eu tenho um produto que chega, uma mercadoria com o imposto a substituir e a margem de valor agregado dessa mercadoria é 100%. \r\n\r\nEntão, eu volto a falar essa mercadoria entrou com 100 reais, trouxe 19 reais de imposto embutido nela, ela faz o cálculo que vai vender por 200 reais, paga 19% sobre 200 reais, então ela tem de custo de ICMS 38 reais, então ela vai custar 100 reais menos 19, ela vai ter de custo 119 reais, sendo que de imposto nesses 119 reais, tem 38 reais, mas na hora que ela vai vender e ela é do simples, ela ainda vai pagar mais 10 reais. Os 38 reais passam a ser 48 reais. E olha como é perverso isso quando você está falando de uma empresa do simples; porque ela vai pagar mais imposto do que pagaria uma empresa não optante pelo simples. Não no caso do simples. Ele é custo. Infelizmente, a lei não contempla o abatimento nem a exclusão de base de cálculo. Infelizmente. Na antiga legislação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pediria para falar no microfone para todo mundo poder ouvir e ficar nas notas taquigráficas.\r\n\r\nO SR NAPOLEÃO VELLOSO - Eu entendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas nós não entendemos.\r\n\r\nO SR NAPOLEÃO VELLOSO - Eu vou explicar. Na antiga lei, quando era... Na verdade, não era simples, era regime... Rio Paraíso... Regime simplificado de ICMS, que era uma lei estadual, antes de ser criado o simples nacional; as mercadorias sujeitas a regime de substituição tributária eram excluídas do cálculo para cálculo de imposto a pagar. Elas não entravam no faturamento da empresa, o que é justo, porque quando elas entram no faturamento da empresa é uma flagrante bitributação, já pagou o substituto na entrada e está pagando novamente sobre o substituto; e ainda paga imposto sobre imposto.\r\n\r\nEu só me alonguei para explicar para os srs. deputados, que terão que votar daqui a pouco isso, como penaliza a micro e a pequena empresa, optante pelo simples, o regime de substituição tributária. Não estou nem entrando no campo de adiantamento de receita; porque se paga o imposto antes mesmo de saber se ele vai ser vendido ou se vai se estragar no depósito, ou se é preciso liquidá-lo, já se pagou imposto acima do preço que vai ser vendido - mas, não estou entrando nesse mérito. É só para mostrar que a complexidade do regime. E realmente a doutora tem razão: se usarmos só o cálculo de nota fiscal, aplicando-se só a alíquota devida por aquele produto, não estaremos estendendo à realidade; por vezes, pode ser menor o imposto; por vezes pode ser maior o imposto do que está espelhado naquela base de cálculo. A doutora tem razão, não é simples fazer, mas eu tinha essa impressão de que não era impossível e na vida nada é impossível, é uma questão de custo.\r\n\r\nO secretário tem razão quando falou da reclamação sobre o excesso de custo, na medida da implementação do PAR. Vou falar da minha experiência. Eu, para botar essa nova versão, tive que modificar os computadores da minha empresa porque não tinham capacidade de memória e nem de processamento. A atualização é relativamente barata, mas o que custei para adaptar os computadores foi o triplo do que custou a manutenção, ou seja, cada computador me custou mais dois mil reais de manutenção para serem preparados para receber a nova versão porque tive que mudar a placa e uma série de equipamentos do computador.\r\n\r\nAcho que todos nós perseguíamos a transparência. Acho que a implementação da nota fiscal eletrônica, do sistema eletrônico foi um grande avanço, dá mais transparência na concorrência. Obriga-se a quem não quer concorrer lealmente a concorrer lealmente; dá instrumentos à Receita para fazer esse acompanhamento. Agora, volto a falar, é importante ter nesse processo quem paga essa conta; é importante ter nesse processo, que acho que é de nós todos, entidades de classe, Secretarias da Receita e de Fazenda do estado, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Temos que trazer como aliado desse acompanhamento da transparência do uso do dinheiro público, quem paga a conta, que é o consumidor. Na verdade, o contribuinte é quem paga a conta. Na hora de comprar, e isso é um absurdo da legislação brasileira, alguém que compra um Isordil, ou compra um remédio de uso contínuo, para não morrer, um remédio para controlar o colesterol, ele paga imposto de circulação, que, salvo engano, a alíquota é de 19%. Na hora em que se compra um remédio para não morrer não se está consumindo, não se está optando por um prazer na vida, mas simplesmente sendo obrigado a se cuidar para não morrer, mas se paga imposto. Isso o homem comum não sabe. Ele não sabe que na hora em que ele compra um Isordil ele está pagando imposto, está pagando a conta do que acontece no estado dele.\r\n\r\nTemos que trazer para junto de nós o consumidor, dando a consciência a ele de que ele que paga, ele é o maestro dessa festa. É ele que tem que dizer como vai ser, como vai ser pelos meios democráticos: pela pressão, pela eleição de seus representantes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - - O primeiro passo é a conscientização. É o nosso alvo aqui. \r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Mas o primeiro passo é a conscientização. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Queria passar a palavra para o deputado Pedro Fernandes, antes de passar a palavra para o dr. Cristian. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Na verdade, presidente, a primeira condução que eu fiz foi de perguntar aos nossos técnicos da Secretaria de Fazenda se era possível colocar em prática essa nossa reivindicação. Eu esqueci o nome dela... A sra. Thereza falou que realmente é um processo complexo, difícil, mas que é de possível implementação. E logo depois eu fiz uma pergunta, antes de passar a palavra para o Napoleão. Enfim, já que superamos o primeiro passo para saber que é uma coisa possível de implementar, a segunda etapa é saber se vale a pena implementar ou não. Aí eu fiz todo o discurso de por que nós tomamos a iniciativa de trazer essa discussão para a comissão, da importância de passar para a população esse conhecimento da quantidade de imposto que a gente paga em nosso país, quando a gente faz algum tipo de operação. E o segundo passo é como implementar; o que precisa fazer: se a gente precisa trazer, com a ajuda do governador, o recurso para a Secretaria de Fazenda fazer esse estudo, essa implementação; se a Secretaria de Fazenda tem a capacidade e a competência de implementar essa tecnologia para disponibilizar esse serviço. \r\n\r\nEnfim, acho que também já está superada a discussão de se vale a pena ou não vale. Acho que essa já, quando a própria Fecomércio faz uma pesquisa que mostra que cinquenta por cento da população acha que não paga imposto absolutamente nenhum, e o outro percentual - os outros 50% -, com certeza, uma boa parte, fala que paga imposto porque paga imposto de renda, que é a classe média, então, vale a pena, sim, trazer essa discussão para que as pessoas vejam o absurdo de imposto que a gente paga em nosso país. E o pior, como eu falei: se a gente pagasse imposto e tivesse todo esse imposto revertido para a gente em políticas públicas, em serviços públicos, por mais que o nosso estado, que a nossa cidade tenha dado uma grande transformação com a gestão do governador Sérgio Cabral, com a gestão do nosso prefeito, é importante que não só os lobistas, através das grandes empresas, consigam conquistar a redução fiscal. A partir do momento em que a população comece a entender o quanto é pago de imposto em determinado serviço, ou em determinado produto, vai passar a haver uma pressão da população para fazer a redução de um determinado serviço ou de um determinado produto, que ela entenda que seja importante ter essa redução do imposto. \r\n\r\nComo o Napoleão falou - e falou muito bem -, na verdade, o imposto é cobrado, mas quem paga não é o comerciante, não é o empresário, quem paga é o consumidor final. Porque uma coisa que a gente vai discutir muito - e eu não queria entrar nessa discussão porque isso vai ser bastante debatido aqui na Casa ainda - é esse projeto de lei do Executivo que está sendo encaminhado para esta Casa hoje. A ideia é interessantíssima. Eu, que defendo muito a desburocratização, esse é um caminho maravilhoso. Mas, da forma que está sendo implementado, acho que por mais que a ideia seja maravilhosa vai impactar muito o micro e o pequeno empresário. Porque quando você faz já o pagamento na fonte do produtor, você já paga o produto sem saber se você vai conseguir vender. Aliás, você já paga o imposto sem saber se vai conseguir vender esse determinado produto ou, se você tiver que fazer uma liquidação reduzindo o seu preço, você vai pagar o imposto pelo valor original. \r\n\r\nAcho que a ideia é maravilhosa, mas a gente precisa ainda estender essa discussão para que nenhum segmento, nenhum setor seja prejudicado. \r\n\r\nEu quero pedir desculpas, tenho que sair por cinco minutos, mas já estou voltando, sr. presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, deputado Pedro Fernandes, pelos esclarecimentos. \r\n\r\nEu vejo que perdi bastante da audiência, mas era a última reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. A pauta já estava bastante acumulada e eu não tive como deixar de ir. \r\n\r\nPasso a palavra ao sr. Cristian, que quer fazer também umas considerações. \r\n\r\nO SR. CRISTIAN TRAVASSOS - Boa-tarde. Em nome da Fecomércio, gostaria de agradecer a oportunidade de apresentar esses dados. \r\n\r\nCumprimentar o deputado Bolsonaro. O deputado Fernandes já fez menção a alguns dos dados da federação. O dr. Napoleão, diretor nosso da Casa, Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nBom, em primeiro lugar, reforçar em relação à substituição tributária que além de todos os problemas que foram elencados, hoje, o comércio fica sujeito a definições de margem de valor agregado nem sempre condizente com a realidade. É uma questão que hoje à tarde também merece ser incluída no debate. Quer dizer, é preciso haver pesquisas e a federação é uma fonte de dados importante nesse sentido, para que os valores, o valor agregado para os bens comercializados no estado tenham um respaldo na realidade. \r\n\r\nEm segundo lugar, dando ênfase à pesquisa que já foi mencionada, nós temos uma pesquisa... Para a Fecomércio não é novidade esse tema, o impacto de tarifas e tributos no orçamento das famílias. Por isso, desde 2007, nós fazemos uma pesquisa que questiona mil brasileiros em 70 cidades, incluindo nove regiões metropolitanas, sobre o pagamento ou não de imposto. E o que nós vemos é que desde 2007 para cá houve avanços. Hoje, 62% dos brasileiros consideram que pagam impostos. Esses avanços são concomitantes ao amadurecimento do mercado de trabalho formal ou ao crescimento dos postos de trabalho com carteira assinada, crescimento da renda. Por conseguinte, mais brasileiros hoje pagam imposto de renda, pagam IPVA, IPTU. É muito mais esse avanço do que por outras razões, como maior consciência do consumidor. Não é nesse sentido. Porque se você abre pelas classes C, D e E você percebe que ainda há muito campo para nós avançarmos, inclusive em linha com o que está sendo dito aqui. Quer dizer, que a conscientização do consumidor vai ocasionar algum amadurecimento do mercado e uma carga tributária mais condizente com a realidade e com uma eficiência do poder público; e que o consumidor possa ver os resultados do seu pagamento de imposto. \r\n\r\nNo que se refere a gêneros alimentícios, fica ainda mais clara a importância de um maior volume de informações para a sociedade. Porque se você perguntar para o brasileiro se ele não pagasse impostos o que ele faria, obviamente, alimentos fica em primeiro lugar porque é uma questão de primeira necessidade. A pessoa, primeiro, precisa vestir... Primeiro, precisa comer, depois ela precisa vestir, depois ela precisa de cuidados básicos, depois ela precisa morar. É uma ordem condizente com as prioridades de consumo de qualquer cidadão: primeiro, alimentos, vestuário, higiene e assim por diante.\r\n\r\nSe nós colocarmos nisso o encarecimento dos gêneros alimentícios ao comércio em primeiro lugar, quer dizer, no atacado os gêneros estão mais caros, nós temos intempéries naturais, problemas climáticos, uma hora muita chuva, uma hora muita seca... É isso com... O aumento do poder aquisitivo da população, uma pressão do lado da demanda também, então, os alimentos estão mais caros. \r\n\r\nÉ necessário sim que o consumidor saiba quanto ela paga de imposto para aumentar essa consciência. E não à toa que cerca de 90% dos brasileiros consideram que a nota fiscal deve mostrar o valor que está pago em impostos em cada produto. \r\n\r\nEssa é a contribuição, um resumo das contribuições da área de economia e pesquisas no âmbito dessa discussão. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sr. Cristian, essa é pesquisa é muito similar a outra que já foi apresentada aqui também, se não for a mesma. Mas ratifica...\r\n\r\nO SR. CRISTIAN TRAVASSOS - Não, não. Nós...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Atualizada de 2011...\r\n\r\nO SR. CRISTIAN TRAVASSOS - É porque nós temos pesquisas mensais, que são sobre inadimplência, intenção de compra, orçamento do consumidor; e pesquisas anuais. Essas são rotativas. Temos segurança pública... Participamos de um debate aqui na Casa. E é consumo de produtos piratas, consumo consciente e, em maio, nós vamos a campo questionar o brasileiro em relação a pagamento de tarifas e tributos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, sr. Cristian. Eu acho que esse é o grande desafio dessa comissão da transparência porque a gente percebe que ainda estamos engatinhando no tocante à conscientização da população sobre a quantidade de impostos que ela paga. A maioria esmagadora, principalmente nas classes C, D e E, sequer sabe que paga imposto sobre produtos e serviços. Os que sabem que pagam imposto são aqueles que recolhem imposto de renda, pagam IPTU, IPVA, que são das classes mais abastadas. \r\n\r\nDr. Luiz Henrique, por favor, com a palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Deputado, no início da minha apresentação aqui, fiz uma exposição sobre um projeto que está sendo desenvolvido em nível do Confaz e se chama a nota fiscal eletrônica do contribuinte, ou seja, do consumidor final. E por que eu fiz essa apresentação? Porque, como é bem sabido por todos, existe uma queixa bastante grande por parte dos empresários, principalmente pequenos empresários, do custo da manutenção e do sistema PAF do ECF. E isso envolve sistemas, compra de equipamento e, vez ou outra, também a renovação e atualização dos sistemas. \r\n\r\nO projeto que está sendo desenvolvido da nota fiscal eletrônica para o consumidor final pretende reduzir substancialmente esses custos para o empresário e, no âmbito do Confaz, há uma preocupação muito grande de desenvolver esse sistema em conjunto com o empresariado. Nós estamos com um projeto-piloto que envolve quatro estados da Federação no momento. \r\n\r\nQual a importância desse projeto? Quer dizer, entre tudo que eu já falei, é que no ECF nós temos um problema sério, que é do espaço. O ECF, a fita é bastante estreita. Se nós colocarmos todos esses dados visando dar transparência, principalmente se for produto a produto, eu imagino que pouca gente vai entender o que está no cupom fiscal. Como esse novo sistema é praticamente na web, em que você pode ter acesso à sua nota fiscal no seu celular, por exemplo, no seu computador, fica muito mais fácil, ficará mais fácil no futuro a introdução de novas informações. \r\n\r\nÉ claro que, como disse a colega Thereza e também o dr. Napoleão Velloso, não é fácil, não é simples, não é trivial; mas eu acredito que as secretarias de fazenda dos estados, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, estão caminhando na direção certa, obviamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Entendido, Luiz Henrique. \r\n\r\nSó para a gente ter mais informações: quais são os estados, além do Rio de Janeiro, que estão participando desse projeto-piloto no âmbito do Confaz?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Não, na realidade, o Rio de Janeiro não está participando. Quem está participando, deixa eu ver aqui, é: Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul...\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Sul, Bahia...\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Bahia. Amazonas também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Então, seriam cinco estados. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Dr. Luiz, essa entidade, União... Qual é a entidade?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Encat.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Encat. Ela é patrocinada por quem? Pelo Confaz? \r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Pelo Confaz.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pelo Confaz. Ela é uma entidade filiada ao Confaz?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mais uma vez eu peço perdão por não estar aqui desde o início, por causa desse contratempo que eu tive, mas a pergunta que obviamente vem à cabeça de todo mundo é sobre prazos, qual a expectativa de quando que vai poder ser implementado esse novo sistema. Tem alguma expectativa no tocante a essa discriminação nas notas fiscais eletrônicas, ainda que apenas que para quem receber por e-mail?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Não. Na realidade, o projeto começou em novembro do ano passado, o projeto será desenvolvido durante este ano e acredito que por meados de 2013, mas isso ainda temos que conversar com os nossos colegas do Encat, a pessoa que está responsável pelo sistema.\r\n\r\nNa realidade isso me foi apresentado na semana passada na quinta-feira, é uma notícia bastante recente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Antes de passar a palavra para a dra. Thereza, só quero tirar mais uma dúvida...\r\n\r\nEntão, com a palavra a dra. Thereza.\r\n\r\nA SRA THEREZA MARINA - Nesse projeto não há ainda previsão de indicar a situação tributária nem o valor do imposto da mercadoria, teria que se pedir também uma alteração, verificar a possibilidade em fazer esta alteração, que seria para atender o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só para fazer uma síntese, a gente chega ao consenso que é possível fazer esta discriminação, a Secretaria de Fazenda, um custo que teriam as empresas para se adaptarem ou adquirirem, ou para adaptarem as suas máquinas para a impressão dessas notas fiscais. \r\n\r\nEntão, o custo compensa, não compensa, o que poderia ser feito para se enquadrar neste sistema de...\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Parece que impressora não, mas a máquina em si... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É um programa isso?\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - O programa sim, mas o hardware é o mesmo, o que muda... Eu posso botar um texto em inglês, um texto em mandarim; e a impressora imprime o que eu mandar pra ela, a adaptação é na programação e não no hardware.\r\n\r\nO SR . PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas cada pequeno núcleo de empresários ou grandes empresários... Não sei... O custo não haveria, seria com esta programação e... Tem que ser pago?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Tem que ser pago.\r\n\r\nO SR . PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Como funciona isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Na realidade, atualmente, existem empresas que prestam esse tipo de serviço para os contribuintes catalogados pela Secretaria de Fazenda. Esse novo projeto tem como outra vertente reduzir estes custos. Por exemplo, hoje, no ECF, o senhor uma impressora especial para fazer aquilo. Nesse novo sistema o senhor vai poder imprimir em qualquer impressora, pode pegar a impressora do seu filho e colocar lá que vai funcionar. \r\n\r\nEntão, é muito mais...\r\n\r\nO SR . PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É nesse programa que o senhor está dizendo, que a dra. Thereza disse que não estaria prevista esta discriminação?\r\n\r\nO SR LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Exatamente. A ideia é reduzir os custos. E mais: isso foi aventado na quinta ou sexta da semana passada, que a ideia seria também que o software fosse oferecido aos empresários de forma gratuita, como hoje é apresentada a declaração de imposto de renda pessoa física...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu, como leigo, imaginei isso, baixa no site da Secretaria de Fazenda o programa e resolveria o problema no seu comércio, já que a impressora não é o problema, o problema é a programação.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Isso não é certo, mas foi aventada a possibilidade da redução de custo.\r\n\r\nO SR . PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dr. Luiz Henrique, o senhor poderia repetir pra mim o que significa essa Encat? Porque eu tenho intenção de oficiar a essa entidade, primeiro, para manifestar a vontade, no Estado do Rio de Janeiro, de que este programa avance ainda mais. E para ter uma resposta oficial e quem sabe acelerar até esse processo; porque já está há um ano este estudo de adaptação.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Seria até mais interessante oficiar para o Confaz; depois passo o endereço para o senhor e dou as indicações. Ficaria mais interessante.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sr. Napoleão, por favor.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Queria perguntar ao dr. Luiz por que a nossa secretaria do Rio de Janeiro não está participando desse grupo de trabalho. Por que nós não fomos convidados? Ou isso é aleatório, um grupo resolve trabalhar?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Não, o fato é que em matéria de sistemas a Secretaria de Fazendo do Estado do Rio está bem mais atrasada do que as outras secretarias.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Minha pergunta foi por causa da estranheza. A importância, em termos de arrecadação - nós somos ainda o segundo estado maior arrecadador -, é nós não participarmos de uma coisa que é... O senhor entendeu, deputado? O segundo estado arrecadador. São Paulo também não está. \r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Como é bem sabido, durante um bom tempo a administração pública do Rio de Janeiro sofreu. E desde a posse do governador Sérgio Cabral, conseguimos avançar bastante na Secretaria de Fazenda. Mas, mesmo assim, com todos esses avanços estamos ainda com certa defasagem.\r\n\r\nEu sou, acima de tudo, um otimista. Eu digo para os colegas na Sefaz que, às vezes, o fato de você estar um pouco atrás é bom porque você consegue aprender com os erros de quem está na frente.\r\n\r\nNós estamos avançando bastante. Imagino que daqui a uns dois anos, mais ou menos, nós possamos estar não digo parelhos, mas muito próximos de administrações tributárias tais como Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará - que está também muito avançado - e São Paulo. Principalmente por isso nós não estejamos ainda tão engajados em alguns projetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito do Confaz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dr. Luiz Henrique, só mais uma questão. O deputado Thiago Pampolha está fazendo uma alteração. Na audiência passada o senhor trouxe uma nota fiscal que discriminava o valor do ICMS. O senhor disse que o governo do Rio estaria doando esse tipo de programa, ou seja, de impressão, como um norte, tendo em vista que hoje quem vai num supermercado, por exemplo... Eu, quando fiz as compras agora da última semana, não achei a discriminação dos itens, de quais tributos incidem sobre aqueles produtos.\r\n\r\nCom relação especificamente a isso, já que já é uma realidade no Rio de Janeiro, como é que fica essa padronização? Isso vai acontecer? Não vai? Tem previsão de que aconteça? Ou é aleatório? O estabelecimento é que coloca no programa do seu controle o que vai discriminar e o que não vai? Como é que está isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Bem, vou passar a resposta para a Thereza porque da última vez eu não trouxe os meus “universitários”, mas agora eu trouxe os meus “universitários”.\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Na realidade, o cupom fiscal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É o cupom fiscal. Isso.\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA -...que ele trouxe não estava atualizado. O programa aplicativo fiscal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É o atual que não discrimina?\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Na realidade, como falei anteriormente, o cupom fiscal sempre trouxe e continua trazendo a situação tributária de cada item, mas não o valor do imposto. O que ele trouxe trazia o total do imposto incidente naquele cupom. Isso aí foi uma legislação anterior porque ia se fazer um programa de premiação que geraria pontos em função da tributação incidente no cupom. Só que depois viram que quando se faz uma compra num supermercado a maior parte dos itens é isenta. Não estariam dando nenhum ponto. \r\n\r\nSubstituição tributária, também ali não estaria sendo feito nenhum cálculo. As maiores compras que são feitas em supermercados, em farmácias, também a maior parte dos itens tem substituição tributária, então, não viria o valor ao final do cupom, o valor do imposto ali incidente não daria direito a quase nenhum cupom para participar do sorteio.\r\n\r\nEntão isso mudou. O secretário, à época, trocou por esse programa que está atualmente que é o cupom mania. E aquele valor do imposto, viu-se que não trazia uma informação real sobre imposto realmente incidente ali naquelas operações.\r\n\r\nEntão, na legislação atual, e atendendo ao PAF-ECF, que, como falei anteriormente, tem que atender a uma legislação federal, é o ato Cotepe 6/2008, onde tem a especificação, requisitos dele; o Estado do Rio retirou esse cálculo do imposto. Até porque teve de incluir outras coisas, como telefone da Alerj... Acho que do cidadão, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Vou procurar saber para abrir mão disso. Tira o telefone da Alerj e bota o cálculo de imposto.\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Do consumidor, do Procon. Mas a nossa preocupação maior é que esse valor do imposto, pelo menos da forma como estava feita, não exprimia o valor real do imposto incidente ali naquelas operações; e também o caso da empresa enquadrada no simples. Porque aquele valor que vai aparecer ali não é valor que o contribuinte enquadrado no simples, realmente está pagando de imposto. Achou-se que não era uma informação real.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Deputado, tem outra informação que eu acho que foi você, Thereza, que me passou. Que ali embaixo existem apenas oito linhas.\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - São. São apenas oito linhas.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - O espaço disponível para se colocar qualquer mensagem ali é bastante restrito em função do programa. \r\n\r\nEntão, se tem espaço para a Alerj, tem espaço para o Procon, espaço para o “volte sempre” do empresário, né?, para o cupom mania, fica poluído.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Então, tem que buscar melhorar então, porque a informação mais importante não está no cupom.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Tem de ter certo cuidado para não poluir o cupom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu vou até procurar saber que legislação é essa que obriga a dar o telefone da Alerj. \r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - É uma lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Se a senhora tiver aí eu já até agradeço para revermos isso, porque entre tal, volte sempre, entre tal, o telefone da Comissão de Defesa do Consumidor, da Alerj, do Procon, em que todo mundo pode ir na internet pegar ou estar impresso em qualquer canto, em qualquer comércio, é melhor dar algo para esse cálculo. Se é por falta de espaço...\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Lei 5.817, de 2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Então, só para eu entender. É lógico que esse é um empecilho, a questão do espaço. Mas qual a principal razão então de não termos essa discriminação na nota fiscal?\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Primeiro, nunca teve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pois é, mas nós temos de buscar o avanço.\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Nos documentos de venda ao consumidor nunca houve a discriminação do valor do imposto. Não sei dizer, acho que historicamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não, haver, houve.\r\n\r\nA SRA. THEREZA MARINA - Tanto o Rio quanto as unidades federais. Não, só nesse caso é que tinha. Era até em função de um concurso que iria acontecer, que não chegou a acontecer. E, atualmente, para fazer isso a gente tem de mexer na legislação nacional. Porque não é só a do Rio. Qualquer documento fiscal não é uma legislação só do Estado do Rio. E, como eu falei, antes, quando eles até calculavam o imposto, os programas aplicativos não tinham de passar por uma análise, não tinham de passar por essa especificação de requisitos que tem de ser determinada lá no ato Cotepe. Teríamos de pedir alteração do ato Cotepe, todos os programas aplicativos que forem comercializados no Estado do Rio de Janeiro serem alterados, passarem por nova análise de órgãos técnicos; porque eles passam por uma análise para verificar se eles atendem àquelas especificações e requistos. E depois eles substituírem nos contribuintes que são usuários daquele programa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dr. Napoleão, vai fazer uso da palavra também?\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Deputado, a dra. Thereza alega - e eu acho que com razão, a dificuldade técnica de se chegar, dada à complexidade, volto a falar, o senhor não estava aqui, à complexidade do ICMS no Brasil. Você tem diversas figuras. Ela tem razão. Quando se fala de empresa, de simples, se você calcula simplesmente a alíquota de 19%, você pode estar num valor de 200 reais; se você colocar 38, você pode dizer: não, às vezes, paga menos do que isso; mas às vezes paga mais também. A bola vai para os dois lados, ou para menos ou para mais. Pode haver, em casos de substituição tributária, um pagamento superior àquele que está retratado ali na declaração simples.\r\n\r\nUma mercadoria que tenha um valor agregado de 100%. Ela vai pagar 18%. Ela custou 100 e com o cálculo de valor agregado de 100% você vai ter de calcular o imposto do ICMS sobre 200. Ela vai pagar 36; 36 mais 1. Na verdade, é 19, então, vai pagar 39. 38.\r\n\r\nSe o comerciante vender essa mercadoria não pelos 200, mas vender por 120 porque está encalhada aquela mercadoria. Se fizer os cálculos sobre os 120, vai aparecer um número menor do que na realidade ele pagou. Ele já pagou mais porque a base de cálculo daquilo é sobre 200 e não sobre 120. Pode ter o erro para menos ou o erro para mais, isso é verdade, e é muito complexo, mas não sou eu, quem trata de tecnologia de inteligência tem capacidade que eu não tenho para lidar com esse tipo de problema.\r\n\r\nAgora, outra coisa que eu acho é que uma questão a gente tem que vender. Filosoficamente, a Secretaria de Fazenda do Rio vê como ruim isso para a secretaria? Vê como ruim o consumidor saber quanto está pagando de imposto? Eu vejo que a hora em que ele veja quanto está pagando de imposto ele passa a exigir mais porque vai ter noção de que paga imposto. Na hora em que ele pede aquele cupom fiscal, vai ter noção de que ele paga imposto. E aí ele vai começar a pedir o cupom fiscal porque ele sabe que aquele imposto ele já pagou, aquele valor. Mas não sei se filosoficamente a secretaria tem algum argumento que fale: não, isso não é bom para a secretaria por esta razão. Vencido o obstáculo operacional, tecnológico. Como filosofia, é mau ou é bom o consumidor saber quanto ele paga de imposto? Acho que é isso que nós temos que definir. Isso é ruim ou bom para o estado? \r\n\r\nA minha visão, eu posso estar equivocado e ser convencido do contrário, a princípio, eu acho que é bom, mas posso ser convencido do contrário. Só doido não muda de opinião. Eu, graças a Deus, não me considero doido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dr. Luiz Henrique. \r\n\r\nO SR LUIZ HENRIQUE CASEMIRO - Deputado, dr. Napoleão Velloso, obviamente que a Secretaria de Fazenda é totalmente a favor da transparência. É claro que nós sabemos que existem problemas técnicos, existem problemas de custos, levando em consideração que os sistemas implicam, impactam nos custos dos empresários, principalmente nos pequenos empresários. Quanto mais uniformes sejam esses sistemas, melhor. Quanto mais homogêneos sejam esses sistemas - e quando digo homogêneos, sejam no Brasil inteiro -, menor os custos para os empresários, para os contribuintes. \r\n\r\nCaso o Rio de Janeiro resolva fazer ou adaptar o sistema nacional para uma necessidade específica do Estado do Rio de Janeiro, que na realidade não deveria ser específica do Rio de Janeiro, deveria ser específica do Brasil como um todo, eu temo que haja um impacto significativo nos custos dos empresários do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que essa discussão é extremamente importante. Acredito que estamos caminhando na direção certa. Sistemas estão sendo desenvolvidos em nível de Brasil. Imagino que no futuro reduzam esses custos e, quem sabe, talvez possam auxiliar no sentido de nós darmos mais transparência aos nossos contribuintes com os custos mais baixos. Somos totalmente a favor da transparência. A única coisa que nos preocupa é principalmente custos e também o fator técnico e tecnológico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro - Só para concluir, o que estou enxergando disso tudo é que o Estado do Rio de Janeiro, na verdade, tem que aguardar o Confaz, que está desenvolvendo toda essa programação, buscando essa uniformização em âmbito nacional, até que a gente possa pensar em colocar essa discriminação nas notas fiscais. A conclusão a que estou chegando é essa, que o Estado do Rio de Janeiro não tem o que fazer, não tem tecnologia. Até tem o interesse, tem a vontade, tem esse senso de que é favorável à transparência, mas de prático não tem nada a implementar, em curto, médio e longo prazos, a não ser aguardar esse desenvolvimento desse programa pelo Confaz.\r\n\r\nNapoleão.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Deputado, São Paulo, hoje, trabalha com a nota fiscal eletrônica. É impressionante como funciona. Você dá o seu CPF, um dia você vai lá, você que compra muito em São Paulo ou compra via e-mail, ou vai a restaurante em São Paulo. Eu sei que em um determinados dia você entra no arquivo da Secretaria de Fazenda, você tem lá três, quatro mil reais de crédito. É verdade ou não é? E lá as notas aparecem com tudo discriminado. \r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nNão, não. Nota fiscal eletrônica. \r\n\r\nA SRA THEREZA MARINA - No varejo eles utilizam também o cupom fiscal. No cupom fiscal não tem essa discriminação. \r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Sim, mas quando você compra no cupom fiscal você gera um documento para seu crédito em conta.\r\n\r\nA SRA THEREZA MARINA - Sim.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - O fato é que existe a informação disponível ao consumidor do imposto. Isso existe lá.\r\n\r\nA SRA THEREZA MARINA - É. Mas é uma média que eles fazem.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Sim, mas existe.\r\n\r\nA SRA THEREZA MARINA - Eles usam lá um artifício para o cálculo de quanto você está ganhando de crédito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Aqui no Município do Rio como é que funciona essa nota fiscal eletrônica?\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Não funciona. (Risos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas, por exemplo, eu peguei uma revisão do meu carro. Assim que eu paguei no caixa, alguns minutos depois, estava no meu e-mail a nota fiscal eletrônica.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Tente receber. Estou falando na prática do mundo, realmente. São Paulo, você...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eles dão incentivo para você: vai juntando crédito para descontar no IPTU do imóvel que você eleja. Não funciona? Não está funcionando isso?\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Eu não consegui receber ainda, talvez por incompetência minha ou falta de inteligência. Eu não consegui receber. Eu pago colégio da minha filha, pago diversos serviços, balé da minha filha e tal. Tudo isso, teoricamente, geraria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu não tentei ainda, mas já verifiquei lá que eu devo ter uns 15, 20 reais de crédito para descontar no IPTU do imóvel que eu escolha, mas não tentei usar.\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Tente. Eu não consegui. Pode ser incompetência minha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É, eu acho que essa defasagem na tecnologia da informação pode estar prejudicando o senhor. (Risos)\r\n\r\nO SR. NAPOLEÃO VELLOSO - Em São Paulo é impressionante. Você tem o crédito em conta corrente. É um negócio... Você fica surpreso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Está certo. Eu queria só perguntar para o Luiz se a gente pode também ficar com essa demonstração que o senhor fez para distribuir para os demais deputados da comissão. \r\n\r\nPara concluir, essa lei, a 5.817/2010, se não me engano, há duas semanas, ou na semana passada, nós votamos um projeto de lei da deputada Cidinha Campos para revogar essa lei. Eu pedi para a assessoria verificar. Está verificando ainda. Mas eu tenho quase certeza que a gente votou isso e já foi aprovado em 1ª discussão. Porque se é um empecilho pequeno, a questão do espaço no cupom fiscal, mas se pode ser resolvido, a gente busca aqui dar a nossa contribuição. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha, quer fazer alguma consideração?\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Não, em relação a isso não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Está certo. \r\n\r\nEntão, não havendo mais nada a tratar, pelo avançado da hora, aproxima-se o horário do plenário, quero agradecer a participação e o engajamento de todos na busca pela transparência. A comissão vai oficiar ao Confaz solicitando a inclusão desses estudos no desenvolvimento desse programa que está sendo gerado, acredito eu, para a aplicação em âmbito nacional, visando que se descrimine pelo menos o total de tributos nos cupons fiscais e nas notas fiscais eletrônicas.\r\n\r\nAntes de concluir, passo a palavra para o deputado Thiago Pampolha, para fazer a consideração final.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente, primeiramente, desejo uma boa sorte nos trabalhos. Essa luta é muito meritória e, realmente, esta comissão tem condições de contribuir muito para a evolução do tema.\r\n\r\nGostaria de pedir a esta comissão, através da presidência, que a gente possa tornar mais sensível uma devassa, talvez, um trabalho mais enfático para a fiscalização do que está acontecendo hoje em Niterói. Esta comissão talvez possa oficiar ao Tribunal de Contas, ou através da lei de acesso à informação a gente possa saber o que está acontecendo em Niterói a respeito da - denominada por muitos - indústria das multas. Nós sabemos que Niterói é uma cidade que está sendo conhecida, hoje, pejorativamente, como “cidade da multa”. Isso é desrespeitoso com o cidadão que mora em Niterói, para as pessoas que têm veículos e que estão sendo multadas lá diariamente, com valores absurdos e de forma discricionária, a gente não sabe o que está sendo feito com esses recursos. Sugiro que essa comissão entre nesse termo e faça da força da Assembleia uma ferramenta importante para que a gente possa auxiliar os moradores de Niterói a saberem o que está acontecendo, de que forma está sendo gasto esse recurso, o porquê do valor exorbitante dessas multas e o excesso delas. Saber as causas. E que a gente busque aí uma solução para viabilizar uma melhora nessa situação, é uma sugestão que eu deixo para a comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, deputado Thiago Pampolha, questão que certamente tenho todo direito de discutir porque coaduno com v. exa. sobre o caráter educacional das multas, que nunca houve, cada vez mais a gente percebe que a intenção é arrecadar. A gente acabou de ver nos jornais a Polícia Militar adquirindo radares novos que a não sei quantos quilômetros de distância a pessoa já consegue detectar se está com a velocidade acima da permitida e já multar. Acho que a gente tem que buscar mais o caráter educacional do que o caráter punitivo e acho que dando transparência ao que é arrecadado com essas multas e ao que é feito com esses recursos a gente pode colaborar para pelo menos frear essa gana arrecadadora.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar nessa reunião, agradeço mais uma vez a presença da Fecomércio, da Secretaria de Fazenda, do deputado Thiago Pampolha, deputado Pedro Fernandes e também a toda a nossa assessoria. Só para confirmar aqui um último comunicado: o projeto de lei 1.350 de 2012, realmente, da deputada Cidinha Campos, que revoga essa Lei 5.817, já passou em primeira discussão; acredito que não vai ter nenhuma dificuldade de passar em segunda discussão, essa lei ser realmente revogada.\r\n\r\nObrigado a todos e boa-tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nId: 1479827"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1882/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6088/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1768/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6102/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIZIANE BARBOSA MONTEIRO, matrícula nº 417.878-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6168/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO DE ARAUJO NETO, matrícula nº 414.361-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5547/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 417.880-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosangela Gomes, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIS DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4168/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Correa, CRISTIANE LARANJEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 414.727-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5800/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1722/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15867/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32/2012.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9610/2012 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o prosseguimento do presente processo com a nova estimativa de preços apresentada pelo Departamento de Material às fls. 61/62.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9916/2012 - SUBDIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 08/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da KENTA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11537/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de J.F.P. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13019/2012 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o reconhecimento de dívida e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Rei das Soldas Comércio de Materiais de Soldagem Ltda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4200/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos bilhetes de Seguro Obrigatório - DPVAT dos veículos oficiais da ALERJ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5718/2013 - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Educação, relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, conforme relacionado às fls. 07 do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.04.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4146/2013 - MILCA ANCHIETA VIEIRA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4150/2013 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3257/2013 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 12.04.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3211/2013 - MONICA MOTA DI FILIPPO\r\n\r\n4899/2013 - JOSE VICENTE DA SILVA FILHO\r\n\r\n4930/2013 - IVANILSON EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n5247/2013 - LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO\r\n\r\n5399/2013 - JOSE ROBERTO REZENDE\r\n\r\n5973/2013 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3748/2013 - RODRIGO LIMA DE NOVAES\r\n\r\nINDEFERIDO \r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5258/2013 - ELIS MILLI PEREIRA\r\n\r\n5399/2013 - JOSE ROBERTO REZENDE\r\n\r\n5973/2013 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 15.04.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5321/2013 - ANNA REBECA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1479828"
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Condomínios Logísticos\r\n\r\nEm 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2013, 5ª feira, às 14:15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 557/2011, dos Deputados LUIZ MARTINS e JÂNIO MENDES, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento dos transtornos mentais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 600/2011, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Determina que os convênios firmados entre os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que têm por objeto oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas de todas as idades, com deficiência”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 721/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Institui a política de atenção à saúde das pessoas com deficiência auditiva, usuárias da língua brasileira de sinais - libras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1275/2012, da Deputada ROSÂNGELA GOMES, que “Dispõe sobre a concessão de descontos na tarifa da telefonia fixa e celular e dá outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1441/2012, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “Obriga a fixação em local visível, nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros, dotados de aparelho de acesso de cadeirantes, do certificado da capacitação do condutor no manuseio do equipamento”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1517/2012, dos Deputados ASPÁSIA CAMARGO, EDSON ALBERTASSI e XANDRINHO, que “Estende às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autista, os benefícios relativos ao ICMS, em consonância com o Convênio CONFAZ nº 38, de 30 de março de 2012, e ao IPVA, na aquisição e propriedade de veículos automotores”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1741/2012, do Deputado RAFAEL DO GORDO, que “Institui o Programa Venda Legal às pessoas portadoras de deficiência física, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1784/2012, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Torna obrigatória a divulgação da linha de crédito de acessibilidade do Banco do Brasil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1787/2012, da Deputada CLARISSA GAROTINHO, que “Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência, em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 1801/2012, do Deputado MARCUS VINICIUS, que “Obriga todas as unidades de atendimento ao público da Polícia Civil, na forma que menciona”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 1802/2012, do Deputado MARCUS VINICIUS, que “Obriga todas as repartições de atendimento ao público da Polícia Militar, na forma que menciona”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, do Deputado MARCUS VINICIUS, que “Torna obrigatória a oferta de sanitários especiais, na forma que menciona”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700/2012, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “Institui o Certificado-inclusão e o Selo-inclusão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 1627/2012, do Deputado MÁRCIO PACHECO, que “Dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados: MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de abril de 2013, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a realização de seminário com o seguinte tema: “Análise das Perspectivas da Economia do Estado do Rio de Janeiro e das medidas para alavancar seu crescimento face a proximidade dos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de abril de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que ”Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos, na forma que menciona”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1514/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o polo tecnológico da indústria têxtil e de confecções, da região serrana integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto e dá providências correlatas”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2641/2009, do Deputado André Corrêa, que “Cria Programa Transparência Olímpica Rio 2016”. \r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 155/2011, do Deputado Robson Leite, que “Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 353/2011, do Deputado Xandrinho, que “Obriga a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, a suspender a cobrança de tarifa mínima nos casos em QUE houver corte no fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 810/2011, do Deputado Iranildo Campos, que “Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e, em seus respectivos ingressos”.\r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n7- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores e familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 3019/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre os mecanismos de alerta para chuvas fortes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências'.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI 3178/2010, do Deputado Sabino, que “Determina a obrigação de colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam o Estado do Rio de Janeiro“.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 98/2011, que “Autoriza a Contratação, em caráter emergencial e a título precário, de profissionais da área da saúde e agentes administrativos para viabilizar a implantação de policlínica de polícia militar no Estado do Rio de Janeiro no Norte Fluminense”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 855/2011, Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome da rede escolar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1353/2012, do Deputado Bernando Rossi, que “Dispõe sobre local para colocação de prospecto informativo sobre o combate à dengue nas floriculturas, supermercados e lojas que comercializam vasos, adornos ou recipientes, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3309/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aplicabilidade das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 180/2011, Deputado Bernardo Rossi, que “Institui ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n15- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”.\r\n\r\n16- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa passeio turístico para idosos”\r\n\r\n17- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação aos Pais nas escolas estaduais”\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 938/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a Semana Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências”.\r\n\r\n19-PROJETO DE LEI Nº 949/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Altera a Lei nº 6060, de 07 de outubro de 2011”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 26/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 981/2011, do Deputado Alexandre Correa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias que comercializam bebidas alcoólicas sediados no Estado do Rio de Janeiro a inserir no rótulo dos produtos a logomarca da 'Lei Seca' e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1303/2012, da Deputada Rosangela Gomes, que “Dispõe sobe a implantação do Programa de atendimento integral a usuários de crack que encontram-se em situação de rua”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei 4.510/2005 para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 723/2011, Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Torna obrigatória a divulgação do Calendário Oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos e livros distribuídos aos alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n26- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2800/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobe a criação da campanha publicitária de incentivo ao parto normal, e fixa outras providências”.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 29/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa de Diagnóstico, Tratamento e acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC - no âmbito do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 712/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe que os prontuários médicos dos pacientes da rede pública estejam disponíveis on line”\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº1304/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Dispõe sobre a inclusão dos 'Direitos dos Idosos' no currículo escolar nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 2131/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei n° 1941, de 30 de dezembro de 1991, que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 742/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre a instalação de serviço de marcação de consultas de exames nas unidades de emergência da rede pública de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 849/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas, nos locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 1019/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 4074 de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências”.\r\n\r\n34- POJETO DE LEI Nº 1130/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Institui o Programa Estadual de Reabilitação da Pessoa com deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 1343/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 1636/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Altera a Lei nº 5063, de 05 de julho de 2007, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII- DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE AUDIÊNCIA PÚBLICA:\r\n\r\na - Audiência Pública Conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a Comissão Especial do Transporte Aquaviário e com a Comissão de Transporte, relativo a auditoria externa nas contas da Concessionária CCR Barcas pelo Poder Concedente, conforme determina o § 11 do Art. 1º da Lei Estadual nº 6138/2011, solicitada pelo Senhor Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de abril de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE A SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS INTERMUNICIPAIS. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 522/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, EDSON ALBERTASSI e FLAVIO BOLSONARO, membros titulares e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS RELATIVAS À GESTÃO FRAUDULENTA, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PROPAGANDA ENGANOSA, PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, INCLUSIVE COM ASSÉDIO MORAL, EXTINÇÃO ARBITRÁRIA DE CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS, MANIPULAÇÃO E REPRESSÃO ÀS REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES, ALUNOS E OUTROS SERVIDORES, CRIAÇÃO DE MONOPÓLIOS E DETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO NAS ENTIDADES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR, para a conclusão da Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final da Comissão, a ser realizada no dia 18 de abril de 2013, quinta-feira, às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia oficial do desarmamento.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 901/2011, do Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera a Lei Estadual nº 2449, de 24 de outubro de 1995, que determina a criação e manutenção de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência na forma que menciona.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1535/2012, do Deputada Myrian Rios, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas escolas da rede pública e dá outras providências.”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE: \r\n\r\n1 - Ofício GDPR/CT nº 04/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 15 de março de 2013, que solicita a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “TRANSFERÊNCIA DOS POLICIAIS MILITARES PARA AS UPPS”;\r\n\r\n2 - Encaminhamento do Projeto de Lei que, “CRIA A POLÍCIA DO PODER LEGISLATIVO.”\r\n\r\n3 - Convocação do Delegado de Polícia da 66ª DP (Piabetá), para prestar esclarecimentos sobre os homicídios de pescadores da Baía de Guanabara.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 16041/11\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO CONJUNTO DE \"NO-BREAKS\" DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nENERGYWORK COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/ DOIS MIL E TREZE, LAVRADAS ÀS FOLHAS VINTE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs 14 hs e 15 min. do dia 16 de abril de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº019/2012 com a finalidade de contratar serviço de marcenaria ( fornecimento, execução e instalação) para a Escola do Legislativo- 2º pavimento Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E TREZE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 43 do Processo nº. 10981/2012 (dez mil novecentos e oitenta e um/dois mil e doze). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião,sendo certo, outrossim, que ninguém acudiu a licitação. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h.e 30min e para constar, eu,(HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 02/2013\r\n\r\nOBJETO: Serviço de marcenaria ( fornecimento, execução e instalação) para a Escola do Legislativo- 2º pavimento Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nPROCESSO N°: 10981/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/04/2013 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 16/04/2013.\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPREGÃO Nº 15/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 1702/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa do ramo de transportes, pelo período de 12 meses, que disponibilize diariamente 02 (dois) ônibus de turismo com motorista.\r\n\r\nREUNIÃO: 07/05/2013 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ANDRÉIA BUSATTO, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública sobre MÃES DE JOVENS EM CONFLITO COM A LEI.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ. (Edital DO. 09.04.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Cursos Técnicos e Profissionalizantes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 16.04.2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de abril de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. - Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres; III. Deliberação sobre: 1 - Ofício GDPR/CT nº 04/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 15 de março de 2013, que solicita a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “Transferência dos policiais militares para as UPPs”; 2 - Encaminhamento do Projeto de Lei que, “Cria a Polícia do Poder Legislativo.” 3 - Convocação do Delegado de Polícia da 66ª DP (Piabetá), para prestar esclarecimentos sobre os homicídios de pescadores da Baía de Guanabara. IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n* Republicado por haver incorreções. (Edital DO. 16.04.2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de abril de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 36 pareceres; III- Deliberação da seguinte Audiência Pública: “Audiência Pública Conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a Comissão Especial do Transporte Aquaviário e com a Comissão de Transporte, relativo a auditoria externa nas contas da Concessionária CCR Barcas pelo Poder Concedente, conforme determina o § 11 do Art. 1º da Lei Estadual nº 6138/2011, solicitada pelo Senhor Deputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 17.04.2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 07 pareceres; III - Deliberação de duas audiências públicas com os seguintes temas: -“BUSCA DE SOLUÇÕES DE MELHORIAS DE SEGURANÇA DAS PONTES, VIADUTOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; -“MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E OCUPAÇÃO URBANA EM CURSO NA REGIÃO SERRANA - ABORDAGEM DAS LIÇÕES APRENDIDAS”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO. (Edital DO. 16.04.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 4ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 17 de abril de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição. II. Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 16.04.2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 17 de abril de 2013, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “ Política Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo. (Edital DO. 12.04.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 17 de abril de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: O GÊNERO MUSICAL CHORO NO CENÁRIO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 12.04.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ORATÓRIA (com prioridade de inscrições para Parlamentares)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFalar em público Ênfase no diálogo Postura na palestra (45% da segurança do orador) CALC - Confiança Através da Leitura Corporal O uso da tribuna Movimentação na palestra O uso das mãos Movimentos na tribuna Os três pontos fundamentais com movimentos Vestuário MF na Oratória O uso do microfone Organização consciente do discurso Prática de Oratória I Prática de Oratória II Desenvolvimento técnico da leitura em público Como fazer uma saudação Feed-back\r\n\r\nProfessor: Olinto Filho\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 de maio a 11 de junho\r\n\r\nDatas: 7, 9, 14, 16, 21, 23 e 28 de maio ; 4, 6, e 11 de junho\r\n\r\nHorário noturno: terças e quintas-feiras - 18h30 às 21h30\r\n\r\n2) aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n-Poderes da Administração - Cel. PM Alcantara\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Civil do RJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do RJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Federal - representante da Polícia Federal \r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\n-O Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 16 de maio a 18 de junho \r\n\r\nDatas: 16, 21, 23 e 28 de maio; 4, 6, 11, 13* e 18 de junho \r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 13/06/2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições para os cursos de Oratória e Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até os dias 30 de abril e 10 de maio, respectivamente, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente nos dias 2 e 3 de maio (Curso de Oratória) e 13 e 14 de maio (Curso de Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma do curso 'aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nA turma do curso 'ORATÓRIA', além da ordem cronológica de inscrição, obedecerá também outros critérios, como a prioridade para parlamentares e a seleção garantindo participação de Deputados Estaduais e do maior número possível de Câmaras Municipais.\r\n\r\nA Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (3ª e 5ª feiras), das (10 h às 13 h ou 18h30 às 21h30), que o funcionário (a) _________________________________________________,matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1479829"
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                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2013, às 20 horas, na sede da Companhia, localizada à Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, bem como a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, como secretária. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente: Alex Waldemar Zornig; Secretária: Luciana de Assis Serra Alves. V. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente do Conselho. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, a unanimidade dos Conselheiros decidiu nomear o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA como Presidente do Conselho. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa; Alex Waldemar Zornig - Presidente da Mesa; e os demais Conselheiros, Srs. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Francis James Leahy Meaney, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro De Macêdo, Julio Cesar Fonseca e Pedro Santos Ripper. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2439106 e data de 07/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA- 22/01/2013\r\n\r\nId: 1479517"
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                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO \r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.345/0001-15 - NIRE 33.3.0029089-3\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 22 de Agosto de 2012. I. Data, Hora e Local: Em 22 de agosto de 2012, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. João Marcos Prosdócimo Moro. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2011 e (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2011. (b) Foi deliberado pelas Acionistas que não haverá distribuição de lucros referente ao período e que o prejuízo apurado, no valor de R$ 112.487,32, será lançado na conta de prejuízos acumulados. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2012 no limite de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), correspondente a aplicação da variação do IPCA de 6,5% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. VIII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. João Marcos Prosdócimo Moro, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J Malucelli Energia S.A. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Francisco Bittencourt - Presidente da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TRANSENERGIA GOIÁS S.A. - TGO . Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2449335 e data de 14/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 22/08/2012\r\n\r\n303955-02\r\n\r\nId: 1479123"
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                "1479472": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (6) DA ATA DA 18ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2013. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (6), da Ordem do Dia da Ata da 18ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 16 de janeiro de 2013, às 10h, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Passando ao item (6) da Ordem do Dia, o Sr. Alex Zornig apresentou resultados do estudo dos lucros tributáveis futuros da Companhia, que suportará os registros contábeis e a manutenção dos Ativos Fiscais Diferidos, detalhando-se, a esse respeito, as normas contábeis aplicáveis e o histórico de rentabilidade da Companhia, bem como as premissas adotadas nas projeções futuras de lucros tributáveis, a composição das bases dos créditos fiscais diferidos e o resultado fiscal projetado da Companhia. Com base no referido estudo, o Sr. Alex Zornig apresentou proposta de manutenção do registro contábil dos créditos fiscais diferidos da Companhia, decorrentes de diferenças temporárias e de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social sobre o lucro líquido (...) nos termos do disposto na Instrução CVM nº 371, de 27/06/2002. Os Conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade\". Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Augusto da Gama Figueira (supl.); João Carlos de Almeida Gaspar; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Shakhaf Wine; Sergio Franklin Quintella; Rafael Cardoso Cordeiro; Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Fernando Marques dos Santos; Zeinal Abedin Mahomed Bava; Carlos Fernando Costa e Carlos Augusto Borges. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2443490 e data de 26/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n18ª RCA - 16/01/2013\r\n\r\n302906-4-02\r\n\r\nId: 1479472"
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                    "V - Ata",
                    "TRANSENERGIA RENOVÁVEL S.A. - TER \r\n\r\nCNPJ/MF 10.553.895/0001-45 - NIRE 33.3.0028942-9\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 22 de agosto de 2012. I. Data, Hora e Local: Em 22 de agosto de 2012, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei nº. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. Dinarte Cirilo de Sousa. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2011 e (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2011. (b) Foi deliberado pelas Acionistas que não haverá distribuição de lucros referente ao período e que o prejuízo apurado, no valor de R$ 1.287.775,42, será lançado na conta de prejuízos acumulados. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2012 no limite de R$ 889.000,00 (oitocentos e oitenta e nove mil reais), correspondente a aplicação da variação do IPCA de 6,5% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. VIII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. Dinarte Cirilo de Sousa, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., p. J Malucelli Energia S.A., e p. Delta Construções S.A. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Francisco Bittencourt - Presidente da Mesa. JUCERJA nº 2449332 em 14/03/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 22/08/2012\r\n\r\n303954-02\r\n\r\nId: 1479122"
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                    "V - Ata",
                    "GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA\r\n\r\nE GESTÃO EM SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 00.165.960/0001-01\r\n\r\nExtrato da Ata da 11ª. Assembleia Geral Extraordinária. Aos dez dias de março de 2011, às 10:00 horas, na filial da companhia na cidade Florianópolis - SC, sito na Avenida Mauro Ramos 1.450, 13º andar, Centro, CEP 88.020-30, com a presença dos acionistas que representam 100% do capital social com direito a voto, conforme se constata no livro próprio às fls. 6, onde os mesmos, por unanimidade, dispensaram as formalidades de convocação previstas nos artigos 123 e 124 da Lei 6.404/76, sob a Presidência do Sr. André Burlamaqui, secretariado pelo Sr. Jeferson Francisco da Silva, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 1) Eleitos, por unanimidade de votos, todos com mandato de 01/05/2011 até 30/04/2014, os seguintes diretores executivos: para o cargo de diretor presidente da companhia, o Srs. ANDRÉ BURLAMAQUI, portador da Cédula de Identidade nº 08110037-2, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob nº 004.281.967-99; para o cargo de diretor de desenvolvimen to de negócios, JEFERSON FRANCISCO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 3R/1.628.000, expedida pela SSP-SC, inscrito no CPF sob nº 569.598.509-91; e os seguintes diretores estaduais: os Srs. FERNANDO FERNANDES DE MENEZES, portador da cédula de identidade nº 03788499-6, expedida pelo IFP/RJ, em 25/11/81 e do CPF 552.635.857-72, que representará a companhia, nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; SILVIO LUIS STROZZI, portador da cédula de identidade nº 3251574-6, expedida pela SSP/PR, em 03/07/80 e do CPF 488.200.089-04, que representará a companhia nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul; ROBERLEI CÉSAR FERNANDES, portador da cédula de identidade nº 19.817.393-3, expedida pela SSP/SP, em 08/04/2005 e do CPF 058.748.998-71, para representar a companhia, no estado de São Paulo; CARLOS AUGUSTO MACEDO DE GOIS, portador da Cédula de Identidade nº 07895284-01, emitida pela SSP/BA, em 26/11/93 e do CPF 140.390.525-87, para representar a companhia nos estados da região Nordeste; MARCOS VINICIUS CARDOSO, portador da Cédula de Identidade nº 20.106.020-6, emitida pela SSP/SP, em 29/12/2003 e do CPF 156.156.998-41, para representar a companhia no estado de Santa Catarina; TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES DE FREITAS, portador da cédula de identidade nº 2.863.020, expedida pela SSP/PA, em 01/12/93 e do CPF 039.279.542-68, que representará a companhia nos estados que compõem a região norte do país; HUGO BIONDINI JÚNIOR portador da cédula de identidade nº 6.097.339, expedida pela SSP/MG e do CPF 969.261.396-87, para o cargo de diretor estadual, para representar a companhia no estado de Minas Gerais. Os diretores declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer função de administração da companhia. Os diretores eleitos declaram ter tomado ciência do estatuto que rege a companhia, em especial dos artigos 21, 22, 23 e 24, os quais tratam das suas competências; 2) Fixado os honorários globais, anuais da administração, distribuídos até esse limite, a critério da diretoria executiva; Terminado os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes e é cópia fiel da transcrita no livro de atas de reunião de assembleia geral, fls. 30 a 31v.\r\n\r\nId: 1479565"
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                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 10/04/2013. Data: 10/04/2013. Hora: 9h. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 27/03, 01 e 02/04/2013 e no Diário Mercantil nos dias 27, 28/03, 01/04/2013. Composição da Mesa: Presidente: - Sr. Otto Philipp Braun; Secretária: - Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/2012; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2013; c) Destinação do Lucro Líquido; d) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2013; e) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Com abstenção dos impedidos por Lei, foram aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados, referente ao exercício encerrado em 31/12/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 03/04/2013, respectivamente; b) Foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2013 até o limite de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil Reais); c) O lucro apurado foi destinado à constituição de Reservas e distribuição mínima de dividendos de 1%; d) Foi aprovado o Plano de Investimento para o exercício de 2013; e) Em assuntos de interesses gerais, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 10/04/2013. As. Sr. Otto Philipp Braun - Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária da Mesa. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L., Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A.. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Certidao: Jucerja 00002459636 em 11/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479598"
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                "1479470": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (9) DA ATA DA 22ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (9), da Ordem do Dia da Ata da 22ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 20 de fevereiro de 2013, às 10hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Por fim, passando ao item (9) da Ordem do Dia, o Sr. Alex Zornig apresentou proposta de alteração da sede da Companhia e da Telemar Norte Leste S.A., em razão da venda do imóvel situado na Rua General Polidoro, para endereço de propriedade da Companhia ou controladas, no Lavradio ou Leme, a ser definido pela Diretoria da Companhia, conforme aprovação a ser obtida junto a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Os Conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade\". Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Augusto da Gama Figueira; João Carlos de Almeida Gaspar; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Laura Bedeschi R. de Mattos (supl.); Carlos Augusto Borges; Marcelo Almeida de Souza (supl.); Shakhaf Wine. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2443436 e data de 26/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479470"
                ],
                "1479489": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA Oi S.A. REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 21 de janeiro de 2013, às 17hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, no Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇAS: Presente a maioria dos membros da Diretoria, a saber: os Diretores, Srs. Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo, Francis James Leahy Meaney e Bayard de Paoli Gontijo. Presente, ainda, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO MOBILIDADE PP Nº 029/2012-CASTANHAL/PA; (ii) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA; e (iii) CONSÓRCIO - DEPÓSITO CENTRAL DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - SMP; e (2) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos nos itens anteriores. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, com relação ao item (1) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO MOBILIDADE PP Nº 029/2012-CASTANHAL/PA, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2012-PMC, promovido pela Prefeitura Municipal de Castanhal, para prestação de serviços de telefonia móvel e acesso rápido a internet de alta velocidade. O valor do contrato é de R$ 77.244,00 (setenta e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 1% (um por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 39% (trinta e nove por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento); (ii) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, para participação da Companhia no CONVITE Nº 026/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, para prestação de serviço móvel pessoal. O valor do contrato é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 5% (cinco por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 25% (vinte e cinco por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento); e (iii) CONSÓRCIO - DEPÓSITO CENTRAL DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - SMP, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/DCI/2012, promovido pelo Depósito Central de Intendência da Aeronáutica, para a prestação de serviços especializados de telefonia móvel pessoal e 5 acessos 3G. O valor do contrato é de R$ 81.945,52 (oitenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 10% (dez por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 20% (vinte por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento). Passando ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação aos Consórcios mencionados no item (1) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa, Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo, Francis James Leahy Meaney e Bayard de Paoli Gontijo. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2013. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2435948 e data de 30/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 21/01/2013 \r\n\r\n302906-5b\r\n\r\nId: 1479489"
                ],
                "1479245": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71- NIRE 33.3.0028503-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 15/02/2013, às 10:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, aprovam a contratação da operação de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 132.148.975,74 com recursos oriundos do Fundo da Marinha Mercante para a construção de 06 embarcações tipo UT e 01 embarcação tipo P2, em todos os seus termos e condições, conforme Dec n.º Dir BNDES 168, de 14/02/2013. Em decorrência das aprovações acima autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Alexandre Duarte Britto Pereira; Conselheiros: José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gálvez. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 15/02/2013. JUCERJA: Sob o nº 2452621 em 22/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: 28/02/2013 às 10:00hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Centro/RJ. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte Britto Pereira. Deliberações: Aumento de Capital: Por unanimidade, os Acionistas aumentam o Capital Social da Sociedade no valor de R$ 31.000.000,00, ficando autorizada a emissão e colocação de 31.000.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, as quais são neste ato integralmente subscritas pela acionista Brasil Supply S.A., renunciando a acionista Navieria Sudamericana S.A.P.I de C.V. ao direito de preferência nas subscrições das ações proporcionais a sua participação no capital social da Cia. Prazo de integralização: A integralização das ações se dará conforme as obrigações assumidas pela BSCO Navegação S.A. no contrato de financiamento de construção de embarcações do tipo UT e P2 firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e com recursos do Fundo da Marinha Mercante (“Contrato de Financiamento”). Assim sendo, a acionista subscritora deverá integralizar o montante de R$ 15.000.000,00 mediante chamada de capital da Diretoria da Cia, que deverá ocorrer entre a presente data e a data de assinatura do contrato de financiamento, respeitada a proporção de participação no capital social de cada acionista. Para a integralização das ações subscritas correspondentes aos R$ 15.000.000,00 supra, fica ratificada entre as acionistas a utilização do saldo de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), em favor da acionista Brasil Supply S.A., no valor de até R$ 8.000.000,00, aprovado na Reunião do Conselho de Administração do dia 31/01/2013. No que se refere ao saldo restante de integralização, a acionista subscritora deverá integralizar o montante de R$ 16.000.000,00 mediante chamada de capital da Diretoria da Cia que deverá ocorrer entre a data de assinatura do contrato de financiamento até a data de acionamento do gatilho de R$ 60.000.000,00 de tomada dos recursos do contrato de financiamento, conforme estabelece sua Cláusula Décima Sexta, Inciso VII. Tendo em vista a emissão das ações acima, fica alterada a redação do “Caput” do artigo quinto do Estatuto Social da Cia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social subscrito é de R$ 48.929.633,00, dividido em 48.929.633 ações, sendo 47.569.633 ações ordinárias nominativas e 1.360.000 ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Permanecem inalterados todos os parágrafos de referido art. 5º. Face a deliberação supra, autorizam os Administradores da Cia a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários as consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte Britto Pereira; Acionistas: BRASIL SUPPLY S.A, por seus representantes legais; Naviera Sudamericana S.A.P.I de C.V por seu procurador; José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gávez, representados por Caroline da Rosa Pinheiro. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 28/02/2013. JUCERJA: Sob nº 2454339 em 27/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 28/02/2013, às 10:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum De Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, aprovam a conversão do saldo devedor do mútuo firmado em 30/01/2011, entre a BSCO Navegação S.A. e a acionista Brasil Supply S.A., em Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), correspondente ao valor de R$ 7.668.744,12. Em decorrência das aprovações acima ratificam os atos até então praticados e autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte Britto Pereira; Conselheiros: José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gálvez, os dois últimos representados por sua bastante procuradora, Caroline da Rosa Pinheiro. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 28/02/2013. JUCERJA: Sob nº 2457418 em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479245"
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ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SMP PM LOANDA PP 057/2012; (ii) CONSÓRCIO 26 GAC PE 19/2012; (iii) CONSÓRCIO SMP CRM-PR PP 011/2012; (iv) CONTRATO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO COMUTADO E MÓVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA; (v) CONSÓRCIO MOBILIDADE PE 039/2012-RO; (vi) CONSÓRCIO MOBILIDADE PE 042/2012-RN; e (vii) CONSÓRCIO LOTE 3 PE01-2012/PA; (2) Retificar o valor do contrato, referente ao CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS; e (3) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos nos itens anteriores. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, com relação ao item (1) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO SMP PM LOANDA PP 057/2012, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012-PML, promovido pela Prefeitura Municipal de Loanda, para prestação de serviços de SMP e LDN. O valor do contrato é de R$ 130.896,00 (cento e trinta mil e oitocentos e noventa e seis reais) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 34% (trinta e quatro por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 6% (seis por cento), e a 14 Brasil Telecom Celular S.A., líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento); (ii) CONSÓRCIO 26 GAC PE 19/2012, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2012, promovido pelo 26º Grupo de Artilharia de Campanha, para prestação de serviços de SMP e LDN. O valor do contrato é de R$ 5.359,20 (cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 9% (nove por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 2% (dois por cento), e a 14 Brasil Telecom Celular S.A., líder do consórcio, participando de 89% (oitenta e nove por cento); (iii) CONSÓRCIO SMP CRM-PR PP 011/2012, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2012, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, para prestação de serviços de SMP e LDN. O valor do contrato é de R$ 15.744,00 (quinze mil, setecentos e quarenta e quatro reais) e o consórcio tem como participantes a Companhia, líder do consórcio, participando de 25% (vinte e cinco por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 3% (três por cento), e a 14 Brasil Telecom Celular S.A., participando de 72% (setenta e dois por cento); (iv) CONTRATO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO COMUTADO E MÓVEL - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 476/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Vitória, para prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviço móvel pessoal. O valor do contrato é de R$ 60.721,68 (sessenta mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) e o consórcio tem como participantes a Telemar Norte Leste S.A., líder do consórcio, participando de 95% (noventa e cinco por cento), e a Companhia, participando de 5% (cinco por cento); (v) CONSÓRCIO MOBILIDADE PE 039/2012-RO, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2012, promovido pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP-Serviço Móvel Pessoal), através de tecnologia 3G pelo sistema digital pós-pago, mediante fornecimento de 120 (cento e vinte) acessos móveis, com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de comodato, oferecendo o serviço de ligações locais e interurbano (VC 1, VC 2 e VC3), além de serviços de mensagens de texto e pacote de dados para acesso à internet, com tarifas intra-grupo zero e roaming nacional e internacional. O valor do contrato é de R$ 98.782,80 (noventa e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e o consórcio tem como participantes a Telemar Norte Leste S.A., participando de 1% (um por cento), a 14 Brasil Telecom Celular S.A., participando de 60% (sessenta por cento), e a Companhia, líder do consórcio, participando de 39% (trinta e nove por cento); (vi) CONSÓRCIO MOBILIDADE PE 042/2012-RN; para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/BANT/2012, promovido pela Base Aérea de Natal, para prestação de serviços de telefonia fixa e móvel para atender as necessidades do Legislativo Municipal. O valor do contrato é de R$ 97.902,69 (noventa e sete mil, novecentos e dois reais e sessenta e nove centavos) e o consórcio tem como participantes a Telemar Norte Leste S.A., participando de 39% (trinta e nove por cento), a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento) e a Companhia, participando de 1% (um por cento); e (vii) CONSÓRCIO LOTE 3 PE01-2012/PA, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012, promovido pelo Comando Militar da Amazônia - Comando da 8ª Região Militar, para prestação de serviços de STFC local através de linhas não residenciais, acessos SMP e serviços STFC de longa distância com origem fixo e móvel. O valor do contrato é de R$ 65.291,30 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e trinta centavos) e o consórcio tem como participantes a Telemar Norte Leste S.A., líder do consórcio, participando de 61% (sessenta e um por cento), a TNL PCS S.A., participando de 34% (trinta e quatro por cento), e a Oi S.A., participando de 5% (cinco por cento). Passando ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram retificar o valor do contrato referente ao CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, cuja constituição foi aprovada em Reunião de Diretoria da Companhia realizada em 18 de dezembro de 2012, para fazer constar na deliberação do item (1) da Ordem do Dia, inciso (v), o valor de R$ 27.269.337,88 (vinte e sete milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), passando a referida deliberação a vigorar com a seguinte redação: \"CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2012, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para prestação de serviços de telecomunicações. O valor do contrato é de R$ 27.269.337,88 (vinte e sete milhões, duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 10% (dez por cento), e a Telemar Norte Leste S.A., líder do consórcio, participando de 90% (noventa por cento)\". Passando ao item (3) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação aos Consórcios mencionados nos itens (1) e (2) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa, Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente, Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo, Francis James Leahy Meaney e Bayard de Paoli Gontijo. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2013. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2431244 e data de 17/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 11/01/2013\r\n\r\n302906-02\r\n\r\nId: 1479510"
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                    "TRANSENERGIA SÃO PAULO S.A. - TSP\r\n\r\nCNPJ/MF 10.997.565/0001-49 - NIRE 33.3.0029091-5\r\n\r\n(\"Companhia\")\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 22 de agosto de 2012. I. Data, Hora e Local: Em 22 de agosto de 2012, às 18:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 50, sala 3118, CEP: 20.020-100. II. Quórum: Presentes as acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. III. Convocação: Dispensada a publicação dos avisos aos acionistas e dos editais de convocação nos termos do Artigo 124, § 4° da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. IV. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Francisco Bittencourt e secretariados pelo Sr. José de Nazareth Della Santa Panza. V. Ordem do Dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: discussão e aprovação (a) das contas da Diretoria, do Relatório de Administração, do Balanço Patrimonial, das demais Demonstrações Financeiras do exercício social de 2011, e (b) sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) aprovar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. VI. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas por unanimidade dos presentes, sem reservas ou restrições, para que sejam tomadas as providências necessárias, pela Administração da Companhia, as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2011. (b) Foi deliberado pelas Acionistas que a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos se darão da seguinte forma: (Valores expressos em milhares de reais - R$ )\r\n\r\nLUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n5.101.879,37\r\n\r\nDestinações:\r\n\r\nAbsorção de prejuízos\r\n\r\n242.135,96\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n242.987,17\r\n\r\nDividendos mínimos obrigatórios\r\n\r\n(R$ 0,0427 por ação)\r\n\r\n1.154.189,06\r\n\r\nReserva para investimentos\r\n\r\n3.462.567,18\r\n\r\nDa totalidade do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 5.101.879,37 (cinco milhões e cento um mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), foram destinados: (a) R$ 242.135,96 (duzentos e quarenta e dois mil e cento e trinta cinco reais e noventa e seis centavos) para absorção de prejuízos; (b) R$ 242.987,17 (duzentos e quarenta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) à constituição de reserva legal equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (c) R$ 1.154.189,06 (hum milhão, cento e cinquenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e seis centavos) à distribuição de dividendos obrigatórios, ou seja, R$ 0,0427 por ação. Referidos dividendos terão como base de cálculo a posição acionária da Companhia ao final do dia 31 de dezembro de 2011; e (d) R$ 3.462.567,18 (três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) para Reserva de Investimentos. Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para 2012 no limite de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), correspondente a aplicação da variação do IPCA de 6,5% sobre a remuneração aplicada no exercício anterior. VII. Encerramento: Após tomadas e aprovadas as deliberações, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, na forma de sumário, como faculta o Artigo 130, § 1°, da Lei n°. 6.404/76, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. VIII. Assinaturas: Sr. João Francisco Bittencourt, Presidente da Mesa; Sr. José de Nazareth Della Santa Panza, Secretário da Mesa; Acionistas: p. Furnas Centrais Elétricas S.A., e p. J Malucelli Energia S.A., Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Francisco Bittencourt - Presidente da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2449334 em 14/03/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 22/08/2012\r\n\r\n303956-02\r\n\r\nId: 1479167"
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                "1479235": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20 - NIRE: 33300268421\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 29 de Dezembro de 2011 - Data, Hora e Local: Em 29 de dezembro de 2011, às 11h., na sede da Vida Seguradora S.A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo de Porto Alegre, nº 36, 3º andar. Presença: Presentes acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença de acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme dispõe o artigo 124, parágrafo 4º, Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Mesa: Assumiu a presidência Roberto Barroso, que convidou Marcos Eduardo dos Santos Ferreira para exercer a função de secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a aprovação de balanços intermediários da Companhia; (ii) a aquisição, pela Companhia, de suas próprias ações para permanência em tesouraria; e (iii) a distribuição de dividendos intermediários. Deliberações: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) aprovar (a) o balanço semestral da Companhia datado de 30.06.11; (b) o balanço trimestral da Companhia datado de 30.09.11; e (c) os balanços mensais da Companhia de 31.10.11 e 30.11.11; (ii) aprovar, nos termos do artigo 9º item (x), do Estatuto Social e do artigo 30, §1°, \"b\", da Lei das Sociedades por Ações, a aquisição pela Companhia de 5.318 (cinco mil, trezentas e dezoito ações) ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de sua própria emissão, sem diminuição do capital social, para permanência em tesouraria, pelo valor de R$ 8.598,21054551951 por ação, equivalente ao valor patrimonial da ação em 30.11.11. A aquisição é realizada pela Companhia mediante a utilização do saldo de lucros verificado no balanço trimestral datado de 30.09.11 e nos balanços mensais da Companhia datados de 31.10.11 e 30.11.11, no valor total de R$ 45.725.283,68 (quarenta e cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), pagos, nesta data, às suas acionistas, nas seguintes condições: (a) à BB MAPFRE SH1 Participações S.A., o valor de R$ 18.692.509,72 (dezoito milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e nove reais e setenta e dois centavos), pela alienação de 2.174 (duas mil, cento e setenta e quatro ações) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (b) à BB Aliança Participações S.A., o valor de R$ 13.241.244,24 (treze milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), pela alienação de 1.540 (mil, quinhentos e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e (c) à MAPFRE Participações Ltda., o valor de R$ 13.791.529,72 (treze milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), pela alienação de 1.604 (mil, seiscentas e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (iii) nos termos do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, aprovar o pagamento de dividendos intermediários no valor total de R$ 38.341.596,13 (trinta e oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e treze centavos) à conta dos lucros da Companhia apurados no balanço semestral de 30.06.11, conforme previsto no artigo 204, caput da Lei das Sociedades por Ações. Caberá a cada ação nominativa o recebimento de dividendos no valor de R$ 761,138605828404, a serem pagos, nesta data, em moeda corrente nacional. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Roberto Barroso, Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Secretário; Acionistas: BB MAPFRE SH1 Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso); MAPFRE Participações Ltda. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso); e BB Aliança Participações S.A. (p. Marcos Eduardo dos Santos Ferreira e Roberto Barroso). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2011. Roberto Barroso - Presidente; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira - Secretário. JUCERJA nº 00002334180 em 30/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479235"
                ],
                "1479369": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "METALGRÁFICA MÓDULO RENNER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.601.662/0001-70 - NIRE Nº 33.3.0029661-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 13 de março de 2013, às 9 horas, na sede social da companhia, Rua Vereador Devair Rodrigues da Silva, s/nº, Galpão nº 3 - Cantagalo, Três Rios, RJ. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Ana Lúcia Machado Sabino, Presidente e Marcos Ribeiro Machado, Secretário. Deliberações Unânimes: I) Consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação, na forma do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6404/76; II) Autorizaram a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos; III) Aprovaram a alteração da denominação social (Artigo 1º do Estatuto Social) de Metalgráfica Módulo Renner S/A, para Módulo Rio Indústria de Embalagens S/A, permanecendo inalterados os artigos 2º a 3º “Capítulo I” do Estatuto Social.; IV) Aprovaram a extinção do Conselho de Administração, mediante renúncia dos Conselheiros de Administração: Berenice Ribeiro Machado, Marcos Ribeiro Machado, Thomas Bier Herrmann e Marcos Bier Herrmann; V) O Artigo 12 do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: A Diretoria será composta de 2 (dois) a 3 (três) membros, sem designação especial, todos eleitos pela Assembleia Geral. Os acionistas ratificam a nomeação dos diretores Marcos Ribeiro Machado e Ana Lúcia Machado Sabino, nomeados pelo Conselho de Administração, os quais permanecerão nos cargos até o cumprimento do mandato, ou até nova eleição, o que ocorrer primeiro. Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que, após lida e aprovada foi assinada pelos acionistas da Companhia presentes. Assinaturas: Marcos Ribeiro Machado, Ana Lúcia Machado Sabino. Três Rios/RJ, 13 de março de 2013. Marcos Ribeiro Machado - Presidente da Assembleia. Ana Lúcia Machado Sabino - Secretária da Assembleia. Jucerja nº 2453884 em 26/03/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479369"
                ],
                "1479291": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37 - NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nATA DE AGE REALIZADA NO DIA 31/12/12. Local, Hora e Data: No dia 31/12/12, às 08hs, na sede social à Estrada Resende-Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º, Lei 6.404/76 e art. 11, §2º do Estatuto Social, em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foi deliberada: a) Aprovação do aumento do capital social, sem emissão de novas ações, pela Sociedade Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, no valor total de R$ 4.700.000,00, sendo R$ 3.865.000,82 integralizado neste ato, mediante quitação de mútuo existente entre Saneamento Ambiental Águas do Brasil e Águas das Agulhas Negras S/A e R$ 834.999,18 a ser integralizado a partir da presente data. b) Em razão do aumento de capital social acima aprovado, o capital social da Sociedade Águas das Agulhas Negras S/A., passará de R$ 17.045.000,00, para R$ 21.745.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o Art. 5º, do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O Capital Social, subscrito pelos acionistas, é de R$ 21.745.000,00, dividido em 100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § Único - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos §§ deste Art..” c) Ratificar a assinatura do Contrato de Gestão de Negócios, celebrado em 1/2/12, entre Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A e Águas das Agulhas Negras S/A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Resende, 31/12/12. Cláudio Bechara Abduche - Presidente. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Jucerja nº 2455098 em 01/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479291"
                ],
                "1479464": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (1) DA ATA DA 21ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (1), da Ordem do Dia da Ata da 21ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 18 de fevereiro de 2013, às 15:30h, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Relativamente ao item (1) da Ordem do Dia, o Sr. Alex Waldemar Zornig apresentou as demonstrações financeiras consolidadas referentes ao exercício de 2012, detalhando o balanço patrimonial, o fluxo de caixa e o demonstrativo do resultado da Companhia em 2012. Os membros do Conselho autorizaram a publicação das Demonstrações Financeiras e demais documentos estabelecidos no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, na forma e nas condições do parecer dos auditores independentes. Em seguida, o Sr. Alex Zornig apresentou a proposta de destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 837.439.831,94, acrescidos dos Lucros Acumulados de R$ 103.563,49, que se dará da seguinte forma: (1) para o pagamento de dividendos obrigatórios das ações preferenciais no valor de R$ 416.685.232,66; (2) para o pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório, no valor de R$ 420.858.162,77. Na forma do Estatuto Social da Companhia, os conselheiros autorizaram a convocação de Assembleia Geral para deliberar, dentre outros assuntos, (i) ordinariamente, sobre (a) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012, (b) destinação do lucro líquido, (c) eleição de membros e respectivos suplentes para o Conselho Fiscal e (d) valor da remuneração para a administração e Conselho Fiscal e, (ii) extraordinariamente, sobre a bonificação de ações resgatáveis de emissão da Companhia, no montante de R$ 162.456.604,57, nos termos do item 25, letra (e), das Demonstrações Financeiras.\". Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Augusto da Gama Figueira; João Carlos de Almeida Gaspar; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Alexandre Jereissati Legey; Fernando Magalhães Portella; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Fernando Marques dos Santos; Carlos Augusto Borges; Carlos Fernando Costa; Shakhaf Wine. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2443433 e data de 26/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA 18/01/2013\r\n\r\n302906-5-02\r\n\r\nId: 1479464"
                ],
                "1479504": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA Oi S.A. REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 18 de dezembro de 2012, às 9hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, no Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros da Diretoria, a saber: o Diretor Presidente, Sr. Francisco Tosta Valim Filho, e os demais Diretores, Srs. Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Francis James Leahy Meaney, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. Presente, ainda, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO REDE DE ACESSO PE 182/7066 - 2012 - GILOG/BR; (ii) CONSÓRCIO SMP E STFC DEPÓSITO CENTRAL DE ARMAMENTO PE n° 02/2012; (iii) CONSÓRCIO REDE DE ACESSO PE 181/7066-2012 GILOG/BR; (iv) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO; e (v) CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS; e (2) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos no item anterior. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, com relação ao item (1) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONSÓRCIO REDE DE ACESSO PE 182/7066 - 2012 - GILOG/BR, para participação da Companhia no PROCESSO LICITATÓRIO N° 182/7066-2012 - CILOG/BR, promovido pela Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de dados. O valor do contrato é de R$ 133.787.246,39 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta e sete mil e duzentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 35% (trinta e cinco por cento), e a Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda., participando de 5% (cinco por cento); (ii) CONSÓRCIO SMP E STFC DEPÓSITO CENTRAL DE ARMAMENTO PE n° 02/2012, para participação da Companhia no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2012, promovido pelo Exército Brasileiro - Depósito Central de Armamento, para prestação de serviços de voz SMP e STFC. O valor do contrato é de R$ 42.349,12 (quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e doze centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 10% (dez por cento), a Telemar Norte Leste S.A., líder do consórcio, participando de 10% (dez por cento), e a TNL PCS S.A., participando de 80% (oitenta por cento); (iii) CONSÓRCIO REDE DE ACESSO PE 181/7066-2012 GILOG/BR, para participação da Companhia no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/7066 - 2012 - CILOG/BR, promovido pela Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços de dados. O valor do contrato é de R$ 31.120.669,31 (trinta e um milhões, cento e vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, líder do consórcio, participando de 60% (sessenta por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 35% (trinta e cinco por cento), e a Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda., participando de 5% (cinco por cento); (iv) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2012, promovido pela Secretaria de Planejamento de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, para prestação de serviço móvel pessoal e telefonia fixa, pelo período de 12 (doze) meses e eventuais renovações. O valor do contrato é de R$ 93.792,60 (noventa e três mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 10% (dez por cento), a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento), e a Telemar Norte Leste S.A., participando de 20% (vinte por cento); e (v) CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250/2012, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para prestação de serviços de telecomunicações. O valor do contrato é de R$ 33.711.857,00 (trinta e três milhões, setecentos e onze mil e oitocentos e cinquenta e sete reais) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 10% (dez por cento), e a Telemar Norte Leste S.A., líder do consórcio, participando de 90% (noventa por cento). Passando ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação aos Consórcios mencionados no item (1) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (a.a.) Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa, Francisco Tosta Valim Filho - Diretor Presidente, Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Francis James Leahy Meaney, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo e Bayard de Paoli Gontijo. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2012. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2428408 e data de 08/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 18/12/12\r\n\r\n302906 6-02\r\n\r\nId: 1479504"
                ],
                "1479523": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocada para o dia 14 de dezembro de 2012, às 11:00 horas, cujos trabalhos foram suspensos e retomados em 21 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, cujos trabalhos foram suspensos e retomados em 26 de dezembro de 2012, às 09:00 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\"), à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. Ordem do Dia: (i) deliberar, nos termos do §5º do artigo 4º da Lei nº 6.404/76, sobre o resgate de todas as ações ordinárias e preferenciais remanescentes de emissão da Companhia, pelo mesmo preço por ação ofertado no leilão, atualizado pela variação da Taxa SELIC, calculada pro rata die, desde a data da liquidação financeira do Leilão até a data do efetivo pagamento, retomando os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária convocada para o dia 14 de dezembro de 2012. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 26 de novembro de 2012, página 8; 27 de novembro de 2012, página 3 e 28 de novembro de 2012, página 14; e no jornal \"Brasil Econômico\", nas edições dos dias 26 de novembro de 2012, página 27; 27 de novembro de 2012, página 33 e 28 de novembro de 2012, página 33, em conformidade com o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76. 4. Presenças: Presentes acionistas representando pelo menos 99,41% do capital votante da Companhia e 99,46% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Os acionistas presentes perfazem o quórum de instalação previsto no art. 135 da Lei nº 6.404/76. Presentes, ainda, o Sr. Bayard de Paoli Gontijo (Diretor estatutário da Companhia) e as Sras. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e Luciana de Assis Serra Alves (representantes da Companhia), bem como o Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira (representante do Conselho Fiscal da Companhia). 5. Mesa: Verificado o quorum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia pelo Diretor Bayard de Paoli Gontijo, o qual assumiu a presidência da Assembleia, tendo-se indicado a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes como secretária. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Também por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia da presente Assembleia e documentos correlatos. 6.1. Com relação à matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas presentes, tendo em vista (A) o resultado do leilão conjunto (i) da oferta pública para aquisição das ações em circulação de emissão da Companhia, para fins de seu cancelamento de registro de companhia aberta; e (ii) da Oferta Concorrente, realizado em 13 de dezembro de 2012 no Sistema Eletrônico de Negociação da BM&FBOVESPA, (B) o fato de a Ofertante Concorrente ter alienado à Companhia a totalidade de suas ações em 21 de dezembro de 2012, abrangendo tanto as ações adquiridas na Oferta Concorrente, em operação realizada em bolsa, quanto as ações que detinha anteriormente, pelo valor de R$ 182,60 por ação, (C) que as ações adquiridas no dia 21 de dezembro de 2012, juntamente com aquelas dos acionistas que se manifestaram a favor do cancelamento de registro, perfazem a totalidade das ações participantes do leilão conjunto acima referido (à exceção da controladora da Companhia), e (D) que a aquisição realizada no dia 21 de dezembro de 2012 consiste em uma extensão da oferta pública de cancelamento de registro, com aprovação de substancialmente todos os acionistas participantes do leilão (seja daqueles que se manifestaram favoravelmente, seja daqueles que venderam ações à Ofertante Concorrente ou à própria Companhia) ao cancelamento de registro, resolveram aprovar, nos termos do §5º do artigo 4º da Lei nº 6.404/76, o resgate das ações remanescentes de emissão da Companhia, pelo preço por ação de R$ 201,00, resultante do leilão conjunto, atualizado pela variação da Taxa SELIC, calculada pro rata die desde a data da liquidação financeira do Leilão até a data do pagamento. A administração da Companhia fica autorizada a tomar todas as providências para efetivar o resgate, inclusive a divulgação de comunicados informando os procedimentos relativos ao referido resgate. 7. Encerramento: Nada mais tendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pelos acionistas presentes. (a.a. Bayard de Paoli Gontijo, Presidente; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes, Secretária; Allan Kardec de Melo Ferreira, representante do Conselho Fiscal; Acionista: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Representada por Bayard de Paoli Gontijo e Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes). Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído do livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2427308 e data de 04/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/12/2012 - 11hs\r\n\r\n302900 2-02\r\n\r\nId: 1479523"
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                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de agosto de 2012 . 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 16/08/12, às 13h, na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Patrícia Vanni de Oliveira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a autorização à Arpoador Drilling B.V para contratar a primeira sonda do estaleiro Jurong, através da substituição da Guarapari Drilling B.V pela Arpoador Drilling B.V. na qualidade de proprietária no primeiro Contrato de EPC do estaleiro Jurong, cuja sonda tem as mesmas características da sonda que foi contratada com o EAS, e a instrução de voto no sentido de fazer com que a Cia. vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Sete International GmbH (“Sete International”) para celebração dos documentos necessários para a referida substituição, e no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente nas Assembleias de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. e da Guarapari Drilling B.V. para implementação dos atos necessários para a referida substituição; (ii) a celebração de aditivo ao primeiro Contrato de EPC do estaleiro Jurong para fins de substituir a Guarapari Drilling B.V. pela Arpoador Drilling B.V. na posição de contratante deste Contrato de EPC, e a instrução de voto no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente nas Assembleias de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. e da Guarapari Drilling B.V. para implementação dos atos necessários para a celebração do referido aditivo ao Contrato de EPC do estaleiro Jurong; (iii) a instrução do exercício de voto pela Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International no sentido de votar favoravelmente à celebração de aditivo ao Contrato de Afretamento firmado pela Arpoador Drilling B.V. com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para fins de substituir a sonda objeto de afretamento e também no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. para celebrar o aditivo ao Contrato de Afretamento firmado pela Arpoador Drilling B.V. com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; (iv) a constituição de nova sociedade de propósito especifico na Holanda, a ser indiretamente controlada pela Cia., para fins de substituir a Arpoador Drilling B.V. na posição de contratante do Contrato de EPC do EAS, e a instrução de voto no sentido de fazer com que Cia. vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Sete International para implementação dos atos necessários para a referida constituição; (v) a celebração de aditivo ao Contrato de EPC do EAS para fins de substituir a Arpoador Drilling B.V. pela nova sociedade de propósito especifico a ser constituída na Holanda, conforme item (iv) acima, na posição de contratante deste Contrato de EPC, e a instrução de voto no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. e da nova sociedade de propósito específico a ser constituída na Holanda para implementação dos atos necessários para a celebração do referido aditivo ao Contrato de EPC do EAS; e (vi) a aprovação da celebração do Contrato de EPC pela Guarapari Drilling B.V. com o estaleiro Jurong para contratação da 7ª sonda, e respectiva instrução do exercício de voto pela Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International no sentido de votar favoravelmente à celebração do Contrato de EPC pela Guarapari Drilling B.V. com o estaleiro Jurong para contratação da 7ª sonda e também no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Guarapari Drilling B.V. para celebração do Contrato de EPC pela Guarapari Drilling B.V. com o estaleiro Jurong para contratação da 7ª sonda. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade: 5.1 Aprovaram e autorizaram a Arpoador Drilling B.V. a contratar a primeira sonda em construção pelo Estaleiro Jurong, através da substituição da Guarapari Drilling B.V. pela Arpoador Drilling B.V. na qualidade de proprietária no primeiro Contrato de EPC celebrado com uma subsidiária do grupo do Estaleiro Jurong, cuja sonda possui características semelhantes a sonda que será construída pelo EAS, bem como aprovaram a instrução de voto no sentido de fazer com que a Cia. vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Sete International para celebração dos documentos necessários para a referida substituição, e no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente nas Assembleias de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. e da Guarapari Drilling B.V. para implementação dos atos necessários para a referida substituição. 5.2 Aprovaram a celebração de aditivo ao primeiro Contrato de EPC celebrado com uma subsidiária integrante do grupo do Estaleiro Jurong para fins de substituir a Guarapari Drilling B.V. pela Arpoador Drilling B.V. na posição de contratante de referido Contrato de EPC, e aprovaram a respectiva instrução de voto no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente nas Assembleias de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. e da Guarapari Drilling B.V. para implementação dos atos necessários para a celebração do referido aditivo ao Contrato de EPC. 5.3 Aprovaram a instrução do exercício de voto pela Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International no sentido de votar favoravelmente à celebração de aditivo ao Contrato de Afretamento firmado pela Arpoador Drilling B.V. com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para fins de substituir a sonda objeto de afretamento e também no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. para celebrar o aditivo ao Contrato de Afretamento firmado pela Arpoador Drilling B.V. com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. 5.3.1 O acionista controlador registrou em seu voto que o aditivo ao Contrato de Afretamento firmado pela Arpoador Drilling B.V. com a Petrobras, aprovado na forma do item 5.3 acima, se refere às alterações abaixo indicadas, acordadas entre a Cia. e a Petrobras, nos termos da documentação enviada aos acionistas da Cia. como suporte a esta deliberação e que fica arquivada na sede da Cia., devidamente rubricada pela mesa, em razão de sua confidencialidade: a) Alteração da especificação técnica (Anexo I do Contrato de Afretamento); b) Inserção na Cláusula Terceira - Obrigações da Contratada, do item 3.29 e Subitens 3.29.1 a 3.29.7.1 (Curva “S”) no Contrato de Afretamento; e c) Alteração do item 6.2 do Contrato de Afretamento, que trata do reajuste do preço de afretamento durante o período de construção da sonda Arpoador. 5.4 Aprovaram a constituição de nova sociedade de propósito especifico na Holanda, a ser indiretamente controlada pela Cia., para fins de substituir a Arpoador Drilling B.V. na posição de contratante do Contrato de EPC do EAS, e a instrução de voto no sentido de fazer com que a Cia. vote favoravelmente na Assembleia de Acionista da Sete International para implementação dos atos necessários para a referida constituição. 5.4.1 O acionista controlador registrou em seu voto que a matéria prevista no item 5.4 acima é aprovada sob a seguinte condição: desde que não importe em necessidade de aumento do capital social da Cia. além do limite de capital autorizado previsto em seu Estatuto Social. 5.5 Aprovaram a celebração de aditivo ao Contrato de EPC do EAS para fins de substituir a Arpoador Drilling B.V. pela nova sociedade de propósito especifico a ser constituída na Holanda, conforme item 5.4 acima, na posição de contratante deste Contrato de EPC, e a instrução de voto no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Arpoador Drilling B.V. e da nova sociedade de propósito específico a ser constituída na Holanda para implementação dos atos necessários para a celebração do referido aditivo ao Contrato de EPC do EAS. 5.5.1 Considerando que as decisões tomadas nos itens 5.4 e 5.5 acima implicam necessária alteração do Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios, atualmente em vigor, para inclusão da 29ª sonda “spot” como Novo Investimento, com as respectivas premissas financeiras, usos e fontes a ela vinculados, o acionista controlador votou no sentido de deliberar que essa necessária alteração do Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios somente seja realizada quando da revisão prevista para ocorrer até 30/08/12. 5.6 Aprovaram a celebração do Contrato de EPC pela Guarapari Drilling B.V. com o Estaleiro Jurong para contratação da 7ª sonda, e respectiva instrução do exercício de voto pela Cia. na Assembleia Geral de Acionistas da Sete International no sentido de votar favoravelmente à celebração do Contrato de EPC pela Guarapari Drilling B.V. com o Estaleiro Jurong para contratação da 7ª sonda e também no sentido de fazer com que a Sete International vote favoravelmente na Assembleia de Acionistas da Guarapari Drilling B.V. para celebração do Contrato de EPC pela Guarapari Drilling B.V. com o Estaleiro Jurong para contratação da 7ª sonda. 5.6.1 O acionista controlador registrou que seu voto é emitido sob a condição de que a aprovação da matéria constante do item 5.6 acima não implique alteração da contratação do operador Odfjell Galvão anteriormente aprovada. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 16/08/12. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Patrícia Vanni de Oliveira - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p.p. Caixa Econômica Federal) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. RJ, 16/08/12. Patrícia Vanni de Oliveira - Secretária. JUCERJA, 2458836 em 10/04/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479431"
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                    "TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.154/0001-29 - NIRE 33.30029046-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 31 de dezembro de 2012, às 11hs (Lavrada na forma de sumário, de acordo com o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede da Tele Norte Celular Participações S.A. (\"Companhia\"), à Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. ORDEM DO DIA: (i) ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede na Rua da Assembleia, 35 - 12º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.681.365/0001-30 (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia, a ser incorporado ao patrimônio da Telemar Norte Leste S.A. (\"Telemar\" ou \"Acionista\") (\"Laudo de Avaliação\"); (ii) examinar, discutir e deliberar sobre o referido Laudo de Avaliação preparado pela Apsis; (iii) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Tele Norte Celular Participações S.A. pela Telemar Norte Leste S.A., bem como todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Companhia pela Telemar, acompanhado dos documentos pertinentes (\"Protocolo e Justificação\"); (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela Telemar, na forma dos artigos 224 a 227 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"); e (v) autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação e formalização da incorporação da Companhia pela Telemar. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei das S.A., face à presença da Acionista detentora de ações representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Presente Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, os Srs. Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias e Luciana de Assis Serra Alves, representantes da Companhia, bem como os Srs. Antonio Luiz Feijó Nicolau e Luiz Paulo Cesar Silveira, representantes da Apsis. 5. MESA: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo o Sr. Alex Waldemar Zornig assumido a presidência, e a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, secretária dos trabalhos. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a Acionista presente aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da Acionista presente, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. A Acionista deliberou também a dispensa da leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. A Acionista deliberou ainda: (i) ratificar a nomeação e contratação da Apsis, acima qualificada, representada na Assembleia pelos Srs. Antonio Luiz Feijó Nicolau e Luiz Paulo Cesar Silveira, a qual procedeu à avaliação do patrimônio líquido da Companhia, a valor contábil, a ser incorporado ao patrimônio da Telemar. (ii) aprovar o Laudo de Avaliação, previamente elaborado pela Apsis, com base nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 30 de novembro de 2012 (\"Data-Base\"), cuja cópia, após rubricada pela Secretária, fica fazendo parte integrante da presente ata. A esse respeito, a Acionista consignou que, tendo em vista que a totalidade das ações de emissão da Companhia é detida pela Telemar e que a Companhia não possui, portanto, outros acionistas além desta, ficam dispensadas a elaboração e apresentação de laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia e da Telemar, a preços de mercado, previsto no artigo 264 da Lei das S.A. (iii) aprovar, sem quaisquer reservas ou ressalvas, os termos e condições do Protocolo e Justificação da Incorporação da Tele Norte Celular Participações S.A. pela Telemar Norte Leste S.A., bem como seus anexos, firmado pelas administrações da Companhia e da Telemar em 28 de dezembro de 2012. O Protocolo e Justificação ora aprovado ficará arquivado na sede da Companhia, e a cópia, após rubricada pela Secretária, fica fazendo parte da presente ata. (iv) aprovar, sem quaisquer reservas ou ressalvas, a operação de incorporação da Companhia pela Telemar, na forma do disposto nos artigos 224, 225 e 227 da Lei das S.A., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado no item (iii), supra. (v) autorizar os Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação e formalização da incorporação da Companhia pela Telemar, inclusive, mas não apenas, o arquivamento e publicação dos atos societários pertinentes e as averbações necessárias junto aos registros públicos competentes. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pela única Acionista representando a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; ACIONISTA - Telemar Norte Leste S.A., representada por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias. A certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2012. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELE NORTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2438537 e data de 06/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/12/2012\r\n\r\n302900-02\r\n\r\nId: 1479521"
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                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DA Oi S.A. REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 08 de fevereiro de 2013, às 12hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, no Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos membros da Diretoria, a saber: os Diretores, Srs. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Alex Waldemar Zornig, Tarso Rebello Dias, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, João de Deus Pinheiro de Macedo, Francis James Leahy Meaney e Bayard de Paoli Gontijo. Presente, ainda, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, na qualidade de Secretária. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONTRATO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR E MODEM PARA ACESSO A INTERNET - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC; (ii) CONSÓRCIO MOBILIDADE PE 010/2013 - RO; (iii) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA; e (iv) CONSÓRCIO SMP VC2/VC3 SEF DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2013; e (2) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos nos itens anteriores. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Em seguida, com relação ao item (1) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) CONTRATO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR E MODEM PARA ACESSO A INTERNET - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, para participação da Companhia na CONCORRÊNCIA Nº 8503/2012, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para prestação de serviço móvel pessoal. O valor do contrato, pelo prazo de 12 (doze) meses, é de R$ 609.789,60 (seiscentos e nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) e o consórcio tem como participantes a Telemar Norte Leste S.A., participando de 20% (vinte por cento), a Companhia, participando de 10% (dez por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento); (ii) CONSÓRCIO MOBILIDADE PE 010/2013 - RO, para participação da Companhia no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2013/SUPEL/RO, promovido pela Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo - CGAA, para a prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), pelo sistema digital pós-pago, com chip, mediante o fornecimento de 1.570 (mil, quinhentas e setenta) linhas telefônicas com respectivos aparelhos e 300 (trezentos) modens para acesso a internet, com pacote mínimo de 4GB com velocidade média de 400KBPS em cidades com cobertura da tecnologia 3G e em cidades com cobertura da tecnologia 2G com velocidade média de 70kbps, em caráter de comodato, oferecendo os serviços de ligações, além de serviços de mensagens de texto e pacote de dados para acesso à internet, com tarifas intra-grupo zero e roaming nacional e internacional, pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses. O valor anual do contrato é de R$ 1.772.244,60 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 15% (quinze por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 5% (cinco por cento), e a 14 Brasil Telecom Celular S.A., líder do consórcio, participando de 80% (oitenta por cento); (iii) CONSÓRCIO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA, para participação da Companhia no PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013, promovido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, para prestação de serviço móvel pessoal e telefonia fixa, pelo prazo de 12 (doze) meses e eventuais renovações. O valor global do contrato é de R$ 16.252,80 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) e o consórcio tem como participantes a Companhia, participando de 10% (dez por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 10% (dez por cento), e a TNL PCS S.A., líder do consórcio, participando de 80% (oitenta por cento); e (iv) CONSÓRCIO SMP VC2/VC3 SEF DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2013, para participação da Companhia no EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2013, promovido pela SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS-SEF, para a prestação de serviço de Telefonia móvel pessoal (VC2/VC3), pelo prazo de 72 (setenta e dois) meses. O valor anual do contrato é de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) e o consórcio tem como participantes a Companhia, líder do consórcio, participando de 70% (setenta por cento), e a Telemar Norte Leste S.A., participando de 30% (trinta por cento). Passando ao item (2) da Ordem do Dia, os Diretores decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação aos consórcios mencionados no item (1) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização dos consórcios acima mencionados, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2013. (a.a.) José Mauro Mettrau C. da Cunha, Alex Waldemar Zornig, Pedro Santos Ripper, Julio Cesar Fonseca, Eurico de Jesus Teles Neto, Francis James Leahy Meaney, João de Deus Pinheiro Macedo, Bayard de Paoli Gontijo e Tarso Rebello Dias. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrado em livro próprio. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442005 e data de 21/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 08/02/2013 - 12hs\r\n\r\n302906 1-02.\r\n\r\nId: 1479501"
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                    "V - Ata",
                    "WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.836.567/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.301.038\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2013: 1. Data, Hora e Local: Em 30 de janeiro de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Floriano, nº 51, Sala 2501 M, Centro, CEP 20031-050. 2. Composição da Mesa: Presidente: Gabriel Monteiro. Secretário: Nilton Bertuchi. 3. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre (a) a alteração da forma de administração e de representação da Companhia, para constar que a Diretoria será composta por 2 (dois) membros; (b) o pedido de renúncia dos Srs. Gabriel Monteiro, Nilton Bertuchi e Paulo Remy Gillet Neto dos cargos de Diretores da Companhia; (c) a eleição dos Srs. Cesar Corona Nasser e José Paulo de Almeida Junior aos cargos de Diretores sem designação específica da Companhia; e (d) a reforma do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: A Assembleia Geral, por deliberação unânime: 5.1. Aprovou a alteração da forma de administração da Companhia, para constar que a Diretoria da Companhia será composta por 2 (dois) membros. Em face de tal deliberação, os novos Artigos 6º e 11 do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - A Diretoria será investida em suas funções mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, dispensada qualquer caução para garantia de sua gestão. Parágrafo Segundo - Mesmo após o término do prazo do mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a eleição e posse da nova Diretoria, eleita pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Aos Diretores caberá dirigir e coordenar as atividades da Companhia, estabelecendo as linhas de atuação, as metas a serem atingidas, os procedimentos a serem adotados e a nomeação e destituição dos membros dos órgãos de administração das sociedades controladas, direta ou indiretamente, Companhia.” “Art. 11 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que envolvam a sua responsabilidade, é privativa dos Diretores e será exercida sempre: (i) Conjuntamente, por 2 (dois) Diretores; ou (ii) Por 1 (um) Diretor conjuntamente com um Procurador, devidamente constituído por quaisquer 2 (dois) Diretores, especificamente para cada ocasião; ou (iii) Por 02 (dois) Procuradores, devidamente constituídos por quaisquer 02 (dois) Diretores, especificamente para cada ocasião. Parágrafo Único - Os poderes para comprar, vender, hipotecar, ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar bens do ativo imobilizado, contratar empréstimos e financiamentos, de qualquer espécie e valor, bem como conceder, em nome da Sociedade e de terceiros, qualquer modalidade de garantia, serão exercidos de acordo com as regras de representação previstas nos Artigos 10 e 11.” 5.2. Aceitou os pedidos de renúncia aos cargos de Diretores apresentados pelos Srs. Gabriel Monteiro, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.723.581-2 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob o nº 605.677.839-87; Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 23.292.880-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 195.514.838-47; e Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 38.265.568-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 139.772.102-20, todos residentes e domiciliados em São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na mesma cidade, na Avenida Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, cj. 161, Market Place Tower I, Vila Cordeiro, CEP 04583-904. 5.3. Elegeu os Srs. Cesar Corona Nasser, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 19.156.382 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 093.028.528-06; e José Paulo de Almeida Junior, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade RG nº 5.009.135.145 RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 563.804.530-91, ambos residentes e domiciliados em São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na mesma Cidade, na Avenida Chedid Jafet, nº 222 - 4º andar - Bloco D, CEP 04551-065, para os cargos de Diretores sem designação específica da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, sendo a Diretoria composta somente por estes membros. A remuneração anual global dos Diretores será de R$ 1.000,00 (mil reais). 5.4. Os Diretores ora eleitos e presentes à assembleia declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, e nem condenados ou se encontrarem sob efeitos da condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.5. Aprovou a reforma do Estatuto Social da Companhia para implementar as alterações deliberadas acima, bem como outras julgadas convenientes pelos acionistas, passando a vigorar a partir desta data em seu inteiro teor com a redação constante do Anexo II do presente. 6. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral e lavrada esta ata que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013. Assinaturas: (aa) Gabriel Monteiro - Presidente; (aa) Nilton Bertuchi - Secretário; (ii) os acionistas: (aa) Real Properties S.A. - p. Gabriel Monteiro / Nilton Bertuchi; (iii) diretores eleitos: (aa) Cesar Corona Nasser; (aa) José Paulo de Almeida Junior. A presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. (ass.) Gabriel Monteiro - Presidente; Nilton Bertuchi - Secretário. Anexo I - “Estatuto Social da WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A. Capítulo I - Denominação, Duração, Objeto e Sede. Art. 1º - A Companhia tem a denominação de WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A., sendo uma sociedade anônima de capital fechado, com duração por prazo indeterminado, e se regerá por este estatuto e leis aplicáveis a sua espécie. Art. 2º - O objeto social da Companhia é: (i) Desenvolvimento e investimento em empreendimentos imobiliários, compra, venda, incorporação e construção de imóveis; (ii) Participação em outras sociedades mercantis ou simples, como acionista ou quotista, inclusive como controladora; e (iii) Administração e locação de bens próprios, desde que não seja mediante operação de leasing. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro no Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Praça Floriano, nº 51, Sala 2501 M, Centro, CEP 20031-050, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação dos Acionistas. Capítulo II - Capital e das Ações. Art. 4º: O capital social é de R$ 7.875.900,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e novecentos reais), dividido em 7.875.900 (sete milhões, oitocentas e setenta e cinco mil e novecentas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. Art. 5º - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - As ações, se necessário, serão representadas por Certificados de Múltiplos de Ações. Parágrafo Segundo - A transferência das ações operar-se-á por termos lançados em livro próprio da Companhia. Capítulo III - Administração. Art. 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - A Diretoria será investida em suas funções mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, dispensada qualquer caução para garantia de sua gestão. Parágrafo Segundo - Mesmo após o término do prazo do mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a eleição e posse da nova Diretoria, eleita pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Aos Diretores caberá dirigir e coordenar as atividades da Companhia, estabelecendo as linhas de atuação, as metas a serem atingidas, os procedimentos a serem adotados e a nomeação e destituição dos membros dos órgãos de administração das sociedades controladas, direta ou indiretamente, Companhia. Art. 7º - Competirá a qualquer dos Diretores convocar e presidir as reuniões de Diretoria e as da Assembleia Geral. Art. 8º - A Diretoria deliberará por unanimidade. Art. 9º - Os membros da Diretoria receberão os honorários e participações, globais ou individuais, que a Assembleia Geral determinar. Art. 10 A Diretoria terá os mais amplos poderes para deliberar sobre todo e qualquer assunto relativo aos negócios da Companhia, que não seja da competência da Assembleia Geral, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, inclusive direitos a eles relativos, contratar empréstimos e financiamentos, de qualquer espécie e valor, bem como conceder, em nome da Companhia, fianças, avais ou qualquer outra modalidade de garantia, em favor de pessoa física ou jurídica, mas exclusivamente quando necessário ao desempenho de atividade de seu interesse social. Art. 11 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que envolvam a sua responsabilidade, é privativa dos Diretores e será exercida sempre: (i) Conjuntamente, por 2 (dois) Diretores; ou (ii) Por 1 (um) Diretor conjuntamente com um Procurador, devidamente constituído por quaisquer 2 (dois) Diretores, especificamente para cada ocasião; ou (iii) Por 02 (dois) Procuradores, devidamente constituídos por quaisquer 02 (dois) Diretores, especificamente para cada ocasião. Parágrafo Único - Os poderes para comprar, vender, hipotecar, ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar bens do ativo imobilizado, contratar empréstimos e financiamentos, de qualquer espécie e valor, bem como conceder, em nome da Sociedade e de terceiros, qualquer modalidade de garantia, serão exercidos de acordo com as regras de representação previstas nos Artigos 10 e 11. Art. 12 - A Companhia, mediante a assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores, poderá nomear e constituir procuradores, para quaisquer fins, devendo, todavia, constar do instrumento de mandato os poderes e o seu prazo de vigência, que nunca será superado a 12 (doze) meses, ficando excluídas destas exigências as que tiverem finalidade judicial. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Art. 13 - O Conselho Fiscal não será permanente e será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral, e funcionará, apenas, nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, na forma do artigo 161, § 2º da Lei nº. 6.404/76. Parágrafo Primeiro - Os suplentes serão convocados segundo a ordem de idade, a começar pelo mais velho, para substituir os membros do Conselho Fiscal em seus impedimentos, faltas, licenças ou mortes. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, atribuições e prazo de mandato previstos em lei, devendo a Assembleia Geral que os eleger fixar-lhes a respectiva remuneração, observado o mínimo legal. Capítulo V - Da Assembleia Geral. Art. 14 - A Assembleia Geral é o órgão soberano da Companhia e se reunirá, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Art. 15 - A Assembleia Geral discutirá e deliberará sobre propostas dos acionistas e sobre as contas e propostas apresentadas pela Diretoria, capitalizará o resultado da correção monetária do capital social, elegerá a Diretoria, fixará os honorários e participações dos Diretores e decidirá sobre a instalação do Conselho Fiscal. Capítulo VI - Do Exercício Social. Art. 16 - O exercício social compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente, podendo ser levantados balanços a qualquer tempo, com base nos quais poderão ser declarados e pagos os dividendos. Art. 17 - Feitas as necessárias anotações, dos lucros líquidos apurados no balanço anual deduzir-se-ão: (i) os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda; (ii) distribuição do lucro líquido do exercício, da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento) para o Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, em conformidade com o disposto no art. 202, da Lei nº. 6.404/76 será destinado ao pagamento do dividendo; e (c) sempre que o montante do lucro a realizar ultrapassar o dividendo mínimo obrigatório, conforme disposto na letra b, acima, a parcela excedente será destinada à reserva de lucros a realizar, cuja destinação deverá ser ratificada pelas acionistas na Assembleia Geral Ordinária subsequente. (iii) o saldo, se houver, após as destinações supra, terá o destino que lhe for dado pela Assembleia Geral. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir a qualquer tempo balanços patrimoniais intermediários para cumprir os requisitos legais ou atender a conveniências societárias. Art. 18 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços e demonstrações trimestrais ou semestrais e, com base em tais balanços, formular propostas, devendo, nesse caso, convocar a Assembleia Geral. Capítulo VII - Da Liquidação. Art. 19 - A Companhia entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o Conselho Fiscal e nomear o liquidante, que deverão atuar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais. Art. 20 - No caso de qualquer acionista desejar alienar suas ações a estranhos, os demais acionistas terão preferência para adquiri-las, em igualdade de condições. Parágrafo Primeiro - Dando-se a hipótese prevista neste artigo, o acionista deverá manifestar, por escrito, à Diretoria, a intenção de alienar suas ações, mencionando preço desejado, nome, qualificação e domicílio do comprador interessado, cabendo à Diretoria transmitir esses dados aos acionistas da Companhia. Dentro de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, pela Diretoria, de aviso da pretendida alienação, os demais acionistas poderão exercer o direito de preferência para a aquisição das ações colocadas à venda, sendo que, se mais de um desejar usar dessa faculdade, serão elas adquiridas na proporção das ações possuídas pelos acionistas interessados na compra. Parágrafo Segundo - Inexistindo manifestação de qualquer acionista, dentro do prazo, da vontade de adquirir as ações colocadas à venda, ficará o acionista que pretender aliená-las, livre de as transferir àquele primitivo interessado, mas sempre pelo preço e condições daquela oferta inicial. Parágrafo Terceiro - As disposições deste artigo não se aplicam às transferências causa mortis a herdeiros necessários ou cônjuge sobrevivente. Art. 21 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, observados os dispositivos legais em vigor.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 25/03/2013 e o registro sob o nº 00002453193. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479230"
                ],
                "1479526": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de abril de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 05 de abril de 2013, às 17h, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bl 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença de todos os Conselheiros. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) o pagamento de bônus ao Diretor Presidente referente ao exercício de 2012; (ii) a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2013 a ser submetida à Assembleia Geral Ordinária da Companhia; (iii) o pagamento de indenização à Divertplan Comércio e Indústria Ltda., e sua respectiva retenção dos valores devidos ao construtor contratado pela Companhia; e (iv) a ratificação da celebração dos Contratos de Prestação de Fiança firmados entre a Companhia e o Banco Itaú BBA S.A. 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram sobre os itens constantes da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: (i) a proposta de pagamento de bônus ao Diretor Presidente referente ao exercício de 2012, conforme Anexo I à presente ata, o qual será arquivado na sede da Companhia. (ii) a proposta de fixação do montante de R$ 21.776.973,71 referente à remuneração fixa e à variável dos Administradores da Companhia; e de R$ 4.954.268,21 referente à remuneração a título de opções de compra de ações a serem outorgadas em 2013 aos Administradores da Companhia, totalizando um montante global anual de R$ 26.731.241,92 para o exercício de 2013, conforme tabela constante do Anexo II à presente ata, a ser submetida à aprovação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Os valores ora aprovados são líquidos de encargos sociais que sejam ônus do empregador. (iii) a celebração de acordo entre a Companhia e a Divertplan Comércio e Indústria Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.111.235/0001-70 (\"Divertplan\"), para indenização de avarias nos equipamentos da Divertplan decorrente de danos causados no interior do espaço comercial 203-D localizado no Shopping ParkshoppingCampoGrande, no Rio de Janeiro. O pagamento da indenização à Divertplan será integralmente abatido do saldo remanescente devido pela Companhia à construtora responsável pela construção do referido empreendimento. (iv) diante da limitação estabelecida no artigo 22 (m), item \"b\" do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram ratificar a celebração dos Contratos de Prestação de Fiança firmados entre a Companhia e o Banco Itaú BBA S.A., de forma a cumprir exclusivamente as obrigações de pagamento contraídas, respectivamente, pelo shopping New York City Center e pelo ParkShoppingSãoCaetano em contratos de fornecimento de energia, conforme especificado no Anexo III à presente ata, arquivado na sede da Companhia. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos do Estatuto Social da Companhia. Os Conselheiros José Carlos de Araújo Sarmento Barata, José Paulo Ferraz do Amaral, John Sullivan e Russel Todd Goin, enviaram seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2460020 e data de 12/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/04/2013\r\n\r\n304725-02\r\n\r\nId: 1479526"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (8) DA ATA DA 11ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2012. Na qualidade de secretário da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (8), da Ordem do Dia da Ata da 11ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 27 de junho de 2012, às 9h30m, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Por fim, com relação ao item (8) da Ordem do Dia, na forma do artigo 150 da Lei nº 6.404/76, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a substituição do membro suplente do Conselho de Administração da Companhia Sr. Armando Ramos Tripodi pelo Sr. Marcelo Almeida de Souza, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 12453310-0, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 099.981.477-00, com endereço comercial na Rua do Ouvidor, nº 98, 8º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em complementação ao mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. O Conselheiro eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado e presta a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha; João Carlos de Almeida Gaspar, Shakhaf Wine; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Renato Torres de Faria; Rafael Cardoso Cordeiro; Sergio Franklin Quintella; Fernando Magalhães Portella; Alexandre Jereissati Legey; Cristiano Yazbek Pereira; José Valdir Ribeiro dos Reis; Fernando Marques dos Santos; e Carlos Augusto Borges. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2012. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2359077 e data de 23/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n11ª RCA - 27/06/2012\r\n\r\n304192-02\r\n\r\nId: 1479512"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22-NIRE nº 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta de RCA: Data, Hora e Local: 22/03/2013, às 10:30h, na sede da Sociedade, situada à Av. Rio Branco n° 125, 8° andar, Centro/RJ, CEP 20040-006. Convocação: Os Srs. Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Fernando de Lima Menge. Secretário da Mesa: Sr. Ronnie Vaz Moreira. Deliberações: Os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar o 2º Termo de Aditamento à Cédula de Crédito Bancário nº 101112030013000, emitida em 29/03/12, com desembolso em 30/03/12, no valor original de R$ 20.000.000,00, com saldo devedor atual de R$ 22.724.640,00, com vencimento em 24/06/2013, em parcela única, no montante de R$ 23.470.256,78 permanecendo como avalista a sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A.. Em decorrência das aprovações acima autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente: Fernando de Lima Menge. Secretário: Ronnie Vaz Moreira; Conselheiros: Fernando de Lima Menge, Ricardo de Assis; Felipe José Figliolini Filho; Ronnie Vaz Moreira; Maria Cristina Teixeira; Luciana Vellozo Santos. RJ, 22/03/2013. Jucerja nº 00002458808 em 10/04/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1479465"
                ],
                "1479567": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA\r\n\r\nE GESTÃO EM SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 00.165.960/0001-01\r\n\r\nExtrato da Ata da 18ª Assembleia Geral Extraordinária e nova redação do Estatuto Social. Aos 12 dias de setembro de 2012, às 10 horas, na sede da Companhia, na Rua Coronel Madureira, 40, loja 14, na cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.990-000, com a presença dos acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinatura apostas no livro de presença de acionistas, às fls. 10, sob a presidência do Sr.André Burlamaqui e secretariado pelo Sr. Jeferson Francisco da Silva, dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: (1) Aprovada a nova redação do estatuto social, nos termos do Anexo Único à presente, e as regras de governança constantes do denominado Caderno de Governança, datado de 13 de agosto de 2012;(2) Eleitos como membros do Conselho de Administração, os Srs. (2.1.) ROBERTO JOSÉ FIGUEIRA COELHO, portador da cédula de identidade nº 5901498, expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF nº 010.322.167-00; (2.2) ANDRÉ BURLAMAQUI, portador da cédula de identidade nº 08110037-2, expedida pela SECC/RJ, inscrito no CPF nº 004.281.967-99; e (2.3) ARTHUR GUIMARÃES BASTOS COTRIM, portador da cédula de identidade RG nº 12.658.642, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF nº 824.487.447-34, que fazem a declaração de desimpedimento, nos termos do artigo 147 da Lei 6.404/76; (3) Fixada a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração em até R$ 65.000,00; ANEXO ÚNICO - EXTRATO DO NOVO ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO ÚNICO - DENOMINAÇÃO SOCIAL, DURAÇÃO, SEDE E FORO - (Artigo 1º a 3º.) A Companhia é uma sociedade por ações de capital fechado denominada GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, fundada em 1º. de setembro de 1994.Tem sua sede social na cidade de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Madureira, 40, loja 14, Centro, CEP 28.990-000.Poderá abrir e extinguir filiais no país ou no exterior. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - OBJETO SOCIAL - (Artigo 4º) A Companhia tem por objeto social, o desenvolvimento de sistemas e programas para computador customizáveis e não customizáveis, bem como sua comercialização; prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de gestão pública, incluindo o planejamento estratégico, planos diretores e urbanos de cidades, visando a modernização administrativa e fiscal, relacionados à tecnologia da informação; elaboração e execução projetos e serviços de segurança digital relacionado à tecnologia da informação; disponibilização de infraestrutura e centros de tecnologia de informação e comunicação para terceiros (outsourcing); prestação de serviços de hospedagem e colocação em Data Center; elaboração e execução de projetos de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), inclusive digitalização; prestação de serviços de Call Center; prestação de serviços de informática e processamento de dados; treinamento e capacitação na área de informática; prestação de serviços de geoprocessamento de dados e imagens, cartografia e topografia, compreendendo o estudo, o levantamento, escanerização, vetorização, digitalização e informações geográficas, bem como a comercialização de imagens e sensoriamento remoto; prestação de serviços de aerofotogrametria; prestação de serviços de assistência técnica em equipamentos de informática e comunicação; locação de máquinas e equipamentos para escritório e informática; comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática; comércio varejista de livros e materiais didáticos de produção própria ou adquiridos de terceiros; edição de livros didáticos, na forma impressa, eletrônica e na internet; desenvolvimento de sistemas ou aplicativos educacionais customizáveis ou não customizáveis, bem como sua comercialização, distribuição e revenda; formação pós-graduada de caráter profissional; treinamento, capacitação em desenvolvimento profissional e gerencial, realização de cursos, palestras, eventos educacionais e culturais e outras atividades relacionadas ao ensino presencial e à distância; e participação em outras sociedades; CAPÍTULO III - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - (Artigo 5º e 6º) O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 3.240.000,00, representado por 3.240.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Aos acionistas são assegurados os direitos que a lei lhes confere. CAPÍTULO IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA COMPANHIA - (Artigo 7º) - Os órgãos da administração são a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e a Diretoria. O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. Os conselheiros e diretores tomarão posse, mediante termo lavrado em livro próprio. - CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL - (Artigo 8º ao 13º) - A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem, ou nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social. Compete ao Conselho de Administração a convocação das Assembleias Gerais, observada a legislação aplicável. O Presidente da Assembleia Geral será o Presidente do Conselho de Administração. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as deliberações que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento.- Sem prejuízo das demais competências previstas em lei e nesse Estatuto Social, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias, que somente poderão ser aprovadas pelo voto correspondente a 70% do capital votante: tomada, anualmente, das contas dos administradores e deliberação sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas, bem como sobre a destinação do saldo do lucro líquido do período; emis são de ações, debêntures, conversíveis ou não, bônus de subscrição ou quaisquer títulos ou direitos conversíveis em ações, bem como a criação de nova classe de ações ou modificação das características das classes já existentes; resgate, amortização ou reembolso de ações pela Companhia, bem como compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; implementação de quaisquer planos de opção de compra de ações da Companhia para os seus empregados; participação em grupos de empresas, bem como sobre operações de incorporação, fusão, transformação, cisão, incorporação de ações ou qualquer outro tipo de reestruturação societária da Companhia, incluindo a incorporação de outras empresas pela Companhia; autorização aos administradores da Companhia para declarar falência, dissolução e/ou liquidação; liquidar a Companhia, bem como eleger e destituir liquidantes e aprovar suas contas; e ajuizar pedido de processamento de recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial; abertura ou fechamento do capital social da Companhia; declaração de dividendos obrigatórios e aprovação para o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, e de dividendos intercalares à conta de lucros apurados em balanço trimestral, se assim for proposto pelo Conselho de Administração; e celebração, alteração, modificação ou rescisão, pela Companhia, de qualquer contrato celebrado com seus acionistas ou qualquer afiliada. CAPÍTULO VI - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - (Artigo 14º a 16º) A Companhia terá um Conselho de Administração composto por, no mínimo 3 e, no máximo, 5 membros, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Um dos membros eleitos será designado, pelos acionistas, como Presidente do Conselho de Administração. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e realizadas na forma do estatuto social e da lei aplicável. Conselho de Administração é órgão de orientação e direção superior da Companhia, competindo-lhe, além das demais atribuições previstas na legislação e no Estatuto Social, deliberar acerca das seguintes matérias, que somente poderão ser aprovadas pelo voto favorável de 3 Conselheiros: aprovação do orçamento anual da Companhia; a menos que incluído no Orçamento Anual, a concessão ou obtenção de empréstimo a qualquer título pela Companhia ou a emissão de garantia de qualquer natureza pela Companhia, em valor superior a R$ 1.000.000,00, considerado um ato isolado ou um conjunto de atos relacionados a uma mesma operação, atualizado monetariamente pela variação do IGP-M; aprovação de gravames de ações ou ativos da Companhia; implementação de quaisquer decisões de investimento pela Companhia em sociedades ou em projetos de interesse da Companhia; escolha e destituição de auditores independentes e assessoria jurídica; declaração de dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, e de dividendos intercalares, à conta de lucros apurados em balanço trimestral; venda de ativos fixos da Companhia cujo valor contábil exceda R$ 50.000,00, atualizado monetariamente pela variação do IGP-M; autorização de todas as despesas, a qualquer título, de qualquer natureza, não incluídas no Orçamento Anual, que excedamR$ 50.000,00 em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, atualizado monetariamente pela variação do IGP-M; celebração de qualquer acordo, contrato, compromisso ou transação com qualquer de suas acionistas ou sociedades coligadas, ou com acionistas de qualquer de suas acionistas ou sociedades coligadas; e instrução aos representantes da Companhia para participação em Assembleias Gerais ou reuniões de sociedades nas quais a Companhia detenha qualquer investimento ou participação. CAPÍTULO VII - DIRETORIA - (Artigo 17º a 23º) A Diretoria será composta por até 47 diretores, sendo 20 diretores executivos, um com a função de presidente, e até 27 diretores estaduais, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Compete à Diretoria Executiva a prática de todos e quaisquer atos relativos ao objeto social da Companhia, como, em caráter meramente enunciativo e, portanto, não restritivo: cuidar para que a lei e o Estatuto Social sejam observados e cuidar para que as decisões tomadas pela Assembleia Geral e pela reunião do Conselho de Administração sejam cumpridas; apresentar anualmente o relatório de administração sobre os negócios da Companhia e os principais fatos administrativos do exercício encerrado, bem como o balanço e outras demonstrações financeiras; coordenar e supervisionar todas as atividades da Companhia em negociações estratégicas com terceiros envolvendo assuntos críticos relacionados aos negócios da Companhia; manter a coordenação permanente entre o Conselho de Administração e a Diretoria, bem como desempenhar quaisquer atribuições a serem definidas pelo Conselho de Administração; conduzir as negociações em quaisquer controvérsias ou disputas envolvendo a Companhia e terceiros conforme aprovado pelo Conselho de Administração; contratar e demitir empregados; e indicar procuradores para representar a Companhia. Compete, especificamente, a cada membro da Diretoria Estadual, o exercício das seguintes atividades, subsidiária e complementarmente ao disposto na legislação aplicável e neste Estatuto Social: representar a Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, dentro do estado ou território onde esteja atuando, sendo vedada a constituição de advogados ou outros procuradores, salvo os definidos abaixo; cuidar para que a lei e este Estatuto Social sejam observados e cuidar para que as decisões tomadas pela Assembleia Geral e pela reunião do Conselho de Administração sejam cumpridas; e representar a Companhia, ou nomear procuradores para representá-la, em licitações e todos os seus procedimentos e, nesses casos, podendo assinar isoladamente todos os documentos aí envolvidos, inclusive contratos, sempre dentro do estado ou território onde esteja atuando. A Companhia será sempre representada de uma das seguintes formas, à exceção do definido acima para os diretores estaduais: por 2 Diretores Executivos; por um Diretor Executivo, em conjunto com um Diretor Estadual ou com um procurador; por 2 procuradores com poderes específicos outorgados pela Companhia. Qualquer Diretor, agindo isoladamente, terá poderes para executar os seguintes atos: endosso de cheques para depósito nas contas da Companhia; receber citações e intimações; e assinatura de correspondências de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. CAPÍTULO VIII - CONSELHO FISCAL - (Artigo 24º) O Conselho Fiscal, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto de 4 membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. CAPÍTULO IX - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - (Artigo 25º a 28º) O exercício social coincidirá com o ano civil. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, a serem submetidas à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. O lucro apurado será destinado 5% para reserva legal; 25% como dividendos; e o saldo remanescente definido pela Assembleia Geral. A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO - (Artigo 29º) A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos termos da lei. CAPÍTULO XI - RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E LEI APLICÁVEL - (Artigo 30º a 31º) Fica estabelecida a arbitragem para dirimir qualquer controvérsia, disputa ou litígio. CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES GERAIS - (Artigo 32º a 35º) A Companhia e seus administradores deverão respeitar e cumprir as regras de governança aprovadas pelos acionistas, bem como os Acordos de Acionistas celebrados. Os casos omissos neste Estatuto Social ou em Acordo de Acionistas, se houver, serão resolvidos pela Assembleia Geral. Em caso de abertura de capital, a Companhia deverá aderir a seguimento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa para a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes e está transcrita no livro de atas de assembleia geral, às fls 42v a 49v.\r\n\r\nId: 1479567"
                ],
                "1479573": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304243-02\r\n\r\nId: 1479573"
                ],
                "1479519": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A maioria dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas na ata. III. CONVOCAÇÃO: Realizada através de mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Como Presidente, o Sr. Alex Waldemar Zornig e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. V. ORDEM DO DIA: (i) Rerratificação da ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 13 de setembro de 2012. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, a unanimidade dos Conselheiros presentes decidiu retificar o item (ii) das Deliberações da ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 13 de setembro de 2012, de modo a fazer constar o nome completo do Sr. Wagner Brandão, cuja eleição para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia foi aprovada durante a referida Reunião. Assim sendo, onde se lê \"Wagner Brandão\" deve-se ler \"Wagner Nobres Brandão\", ficando ratificados os demais termos da referida deliberação, a qual passará a apresentar a seguinte redação: \"Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, tendo em vista os pedidos de renúncia dos Srs. Eduardo Felippe Michalski e João de Deus Pinheiro de Macêdo como membros da Diretoria Estatutária da Companhia, bem como a reformulação da estrutura da Administração da Companhia, aprovada em Assembleia Geral realizada nesta data, os Conselheiros resolveram eleger, pelo período de 3 (três) anos, ou seja, até o dia 13 de setembro de 2015, os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia: (i) como Diretor Geral, o Sr. LUIZ ANTONIO ALVES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 12.678-6ª - CRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 194.623.286-68, residente e domiciliado na Rua Hannibal Porto nº 450, 7º andar, Irajá, Rio de Janeiro; (ii) como Diretor de Gente, o Sr. JULIO CESAR FONSECA, brasileiro, separado consensualmente, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30, residente e domiciliado na Rua Hannibal Porto nº 450, 7º andar, Irajá, Rio de Janeiro; (iii) como Diretor de Finanças, o Sr. TARSO REBELLO DIAS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 08.401.392-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.455.577-17, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ; (iv) como Diretor de Operações, o Sr. FRANCIS JAMES LEAHY MEANEY, irlandês, solteiro, economista, portador da carteira de identidade RNE nº V218988-N, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.404.117-80, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ; (v) como Vice-Diretor de Operações, o Sr. JOSÉ CLAUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 068859297, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 009.469.547-47, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ; e (vi) como Diretor, sem designação específica, o Sr. WAGNER NOBRES BRANDÃO, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade de nº 284485190 - Detran, inscrito no CPF/MF sob o nº 247.767.688-10, residente e domiciliado na Rua Hannibal Porto nº 450, 7º andar, Irajá, Rio de Janeiro.\". VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa; Alex Waldemar Zornig - Presidente da Mesa; e os demais Conselheiros, Srs. Eurico de Jesus Teles Neto, Julio Cesar Fonseca e Pedro Santos Ripper. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2443985 e data de 27/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 16/01/2013\r\n\r\nId: 1479519"
                ],
                "1479622": [
                    "V - Ata",
                    "QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 06.252.493/0001-33 - NIRE Nº 33.3.0027340-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/03/2013. Aos vinte dias do mês de março, do ano de dois mil e treze, às 10:00 (dez) horas, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, reuniram-se em ASSEMBLEIA Geral Extraordinária os acionistas representantes da totalidade do capital da empresa, denominada QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., conforme pode ser constatado pelas assinaturas constantes na Lista de Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência da ASSEMBLEIA o acionista JOAQUIM DA SILVA ROSA, que convidou o acionista VITOR DOMINGOS DE SOUZA CANANÉA, para secretariá-lo. Assim constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Sr. Presidente declarou instalada a presente ASSEMBLEIA, esclarecendo que a mesma fora convocada por carta-circular endereçada ao domicílio de cada acionista, do teor seguinte: “Quim Empreendimentos e Participações S.A. - C.N.P.J. (MF) nº 06.252.493/0001-33 - Convocação - São Convidados os Senhores Acionistas de Quim Empreendimentos e Participações S.A., para se reunirem em ASSEMBLEIA Geral Extraordinária , no dia 20 de março do ano de 2013 às 10:00 horas, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) redução do capital social e forma de o fazer; b) Em virtude da referida redução de capital, alteração do contrato social; c) redistribuição e adaptação da composição societária em virtude da redução de capital supra mencionada e manutenção da proporcionalidade inicial entre sócios, tendo em vista a manutenção da proporção do capital social; e d) assuntos gerais. Em seguida o Sr. Presidente, sem mais delongas, colocou em discussão o item \"a\" da pauta, “redução do capital social e forma de o fazer”, nos termos seguintes: a) em decorrência da diminuiçao da atividade econômica e por consenso, propõe-se reduzir o capital social de R$ 1.540.398,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta mil, trezentos e noventa e oito reais) para R$ 895.006,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e seis Reais), sendo tal redução procedida com a retirada da sociedade dos imóveis integralizados no capital social, enunciados a seguir: (i) Apartamento 1003 do prédio sito à Rua Francisco Otaviano, n° 23, bloco II, Copacabana, Rio de Janeiro, com direito a 3 (três) vagas de garagem, sendo 2 (duas) no primeiro estacionamento elevado e 1 (uma) no estacionamento intermediário, devidamente registrado no Cartório do 5° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, RJ, sob o n° 30.130, Registro R15, em 03.07.92, no valor de R$ 47.943,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e três Reais); (ii) Apartamento 707, com direito a 1 (uma) vaga de garagem do prédio sito a Rua Silveira Martins, n° 132, freguesia da Glória, Rio de Janeiro, RJ, devidamente registrado no Cartório do 9° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, RJ, sob o n° 44.504, em 24.02.1997, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil Reais); (iii) Terreno na Rua Capistrano de Abreu, n° 25, adquirido conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 6º Ofício de Notas, Livro 4911, fls. 83, em 29/08/1991, no valor de R$ 96.408,00 (noventa e seis mil, quatrocentos e oito Reais); (iv) Loja na Rua Tonelero, n° 316, cujas descrições constam de Escritura Pública lavrada no 20° Ofício de Notas, Livro 2669, fls. 054, em 30.08.93, no valor de R$ 13.556,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta e seis Reais); (v) Imóvel constituído pelo Lote nº 19, Quadra 20, do Loteamento denominado “Condomínio Recanto de Olga Diuana Zacharias”, situado em Campo Redondo, Zona Urbana do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia/RJ, adquirido conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas de São Pedro da Aldeia/RJ, Livro 221, fls. 169/170v, em 26.06.1997, no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos Reais); (vi) 1/3 de Lote de Terreno - Lote 24, onde será construído o apto. 208, em Condomínio de Unidades Autônomas, Cabo Frio, RJ, no valor de R$ 33.312,00 (trinta e três mil, trezentos e doze Reais); (vii) Imóvel constituído pelo apartamento 701, com direito a uma vaga de garagem do prédio sito na Rua Senador Vergueiro, nº 218, na freguesia da Glória, Rio de Janeiro, RJ, e sua fração ideal de 6/1200 do respectivo terreno, descrito e caracterizado na matrícula nº 23.623, do 9º Ofício do RGI, conforme Escritura Pública lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, Livro SC-062-E, fls 08, em 29.06.2000, devidamente registrado no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, RJ, sob o nº R.12, na Matrícula 23.623, às fls. 02, em 25.07.2000, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); (viii) Imóvel constituído pelo Lote nº 1, Quadra 20, do Loteamento denominado “Condomínio Recanto de Olga Diuana Zacharias”, situado em Campo Redondo, Zona Urbana do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia/RJ, medindo 300,00 m², com uma casa residencial, com a área construída de 72,70m², cujas metragens, confrontantes e demais características, estão contidas na matrícula nº R-4-10429, em 04.05.85, do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, adquirido conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 14º Ofício de Notas do Rio de Janeiro/RJ, Livro SB-082, fls. 177, em 28.03.1994, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, RJ, na matrícula 10.429, sob o nº R-8, em 02.11.95, no valor de R$ 5.675,00 (Cinco mil e seiscentos e setenta e cinco Reais); (ix) 50% (cinqüenta por cento) do imóvel constituído pela Loja A e correspondente fração ideal de 2.9005%, situado na Rua Senador Vergueiro, nº 157, com direito a 09 vagas de garagem, localizadas na parte descoberta do pavimento de garagem elevada, e correspondente à fração ideal de 0,1131% do respectivo terreno para cada vaga de garagem elevada, na freguesia da Glória, Rio de Janeiro/RJ, cujas metragens, características e confrontações são as constantes da matrícula nº 91.854 do Livro 3-GH a fls. 191 do Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº R-02, conforme Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 13º Ofício de Notas do Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 257.761, fls. 02, em 24.04.2001, no valor de R$ 341.000,00 (Trezentos e quarenta e um mil Reais); (x) As áreas de terras nº 13 e 14, situadas no lugar denominado São José de Imbassaí, 3º Distrito de Maricá, RJ, assim descritas e caracterizadas: 13 - área de 360,19m², medindo 19,54m de frente para a Rua Projetada, 19,96m pelo lado direito limitando-se com a área nº 12, 17,65m pelo lado esquerdo limitando-se com a área nº 14, e 18,97m pelos fundos, limitando-se com os pertences ao espólio de Durval da Costa Simas; 14 - área de 360,01m², medindo 20,354m de frente para a Rua Projetada, 17,65m pelo lado direito limitando-se com a área nº 13, 15m pelo lado esquerdo limitando-se com o loteamento Balneário Rancho Alegre, e 24,12m pelos fundos, limitando-se com os pertences ao espólio de Durval da Costa Simas; adquiridos conforme Escritura Pública de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários de Meação, lavrada no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Maricá, Livro 303, fls. 194, em 21.03.1995, no valor de R$ 2.449,00(dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais); e (xi) Áreas de terras nºs 03 e 04, situadas no lugar denominado São José de Imbassaí, 3º Distrito de Maricá, assim descritas e caracterizadas: 03 - área de 366,59m², medindo 21,20m de frente para a Rua Projetada, pelo lado direito mede 16,95m, limitando-se com a área nº 02, pelo lado esquerdo mede 17,63m, limitando-se com a área nº 04, e pelos fundos mede 21,21m, limitando-se com o loteamento Vilar Maricá; 04 - área de 364,61m², medindo 20,30m de frente para a Rua Projetada, pelo lado direito mede 17,63m, limitando-se com a área nº 03, pelo lado esquerdo mede 18,29m, limitando-se com a área nº 05, e pelos fundos mede 20,31m, limitando-se com o loteamento Vilar Maricá, adquirido conforme Escritura de Compra e Venda, lavrada no Cartório do 2º Ofício de Maricá, Livro 313, fls. 27/28, em 31.01.1995, no valor de R$ 2.449,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais); tais imóveis, então, que haviam sido integralizados nesta sociedade pelo sócio JOAQUIM DA SILVA ROSA, totalizando o valor de R$ 645.392,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais), e que a partir deste ato, com a anuência dos demais acionistas não mais integram o patrimônio desta sociedade retornando ao sócio JOAQUIM DA SILVA ROSA, que os havia integralizado; Após breve discussão, o item acima descrito foi posto em votação e aprovado por unanimidade dos acionistas. O Sr. Presidente, então, colocou em discussão e votação o item b da pauta, “Em virtude da referida redução de capital, alteração do contrato social”, fazendo-o nos termos seguintes:b) Em virtude da referida redução de capital, o Artigo 4º dos Estatutos Sociais tem de ser alterado, para refletir a nova realidade, sugerindo-se a redação seguinte: \"Artigo 4º - O Capital Social é de R$ R$ 895.006,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e seis Reais) dividido em 895.006 (oitocentos e noventa e cinco mil e seis) ações ordinárias nominativas, todas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma\"; Posta em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade dos acionistas. Assim sendo, o Sr. Presidente pôs em discussão o item c da pauta, “redistribuição e adaptação da composição societária em virtude da redução de capital supra mencionada e manutenção da proporcionalidade inicial entre sócios, tendo em vista a manutenção da proporção do capital social.” Fazendo-o, então, nos termos seguintes: c) Do mesmo modo, em virtude da redução de capital supra mencionada, tendo em vista a manutenção da proporção do capital social, o sócio JOAQUIM DA SILVA ROSA passará a deter 338.134 (trezentos e trinta e oito mil, cento e trinta e quatro) ações. O sócio VITOR DOMINGOS de SOUZA CANANÉA passou a deter 278.436 (duzentas e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis) ações. O sócio JORGE ROBERTO DE AZEVEDO ROSA passou a deter 278.436 (duzentas e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis) ações”. Posta em votação, foi aprovado por unanimidade dos acionistas presentes. Por fim, o item d da pauta, assuntos gerais, foi trazido à baila, constatando-se não haver assuntos gerais a serem discutidos.. Não havendo nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente ata no livro próprio, interrompendo, para tanto, a sessão. Reaberta a sessão, após sua transcrição, foi esta ata lida, discutida, votada e aprovada, e, por estar conforme, por todos assinada. Rio de Janeiro, 20 de março de 2013. JOAQUIM DA SILVA ROSA, presidente; VITOR DOMINGOS DE SOUZA CANANÉA, secretário. Acionistas) - JOAQUIM DA SILVA ROSA; JORGE ROBERTO DE AZEVEDO ROSA; e VITOR DOMINGOS DE SOUZA CANANÉA.\r\n\r\nId: 1479622"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2013, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 2. Eleição da Diretoria. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente\r\n\r\nId: 1479089"
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                        "1478746": [
                            "V - Ata",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 30.04.13, às 08:30h em 1ª convocação e às 9h em 2ª convocação, na Av. Atlântica, nº 3716 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:1.Ordinária.1.1Exame e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.12; 1.2Destinação do resultado do exercício, dos lucros acumulados e das reservas de reinvestimentos; 1.3Fixação da remuneração anual global da Administração e 1.4 Dispensa de remuneração para o Conselho de Administração 2. Extraordinária.1.1Ratificação do valor gerencial da ação;1.2 Análise e deliberação sobre investimentos e desinvestimentos da sociedade; e 1.3 Planejamento Estratégico; 1.4 Assuntos Gerais.Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social de 2012. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478746"
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                        "1477949": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.201.787/0001-85 - NIRE 333.0016625-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 27 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Maria Angélica, nº 310, parte, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados sociais do exercício; e (iii) Discutir a atual situação do Conselho de Administração com relação ao cumprimento de suas atribuições estatutárias e legais. De acordo com o artigo 22 do Estatuto, poderão tomar parte na Assembleia Geral Ordinária os acionistas cujos nomes constem no livro de registro de ações da Companhia até 3 (três) dias antes da data marcada para a realização da assembleia. Em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Instrução CVM n° 481/09, as Demonstrações Financeiras Padronizadas, nas quais constam o Relatório da Administração, cópia das Demonstrações Financeiras e parecer dos Auditores Independentes, e os Comentários dos Administradores foram divulgados em 27 de março de 2013 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. A Administração - CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR.\r\n\r\nId: 1477949"
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                        "1479695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\n8a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Santo Inácio, 530, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudio Otávio M. Xavier\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1479695"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n3a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Gen. Andrade Neves, 90 - 5° andar - conj. 54, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPaulo Cesar Pinho Fernandes\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1479691"
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                        "1479698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n9ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Washington Luiz, 820 - conj. 801, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A..\r\n\r\nPorto Alegre, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Teixeira Marcantonio\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1479698"
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                        "1479692": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n7a EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Mal. Hastinfilo de Moura, 338-C, aptº 16-D, São Paulo - SP, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nSão Paulo, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nJorge Ricardo Gomes Cardoso\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1479692"
                        ],
                        "1478061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2013 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das demonstrações contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria, e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1478061"
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                        "1478857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74 - NIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 25 de abril de 2013, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n° 358 - 2°andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a)Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. b) Destituição e Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia e c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Aprovação do lançamento a título de “Absorção de Prejuízos Acumulados”, do saldo existente na conta de “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”; c) Alteração dos artigos 21°, 24°, 26° e 30° do Estatuto Social da Companhia em decorrência de modificações estruturais das Diretorias e d) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, números 055, 056 e 057, respectivamente dos dias 25, 26 e 27 de março de 2013 e no Jornal “O DIA”, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2013\r\n\r\nId: 1478857. A faturar por empenho"
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                        "1477547": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30/04/2013, às 9:00, em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), na sede social da Companhia, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; ii) Aprovação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012, com utilização parcial da reserva de capital para absorção do saldo do prejuízo apurado; iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e iv) Fixar a remuneração global dos Administradores. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGO deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGO: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, com firma reconhecida, outorgado há menos de 1 (um) ano da data da AGO e os documentos que comprovem os poderes do(s) signatário(s) do instrumento de mandato, em caso de acionista pessoa jurídica. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGO munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%, e o respectivo pedido deverá ser formulado, por escrito, com ao menos 48 horas de antecedência da AGO. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Rogério Furtado Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1477547"
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                        "1479699": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\n11ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCOMUNICADO DO AGENTE FIDUCIÁRIO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontra à disposição dos Senhores Debenturistas, na Rua Luciana de Abreu, 461, Porto Alegre - RS, o Relatório Anual abordando os fatos de maior relevância concernentes à emissão de debêntures da Gerdau S.A.\r\n\r\nPorto Alegre, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nLuis Carlos Echeverria Piva\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 1479699"
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                        "1477832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA\r\n\r\nSENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 24 abril de 2013, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de MeIo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2012; b) Eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 09 de abril de 2013. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1477832"
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                        "1478528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 02.351.006/0014-53\r\n\r\nAVISO: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, Torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Duque de Caxias a renovação da licença ambiental de operação para Comércio atacadista de produtos derivados de petróleo (Asfaltos) no endereço sito Av. Mascarenhas de Morais, 950, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nId: 1478528"
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                        "1479620": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE. GPC Participações e parte de suas controladas ingressaram com pedidos de recuperação judicial para garantir a proteção de seus ativos. A GPC Participações S.A. (BM&FBovespa: GPCP3), “Companhia”, informa a seus acionistas e ao mercado em geral que, em conjunto com suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A., denominadas “Controladas”, ingressou com pedido de recuperação judicial, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05, o qual aguarda deferimento do Juízo competente. A medida visa a proteger o valor dos ativos próprios e de suas controladas, a atender de forma organizada e racional aos interesses da coletividade de seus credores na medida dos recursos disponíveis e, principalmente, à manutenção da atividade econômica e do valor de mercado da Companhia e suas Controladas. A Companhia manterá durante todo o processo sua estrutura de relacionamento com o mercado, divulgando oportunamente na forma da legislação vigente as informações relativas ao processamento dos pedidos de recuperação judicial, bem como outros fatos e informações pertinentes. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Emilio Salgado Filho. Diretor Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1479620"
                        ],
                        "1463530": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO RALLY LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.188.714/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO RALLY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022677, com validade até 14 de março de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA GUAPORÉ, 126 - BRÁS DE PINA, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/202639/2004) \r\n\r\nId: 1463530"
                        ],
                        "1477824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.832.397/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022896, com validade até 11 de julho de 2013, para a instalação de três boxes para a realização das atividades de limpeza, tratamento mecânico de superfície e pintura em estruturas metálicas, na RUA 14, LOTE 1991 - CIDADE GEBARA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/513272/2012) \r\n\r\nId: 1477824"
                        ],
                        "1458489": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 67.405.936/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022565, com validade até 06 de março de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos para frota própria, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 6.901 E 6.200 (PARTE) - PÓLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n. E-07/200820/2004) \r\n\r\nId: 1458489"
                        ],
                        "1473177": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 36.297.125/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022749, com validade até 27 de março de 2018, para realizar a atividade de extração de 400 m³/mês de argila, numa área de 43,95 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.517/2009, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 269182 m E e 7585140 m N, no IMÓVEL POÇO GORDO, - POÇO GORDO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504654/2009) \r\n\r\nId: 1473177"
                        ],
                        "1479258": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO JARAGUÁ/EGESA - COMPERJ \r\n\r\nCPNJ: 13.492.218/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSÓRCIO JARAGUÁ/EGESA - COMPERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001851 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN021800 para: Operar o canteiro de obras de apoio à instalação do Parque de Tanques do COMPERJ das unidades U5133, U6310 e U6312, e realizar as atividades de jateamento, pintura e gamagrafia. Processo E-07/502687/2012.\r\n\r\nId: 1479258"
                        ],
                        "1478451": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.645.794/0001-60\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN022950, com validade até 15 de abril de 2018, que a autoriza PARA REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE SAIBRO E IMPLANTAR PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, EM ÁREA DE 4,59 HECTARES, CONFORME DNPM Nº 890.002/2013,, na SAIBREIRA DO ANISIO - SITIO SÃO JOÃO, VILA HOMERO ECARD - COORDENADAS 21º50'32,95\"S - 42º22'37,67\"W - SANTA RITA DA FLORESTA, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/507331/2012) \r\n\r\nId: 1478451"
                        ],
                        "1473434": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RIO POLÍMEROS S.A.. \r\n\r\nCNPJ: 01.202.799/0002-42\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nRIO POLÍMEROS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.04.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente a atividade de fabricação de polietileno e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1.001 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 18.04.2013 a 22.04.2013, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1473434"
                        ],
                        "1479150": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIARCPF. Nº 688.823.277-87\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 91\r\n\r\nLEILÃO: MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR MATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01 EDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra d do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão dos veículos abaixo relacionados, recolhidos pela DRFA provenientes de roubo/furto e outros ilícitos, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVAs e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação em leilão público no dia 22/05/2013 às 11:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara -Militar Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Maria Izabel Cunha de Aguiar, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº. 3502/2005 Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº. 331/2009 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº. 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº. 8722/93. Cobrança de diária a partir do 5º dia da data de emissão da Nota de Arrematação do Leiloeiro:AOM6327, VW, 2007, 2007, 9BWCA05W17P073540, RICARDO ALVES DO NASCIMENTO, MARIA DAS GRACAS NEVES DE SOUZA, BANCO ITAUCARD SA; ASE3819, GM, 2009, 2010, 9BGTR69C0AB231323, JAIRO MIRANDA MOREIRA, ALTINO DIAS JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL; BIO9733, FIAT, 1992, 1992, 9BD146000N3897204, VALDECIR JOSE DA SILVA, MARCUS VINICIUS RODRIGUES; BNC4155, FORD, 1987, 1987, 9BFBXXLBABHC50381, CARLOS ANTÔNIO FRANCO, WANDERLEY PINHEIRO DE AGUIAR, ABN AMRO BANK ; GZE5429, VW, 2002, 2002, 9BWCA05Y22T128515, CARLOS ALBERTO MENDONÇA, CARLOS ALBERTO MENDONCA; JDZ6502, GM, 1990, 1990, 9BGJK69YLLB035191, GLAUCO FIGUEIREDO PINTO, MURILO LEAL SANTOS; JMS9822, GM, 2006, 2007, 9BGRZ08907G114362, DIOGO DOS SANTOS DE ARAUJO, DIOGO DOS SANTOS DE ARAUJO; KNQ0542, VW, 1991, 1992, 9BWZZZ32ZMP039501, DIEGO DUARTE MATTOS LESSA, SIMONE DUARTE MATTOS / ANDRE LUIZ B DA SILVA; KNR9699, HONDA, 2008, 2008, 9C2JC30708R644013, BRUNO CASSIO DE OLIVEIRA GENEZIO, FERNANDO CESAR VELOSO SAVEDRA; KNX1109, VW, 1997, 1998, 9BWZZZ377VT216776, ALEXADRE NASCIMENTO DE PAULA, ALMIR TEODORO CORREA, HSBC BANK BRASIL SA BCO MULTIPLO; KOC6076, VW, 1975, 1975, BJ137813, ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA; KOF5304, FIAT, 1988, 1988, 9BD146000J3308227, PATRICIA ROSA COUTINHO, FRANCISCO JOSE MIRANDA DE SOUSA/MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES ALVES; KPB0928, VW, 2008, 2009, 9BWAB01JX94000783, EDIR ENALDO SOARES DE ARAUJO , LUIZ GUILHERME SANTOS , BANCO ITAULEASING SA ; KQG6099, VW, 1983, 1984, 9BWZZZ30ZEP002010 REM, ANTENOR JOSE DA SILVA NETO, ANTENOR JOSE DA SILVA NETO; KQQ2121, FIAT, 2000, 2000, 9BD178530Y2214065, PAULO RICARDO GOMES GERALDO, MARIA JOSE DA SILVA PINHEIRO/ANTONIO CARLOS DA COSTA, BANCO DO BRASIL SA; KQW0608, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R104746, LEONARDO FONSECA DA SILVA, LEONARDO FONSECA DA SILVA; KRU2269, YAMAHA, 2011, 2012, 9C6KG0460C0061021, MARCO ANTONIO SILVA, MARCO ANTONIO SILVA; KSM3808, FORD, 1986, 1986, 9BFBXXLBABFG50097, LUIZ CLAUDIO MACHADO JUNIOR, CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO / LUCIANA PINTO GOUVEIA; KTE7184, GM, 1986, 1986, 9BG5TE08UGC153915, CARLA CRISTINA S DA COSTA, DAYSE DE SOUZA L.FERREIRA VILLELA BARBOSA; KUQ7710, VW, 1993, 1993, 9BWZZZ55ZPB348102, RAIMUNDO JOSE DOS S. FILHO, DEISE LUCI CIODARO/FABIO DE SOUZA NETTO; KVJ4974, HONDA, 2010, 2011, 9C2KC1670BR304425, ADRIANO P MARTINS, ELIZEU RODRIGUES MARTINS, BCO BRADESCO FINANC. SA; KVL2317, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R028295, CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ABDIAS FURTADO DE SOUSA; KVM2238, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R101919, ELBES RODRIGO DA SILVA SOARES, MARCIO GIARDINA PONTES; KVP2624, HONDA, 2008, 2008, 9C2JC30708R540547, IONE FERREIRA DA COSTA SILVA, IONE FERREIRA DA COSTA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I; KVP3933, I/VW, 2009, 2010, 8AWPB05Z4AA020918, MARTA IRENE DE MEDEIROS VARGENS, MARTHA IRENE DE MEDEIROS VARGENS, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA; KVT3020, HONDA, 2008, 2008, 9C2KC08108R243009, DIOGO GALVAO DOS SANTOS, SABRINA DA SILVA DE LIMA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; KVX4173, FIAT, 2010, 2011, 9BD118181B1121898, ADRIANA FRAGOSO SATALO, ANDREA FRAGOSO SATALO; KWF1949, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R105324, JEFFERSON GABRIEL RABELLO DA SILVA, PAULO APOLINARIO DOS SANTOS; KXG0864, HONDA, 2007, 2007, 9C2KC08507R078906, MARCIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA, LEONARDO DA SILVA BARROS, BANCO FINASA SA; KXN1044, SUNDOWN, 2007, 2007, 94J2XHEG77M003467, FLANKLIN OLIVEIRA DE AMORIM TABOSA, FREDERICO HENRIQUE S COSTA SILVA; KXN6076, KASINSKI, 2010, 2011, 93FGR250ABM005981, ALEXANDRE TRINDADE PINHERO BITTENCOURT, ALEXANDRE T P BITTENCOURT, BV FINANCEIRA SA C F I; KYB2865, I/FIAT , 2009, 2010, 8AP17201MA2038949, LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA, RAQUEL GODINHO GOMES DA SILVA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KYF1333, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R120097, WENISTHON BRUNO CORREA PINTO, LUIZ PRESTES GLYCERIO MELCIADES; KYP2079, I/FORD, 2008, 2008, 3FAHP08Z08R246288, MARIO VITOR LOPES NETTO, MARIO VITOR LOPES NETTO; KYY1758, HONDA, 2009, 2009, 9C2JC41109R531997, FABIO HENRIQUEFERREIRA W. ANDRE, JOSE CARLOS SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; KZB5521, I/JAC , 2010, 2011, LJ12FKR11B4291761, MARA RUBIA SIMAS REIS, MARA RUBIA SIMAS REIS, HSBC B.BRASIL SA BCO MULTIPLO; KZF4774, HONDA, 2010, 2010, 9C2JC4120AR105969, LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS RAMOS, PAULO LEONARDO DA SILVA SOARES, BANCO ITAUCARD S/A; KZV1935, HONDA, 2005, 2006, 9C2JA04106R004986, IVO SOARES GONÇALVES, ROSILENE HENRIQUE CARVALHO/LILIANE SANTOS ALMEIDA CEZAR; KZY0779, HONDA, 2005, 2006, 9C2KC08106R007334, FABRICIO SANCHES FIGUEIREDO, CARLA ROSA DA SILVA; KZY8997, HONDA, 2006, 2007, 9C2JC30707R027609, LEANDRO VILLAR SILVA, DEBORA CARDOSO DA SILVA , PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; LAC5477, FIAT, 1994, 1994, 9BD146000R5234446, BRUNO N F D SILVA, JOAO GARRIDO DOS SANTOS COSTA; LAL8740, IMP/CITROEN, 1994, 1995, VF7X17B00R07B9183, VINICIUS MARTINS DE MATOS, DULIO URUBATAN MATOS LEITE/FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE, BC ABN AMRO REAL SA; LAM1303, GM, 1994, 1995, 9BGKZ08GSRB401743, HENRI RAMOS MAGALHAES JUNIOR, JOSE ALVES MACHADO FILHO/CLAUDIO LUIZ A DE GUSMAO; LAO6330, FORD, 1995, 1995, 9BFZZZ54ZSB677152, JORGE LUIS RODRIGUES, LEZILTO PINTO MONTEIRO; LAO9153, FORD, 1995, 1995, 9BFZZZ54ZSB673765, ANTONIO ABREU DA SILVA, ANTONIO ABREU DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A; LAS2197, GM, 1980, 1981, 5E08BAC112893, LIDOMAR DOS SANTOS SILVA, LIDOMAR DOS SANTOS SILVA; LAS2866, FORD, 1995, 1995, 9BFZZZ54ZSB712066, MARCELO PEREIRA DUTRA, JORGE LUIS DE O SOARES; LAT8853, GM, 1989, 1990, 9BGTC11ULKC103705, ANDRE SILVA JORGE, RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA; LAV9455, FIAT, 1995, 1996, 9BD146000S5549349, MARCIANO BARBOSA MENDES, MARCIANO BARBOSA MENDES/CHRISTIANNE NUNES CARVALHO DA SILVA; LAW0796, GM, 1992, 1993, 9BGJG11GPNB008180, ALDAIR DE SA ANTUNES, FRANCISCO NICOLAU COSTA/VANDER DE LIMA ; LBC9420, FIAT, 1995, 1996, 9BD146097S5670021, RAPHAEL DOS SANTOS PINTO, BARBARA REGINA COSTA SANTOS/BARBARA REGINA C.SANTOS, BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARREND MERC; LBI8849, FIAT, 1996, 1996, 9BD146107T5808714, CLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES, CLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES/LUIZ CARLOS SANT ANNA; LBJ1656, FIAT, 1996, 1996, 9BD178226T0023973, PAULO VITOR DOS SANTOS NOVAES, PAULO VITOR DOS SANTOS N MELO/PAULO VITOR DOS SANTOS NOVAES MELO, BANCO ITAUCARD SA; LBT0964, FIAT, 1997, 1997, 9BD178226V0335308, ANA CRISTINA RAMOS PORTO MENDES, MANOEL RODRIGUES FRANCO; LCF4527, IMP/FIAT, 1997, 1998, 8AP146028V8808458, MARCELO DA SILVA DE JESUS, EDUARDO ARAUJO LEITE, BV FINANCEIRA S A C F I; LCL0441, HONDA, 2004, 2005, 9C2HA07005R009846 , DENILSON DIAS DE ASSIS, CARIN LONGUINHO PEREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; LCV2654, FIAT, 1999, 1999, 9BD158068X4073795, EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA; LCV3667, GM, 1999, 1999, 9BGSC19Z0XC762169, WELLINGTON CLEY BARBIERI GONÇALVES, WELLINGTON CLEY B GONCALVES; LCX1140, FIAT, 1999, 2000, 9BD158068Y4085530, NEEMIAS MARTINS DA COSTA, TIAGO DA COSTA MARTINS; LCZ1956, FIAT, 1999, 2000, 9BD158068Y4104792, MARCELO MARQUES MAGALHAES, RAFAEL SOUSA MARTINS DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL; LGA1557, GM, 1983, 1983, 5C11ACC116137, ROBERTO BRAGA RIBEIRO DUARTE, JOSE VILLAVERDE ARCEU NETO; LGG2789, GM, 1982, 1983, 5C11ACC106392, ANDREA LINS DUARTE, WILSON NUNES SOARES; LGH1395, GM, 1983, 1983, 5E11UCC167226, JOSE SIDRONIO SOARES, FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; LGL3380, GM, 1983, 1983, 5C11UCC147919, CUSTODIO FERNANDES CHAGAS, CUSTODIO FERNANDES CHAGAS/EPSO; LGM3594, GM, 1980, 1980, 5C11AKC152802, RENAN COSTA BASSANO, ANDREA CRISTINA GUIMARAES; LGX7657, GM, 1984, 1984, 9BG5TC15UEC149307, MARCELO JORGE DOS SANTOS ALARCON, MARCELO SANTOS DA COSTA; LHM7383, VW, 1989, 1989, 9BWZZZ30ZKT018547, ANDRE LUIS COSTA DE PAIVA, ANDRE LUIS COSTA DE PAIVA/ERN; LIH9812, VW, 1992, 1992, 9BWZZZ30ZNP200825, ALBERTO DA ROCHA SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA CARDOSO; LIJ3763, VW, 1991, 1991, 9BWZZZ33ZMP005895, EMIR F. ALMEIDA , DISNAVE DIST NACIONAL DE VEICULOS LTDA / ANTONIO DE CARVALHO FARIA, CONS UNIAO DOS REV RA; LIM4712, VW, 1988, 1988, 9BWZZZ30ZJT037063, GILBERTO GUILHERMINO DE SOUSA, GILBERTO GUILHERMINO DE SOUZA; LIO0428, VW, 1983, 1983, 9BWZZZ32ZDP024458, HENEIDA O.MARTINS, HENEIDA DE OLIVEIRA MARTINS; LIP6336, FIAT, 1993, 1993, 9BD146000P5063648, CLEBER EDUARDO COUTO, ZENAIDE MOREIRA AMADOR; LIU6177, GM, 1992, 1992, 9BGKT08GNNC327836, BRUNO MACEDO DE SOUZA, BRUNO MACEDO DE SOUSA; LIY2378, GM, 1994, 1994, 9BGKY08GRRC337822, YUG LIMA DE MELO, YUG LIMA DE MELO/JANIA MARIA XAVIER DA SILVA; LIY8418, FORD, 1987, 1987, 9BFBXXLBAHBD61483, THIAGO NAVARRO PEGORARO, ROMULO MARTINS SALGADO; LJD8032, FIAT, 1993, 1993, 9BD146000P5014128, JOSIAS SOARES PEREIRA, MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA; LJE9878, FIAT, 1985, 1985, 9BD14600003034000, JOSE EDVALDO DE SOUSA, JOSE EDVALDO DE SOUZA; LJF8323, VW, 1981, 1981, BT452021, MARCIO LOPES DE BRITO, JOSE SANTOS DE MACEDO/LUBO; LJH8181, GM, 1984, 1984, 9BG5TC11UEC135863, CARLOS HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS, JOAO BATISTA VAZ; LJI3965, GM, 1994, 1994, 9BGKY08GRRC347172, RAFAEL JOAO SOUZA SANTOS BARRETO, OSWALDO GONCALVES JUNIOR/RMLA; LJN1132, VW, 1985, 1986, 9BWZZZ30ZGP400333, MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, HUADY SANCHES REIS, CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL; LJQ6625, FIAT, 1993, 1993, 9BD146000P5064124, LUCIVAL GOMES FERREIRA, CORA LOUVEN DOS SANTOS/VERONICA LIMA DA SILVA; LJV4103, GM, 1983, 1983, 5E11UCC127576, LUIZ FERREIRA DA CRUZ, MARIA CRISTINA DE ABREU MACEDO; LJV5329, FORD, 1984, 1984, 9BFBXXLBABEC56052, SERGIO PINTO DOMINGUES, LUIZ DOS SANTOS REZENDE; LKJ1953, VW, 1988, 1988, 9BWZZZ30ZJT016363, ANDERSON GENESTRA AMARAL, MARCIA MORAES TEIXEIRA/RAFAEL DIAS LOPES; LKS2605, HONDA, 2008, 2008, 9C2KC08508R088108, ROGER MACHADO MOTA, ROGER MACHADO MOTA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST; LLP9691, HONDA, 2011, 2011, 9C2NC4310BR274182, MARCIS VINICIUS ALVARES AMARAL, PHILIPE JACOM GOMES CALDERARO/PHILIPE JACON GOMES CALDEIRARO, BCO PANAMERICANO; LNX4095, RENAULT, 2001, 2002, 93YLB06252J311051, SEVERINO DO RAMO HENRIQUES, ALLAN CRISPIM DE ALMEIDA/ANA LUCIA FERREIRA; LOM2074, FIAT, 2002, 2003, 9BD17146232270512, ANDERSON COSTA FERNANDES, KATIA REGINA DA SILVA DANTAS, BANCO ITAUCARD SA; LOU3493, HONDA, 2003, 2003, 9C2MC35003R137944, EUDICARLOS DE OLIVEIRA SOUSA, MARCOS GOMES DE SOUZA/ROSALINA COSTA; LOZ8160, FIAT, 2007, 2007, 9BD17106G72975256, MARCIO JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO, ROBERTA PESARINO DE O CARVALHO/MARCIO JUNIOR PEREIRA DO NASCIMENTO, BANCO ITAUCARD S/A; LPC4138, HONDA, 2007, 2008, 9C2JC30708R089091, TIAGO DE SOUZA BRAGA, TIAGO DE SOUZA BRAGA, BANCO FINASA SA; LPM0587, FORD, 2004, 2004, 9BFZF10BX48202516, ANA CRISTINA COSTA BARBOSA, IRACY COSTA BARBOSA, BANCO ITAULEASING SA; LPN5779, PEUGEOT, 2009, 2010, 9362NKFWXAB048193, SANCLER BRUNO DA MOTA, SANCLER BRUNO DA MOTA; LPO5942, VW, 2010, 2010, 9BWDA05U2AT231983, EMERSON MELLO GARCES, EMERSON MELLO GARCES; LRH2841, HONDA, 2010, 2010, 9C2KD0520AR012043, JANAINA PEREIRA DOS SANTOS, RITA DE CASSIA INACIO DOMINGUES, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A; LTA0386, YAMAHA, 2003, 2003, 9C6KE042030013274, CAIO ANTONIO VENTURA DA SILVA, AISLAN FREITAS PINTO , BANCO VOLKSWAGEN S/A; LTQ0769, CITROEN, 2005, 2005, 935CHRFN25B506578, MANUEL MEDEIROS BARBOSA, WELLINTON JOSE VICENTE , BV FINANCEIRA SA C F I; LUY4234, HONDA, 2005, 2006, 9C2KC08106R850977, CLAUDEMIR MORAES DA SILVA, LUCIANO DRUMOND XAVIER PINTO; LVA1983, HONDA, 2005, 2005, 9C2JC30705R059113, JAILSON SANT ANA DA SILVA, EDSON FERREIRA DE AGUIAR; LVD5192, VW, 2006, 2006, 9BWKA05Z664135228, THIAGO FERREIRA DE ANDRADE, LEONARDO FRANCISCO MEROTTO, BCO PANAMERICANO; LVE0350, PEUGEOT, 2003, 2004, 9362A7LZ94B001051, CLAUDIO KIFFER GUIMARAES, ANA LUCIA DOS SANTOS KIFFER, BV FINANCEIRA SA C F I; MPQ3736, VW, 1998, 1999, 9BWZZZ373WT097321, JOAO DIAS DOS SANTOS FILHO, MARIA CRISTINA DE SOUZA; MUJ0633, VW, 1993, 1993, 9BWZZZ32ZPP004496, ELIANE GOMES DA SILVA, ELI BARBOSA PEREIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Retirada dos débitos (IPVAs/ multas) no Banco Bradesco S/A, retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Av. Duque de Caxias nº 334 - Deodoro - Rio de Janeiro/RJ. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVAs e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação e que o IPVA/ taxas de 2013 e dos anos subseqüentes será por conta do comprador/arrematante. O DETRAN-RJ e o Leiloeiro não se responsabilizam pela inclusão de restrição judicial após a entrega do documento ao arrematante. Conforme dispõe o artigo 123 do CTB há o prazo de 30 dias para providenciar a abertura do processo para regularizar o veículo arrematado junto ao DETRAN-RJ, o que é de inteira responsabilidade do arrematante, e caso não o faça ficará impedido de participar de leilões posteriores e acarretará multa administrativa. Informações (21) 3369-8166. Rio 17.04.2013. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ Presidência.\r\n\r\nId: 1479150"
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                        "1474642": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 - NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Srs Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1a Convocação no dia 30/04/2013, às 10h, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis; Relatório da Administração; e Proposta de destinação do resultado e retenção de lucro para investimentos referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; c) Dar conhecimento das renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos gerais. I - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os artigos 1o, 5o, 16, 17, 23, 24, 36 e 37 do Estatuto Social; b) Assuntos Gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 08/04/2013. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474642"
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                        "1474956": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 14:30 horas do dia 26 de abril de 2013, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2012; \r\n\r\nII - Eleição dos membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIII - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, na condição de representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nomeado na 582ª Reunião Extraordinária do referido Colegiado, realizada em 22 de março de 2013;\r\n\r\nIV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva, dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1474956"
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                        "1478755": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ nº 00.389.526-0001/05\r\n\r\ne\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES e Logística - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ nº 04.585.463/0001-13\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Liquidante da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Ordinária e o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL convocam seus acionistas para se reunirem conjuntamente em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da primeira, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, salas 910 e 911, nesta cidade, a fim de rerratificar a Assembleia Geral Extraordinária da FLUMITRENS realizada em 30/05/2001 ao deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1) Transferência, para a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, dos bens que remanesceram contabilizados na Companhia Fluminense de Trens- Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Ordinária após sua cisão parcial ocorrida em 30/05/2001, no valor total de R$ 100.363.526,71 (cem milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), conforme consta do P.A E-12/180.007/2009; \r\n\r\n2) Redução do capital social da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS em igual montante; \r\n\r\n3) Aumento do capital social da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, em igual montante e, em consequência, reforma parcial de seu Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLiquidante - FLUMITRENS\r\n\r\nLUIZ CARLOS VELLOSO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração - CENTRAL\r\n\r\nId: 1478755"
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                        "1476795": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIGOS DA PENÍNSULA\r\n\r\nCNPJ:04.994.550/0001-24\r\n\r\n“Edital de Convocação”\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n*Ficam convocados os associados da ASSAPE - Associação Amigos da Península, para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no Auditório do Barra Experience, situado à Av. Via Parque S/N, no dia 25 de abril de 2013, às 19h30min, em primeira convocação, com o “quorum” estatuário, ou 30 (trinta) minutos após, em segunda e última convocação, instalando-se com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”:\r\n\r\nA) Empossar os Conselheiros Comunitários, previamente eleitos nas assembleias dos diversos condomínios, ou formalmente indicados pelos titulares de lotes, para exercício do mandato;\r\n\r\nB) Eleger Presidente e Vice-Presidente do Conselho Comunitário;\r\n\r\nC) Eleger os membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\nD) Discutir e deliberar sobre o orçamento da Associação para o corrente exercício, apresentado pelo Conselho Comunitário, com parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nE) Deliberar sobre as contas da Administração, com parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nNos termos dos dispostos no § 2° do art. 9 do Estatuto, aos associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembleias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa.\r\n\r\nNos termos do art. 20 do Estatuto, não se admitirá a representação de associados pessoas físicas por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia.\r\n\r\nNos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 38 do Estatuto, as indicações dos condomínios e dos proprietários ou promissários compradores de lotes, deverão ser encaminhadas à administração da Associação até 03 - (três) - dias úteis antes da data designada para a realização da Assembleia Geral Ordinária. Não sendo feitas as indicações, será empossado Conselheiro Comunitário representante do condomínio o síndico com mandato em vigor.\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos associados, na administração da Associação, os documentos de que se trata o art. 25 do Estatuto\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho Comunitário\r\n\r\nId: 1476795\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 16/04/2013."
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                        "1477465": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) ratificar a eleição de membro do Conselho de Administração, que havia sido indicado pelos demais membros do Conselho de Administração na reunião realizada em 12.11.2012, nos termos do artigo 150 da Lei nº 6.404/76; e (iii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. II - Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a redação do artigo 5º, caput, do Estatuto Social, a fim de ajustá-la ao aumento de capital no valor de R$ 400.000.002,30, aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17.09.2012 e homologado em 05.12.2012; (ii) aprovar o aumento do limite do capital autorizado, previsto no artigo 9º do Estatuto Social, de 600.000.000 (seiscentos milhões) para até 750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões) de ações emitidas; (iii) alterar o artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, visando adequar e simplificar a forma de representação da Companhia; e (iv) consolidar o Estatuto Social de acordo com as alterações mencionadas acima. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://ri.br.brookfield.com/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, até o dia 26 de abril de 2013, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 24 de abril de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1477465"
                        ],
                        "1479113": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA-EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 30 de abril de 2013, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2012; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1479113. Por ofício"
                        ],
                        "1478723": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nempresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunir em AGO/AGE a realizarem-se no dia 30/04/13, às 10:00h, na Sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, 219, RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração para o biênio 2013/2014, designação do seu presidente e fixação de verba anual global dos administradores para o exercício de 2013. AGE: Debater as alternativas propostas no Plano de Recuperação Judicial em trâmite na 7ª Vara Empresarial, processo nº 03140919720128190001 com vistas e reestruturação econômica-financeira da empresa. 05/04/2013, Marnio Everton Araújo Camacho - Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1478723"
                        ],
                        "1479247": [
                            "V - Ata",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.388.943/0001-92 - NIRE nº 33300013954\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de H.Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 09h, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1479247"
                        ],
                        "1478069": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 30 de abril de 2013, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) retificação da remuneração global dos membros da Administração da Companhia referente ao exercício de 2012; (2) a captação de recursos, pela Companhia, no valor de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), por meio da sexta emissão, pela Companhia, de Notas Promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de emissão (“Notas Promissórias”), para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476”); (3) aprovação, no âmbito da captação de recursos por meio da emissão das Notas Promissórias, dos termos e condições que deverão constar das cártulas das Notas Promissórias; (4) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Notas Promissórias; e (5) a participação da Companhia no Leilão nº 001/2013-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478069"
                        ],
                        "1478598": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas em conjunto no próximo dia 29 de Abril de 2013, às 10,00 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 9 - 1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos da Diretoria; B) Eleger os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2011 e 31/12/2012; D) Distribuição de Dividendos sobre os Lucros Acumulados que consta do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2012 e E) Assuntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nId: 1478598"
                        ],
                        "1479202": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0830056-8 / CNPJ 10.770.313/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS.\r\n\r\nFicam convocados os senhores Sócios Quotistas da FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA. (“FSB” ou “Sociedade”), a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 30/04/2013, às16h00min em primeira convocação com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e às 16h30min em segunda chamada com qualquer número de titulares do capital social, na sede social da FSB localizada à Rua São José, nº 70, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar as políticas internas da Sociedade; (ii) aprovar a inclusão de cláusulas sobre governança corporativa no contrato social da Sociedade; (iii) outros assuntos de interesse da Sociedade.Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. Magno Ferreira Trindade - Administrador\r\n\r\nEmitir e encaminhar NF para:\r\n\r\nDIÁRIOS PUBLICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 07.074.869/0001-20\r\n\r\nRUA DA CONSOLAÇÃO 222 CONJ 706\r\n\r\nSÃO PAULO/SP\r\n\r\nCEP: 01302-000\r\n\r\nId: 1479202"
                        ],
                        "1479422": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. 4ª Turbina da UTE Parnaíba I Inicia Operação Comercial Parnaíba I atinge capacidade instalada total de 676 MW. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013 - A MPX Energia S.A. (“MPX” ou “Companhia”) (Bovespa: MPXE3, GDR I: MPXEY), comunica ao mercado que, em 12 de abril de 2013, a Usina Termelétrica Parnaíba I (“Parnaíba I” ou “Empreendimento”), no estado do Maranhão, recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação comercial da quarta turbina, com capacidade instalada de 169 MW. Parnaíba I atingiu, assim, sua capacidade instalada total, de 676 MW. A quarta turbina de Parnaíba I começou a fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em 05 de abril de 2013, em caráter de testes, tendo gerado aproximadamente 19 mil MWh neste período. Com a aprovação da Declaração de Operação Comercial (DOC) da quarta turbina, a planta passa a suprir 450 MW médios para distribuidoras de energia, sendo remunerada segundo os termos do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) assegurado no leilão de energia A-5 de 2008. Com um investimento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, Parnaíba I atinge sua capacidade nominal total 20 meses após o início de implantação do projeto, seguindo assim os cronogramas de construção e investimento inicialmente planejados. O Empreendimento, uma parceria 70/30 entre a MPX e a Petra Energia S.A., comercializou 450 MW médios, por um período de 15 anos. O contrato garante uma receita anual mínima total de R$ 421,2 milhões (base: outubro de 2012), indexada ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE) e, adicionalmente, uma receita variável destinada a cobrir os custos (combustível, operação e manutenção) incorridos quando a planta for despachada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). O gás natural utilizado por Parnaíba I é suprido pela empresa coligada, OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A. (“OGX Maranhão”), uma sociedade formada entre MPX (33,3%) e OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (66,6%). A produção comercial de gás iniciou-se em janeiro de 2013, 16 meses após a perfuração do primeiro poço produtor na Bacia do Parnaíba, e, com a operação da 4ª turbina de Parnaíba I, atingiu aproximadamente 4,4 milhões de m3 por dia. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. MPX Energia S.A.\r\n\r\nId: 1479422"
                        ],
                        "1479542": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 33.3.0027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 25 de abril de 2013, às 11:00 horas, na Rua Candelária, nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação de ampla reforma estatutária para: (a) alteração do caput do art. 14 e supressão de seu parágrafo único; (b) supressão dos incisos IV, VII, IX e XV do art. 15 e alteração dos incisos VI e X do mesmo artigo, bem como criação de novo inciso; (c) alteração do art. 17; (d) alteração do art. 18; (e) supressão do art. 19; (f) alteração do art. 20; (g) supressão dos incisos V, VI e VII do art. 22; (h) alteração do caput do art. 23 e supressão de seu parágrafo único; (i) inserção dos incisos IV, V e VI ao art. 24; (j) alteração do art. 25; (l) supressão do art. 26; (m) supressão do art. 27; (n) supressão do art. 28; (o) inserção de nova Seção III ao Capítulo V do Estatuto Social, sobre \"Responsabilidade dos Administradores\"; (p) supressão do parágrafo terceiro do art. 29; (q) alteração do inciso IX do art. 30; (r) inserção de novo parágrafo ao art. 35; (s) inserção de novo artigo com disposições sobre Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia; e (t) aprovação de eventuais outras alterações estatutárias com o objetivo geral de adequar o Estatuto Social da Companhia ao clausulado geralmente utilizado pelas sociedades controladas pela Sul América S.A., tendo em vista a conclusão da operação de aquisição do controle da Companhia pela Sul América Santa Cruz Participações S.A., controlada indireta da Sul América S.A.; e (ii) eleição de nova composição para o Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304741-02\r\n\r\nId: 1479542"
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                        "1478055": [
                            "V - Convocação",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Em atendimento ao disposto no Art. 132 da Lei nº 6.404/76, ficam convocados os senhores acionistas da Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 15h do dia 29/04/13, na sede social da Cia., na Rua Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá/RJ, para, nos termos do Estatuto Social da Cia., deliberar sobre: (i) a aprovação do relatório anual da administração da Cia. relativo ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) a aprovação das Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/12; (iii) a aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/12 e a distribuição de dividendos, se houver; (iv) a aprovação do parecer dos auditores independentes, elaborado pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes referente ao exercício findo em 31/12/12; (v) a análise do parecer do Conselho Fiscal sobre os documentos acima mencionados; (vi) a eleição e/ou reeleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia.; e (vii) a aprovação da fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria da Cia. para o exercício de 2013. Os documentos pertinentes às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Cia.. RJ, 12/04/13. Atenciosamente, Newton Carneiro da Cunha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1478055"
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                        "1477358": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada às 16:00h do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012 acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos e; (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2012. Os acionistas deverão comparecer à AGO munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei.\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304401-02\r\n\r\nId: 1477358"
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                        "1479154": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/04/13, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2013. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados da Sra. Viviane Merendi Damião, Diretora Administrativa e Financeira da Cia.. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/12 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 27/03/13. Nova Friburgo, 17/04/13. Viviane Merendi Damião - Diretora Administrativa e Financeira, Cesar Rodriguez Carrasquillo - Diretor Geral de Operações Comerciais.\r\n\r\nId: 1479154"
                        ],
                        "1477786": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios D.Pedro I, Gonçalves Ledo, José Clemente, Princesa Leopoldina e Ouro Preto, convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 19 de Maio de 2013 e os Edifício José Bonifácio e Edifício Ipiranga convocam para o dia 26/05/2013, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico, Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, RJ, 04 de abril de 2013. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D. Pedro I - bl./01; Síndico do Ed. Princ. Leopoldina - bl./05; Síndica do Ed. José Bonifácio - bl./02; Síndico do Ed. Ipiranga - bl./06; Síndica do Ed. Gonçalves Ledo - bl./03; Síndico do Ed. Ouro Preto - bl./07 e Síndico do Ed. José Clemente - bl./04.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304432-02\r\n\r\nId: 1477786"
                        ],
                        "1477920": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 24 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Consignar que os atos societários da Companhia permanecerão sendo publicados no Jornal Corporativo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 24 de março de 2013, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nXP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1477920"
                        ],
                        "1479250": [
                            "V - Convocação",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 13 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril de 2012. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata\r\n\r\nId: 1479250"
                        ],
                        "1479280": [
                            "V - Convocação",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33-3-00161490\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415-parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril 2013. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 1479280"
                        ],
                        "1479584": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nConvocação e Aviso: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 27/04/13, às 10hs, na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/12; b) Destinação do resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; d) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da sociedade. RJ. 15/04/13. A Diretoria. \r\n\r\nId: 1479584"
                        ],
                        "1479273": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.091.365/0001-02 - NIRE nº 33300165827\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de HSJ Comercial S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1479273"
                        ],
                        "1479231": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.107/0001-88 - NIRE nº 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de Participações Industriais Tec S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 15h, na sede social, na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1479231"
                        ],
                        "1479215": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 17:00 horas do dia 29 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479215"
                        ],
                        "1479530": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE nº 3330026277-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 25 de abril de 2013, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Candelária nº 60 - 9º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de ratificar a celebração de aditamento ao \"Contrato de Compra e Venda de Ações\" celebrado pela Companhia em 28 de maio de 2012, cujo objeto consistiu na alienação das ações de emissão da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP detidas pela Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304740-02\r\n\r\nId: 1479530"
                        ],
                        "1477679": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios do Ginásio Araruama Ltda., para Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de maio de 2013 com início às 17:00h para primeira convocação, às 17:30h para a segunda e às 18:00 para a terceira, em sua sede social, situada na Rua Bernardo de Vasconcellos n°.150, Centro, Araruama/RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; 2) Eleger Membros do Conselho Fiscal para mandato em 2013; 3)Outros assuntos pertinentes à Assembléia Geral Ordinária. Araruama, 24 de maio de 2013. Amilton Nunes de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 1477679"
                        ],
                        "1479272": [
                            "V - Convocação",
                            "Nigatec Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, as 10h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril de 2013. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 1479272"
                        ],
                        "1479211": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.008/0001-04 - NIRE nº 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 13h, na sede social, na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1479211"
                        ],
                        "1477913": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.055.352/0001-59\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os senhores acionistas para a AGO que será realizada no dia 16/05/13, às 10h, na rua Visconde de Albuquerque 463/701, Leblon, Rio, com a seguinte ordem do dia: 1. Examinar e aprovar as contas do exercício de 2012; 2. Decidir sobre distribuição de resultado. Aviso aos Acionistas: Informamos que se encontram à disposição, na sede da Cia, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012. RJ, 15/04/13.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304599-02\r\n\r\nId: 1477913"
                        ],
                        "1478780": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2013, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) destinação do resultado; c) eleição da diretoria; d) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304680-02\r\n\r\nId: 1478780"
                        ],
                        "1478397": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2013, às 14:00hs, na Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2012, bem como a destinação dos resultados; e b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. RJ, 05/04/2013. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478397"
                        ],
                        "1477930": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.267.404/0001-10 - NIRE 33.3.0028481-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Convocamos os acionistas da CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 24 de abril de 2013, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Consignar que os atos societários da Companhia são publicados no Jornal Corporativo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Informamos que os documentos pertinentes às matérias aqui previstas foram amplamente divulgados aos acionistas da Companhia desde 24 de março de 2013, os quais se acham à disposição dos acionistas na sede social da Companhia desde então. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nCélula Participações S.A.\r\n\r\nId: 1477930"
                        ],
                        "1478074": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição dos dividendos. Os documentos a que se refere no artigo 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2013 e no Diário Mercantil nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2013, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1478074"
                        ],
                        "1478052": [
                            "V - Convocação",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001- 20\r\n\r\nÀ EMPRESA MARANHENSE DE MINERAÇÃO S.A. - Av. Santos Dumont, 650, Tirirical - São Luís, MA, Cep 65046-660. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente edital, e nos termos do artigo 294 da Lei 6.404/76, ficam V. Sas. como acionistas da Gypsolite do Brasil S/A - Indústria e Comércio de Gesso, convocados para comparecer às ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede social localizada na Rodovia Washington Luiz, km. 14, Jardim Primavera, em Duque de Caxias, neste Estado, na qual serão examinados, discutidos e votados os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição dos dividendos. Os documentos a que se refere no artigo 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2013 e no Diário Mercantil nos dias 01, 02 e 03 de abril de 2013, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Duque de Caxias, em 10 de abril de 2013. Eneida Melo Cruz - Diretora.\r\n\r\nId: 1478052"
                        ],
                        "1479140": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29/04/2013, às 15h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: \r\n\r\nI - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1479140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477366": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada no dia 30 de abril de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e distribuição de dividendos; (iii) orçamento de capital para o exercício de 2013; e (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nNiterói, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMário Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1477366"
                        ],
                        "1478065": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se, em 30 de abril de 2013, às 15 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; (2) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (4) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, em função do término do mandato dos seus atuais membros; e (5) aprovação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1476360": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FREIRE, BÁEZ & CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.714.520/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTE: 2º Grau/1979 - Auxiliar Técnico de Eletrônica: Cláudio Rangel Salvadôr (2ª via)\r\n\r\nDiretora: Claudia Patricia Freire Báez - Reg. 60537/2009\r\n\r\nSecretária: Marcia Couto Sardinha Siqueira - Reg. 1802/88 ECDAT.\r\n\r\nId: 1476360"
                    ],
                    "1478561": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nALC Org. de Ensino e Empreendimentos Ltda S/C\r\n\r\nC.N.P.J. 04.557.327/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2012 - A Diretora do Voltaire Colégio e Vestibulares, mantido pela ALC Org. de Ensino e Empreendimentos Ltda S/C, situado à Rua Coronel Moreira Cesar, 392, Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, 2012, Ana Carolina Nascimento Campanario, Andressa Rodrigues Vasques, Bruna dos Santos Lessa, Caius Doherty Madeira Silva, Carlos Augusto Batista de Oliveira, Carolina Silveira Maltauro, Isabelle de Oliveira Araujo, Jessica Pinheiro Vieira, Julia Cunha Deps Miguel, Julia Paiva Cerino, Lara Holmes de Rezende Serrano, Louise Terra Mota Maia, Lucas Lopes de Mello, Luis Paulo Vaz Martins, Maria Gabriela Felix Merendi, Matheus Ennes Brasil, Matheus Pereira de Araujo, Paula Carolina da Silva Pinheiro, Pedro Henrique Redelico Rinaldi Silva, Pedro Lucas Mencari Farhat, Pedro Paulo Medeiros Alves Rasberge Soares, Rafaella Rocha Celoni, Raquel da Silva Souza, Rebeca Moreira Manso, Rhaysa Alves da Silva Lima, Suellen Gomes Coutinho, Thaís Vieira de Figueiredo Motta, Willys da Silveira Barreto Junior, Yanne Valente Abreu e Yasmin Marins Gutterres. Niterói(RJ), 02 de abril de 2013. Secretária Escolar: Isabella Fernandes de Souza - Reg. nº 1174/06-CEN/RJ; Diretora: Lydia dos Santos Barroso Carvalho/REG 0124-03-La Salle/04-RJ.\r\n\r\nId: 1478561"
                    ],
                    "1474164": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 03.020.073/0002-14\r\n\r\nA Diretora do Colégio Francisco de Assis, mantido pelo Colégio Francisco de Assis Ltda, situado na Rua Goulart de Andrade, nº 221 - Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular, Ano 2011: Leonardo Rodrigues Vieira de Oliveira, Priscila Ferreira Fernandes Braz; Ano 2012: Andressa Lua Pinheiro Monteiro, Andrezza Soares de Souza Nogueira, Blenda de Oliveira Couto, Desirée Marie Olinto Souza, Ingrid Chipitelli Fernandes, Larissa Santos Filbert, Lucas de Lacerda Pereira, Marcello Gil Lessa Cardoso, Natasha Lemos Ferreira, Tainá Helena de Anchieta Rocha, Thauan Pereira dos Santos, Thiago Venicio De Souza. Diretora: Juliana Moreira Alfonso Cabada - Registro nº 0503-MEC; Secretária Escolar: Geiza Marinho Gomes - Registro: Of. CDIN nº 1957 SEEDUC- RJ; Publicado pelos Professores Inspetores: Maria de Fátima F. de Oliveira, Matrícula 0942694-1 RM IV, SEEDUC/RJ e Luciene Moura Rodrigues, Matrícula 0942708-9 SEEDUC/CDIN. \r\n\r\nId: 1474164"
                    ],
                    "1478650": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0001-81\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2001. TURMA 3002 - Raphaela Cruz da Silva. ANO 2012. TURMA 3001 - Adriana Monteiro Dias, Amanda de Oliveira Cardoso, Amanda Souza da Silva, Ana Beatriz Woelbert Teixeira Viana, Ângelo Rodney Filgueira Soares Moura, Bruna Michelli de Gouvêa, Christian Melo da Fonseca, Fernanda de Oliveira Cardoso, Gabriel Cunha de Oliveira, Heitor Gomes da Costa, Heloisa Moure Monteiro, Iara de Mello Pereira, Juliana Gomes Barbosa, Juliana Tavares Soares Lima, Karen Karan Bachour, Letícia Tarciso Marinho da Silva, Lorena Huidobro Poleze, Lucas Lopes Gonçalves, Maria Eduarda Alberto de Miranda, Monique Araujo Ferreira, Natália Monteiro de Moura Machado, Natália Navarro Terra Ferreira, Pablo Moraes da Silva, Pedro Victor Gomes da Silva, Rodrigo dos Santos Souza, Sophia Francês Mouzinho, Sophia Lima Conde, Tayana Moreira Dias, Thaís Matheus Moreira, Thaís Moreira Verçosa, Thaís Oliveira Cassiano dos Santos, Vívian Ester Santos Guimarães, Viviane Cardoso Alves, Walison Souza da Silva, Wallace Ferreira Baleroni. TURMA 3002 - Andreia Espasandim Alves Basilio, Ariane de Andrade Gonçalves, Arthur Lopes Valentim, Brenda Marendaz Stassen, Bruna dos Santos Macedo de Oliveira, Carolina Gomes Vergnano, Caroline Almeida Astigarraga, Caroline de Miranda Nóbrega, Carolline Fernandes Dias Azevedo, Davi Alves Moura, David Monteiro da Silva, Dominique Hescketh Mello Nogueira, Esther Samari de Oliveira, Fernanda Larissa Ferreira Simões Santos, Ingrid Mesquita Medeiros, Isabelle Cristina Pereira Fernandes, Jennifer Cristina Dias Soares, Jéssica Andriola Vasconcelos, Kríssia Ferreira Mello Almeida, Laís Victória Santana, Larissa Braga dos Santos, Larissa Muguet Gomes, Leticia Lima de Carvalho, Lidiane Linna Pinheiro Costa, Liliane Batista de Britto, Lourran Araujo de Souza, Lucas Ventura Souza, Márcio Pereira de Souza, Maria Eduarda Fernandes Rocha, Maria Luiza de Oliveira Silva Ramos, Mariana Baroni Ultra, Mariana Carvalhal Pereira, Mateus Vilaró Batista, Melissa Ferraz Santos, Monique Cerqueira Lisboa, Natália Marques de Mello, Nathália Amaral Proença Gomes, Patrícia Oliveira Campos Marques, Perla Dominique Souza dos Santos, Ronaldo Vieira Rocha Junior, Tainá dos Santos Martins, Talita Araújo Ramos, Talita Vieira Neto, Thaís da Silva Costa, Vitor Batista Domingues.\r\n\r\nId: 1478650"
                    ],
                    "1476706": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP\r\n\r\nC.N.P.J 07.083.549/0001-36\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio: 2006: Ingrid Ferreira Cunha Palácio. 2010: Ygor dos Santos Ferreira. 2012: Adriana Sampaio Garcia, Ághata Guedes Miranda, Akel da Silva Saliba, Alessandra Jordão Abreu, Amanda Marcelino Martins, Amanda Silva de Lima, Ana Beatriz Freitas Ramalho, Ana Beatriz Lopes Valério, Ana Helena Torres Brandão, André dos Santos Oliveira, Ariel Faria do Nascimento, Artur Bezerra Muniz, Arthur Monteiro da Silva, Beatriz Chamas Barros, Beatriz Pereira Nascimento, Bianca de Souza Ferreira, Breno Baldner Pires, Breno Valverde Santana, Bruna de Luna Santolin, Bruna Maluf e Silva, Bruna Mendes de Oliveira, Bruno Ribeiro da Silva, Camila Cristina Santos Morais, Camila Velloso Martins, Camilla Boaventura Rodrigues, Carolina Fernandes da Cunha, Caroline Jardim Rodrigues, Caroline Neves de Oliveira, Celso Barroso Valentim Netto, Clara Rocha de Souza, Daniella Nascimento Silva, Dayane de Oliveira Gonçalves, Emanuelle de Almeida Conrado Ferreira, Emanuelle dos Santos Rodrigues, Érica Noronha Bezerra, Fabiane da Silva Marcial, Felipe Araujo da Silva Barbosa, Fernanda Rolemberg Gonçalves Riba, Fernanda Stopa Felipe, Gabriel Luiz Lima Santiago, Gabriella Baptista Lino, Gabrielle Moraes Regal de Castro, Gisele Lopes Ferreira, Guilherme Cunha Muniz de Oliveira, Guilherme Leite Cardoso da Silva, Hellem Beltrame Ney, Heloá Procopio de Melo Silva, Ingrid Correia Marques, Ingrid Cristine Abrahão de Oliveira da Silva, Isabela Alcantara Neves, Isabela Gonçalves Henriques, Isabelle de Azevedo Teixeira, Jean Alves da Rocha, Jeovani Teixeira Vaz Junior, Jessica Cristina Junior da Silva, Jessica de Macedo Silva Vasconcelos, Jéssica de Oliveira Leal, João Alberto Moreno Amaral, João Miguel Prado Menezes, João Victor da Silva Ximenes, Julia Bomfim Caetano, Juliana Marques da Silva Nunes, Juliana Silveira de Oliveira, Juliana Soares de Figueiredo, Juliane Gabriele Simões Barbosa, Karla Beatriz Fernandes Koebcke, Kayo dos Santos Pinheiro, Kethlyn Cavalcante Lima, Lais Cunha de Souza, Laís da Silva Martins, Larissa Alves Petra de Almeida, Larissa França Flores, Larissa Martins Marques, Leonardo Carmo dos Santos, Leopoldo Oliveira Tebaldi, Letícia do Valle Freitas, Louise Barros Patrocínio, Lourdes Maria Santiago Gomes Diogo, Luana Gonçalves Reis, Lucas Calixto de Castro, Lucas dos Santos Salgado, Lucas Lage Balcastro, Lucas Pigatti Oliveira Pereira, Lucas Ribeiro de Souza, Luccas Gabriel Nascimento de Goes Marins, Luis Felipe Fernandes Paiva, Luisa Martins de Almeida, Luiz Fernando Rodrigues Gil, Luiza Silva de Lima, Maisa Fonseca Rebello, Marcella Fried Veloso, Marcelle Pereira Nogueira, Mariana Bonavita Reis, Mariana Oliveira dos Santos, Marianna Nunes Gomes, Marina da Silva Ricardo, Martinho Tolêdo de Souza, Matheus Barreto Rangel, Matheus de Sousa Vieira Henck Auer, Matheus Dias Ponce, Matheus Lindoso Furtado, Monique de Souza Gomes, Natália Costa de Azevedo, Natália Lima Moreira, Nathalia Carolina Prado Menezes, Nathalia da Silva Rodrigues, Nycolly Soares Paiva Balbino, Paola Aragão Simões Candido, Patricia Azevedo Costinhas da Silva, Patrícia de Menezes Vianna, Paula dos Santos Ferreira, Rafael Vasques Magalhães, Rafael Villela Paya, Ramon Silveira Rodrigues, Rayanne Viegas da Silva, Renata de Oliveira Araujo, Richard Luiz Sersosimo Junior, Rodrigo Machado Mello, Sabryna Mendes Vasconcellos, Sara Maria Simões da Silva, Stephany dos Anjos Marques, Tamires Galvão Costa, Tatiana de Freitas Leitão, Thainá de Freitas Pimentel Pires, Thaís de Oliveira Falbo, Thais de Oliveira Malafaia, Thaís Mesquita Jozely de Souza, Thamires Christinne de Souza Lopes Cruz Serrão, Thamires de Oliveira Falbo, Thamiris Nascimento Côrtes, Thays de Sousa Evres, Thayssa Pagano Bezerra de Menezes, Toulouse Fadda Soares, Valeska Pereira Mitrano, Vanessa de Lima Maselli, Verônica Vieira de Mattos, Victor Hugo Melo dos Santos, Victor Hugo Souza dos Reis, Victor Matheus Marques Borges, Vinícius Ferreira Rodrigues Almeida, Wellington da Cruz Malta, Yanka Heluy Fernandes. Maria das Graças Alcantara de Santana - Secretária Escolar - Reg. Nº 2884/96 - CDCR/SEE/RJ. Ademir Bides Alves - Diretor - Reg. Nº 14888/90 - MEC. Antonio Moreira Barbosa Neto - Prof. Inspetor Escolar - Mat. 0942637-0\r\n\r\nId: 1476706"
                    ],
                    "1479144": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23 - 2º andar Centro Engenheiro Pedreira - Japeri, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem e Técnico Enfermagem Módulo II, 2010, 2011, 2012 e 2013. Ano 2010-Camila Chagas dos Santos. 2011- Anderson de Oliveira, Carla Alessandra da Silva Caetano, Carlos Alberto Caetano Silva, Claudia Aparecida de Jesus, Graziele Braz Carvalho, Jussara Aurelina da Silva Vitor, Marlene Gonçalves Maia de Macedo, Paula Cristine da Silva Mouta, Robson Luiz Marcellino, Suely de Sena Santos, Taciane da Silva Alves. 2012- Adriana de Oliveira Ferreira Tuão, Aline da Silva Mendes, Ana Caroline Silva Pereira da Cruz, Andressa Figueira Rodrigues, Amanda Caetano de Oliveira, Adriana de Oliveira, Ariane Vieira da Silva Oliveira, Cáterine Oliveira de Azevedo, Claudia Farias Bastos,Dalva Maria da Silva Oliveira, Danila Adão da Silva, Danila dos Santos Siqueira Lé,Elis Regina da Silva Sena, Evelin Predes Aleixo, Fabiana Margarida Jesus de Oliveira Paes, Fabiana Silva de Oliveira Bastos, Geraldo Costa da Silva,Glauber Lima Silva, Gleicemari de Barros Miranda,Jessica Aline Sá Azevedo Fernandes,Jéssica Costa da Silveira, Jéssica Mendes dos Santos, Kátia Napole Rodrigues, Laci dos Santos Pretes, Lhais Brum Predes, Luana Castagnari Sobral, Lucas Fernandes Beserra, Luciana da Silva Evangelino, Marcia Barbosa da Silva, Maria das Graças Soares do Nascimento, Mayara Christine de Souza Mota, Marisa da Silva Caetano,Raísa Bárbara Silva Faria Pereira, Rosana de Oliveira Melo, Rosângela Mussel Candido, Sandra Martins da Silva, Sandra Regina Leandro Ferreira, Thalita Ferreira de Oliveira, Valdiene Rodrigues Martins, Vanessa Costa da Silva. 2013-Amanda da Silva Bezerra, Claudinei Ventura Oliveira, Douglas da Silva Oliveira, Elisabete Natália Mendes Limeira, Silvânia Santana da Silva, Suzana Silvana da Silva Calixto,. Diretora; Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg.10039-MEC. Secretária; Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg.1951-DAT.\r\n\r\nId: 1479144"
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                    "1473314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Complexo Educacional Vilar dos Teles, mantido por Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda, situado na Rua Venância Oliveira dos Santos, n° 109, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos à Nível Médio, do 2º Semestre de 2007: Ana Cristina Assis Santana, Bruno Luiz da Silva, Caio da Cruz Lemos, Daniel Francisco Guimarães, Danielle Matias de Moura, Deusina Rodrigues Lima, Diego Gomes da Silva, Diogo Muniz da Silva, Douglas da Silva Zanini, Eloisa Maria Silva de Melo, Esdras Maia de Lucena Furtado, Fabiana do Nascimento Silva Medeiros, Fernando Junio Bitencourt, Fábio Silva Borges, Gustavo Vieira Passos Santos, Henrique Farias Silva, Jessica de Souza Santos, Jorge Henrique Donato Brochado, Júlio César Santos Natividade, Leandro Gonçalves Balthazar da Silva, Lucas Gulineli Rosa, Magno Estulano Gonçalves, Marcos Paulo Ferreira Cavalcanti, Pablo Roberto Silva Sant'Anna, Patrícia Torquato Suzaste da Silva, Raphael Souza da Silva Rosa, Renan Silva de Oliveira, Ricardo Costa da Silva, Rodrigo Silva dos Santos, Rúbia Rangel Portela, Sara de Mendonça Botelho, Tiago Araujo dos Santos, Virlane da Rocha Bindaco, Wanderley Luiz Vieira Gravino, Washington Heleno de Souza Furtado,Curso Ensino Médio, em 2007: Felipe Prata Francellino, Lorena Araujo Caldas, Luiz Carlos Ferreira Casemiro, Maristela de Oliveira Santos Cerqueira, Roberta Camila Gomes Ribeiro, Curso Técnico em Informática, em 2007: Felipe Prata Francellino, Lorena Araujo Caldas, Luiz Carlos Ferreira Casemiro, Maristela de Oliveira Santos Cerqueira, Roberta Camila Gomes Ribeiro, Curso Ensino Médio, em 2011: Larissa Barcellos Henriques de Lima. Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior - Registro Nº 2657-SEEC, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas - Registro LP 7502676-DEMEC.\r\n\r\nId: 1473314"
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                    "1478758": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68742618/0007-56\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Destake, mantida pela Escola Técnica Destake Ltda., situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318 - 2º e 3º pavimentos, Centro-Araruama/RJ, Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Radiologia em 2009: Zeli Antunes Alves; em 2010: Andrea Kovaleff da Costa Baptista, Cristina Espindula Mendonça, Diana de Souza Barreto, Silvana Santos de Oliveira; em 2011: Ana Lucia Fernandes Ferreira, Ana Paula Soares de Barros, Anderson Silva de Oliveira, Angelo Lyres Gemmel, Caciane Mendes Ferreira, Emerson Guimarães Soares, Felipe Ferreira Pereira, Heron Cristian Freitas dos Santos, Jéssica Alline Arruda dos Santos, Laura Ruas Reis, Nathalia Matias dos Santos Lopes de Brito, Patricia Barbosa Mendes da Silva, Pricila de Oliveira Mota, Roberto Franklin Leal Rodrigues, Silvano Marinho, Tiago Macedo da Silva; em 2012: Felipe Cardoso do Nascimento, Maria da Glória Figueira, Técnico em Enfermagem em 2009: Maria Cristina de Castro Nascimento; em 2010: Erica Cristina Oliveira Campos da Silva; em 2011: Gisele Silva Rosa Marques, Nayra da Costa Leite; em 2012: Ingrid de Oliveira Medeiros, Rosa Maria Saraiva de Moura, Sebastião Pinto da Silva, Suzane da Silva Pereira, Vilma Santos Sena, Viviani Nogueira de Oliveira Martins; Técnico em Massoterapia em 2012: Elenilson da Conceição Silva, Viviane de Oliveira Côrtes; Especialização em Enfermagem do Trabalho em 2011: Angélica da Costa Viana, Nilton Maximo Pereira Filho, Rafael Tuzzi Flores Gomes; em 2012: Cassimara Silva Guimarães, Gabriela de Jesus Rodrigues, Maria José Moreira, Suellen Andrade Nunes da Costa. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290/MEC. Secretária: Rosemary de Jesus Oliveira - Reg. 1.783/88 DAT SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 1478758"
                    ],
                    "1478162": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Alexis Novellino\r\n\r\nCNPJ 28.852.028/0001-76\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Alexis Novellino, mantido pelo Centro Educacional Alexis Novellino Ltda,situado na Rua Major Belegard nº100, São Bento, Município de Cabo Frio, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio da turma única de 2012:Ana Flávia Procopio de Azevedo, Ana Paula Lima dos Santos, Caroline Magalhães da Silva Soares, Fabiana Coelho de Góes, Felippe Ferreira de Matos e Silva, Filipe Godinho Nogueira, Geovani Cavalcante da Silva, Ingrid Beranger da Costa Pereira, João Marcos Santos das Neves, Juliana Cristal de Souza Santos, Katherine Rodrigues Lavra de Arruda, Leonardo de Melo Cavalcante, Leonardo Francisconi Vieira Pereira, Luara Quinhões Loffreda, Lucas dos Santos Maciel, Pedro Bonatto Neto, Rafaela Moura Tissera, Tatiana do Couto Vecchi Marques, Vinícius Santarem da Costa Machado. Prof. Inspetor Escolar Patricia da Silva Lima Mat: 0942.557-0.\r\n\r\nId: 1478162"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1478815": [
                            "V - Extravio",
                            "Comercial Costa Verde de Itaipuaçu Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.771.903/0001-15/ I.E. 78.062.606\r\n\r\nComunica o extravio dos seguintes documentos: Livro de registro de entradas, livro do registro de inventário, Livro de Termos e Ocorrências (RUDFTO), Documentos fiscais de entradas.\r\n\r\nId: 1478815"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479213": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA N° 002/2013-FMS\r\n\r\nObjeto “AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, HOTIFRUTOS PARA SER UTLIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 20/05/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22- 97296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e 10 (dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1479213. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - RP Nº 020/2013\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÕES ELETRÔNICOS MAGNÉTICOS OU OUTROS ORIUNDOS DE TECNOLOGIA ADEQUADA, QUE PERMITAM A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONVENIADOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TAIS CARTÕES, DOS RESPECTIVOS BENEFICIOS (CREDITOS) PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.\r\n\r\nApós análise e parecer pela parte contábil do Controle Interno em relação ao Balanço Patrimonial apresentado pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - ALELO, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes e demais interessados no PREGÃO PRESENCIAL Nº020/2013 o julgamento do presente certame, declarando vencedora a licitante abaixo informada:\r\n\r\nEMPRESA: COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - ALELO.\r\n\r\nValor mensal de R$ 200,00 p/ crédito de R$ 200,00.\r\n\r\nQuantidade Estimada: 2.500\r\n\r\nValor global de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais);\r\n\r\nFace o exposto, fica franqueada vista imediata dos autos às licitantes presentes no certame, para manifestação ou não de recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1o andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 16:30 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1479509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5.490/2012\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2012\r\n\r\nContrato nº 039/2013\r\n\r\nTorno público que o município de Bom Jesus do Itabapoana, em 08 de abril de 2013, assinou, nos termos da Lei nº 8.666/93, contrato de prestação de serviços com a empresa DUÍSA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.238.710/0001-33, Contratação de empresa especializada para reforma da quadra poliesportiva no bairro Santa Terezinha, a pedido da Secretaria Municipal de Obras de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 5.490/2012, atendendo a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no valor de R$ 85.850,00 (oitenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), durante o período de 04 (quatro) meses, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária constante no edital, previamente comprometidos.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPREFEITA MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1479483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1477204": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que na Tomada de Preços n.º 001/2013 - tipo Menor Preço, constante do procedimento licitatório n.º 110/2013, não houve comparecimento de licitante em razão de desinteresse pelo certame, sendo a sessão encerrada como deserta.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 11 de abril de 2013\r\n\r\nLILIAN DA SILVA GARCIA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1477204. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPOR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VIATURA TIPO AMBULANCIA UTI D \r\n\r\nDATA E HORA DO CERTAME: 02/05/2013 09h30min\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 AUTOMOVEL TIPO KOMBI\r\n\r\nDATA E HORA DO CERTAME: 02/05/2013 15h00min\r\n\r\nOs envelopes contendo a PROPOSTA COMERCIAL e a DOCUMENTAO sero entregues nas datas e horarios acima informados, na sede da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, localizada Avenida Vereador Jos Francisco Xavier, 01 Centro.\r\n\r\nEDITAL: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposi,o dos interessados no endereo acima indicado e estar disponvel ao custo de 01 Resma de Papel A4. Maiores informaes podero ser obtidas atravs do telefone: (24) 2254-3131, no horrio de 12h00min s 17h00min\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1479456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços referentes à organização e realização, abrangendo todas as fases do Concurso Público, para provimento de vagas relativas aos programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (PSF, CAPS, PNPS), e da Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS, CREAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES DA FAIXA ETÁRIA DE 15 A 17 ANOS).\r\n\r\nTipo: Menor preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 02 de maio de 2013, às 10 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479194. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479588": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013 - ERRATA\r\n\r\nPROCESSO: 5451/2012\r\n\r\nA numeração do certame foi publicada de forma equivocada. Desta forma estamos retificando-a.\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 - FMS.\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1479588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479589": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013 - ERRATA\r\n\r\nPROCESSO: 5089/2012\r\n\r\nA numeração do certame foi publicada de forma equivocada. Desta forma estamos retificando-a.\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2013 - FMS.\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1479589. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479096": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 007/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: O objeto do presente pregão é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Técnica para Manutenção Preventiva e Corretiva de 02 (dois) Analisadores Hematológicos, localizados no Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de Kits Cirúrgicos Universais para o suprimento da demanda do centro cirúrgico do Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), observadas as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nId: 1479096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479135": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nTERMO DE SUSPENSÃO LICITATÓRIA\r\n\r\nProcesso nº 05/000118/2013.\r\n\r\nLicitação n.º 005/13 - Pregão Presencial n.º 003/2013\r\n\r\nFicam SUSPENSOS os procedimentos licitatórios referentes à aquisição de materiais de consumo para serem utilizados, por um período de 06 (seis), nas Escolas da Rede Municipal e Municipalizada, tendo por base as diversas dificuldades financeiras desta Administração e ainda em homenagem ao princípio da economicidade, conveniência e oportunidade. Que sejam tais procedimentos adiados “SINE-DIE”. “Ad Cautela” deverá a Administração Pública, em momento oportuno e conveniente, promover nova cotação de preços. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nItalva, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 1479135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479482": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY torna pública que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020456, com validade até 14 de agosto de 2020, para a reconstrução e operação de posto de saúde, em edicação de dois pavimentos, com área projeção de cerca 120m², em um terreno de 1.800m², na PRAIA DO POUSO DA CAJAÍBA, COORDENADAS UTM 23K 546178E / 7425967N - DATUM WGS 84 - POUSO DA CAJAÍBA, Município de Paraty (Processo nº E-07/506246/2011)\r\n\r\nId: 1479482. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1478933": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 024/2013 - SMS\r\n\r\nSistema Registro de Preços\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial, pelo Sistema Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de maio de 2013, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 17,60 (Dezessete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1478933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1478898": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende-RJ comunica a V. Sas. que fica adiada “SINE-DIE” a licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 09/2012, que objetiva a execução de serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) com transporte para o aterro sanitário do Município, através do Processo Administrativo nº 18.538/2012, enquanto se aguarda aprovação do respectivo edital pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMaiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 (fax) / 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1478898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 006/2013-Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 006/2013 Proc. Adm. Nº 066/2013 - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade e Unidades de Saúde do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de Maio de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1479090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479532": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.063/2013\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2013\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.014/2013, que tem por objeto o Registro de Preços de Medicamentos para Farmácia Básica, marcado para o dia 16/04/13 às 10:00 horas, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.064/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.003/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Manutenção das Unidades Básicas de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.521/2013.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 03/06/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente\r\n\r\nId: 1479532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479173": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Advertência\r\n\r\nRef.: Pregão Presencial n° 001/2013\r\n\r\nProcessos 0106/2013 / 1172/2013\r\n\r\nObjeto: fornecimento de cestas básicas\r\n\r\nAdvertido: Distribuidora de Cestas Vassouras Ltda ME, CNPJ: 05.784.708/0001-02\r\n\r\nPor força do princípio do interesse da Administração Pública e da lisura do procedimento licitatório, com fundamento no artigo 87, Inciso I, da Lei 8.666/93, considere-se ADVERTIDA, em face de fornecimento irregular, a empresa em epígrafe.\r\n\r\nArsonval Silveira Macedo Netto\r\n\r\nDiretor do SAAETRI\r\n\r\nId: 1479173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479178": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Ata\r\n\r\nPregão Presencial n° 002/2013\r\n\r\nEncontram-se disponibilizadas no site WWW.saaetri.com.br, as atas de registro de preço originadas do Pregão Presencial 002/ 2013, processo 0574/2013, havido em 22/03/2013 e homologado em 16/04/2013.\r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1479178. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1479092": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 013.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento médico - Sistema de Vídeo Endoscopia para atender as necessidades do Hospital Municipal São João Batista da SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06 de maio de 2013, às 09hs:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 014.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação empresa especializada para Fornecimento com entrega única de material para exames Bioquimica com cessão de 04 quatro analisadores a serem realizados no Laboratório do Hospital Municipal Munir Rafful da SMS.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06 de maio de 2013, às 14horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nOs Editais estarão disponibilizados no site da Prefeitura www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1479092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1478567": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 764/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS MIGUEL CALDEIRA DE FREITAS, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorreu em 7 de janeiro de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 765/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE LUIZ GONÇALVES ALVES, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 770/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 771/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALINE CHAVES SILVA DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorrerá na publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 774/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERICA FERREIRA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorrerá a partir da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 775/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSÉ TRILLO LAGO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, cuja vacância ocorreu em 19 de dezembro de 2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1478567"
                        ],
                        "1479473": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 103/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 92, de 2 de abril de 2013, que convoca o Desembargador José da Fonseca Martins para o exercício do cargo de Vice-Corregedor no período de 8 a 29 de abril de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a fruição de férias da Desembargadora Vice-Corregedora Gloria Regina Ferreira Mello, no período de 18 de abril a 17 de maio do ano em curso, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI - Alterar, em parte, a Portaria Nº 92/2013, para limitar a convocação do Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR no exercício do cargo de Vice-Corregedor Regional ao dia 17 de abril de 2013. \r\n\r\nII - Designá-lo para atuar como Corregedor no período de 18 a 29 de abril de 2013.\r\n\r\nIII - Convocar o Nobre Magistrado para o exercício da Vice-Corregedoria de 30 de abril a 17 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1479473"
                        ],
                        "1479474": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 104/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Vice-Presidente Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, no período de 8 a 29 de abril de 2013, em virtude de compensação de dias de férias não usufruídas, \r\n\r\nCONSIDERANDO a fruição de férias da Desembargadora Vice-Corregedora Gloria Regina Ferreira Mello, no período de 18 de abril a 17 de maio do ano em curso, \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida no item II da Portaria Nº 103, de 15 de abril de 2013, que designa o Desembargador José da Fonseca Martins Junior para o exercício do cargo de Corregedor no período de 18 a 29 de abril de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 18 a 29 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1479474"
                        ],
                        "1479475": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 105/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Memorando Nº 2/2013, da Sétima Turma, que informa a participação do Juiz convocado Marcelo Antero de Carvalho na sessão do dia 15 de abril de 2013, em virtude da ausência justificada dos Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, assim como do Juiz convocado Leonardo da Silveira Pacheco, em razão de problema de saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRatificar a designação do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão realizada em 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1479475"
                        ],
                        "1479476": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo Nº TRT-PA-03806-2013-000-01-00-7,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Desembargadores desta Egrégia Corte que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Excelentíssimos Desembargadores MÁRCIA LEITE NERY (Sétima Turma) e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES (Quinta Turma).\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1479476"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1479349": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 07 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thalitas Hair Desgn Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Caetano de Jesus [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Caetano de Jesus , Agte Thalitas Hair Desgn Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0096200-45.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro da Silva Carvalho [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Isolux Corsan do Brasil S.A., Agdo Sandro da Silva Carvalho, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001094-78.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital Realcordis S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elza Dutra Paulino Thomaz [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elza Dutra Paulino Thomaz, Agte Hospital Realcordis S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0103700-75.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando Gomes da Costa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Fernando Gomes da Costa, Rcte Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Rodrigues Vieira, Agte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0048500-80.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Melo de Carvalho [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Melo de Carvalho, Agte Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0090700-58.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdecir Barbosa da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Agte Valdecir Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0166100-04.2005.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Costa Cadino [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Agdo: Luiz Costa Cadino [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Luiz Costa Cadino, Agdo Agte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000049-78.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratórios Servier do Brasil Ltda. [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rachel Farah Cataldi [Adv. Joanna Farah Cataldi Amin Zuim (OAB: RJ 106901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Laboratórios Servier do Brasil Ltda., Agdo Rachel Farah Cataldi\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001295-85.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: BMG Leasing S.A. Arrendamentos Mercantil [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Fátima Soares da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco BMG S.A., Agte BMG Leasing S.A. Arrendamentos Mercantil , Agdo Kelly Fátima Soares da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nadir de Fátima Amaral dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nadir de Fátima Amaral dos Santos, Agte Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001164-90.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Cabral Gonçalves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Cinemas São Luiz S.A., Agdo Paulo Roberto Cabral Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Jorge da Silva Xavier [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda., Agdo Sebastião Jorge da Silva Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0002783-39.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Oliveira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Oliveira da Silva , Agte Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001424-50.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Braz de Araújo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Braz de Araújo , Agte Souza Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000594-61.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Rendimento S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cleydirlene Del Guerso dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Rendimento S.A., Ebgdo Cleydirlene Del Guerso dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgdo: Cristiane Borges Santos [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Cristiane Borges Santos, Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001098-57.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Carolina da Silveira Guimarães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Maria Carolina da Silveira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0019900-89.2007.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Tres Editorial Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000621-57.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELSON PINHEIRO JÚDICE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO SA, Agdo NELSON PINHEIRO JÚDICE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 de maio de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1479349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1477321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000685-96.2010.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Smarttech Participações Ltda. [Adv. Haroldo Baez de Brito e Silva (OAB: SP 138956 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Paulo de Carvalho Torres [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Smarttech Participações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001125-03.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Elena Bandeira da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Luís Fuks (OAB: RJ 97866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elena Bandeira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001178-66.2010.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Anchieta dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105900-56.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Jacyr Julio Matiello [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Interface Profissional Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Jacyr Julio Matiello [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Ebgte: José Roque Bastos Filho [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Roque Bastos Filho [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)], Ebgdo: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000335-43.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Félix Monsores [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Produtos Roche Química e Farmacêutica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2003.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: THEREZA DE AZEVEDO AGUIAR [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Nunes Damasceno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altm S.A. Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Nunes Damasceno \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000727-64.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A., (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela do Nascimento Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Morada S.A., (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000582-72.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uiler Leal Domingues [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uiler Leal Domingues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132900-25.2006.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandro Gomes Antunes [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-67.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriela de Kvassay [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriela de Kvassay\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001575-98.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseli de Assis Delgado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Resolve Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-60.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Geisa Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giovane s Cabelereiro Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geisa Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116800-33.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Coelho Bregua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Airton da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Celmar Guimaraes de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Celso do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Francisco Carvalho Renno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Francisco Celio Ramadinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Joao Tostes Freitas Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jose Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Coelho Bregua\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-43.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato de Carvalho Lima [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164400-23.1999.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Neves (OAB: RJ 64263 - D)], Agdo: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-54.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Paulo Ferreira Roque [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Alberto Alves Rodrigues [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048100-68.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-73.1997.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000112-25.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosângela Guimarães Rodrigues Cosendey [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125800-05.2001.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fabiana Prado Perdigao (OAB: RJ 108472 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Agdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Agdo: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Agdo: Ricardo Alvim de Paiva Rio , Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-85.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Machado Pinto [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Luisa Elena da Silva Bastos [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Luiz Fiori Ramos Casaroli [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Alvacir Ribeiro de Carvalho [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050100-85.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Carlos Henrique Valentim Aleixo [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Segplus Suporte e Serviços Ltda. , Rcdo: Segplus Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Carlos Henrique Valentim Aleixo [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)], Rcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-12.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria de Andrade Barbosa [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRcdo: 7 Lan Comercio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria de Andrade Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1477321"
                        ],
                        "1477322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0156201-72.2007.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Farias Rodrigues [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Ebgdo: Carla Siqueira Mattos, Ebgdo: Cristiane Siqueira Mattos, Ebgdo: Condominio Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Farias Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wiston Soares Pinto Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000965-04.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Antonio Cesar Baptista [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Cesar Baptista [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)], Rcdo: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nélio Gonçalves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078700-92.2003.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: RITA ALVES RAMOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-91.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Therezinha Sotero Ramos [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-46.2004.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO IRINEU BICAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nEbgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio RODRIGO VIANA BRANDÃO, Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio PAULO ANTONIO DA SILVA, Ebgdo: Silvana Cardoso da Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócia LHUBA FERNANDA STANESCO BATULI DE SIQUEIRA, Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio LEANDRO DE SOUZA DIAS, Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Ebgdo: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio ALESSANDRO PIMENTEL ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco BMG S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001575-69.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Joel Roque da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joel Roque da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089100-85.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Espólio de Geraldo Magela da Silva representado por Luiza Marillac Silva [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-42.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Machado de Holanda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-31.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo José da Silva Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Reinaldo José da Silva Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-49.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amaro Ivanildo da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006800-19.1999.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: LUIZ CARLOS DO PATROCINIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024500-84.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002457-12.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Pimentel [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manbrini Equipamentos Rodoviarios Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manbrini Equipamentos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030300-59.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Edimilton Soares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Edimilton Soares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-23.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Rodrigues Piasson dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135500-04.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Aparecida Ribeiro Viana [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Panamericano S/A [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Rcdo: Liderprime Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Aparecida Ribeiro Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117700-82.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-36.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Josiane Novarino de Brito [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRcdo: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Josiane Novarino de Brito [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Josiane Novarino de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Yanitchkis Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Yanitchkis Couto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000684-28.2011.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)], Rcdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p José Lourenço Sobrinho, Rcdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p Luciana Gaspar Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Ronilson Frutuoso Lima Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronilson Frutuoso Lima Ferreira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-39.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Felipe Schimidt [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-56.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Bill Cezário de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bill Cezário de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175500-68.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-78.2005.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Leila Mathias Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-11.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wainer de Oliveira Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034600-36.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1477322"
                        ],
                        "1477323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013900-50.2007.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre de Carvalho Leal Neto [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Marcos Fonseca da Costa Dourado [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Rosemeri Santos de Almeida [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Berenice Mota Vargas [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Roberto Bianco [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)], Agdo: Luiz Carlos Pucci [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146500-83.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rcdo: SWS Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077200-44.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Ebgdo: Oscar Alves Teixeira Júnior - sóc. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rotilio Manoel Pino Pousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092800-61.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Carla Pizza Vargas [Adv. Ivonete Maria de Aguiar Mazzega (OAB: RJ 102882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-22.2000.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agte: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO FERREIRA GERHEIM [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-36.1997.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: JURANDYR MACIEL NEVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JURANDYR MACIEL NEVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144900-15.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos de Brito Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-47.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celma Maria da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore Br Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139700-97.1998.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA COELI RIBEIRO DE AMARAL PORTELLA [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000160-05.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)], Rcte: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019200-12.2005.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Santo Antonio Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-51.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Misquita Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-77.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-58.2001.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-94.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Pereira da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-36.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio do Nascimento Pereira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio do Nascimento Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2010.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Claudio Silvestre de Brito [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113800-95.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Paulo Roberto Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132600-93.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Bento Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações. Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações. Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Rcdo: Daniele Bento Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daniele Bento Curty\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001366-47.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Edy Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edy Gomes dos Santos , Rcte Luiz Eduardo Rezende Baptista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035000-81.2009.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: ALOISIO PIRAGIBE CARNEIRO [Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: SP 29715 - D)], Agte: WORKABROADUSA AGENCIA DE VIAGENS, TURISMOS E INTERCAMBIOS LTDA - ME. [Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: SP 29715 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelina Giglio [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALOISIO PIRAGIBE CARNEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: BRADESCO SAÚDE S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Lucia Leite Diniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2003.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1477323"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0294900-73.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carlos de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Roberto Carlos de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional, Rcdo Rcte Roberto Carlos de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Carlos de Paula. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0167600-23.2008.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Teixeira Cavalcanti [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Teixeira Cavalcanti. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0532000-83.2003.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ANTONIO CARLOS DA SILVA, Rcte Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0008300-96.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral . \r\n\r\nProcesso: 0063700-51.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Luiz Lutterback Dutra Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alvaro Luiz Lutterback Dutra Dias. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo). \r\n\r\nProcesso: 0003018-61.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Irene Magda Belletti Guzzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Rcdo: Irene Magda Belletti Guzzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Irene Magda Belletti Guzzo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001456-91.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: José Horácio Teixeira de Carvalho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte José Horácio Teixeira de Carvalho , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Horácio Teixeira de Carvalho . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0115200-39.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Magaly Ferreira Hossell [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0086600-77.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgte Funcef Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Funcef Fundação dos Economiários Federais . \r\n\r\nProcesso: 0001126-03.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Ênio Augusto Cavalcante da Silva [Adv. Miriam Dalva Azevedo Fiuza (OAB: MG 92156 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ênio Augusto Cavalcante da Silva\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Ênio Augusto Cavalcante da Silva. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Ênio Augusto Cavalcante da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2006.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Wagner Faria Ramalho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wagner Faria Ramalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casas Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wagner Faria Ramalho. \r\n\r\nProcesso: 0060100-84.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selma da Silva Lima [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Sérgio Corrêa e Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0244900-09.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Ernesto da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Jose Ernesto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Ernesto da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0129700-17.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcte: Elicio Cruz Pimentel [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elicio Cruz Pimentel [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elicio Cruz Pimentel. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001591-15.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgte: Sonia Rocha Caffé da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Rocha Caffé da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Instituto Brasil Estados Unidos, Ebgdo Ebgte Sonia Rocha Caffé da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sonia Rocha Caffé da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Brasil Estados Unidos. \r\n\r\nId: 1477324"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000286-63.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Freitas Farias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thiago Freitas Farias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Xantocarpa Participações Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0045700-50.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0029500-82.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Costa Brandão [Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza (OAB: RJ 101838 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Rcdo Antônio Carlos Costa Brandão\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0153300-82.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Hipólito Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Hipólito Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Hipólito Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes Estrela S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000352-53.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Stael de Lemos Ramos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcte: Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Rcdo: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)], Rcdo: Stael de Lemos Ramos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, Rcdo Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A., Rcte Rcdo Stael de Lemos Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Total Import Barra Auto Mecânica Ltda ME. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0082100-20.2003.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA APARECIDA SILVA COCHETO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rcdo Rcte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIA APARECIDA SILVA COCHETO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001201-68.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Lino da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Rcdo: Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda., Rcdo Wagner Lino da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lanxeess Elastômeros do Brasil S. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Rcte: Ricardo Jorge Ferreira Brandao [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Jorge Ferreira Brandao [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)], Rcdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Jorge Ferreira Brandao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Severino Augusto Bezerra [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Icarai Auto Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Abc Ltda., Rcdo Icarai Auto Transportes Ltda., Rcte Severino Augusto Bezerra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0129000-70.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Valeria Vieira Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rcdo: Cooperas Coop. Profissionais Área Saúde Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperas Coop. Profissionais Área Saúde Apoio Ativ. Hospitalares Ltda., Rcdo Valeria Vieira Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0128400-60.2003.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERGIO FERREIRA CARDOSO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0075500-07.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Jorge de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge de Jesus\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1477325"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0188900-08.1998.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001034-44.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel de Holanda Massa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel de Holanda Massa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182200-91.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: IBELVANIA CRISTINA MARQUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBELVANIA CRISTINA MARQUES, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001143-73.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: André de Oliveira Pessanha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André de Oliveira Pessanha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001305-83.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Leandro da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Leandro da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001550-30.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Henrique Silva Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048200-54.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Joelma Lima de Farias [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo Joelma Lima de Farias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137600-17.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Sidney Barradas de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE Cenotec Construtora Ltda. , Agdo Sidney Barradas de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0249400-81.2006.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106700-13.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Renato Luiz Viana [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Luiz Viana , Agdo TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016100-11.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Celso da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Celso da Conceicao\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001184-97.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arti Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa da Silva Barbosa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa da Silva Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096100-76.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Marinete dos Santos Braz [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marinete dos Santos Braz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Pinheiro Sampaia, Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-40.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bárbara Simony Nepomuceno Lopes [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bárbara Simony Nepomuceno Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2008.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Freitas Fróes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Freitas Fróes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-80.2001.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO DIAS TELES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PEDRO DIAS TELES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-38.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mauricio Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Azevedo Melo, Agdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000674-09.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz dos Santos [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-31.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Rosa Alves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Rosa Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112400-11.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Barros Narcizo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Emasa Mineração S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emasa Mineração S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Agdo: Marcos Barros Narcizo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Emasa Mineração S.A., Agte Agdo Marcos Barros Narcizo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Angela Maria Guimaraes [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria Guimaraes, Agdo Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039900-85.2004.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-34.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Neusa da Silva Adão [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Neusa da Silva Adão \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Souza Rocha [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Souza Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1477327"
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Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Cesar da Silva Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000484-70.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Ribeiro Pinto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Ribeiro Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-85.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hercules de Oliveira Kremer [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Agdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Agdo: Queops Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Conesul Construções Elétricas Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conesul Construções Elétricas Ltda, Agdo Hercules de Oliveira Kremer, Agdo HPE Engenharia Eletrica Ltda, Agdo Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Agdo Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Agdo Queops Serviços Ltda, Agdo Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074400-62.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova German Cars Veículos Ltda. [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Every Santos Tavares [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Every Santos Tavares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088700-89.2006.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Agdo: Paulo Ferreira Garrido da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Paulo Ferreira Garrido da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043900-44.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marlene de Araújo Figueiredo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene de Araújo Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-23.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168600-04.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anete do Nascimento Arcoverde [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anete do Nascimento Arcoverde, Agdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000794-66.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Suellen Jerônimo Saldanha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Agdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Agdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucred Financiamentos S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-70.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Fernando de Mendonça Figueiredo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-80.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio de Jesus [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166200-14.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: SPE Rio 2 e 5 Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Arthur Pimentel Diogo (OAB: RJ 156788 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Geraldo Soares Martins [Adv. Nirielson Cunha Soares (OAB: RJ 42850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Geraldo Soares Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128000-43.2004.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Agdo: José Luiz Ferreira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wilson Jose Benali [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wilson Ribeiro Borin [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Agdo JOHNNATAN FRANCISCO BARACHO, Agdo José Luiz Ferreira, Agdo Wilson Jose Benali, Agdo Wilson Ribeiro Borin\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-56.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clóvis Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Espolio de Manoel Lemos Fandino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Espolio de Manoel Lemos Fandino , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001114-25.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Dantas Ferreira Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Agdo: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Agdo Logictel S.A, Agdo Pedro Dantas Ferreira Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-24.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rossana Marcia da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossana Marcia da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-81.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Marcus Barbosa Furtado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Flex Linhas Aéreas , Agdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Massa Falida), Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Agdo Varig Logística S.A. - em recuperação judicial , Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205200-33.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arinda dos Santos Gonçalves [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000394-96.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carlos Augusto da Silva Moraes Cardozo e Outros [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto da Silva Moraes Cardozo e Outros, Agdo Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000728-81.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amanda Franco Tarcitano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178300-59.2003.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Agdo: IRACI ANTUNES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IRACI ANTUNES, Agdo PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-50.2009.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Moura [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066700-49.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio da Silva Carvalho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio da Silva Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-63.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurelio Faria Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio Faria Pontes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1477328"
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Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Souza Gosi \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-57.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Michele Ignacio Horta da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste, Agdo Michele Ignacio Horta da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090400-10.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elvis Gomes Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agdo: Rodrigo Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Condominio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio Centro Empresarial Barra Shopping, Agdo Elvis Gomes Rosa, Agdo Rodrigo Suassuna, Agdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Rural do Rj \r\n\r\nAgdo: Jorge Valerio de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Josias de Paula [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda , Agdo Jorge Valerio de Souza, Agdo Josias de Paula \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-27.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Djalma Ramos Filho [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Djalma Ramos Filho, Agdo Instituto Stimulu Brasil\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0342700-37.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Sebastiao Faria de Lima [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)], Agte: Maria da Gloria Lima [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Sebastiao Faria de Lima [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)], Agdo: Maria da Gloria Lima [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)], Agdo: Itau Pinturas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Itau Pinturas Ltda., Agdo Agte Maria da Gloria Lima, Agdo Agte Sebastiao Faria de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-31.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gérson Moizes Inez [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gérson Moizes Inez\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000562-93.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Virgilio Freire dos Santos [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Virgilio Freire dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088600-80.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso de Lanteuil [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Agdo Varig Logística S.A. Em recuperação judicial, Agdo Volo do Brasil S/A, Agdo Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166500-59.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Florencio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Carlos Antonio Florencio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000573-34.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabrício Senna Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agte: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Fabrício Senna Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fabrício Senna Tavares, Agdo Agte Irb Instituto de Resseguros do Brasil, Agdo Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-02.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Mirandolina Canuto de Alcântara Filha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Mirandolina Canuto de Alcântara Filha, Agdo Agte Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Hebert Caetano de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hebert Caetano de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Hebert Caetano de Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141800-78.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vladimir Fernandes de Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vladimir Fernandes de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-98.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ironilda Josefa Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cita - Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cita - Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos, Agdo Ironilda Josefa Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134800-91.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Wilson Florêncio Garcia [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , Agdo Wilson Florêncio Garcia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000717-46.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Vagner Barboza de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício José de Anchieta [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco de Lima Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Lima Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000027-38.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dorvina Correa Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Agdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos LTDA., Agdo Dorvina Correa Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-12.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos de Almeida [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos de Almeida, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Furtado Carneiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-68.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Camargo dos Santos [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Camargo dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-44.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Probank S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Probank S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1477329"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1ªVT-Três Rios e 3ª VT/V. Redonda\r\n\r\n1 e 2 a 5,9 a 12,16 a19,24 a 26,29,30/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n15,0\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n2 a 4,9 a 11,15 a18,22 a 24,29,30/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,0\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-Três Rios\r\n\r\n02 a 04,09 a 11,16 a 18,24,25,30/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/B. Mansa e 1ªVT/V. Redonda\r\n\r\n1,2,8,9,15,16,29,30/04/13;3.4,10,11,17,18,24,25/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,0\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-Itaperuna\r\n\r\n1 a 4,8 a 10,15 a 18,22 a 26,29,30/04/13; 01/05/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n17,5\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/Araruama\r\n\r\n17,18/03/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT-C. Frio\r\n\r\n12,13,14/03/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLetícia Costa Abdala\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Macaé\r\n\r\n3 a 6,8 a 12,15 a 19,24 a 27/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n16,0\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Petrópolis\r\n\r\n3,4,8,9,10,15 a 18,24 a 26,29,30/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n11,5\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Macaé\r\n\r\n1 a 3,9 a 11,16 a 18,29,30/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,0\r\n\r\nRobson Gomes Ramos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/C. Frio\r\n\r\n1,2,3,8,9,15,16,24,25,29,30/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,5\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/Araruama\r\n\r\n2,3,4,9,10,11,16,17,18,24,25,26,29,30/04/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nSergio Silveira Mourão\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-B. Piraí e PAV/Valença\r\n\r\n1,7,8,9,10,11,14,15,16,17,18,21,22,24,25,28,29,30/04/13 \r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n16,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1478964"
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                        "1478738": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEstevão Oscar Mognatto Junior\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15/04 a 19/04/2013;22 a 26/04/2013\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n9,0\r\n\r\nRegilaine Souza Leite\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n16/04 a 19/04/2013;22 a 26/04/2013\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n8,0\r\n\r\nThiago Kendi Shiono\r\n\r\nAnalista Jud. Esp. Tec. Da Informação\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15/04 a 19/04/2013;22 a 26/04/2013\r\n\r\nRealizar atividades do Processo Judicial Eletrônico\r\n\r\n9,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1478738"
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                        "1478739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRicardo da Rocha Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário / Assistente \r\n\r\n1ª VT-Macaé\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n18,23,25,30/04/2013\r\n\r\nParticipar de curso \"Juriscalc\" na Esacs - Niterói\r\n\r\n2,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1478739"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador / Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n24 a 25/04/2013\r\n\r\nReunião do Coleprecor\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1478740"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nMinistro do TST\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nProferir na EJ-TRT-RJ a palestra: \"Critérios de quantificação do Dano Moral\", \r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1478765"
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                        "1478934": [
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme justificado nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nNº de Diárias\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLake County-Flórida-EUA\r\n\r\n21 a 27/04/2013\r\n\r\n1º Curso Internacional de Segurança - Magistrados \r\n\r\n6,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1478934"
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nWalmir Oliveira da Costa\r\n\r\nMinistro do TST\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nProferir na EJ - TRT-RJ a palestra: \"Critérios de quantificação do Dano Moral\", \r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1478950"
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                        "1479366": [
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nManuel de Jesus Pereira Loureiro\r\n\r\nServidor Requisitado - Chefe da Divisão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n23 a 26/04/2013\r\n\r\nParticipação de treinamento de implantação da Brigada Voluntária de Incêndio\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMarco Antônio Meneses\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos/Itaperuna\r\n\r\n16 a 19/04/2013\r\n\r\nEntrega de material de consumo\r\n\r\n3,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário - Sec. Espec.-FC02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n24 a 25/04/2013\r\n\r\nTransporte de servidor da DIFIS/SMO\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário - Sec. Espec.-FC02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n17 a 18/04/2013\r\n\r\nTransporte de servidor da DIFIS/SMO\r\n\r\n1,5\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé, Cabo Frio, Araruama\r\n\r\n16 a 19/04/2013\r\n\r\nTransporte de processos para arquivo.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1479366"
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                        "1479367": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora/ Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23 a 25/04/2013\r\n\r\nParticipar da reunião do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n23 a 25/04/2013\r\n\r\nParticipar da reunião do Coleprecor\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1479367"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1479343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000621-91.2013.5.01.0000 - AACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Fiscais das Autarquias Federais do Estado do Rio de Janeiro - SINFAFERJ [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Fiscais das Autarquias Federais do Estado do Rio de Janeiro - SINFAFERJ\r\n\r\nEmendar a inicial, atendendo à promoção do I. Ministério Público do Trabalho. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1479343"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1479121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006825-25.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Irmãos Gomes Locação de Máquinas Serviços Ltda (Leonardo Medeiros Tavares RJ153748D ), Julio Cesar Gomes da Silva - Embargado: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Carlos Antonio Bastos de Souto (sem adv.nos autos) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Impetrante, e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0007870-64.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Luiz Augusto Seixas Thomé ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Impetrado : MM. Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Clara Lúcia de Miranda Lima Werneck e Outros (Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ124571D) - por unanimidade, julgar extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017253-66.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Impetrado : MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Luiz Augusto de Oliveira Leitão (Ester Damas Pereira RJ67566D), W-Real State Incorporaqções Imobiliárias Ltda (Wilson Duarte de Carvalho RJ122677D) - por unanimidade, julgar extinto, sem resolução de mérito, o mandado de segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e art. 5º, II, da Lei 12.016/09. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) arbitrado à causa, pela Impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0006224-82.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Érika dos Santos Tavares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Impetrado : MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Itaú Unibanco S.A. (Ana Paula d'Arrochella Lima dos Santos RJ151195) - por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, conceder a Segurança pleiteada, para determinar a reintegração da Impetrante ao posto de trabalho anteriormente ocupado, com todas as vantagens devidas, inclusive o restabelecimento do plano de saúde mantido pela empregadora.\r\n\r\nProcesso: 0010501-78.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Capri Hotel Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), - Impetrado : MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Tatiane Maria Menezes Meira (sem adv.nos autos) - por unanimidade, julgar extinto, sem resolução de mérito, o mandado de segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e artº 5º, II, da Lei 12.016/09. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) arbitrado à causa, pelo Impetrante, já recolhidas às fls.105. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará ao Impetrante para levantamento do depósito de fls.104, equivocadamente realizado como preparo do recurso ordinário, recebido como agravo regimental, às fls.106-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001112-35.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Gustavo Pontes Ferreira Monteiro ( José Quintino Barreto Neto RJ121669D ), Carlos de Melo Batista ( José Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Petrobrás Transporte S.A. TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D) - por unanimidade, com ressalva de fundamentação do Exmo. Desembargador RILDO BRITO, julgar extinto, sem resolução de mérito, o mandado de segurança ora interposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC e art. 5º, II, da Lei 12.016/09. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à causa, pelos Impetrantes, isentos, ante às declarações de hipossuficiência de fls.21/22, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P..Cavalcanti - \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1479121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1479460": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010788-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ana Helena Andrade Silva [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Ari Smarcaro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Ari Smarcaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182: \"Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1479334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães Publicação de Despacho Sedi\r\n\r\nProcesso: 0011515-97.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Organizações Galdino Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Organizações Galdino Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479334"
                            ],
                            "1479315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013107-45.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Ângela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora\r\n\r\nProcesso: 0012122-13.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : José Paulo de Almeida ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), - Réu : Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A.Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitários do Estado do Rio de JaneiroAmpla - Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, REJEITANDO as preliminares de carência de ação, inépcia da inicial, indeferimento da gratuidade de justiça, suscitada pela 3ª ré, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pela 1ª ré, e a prejudicial de decadência aduzida pela 3ª ré, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 80.000,00, pelo autor, dispensado do pagamento ante a concessão da gratuidade de justiça. Fixar os honorários advocatícios em 20%, pelo autor, suspensa a cobrança, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nProcesso: 0007457-17.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Tito Jorge Pereira da Costa ( Silvio de Sul Souza RJ140780D ), - Agravado : Rosa Cristina Bento de Oliveira ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantido o valor das custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelo autor, dispensado face o deferimento da gratuidade de justiça, suspensa a exigibilidade de pagamento por 5 anos, nos termos da Lei 1.060/50, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001540-17.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Diane Pereira Costa ( Maria Cristina da Costa Fonseca DF14974D ), - Réu : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de inépcia por descabimento de ação rescisória e falta de enquadramento do pedido, além da preliminar de não-conhecimento por ausência de autenticação das cópias reprográficas. ACOLHER as preliminares de falta de pagamento das custas e do pedido de gratuidade de justiça, supridas pela parte autora por meio da petição de fls. 436 e documentos de fls. 437/438. No mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 1.000,00, calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 50.000,00, pela parte autora. Honorários advocatícios de 10%, pela autora sucumbente, calculados sobre o valor arbitrado para causa de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC e Súmula 219, inciso II, do C.TST. Após o trânsito em julgado, expedir alvará à ré pelo depósito de fls. 436, verso (artigo 836, caput da CLT, combinado com o artigo 494 do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0003688-98.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Requerente : Sonda do Brasil S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Requerido : Rodrigo Alejandro Alarcon Osses ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, EXTINGUIR o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas de R$ 2.000,00, pro-rata, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 100.000,00. Honorários advocatícios são indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0003557-26.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Pablo Teixeira Antunes ( Claudio Ricardo da S Teixeira RJ127756D ), - Réu : Valdilea de Andrade ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, ambos do CPC, para extinguir o processo sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, I, do CPC, restando prejudicada a análise da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e de carência de ação invocada na defesa da ré, bem como do mérito propriamente dito, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 244,46, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 12.222,80, pelo autor. Honorários advocatícios de 10%, calculados sobre o valor da causa, pelo autor, nos termos dos artigos 20 e 28 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001206-80.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor : Paulo Geraldo Silva ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Réu : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 6.000,00, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 300.000,00, pelo autor, dispensado do pagamento ante a concessão da gratuidade de justiça. Fixar os honorários advocatícios em 20%, pelo autor, suspensa a cobrança, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479315"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0009984-73.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Boura Pereira [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatária: Aut Maria Elizabeth Boura Pereira\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 610 - \"Tendo em vista o que consta dos documentos em anexo, indefiro o requerimento da Autora, aos benefícios da gratuidade de Justiça. Venha a Autora, portanto, com o depósito prévio a que se refere o art. 836 da CLT. Prazo: 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0015631-49.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocines Martins Nunes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário: Aut M.M. Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 88 - \"Nada a considerar... o ora embargante deveria ter interposto \"agravo regimental\" (art. 236 do Regimento Interno deste Tribunal) e não \"recurso ordinário\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1479345"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1478793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002932-89.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante : LCG Administradora de Imóveis Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Impetrado : MM Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Exma. Relatora. Custas de R$ 600,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 30.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1478793"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1478797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118500-34.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Liliane Machado Pereira ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Cooperdata Coop. de Trab. Prof. Processamento Dados Informatica Ltda. e Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, para, no mérito, dar-lhe provimento, condenando a segunda reclamada a pagar à reclamante indenização correspondente aos salários do período compreendido desde a dispensa até 25 de agosto de 2005 e os reflexos daí advindos, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cláudia do Nascimento ( Almir Leal RJ31314D ), - Recorrido : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Satma Sul América Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total declarada na r. sentença, determinando a baixa dos autos para prosseguimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104900-06.2007.5.01.0432 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Viação Leão Dourado Rio das Ostras LtdaIzalberto de Souza Dutra ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100700-43.2007.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), Diana Sciammarella ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - Recorrido : Diana Sciammarella ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso da reclamante; rejeitar a prescrição arguida em contrarrazões pelo réu e, no restante do mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057500-65.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Alberto Mota da Conceição ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001309-19.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : SINDIREFEIÇÕES ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), Space Burger XX Comércio de Alimentos Ltda ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Embargado : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Space Burger XX Comércio de Alimentos Ltda ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), SINDIREFEIÇÕES ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeiçoes Coletivas, Refeições Rápidas, Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro e, em conjunto, pelas empresas Auto Posto do Trabalho Ltda. e Space Burger XX Comércio de Alimentos Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001427-97.2012.5.01.0021 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Wladimir Cruz ( Teresa Castanheira Barreira RJ89285D ), - Agravado : Sítio Solidão Produtos Agropecuários Ltda. ( David de Mello Bentes RJ76562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Victor Silva Rodrigues ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Royal Holiday Brasil Negócios Tur. Ltda. ( Carisia Baldioti Salles Vidal SP132450D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por União Federal, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001573-36.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Almir José da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009900-77.1996.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : SHV GAS BRASIL LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MARIA IZABEL FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA ( Maria Teixeira RJ21845D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SHV GAS Brasil Ltda., nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Osvaldo de Sousa Leite Filho ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marco Antonio Fernandes da Costa RJ87390D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Osvaldo de Sousa Leite Filho, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1478797"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000458-75.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: MS Agenciamento de Serviços e Empresas Ltda. ME - CNPJ:07615451/0001-82 [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Ebgte: Luiz Covel Nery [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Covel Nery [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: MS Agenciamento de Serviços e Empresas Ltda. ME - CNPJ:07615451/0001-82 [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Luiz Covel Nery\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478684"
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                            "1478742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2006.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Cleber Jesus de Souza ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0069700-35.2008.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Neuza Maria Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Pedro Rogério Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Fernando Monteiro Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Luis Roberto Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Fernando José Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Felipe Eduardo Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Ana Cláudia Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), - Embargado : Neuza Maria Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Felipe Eduardo Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Pedro Rogério Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Fernando José Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ana Cláudia Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Luis Roberto Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), Fernando Monteiro Pontes ( Walter dos Santos Rodrigues RJ1556B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, rejeitar os da ré e acolher em parte os dos autores apenas para prestar esclarecimentos no sentido de que a indenização por danos materiais deve ser paga da seguinte forma: as parcelas vencidas devem ser implementadas de uma única vez e, as vincendas, de forma mensal, devendo ser consideradas parcelas vencidas aquelas devidas até a data do trânsito em julgado desta ação.\r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ronaldo Dias Simoes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Ronaldo Dias Simoes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios do autor e acolher os do réupara que seja sunstituído o item 10, da fundamentação, passando a constar que é dado provimento ao recurso do autor para que o imposto de renda seja calculado pelo regime de competência e declarar a sociedade empresária como única responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000410-92.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jessica de Oliveira Nonato Alves ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - Embargado : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0110600-97.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Andrea Lima Franch Carloni ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO CONSULTORIA S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela autora para sanar as omissões e contradições apontadas quanto ao divisor a ser aplicado e ao cômputo do sábado com dia de repouso remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000963-07.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Paulo Sergio moreira ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001223-30.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Medidata Informática S.A. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Francisco de Paula Dutra Filho ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0141600-30.2002.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JORGE CLEBER LIMA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar que seja considerada como base de cálculo das horas extras o salário-base + triênios, ambos majorados pelas diferenças salariais deferidas na sentença, e que estas horas extras e o triênio majorado reflitam em gratificação de férias, 13º salários e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000968-69.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claudia Mattoso Maierhoffer ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Claudia Mattoso Maierhoffer ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora e acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pelos réus para sanar a omissão apontada, excluindo da condenação a gratificação de caixa e o reflexo das horas extras sobre a PLR.\r\n\r\nProcesso: 0086800-04.2000.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000934-92.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Wagno Gonçalves Pessoa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao valor das custas e da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : MILTON GOMES DE OLIVEIRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, acolher a preliminar de inadmissibilidade suscitada pelo Ministério Público e não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2002.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : MANOEL PEREIRA DIAS ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar contradição sem, contudo, imprimir efeito modificativo, devendo ser considerada a substituição na fundamentação e ementa do acórdão, e que a expressão ¿restringir a penalidade a 1% sobre o valor da causa¿ deve ser retirada tanto da fundamentação quanto do dispositivo do acórdão, quanto aos trechos em destaque.\r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Roberto de Azevedo ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Roberto de Azevedo ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria negar provimento ao do reclamante, vencido o Desembargador Valmir e Araujo Carvalho que o provia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0037300-19.2002.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : ALCENIR VIEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pela executada para suprir a omissão quanto à incompetência absoluta, inadequação dos cálculos à coisa julgada e incompetência para cobrança das verbas destinadas ao sistema ¿s¿, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Helio Monteiro Braz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, de suspensão do processo, de ilegitimidade passiva, de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir; conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição extintitiva, declarar a prescrição parcial das parcelas anteriores a 24.11.2006, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva; e, por unanimidade, dar provimento parcial para deferir o pagamento das diferenças vencidas e vincendas de complementação de aposentadoria de acordo com o regulamento de 1969 não devendo ser aplicado o Regimento Interno de 84/85 nem o seu critério de correção, excluído o 13º e a gratificação de férias, pela média histórica (simples) duodecimal dos doze últimos salários anteriores à aposentadoria do autor, calculadas pelas parcelas estáveis, sem qualquer fator de redução, respeitado o teto estabelecido no regimento vigente em 1969; e para conceder ao Autor as diferenças de complementação de aposentadoria do período imprescrito, devendo ser deduzidas do valor da condenação as diferenças de contribuições que deveriam ter sido descontadas do autor, para serem vertidas à 2ª ré; condenando solidariamente as Rés pelas parcelas deferidas. Invertido o ônus da sucumbência. Não incide INSS sobre as parcelas deferidas. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1478742"
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                            "1478743": [
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Clóvis Bezerra Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Clóvis Bezerra Lima ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001454-07.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Leandro Pimenta Henriques ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luciane Souza Soares de Lemos RJ159632D ), Leandro Pimenta Henriques ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - após relido o relatório, em virtude de nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia e prescrição e negar provimento ao do autor; e dou provimento ao apelo da ré para julgar improcedente o pedido contido na ação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2012.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Associação Beneficiente Santa Maria ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Juliane Pinheiro de Araújo ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação da reclamada na indenização por danos morais, já que não se confirmou o tratamento discriminatório alegado. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001250-19.2010.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telco do Brasil Call Center Ltda. ( Adimeia Mozer Rocha RJ101208D ), - Recorrido : Rodrigo Luiz Melo Araujo da Cruz ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente para excluir da condenação o aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0074000-72.2000.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ELENA CARVALHO RIBEIRO ( Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D ), - Agravado : Xerox Comércio e Indústria Ltda ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente. Fez uso da palavra a Dra. Denise Martins, OAB 88.413, pela Elena Carvalho Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000733-11.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ricardo Gomes dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Construrora Calper Ltda. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Construtora Solidum Ltda. ( Roberta Lopes RJ121764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da penalidade contida no artigo 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante ao dano moral..\r\n\r\nProcesso: 0000728-50.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antonia Cleusa Guerra Pereira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : 2MHP Delicatessen Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000609-02.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Geraldo Monteiro da Silva ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : EMPREITEIRA MODELAR S/C LTDA. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 10.11.2008 a 22.05.2009, na condição de servente, e determinar o pagamento de: aviso prévio; natalinas (2/12 de 2008 e 6/12 de 2009); saldo salarial (22 dias), férias com o terço (7/12); FGTS de todo o período contratual e multa de 40%, indenização pelo seguro desemprego, penalidades contidas nos artigos 467 e 477, da CLT e vale-transporte. Para tanto, deverá ser considerado o salário mensal de R$ 900,00. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantenho os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época e da Súmula 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000633-23.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Edilaine da Silva Castro do Nascimento ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000990-25.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Serviço Social do Comércio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Miguel Arcanjo Gomes Filho ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao vale transporte e sua limitação.\r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOOsmar Correia Vianna - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), CM Couto Sistemas Contra Incêndio ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Osmar Correia Vianna ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001675-61.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ricardo Antonio Lage da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ricardo Antonio Lage da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000589-65.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Regina Maria Moreira de Oliveira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, diante do pronunciamento do Órgão Especial deste TRT, que acolheu a arguição de inconstitucionalidade do art. 68, § 1º, da Lei Municipal nº 854/2000, dar provimento ao recurso e julgar improcedente o pedido, restando prejudicados os demais pontos do apelo. Inventêm-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa contido na inicial. Custas pela autora dispensada, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o improvia .\r\n\r\nProcesso: 0001467-03.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roberto Ferreira dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - suprimido o pedido de vista do Desembargador José Geraldo da Fonseca em em virtude de licença por período superior a 30 dias e relido o relatório em face de nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão de 1º grau, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salarias decorrentes das progressões horizontais por antiguidade (2002, 2005 e 2008), bem como a projeção destas diferenças nas férias + 1/3, trezenos, FGTS, devendo ser descontadas as diferenças de contribuições para o plano de previdência privada a cargo do reclamante. Invertido ônus da sucumbência. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1478743"
                            ],
                            "1478882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146100-74.2007.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Corina Maria Cunha Nunes ( Carmen Lucia de Carvalho Costa RJ99936D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para excluir da condenação o acréscimo previsto no artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478882"
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                            "1478881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Haroldo Gibaldi ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Haroldo Gibaldi ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Paranasa Engenharia e Comércio S.A ( Carlos Eduardo Santos da Silva RJ149651D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada; e dar provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios fixados em 15%, bem como no pagamento da multa normativa de R$ 146,45, conforme fundamentação abaixo transcrita. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 0001635-34.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Igor Mello Conde Shocair ( Jaguare Smith Gonzaga RJ3759D ), - Recorrido : Empresa Gerencial de Projetos Navais - ENGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento das diferenças salariais devidas, no importe de R$ 341,00, desde a publicação do edital em 01.03.2010 até a dispensa do autor em 13.05.2011, bem como as diferenças sobre o cálculo das verbas rescisórias que deverão observar o novo patamar salarial estabelecido, perfazendo o total de R$ 7.339,49, como demonstrado no cálculo do autor à fl. 05. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o improvia..\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1478881"
                            ],
                            "1479350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001218-14.2010.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Roberto da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de diferenças de horas extras realizadas durante o período contratual, a partir da 8ª diária e 44ª semanal, de acordo com os controles de frequência acostados aos autos, devendo ser observada a evolução salarial do autor, os dias efetivamente trabalhados, o divisor 220 e o adicional legal de 50%, bem como reflexos em FGTS, décimo terceiro, férias + 1/3 e verbas rescisórias. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Sob as parcelas em que há incidência de contribuição previdenciária, deverá o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Custas de R$ 200,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 10.000,00.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479350"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1479333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001467-55.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Mateus Menezes Piermatei ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO UNIÃO LTDA para reformar a sentença e declarar a validade do pedido de demissão e excluir da condenação o aviso prévio, FGTS, incluindo indenização de 40% e seguro-desemprego, além de diferença de férias relativa ao período aquisitivo de 2009/10, mantidas as deduções dos valores equivalentes a idênticas verbas quitadas na ACP referida na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000473-91.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : NATATICA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Recorrido : Viviane Gomes da Silva Evangelista ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença pretendida no recurso ordinário interposto por NATATICA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente, momentaneamente, a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000412-40.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Alceir Moreira Amaro ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Espectro Engenharia ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ALCEIR MOREIRA AMARO, em conformidade com a fundamentação do voto da relatora. Ausente, momentaneamente, a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Luciano dos Santos Leal ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), Brasfels S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Luciano dos Santos Leal ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), Brasfels S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso de BRASFELS S.A. e dar parcial provimento ao recurso ordinário de LUCIANO DOS SANTOS LEAL, para que lhe sejam ressarcidos valores comprovadamente pagos com despesas médicas e psicológicas decorrentes do acidente, no interregno do ajuizamento da ação e a prolação de sentença. Ausente momentaneamente a Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479333"
                            ],
                            "1479319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000934-47.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wagner Soares do Carmo ( Devani Batista Ferreira RJ144694D ), - Recorrido : Viação Senhor do Bonfim Ltda ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora a seguir transcrito: ¿ O Desembargador Fernando Antonio Zorzernon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum, bem como a Juíza Volia Bomfim Cassar quanto ao quorum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior. Ausente momentaneamente a Juóza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Ferfnando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1479443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0016800-60.2008.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvia Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvia Lucia Pacheco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.777/781 .\r\n\r\nProcesso: 0049000-83.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina Simone Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Ebgdo: Cristina Simone Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristina Simone Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.520/522. \r\n\r\nProcesso: 0000631-13.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Luiz Machado (Espólio de) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo José Luiz Machado (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1271/1276.\r\n\r\nProcesso: 0075200-60.1995.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: VANIA LUCIA DE BRITO SENA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Ebgdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VANIA LUCIA DE BRITO SENA, Ebgdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 755/760. \r\n\r\nProcesso: 0000713-85.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michelle Dias Manso dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Michelle Dias Manso dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 192/196. \r\n\r\nProcesso: 0253600-77.2005.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Ebgte: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)], Ebgdo: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Ebgdo: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Ebgdo: Rafael de Freitas Pitanga [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Achier Amorim Pitanga, Ebgdo Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao, Ebgdo Rafael de Freitas Pitanga, Ebgdo SOTREL Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1110/1117 e 1118/1124. \r\n\r\nProcesso: 0000992-06.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Design Alumínium Esquadria Metálica Ltda. - Chanceler do Alimínio [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valnei Ramos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valnei Ramos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 88/91. \r\n\r\nProcesso: 0000197-85.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Moises de Azevedo Correa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 313/314. \r\n\r\nProcesso: 0001355-55.2011.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elias José de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elias José de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1522/1526. \r\n\r\nProcesso: 0001023-80.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgte: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eliana Rodrigues da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A. , Ebgdo Eliana Rodrigues da Costa , Ebgdo Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1172/1174 e 1175/1176. \r\n\r\nProcesso: 0000003-96.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 506 \r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilian Medeiros Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Lilian Medeiros Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 955/961 e 962/968. \r\n\r\nProcesso: 0000282-94.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Ebgte: Tiago Nuno Moraes de Freitas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tiago Nuno Moraes de Freitas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Ebgdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ativa Distribuição e Logística Ltda., Ebgdo Tiago Nuno Moraes de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 135/138 e 139/141. \r\n\r\nProcesso: 0000948-71.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Montenegro da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Rcdo Luiz Carlos Montenegro da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 537/538. \r\n\r\nProcesso: 0000249-34.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Augusto Costa Cadette [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Augusto Costa Cadette \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 372/384.\r\n\r\nId: 1479443"
                            ],
                            "1479440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000153-84.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Magalhães Goulart\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.438/439.\r\n\r\nProcesso: 0000412-27.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Natanael de Oliveira , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada as fls. 106/123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479440"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1479346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 10-4-2013)\r\n\r\nProcesso: 0033100-15.2005.5.01.0002 - AP - Redator Designado Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Albano Luiz Francisco Teixeira (Dr. Jose Luis Campos Xavier – OAB/RJ-63498D). - Agravado: Banco do Brasil S.A. (Dra. Solange Cassia dos Santos Silva – OAB/RJ-35023D). - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros de mora entre as datas de homologação dos cálculos principais e de expedição do alvará, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. As Juízas Volia Bomfim Cassar e Maria Helena Motta não participaram da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integraram o quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479346"
                            ],
                            "1479412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 10-4-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000109-77.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paulo Ricardo Coelho (Dr. Marcos Torres Fonseca – OAB/RJ-66777D). - Recorrido: A.C. Santos Lanternagem Pintura e Peças (Dr. José Mauro da Silva Júnior - OAB/RJ-103933D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, Ausente, momentaneamente, o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0119100-85.2006.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Marlene Aparecida Belarmino (Dr. Alberto Ferreira Antunes – OAB/RJ-97165D). - Agravada: Confeccao Agua Fria Ltda (Dr. Leonardo Paschoal da Silva RJ/OAB-130059D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para, afastando a prescrição intercorrente pronunciada às fls. 47, determinar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1479396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001144-25.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Adão Batista Franca ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), Metropolitan Logística Comercial Ltda. - em recuperação judicial (Ana Letícia Carneiro de Rezende RJ166636D ), - Recorrido : Unilever Indústria e Comércio Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), Metropolitan Logística Comercial Ltda. - em recuperação judicial (Ana Letícia Carneiro de Rezende RJ166636D), Adão Batista Franca (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - por unanimidade, em não conhecer, por motivo de irregularidade da representação, do recurso ordinário interposto por METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conhecer do recurso ordinário interposto por ADÃO BATISTA FRANCA e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000832-89.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Oracon Importação Ltda. (Marcio Barbosa RJ16090D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ORACON IMPORTADORA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158600-16.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Rita de Cassia de Souza ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D), - Embargado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), Associacao Educacional Plinio Leite (Valeria Vieira RJ50993D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por RITA DE CÁSSIA DE SOUZA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0168200-18.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: José Vicente (Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D), - Recorrido: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda (Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ VICENTE e, por maioria negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que dava parcial provimento para assegurar a responsabilização da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Arthur Edmundo Alves Costa (Remis Almeida Estol RJ45196D), Marcio Antonio de Sousa Pereira ( Remis Almeida Estol RJ45196D), - Agravado: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda (Wagner de Jesus Soares RJ110748D), Washington Luiz Marques Vieira (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D), Wagner Jorge Costa da Silva - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA, conhecer do agravo de petição interposto por ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162900-61.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Gilson da Cruz Fraga (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por GILSON DA CRUZ FRAGA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0062100-87.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Antonio Luengo Latorre ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D), SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO, rejeitar as questões postas em contraminuta, e dar provimento ao apelo para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, com base nos cálculos da autarquia, a folhas 322/325.O Des. Marcos Palácio acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0022000-43.1999.5.01.0012 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : MARIA JOSE CRUZ NETO ROCHA (Marlene da Silva Rodrigues RJ41639D), - Agravado: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda (Cristiane Pereira Lima RJ115401D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MARIA JOSÉ CRUZ NETO ROCHA, não conhecer da contraminuta por irregularidade da representação e dar parcial provimento ao apelo, para determinar que seja o crédito remanescente, homologado em 6.2.2009, novamente atualizado, com incidência de juros de mora e correção monetária, da homologação até a data do efetivo pagamento, deduzindo-se o valor penhorado em 26.8.2011.\r\n\r\nProcesso: 0041200-35.1997.5.01.0035 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Mario Avenna (3º) ( Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ80945D), - Agravado : ETIVALDO MENEZES DOS SANTOS (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D), A R PINTURAS LTDA (Sylvanna Gomes de Mendonca RJ57223D), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de interesse, conhecer do agravo de petição interposto por MARIO AVENNA e dar-lhe provimento, para afastar as condenações por litigância de má-fé, julgar insubsistente a penhora em contas e determinar a liberação, incontinenti, dos ativos financeiros apresados.\r\n\r\nProcesso: 0119800-29.2009.5.01.0042 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello- Recorrente: Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. (Spencer Batista de Campos SP191512D), Raimundo José de Sousa (Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D), - Recorrido: Sinco Engenharia Ltda. (Alexandre Casciano SP211158D), Sintécnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. (Spencer Batista de Campos SP191512D), Raimundo José de Sousa (Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SINTÉCNICA RIO EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA. e RAIMUNDO JOSÉ DE SOUSA e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479396"
                            ],
                            "1479401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000706-86.2011.5.01.0343-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Frederico Muniz Santin (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Vale Rio Foods Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Leonardo Periard Lima RJ114635D), - Recorrido : Vale Rio Foods Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Leonardo Periard Lima RJ114635D), Frederico Muniz Santin (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por VALE RIO FOOD'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e FREDERICO MUNIZ MARTINS e, por maioria, acolher a aventada nulidade por restrição ao direito de defesa, declarando a nulidade dos atos praticados a partir do indeferimento da prova testemunhal e da sentença a folhas 110/114, e determinar o retorno dos autos à origem, para regular instrução do tema, assegurada a ambas as partes, julgando prejudicados os demais temas do recurso empresarial e do recurso autoral, vencido o Exmo. Relator Leonardo Dias Borges que rejeitava a nulidade e negava provimento a ambos os recursos - voto proferido na sessão de 25/02/2013. Redigirá o acórdão a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479401"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1478310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( David Cohen RJ134706D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( David Cohen RJ134706D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Marilza de Souza Cardoso ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento, vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio que dava provimento para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0069900-37.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Condominio do Edificio Recanto dos Alpes II ( Marina Salles da Rocha Ferreira RJ160680D ), Paulo Alipio Anastacio ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Recanto dos Alpes II ( Marina Salles da Rocha Ferreira RJ160680D ), Paulo Alipio Anastacio ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar o pagamento mensal da pensão vitalícia arbitrada pelo juízo de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478310"
                            ],
                            "1478319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000995-15.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Lojas Renner S.A. ( Erica Silva da Costa RJ154710D ), - Agravado : Luciano Roberto Azevedo Pereira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-85.1991.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : EDGARD SARDINHA DA CUNHA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO REAL S/A ( Nelio Carvalhal Jr RJ22405D ), - Agravado : BANCO REAL S/A ( Nelio Carvalhal Jr RJ22405D ), EDGARD SARDINHA DA CUNHA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do credor quanto à época própria para incidência do fator de correção monetária, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto aos itens remanescentes, e, no mérito, negar-lhe provimento. De outro lado, dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto pelo devedor para, reformando a sentença, desconstituir os cálculos, para excluir da base de cálculo das diferenças de horas extras o cômputo das verbas denominadas ¿remuneração variável¿ e ¿abono único¿, como também para excluir a repercussão das diferenças de descanso semanal remunerado, oriundas das horas extras, nas contribuições ao FGTS e na indenização compensatória de 40%. Condenar o devedor, Banco Santander (Brasil) S.A., como consequência de sua sucumbência parcial, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0145200-49.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rodrigo da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a primeira ré e ao segunda subsidiariamente ao pagamento de diferenças salariais, tíquete refeição e pausa de 10 minutos, previstos nas convenções coletivas firmadas entre SINDIMEST e SINTTEL-RJ, por ser este o instrumento coletivo aplicável ao caso, nos termos dos itens 7, 9 e 10 do rol de pedidos de fls. 15 da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0002426-17.2010.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Evane Ribeiro Gomes ( Edilce Gomes Rodrigues DF5829D ), - Recorrido : Evane Ribeiro Gomes ( Edilce Gomes Rodrigues DF5829D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada arguida nas contrarrazões da reclamante, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam arguida pela reclamada, não conhecer o recurso da reclamada no tópico referente à responsabilidade subsidiária e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais. Vencido em ambos os recursos o Exmo. Des. Marcos Palácio que improvia os recursos. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo desprovimento do recurso do Reclamante e pelo provimento parcial do recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478319"
                            ],
                            "1478348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081800-14.1995.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Agravado : MARLI RAMOS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), BANCO EXPRINTER LOSAN S/A ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto pela devedora Losango Promotora de Vendas Ltda. para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0124000-39.2006.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Celio Pereira Mendes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Luis Claudio Oliveira Reis RJ129358D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo credor, senhor Célio Pereira Mendes.\r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Emerson da Silva Fortuna ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, afastando a prescrição bienal, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais e reduzir o valor dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa. Fica reduzido o valor da condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os Exmos. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palacio acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação no tocante à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0001444-49.2011.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Manuel Bispo dos Santos Filho ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000012-13.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Marisa Pereira dos Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Roller RJ135704D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Renato de Mello Gomes dos Santos RJ102512D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478348"
                            ],
                            "1478475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000687-10.2011.5.01.0043 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Djalma do Nascimento Cunha ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Djalma do Nascimento Cunha ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para fixar como jornada semanal 40 horas e divisor de 220 para fins de cálculo das horas extras, excluindo-se a multa por litigância de má-fé, conforme fundamentação do voto do Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges que redigirá o v. Acórdão. Vencida a Exma. Juíza Relatora Patricia Pellegrini Baptista da Silva que aplicava o divisor de de 200, para o cálculo de horas extras ¿ voto proferido na sessão de 16/01/2013. O Exmo. Des. Marcos Palácio embora presente à Sessão, não proferiu voto porque não participou do julgamento anterior.\r\n\r\nProcesso: 0000991-45.2011.5.01.0225 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nelson Luiz Barbosa D Assumpção ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, após o Exmo Juiz Vistor Leonardo Dias Borges proferir seu voto, por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Exmo Juiz Leonardo Dias Borges que redigirá o acórdão. Vencida a Exma Juíza Relatora Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que dava parcial provimento para condenar a ré a pagar ao aoutor as horas extras superior a 40ª semanal, com adicional de 50%, bem como os reflexos nas férias com adicional respectivo, nas gratificações de Natal e nos recolhimentos do FGTS, observada a prescrição quinquenal, sendo inexigíveis as prestações anteriores a 22/06/2006 ¿ voto proferido na sessão de 17.2.2012. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0150800-52.2007.5.01.0063 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Leandro Luiz Fonseca de Oliveira ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Leandro Luiz Fonseca de Oliveira ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento do adicional de dupla função; e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor; vencida a Exma. Juíza Relatora Patricia Pellegrini Baptista da Silva no recurso da reclamada, que excluía o pagamento da multa do art. 477 da CLT e, no recurso do reclamante, que dava-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais - voto proferido na sessão de 14/01/2013. O Exmo. Des. Marcos Palácio embora presente à Sessão, não proferiu voto por não participado do julgamento anterior. Redigirá o v., acórdão o Exmo. Juiz Leonardo dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000354-86.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carlos Alberto Rodrigues Martins ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Recorrido : Usina Santa Cruz S/A ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistor do Exmo. Des. Rildo Brito que acompanhou o Exmo. Relator Juiz Leonardo Dias Borges ¿ voto proferido na sessão de 04/03/2013, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar como extras as horas além da sexta diária.\r\n\r\nProcesso: 0001590-03.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rodrigo Murteira Kastrup Cardoso ( Rogerio da Silva Fadel RJ66165D ), Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Rodrigo Murteira Kastrup Cardoso ( Rogerio da Silva Fadel RJ66165D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir as horas extras, e por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante. O Exmo Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação no dano moral. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tocante ao dano moral. |\r\n\r\nProcesso: 0001037-58.2011.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Allan Johson de Souza Correia ( Daniel de Macedo Vianna RJ119342D ), - Recorrido : Inova TS Engenharia Ltda ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de Vistor do Exmo. Des. Marcos Palacio, que acompanhou o Exmo. Relator Juiz Leonardo Dias Borges ¿ voto proferido na sessão de 04/03/2013, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação processual e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478475"
                            ],
                            "1478564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124400-63.2009.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Samara Barbosa Gentil SP228195D ), Luis Claudio Lopes dos Santos ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. para, reformando a sentença, desconstituir os cálculos apenas quanto à apuração da diferença salarial e repercussões relacionadas ao mês de competência dezembro de 2005, por não observada a proporcionalidade dos dias em que aplicável o salário de Supervisor,condenando a agravante, como consequência de sua sucumbência parcial, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0039100-16.1998.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : JOSE RAIMUNDO FERREIRA DA PAIXAO ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Agravado : CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo, para que seja afastada a prescrição intercorrente declarada, remetendo-se os autos à Vara de origem para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0154900-98.2005.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alexandre Augusto de Castro Rosa ( Mariluce Barbosa Alves RJ85110D ), - Recorrido : CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais decorrentes da substituição do reclamante durante as férias do Sr. André Luiz Braga da Silva, no período compreendido entre 21/03/2005 a 19/04/2005.\r\n\r\nProcesso: 0000886-80.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Elizabete Terra Simões Araújo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e dar parcial provimento ao recurso apenas para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0139000-33.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Paulo Cesar Lobato Ramos ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Paulo Cesar Lobato Ramos ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Ordinário da reclamada e dar-lhe parcial provimento para que seja observada na condenação ao pagamento de horas extras que o autor folgava em domingos alternados, bem como a cada 3 feriados trabalhados e, ainda, para afastar a condenação ao pagamento do adicional noturno e da multa do art. 477 da CLT .Conhecer o Recurso Ordinário do autor e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478564"
                            ],
                            "1478946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002331-25.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Posto Juanoto Ltda ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Recorrido : Gilcimar da Silva Almeida ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar a vinte dias a condenação relativa ao pagamento de férias dos períodos aquisitivos de 2006/2007 e 2008/2009, bem como, para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001615-83.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Wiliam de Oliveira Biano ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada apenas quanto aos dias em que há assinalação do intervalo nos controles de frequência, desde que estes estejam assinados, bem como afastar da condenação reflexo sobre as demais verbas trabalhistas dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras, conforme fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119301-40.2006.5.01.0401 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Carlos eduardo Efigenio ( Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ86141D ), - Agravado : Orieta Braga Miziara ( Pedro Prazeres de Assis RJ44036D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001620-58.2012.5.01.0039 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Lucimar Franco ( Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ80945D ), - Agravado : Golden Cross Assist. Inter. Saude Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0068400-09.2009.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Anderson Lima Nascimento ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. e dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, desconstituir o cálculo da gratificação natalina proporcional de 2007; excluir da base de cálculo das diferenças devidas a título de 13° salários, de FGTS e de indenização compensatória, as diferenças de descanso semanal remunerado oriundas das horas extras; determinar observância às alíquotas na apuração da contribuição previdenciária devida, conforme faixas do salário de contribuição; e fixar que o imposto de renda incidente seja apurado em sintonia com a diretriz firmada na súmula 368 do Col. TST. Condenar a agravante, como consequência de sua sucumbência parcial, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001326-93.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Léa Fernanda de Carvalho Teixeira ( Afonso Celso Basson Meira RJ45533D ), - Agravado : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - ( Massa Falida de ) A/C Gustavo Licks ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir o benefício da justiça gratuita e determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001375-19.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Engerail Engenharia Ltda.Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, uma vez que não observados o art. 897, § 5º da CLT, bem como 524, inciso III, do CPC, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001324-21.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Olavo Marcílio dos Santos ( Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ35768D ), - Agravado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Vanusa de Souza RJ107379D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para assegurar ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, ordenando a reautuação do feito, como de praxe, e o retorno dos presentes autos para apreciação do Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002568-25.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Medalha da Prata Alimentos Ltda (Lagos Supermercado) ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para deferir o benefício da justiça gratuita e determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário interposto pela parte autora, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001307-25.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Deovani Roberto dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para julgar improcedente a pretensão autoral, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0157600-96.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Leandro Mendes Soares da Silva ( Rodrigo Martins Carneiro RJ140514D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso quanto à indenização por dano moral e, conhecer dos demais títulos, e, por outro lado, dar parcial provimento ao recurso do autor para conceder-lhe o benefício da gratuidade de Justiça e condenar a ré ao pagamento de ao pagamento de horas extras, a serem apuradas com o divisor 220 e remuneradas com adicional de 50%, salvo domingos e feriados, quando será devido adicional de 100%, considerada a jornada diária delimitada pela prova testemunhal de 06 às 16h20, em escala de 7x1, bem como ao pagamento de uma hora extra diária a título de intervalo intrajornada indenizado.\r\n\r\nProcesso: 0000637-36.2012.5.01.0079 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Ágata da Silva Vieira ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação do feito, como de praxe, e o retorno dos presentes autos para apreciação do Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001154-91.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Almansor Gonçalves ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, ordenando a reautuação do feito, como de praxe, e o retorno dos presentes autos para apreciação do Recurso Ordinário da ré e do Recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001323-72.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : José Francisco da Costa ( Jose da Silva Sales RJ70357D ), - Agravado : Oceanair Linhas Aéreas ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0001498-81.2012.5.01.0027 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Agravado : Amanda Valentim dos Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência dos documentos obrigatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001734-74.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : - Agravado : Facility Segurança Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0071600-13.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Agravado : LUIZ RICARDO RODRIGUES FONTES ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, determinando o retornos dos autos à Vara de origem para apreciação do aspecto abordado nos Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0001479-08.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Wanderley Trindade Inácio ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000382-59.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Neuza Pereira Candido ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : José da Cruz da Costa Biaia ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000313-43.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Eniara dos Santos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002075-81.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Junior dos Passos Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Itamaraca Auto Peças Ltda. EPP ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras acrescidas de 80% e 100%, conforme requerido na petição inicial, inclusive quanto aos intervalos intrajornadas e feriados municipais e estaduais trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0001359-91.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Welington da Silva Oliveira ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0295500-94.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Cristiane Cordeiro da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Eulalia Mariano de Souza ( Helcio Miranda Gomes RJ85972D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001603-58.2011.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Márcio Brandão Nunes ( Anderson Butturini RJ98353D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1478946"
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                            "1479459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000370-58.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : BM & FBovespa S/A-Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), Carmen Aparecida Gonçalves Rodrigues da Silva ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Carmen Aparecida Gonçalves Rodrigues da Silva ( Sergio Galvao RJ21332D ), BM & FBovespa S/A-Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para declarar prescrita a pretensão ao pagamento das férias proporcionais referentes ao período de 04/02/1999 a 03/05/1999, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito na unicidade contratual. Quanto ao recurso da reclamante, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, retificando o marco da prescrição quinquenal fixado na decisão de origem, declarar prescritas as pretensões referentes ao pagamento de férias dos períodos concessivos , em face da unicidade contratual, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS e multa de 40%, incidentes sobre as diferenças de aviso prévio especial, deferidas pela sentença. Deferido o benefício da gratuidade de justiça. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito no tópico das férias trabalhadas. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001534-58.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cledson de Lima Mafra ( Bianca Dib Bessone RJ131144D ), - Recorrido : HYPERMARCAS S.A ( Paolo Vieira Cabral RJ154349D ), Running Consulting Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que afastava a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0048200-37.2007.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Scopus Tecnologia S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Erivaldo Alves dos Santos Filho ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - Recorrido : Scopus Tecnologia S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Erivaldo Alves dos Santos Filho ( Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ77728D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamada , para reduzir o valor indenização por dano moral para R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada em horas extras e reflexos a um domingo por mês e ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Reduzir o valor da condenação para R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0115400-04.2008.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Pedro Henrique Alves Porto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1479459"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001413-37.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: José Fernando Cabral Barros [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRcdos: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], e Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 203: \"I. Intime-se a primeira demandada para oferecer contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1478951"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1479241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001005-30.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Lysias Alves dos Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : C e C Casa e Construção Ltda. ( Paulo Roberto Vigna RJ155658A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para aplicar a ré a pena de confissão decorrente da revelia; para fixar a jornada laborada pelo autor de segunda à sexta-feira das 14:00h às 22:30h, aos sábados das 12:00h às 22:30h, domingos intercalados e feriados (exceto Natal, Ano Novo e 3ª feira de carnaval) das 12:00h às 21:30h, sempre com intervalo intrajornada de 40 minutos, condenando a ré ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas que ultrapassarem o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, a serem acrescidas de 50% nos dias de segunda-feira à sábado, e de 100% em domingos e feriados, observada a regra legal de contagem da hora noturna, bem como os demais parâmetros já estabelecidos pelo Julgador de origem, inclusive no tocante à aplicação da Súmula nº 340 do C.TST, com reflexos nos repousos, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, observando ainda, para todos os efeitos, a integração do adicional noturno; para deferir o pagamento de uma hora acrescida de 50%, por dia laborado, pela concessão parcial do intervalo intrajornada, com os parâmetros e reflexos deferidos quanto às horas extras; o pagamento dos valores referentes à lanche e jantar aos sábados, e da parcela referente à alimentação nos dias de feriados discriminados na cláusula normativa, respeitados o período de vigência e o valor estipulado nas normas coletivas; e para determinar o pagamento de vale transporte casa-trabalho-casa nos dias de feriados discriminados na cláusula normativa, respeitados o período de vigência, bem como nos domingos laborados; tudo nos termos da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001235-81.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria Helena da Silva Cavalcanti ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Ordem dos Adgovados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - inicialmente, determinar a retificação da autuação referente a reclamada para que as futuras publicações sejam feitas em nome do Dr. Sergio Batalha Mendes, OAB/RJ 62857D, e, quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, . conhecê-lo e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a proceder a reintegração da autora em função compatível com sua capacitação profissional e a pagar todos os salários vencidos e vincendos, gratificações natalinas e férias com acréscimo de um terço e a recolher os valores devidos de FGTS, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título. Arbitrar à condeção o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais). Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001919-68.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Georgina Coelho Viana ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Manter o valor arbitrado à condenação. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1479241"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2011.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Serra Show Restaurante Ltda - ME ( Pedro Ferreira da Silva Filho RJ37714D ), - Embargado : Sergio Ricardo Dias da Ponte ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000216-79.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Josimaria da Costa Cordeiro ( Monica de Magalhaes Senna RJ81400D ), - Recorrido : Jardim Escola Sonho Encantado Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, ficando integralmente mantida a sentença recorrida, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito. O Exmo. Des. Marcos Palácio acompanhou a Exma. Juíza Relatora com ressalva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1478811"
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                            "1478931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0262000-74.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carlos Everaldo Ramos ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor uma indenização em substituição ao pensionamento vitalício, de R$ 20.000,00, e indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com juros e correção monetária na forma da súmula 439 do C.TST., invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentado, rearbitrando a causa no valor de R$ 70.000,00 com custas de R$ 1.400,00. Em sendo unicamente parcela indenizatória não há incidência de contribuição previdenciária e imposto de renda. Intime-se a União, nos termos do art. 832, § 4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Em cumprimento à Recomendação Conjunta nº 2/GPCGT e do Ofício TST.GT nº 218/2012, remeta-se ofício eletrônico à Procuradoria Geral Federal - PGT, com cópia da presente decisão. Os Exmos. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Rildo Brito acompanharam a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante à indenização em substituição ao pensionamento vitalício.\r\n\r\nProcesso: 0000259-08.2012.5.01.0006 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Heleno Reno de Sousa ( Rosângela da Silva da Cruz RJ157677D ), - Embargado : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001491-59.2012.5.01.0037 - AIAP Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ernesto Ferreira Pinto Filho ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Agravado : LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDAMURILO RIBEIRO RODRIGUESJORGE LUIZ RANGEL FREITASLIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAClaudio Ribeiro da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), DANILO RIBEIRO RODRIGUES - por unanimidade,conhecer do agravo regimental interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051400-24.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Roberto Lopes da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar os esclarecimentos supra, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo ao v. acórdão embargado de fls. 290/292v., na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088700-95.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Amanda Marchioro ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : Amanda Marchioro ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), VRG Linhas Aéreas s.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da autora para deferir as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, e, também por maioria, negar provimento ao do réu, conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte nos dois recursos; no recurso do reclamante, no tocante à responsabilidade subsidiária, e, no recurso da reclamada, na tese da sucessão trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000534-25.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Manoel Ferreira Felix (Celestino da Silva Junior RJ2653D ), - Embargado : Previdência Complementar - PRECE ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169400-38.2007.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Gisely de Fatima Gomes Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Gisely de Fatima Gomes Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, dar-lhe provimento para sanar omissão, negando provimento ao recurso ordinário quanto aos pedidos de integração do auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação na remuneração e de recebimento do adicional de 100% sobre as horas extras, conhecer do recurso da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001375-60.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Genival Bezerra da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000320-54.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ângela Maria Barbosa de Assis ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Embargado : Ângela Maria Barbosa de Assis ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os embargos opostos pelas partes, sem efeito modificativo, apenas para prestar os esclarecimentos em epígrafe, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Flávio Matola Cavalcante ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, condenar a 1ª ré, sendo a 2ª de modo subsidiário, a pagarem ao autor a indenização por danos morais de R$ 5.000,00, atualizada na forma da súmula 439 do C.TST., e a satisfazerem a multa prevista na CCT vigente entre 2009/2010, forma da fundamentação. Pelo acréscimo à condenação, arbitrar à mesma o novo valor de R$ 25.000,00 majorando as custas para R$ 500,00, a serem pagas pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000668-43.2010.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carla Cristina Oliveira de Almeida Gomes ( Patricia Travasso Maia RJ103204D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra LtdaEspaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001181-10.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Gisele de Andrade Grande ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de horas extras e reflexos, conforme fundamentação. Mantidos os valores arbitrados à condenação e para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1478931"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001467-43.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrente : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125400-38.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ELISANDRA GRANEZ RODRIGUES OLIVEIRA ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Agravados :MAURICIO CESAR PEREIRA PINTO ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES e CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, Conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe provimento para declarar a insubsistência da penhora de fls. 341.\r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravados : NOVA CANAA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITACAO PROFISSIONAL (s/adv) e SILVANIA PEREIRA DE SOUZA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prematura a homologação dos cálculos da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : FATIANE TEIXEIRA CLEMENTINO ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000318-86.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : ELISIENE PEROZINI GOULART ( Andréia do Nascimento Huais Rezende RJ121059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para declarar a improcedência do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0148700-88.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrido : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITERÓI ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrente/Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS XAVIER GARCIA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. Declarar, ainda, o caráter protelatório da oposição, condenando a embargante à multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado, em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000470-38.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), WALQUIRIA DE JESUS CARVALHO SOUZA ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), - Recorridos : SERVICE COOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL ( Vanusa Vidal RJ87433D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), WALQUIRIA DE JESUS CARVALHO SOUZA ( Renata Pessanha Temoteo RJ157092D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000758-76.2012.5.01.0075 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : - WAGNER PEÇANHA COSTA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Agravados : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por incompetência funcional interna.\r\n\r\nProcesso: 0012100-06.2005.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : YARA FERREIRA DA SILVA ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir dos cálculos as horas extras e respectivos reflexos dos meses em que ausentes dos autos os respectivos controles de frequência, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0038500-21.2003.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1478591"
                            ],
                            "1479248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012100-08.2005.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes/Recorridos : REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Embargante) ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - e JORGE DE ARAUJO SILVA ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161800-23.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido/Embargante : LUIZ ROBERTO SERPA DA CUNHA SEIXAS ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000358-19.2012.5.01.0057 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL/Embargante ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Agravada : TEREZA FERREIRA DOS SANTOS ( Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ33124D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001061-72.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. (Embargante) ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : RONALDO PEDRO DA SILVA ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - por unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064600-81.2006.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ANDRE LUIZ SILVA CESAR ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar prematura a homologação e qualquer discussão a respeito de contribuições previdenciárias enquanto o INSS não for parte nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001012-31.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GEORGE PAIVA RAMOS ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ), - Recorrido : CENTRO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA MÉDICA S.A. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Por maioria, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1479248"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Carlos Eduardo Dias da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D), Distribuidora Automotiva S.A. (Dr. Fábio Antônio Peccicacco OAB/SP25760D). Recorridos : Carlos Eduardo Dias da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ68283D), Distribuidora Automotiva S.A. (Dr. Fábio Antônio Peccicacco OAB/SP25760D).''...por maioria, CONHECER os apelos e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Ré para excluir da condenação o reflexo do repouso sobre os 40% do FGTS por inexistir tal pedido. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Construtora Hens de Xerém Ltda. EPP (Dr. Paulo Roberto Reis Franco OAB/RJ50476D). Recorridos : Isaías Pereira (Dr. Ernani Gonçalves OAB/RJ56049D), Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A (Dra. Luciana Takito Tortima OAB/RJ139125A).''... por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação no pagamento de horas extras. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000634-76.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ana Maria da Silva (Dr. André de Souza Costa OAB/RJ108878D),Viação Saens Pena S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco OAB/RJ48798D). Recorridos : Ana Maria da Silva (Dr. André de Souza Costa OAB/RJ108878D),Viação Saens Pena S.A. (Dr. Ferdinando Tambasco OAB/RJ48798D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO, ao da autora para reconhecer a jornada de trabalho indicada na peça inicial, ampliando o deferimento de horas extras, adicionais noturnos e dobras de feriados, assim como reflexos. Eleva-se o valor da causa para R$ 40.000,00, custas de R$ 800,00 pela Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0000740-51.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Robson Gomes Martins (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ44466D). Recorrido : Webjet Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ160451A).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada, a título de ajuda de custo, no pagamento de quatro salários do obreiro, bem como no pagamento de horas extraordinárias correspondentes a oito dias de labor, por não ter sido observada a dispensa dos oito dias de trabalho prevista na alínea ''d'' do § 5º do art. 51 da Lei dos Aeronautas. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Mantém-se o valor da causa arbitrado na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0000869-05.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio Marcos Caruso (Dra. Maria Fernanda Lopes Pereira OAB/RJ33015D). Recorrido : Apolo Tubulars S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000983-50.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Moacir de Oliveira Machado (Dr. Bruno Isaías OAB/RJ87034D). Recorrido : Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ127783D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001085-61.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sávio Figueiredo da Silva (Dr. João Alberto Guerra OAB/RJ93429D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para anular a sentença e determinar com retorno dos autos à Vara de Origem, a fim de que sejam observadas as regras previstas no processo trabalhista. Prejudicadas as demais matérias do apelo. Baixem-se os autos para prosseguimento na forma da CLT''\r\n\r\nProcesso: 0001139-84.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sérgio Luís Soares (Dr. Ubiratan Moreira da Silva OAB/RJ23872D). Recorrido : Locanty Com. Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ90173D).''...por maioria, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a dispensa sem justa causa, condenando a Ré a pagar aviso prévio, com reflexos na gratificação natalina e férias+1/3; saque do FGTS e os 40%; multa do art. 477 da CLT; para fixar, para efeito de apuração de horas extras, o horário das 8h às 18h e 30min, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação, a jornada nos dias em que não há registro de horário em Boletins Diários de Transportes. Elevado o valor da causa para R$ 40.000,00, custas pela Ré de R$ 800,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001231-68.2011.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. (Dr. Carlos César Pires Filho OAB/RJ143311D), Luiz Henrique de Souza Silva (Dra. Gloria Maria dos Santos Pereira OAB/RJ110449D). Recorridos : Luiz Henrique de Souza Silva (Dra. Gloria Maria dos Santos Pereira OAB/RJ110449D), Siemens Vai Metals Services Ltda. (Dr. Carlos César Pires Filho OAB/RJ143311D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos, DAR PROVIMENTO ao da Ré para anular a sentença e reabrir a instrução. PREJUDICADO o recurso adesivo do autor.''\r\n\r\nProcesso: 0001460-13.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (Dr. Rafael Cabral Lobo OAB/RJ 123185D). Recorrido : Paulo Cezar da Silva (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a arguição de coisa julgada e DAR-LHE PROVIMENTO, para pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 18.11.2006 na forma do artigo 269, IV do CPC e julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0023000-70.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : ALFASEG - Segurança Ltda. (Dra. Isabella Mota Miguens OAB/RJ129994D). Recorridos : Fabiano Roberto Teixeira da Silva (Dra. Mônica Stefanelli Rubim OAB/RJ112995D),Cerâmica Universal Ltda. na pessoa da sócia Renata Braga Cavalcante Ganem (Dr. Alexandre Ghazi OAB/RJ70771D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto ao tema da jornada, por inexistir dialeticidade e quanto aos temas salários, verbas rescisórias, FGTS, seguro desemprego, 13ºsalário e férias, por ser genérico e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0061100-64.2006.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Planejamento e Montagens SVM Ltda. (Dr. Heraldo Jubilut Junior OAB/SP23812D). Agravado : Carlos André de Oliveira Alcântara (Dr. Oton Soares do Nascimento OAB/RJ56494D), Technip Engenharia S.A. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ62242D).''...por maioria, CONHECER o agravo e DAR-LHE provimento para que seja excluído da base de cálculo o valor do adicional de periculosidade.''\r\n\r\nProcesso: 0085000-66.2007.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vesúvios Refratários Ltda. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ77410D). Recorridos : Ello Seleção Pessoal Ltda. (Dr. Ademir de Carvalho OAB/RJ76926D),Fábio Santana Simões (Dr. Alexandre Ravache OAB/RJ118714D).''...por maioria, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT; para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios; para excluir da condenação a multa protelatória. Mantido o valor da causa..''\r\n\r\nProcesso: 0161300-56.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metálicas e Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D),.''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0230000-62.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes)_.Recorridos : Instituto José Pelúcio Ferreira (Dra. Cíntia Possas Machado OAB/RJ120066D), Kisis Alves da Conceição (Dr. Edenilson Alves da Conceição OAB/RJ131845D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e, em reexame necessário, DAR PROVIMENTO para julgar os pedidos improcedentes, inclusive o sucessivo. Inverto o ônus da sucumbência. Custas pelo autor isento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1479347"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nTRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-81.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana ( Adv. Gilson de Souza Silva SP 196468 D ) - Recorrido: Daniel Amêndola Fonseca ( Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo RJ 154720 D ).\r\n\r\n2 - 0000079-18.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro dos Santos da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n3 - 0000093-20.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Carlos Alberto de Souza Maia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Carlos Alberto de Souza Maia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n4 - 0000095-96.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ) - Recorrido: Welington Faria Afonso ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ).\r\n\r\n5 - 0000130-42.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Macario Nazzarello Romo Delgado ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Guideline Idiomas Ltda..\r\n\r\n6 - 0000135-47.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Natanael da Silva de Brito ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ 16257 D ), Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n7 - 0000235-20.2010.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n8 - 0000275-24.2011.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Wemerson Henrique da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n9 - 0000302-52.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: FORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA N/P SÓCIO JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO ( Sem Advogado Nos Autos ), Forte Terceirizações Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), FORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA N/P SÓCIA LUZIA OLGA LEITE DA SILVA ( Sem Advogado Nos Autos ), Gerson Nascimento de Barros ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n10 - 0000363-83.2012.5.01.0431 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Almir Chagas Dias ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n11 - 0000401-59.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Vinícius da Silva Mello ( Adv. Wagner Ferreira RJ 150623 D ).\r\n\r\n12 - 0000504-49.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro Dimas Prata ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: GP Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n13 - 0000505-35.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Cabral e Vieira Restaurante Ltda ME ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n14 - 0000561-32.2012.5.01.0040 - RRPS - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Solange Müller Costa ( Adv. Luiz Mario Soares Ventura RJ 53685 D ) - Recorrido: Dalva Veiga Torres ( Adv. Raimundo Nonato Magalhaes RJ 52213 D ).\r\n\r\n15 - 0000572-63.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Getúlio Vale dos Santos ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000585-28.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Jardim Escola Bizuquinha Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n17 - 0000599-93.2012.5.01.0541 - RRPS - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. ( Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 26276 D ) - Recorrido: Rosilei Gonçalves ( Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ 62840 D ).\r\n\r\n18 - 0000623-27.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Maria Celma dos Santos Pereira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ) - Recorrido: Maria Celma dos Santos Pereira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ).\r\n\r\n19 - 0000681-51.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Valmir Alves de Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Valmir Alves de Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n20 - 0000685-17.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Maurício Rodrigues de Araújo ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n21 - 0000695-94.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sebastião Gama Filho (Espólio de) ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n22 - 0000695-98.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: José Edward de Oliveira (Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n23 - 0000705-42.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO ) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: André Carreiro da Cruz ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n24 - 0000719-25.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Rafael dos Santos Monteiro ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n25 - 0000724-56.2011.5.01.0263 - RRPS - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Aché Laboratórios Farmaceuticos S. A. ( Adv. Deliane Ferreira Monteiro RJ 124923 D ) - Recorrido: Roberto Marcio Silveira Uiterwaal ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n26 - 0000750-16.2011.5.01.0017 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcia Cristina de Souza ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n27 - 0000777-53.2012.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Luisa Schwab Guerra de Almeida ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ) - Agravado: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda ME ( Adv. Evandro Boia do Nascimento RJ 17607 D ), Marcelo Nunes dos Santos ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ), Cláudia Balbino Marback ( Sem Advogado Nos Autos ), José Francisco Liporace ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n28 - 0000781-35.2010.5.01.0061 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Atanael Lazaro de Jesus ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n29 - 0000804-18.2012.5.01.0511 - RRPS - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lívia Botelho de Abreu Carvalho de Paula ( Adv. Antonio Renato da Veiga Costa RJ 127633 D ) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n30 - 0000837-43.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eva Aparecida Rocha Silva ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Tiffanys Residence Service ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n31 - 0000878-88.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Nextel Comunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rosângela Ferreira ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Rosângela Ferreira ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Nextel Comunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n32 - 0000928-62.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Leandro da Silva Moraes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n33 - 0000954-67.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho, CENTRO COMUNITÁRIO DO SALGUEIRO ( Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ 75208 D ).\r\n\r\n34 - 0000964-71.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Profarma Distribuição de Produtos Farmaceiticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Anselmo Lima de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Profarma Distribuição de Produtos Farmaceiticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Anselmo Lima de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n35 - 0000968-70.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Alzenir Santana Ribeiro ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), R J de Macaé Transporte Ltda ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: R J de Macaé Transporte Ltda ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), Alzenir Santana Ribeiro ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n36 - 0001024-62.2012.5.01.0043 - RRPS - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Andre Vieira da Silva ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n37 - 0001027-84.2011.5.01.0032 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Valéria Cristina Bastos da Silva ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ) - Recorrido: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n38 - 0001038-64.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcia da Silva Santos (Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Liderança Limpeza e Conservação Ltda. - Liderança Serviços ( Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro SC 15512 D ).\r\n\r\n39 - 0001186-06.2010.5.01.0018 - RRPS - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Zenildo Chagas de Mendonça ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ) - Recorrido: AS Agenciamento Ltda. EPP ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n40 - 0001228-89.2012.5.01.0081 - RRPS - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Edimilson Esteves ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n41 - 0001300-77.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), ONOFRE JOSE LESCH ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n42 - 0001323-64.2012.5.01.0067 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: J Badim S.A. - Recorrido: Paulo de Araújo Armando ( Adv. Ricardo de Almeida Henrique RJ 145294 D ).\r\n\r\n43 - 0001346-26.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Manoel José Mota Rosa ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Transportadora Macabu Ltda ( Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 36976 D ).\r\n\r\n44 - 0001374-06.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Erthal Vinicius Ruas Neves ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n45 - 0001375-09.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: João Santos de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n46 - 0001377-75.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Claudio da Silva Figueiredo ( Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ 75199 D ) - Recorrido: Miguel Ferreira ( Adv. Sidney Montes Pereira Dias RJ 87266 D ), Conexão G. Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Celso Magalhaes Fernandes RJ 66509 D ).\r\n\r\n47 - 0001381-72.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lanxess Alastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: José Rodrigues de Andrade ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n48 - 0001389-39.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Misael Gonçalves Barcellos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n49 - 0001390-63.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Construtora Tenda S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edmundo Gomes Lacerda ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ), Araújo e Grinbergas Construções Ltda - CNPJ:11564472/0001-93 ( Adv. David Azulay RJ 176637 D ).\r\n\r\n50 - 0001435-65.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ), Rosiane Monteiro de Quadros ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ), Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ( Adv. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D ), Rosiane Monteiro de Quadros ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n51 - 0001436-34.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rogério Guimarães cardoso de Lima ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n52 - 0001474-64.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Jadir Barbosa de Andrade ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n53 - 0001556-77.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Rodrigo Barbeto Moraes ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Rodrigo Barbeto Moraes ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Nestle Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n54 - 0001600-98.1998.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n55 - 0001800-69.2009.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jairo Rocha de Faria ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n56 - 0001930-85.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Condomínio dos Edifícios Santos Dumont e Marisa ( Adv. Luciane Moreira Lopes RJ 113995 D ) - Recorrido: Delayr Palhares de Almeida ( Adv. Gustavo de Souza Dupont RJ 119655 D ).\r\n\r\n57 - 0001988-03.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Raphael Reimol Domenech RJ 123181 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes dos Santos ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ).\r\n\r\n58 - 0001991-49.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Renato Xavier Gomes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n59 - 0002113-62.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Mendes da Silva ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ), Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n60 - 0002300-57.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Marcelo Alcantara Ferro ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.- IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.- IBEROSTAR ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Marcelo Alcantara Ferro ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n61 - 0002900-91.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Maria Antonia Mendes da Silva ( Adv. Waldemar da Motta RJ 17978 D ).\r\n\r\n62 - 0007300-53.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Evaldo Brandao de Souza ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Agravado: JAGER COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA. ( Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo RJ 15535 D ).\r\n\r\n63 - 0016927-72.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Requerente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Requerido: Carlos Alberto de Souza Maia ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n64 - 0030600-80.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Condominio do Edificio Barramedical ( Adv. Huascar Cahuide Lozano RJ 17849 D ) - Agravado: Jose Luiz Pereira Martins ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ), UNIÃO.\r\n\r\n65 - 0030800-80.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: EVANICE DO CARMO SABINO ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: JOSE NASCIMENTO OUTAO ( Sem Advogado Nos Autos ), PANIFICACAO TRIVOLY LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n66 - 0038800-35.2007.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Miguel William Vieira Arsenio ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ).\r\n\r\n67 - 0045700-31.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ronaldo Guimarães Garcia ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Agravado: Sandra de Moraes Costa Lima ( Adv. Almir Ferreira Junior RJ 77417 D ).\r\n\r\n68 - 0051100-38.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n69 - 0053100-88.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: TRANSVEPAR TRANSPORTE E VEICULOS PARANA LTDA ( Adv. Antonio Pedro Taschner Junior PR 22653 D ) - Agravado: ZANANDREO DE AZEVEDO FERNANDES ( Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ 116481 D ).\r\n\r\n70 - 0061000-10.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Ulisses Amador de Oliveira ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Ulisses Amador de Oliveira ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ).\r\n\r\n71 - 0061700-17.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Mauro Corrêa Souza ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Mauro Corrêa Souza ( Adv. Reginaldo Mathias dos Santos RJ 17524 D ).\r\n\r\n72 - 0063600-03.2006.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Agravado: Aurelino Santos da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n73 - 0065300-37.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: JOACYR ANTONIO CASSIANO ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ), SERGIO SCHUAB FOLLY ( Adv. Willian Romão Marques RJ 119113 D ).\r\n\r\n74 - 0071600-84.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Miguel Barbosa da Silva ( Adv. Mario de Queiroz Sepulveda RJ 8627 D ) - Agravado: Rubem Pereira de Souza ( Adv. Zoralize Salmen Garrido RJ 21007 D ).\r\n\r\n75 - 0073100-98.1995.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Jorge Luiz dos Santos Bezerra ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Vera Regina dos Santos Bezerra ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Roberto Barbosa de Jesus ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Vânia Lúcia dos Santos Bezerra ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO.\r\n\r\n76 - 0079100-10.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ) - Agravado: NORIVAL CRUZ ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ).\r\n\r\n77 - 0081000-96.2009.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Lan Designers Integração Sistemas Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ) - Agravado: José Eduardo Maia de Sousa ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n78 - 0085200-97.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA ( Adv. Alexandre Lannes Barroso RJ 142138 D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n79 - 0112000-41.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Lucinei da Silva Messias ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ), Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\n80 - 0114500-87.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: PAULO CESAR CAVALCANTE ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n81 - 0127900-88.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ), LUIZ ANTONIO DA SILVA ( Adv. Wilson Carvalhal Botelho RJ 64625 D ).\r\n\r\n82 - 0132300-18.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: CARLOS AUGUSTO RUFINO ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Agravado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.\r\n\r\n83 - 0134100-10.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Luiz Barroso Rago ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ), Tel Sul S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n84 - 0134300-44.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Agravado: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ), FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ).\r\n\r\n85 - 0137500-25.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Abdon Barbosa da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ZL Ambiental Ltda.-Massa Falida de ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n86 - 0139300-22.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Pluriserv Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Agravado: Uniao Federal.\r\n\r\n87 - 0143800-21.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Jorge Antônio Gomes da Silva ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ) - Agravado: Feital Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ).\r\n\r\n88 - 0146200-94.2007.5.01.0060 - RRPS - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcio Lins de Araujo ( Adv. Neiva Aparecida Nogueira de Freitas RJ 26246 D ).\r\n\r\n89 - 0152300-89.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Denise da Silva Oliveira ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n90 - 0159700-14.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo RJ 139752 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n91 - 0160800-92.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luciano Basilio Custodio ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Mozart Costa Guimaraes RJ 91317 D ).\r\n\r\n92 - 0181600-17.2009.5.01.0282 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Mauricio Terra Ribeiro ( Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 48105 D ).\r\n\r\n93 - 0200300-97.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Jose Antonio Nonato ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Antonio Nonato ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ).\r\n\r\n94 - 0206600-67.2007.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Marcelo Cordeiro da Matta ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n95 - 0207100-75.2006.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Glaucia Costa Aguiar ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n96 - 0214800-52.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo de Oliveira Nascimento ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Consórcio Lummus Andromeda Ltda ( Adv. Winnie de Moura Lomba RJ 76441 D ).\r\n\r\n97 - 0235000-43.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense - Uenf ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Celso Pessanha Alves ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ).\r\n\r\n98 - 0261500-29.1991.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL.\r\n\r\n99 - 0369500-45.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ), JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ), SALVADOR MASTRA ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ), NILTON VIEIRA RODRIGUES ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ), PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ).\r\n\r\n100 - 0386000-17.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: SERGIO LUIZ DO CARMO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), ANTONIO DOS REIS VIEIRA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), DARIO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1478801"
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                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000130-42.2011.5.01.0069 – RO\r\n\r\nRcte: Jorge Macario Nazzarello Romo Delgado\r\n\r\nRcdo: Guideline Idiomas Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Guideline Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/04/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1478802"
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                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000275-24.2011.5.01.0223 – AP\r\n\r\nAgte: Wemerson Henrique da Silva \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargador Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/04/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1478803"
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                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0112000-41.2009.5.01.0432 – RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nRcdo: Lucinei da Silva Messias, Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/04/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1478804"
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                        "1478805": [
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                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0132300-18.2000.5.01.0342 – AP\r\n\r\nAgte: CARLOS AUGUSTO RUFINO\r\n\r\nAgdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/04/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1478805"
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                        "1478806": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0261500-29.1991.5.01.0040 – AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO DOS REIS ASSIS\r\n\r\nAgdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL\r\n\r\nRelator: Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 30/04/2013, às 09:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1478806"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1479260": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001720-57.2010.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nEbgdo: Jorge Calazans da Costa [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)], Ebgdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Calazans da Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479260"
                            ],
                            "1479249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000371-52.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Paulo Roberto Hor Hor Meyll Alvares ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000534-81.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Edson Joaquim Santana ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001417-20.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Vera Lúcia Alves Coutinho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000631-91.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Centro Odontológico Hatab Ltda. - Orto Minas ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), - Embargado : Renata Antonelli de Andrade e Vasconcellos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2001.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : NELSON DE CASTRO MARQUES ( Monica Carvalho de Aguiar RJ74698D ), - Embargado : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (José Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e ACOLHÊ-LOS para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, conferir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1479249"
                            ],
                            "1479306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nRcdo: Luciano do Nascimento Carvalho, MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Márcio Luis de Souza Padilha, MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Cristina Maria Corrêa Padilha, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Cristina Maria Corrêa Padilha, MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Márcio Luis de Souza Padilha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos interpostos às fls. 269/275, pela Petrobrás, e às fls. 278/286, pela Lanxess Elastômeros do Brasil S/A, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0037000-32.2001.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: ELY DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nAgdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO SA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KATEKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. A/C SÓCIO JOEL BERNARDINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto às fls. 215/224, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1479111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Roberto Norris\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128300-76.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Jurema de Azevedo Borba ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001286-08.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Wellington Vaz de Azevedo ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000161-19.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil N/P LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES, Mauro Mudesto ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.1999.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : JOSE FARIAS DE ARAUJO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr ( Renata Coelho Chiavegatto RJ93673D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0135100-46.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jonas Pacheco Barbosa ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0184900-62.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO ( Jose Henrique da Silva Azevedo RJ74681D ), ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0262500-37.1989.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0048300-60.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Empreiteira Moraes Ltda. ( Maria Luiza de Menezes Libonati RJ99662D ), George Guia da Costa ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), Michele Cristina Guia da Costa ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), Maria de Fatima da Guia ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os valores já comprovadamente pagos sob idênticos títulos deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa pelo autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0095500-62.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Joanise Santos de Araujo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : Joanise Santos de Araujo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander S.A.(nova denominacao do Bco Santander Banespa S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para que o cômputo de juros de mora e correção monetária flua até a data da efetiva disponibilização de valores à exequente e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do executado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2010.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RKR Administração de Serviços e Bens Ltda ( Marilia Lourenco de Souza RJ76782D ), Daniela Azevedo dos Santos ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2004.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE ( Sergio Rosa de Oliveira RJ64279D ), - Agravado : Alcino dos Santos Magalhaes ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ ( Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133700-65.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Agravado : Daniel Leão Soares ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0102700-03.2009.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Aristides Ramos de Castro ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da agravante-executada, pela não apresentação de planilha atualizada dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1479111"
                            ],
                            "1479117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete Des. Roberto Norris\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000161-19.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Mauro Mudesto, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil N/P LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil N/P LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.149/150. \r\n\r\nProcesso: 0184900-62.1998.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: SESC SERVICO SOCIAL COMERCIARIO\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO, ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.176/177. \r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2004.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ, Alcino dos Santos Magalhaes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alcino dos Santos Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.251/252-V. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1479108": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001022-85.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Henrique Junqueira de Moraes [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)], Rcte: Zammi Instrumental Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nRcdo: DMG Equipamentos Médicos Ltda. [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Rcdo: Intermolde Metalúrgica Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Rcdo: Zammi Instrumental Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Rcdo: Mario Henrique Junqueira de Moraes [Adv. Luciana Pimentel Oliveira (OAB: RJ 112706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DMG Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 690: \"...Não conheço do recurso de agravo regimental interposto às fls.686/689 pela empresa DMG Equipamentos Médicos Ltda., eis que inexiste decisão monocrática proferida pelo Relator nos autos, tampouco se trata de agravo de instrumento. 8 dias...\"\r\n\r\nId: 1479108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1479185": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001144-97.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Carlos de Ornellas ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Jacob Szaja Goldberg - por unanimidade, conhecer e, por maioria, vencida a Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, dar provimento parcial ao recurso, para fixar a multa do art.477, da CLT, tomando como base a maior remuneração percebida pelo Autor, conforme consta do TRCT de fls.75 no importe de R$ 853,93.\r\n\r\nProcesso: 0000168-42.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Antonio Rodrigues da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Antonio Rodrigues da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, à indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Condomínio Via Parque Shopping Center ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Condomínio Barra Trade III ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), Cidmar Ferreira dos Santos ( Rita de Cassia da Silva RJ106081D ), Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar o pedido de cominação de litigância de má-fé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para restringir a condenação da terceira reclamada (Condomínio Via Parque Shopping Center) ao período compreendido entre 01.04.2004 a 31.12.2004.\r\n\r\nProcesso: 0140300-20.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Condomínio do Edifício Golden Dune ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Damião Firmino ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Valcinei Xavier Barreto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Valcinei Xavier Barreto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos para retificar a redação do dispositivo do acórdão, que passa a ter a seguinte redação: por unanimidade conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar as rés, a segunda de forma subsidiária, à indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000850-64.2012.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Carlos Alberto Moratelli de Oliveira ( Luiz Fernando Roque da silva RJ120562D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, afastando a reintegração, reconhecer ao autor o direito à continuidade do contrato de trabalho, já que este encontrava-se suspenso, sendo nula a despedida praticada, devendo a reclamada ser condenada a pagar tão somente os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do autor, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento parcial mais amplo, para deferir também o pedido de encaminhamento do autor ao INSS, para que avaliasse se ele faria jus ao benefício do auxílio-doença ou, a critério das partes e do juízo, fosse designada pauta breve, para que se avaliasse a conveniência e oportunidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479185"
                            ],
                            "1478764": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0127700-41.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane Evangelista da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane Evangelista da Silva, Rcdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\n\"... não conheço do apelo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-96.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - (FUNDENOR) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseli Nascimento Tavares [Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (OAB: RJ 44301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - (FUNDENOR), Rcdo Roseli Nascimento Tavares\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nId: 1478764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1477849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000770-69.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Douglas Pereira de Oliveira ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes rés, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos, para excluir da condenação a indenização pelo uso do veículo particular e as horas extraordinárias deferidas pelos intervalos intrajornadas gozados de forma não integral.\r\n\r\nProcesso: 0045600-27.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cleiton Pereira Breves da Silva ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000530-34.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Erivelton Ricardo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Erivelton Ricardo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a arguição preliminar ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, NEGAR provimento ao da reclamada e, por maioria, NEGAR provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação . Expeçam-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0117100-94.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Cidimar Faria de Souza ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré e dar parcial provimento para determinar a dedução do valor já levantado pela parte autora às fls.378, conforme os critérios estabelecidos na fundamentação , que integra este decisum para todos os efeitos legais. Presente a Dra. Tatiane Cristina de Santana.\r\n\r\nProcesso: 0000103-16.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Fabio Fernando Rodrigues Fernandes ( Fabio Rodrigo Conde RJ86113D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir da condenação o salário-substituição e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e a integração das comissões de agenciamento na base de cálculo das demais verbas trabalhistas, bem como para determinar que o divisor aplicável para obtenção do valor-hora seja 180.\r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Logos Imobiliária e Construtora Ltda. ( Tatiane Antonio Moissinho RJ162799D ), Ieda Amaral Miguel da Silva ( Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ130595D ), - Recorrido : Ieda Amaral Miguel da Silva ( Joyce Paiva de Rezende Cravo RJ130595D ), Logos Imobiliária e Construtora Ltda. ( Tatiane Antonio Moissinho RJ162799D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1477849"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1479199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Gilson de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000030-58.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Antônio Carlos Castilho de Freitas Júnior ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo: i) determinar que a conclusão do tópico \"DAS HORAS EXTRAS\" passe a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso do autor para condenar a 1ª reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas àquelas que excederem à sexta diária, ou à trigésima semanal, com base nos horários consignados nos controles de jornada, desconsiderando-se, contudo, o regime de compensação adotado pelas rés, com reflexos, admitindo-se a dedução das verbas pagas sob idêntico título\"; ii) fixar como aplicável, para fins de cálculo de horas extras, o divisor 150; consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-84.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : AR Brandão Reciclagem Ltda. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Adanilton Silva de Lima ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0052700-43.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Cristiane Cortez da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, não conhecer o agravo de petição por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085900-86.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Wania Bruck Pecanha ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Larissa Gabriela Silva Alves Carvalho Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001037-22.2012.5.01.0056 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ana Lucia de Oliveira Moreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1479199"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000869-65.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Antonio Garrido da Silva\r\n\r\nRcdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479442"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2005.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : DINAH MACHADO ( Marta de Betania Machado RJ142673D ), - Embargado : Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0206300-77.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ145843D ), - Embargado : Marcos Aurelio Policarpo de Freiitas ( Maria Otero Rodriguez RJ98913D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Antonio César de Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001328-63.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Jorge da Silva Menezes ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento, para determinar o regular processamento do seu recurso ordinário, sem o obstáculo levantado pelo d. Juízo de origem. Para tanto, reautue-se o agravo de instrumento como recurso ordinário, distribuindo-o na forma do art. 92, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0004000-69.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Aldo Barros da Silva ( Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ116635D ), Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Ponteland Distribuidora Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelas reclamadas, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas considerar prejudicado o julgamento de seu mérito...\r\n\r\nProcesso: 0207400-71.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA e Outros ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0000376-17.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - Massa Falida de ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Jefferson Assumpção ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., e, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000523-45.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo Moreira do Nascimento ( Izan Mascarenhas Silva RJ56773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Sendas Distribuidora S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000895-79.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Pamella Natasha Pereira de Castro ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso adesivo interposto pela reclamante, ficando prejudicado, porém, o julgamento do seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Gisele Barros Foli ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Celio Teixeira da Silva Neto RJ169273D ), Fisiomave Ltda. ( Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para... vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à rescisão indireta... \r\n\r\nProcesso: 0154700-72.2007.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : Andrea Cristina da Silva ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Bimbo do Brasil Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2009.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Agravado : Jorge de Tarso Ramos Oliveira ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e dele se aproveitar para, de ofício, anular a r. decisão agravada, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem a fim de que outra (decisão) seja proferida, analisando, com a necessária especificidade, todas as questões levantadas nos embargos à execução opostos em 04.09.2012, inclusive em relação à incompetência desta Justiça Especializada \"para executar os valores devidos aos chamados terceiros\". Com o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, o MM. Juízo a quo deverá intimar a União Federal a responder aos embargos à execução, no que lhe caiba - proferindo, após, a sua decisão.\r\n\r\nProcesso: 0084600-05.1992.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : R CORREA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), SILVANA DE CARVALHO GALVAO ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), RONALDO CORREA JOSE MARIA ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : BHP Billiton Metais S/A ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Angela Assiria Bossi ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0131000-84.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Tuyaux Confecções Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Paulo Cesar Salles de Moura ( Tatiana Simão Rabelo RJ151680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Tuyaux Confecções Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0033100-07.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marcio de Souza Xavier ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0165000-70.1996.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Douglas Blaichman RJ98970D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0000292-85.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ane Calixto Guimaraes ( Vanessa Regina de Brito RJ161077D ), MDL Realty Incorporadora S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Ane Calixto Guimaraes ( Vanessa Regina de Brito RJ161077D ), Banco Modal S.A. ( Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho RJ103762D ), MDL Realty Incorporadora S.A. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da primeira reclamada, MDL Realty Incorporadora S/A, por defeito de representação. \r\n\r\nProcesso: 0180200-37.1993.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FRANCISCO RIBEIRO FREIRE ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FERNANDES DE THUIN ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), DANILO MARTINS COELHO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ANGEL S PISS BAR LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0000505-79.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D ), - Recorrido : Edson Gonçalves dos Santos ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao repouso semanal.\r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Recorrido : Carlos Henrique da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0002115-23.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fabio Meirelles ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Alóes Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000792-31.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Victor Hugo Freitas de Oliveira RJ154686D ), - Recorrido : Fernanda da Silva ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114200-55.1996.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Itau Unibanco ~S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Itaú Unibanco S/A, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para... Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0161600-28.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Francisco Peres ( Jose Antonio de Oliveira RJ88478D ), - Recorrido : Panificação Santo Tirso Ltda. ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004700-62.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Debora Viana da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para exonerá-la de responder pela \"multa\" prevista no art. 475-J do CPC, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e do Juiz Ângelo Galvão Samorano.\r\n\r\nProcesso: 0000120-70.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fabiana Ferreira Paula ( Mônica Santos Lima e Silva RJ165561D ), - Recorrido : Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1478808"
                            ],
                            "1479110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091800-22.2004.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Agravado : JUCILENE DE PAULA ( Adriana Machado Silva RJ93829D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E, por entender que a segunda reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A., incorre na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, opondo-se \"maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos\" (art. 600, inciso II, do CPC), condená-la a pagar, à reclamante, multa arbitrada no equivalente a 10% do valor atualizado do débito em execução (sem prejuízo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo).Fica advertida a segunda reclamada de que não existe limite, em lei, para as penalidades pela prática de atos atentatórios à dignidade da Justiça. Cada ato do devedor que se enquadre em alguma das hipóteses do art. 600 do CPC autoriza impor, a ele, condenação por atentado à dignidade da Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000936-58.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Márcia Vieira da Silva ( Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ140404D ), - por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0001655-33.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : ASA BRASIL ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA ( Yuri Dias Porto CE24198D ), CAMILA FRANÇA NUNES ( Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ134766D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Estaleiro Brasfels Ltda, porque intempestivo e por irregularidade de representação (preliminares suscitadas de ofício). \r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Roberto Aguiar de Paula Machado ( Servulo Aguiar de Paula Machado RJ131395D ), - Recorrido : OFL Ótica Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000499-10.2010.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : Salvador Alves ( Rosa Maria Beraldi Rangel RJ130197D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E por considerar a reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que arbitra-se, desde logo, no equivalente a 20% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Além disso, a reclamada responderá por multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação), em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). As parcelas deferidas ao reclamante pela litigância de má fé reconhecida à reclamada não constituem base de incidência de recolhimentos fiscais (I.R.) ou previdenciários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1479110"
                            ],
                            "1479323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075000-71.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : All Pet Comércio Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Saul da Silva Soares ( Alex Ferreira da Silveira RJ141584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, All Pet Comércio Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1479323"
                            ],
                            "1478876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0180200-37.1993.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO RIBEIRO FREIRE\r\n\r\nAgdo: DANILO MARTINS COELHO, ANGEL S PISS BAR LTDA, MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FERNANDES DE THUIN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FERNANDES DE THUIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 09/04/2013 (acórdão de fl. 412/415): \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1478876"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1478299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000849-88.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Indochine Restaurante Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : Christiane Alves ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094300-61.2005.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Aldenio Martins da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478299"
                            ],
                            "1479342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153500-26.1996.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), LUIZ CEZAR BONFIM ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2005.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, estabelecer a incidência, a partir de 02/1/2011, de juros e multa sobre as contribuições previdenciárias devidas, limitada a sanção a um único mês. Parcialmente sucumbente a agravante, condená-la ao pagamento de custas processuais de R$ 44,26, com base no contido no art. 789-A, inc. IV, do Texto Consolidado.\r\n\r\nProcesso: 0000028-76.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mônica Maria da Silva ( Rosangela Santos de Oliveira RJ54291D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do Município, com ressalva do entendimento pessoal da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1479342"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1479370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000734-02.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: INTERFILE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)], Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Arcuri Vidal [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Ebgdo: INTERFILE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander Brasil S.A., Fábio Arcuri Vidal , INTERFILE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nManifestarem-se, reciprocamente, sobre os embargos de declaração. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001042-78.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcdo: Washington Quinhões Peixoto Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A. , Itaú Unibanco S.A. , Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Washington Quinhões Peixoto Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão, restando devolvido o prazo para impugnação, a fim de que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1479370"
                            ],
                            "1479375": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000287-86.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro de Oliveira Malfitano [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander (Brasil) S.A., Leandro de Oliveira Malfitano, Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000760-10.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Happy Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marta Regina Rosa Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Happy Confecções Ltda. , Marta Regina Rosa Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, por se encontrar deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1479375"
                            ],
                            "1479381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002231-44.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ricardo Santos Soares ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ricardo Santos Soares ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do consignatário/reconvinte e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da consignante/reconvinda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A (Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), SIND. DOS TRAB. EM EMP.TELEC.OP.SIST.TV POR ASS.TRANSM. DE DADOS E CORREIO ELETR.TELEF.M.CEL.SERV.TRONC.D COM.RADI ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão, especificando que não são devidos honorários advocatícios - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rodrigo Burlamaqui ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157300-73.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Alexandre dos Santos de Franciscis ( Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho RJ80480D ), Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. (Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Alexandre dos Santos de Franciscis (Alessandra de Luca de Franciscis Moutinho RJ80480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, acolhendo preliminar de cerceio de defesa, arguida pela reclamada, declarar nula a sentença, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução probatória, com a produção da prova oral, e novo julgamento, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001276-46.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Promocia Marketing Promocional Incentivos Publicidade e Propaganda Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Gisele Dutra de Oliveira ( Vagno Pinheiro da Silva RJ168973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a compensação financeira por dano moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0266700-36.1992.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : RICARDO BATISTA DA SILVA ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - Agravado : VAREJO DO CHARQUE LTDA ( Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres RJ59301D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando o prosseguimento da execução nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001361-97.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Eladio Santamaria Gomes RJ134930D ), - Embargado : Rafael Lopes Medeiros (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-82.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jad Cargas Expressas Ltda. ( JOAO OSCAR TEGA SP67036D ), - Recorrido : Roberto Luiz da Silva ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104500-74.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Marcelo Lannes Santucci RJ112678D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001555-78.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Valdeci de Souza (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000787-96.2010.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Amil Assistência Médica Internacional SA ( Fabio Lima Cordeiro RJ107074D ), - Embargado : GPC Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), Venâncio Correa ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001042-29.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Hudson Luiz Lemos da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Alfa Erb Telecomunicações Ltda. ( Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes SP232421D ), Camila Dias Senhora Ltda. ( Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e denunciação da lide arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-27.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria Aparecida Esteves da Silva ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Maria Aparecida Esteves da Silva ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pela reclamada em contrarrazões, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum para o regular prosseguimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001327-85.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Augusto Moraes ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, e condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, com o adicional de 50%, e seus reflexos, por intervalo intrajornada não usufruído, nos termos do voto do Desembargador Relator. Condena-se, ainda, o autor à multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2007.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Joao Teixeira Nunes Filho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e dos Juízes Convocados Marcelo Antero de Carvalho e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000936-09.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Vitor Hugo Machado ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Vitor Hugo Machado ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para acrescer à condenação 1) pagamento de compensação financeira por danos morais; 2) pensão equivalente a 40% da remuneração do reclamante; 3) manutenção do plano de saúde para após a extinção do contrato de trabalho a ser custeada exclusivamente pelo reclamado; 4) o pedido de equiparação salarial ao modelo Paulo Roberto Saraiva Macedo, no período de junho de 2006 a julho de 2009 e; 5) determinar que seja observado para fins de cálculo das diferenças decorrentes da equiparação salarial o salário base mais gratificação de função, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001662-39.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ronaldo Reis Pereira ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), - Recorrido : Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004600-55.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Empreendimentos EINIL de Nova Iguaçu Ltda ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão proferida na execução, declará-la suspensa em razão do parcelamento do débito previdenciário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001267-34.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : WALDIR GERALDO BORGES ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : SÃO JOÃO BATISTA TRANSPOTE E TURISMO ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras a partir da sexta diária - incluindo dez minutos sem registro a cada dia - bem como seus reflexos sobre os dias de repouso semanal remunerado, trezenos e férias; e para determinar o pagamento da hora trabalhada correspondente ao intervalo suprimido - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, ficando as custas, pelo réu, em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001111-08.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Paulo Sérgio da Silva Lemos ( Aristeu Garcia RJ58532D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. (Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), Paulo Sérgio da Silva Lemos ( Aristeu Garcia RJ58532D ), Protex Segurança Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada em contrarrazões; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a segunda ré, subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas deferidos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000956-49.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Albertino Felipe Baptista ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123000-55.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Finaustria Assessoria Adnministracao Servicos Credito S/C Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Marinete Vieira Correia ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do agravo arguida em contraminuta; CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001674-79.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Almir Guilherme Kuster Calheiros ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Senac Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Senac Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Almir Guilherme Kuster Calheiros ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000436-18.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Valdir Rodrigues Villarinho ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Valdir Rodrigues Villarinho ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, determinando a observância da prescrição quinquenal quanto ao adicional de periculosidade, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. O valor da condenação é reduzido para R$ 40.000,00, ficando as custas em R$ 800,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000661-21.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Adriano Antonio Zilles ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para sanar omissão no acórdão quanto ao aviso prévio indenizado, a fim de declarar que é devida a sua projeção, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039300-57.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão proferida na execução, declará-la suspensa em razão do parcelamento do débito previdenciário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001600-22.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Luiz Aguiar (Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social ( Sandra Maria da Costa Rezende RJ47502D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), José Luiz Aguiar ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para DECLARAR, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar todo o pedido veiculado na presente demanda, determinando a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Estadual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001026-27.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos José Silva da Costa ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), Municipio de Três Rios ( Procuradoria Munic de Tres Rios ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-65.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leidiane Costa dos Santos ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para majorar a compensação financeira por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Alexandre Cândido Mariano ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir o pagamento das horas extras correspondentes à supressão do intervalo e ao trabalho aos sábados, reduzindo o valor da condenação para R$ 6.000,00, ficando as custas em R$ 120,00, pela ré nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1478833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000588-02.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Mauro Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nApresentar, em querendo, contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 223/225, para que se evite arguição de nulidade. Conforme despacho de fls. 229.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1478646": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049900-92.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Banco Citicard S. A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Roberta Cavalvanti de Luna Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos no tocante à jornada suplementar, considerando, apenas, 30 minutos extraordinários, de segunda a sexta-feira, e 6h30, aos sábados, domingos e feriados, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153600-29.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Helio Marques ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar parcialmente procedente o pedido, reconhecendo a responsabilidade da empresa tomadora de serviços - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - quanto ao pleito indenizatório, condenando-a ao pagamento de indenizações por dano moral, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), determinando-se a inclusão do obreiro na folha de pagamento mensal da CSN, a fim de garantir-lhe a percepção de R$ 780,94 mensais (correspondente à diferença entre remuneração bruta que percebia à época do infortúnio e os proventos atuais), de forma vitalícia, e, na hipótese de óbito, o importe total de R$ 149.940,48 até os 73 anos de idade, para seus beneficiários, com os acréscimos legais e normativos, corrigido pelos índices dos reajustes e aumentos salariais concedidos à categoria profissional do autor. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. No que diz respeito aos dano moral, os juros serão contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 362 do c. STJ. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas. Inverter o ônus da sucumbência, alterando o valor das custas para R$ 8.998,80, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 449.940,48, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192800-44.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gerson Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gerson Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça” do apelo da ré, à míngua de interesse, restando prejudicada a preliminar de julgamento ultra petita em face da concessão da aludida gratuidade, arguida pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o apelo adesivo obreiro, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 50% às horas extraordinárias, nos termos constantes dos acordos coletivos da categoria do trabalhador. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106700-79.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Vera Lucia Gomes da Fonseca ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, afastar a prescrição total pronunciada na origem e, no mérito, prover o apelo para, julgando procedente o pedido, condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, considerando o previsto no Estatuto da PREVI de 1967, regulamentado em 1972, e a prescrição parcial das parcelas anteriores a 12/08/2004. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. A correção monetária quanto à indenização por dano moral deverá correr a partir da prolação da presente decisão, a teor da Súmula nº 362 do STJ. Inverter o ônus da sucumbência e manter os valores fixados na origem. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das diferenças deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2007.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Agravado : Luanda Costa da Silva ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001635-26.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Renato Henrique Abreu da Silva ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001043-50.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Rodrigues Alves ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Recorrido : Brasil 1 Esportes e Entretenimento S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), ABCDEFGHI Participações S.A. - ABC ( Paulo Sergio Joao SP44532D ), XYZ Live Comunicação e Eventos Ltda ( Paulo Sergio Joao SP44532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1478646"
                            ],
                            "1478529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0003183-11.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Affonso Carlos Siqueira da SIlva ( João Manoel Pereira RJ24292D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar arguida para afastar a coisa julgada quanto à promoção por antiguidade de 2005; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001214-63.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taíí ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Rafael da Silva Rosa Sobrinho ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0069100-85.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Contax S.A. (nova denominacao de TNL Contax S.A.) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Marcia de Azevedo Monteiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante”. \r\n\r\nProcesso: 0001604-82.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcelo Travessos Cordeiro ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - Recorrido : Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda ME ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a injusta dispensa e condenando a ré, no prazo de 8 dias, ao pagamento de saldo de salário do mês de agosto/2010 (15 dias), aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, FGTS sobre as parcelas resilitórias de natureza salarial, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multas dos arts. 477 e 467 da CLT. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverter o ônus da sucumbência e mantenho os valores fixados na origem. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), Ricardo Macedo Rodrigues ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : Ricardo Macedo Rodrigues ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ157684D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, arguida pelo trabalhador; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro, determinando a apuração do extraordinário a partir da 40ª hora semanal, adoção do divisor 200 para a fixação do valor da hora suplementar, acrescendo à condenação o pagamento das horas de sobreaviso e reflexos sobre o repouso semanal remunerado (art. 7º, “a”, da Lei nº 605/1949), natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%. Mantenham-se os valores fixados na origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas de sobreaviso, observando-se, quanto às verbas restantes, a natureza declarada em sentença, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001018-56.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Amanda Mattas de Albuquerque ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Pandurata Alimentos Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, deferir a gratuidade de justiça e condenar a ré ao pagamento, em oito dias, de horas extraordinárias, exclusivamente, nos meses de novembro e dezembro de 2007 e 2008, e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.Inverter o ônus da sucumbência e manter os valores fixados na origem. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei nº 12.350/2010 e Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001487-07.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carmen de Fatima da Silva Mello Nascimento ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de equiparação à Fazenda Pública e rejeitar a de prescrição, ambas arguidas pela ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000599-25.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Flávia Batista Rocha ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Eva Monteiro de Carvalho ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000334-49.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Valéria Cristina Rosado da Costa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Valéria Cristina Rosado da Costa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso obreiro para deferir a gratuidade de justiça, acrescendo à condenação a paga de gratificação ajustada e sua repercussão nas férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, horas extraordinárias e FGTS, bem como uma multa normativa por cada instrumento coletivo violado. Mantenham-se os valores fixados na origem. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial de todas as parcelas deferidas, á exceção do FGTS e da multa normativa, os quais possuem índole indenizatória, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, que negava provimento ao recuso do obreiro”.\r\n\r\nProcesso: 0001118-74.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Ricardo Gomes Leite ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Fidelity National Participações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Ricardo Gomes Leite ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida pelo segundo réu; no mérito, negar provimento a todos os apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1478529"
                            ],
                            "1478648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000900-40.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mauro Pacheco ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Wagner Silva Predes Teixeira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Radio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Wagner Silva Predes Teixeira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, prescrição extintiva e julgamento extra petita, suscitadas pela ré; no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos; ao do trabalhador para reconhecer a existência de duplo contrato, sendo o segundo no cargo de sonoplasta, no período de 08/11/2007 a 02/09/2009, o qual deverá ser anotado pela ré na CTPS, deferindo-se, por conseguinte, o pedido de outro salário, equivalente ao dos sonoplastas empregados da ré, conforme se apurar em liquidação, durante todo o período contratual acima, com os reflexos sobre férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%, além de acrescer à condenação o pagamento de dano moral no importe de R$ 20.000,00; ao apelo patronal para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, nos moldes do art. 879 da CLT, notificando-se as partes, oportunamente, para elaborá-los, observando-se a sentença e os novos parâmetros fixados por esta decisão. No que concerne à indenização por dano moral, acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor da Súmula nº 362 do c. STJ. No mais, mantenham-se os parêmtros fixados na origem. Custas de R$ 6.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 300.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000967-15.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ademir Silva dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Ademir Silva dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no mérito, dar provimento ao apelo patronal para excluir da condenação as horas extraordinárias por conta da supressão do intervalo intrajornada e dar parcial provimento ao obreiro para deferir a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de adicional de acúmulo de funções de 20% da remuneração mensal recebida, a partir de janeiro de 2007, com reflexos sobre o extraordinário, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como para determinar a apuração do extraordinário a partir do módulo diário de 7h20 e semanal de 44 horas. Mantenham-se os valores fixados na origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória do aviso prévio, do FGTS e da respectiva multa de 40%, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0129400-13.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : MCA4 Cooperativa de Profissionais de Inf, Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Marcio José Costa Barcelos ( Laerte dos Santos Lopes RJ115994D ), Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para limitar a 10/12 o pagamento das natalinas de 2006 e expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2006.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Shirley Bernardo da Silva ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - Agravado : Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Shirley Bernardo da Silva ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - “por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao patronal e dar parcial provimento ao obreiro, para determinar o refazimento dos cálculos homologados no que toca às comissões por conta de assinaturas canceladas, bem como diferenças de extraordinário e respectivos consectários, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. O Excelentíssimo Juiz Convocado Angelo Galvâo Zamorano não proferiu seu voto, em razão de não estar presente na sustentação feita pela advogada do agravante, na Sessão realizada no dia 13 de março de 2013\".\r\n\r\nProcesso: 0028500-83.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : EDITORA JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “inexistência de título executivo”, em se tratando de inovação recursal, receber o recurso apenas no efeito devolutivo, rejeitando, pois, a preliminar de concessão de efeito suspensivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1478648"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2009.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Caixa Econômica Federal (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - Agravado: BSI do Brasil Ltda. Lourdes Coutinho Aguiar (Ridrigo Quero Nogueira Neves RJ115074D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479328"
                            ],
                            "1479118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0020500-93.2002.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : JORNAL DO BRASIL S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : ELIZANGELA RAMOS BEZERRA ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), JB COMERCIAL LTDA. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000637-39.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : João Carlos da Costa Ferreira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479118"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000107-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodrigues de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marmello Bahia [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marmello Bahia\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira Amaro [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani E SandriniI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020800-16.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Costa Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Tynex Comercio de Suporte para Informatica [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Metodo Consultores, Aut Moises Costa Menezes, Réu Tynex Comercio de Suporte para Informatica, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.507,16, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 19.302,23, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Antonia dos Santos [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.232,61, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0022800-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Antonia dos Santos [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.232,61, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0024200-87.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DE CASTRO GIMINIANI, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Moreira Ribeiro Netto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Moreira Ribeiro Netto, Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 18.841,71, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 12.573,65, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0025100-60.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LUERCIO COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com o pagamento da multa apurada em fls. 790/791, conforme determinado em fls. 688, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Duarte [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Marcelo Fonseca Duarte \r\n\r\nRejeito os embargos de fl. 118, pois não há omissão no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0040400-09.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PAIVA FARIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAC. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Monteiro de Azevedo (OAB: RJ 77908 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAC., Aut CELSO PAIVA FARIA, Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 43.483,52, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000489-62.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Gomes Magalhães [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Gomes Magalhães\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas (R$ 600,00), em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-27.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Clube de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Bezerra da Costa [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova devendo a reclamada arcar com o ônus do pagamento dos honorários periciais. Comprovar o referido pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-77.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olivia de Souza Moreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Direito Positivo Copiadora e Livraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia de Souza Moreira\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme despacho de fl. 100. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-78.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 614/630. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-22.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermantine Cordeiro de Albuquerque [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0095800-76.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DO NASCIMENTO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELSIOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios indicados à fl. 162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-67.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Filardi da Silva [Adv. Jussara Filardi da Silva (OAB: RJ 160102 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jussara Filardi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.414,22, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000694-62.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Maria Evangelista Henao [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloysio Leal Rebello (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Maria Evangelista Henao\r\n\r\nJuntar cópia do termo referente a nomeação da inventariante no processo indicado na petição protocolizada no dia 18/03/2013, em trêmite perante a 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, informando o respectivo endereço, tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-53.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Araújo Vasconcellos [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Araújo Vasconcellos \r\n\r\nRejeito os embargos de fls. 67/68, por não haver omissão, contradição ou obscuridade no julgado. \r\n\r\nProcesso: 0197800-28.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEONCIO DA SILVA FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Superintendência de Transportes Urbanos de Belo Horizonte, para expedição de alvará, como requerido às fls. 554/555. \r\n\r\nProcesso: 0121400-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Joao Gomes de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.635,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 278,51, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001561-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-94.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Servulo de Faria Júnior [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut José Servulo de Faria Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-25.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0243300-98.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EDGARD SILVA BARBOSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais, Aut EDGARD SILVA BARBOSA, Aut ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.218,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0004500-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Belo\r\n\r\nIndefiro o peticionado às fls. 504/506 em face da ausência de provas quanto aos fatos alegados. Venha com cópia da decisão que decretou a falência da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-85.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GONCALVES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.395,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0039300-43.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos novos cálculos do autor de fls. 304/310. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-09.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Gaspar Alves [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros Didático Mello e Campos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Livros Didático Mello e Campos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-50.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Moreno Duffes [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jermon [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jermon \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-74.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martins Dias [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Martins Dias\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000849-31.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz do Lago Viegas [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz do Lago Viegas \r\n\r\nTomar ciência de fls. 220/222. \r\n\r\nProcesso: 0042000-79.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda., Réu: Rio Drogas Distribuidora de Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes \r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton dos Santos Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: FMB Transportes Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia do contrato social da reclamada e últimas alterações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-80.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva \r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-84.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagem de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Cruz, Réu P e G Montagem de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 104.084,79, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000892-65.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)], Aut: José Carlos do Nascimento [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)], Aut: Fábio Nascimento Pereira [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)], Aut: Bruno José da Silva [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIBEL THERMO ACUSTICA LTDA. ME [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: Nilton Vieira de Jesus [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: Nilma Raimunda de Jesus [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Réu: Rita de Cássia de Jesus Oliveira [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECIBEL THERMO ACUSTICA LTDA. ME, Réu Nilma Raimunda de Jesus, Réu Nilton Vieira de Jesus , Réu Rita de Cássia de Jesus Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-19.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania de Souza Coutinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Construtora São Bento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wania de Souza Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de fls.161/166, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-39.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVENIA CRISTINA DIAS [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA ZONA OESTE S/A [Adv. Jorge da Costa Rzezinski (OAB: RJ 12021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com o documento original, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-07.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Felisbela Macedo da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisbela Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001275-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Luiz Machado [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Luiz Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-39.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: PATTAPOUF COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)], Réu: Luiz Antonio de Carvalho Filho (SOCIO), Réu: Alexandre Medeiros de Oliveira (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DE JESUS FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada no ofício de fl. 243, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-90.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiclébio Andrade de Oliveira [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Réu Geniale Services Empresarial Ltda. , Aut Janiclébio Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 40.884,84, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0132200-21.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ACIOLI COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)], Réu: William Paranhos Câmara (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ACIOLI COSTA\r\n\r\nIndefiro o peticionado à fl. 158. Indicar outro meio eficaz ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Arthur Dias de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Sou za (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Arthur Dias de Jesus, Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 612,24, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Réu MORADA INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos aprsentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-18.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o peticionado à fl. 225 quanto a expedição de certidão de crédito em decorrência da decisão de fls. 220/221 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001510-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ramos e Silva Souza Júnior [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasfelds S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Techinp Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfelds S.A., Aut Jorge Luiz Ramos e Silva Souza Júnior , Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Techinp Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda., Réu Unicontrol Internacional Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-23.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Henrique Hotz Toledo [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Henrique Hotz Toledo\r\n\r\nMantenho a decisão proferida à fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0161800-67.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Tavares dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Santíssimo Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da presente impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Gomes [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-95.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COMERCIO E IND DE SACOS DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1476242"
                            ],
                            "1476243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0101800-09.2006.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio),Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.952,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476243"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001637-02.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olavia do Nascimento Costa [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olavia do Nascimento Costa\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nId: 1478967"
                            ],
                            "1479261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Processo: 0089600-87.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleci Paulino dos Santos [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleci Paulino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do Edital de leilão abaixo:\r\n\r\nDE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2013, a partir das 12:00 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 21.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0089600-87.2008.5.01.0005 - RTSum - Rte. Cleci Paulino dos Santos (Adv. Claudete Capella do Valle - OAB/RJ 112756D) Rda. Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., UNIÃO FEDERAL. Bem(ns): 1) 01 (uma copiadora Brother MFC 8890 DW e 02 impressoras matriciais Epson FX 2170, no estado e funcionando, avaliadas em R$ 2.900,00; 2) 01 (um) ar condicionado Split York de 18000 BTUs, aparente bom estado e funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; Total da avaliação dos bens: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). Penhora e avaliação constante às fls. 99, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua do Bispo, 221 – Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GILBERTO DA SILVA MOTA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1479261"
                            ],
                            "1479432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão – 16/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2013, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar - Auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0089600-87.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleci Paulino dos Santos e Outros. Adv.: Claudete Capella do Valle OAB.: RJ 112756 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros. \r\n\r\nDE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2013, a partir das 12:00 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 21.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0089600-87.2008.5.01.0005 - RTSum - Rte. Cleci Paulino dos Santos (Adv. Claudete Capella do Valle - OAB/RJ 112756D) Rda. Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., UNIÃO FEDERAL. Bem(ns): 1) 01 (uma copiadora Brother MFC 8890 DW e 02 impressoras matriciais Epson FX 2170, no estado e funcionando, avaliadas em R$ 2.900,00; 2) 01 (um) ar condicionado Split York de 18000 BTUs, aparente bom estado e funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; Total da avaliação dos bens: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). Penhora e avaliação constante às fls. 99, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua do Bispo, 221 – Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GILBERTO DA SILVA MOTA, Diretor de Secretaria Substituto, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular da 5ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479432"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051600-83.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda. - Farup\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 551. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Brites Figueiredo [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Brites Figueiredo , Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário de fls. 181/194, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-81.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSANTA RITA LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSANTA RITA LTDA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000890-49.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues da Penha [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Lajota Incorporadora e Construtora Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lajota Incorporadora e Construtora Ltda., Aut Reinaldo Rodrigues da Penha \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-82.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson dos Santos Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alves Calçados EPP - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson dos Santos Lima , Réu Helena Alves Calçados EPP - Di Santinni \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-20.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido Viamonte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido Viamonte , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-60.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Gráficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Souza, Réu Cromos S.A. Tintas Gráficas\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-41.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: Tecear 200 Transportadora e Serviços Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares da Silva , Réu Tecear 200 Transportadora e Serviços Ltda., Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito do pedido formulado na alínea \"h\". do rol de pedidos, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-41.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)], Aut: ANTONIO SANTOS COSTA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTOS COSTA, Aut CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Vanessa da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-72.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Sodré Vianna de Freitas Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Sodré Vianna de Freitas Costa , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000053-91.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Dias dos Santos [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias dos Santos , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matheus Xavier [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Banco Cifra S.A., Aut Marta Matheus Xavier, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-65.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Filho [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Geraldo dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Barboza de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jaci Barboza de Oliveira, Réu Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 950/952. \r\n\r\nProcesso: 0130200-94.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: UBIRAJARA ALVES FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA MANOEL VICTORINO FILHO, Aut GILMAR DA SILVA FREITAS, Aut HUMBERTO DE ALVARENGA GOUVEA, Aut JOSE HENRIQUE SILVA DE MORAES, Aut SERGIO CARDOSO, Aut UBIRAJARA ALVES FERREIRA\r\n\r\nContestarem os Embargos à Execução de fls. 405/422. \r\n\r\nProcesso: 0051300-19.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina Reis Donola Pinheiro [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000550-08.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Siqueira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis Papelex Ltda. , Aut Leonardo Pereira Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000232-25.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeni Sabino Melo [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Sabino Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Maia de Castro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Futebol, Aut Jose Eduardo Maia de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000625-18.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Carvalho dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Volpe S.A. Comércio e Indústria , Aut Elmo Carvalho dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-96.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joacir de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001500-13.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ARGON CONSTRUTORA S/A [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Cesar de Paiva Meireles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0000100-02.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamante foram julgados procedentes em parte e os opostos pela ré foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000330-78.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade Silva [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Leandro Andrade Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda. , Aut Vanessa Cristina da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Domingos de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caféredes, Construções, Instalações e Serviços Ltda [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169906 - A)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caféredes, Construções, Instalações e Serviços Ltda, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Edivan Domingos de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-97.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 232/235, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-87.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Pereira da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. , Aut Sérgio Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-34.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gingeira de Aguiar [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gingeira de Aguiar , Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mattos Júnior [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mattos Júnior , Réu Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000103-20.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina de Castro de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosalina de Castro de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1479389"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Rosa\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. - sócio Alessandro Marques de Avila, Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. - sócio Andréa Mascarenhas Marsola Cerviieri, Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. - sócio Giovanni Cervieri, Shopping Bangu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. - sócio Alessandro Marques de Avila, Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. - sócio Andréa Mascarenhas Marsola Cerviieri, Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. - sócio Giovanni Cervieri, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479399"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137200-68.1989.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nDalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000318-93.2012.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018900-59.2003.5.01.0006 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nTatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000520-07.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nFrancisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165400-89.2006.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nEster de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000586-84.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Miquelina Margarida Konig Martins (OAB: RJ 106987 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-25.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000491-54.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nLuzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-13.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Viviane Villaca da Silva (OAB: RJ 93640 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-77.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-48.2005.5.01.0006 - RTSum - Carga: Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-85.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nKatia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161100-79.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 D)\r\n\r\nFernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001063-44.2010.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 D)\r\n\r\nRenato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-67.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-96.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nElaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-33.2008.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 D)\r\n\r\nNelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168400-68.2004.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071300-50.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Hernane da Silva Costa (OAB: RJ 174701 D)\r\n\r\nDarci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034600-07.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Denise dos Santos Trindade Ribeiro (OAB: RJ 163540 D)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043900-66.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Flavia Klang Kac (OAB: RJ 193364 E)\r\n\r\nFrancisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001007-74.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 D)\r\n\r\nElisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-62.2008.5.01.0006 - RTSum - Carga: Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 D)\r\n\r\nMario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-63.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 D)\r\n\r\nJose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-39.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-46.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nJeferson Vicente da Silva (OAB: RJ 163380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001165-95.2012.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jeferson Vicente da Silva (OAB: RJ 163380 D)\r\n\r\nMarina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024100-52.2000.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479390"
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                                "Expediente do dia 09-04-2013 nº 87-2013\r\n\r\nProcesso: 0001691-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Brandt Malm \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-24.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-65.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carmo Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carmo Alves \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 347, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cidade Costa de Caravlho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0161900-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANITE HEITOR DA SILVA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, Réu: MARCIO HERINGER, Réu: EVANDRO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANITE HEITOR DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigelar Comércio e Distribuição S.A. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Barbosa\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-95.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Carlos Eduardo Feio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARQUES DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi INDEFERIDA a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muniz de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muniz de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vigilato de Nogueira Neto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vigilato de Nogueira Neto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 501, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Dias Pereira [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Dias Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-04.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francileide Ferreira Pimentel [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francileide Ferreira Pimentel \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 152, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-11.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARCELLOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Aut: INSS COTA EMPREGADO\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Club Gourmet Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-91.1987.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SINVAL SIMOES PAES JUNIOR [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: TANIA MARIA DAS N SOSA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE COM. SHOPPING TRADE S/A (CLUBE CHOCOLATE) [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SINVAL SIMOES PAES JUNIOR, Aut TANIA MARIA DAS N SOSA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carvalho Gonçalves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supercopias Bureau e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000810-82.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Santaninho Sousa Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0072500-26.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELINA LEITE FERNANDES [Adv. Wilnor Pires da Silva (OAB: RJ 17860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO, Réu MARIA CELINA LEITE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, sendo a parte autora para fornecer outros meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao , Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000711-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves de Queiroz [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: BROKFIELD INCORPORAÇÕES S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: JOão Fortes Engenharia S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves de Queiroz \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Damasceno [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maurício Barbosa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maurício Barbosa da Silva , Réu BS Services Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 1ª ré, por deserto, sendo a parte autora para contra-arrazoar RO da 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-11.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Antunes Alves [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Ass. e Adm. de Cred. e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PL Ass. e Adm. de Cred. e Cobrança Ltda. , Aut Vanessa Antunes Alves \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0046300-79.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDIR PEREIRA DA COSTA REPRESENTADO POR BRUNO PEREIRA [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA ENCANT IRAJA CEREAIS LTDA(SUC.ARAUCARIA) [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: MANUEL AZEVEDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALDIR PEREIRA DA COSTA REPRESENTADO POR BRUNO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-78.2005.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0042000-35.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Village Sub Empreiteira Ltda., Réu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melo dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Leite de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense )- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Varig Logística S/A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Leite de Almeida\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 681/691, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-06.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Evangelista dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 360, devendo a ré, ainda, efetuar o depósito da diferença não garantida. \r\n\r\nProcesso: 0000328-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmelita Ramos de Castro Sousa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carmelita Ramos de Castro Sousa \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Laynne Faustino Antonio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000286-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica Pacheco Barros [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso adesivo em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Américo da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Américo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-04.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Paulo de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Louise Santos e Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Paulo de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 48, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Brigieiro Martins [Adv. Thiago da Silva Gonçalves (OAB: RJ 152429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Erika Brigieiro Martins \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000137-55.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Botelho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Clínica de Vacinação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Botelho \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000314-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Lima Wanderley [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Lima Wanderley \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 172, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-48.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alline da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Alline da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Alves Camilo [Adv. Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com de Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Alves Camilo \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000205-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemari Cassimiro de Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemari Cassimiro de Almeida \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 262, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-29.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MARIA DA GRACA OLIVEIRA NUNES RODRIGUES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: MARIA ELIZABETH LENTO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: VERA MARIA BRAUNA PINHEIRO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Aut MARIA DA GRACA OLIVEIRA NUNES RODRIGUES, Aut MARIA ELIZABETH LENTO, Aut VERA MARIA BRAUNA PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Paiva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Paiva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000039-75.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Net Rio Ltda., Réu: Projemar S.A., Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Souza Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela de Melo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dos Edifícios Parque Residencial Centro do Rio [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dos Edifícios Parque Residencial Centro do Rio \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso adesivo em 8 dias. \r\n\r\nId: 1475832"
                            ],
                            "1479320": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 16-04-2013 nº 95-2013\r\n\r\nProcesso: 0000192-74.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alvarenga Manhães [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alvarenga Manhães\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1479320"
                            ],
                            "1475831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 09-04-2013 nº 24-2013\r\n\r\n0128900-89.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEI DE FREITAS PAIVA\r\n\r\nExecutado: Eliane Santos Campelo,Globo Comunicação e Participações SA,PONTEX TRANSPORTES AEREOS LTDA,ROBSON JOSE ROCHA CAMPELO\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Santos Campelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.451,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475831"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0183400-41.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nApresentar comprovação da titularidade do imóvel apontado para posterior análise do pedido. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos Farias [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Jorge Barcelos Farias \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para que se produzam os efeitos legais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moacyr da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Moacyr da Silva\r\n\r\nCiência do despaco de fls 295. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar se o que pretende é a renúnica ao crédito exequendo, valendo o silência como concordância, em 10 dias. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-16.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SAO JERONIMO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nDiga sobre proposta de conciliação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Djalma dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços e Administração de Mão de Obra Ltda. EPP [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Djalma dos Santos , Réu Saffec Serviços e Administração de Mão de Obra Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora, para que se produzam os efeitos legais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-23.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Antunes Rocha [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pelo rte, no prazo de 10 dias, devendo fornecer as guias do FGTS e chave de conectividade, sob pena de responder pelo montante devido em espécie. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-06.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceição Bricio [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Conceição Bricio\r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-66.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dutra de Morais [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Dutra de Morais, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal, bem como refazer os cálculos na forma da promoção da contadoria, sob pena de homologação daqueles apresentados pelo autor. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-31.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Molhano Ribeiro [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Molhano Ribeiro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000354-63.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Costa da Silva [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ymt Yes Merchandising Terceirização Ltda. [Adv. Felipe de Castro Rúbio Poli (OAB: SP 252833 - D)], Réu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. , Aut Priscila Costa da Silva , Réu Ymt Yes Merchandising Terceirização Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000580-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Kalen Fonseca de Araújo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os dados dos funcionários requeridos pelo Bco Bradesco, às fls. 794, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gonçalves Glória [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Berlinier Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berlinier Engenharia Ltda. , Aut Cosme Gonçalves Glória , Réu Inverrio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Guimarães [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Guimarães, Réu Tamoio Mineração S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Natividade Alves [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Serviços de Telemarkting e Logistica [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Serviços de Telemarkting e Logistica, Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda., Aut Roberto Natividade Alves\r\n\r\nRegularizar acordo, vindo em dias e horários de audiência, acompanhadas de seus patronos. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-31.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Toalheiro Ltda. EPP [Adv. Daniel Lourenco Neto (OAB: RJ 46024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barreto Campos\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguiemento da execução , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Candeias da Silva Cardoso [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Candeias da Silva Cardoso\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Vieira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Delta [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Delta\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0204900-71.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAMIAO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: C G DAMASCENO CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAMIAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva \r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-04.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pacheco da Silva [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pacheco da Silva \r\n\r\nVenha com o atual endereço da rda , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-73.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Rose Pessoa de Jesus\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1478239"
                            ],
                            "1478243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001176-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmisa Ferreira Teles [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratica 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmisa Ferreira Teles\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-98.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Rejane Alves de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos do rte. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos de Jesus [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alves d Eça [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alves d Eça \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-52.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARIO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARIO DA SILVA\r\n\r\nVista das informações obtidas, para que indique os endereços inéditos onde pretende a indicação dos sócios, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-57.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Goncalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 509 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-04.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\nVista do Ofício , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-44.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ JOSE ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOAREZ JOSE ALVES, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para quesitos e assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-74.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA ALVES DO NASCIMENTO, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nIndicar em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, peritos e assistentes técnicos e quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalheiro [Adv. Carla Scialfa Garcia (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cavalheiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria Maciel de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Maria Maciel de Souza , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndicar quesitos e assistentes técnicos em 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-86.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cesar de Oliveira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cesar de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-79.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NOGUEIRA VIANA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VILA REAL SERVICOS GERAIS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Araujo de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Gisele Araujo de Souza\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0190100-04.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MELO DE FARIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R SCREEN ADESIVOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MELO DE FARIAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-04.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolf Dieter Lindner [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Moon Rio Eventos Entreterimentos e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolf Dieter Lindner\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano Silva da Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano Silva da Cruz \r\n\r\nVista das informações obtidas, para que indique os endereços inéditos onde pretende a intimação dos sócios , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-10.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DOS SANTOS REGO DE ABREU SANT ANNA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DJALMA CUNHA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DOS SANTOS REGO DE ABREU SANT ANNA\r\n\r\nApresentar comprovação dos emolumentos, bem como a indicação dos documentos do processo dos quais pretende obter cópias, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Portaluppi Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Vitorio Portaluppi Filho\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-03.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Sales [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Sales\r\n\r\nEsclarecer se pretende a exclusão da empresa \"IMPRINTA\" do pólo passivo, por ser incompatível com o pedido da petição de fls. 60. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Luiz dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Luiz dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de sue interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-76.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Noronha [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Noronha, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 383, bem como informar se existe alguma pendência nos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-78.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Lucio Carlos de Carvalho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000972-71.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eleotério Lopes [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Eleotério Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar, conhecer e julgar a presente demanda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONYA LUCIA TROTTE COUTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDALUS INFORMATICA LTDA. [Adv. Monica Cristina Nascimento de Jesus Pereira (OAB: RJ 78428 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLA FESTAS E EVENTOS LTDA, Réu DEDALUS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nComprovar pagamento da contribuição previdenciária que entende devida, em 10 dias, confomre já determinado na intimação de fls. 461, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-41.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tudo de Bom [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Tudo de Bom \r\n\r\nCiência do bloqueio parcial dos valores, procedendo ao depósito do valor remanescente ou indicar bens para garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de liberação dos valores ao exte, independente da garantia. .\r\n\r\nId: 1478243"
                            ],
                            "1478241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000069-02.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coimbra Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478241"
                            ],
                            "1478244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000017-40.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivenia Pereira de Paula de Oliveira \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-02.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coimbra Silva \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-49.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edgard Lelles de Mendonça \r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478244"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0084400-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Machado\r\n\r\nRéu: Colégio São José de Campo Grande Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Acir Marina de Melo Gomes, Ailson Lourenço da Silveira, Colégio São José de Campo Grande Ltda., Jaymarina de Mello Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478240"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001900-32.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Andre Figueiredo da Silva\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IVALMIR GOMES DA SILVA, MARCIA PEREIRA MARTINEZ LOUZADA GOMES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-33.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA MOURA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, ORLANDO BARBIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-37.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE SILVIA DA SILVA RANCATO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ROUPAS ASA LIDERANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIA GUIMARAES PEREIRA NETA, MAURO HENRY NACHAMKES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0087900-64.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Chagas de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo de Andrade Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478242"
                            ]
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123400-28.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Venicius Ferreira Borges [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Sesc Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Venicius Ferreira Borges, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sesc Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão/praça, nos dias07/05/2013 e 21/05/2013, às 13:00H , no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0089800-50.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Bem Leite [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao do Bem Leite, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO, Réu Sergeman Manutencoes Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão/praça, nos dias 07/05/2013 e 21/05/2013, às 13:00H , no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0000789-34.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Marconi Severino da Cruz [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Industria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Industria Ltda. , Aut Marconi Severino da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão/praça, nos dias 07/05/2013 e 21/05/2013, às 13:00H , no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0084200-58.2000.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEIDE NEVES CALDEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: DRCS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins, Réu DRCS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL, Aut MARINEIDE NEVES CALDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão/praça, nos dias07/05/2013 e 21/05/2013, às 13:00H , no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nId: 1479255"
                            ],
                            "1479254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Roberto Doyle Maia, 100, Bangú, Rio de Janeiro, 21830-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0084200-58.2000.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEIDE NEVES CALDEIRA Adv.: Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas OAB.: RJ 80506 D\r\n\r\nRéu: DRCS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL Adv.: Rosangela Santos de Oliveira OAB.: RJ 54291 D, Carla Cristina Valbom Pinheiro Martins Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Ford Fiesta Sedan Flex, placa KZY-9212, ano 2006/2007, cor preta, RENAVAM 903961288, chassi 9BFZF20A278034968, bom estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - Uma moto Suzuki 125, placa 2028, ano 2008, bom estado. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Roberto Doyle Maia, 100, Bangú, Rio de Janeiro, 21830-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Venicius Ferreira Borges Adv.: Simone Ferreira Palmeira OAB.: RJ 139582 D\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D, Sesc Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro Adv.: Cristiano de Lima Barreto Dias OAB.: RJ 92784 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Fiat Fiorino Flex, Furgão, 2011/2011, branco, álcool/gasolina, placa LLK-9431, estado de uso, avaliado em R$ 30.100,00. avaliado em 30.100,00\r\n\r\n2 - Um automóvel Fiat Uno Mille Way Econ, 2011/2012, branca, álcool/gasolina, placa KNZ-6355, estado de uso, avaliado em R$ 26.900,00. avaliado em 26.900,00\r\n\r\n3 - Uma moto Honda NXR 150 BROS ES, 2011/2011, preta, álcool/gasolina, placa KVK-9445, estado de uso, avaliado em R$ 7.500,00. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristovão, Rio de Janeiro, 20930-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 64.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0089800-50.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Bem Leite Adv.: Alessandra Ferreira Marques OAB.: RJ 93002 D\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda. Adv.: Roseli Vaz OAB.: RJ 55821 D, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO Adv.: Rui Meier OAB.: RJ 65637 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Kombi, cor predominante branca, capacidade de 9 passageiros, ano 2006/2006, combustível álcool/gasolina, em estado de uso, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim América, Rio de Janeiro, 21240-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000789-34.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Marconi Severino da Cruz Adv.: Joao Martins Sobrinho OAB.: RJ 27193 D\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Industria Ltda. Adv.: Luciana Gato Placido OAB.: RJ 83374 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um compressor 40 + APU RGH 360L, trifásico, 10HP, 175LB, em estado de novo, avaliado em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Adhemar Bebiano, 1136, Del Castilho, Rio de Janeiro, 21051-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479254"
                            ]
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                            "1478502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000598-20.2010.5.01.0011 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação Educacional Souza Marques SC [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)], Exdo: Stella de Souza Marques Gomes Leal [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional Souza Marques SC , Exdo Stella de Souza Marques Gomes Leal\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi acolhida em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Dutra Francisco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Dutra Francisco , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-69.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bleu Shoes Modas Esportivas Ltda, Réu: Javire Calçados Ltda, Réu: Jopor Importação e Exportação Ltda, Réu: Porfirio Sebastião Jorge Mendes, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Paulo Silvio de Oliveira, Réu: Manuel Tavares de Sousa [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA CUNHA ENNES\r\n\r\nInformar se concorda com a nomeação do bem de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001594-47.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 29/05/2013, às 10 horas para entrega da CTPS da parte autora devidamente anotada conforme fls. 17, sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega. \r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bezerra Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Thai wok Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bezerra Santos\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0069400-85.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Vieira Ltda [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimentoda execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001270-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Aguiar do Rosário [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Ronaldo de Aguiar do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000260-46.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa Teixeira \r\n\r\nApresentar contestação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-53.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: K.M.C. Service Conservação e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Monica da Silva Antunes, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Gomes [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Gomes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001427-98.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Jesus Laurentino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. , Aut Wellington Jesus Laurentino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 346. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0131400-77.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercenaria Albifer Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição é intempestivo conforme fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001352-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lourenço [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda - ME, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Pinheiro [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Comércio e Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)], Réu: Luciano Placido Junior , Réu: Almir Ciaramello Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado pela executada às fls. 328/334. \r\n\r\nProcesso: 0001382-26.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuniara Oliveira do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Show de Bola [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuniara Oliveira do Nascimento\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000386-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Leite de Souza [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Farias Campean Ltda. ME [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Leite de Souza\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000417-48.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Mury da Silva [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrac Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Alice Passos Possari (OAB: RJ 48613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Mury da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.81. \r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bleu Shoes Modas Esportivas Ltda, Réu: Javire Calçados Ltda, Réu: Jopor Importação e Exportação Ltda, Réu: Porfirio Sebastião Jorge Mendes, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Paulo Silvio de Oliveira, Réu: Manuel Tavares de Sousa [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Tavares de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenéia da Costa Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenéia da Costa Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-70.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-22.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Cabral de Oliveira [Adv. Robson Moreira de Lima (OAB: RJ 172778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Cabral de Oliveira\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0131100-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Edson Marcos Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000372-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pró Melhoramentos dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Robson Silva, Réu União Pró Melhoramentos dos Moradores da Rocinha\r\n\r\nTomar ciência de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001417-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayssa dos Santos Pacheco [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayssa dos Santos Pacheco \r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0152600-09.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Willian dos Soares e Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1478502"
                            ],
                            "1479336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001594-47.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 29/05/2013, às 10 horas para entrega da CTPS da parte autora devidamente anotada conforme fls. 17, sob pena de multa de R$ 500,00.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega. \r\n\r\nId: 1479336"
                            ],
                            "1478500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0058600-51.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Felipe \r\n\r\nExecutado: Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos - ABBS\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos - ABBS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.256,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478500"
                            ],
                            "1478501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0030400-68.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionan da Silva Duarte\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, FMC Technologies do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000087-22.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. , Viação Tamandaré Ltda., Viação Rangel Ltda., Viação São João da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo por meio do depósito de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0011300-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478501"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026600-58.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida a título de honorários sindicais, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000703-91.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Macedo Gonçalves [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confecções Ltda., Réu: IVETE FEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: HILDA AMÉLIA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Macedo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ribeiro Vaz Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Ribeiro Vaz Filho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149400-11.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER FRANCA GUINZANI [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA, Réu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER FRANCA GUINZANI\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Sales Gomes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A. , Aut Felipe Sales Gomes, Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação de pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0180900-90.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES ROSA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: Rafael Curvelo Correia, Réu: Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-67.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Moura Querino [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0135200-76.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Marinho de Castro Pinto [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Leal Santos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Marinho de Castro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000654-50.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Ferreira Barreto [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Aut Sheila Maria Ferreira Barreto \r\n\r\nTomar ciência de fl. 843, sendo consedido a autora prazo preclusivo de 48 horas para vir com nome e endereço completo, caso deseje intimação da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Figueiredo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Sal Comercio e Distribuicao de Sal Ltda. [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 139, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064800-71.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra rodrigues Xavier [Adv. José Ricardo Paiva de Faria (OAB: RJ 96666 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenário do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra rodrigues Xavier\r\n\r\nTomar ciência dos dados coletados junto aos sistemas INFOJUD e JUCERJA ON LINE, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027200-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Souza Carvalho [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Souza Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205700-03.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL, Réu: AFRODÍSIO JAMBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL BERTOLDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 492, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0135100-58.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasia de Vasconcelos Gomes [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Serv. de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Tecnosaúde Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrasia de Vasconcelos Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 179, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-17.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Severiano Pompeo Camargo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDDA REGINA BRITTO COSTA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: DR. JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Simonelli Pereira Schmitt (OAB: RJ 115634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR. JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o valor devido em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002732-28.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rafael Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda , Aut Douglas Rafael Ramos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0122500-88.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DE SOUZA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: IPE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105400-71.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos Barroso Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratorio de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos Barroso Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063000-62.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA DE MENDOCA JOAO [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY ABEL BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA DE MENDOCA JOAO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-67.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Benigno Nunes [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contra-mimuta ao agravo de petição interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000475-82.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Ribeiro [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Ribeiro\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001100-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Jaoulak Sampaio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: Vi e Su Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Jaoulak Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044900-68.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues Fabiano , Réu Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 588/589 e da convolação dos depósitos recursais de fls. 446, 478 e 487 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0156600-49.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silva Basílio [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Leman Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Mauracy Andrade de Freitas (administrador judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silva Basílio \r\n\r\nVir com o endereço do Instituto do Patrimônio .\r\n\r\nProcesso: 0007900-68.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTer vistas da convolação do bloqueio em penhora por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0231900-18.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALVES MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: PPG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALVES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobr as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001093-90.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Silva Ramires de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Silva Ramires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso foi negado por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0000204-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia Assumpção da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia Assumpção da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do novo cálculo, devendo a ré comprovar os recolhimentos de INSS em GPS, custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1478640"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-15.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Luis Augusto Barbosa (OAB: SP 95364 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cultural Afro Reggae, Réu: Grupo de Ação Social Afro Reggae Gas, Réu: Sidartha Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado das rés, bem como os respectivos contratos sociais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, tendo em vista as certidões negativas da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0029700-85.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON SILVA DE FREITAS [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Réu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROLOGI CONSULTORIA E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-71.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Jose de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A., Aut Sylvio Jose de Oliveira\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-62.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vassalo [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut Nilson Vassalo, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-87.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BATISTA DA CRUZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA (Sucess Banco Banerj SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau SA (Sucess Banco Banerj SA), Aut SONIA BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução e da impugnação do exequente \r\n\r\nProcesso: 0000509-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000085-35.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliêne de Jesus Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cliêne de Jesus Teixeira \r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da 1ª ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. Entregar sua petição diretamente ao diretor de Secretaria, sob pena de exclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Taissa Souza Ferreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls110/115. \r\n\r\nProcesso: 0000179-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.578. \r\n\r\nProcesso: 0076900-49.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Solange da Silva Ribeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Solange da Silva Ribeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.324. \r\n\r\nProcesso: 0000251-38.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0019600-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Erica Alves de Castro\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123400-57.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut VALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001427-86.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moura de Andrade [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred-Meval Assessoria e Cobrança Ltda. [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Jaqueline Moura de Andrade , Réu Localcred-Meval Assessoria e Cobrança Ltda. \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117700-61.2004.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LUIZ GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0304/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000374-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georges Santos da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Superprix [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superprix \r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, de que a conta fornecida pelo reclamante já se encontra perfeita para realização do depósito dos valores constantes do item 1 do acordo de fls. 84 dos autos. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001499-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pacheco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Sérgio Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061100-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-58.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues de Lima [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Simone Rodrigues de Lima\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 10 (dez) dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON QUIRINO ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Réu: MARCO AURELIO PARENTE , Réu: PAULO CESAR PARENTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Aut NELSON QUIRINO ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0120000-74.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA, ZEILA MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCiência do despacho fls.249. \r\n\r\nProcesso: 0000658-78.2010.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Hot Service Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Service Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do mandado de citação, penhora e avaliação nº415/2010 com recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. , Aut Verônica do Nascimento Lyra \r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001520-78.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva Cardoso , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Rodrigues Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-55.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severiano de Jesus Caldas\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Moreira de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Moreira de Andrade , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-52.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Elandio Gomes dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA - PROJAC [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elandio Gomes dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações SA - PROJAC, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGA EXTINTO O PROCESSO. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Ramos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto Rodrigues Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Paula dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Paula dos Santos \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-30.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Sant Ana Pedral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística, S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina - Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concórdia Logística, S.A. , Réu Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina - Coopercarga, Aut Jailson Sant Ana Pedral \r\n\r\nCiência da manifestação do perito de fls.308. \r\n\r\nProcesso: 0001386-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Primor Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva \r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Barroca d Almeida [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Barroca d Almeida \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-05.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Levi de Almeida Teixeira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Levi de Almeida Teixeira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 325/2013 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, bem como do prazo de 10 dias para apresentar planilha de cálculo, conforme decisão de fl. 262. Expedido ofício à Superintendência Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-75.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Mendes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Peixe Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Mendes da Silva\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001687-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldete Jovem de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Céu Dias Gomes Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldete Jovem de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da ré ou indicar meios para a citação pessoal da mesma, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001607-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Alves da Silva \r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000996-18.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Costa de Araujo [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mica Cartões Postais Publicitários Ltda. [Adv. Fabiane de Castro Marques Vieira (OAB: RJ 114566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mica Cartões Postais Publicitários Ltda., Aut Pablo Costa de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foidesignado o dia 22/04/2013 às 13:30 horas para oitiva da testemunha nos autos do processo 0002770.24.2011.5.02.0058 da 58ª VT/SP. \r\n\r\nProcesso: 0000956-02.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Matias da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Social Clube Caetes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Matias da Silva \r\n\r\nFornecer, em 20 dias o endereço correto da ré, bem como o contrato social, tendo em vistaa negativa da Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000739-90.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gantus Francisco [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miguel Gantus Francisco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001184-74.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira de Carvalho [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira de Carvalho \r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, no prazo de 30 dias, juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação perante a 2ª ª Vara empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, no processo nº 0065520-45.2013.8.19.0001. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pedro Barbosa da Silva [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , Réu: Andre Luiz Falcao de Albuquerque, Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pedro Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência de que foi determinado, por sentenca, o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-57.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-20.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Costa Adelson [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Costa Adelson\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço correto e atualizado das rés, bem como juntar o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0030100-07.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº. 281/2013. Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004300-93.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Martins Camelo [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Silas Martins Camelo \r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035100-46.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ricci [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Mony Participacoes Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mony Participacoes Ltda, Aut Rosane Ricci\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0126500-10.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Regiane Tavares da Motta [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Moacyr Sobral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A., Aut Elisa Regiane Tavares da Motta, Réu Nova Gradual Instalacoes Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000700-64.2009.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado 20 Ver de Realengo Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Cgte: Mario Loureiro Silva, Cgte: Leonardo Gomes Loureiro Silva\r\n\r\nCgto: Isaias Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado 20 Ver de Realengo Ltda.\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 293/2013 e 294/2013- Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001412-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Ciclone Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira Santos\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001670-59.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Machado Pires [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Machado Pires \r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VARGAS, Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Prazo de 10 dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132600-78.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 228/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001717-33.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pinho Carvalho Couto de Magalhães [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Onn Fitness (Sucessora de Academia Corpo Sarado Xplode Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Pinho Carvalho Couto de Magalhães \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000129-54.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Machado [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Machado \r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001512-04.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Martins da Silva [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Martins da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001666-22.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete Santos \r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0009500-18.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silvana Freitas de Mello [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Carmen Silvana Freitas de Mello\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 299/2013 e 300/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0023700-79.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Aut MAURY MOREIRA ARAUJO FILHO\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 306/2013 e 307/2013- Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0094200-97.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA PEREIRA MOTTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Php Tec Industria e Comercio Ltda [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Php Tec Industria e Comercio Ltda, Aut VALDICEIA PEREIRA MOTTA\r\n\r\nExpedido alvará nº 179/2013 - Banco Brasil, agência 2234 e 180/2013 - Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Fernandes de Oliveira [Adv. Marcia Regina Chales Lourenço (OAB: RJ 82661 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oriire Ltda., Réu: Rodrigo de Abreu Ribeiro, Réu: Jorge Humberto Brandao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Fernandes de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000103-56.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma da Silva Alves\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000836-56.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: H2M Construção Ltda. EPP [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nCgto: Cremilsom Maria Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte H2M Construção Ltda. EPP\r\n\r\nInformar, em 20 dias, o endereço correto e atualizado do consignado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001533-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Elias Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Conticel Rio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Elias Silva de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço correto e atualizado da ré, bem como o contrato social, sob pena de extinção do feito, tendo em vista a certidão negativa da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001315-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Fernandes Lucas [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Operação e Manutenção de Sistemas de Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Fernandes Lucas, Réu TELEFONICA BRASIL S/A \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Imaginário [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Imaginário\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001724-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Cristine Alves da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: QS Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu QS Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 236 ( Indefiro a impugnação por falta de amparo legal. A determinação para que as testemunhas venham nos termos do artigo 825 da CLT consta expresamente da notificação inicial e foi mantida.) \r\n\r\nProcesso: 0000268-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Franklin Luz de Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Franklin Luz de Aguiar\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-36.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARDOZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut SERGIO CARDOZO\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/05/2013 às 10:00 horas para proceder as asnotações na CTPS, como determinado em sentença. \r\n\r\nId: 1479384"
                            ],
                            "1479385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138600-26.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Dias dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Dias dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0145700-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Marques Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruce Marques Rodrigues Pereira, Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 308/2013, 310/2013 e 311/2013 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0133000-88.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANELI DE LOURDES PRIMO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ADILCE SOARES MARTINS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ADIVANI DA CONCEICAO TOLEDO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ARAILTON ANTONIO RIBEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALDORINA RODRIGUES PORTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FATIMA CRISTINA BRAGA MARCHETTI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IVERALDO CARVALHO PESSOA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IVONETE ALVES FARIAS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CLEUZA DA CRUZ SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CLOTILDES MARTINS RODRIGUES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CORA LUIZA RANGEL CESAR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LUIZ SERGIO DUQUE ESTRADE DE CASTRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA AMELIA VICENTE DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA DARCI PEREIRA PASSOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA FRANÇA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIO DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIO LUCIO MARCHETTI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NIELSEN LAURIA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: RANZI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ROBINSON HUGUENIN AMORIM [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: VANIA CRISTINA DE SANTANA ROCHA NUNNES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: SHIRLEY TORRES DE MENEZES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ZINETE PIRES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA FRANÇA, Aut RANZI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que devem regularizar a representação processual, conforme despacho de fls.1634. \r\n\r\nProcesso: 0156100-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: WILSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-24.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Varela Cavalcanti Filho [Adv. Angela Cristina da Costa Ruiz (OAB: RJ 131988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito tendo em vista que o juntado aos autos encontra-se a disposição do TRT de Campinas. \r\n\r\nProcesso: 0275600-35.1989.5.01.0015 - CauInom\r\n\r\nRqte: DELZA AUZIER BORGES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: JAIME PACHECO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: IVANDILSON DE OLIVEIRA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rqte: LENITA DE ASSIS LAMEIRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: MAURO MORAES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rqte: MONICA CECILIA DULCETTI [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: SALVADOR JORGE TERRA [Adv. Giberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 72402 - D)], Rqte: ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DELZA AUZIER BORGES, Rqdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rqte IVANDILSON DE OLIVEIRA, Rqte JAIME PACHE CO, Rqte LENITA DE ASSIS LAMEIRA, Rqte MATILDE DOMINGUEZ MARTINEZ, Rqte MAURO MORAES, Rqte MONICA CECILIA DULCETTI, Rqte REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Rqte SALVADOR JORGE TERRA, Rqte ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s) pelo prazo de 5 (cinco) dias. Prazo de 10 (dez) dias para que as partes informem eventuais pendências, e requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vascon celos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes da Silva \r\n\r\nDiga o embargado sobre o bem dado em garantia para fins de interposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1479385"
                            ],
                            "1479382": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000126-02.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maite Rodriques Manhaes dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001634-17.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Elias de Oliveira \r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C DA PROCURADORIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMARO INACIO DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE FERREIRA PINTO, Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000082-80.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Baptista dos Santos\r\n\r\nRéu: Delba Marítima Navegação S.A., Comercial Perfuradora Delba Baiana Ltda., Newton Nascimento Lins, Newton Lins Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Delba Marítima Navegação S.A., Newton Lins Filho, Newton Nascimento Lins, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000104-41.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Elias Fontes Felicidade\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000788-97.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Almeida \r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporarios Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporarios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001433-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferreira Sobrinho \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , João Alçberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda. , João Alçberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001229-78.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: MGF Auditoria Independente Ltda., HUMBERTO DE PAIVA MEDEIROS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HUMBERTO DE PAIVA MEDEIROS, MGF Auditoria Independente Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000079-28.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Castellano dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALOBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALOBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001379-59.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Sousa Rangel\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda., JOSE SILVERIO MENDES, ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES, Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., JOSE SILVERIO MENDES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000812-28.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Paulo Roberto Felisbino, Maria da Conceição Rodrigues de Souza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Linear Gestão em Logística Ltda., Maria da Conceição Rodrigues de Souza, Paulo Roberto Felisbino, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-86.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Faria\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., João Alberto Felipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ana Lucia da Silva Faria, João Alberto Felipo Barreto, Locanty Com Serviços Ltda., Pedro Ernesto Barreto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001549-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva da Cunha\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001734-69.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanilla Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000104-41.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Elias Fontes Felicidade\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001360-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Felix Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Boteco Só Nosso Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Boteco Só Nosso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000136-46.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Monteiro\r\n\r\nRéu: 4 Crawl Comércio Importação de Peças e Acessórios Ltda., RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO, BRUNO LESSA BASTOS ESTRUC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 4 Crawl Comércio Importação de Peças e Acessórios Ltda., BRUNO LESSA BASTOS ESTRUC, RODRIGO TADEU ALMEIDA RIBEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do pro cesso, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479382"
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                            "1479383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0156100-42.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Franca Mattos\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Real Auto Onibus Ltda., CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA, MAURO DE REZENDE SOBREIRA (sócio 1ª Ré), Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., WILSON DOS SANTOS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-74.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nRéu: COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPER. PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS ALTA TENSAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001355-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Imaginário\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479383"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-50.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BRAGA DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n\"Nada a deferir, ante o trânsito em julgado da decisão de extinção da execução de fl. 659\". \r\n\r\nProcesso: 0001695-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Costa Bonfim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-56.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Morgado [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN BOAT - ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Morgado \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-11.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ventura da Silva Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Vinhos Ltda., Réu: Gare Gourmet e Delicatesse Ltda., Réu: Ronaldo Santos de Paula, Réu: Manuel de Paiva D´Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ventura da Silva Neto\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA SUCESSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023600-09.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Crespo de Santos Moura [Adv. Cesar Itaparica Silva (OAB: RJ 174659 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000116-86.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Ferreira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 3.000,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001011-47.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldair Jorge Faria Junior [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga e Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga e Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0087100-83.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rafael Castilho da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda., Réu: Eduardo de Oliveira Coelho, Réu: Marcelo Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rafael Castilho da Costa\r\n\r\n\"Indefiro o requerido, ante a atual fase processual\". \r\n\r\nProcesso: 0140300-10.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fl. 309 e 310. \r\n\r\nProcesso: 0000487-21.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Moraes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviço de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviço de Bordo e Hotelaria Ltda., Aut Marcelo Martins Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0012700-93.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica dos Santos Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-58.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Lirio [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda., Réu: Philips do Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Lirio\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sarmento Furtado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Inventário - Grupo Semco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Sarmento Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000855-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Ferreira Tavares [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Severino [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Severino , Réu Viação Cidade do Aço Ltda. \r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001354-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Goulart Dias [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Goulart Dias, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-06.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva Morais Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr da Silva Morais Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-51.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Joao Paulo da Cunha Tavares [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Consuelo Celeste Bezerra Passos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Lyres de Jesus Moreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Marlene Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Neuza Francisca de Paula Ribeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Cesar Carneiro Doria [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Odilon Pereira da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO PERITO, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000853-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evádio Carneiro de Sousa [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evádio Carneiro de Sousa\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 07/05/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000265-48.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Daiana Bevilacqua da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Agdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000264-63.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Ivo de Salles [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A., Agdo Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111600-58.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI GONCALVES PROENCA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente devido, conforme os termos do despacho de fl. 1370. \r\n\r\nProcesso: 0149800-95.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo da Silva Barbosa\r\n\r\n\"Indefiro por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0141100-62.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Bandeira de Lemos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, Réu: Almir Lima Sales, Réu: Ryve Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Bandeira de Lemos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinto Duarte [Adv. Flavio da Silva Duarte (OAB: RJ 145104 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)], Réu: Moldemal Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)], Réu: Moldemix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto Duarte , Réu Metalúrgica Moldenox Ltda., Réu Moldemal Comércio e Indústria Ltda. , Réu Moldemix Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Paula Cabral [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-63.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Réu SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO, Aut VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001309-10.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefane Costa Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Winners Copa Sensação 2008\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefane Costa Silva\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 07/05/2013 as 11:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0140900-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Madeira da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Vinicius Ximenes Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Madeira da Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia, bem como comparecer nesta secretaria no dia 06/06/2013 às 13:00 horas para que sejam procedidas as retificações na CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-30.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcília Maria da Silva [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Ribeiro de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Maria da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 14/05/2013 as 15 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1479429"
                            ],
                            "1479427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001620-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479427"
                            ],
                            "1479428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000853-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evádio Carneiro de Sousa\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 07/05/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479428"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000066-25.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Nunes Melo [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO , Aut Marco Antônio Nunes Melo , Réu Odebrecht S.A \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitor Pinto da Fonseca [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut José Vitor Pinto da Fonseca , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Maria de Souza Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Soraya Maria de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair José dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jair José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-87.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Maria Alves Araújo Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Réu: Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araujo Ltda, Réu: Faculdade Machado de Assis, Réu: Sociedade de Educação e Assistência Realengo - Seara [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Organização Brasi leira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Fundação Educacional Unificada Campo Grandense - FEUC, Réu: Universidade Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83 a fim de comprovar a comunicação da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0000019-51.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fennixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique da Silva, Réu Fennixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 603 . A rda deve comprovar o pagamento , em 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 0001078-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima de Araujo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lima de Araujo, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Muniz Lopes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Muniz Lopes\r\n\r\nTer vistas de petição de fl. 444/445, para que se manifeste sobre a forma de pagamento dos honários pericias. 1 \r\n\r\nProcesso: 0000694-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Anunciação Mesquita [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Tesloo, Aut Marcos Anunciação Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Hospital Riomar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. , Réu Hospital Riomar , Aut Marcelo José dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000478-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Oliveira Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviári de Cargas, Logística, Mudanças e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expreslog Transporte Rodoviári de Cargas, Logística, Mudanças e Locações de Veículos Ltda., Aut Paulo Ricardo de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0049100-96.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO MAFRA HANZELMANN [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO MAFRA HANZELMANN\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1305, para que o autor venha com cópia do contracheque para comprovar se houve ou não a inclusão da suplementação da aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000678-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut José Lúcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-13.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaly Carmen dos Santos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Carmen dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nId: 1475142"
                            ],
                            "1475139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0024100-69.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucia Machado Leite e Outros\r\n\r\nExecutado: Futura Servicos Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.729,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475139"
                            ],
                            "1475140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001249-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mariano\r\n\r\nRéu: Limpeza Veloz Rio Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpeza Veloz Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001638-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: João Pedro Amorim Rosado, Consórcio Saúde Gamboa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Pedro Amorim Rosado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475140"
                            ],
                            "1475141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000160-02.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clopez Soluções de Engenharia e Construções Ltda ME\r\n\r\nCgto: Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001469-29.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Monteiro Ribeiro \r\n\r\nRéu: Microbank Instituto Brasileiro de Microfinanças , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Microbank Brasil Ltda A/C José Antonio Dominguez Alonso\r\n\r\nPelo presente fica m Microbank Brasil Ltda A/C José Antonio Dominguez Alonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.130. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475141"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047500-40.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Rosa de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcos Vinicius Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.556. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118500-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos Cruz [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Santos Cruz, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.226. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000272-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Iacomini [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Iacomini\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-80.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odineia Fonseca de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Odineia Fonseca de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.294. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014000-17.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Recreio da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Recreio da Praca Ltda., Aut Jose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.128. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000686-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Calvet [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Time Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Calvet , Réu Boy Time Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos, devendo o Reclamante providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Michelle Rosa Brandao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.387. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., Réu: VRG linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Moraes Ferreira, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial, Réu VRG linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.193. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Júnior [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Júnior, Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 295. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Almeida de Lima [Adv. Carlos Henrique Ferreira (OAB: RJ 58088 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antônio Almeida de Lima, Réu Posto Modelo JMLBG\r\n\r\nFixo o quantum debeatur em R$ 4.848,32, conforme cálculos de fls.68/71. Às partes para manifestações, sendo a Reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução,em 48 horas, nos termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000134-29.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Trajano de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Five Distribuidora de Fitas Ltda. [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Back Five Distribuidora de Fitas Ltda., Aut Bruna Trajano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.56. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000246-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Elias Gomes [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Helius Santos da Cruz, Réu: Antonio Carlos Magno \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Roberto Elias Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.195/197. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA FARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA - MASSA FALIDADE DE - N/P 3º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA FARIA, Réu UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA - MASSA FALIDADE DE - N/P 3º LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.265. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldoberto Rodrigues [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldoberto Rodrigues , Réu Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. , Réu Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.674. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-27.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Oliveira Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MXL Box 250 [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Oliveira Firmino , Réu MXL Box 250\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.119/120. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-90.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A), Aut CARLOS FRANCISCO CURCIO IANNUZZI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.633. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-07.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON ALVES DE AZEVEDO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES LOGISTICA SA, Aut JOSE EDSON ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.358/359 . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-95.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Borges Mello [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A., Réu: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., Réu: João Ariston Pessoa de Araújo , Réu: João Ariston Pessoa de Araújo Filho , Réu: Joaquim Irineu de Araújo Neto , Réu: Karina Adeodato de Araújo , Réu: Márcia Adeodato de Araújo , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Borges Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.629/630. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Sousa Durães [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Cenografia Arte em Madeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Sousa Durães\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência para reinclusão do feito em pauta, repetindo a notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000594-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guedes da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Guedes da Conceição , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1329. \r\n\r\nProcesso: 0071500-56.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SILVA GOMES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que a mesma foi encaminhada à 6ª Vara Empresarial/RJ, e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-93.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Ferreira\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000082-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Bourdon [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Bourdon , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.198/200. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Alves Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Alves Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.105/106. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-67.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0095800-33.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira Roque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira Roque\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0104100-23.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MENDES DA CUNHA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0064400-30.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Jesus [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Shorline Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Jesus\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0102300-86.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0064200-67.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: JMCVN MOVEIS PLANEJADOS LTDA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: ELIZABETH VARGAS SILVEIRA CRUZ, Réu: CARLOS JORGE MATA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES FILHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0130300-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Corrêa de Oliveira Gaede [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense A/C GUSTAVO LICKS (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Corrêa de Oliveira Gaede\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0084900-35.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DE CARVALHO [Adv. Angela Maria da Silva Monteiro (OAB: RJ 74729 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA, Réu: Erica Conceição de Brito, Réu: Célio da Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0116900-49.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER SERVICE SERV TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Rosemary Vianna Pelizzon, Réu: Josiane Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CASEMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0065800-94.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA ALVES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA ALVES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0087400-30.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ulisses Salustiano Gomes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: Jundiai Sao Paulo Ltda., Réu: Expresso Mercurio S.A., Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: ESEQUIAS BARRETO DESIDÉRIO, Réu: JOANA D´ARC GONÇALVES CORREA, Réu: Vilma Garcia Colares, Réu: Elisângela Cristina Ferreira Carramona\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ulisses Salustiano Gomes\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0088800-79.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Silva [Adv. Antonio da Silva Freitas (OAB: RJ 115807 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. ME, Réu: LYDIA MANSUR, Réu: JOSE EDUARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Lima Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0118500-03.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cunha [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmacia Etica e Derma Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cunha\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0068300-55.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynara Ferreira dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda, Réu: FLAVIO HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS, Réu: CLAUDIA REGINA CRIVANO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynara Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0098800-95.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FELIPPE SANTIAGO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: ONOFRE MANOEL DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE FELIPPE SANTIAGO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0090000-63.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO AMARAL [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO AMARAL\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0008000-59.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0010500-74.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RAMOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Edemar Hirt (OAB: SP 22246 - D)], Réu: BRASEX LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: FASTER LTDA [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RAMOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0082700-26.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)], Réu: DELCIRO RODRIGUES DE FREITAS, Réu: DENISE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO PEREIRA FILHO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0101200-91.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Iguaraci Pires do Sul [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda., Réu: ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS JUNIOR, Réu: AMELIA DIAS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguaraci Pires do Sul\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0069100-35.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD A/C PROCURAD [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0082500-72.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO GOULART [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO GOULART\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0087900-67.2004.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nExdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Exdo: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Exdo: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0092000-31.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Moreira Queiroz Junior [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moreira Queiroz Junior\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0089200-69.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0064400-74.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SOARES MACHADO LADEIRA [Adv. Alexandre Martins Flexa (OAB: RJ 95142 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JR, Réu: CID MOTTA JR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA SOARES MACHADO LADEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0078300-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CRAVEIRO ENGEL [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: GILBERTO HUBER, Réu: TISUKO NAKANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CRAVEIRO ENGEL\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0075700-62.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA BENTO [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA DE - A/C 2º LIQUID. JUDICIAL [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA BENTO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0074100-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO SCHOOL [Adv. Leonardo Dias da Silva (OAB: RJ 144528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0048800-23.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY ESCOSSIA DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECY ESCOSSIA DE ABREU\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0103500-70.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PORTUGAL DOS SANTOS [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPRESARIAL SO POSTOS LTDA, Réu: LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, Réu: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PORTUGAL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ISTEVO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: ANDRE LUIZ TAVORA MADUREIRA, Réu: JOÃO CORREA DA ALMEIDA, Réu: SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ISTEVO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0097200-24.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERT GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: MEYER CHESS DIAMANTE, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE, Réu: ISABELA AIZIM DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERT GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: ISAAC DELGADO ABULAFIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISINETE DO ROSARIO SANTOS\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILOURDES OLIVEIRA CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: ANNA PEDRO, Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILOURDES OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0009500-15.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE ROSA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0063200-32.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE LIMA PENNA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0105400-98.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BENTO FALCAO [Adv. Selma de Faria Santos (OAB: RJ 38706 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: SALVIO BUFFONI, Réu: SILVIO BUFFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BENTO FALCAO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0050800-93.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA\r\n\r\nTI: Roberto Buzzoni de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0068000-64.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac III Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Freitas\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0071100-22.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva da Fonseca [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva da Fonseca\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0070300-96.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina America Abreu [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: LEANDRO BRAZ MACIEL, Réu: ODENIL CORREA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina America Abreu\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0069000-56.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G.DISTRIBUID. DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: DELMA DE OLIVEIRA, Réu: RICARDO DE PAOLA GONÇALVES, Réu: GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0068200-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: ARLINDO DUARTE PEREIRA, Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Jose da Rocha\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0072900-51.2009.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudia da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0069900-53.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA, Réu: MAURO SERGIO MANACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR CEZAR DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0065900-54.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE JESUS SANTIAGO [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DE JESUS SANTIAGO\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1479314"
                            ],
                            "1479391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133600-37.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAQ CONVERTEDORA PARA GAS NATURAL LTDA, Réu: Marta Sueli Godinho de Carvalho, Réu: IPOLITO ALVES THOMAZ [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPOLITO ALVES THOMAZ\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0153500-98.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Pochettini Costa [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Talent Pro Informatica Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talent Pro Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-69.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITURINO BEZERRA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGA CENTER DA PENHA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO SANCHES [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: José Aniceto Barbosa, Réu: Claudio Garcia Toscani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITURINO BEZERRA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.311. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-96.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: CDB Assessores, Comercio e Representacoes Ltda., Réu: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.596. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-53.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: DILSON GONCALVES DE BARROS [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Aut: EDSON BAPTISTA DA SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Aut: ERLEY FERREIRA LEANDRO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: ERNANDE PACHECO DE AREAL [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO, Aut DILSON GONCALVES DE BARROS, Aut EDSON BAPTISTA DA SILVA, Aut ERLEY FERREIRA LEANDRO, Aut ERNANDE PACHECO DE AREAL, Aut MARIO GONCALVES DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.943. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140700-09.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAIA DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MAIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0162300-13.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luizette Monteiro Medeiros [Adv. Zelca Sant anana (OAB: RJ 37351 - D)], Aut: Oscar Borges de Rezende [Adv. Zelca Sant anana (OAB: RJ 37351 - D)], Aut: Alcides Batista de Lima [Adv. Zelca Sant anana (OAB: RJ 37351 - D)], Aut: Mildred Braga de Salles, Aut: Carmelita Bersani Pagotto, Aut: Cupertino Zandonade , Aut: Luiz Gomes Lopes, Aut: Umberto Bezerra Cruz , Aut: Edward Novais Machado, Aut: Rosa de Lima de Souza Trigueiro \r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Batista de Lima, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luizette Monteiro Medeiros, Aut Oscar Borges de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.605. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1479391"
                            ],
                            "1479480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000658-26.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva do Nascimento [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1266/1267. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-06.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediuberto Marques Moreira [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ediuberto Marques Moreira , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1320/1321. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1479480"
                            ],
                            "1479502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-13.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nId: 1479502"
                            ],
                            "1479308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000016-87.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Carvalho de Souza \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001149-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Caldas William\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - GNA, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gestores de Negócios Associados - GNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-70.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , M e M Gestão Empresarial Ltda. , Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , M e M Gestão Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479308"
                            ],
                            "1479307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0042400-36.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Moraes Ferreira\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., VRG linhas Aéreas S.A., Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense-em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Raízes Locação Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.193. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000246-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Elias Gomes\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Helius Santos da Cruz, Antonio Carlos Magno \r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.195/197. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479307"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-04.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell´s Caneteria e Tabacaria Ltda. [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Conceição\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Mendes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVA Express Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. . \r\n\r\nProcesso: 0004700-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vieira André [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Adilson Vicente [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Fátima de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: José Paulo Pereira Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Eliphas Paula Lima Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Carlos Henrique Freitas Araújo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Luiz Enéas de Souza Alves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Zulmar de Souza Mesquita [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Lusia de Lima [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alexandre Reis [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alexandre Reis, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 178/181 , no valor de R$ -12.354,79 , equivalentes a 996.201,39 TRS PRO RATA DIE. Convolo o depósito recursal de fls 142, no valor atualizado de R$ -6.161,01 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -6.193,78, correspondente a 499.421,86 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0027000-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Izabel Silva Santos [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Silva Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030600-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Sarmento da Silva [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Sarmento da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 471/473 , no valor de R$ -219.986,08 , equivalentes a 17.738.094,97 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 373 E 10 no valor atualizado de R$ -18.856,21 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -201.129,87, correspondente a 16.217.665,84 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000361-50.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Conceição dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Conceição dos Santos \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. DEVENDO AINDA INFORMAR O ENDEREÇO DE SEU CONSITITUINTE PARA MARCAR NOVA DATA PARA ANOTAÇÃO DE CARTEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0042000-82.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosária Fernandes Duarte [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Fernandes Duarte \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 58/59 , no valor de R$ -12.085,27 , equivalentes a 974.469,23 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 145, no valor atualizado de R$ 5.478,65 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ 55.139,42, correspondente a 4.516.466,75 , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0043400-05.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTENDO EM VISTA O OFICIO RESPOSTA DA CEF, VENHAM AS PARTES COM OS BANCOS DEPOSITARIOS DO FGTS, NO PERIODO ANTERIOR A MIGRAÇÃO PARA A CAIXA - 1992. PRAZO - DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0000461-34.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio dos Santos Marinho [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio dos Santos Marinho\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-38.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Ferreira, Réu Banco Rural S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 610/611 , no valor de R$ -20.026,46 , equivalentes a 1.614.789,67 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 477 E 546 no valor atualizado de R$ -16.137,40 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -3.889,06, correspondente a 313.585,82 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000656-53.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves Pequeno [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPAGAR O VALOR DE R$ -17,104,45 APURADO PELA AGU/INSS RELATIVO A QUOTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0068800-70.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Dias Vargas [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Dias Vargas\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS - FLS. 700/708, EM DEZ DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0072400-16.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio da Silva [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU, Aut Manoel Antônio da Silva\r\n\r\nTER CIEHCIA DO BLOQUEIO DE CRÉDITO EM MÃOS DE TERCEIRO REALIZADO COM EXITO E CONVOLADO EM PENHORA, GARANTINDO O JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART, 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DECARO BERRONDO [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMANY BOUTIQUE LTDA, Réu: APARECIDA ANTUNES, Réu: Marilza Moreira Antunes Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DECARO BERRONDO\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE, GARANTIINDO O JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Soares Sobreiro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S/A\r\n\r\nPAGAR R$ -3.200,00 RELATIVOS A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000830-62.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DE QUATRO NO VALOR DE R$ -625,00 MENSAIS, EM CINCO DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0000881-10.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Couto [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Socieade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Couto, Réu Real e Benemérita Socieade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.148/149 , no valor de R$ -8.250,28 , equivalentes a 665.243,23 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001062-74.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Souza [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. \r\n\r\nCUMPRIR ITEM 8º DO ACORDO, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -50,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB P ENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-27.2012.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Rita Morales de Souza Pereira\r\n\r\nEgdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA, Egdo: NILTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Egdo: Ivonete Nascimento Balthazar, Egdo: Renato Antonio Santos Pereira, Egdo: Eliane Balthazar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NILTON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001410-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maite Quartucci [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM DEZ DIAS, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 5º DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO CONFORME PLANILHA DA AGU/INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001191-79.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Lima da Silva [Adv. Fernanda da Silva Pereira de Melo (OAB: RJ 140354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú - Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú - Unibanco S.A., Aut ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nTER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELO AUTOR COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO P ARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0116000-05.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARREIRO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)], Réu: Domitila Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domitila Noronha Pereira, Aut MARCELO CARREIRO NASCIMENTO, Réu MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTENHAM AS PARTES VISTA DA CPE DEVOLVIDA EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0126000-15.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilson de Sousa Martins [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio Todos os Santos [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Todos os Santos , Réu Essence Construções e Serviços Ltda, Aut Ivanilson de Sousa Martins\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 169/172 , no valor de R$ -13.988,67 , equivalentes a 1.127.945,72 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0129900-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes de Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUEIRDA E DEFERIDA, \r\n\r\nProcesso: 0142700-37.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sousa Lopes de Faria [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -25.006,89 RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA APURADOS PELA AGU/INSS CONFORME PLANILHA DE FLS. 411/412, EM CINCO DIAS, SOB P ENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145100-24.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Augusto Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Augusto Vargas\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180800-76.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da SIlva Pereira [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Som e Vídeo Importação Exportação e Comércio Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da SIlva Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038900-22.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Oliveira Nascimento\r\n\r\nANTE O ALEGADO PELA RÉ AS FLS. 190, MANIFESTE-SE O AU TOR SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 191/196, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001310-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Neiva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Eduardo dos Santos Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Silva, Aut Pedro Rodrigues Neiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-75.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Gomes de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Gomes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-93.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Abreu da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Abreu da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-63.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edyl Borges de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edyl Borges de Medeiros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-73.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luiz de Souza Gils\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-65.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Desenvikvimento Imobiliário SA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvikvimento Imobiliário SA, Réu Marconi Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-57.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barcellos de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-95.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Grill Bar e Lanchonete Ltda [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)], Réu: Joyce Fernandes Mendonça, Réu: José Octávio Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto de Sousa, Réu Space Grill Bar e Lanchonete Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE., NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041200-88.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Rocha Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Rocha Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Macêdo Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Pereira de Macêdo Costa \r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E CONTRARRAZOAR O RO DA RÉ FIOCRUZ, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0148500-12.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Leni da Costa Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Leni da Costa Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-93.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Pontes Sant Ana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-64.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes Pinto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-21.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Franca [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Cardoso Assessoria Contábil e Fiscal Ltda [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Cardoso Assessoria Contábil e Fiscal Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE - INSS - COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. DECORRIDOS, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA,. \r\n\r\nProcesso: 0000255-20.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce de Souza Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-86.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vitoriano da Costa [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Bianca Valente Moreira (OAB: RJ 169020 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Vitoriano da Costa, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS - PRIMEIRA RÉ CONDENADA PRINCIPAL E SEGUNDA CONDENADA SUBSIDIARIA. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0028500-71.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Dionísio Lopes da Silva Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Emanuel Roque Chiles Cândido [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Clóvis Cavalcante Valim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilton Justino dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut José Geraldo Reis\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DÁ POR CUMPRIDA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 - I - DO CPC. APÓS, ALVARÁ À RÉ PELO SALDO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Pires Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: ACE SEGURADORA S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE SEGURADORA S/A, Aut Caroline Pires Silva , Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - PRIMEIRA RÉ CONDENADA PRINCIPAL E SEGUNDA E TERCEIRA RÉS DE FORMA SUBSIDIARIA. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000612-97.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Hazolmere Williams [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronald Hazolmere Williams\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO ACOLHE A ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA PELAS RÉS. TRANSITADO EM JULGADO, AUTOS A JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000014-46.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Brandão Soares [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Brandão Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-70.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson Ferreira da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jailson Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-42.2013.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001387-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0001541-67.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ferreira da Cruz [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Ferreira da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-41.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías José Passareli de Carvalho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías José Passareli de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Morais de Oliveira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabel Morais de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-37.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliziane Esteves de Menezes Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Comunitária Souza Pinto [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Comunitária Souza Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1478975"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001044-19.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Barbosa de Carvalho\r\n\r\nRéu: M S Mendonça Café e Bar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M S Mendonça Café e Bar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Costa [Espólio de]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL, SENDO A PRIMEIRA RÉ CONDENADA PRINCIPAL E A SEGUNDA - CEF - CONENADA SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001023-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Maraçat, Neide Pontes\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., Radio e Televisão Record S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia 20/05/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nProcesso: 0078600-49.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DECARO BERRONDO\r\n\r\nRéu: NORMANY BOUTIQUE LTDA, APARECIDA ANTUNES, Marilza Moreira Antunes Felix\r\n\r\nPelo presente fica m APARECIDA ANTUNES, Marilza Moreira Antunes Felix, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE, GARANTIINDO O JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122400-20.2008.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sales Eventos Artísticos Ltda. ME, Maria de Lourdes Feitosa, Erich Tadeu Barros Silva, Roberta Duarte de Sales, Igor Duarte de Sales\r\n\r\nPelo presente fica m Igor Duarte de Sales, Roberta Duarte de Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -18.407,90 EQUIVALENTES A 1.484.941,24 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INIDCAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RE, SOB PENA DE REPSONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084200-66.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUSUADIR TEIXEIRA COUTO\r\n\r\nRéu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S.A, KOPECK S/A - A/C Presidente Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica m KOPECK S/A - A/C Presidente Gilberto de Miranda Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -67.656,67 OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072700-95.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto de Sousa\r\n\r\nRéu: Space Grill Bar e Lanchonete Ltda, Joyce Fernandes Mendonça, José Octávio Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m José Octávio Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE., NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185000-29.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADNIZ FRANCISCO ALVES\r\n\r\nRéu: PACETEL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA , Eduardo Issamu Funahashi, Cesar Pina Cruellas, VALDECI PEREIRA , DENY MATIAS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m DENY MATIAS DA SILVA , VALDECI PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -12.034,20, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Macêdo Costa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E CONTRARRAZOAR O RO DA RÉ FIOCRUZ, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0117500-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Werneck Viana Comércio e Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Werneck Viana Comércio e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 171/171 , no valor de R$ -145.549,94 , equivalentes a 11.910.758,06 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000154-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Pires Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Editora Abril S.A., ACE SEGURADORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - PRIMEIRA RÉ CONDENADA PRINCIPAL E SEGUNDA E TERCEIRA RÉS DE FORMA SUBSIDIARIA. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0138100-07.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Fabricon Engenharia Ltda, Luiz Fernando Barrozo Fabriani, Eduardo Amitay Kutwak\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Amitay Kutwak, Luiz Fernando Barrozo Fabriani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -17.362,32 EQUIVALENTES A 1.400.312,43 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mabel Morais de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RO DO SEGUNDO RÉU, BEM COMO TER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO SEGUNDO RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Mello Santana\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Osver Alfredo Machado, Rogério Machado, Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Osver Alfredo Machado, Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -13.221,59, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478976"
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Carvalho Moura [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Carvalho Moura\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-27.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eruzalon Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eruzalon Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Abreu Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Abreu Batista\r\n\r\nVenha o autor com meios para citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana Lourenço da Silva [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Viana Lourenço da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-72.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Evandro Sá de Almeida [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Evandro Sá de Almeida , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.625,72 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\nDeverá o autor regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Aranha Caneca [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tatiana Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Aranha Caneca \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 26.593,85. \r\n\r\nProcesso: 0001494-53.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correia Cesario [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Fiat Engenuring do Brasil Comércio e Indústria, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Correia Cesario\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o atual endereço da 1ª (Servserg) e da 3ª (Fiat) reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0016200-51.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Charlies da Silva Teixeira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-67.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aquino [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aquino\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-83.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Arte de Curar Consultoria em Qualidade de Vida Ltda. [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 114 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-06.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moura de Melo [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moura de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 264 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 26.464,63. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000463-32.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sales Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-56.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Veiga Casal [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Veludo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Auto Viacao Tijuca Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Veludo Ltda., Aut Marcia Veiga Casal\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 34.538,04. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000482-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Delicias Rio Ltda. - Burgão [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: W.N Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: LAB Alimentos RJ Ltda [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 289 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TAP Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 273 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tereza Gonçalves de Lima [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tereza Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0088400-95.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VICENTE DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ARQUITETONICO DOWNTOWN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: RENJ -SERVICOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ARQUITETONICO DOWNTOWN, Aut JORGE LUIS VICENTE DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-35.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas , Aut Pedro Pereira da Silva Filho \r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ JORGE FERRACO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ JORGE FERRACO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-03.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Alves Gomes da Silva [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alves Gomes da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da devolução do mandado de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000926-71.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Querino Santos da Silva [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Sônia Maria Querino Santos da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.198,87 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000954-39.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Magno Antunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Horto Marambaia Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Magno Antunes , Réu Horto Marambaia Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.729,73. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001179-93.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nicolal Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nicolal Souto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245, a seguir transcrito: \" J. Nada a deferir, face a decisão de fl. 238. Intime-se\" \r\n\r\nProcesso: 0001260-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mariano dos Santos [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Bascon Construtora e Incorporadora [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: CFL Serviços na Construção Civil Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bascon Construtora e Incorporadora, Réu CFL Serviços na Construção Civil Ltda. ME , Aut Elias Mariano dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da designação da audiência no Juízo Deprecado (1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriu), no dia 03/05/2013 às 10:10 horas, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Cesar Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nVista à ré do teor da petição de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULO DE MIRANDA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-81.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Prat Monteiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neutrolab Brasil Comércio de Cosmésticos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sirlene Costa Amaral [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Katia Sirlene Costa Amaral\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.607,25. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149200-45.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Luis Sabino [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petroleo S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Cosan Combustiveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Luis Sabino \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-30.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001608-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Moreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0258500-69.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA FERNANDES FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ARAKEM DA SILVA MARTINS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ALBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: EDSON DA SILVA ABREU [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ROSELI INES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0139500-84.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Vanessa Christensen [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: Poletti Comercio de Joias Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: GUTEMBERG DE AGUIAR CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Vanessa Christensen, Réu Poletti Comercio de Joias Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da expedição dos alvarás e que foi julgada extinta a execução, na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034300-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rodrigues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., Aut Silvia Rodrigues\r\n\r\nVistas às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairon França Monteiro Lobão [Adv. Oscar Marques Nunes (OAB: RJ 93710 - D)]\r\n\r\nRéu: Iscel Indústrial Serviços Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iscel Indústrial Serviços Offshore Onshore Ltda., Aut Jairon França Monteiro Lobão \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 41.075,83. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1477863"
                            ],
                            "1477860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0009600-09.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucila Aranha Caneca \r\n\r\nExecutado: Farmácia Tatiana Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Tatiana Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.593,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477860"
                            ],
                            "1477861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001253-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moab Trajano da Silva \r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Decibel Thermo Acústica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477861"
                            ],
                            "1477862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nonata dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibcard- Ibi Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477862"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Publicação – Expediente de 12/04/2013 - Avulso\r\n\r\nProcesso: 0001636-72-2012-524-0006\r\n\r\nReclamante: Karen Cristine Oliveira Serra\r\n\r\nReclamado: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA – Adv. Patrik Camargo Neves – 0AB/SP 156.541\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição eletrônica recebida nesta Vara do Trabalho, datada de 14/03/2013: ”Devolva-se à Rda a referida petição, ante a certidão supra.” A Rda deverá comparecer nesta VT para retirada desta petição enviada equivocadamente.\r\n\r\nId: 1479462"
                            ],
                            "1479068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/04/2013 - doc 100\r\n\r\nProcesso: 0001646-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Palma Sattler [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Palma Sattler , Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Machado [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Machado , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 4.648,60.\r\n\r\nProcesso: 0048900-45.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERON CRISTOVAO PEREIRA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: Arthur Brandi Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERON CRISTOVAO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerido, conforme fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dolabella Bento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dolabella Bento , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 187.121,50.\r\n\r\nProcesso: 0001283-11.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Lopes Barbosa [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)], Réu: New Print Soluções e Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Print Soluções e Tecnologia em Informática Ltda., Aut Wallace Luiz Lopes Barbosa , Réu Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 21.578,81.\r\n\r\nProcesso: 0163000-47.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.900,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: José Carlos Gomes Barata Ribeiro\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 132.327,74.\r\n\r\nProcesso: 0001085-08.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Orcelio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Orcelio, Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nascimento de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nascimento de Almeida, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª reclamada deverá depositar R$ 1.168,95. \r\n\r\nProcesso: 0001717-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Horacio de Moura [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Horacio de Moura, Réu S C M M Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 30.662,33.\r\n\r\nProcesso: 0022300-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Cahu Schutt [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Cahu Schutt\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 265 e ss, no valor total de R$ 304.780,64, sendo: R$ 284.855,22 - autor; R$ 19.925,42 - INSS, conforme fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0000378-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Regina Pires Barreto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Regina Pires Barreto , Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Eloy Santos [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior - Medical Service Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S A, Aut Rogerio Eloy Santos, Réu Savior - Medical Service Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cosme de Barros Ribeiro [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet s 9270 Comércio de Artigos de Madeira Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Aut Thiago Cosme de Barros Ribeiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. \r\n\r\nR$ 130,42.\r\n\r\nProcesso: 0001670-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: JSL S/A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda., Aut Fábio Alexandre de Souza Oliveira, Réu JSL S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-87.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Coelho [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsilk Serigrafia Ltda - EPP [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Starsilk Serigrafia Ltda - EPP\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários estimados, no valor de R$ 2.650,00. \r\n\r\nProcesso: 0156400-97.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Lima [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: LMF Pereira ME [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)], Réu: Luciana Meireles Fernandes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Lima \r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0001512-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Moreira Azevedo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Moreira Azevedo, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTer ciência de fl. 529 e 530 ( designada audiência para oitiva de testemunhas nos dias 28.05.2013 às 8:50h e 11.06.2013 às 10 horas, nos J. Deprecado - 6ª VT/NIguaçu e 3a. VT/SJMeriti). \r\n\r\nProcesso: 0082400-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CP. \r\n\r\nProcesso: 0001661-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Simão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Souza Simão, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001577-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Oliveira [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S/A, Aut Sebastião de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos Ferreira, Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000632-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Souza, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 190.072,78.\r\n\r\nProcesso: 0000658-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bichara Daher Yunes Neto [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Bichara Daher Yunes Neto , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 110.030,51.\r\n\r\nId: 1479068"
                            ],
                            "1479067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/04/2013 – doc 09\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120300-90.2002.5.01.0026 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-39.1996.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nArmando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001006-92.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luiz Rodrigues Martins (OAB: RJ 186403 E)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-54.2007.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001487-26.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001117-76.2012.5.01.0026 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479067"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000849-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Pinheiro Ladeira [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-91.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Goncalves Teixeira [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-50.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Narciza da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Narciza da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-85.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Felgueiras [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Felgueiras\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0034800-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0134500-26.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Santana [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ - EDITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson de Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos Embargos à Execuçao e, no mérito, julgou-os improcedentes, tudo nos termos da fundamentação que integra o dispositivo para todos os efeitos legais \r\n\r\nProcesso: 0032700-86.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Raimundo Monteiro Bem Junior, Réu: Mariza de Araújo Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, à luz da planilha de fls 325, bem como o pagamento da 4º parcela do acordo, vez que a mesma não consta dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Oliveira Cornélio [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Sabor Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alto Sabor Restaurante e Lanchonete Ltda., Aut Marinete de Oliveira Cornélio \r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/04/2013 às 11 horas, para retificação na CTPS, bem como entrega das guias de FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0000983-17.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Ferreira [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves Ferreira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os esclarecimentos da periita, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0174800-69.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Braga Neto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Braga Neto\r\n\r\nComprovar o valor sacado na conta vinculada do FGTS em 10 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0159600-51.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Almeida de Oliveira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Almir Pereira de Sena [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Clayton Francisco de Oliveira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Marcio de Almeida [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Sergio Goncalves da Silva [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: DÉBORA RODRIGUES RATTES - SÓCIA , Réu: MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA -SÓCIA , Réu: MARGOR KLANER DE REZENDE - SÓCIA, Réu: FLÁVIO MENEZES BACELLAR - SÓCIO , Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira de Sena, Aut Carlito Almeida de Oliveira, Aut Clayton Francisco de Oliveira, Aut Marcio de Almeida, Aut Sergio Goncalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de satisfação do seu credito, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000618-83.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Peixoto [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa e Serviços , Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Peixoto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para desentranhar os documentos em 05 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Andrade de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Andrade de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 214 no valor total de R$ 25.515,07 \r\n\r\nProcesso: 0000165-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Costa Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-45.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Nobrega [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044700-84.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Moreira Menezes, Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nÀs partes para comparecerem, em dia e hora de audiência, para a homologação de acordo, devendo, por ora, continuar a penhora na renda. Dias de Audiência: terças, quartas e quintas, na parte da manhã, a partir das 08h30min ate 10h 30min. \r\n\r\nProcesso: 0004000-13.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TOSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL TOSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cópia da decisao de piso, em 10 dias, considerando que nao consta nos autos, o que inviabiliza a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 41 no valor total de R$ 17.800,00, equivalentes a 1435263,95 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0030200-18.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANGELA MARIA SANTOS NEVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DE CARVALHO, Réu: JOSÉ AUGUSTO BRITO DE CARVALHO, Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SCARPA, Réu: CARLOS FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0030200-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Fernandes [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComprovar nos autos o andamento atual do Conflito de Competencia informado as fls 283/288, devendo juntar aos autos cópia da decisao final , se houver. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000295-84.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Calixto Fontes da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Garcia Lopes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0165900-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jailson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jailson Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência à parte de que deverá comparecer à secretaria desta Vara no dia 26/04/2013 às 14 horas, para anotação na CTPS, devendo a Secretaria promover a a anotação considerando que a ré encontra-se em lugar incerto e nao sabido \r\n\r\nProcesso: 0169700-41.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RICCIONI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RICCIONI\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos requerida pelo prazo de 10 dias, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paz Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Orlando Paz Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva Reis [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Jufer Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, Réu: JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS RONIE LOPES DE CARVALHO, Réu: Jufer Construções Ltda. N/P SANDRA MARIA LOPES DE CARVALHO , Réu: Jufer Construções Ltda. N/P SOCIO JOSE GERALDO LOPES CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-15.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilso Florentino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilso Florentino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Cruz [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Cruz \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lira [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Bukowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-51.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosa do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Aut Marcia Rosa do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado no valor de R$ 12.984,42 \r\n\r\nProcesso: 0093400-67.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FAUSTINO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO JOANA DE VAZ LOBO LTDA, Réu: MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (SOCIA PANIFICACAO JOANA DE VAZ LOBO, Réu: ORLANDO SEQUEIRA TAVARES (SOCIO DE PANIFICACAO JOANA DE VAZ LOBO LTDA), Réu: EVERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz (OAB: RJ 39355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FAUSTINO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 728,36 \r\n\r\nProcesso: 0098800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Torres de Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agênciamento de Transportes Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATR Agênciamento de Transportes Ltda., Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Pereira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Joaõ Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Pereira \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0230300-14.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FERREIRA GOMES E MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO VERISSIMO ARAÚJO, Aut: JAIR DOS SANTOS PEIXOTO, Aut: GIOVANNA DE CASSIA OLIVEIRA BIONDO, Aut: ELIETE NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA, Aut: LAURA CLAUDINO, Aut: LUCIA HELENA VELLOSO DOS REIS, Aut: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DO CARMO, Aut: MARIA DE FATIMA PILAR SANTIAGO, Aut: MARCIA PEREIRA MARINHO, Aut: MARCIA SAMPAIO DOS SANTOS FERREIRA, Aut: MONICA SCHORNBAUM CUBAS FERRAZ, Aut: RENATO LUIZ DA COSTA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: REINALDO COELHO PORTELLA, Aut: WANDERLEY GUIMARAES SANTA RITA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FERREIRA GOMES E MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES, Aut RENATO LUIZ DA COSTA SILVA\r\n\r\nFornecerem os endereços de suas lotações no Ministerio da Aeronautica para obtenção do CNPJ correspondente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-42.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Conceicao Serafim [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Nossa Senhora da Saude Ltda., Réu: MARIA JOSÉ BRETAS DE CASTRO-SÓCIA, Réu: SOLANGE BRETAS DE CASTRO-SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Conceicao Serafim\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 255,45 \r\n\r\nProcesso: 0001304-18.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Viana [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lima dos Santos [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 82 no valor total de R$ 20.482,64 \r\n\r\nProcesso: 0129700-52.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Cardeal da Silva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cardeal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 819 no valor total de R$ 8129,83 \r\n\r\nProcesso: 0001247-34.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmerson Jeronimo da Silva [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda n/p sócio Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 150 no valor total de R$ 12.885,94 \r\n\r\nProcesso: 0000588-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Loureiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Loureiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-34.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmerson Jeronimo da Silva [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda n/p sócio Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmerson Jeronimo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 150 no valor total de R$ 12.885,94 \r\n\r\nProcesso: 0178800-15.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Jovenal [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Jovenal\r\n\r\nDizer,em 05 dias, a parte autora, se aceita o bem ofertado pela re \r\n\r\nProcesso: 0012300-80.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Crispim Gomes Barreto [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sustec Suspensao Tecnica de Autos Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Crispim Gomes Barreto\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-48.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Souza Faria [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulian Logística e Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 17 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art 267 III do CPC. Custas de R$ 500,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000141-32.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Bezerra da Silva [Adv. Carla Fernandes de Sousa Lemos (OAB: RJ 150891 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Fashion Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 09 que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art 267 III do CPC. Custas de R$ 499,60 pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0007600-18.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: FELISBERTO RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO ALVES MARINHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GILBERTO GUIMARAES TEIXEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: GONCALO BUSTES MARTINS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ELCIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS ANTONIO ALVES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIS GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NOBRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: LUCIO CUSTODIO RANGEL [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PEDRO CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: HUDNEI PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Valdineia Santos de Sousa [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)], Aut: Alexandre Pires Teixeira [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO, Aut Alexandre Pires Teixeira, Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Aut ELCIO DE OLIVEIRA, Aut FELISBERTO RANGEL DA SILVA, Aut GILBERTO GUIMARAES TEIXEIRA, Aut GONCALO BUSTES MARTINS FILHO, Aut HUDNEI PEREIRA DA SILVA FILHO, Aut JOAO ALVES MARINHO, Aut JOAO MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut JORGE DA SILVA, Aut JORGE DA SILVA SIQUEIRA, Aut JORGE DE SOUZA GONCALVES, Aut JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA, Aut LUCIO CUSTODIO RANGEL, Aut LUIS ANTONIO ALVES, Aut LUIS GONZAGA DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS NOBRE DE ALMEIDA, Aut MAURICIO FONTES, Aut PEDRO CARLOS DA SILVA, Aut ROBSON GOMES DA SILVA, Aut Valdineia Santos de Sousa\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-93.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Avelar de Moraes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Avelar de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000332-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Machado do Sacramento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Machado do Sacramento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 67 no valor total de R$ 7601,31 , \r\n\r\nProcesso: 0000220-45.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-62.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Doum dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaila e Paula Representacoes Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Réu Kaila e Paula Representacoes Ltda., Réu Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-16.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CASSIANO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Kleber Cardoso, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Evaldo Hochwart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Conceição Alves de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize da Conceição Alves de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira de Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lacnchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 72 no valor total de R$ 13.943,08 \r\n\r\nProcesso: 0001500-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Assis Torres Carneiro (Espólio de) N/P Edileuza M.Torres Carneiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Dias Ramundo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios, em 05 dias, bem como trazer aos autos a documentação solicitada pelo autor e pela perita \r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robeto Moreira de Freitas [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A. \r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clealdo Martins Cabral [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal São Cristovão Materiais de Construções Ltda. ME [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clealdo Martins Cabral \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000376-33.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bento Rocha [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: GDC Alimentos S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bento Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Mendes Filho Faria [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Mendes Filho Faria \r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins \r\n\r\nDIZER, EM 05 DIAS, SE ACEITA O BEM INDICADO PELA RÉ PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126200-03.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a PRESCRIÇÃO intercorrente no presente feito, com base na Súmula 327 do STF, c/c art 884,§1 da CLT c/cart 41 da lei 6830/80 c/c art 219, §5 do CPC c/c art 7, XXIX da CRFB/88 \r\n\r\nProcesso: 0034700-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca de Castro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1184,52 , no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, em caso de nao integralidade, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0034700-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca de Castro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Barsileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fonseca de Castro \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1184,52 \r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Perez Capela [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Perez Capela \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-05.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Soares Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação judicial.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/05/2013 às 11:00 hs para anotação da CTPS. Impugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucesssivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1477704"
                            ],
                            "1477705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001094-30.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Santa Eufemia Materiais de Construção Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Santa Eufemia Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 27/28 \r\n\r\nProcesso: 0001170-54.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Luciano [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Sociedade Técnica de Eletricidade Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco Luciano \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0046600-34.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: IPOAL - Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPOAL - Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda., Aut Regina Lúcia Marques \r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 4898,07, devendo a re ficar ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, no prazo de 05 dias, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0175700-33.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO LOBATO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: JOSUE SANTOS DE SOUZA, Réu: EDVAN SANTOS DE SOUZA, Réu: LUIZ OTAVIO D ALMEIDA SILVA, Réu: MARCIA CORREA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nProcesso: 0071700-25.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Carvalho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Carvalho\r\n\r\nInforme o patrono do reclamante o número do seu Cadastro de Pessoas Físicas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000364-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Cipriano Medicci [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessor por Incorporação de Banco AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudnei Cipriano Medicci \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000300-77.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-27.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIP CONSTR LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Réu: CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SÁ - SÓCIO , Réu: DAISY DA SILVA ALVES DE SÁ - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARREIRO PINEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Carvalho Santos [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Supreme Serviços de Manobrista e Sinalizadores Ltda. ME [Adv. Marcos Raimundo das Chagas Silva (OAB: RJ 161845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Carvalho Santos, Réu Supreme Serviços de Manobrista e Sinalizadores Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1.827,15 sendo certo que em caso de nao integralidade, deverá a reclamada, querendo embargar, depositar a diferença devida, no prazo de 05 dias, ciente de que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda.\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079200-07.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL-CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCAL-CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 12.497,84, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, no prazo de 05 dias, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme Vieira da Silveira [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aut Jorge Cosme Vieira da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, na ordem legal ,\r\n\r\nProcesso: 0001503-40.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Alvares [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: HRS Comércio Distribuidora de Moveis Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Alvares \r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nInforme o correto endereço da reclamada , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendonça de Aquino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Nobre [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Nobre\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-97.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes da Fonseca [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guimaraes da Fonseca, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0161000-91.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA BRAGA DIOGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA BRAGA DIOGO, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer ciência do deposito no valor de R$ 4.795,75, devendo a reclamada, ainda, ficar ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, no prazo de 05 dias, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000710-04.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lúcia Souza dos Santos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lúcia Souza dos Santos\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0168400-49.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANE FERNANDA DA CONCEICAO CRISTIANO [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: PAODICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Carlos Roberto Carvalho, Réu: Ana Maria Martins Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANE FERNANDA DA CONCEICAO CRISTIANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001176-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-77.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinadia de Oliveira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinadia de Oliveira Gomes\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nId: 1477705"
                            ],
                            "1477706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052000-34.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Mendes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Mendes, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da atualização do credito no valor de R$ 10.547,77, devendo a reclamada, ficar ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, no prazo de 05 dias, e de que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0002100-77.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ribeiro [Adv. Juciara Delfim Penna (OAB: RJ 109080 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)], Réu: Antonio Carlos Rebello Faria , Réu: Geraldo Acácio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE BRANDAO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE BRANDAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Barboza e Silva [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Barboza e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013 às 15:00 hs para anotação da CTPS.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação supra, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidacão, em 10 dias, observados os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO [Adv. Newton Zacarias do Amaral Brandao (OAB: RJ 70113 - D)]\r\n\r\nRéu: GRÉCIA ANTIGA DESIGN E RESTAURAÇÕES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: GLÓRIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES, Réu: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Réu: Glória Regina Teixeira Rodrigues, Réu: ALCY BENI STOQUINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JOSE FREGADOLLI CALADO\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0000306-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis Freitas Moreira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis Freitas Moreira\r\n\r\nDizer se renuncia ao direito em que se funda a ação, na forma do art. 269 V, do CPC, no prazo de 10 dias, valendo seu silencio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson do Espírito Santo Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Wanderson do Espírito Santo Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-23.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Simonal Ferreira da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalvetti Auto Mecânica Ltda., Réu: Auto Mecânica Gutierrez Ltda., Réu: KALVETTI AUTO MECANICA LTDA N/P: ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: KALVETTI AUTO MECANICA LTDA N/P:MARCELO SANTOS VELZI, Réu: AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: MARIA APARECIDA SANTOS VELZI , Réu: AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: ROSANA CHAVES CLAUSSEN, Réu: AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA, Réu: AUTO MECANICA GUTIERREZ LTDA N/P: SARA LOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Simonal Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000138-48.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Barbosa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Clube Gourmet Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0043600-70.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Moreira da Silva (sucessora de Renato Moreira da Silva [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOISIO CORDEIRO IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Moreira da Silva (sucessora de Renato Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000347-17.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Santiago Dias [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Master King Conservação Limpeza Ltda. , Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Santiago Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, consignando os valores devidos a titulo de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0045700-85.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000189-25.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andrea Tavares de Lima [Adv. Flávio Márcio Bernardes (OAB: RJ 177903 - E)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andrea Tavares de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-65.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel dos Santos Silva [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR -SÓCIA , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR -SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0036000-51.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio Batista de Farias [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Metal Mania Esquadrias Metálicas e Vidros Ltda. ME, Réu: Daniel Machado de Castro Vasconcelos, Réu: Marcelo Machado de Castro Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Batista de Farias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, sera os autos remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000379-85.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison dos Santos Almeida [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Débora de Pinho Naldoni (OAB: RJ 174700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 217,00 e das custas no valor de R$ 42,00 , sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Travessa Direcional e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-72.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Marchesini\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ciente de que o seu silencio valera como concordância \r\n\r\nProcesso: 0038400-19.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: ANTONIO CORNACHIONE LINO, Réu: HELIO ESPOSTO, Réu: GUILERME AFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 10 dias, para anotação da CTPS, ciente de que ,após esse prazo, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1477706"
                            ],
                            "1477707": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0004000-66.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Claudivaldo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sergio Luis de Alcantara,Sergio Luiz Alcantara Açougue ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luis de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160700-12.2003.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: ANGELICA SABINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FLAVIA RAMOS VERISSIMO,LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA,MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO,LEILA MARIA SOARES SALOMAO,MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES \r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIA RAMOS VERISSIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.234,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008400-94.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Sitonio de Alcantara\r\n\r\nExecutado: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.098,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186000-83.1997.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Joselito Lourenço da Silva,A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA,MARAJA 421 TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselito Lourenço da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.125,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090100-58.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Pereira\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL N/P Rosalice Magaldi Fernades,IVAN DA SILVA FRAGA (SOCIO DE LL ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA,VALTER DA COSTA JACARANDA (SOCIO DE LL ZELADORIA PATRIM.SERVICOS LTDA),LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.,JOSÉ VERÍSSIMO COSTA DE JESUS FILHO - SÓCIO DE LL ZELADORIA ,MARILAQUE JOSÉ DE ARAUJO - SÓCIA DE LL ZELADORIA ,Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria - PROSOL N/P Rosalice Magaldi Fernades, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.791,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147100-45.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Lima dos Santos \r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.482,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-41.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jocelene Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Gaze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Gaze Equipe de Enfermagem Particular Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.066,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-76.2008.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula Gonçalves Stutzel \r\n\r\nExecutado: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.092,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-52.2007.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago Cardeal da Silva\r\n\r\nExecutado: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.,Eletrobras Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.129,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056000-09.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Vieira de Paiva \r\n\r\nExecutado: Copacabana Posto Seis Lacnchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Copacabana Posto Seis Lacnchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.943,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132400-64.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto da Luz\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.291,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128500-10.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Gabriel Pires de Souza\r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA),União Federal,Terceiriza Servicos Ltda.,LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.429,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108100-09.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Amancio\r\n\r\nExecutado: Service Coop Cooperativa de Trabalho - \r\n\r\nPelo presente fica citado Service Coop Cooperativa de Trabalho - , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.056,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001247-34.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilmerson Jeronimo da Silva \r\n\r\nExecutado: Empresa Construtora de Casas Ltda n/p sócio Cristiano Sultanum Teixeira,Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Construtora de Casas Ltda n/p sócio Cristiano Sultanum Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.885,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000332-82.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurandi Machado do Sacramento \r\n\r\nExecutado: Excelencia Empreiteira de Obras Ltda. ,MRV Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Excelencia Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.601,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008600-96.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Sirlene Silvestre de Almeida\r\n\r\nExecutado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.388,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016300-17.1994.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: GENI PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Rosania Maria Nunes da Silva, A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda. (N/P SÓCIA, ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA),ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA - SÓCIA ,DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Mauro Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosania Maria Nunes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.027,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Luiz Nunes da Silva, A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,A Dominadora Limpeza e Conservação Ltda. (N/P SÓCIA, ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA),ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA - SÓCIA ,DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,Mauro Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Luiz Nunes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.027,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067500-14.2004.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO e Outros\r\n\r\nExecutado: ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 933,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477707"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0065000-53.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARTOLOMEU OLIVEIRA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: LUNA CAFFE COMESTÍVEIS LTDA ME, Roberto Carlos Moura Alves, Rosana Carla Moura Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Carlos Moura Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 1085,00, no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva Reis\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda., Concal Construtora Conde Caldas Ltda., JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, JM2 Construtora Ltda. N/P SÓCIOS RONIE LOPES DE CARVALHO, Jufer Construções Ltda. N/P SANDRA MARIA LOPES DE CARVALHO , Jufer Construções Ltda. N/P SOCIO JOSE GERALDO LOPES CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., Jufer Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-42.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Conceicao Serafim\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Nossa Senhora da Saude Ltda., MARIA JOSÉ BRETAS DE CASTRO-SÓCIA, SOLANGE BRETAS DE CASTRO-SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSÉ BRETAS DE CASTRO-SÓCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 255,45 no prazo de 05 dias, ciente de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000773-92.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauro Alves de Medeiros\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MRR Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 25/30 \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Soares Fernandes\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 24/28 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Conceição Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Loureiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-89.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO THOMAZ VILELA\r\n\r\nRéu: MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, Cadmo José Ponte Peixoto, Tatiana Meirelles dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cadmo José Ponte Peixoto, MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 174 \r\n\r\nProcesso: 0000020-72.2011.5.01.0027 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Bosco Jorge dos Santos \r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes \r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 4626,89. Prazo de 05 dias para embargar. \r\n\r\nProcesso: 0000656-72.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dantas Fernandes \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que decretou a revelia na sentença de fls 56/58 \r\n\r\nProcesso: 0176200-89.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO THOMAZ VILELA\r\n\r\nRéu: MAGNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA, Cadmo José Ponte Peixoto, Tatiana Meirelles dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Meirelles dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 174 \r\n\r\nProcesso: 0134700-09.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA FERREIRA BENTO\r\n\r\nRéu: COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA, Augusto Teixeira Pinto, Antônio Noel Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que houve transferencia dos titulos à disposiçao do juizo, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001304-18.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Viana \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477708"
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001195-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa Krauss [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Costa Krauss\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa Franco Júnior [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Costa Franco Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 36. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-11.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Guiducce Moura [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Guiducce Moura, Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-34.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Kusama Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: EMIKO PEREIRA, Réu: CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001368-88.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro da Trindade [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicho de Bichos Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro da Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92, que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0174600-59.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL BRAGA DOS SANTOS OLIVA [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut IZABEL BRAGA DOS SANTOS OLIVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356, que deferiu o a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA., Réu: Trust Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeltrudes Carlos de Lima [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu: FLAVIO MEDEIROS DOS SANTOS, Réu: MARIA DAS MERCES MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeltrudes Carlos de Lima \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001377-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Araujo de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Mix Lanchonete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Araujo de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Batista [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural da Ilha do Governador \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-06.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blanca Loayza de Estevez [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprel Embalagem Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blanca Loayza de Estevez\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0124800-86.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gregório Alves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gregório Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-52.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Mônica Lacerda Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Furtado Cézar [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Furtado Cézar \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1531. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pestana Villela [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rennes Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-94.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pierre da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pierre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-05.2012.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Patrícia Vidal Santiago [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Patrícia Vidal Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da 2ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Aparecida Franco Câmara [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Aparecida Franco Câmara , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Carlos da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0146800-27.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO COUTINHO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ECNOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: ROBERTO PIRES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gabriel da Rocha e Outro [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECNOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRecolher o valor devido a título de cota previdenciária, conforme decisão homologatóriade fl. 77, sob pena de execução imediata. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, desde já convolado em penhora o depósito recursal de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001706-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Gomes [Adv. Sandro Capita Ferreira (OAB: RJ 161636 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Grego Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-81.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vezzo Shopping Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Josias Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vezzo Shopping Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-82.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Medeiros de Souza [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Medeiros de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 101. \r\n\r\nId: 1478371"
                            ],
                            "1478372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000140-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Paulino \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478372"
                            ],
                            "1478373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000285-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA., Trust Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA., Trust Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478373"
                            ],
                            "1478374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0121200-57.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Dantas \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478374"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-10.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil\r\n\r\nÀs partes para ciência e manifestações sobre a petição do Ministério Público do Trabalho, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-82.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Francisco de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A., Aut Paulo Roberto Francisco de Lima\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DOS PRAZERES LOPES [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-72.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCINY VIDAL DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Floriano de Jesus [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Floriano de Jesus, Réu Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de gratuidade de justiça da reclamada, sendo negado seguimento ao recurso da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0079500-64.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Pereira dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Pereira dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Pereira de Medeiros [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pereira de Medeiros, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013 às 11 h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, §1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165200-14.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE MATTOS [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG MEIO AMBIENTE FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DE MATTOS\r\n\r\nVista ao autor da petição do réu, em 10 dias, bem como do cálculo da diferença salarial pretendida implantar na respectiva folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0182700-97.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES MESQUITA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: HF BOTELHO CONSERVADORA LTDA ME [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o determinado a fl. 116, devendo o autor vir, em dez dias, com o contrato social da ré, a fim de viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProcesso: 0208500-11.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO COELHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULO COELHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000948-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cunha Araújo [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Nelson Grill Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Cunha Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA- TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares de Carvalho, Réu PROSSEGUR BRASIL SA- TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2034/2012 e 2035/2012 à disposição do reclamaente para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890 e do alvará nº 2038/2012 à disposição do adv. do rte para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0080500-17.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVANDO HENRIQUE DIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: Carlos Roberto dos Santos, Réu: Jose Orlando Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANDO HENRIQUE DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Abranches [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO DA PENHA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093400-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Baptista dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Serviço Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Serviço Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recohlimento da cota previdenciária e das custas, no prazo de 5 dias sob pena de imediata penhora.\r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Selma de Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Selma de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0105600-27.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Freitas [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Fagundes Empreiteira Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS FAGUNDES, Réu: MARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Costa Freitas, Réu JC Fagundes Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-48.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SIMONSEN [Adv. Ivan Freitas de Amorim (OAB: RJ 24329 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE SOLUVEL BRASILIA S.A. E OUTRAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Ruy Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL SIMONSEN\r\n\r\nJuntar, se for o caso, a certidão de dependentes do de cujos junto ao INSS, ante os termos da Lei 6858/80, ou comprovar nome e endereço do inventariante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-20.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Giuseppe Bizzarro, Réu: Sanuele Schinazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS CELSO MENDES JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, pelo contido no despacho de fl .149: \"Nada a deferir, sendo certo que o mandado foi expedido corretamente, na sede da SUPERVIA, determinando-se o bloqueio de crédito em face da ré, conforme observa-se na certidão de fl. 143 (...} Após, expeça-se certidão de crédito trabalhista.\"\r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SILVA DAVID [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: Benedito Ferreira de Andrade Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SILVA DAVID\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Pimentel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carvalho Pimentel, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Vicente da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Força Expedicionária Brasileira Ltda ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)], Réu: Clécio Luis Gilla da Silva, Réu: Alexander Luis Ferreira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Vicente da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-73.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR WELERSON DE ALBUQUERUQE [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias (OAB: RJ 54216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS SA GASPETRO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS GAS SA GASPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijaime Sena Gomes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda., Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutiho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijaime Sena Gomes\r\n\r\nInformar os endereços atuais das rés, bem como da empresa Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda Me. \r\n\r\nProcesso: 0000559-66.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Gomes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tadeu Gomes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-40.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR DA SILVA BRITO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DA SILVA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0030100-91.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENICE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ,em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Martins de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi decretada a perda da prova, devendo dizer que outras provas pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0057000-72.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cunha Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nTI: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cunha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito em seu nome, devendo vir retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-34.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva da Costa Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva da Costa Pereira\r\n\r\nVista ao rte dos documentos de fls. 51/58. \r\n\r\nProcesso: 0073400-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD CRUZ DAMACENO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Ronaldo de Almeida Machado, Réu: Decirlei Braga e Silva, Réu: Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD CRUZ DAMACENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0253/2013, em seu nome, a ser sacado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000799-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Marcelo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Marcelo Costa dos Santos\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1465639"
                            ],
                            "1478513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000468-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Pourroy da Silva [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCARD S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S.A, Aut Natasha Pourroy da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo banco foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os do reclamante procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan da Silva Basílio [Adv. Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB: SP 163741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan da Silva Basílio\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/05/2013 ÀS 08:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1) Pauta designada em conformidade com o Ato nº 54/2009, da Presidencia do E.TRT/RJ, que instituiu, no ambito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o Projeto Conciliar – PROJUS, exclusivamente para tentativa de conciliação, INCIDINDO, TODAVIA, O TEOR DO ARTIGO 467 DA CLT, DEVENDO SER QUITADAS AS VERBAS RESILITORIAS INCONTROVERSAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 50%. \r\n\r\n2) Ciente de que, em não alcançada a conciliação, não sera recebida defesa, mas tão-somente documentos de representação e assistencia, EXCETO as ações que versem EXCLUSIVAMENTE sobre MATERIA DE DIREITO QUE DEVERÃO SER CONTESTADAS;\r\n\r\n3) O não comparecimento da PARTE AUTORA importara no arquivamento da reclamação e, da PARTE RE, na declaração da revelia, com a consequente confissão (artigo 844 da CLT);\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a PARTE AUTORA, de sua CTPS, e a PARTE RE, através de socio, diretor ou empregado registrado, devendo trazer sua CTPS, e com carta de preposição (Sumula 377 TST), portando copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada devera observar o art. 33, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n5) Conforme recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Eg. TRT, O PATRONO DA PARTE DEVERA DAR CIENCIA A SEU CONSTITUINTE DA DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nSegue copia da inicial em anexo a(s) Re(s). \r\n\r\nProcesso: 0001207-75.2012.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivan Julio de Carvalho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarado extinto o processo com resolução no mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Miranda Ramos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistema de Segurança e Serviços Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. , Réu Graber Sistema de Segurança e Serviços Ltda. , Aut Luciano Miranda Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Durães [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A., Aut Valmir da Silva Durães\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coriolano Seabra Jorge [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coriolano Seabra Jorge\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/08/2013, ÀS 09:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. CiÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MERITO(art. 267 III CPC \r\n\r\nProcesso: 0001551-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nojoza de Freitas [Adv. Elizana Baptista Costa (OAB: RJ 74444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Teresa Cristina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nojoza de Freitas \r\n\r\nCOMPARECER À AUD NO DIA 29/07/2013 ÀS 09:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MERIT \r\n\r\nProcesso: 0001399-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mayworn dos Santos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mayworn dos Santos , Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME , Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-67.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Moura Sá Bertolini [Adv. César Alexandre Barbosa (OAB: RJ 164166 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000028-72.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Boasquives Bezerra [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Care Serviços de Saude Ltda., Réu: M. Cinco Locadora de Veículos Ltda., Réu: Mastertruck Cooperativa de Transporte e Logistica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Boasquives Bezerra \r\n\r\nTrazer aos autos o atual e correto endereço da 3ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001351-49.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Marques [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Sérgio da Costa Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência ratione materiae desta especializada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-79.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Angêla Cristina Moreira da Gama Vieira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Anjos Rebelo [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: Claudio Correa da Silva [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angêla Cristina Moreira da Gama Vieira, Réu Claudio Correa da Silva, Réu Marcia dos Anjos Rebelo \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-98.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA DIAS [Adv. Nadia Fonseca Borges (OAB: RJ 114595 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO CONSULTORIA ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA, Réu: JULIO MARTINS DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Luis Paulo Pimentel Coelho, Réu: GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO MARTINS DE ANDRADE, Réu NGO CONSULTORIA ADMINISTRACAO LTDA, Aut RITA DE CASSIA SILVA DIAS\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito em penhora, podendo interpor embargos no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001121-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Miguel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Miguel, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes Barbosa [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Brixner Pinturas Ltda. ME, Réu: Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes Barbosa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0093200-59.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR ABDON DANTAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA., Réu JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO, Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut OSCAR ABDON DANTAS\r\n\r\nTomar ciência de que não foi acolhida a exceção de pre-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Carvalho, Réu Tranziran Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-59.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Matilde Alves de Toledo de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Maria Matilde Alves de Toledo de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência desta especializada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-46.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moises Machado dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-53.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Santos [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Santos , Réu New Chifon Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-08.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Rodrigues Sena Sibaldi [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rodrigues Sena Sibaldi\r\n\r\nNo prazo de 30 dias, trazer aos autos o atual e correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0022500-14.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Elon Fortunato [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro de Oliveira, Réu Elon Fortunato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-15.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Ass. e Cons. de Imóveis Ltda. [Adv. Ronaldo Lourenço Munhoz (OAB: SP 125815 - D)], Réu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A, Réu Magi Clean São Paulo Ass. e Cons. de Imóveis Ltda. , Aut Rosana Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Barbosa de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Civaldo Gomes de Aguiar [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Civaldo Gomes de Aguiar\r\n\r\nInformar o nome, endereço e CNPJ da segunda ré, sob pena do feito ser retirado de pauta e extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001430-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth Monteiro de Barros de Sa [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Maria Elisabeth Monteiro de Barros de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência \"ratione materiae\" desta especializada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-04.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves de Carvalho \r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Rangel \r\n\r\nVir retirar a CTPS na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000276-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Oliveira Lima [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Oliveira Lima, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1478513"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0088100-21.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROBERTO NAKAZATO,NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA,IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO NAKAZATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.146,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047900-25.2009.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Claúdio Fortunato da Silva\r\n\r\nExecutado: Janaina dos Santos,Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., José Hermínio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.905,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-45.1993.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DE OLIVEIRA PENNA NETO\r\n\r\nExecutado: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA,Mario Burger Rego Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.123,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465637"
                            ],
                            "1465638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0051000-90.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nRéu: Casa do Militar Uniformes Ltda., A/C SÓCIA SUZANA MULLER SICILIANO, Peppina Matera Comércio e Representações, Trindade Nelson Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Trindade Nelson Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls. 332/335, no valor de R$ 24.464,62, correspondente a 1.973.631,27 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do total devido, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Cruz Silva\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Resgate Classe A Sociedade Civil Ltda, Mondial Serviços Ltda. (Mondial Assistance Brasil)\r\n\r\nPelo presente fica m RCA Centro Automotivo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em dez dias, devendo apresentar valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465638"
                            ],
                            "1478512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000468-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Pourroy da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCARD S.A, BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo banco foram julgados improcedentes e os do reclamante procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478512"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000180-14.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Carla Barbosa Almeida da Silva [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contra minutar o AI, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-38.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erivanda Pacheco Ribeiro [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tindiba da Taquara Ltda.\r\n\r\nVir com a cópia da guia de depósito mencionada na petição de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000679-32.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Suellen do Amaral de Souza [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Suellen do Amaral de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo formulado pelas partes, conforme decisão de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 0000224-38.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulino de Lima [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-52.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento de Lima [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140500-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bayer da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM MINAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: João Carlos de Carvalho Filho, Réu: Patrícia Maria Alves Basílio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROM MINAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001526-68.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida do Espírito Santo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131800-33.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Arantel Teleinformatica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Kelly Borges Alves Aranha, Réu: Ronaldo de Araujo Aranha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Soares Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 205, devendo dar meios e modos para o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, sob pena de suspensão da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-66.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara de Campos Leite [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Tania Mara de Campos Leite\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 481/482) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0128900-29.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEVERIANO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVir com a garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 531. \r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues Spierr [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 20 dias, conforme despacho de fl. 47 .\r\n\r\nProcesso: 0001357-47.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Pereira Theodoro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-87.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio dos Santos [Adv. André Simões Soares (OAB: RJ 138373 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda., Aut Luiz Emilio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 263/265) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0000920-40.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Paulo Telles de Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 175/176) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes Filho, Réu Expresso do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 219/221) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigobem como tomar ciência dos despachos de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000138-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls.160/161 ) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000196-36.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Handerson Luiz de Abreu Prata [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. , Aut Handerson Luiz de Abreu Prata\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls.115/116 ) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0104000-30.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir da Silva Camara [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enir da Silva Camara, Réu Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 145/146) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0081600-51.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Orofino de Souza [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Orofino de Souza, Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 242/244) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0001117-29.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Odilon [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariolanda Silva Ferrez, Réu: Josue Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Odilon \r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 35/36) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0077300-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira Martins [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Pereira Martins , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 418/420) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 421. \r\n\r\nProcesso: 0105400-74.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Paiva Motos Ltda. ME - Angelo Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Gonçalves Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 78/79) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andreia Nascimento Santos Willig [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócio Anacleto Barbosa da Silva Filho, Réu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p Carlos Henrique Muniz Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andreia Nascimento Santos Willig \r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 55/56) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0137900-33.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( sem advogado), Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. (sem advogado) [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. (sem advogado)\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 211/212) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigobem como tomar ciência dos despachos de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0157700-76.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Lavrador de Sousa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Elizabeth de Souza Lavrador de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias, permeados de 10 .\r\n\r\nProcesso: 0000696-39.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide da Silva Evangelista [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva Evangelista , Réu My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 50/54) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0015000-48.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marinho de Souza [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., Réu: Antônio Machado Cardoso Fontes, Réu: Maria de Fátima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 55/56) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa da Rocha [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Réu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Marta Lúcia Ribeiro Araújo, Réu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Zenaide Ribeiro Araújo, Réu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Nilo Almeida de Souza, Réu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Lucilia Lopes Eneas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 561/562) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0165500-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Godinho Macedo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. , Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luis Eduardo Godinho Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 176/177) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0160700-21.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alencar de Araujo [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI (A/C SÓCIO DE PRESCON LTDA.), Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI A/C SÓCIO DE PRESCON LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001728-11.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Diego Ferreira Braz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contraminutar o AI, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001729-93.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Cláudio Rangel Coelho [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodoflex Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodoflex Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-78.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Hellen Cristina Silva Campos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000645-28.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Souza Damasceno [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Souza Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 81/82) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0150300-79.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Silva Pinheiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Aut Suely da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 550/551) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0112600-74.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON VALENTINO DA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON VALENTINO DA COSTA, Réu NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD, Réu SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 817/818) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 820. \r\n\r\nProcesso: 0171600-29.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mangueira Ltda. [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)], Réu: Farmácia Mangueira Ltda a/c Sonia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Mangueira Ltda., Aut Rodrigo Vinicus de Oliveira Bonfim\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 71/72) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001727-26.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Graciele Mapa Melo [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmácia Princesinha da Gardênia Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farmácia Princesinha da Gardênia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário e contraminuta ao agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-62.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Campos [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalmar Automoveis Ltda., Réu: Marcelo Ribeiro kabarite, Réu: Alexandre Ribeiro Kabarite [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Ribeiro Kabarite\r\n\r\nEsclarecer se já foi aberta a conta vinculada do FGTS, de modo que o juízo determine a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0093500-94.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Spinola Gonçalves Pereira [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tripnet Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tripnet Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução, se assim quiser. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1478729"
                            ],
                            "1478728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0093700-09.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ribeiro Nogueira\r\n\r\nRéu: Alvelos Alimentos Ltda., Antonio Matias Alvelos, Distribuidora de Alimentos Serra da Estrela LTDA, Raçoes e Cereias Rio Alva LTDa, Catia Fernanda Oliveira Alvelos, Ana Paula Oliveira Alvelos\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Oliveira Alvelos, Antonio Matias Alvelos, Catia Fernanda Oliveira Alvelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fl. 271, bem como pagar o crédito exequendo, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061800-47.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ A/C Lúcia Maria Nascimento Nazareth, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ A/C Lúcia Maria Nascimento Nazareth, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que passou-se a adotar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, devendo o primeiro réu efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, conforme determinação de fl. 353. \r\n\r\nProcesso: 0131800-33.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares Costa\r\n\r\nRéu: Arantel Teleinformatica Ltda., Kelly Borges Alves Aranha, Ronaldo de Araujo Aranha Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Arantel Teleinformatica Ltda., Kelly Borges Alves Aranha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da determinação de fl. 205, bem como integralizar o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução. Na inércia, o juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001185-42.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Jesus Costa \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-39.2012.5.01.0032 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Selmo Hermenegildo\r\n\r\nExdo: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo. \r\n\r\nProcesso: 0125500-55.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Emidio Verissimo\r\n\r\nRéu: Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda., José Carlos Otero , Sebastião Furtado \r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Otero , Sebastião Furtado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 62 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os estes pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000645-28.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Souza Damasceno \r\n\r\nRéu: Tecnotreine Treinamento e Participação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotreine Treinamento e Participação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 81/82) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0004700-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa da Rocha\r\n\r\nRéu: Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Marta Lúcia Ribeiro Araújo, Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Zenaide Ribeiro Araújo, Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Nilo Almeida de Souza, Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Lucilia Lopes Eneas da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda., Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Lucilia Lopes Eneas da Silva, Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Marta Lúcia Ribeiro Araújo, Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Nilo Almeida de Souza, Milena e Lara Moveis e Decoracoes Ltda. A/C Zenaide Ribeiro Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 561/562) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0015000-48.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Marinho de Souza\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., Antônio Machado Cardoso Fontes, Maria de Fátima Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Dossier Ras Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 55/56) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0137900-33.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( sem advogado), Transportes Amigos Unidos S.A. (sem advogado)\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( sem advogado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 211/212) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigobem como tomar ciência dos despachos de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andreia Nascimento Santos Willig \r\n\r\nRéu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. , Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p sócio Anacleto Barbosa da Silva Filho, Contabex Consultoria Empresarial Ltda. n/p Carlos Henrique Muniz Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Contabex Consultoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, para obter maior efetividade e celeridade processuais, passou-se a adotar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o réu, inclusive, efetuar o pagamento do crédito exequendo (fls. 55/56) no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no referido artigo, bem como tomar ciência dos despachos de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000892-38.2012.5.01.0032 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento ou garantir a execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478728"
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                                "Processo: 0001700-37.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gomes do Rozario [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Defix Comércio e Indústria de Fixadores Ltda. [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defix Comércio e Indústria de Fixadores Ltda., Aut Sérgio Luiz Gomes do Rozario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldi de Azevedo Campos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto 234 Lanchonete e Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldi de Azevedo Campos, Réu Posto 234 Lanchonete e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios de Jesus Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Shoping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios de Jesus Silva, Réu Máster Shoping Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Regina Santos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice da Conceição Arioza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Regina Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-11.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Ferreira Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Franklin Sampaio [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Franklin Sampaio , Aut Lucinei Ferreira Lima, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-55.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Ferreira de Pontes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Ferreira de Pontes , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Ribeiro da Silva [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Engetécnica Radikal [Adv. Gustavo da Silva Cardia (OAB: RJ 168792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Engetécnica Radikal, Aut Eder Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Paula [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Paula, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alto do Nascimento Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fôrmas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda., Aut João Alto do Nascimento Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Alves [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemo Comercial e Industrial Ltda. , Aut Douglas dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Almeida de Oliveira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Estevam da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Borborema Comércio Varejista de Produtos do Norte Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Estevam da Silva , Réu Rainha da Borborema Comércio Varejista de Produtos do Norte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gregorio da Silva [Adv. Vania Moreira da Cruz (OAB: RJ 106438 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR 2009 Restaurante e Churrascaria Ltda. - Oliva Restaurante [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gregorio da Silva, Réu JRR 2009 Restaurante e Churrascaria Ltda. - Oliva Restaurante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-71.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Laurentino dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda., Réu: MRV Engenharia [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Laurentino dos Santos, Réu MRV Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Araújo Rodrigues [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Aut João Luiz Araújo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manaces de Lima [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manaces de Lima , Réu Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-61.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Alves [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Choupal Legumes Ltda. [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Choupal Legumes Ltda., Aut Everaldo da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Martins da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Glaucio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-30.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademilson Pereira Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-33.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice de Jesus Bueno [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Valdelice de Jesus Bueno \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-71.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusi Aparecida Ramilo [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus Bar e Promoções Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusi Aparecida Ramilo , Réu Stylus Bar e Promoções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Pimentel [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: JFM Tecidos Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JFM Tecidos Ltda. , Aut Mauro Pereira Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Duarte Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A. , Aut Sonia Regina Duarte Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuila de Jesus Campos Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Zuila de Jesus Campos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéa Renovato Campos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Eden Ltda., Aut Valdinéa Renovato Campos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-78.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso Barbosa [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cardoso Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Pinto Brito [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jadson Pinto Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-10.2012.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucas Messias da Silva [Adv. Ricardo Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 156579 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sílvia Cristina de Freitas (OAB: RJ 122269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JN RH Serviços Temporários Ltda., Aut Lucas Messias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-27.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Apoena Alexandre Reis [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Aerolog comércio e Representações Ltda n/p socio Roberto Arieira, Réu: Roberto Arieira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infranav Industria e Comercio Ltda., Aut Marcos Apoena Alexandre Reis\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 275 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 288. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001567-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernanda de Araújo Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Débora Fernanda de Araújo Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Raimundo de Mattos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria ao Vivo Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria ao Vivo Ltda., Aut Rafael Raimundo de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-96.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Teixeira de Morais [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Hudson Teixeira de Morais \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilamar Ferreira de Morais [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Perdigão Ltda - ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vilamar Ferreira de Morais, Réu Laticinios Perdigão Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cordeiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rosa Conceição [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Leonardo da Rosa Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda., Aut Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli dos Santos [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância O Gato Comeu Ltda [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância O Gato Comeu Ltda, Aut Neli dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-55.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Priscila Ribeiro Rosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:71833552/0001-29 [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Priscila Ribeiro Rosa , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:71833552/0001-29\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1479477"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0145000-61.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina Ingaglia Pereira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO ITAU BANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Regina Ingaglia Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-78.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Martins dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. N/P José Antônio Rodrigues Pinto [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda. N/P José Antônio Rodrigues Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115900-56.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Vitor Carvalho Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-23.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0074800-83.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DA FONSECA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: ORION KORONA COM E IND DE VELAS E UTIL LTDA, Réu: NARCY DE BARROS NARCIZO, Réu: BERNARDO NARCIZO MENDES, Réu: YLUS COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.690/691 em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-87.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SA DE ASSIS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut NELSON SA DE ASSIS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-72.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-08.2010.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco José Becker e Francisca Jaqueline Martins Becker [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nEgdo: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)], Egdo: SIDNEY DE CASTRO MOURA, Egdo: CRISTIANE DA SILVA MAGALHÃES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTIANE DA SILVA MAGALHÃES, Egte Francisco José Becker e Francisca Jaqueline Martins Becker\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-67.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nRéu: Madetex Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madetex Comércio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá opor embargos no prazo legal caso garanta o juizo em sua integralidade. \r\n\r\nProcesso: 0000603-64.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Damasceno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-64.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital Copa D or, Aut Luciano Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência para a oitiva de testemunha em 28/05/213 na 3ªVT/ SG. fls264/265. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-39.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARROSO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nEsclareça o teor da petição de fls.431/437, tendo em vista o que consta dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Faria Capanema Garcia [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-12.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MOREIRA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC-INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: JORJE JARAGUARASSU DE CARVALHO, Réu: JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA, Réu: CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MOREIRA\r\n\r\nInformar o número correto do CPF do autor, em 10 dias, a fim de que seja expedido alvará para recolhimento do IRPF. \r\n\r\nProcesso: 0000747-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. ME [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Comando Ltda. ME, Aut Paulo Roberto da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-69.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: EDITORA JB S/A, sucessora do JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Réu: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0183700-58.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, LUIZ SERGIO CONDE CORREA , Aut WALTER RAICK MAUES\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pinheiro Neto [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pinheiro Neto, Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Helena Marques Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. (nova denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Patrícia Helena Marques Martins, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de , Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l, Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial , Réu VDB Investimentos S.A. (nova denominação de Volo do Brasil S.A.), Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-09.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Almeida dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1474632"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-79.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Médica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Martins Alves Neta [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Martins Alves Neta \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-79.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAIVA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-63.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Assis Paulino [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Galênica Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Assis Paulino \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo CComunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira Silvino, Réu Infoglobo CComunicação e Participações S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 869/874, ATUALIZADOS A F. 879/880, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.772,92, EQUIVALENTE A 384.853,94 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005400-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogivaldo de Souza Gino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) , Réu Provider Prestacao de Servicos Ltda., Aut Rogivaldo de Souza Gino\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0122400-24.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Tracthor Participacoes Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MATOS, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, Réu Tracthor Participacoes Ltda.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 46.773,67, EQUIVALENTE A 3.771.492,27 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vieira [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorio Implemento de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Vieira, Réu Rodorio Implemento de Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001529-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos da Motta\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Patrício [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 99/104, ATUALIZADOS A F. 106, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 41.302,70, EQUIVALENTE A 3.330.352,61 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000489-88.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Ribeiro Braz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Ribeiro Braz\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador) e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000163-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Janderson Resende Floriano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0129500-54.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Réu Shell Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos da contribuição previdenciária, observando a decisão de f. 477/478, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira Martins \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Isaac Lerer [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jose Isaac Lerer \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Reclamante: Tomar ciência, ainda, do despacho de f. 114 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Antonio Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Antonio Alves \r\n\r\nIndeferido o seu requerimento, tendo em vista o quantum debeatur ter sido fixado em 29.01.2013. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Quirino de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Quirino de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador) e Imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000496-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Meyer Pereira Roque [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Meyer Pereira Roque\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias, observando os valores a título de contribuição previdenciária (empregado e empregador) e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001609-35.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Dieter Horst Kirsten (OAB: RJ 130805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Oliveira , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Moreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FRAMENTO LTDA. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: BRF BRASIL FOODS S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FRAMENTO LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para regularizar a documentação que acompanha a defesa, em conformidade com o art. 164 da Consolidação dos Provimentos do TRT/RJ, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da referida documentação .\r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José de Moura [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento Ltda. EPP [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José de Moura\r\n\r\nPrejudicado seu requerimento de fl 144, ante expedição do alvará a f. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000820-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Alves [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Novolar Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novolar Ltda., Aut Fabiano Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-20.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1774/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000200-87.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE SANDOVAL GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nAgdo: B. S. CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE SANDOVAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do agravado ou requerer o que for de seu interesse, ante a devolução da notificação de f. 201/202. \r\n\r\nId: 1479293"
                            ],
                            "1479292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000163-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Janderson Resende Floriano\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000260-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio \r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME\r\n\r\nfica m RJ Miguel Construções e Reformas ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 99/104, ATUALIZADOS A F. 106, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 41.302,70, EQUIVALENTE A 3.330.352,61 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000674-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\nRéu: Una Representação de Plano de Saúde Ltda.\r\n\r\nfica m Una Representação de Plano de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Borges Junior\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Ivo Coutinho Netto, José Gomes Tinoco, Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIZER, EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO DINHEIRO CONSTRITO À PARTE EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479292"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima de Oliveira [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, OBSERVANDO-SE, DESDE JÁ, SALDO NOS DEPÓSITOS RECURSAIS \r\n\r\nProcesso: 0056500-08.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Nascimento Mota [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda Me a/c sócio André Grozima Monteiro, Réu: Cobra Lider Tubulares Ltda ME - a/c sócio Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0057000-79.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Melo de Sousa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mercado Produtor da Barra [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mercado Produtor da Barra\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siqueira dos Santos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Pezinho de Teresopolis Aviamentos e Bazar Ltda., Réu: Alexandre Ramos de Oliveira, Réu: Monica Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Siqueira dos Santos\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000509-76.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Douglas Pereira de Pontes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: IOR Ides Salão Unissex de Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)], Réu: Estúdio de Botafogo 10 Cabelereiro e Manicure Ltda. [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estúdio de Botafogo 10 Cabelereiro e Manicure Ltda., Réu IOR Ides Salão Unissex de Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000545-76.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CANCELA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000561-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino Simões de Azevedo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Simões de Azevedo \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0085100-83.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO GUIMARAES DE VELASCO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSE CARLOS MARINHO, Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: Carlos Roberto da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO GUIMARAES DE VELASCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO E FISCAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001199-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva Machado [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda. [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)], Réu: Intec Ti Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec Ti Logística Ltda., Réu Sier Carioca Telecomunicações Ltda. , Aut Vitor Hugo Silva Machado \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 168 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santiago dos Santos, Réu Esatto Recursos Humanos Ltda. , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 268 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ferreira da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Vitor Ferreira da Costa \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE EM SEU PRAZO A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0001078-14.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Porto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nivaldo da Silva Porto\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO A RÉ EM SEU PRAZO PARA COCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000599-21.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Silva dos Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Silva dos Santos\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072700-28.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO REIS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: BENEDITO LUIZ DA FONSECA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS A. CARDOSO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JORGE BROSSA NASCIMENTO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JORGE SOBREIRA PEREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JOSE DANIEL SOUZA PEREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JESUS DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: HELIO DA COSTA FAGUNDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: EMANUEL BRAGANCA VELOSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ERIVALDO COIMBRA DANTAS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CARLOS DJALMA DE MOURA FALCAO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CARLOS GONCALVES ALONSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA , Aut: LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA FARO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCOS DO CARMO MAFRA BLANCO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS SADDOCK ROCHA [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Aut: MARCELLO MACHADO MARCELLO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MILTON NEVES LOBARINHAS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: NELSON DA SILVA PONTES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: PAULO CESAR DE LUCENA MENDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ROBSON CARDOSO THEOTONIO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ROGERIO STUDART PEREIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: HUDSON RUBENS DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: WILLIAM HOWARD HOSSELL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: OCEMARE MACHADO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL, Aut ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO REIS, Aut BENEDITO LUIZ DA FONSECA, Aut CARLOS DJALMA DE MOURA FALCAO, Aut CONCEIÇÃO FONSECA DE MENDONÇA, Aut EDSON FONSECA PORTELA DOS SANTOS, Aut EMANUEL BRAGANCA VELOSO, Aut ERIVALDO COIMBRA DANTAS, Aut FRANCISCO DE ASSIS A. CARDOSO, Aut FRANCISCO JOSE MARTINS BASTOS, Aut HELIO DA COSTA FAGUNDES, Aut HUDSON RUBENS DE OLIVEIRA MELLO, Aut JESUS DA CONCEICAO FERREIRA, Aut JORGE BROSSA NASCIMENTO, Aut JORGE SOBREIRA PEREIRA, Aut JOSE DANIEL SOUZA PEREIRA, Aut LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE, Aut MARCO ANTONIO PEREIRA FARO, Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut MARCUS VINICIUS SADDOCK ROCHA, Aut MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO, Aut OCEMARE MACHADO DA SILVA, Aut PAULO PESSOA DE ANDRADE JUNIOR, Aut ROBSON CARDOSO THEOTONIO, Aut ROGERIO STUDART PEREIRA, Aut SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR, Aut WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES, Aut WILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000825-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Vieira do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001200-61.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Diney de Siqueira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Techonologies do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diney de Siqueira , Réu FMC Techonologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 246 , SENDO O RECLAMANTE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TUDO CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000039-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Oliveira Contrera [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceira Geração Representações Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antonio de Oliveira Contrera \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000340-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Nogueira Lolli [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Nogueira Lolli, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 129 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVE-SE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001212-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Rodrigues [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001177-47.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Teixeira Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Teixeira Silva \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132700-27.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Olimpio Cunha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Olimpio Cunha\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001523-61.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Barros Cereja [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Barros Cereja\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057500-53.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO NEY DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145200-67.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FERREIRA FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0001455-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jordão Deveza de Morais [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reboot Ponto Com Comércio e Soluções Tecnologicas em Informática Ltda. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: Flávio Luiz Caldas Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reboot Ponto Com Comércio e Soluções Tecnologicas em Informática Ltda. \r\n\r\nVENHA RECLAMADA COMPROVAR, EM 5 DIAS, A DATA EM QUE FOI EFETIVAMENTE FEITO O DEPÓSITO DA PARCELA VENCIDA EM DEZEMBRO DE 2012, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA MULTA E VENCIMENTO DE TODAS AS DEMAIS PARCELAS.. \r\n\r\nProcesso: 0000543-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 152 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000226-82.2013.5.01.0038 - AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Sonoda Cortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Ramos Ortega [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Sergio Ricardo dos Ramos Ortega\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0034600-47.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Cristiana Aparecida de Souza Santos (OAB: RJ 96824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DA RESPOSTA CONTENDO A POSIÇÃO CRONOLÓGICA DA LISTA DE CREDORES. AGUARDE-SE O EFETIVO ATENDIMENTO DA ORDEM (COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO) \r\n\r\nProcesso: 0000422-86.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Henrique da Silva Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058000-12.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izete dos Santos David [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHAES, Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izete dos Santos David \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0032400-14.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CICERO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO FERREIRA MONTEIRO DA SILVA, Réu: DEI FIORI CAFE E BAR LTDA [Adv. Manuel Teixeira Moreira (OAB: RJ 26791 - D)], Réu: EUGENIO FERREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CICERO DE AGUIAR\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristiane Flexa Kuntze [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Exercity Hidrocenter Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Exercity Hidrocenter Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000603-58.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda de Souza Oliveira [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA , Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda de Souza Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000045-86.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francisco Moraes Camelo [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA A RÉ ACOSTAR, EM 30 DIAS, OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000646-24.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cavalcante Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Tim Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cavalcante Santos \r\n\r\nNADA A DEFERIR. O DEPÓSITO FOI EFETUADO NO PRAZO LEGAL, CORRIGIDO PELA TR. VENHA O RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO E A RÉ PARA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000685-21.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Kelly Barrozo [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000644-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Braga de Campos [Adv. Renato Antonio da Silva (OAB: SP 276609 - D)]\r\n\r\nRéu: Digintel Soluções Inteligentes Ltda Epp [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Rock Art Brasil Ltda [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Braga de Campos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DA SILVA LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0094000-84.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)], Réu: PEDRA COTTSFRITS REIMBERG, Réu: RICARDO CANDIDO CUSTODIO, Réu: MARCELO FERRAZ DA SILVA, Réu: ALEXANDRE LOURO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001013-82.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Justino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S. A., Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Justino da Silva \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000630-70.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Almeida \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000915-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sant Anna Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sant Anna Ferreira\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0088500-03.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 331 DOS AUTOS E COMPROVAR, EM 5 DIAS, A DIFERENÇA DE INSS A SER APURADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0111600-16.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Amaro da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Amaro da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069500-75.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Cassia Roque Gomes de Araújo [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070100-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000795-88.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001568-02.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143800-13.2006.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Almerindo dos Santos Camilo [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almerindo dos Santos Camilo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 183 DOS AUTOS. ESCLAREÇA O RECLAMANTE EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0144100-04.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Soares Savin [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Aut Rodrigo Costa Soares Savin\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 256 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001477-43.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes da Trindade [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio, Aut João Gomes da Trindade\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 132 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. DEVERÁ A RÉ COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, ÔNUS DA ´RE. \r\n\r\nProcesso: 0191400-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Augusto Luiz Gonzaga, Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001283-43.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda., Aut Lerli de Oliveira Faria\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS, DIZENDO SOBRE A POSSIBILIDADE ACORDO. \r\n\r\nId: 1477318"
                            ],
                            "1477316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0060400-82.1998.5.01.0038 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: WAGNER RAMOS,PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA,ROSANGELA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.401,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA FERREIRA RAMOS,PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA,ROSANGELA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA FERREIRA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.401,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA,PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA,ROSANGELA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAD E CONF PRIMAVERA DO ENG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.401,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477316"
                            ],
                            "1477317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000543-51.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correia e Silva Sub Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 152 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Biz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477317"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029600-87.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cony Cavalcanti Taboadella [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Almada Horta Ltda.\r\n\r\nCom fulcro no art. 6º, par. único do Ato nº 1 do GCGJT, de 1º de fevereiro de 2013, indefere-se o desarquivamento dos autos, devendo a execução prosseguir mediante a reautuação do processo com a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001105-57.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Silva dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pacheco Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pacheco Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenaria Machado da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Aut Rosenaria Machado da Silva , Réu Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Borges Simões [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Borges Simões\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leal Martins [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Zzario Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leal Martins, Réu Zzario Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalva Cristina Dias Soares [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda., Aut Jalva Cristina Dias Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento do autor, por cinco dias; bem como para ciência da certidão negativa com relação a sua testemunha Alcemy. \r\n\r\nProcesso: 0001405-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Mansera Rosa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Mansera Rosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-53.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Rosa [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Samba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23 devendo fornecer o correto CNPJ da reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-38.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMARA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Alomar Ribeiro Pinto Huguenim [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)], Réu: Catia da Rocha Souza, Réu: Claudia Henrique da Silva [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Gonçalves Nunes [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Equitrama Peças e Equipamentos Ltda. - EPP [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)], Réu: Pedro Riccioppo, Réu: Olindina Mendonca Riccioppo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Gonçalves Nunes \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-40.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Nathalia Lopes de Araujo (OAB: RJ 148500 - D)]\r\n\r\nRéu: MB MINONE CASTILHO VIDEOS ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Miriam Boaventura Minone Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000121-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Ministério do Exército , Réu: José Alécio Neto [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira da Silva , Réu José Alécio Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96, sendo a 2ª ré ao recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000143-68.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erismar Andrade dos Santos Guimarães [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Erismar Andrade dos Santos Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 258, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047000-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rick Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Maria Janice Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelio Moura Braga\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 263, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-82.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Goncalves [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda., Réu: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., Réu: François Xavier Susini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Goncalves\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aureliano de Souza [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Omar Ramos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aureliano de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0018600-47.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR FERREIRA VIZEU [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: SETICHE CONFECCOES LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Réu: Luiz Carlos Gelio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR FERREIRA VIZEU\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Canuto [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Canuto\r\n\r\nTomar ciência do contrato social da ré, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-28.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Miranda Sousa [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrado Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Miranda Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0060100-34.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Mere Batista de Carvalho [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Mere Batista de Carvalho, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065700-36.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pontes Magalhães [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda., Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviço Ltda., Réu: Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor, Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara, Réu: Ana Carolina Cyríaco Pini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pontes Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-76.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BISMARCK AMARAL DA SILVA [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BISMARCK AMARAL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000631-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira de Souza [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-64.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE LIMA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria Isabel Brites das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-53.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias da Silva Castro [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elias da Silva Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0078100-82.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Cabral Cardoso [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima R. Chaves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Cabral Cardoso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081500-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Laura Rios de Macedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Condicell da Ilha do Governador Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu: Diego Gurgel Machado da Silva [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)], Réu: Ana Carolina da Silva Matos [Adv. Roberto Jose Rodrigues (OAB: RJ 59972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Laura Rios de Macedo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Cristina Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: February And Moon Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000979-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rodrigues Mariano Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Rodrigues Mariano Rodrigues \r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-56.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS PEREIRA DE LUCENA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: João Luiz Soares Pereira, Réu: Michelle Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)], Réu: Manuel Marinho Esteves [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS PEREIRA DE LUCENA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001468-47.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilir Coutinho de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Durer [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Durer, Aut Deivilir Coutinho de Moura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 238, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001437-24.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Tsutiya Mattos [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP Nordeste Taxi Feira de São Cristovão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tsutiya Mattos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001529-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alba da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho , Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat , Réu: Travel Roupas Ltda., Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. , Réu: Sandtracks Franquias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alba da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-23.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SANTANA DE JESUS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE SANTANA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 261, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-34.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisa da Costa Félix Thompson [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laisa da Costa Félix Thompson\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que a reforma da sentença somente poderá ser obtida através de interposição de recurso próprio. \r\n\r\nProcesso: 0018800-39.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA, Réu: MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA CALDONAZZI, Réu: Karina de Carvalho Brotherhood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE FARIAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao BacenJUD, devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Campos Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. , Aut Romulo Campos Ribeiro \r\n\r\nDeverá o réu comprovar o pagamento da parcela remanescente, em 48 horas, sob pena de execução; bem como para que forneça o número da identidade e endereço da dependente do autor, Rosimere Nunes, e de seu representante legal ou assistente, se for o caso, a fim de que seja expedido alvará em seua favor. \r\n\r\nProcesso: 0000185-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Carvalho Rosa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DB2 Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Carvalho Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de desarquivamento dos autos, com fulcro no Provimento 1/2013 da Corregedoria. Deverá o autor, a fim de obter as cópias de que necessita. \r\n\r\nProcesso: 0072000-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Almeida Oliveira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Almeida Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Souza [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera de Souza , Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac de Alcântara Araújo [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac de Alcântara Araújo , Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 582 que, CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000298-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 345 que julgou improcedente a impugnação a sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-24.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lins Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Administradora de Cartões S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lins Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, de acordo com as informações obtidas através do convênio INFOJUD, o CNPJ informado na exordial para a segunda ré é, na realidade, da empresa Banco Citicard S.A., devendo requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE SOUZA GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerido pelo autor, uma vez que já realizadas as consultos aos convênios disponìveis por este Juízo, todas com resultado negativo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Gomes Porto [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Angabri Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angabri Comércio de Roupas Ltda., Aut Bruno Roberto Gomes Porto \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0039100-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Elias Cavalcante de Albuquerque Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250, sendo o autor, inclusive para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070500-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Caminha de Castro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Caminha de Castro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001444-16.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antonio Cabral [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut William Antonio Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-78.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Konotop [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Konotop \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que a impugnação só será julgada após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000797-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Domingos Vieira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Domingos Vieira , Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viana dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Viana dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000876-63.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guilherme Alves André de Deus [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Bom Pastor Ltda [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Bom Pastor Ltda, Aut Leonardo Guilherme Alves André de Deus \r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001208-30.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nApresentar o depósito do valor ofertado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, sob pena de julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001439-91.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Baltar [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Baltar, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000570-31.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizângela Oliveira Santos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Rosa Chamma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001539-46.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Braga de Sousa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição da autora, ciente de que decorrido o prazo de cinco dias será expedido alvará para valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000082-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Magalhães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sebastião Pereira Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Figueiredo Mendes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreedimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Figueiredo Mendes , Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. , Réu Tetto Empreedimentos Imobiliarios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-86.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES POMAR DO RIO GRANDE [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Amaral Guimarães [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondafix Ltda. [Adv. Josivilma Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 152344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Amaral Guimarães, Réu Ondafix Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001480-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Muniz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Muniz\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Passos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de desistência, já que não há qualquer pedido nesse sentido, e por uma análise dos pedidos de fls. 26/30, há vários pedidos que fazem referência a complementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001162-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José do Rosário [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A\r\n\r\nTendo em vista a implantação do PJe-JT na Vara de São João de Meriti, deverá a reclamada vir com os documentos necessários para a formação da CPI, em formato digital (.pdf), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001463-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Maruche [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Maruche\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Pereira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001609-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Monteiro Trotta [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040300-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Antonio de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Antonio de Souza, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1478719"
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                                "Processo: 0148000-07.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEVE MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEVE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer a certidão atualizada da matrícula do imóvel, uma vez que a juntada data de março de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0085500-55.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Caetano [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Aut: Sérgio Luiz Caetano [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsil Eletrônica e Refrigeração Ltda., Réu: Haroldo Luiz da Costa Barros, Réu: Luigi Emile Mondelli, Réu: Linda Emile Mondelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Caetano\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088900-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Reis de Vasconcellos Sandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Reis de Vasconcellos Sandes\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162800-88.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Gomes da Mata [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimentícios Ltda. , Réu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Gomes da Mata \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de desarquivamento, uma vez que foi expedido alvará em favor do réu pelo depósito recursal em 7/04/2010, conforme cópia existente no SAPWeb. \r\n\r\nProcesso: 0183300-40.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Engenharia S.A., Réu: Luiz Henrique Sousa Lima Lobato, Réu: Construtora LHS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-03.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARANTE LOPES DE SANTANA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONC.METROVIARIA S/A(sucessora de Cia.Metropolitano RJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nTI: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL(cód 5936)-CNPJ 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONC.METROVIARIA S/A(sucessora de Cia.Metropolitano RJ)\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de desarquivamento, uma vez que foi expedido alvará em favor do réu, pelo depósito recursal em 16/07/2009, conforme cópia existente no SAPWeb. \r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ZENAIDE PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA PONTO 01 LTDA, Réu: João Alves Nojosa, Réu: André Luiz da Silva Nojosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ZENAIDE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1755, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159000-86.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Britto de Souza [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHW Serviços de Engenharia Ltda. , Aut Vinícius Britto de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 211, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111500-24.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Andrade [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-53.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES BISPO DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0094000-42.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Alencar Moreira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Alencar Moreira\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel, uma vez que a juntada aos autos esta datada de 08/2012. \r\n\r\nProcesso: 0154900-25.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida da Conceicao Seara [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida da Conceicao Seara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0175100-97.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Jorge Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO ROSA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 161, deverá o autor juntar cópia da referida carta de arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Lira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Lira, Réu S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297 que julgou procedente a impugnação à sentença de de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0124800-87.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Moura Soares [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Nacional de Previdencia Privada - FENAPREVI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Nacional de Previdencia Privada - FENAPREVI\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de desarquivamento, uma vez que foi expedido alvará em favor do réu, pelo depósito recursal em 07/04/2010, conforme cópia existente no SAPWeb. \r\n\r\nProcesso: 0182400-18.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nVir assinar a petição, em 24 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0154900-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Werner Salomon [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Air All Serviços Aeroportuários Ltda., Réu: Luís Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sérgio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Werner Salomon\r\n\r\nTomar ciência de fls. 278, devendo vir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0125200-38.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Francisco Luiz [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Aut: União Federal A/C da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Adriano Ribeiro Saburido, Réu: Gilson Macedo Schulz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de parcelamento em três parcelas. Deverá comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-69.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Margaret da Silva Vasconcelos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de desarquivamento, uma vez que foi expedido alvará em favor do réu, pelo depósito recursal em 27/04/2012, conforme cópia existente no SAPWeb. \r\n\r\nProcesso: 0150500-65.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Réu Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda., Aut Jose Luis de Oliveira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0185200-09.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1390, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1478720"
                            ],
                            "1478717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0000362-81.2010.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilson Gonçalves Pinto \r\n\r\nExecutado: Isaac Moyses Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Alberto Bergier,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.576,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000267-51.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Souza Santos\r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Baremboin S.A.,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070600-33.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nExecutado: Marcelo Jorge Manhães Moura,GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA,MJM Estruturas e Eventos Ltda. - ME,Marcelo Jorge Manhães Moura Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Jorge Manhães Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.520,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000565-09.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Luiz Sant Ana da Silva \r\n\r\nExecutado: Diogo de Paiva Carneiro,Modal Transportes Ltda. - EPP ,Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ,Geraldo de Souza Carneiro Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo de Paiva Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.823,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo de Souza Carneiro Júnior,Modal Transportes Ltda. - EPP ,Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ,Geraldo de Souza Carneiro Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo de Souza Carneiro Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.823,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001462-37.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Gervasio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Alexandre Cirino de Souza,Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ,Marcos Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cirino de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.166,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Cesar Francisco das Chagas,Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ,Marcos Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Cesar Francisco das Chagas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.166,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478717"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001452-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Raimundo Farias Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478718"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198200-44.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromover o registro da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177700-88.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LOPES JACOMO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: HERCULES GOMES DOS SANTOS, Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: HERMES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LOPES JACOMO\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 219, 221 e 223, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA REGINA DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA REGINA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 181, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-73.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IVAN DE OLIVEIRA CARMO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JANA, Aut IVAN DE OLIVEIRA CARMO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento pelo prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0165900-34.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: R S C A CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0282900-65.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SILVEIRA DOS SANTOS, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0238300-90.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL VIEIRA DA COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 740, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185200-45.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO FIRME [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO FIRME, Réu Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 345, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-41.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: MABRA TRADING E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0079500-22.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO PIANOR DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERV EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: RICARDO LUIZ TEIXEIRA ISHIDA, Réu: ROBERTO JOSÉ DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO PIANOR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-70.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Nunes de Freitas [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Nunes de Freitas , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 15h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0021300-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Roberto [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Roberto, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/04/2013, às 14:30h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0125500-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca D´or Ltda EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084000-19.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001530-81.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Costa dos Santos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fercunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0106800-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE MORAES ANDRE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)], Réu: ANGELITA CATARINA SODRE DA COSTA, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE MORAES ANDRE\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001532-17.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Quedo de Carvalho [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Puc Pavimentação Urbanização e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Quedo de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000170-77.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avner Marcelino da Silva Amaral de Oliveira [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ager Agri Máquinas Agrícolas e Consertos Ltda. ME [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ager Agri Máquinas Agrícolas e Consertos Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0084800-08.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DE ARAUJO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159500-23.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fiaux Pacheco Secco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Réu: JAFAR HAJEBRAHIM, Réu: NICHOLAS PANHA MAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fiaux Pacheco Secco\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022100-30.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amor Divino Moreira Delgado\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURO LOPES DE MELO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: HERMANO DE ASSIS FILHO, Réu: JOSE DA CONCEIÇÃO , Réu: José Augusto de Souza e Silva, Réu: Antonio Augusto da Silva Escada, Réu: José Roberto Fernandes Escada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURO LOPES DE MELO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0007500-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Oliveira Domiciano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira Domiciano\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene Maria de Oliveira Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdene Maria de Oliveira Melo\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0141600-27.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA CASTRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: FLORA STROZENBERG, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SILVA CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0221400-17.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PREVIRB FUND PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123400-69.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gerdal de Freitas Nogueira [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gerdal de Freitas Nogueira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134200-25.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0134200-25.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001204-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Santos [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lazaro Santos \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001010-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro Unirio - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Pereira dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079200-16.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: RENI MARIA DE LIMA BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIO CESAR GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENI MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro Dias [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA, Réu: ENÉAS QUINTA DE OLIVEIRA, Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro Dias \r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0184000-42.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLACILMAR COUTINHO TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (OAB: RJ 42547 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLACILMAR COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064900-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber do Nascimento Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber do Nascimento Vieira\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001327-22.2011.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos do referido processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1479493"
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                                "Processo: 0127700-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Simoes da Cunha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Mesquita [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 163 e seguintes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-96.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seimour Amancio da Costa [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2010.5.01.0040 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde e Vida [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopidade Cooperativa de Serviços em Saúde e Vida\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001049-21.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fontela Pereira [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecília Empreendimentos e Administração Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fontela Pereira\r\n\r\nAo reclamante, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154300-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Claudia Mendes Limeira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SAMIRA NEHME TUFFY FELIPPE, Réu: MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nFornecer, em 5 dias, cópia legível do documento de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0137200-33.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcilene de Lima [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucchesi Advogacia [Adv. Gerson Lucchesi Brito de Oliveira (OAB: RJ 85053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcilene de Lima\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-24.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CAVALCANTE SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)], Réu: ADRILENE MATTOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-79.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia da Costa Portella [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro (OAB: RJ 92093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barros [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-54.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeorgia Chagas de Melo [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeorgia Chagas de Melo \r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0086500-58.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FORMACAO CONDUTORES AUTO GRAJAU LTDA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)], Réu: JOSE LEANDRO DA SILVA, Réu: MARGARETH JANE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO FORMACAO CONDUTORES AUTO GRAJAU LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada fiel depositária, conforme despacho de fls. 125. \r\n\r\nId: 1479494"
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                            "1479495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.05.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0027300-86.2005.5.01.0040 – Rte. FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA (Adv. Cristina Souza Cavalcante – OAB/RJ: 068680/D) Rdo. MENEZES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos – OAB/RJ: 052689/D) - Bem(ns): 1) Um veículo I/Chery QQ 1.1, ano 2011, placa KWB-5807, avaliado em R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1479495"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1470266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001122-81.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Eymard [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProcesso: 0135500-42.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Clénio Luiz Alves de Sousa [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: ALT EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: Fernando Alves Antunes, Réu: Leonardo Alves Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALT EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA., Aut Clénio Luiz Alves de Sousa \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001111-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Couto [Adv. Luiz Henrique dos Santos Arruda (OAB: RJ 146615 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: Over Representações Comerciais Ltda. , Réu: Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Av Farma Assistência e Serviços Framacêuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Couto \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. .. \r\n\r\nProcesso: 0130000-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mattos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001306-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereida Maria Mendonça Bernardo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 560; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000949-23.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fatima Baptista de Rezende [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nCOMPROVAR O CORRETO E TEMPESTIVO PAGAMENTO DA PARCELA IMPUGNADA AS FLS. 95, SOB AS PENAS DO ITEM 5 DE FLS. 93 \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Calixto Ferandes [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçu Manutenção Serviços, Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Calixto Ferandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.24: \"Extingue o processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0000029-15.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelia Cristina Siqueira de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelia Cristina Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12: \"Extingue o processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0001265-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Bezerra de Oliveira [Adv. Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa - Cister Revestimento e Impermeabilização Ltda., Réu: Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001273-13.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Willians Santos Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI , Réu: Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Willians Santos Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001616-09.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francilene Barbosa Lima Moreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda., Aut Maria Francilene Barbosa Lima Moreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ... \r\n\r\nProcesso: 0001666-35.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Laureano de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES. ... \r\n\r\nProcesso: 0001456-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Zappelli Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Zappelli Pinto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA EM 10/6/2013 ÁS 15:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001544-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto do Rosário [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: G Prom Serviços de Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alberto do Rosário \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001459-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius do Nascimento Carias [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Serviços Temporários Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWS Serviços Temporários Ltda., Aut Vinicius do Nascimento Carias , Réu WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001763-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Carvalho Silva [Adv. Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras (OAB: RJ 134530 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Carvalho Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001561-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ... \r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. , Réu: PM Boy Courrier Serviços de Transportes Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)], Réu: Comercial e Distribuidora 5 de Agosto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-30.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Avelino [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Lindinha Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Avelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.07: \"Extingue o processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0000138-29.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Moura Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moura Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Extingue o processo sem resolução de mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0023500-70.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Regina Thome Malaquias [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Vilma Regina Thome Malaquias\r\n\r\nProvidenciem o agendamento de dia e hora junto à Secretaria da Vara para homologação do acordo noticiado, no prazo de 30 dias, ocasião em que serão adotadas as medidas necessárias à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0042400-33.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pascoal de Jesus [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0043900-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Cunha Neves [Adv. Christian Albano da Silva Reis (OAB: RJ 97696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros, Aut Valeria da Cunha Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.228/231: \"Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-98.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOURA DE ALMEIDA, Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Roberto de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Roberto de Melo\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.323/2013. \r\n\r\nProcesso: 0066400-73.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Teixeira Lins [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096600-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Avila [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda Epp [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Garcia Avila \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001189-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Mathias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Mathias , Réu Beira Mar Transporte Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Réu Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.556/557: \"Julgo os embargos IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001200-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Almeida de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Almeida de Lima \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-92.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Abdias Alves [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Eduardo Orácio , Réu: Neiva Lara de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Abdias Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.24: \"Extingue o processo sem resolução de mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0134900-89.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 561; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001360-66.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Anielle Dias Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Almentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anielle Dias Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FACULTADA A RETIRADA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nId: 1470266"
                            ],
                            "1479471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-24.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BAPTISTA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1479471"
                            ],
                            "1479514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Dias Lima [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Comissão Nacional de Energia Núclear - CNEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Dias Lima \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRADA, JUNTO AO SERVIDOR DIMAS CHAVES, DA DOCUMENTAÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nId: 1479514"
                            ],
                            "1470264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133500-40.2007.5.01.0043 - RTSum - Carga: Karla Lucia dos Santos Freitas (OAB: RJ 126129 D)\r\n\r\nSidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-45.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 D)\r\n\r\nFrederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-26.1999.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 D)\r\n\r\nFernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-22.2009.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115500-36.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-05.1998.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015400-78.1997.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nRobson Rabello (OAB: RJ 121997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001511-32.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Robson Rabello (OAB: RJ 121997 D)\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-93.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Marlon dos Santos Lima Bezerra (OAB: RJ 175951 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107200-70.2009.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001383-12.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064500-70.1995.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470264"
                            ],
                            "1470265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0029700-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA, ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARAPENDI, MARCUS VINICIUS RAPOZO\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUVIN ENGENHARIA LTDA, MARCUS VINICIUS RAPOZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 311/312, NO VALOR DE R$ 27.431,00 \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0022200-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares da Rocha Medeiros\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda, Andrea di Lebero Barreto, Arta Locação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arta Locação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 81, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO, DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 1.162,97, EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001311-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda., Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Villar Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 60/61 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 7.776,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034100-24.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Olavo Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., WENDELL RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m WENDELL RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 82 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 25.961,97 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119800-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maciel de Almeida \r\n\r\nRéu: Centro Educacional CeciliaLtda ME, Cecília de Maria Fonseca, Ary Bernardo da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Ary Bernardo da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. INCLUSIVE DE QUE, QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05(CINCO) DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Munique Bronzatti\r\n\r\nRéu: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME, FREDERICK WILLIAM BURROWES, Patricia Ribeiro Portella\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Ribeiro Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 141, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001670-09.2011.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Antonio Reis\r\n\r\nExdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., UNIÃO FEDERAL (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ)\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470265"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-05.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Maria da Conceição [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-87.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Costa Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Costa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-84.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Figueiredo Mello Guimaraes [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Figueiredo Mello Guimaraes, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 03/05/2013 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Almeida Santos [Adv. Leonardo Rodrigues Martelotte (OAB: RJ 159310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Auto Reboque e Mecânica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Almeida Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 360,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut RENATO TRISTAO MACHADO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1347, devendo a reclamada comprovar em 48 horas o depósito da diferença de R$ 113.821,65, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001286-09.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Helena Saldanha de Azevedo Santos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou extinto o processo SEM julgamento do Mérito. Custas, pela autora, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa inicial de R$ 25.000,00. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-04.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY FONSECA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCumprir, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 772. \r\n\r\nProcesso: 0067800-80.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adari José de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adari José de Oliveira\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão de habilitação em falência. Devendo retira-la na secretaria da vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Antero Pena [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Antero Pena \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que, querendo, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033700-02.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, conforme fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000431-98.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz de França [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.S. Master Service Ltda [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P.S. Master Service Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado para fins do artigo 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-34.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: L´IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARQUES\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Lopes de Pinho [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tindiba Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Lopes de Pinho \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-40.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lima \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Gomes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Investcred Unibanco S.A. , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda.), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Marcelo Gomes Martins\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Peter Jorge [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Jorge \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.56 extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 460,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001370-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Gonçalves [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobile House Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Oliveira Gonçalves, Réu Mobile House Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-53.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Paulo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Empreiteira Ltda. [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Paulo\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0191800-70.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MAYA COELHO DE MATTOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MAYA COELHO DE MATTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 208, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-49.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA SILVA AVILA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135, devendo a reclamada cumprir o determinado no item 3 do acordo, bem como comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0166500-04.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001507-89.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Conceição Pereira da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Balanceado Pratos Leves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Conceição Pereira da Silva \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-51.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-46.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Marques [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de) - A/C Engesat Serviços de Telecomunicações e Comércio Ltda - ME [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Marques\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão de falência expedida, devendo ainda providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA OLIVEIRA KAFURI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE WEISS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA OLIVEIRA KAFURI\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001235-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Soares Ferreira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Gomes Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que, em 5 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TADEU ROSMANINHO GUEDES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-71.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUB BRASIL HOT CAMP COLONIA FERIAS SC [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do alegado, em 10 dias, trazendo aos autos cópia de extratos. \r\n\r\nProcesso: 0133100-91.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Santos da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de) - A/C Engesat Serviços de Telecomunicações e Comércio Ltda - ME [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Santos da Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 dias, para retirar a certidão de falência expedida, devendo ainda providenciar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cheble de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da dos novos cálculos apresentados, devendo efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107000-60.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Silva Andrade [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 336/336 em 10 dias. \r\n\r\nId: 1477872"
                            ],
                            "1477871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Almeida Santos \r\n\r\nRéu: Equipe Auto Reboque e Mecânica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Equipe Auto Reboque e Mecânica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00 pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477871"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-23.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva de Oliveira [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: Brudani Comercio Servicos Transportes e Logistica Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva de Oliveira\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, conforme fls 183. Tomar ciência. ainda, da expedição de alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-26.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Elaine Araujo dos Santos [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Elaine Araujo dos Santos, Réu Banco Bradesco Cartões S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-07.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Crespo Costa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Masan Comercial Distribuidora Ltda [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000899-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000911-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Souza Nascimento [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Novacat Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bandeira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jair Bandeira de Souza , Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-42.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Pereira Santa Anna [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sicpa Brasil Industria e Sistema Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Pereira Santa Anna\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 951/2012. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000835-49.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos Barreto [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matos Barreto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-60.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Freitas Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Viewsat [Adv. Erica Alessandra da Silva (OAB: RJ 165653 - D)], Réu: SKI Brasil Serviços Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viewsat \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Fernando Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Fernando Santos Rodrigues , Réu TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-03.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonifran de Souza Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: RB4 Vidros e Decorações Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB4 Vidros e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0069800-50.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mendes de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000705-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Judith Koss Nasajon [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 154211 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz e Ação Iluminação Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz e Ação Iluminação Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000742-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Matias da Silva [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Matias da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do réu. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000371-54.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães Cesar e Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacosta Turismo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães Cesar e Silva , Réu Lacosta Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os do réu improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-80.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cunha dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: PRO-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu DOCASNET SA, Réu EDITORA JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 416 \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0001168-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Oliveira [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0129500-20.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maroli Alves dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique de Boms [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maroli Alves dos Santos\r\n\r\nComprovar sua situação de miserabilidade, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001381-36.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Elisio Sant Anna [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante mencionado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0101500-78.2007.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auzito Auto Mecanica Ltda. [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auzito Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento na forma do artigo 745-A, CPC, devendo o primeiro depósito ser realizado no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0107800-85.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Torres de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVista a reclamada por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000960-17.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Santos de Andrade [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Santos de Andrade \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos, excluindo o seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha Barbosa [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nRéu: Audi Saúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audi Saúde Auditoria de Contas Médicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0130700-96.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nRéu: Selling In Representações Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selling In Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da constrição e de que tem prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução. Neste caso, deverá vir com a complementação do valor exequendo, já que o juízo não se encontra garantido, sob pena de não ser conhecido \r\n\r\nProcesso: 0000930-45.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Martins [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001446-02.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anaí Santos de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda. [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anaí Santos de Lima , Réu MCE Brasil Restaurantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-53.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul. SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda. [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo da Silva, Réu Hemisul. SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio França Manso [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de, Aut Sergio França Manso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-14.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Anastacio Sobrinho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Kelly Cristina Anastacio Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-18.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A., Aut Vanessa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-08.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENITA GOMES CORREA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-08.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Priscila Vieira de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Priscila Vieira de Almeida , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Aut Luiz Fernando Gomes de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-67.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0153400-71.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rey Cristnes Servicos Empresariais Ltda. ME, Réu: Condominio do Edificio Paco Del Rey [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paco Del Rey\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Loretto Prata da Silva [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - FRW [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - FRW, Aut Bruna Loretto Prata da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-03.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gomes Mascarenhas [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Gomes Mascarenhas \r\n\r\nVenha a autora com a comprovação do alegado, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001428-78.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Brenner da Luz [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Macedo S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Brenner da Luz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001265-64.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Calixto de Laia [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001355-72.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Lucas de Almeida da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Monte Costeira Ltda. [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Monte Costeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0113900-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedicarlos do Espirito Santo Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0121700-72.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda. [Adv. Patrícia Fernandes Pedro de Souza (OAB: RJ 135771 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Nedeff e Cia. Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/04/2013 às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, promova o autor, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001238-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vinicius de Souza Correia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vinicius de Souza Correia, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-88.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA FARIAS [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA CORRADI LTDA, Réu: Espólio de Juracy Corradi e Giussepe Corradi [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Ricardo Corradi, Réu: Marcos Aurélio Corradi, Réu: Marcelo Corradi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BEZERRA FARIAS\r\n\r\nDiga o autor, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Lameira [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Confeitaria de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves Lameira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000685-68.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jorge Perdigão [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de Transporte de Cargas Pssageiros Utilitarios e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodi Coop Cooperativa de Transporte de Cargas Pssageiros Utilitarios e Locação do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000554-25.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Pereira Moreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda , Réu Globo Comunicação e Participações Ltda. , Aut Ricardo Alexandre Pereira Moreira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000595-89.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Costa [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S/A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000691-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da existência de plano de recuperação judicial dentro do prazo a sujeição dos créditos trabalhistas do reclamante da presente ação a este referido plano. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046100-55.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE URBANO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0050000-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Palmarino Correa Accioly \r\n\r\nComprovar recolhimento dos emolumentos, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000424-35.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Ferreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000460-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Machado Dorigo Coelho [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-84.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Araujo [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Doris Day Martins Rodrigues, Réu: José Nilson Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MARTINS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: DAKOTA NORDESTE SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DAKOTA SA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Eduardo da Silva Camara [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Maria Sueli Martins Lopes [Adv. Rodrigo Brauner Barbosa (OAB: RJ 108610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Sueli Martins Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000379-31.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Melo Werneck de Souza [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bittencourt Augusto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., Réu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificação Ltda. (Massa Falida de), Réu: MRTG Indústria e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 48horas, o original do documento de fls 126 \r\n\r\nProcesso: 0000201-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Cordeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000132-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização e Produção Solidária - PROSOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pleito autoral \r\n\r\nProcesso: 0000764-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Guilherme Silva [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Beneficente dos Sargentos da Marinha \r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 150. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-12.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Plinio de Oliveira Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Plinio de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0000925-86.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rangel da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rangel da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000113-10.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Oliveira Muniz [Adv. Marcus Vinicius da Cruz França (OAB: RJ 160616 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Oliveira Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 09:30hs nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' , ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Desejando a intimação,deverão apresentar, até 15 dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de devolução da notificação.\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA \r\n\r\nProcesso: 0000440-57.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solon Carlos Wirz Seixas [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff\r\n\r\nDiga a reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001102-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Francisco Alves [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordeza Boate 2012 Entretenimentos e Particiipação Ltda. - The Room [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordeza Boate 2012 Entretenimentos e Particiipação Ltda. - The Room, Aut Raimundo Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0024600-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0000024-84.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vianna Bitencourt [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Vianna Bitencourt\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, qual o vínculo que mantém com o Município do Rio de Janeiro. Na hipótese de se tratar de vínculo celetista, deverá juntar aos autos cópia da sua CTPS \r\n\r\nProcesso: 0072500-77.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELVIRO FRANCISCO CORREA [Adv. Joelma Soares de Castro (OAB: RJ 103379 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 344. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nApresentar novos cálculos e comprovação da variação salarial, observando a promoção do contador \r\n\r\nId: 1478959"
                            ],
                            "1478960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167700-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim Rodrigues [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bonfim Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-48.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON VITORINO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADINHA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)], Réu: Gerson Arlotta, Réu: Valeria Geara Romano, Réu: Augusto Cezar Geara Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON VITORINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0216700-51.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MOURINHO GARCIA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Murilo Walter Barroso, Réu: Marlene Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MOURINHO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 266 \r\n\r\nProcesso: 0167200-35.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Francisco Gomes [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos LTDA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Francisco Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador \r\n\r\nProcesso: 0154100-08.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirema de Oliveira Cruz [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda. [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)], Réu: Rui Benitah Nunes, Réu: Francisco Evandro Feijão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calipigio Hotel Ltda., Aut Jacirema de Oliveira Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 110 \r\n\r\nProcesso: 0155900-08.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Requiao Fonseca [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nÀ impugnação da ré, no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1478960"
                            ],
                            "1478958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000983-26.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Elaine Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-83.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bandeira de Souza \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA (Massa Falida de), CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei do Carmo\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Plano Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plano Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 9.430,45, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carpintaria Nativa Central Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-68.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0105900-04.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Cavalcente\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0108200-36.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lopes \r\n\r\nRéu: Direito Positivo Copiadora e Livraria Ltda., Julio Roberto Porto Sobrinho, Luciana da Silva Porto\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Roberto Porto Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 10.820,92, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0081800-92.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA FERREIRA DA SILVA LEITAO\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA, Quimica Haller Ltda, Jose Manoel Arantes Azevedo, Renan Arantes Azevedo, Cilenio Arantes de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Cilenio Arantes de Azevedo, Jose Manoel Arantes Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 20.745,79) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0002000-44.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO CARMO NUNES CAMPOS\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, VANIA CRISTIMA DA COSTA LIMA E SILVA, NILSO FAGUNDES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução (R$ 19.614,73) em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478958"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000380-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Guedes da Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Juliana Guedes da Cruz , Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os 2 embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer em Juízo para ter vista, em Cartório, da declaração de renda obtido por meio do INFOJUD e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000837-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sérgio Pereira Júnior [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Planep Engenharia Ltda. [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planep Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso não foi recebido, nos termos de fls.56 - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-34.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031100-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Barreto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.197 e ter vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-33.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Gouveia [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, fls.171, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls.172. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader dos Santos Marins [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader dos Santos Marins \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury de Araújo Gama Filho [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.334/347, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de que não foi recebido o recurso de fls.302/316, nos termos de fls.351. \r\n\r\nProcesso: 0148100-38.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DOS SANTOS CABRAL [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos (OAB: RJ 86645 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0069300-49.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes Chaves [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Equator Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Cyro Eckhardt Eloy, Réu: Anna Stela Garcia Eloy, Réu: Antonio Luiz Garcia Eloy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes Chaves\r\n\r\nComparecer em Juízo para ter vista, em Cartório, da declaração de renda obtido por meio do INFOJUD e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1479074"
                            ],
                            "1479073": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0000303-72.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristian Ulisses da Silva Cerqueira \r\n\r\nExecutado: JONAS JOSE AGUIAR DE SOUZA ,Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME,CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS JOSE AGUIAR DE SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.169,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479073"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021700-44.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES, Réu Itaú Unibanco S/A (sucessor de Banco Banerj S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivo intercalado por 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0187100-71.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Ao autor, fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000843-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Gomes de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0161700-21.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON TEIXEIRA ALVARENGA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO COMETA S/A, Aut VILSON TEIXEIRA ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos intercalado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-62.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Dias de Almeida [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Murta Goyanes Advogados [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murta Goyanes Advogados\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Barreto de Mello [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito da Silva Pereira [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Refricentro Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158/160, bem como requerer o que for de su interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G e P Projetos e Sistemas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001489-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes de Matos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0066400-22.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Lemos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimarães Lemos, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 05 dias successivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-63.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fls. 136/137, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-74.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Navarro Nobre de Miranda [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Wagner Navarro Nobre de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivo intercalado por 05 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0001079-98.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcos Stallone de Oliveira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Ferreira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000676-32.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Crizostomo da Cunha [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Viktoria [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Crizostomo da Cunha\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001518-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericka Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rápida de São Cristovão Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rápida de São Cristovão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000620-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Braga Pederneiras [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Braga Pederneiras \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215 \r\n\r\nProcesso: 0010600-19.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FRANCO JOBIM [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FRANCO JOBIM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 810 E SEGUINTES DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 0118700-24.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Silva Mauricio [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nResposta negativa à ordem de bloqueio por meio do sistema BACEN-JUD. Fornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1477360"
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Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA\r\n\r\nVir com os cálculos das parcelas que entende devidas, conforme o requerido à fl. 850v.\r\n\r\nProcesso: 0000793-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Guimarães [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000297-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Perrotta Brandão [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000679-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Rachel Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0090400-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição da Rosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000881-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 107/133. \r\n\r\nProcesso: 0077500-88.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Nicarágua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 275 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000111-65.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Graça Maria Barcelos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: Futura serviços Empresariais Ltda, Exdo: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Graça Maria Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 84 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000360-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson de Oliveira Lopes [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASAS BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASAS BAHIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0119400-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0050500-30.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Porto Gomes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda ME. [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)], Réu: Paulo Roberto de Melo, Réu: Andreia Farias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Porto Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-06.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Pimentel [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001455-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marnice Jardim de Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marnice Jardim de Oliveira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000730-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes Balbino Júnior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviáris A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes Balbino Júnior\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 478. \r\n\r\nProcesso: 0043300-69.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos complementares, conforme fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001452-63.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Conceição Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Conceição Silva \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculo dos quantitativos mensais de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Rodrigues da Silva Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Rodrigues da Silva Junior \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000235-48.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Moreira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Moreira \r\n\r\nManifestar, em 8 dias, o complemento de recurso ordinário de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VMT Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Cooperdata Industria e Comercio, Réu: Telenew [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fonseca da Rocha\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0035100-05.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rebouças de Santana [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Aguiar Chalup [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000204-96.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Felix da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurante Ltda. - Viena [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Felix da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000989-58.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Aut Jorge Eduardo Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pelo calculista, conforme despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0091600-91.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147, indicando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001606-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Barbosa da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Barbosa da Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001336-23.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Vieira de Melo Junior [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000653-54.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Vaz Talvez [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001456-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mariano de Oliveira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000638-17.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimar da Costa Nunes Junior [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimar da Costa Nunes Junior\r\n\r\nVenha o deposito da 1ª parcela dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda do meio de prova pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TORRES CAMARGO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 877. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 584 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0105000-56.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON REED SARDINHA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut MARLON REED SARDINHA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 842. \r\n\r\nProcesso: 0000180-63.2013.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: José Maria Fernandes Ribeiro [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Agdo: CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Agdo: Ana Maria Fioravante, Agdo: Andre Rego Ribeiro (Sócio), Agdo: Eduardo Luiz Fernandes Ribeiro, Agdo: Carlos Alberto Fernandes Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA, Agte José Maria Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que negou seguimento ao recurso, por falta de adequação deste, nos termos do art. 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039700-40.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Vargas Drummond\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 817, que deferiu vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001373-50.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pontes Duck [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Walmir Pontes Duck\r\n\r\nAutor e 2º Réu: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 305. \r\n\r\nAutor e 1º Réu: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000382-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Oliveira [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000844-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda e Ustambul Restaurante Ltda.-ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda e Ustambul Restaurante Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180, que indeferiu o requerido, em razão de ser adimplido o crédito autoral, em primeiro lugar. \r\n\r\nId: 1478908"
                            ],
                            "1478907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0040100-20.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira de Paula \r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Angel s Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000989-58.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos \r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, Editora o Dia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pelo calculista, conforme despacho de fl. 196 \r\n\r\nProcesso: 0001357-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marcelo Soares Pasini\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Vivo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478907"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-20.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FLORENCIO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ZILNEIA FERNANDES MORETH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MARCOLINO FLORENCIO NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000418-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aristóteles de Queiroz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aristóteles de Queiroz, Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164, que deixa de de conhecer os Embargos à execução, por não preenchidos os requiisitos legais de admissibilidade, declarando-os extintos sem julgamento do mérito, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick da Costa de Almeida [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick da Costa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 155, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001440-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Araujo Coutinho [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda., Aut Karen Araujo Coutinho, Réu Unimed Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada\r\n\r\nprocedente. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-34.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Bastos de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. , Aut Nanci Bastos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e a impugnação à sentença de liquidação, rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001763-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Ribeiro da Rocha [Adv. Lívia Rocha Villa Nova (OAB: RJ 168425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 44, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000876-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias de Macedo [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-48.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio de Oliveira Tardio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Julio de Oliveira Tardio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 502/506. \r\n\r\nProcesso: 0000143-33.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Manoel Ribamar Martins (OAB: RJ 164763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marques dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/2013 às 8:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001178-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 133, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Motta Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cifra SA [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra SA, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda \r\n\r\nProvidenciar a juntada física das demais folhas da petição referida na certidão de fls. 632, em 5 dias, sob pena de ser considerada inexistente, valendo ressaltar, que não se admitirá o fracionamento de petição, tempouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão, nos termos do paragrafo único do art. 2º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0043300-66.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lacerda dos Santos, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001751-03.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Castro Magalhães [Adv. Monica Mota da Veiga (OAB: RJ 138870 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Santos Contruções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Castro Magalhães \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 110, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Real [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Real \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 281, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000438-41.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Valdir Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 193 e 223, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 224, e os executados, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA KELLY MENDES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: H V J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)], Réu: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR, Réu: VINICIUS CHAVES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA KELLY MENDES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 426, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Gevegy [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Ricardo Quintella João, Réu: Vera Cristina Guimarães Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 292, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância, devendo no prazo deferido, comprovar o pagamento da 10ª parcela do acordo, bem como os recolhimentos das custas de execução e cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000093-07.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiliano Ramos Rangel [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiliano Ramos Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moraes Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Fagundes de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Fagundes de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos depoimentos juntados, de fls. 276/277, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 399, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-84.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO BONFIM [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO BONFIM, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram recebidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0196200-20.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIUD JARDINO E OUTRO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut ELIUD JARDINO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-20.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA XAVIER NUNES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA , Aut SANDRA XAVIER NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 119, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 120, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1479126"
                            ],
                            "1479129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0001004-53.2012.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Bandeira da Silva \r\n\r\nExecutado: Transportadora Morais JR Ltda.,Consórcio RG Civilport \r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora Morais JR Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.456,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479129"
                            ],
                            "1479128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000018-65.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Silva \r\n\r\nRéu: BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra , Restaurante Sabor de Realengo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante , Restaurante Sabor de Realengo , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 08:26 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0001651-48.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos \r\n\r\nRéu: T e M Construções e Serviços Ltda., Construtora Tenda Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T e M Construções e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000169-31.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernades Figueredo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ibi promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000880-70.2012.5.01.0049 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479128"
                            ],
                            "1479127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000705-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Pessanha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ernesto Pinho Felipe \r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, RUBENS LUIZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479127"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001290-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena dos Santos Cruz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAnte o efeito modificativo que pode ser concedido aos embargos de declaração, dia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin de Sousa Dias [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Goes Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carol Goes Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0145500-60.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RODRIGO OTAVIO RESENDE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que designado o ínicio da perícia para o dia 24/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0161600-17.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ROBERTO RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MARCELO VORREA FRAZÃO, Réu: SKALIBUR AUTO CENTER LTDA., Réu: VANIUZE DA SILVA SEGURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ROBERTO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001532-15.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aroma e Natureza Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Matos Lippmann [Adv. Gisele Tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denise Matos Lippmann \r\n\r\nObservando-se que a claúsula penal pactuada no termo de conciliação somente é aplicada quando houver inadimplemento e não quando houver mora, indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Oliveira Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre de Oliveira Diniz\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-69.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILOMENA CARNEVALE SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GERALDO GOMES CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CORREIA SOEIRO, Aut FILOMENA CARNEVALE SILVA, Aut FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO, Aut FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO, Aut FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA, Aut GERALDO GOMES CABRAL, Aut GILCELIA CHAVES CORADO\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0216800-48.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA JOVITA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN E INFORMATICA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA JOVITA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de crédito retirada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena de Magalhães Muniz \r\n\r\nPagar o quantum devido no valor de R$ 3.244,01 ou 261.573,63 em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000040-17.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocélia Gomes Batista [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélia Gomes Batista\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000048-91.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Silva Boaventura [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermbar 01 Consultoria em Educação e Publicidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Boaventura \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000049-47.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Salvador Cabral [Adv. Fabio dos Santos Maya Vianna (OAB: RJ 152940 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Salvador Cabral, Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 137 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 41.568,42 ou 3.351.778,3565IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 10.500,64 ou 846.969,0708IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 403,28 ou 32.517,5981 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000061-90.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro da Conceição Mota [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupsev Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME, Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Conceição Mota\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000064-45.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronialdo Santos da Silva [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikeda Transportes e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronialdo Santos da Silva \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000070-52.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Macedo [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda., Réu: Assape Condominiio Península \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Macedo \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Magnos da Silva Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eder Magnos da Silva Brito , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rocha da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda., Aut Maria Aparecida Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Inacio de Almeida [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Inacio de Almeida\r\n\r\nFornecer a numeração do CNPJ da executada ou para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves da Silva\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-87.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues da Cunha [Adv. Angela de Azevedo Gomes (OAB: RJ 84239 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedelzeth Andrade Honorio de Melo [Adv. Rosanne Andrade de Melo Garcia (OAB: RJ 136052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gedelzeth Andrade Honorio de Melo, Aut Marcos Antonio Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, com prazo de 10 dias comuns valendo o silêncio do reclamante como cumprido o acordo liberando-se o valor excedente a reclmada. \r\n\r\nProcesso: 0026200-02.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)], Réu: AS CIRINO SERVIÇOS ALIMENTICIOS ME, Réu: FREDERICO HENRIQUE G. ALMEIDA (SÓCIO), Réu: ALEXANDRE DA SILVA CIRINO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\nFornecer a numeração do CNPJ da executada ou para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-71.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildmar Isaac Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Zildmar Isaac Martins\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o valor do crédito remanescente em R$ 817,70 ou 65.885,07 IDTR relativos ao crédito líquido do reclamante. Deverá a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0053500-36.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB.S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GONZAGA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência sobre o ofício da Advocacia Geral da União bem como para requerer o que for de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Menezes de Bonifácio [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Menezes de Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDigam as rés em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Silva de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Vania Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Clarete Costa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Saladas e ETC Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saladas e ETC Comestíveis Finos Ltda. \r\n\r\nDiga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-97.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rubem Ribeiro Braga [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rubem Ribeiro Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-42.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Pacheco de Azevedo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Dudu Celular \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo Pacheco de Azevedo\r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da executada ou indique meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma das Graças Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Conceição da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-10.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-75.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefson Dias de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Pizzaria [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefson Dias de Paula\r\n\r\nFornecer a numeração do CNPJ da executada ou para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-14.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Virgínio dos Santos [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: MGK Confecções ME [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGK Confecções ME \r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA MARCONDES MACHADO, Aut ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA, Aut GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA, Aut LEONARDO MOREIRA PRIMO, Aut MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS, Aut PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 35.405,67 ou 2.854.858,50 IDTR. À executada pagar a diferença de R$ 17.618,75 ou 1.420.649,30 IDTR em 48 horas sob pena de ativação do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0089900-73.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco Netto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pacheco Netto, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito líquido remanescente do reclamante mais honorários advocatícios em R$ 645,15 ou 52.020,2149 IDTR. À reclamada pagar em 48 horas a diferença de crédito a executar equivalente a 52.020,2149 IDTR ou garantir a execução sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0099100-70.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Humberto Bona [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Humberto Bona\r\n\r\nFornecer a numeração do CNPJ da executada ou para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-10.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira de Souza Santiago [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares \r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Siqueira Lamprecht [Adv. Wladimyr da Silva Sanches (OAB: RJ 109379 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Siqueira Lamprecht\r\n\r\nFornecer a numeração do CNPJ da executada ou indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Televisão Record S.A. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jose da Silva , Réu Radio Televisão Record S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodny Leôncio Ferreira Ricardo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A \r\n\r\nObserve que não há carta de preposição em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barreto de Melo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Barreto de Melo, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.(Massa falida de), Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Nunes dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovalet Serviços de Manobristas Ltda-ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-79.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucicleide da Silva de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucicleide da Silva de Souza, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0051600-23.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (MASSA FALIDA DE) [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEBER MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0052300-57.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: FABIANA DOS SANTOS SANTAREM , Réu: VAGNER MOREIRA DANTAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000546-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Matuzalem [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Absoluto Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Colégio e Curso Raíz Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Elite Icaraí Curso Pré Vestibular Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Colégio e Curso Elite NI Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Colégio e Curso Expoente Ltda. ME [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Elite Vila Valqueire Ensino Médio Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Envision Vestibulares Moraes de Souza S/C Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Absoluto Ltda., Réu Colégio e Curso Elite NI Ltda., Réu Colégio e Curso Expoente Ltda. ME, Réu Colégio e Curso Raíz Ltda., Aut Elisabete dos Santos Matuzalem , Réu Elite Icaraí Curso Pré Vestibular Ltda., Réu Elite Vila Valqueire Ensino Médio Ltda., Réu Envision Vestibulares Moraes de Souza S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 25/04/2013 para ínicio de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0078600-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO, JÁ DEVIDAMENTE TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONFORME FL. 637/639 , ESTANDO, PORTANTO, GARANTIDO O JUÍZO. À RECLAMADA DEVERÁ CONTESTAR A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA APRESENTADA PELO RECLAMANTE Á FL. 620/630. \r\n\r\nProcesso: 0146000-43.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla do Nascimento Batista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José do Nascimento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria Soares da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria Soares da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Porfirio da Silva Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Porfirio da Silva Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-19.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Louza [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola A Casinha Torta Ltda., Réu: CYNTHIA MENDES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Louza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte autora, devendo a mesma ser retirada nesta Secretaria.Vindo, fotocopiar os documentos necessários a instrução do documento. \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nRealizar o depósito no valor de R$ 3.700,00 referente ao valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000846-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Evangelista D All Orto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Marcelo Evangelista D All Orto \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-64.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FREITAS MATTOS\r\n\r\nNada a deferir porquanto o prazo para impugnar os cálculos já precluiu. \r\n\r\nProcesso: 0001072-62.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sant Ana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sant Ana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-31.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard Trindade de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bernard Trindade de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-02.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Anderson Alves Alonso [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Maiko Cesar Pereira [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Metropolitan Transportes S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda., Réu Metropolitan Transportes S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayard Maciel Monteiro Evangelho [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bayard Maciel Monteiro Evangelho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fonseca Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-51.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Arcanjo Chaves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO JOSE HERMINIO DOS SANTOS, Réu: SÓCIO JANAINA DOS SANTOS, Réu: HERMÍNIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Arcanjo Chaves \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0131800-41.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DAMASCENO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: RW EMPREITEIRA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: RW EMPREITEIRA LTDA N/P SOCIA RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO, Réu: SOCIA SOLANGE MARIA DE LIMA COUTINHO, Réu: SÓCIA RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária equivalente a 28.728,68 IDTR, conforme termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0135400-85.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SIMONETE REZENDE DA SILVA [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND, COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: Sérgio de Paulo Pacheco (sócio de), Réu: Maria Gertrudes Machado da Silva Pacheco (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SIMONETE REZENDE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001496-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comércio de Sucatas e Serviços [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001555-58.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bezerra Torres (sucessora de Rogério Silva) [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetom Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Bezerra Torres (sucessora de Rogério Silva)\r\n\r\nRegularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nId: 1477461"
                            ],
                            "1477459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0164000-72.2001.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: REINALDO FIRMINO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Gonçalves Pires (socio),POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA,Jefferson Santos Vianna (socio),Francisco Luiz de Franca Filho (socio),Oto Ferreira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Gonçalves Pires (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.107,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477459"
                            ],
                            "1477460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Estrela\r\n\r\nRéu: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Conceição da Silva \r\n\r\nRéu: Telma das Graças Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Telma das Graças Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Porfirio da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-96.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Jesus Queiroz\r\n\r\nRéu: Ares Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda N/P LAUREANO SILVA DOS SANTOS, Mastercred Analise de Cobranca e Ativos N/P LUIZ RODRIGO ESTEVES DE SOUZA, Mastercred Análise de Cobrança e Ativos N/P CLÁUDIO ARNAUD GONÇALVES CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m Mastercred Análise de Cobrança e Ativos N/P LUIZ RODRIGO ESTEVES DE SOUZA que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 127 .À PRIMEIRA EXECUTADA:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes\r\n\r\nValores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 6.399,57 ou 516.015,2880 IDTR,\r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 793,47 ou 63.979,7128 IDTR.\r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 160,33 ou 12.927,8578. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477460"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Jesus Santos [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo José Jesus Santos, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.82, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 645.862,33 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 61.832,54 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia Guimarães [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Cadoxo Vasconcellos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amelia Guimarães \r\n\r\ntomar ciência da devolução da notificação de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000223-50.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Neto [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Neto\r\n\r\ncomprovar o pagamento da diferença do valor do recolhimento previdenciário, bem como das custas devidas, fls. 112, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000298-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0065200-22.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000692-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Torquato Duarte [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo Torquato Duarte \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 1477917"
                            ],
                            "1477915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000031-49.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Lima\r\n\r\nRéu: LSA Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSA Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477915"
                            ],
                            "1477916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMatheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001208-53.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: André Theophilo Teixeira (OAB: RJ 194151 E)\r\n\r\nMatheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001208-53.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: André Theophilo Teixeira (OAB: RJ 194151 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477916"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170300-80.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARRETO DE ABREU [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Francisco Jose Santiago Peixoto (OAB: RJ 25069 - D)], Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira, Réu: Léa Braga de Oliveira, Réu: Andre Luis da Costa Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARRETO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver a certidão de crédito retirada. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-50.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Lima [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Lima, Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Navega dos Santos [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Aecio Flavio Lins, Réu: Maria Jose de Morais de Oliveira, Réu: Ivamir da Costa Gerasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Navega dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Nascimento Goulart [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAEQUARE ADAPTACOES MANUT. DE VEICULOS E EQUIP. P/DEFICIENTES FISICOS LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina Nascimento Goulart \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-70.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Leal da Paixão [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchan Treinamento Gerencial Ltda - ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nasha Comésticos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Leal da Paixão , Réu Merchan Treinamento Gerencial Ltda - ME, Réu Nasha Comésticos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-60.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Cury de Souza [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESSPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESSPA, Aut Sonia Maria Cury de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 28.05.2013 às 13:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 11.06.2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001764-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marques Rodrigues da Silva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - Coppetec, Réu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marques Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Brito Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-98.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001426-44.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Caetano [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Refrigeração Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HP Refrigeração Ltda. ME, Aut Nilson Caetano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192: \"Homologo os cálculos de fls. 185/191, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 3.367,13, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 216,43 e das custas no valor de R$ 60,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0028100-69.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Silva [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nVenha a 2ª ré, condenada subsidiariamente, com o pagamento sob pena de bloqueio on line, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1478350"
                            ],
                            "1478419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-64.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Jose Gabriel da Silva, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HELT DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HELT DA SILVA\r\n\r\nVista à parte. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-43.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar as custas, em 48 horas, sob pena de execução através do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001540-48.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Serviços de Inventários Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Serviços de Inventários Ltda. ME, Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-07.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Morais de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVista à ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar Ferreira Cândido [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigmar Ferreira Cândido\r\n\r\nVenha o autor com o depósito no valor de R$ 300,00 para custear as despesas iniciais mínimas do perito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicius Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinicius Barbosa, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-30.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Filho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0529/2013 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adorgilo de Carvalho Teixeira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Altta Participações Societárias Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Eugênio´Pacelli Marques de Almeida Holanda , Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adorgilo de Carvalho Teixeira , Réu Altta Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ré, na próxima parcela, deverá efetuar o depósito na conta do advogado no valor de R$ 620,00 e na conta do autor no valor de R$ 930,00. Observe a ré que novos equívocos poderão ser reputados como descumprimento dos termos do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wdson Marcelo de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Wdson Marcelo de Oliveira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:56 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roma Santa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roma Santa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Silva Tomaz [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME, Réu: Valesca de Souza Castro, Réu: Vera Lucia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiana Silva Tomaz \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento à execução ou manifestar-se, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e arquivados definitivamente os autos, conforme a Resolução Administrativa nº 6/2006, alterada pela nº 5/2011 do TRT.\r\n\r\nNo mesmo prazo o credor deverá providenciar as cópias necessárias à instrução da certidão, elencadas na Resolução acima. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Wanley Will\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383: \"Homologo os cálculos de fls. 357/382, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 540.790,45, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 74.804,88 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1478419"
                            ],
                            "1478575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-79.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodimar Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 118, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0140400-47.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA MULLER [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Vieira Domingues [Adv. Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133760 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-95.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Moura da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rio POlímetro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-23.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pontes da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovos Gema Dourada Ltda - EPP [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ovos Gema Dourada Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0516/2013. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos, Réu Marcos Ivo Groisman\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267: \"Homologo os cálculos de fls. 252/266, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 62.898,56, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.412,61 e das custas no valor de R$ 500,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001589-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Batista de Souza [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Batista de Souza\r\n\r\nAo autor para manifestações. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Oliveira Belarmino [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivan Manoel da Costa [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Carvalho Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda., Réu Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda., Aut Waleria Carvalho Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 3.134,38 e custas de liquidação no valor de R$ 638,46, calculadas sobre R$ 156.719,17, valor ora fixado à condenação, pelsa rés. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0139300-76.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Duque Ribeiro, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor R$ 20.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, para este efeito específico, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001091-88.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco da Costa Neto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco da Costa Neto , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 26.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-45.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceres Santa Maria [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnósticos Ltda., Réu: Associação Congregacional de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregacional de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Aut Ceres Santa Maria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram parcialmente acolhidos e os embargos de declaração da 2ª ré foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1478575"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0001128-18.2012.5.01.0055 CartPrec\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Araujo\r\n\r\nExecutado: Henrique Gerpe Escudero,Solbus Transporte Urbanos Ltda.,José Renato Bandeira de Araujo Leal,Auto Viação Princesa do Sol\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Gerpe Escudero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.395,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478587"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001026-30.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos das Dores de Assis \r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Francine dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001056-02.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Torres de Almeida \r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Marlen Ferreira Ramos, Vanessa Souza de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001080-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida da Silva, Roseane Gomes Pereira, Izabele dos Santos Reis, Monique da Silva Russier\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., Hatria Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hatria Comércio de Materiais de Construção Ltda., Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478349"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-42.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Alves Martins [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Movestante Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Alves Martins \r\n\r\nFornecer os endereços e os nomes dos sócios da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Lourenço Soares [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)], Réu: Ameb Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ameb Transporte e Logistica Ltda., Réu Transporte Rabaiolli Ltda., Aut Weslei Lourenço Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Saraiva da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Construção e Engenharia Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Saraiva da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.28 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001030-92.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TBK Shipping A/S A/C BPA Brazilian Port Agent [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pinto de Queiroz Filho \r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada atual, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-16.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nCiência dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nDATA: 17/06/2013, ÀS 12:40 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Fernando Gomes Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDATA: 18/06/2013, ÀS 13:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001553-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiovânio de Jesus Santos [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiovânio de Jesus Santos \r\n\r\nJuntar cópia da inicial, no prazo de 48 horas para que seja procedida citação no endereço ora indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000132-74.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Abreu Sinquini [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Abreu Sinquini \r\n\r\nDATA: 10/06/2013, ÀS 13:10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000942-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Costa Sena [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. , Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Costa Sena \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.31 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000937-61.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha Velasco Moreno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rocha Velasco Moreno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.23 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto de Moraes Neves [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Sérgio da Silva [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Sérgio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.50 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000867-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmão Alexandre Ar Condicionado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.13 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000869-14.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Leira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Leira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl21. que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000853-60.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Beatriz Nascimento [Adv. Elio G Fischberg (OAB: RJ 20312 - D)]\r\n\r\nRéu: Logical Informática Móvel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Beatriz Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.50 que arquivou o processo, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Sueli Corrêa de Oliveira , Aut Carmem Lucia Leal Carneiro\r\n\r\nDeferida a execução provisória nos presentes autos. Apresentar artigos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-96.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO\r\n\r\nVista do despacho de fl. 979. \r\n\r\nProcesso: 0000463-90.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Soares [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Soares , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0001605-66.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Pereira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Pereira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 145/146 foram aprovados, deendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001450-63.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zara Regina de Aquino Ermida [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Avançado de Estética Dr. N. G. Payot Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zara Regina de Aquino Ermida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.18 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001252-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Liberato [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina de Macedo Carvalho Muniz, Réu: Bernardo Botelho Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Liberato\r\n\r\nVista do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0154200-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Márcio Alcântara de Almeida [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Reguladora de Sinistros Ltda. [Adv. Indalecio Gomes Neto (OAB: PR 23465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Márcio Alcântara de Almeida \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias , bem como vista da pet.473. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS ALMEIDA, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Helena Saldanha de Azevedo Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 589v e 590 que proíbe a retirada dos autos fora de cartório, até mesmo para cópia. \r\n\r\nProcesso: 0117600-98.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Carneiro dos Santos Rodrigues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Carneiro dos Santos Rodrigues\r\n\r\nVista do despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001172-28.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernor Moraes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Feitosa Freire [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda - Macdonald s [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Feitosa Freire\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro da Paz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro da Paz, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.245. \r\n\r\nProcesso: 0000669-07.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Santos [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Hauss Serviços de Logistica Ltda. , Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correa Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 41 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000429-52.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dutra da Silva \r\n\r\nVista do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000410-46.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva dos Reis [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-89.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Jose Vicente de Assunpcao [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Producoes Graficas Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dressa Producoes Graficas Ltda., Aut Vilson Jose Vicente de Assunpcao\r\n\r\nVista da decisão de fl.214. \r\n\r\nProcesso: 0008000-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Lima Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Basic Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Oliveira Lima Gomes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sevirino Pereira de Macedo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Alquindar Mármores Ltda. ME [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sevirino Pereira de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-11.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO DE MOURA ABELHEIRA [Adv. Afonso de Moura Abelheira (OAB: RJ 16686 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO DE MOURA ABELHEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da atualização de cálculos, bem como para a reclamada comprovar o pagamento da diferença apurada em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000006-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Caetano Lopes [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Caetano Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-45.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getsemane Marau Magnane (Espólio de) [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarade Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001353-29.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilda da Silva [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Bom Paladar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilda da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.17 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001313-47.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira Lima Júnior [Adv. Patricia Belarmino da Silva (OAB: RJ 157872 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Teixeira Lima Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.29 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juseane Martina Evangelista [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juseane Martina Evangelista \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se configurar inércia. \r\n\r\nProcesso: 0001224-24.2012.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Erika Komesu [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: Israel Cleto Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Cleto Ribeiro, Aut Sandra Erika Komesu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.28 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0104800-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Azevedo Pinto [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Azevedo Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em 30 dias, para que seja procedida anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000922-92.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-90.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Campos Pacheco [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Campos Pacheco\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 212, bem como para em 30 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0088400-56.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO MATTOS BESSA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUCIO MATTOS BESSA, Réu STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0000862-22.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marques de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Pires (OAB: RJ 106763 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica EBSE, Réu: R e P Soldas e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.49 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete Lopes [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Lopes, Réu Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY FELIX RODRIGUES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: RADICAL SERVICE LIMPEZA LTDA n/p Nilza Ferreira Duarte, Réu: PROGRAMA TOTAL RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Aut SUELY FELIX RODRIGUES\r\n\r\nCiência da decisão de fl.261. \r\n\r\nId: 1478945"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Cruz [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfild Incorporadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 15 dias (fls. 13) \r\n\r\nProcesso: 0001270-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cândido da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cândido da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 409)\r\n\r\nProcesso: 0155600-14.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ALVES FILHO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor (fls. 401/414), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Rocha Conceição [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nImpugnar os cálculos em 10 dias sucessivos, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente os valores objetivos do que entende devido. (fls. 177) \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeladio Valentim Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeladio Valentim Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 10 dias, caso queira (fls. 475) \r\n\r\nProcesso: 0000777-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina e Pizzaria Piriquita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, os quais só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias (fls. 54)). \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rocha [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Moraes Rubens [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda., Réu SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu Sociedade Michelin de Participações e Comércio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, querendo, em 15 dias sucessivos (fls. 547) \r\n\r\nProcesso: 0117900-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Silva dos Anjos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: IZAIAS VIEIRA DA COSTA , Réu: JANETE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza da Silva dos Anjos\r\n\r\nApresentar meios de prosseguir na execução, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 132) \r\n\r\nProcesso: 0030400-26.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANA DE O GARCIA CHOCOLATES FINOS LTDA, Réu: Fabiana de Oliveira Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls.99) \r\n\r\nProcesso: 0029800-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Joaquim de Lira Carneiro [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nNão cabe ao Juízo da Execução acrescentar condenação não imposta pelo E. TRT no acórdão, às fls. 485. Caberia à Reclamada, no tempo hábil, ter apresentado Embargos de Declaração quanto à omissãi ira apontada, não o tendo feito, nada a deferir. (fls. 497) \r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BATISTA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Estruturas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Eduardo Lessa Pansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, os quais só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias (fls. 209). \r\n\r\nProcesso: 0001163-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Mattos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Mattos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, às fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0134400-43.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves dos Santos\r\n\r\nDeferido o prazo suplementar requerido, por 30 dias. (fls. 1277) \r\n\r\nProcesso: 0000254-89.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Anne Galdino do Nascimento da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rubi Card Ltda, Réu: Deocliciano dos Santos de Aguiar, Réu: Penha da Silva Ramos, Réu: José Anaílson Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Anne Galdino do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000911-60.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Quintiliano [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Quintiliano\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, querendo, conforme parâmetros disponíveis na Secretaria, no prazo de 10 dias.(fls. 20) \r\n\r\nProcesso: 0043000-74.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Loyolla da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: M e D Rio Central de Comunicacao e Marketing Ltda., Réu: Mário Gonçalves Soares (sócio), Réu: Daniel Pedroso Berlinck (sócio), Réu: Andrea Santa Rosa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Loyolla da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 128) \r\n\r\nProcesso: 0162900-17.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos\r\n\r\nApresentar meios de prosseguir na execução, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista. (fls. 127) \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Machado Silveira Lima (Viúva de Aloysio Waldeck de Carlos Silveira Lima) [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Lacerda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Machado Silveira Lima (Viúva de Aloysio Waldeck de Carlos Silveira Lima)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 132) \r\n\r\nProcesso: 0049900-39.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vilela Brum [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Vilela Brum \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da rém, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000819-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nPagar as custas, conforme acordo, item 4, fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0059500-75.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FLORENCIO NEVES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FLORENCIO NEVES, Réu ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BATISTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da petição do autor, em 5 dias (fls. 537/547). \r\n\r\nProcesso: 0132500-20.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Altino dos Santos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Altino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. R$ 20.845,98. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre as notificações devolvidas de fls. 42 e 43 e a justificativa de suas devoluções (fls. 43v) \r\n\r\nProcesso: 0035200-15.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE OLINO MAGALHAES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: E L FREITAS ME [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE OLINO MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida ás fls. 289, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-87.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: STEPHANE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)], Aut: THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI SEG SEGURANÇAS UNIDAS LTDA. , Réu: JORGE PAIVA, Réu: WILSON DE AMORIM VIEIRA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut STEPHANE NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut THALYA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Oficial de justiça, em 5 dias. (fls. 174) \r\n\r\nProcesso: 0034900-77.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 231) \r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Graciano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, em 15 dias. (fls. 195) \r\n\r\nProcesso: 0001154-04.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Nogueira Costa [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Condomínio Atmosfera [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. , Aut Luiz Gustavo Nogueira Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos (fls. 109/115). À 2ª ré, também tomar ciência da sentença de fls. 104/107 .\r\n\r\nId: 1478237"
                            ],
                            "1478269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0135900-08.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Fatima de Almeida Caseiro\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comercio e Industria e Repr. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 112/116)\r\n\r\nProcesso: 0014700-83.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS IND E COMÉRCIO LTDA., DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, JEFERSON BARROSO ALVES, IVONE BERGER PATUZO, FRANCISCO FREITAS, MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA, SUELI DAS GRAÇAS\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, IVONE BERGER PATUZO, JEFERSON BARROSO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. (fls. 240) \r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELADIR MORAIS ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Ronaldo Machado, SUNISA S/A, HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m SUNISA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. (fls. 205) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478269"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-14.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE RODRIGUES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 862,57 equivalente à 69.553,09 TRs (atualizado em 27/11/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0000087-98.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecio Silva Fontes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs reclamadas deverão contraminutar o recurso ordinário do Reclamante, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de cinco dias, a começar pela 1ª reclamada, sendo que a 2ª Reclamada, no mesmo prazo, deverá tomar ciência da sentença de fls. 145/146. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Vieira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Vivo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira Vieira, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 39.442,87 equivalente à 3.180.466,23 TRs (atualizado em 06/11/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0003400-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Jonette Paes [Adv. Guilherme Martins Frederico (OAB: RJ 101731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nVenha o autor com o nº do PIS e da CTPS, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-04.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 58.409,04 equivalente à 4.712.025,26 TRs (atualizado em 30/08/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0048000-86.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Garrido Guimaraes [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Garrido Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 474/478, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-12.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 635/636, conforme fls. 827, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-70.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA, Réu: Stefan Perli, Réu: Suzana de Olveira Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 97/102, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-81.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Alcidea Vieira Lemos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Alcidea Vieira Lemos\r\n\r\nVenha a autora com os atos constitutivos da reclamada, a fim de apreciar o requerimento autoral, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Paura [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servíços Ltda., Réu: Banco do Brasil [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Paura, Réu Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 8.365,39 equivalente à 674.541,19 TRs (atualizado em 07/11/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Mara Ribeiro Velasco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Mara Ribeiro Velasco\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 665-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Nogueira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Ricardo Cardoso Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 10.772,91 equivalente à 868.670,98 TRs (atualizado em 14/11/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0132800-13.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Jose de Vasconcelos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Jose de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000061-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete Ferreira dos Anjos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Aut: Rogério Ferreira dos Anjos Silva [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0075100-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Rosa\r\n\r\nVenha o autor com a primeira parcela, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fraga Dantas de Oliveira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fraga Dantas de Oliveira\r\n\r\nVenha a autora com os atos constitutivos da reclamada, a fim de apreciar a requerimento autoral, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-14.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Cristina de Souza Andrade [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nika s Quiosque de Sucos e Lanches Rápidos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Cristina de Souza Andrade\r\n\r\nVenha a autora com o endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1479378"
                            ],
                            "1479376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0111000-89.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre José Paura\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servíços Ltda.,Banco do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servíços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.365,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-13.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irani Jose de Vasconcelos\r\n\r\nExecutado: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Syn da Amazonia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.225,94, além de acréscimos devidos, mais R$ 100,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479376"
                            ],
                            "1479377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000135-28.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto dos Santos \r\n\r\nRéu: Portocon Serviços Técnicos Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Portocon Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 81/84). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479377"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Moraes Neto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Orlando Moraes Neto\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0069500-85.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Vale Santos [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Blue Shirt Indústria e Comércio Varejista de Roupas Ltda , Réu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Vale Santos\r\n\r\nAo autor para contestar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-69.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Nascimento de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA da decisão de fls. 380/381: Homologo a desistência. Custas de R$ 520,00 pelo autor, dispensado. Fica o autor ciente que deverá desentranhar os documentos que acompanharam a inicial, com exceção da procuração. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados com baixa e não serão desarquivados para fins de desentranhamento, cópia ou consulta. \r\n\r\nProcesso: 0077400-37.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA XAVIER SERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA MARIA XAVIER SERRA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas às fls. 658, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Netto [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Crisostomo Rodrigues [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Crisostomo Rodrigues\r\n\r\nProceder à entrega da CTPS da autora, devidamente anotada, conforrme determinação contida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão do documento. \r\n\r\nProcesso: 0000776-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Perez Martinez [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Pneus Dantas Ltda , Réu: Dulcilene dos Santos Pedro, Réu: MARCO AURÉLIO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Perez Martinez\r\n\r\nDefiro 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000604-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Couto Noronha [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do Couto Noronha, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/04/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-42.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Sanches [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Sanches\r\n\r\nAo agravado para contraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000773-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-92.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Araújo Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA de que foi homologada a desistência. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001512-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Silva [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 168,12, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2012.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea RJ - CNPJ:34260596/0001-80 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea RJ - CNPJ:34260596/0001-80\r\n\r\nA fim de viabilizar a liquidação, deverá a Ré fornecer, no prazo de 15 dias, os comprovantes de pagamento dos paradigmas indicados na petição defl. 47, referentes ao respectivo período da equiparação salarial, conforme determinado na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0000812-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Paulo Roberto Pinheiro, Aut Roberto de Oliveira Costa\r\n\r\nApresentarem resposta aos remédios jurídicos opostos pela parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000431-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa, Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Duarte Construcao e Design Ltda., Réu: Andréia Moraes Silva, Réu: Danielle Moraes Silva [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 176 e para cumprimento da determinação de fl. 171, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline José Pacheco de Medeiros [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilagecon Materiais para Construção Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Construmaf Materiais para Construção Ltda. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline José Pacheco de Medeiros \r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves Cruz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcia Alves Cruz\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias, querendo. \r\n\r\nId: 1478259"
                            ],
                            "1478258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0071300-85.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorly Timaia Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Rui Bezerra,Super Flying Entrega Rápida Ltda.,Gisele Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Rui Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, a importância de R$ 662,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele Silva Bezerra,Super Flying Entrega Rápida Ltda.,Gisele Silva Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Silva Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, a importância de R$ 662,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122100-30.2002.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Maria Jose dos Santos Silva,Luciana Cortez Calheiros,UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jose dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.458,17, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478258"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-78.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000154-05.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Rangel da SIlva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda., Réu: RJZ Cirela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Rangel da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 09:10h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000159-27.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Senne Gonçalves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: 1G 2D Gastronomia e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Senne Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela Lima Ferreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Lima Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 08:40h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Claiton Vale [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Claiton Vale\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000174-93.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Halisson Bandeira Bezerra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Halisson Bandeira Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 08:30h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000161-94.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Sebastião da Silva Segundo [Adv. Sandra Cristina de A. Resende (OAB: RJ 155944 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA Lavandeira Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Sebastião da Silva Segundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 08:50h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Corrêa da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sineplast Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Corrêa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 08:30h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, indicando o valor correspondente a cada pedido, no respectivo rol, nos exatos termos do artigo 852-B, I, da CLT, com cópia para a ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que a apresentação de planilhas de cálculos não supre o disposto no inciso I do artigo 825, B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000165-34.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilse Barreto de Souza Moreira [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilse Barreto de Souza Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000172-26.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme do Nascimento Bomfim [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme do Nascimento Bomfim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 08:35h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000153-20.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Fernando da Silva Calixto [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: FC 291 Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Fernando da Silva Calixto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia da Conceição [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 09:015h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-04.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Souza Araujo [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressinho da Quitanda Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Souza Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 08:30h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Marinho Ricardo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Marinho Ricardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000160-12.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vicente da Silva [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000166-19.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Todavia Marcia Bahia Martins [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Batata Flavielle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Todavia Marcia Bahia Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 09:05h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000168-86.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego José Pereira do Nascimneto [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda., Réu: Tribunal Regional Federal da 2º Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego José Pereira do Nascimneto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fabricio da Silva [Adv. Zeila Ribeiro (OAB: RJ 168283 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfiel Incorporações S.A., Réu: GRUPO TERUSZKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fabricio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 08:55h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000170-56.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Manso Maciel [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Manso Maciel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-71.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Ferreira e Ferreira [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Ferreira e Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 09:10h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1479479"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000093-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A., Réu: JULIO CÉSAR DE CAMPOS JORGE , Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE , Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE , Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0165300-50.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNI ZIMMARO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: FRANCESCO MANTUANO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nTI: Franceschina Mantuano \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCESCO MANTUANO, Réu GIOVANNI ZIMMARO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.279 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-13.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA, Réu: EVANDRO DE FREITAS JUNIOR, Réu: MARCIO HERINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Jesus\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 14/10/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0148000-65.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Batista Xavier [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Batista Xavier \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0017200-61.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUEDELHA DE FARIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE MARIA VELLOSO GARCIA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE PATROCINIO MARTINS [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Aut: LECY GONCALVES BARROS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: LUIZ GONZAGA MALAQUIAS [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: EDSON MULLER DUNLEY sucessor de MARILDA TERESINHA SOUSA DUNLEY [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MAURICIO XAVIER [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MELCHIADES LOPES DE MORAES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: NATALIA AFONSO DO BENTO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 542. \r\n\r\nProcesso: 0001719-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Dantas Almeida [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Promotora de Vendas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus Dantas Almeida \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-38.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND JOALHERIA LAPID PEDRAS PREC ERJ [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEREIRA PINTO, Réu SIND TRAB IND JOALHERIA LAPID PEDRAS PREC ERJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/04/2013, às 11:h, para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000123-82.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant - Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant - Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001091-49.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramis Barbosa dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-45.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Cainelli [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressos Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Cainelli\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0010600-09.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Trifino Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Trifino Souza, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000357-69.2010.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Lucia Rosa [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Lucia Rosa, Cgte Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0048900-89.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA DE PAULA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO S/A sucessora de ompanhias de transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro-Ri [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SILVA DE PAULA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-86.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Santos Vargas [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Gloria Pereira Magaton \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Santos Vargas \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação do réu \r\n\r\nProcesso: 0000478-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Rocha Lucatelli Freitas [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Rocha Lucatelli Freitas \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pinho Monteiro [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Pinho Monteiro, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia06/05/2013 para início da perícia (laudo em 30 dias), devendo a ré juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-39.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JALMIR DE MEDEIROS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nascimento de Oliveira [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ELIAS GOMES DE ARAUJO , Réu: RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE , Réu: MARTA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nascimento de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-05.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Ferreira Carvano [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Palmares de Direitos Humanos - IPDH [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Ferreira Carvano\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000377-89.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amancio da Conceição [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Lar Decorações Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)], Réu: Sonho e Lar Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amancio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de condução coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 0000108-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo - CNC [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de testemunha. \r\n\r\nId: 1478957"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0001326-84.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Eliane Barbosa Machado\r\n\r\nExecutado: Franrio03 Serviços Profisssionais de Limpeza Ltda.,Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Maria Helena Pereira da Silva CAzzani\r\n\r\nPelo presente fica citado Franrio03 Serviços Profisssionais de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.692,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001327-69.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda.,Limppo Multiserviços de Limpeza e Conservação Ltda.,MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI\r\n\r\nPelo presente fica citado Franrio 03 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.158,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478955"
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                            "1478956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000923-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Mendonça \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S.A., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda e sócios Gilson Baker., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 09:15h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478956"
                            ]
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                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000456-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Souza Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. , Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Josimar de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi \"...julgada procedente em parte, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada subsidiariamente..\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-86.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO BEZERRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO BEZERRA, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Santos Arraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Santos Arraes, Réu Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-47.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Merces de Melo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Rede Card S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda. , Aut Jozias Merces de Melo , Réu Rede Card S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi \"... julgada procedente em parte, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos títulos acima especificados, sendo a segunda reclamada subsidiariamente...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-48.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos Santana [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos Santana , Réu FNH RJ Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vieira Franco [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vieira Franco, Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-86.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane Braga Moreira [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciane Braga Moreira, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi \"... julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido da alínea \"C\", julgo quanto aos demais o pedido improcedente...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Soares [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte , à revelia, para condenar a reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Gonçalves Correia [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Mendes Gomes Ltda. [Adv. Alexandre da Rocha (OAB: RJ 164334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Gonçalves Correia, Réu Ferragens Mendes Gomes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-77.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Aquino [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rafael Marinho de Aquino , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-09.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Santos de Lacerda Soares [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Júlio Santos de Lacerda Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-32.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Kfuri Filho [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Kfuri Filho , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nunes Grosso [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Nunes Grosso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-22.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmativa Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmativa Indústria e Comércio Ltda. ME , Aut Paulo Cesar Pereira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi \"...julgada procedente em parte o feixe dos pedidos contidos no processo nº 0001220-22.2010.501.0069, ajuizado por PAULO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS em face de FARMATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME para condenar a reclamada a satisfazer em 08 dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra que a este decisum integra....\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-70.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucivania Pimentel Góis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Lucivania Pimentel Góis \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração \"...nego provimento aos opostos pelo Itaú Unibanco SA, e dou provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos por Maria Lucivania Pimentel Góis...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-53.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Flávio Silva dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Flávio Silva dos Santos , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de f fls. 442/450. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0193100-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MESSIAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFF SHORE LTDA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: SCHAIM COMERCIO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 251, devendo a 2ª reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 35.090,59 TR pro rata ( já deduzido o saldo existente nos autos), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-29.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auriceia Pereira Louvisi [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auriceia Pereira Louvisi , Réu TNL PCS SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração com efeitos modificativos de fls. 161/163\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCALE PFANN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCALE PFANN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2056, quanto ao reconhecimento da competência da Justiça Comum para julgar as questões decorrentes das condenações impostas à TV MANCHETE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-29.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Magalhaes Faria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Magalhaes Faria, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 822, inclusive quanto a este Juízo ter acatado a decisão do Conflito de Competência nº 91276, declarando competente a Justiça Comum para julgar as questões decorrentes das condenações decorrentes das condenações impostas à TV MANCHETE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-19.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JANUARIO DE ALMEIDA [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da ata de fl. 197, para a executada depositar em Juízo as parcelas do crédito atualizado às fls. 195, na forma requerida pela mesma às fls. 186, já que o exequenbte concorda que seja feito desta forma. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-11.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fabio Teixeira dos Santos, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAo reclamante e 1º reclamado para contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 519/527 ( 2º reclamado) e aos reclamados para contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 532/545 ( reclamante). Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0130900-36.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Peres [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao (OAB: RJ 81224 - D)], Réu: Universidade Federal do RJ - Hospital Universidade Clementino Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 304/2013. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-50.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Floriani Pozza Junior [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Terezinha S.A. , Aut José Antônio de Floriani Pozza Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson da Silva Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson da Silva Ferreira , Réu Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Leite Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Leite Rodrigues, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-59.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Reis [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Claudio dos Reis, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio, Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes S.A., Aut Marcelo Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-46.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Canuto Silva [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Canuto Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-29.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bezerra da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Jose Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo José [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Roberto Ricardo José , Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dantas Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dantas Soares , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-91.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Maria das Graças Braga de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-77.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira da Costa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Trip Linhas Aéreas , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 214/216. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira Ribeiro [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. , Réu: AUTO MECANICA QUEL E GIL LTDA N/P DE LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ferreira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, revel a reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-75.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Mello [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Fernanda de Souza Mello, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nTomar ciência de que \"... extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos das alíneas \"b\" e \"c\", julgo o pedido procedente em parte, para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento dos títulos acima especificados, na forma da fundamentação que integra este decisum, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-31.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Neves Pereira Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Neves Pereira Lima, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 398, que julga os Embargos à Execução procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-42.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusselem Araujo Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusselem Araujo Lima, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barbosa da Silva, Réu Jota Junior Empreiteira Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198 que julga os Embargos à Execução procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos , Réu Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Soares de Morais [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Soares de Morais , Réu Beira Mar Ltda., Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-79.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES, Réu SANTA CASA DA MISERCORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 248 que julga improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-26.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Santana [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aérias Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Santana, Réu Oceanair Linhas Aérias Ltda\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000876-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duraes da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Duraes da Silva , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-43.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Celso da Costa Dias [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro , Aut Ricardo Celso da Costa Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carvalho Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Teles [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 338/339 com efeito modificativo.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140800-58.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR PUCA BRITO DOS SANTOS [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIMAR MATERIAIS DE SALVATAGEM LTDA, Réu: LORNA JEAN DE CASTRO BARBOSA CORREA SIMOES, Réu: PEDRO OCTAVIO BARBOSA DA SILVA DE SA LESSA, Réu: DENISE NIGRI AINBINDER, Réu: EDUARDO AINBINDER [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR PUCA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, conforme ata de fl. 407. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cavalcanti Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Cavalcanti Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cavalcanti Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Cavalcanti Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lourenço Diaz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paiva da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Paiva da Silva , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1479234"
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                            "1479232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/04/2013\r\n\r\n0000049-59.2012.5.01.0069 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Agostinho Francisco Areal,Silva Areal Marmores e Granitos Ltda. ,Firmino Francisco Areal,Joaquim Francisco Areal,Sérgio Francisco Areal,José Eduardo Magalhães,Oswaldo Francisco Areal\r\n\r\nPelo presente fica citado Agostinho Francisco Areal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.864,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Magalhães,Silva Areal Marmores e Granitos Ltda. ,Firmino Francisco Areal,Joaquim Francisco Areal,Sérgio Francisco Areal,José Eduardo Magalhães,Oswaldo Francisco Areal\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.864,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008600-82.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO PEREIRA AMORIM\r\n\r\nExecutado: FLAVIO LOUREIRO PAES,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO LOUREIRO PAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia de navegação Maritima Netumar ,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia de navegação Maritima Netumar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO LORENZO SMITH,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO LORENZO SMITH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERIK WILLIAM SODING ,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado ERIK WILLIAM SODING , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ZELLA LEONOR DICKINSON,RETROPORTO TERMINAIS E DESPACHOS LTDA,ESTINAVE ESTIVE E TRANSPORTES LTDA,ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA,SERNAVAL SERV REP NAVAIS AG MARITIMA ASS LTDA,RICARDO LORENZO SMITH,FABIANA CARDOSO BRAGA OLIVEIRA,AGÊNCIA MARÍTIMA DICKINSON S/A,ZELLA LEONOR DICKINSON,ERIK WILLIAM SODING ,Companhia de navegação Maritima Netumar \r\n\r\nPelo presente fica citado ZELLA LEONOR DICKINSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.819,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000806-24.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clodoaldo Prado Carneiro \r\n\r\nExecutado: Qualis Empreendimento S/A Administração n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling,Telelistas Região 1 Ltda. ,Stratos Administração e Participações S.A n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualis Empreendimento S/A Administração n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stratos Administração e Participações S.A n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling,Telelistas Região 1 Ltda. ,Stratos Administração e Participações S.A n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling\r\n\r\nPelo presente fica citado Stratos Administração e Participações S.A n/p Eduardo dos Reis carneiro Gosling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187200-91.2000.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: ITAMAR ALVES SOARES\r\n\r\nExecutado: RICARDO FONSECA DE SOUZA,POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA,MAURICIO MARTINS CALLADO,MARCELO MARTINS CALLADO,PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO FONSECA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.336,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR DA SILVA,POSTO DE GASOLINA SENSO COMUM LTDA,MAURICIO MARTINS CALLADO,MARCELO MARTINS CALLADO,PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.336,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084200-75.2000.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: DAYSE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA,ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA(REP.P/ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA),DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.381,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO,ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA(REP.P/ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA),DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.381,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183900-87.2001.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA n/p Flavia Marcondes de Assis,MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA n/p Ana Paula Santos Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA n/p Flavia Marcondes de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.082,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479232"
                            ],
                            "1479233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001224-25.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ferreira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. , AUTO MECANICA QUEL E GIL LTDA N/P DE LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Mecânica Quel e Gil Ltda. , AUTO MECANICA QUEL E GIL LTDA N/P DE LUIZ CARLOS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, revel a reclamada. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0193100-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROFISS EMPREEN AREA NAVAL E OFF SHORE LTDA., SCHAIM COMERCIO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCHAIM COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 251, devendo a 2ª reclamada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 35.090,59 TR pro rata ( já deduzido o saldo existente nos autos), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-71.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Soares \r\n\r\nRéu: By Byra Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m By Byra Cabeleireiros Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-61.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nunes Grosso\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lifts Componentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Castro de Souza \r\n\r\nRéu: Massa Falida de São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de São Bernardo Assistência Médica S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do artigo 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000780-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carvalho Ferreira \r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética \r\n\r\nPelo presente fica m Studio Milênio Centro de Estética , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves\r\n\r\nRéu: AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio, Delta Construcoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m AN da Rosa Servicos ME - Mega Copy Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado sem reolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-62.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberton dos Santos Leal \r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda., Cam Empreendimentos e Participações Ltda., Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DR Marketing Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479233"
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005200-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0157900-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0027500-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda EPP [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Jorge Augusto Ferro [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Soares da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gentil Gonçalves [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gentil Gonçalves \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0031800-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSO DE MELLO SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: NÉLIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIELSO DE MELLO SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0099600-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada dos Queijos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA ROSA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN DA ROSA RAMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO JULIO DAS NEVES [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME, Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR, Réu: LUIZ AUGUSTO SARDINHA, Réu: MAURO JOSE SARDINHA, Réu: DEA DORIA MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO JULIO DAS NEVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000315-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Norte d Or de Cascadura Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000607-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0122900-54.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON RAQUEL GOMES [Adv. Isabel Lontra Costa (OAB: RJ 127876 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEC UNIAO DE TECNICOS LTDA [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)], Réu: JADSON DE SOUSA GONCALVES [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON RAQUEL GOMES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000500-38.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA FRANCELINO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Silva Simplicio [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Silva Simplicio\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0157300-55.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: LA GONDOLA DELICATESSEN GELATERIA CONVENIENCIA LTDA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: AILTON MUNIZ RODRIGUES, Réu: NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0020500-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TECIDO PLANO ACESSÓRIOS E ROUPAS LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA, Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: SERGIO ANDRE BURGER, Réu: CLAUDIA LUCIENNE BURGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0013900-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Goncalves do Amaral [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Goncalves do Amaral\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0010200-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Arruda Bleidão [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Arruda Bleidão \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera de Souza Campos (Espolio de) [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Martins Rey\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0209800-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0018300-64.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ribeiro Vianna [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Ribeiro Vianna\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0206500-02.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE MORAES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0060500-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Correa Nunes [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Correa Nunes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0219000-08.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA ALVES [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga (OAB: RJ 81419 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Krobel Bacelar [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Krobel Bacelar \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000405-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enidia Maria Machado de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enidia Maria Machado de Almeida \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Ivette Maria da Silva Jandorno, Réu: Roberto de Mouran Jandorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000181-84.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton Silva Campos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Boy Express Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: EVERALDO DA SILVA, Réu: EDSON DA SILVA, Réu: JOSÉ ALBERTO MOREIRA NERY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton Silva Campos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: PETER KLAM, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Réu: MARIZA GUILHERME ROSA , Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0039800-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos da Cruz [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes Ltda-ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcler Marques Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcler Marques Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000502-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fernandes de Lima [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Steel Comercial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fernandes de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Rodrigo Boechat Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MERLIN ROSALINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0162600-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Saude Trabalho e Previdencia Social ERJ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0062300-04.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0117600-33.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Goncalves\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA PEQUENO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDIO MAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA PEQUENO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0023300-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Réu: ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA , Réu: PAPINIANO CORREIA DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000197-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva de Oliveira [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001354-46.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mota de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mota de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0159900-78.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly do Carmo Sales [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly do Carmo Sales\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001386-24.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Nascimento Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Nascimento Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0112300-22.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida Gonçalves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Aparecida Gonçalves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito nº 0019/2013. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Pereira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Imag 90 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)], Réu: NCD Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Souza Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-58.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Calisto de Paula [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Banho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Calisto de Paula\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivam Gomes Moreno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: Queila Bedacht \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivam Gomes Moreno\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da Previ - AAPPREVI [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes, Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1, da Previ - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de homologação do pedido de desistência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-03.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto César Moura Araújo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Moura Araújo \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marsolar da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marsolar da Silva \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-45.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maciel dos Santos [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADOR [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSIST AO CONSUM E TRABALHADOR\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 75.121,55 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000126-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda., Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações., Aut Robson Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 1.179.183,83 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Ventura [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Omni Taxi Aéreo [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu Jockey Club Brasileiro, Réu Omni Taxi Aéreo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 567. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-39.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Ferreira do Carmo\r\n\r\nAo autor para vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-70.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes Daniel [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine e Eliane Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gomes Daniel \r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Brito Bonifácio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Marcia Aparecida de Brito Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 452.635,48 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0097200-95.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida Filho\r\n\r\nAo autor para vista de fl. 336. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-13.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Pereira [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação do bem constrito à fl. 119 (despacho de fl. 120) \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida Filho\r\n\r\nAo autor para vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO BARROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 400 e indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. n/p sócio Cleonon Marques da Silva [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Cleodon Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nAo autor para ciência das certidões negativas de fls. 272, 280vº, 285vº, 288, 298, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-20.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIEU CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Araújo Teixeira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Araújo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108, que mantém a decisão de fl. 99, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 0123100-17.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 805/806. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-80.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Franqueira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI \r\n\r\nAo réu para que providencie os cálculos dos valores devidos, ajustados à decisão proferida em embargos à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Bragança [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBAMAR RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA , Réu: BAR E RESTAURANTE SAN SIRO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIBAMAR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO QUINTANILHA, Réu: ANA CRISTINA QUINTANILHA PERDIGAO, Réu: ELBA BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191. Indicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-71.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allexandro Josemário Belém de Souza Ferreira [Adv. Fernanda Saião da Rocha (OAB: RJ 146078 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatrans Brasil Elétrica e Automoção Ltda. EPP, Réu: Consórcio Novo Cenpes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allexandro Josemário Belém de Souza Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante, em 30 dias, com o endereço atualizado da Ré Consórcio Novo Cenpes. \r\n\r\nProcesso: 0000808-20.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane do Carmo Aragão [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane do Carmo Aragão\r\n\r\nAo autor para vista por 30 dias. \r\n\r\nId: 1478972"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000212-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Neves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Martins Neves \r\n\r\nConforme r.despacho fl.265: Diga a parte exequente, em 30 dias, se obteve êxito em receber o que lhe é devido no MM Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000465-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Assiny [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Aut: Deborah Assiny [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-18.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira Borges [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e Contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-06.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Cristina Cláudio da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Belle Époque Vip Estética Corporal e Facial Ltda. - Belle Époque Beauty e Care, Réu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. - Belle Époque Beauty e Care\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristina Cláudio da Silva \r\n\r\nConforme r.despacho fl. 59: J. Diga à autora , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa Rejane Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nConforme r.desp. fl.359: Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000528-37.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania da Cunha Simões [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Edyr Nuzael da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Cunha Simões\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos \r\n\r\nConforme fl.562: Intime-se o reclamante para no prazo de 05 dias, contrariar querendo, os embargos declaratórios de fl:458/463. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Dutra [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. - Nutriente\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Cardoso Monteiro [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Cardoso Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-09.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nConforme r.despacho fl. 48: Diga a Ré , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Rodrigues Rebello [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para ciência da decisão de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000627-41.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Nascimento Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Nascimento Filho \r\n\r\nConforme r.desp. fl. 255: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000528-71.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Adilson Estrela dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adilson Estrela dos Reis \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, conforme fl.254. \r\n\r\nProcesso: 0000517-08.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Madureira dos Anjos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 13 Comércio de Gás Ltda. [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Madureira dos Anjos \r\n\r\nConforme fl 61: À parte autora em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-29.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Souza Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Souza Silveira, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Noronha Padrão [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espaço Cultural Arte Mania Ltda. [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Espaço Cultural Arte Mania Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. fls:151 e ss, por deserto, conforme r.despacho fls.201. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: Capejole Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: MTC Comércio e Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda. \r\n\r\nDevolução de praz conforme r.desp.fl127. \r\n\r\nProcesso: 0000486-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gouvea da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gouvea da Silva \r\n\r\nÀ parte autora em 30 dias, conf. fl 60 \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo, conforme requerido.\" Prazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001091-65.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Neves\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Silva dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em Recuperação Judicial) N/P Adm Judicial MAICEL ANESIO TITTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000078-60.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva de Souza [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolling Car Reparação Automotiva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora emendar à inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do despacho de f.48. \r\n\r\nProcesso: 0000083-82.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evania Luicia dos Santos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Dona Bela Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evania Luicia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO FL.40, e tomar providências necessárias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-75.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bueno da Silva [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Almeida Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bueno da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora emendar à inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do despacho de f.40. \r\n\r\nProcesso: 0000795-43.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Alberto da Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27: \" Execute-se conforme termo de conciliação de fls. 20. Intime-se a executada, pessoalmente, bem como através de seu advogado, via postal, para que efetue o pagamento do valor total da execução...\". Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000878-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos de Lima [Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa (OAB: RJ 118630 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Aparecida da Silva [Adv. Robson Souza da Silva (OAB: RJ 166037 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de), Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: BGTX Tecidos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Aparecida da Silva\r\n\r\nFl.178: \" Ao Reclamante, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000459-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Ribamar Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Parapuã Comércio de Utilidades para O Lar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Ribamar Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-23.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Alves Maciel [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Cesa S.A. Filial São Cristovão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Alves Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora emendar à inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do despacho de f.13. \r\n\r\nProcesso: 0000309-24.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athico Sampaio de Magalhães [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Dias [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME\r\n\r\nConforme fls. 130 , À RECORRIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000886-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva Pessanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, CONFORME R.DESP.FL351. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-74.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, CONFORME FL.509 .\r\n\r\nProcesso: 0000197-26.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lobo de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa (OAB: RJ 151337 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTI: Maria Lucia Lobo de Carvalho a/c Paulo Cesar Barbosa Lisboa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lobo de Carvalho\r\n\r\nFls. 56: \" D~e-se vista ao exequente, por 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Januário da Silva [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Januário da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-38.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Silva dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Saúde Gamboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora emendar à inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do despacho de f.14. \r\n\r\nProcesso: 0001247-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Castro da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Castro da Silva\r\n\r\nConforme fl.45: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias... .\r\n\r\nProcesso: 0000072-53.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyton Drumond Ferreira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyton Drumond Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora emendar à inicial, em 10 dias, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do despacho de f.15. \r\n\r\nProcesso: 0001250-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Pinto Tozzato [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cristina Pinto Tozzato \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FL462: Deferido o parcelamento mensal, ao autor para comprovar o depósito da primeira parcela, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Macedo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFls. 1740: \"Intime-se a 2ª Reclamada para trazer aos autos a documentação nos mmoldes de fls.1742. Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000053-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Luiz Antunes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Luiz Antunes \r\n\r\nFls. 100: Ao Reclamante para fornecer o atual endereço da Réu em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001296-31.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Souza Martins [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde 1.com Ltda., Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Souza Martins\r\n\r\nConforme fl.49: à exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Pereira Gaifem dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com permeio de 05 dias, sobre o recurso ordinário de fl. 474 e aquele de fls.467/470. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Moura [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Affonso Sutter filho (OAB: RJ 149883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut José Geraldo de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, dispondo a parte autora do prazo de improrrogável de 10 (dez) dias para dizer sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça na página 114 verso, requerendo o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001259-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Pereira Rezende [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tug Brasil Apoio Portuário S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Pereira Rezende, Réu Tug Brasil Apoio Portuário S.A.\r\n\r\nIntimar as partes para que , em 05 dias, informem se desejam produzir outras provas. .\r\n\r\nProcesso: 0000875-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Francisco [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Francisco \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Antonia dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia dos Santos \r\n\r\nConforme fls.156: ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001232-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rocha Sant´anna [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rocha Sant´anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000768-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Guimarães [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pedrosa da Cunha Campos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nConforme fl.67: Deferido. \r\n\r\nId: 1479313"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000019-72.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479311"
                            ],
                            "1479312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - NP sócio Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leopoldino Gremião\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido conforme fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0001072-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional \r\n\r\nPelo presente fica m Service Coop Cooperativa de Trabalho Economico Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08(oito) dias , custas R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479312"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000858-02.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heroaldo Santos Lacerda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heroaldo Santos Lacerda\r\n\r\nTrazer em 48 horas a procuração para se juntada aos autos da restauração. \r\n\r\nId: 1479305"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050000-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa dos Santos Neto [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Benedito Lúcio [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda., Réu Benedito Lúcio, Aut José Correa dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embagos à execução de fls. 159/160: \"...Isto posto, conheço dos embargos do executado Benedito Lúcio para, no mérito, rejeitá-los na forma da fundamentação supra...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Ribeiro [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Ribeiro\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0014700-51.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Fuly Ribeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Ent Repr Comun. Rocha Miranda Bairro Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz Antonio Mathias\r\n\r\nTI: Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Fuly Ribeiro\r\n\r\nA autora deverá retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como para ciência da expedição do alvará nº 0088/2013, à fl. 311, tudo conforme despacho de fl. 312. Decorrico o prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001199-88.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina de Carvalho Gonçalves [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Carvalho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001255-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Monte Araújo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bom Paladar Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Bom Paladar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Mendonça Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilsa Arruda Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jurema Oliveira de Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arlete Borges Wright [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Borges Wright , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Deolinda da Conceição Nascimento , Aut Jurema Oliveira de Barros , Aut Maria Celeste Mendonça Viana , Aut Nilsa Arruda Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Ferreira [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Janaína da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Rio Plaza Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Botafogo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Botafogo, Aut Eduardo de Souza Marques , Réu Rio Plaza Shopping , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-85.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro de Almeida, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira de Albiaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira de Albiaes, Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-30.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mesquita Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mesquita Filho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-73.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neize Maria Batista Cabral Fernandes [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. - Monte Carlos Jóias [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. - Monte Carlos Jóias, Aut Neize Maria Batista Cabral Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-10.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira de Almeida Silva [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Leandro Moreira de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-32.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut William dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-26.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Reis Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-88.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Maria Pereira Moraes [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnose Ocular Ltda. [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnose Ocular Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-42.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elison da Silva Junior [Adv. Andréa de Oliveira Araujo (OAB: RJ 163984 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison da Silva Junior\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de 12/04/2013.. \r\n\r\nProcesso: 0001237-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keivilane Silva de Barros [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keivilane Silva de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Condo-Amigos Cooperativa de Serviços em Edifício do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Condomínio Marina Barra Bella [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho assinado em 12/04/2013: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001016-20.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana Santos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: VDB Marítima Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santana Santos , Réu VDB Marítima Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 24/04/2013, às 15:00 horas, para que a 1ª Reclamada proceda à anotação na CTPS do Autor (que deverá portá-la), tudo nos termos da coisa julgada e despacho de 12/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001111-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Passos França [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Passos França\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Barros Romão [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 12/04/2013: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0137600-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro Pereira [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 411, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 8.501,38, equivalentes a 698.899,04 TR's, acrescido das custas de R$ 193,56 e crédito previdenciário de R$ 509,07, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001608-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iriah Martins Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Iriah Martins Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinto [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Stella Brilhante [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Stella Brilhante \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Marques Ramalho [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Breda Comércio de Móveis ME [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)], Réu: Cred-lar Móveis [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walisson Marques Ramalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-48.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Caroline do Couto Nabarro da Conceição [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Gustavo do Couto Nabarro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência do despacho de 15/04/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-09.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos de Souza\r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré datada de 27/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000121-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001230-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Carvalho [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administradora Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11 de abril de 2013, indeferindo o requerido em 20/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Joaquim Leite [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Joaquim Leite \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 15/04/2013, inclusive para que informe se já retirou a certidão de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0018000-55.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Instala Montangens e Instalações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM S.A. em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Gomes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação de prazo requerido, conforme despacho de 15/04/2013. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hossain Daychoum [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 12/04/2013: \"Intime-se a Ré a comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (em 2 vias- Cód.2909), no valor de R$ 4.400,00, bem como as custas no valor de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0001244-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Elen da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sousa Marinho Ltda. ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sousa Marinho Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013: \"...intime-se a Reclamada para se manifestar quanto à petição retro (do autor), devendo informar se o acordo será pago através de cheque ou depósito bancário. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000111-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Leaf Tabacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Leaf Tabacco Ltda.\r\n\r\nA reclamada deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria de 12/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0130700-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Denilson da Silva Lira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Denilson da Silva Lira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 463, vindo a 1ª Reclamada (Fortemacaé) com o pagamento do valor devido de R$ 15.604,68, equivalentes a 1.258.249,14 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido.... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001423-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marilia Teixeira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marilia Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 15/04/2013: \" Ante a comprovação do pagamento do acordo, intime-se o autor para que se manifeste em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0160400-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013: \" Por ora, intime-se a Reclamada, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000863-50.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Leão Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Costa Leão Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013: \" Intime-se o autor para que esclareça se pretende manter o feito em face da Fundação dos Economiários federais -FUNCEF, visto que a análise do pedido autoral perpassa necessariamente por essa questão.\" \r\n\r\nProcesso: 0000189-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 12/04/2013: \" ...intime-se o Exequente a fim de que informe quanto andamento do processo de Recuperação Judicial da Ré, em 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000396-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Horácio Serqueira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A., Aut Luiz José Horácio Serqueira\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 02/09/2013, às 11:40 horas, na 4ª VT/DC (Processo 0001606-64-2012-501-0204), devendo a ré diligenciar para acompanhamento do Sr. Oficial de Justiça, conforme ofício e despacho de fl. 371. \r\n\r\nProcesso: 0001416-68.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Freitas dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)], Réu: José Luiz dos Santos Júnior, Réu: Allan Vinicius Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilog Transportes e Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 12/04/2013 e caso pretendam parcelar o crédito trabalhista, devem pagar 30% deste em 48 horas e o restante em 6 parcelas sucessivas mensais, nos moldes do artigo 745-A do CPC. Ademais, devem os reclamados se cientificar que, se não quitarem 30% do valor total da execução em 48 horas, ou no caso de recusa do parcelamento legalmente previsto, se não procederem ao pagamento total da dívida, seus ativos financeiros serão bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0000780-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Antonio da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Sebastiana Schott \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Antonio da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de 11/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000905-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herondina Nascimento Viterbo Correa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A., Aut Herondina Nascimento Viterbo Correa\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-96.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pacheco de Souza Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Pacheco de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 15/04/2013: \" Nada a deferir quanta à presente, porque já cumprido às fls. 90/91...\" \r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Max Antônio de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 497: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000934-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir de Carvalho Brandão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Laudenir de Carvalho Brandão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 10/04/2013: \" Intime-se a Ré para que esclareça se estão corretas as testemunhas indicadas na petição retro, vez que são outras que não aquela anteriormente arrolada, qual seja, Sr. Gilson Ramos da Silva. Ademais, intime-se o autor para que apresente o CPF de sua testemunha, a saber, Sr. Flávio Pereira Vieira.\" \r\n\r\nProcesso: 0000546-23.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Braga [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 15/04/2013: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0080900-06.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Souza Costa Simão [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Promotora de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)], Réu: Nelson Jorge Prazeres, Réu: Norma Regina Bravo Prazeres [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Regina Bravo Prazeres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013: \" Cumpre consignar que resta prejudicado o pedido constante na petição retro, tendo em vista o desbloqueio do valor indicado, consoante se infere da leitura da folha 73 dos presentes autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000384-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Alves [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Modas Ltda. EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbo Modas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \" Intime-se a Reclamada, para ciência da devolução da notificação endereçada à testemunha Otília Augusta de Lemos de Oliveira, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000637-45.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Felipe de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Presente Original Ltda. [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presente Original Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 15/04/2013: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0052900-93.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Bezerra do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Aba da Lapa Restaurante Ltda., Réu: Beco Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Réu: João Bosco Gondim Cavalcante, Réu: Raquel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Bezerra do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013, devendo se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000081-43.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Assis da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 317, devendo indicar em até 30 dias antes da próxima assentada, o correto e atual endereço da testemunha Wagner de Andrade Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000544-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Flores Goldvag [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001265-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Araripe Eirado [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Araripe Eirado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290: \" 1) Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001528-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Castro Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetmo- Centro de Tratamento Médico Ortopédico Ltda. [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 12/04/2013: \"Intime-se a reclamante para que se manifeste acerca da possibilidade de conciliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000668-36.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Balbino dos Reis [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Balbino dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013: \" 1) Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000785-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jackson Seixas [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Mendes Moura [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: José Feliciano de Castilho Filho, Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Mendes Moura\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de 11/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Jaques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Jaques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001115-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sandra Moreira de Brito\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de 11/04/2013 informando que improcede esta Justiça Trabalhista para dirimir controvérsia atinente a previdência privada, em processos que ainda não tenham sentença de mérito. No silêncio, os autos serão remetidos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bitencourt [Adv. Deise Pinheiro Barboza (OAB: RJ 52006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bitencourt , Réu Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 153, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 13.074,85, equivalentes a 1.054.261,85 TR's, acrescido das custas de R$ 160,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0087400-54.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno da Silva Feitosa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bruno da Silva Feitosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 11/04/2013: \" 1) Intime-se a parte autora para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001117-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Aline Figueiredo Barroso [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Aline Figueiredo Barroso , Réu Pizzaria Carioca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 15/04/2013: \" Por ora, dê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias sucessivos, permeados por outros cinco dias, a iniciar-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Rosario de Abreu [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Serviços e Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosario de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, por 10 dias, conforme despacho de 12/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001283-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Conceição dos Santos [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Manpower Staffing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz da Conceição dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0138700-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto Boiteux Rodrigues [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S SERVICES E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 12/04/2013: \" Defiro. Caso não se efetue o pagamento nos 10 dias concedidos, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros através do bacen-jud.\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-27.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeck Nunes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda. [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Xavier Engenharia Ltda., Aut Valdeck Nunes\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 93, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 38.168,16, equivalentes a 3.077.605,85 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001190-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Thimathisa Cabeleireiro e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira da Silva\r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria às fls. 77/78. \r\n\r\nProcesso: 0001304-37.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cotias e Silva [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Giselle Cotias e Silva, Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 96, vindo a 1ª Reclamada (Seres) com o pagamento do valor devido de R$ 11.819,17, equivalentes a 953.012,84 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001467-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Faria de Almeida [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Faria de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-97.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Rocha Coelho [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Rocha Coelho \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda., Réu: Neide Pereira, Réu: Vitor Manuel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de 16/04/2013: \" Nada a deferir quanto à petição retro, porquanto já realizada a pesquisa via convênio Infojud, conforme certificado às fls. 186. Assim, reitere-se o expediente de fls. 190(tomar ciência dos documentos da DRF).\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-65.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Jeronymo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaleo Comercial e Representações Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaleo Comercial e Representações Ltda., Aut José Ivan Jeronymo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 26/04/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do autor (que deverá portá-la), tudo nos termos da coisa julgada. A Reclamada, ainda, deverpa se manifestar, querendo, sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias a contar do dia seguinte ao designado para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000758-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Moreira Lopes [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Silva Engenharia Ltda. EPP [Adv. GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (OAB: RJ 145592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Silva Engenharia Ltda. EPP , Aut Robert Moreira Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001594-80.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Martins de Brito [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Martins de Brito, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1479341"
                            ],
                            "1479339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0032800-83.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ricardo Floripes \r\n\r\nExecutado: Valter Terrim Pedro,Servecleaning Serviços Profissionais Ltda.,Instituto Moreira Sales ,Iramaia Terrim Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado Valter Terrim Pedro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.055,29, equivalentes a 6.631.813,94 TR's, acrescido das custas de R$ 1.216,34, conforme homologação dos cálculos de fl. 124, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-90.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clerio Tailor da Silva \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.090,86, equivalentes a 896.160,87 TR's, acrescido das custas de R$ 282,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.090,86, equivalentes a 896.160,87 TR's, acrescido das custas de R$ 282,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479339"
                            ],
                            "1479340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0050000-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa dos Santos Neto\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio Ferro Representações e Indústria Ltda., Luiz Fernando Bruno, Benedito Lúcio\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Bruno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 159/160: \" ...Isto posto, conheço dos embargos do executado Benedito Lúcio para, no mérito, rejeitá-los na forma da fundamentação supra...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 497: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001594-80.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Martins de Brito\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479340"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001368-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyany Gonçalves Pereira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgências Pediátricas do Méier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyany Gonçalves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0064900-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Barboza do Valle [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Barboza do Valle, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000606-87.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001100-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vaz Maluf [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vaz Maluf, Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0000158-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nurimar Guimarães da Silva [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Ysalko Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Nurimar Guimarães da Silva, Réu Ysalko Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000391-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Mello [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s) [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima Mello \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Marins da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Hermes [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lucia Maria Marins da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 09/05/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso \r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Fonseca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RDO Comércio de Roupas e Artigos de Vestuários Ltda. ME., Réu: Raimundo Dias de Olivera, Réu: João Lourrenco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Oliveira da Fonseca\r\n\r\nO exeqüente para que venha com as certidões desejadas ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000859-41.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Caroline Ferreira Lima [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Caroline Ferreira Lima , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 09/05/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0073100-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito da diferença devida à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. A reclamada deverá se manifestar, inclusive, acerca da petição de fls. 749/750. \r\n\r\nProcesso: 0071800-55.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valdevino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001700-12.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Sant Anna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Servicos Especiais Ltda., Réu: Helena Ferreira de Lima, Réu: Sandra Christhina Ferreira de Lima, Réu: Leonardo Ferreira de Lima, Réu: Gustavo Ferreira de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ferreira Sant Anna\r\n\r\nO exeqüente para que venha com as certidões desejadas ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0009000-54.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdereido do Rosario Souto [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigo Cirino dos Santos , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335 - embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000685-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Guedes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda. , Aut Reginaldo Gomes Guedes , Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderurgica do Atlântico \r\n\r\nO reclamante para retirada do documento acostado à contracapa e a reclamada para que comprove o recolhimento das custas. Na mesma oportunidade, as partes deverão dizer se ainda há algo a requerer. Prazo de 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0071900-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omberto da Conceição Jorge [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Sebep Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: BJ Quimica do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omberto da Conceição Jorge \r\n\r\nO reclamante para que comprove o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rangel Guimarães [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Willian Rangel Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275/278 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001346-74.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Favarini Correa Maia [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Favarini Correa Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 25/03/2013: \"Indefiro o desarquivamento para vista e cópia dos autos, ante o que consta no Provimento 01/2013 da Corregedoria. Deverá o requerente diligenciar diretamente junto ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dourado da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dourado da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações ou indique outras formas de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Leal [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Leal , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093600-08.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Anjos Laurentino [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Anjos Laurentino\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Batista de Freitas [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Batista de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Pereira dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Serviços em Atividades Físicas Ltda. [Adv. Jose Ademar de Oliveira Pinto (OAB: RJ 115618 - D)], Réu: Luiz Claudio Cesar Gonsalves, Réu: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Pereira dos Reis\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, atentando-se para o disposto no art. 1º da Lei 8009/90. \r\n\r\nProcesso: 0103500-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Lima Reis [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Caooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Caooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001288-71.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Machado Bortoleto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Figueredo Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Au Au Comércio de Animais Rações e Acessórios Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Figueredo Oliveira, Réu Toca do Au Au Comércio de Animais Rações e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001364-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes Ferreira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001470-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Araujo [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Afamar Consultoria Recrutamento e Seleção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001345-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelva Rangel Pontes [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelva Rangel Pontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001047-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: NHJ do Brasil Container s Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHJ do Brasil Container s Ltda., Aut Roberto Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001091-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Izaias de Sena [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Izaias de Sena\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-98.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva dos Santos\r\n\r\nO reclamante para que informe o nome e endereço completos da \"segunda testemunha\" mencionada em acórdão e ata de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000488-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Costa [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000632-51.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Weber Tanure [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Cetiqt [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Cetiqt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo tomar ciência, inclusive, de que foi negado seguimento ao seu recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000152-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Migdonio Miron Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Migdonio Miron Ramos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 992 - embargos de declaração parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000274-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043200-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaeng Engenharia Ltda., Aut Israel Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215/218 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0153300-12.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nevton Carneiro Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreno de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Moreno de Souza , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1566, devendo o reclamante contra-arrazoar o recurdo ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000956-07.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dorea Carnielli [Adv. Luiz Carlos de Freitas (OAB: RJ 170971 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dorea Carnielli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGISTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGISTICA S.A.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nId: 1478938"
                            ],
                            "1478935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0123700-77.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ejaylson de Araujo do Nascimento\r\n\r\nExecutado: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI,LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME,Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.,SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.460,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000612-26.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Avani da Silva Nascimento\r\n\r\nExecutado: Daniel Antunes Lopes,Flama Editora Gráfica Ltda-EPP,Massa Falida de Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda n/p do Administrador Judicial João Luiz de Sant´ anna,Digifoto Livros e Apostilas Ltda-EPP,Gráfica Digital Impressos Personalizados Ltda-EPP,Fernanda Antunes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Antunes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 835,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Antunes Lopes,Flama Editora Gráfica Ltda-EPP,Massa Falida de Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda n/p do Administrador Judicial João Luiz de Sant´ anna,Digifoto Livros e Apostilas Ltda-EPP,Gráfica Digital Impressos Personalizados Ltda-EPP,Fernanda Antunes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Antunes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 835,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023200-32.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina Pereira Torres\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO,Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.,MICHELLE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.777,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHELLE AUGUSTA DA SILVA,Restaurante Vezuvio das Massas Ltda.,MICHELLE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE AUGUSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.777,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478935"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001368-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyany Gonçalves Pereira\r\n\r\nRéu: Urgências Pediátricas do Méier\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisabeth Manhaes Nascimento Borges da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Urgências Pediátricas do Méier, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478936"
                            ],
                            "1478937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001230-68.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Ilto Celso Martins de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Ilto Celso Martins de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO consignatário para receber a importância devida ou oferecer resposta no prazo de 05 dias, nos termos dos artigos 890 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001014-10.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Express Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Lucia de Sousa Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia de Sousa Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO consignatário para receber a importância devida ou oferecer resposta no prazo de 05 dias, nos termos dos artigos 890 e seguintes do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478937"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2013.\r\n\r\nProcesso: 0151500-77.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Bellota Valente [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Juliano Bellota Valente\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.234 que convola em penhora o depósito recursal de fls.196 e homologa os cálculos de fls.233, no valor de R$ 2.678,22, correspondente a 215.952,43 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0088700-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo Pinheiro Júnior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo Pinheiro Júnior , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159 que defere o requeirmento do réu (fls. 148/149) quanto à exclusão do SR. Eduardo dos Reis Carneiro Gosling do polo passivo da execução, em prejuizo de eventual execução em face do mesmo pela desconsideração da personalidade juridica das empresas - sócias com fulcro no art. 158 da Lei nº: 6.404/76 c/c art. 50 do Código Civil e art. 28 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nProcesso: 0127800-38.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lúcia de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda, Aut Fabiana Lúcia de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114, que indefere o requerimento do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000189-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da multa pactuada, conforme item 06 do acordo de fls 213, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0120300-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Umbilina de Oliveira Santos-sucessora de Antonio Henrique dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)\r\n\r\nRéu: C.B. Oliveira Ferreira Material de Construção e Marmoraria [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.B. Oliveira Ferreira Material de Construção e Marmoraria, Aut Maria Umbilina de Oliveira Santos-sucessora de Antonio Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197, que indefere o requerimento da exequente quanto a sucessão alegada.\r\n\r\nProcesso: 0132500-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Sabino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança N/p do sócio Agildo Adami Barros, Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/p do sócio José Oswaldo Pereira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Sabino, Réu CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus\r\n\r\nTomar ciência da designação da pericia para o dia 02/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000917-41.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)\r\n\r\nRéu: Drogaria Giofarma da Rocinha Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Giofarma da Rocinha Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, inclusive para a comprovação do pagamento do acordo com o acréscimo da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Paulo Sergio Melo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/04/2013 às 11 horas para proceder a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, bem como a baixa na CTPS. Após, venha a liquidação, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001407-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000314-31.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Marcelo Teixeira de Carvalho [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ME [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcelo Teixeira de Carvalho, Réu Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95, que determina o levantamento da penhora incidente sobre o bem descrito às fls.86.\r\n\r\nProcesso: 0005300-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Lima Vieira Garcia [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Haroldo de Lima Vieira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153, que desconstituia penhora dos bens descritos às fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 0000236-37.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Paula da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)\r\n\r\nRéu: RM Kart Competição Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Paula da Silva , Réu RM Kart Competição Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.78 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 21.370,47, correspondente a 1.723.160,49 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000284-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Godinho Matias [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Godinho Matias , Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001344-38.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva Barbosa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gota Encantada Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Gota Encantada Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís dos Santos Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)\r\n\r\nRéu: Sendas Distruibuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distruibuidora S.A., Aut Taís dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que trona sem efeito o despacho de fls. 97.\r\n\r\nProcesso: 0001194-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Elisabeth Franco da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Elisabeth Franco da Silva\r\n\r\nVista a autora da petição da ré, bem como apresentar os cálculos de liquidação no que tange às parcelas vencidas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001395-83.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Rabelo [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CBB Botafogo Administração Hotelaria e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBB Botafogo Administração Hotelaria e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 700,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000834-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Melo Panisset [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Melo Panisset \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001143-12.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marques da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marques da Silva \r\n\r\nRegularize a petição apócrifa no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0010200-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Moreira dos Santos [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar , em 10 dias, o demostrativo de horas extras utilizado em seus cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0019400-27.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirce Souza Amorim [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)\r\n\r\nRéu: Barroalves Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)], Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Júnior, Réu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda. , Réu: Móveis e Estofados 32 Ltda. [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)], Réu: Wolfanga de Rezende Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis e Estofados 32 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.248.\r\n\r\nProcesso: 0000837-14.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrycio do Carmo Mariano (Sucessor de Paulo Henrique Alves Mariano) representado por Claudia do Carmo Mariano [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrycio do Carmo Mariano (Sucessor de Paulo Henrique Alves Mariano) representado por Claudia do Carmo Mariano\r\n\r\nEsclareça a autora quanto ao pagamento da primeira parcela ante a ausência do comprovante de pagamento anexo indicado em seu requerimento, ficando ciente de que os pagamentos dos honorários periciais deverão ser realizados com o intervalo máximo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104900-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palmieri Barbosa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001113-74.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milvar José Filho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)\r\n\r\nRéu: Nossamusica Produções e Edições Musicais Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossamusica Produções e Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Conceição [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Conceição , Réu Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 184.\r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Farias Alves Rocha [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Análises Clínicas Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Farias Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.203, que defere o parcelamento requerido em 06 parcelas. Venha a autora com a comprovação do pagamento da 1ª parcela no prazo de 30 dias, sobpena de execução.\r\n\r\nId: 1478536"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0000615-46.2010.5.01.0079 ConPag\r\n\r\nExequente: Zildirene Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Confeitaria Lua de Nata II Ltda. \r\n\r\nPelo presente ficam citados Confeitaria Lua de Nata II Ltda. E AS SÓCIAS CAMILA DIAS ALVAREZ E LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.943,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129400-60.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar Tomaz da Silva\r\n\r\nExecutado: Teknika Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Teknika Montagem Industrial Ltda. E OS SÓCIOS ANDRÉ LUIZ FOES GIBON E MARCELO CASTELUCCI FERNANDES, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.763,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478539"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001505-14.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mendes Martins\r\n\r\nRéu: Bio Botica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bio Botica Farmácia de Manipulação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478538"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0132500-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Sabino\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/p do sócio José Oswaldo Pereira Carvalho, Aliança Vigilância e Segurança N/p do sócio Agildo Adami Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação da pericia para o dia 02/05/2013. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478537"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000855-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Stida de Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rodrigo Stida de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000920-56.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lajanjeira Leida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lajanjeira Leida, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001429-84.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Figueiredo do Vale [Adv. Derli Maier dos Santos (OAB: RJ 152842 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda. , Aut Rosimere Figueiredo do Vale \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 41,75, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000948-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Urbano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Ar Condicionado E Refrigeração Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Ar Condicionado E Refrigeração Ltda., Aut Marcelo Gomes Urbano \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 560,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000326-42.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Albino dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Oziel Albino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002500-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Mario Henrique da Rocha Estolano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Bastos , Réu Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Sant Ana Gonçalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Romulo Sant Ana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Julio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Julio , Réu LM Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-82.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brito Sousa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brito Sousa, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001506-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaires de Oliveira Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001585-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gondim Mafra [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gondim Mafra\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-51.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Ferreira Carlos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Alfenas Milagres [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euclides Alfenas Milagres , Aut Ruth Ferreira Carlos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 40,93, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0143200-26.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos ao autor fora de cartório, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-04.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres Lima [Adv. Marlene C G Oliveira (OAB: RJ 27480 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA Casagrande Serviços e Consultoria em Egenharia Ltda. [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Torres Lima \r\n\r\nLiquidar o julgado, nos termos do v. aresto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-33.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Farias [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Farias, Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001134-81.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Mecena de Sousa [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mecena de Sousa \r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0127900-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Moreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Moreira , Réu Restaurante Parmê Ltda. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001263-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco do Canto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Amazônia Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000759-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Aylton de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 7.319,79, equivalentes a 590.215,2089 trs pr, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Costa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ramses V [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ramses V\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000778-23.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 459/470, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 110.272,82, equivalentes a 8.891.606,9311 trs pr, já deduzidos os saldos de depósitos de fls. 471/476, convolando-se em penhora os referidos depósitos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda-ME [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Eunice Salustiano de Souza Mendes - sócia, Réu: Nilda Terezinha Marques - sócia 1ª ré\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000789-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Freire da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Freire da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Santanna Antunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000232-31.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Geildo Gomes de Freitas [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geildo Gomes de Freitas\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa e para ciência da impossibilidade de expedição do mandado requerido, conforme certificado à fl. 145-v. \r\n\r\nProcesso: 0000393-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Mata Fernandes Gonçalves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Mata Fernandes Gonçalves , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 855/861. \r\n\r\nProcesso: 0059200-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Marques Duda [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Freiozão Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Marques Duda \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066500-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronaldo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita, com esclarecimentos, e para que, em querendo, manifestem-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000694-51.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Aragão [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda. [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salsicharia Klaus Dieterle Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré o recolhimento das cotas previdenciárias apuradas à fl. 41 e fiscal à fl. 42, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Mendes, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Baccarat [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Novo Leblon Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Celena Margareth Peruchi [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celena Margareth Peruchi , Aut José Marcos Baccarat, Réu Ótica Novo Leblon Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de JAM de fls. 255/262, para fixá-los em R$ 49.965,15, equivalentes a 4.028.830,2598 trs pr, já deduzido o valor liberado por alvará, sendo a reclamada ao pagamento e à entrega das guias para o seguro desemprego, em 48 horas, sob pena de execução, bem como de inclusão da indenização substituição pelo não fornecimento das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Ávila Gama [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-74.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastiao Augusto de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilza Cristiana de Souza Vieira [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilza Cristiana de Souza Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001598-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Zarino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Zarino , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo réu, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000645-10.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderito da Silva Teles [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: MASM Copa Bar e Discoteca Ltda. [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASM Copa Bar e Discoteca Ltda. , Aut Valderito da Silva Teles \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000917-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Raquel Borges da Costa Santos [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados, Aut Sara Raquel Borges da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001456-67.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Silva de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Silva de Oliveira , Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mahomed de Almeida [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A., Aut Diogo Mahomed de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-49.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alcantara Fernandes [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000058-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Silva Feitosa [Adv. Ivana Alcantara da Fonseca (OAB: RJ 146592 - D)]\r\n\r\nRéu: Meireles Telecon e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Silva Feitosa\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0010100-38.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhaes Pinto [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 320/331, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1478910"
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                            "1479344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001224-26.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nHelio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-87.2008.5.01.0080 - RTSum - Carga: Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037400-38.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nNirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000123-17.2011.5.01.0080 - RTSum - Carga: Renato Silva Vianna (OAB: RJ 185244 E)\r\n\r\nJohnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-75.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001011-20.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-48.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-09.2009.5.01.0080 - RTSum - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nChristiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140100-29.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 D)\r\n\r\nJulio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-21.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 D)\r\n\r\nMarcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-79.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 D)\r\n\r\nMarcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096000-23.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nCelson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-08.2009.5.01.0080 - ConPag - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nFrancisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000576-55.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-78.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nHelio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001078-48.2011.5.01.0080 - ConPag - Carga: Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479344"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001247-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilso Nogueira Campos \r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. , Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119, no valor líquido de R$ 6.830,78, equivalentes a 550.785,15 IDTR, alem de R$ 1.217,01 equivalentes a 98.131,20 IDTR, a titulo de INSS, sendo a 1ª reclamada, por edita, ao depósito, em 48 horas, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ ,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001144-88.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda., Tenda Construtora S.A., ANDERSON LUIZ MOREIRA DA SILVA, BRUNO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO MEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001144-88.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda., Tenda Construtora S.A., ANDERSON LUIZ MOREIRA DA SILVA, BRUNO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Silva Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473828"
                            ],
                            "1473829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Marinho da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Marmores Granitos MC Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: SANDRA REGINA SOUSA, Réu: VITOR B. C. SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcio Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud, bem como das respostas dos ofícios de fls. 166/183. Deverá ainda informar se tem interesse em adjudicar os bens indicados a fl. 159, os quais já foram objeto de leilão (fls.142/144). Caso negativo, deverá fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000076-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira Sequeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteg Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carteg Arquitetura e Construção Ltda., Aut Ricardo Vieira Sequeira, Réu UTC Engenharia Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 26/06/2013 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000319-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira da Costa Júnior [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira da Costa Júnior \r\n\r\nReapresentar os seus cálculos adequados ao julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-20.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus Sá Teixeira [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Villario Esporte Clube [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villario Esporte Clube \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Angelo Romano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. A/C SR.ODÍLIO FIGUEIREDO NETO, Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial, Aut Giovanni Angelo Romano, Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 674/675, no valor líquido de R$ 360.883,31, equivalentes a 29.099.034,02 IDTR, alem de R$ 60.159,88 equivalentes a 4.850.859,95 IDTR a titulo de INSS, de R$ 18.587,04 equivalentes a 1.498,725,20 IDTR a título de Imposto de Renda. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0073300-79.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paula de Aguiar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paula de Aguiar \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0046400-93.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Raquel Monsores de Freitas Areas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Almeida Ignácio [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Pereirinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Almeida Ignácio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000527-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Nascimento da Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Nascimento da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 67/68, no valor líquido de R$ 2.371,14, equivalentes a 191.191,67 IDTR, alem de R$ 342,85 equivalentes a 27.644,96 IDTR a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, de R$ 407,10 equivalentes a 32.825,62 IDTR a título de honorários adv. e, ainda, R$ 209,72 a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 60,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0046700-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Rodrigues Medrado [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rodrigues Medrado\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 232, onde informa que a autora encontra-se na 347ª posição na lista de pagamento da Centralização de Execução da Associação Universitária Santa Úrsula. \r\n\r\nProcesso: 0000733-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Jorge [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Jorge , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160/161, no valor líquido de R$ 13.073,12, equivalentes a 1.054.122,35 IDTR, alem de R$ 332,61 ou 26.819,28 IDTR a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, e, ainda, a titulo de INSS, o valor de R$ 1.282,99 sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 60,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristine Camelo de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Alves de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristine Camelo de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 10/06/2013 às 9:35 horas, mantidas as determinações anteriores. DEVERÁ A RECLAMANTE ENTRAR EM CONTATO COM A DIMAN, COM VISTAS A MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE REALIZARÁ A DILIGÊNCIA, A FIM DE ACOMPANHA-LO. \r\n\r\nProcesso: 0084600-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Afinacred Assessoria Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Corrêa dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0069900-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Mendes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Flavia Araujo Lustosa Primo, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Mendes Rodrigues\r\n\r\nVir com os dados pertinentes ao nome da mãe, data de nascimento e número do título de eleitor dos sócios a fim de possibilitar a pesquisa junto ao TRE, no prazo de 05 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyciane Santos de Andrade [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyciane Santos de Andrade, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199 \"nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo\" \r\n\r\nProcesso: 0000680-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santana de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001258-61.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Custy Amâncio [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Custy Amâncio \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001393-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pellenz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pellenz , Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta de instrução do dia 27/06/2013 às 10 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000060-18.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Medeiros Ramalho Garcia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A., Réu: GVT Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Medeiros Ramalho Garcia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada com a informação \"mudou-se\" \r\n\r\nProcesso: 0044600-30.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Manso [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia e Informática S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Manso , Réu Tivit Tecnologia e Informática S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 425. no valor de R$ 24.844,33, fixando o valor da condenação em 2.003.268,05 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. 404. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 12.260,97, equivalentes a 988.636,42 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001345-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Melo [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão de Futebol e Regatas [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Cristóvão de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Evangelista Campos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: SATURU YAMAMOTO, Réu: MARIA DAS DORES CARMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Evangelista Campos\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000354-41.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rosa Barros Sobrinho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Violeta Comércio e Empreendimentos S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rosa Barros Sobrinho, Réu Violeta Comércio e Empreendimentos S.A., Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-66.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilso Nogueira Campos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. , Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda. , Aut Ivanilso Nogueira Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119, no valor líquido de R$ 6.830,78, equivalentes a 550.785,15 IDTR, alem de R$ 1.217,01 equivalentes a 98.131,20 IDTR, a titulo de INSS, sendo a 1ª reclamada, por edita, ao depósito, em 48 horas, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ ,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001592-61.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto G. Paradas Salão de Cabeleireiro ME - Jô Linda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 23/25. \r\n\r\nProcesso: 0000545-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Seabra Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio - Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Frio - Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-73.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edna Ramos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000399-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cariaceno [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cariaceno \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1473829"
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                                "Edital de Leilão - 16/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:31 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0017600-70.2005.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Yara Maria Marques Guimaraes \r\n\r\nRéu: Atlantictur Cambio e Turismo Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Fração ideal de 3/136 (três cento e trinta e seis) do imóvel constituído pelas áreas desmembradas das Glebas \"F\" e \"D\" da antiga Fazenda Itapinhoacanga, situada no 3º distrito deste município, cujas áreas, posteriormente, foram remembradas, formando um total de 16.057,989m2, sendo 2.321,830m2 da Gleba \"F\" e 13.736,068m2 da Gleba \"D\" e que passou a constituir o Condomínio Village Portogalo, estando vinculada a esta fração de terreno a casa nº 01, do Núcleo de Pedra do referido Condomínio, adquirido através de escritura pública de compra e venda, lavrada no Cartório do 12º Ofício de Notas do RJ, em 21.2.88, livro 2429, fls 52/53, ato 27, registrada sob o R-4, matrícula 750, ás fls. 232 do livro 2-B em 01.6.1988, no 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) avaliado em 500.000,00\r\n\r\n2 - Fração ideal de 3/136 (três cento e trinta e seis) do imóvel constituído pelas áreas desmembradas das Glebas \"F\" e \"D\" da antiga Fazenda Itapinhoacanga, situada no 3º distrito deste município, cujas áreas, posteriormente, foram remembradas, formando um total de 16.057,989m2, sendo 2.321,830m2 da Gleba \"F\" e 13.736,068m2 da Gleba \"D\" e que passou a constituir o Condomínio Village Portogalo, estando vinculada a esta fração de terreno a casa nº 01, do Núcleo de Pedra do referido Condomínio, adquirido através de escritura pública de compra e venda, lavrada no Cartório do 12º Ofício de Notas do RJ, em 21.2.88, livro 2429, fls 52/53, ato 27, registrada sob o R-4, matrícula 750, ás fls. 232 do livro 2-B em 01.6.1988, no 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados quanto á existência de gravames com relação ao imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 35. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condominio Village Portogalo, Nucleo Pedra - Portogalo, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:30 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:30 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000269-02.2010.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Andrea Cunha \r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Contreiras de La Vega \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito e Ação sobre um lote de terreno designado por número 1 do hexágono B da Aléia dos Coqueiros, no loteamento denominado Enseada dos Girassóis, com 571,10m2, devidamente registrado na matrícula 8618, ás fls. 177, livro 2-AF, com inscrição na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis sob nº 02.11.019.4790.001, avaliado em R$ 10.146,67 (dez mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Ficam cientes os interessados sobre a caução que consta no R-8 da certidão encartada às fls. 16V e penhora registrada no R-9, referente ao processo em epígrafe. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 08. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. avaliado em 10.146,67\r\n\r\nLocalização dos Bens: Enseada dos Girassois, Fazenda Bracui, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.146,67\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:32 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:32 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0010600-24.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI RIBEIRO DA SILVA Adv.: Jucelia Maria de Sampaio OAB.: RJ 97208 D\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREAT.ESCOLA SAMBA UNIDOS BANDEIRANTE \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Um terreno com 520m2, desmembrada de maior porção do imóvel sito na cidade de Paraty/RJ, á Rua Comendador José Luiz, denomina-se hoje Presidente Pedreira, nºs 104 e 108, medindo 13,00m de frente para a Rua Oséas Martins de Almeida e mesma largura nos fundos e 40,00m de ambos os lados. O imóvel possui uma área construída (um galpão) ocupando quase todo o terreno, avaliado em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Exe cutado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 60. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 330.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Oseas martins de Almeida, s/n, Chácara, PARATY, 23970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 330.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:33 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:33 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000363-76.2012.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Construtora Rocha de Almeida Ltda. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Uma acabadora de concreto ALLEN, modelo RAZORBACK, motor HONDA 8HP, diesel, ano 2003, largura máxima de trabalho de 6m, funcionando no canteiro externo do alojamento, em bom estado. Avaliadas em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Conde Mauricio de Nassau, snº, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Conde Mauricio de Nassau, s/n, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:34 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:34 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pesso, 172, São Bento , ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0045900-42.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Ricardo Adv.: Edilson Leite de Souza OAB.: RJ 71942 D\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA LUZ AMORIM Adv.: Waldir Viegas da Costa OAB.: RJ 91207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma embarcação com toldo vermelho, casco pintado de verde, denominada Alexandre, escrita sob nº 384.0077771-1, em bom estado, funcionando. Avaliadas em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) Cais de santa Luiza, no ancoradouro em frente Igreja Carmo, Angra dos Reis/RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Cais Santa Luzia, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:35 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:35 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0007300-78.2007.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valeria Avellar Totaro \r\n\r\nRéu: Santa Alice Video Com e Repres Ltda N/P Celia R. Ferreira Rosemblit \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: Constituído do apartamento nº 101, bloco A do Hotel Portogalo, categoria luxo, estilo quitinete (quarto com banheiro e pia de cozinha), com varanda, com características e confrontações descritas no Registro Geral de Imóveis do cartório do 2º Ofício de Angra do Reis sob o número de matrícula 3205, livro nº 2, folha 0083, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ficam cientes os interessados de que existem gravames no registro do imovel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 07. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condominio Portogalo, Km 70 da Rodovia Rio Santos, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:36 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:36 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0114500-47.2007.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aurora Marin Marco \r\n\r\nRéu: Santa Alice Comercio e Vidio Representacao Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: 1) Direito e Ação sobre o imóvel constituído do apartamento 101-A, Hotel Portogalo, categoria luxo, estilo quitinete (quarto com banheiro e pia de cozinha), com varanda, características e confrontações descritas no Registro Geral de Imóveis do Cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis sob nº 3205, livro 2-L, fls. 083, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00; 2) Direito e Ação sobre o imóvel constituído do apartamento 102-A, Hotel Portogalo, categoria luxo, estilo quitinete (quarto com banheiro e pia de cozinha), com varanda, características e confrontações descritas no Registro Geral de Imóveis do Cartório do 2º Ofício de Angra dos Reis sob nº 3204, livro 2-L, fls. 082, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 70.000,00. Total da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Ficam cientes os interessados sobre as penhoras gravadas na matrícula do imóvel acima descrito, registrada no R-3 e R-4. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 23. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Condominio PortoGalo, Rodovia Rio Santos, Km 70, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:37 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:37 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0103200-64.2002.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: SERGIO LORETO REIMAO \r\n\r\nRéu: GREENWICH INFORMATICA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo apartamento de nº201, bloco 2, situado na Estrada Vereador Benedito Adelino, 1953 condomínio Refúgio do Corsário, com características e confrontações descritas no livro nº 12408, em 09.08.1991, no Registro de Imóveis do 1º Ofício de Angra dos Reis. Avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Cientes os interessados de que existem gravamas no registro do imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 127. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada vereador Benedito Adelino, 1953., ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:38 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:38 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000346-11.2010.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: FERNANDO GONCALVES DA SILVA Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Adv.: Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto OAB.: RJ 162819 D, FELIPPE DE MATTOS PRATES , NEWTON PRATES FILHO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: designado por lote de terreno nº 52, Gleba B, desmembrado do imóvel situado em Caetés, 3º distrito de Angra dos Reis/RJ, com características e confrontações descritas no Livro 3486, fls. 146, escritura lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, com registro sob o nº 02, matrícula 741, fls. 225, Livro 2-B, avaliado em R$ 36.449,00 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 06. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 36.449,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote de Terreno, 32 da Gleba B, Caetés, 3º Distrito de Angra dos Reis, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.449,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:39 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:39 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0118200-12.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARLENE PEREIRA DA SILVA Adv.: Edilson Leite de Souza OAB.: RJ 71942 D\r\n\r\nRéu: SINDICATO TRAB RURAIS DE ANGRA DOS REIS Adv.: Paulo Pereira Mendes OAB.: RJ 29741 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL:400M2 (quatrocentos metros quadrados) do imóvel de propriedade do executado constituído por uma área de terra com 30(trinta) alqueires, desmembrada do imóvel GAMBOA, Belém de Japuiba, com características e confrontações descritas no livro 3-B de transcrição das transmissões do Cartório do 1º Ofício de Angra do Reis às fls. 238, sob nº de Ordem 2187. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Cientes os interessados de que existem gravames no imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 134. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Angra Getulandia, 209, Centro, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:41 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:41 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0012900-66.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI e Outros. Adv.: Jorge Porto Pinto OAB.: RJ 86092 D\r\n\r\nRéu: FUND CULT DE RADIODIFUSAO EDC DA REG DOS LAGOS e Outros. Adv.: Fabio de Freitas Miranda OAB.: RJ 106078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Três câmeras filmadoras profissionais, marca JVC, modelo 3CCAKY27, série respectivamente nº 13851137, 13851138 e 14851202, todas na cor grafite predominante e com tripé com rodízios, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 220, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria José Lucas Peixoto, 257, Balneário, Angra dos Reis/RJ. avaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria José Lucas Peixoto, 257, Balneário, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/05/2013, a partir das 13:40 horas, para 2º. evento 24/05/2013, a partir das 13:40 horas, no local situado à Rua Dr. Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900-050 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0004900-57.2008.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pinto Lemos \r\n\r\nRéu: Cobra Sub S/A Equipamentos Submarinos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito e Ação sobre cessão de posse do imóvel abaixo descrito, correspondente a ¼(um quarto) da fração do mesmo: imóvel situado na Ilha da Caiura, na localidade denominada \"Ponta do Cagão, 2º distrito do rum. De Angra dos Reis, cujo terreno forma um polígono com área total de 16.624,00m2, sendo 13.258,00m2 de área e 3.366,00m2 de terreno de marinha. No terreno há quatro edificações sendo uma casa de dois andares com 3 suítes, cozinha americana, varanda e sala em estilo rústico com madeira eucalipto, 1 casa para caseiro com quatro, sala, cozinha e banheiro, um imóvel com sauna e outro imóvel com churrasqueira, banheiro e cozinha. O imóvel possui deck e encontra-se em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 08. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante avaliado em 220.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Ponta do Cação, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 220.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479461"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gonçalves Artur [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gonçalves Artur\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 60/2013 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria do Juízo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Freitas [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 460/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, e no. 56/2013 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-78.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Gouvêa [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 461/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, e no. 57/2013 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Martins [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andrade Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 462/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, e no. 58/2013 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarilson Medeiros Nogueira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarilson Medeiros Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 463/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, e no. 59/2013 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Miguel [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 465/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, e no. 62/2013 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-24.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 464/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, e no. 61/2013 (Seguro-Desemprego), que deverá ser retirado na secretaria no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peixoto Xavier [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 31. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-26.2010.5.01.0421 - CartPrec\r\n\r\nAut: Márcio Correia da Silva [Adv. Angelina Roberta Teixeira Soares (OAB: MG 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minério Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minério Ltda., Aut Márcio Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi remarcado o horário da perícia a ser realizada para 11:00h, mantido o dia 14/05/2013, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 20, sendo que será realizada da sede da empresa reclamada situada na Av. Darcy Vargas, 325, parte, Santanésia, Piraí/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000183-34.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Cristina Vieira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Freddy Pardo Navia [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Cristina Vieira, Réu Freddy Pardo Navia\r\n\r\nCompareçam as partes em audiência neste Juízo, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, para fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001131-73.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentação Ltda., Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 20/06/2013, às 11:00 h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000278-98.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 26/06/2013, às 11:00 h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0000381-08.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Calegário Lino [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Calegário Lino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 175. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-39.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deval da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: IZIS MARIA ROCHA DE FREITASi [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZIS MARIA ROCHA DE FREITASi\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a impugnação de fls. 47/52. (Prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0230900-21.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0170200-11.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Aparecida Alexandre de Oliveira [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Floricultura Talisma (Aos Cuidados de Jorge Fernandes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Aparecida Alexandre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0163300-22.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRY DA SILVA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento parcelado de INSS ainda não comprovados nos autos, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0161800-76.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Fernando Silveira Soares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157600-94.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDA MARIA CRUZ [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MARQUES ESPINDOLA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA MARIA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000837-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Leal Santana [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Radiológico Sul Fluminense Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Leal Santana\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da testemunha de fls. 102, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Paula [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: P C C Junqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Paula\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-38.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE GONCALVES FILHO [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO ANDRE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE GONCALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0232000-55.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESIO ROSA DA SILVA [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA GURITO [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0230800-66.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leideane Barbosa Inocencio [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariane Firmindo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leideane Barbosa Inocencio\r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 54/56, bem como fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-98.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ROSA DA SILVA [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (atual denominação de CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ROSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-27.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbem omercio de Materiais e Representacoes Ltda [Adv. Kátia Cristina Miki da Silva (OAB: RJ 158225 - D)], Réu: Eduardo Sarquis Aiex [Adv. Kátia Cristina Miki da Silva (OAB: RJ 158225 - D)], Réu: Letícia de Almeida Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Sarquis Aiex\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores exequendos, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0186300-51.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUSTAVO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 02 anos, conforme despacho de fls. 198, devendo promover o a acompanhamento do processo no Juízo Cível, a fim de garantir o recebimento dos valores que lhe são devidos. \r\n\r\nProcesso: 0025700-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca , Réu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212500-85.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Barros de Carvalho [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 – D)]\r\n\r\nOutro: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze(OAB: RJ 138778 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ferrareze e Freitas Advogados\r\n\r\nMover ação própria para recebimento de seus honorários, face à incompetência desta Vara do Trabalho. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001735-34.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda das Folhas Verdes Ltda. ME [Adv. Thiago Soares Garcia (OAB: RJ 161022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda das Folhas Verdes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 56/57. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-25.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Leopoldino [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Antônio Mattos [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Claudio Mirlen da Silva Cesar [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Cleuza Baptista Guimarães [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Francisco Cesar dos Santos [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Flávio Villarinho Pinto [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: José Geraldo Bastos [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Livia Fontainha [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Lucia Maria Luiz [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Marcia Aparecida dos Santos Bastos [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Maria Cristina dos Santos Silva [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Maria Regina de Oliveira Cunha [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Marilza Chicarino Oliveira [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Mário Ricardo Ramos Sebastião [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Marta Regina Barbosa [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Neusa Maria Toledo [Adv. Leo Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 2568 - D)], Aut: Regina Cândica de Oliveira Pinheiro [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)], Aut: Victor Manoel Barra Junior [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Toledo, Aut Sonia Leopoldino\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0175000-73.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCA LTDA [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepositar os valores estimados pela ilustre perita, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-56.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pinto [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pinto\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-43.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cordeiro da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: R da Silva Cunha - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cordeiro da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se já recebeu os valores decorrente do parcelamento deferido nos autos, valendo o silêncio como concordância, ficando ciente de que, em caso de prosseguimento, deverá informar o nome e endereço do inventariante do espólio reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0162600-80.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO MANSO LUCIANO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO MANSO LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0100300-14.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GNCC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Miranda Dantas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFL - Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Miranda Dantas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000357-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Marques de Oliveira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes para todos os fins legais, conforme despacho de fls. 110. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0175400-33.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Cananeia Ltda [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Cananeia Ltda\r\n\r\nComprova nos autos, em 10 dias, o parcelamento previdenciário junto ao INSS, ou depositar tal valor pendente nos autos, sob pena e penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0215500-35.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEUSA DE PAIVA RAPOSO (LAR DOS ORIXAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0200400-40.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR THEODORO DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR THEODORO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0198100-76.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CARVALHO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNEST WILLI LANG [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001725-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cardoso da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cardoso da Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os depósitos das demais parcelas de honorários periciais(outubro de 2012 a março de 2013), sob pena de extinção dos pedidos vinculados à prova pericial sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1478826"
                            ],
                            "1478825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0062600-96.2006.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Jose de Almeida\r\n\r\nExecutado: Robson Augusto Batista da Silva,Construtora Consmag Ltda.,Emop-Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro,Hotel Cidade da Melhor Idade,Jairo de Oliveira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Augusto Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.096,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo de Oliveira Dias,Construtora Consmag Ltda.,Emop-Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro,Hotel Cidade da Melhor Idade,Jairo de Oliveira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo de Oliveira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.096,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478825"
                            ]
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                            "1479359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MINUCIPAL DE QUATIS [Adv. Tarcísio Ivan Martins Silva (OAB: SP 302105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Réu PREFEITURA MINUCIPAL DE QUATIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 30 que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0083300-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Mendes de Souza [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes de Souza, Réu R. R. de Barra Mansa Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0139400-12.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cirila do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankaco Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tankaco Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 11h45, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nId: 1479359"
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                            "1479360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alves de Souza [Adv. Maria Cristina Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 60894 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Marcus Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiencia para oitiva da Testemunha para o dia 23/05/2013 às 11:45 horas, nos autos da CPI 0000213-91.2013.+5.01.0003 na 3ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000351-97.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS SALOMÃO COMERCIO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Réu MOVEIS SALOMÃO COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 30/04/2013 foi desmarcada tendo em vista a solicitação contida no Oficio Circular TRT-GP nº 25/2013.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 05/06/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000396-67.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Mireile de Souza Lima Vilela (OAB: RJ 137564 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CANDIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente do novo horário, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000428-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA APARECIDA ANDRADE [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY TADEU GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA APARECIDA ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente do novo horário, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1479360"
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                                "Processo: 0000562-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adão Pacheco [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adão Pacheco, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 06/05/2013. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000784-83.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Cristina da Silva , Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de foi designada audiência no dia 18/06/2013 às 12h45min na 2ªVT/VR para oitiva da testemunha MARIA JOSE DA SILVA nos autos da Carta precatória 0000784-83.2011.5.01.0342. \r\n\r\nProcesso: 0002320-50.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE CARVALHO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ, Réu: VIA RESULT COMERCIO DE SANATIZAÇAO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE CARVALHO \r\n\r\nTomar ciência de que a audiencia designada para 02/07/2013 foi desmarcada tendo em vista O Oficio Circular TRT-SCR nº 08/2013.\r\n\r\nNOVA AUDIÊNCIA designada para o dia 03/09/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1479361"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000921-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Gomes da Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Blount Samis Gerenciamento de Hotelaria e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Gomes da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Custodio de Camargo [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Custodio de Camargo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001726-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslei Sergio Ferrinho de Andrade [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: C. E. Gonçalves Souza Lava Jato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Sergio Ferrinho de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001063-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magalhães Pinto de Oliveira [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanjaya Sá Arquitetura Engenharia e Agronomia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhães Pinto de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000434-82.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Couto Ferreira [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Couto Ferreira, Réu Prolagos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228/232, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 92,82, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 4.640,78, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001745-11.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Queiroz Mendonça [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A, Réu: Acciona Infraestructuras S.A, Réu: LLX \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Queiroz Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001512-14.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Aquarium Buzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001227-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Gomes [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Trópico Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116300-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Pereira da Silva [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 251,32, equivalentes a 20.264,64 IDTRs, através de guia GPS, em código próprio, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001920-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Nizzo [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Nizzo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Comercio e Montagens Industriais Ltda , Réu: Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz de Lima \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001697-52.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Alves de Azevedo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Alves de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001634-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Silva de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 166/178. \r\n\r\nProcesso: 0001696-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Pereira Brito [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Pereira Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Comercio e Montagens Industriais Ltda , Réu: Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001864-69.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Brandão [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil Empreend. Imobiliário Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001739-04.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dias de Matos [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaldo Vieira de Mello Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dias de Matos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra Preta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, que indeferiu a realização de perícia, devendo ao autor apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-90.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Motta Pacheco [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Motta Pacheco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/07/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001799-74.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Vieira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JE. Moura e Moura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1479353"
                            ],
                            "1479354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001399-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Carla dos Santos Coelho Vianna [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia Forte Gás Comercio e Transporte de Gás Ltda ME [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia Forte Gás Comercio e Transporte de Gás Ltda ME, Aut Daiana Carla dos Santos Coelho Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57, que deferiu a retificação da CTPS, devendo o autor comparecer diretamente na empresa para que esta providencie a retificação da data da saída, devendo o autor, após a retificação, juntar cópia da CTPS, para viabilizar a expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000024-92.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Vieira de Oliveira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda na pessoa do sócio gerente Daniel de Souza Marques [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)], Réu: DHL Express (Brasil) Ltda [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 207/211, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 54.360,88, equivalentes a 4.383.270,31 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000919-82.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélia Carla da Silva Pereira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: M. O. Miranda Rosa Vestuário ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Carla da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 31/32, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 7.875,82, equivalentes a 635.049,47 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001740-86.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves dos Santos [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Saron Pizzaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 14:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0240200-66.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Penha da Silva [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Penha da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria da Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)], Réu: Companhia Obrasin de Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 117/120, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 94.761,52, equivalentes a 7.640,887,28 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Franeta da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001905-70.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luis da Silva [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-09.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pinto [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Internacional Apart - Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 85/91, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.702,19, equivalentes a 701.682,00 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001751-52.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Gama Borges [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L. Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.L. Comércio de Alimentos Ltda., Aut Letícia Gama Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 112, e dos novos cálculos de fls. 139 e seguintes, que fixou a condenação do principal líquido devido ao autor em R$ 1.130,74 e a previdência no valor de R$ 75,55. \r\n\r\nProcesso: 0073300-93.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santana de Souza [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Santana de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 180/182, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.237,27, equivalentes a 986.725,42 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luana Feijó Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Bebidas de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luana Feijó Melo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0003200-16.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Pereira [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Pereira; Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 250, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 241/244, com a atualização efetuada pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 27.462,07, equivalentes a 2.214.343,77 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001847-67.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Antony Medeiros Batista [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E. Gonçalves Lava Jato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Antony Medeiros Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000221-57.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcília Dutra de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcília Dutra de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da empresa ou de seu sócio, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000142-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greicilane Soares [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Veiculos e Turismo Ltda. [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Veiculos e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 49/59, para manifestação, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1479354"
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                            "1479351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0003200-16.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Raphael da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME,Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.462,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000815-61.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Monteiro da Silveira\r\n\r\nExecutado: Moveis Cardano Industria e Comercio Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Moveis Cardano Industria e Comercio Ltda - Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.709,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001350-53.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Maria da Costa \r\n\r\nExecutado: Companhia Obrasin de Turismo ,Luna Village Hotel Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Obrasin de Turismo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.892,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479351"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001665-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda, Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nProcesso: 0001694-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecildo da Silva Francisco\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479352"
                            ]
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                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-56.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones de Souza Ribeiro [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones de Souza Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlu Maria Azevedo Rezende [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlu Maria Azevedo Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Domingues da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Restaurante Serra Gaúcha [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Domingues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, ante os comprovantes de fl. 51, entendendo o silêncio como pleno e irrestrito cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2005.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Alonso Areas Viana [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcelos & Cia Ltda., Cgto Jose Alonso Areas Viana\r\n\r\nAos Agravados, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMULO SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: DÉLIO GUIMARÃES MONTEIRO, Aut: GABRIEL ALVES, Aut: JOÃO JORGE CORNÉLIO CEZÁRIO, Aut: JORGE JOSÉ TAVARES, Aut: JORGE LUIZ DA SILVA, Aut: JOSÉ MARIANO, Aut: LUIS CLÁUDIO CÂNDIDO DA COSTA, Aut: MARCO ANTONIO ALVES, Aut: NÉDIO ANTONIO PEREIRA, Aut: PAULO MARIANO VERLY, Aut: RONALDO ARAGÃO MOREIRA, Aut: VALCY LUIZ DE OLIVEIRA, Aut: VALMIR LUIZ DE OLIVEIRA, Aut: WALDIR VIRGULINO DA SILVA, Aut: WELLINGTON BESSA DE SÁ\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROMULO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 2148/2152, para fixar o valor da condenação em R$ 1.219.975,04, equivalentes a 98.829.337,68 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0145600-60.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Chulepizza Restaurante e Pizarria Ltda. [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Ricardo Gonçalves de Carvalho, Réu: Claudia de Jesus Barreto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Melo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144100-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Henriques de Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Henriques de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0148400-08.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON MANHAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: ALCINEA LIMA AZEVEDO, Réu: MAGALI LISBOA DE LIMA\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON MANHAES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150100-33.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Batista Vasconcelos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Batista Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 157 para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Construções e Instalações Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Guilherme Cruz Siqueira, Réu: Raoul Theodoro de Thuin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerbal Renne Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Ptrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: CELSO DE ALMEIDA NETTO, Réu: BRUNA RUBEM NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerbal Renne Moreira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141000-45.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA SALES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: BENEDITO DOS SANTOS BALDINO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: ROBSON AZEREDO DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA SALES, Aut BENEDITO DOS SANTOS BALDINO, Aut ROBSON AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-87.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cordeiro Cabreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Juarez Cordeiro Cabreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 302/304vº. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.805,05, equivalente a 629.343,08 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0313000-60.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Machado Baltazar [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0142200-96.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Borges Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Davinci Bones da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Ramos e Rosa LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Davinci Bones da Silva \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACYR MANHAES E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACYR MANHAES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da promção da Contadoria, em 10 dias, conforme despacho de fl. 697. \r\n\r\nProcesso: 0143800-60.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Nunes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Nunes\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001443-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Gomes Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Gomes Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001471-15.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Refston Dimérisson Sanques [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Tecnicos Ltda, Aut Refston Dimérisson Sanques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 34. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.665,47, equivalente a 537.455,55 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Peitudo Rangel [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Peitudo Rangel\r\n\r\nTomar ciência do Laudo Pericial, conforme despacho de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0001450-39.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro\r\n\r\nRéu: Sol Enregia Serviços Elétricoa Ltda [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol Enregia Serviços Elétricoa Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.239,88, equivalente a 1.470.732,71 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARQUES BERNARDO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagen, Réu: Silverio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARQUES BERNARDO\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0145500-71.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimeia Gomes Viana Ferreira [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)], Aut: Maria Jose Pavoni Gomes [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)], Aut: Reginete de Azeredo Elias Barreto [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimeia Gomes Viana Ferreira, Aut Maria Jose Pavoni Gomes, Aut Reginete de Azeredo Elias Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da rdas, em 10 dias, conforme despacho e certidão de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0144400-23.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 357. \r\n\r\nId: 1478681"
                            ],
                            "1478682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145900-03.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NEVES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NEVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nDiga o Rte se desiste da penhora de fl. 305, conforme despacho de fl. 348. \r\n\r\nProcesso: 0001408-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vital da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vital da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001404-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª RDA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Mara da SIlva Rodrigues [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Mara da SIlva Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Mara da SIlva Rodrigues [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pelo MUNICÍPIO-RÉU. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson das Dores de Oliveira [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.C Juncá Restaurante [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.C Juncá Restaurante \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor referente à multa de 40% sobre o FGTS, conforme item 02 do acordo, no valor de R$ 529,53. \r\n\r\nProcesso: 0149900-94.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Valeria Peixoto da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Itapua S/A Cisa F 42 [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados Itapua S/A Cisa F 42, Aut Fatima Valeria Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 492/494. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.106,33, equivalente a 331.104,91 IDTR's, atualizados até 31/12/2012, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149200-55.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Samyn Nobre Oliveira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o documento enviado pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nProcesso: 0149500-61.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GOMES DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 84, supra, e de que deverá indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001497-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Marins [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Caixa Econômica Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-24.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilza Maria Rangel [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilza Maria Rangel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 146/146vº. \r\n\r\nProcesso: 0142500-10.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nAo reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0148700-57.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS DE SÁ AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON RIBEIRO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação realizada, conforme despacho de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Gomes de Souza Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Gomes de Souza Filho, Réu Lemos Industria e Comercio de Moveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2013 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para a entrega do Laudo, conforme despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0142800-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias Machado [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)], Aut: Maria da Penha Rocha das Chagas [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)], Aut: Maria Jose Gomes de Azeredo [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)], Aut: Maria Edilea Goncalves Rocha Azeredo [Adv. Michele Goncalves Azeredo (OAB: RJ 128328 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dias Machado, Aut Maria da Penha Rocha das Chagas, Aut Maria Edilea Goncalves Rocha Azeredo, Aut Maria Jose Gomes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 261/268, para fixar o valor da condenação em R$ 10.932,29 equivalentes a 881.501,22 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0002939-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Ribeiro da Mota [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0217900-79.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: AILTON CAETANO TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: AILTON PRUDENCIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANA LEA BULHOES A. GONDIM [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANGELA ALVES ROBAINA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTHERO DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTONIO JOSE NOGUEIRA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ARLEI BARBOSA CORTES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ALCEBIADES DE SOUZA TELES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ALCINO DE ANDRADE REIS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: DARLI DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: DOROTEA SOARES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FELISBERTO MEDEIROS GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FLORA OLIVEIRA TORRES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GOY LOBATO AUGE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JAIME RIBEIRO SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE DE ALMEIDA SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE LIMA BAVER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE MANHAES ALMEIDA DE MOURA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANETE FREITAS MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JACI CAETANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GIL CARLOS PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GILBERTO PAES RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOEL MACIEL SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JURANDYR JOAQUIM DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE DOS REIS GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE MENDES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JUSSARA SCAFURA MESQUITA VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GILSON CAMILLO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE BOTELHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE VIANA AMORIM [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO RIBEIRO BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE MARCIO SOARES MERCANTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE NASCIMENTO PAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE MENEZES VEIGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ROQUE SALGADO NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSEMAR LEAL PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GEIZA DE SOUZA AMERICO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GLAUCIA REGINA LILARGEN DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GLAUCIA ROSE GUILHERME M. TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GREGORIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDMILSON CARDOSO NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDNEA CALDAS SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDSON DE AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDITH CODECO MORAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDUARDO DE AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDUARDO MONTEIRO AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELIAS DE SOUZA PAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELIO MASCARENHAS SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELISETE RAMOS GONCALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELOIMAR GOMES BRASILEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EMILTON TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ERCULANO PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HILDELBANDINA DE SOUZA BAHIENSE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EUCLYDES APPOLINARIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELCIO PERALVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVANIA BALBI SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVIA TORRES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVIMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELZA DA SILVA CORREA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EVANIR MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS CAROLINA SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLARA SIMOES DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLARICE GOMES MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLEBIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA DE ASSIS R. CRESPO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: COSME DEL PUPO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LAERT DE AZEVEDO VAZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LAURO GOMES BAHIENSE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LEILA FERREIRA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CESAR BARBIRATO DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUCIANO DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA LIRIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MANOEL FERREEIRA DA S. FILHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA DO CARMO FRANCISCA LINHARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA JOSE DE CASTRO LESSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA JOSE MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA ENY VELASCO RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA IVANIZE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA IZABEL VIANNA PECANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA LUCIA GUIMARAES TERRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA CECILIA TORRES LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIO ANTONIO BORGES MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIZA BARROSO VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARLENE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARTHA MARIA VIEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MIGUEL RAMALHO PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MILTON VICENTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MOYSES DE JESUS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NADIR GENASIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NELY AMBROSIO PRAZERES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NILSON DA COSTA PIMENTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NILSON GOMES PATRAO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NEILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NORMA PEREIRA CORREA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PAULO SERGIO VENANCIO VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: REGINA MARIA MANHAES A. DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RICARDO BARCELOS BASTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RENAN ANTONIO BORGES MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUBIA RANGEL NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUBELINO IGNACIO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROBERTO JORGE DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUI DE OLIVEIRA GRAIN [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSIMERI SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROZIVAN QUINTANILHA PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SAYD MARIA VELOSO MICHEL MERCANTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR FERREIRA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR SIQUEIRA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR CHAGAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SERAFIM GORDIANO NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CIRLEI DE SOUZA ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SELMA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SUELY COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SUELI TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SONIA MARIA TERRA COLA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: TACIO GOMES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WANDERLEA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OBERDAN DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: VERA LUCIA CHAGAS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WILSON MANHAES DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WILSON MANHAES DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OSWALDO VIANA TAVARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CHRISANTO BARROS DE MATOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED DE EDUC TECN DE CAMPOS- CEFET(Assist.Advocacia Geral Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Sindicato dos Servidores da Educacao Tecnologica e de 1 e 2 Graus [Adv. Maria Bernadete dos Santos (OAB: RJ 69213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CAETANO TEIXEIRA, Aut ALCINO DE ANDRADE REIS, Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, Aut ANGELA ALVES ROBAINA, Aut CLEBIO DE AZEVEDO SANTOS, Aut CONCEICAO DE MARIA DE ASSIS R. CRESPO, Aut COSME DEL PUPO, Aut EDUARDO MONTEIRO AGUIAR, Aut ELIAS DE SOUZA PAES, Aut ELISETE RAMOS GONCALVES, Aut ELZA DA SILVA CORREA, Aut ERCULANO PESSANHA, Aut FLORA OLIVEIRA TORRES, Aut FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS, Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, Aut GOY LOBATO AUGE, Aut HELIO MASCARENHAS SILVA, Aut HELVIA TORRES RIBEIRO, Aut JORGE MENDES LOPES, Aut JOSE MARCIO SOARES MERCANTE, Aut LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI, Aut LUCIANO DOS SANTOS MUNIZ, Aut MARIA LUCIA GUIMARAES TERRA, Aut MILTON VICENTE, Aut MOYSES DE JESUS SA, Aut NORMA PEREIRA CORREA BARBOSA, Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO, Aut ROBERTO JORGE DE FARIA, Aut ROSIMERI SANTOS DE SOUZA, Aut ROZIVAN QUINTANILHA PINTO\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 4764. \r\n\r\nProcesso: 0002204-15.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Las Lajas Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não fora recebido por deserto, conforme despacho de fl. 407. \r\n\r\nProcesso: 0002157-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa Martinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Serra Forte Ltda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Roquilane Rodrigues Barreto, Réu: Vilma Rodrigues Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Barbosa Martinho\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002136-31.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pinto Miranda Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pinto Miranda Junior\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0215700-35.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Santos de Souza [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar - Campos Cursos de Português Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Thiago Eugenio Loredo Betta (socio), Réu: Karine Soares de Souza Silva Barreto (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 35/36, foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução e/ou Impugnação de Credor. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0209600-35.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilce Carlos de Oliveira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: Walter da Conceicao Benvindo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilce Carlos de Oliveira, Aut Walter da Conceicao Benvindo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, conforme decisão de fl. 258/258vº. \r\n\r\nProcesso: 0184300-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hober Caminha Fasciani Junior [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelucio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hober Caminha Fasciani Junior\r\n\r\nVenha o reclamante, os cálculos atualizados, conforme despacho de fls. 188, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-07.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AMORIM, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 1815. \r\n\r\nProcesso: 0060700-76.2007.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: NACIONAL NORTE RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudionor Ramos Flor [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NACIONAL NORTE RIO DE JANEIRO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\nPara comprovar o depósito do valor remanescente, conforme calculos de fls. 262, no prazo de 10 dias, sob pena de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0007600-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Fonseca Rosmaninho [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunick Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPara manifestar-se sobre calculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0217200-15.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0211900-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 22/04/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada (fl. 93, fine). \r\n\r\nProcesso: 0211600-08.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlson Percio da Silva Muniz [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPRESS Transportes Urgentes Ltda, Aut Carlson Percio da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0002094-16.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Larissa Alves Peppes Bicalho [Adv. Vanessa Maria Santos Laranjeiras (OAB: BA 30228 - D)]\r\n\r\nEgdo: UELSIO SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Larissa Alves Peppes Bicalho, Egdo UELSIO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0203400-51.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO JOSE MORAES\r\n\r\nVenha o Rte, em 30 dias, com as cópias dos documentos faltantes, conforme petição de fls. 295/296. \r\n\r\nProcesso: 0002081-80.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Gomes [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da 2ª RDA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-84.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gomes do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002187-76.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pessanha Rosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0220500-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Aquino dos Santos [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Paraiso, Aut Glória Maria Aquino dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 13/05/2013 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO O PERITO ENTREGAR O LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0219000-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mothé Pereira Nunes [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S.A., Aut Victor Mothé Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 375/376. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 381.981,78, equivalente a 30.800.262,86 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001926-77.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 24/04/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0209300-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Cesar Nunes dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: PAULO VITOR MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: PAULO LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: JESUELLEM MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: LEANDRA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Cesar Nunes dos Santos, Aut JESUELLEM MONTEIRO DOS SANTOS, Aut LEANDRA MONTEIRO DOS SANTOS, Aut PAULO LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS, Aut PAULO VITOR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/55, que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002022-29.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Isidoro Pinto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Isidoro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 47/52, para fixar o valor da condenação em R$ 44.884,82 equivalente a 3.619.188,99 IDTRs, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais (R$ ), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev, Aut IVANILDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002205-97.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Lourdes Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não foi recebido por deserto, conforme despacho de fl. 439. \r\n\r\nProcesso: 0002212-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Proveni Moreira [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Proveni Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1478682"
                            ],
                            "1478680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001404-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0211900-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Capacitar Maria Laura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 22/04/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada (fl. 93, fine). \r\n\r\nProcesso: 0209300-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Cesar Nunes dos Santos, PAULO VITOR MONTEIRO DOS SANTOS, PAULO LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS, JESUELLEM MONTEIRO DOS SANTOS, LEANDRA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: C. A. Ramos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m C. A. Ramos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/55, que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0142500-10.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, FENORTE - FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPelo presente fica m LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2ª RDA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002196-38.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Classio Conceição Diogo\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO \".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478680"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1477426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001950-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CAMPOS [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CAMPOS, Réu UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Francisco dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilcy da Silva Matos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marcia Silva Marques Barcelolos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marcia Silva Marques Barcelolos, Aut Edilcy da Silva Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001553-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. da Silva ME [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0001771-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Rodrigues Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0002228-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizete Evio de Souza Viana [Adv. Solange Bastos Lima da Silva (OAB: RJ 165165 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo\r\n\r\nCumprir o item 4 do acordo de fls. 55, sob pena de responder pelos valores correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000073-90.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Rodrigues da Silva [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Kury Izar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Em caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a Secretaria proceda substitutivamente à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma, uma vez que a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0049700-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Angelo Ferreira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio ( Núcleo de Cidadania e Açao Social (Nucas) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Angelo Ferreira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.486. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Conceição Ribeiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.236. \r\n\r\nProcesso: 0000223-76.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Crisostomo de Sá [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0002300-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves Freitas Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícia Queops Ltda - Massa Falida - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida - ADMINISTRADOR JUDICIAL PARTNER AUDITORES INDEPENDENTES N/P Dr. Waldison Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Neves Freitas Gomes\r\n\r\nTer vista , em 05 dias, dos novos cálculos apresentadospela contadoria \r\n\r\nProcesso: 0002562-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Guimarães Novato Pellizzon [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cielo S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cielo S/A, Réu Servinet Serviços Ltda, Aut Wesley Guimarães Novato Pellizzon\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/07/2013, às 11:10h, para audiência de oitiva de testemunha na 01ª VT/ de Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000091-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Rabello [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Massas Alimenticias Villoni Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Rabello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Gomes Maia [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000657-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecivander de Mattos Carvalho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda , Réu: Construtora Tenda S/A , Réu: Residencial Fit Vivai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecivander de Mattos Carvalho\r\n\r\nVenha com o endereço completo da 3ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001601-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talyta Vidipó de Oliveira Pinheiro Ribeiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talyta Vidipó de Oliveira Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-15.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul dos Santos Barreto Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul dos Santos Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 233 e venha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 231.. \r\n\r\nProcesso: 0000957-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.326. \r\n\r\nProcesso: 0002237-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. da ré, bem como tomar ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso de fls. 247/251. \r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa Francisco [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Correa Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.229. \r\n\r\nProcesso: 0001246-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Medeiros [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Medeiros, Réu Prosegur Brasil S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000191-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Moura Gonçalves [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo da Silva Cordeiro -Me [Adv. Luiz Paulo Freitas de Barros (OAB: RJ 168241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Moura Gonçalves , Réu Ivanildo da Silva Cordeiro -Me \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 48/51. \r\n\r\nProcesso: 0001549-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azeredo Pires Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Plan e Exec de Seg e Vig Inte S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Tiago Azeredo Pires Abreu\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Gomes Olimpio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Gomes Olimpio\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001321-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rios Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia Helena Rios Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos , observando o despacho de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000455-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Silva [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0002185-03.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Patrick Ernani dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000297-28.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes de Andrade Ribeiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda , Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Álcool-Cbaa- , Réu: Agriholding S/A , Réu: Energética Brasilândia Ltda , Réu: Jotapar Participações Ltda , Réu: Jacumã Holdings S/A , Réu: Emac - Empresa Agrícola Central Ltda , Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes de Andrade Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/13 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002014-12.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Salgado de Oliveira - Universo\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega daa guias de FGTS , sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001503-14.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilson Elias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representação e Distribuidora Ltda [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Réu: Gavisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Elias , Réu New Mix Representação e Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001398-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Conceição [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Romero Cruz [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Romero Cruz, Aut Valmir Rodrigues da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Em caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.A reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001693-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janyffer de Souza Peixoto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janyffer de Souza Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.78. \r\n\r\nProcesso: 0001744-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Paixão Henriques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Paixão Henriques, Réu Muylaert Instituto de Manipulação\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. Em caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0001817-91.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara da Silva Serreiro [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva Serreiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0002549-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica de Jesus Moreira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Pereira da Rocha Photofrafias-Me (Kakau rocha Photo Studio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Jesus Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/04/2013, às 14:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Junio Pereira Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Junio Pereira Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 269 \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Conceição Silva [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 15:42 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1477426"
                            ],
                            "1477425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001549-03.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azeredo Pires Abreu\r\n\r\nRéu: PLESVI - Plan e Exec de Seg e Vig Inte S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Plan e Exec de Seg e Vig Inte S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477425"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "1479270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000570-64.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Florenço Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Florenço Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000583-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Camilo Ferreira [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária sobre a verba de natureza remuneratória ( R$ 3.000,00 ) , em 05 dias derradeiros . \r\n\r\nProcesso: 0040800-76.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MENDES DOS SANTOS [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: HUK FER COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Maria Gizelia da Silva Goncalves (OAB: RJ 73854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-44.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Marçal [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Daniella Araújo Soares, Réu: Karina Araújo Sette Camara [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Marçal\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000398-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cassiano dos Santos [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000603-83.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vitorino da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000951-72.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Paulo da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Paulo da Silva, Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro, Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Paulo da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB- Rio´s Segurança e Vigilância Ltda Epp. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB- Rio´s Segurança e Vigilância Ltda Epp.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909)em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0078400-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Martins [Adv. Rita de Cássia Fernandes de Araújo (OAB: RJ 114653 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Martins\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0078900-51.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilton Lomar de Oliveira [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Shine Cosmeticos Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Lomar de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0087200-12.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Réu: ANGELINA LOPES, Réu: CATARINA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Nunes da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 63/64 em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000931-13.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Francisco Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001023-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio dos Santos Filho [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio dos Santos Filho \r\n\r\nEsclareça o autor, em 05 dias , aquantidade de parcelas do acordo efetivamente quitadas , tendo em vista que informa na pet. de fl. 45 que faltam 07 ( sete) parcelas , tendo iniciado o descumprimento a partir de janeiro /2013 ( não quitada ) considerando que no acordo ficou estipulado pagamento em 10 parcelas, sendo a primeirqa em novembro/2012, e que apenas em dezembro /2012não haveria pagamento , faltariam 09 parcelas . \r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos Anacleto Siqueira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Matos Anacleto Siqueira\r\n\r\nDizer em quantas parcelas pretende quitar os honorários pericias estimados a fl.108 em 10 dias , devendo comprovar a 1ª em 30 dias e as demais a cada 30 dias, sendo certo que a perícia somente se iniciará quando intergralizados os depósitos . \r\n\r\nProcesso: 0001158-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Cristina Mendonça Francisco [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Alexandre Baptista Borges (OAB: RJ 120230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Cristina Mendonça Francisco\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001139-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima Rangel [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transportes e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transportes e Logística Ltda., Aut Solange Lima Rangel \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001950-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Baracho de Moura [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vitória Brasil Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Baracho de Moura \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução ou requeira o que for de seu interesse na forma da R.A14/2013. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002109-31.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Freitas da Sousa [Adv. Carlos Eduardo Bastos Medeiros (OAB: RJ 142708 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Freitas da Sousa \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002317-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Teixeira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Teixeira \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002406-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0002463-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecléia de Oliveira Sant Ana de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., Réu: Brasilsat Harald S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecléia de Oliveira Sant Ana de Carvalho \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002417-33.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aramis Lafere Mesquita [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramis Lafere Mesquita\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002458-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farle de Lima Lopes [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plasticos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farle de Lima Lopes \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002478-88.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Democrito Soares de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Democrito Soares de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002490-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Reis de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Reis de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002492-72.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mauricio Lopes da Rocha [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda, Réu: Brasil Sat Harald S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mauricio Lopes da Rocha\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0002520-40.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Manhães do Valle [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: A R J Reformas Construções e Manutenções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Manhães do Valle\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000052-06.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Santos de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Service Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Santos de Jesus\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0002516-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Queiroz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Queiroz\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000124-90.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Caldas Romão [Adv. Sandra Mara Lima de Franca (OAB: RJ 138187 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotex Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Caldas Romão\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000149-74.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lacerda de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias ..Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0036400-09.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO FRANCISCO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Gomes, Réu: Cezar Augusto de Almeida Rezende , Réu: ZICON ZENITH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO FRANCISCO\r\n\r\nFornecer, em 15 dias, o CPF do sócio Fernando Gomes para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000417-60.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Bandeira de Souza da Cruz [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Everplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda ME [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bandeira de Souza da Cruz, Réu Everplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda ME\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-32.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Salles da Costa [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu Casas Bahia, Aut Leandro Moreira Salles da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000685-51.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Pinto Soares [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, Réu: FABIANA RIBERIO DE CARVALHO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinto Soares\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-24.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Elias Apolinário [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Nova Parada Ltda EPP [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Nova Parada Ltda EPP\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) , previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001001-03.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Silvestre da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001006-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pontes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Panificação Ltda. [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AP Panificação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária sobre o valor total avençado, tendo em vista tratar-se de verba remuneratória , devendo ainda , caso estando inscrita no SIMPLES , comprovar esta condição em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001037-72.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva Araújo [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas São Vicente [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas São Vicente\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária sobre o valor total avençado, tendo em vista que na pet. de fl.27 apenas comprovou o recolhimento referente as duas últimas parcelas , em 05 dias, sob pena execução. . \r\n\r\nProcesso: 0001338-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execuções de Projetos Ambientais [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb, Réu Green Life Execuções de Projetos Ambientais \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Constr e Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva, Réu ETE Constr e Montagens Eletricas Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0001056-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Queiroz de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Chacrinha Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Chacrinha Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) ), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001170-17.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Donato dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Jardelina Dantas [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Jardelina Dantas\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001490-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Araujo [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Araujo\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001786-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lana Soares [Adv. Gustavo Giehl Coelho (OAB: RJ 166742 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001876-34.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvana Santiago de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Nograu Beer House Choperia Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvana Santiago de Souza, Réu Nograu Beer House Choperia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001839-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Souza da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Réu: Secretaria Municipal de Cultura de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Souza da Silva \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0001887-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos Ltda, Aut Milton de Souza\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-41.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Porto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus Porto\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001815-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001927-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda. EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar Br Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Pereira \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001954-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Costelha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jobel Ltda ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Jobel Ltda ME\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0002021-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Batista de Lima [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001952-24.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernandes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária sobre sobre parcela de natureza remuneratória , comprovar esta condição em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001951-39.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moraes [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção 4 de Novembro Ltda. [Adv. Valvir Silva Marambaia (OAB: RJ 59721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construção 4 de Novembro Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0002013-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lobo [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0002164-79.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Costa Filho [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Costa Filho , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 24/04/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002091-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Brille Rio Quimica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Barbosa de Sousa\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0002301-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eleutério da Veiga [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0002382-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Rocha Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva Junior \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0002369-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pacífico Fonseca [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.n/p Administrador Judicial José Nicolao Pompeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pacífico Fonseca \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0002401-79.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Arthur Morais de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda., Réu: Rio Polimeros S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Arthur Morais de Sousa\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0002288-62.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paulino Alves [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Junior Gás Comércio de Gás e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Paulino Alves\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.ações \r\n\r\nProcesso: 0002358-45.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Silva dos Santos [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Caxiense (W S Silva Comércio e Serviços Ltda.) [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Caxiense (W S Silva Comércio e Serviços Ltda.)\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000684-32.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Themoteo de Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrim Sistema de Alimentação Ltda., Réu: IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Themoteo de Oliveira da Silva\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0006100-54.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Dias Vieira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Freio Forte Cemac Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Manoel Alves, Réu: Maria Eulália Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Dias Vieira\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000523-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nA lei 11.101/2005 autoriza o deferimento da suspensão da execução pelo prazo de 180 dias , o que decorreu em fevereiro , considerando a data da decisão ora juntada e não tendo a reclamada comprovado qualquer prorrogação. Assim, comprove a reclamada o adimplemento do acordo em 05 dias ,sob pena de bloqueio , nos termos de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0084500-19.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Eugenio Boechie [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)], Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Eugenio Boechie\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0001209-14.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções Ltda. [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré defl. 26 e sgtes em 10 dias. \r\n\r\nId: 1479270"
                            ],
                            "1479269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-67.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Industria e Comércio Ltda., Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Rubens Brakarz [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Jorge Barreto da Silva, Réu: Alexandre Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 10 dias , ante despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0241400-74.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI DA CRUZ SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA, Réu: Renato Mallen da Silva, Réu: ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido visto que a execução não ocorre separadamente no processo trabalhista . Venha a autora retirar certidão de credito em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0099400-22.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA BENTO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecol Sociedade Tecnica de Coleta de Lixo Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Fabio Poli, Réu: Marcello Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARBOSA BENTO\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 250. Agurdando disponibilização do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0149700-36.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Celia Sales [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Tiago Felix [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Celia Sales\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo a autora diligenciar pessoalmente \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rogério Rodrigues da Silva [Adv. Joao Saldanha Neto (OAB: RJ 63872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., Aut Ricardo Rogério Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendonça da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendonça da Silva, Réu Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0238200-11.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VANDER DE MELO PEREIRA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Aut: MARIA LUIZA DE CASTRO AGUIAR [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Aut: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)], Aut: VALDAIR DE ABREU PEREIRA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO VANDER DE MELO PEREIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresentecálculo do valor que enternde devido. \r\n\r\nProcesso: 0092300-93.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Costa [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda., Réu: JORGE LUIZ DA SILVA, Réu: LUIS CARLOS PORTELA TOMÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Costa\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-71.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO LOPES RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0140100-84.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: MOACIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA C R M LTDA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN, Réu: WILSON VERGO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-82.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA RIBEIRO BARROSO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO M. C. MAIA RAMOS [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA RIBEIRO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 58/2013 devendo informar, em 05 dias derradeitos, o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução . Bem como seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0186800-54.2009.5.01.0201 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Claudemir Batista de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda., Exdo: Renato Miranda da Silva , Exdo: Clovis Noronha Ferreira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudemir Batista de Souza\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238900-25.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Availton Ramos Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva , Réu: Joana Rosa Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa \r\n\r\nConsiderando que foi devolvido saldo remanescente ao executado ( fl. 291) , manifeste-se o sócio Arthur Edmundo se tem interesse em prosseguir no pleito, em 24 horas , ciente de que seu silêncio será reputado como desistência . \r\n\r\nProcesso: 0217600-80.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIA FERREIRA PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Joaquim José Ferreira Amaral, Réu: Manuel Tavares de Pinho\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão que comprove a propriedade dos imóveis que indica, em 10 dias , na forma da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0139800-97.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Adao [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0087200-12.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Réu: ANGELINA LOPES, Réu: CATARINA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-76.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA LOUZADA VIEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)], Réu: Lucimar de Goes Trindade Braga, Réu: Paulo Roberto Trindade Braga [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Inah Ferreira de Góes\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA LOUZADA VIEIRA, Réu COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1479269"
                            ],
                            "1479499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001754-55.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Tavares dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Jairo Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 295 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Fatima de Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Fatima de Souza Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 400,00 pelas rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1479499"
                            ],
                            "1479271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0087200-12.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PURO AROMA 57 COM REPRESENT LTDA ME, ANGELINA LOPES, CATARINA MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELINA LOPES, CATARINA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-02.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANY DA SILVA RANGEL\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, Candido Jose Malheiros do Val Junior, Carlos Alberto Martins Leao, Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique do Couto Giffoni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convoladis em penhora devendo, caso queiram opor embargos , complementar o valor da excecução em 05 dias. Ciente de que , transcorridos sem manifestação ,será expedido alvará ao exequente . \r\n\r\nProcesso: 0000149-74.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lacerda de Brito\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0092300-93.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: JL Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda., JORGE LUIZ DA SILVA, LUIS CARLOS PORTELA TOMÉ\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS PORTELA TOMÉ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-76.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA LOUZADA VIEIRA\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Lucimar de Goes Trindade Braga, Paulo Roberto Trindade Braga, Inah Ferreira de Góes\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Lucimar de Goes Trindade Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de petição em 08 dias sucessivos permeados por 05 dais segundo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479271"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1479403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002024-08.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Gomes de Figueiredo [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar de Minas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Gomes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fl.s 21/22: \"julgo PROCENDETES os pedidos formulados\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Leite de Souza [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: CeA Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CeA Modas Ltda., Aut Jaqueline Leite de Souza \r\n\r\nTomar ciência de sentença, fl.s 126/130: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Santos Ferreira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda., Réu: Construtota Pioneira Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fl.s 288/296: \"julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-47.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson José Soares Eugênio [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Lanxes Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Réu Lanxes Elastomeros do Brasil S.A, Aut Robson José Soares Eugênio\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 225/226: \"julgo IMPROCEDENTES os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001912-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vitoriano dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Priscila Vitoriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fl.s 88/91: \"julgo IMPROCEDENTES os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique de Almeida Santos [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda., Aut Rafael Henrique de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fl.s 196/201: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1479403"
                            ],
                            "1479402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0197400-20.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA., Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER LTDA., Silvia da Costa Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 07/06/2013 às 11h10, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000076-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda., Construtota Pioneira Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Construtota Pioneira Ltda, Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sentença, fl.s 288/296: \"julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1477134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000203-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Barros [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Itaguaí Ltda [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Lotérica Itaguaí Ltda, Aut Viviane de Barros \r\n\r\nFicam cientes as partes que os prazos só começarão a correr a partir do dia seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 25/04/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0265400-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Galdino da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Aut Jair Galdino da Silva, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.68/71, que apuraram a executar o valor de R$ 19.968,25, equivalente a 1.610.096,03 IDTRs e R$ 1.532,54, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 200,00. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000990-31.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Roberto Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0121200-87.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Marques Henriques [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Luiz Antonio Braga Costa, Réu: Luiz Guilherme Vieira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Marques Henriques\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0101600-85.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Simões [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa da Silva, Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional, Réu Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da substituição do perito Roberto A. B. T. de Freitas pelo perito Francisco das Chagas de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0195700-27.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Trombetti [Adv. Joselito Barbosa de Oliveira Filho (OAB: SP 197772 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Marcus Vinicius Trombetti\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Azevedo Leal [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguaí Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Lider Costa Verde Comunicação e Marketing Ltda [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Musical FM de Itaguaí Ltda \r\n\r\nPromover a garantia do Juízo e vir com a medida processual adequada. \r\n\r\nProcesso: 0052400-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ANSELMO DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.S. Servicos Tecnicos Ltda -EPP [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Claudio Luiz da Silva, Réu: Ursula Lima Lessa Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ANSELMO DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido dada a ineficácia da medida. Indicar meios ao prosseguimento da execução, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003264-31.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Itaguaí Agrícola e Veterinário Ltda ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton da Silva\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 374/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0003101-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo de Melo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Tour [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo de Melo\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº310/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000086-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComprovar depósito da quantia de R$ 334,27 na conta vinculada do autor, a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0192900-60.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS GUITY LTDA-ME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Wltemburgo da Costa Nogueira, Réu: Ilza Maria da Penha Mac Laren Nogueira de Queiroz, Réu: Posto Guity Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0225600-50.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de Gouvea Torres da Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Brito Gondim Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Gouvea Torres da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado, trazendo aos autos o extrato da conta vinculada no FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001262-25.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Benedito de Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Benedito de Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, ante o acrescido às fls.64-78. \r\n\r\nProcesso: 0036900-37.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao imbaiba de aguas minerais ltda epp, Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR JOSE DIAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecanica Comercio Industria e Serviço Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi direcionada à segunda ré, devendo a mesma efetuar o pagamento dos valores homologados à fl.145, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001700-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins Vieira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins Vieira\r\n\r\nObtida a pesquisa junto ao sistema Renajud verifica-se que os bens indicados não são de propriedade da reclamada. Desse modo, indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0084200-97.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GENNUEL GONCALVES (ESPÓLIO DE ) - Representado por Lea Ferreira Gonçalves [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002600-73.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Helich [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: C E C Moizinho Restaurante Ltda- ME, Réu: Célia Pereira Moizinho, Réu: MARIA CACILDA PEREIRA MOIZINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Helich\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0003077-23.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Isidio [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Isidio\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 375/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nId: 1477134"
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                                "Expediente 103/2013\r\n\r\nProcesso: 0289700-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Rodrigues [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Rodrigues, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nCiência às partes , pelo prazo de 5 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora o depósito recursal efetuado pela 1ª ré. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0260100-45.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineusa Carvalho Augusto Pimentel [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito da diferença devida, deduzindo-se o bloqueio atualizado à fl. 184, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on-line, e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. Devendo a ré ficar ciente de que no silêncio, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio atualizado à fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0260100-45.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineusa Carvalho Augusto Pimentel [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineusa Carvalho Augusto Pimentel\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 92 efetuado em face da 1ª ré foi convolado em penhora. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira Brum [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicila) [Adv. Caio Augusto dos Santos Costa (OAB: SP 157664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Brum\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68. Prazo 05 das. \r\n\r\nProcesso: 0270800-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda, Aut Welton Pereira da Silva\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 94 (atualizado à fl. 134), bem como, de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor, ao INSS e devolvido o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0101100-09.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Evangelista, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252300-63.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eden Carlos Mota Costa [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Distribuidora Transportes e Locações de Serviços Ltda [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eden Carlos Mota Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 29/04/2013 às 11:00hs, para que seja procedida a anotação pertinente na CTPS, conforme sentença de fls. 65/67. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-18.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Andrade Vieira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Distribuidora Transportes e Locações de Serviços Ltda [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Andrade Vieira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 30/04/2013 às 11:00hs, para que seja procedida a anotação pertinente na CTPS, conforme sentença de fls. 61/63. Após a data designada, deverá a parte autora liquidar o julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calver de Moura Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calver de Moura Brito, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 418 que homologou os cálculos de fls. 352/363, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 164.736,14, equivalentes a 13.283.137,26IDTRs, referente ao autor, além da contribuição previdenciária no valor de R$ 23.549,61, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DO CARMO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE- MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA, Aut LUCIANO PEREIRA DO CARMO, Réu MPE- MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168 que homologou os cálculos de fls. 160/163, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.227,70, equivalentes a 582.789,73 IDTRs, referente ao autor, além da contribuição previdenciária no valor de R$ 827,81, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139300-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Nogueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Nogueira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.349 que homologou os cálculos de fls. 286/301, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 258.180,46, equivalentes a 20.817.815,01 IDTRs, referente ao autor, além do recolhimento do Imposto de Renda no valor de R$ 2.521,37 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 33.587,19, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184100-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelino Antonio de Resende(ESPOLIO)rep.Areny Correa de Resende [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Assocociação de Moradores e Amigos do Cerrado e Axixa [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Assoc de Morad e Amigos da E.R.J. 14 de Itac. - AMAERJ, Réu Assocociação de Moradores e Amigos do Cerrado e Axixa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe:\r\n\r\n\"...assim, defiro a pretensão de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS\r\n\r\nDA ESTRADA RJ 14 DE ITACURUÇA-AMAERJ, devendo o excipiente ser\r\n\r\nexcluído da presente execução.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-21.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ BINS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier, Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ BINS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, às fls. 149/151, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízia Guerra da Silva [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Servicos Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízia Guerra da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0256000-47.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Pacheco [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Alétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Alétrico Ltda, Aut Isaac da Silva Pacheco, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da decisão de fl. 211, que convolou em penhora o depósito recursal efetuado pela 2ª ré à fl. 120 e ciência do depósito de fl. 207v, efetuado pela 2ª ré. Decorrido o prazo legal sem interposição de Embargos à Execução, serão expedidos alvarás do depósito de fl. 207v ao autor e do depósito recursal de fl. 120, ao INSS, conforme cálculos homologados de fls. 202/204, bem como, devolvido o saldo à 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0033900-24.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana da Silva Miranda [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Aut: Joelma da Silva\r\n\r\nRéu: M.G 1 - Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana da Silva Miranda, Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0193100-33.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carlos Guerra [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Carlos Guerra\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-89.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Man e Com Mat Elétrico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 451/2013, remetido à Caixa Econômica Federal, devendo, informar, no prazo 5 dias, o valor efetivamente recebido, a fim de se apurar o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0169000-82.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO JOSE VITORINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINESIO JOSE VITORINO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valter Evangelista\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-96.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Menezes Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Menezes Nunes\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-57.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEDIAS SILVA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Geni Bar e Mercearia Ltda ME, Réu: Sergio Luiz Noronha de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEDIAS SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-58.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA VENANCIO CURTY [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Castro e Souza Ltda, Réu: Katia Rosane de Castro Lopes, Réu: Edison Moraes Bezerra de Mello, Réu: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA VENANCIO CURTY\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-59.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Ferreira Mendonça [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Serviços Gerais Ltda, Réu: FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS, Réu: Aidelza Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Ferreira Mendonça\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0091600-16.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Francisco de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: P.J.A. de Souza Comércio de Piscina , Réu: Paulo José Azeredo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Francisco de Araujo\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Rodrigo Vargas de Souza, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Guimaraes de Oliveira Castro\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transc Q. Sabe Rodovirio Ltda ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Heliane Alves Guimaraes Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO KAMET LTDA, Réu: ALZIRA MARIA DE MORA BRITO ROCHA, Réu: Jaime Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 151 (atualizado à fl. 271). Decorrido o prazo legal sem integral garantia do juízo de execução será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0065500-24.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA CONCEIÇÃO GUERRA [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA CONCEIÇÃO GUERRA\r\n\r\nComprovar o valor recebido mediante o alvará nº218, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-74.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Macedo Francelino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Resin Industria e Comercio de Tanques e Pias Ltda - ME (Massa Falida de) [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: Edgar Ornela Azevedo, Réu: Elza Coelho Ornelas de Azevedo, Réu: Cristiane Coelho de Azevedo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Macedo Francelino\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE MARTINS BRAGA ALVES [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. ALVES CARVALHO MINI MERCADO - ME [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)], Réu: Rosa Maria Alves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE MARTINS BRAGA ALVES\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0255800-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Bandeira da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda - POR EDITAL (fls. 30), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Bandeira da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 180 que homologou os cálculos de fls. 174, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 10.050,87, equivalentes a 810.430,14 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 212,41, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070100-11.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA PINNA TELLES DE MENEZES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA PINNA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172500-83.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Souza Paz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. dos Santos Ferreira Pensão e Bar ME [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. dos Santos Ferreira Pensão e Bar ME, Aut Tatiane Silva de Souza Paz\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0169700-19.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Peres da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Maria de Moura Brito Rocha [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Maria de Moura Brito Rocha, Aut Sandra Mara Peres da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0166100-29.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA DOS REMEDIOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casber Construtora e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA DOS REMEDIOS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0200900-10.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leandro Ferreira de Abreu [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leandro Ferreira de Abreu, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0118800-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira da Silva - Espólio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Maria Pereira Galvão\r\n\r\nFornecer a sentença do formal de partilha dos bens deixados pela reclamante/falecida, com vistas a aferir quem são os beneficiários, afim de que se proceda corretamente a habilitação incidental. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1477125"
                            ],
                            "1479496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-11.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serviços Empresariais Ltda, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nCiência de que esta patrona deverá fornecer seu número de inscrição no CPF no prazo de 48 horas, para que seja expedida RPV. \r\n\r\nId: 1479496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1478605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0000250-50.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento Ferreira [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Nilópolis Sport Center [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Celso de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Nilópolis Sport Center, Aut Priscila do Nascimento Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 40 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-24.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Candido da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nilopolitano [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Candido da Silva\r\n\r\nVenha o Exeqüente com a certidao de onus reais do imovel sobre o qual recaira a penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Silva Lopes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertrigos Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela relativa aos honorarios periciais, no valor de R$ 700,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0072400-34.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Souza Moreno da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda, Réu: Fabio Prates Lima, Réu: Aline Pompeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Souza Moreno da Silva\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0093500-79.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Garcia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME., Réu: Ira Correia Paula [Adv. Ronaldo de Almeida Freire (OAB: RJ 162094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ira Correia Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o desbloqueio da conta-corrente 45913-5, eis que não demonstrado, de forma inequivoca, que os valores depositados tem natureza exclusivamente salarial. \r\n\r\nProcesso: 0101400-50.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Lemos [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Regonatti Treinamento Ltda [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Réu: Joao Rogerio Barbato Regonatti [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: ELIOMAR DA SILVA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Lemos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 126. Prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-85.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela da Cruz Bezerra [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados - IBEEA, Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela da Cruz Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que a pauta foi desmarcada, devendo indicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0098400-71.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bruno Lima Pedreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda , Réu: Aline Pompeo, Réu: Fabio Prates Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Bruno Lima Pedreira \r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0001037-79.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Mohamed da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0001502-54.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Carina Amaral de Almeida [Adv. Aparecida Bandeira Pereira Feijo (OAB: RJ 150543 - E)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000344-32.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Reis Bustamante [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Reis Bustamante, Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls.188 no prazod e 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA GOMES LOPES [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Jacob Sessim [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/05/2013 as 12 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial para tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000710-03.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA TELLES DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS DOS PASSOS [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente a multa, no valor de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000300-23.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSI CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Jacob Sessim [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 16/05/2013 as 11:55 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA MEDEIROS SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: C. V. E. PEREIRA VASCONCELOS ANALISE DE CADASTRO [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. V. E. PEREIRA VASCONCELOS ANALISE DE CADASTRO\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.104 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-49.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira Cardoso [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edward de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte e REJEITADOS os do reclamado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000150-61.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÉLIO ROSA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS LAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÉLIO ROSA, Réu MINAS LAJES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 8.172,48; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 338,19; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 895,51; totalizando o valor de R$ 9.653,21, equivalente a 778.365,41 IDTRs, atualizado até 08/04/2013, incluídas as custas de R$ 247,03, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0096000-50.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Souza Lima [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Maria da Penha de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029000-24.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PORTO NASCIMENTO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINAR DE NIL IND E COM DE ARTEF.ALUM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PORTO NASCIMENTO\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0000382-39.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LAURIANO MACHADO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA (PRESTADORA DE SERVIÇOS), Réu: CHATUBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LAURIANO MACHADO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-36.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Dias Ambrosio [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nataline Ltda , Réu: PAULO CÉSAR MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dias Ambrosio\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA GOMES [Adv. Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 52745 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nObserve o exequente o art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-18.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Rodrigues [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rainha (Drogaria Mundial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000381-54.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO DE LIMA BORGHESE [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: MB DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA (PRESTADORA DE SERVIÇOS), Réu: CHATUBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE LIMA BORGHESE \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E. Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-87.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Fonseca da Graca Silva Marques [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE MESQUITA GONÇALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Réu: NUTREX ESPORTE DIET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DE MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\nManisfestar-se sobre certidão do mandado devolvido de fl.21 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-14.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Souza da Silva [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001468-79.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Vieira Carrarine [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Erick Vieira Carrarine\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1478605"
                            ],
                            "1478606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0001268-43.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe Alves Candido [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Verão Tintas do Comércio Ltda [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Verão Tintas do Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais,no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0120300-47.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adriano de Sousa Melo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168000-92.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Bezerra Salles [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceal Comercio de Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MARCO ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO, Réu: DANIEL FARIAS NASSIF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Bezerra Salles\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Teixeira Ferreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Nilopolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inverrio Nilopolis Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em GPS, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Arlete de Jesus Oliveira Rafael [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Arlete de Jesus Oliveira Rafael, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 17.316,08; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 813,50; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 2.406,02; totalizando o valor de R$ 20.638,28, equivalente a 1.664.122,43 IDTRs, atualizado até 05/04/2013, incluídas as custas de R$ 102,68, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré os depósitos recursais de folhas 99 e 125 serão convolados em penhora e liberados ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000163-60.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CHRISTINA WHITTAKER [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIBS [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CHRISTINA WHITTAKER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0082300-07.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Barbosa da Silva dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica dos Sambistas de Nilópolis [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Roney Santiago Paes Barreto, Réu: Verônica Santos Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Barbosa da Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) de fls. 74 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rodrigues Santos\r\n\r\nTer vistas da resposta ao convênio BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000736-69.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Costa Leite [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Via du Pé Caçados Ltda [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via du Pé Caçados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\"Reporto-me ao art.884, da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0059400-64.2008.5.01.0501 - Pet\r\n\r\nRqte: Lourdes Carvalho de Souza Mello [Adv. René Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 107386 - D)], Rqte: MARCOS FERREIRA DE MELLO [Adv. René Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 107386 - D)], Rqte: LUCIANA CARVALHO SOUZA DE MELLO [Adv. René Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 107386 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) depósito(s) recursal de fls. 838, devendo a reclamada complementar a diferença, em 48 horas, pena de liberação do referido depósito por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0152300-52.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAOS DE OURO COM. PRODS. ALIMENT. LTDA. [Adv. Luciane Amorim dos Santos (OAB: RJ 104870 - D)], Réu: Zezilda Ramos couto, Réu: Jefferson Welber Ramos Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDiligencie o exequente quanto aos feitos distribuidos na Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000098-65.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto de Oliveira Lima [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0032600-53.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHONO LONDON. N/P SÍNDICO (Sr. Celso) [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: Alberto Cunha Pereira Pinto [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)], Réu: Lilian Fatima Cabral de Souza, Réu: Alberto da Cunha Pereira Pinto, Réu: Advaldo Moreno, Réu: Leopoldino da Cunha Pinto, Réu: Leopoldino da Cunha Pinto, Réu: Marcia do Vabo Amorim, Réu: Manuel Rodrigues Gomes Filho, Réu: Alberto da Cunha Pereira Pinto, Réu: Carlos Alberto Mendes da Silva, Réu: Jorge Henrique pires Paes, Réu: Celso Henriques Coelho, Réu: Jefferson Gomes, Réu: Luiz Fernando Ielpo de Souza, Réu: Leopoldino da Cunha Pinto, Réu: Humberto Limani Filho, Réu: James Gomes Lima, Réu: Janeth Gomes da Silva, Réu: Ronildo Façanha Gadelha, Réu: Alberto da Cunha Pereira Pinto, Réu: Isaias Borges Leonardo [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES\r\n\r\nVenha o autor para que forneça o CPF do sócio Ronildo Façanha Gadelha afim de que seja utilizado o BacenJud, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-17.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE KENY SERRALHEIRO BATISTA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson do Espirito Santo Artigos de Tecidos ME, Réu: Nilson do Espirito Santo [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE KENY SERRALHEIRO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157: \"Defiro a adjudicação requerida...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000257-42.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ministher [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Relton Mármores e Granitos Ltda ME [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relton Mármores e Granitos Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000412-74.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: CATIA REGINA SOARES TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC \r\n\r\nProcesso: 0001520-75.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Roberto Raimundo Costa [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Roberto Raimundo Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062100-76.2009.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baratela Calçados e Acessórios [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine da Anunciação Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baratela Calçados e Acessórios\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-90.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 133.537,14; totalizando o valor de R$ 134.175,60, equivalente a 10.818.955,16 IDTRs, atualizado até 08/04/2013, incluídas as custas de R$ 638,46, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silêncio da Ré o depósito recursal de folha 637 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo a execução pela diferença. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0015500-70.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA INES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0001526-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos)\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores relativos ao FGTS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000986-86.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Rebeca Balbino de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernan Móveis Ltda. ME [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernan Móveis Ltda. ME, Aut Sara Rebeca Balbino de Oliveira\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito. Custas, pela autora, dispensada. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial, no prazo de 8 dias, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0069700-51.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nicolau [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Nicolau, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.179 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001043-52.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Quezia de Souza Oliveira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Rio Curso de Informática Ltda - ME [Adv. Durcelania da Silva Soares (OAB: RJ 96311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Rio Curso de Informática Ltda - ME, Aut Patrícia Quezia de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-13.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMILAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.DE ALUM.LTDA. N/P SÓCIOS: ROBSON DA fONSECA DIEGUES e RUI DIEGUES JÚNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0000410-07.2013.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC \r\n\r\nProcesso: 0000489-44.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Marcos de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M. Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença devida, conforme fls.118, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001385-63.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhãe da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Magalhãe da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 5 dias, com o endereço da testemunha indicada na ata de fl.65, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1478606"
                            ],
                            "1478653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0031900-57.2007.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Monica Industria e Comercio de Sandalias Ltda,Joao Mayer,Claudio Antonio Pereira Mayer\r\n\r\nPelo presente fica m citados Monica Industria e Comercio de Sandalias Ltda, Joao Mayer e Claudio Antonio Pereira Mayer, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.512,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478653"
                            ],
                            "1478654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0078600-28.2006.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Lamban Representacoes Ltda,Vinicius Souza Cal,Gustavo Souza Mota Cal\r\n\r\nPelo presente fica citado Lamban Representacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.910,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vinicius Souza Cal,Vinicius Souza Cal,Gustavo Souza Mota Cal\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Souza Cal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.910,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478654"
                            ],
                            "1478651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001109-32.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Pereira Inocêncio\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contra-arrazoar o R.O. da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Gengesqui\r\n\r\nRéu: Familys Bar\r\n\r\nPelo presente fica m Familys Bar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/05/2013, às 11:00 horas para anotação da CTPS do Autor a qual deverá ser por ele apresentada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1479421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000627-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny Wallace Francisco da Silva [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny Wallace Francisco da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-40.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VIEIRA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly da Silva [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Sinimbú [Adv. Igor Victorio Bello Quintella (OAB: RJ 30781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 187, por seus próprios fundamentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-70.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Coelho Ferreira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN, Réu SESI - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001217-31.2012.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: SINECOP/RJ - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Agdo: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINECOP/RJ - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Rosa Ferreira [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Rosa Ferreira\r\n\r\nVista do oficio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-58.1984.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAULINA DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO BP [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDefirida dilação do prazo requerida pela ré, por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX JOSE NEVES BEZERRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX JOSE NEVES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo e alvarás, face a petição de fl. 682.\r\n\r\nprazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097100-88.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE FARIAS [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: JOAO CARLOS CRUZAL BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE FARIAS\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0076800-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: KOSMOLYNE DISTR E COM DE PROD PERFUMARIA LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO CELANO, Réu: CELMO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO\r\n\r\nFornecer meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-79.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILLA CUSMA MONTERO [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Attila Pereira Gomes de Mattos Neto [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILLA CUSMA MONTERO\r\n\r\nVenha a autora com a certidão do RGI referente ao imóvel sobre o qual solicitou a penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-52.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Friburgo e Região [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Cgto: Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ) [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)], Cgto: Federação dos Contabilistas nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia [Adv. Mauricio Schirmer (OAB: RJ 73828 - D)], Cgto: Sindicato dos Servidores e Funcionários em Estabelecimentos de Ensino Público no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo José Guedes Franklin (OAB: RJ 146046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro (FESEP-RJ)\r\n\r\nDiga a Federação se desiste do recurso protololado que se encontra a fl. 1092/1094, valendo o silêncio como resposta positiva, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-65.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Queiroz Klein [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Queiroz Klein, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-85.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANE DA SILVA JESUS ROZA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Aut: FELIPE JESUS DA ROZA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MODE CONFECCOES IND. E COM. LTDA., Réu: Wanderson Pinheiro Gonçalves, Réu: Lucimar Moreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANE DA SILVA JESUS ROZA\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000573-59.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Medeiros Costa Junior [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo Medeiros Costa Junior\r\n\r\nDeferido o prazo para carga, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-23.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE MELO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nVista da peticao de impugnação da parte autora de fls.1955/1967, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-88.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David Senna Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Jose Leal [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliezer Jose Leal\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, bem como de que decorrido o prazo para embargos, será expedido alvará em favor do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Azevedo Siqueira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Pecly [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Pecly, Aut Dayse Lucy Azevedo Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000887-34.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Santiago Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Belório [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Belório, Réu Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Massaranduba [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Massaranduba\r\n\r\nTer vista da petição do reclamado de fls. 50/51, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-15.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. -ME. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Cgte: DALMO CARLOS CAETANO, Cgte: KRISLAINE ZEBENDE CAETANO \r\n\r\nCgto: Jose Noberto da Silva Filho [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Noberto da Silva Filho\r\n\r\nVista do oficio de fls.224/225, devendo, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000473-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando Schott [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Armando Schott\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço do diretor e subscritor da procuração de fls. 71, responsável pela ré na época da celebração do acordo descumprido.-Eduardo José da Silva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-15.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilancia, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a publicação em referência foi dirigida à primeira ré apenas (fl 294), de forma que a empresa que efetuou o pagamento ainda não estava sujeita à incidência da multa postulada. \r\n\r\nProcesso: 0043700-57.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. No valor de R$ 240,00 .\r\n\r\nProcesso: 0058800-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Daudt [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Julia Maria de Fatima Verly da Rocha [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Jose Anibal Sueira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Irenice Marcal da Conceicao [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Cristina Milhoranse Lemos [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Lilian Pinheiro de Carvalho Buaiz [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Luiz Veloso [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Maria Julia de Azevedo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Marlete Machado da Silva [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)], Aut: Simone de Jesus Calvao [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0069600-13.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTe ciência da dilação do prazo deferida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-19.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE BRUST HACKMAYER MARTINS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-08.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Eder Carpi dos Santos [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0038400-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: SEG RIO S/A, Réu: Proforte S/A Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000274-14.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPrejudicado face ao alvará de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0001210-39.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Eneas da Silva Fernandes [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Garlipp Ltda. [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Garlipp Ltda., Aut Joel Eneas da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-67.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO GERALDO KROPF ABIB [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0110400-10.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Queiroz da Motta [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Queiroz da Motta\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0129800-49.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDSON NEVES DUTRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-91.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0339/2013 de fl. 293 \r\n\r\nProcesso: 0000958-07.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rones Jose da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-69.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Pecli [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000747-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelton dos Santos Ferreira [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelton dos Santos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-69.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Pecli [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 16 (dezesseis) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230300-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Marques [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 16 (dezesseis) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Assis Brito [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Assis Brito, Aut Antonio Carlos Neris Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1479421"
                            ],
                            "1479457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015400-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: STAM METALÚRGICA S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0210300-05.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYKO SOARES DOS SANTOS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) na pessoa de seu Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopoez [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) na pessoa de seu Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopoez, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vitor Serafim [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Vitor Serafim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000750-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Vitor Serafim [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CRUZ GARCIA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTEL ENGENHARIA LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166600-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Couto Moraes [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquel Comercio e Industria Ltda [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaquel Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-44.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TED-TON BAZAR LTDA. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TED-TON BAZAR LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196800-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Araujo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralucia Torres de Oliveira Hille [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112100-89.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nunes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1479457"
                            ],
                            "1479420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0127200-16.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nExecutado: Jackson Jorge Rodrigues ,Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda.,Jardel Luiz Rodrigues \r\n\r\nPelo presente fica citado Jackson Jorge Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.713,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011700-19.1995.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO GILBERTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIO MANELA,Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. ,Transportadora Ourique Ltda,TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO MANELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.368,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA,Thor Segurança e Transporte de Valores Ltda. ,Transportadora Ourique Ltda,TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.368,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000217-64.2010.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia da Silva Mineiro\r\n\r\nExecutado: Denise Schimidt Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Schimidt Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.289,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479420"
                            ],
                            "1479419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000623-51.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Rosa do Amaral\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479419"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1479407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Faria Salgado [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000985-16.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Faria Salgado [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Helena Faria Salgado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Santana Guimãraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Santana Guimãraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Costa Tobias [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Costa Tobias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Santos Paulino [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Santos Paulino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000344-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Costa Correa [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Costa Correa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000342-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Araújo [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marques de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000341-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Barros da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Barros da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000340-54.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Filho [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000338-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia de Souza Coelho [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia de Souza Coelho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013, às 09;00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000339-69.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Fernandes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001002-52.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Evaristo [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Friburgo Gourmert Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Evaristo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0039700-54.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Duarte [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastseven Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alvará em favor do autor, devendo o réu informar as deduções fiscais que pretende ver retidas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonina do Carmo de Moraes Velloso [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonina do Carmo de Moraes Velloso\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela requerida, devendo comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000355-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Couto Marques [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda ME, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Couto Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/13, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000998-15.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral Frem [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral Frem \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000998-15.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral Frem [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral Frem \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 05 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-08.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Valentim da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Otávio Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Valentim da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 05 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000371-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Burla [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Shop Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Burla\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 05 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000370-89.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inahan Carlos Alves [Adv. Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Brites Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inahan Carlos Alves \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 05 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-22.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Moraes Santos [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mulin Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Moraes Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-82.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Madeira Muniz [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mullin Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Madeira Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000914-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Trindade Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. Gabrig ME [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.S. Gabrig ME, Aut Fernanda Trindade Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, por ausência de garantia. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio da Paixão Martins [Adv. Eduardo de Souza Gomes (OAB: RJ 95179 - D)]\r\n\r\nRéu: Dipack Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio da Paixão Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000359-60.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Delair Dolores Winttr [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Dolores Winttr\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000360-45.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anik Ferreira Neves [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anik Ferreira Neves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-97.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete dos Santos Nascimento [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohem e Mullin Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete dos Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-31.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Silva [Adv. José Augusto de Oliveira Silva (OAB: RJ 157888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Oliveira Silva\r\n\r\nTer ciência da Sentença: procedentes os pedidos; custas de R$ 79,68 pela ré; prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-30.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Russo de Oliveira Louback [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Russo de Oliveira Louback\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000362-15.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda. ME, Réu: Green Serviços Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000343-09.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Santos Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 06 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Teixeira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. Reparos e Construções Prediais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 06 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000918-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidadde Candido Mendes - CAMPUS NOVA FRIBURGO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Braga, Réu Universidadde Candido Mendes - CAMPUS NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos de Declaração: conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1479407"
                            ],
                            "1479406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Santana Guimãraes \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1477484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000403-47.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda da Paz [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado, conforme despacho de fls. 70, valendo o silêncio como aquiescência tácita. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0058400-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulista [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Zur Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulista\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover seu cálculo, conforme despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001696-18.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Bastos [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau 2030 Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Bastos\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência do dia 17/01/2013, que determinou o ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0216800-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lopes Fernandes Borghi [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Renata Lopes Fernandes Borghi\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001516-02.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Geronimo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Geronimo \r\n\r\nTomar ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, conforme fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000372-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalhos Médico Ltda. [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalhos Médico Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-21.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Costa de Albuquerque [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Rodrigues Transportadora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, diante da devolução do mandado de citação para a inicial ter retornado negativo, conforme fls. 39/40. Pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-15.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE CONCEICAO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-62.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jean da Silva Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jean da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover os cálculos, conforme fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0001048-72.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Rodrigues Perrut [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDizer sobre o alegado na petição de fls. 44, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0162700-06.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Nazário Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frangos (Rogério de Oliveira Aguiar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Nazário Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0196800-12.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINA HOFFMAN [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA, Réu: JOSE HUMPHREY ASSUNCAO GUABIRABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINA HOFFMAN\r\n\r\nTomar ciência de que o autor deverá vir com as peças necessárias para a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057600-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Souza, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação. Prazo preclusivo:10 dias. A parte autora deverá retirar petição que se encontra presente na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022500-17.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Angela Dulce Carlucio Marques [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Celia Lamim de Arantes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Edson Soares Gomes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Eunice Porto de Moraes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Holdemar Azeredo Pinto [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Joana Pozzi Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria do Socorro Cardoso da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Terezinha Garcia Padilha da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dulce Carlucio Marques, Aut Celia Lamim de Arantes, Aut David Alves dos Santos, Aut Edson Soares Gomes, Aut Eunice Porto de Moraes, Aut Holdemar Azeredo Pinto, Aut Joana Pozzi Ferreira, Aut Maria do Socorro Cardoso da Silva, Aut Terezinha Garcia Padilha da Silva\r\n\r\nVir com a declaração do INSS informando o ora alegado, conforme despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0200300-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Paula [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001168-52.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Pereira da Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar integralmente os recolhimentos previdenciários devidos, conforme fls. 234 e 239. \r\n\r\nProcesso: 0000945-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vitoria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 41/42, que julgou PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 1477484"
                            ],
                            "1477499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-51.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA FERREIRA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CARAVELLE LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo de 5 dias, para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0033000-45.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Raimundo Ribeiro Nobre [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Raimundo Ribeiro Nobre\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0139700-11.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Annas da Posse Bar e Restaurante Ltda.ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Annas da Posse Bar e Restaurante Ltda.ME, Aut Luiz Henrique Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria deste Juizo independentemente de pauta para apreciação do pedido de homologação do acordo , no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-03.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Barbosa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Barbosa\r\n\r\nAo recorrido . Ciência do Recurso Ordinário de fls.62/71. \r\n\r\nProcesso: 0153000-69.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias de Oliveira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias de Oliveira, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001351-23.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly de Paula e Silva [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kelly de Paula e Silva\r\n\r\nCiência acerca da certidão de fls. 33v, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Alves Soares [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAo recorrido. Ciência do recurso interposto às fls 131/141. \r\n\r\nProcesso: 0001423-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva de Souza\r\n\r\nAo recorrido. Ciência do Recurso Ordinário interposto pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0211000-72.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANSELMO TAVARES DE MELO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO TAVARES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 176, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001178-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vagner Prado [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vagner Prado \r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado no ato de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alfa Centro Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa da Silva\r\n\r\nCiência de que não há como se verificar se houve ou não sucessão, venha o exequente com meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: MEND´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JORGE LUIZ ALVARENGA, Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANISA SALUSTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0206100-07.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Assis Lindolpho [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Cota Amorim [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Ignes Drogaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Ignes Drogaria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Recurso Ordinário de fls.64/67. \r\n\r\nProcesso: 0232400-65.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: I NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO INEC [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Campos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Pina Ltda. [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Campos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-17.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Vasconcelos Moreira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Vasconcelos Moreira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001199-38.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Santos Baptista [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina dos Santos Baptista \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional . \r\n\r\nProcesso: 0167100-78.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILDEMA REIS COQUITO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A QUILO TOP DE IGUACU LTDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Rafael Alves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VILDEMA REIS COQUITO\r\n\r\nCiência acerca da certidão de fls. 185, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2006.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Leal\r\n\r\nEgdo: Carlos Henrique Evangelista [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Henrique Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46/49v, que julgou extinta a execução em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1477499"
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                            "1477485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Matos da Silva Domingos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência de que deverá se manifestar , no prazo de 48 horas , sobre a petição de fls.99/100, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0070000-74.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Barros Cardoso [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Barros Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126, que homologou os cálculos de fls.125. \r\n\r\nProcesso: 0001812-58.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Figueiredo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá se manifestar , no prazo de 48 horas , sobre a petição de fls.32/33, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0182000-95.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GOMES DUQUE [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BARROS LTDA ME [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Carlos Alberto de Barros [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH GOMES DUQUE\r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Expedito Campos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Expedito Campos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional \r\n\r\nProcesso: 0000870-26.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Soares Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde COOPSAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Soares Silva\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado no ato de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001945-37.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir Barbosa Ferreira Cabral [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Diogo Coulaud de Melo Silva (OAB: RJ 152759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudenir Barbosa Ferreira Cabral \r\n\r\nVenha o exequente com meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-78.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.807, que homologou os cálculos da ré de fls.791/805 devendo a mesma depositar a diferença de crédito do autor e apresentar a guia relativa ao recolhimento da Cota Previdenciária apurada(805). \r\n\r\nId: 1477485"
                            ],
                            "1477486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo dos Santos Bessa [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI, Réu: ADRIANNE MORAIS RAYMONDI (INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo dos Santos Bessa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa do mesmo ao arquivo corrente com o início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Filho [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dora de Nova Iguacu Ltda [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Réu: Guimar Engenharia S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Goncalves Filho\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-64.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o atual endereço da 2ª ré para fins de citação, na forma do artigo 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042400-78.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coutinho Cardoso [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Coutinho Cardoso\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Daiana Moreira Araujo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da autora de fls.45, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000245-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiana Thomaz da Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0167300-12.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA TURQUES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO LESSA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA TURQUES\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Receita, coforme fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000471-60.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmãos Trevisan S.A. Indústria Comércio e Agricultura [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nCgto: José Estevam de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmãos Trevisan S.A. Indústria Comércio e Agricultura \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o correto endereço do consignatário, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Consultoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar no prazo de 48 horas, valendo o silêncio coo concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000569-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares Ferreira [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá esclarecer quanto ao adimplemento ou não das parcelas acordadas no termo de fls. 32, relativas ao crédito devido ao autor, com vistas à apuração do crédito a ser executado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-13.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias de Jesus Júnior [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias de Jesus Júnior\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 66, valendo o silêncio como concordância, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066500-44.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICELMA DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Rocha de Jesus [Adv. Marcos Fernandes Barbosa (OAB: RJ 142219 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Rocha de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000215-88.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Farias da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Farias da Silva, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, para se manifestar nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000555-61.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania de Lima Monteiro de Assis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000125-38.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Suellen Thomas Dionisio [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Suellen Thomas Dionisio \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado prosseguimento aos Embargos de Declaração por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0025100-50.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMP PROT SEG LTDA, Réu: Eden Angelo, Réu: Glauco Fabio Mendes, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente, com início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-93.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge Fonseca [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Diogo Coulaud de Melo Silva (OAB: RJ 152759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Fonseca \r\n\r\nTer vista das informações obtidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1477486"
                            ],
                            "1477487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001211-52.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira de Avila [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Vieira Conservação e Limpeza [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira de Avila, Réu Marques Vieira Conservação e Limpeza\r\n\r\nTomar ciência de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0153700-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Trindade [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/54. \r\n\r\nProcesso: 0001489-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pires de Almeida [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pires de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, sob pena de remessa dos autoa ao arquivo corrente com a contagem do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-37.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Joana Brito Maciel [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D S Foot Wear Comercial Ltda., Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, conforme fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001516-70.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Gleice dos Santos [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Confecções Ltda. Nova Iguaçu [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Gleice dos Santos\r\n\r\nVir com o original das guias para saque do FGTS afim de viabilizar a expedição de alvará para saque dos depósitos fundiários. \r\n\r\nProcesso: 0161200-70.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hipolito [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nVir com o valor que entende devido a título de INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-05.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeires Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL, Réu: CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA, Réu: PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL, Réu: LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeires Pereira da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva , sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional, bem como fls. 108. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000824-03.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia da Penha Nunes [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 34, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000402-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Muniz Leitão Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Rosane Muniz Leitão Martins\r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-80.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marinho [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinete Pereira Lobo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 57, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000001-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ana de Carvalho Pereira [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Ana de Carvalho Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homogação dos cálculos de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0141400-90.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nDizer acerca do andamento do processo em que foi efetuado a reserva de crédito, conforme fls. 187. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-37.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Salvino da Silva [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 102, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Viana [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir o determinado no acórdão de fls. 200/201, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton dos Santos Gaetano assistido por Cledia Maria dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton dos Santos Gaetano assistido por Cledia Maria dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado conforme fls. 670. \r\n\r\nProcesso: 0000154-33.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Jesus Batista [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Jesus Batista\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado conforme fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0139500-72.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernandes de Castro Filho [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: Laserma Empreendimentos Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Antonio Vieira, Réu: Jorgina Ferreira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laserma Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 382, devendo comprovar o recolhimento da diferença, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164700-47.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme fls. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Rocha Machado [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Rocha Machado\r\n\r\nPromover os cálculos de liquidação, observando-se fls. 187. \r\n\r\nId: 1477487"
                            ],
                            "1477488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-74.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Souza Neves [Adv. Luciene Vasconcellos Barbosa Andrade (OAB: RJ 118297 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Babo Comércio e Representação de Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Souza Neves \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 05 dias, tendo em vista documentação juntada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0167500-53.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE HENRIQUE PORTELLA BRANTES [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTY QUALITY SERVICE RH LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE HENRIQUE PORTELLA BRANTES, Réu MULTY QUALITY SERVICE RH LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 88/91v, a qual julgou EXTINTA A EXECUÇÃO em face da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0219900-15.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS BOMFIM [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSOA´S CAR AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS BOMFIM\r\n\r\nAo autor para promover a liquidação do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Magalhães Félix [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Matos B Fiuza , Réu: Elson Barbosa Fiuza, Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Magalhães Félix\r\n\r\nAo autor para informar endereço atual da 1ª reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-60.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Maria da Gloria Ribeiro Portela (OAB: RJ 44609 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 141v. \r\n\r\nProcesso: 0132900-35.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Marcelino de Souza [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Marcelino de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional.. \r\n\r\nProcesso: 0123400-37.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Andrade da Trindade [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu Codeni [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu Codeni, Aut Vivaldo Andrade da Trindade\r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS, em prazos sucessivos, observando a promoção da contadoria do juízo de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001959-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Villela Fernandes (Espólio de) [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Villela Fernandes (Espólio de) \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 46, nada a deferir. Ao autor para desentranhar os documentos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-42.1991.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Aut: ELISA DE SOUZA FRANCA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTI: ADRIANA SANTOS VIEIRA ALEXANDRE VIEIRA PAZ JOSE AGNALDO VIEIRA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): ADRIANA SANTOS VIEIRA, ALEXANDRE VIEIRA PAZ, JOSE AGNALDO VIEIRA SANTOS\r\n\r\nVenham os requerntes com a certidão de habilitação junto ao INSS para fins de regularização do polo ativo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-02.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonçalves Martins [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonçalves Martins \r\n\r\nAo autor para que promova a LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Daniel Vieira de Carvalho [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: E C da Silva Comércio e Representação - ME [Adv. Alessandra Ranhel (OAB: RJ 104823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E C da Silva Comércio e Representação - ME , Aut Rodrigo Daniel Vieira de Carvalho \r\n\r\nÀs partes para que promovam seus calculos, em prazos sucessivos, observando promoção de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001319-18.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Alves Barros [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Alves Barros \r\n\r\nAo autor PARA MANIFESTAÇÃO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0197300-58.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Bezerra de Sousa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com valor que entende devido a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0140500-10.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltudes Marques de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Aluminio do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltudes Marques de Oliveira\r\n\r\nCiência do deferimeno do pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0220600-30.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NEI BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE A MIN LT-UNIAGUA AC NILSON V. GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NEI BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência de fls. 75, oficio 437/2012/OF. \r\n\r\nProcesso: 0001341-08.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemiro Alves da Paixão [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Alves da Paixão \r\n\r\nCiência de fls. 23, ATA DE AUDIÊNCIA em que determinou o juízo o ARQUIVAMENTO do feito observando... \r\n\r\nProcesso: 0001583-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins de Souza [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCiência do RECURSO ORDINÁRIO fls. 111/129, para apresentação de contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibio Mendes Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico, Réu: Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibio Mendes Alves\r\n\r\nAo autor para que forneça o atual endereço da 1ª ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001322-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassyla Maria Nunes Doria [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Cosmetcs Comércio de Cosméticos Ltda., Réu: Sérgio Leal, Réu: Delly Kosmetc Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassyla Maria Nunes Doria\r\n\r\nCiência de fls. 20, Ata de Audiência, em que determinou o juízo o ARQUIVAMENTO do feito observando... \r\n\r\nProcesso: 0001359-97.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna de Sales Nascimento da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: A T Eme Armarinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna de Sales Nascimento da Silva\r\n\r\nCiência da HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0221800-04.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0182700-03.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA ME [Adv. Paulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA, Réu PANIFICACAO GRANDE ARQUITETO LTDA ME\r\n\r\nÀs partes para apresentação de seus calculos , em prazos sucessivos, observando-se promoção de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0130200-86.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira de Lima\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias. No silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo Corrente, sem baixa, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nProcesso: 0194900-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Arcelor Mittal Brasil S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 53/65. \r\n\r\nId: 1477488"
                            ],
                            "1477482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001868-91.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Cruz [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cardoso e Filho Churrascaria Ltda. [Adv. Renata Lopes Manso (OAB: RJ 119969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cardoso e Filho Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do não cumprimento do acordo, conforme petição de fls. 25/26. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0201000-42.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Cunha [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Réu: Carioca Engenharia Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: MARILUCIA LEITE DA SILVA(SOCIA LUNAF), Réu: RICARDO MANOEL PIRES(SOCIO LUNAFF)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-52.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues da Silva, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAos recorridos (fls. 284 e fls. 295). \r\n\r\nProcesso: 0215200-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kedman Trindade Mello [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kedman Trindade Mello\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaira Silva Santos [Adv. Cristina Bastos de Moura (OAB: RJ 167318 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para manifestações nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0177900-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Ferreira da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A.\r\n\r\nComporvar a diferença dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-07.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Moreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001492-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Silva de Souza [Adv. Vitor França de Lima (OAB: RJ 162748 - D)]\r\n\r\nRéu: Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda. [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patribel Rio Produtos do Aluminio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 362, valendo o silêncio como aquiescência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-18.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERSON DA CONCEICAO VILA NOVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente será liberado quando da quitação da cota previdenciária, conforme despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0099800-26.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BELARMINO BEZERRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIDES JOAO DE SOUZA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA MICHELLI LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: ENILDA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BELARMINO BEZERRA\r\n\r\nTer vista das informações da Jucerja acerca do requerido às fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001110-49.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Professora Fernanda Bicchieri Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu\r\n\r\nTer vista da resposta da CEF sobre os extratos analíticos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0199600-71.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALBER FERRREIRA RODRIGUES [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALBER FERRREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios e modos para o prosseguimento da execução, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-13.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E COMERCIO SABRINA LTDA (A/C SOCIOS), Réu: Alvaro Gomes da Silva, Réu: Cesario Joao Costa Martins Simoes, Réu: Manoel de Almeida Costa, Réu: Maria do Socorro Almeida Costa Silva, Réu: Éster Batista dos Santos Barreto, Réu: GERMANA HELENA RIBEIRO GUINLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas junto ao Infojud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-62.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Ribeiro [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Gibianitas Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Gibianitas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca do não cumprimento do acordo, conforme petição de fls. 69, sob pena de aquiescência. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001514-81.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Paracambi / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira\r\n\r\nAo recorrido para que se manifeste nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477482"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 0002265-16.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vicente do Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Vicente do Amaral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002202-88.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Inacio Monteiro [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Inacio Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002256-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Correa das Neves [Adv. Carlos Anézio Ribeiro de Souza Junior (OAB: RJ 165114 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Correa das Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001696-15.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Satilio Ribeiro [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Satilio Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001795-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barboza da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A R G / Civilport \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barboza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002309-35.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A., Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002252-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhães Ramos da Motta [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Magalhães Ramos da Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002218-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vaitz Silva [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vaitz Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002285-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Candido [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002290-29.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maximino da Cruz João [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maximino da Cruz João\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002277-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Mizael Mendes Marcelino [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Mizael Mendes Marcelino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002284-22.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Araujo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002276-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva Ribeiro [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002237-48.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Silva Guadalupe [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Silva Guadalupe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002229-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Francisco da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1478677"
                            ],
                            "1479072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-52.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Costa Andrade [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimetais de Iguacu Comercio e Servicos Ltda [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Luiza Helena de Oliveira, Réu: Alcenir Brasiliano Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Costa Andrade\r\n\r\nTomar ciência das providências tomadas neste processo, devendo apresentar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1479072"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1478869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/04/2013-Lote 22/2013.\r\n\r\n0194400-25.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: ADALNOR PESTANA DUARTE,Mega Novig Construcao e Coservacao,JUCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE,ROBSON HENRIQUE BARBOSA MOREIRA JUNIOR,JONAS SILAS LOBATO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALNOR PESTANA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,10,referente ao INSS-Guia GPS-Cód.2909, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: JUCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE,Mega Novig Construcao e Coservacao,JUCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE,ROBSON HENRIQUE BARBOSA MOREIRA JUNIOR,JONAS SILAS LOBATO\r\n\r\nPelo presente fica citado JUCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,10, referente ao INSS-Guia GPS-Cód.2909, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: JONAS SILAS LOBATO,Mega Novig Construcao e Coservacao,JUCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE,ROBSON HENRIQUE BARBOSA MOREIRA JUNIOR,JONAS SILAS LOBATO\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS SILAS LOBATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,10, referente ao INSS-Guia-GPS-Cód.2909, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nCiente os executados do despacho de fl.59:Vistos etc.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos art. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios JONAS SILAS LOBATO, UCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE, ADALNOR PESTANA DUARTE E ROBSON HENRIQUE BARBOSA MOREIRA(fls.53 e 58) no polo passivo da relação processual.\r\n\r\nCientes os executados de que o Juízo utiliza do Sistema BACENJud com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478869"
                            ],
                            "1478879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/04/2013-LOTE 12/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000696-71.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Lopes\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Segurança Ltda., Bairro Novo Emprendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metodo Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1479267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125700-65.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MARQUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGR SANTA CATARINA-HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGR SANTA CATARINA-HOSP STA TERESA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.242. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Vidal [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Aut: Jorge Barbosa de Jesus [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa de Jesus, Aut Sonia Maria Vidal\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls.370/381, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025400-22.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Joaquim dos Santos [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Joaquim dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-51.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Dhalia Rodrigues Capela [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dhalia Rodrigues Capela\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-83.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cordeiro Paranhos\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0115200-61.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Branco [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ramos Branco\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo a reclamada depositá-los (adiantamento), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000955-03.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Vanzan [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Vanzan\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-48.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE COELHO VIEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCA DA CRUZ MARTINS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE COELHO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-15.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Pires de Amorim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jorge Pires de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO GONCALVES PAIS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERGIO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000544-23.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos, Réu Laer Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20.05.2013, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001640-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Bastos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001556-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinei de Oliveira Ramos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinei de Oliveira Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001639-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Fontes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas tes temunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001559-90.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis Candido Fragoso Neto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luis Candido Fragoso Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000489-04.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Márcia Maria Henriques [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cesar Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Cesar Fernandes\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000100-53.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vinicius Caetano [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrain Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vinicius Caetano\r\n\r\nCiência da decisão de fls.34, que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001340-14.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Reis [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nRéu: Oksman Transporte e Logística Ltda EPP [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Reis\r\n\r\nVista dos termos da petição de fl.49 e comprovante em anexo, por 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0152000-50.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA SANTOS MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira (OAB: RJ 39967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA CRISTINA SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do executado ou meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-47.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Maria de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)], Aut: David de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)], Aut: Elton de Oliveira Romão [Adv. Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Aut David de Oliveira Romão, Aut Elton de Oliveira Romão, Aut Jovelina Maria de Oliveira Romão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.05.2013, às 10:00 horas, para o início da pericia (perícia de engenharia). Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0142700-73.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa Chrisostomo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rosa Chrisostomo\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001435-10.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Souza Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000485-64.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: MARLENE MOTTA VOGEL (Cantinho da Costura) [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Luisa Ursula [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Luisa Ursula\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000946-41.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Alves Ferreira [Adv. Alexsander Luis da Silva (OAB: RJ 159014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda, Réu: Padaria Pão de Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-86.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Gonçalves de Lima Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Gonçalves de Lima Cruz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-42.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Nado Livre Centro Esportivo Ltda. [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO KAPPS PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Villela [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Villela\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-90.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Machado [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Ramos Catarino Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Machado\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000524-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Peixoto [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues Peixoto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-41.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, Aut Renato Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para a reclamada FUNCEF, em 15 dias. Bem como, para reclamante e reclamadas, comparecer à audiência de instrução no dia 10/06/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Fatima Grigorio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Fatima Grigorio\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários (fl253), devendo o reclamante depositar o adiantamento e comprovar nos autos, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1479267"
                            ],
                            "1479268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-42.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Beloto [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante de Nogueira Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Beloto\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0031200-12.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGO FAZ FRANGO COISAS DA FAZENDA LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-38.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Romaniza Costa Dias [Adv. Maria Rita Leal (OAB: RJ 87073 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Deline\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romaniza Costa Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-48.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Evaristo Nunes Chrisostomo da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Princesa Isabel [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Evaristo Nunes Chrisostomo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-88.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda [Adv. Davi David (OAB: SP 99649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar S/A [Adv. Evelyn Rosa Arnaut (OAB: RJ 125838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos, Réu Telemar S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-28.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Olímpia Amaral Cartucho Ochi\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, sendo o da autora de fls.561/580 e o da ré de fls.586/614. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-96.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Hartmann Ibrahim [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Hartmann Ibrahim\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000447-52.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: K S Fashion Line Modas Ltda [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiana Palmeira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte K S Fashion Line Modas Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-84.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DA SILVA COELHO [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEMPE CIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUC PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DA SILVA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-36.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Coelho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais BramilLtda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Voigt [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-36.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE LACERDA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE LACERDA LIMA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138700-64.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Laranja [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: DIVA MARIA GUERRA NASSIF FARAH, Réu: ANTÔNIO NASSIF KIMAID FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio Artesao do Pao Ltda. ME, Aut Debora da Silva Laranja\r\n\r\nCiência da decisão de fls.279/280, que acolheu a exceção de pre-executividade para excluir Natalina Mattos Salzano e Alice Salzano Ravelli, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000442-30.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: EHD Assessoria Empresarial Ltda ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nCgto: Samantha Bergamini Malcher\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EHD Assessoria Empresarial Ltda ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis Noel [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Reis Noel\r\n\r\nCiência da certidão de fl.282, bem como de que foi deferido o prazo de 10 dias para o autor juntar cópia da petição com quesitos, caso possua, ou protocole nova petição, a fim de que o expert possa concluir seu laudo. \r\n\r\nProcesso: 0187100-07.2009.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Teresa Saraiva Chazan [Adv. Paulo Roberto de Bem (OAB: RJ 108173 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE IVO HOLDERBAUM [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Teresa Saraiva Chazan\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1479268"
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                                "Processo: 0000412-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leandra Miranda Nunes Rodrigues [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leandra Miranda Nunes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000368-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Rodrigues de Faria [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes Rodrigues de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0113600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Santo Andre Ltda. - TURSAN [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira de Barros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000413-96.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000367-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Roberto Victoriano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Roberto Victoriano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002190-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Soares, Réu MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002090-98.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mairce Clementina Leite [Adv. Eugênio Ramos do Carmo Júnior (OAB: RJ 171966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Sul Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairce Clementina Leite \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002316-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Teixeira Ibrahim Ulhoa [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria de Oliveira Jenkner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Teixeira Ibrahim Ulhoa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000369-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Andrade de Mendonça [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda , Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Andrade de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002355-03.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Gonçalves Alonso [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gonçalves Alonso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22.05.2013 , às 09:40 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002192-57.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maurício Whately Fortes [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Maurício Whately Fortes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda das Graças Francelino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda das Graças Francelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0211300-39.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Raimundo de Oliveira [Adv. Tereza da Gloria Roque Lage (OAB: RJ 117918 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Delta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Raimundo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.81 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000370-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bonifácio de Paiva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bonifácio de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000365-40.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Pereira Gomes dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Pereira Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002315-21.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssika da Silva de Souza [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: R B dos Santos Imtermediações de Enpréstimos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssika da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0229800-90.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LAIA COELHO [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - SERES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LAIA COELHO, Réu SERVICO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - SERES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias, Custas de R$ 44,26 pela executada. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Alves [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotiva do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, aceita parcelamento em 03 parcelas senda a 1ª de 40% do valor e o restante em 02 parcelas com 30 e 60 dias de prazo entre elas. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Venha o reclamante com o deposito da primeira parcela, no percentual de 40%, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002178-73.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Regina Bueno da Rocha Castellões [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Regina Bueno da Rocha Castellões\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.. .\r\n\r\nProcesso: 0002320-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Victorino de Souza [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho da Moda de Itatiaia Artigos de Vestuários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Victorino de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.05.2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000411-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Basilio da Rocha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Basilio da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000366-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Silva Farias Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Silva Farias Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0008800-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.108 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000371-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Batista Rodrigues [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1478774"
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                                "Processo: 0000409-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000363-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Donizeti Torres [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo Donizeti Torres \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000407-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Rocha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000406-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fausto dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fausto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000362-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013 , às 09:35 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0241700-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo de Abreu Gomes [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Academia [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidro Academia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, (art.879 § 2º da CLT.). .\r\n\r\nProcesso: 0169600-54.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RABELO S/A [Adv. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos (OAB: RJ 99080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.171. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Dias de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000408-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20.05.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001268-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, apesar de verificado pelo Juízo a existencia de depósito no valor de R$ 25.000,00, que garantiria o Juízo, deixando de recolher as custas processuais, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002125-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Lopes de Oliveira Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Lopes de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência inicial para o dia 09/05/2013, às 14:27 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000681-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rego Barros Junior [Adv. Felipe Carvalho Rebelo da Silva (OAB: RJ 156237 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rego Barros Junior\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para assinar a inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-61.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cordeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Réu: Coca - Cola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cordeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho para assinar a inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002147-19.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Lima [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Powertrain Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art.267 VIII do CPC, custas de R$ 746,40 pelo rte, dispensado do recolhimento, prazo de 08 dias.. .\r\n\r\nId: 1478775"
                            ],
                            "1478821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157300-94.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS FIGUEREDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COMERCIO REPRES LTD [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS FIGUEREDO, Réu ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COMERCIO REPRES LTD\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 20/05/2013, às 14:25 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo informado através de petição. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Gama Marins [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda. [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flextronics International Tecnologia Ltda., Aut Jone Gama Marins, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000525-36.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Antônio Alves [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria do Manejo [Adv. Marcelo Augusto Silva Lessa (OAB: RJ 167371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Antônio Alves, Réu Peixaria do Manejo\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 16/05/2013, às 14:25 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo informado através de petição. \r\n\r\nProcesso: 0144600-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chemo de Freitas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A, Aut Daniel Chemo de Freitas\r\n\r\nCcomparecer à audiência no dia 21/05/2013, às 14:25 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo informado através de petição. \r\n\r\nId: 1478821"
                            ],
                            "1478772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000687-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paiva\r\n\r\nRéu: CIENG Instalações e Construções Ltda., GTEL - Grupo Técnico de Eletromecânica Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIENG Instalações e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a audiência será realizada no novo endereço da Vara do Trabalho, situada na Rua do Rosário, número 651. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478772"
                            ],
                            "1478773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001733-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Indústrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias,, custas de R$ 300,00 pelas rdas. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Machado da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Indústrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pelas rdas.. .\r\n\r\nProcesso: 0228700-03.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CUNHA SALGADO\r\n\r\nRéu: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.47, fixando a condenação no valor de R$ 23.734,33 equivalente a 1.913.765,63 IDTRs, devidos ao rte e R$ 3.560,15 equivalente 287.064,87 IDTR de honorarios advocatícios, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 200,00 pela rda, deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478773"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1479085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-07.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-45.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Mendonca Mendes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola Ltda , Réu: Gilberto Marciano da Silva, Réu: Guaracira Sales da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Mendonca Mendes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001201-65.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Conceição Araújo [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento a diferença do débito, em 48 horas, conforme os cálculos de fl. 139, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000952-17.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado Constantino [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado Constantino\r\n\r\nTrazer as peças necessárias para autuação da carta de sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-81.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Romão de Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Grande Rio Joias Ltda. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Romão de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-64.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemerson Joaquim de Carvalho [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson Joaquim de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001944-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pinto da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pinto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-50.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Loureiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Veículos e Peças Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls.78, 5 dias, devendo comprovar a diferença, R$ 888,70, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Lima da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Santa Clara Ltda, Réu: Instituto Santa Clara do Brasil Ltda ME, Réu: Cristina da Silva Marques [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Lima da Silva\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-19.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maber 2007 Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maber 2007 Calçados Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-76.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lúcio Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComprovar pagamento de R$ 36.503,91, ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001589-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. N/P da sócia Joice Clicia Batista Corsino, Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rodrigues da Conceição\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Dias Damasceno [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi\r\n\r\nComprovar pagamento do valor de R$ 5.359,86 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0195900-66.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maranhao da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nRetirar o alvará nº 468/2012 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0202000-47.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CONCEICAO COSTA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do alvará 180/2006 (fl. 630/631). \r\n\r\nProcesso: 0001325-48.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Sampaio [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-68.2011.5.01.0321 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Vanessa Moraes [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nExdo: Lofty Br Móveis do Lar Ltda, Exdo: Gabriela Lages de Melo, Exdo: Jader Lages de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanessa Moraes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001413-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Conceição Dias [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbasa Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina, Aut Josias da Conceição Dias\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, permeados de 05 dias para a Secretaria, a começar pelo autor.. \r\n\r\nId: 1479085"
                            ],
                            "1478535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-12.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Ambrozio [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Júlio César dos Santos Ambrozio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 339/340 bem como a 1ª ré de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 296 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-03.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Angelica Gonçalves [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi, Aut Lucimar Angelica Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/168 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 6.160,67 \r\n\r\nProcesso: 0000065-33.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Reis da Silva [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: ATrio Rio Service Consult e Treinam Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATrio Rio Service Consult e Treinam Ltda., Aut Carla Aparecida Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 207/208 e de que foi convolado em penhora o depósito de fls.,175 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-90.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Sampaio de Miranda [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRetirar o alvará nº 155/2013 , em 05 dias, ficando ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa e o referido alvará somente poderá ser retirado mediante procuração específica que ficará retida na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000236-58.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado de Oliveira Mangifest [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Três Amigos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001257-69.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Aliimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Aliimentos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 471, referente aos honorários advocatícios e de que deverão agendar entre si datas para cumprimento da obrigação de fazer, em face da grande quantidade de substituídos, não devendo ultrapassar 30 dias, tudo conforme despacho de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 0001492-65.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Patricia Seixas de Carvalho [Adv. Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: João Roberto Fernandes [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Egdo: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Egdo: Lilian Andreia Barros Milessis, Egdo: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Roberto Fernandes \r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-41.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza dos Santos [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisvaldo Souza dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001970-73.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maximiano Lima [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Heber Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Heber Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto.Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-96.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0203300-29.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Moura Barreto [Adv. Cleide Souza Peclat (OAB: RJ 126835 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Sol Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Moura Barreto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1478535"
                            ],
                            "1478635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcimar Pereira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcimar Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 44, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083800-28.1993.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DA MOTA CAVALCANTE [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: Joyce Palma, Réu: Victor Manuel Matias Figueiredo, Réu: Paulo Murilo Fernandes da Silva, Réu: Cleidevar Aguiar Baranda, Réu: José Carlos Leal, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Aut MAGALI DA MOTA CAVALCANTE\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar pelo Autor, em seguida 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001981-39.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nEgdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Egdo: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Egdo: DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Egdo: Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), Egdo: J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA , Egdo: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , Egdo: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, Egdo: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KESTEL ALIMENTOS LTDA, Egdo MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a Secretaria, a começar em kestel, em seguida Marcia Valeria, e e apos os demais. \r\n\r\nId: 1478635"
                            ],
                            "1478551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001707-41.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001921-66.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Campos Ferreira\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda., Maria Nazidi da Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Antonio dos Santos Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478551"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1478571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111200-86.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Ferreira dos Anjos [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud, Réu: MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nTI: Maria da Conceição Azevedo Abbud Paulo Sergio Freire Mateus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Ferreira dos Anjos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089100-79.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA FUTEBOL CLUB [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA FUTEBOL CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 300,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001308-43.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Cristina Soares da Costa [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra de Meriti Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Cristina Soares da Costa, Réu Posto Serra de Meriti Ltda.\r\n\r\nA autora tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0166/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. As partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Maria Viana [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO CHRISTIAM JACQUES ANDRE MAMERMAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Maria Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-46.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques de Oliveira [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Francisco dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda., Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 135, 137, 139, 141, 143, 145, 147 e e 149 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-58.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Pessanha [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Pessanha\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls.254, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-31.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Lessa Junior, Réu HSBC - Bank Brasil S/a\r\n\r\nAguarde-se o retorno do AIRR do E. TRT fls. 456/482. \r\n\r\nProcesso: 0091000-63.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Junqueira de Menezes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Junqueira de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 192/200, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-49.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loide Soares de Jesus [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loide Soares de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dadeclaração da reclamante, que revoga os poderes de todos os advogados que constituiu nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002074-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Correia [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Patrocínio Carga e Descarga - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Correia\r\n\r\nConsiderando a devolução do mandado de citação da 2a. ré, deverá a parte autora requerer o que melhor consultar aos seus interesses, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0184600-41.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Dias da Conceicao [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho (OAB: RJ 116382 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Dias da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0227900-53.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Silva Costa dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer S/S Ltda [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)], Réu: Elza Gonçalves Conde, Réu: Irene Conde Leite Felicio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Silva Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi sobrestado por 12 meses, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Bandeira de Souza [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Bandeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.100. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-43.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPEACHMENT MINI MERCADO LTDA ME, Réu: IMPEACHMENT MINI MERCADO LTDA ME , Réu: IMPEACHMENT MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158500-93.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL [Adv. Luana Pollo Giosa D´ Assumpção (OAB: SP 211119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 459/460, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-11.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilane Pereira da Paixao [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda\r\n\r\nOut: Elias Carvalho de Sa [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Carvalho de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.229. Dado provimento aos embargos apenas\r\n\r\npara esclarecer que o depósito recursal tem natureza de garantia do Juízo\r\n\r\nnão sendo possível seu alcance pelo benefício da justiça gratuita, caso o\r\n\r\nembargante fosse beneficiário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Ramos da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda A/C FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO CHRISTIAN JACQUIES ANDRE CAMERMAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.97. Pzo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Biserra Marques [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SO OFERTAS FARMACIA LTDA ME (NOME FANTASIA: FARMACIA SO OFERTAS) [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Biserra Marques\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0167/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. O autor, também, tomar ciência de que foi expedido a Carta de Crédito Trabalhista nº 0006/2013. A mesma deverá ser retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-68.2013.5.01.0322 - AI\r\n\r\nAgte: S. Barros Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ingrid da Silva Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ingrid da Silva Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001776-41.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Santos [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: MG da Silva Etiquetas [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG da Silva Etiquetas, Aut Moisés da Silva Santos\r\n\r\nAs partes tomarem ciência de que foi julgada extinta a execução (art. 794, I, CPC), em 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0185200-04.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Walmilton Silva Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi sobrestado por 12 meses, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0118600-40.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: LANSA-COMERCIO DE FERROS LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA DE ANDRADE, Réu LANSA-COMERCIO DE FERROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls.343/352. Fixados os valores R$ 48.733,39, equivalentes a 3.929.605,05 Trs, referente ao crédito devidamente atualizado, além de R$ 5436,58 de contribuição previdênciária. A RECLAMADA DEVERÁ FAZER O DEPÓSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000999-85.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Serviços de Portaria Ltda - ME [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APB Serviços de Portaria Ltda - ME, Aut Rogério Fernandes da Silva\r\n\r\nO autor tomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0146/2013 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER JOSE CHAVES PINTO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRéu: ACRILNEON LUMINOSOS LTDA [Adv. Viviane Monteiro Will Rangel (OAB: RJ 108025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER JOSE CHAVES PINTO\r\n\r\nPara dizer se o acordo realizado entre as partes foi pago, valendo o silêncio como afirmação. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0233000-57.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA ANDRADE [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO SERV.E PROC.DE INFORMACOES LTDA N/P Socio Carlos Augusto Bolzan , Réu: CARLOS AUGUSTO BOLZAM, Réu: Carlos Augusto Bolzan, Réu: CARLOS AUGUSTO BOLZAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, nos termos do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nId: 1478571"
                            ],
                            "1478570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2013\r\n\r\n0200500-06.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERIKA MONTEIRO ABREU\r\n\r\nExecutado: Claudio Kappel Mendes,Ana Cristina Marques Sá,Manuel Quadros de Sousa,Emanuel Araujo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Kappel Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.198,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-45.2008.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Cleber Mamed Taveira,Leila Mamed Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Mamed Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165,20 de contribuição previdenciária, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-05.2006.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério de Oliveira,INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Freitas Araújo,INFRAERO,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044500-02.2006.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ABEU FAUSTINO DA SILVA,Ana Celia da Sil va\r\n\r\nPelo presente fica citado ABEU FAUSTINO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.738,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227100-25.2005.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Yara Maria da Silva Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Yara Maria da Silva Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.711,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-48.2003.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIRENE DANTAS PINTO e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO NOVAES,ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA,GLORIA MARIA DA PENHA MARTINS NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.739,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211500-22.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Lima Francisco assistido por Sandra Rodrigues Lima\r\n\r\nExecutado: Célia Maria da Silva,Maria Vilma Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.783,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Vilma Dantas,Maria Vilma Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Vilma Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.783,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096200-80.2007.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Helen Gomes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion )\r\n\r\nPelo presente fica citado J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.059,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000859-22.2010.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elielton de Oliveira Viana\r\n\r\nExecutado: Dayanne Ferreira Souza,Raquel Dayanne Ferreira Souza Paiva,INSS,Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica citado Dayanne Ferreira Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.262,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n1120700-14.1998.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: SINVAL VANDERLEI LIMA DE VASCONCELLOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Alvaro Bento da Silva,Cosme Duarte Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Bento da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.449,75, além de R$ 15,00 de custas e R$ 3.746,67 de contribuição previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cosme Duarte Lisboa,Cosme Duarte Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cosme Duarte Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.449,75, além de R$ 15,00 de custas e R$ 3.746,67 de contribuição previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088700-94.2006.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas\r\n\r\nExecutado: Eduardo Xavier Moreira,Josinaldo Helio da silva,Maria Imaculada Xavier Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Xavier Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.263,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josinaldo Helio da silva,Josinaldo Helio da silva,Maria Imaculada Xavier Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Josinaldo Helio da silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.263,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029600-97.1995.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA GOMES FORTUNATO\r\n\r\nExecutado: Dalva Ana Avelino Ribeiro,Roselia Ana Avelino,INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Ana Avelino Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.892,39, além de R$ 776,26 de contribuição previdenciária, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124000-20.2006.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diorgenes Deivison de Oliveira Paixao\r\n\r\nExecutado: Rosangela de Neiva B de Vasconcelos - Jogos Eletronicos Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela de Neiva B de Vasconcelos - Jogos Eletronicos Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.473,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478570"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-24.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0122100-25.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA ROSA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA ROSA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 309, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0149200-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Branco de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Branco de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT. Cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de ser intimado o Reclamado a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000381-32.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arcanjo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arcanjo\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 505, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 212, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGÉRIO DA SILVA MODESTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LUIZ BONATO DA SILVA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 109, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID DA SILVA PEREIRA [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 155/157, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva França [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda-ME [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva França\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 122, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda, Réu: Thomaz Aquino Dias Sobrinho, Réu: Clenilda de Araújo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 141, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Andrade da Conceição [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis de Teresópolis Comércio de Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Andrade da Conceição\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 83, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-14.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Calixto Alves [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Calixto Alves\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 109, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Amaro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Amaro da Silva\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 72, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1478183"
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                            "1478184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-47.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues Bugh [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda ME n/p Jorge de Paiva Rodrigues e Daniel de Moncada Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rodrigues Bugh\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.114/116, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Gomes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Gomes\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 103v, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, Réu: Gian Carlo Napoletano, Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: RN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 201, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-09.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano Chagas [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luciano Chagas\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 344, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Moraes Lemos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 136v, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-03.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fellippe de Almeida Magalhães [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino Teresópolis Ltda. [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fellippe de Almeida Magalhães\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 164, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-89.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: NILZIANA CONRADO DE SOUZA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS SAVINO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZIANA CONRADO DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 109, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-08.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: XPREX Comércio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Rocha Pacheco\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 306, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ferreira Simão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda-ME A/C Jorge de Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Ferreira Simão\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 121, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santana Rebello [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santana Rebello\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 86, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1478184"
                            ],
                            "1478181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2013\r\n\r\n0091900-69.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: MARGARIDA GARIGLIO\r\n\r\nExecutado: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA,MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER,PAULO TADEU VAZ DE MELLO WEBER,VALERIA DE FATIMA SILVA DO AMARAL,TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.197,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALERIA DE FATIMA SILVA DO AMARAL,MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER,PAULO TADEU VAZ DE MELLO WEBER,VALERIA DE FATIMA SILVA DO AMARAL,TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA DE FATIMA SILVA DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.197,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-25.2001.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELE TIARKS GAVA\r\n\r\nExecutado: Alva Valeria de Castro,Maria Jane de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Alva Valeria de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.989,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Jane de Souza ,Maria Jane de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jane de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.989,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-25.2001.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELE TIARKS GAVA\r\n\r\nExecutado: Alva Valeria de Castro,Maria Jane de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Alva Valeria de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.989,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Jane de Souza ,Maria Jane de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Jane de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.989,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071500-92.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Cunha de Souza\r\n\r\nExecutado: Ligia Maria Achiame Gregory,Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda,JOÃO RICARDO ALVES DO AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado Ligia Maria Achiame Gregory, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.759,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071600-81.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Carvalho\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Resende de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Resende de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.085,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478181"
                            ],
                            "1478182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda., Luis Guilherme Rebello Muniz, Antônio José Corrêa Caetano, Carlos Henrique Corrêa Caetano\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio José Corrêa Caetano, Carlos Henrique Corrêa Caetano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Agravados, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1475522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Muniz de Matos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000012-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Magalhães da Silva Carvalho [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Réu Conmedh Saúde\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Pires [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-49.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Toledo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0026800-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI BARBOSA DE LIMA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Engenharia Ltda. - em recuperação judicial, Aut Sebastião Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000279-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lucio Pacheco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Anastacio de Campos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Anastacio de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Marques Grijo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Marques Grijo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061300-43.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenil de Souza Tavares [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dina Buffet de Volta Redonda Ltda - ME [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenil de Souza Tavares\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Pedrina da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Pedrina da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-81.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Afonso de Castro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcelo Barbosa Costa \r\n\r\nReclamada Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Santos de Oliveira Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Santos de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0176200-15.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-24.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 310. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineu das Graças Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-93.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmarcio José Nepomuceno [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmarcio José Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118700-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 267-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Rocha Nogueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Rocha Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0146000-30.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DAS DORES BARNABE COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0158900-35.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde Amara de Alcantara Maciel [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayde Amara de Alcantara Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164900-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Carlos Vianna de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Carlos Vianna de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 2 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173700-68.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Vicente [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000689-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ferreira Nunes [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ferreira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-44.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cortes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Isotercon Isolamentos Térmicos e Construção Civil Ltda., Réu: Romeu Rodrigues Barboza, Réu: Clérisson Lima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cortes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0198900-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 376. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Marinho Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Marinho Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 2° da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0236600-68.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-23.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305300-86.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Raimundo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Raimundo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 508. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0572800-59.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELVIM LIMA DA ROCHA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: FABIO DA CUNHA PEREIRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)], Aut: JUAREZ BRAGANCA LOBATOS\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUISTRIAL E CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELVIM LIMA DA ROCHA, Aut FABIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander de Souza Alberto [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evander de Souza Alberto \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Luiz Fontes Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Luiz Fontes Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 330. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-85.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Comércio Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bouquard Neto, Réu Relacom Comércio Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 1 rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em face da 2 rda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1475522"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001292-95.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Almeida Tomaz [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Almeida Tomaz, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Barbara do Nascimento, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197600-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Carlos Duarte Dias Paes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Carlos Duarte Dias Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000883-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Peres da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Jose Peres da Silva, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-34.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helpe Gomes Negrão [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Helpe Gomes Negrão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000742-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pinto de Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carini & Carini Papelaria Ltda. [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carini & Carini Papelaria Ltda., Aut Gabriela Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyógenes Leandro Cassiano [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyógenes Leandro Cassiano, Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-52.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Menezes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio de Almeida Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Nazario [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva Nazario, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinheiral [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Funcionários Públicos de Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves, Réu Volta Redonda futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Moraes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio de Oliveira Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-26.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C & A Volta Redonda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Volta Redonda, Aut Rosemeire Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Onofre José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Pacheco da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Pacheco da Silva, Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Nova Casa Bahia S.A., Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Werneck Pestana [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Werneck Pestana, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-34.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Costa Cruz [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvex Incendio Ltda. [Adv. Ana Claudia Teixeira Marcos (OAB: RJ 121011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Costa Cruz, Réu Marvex Incendio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Meirelles Nunes [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Meirelles Nunes , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-39.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlise de Almeida Santos [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlise de Almeida Santos, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0304800-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Augusto de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Joao Nadir dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Iete Viana de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Iete Viana de Souza, Rqte Jair Augusto de Oliveira, Rqte Joao Nadir dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1478125"
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Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar (até o limite do crédito) no direito da executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352500-86.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Moreira dos Reis [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton Moreira dos Reis\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar (até o limite do crédito) no direito da executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310000-68.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Raimundo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Raimundo\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar (até o limite do crédito) no direito da executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-44.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bkn Fabricação e Serviços Ind Ltda . [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bkn Fabricação e Serviços Ind Ltda .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110500-89.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE SOUZA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000904-92.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Alves Carneiro [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupy S.A., Réu GR S.A.\r\n\r\nRestabelecer o plano de saúde nos mesmos moldes praticados antes da suspensão do contrato, conforme a decisão de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0126800-63.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA LAZZARI LEMOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME A/C DO GERENTE GIOVANNI [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: GIOVANNI PATITUCCI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME A/C DO GERENTE GIOVANNI, Aut MARISTELA LAZZARI LEMOS\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0270900-09.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Jose de Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Bem Comunicações LTDA [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Jose de Almeida, Réu Monteiro e Bem Comunicações LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0158200-42.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GARCEZ [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)], Aut: H.PERICIAIS\r\n\r\nRéu: CEGELEC ENGENHARIA S/AA/c gerente Jonio Kahan Foigel [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GARCEZ\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0109900-68.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA GONCALO CORREA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut SUZANA GONCALO CORREA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-37.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Roberto dos Santos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto dos Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178600-77.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA LUCIA COSTA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUGALIA CHOPERIA E PETISCOS LTDA., Réu: ANTÔNIO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA LUCIA COSTA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0198500-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON PAULO TAVARES FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALOISIO NEVES PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MAURICIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051400-77.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE MELLO DA ROCHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MAURICIO DE MELLO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS SANTOS RAMOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0244700-38.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CORREA DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: GR SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SA, Aut ROSANA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvia Aparecida de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosoft Minas Tecnologia Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvia Aparecida de Abreu, Réu Prosoft Minas Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/05/2013 às 15hs para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Deverá ainda a reclamada impugnar, de forma específica e objetiva, os cálculos ofertados pelo autor no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Campos [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Campos\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076100-49.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: AVANACY COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Caroline Costa [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: Catia Fabiana de Ávila [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO VINCENTINI [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: KEILA COIMBRA DE MENDONÇA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Costa, Aut Catia Fabiana de Ávila\r\n\r\nInformar o endereço do sr. Geraldo Magela de Ávila, em 10 dias, a fim de se regularizar o polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0000849-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Selvati Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-73.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A. FAUSTO MANUNTENCAO ME, Réu: ASSOC. RECREAT. DOS FUNC. DA FORNASA TUBONAL [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC. RECREAT. DOS FUNC. DA FORNASA TUBONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0044100-54.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Guimarães Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Impermeabilizações [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Impermeabilizações \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Gonçalves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Flor Utilidades do Lar Ltda. ME, Réu: Carlos Pereira Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Pereira [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoshihiko Ide [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Yurie & Ide Odontologia Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Luci Yurie Aoyagui Ide\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yoshihiko Ide, Réu Yurie & Ide Odontologia Ltda \r\n\r\nManifestar-se para os fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo do Nascimento Romaneli [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo autor, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0009000-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA E SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nImpugnar a conta apresentada pela reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000217-81.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: W M B DOS SANTOS ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Agte: WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: JOAO ELIANO ARRUDA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO ELIANO ARRUDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo legal. No mesmo prazo, apresentar contrarrazões ao recurso trancado, devendo ambas as petições serem dirigidas aos presentes. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TOBIAS NEVES [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSESSORIA DE SERVICOS E COM DE VR LTDA ME , Réu: TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Basileo Coxir, Réu: Evangelina Mendes Coxir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TOBIAS NEVES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-53.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO CLEMENTE [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Alexandre Henrique de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENIO CLEMENTE\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-87.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Junior Correa de Paula [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Junior Correa de Paula\r\n\r\nIndefiro o pleito ante a prescrição pronunciada. \r\n\r\nProcesso: 0228400-30.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GERALDO SALDANHA DA SILVA, Aut: ROBSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0263300-44.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0297400-49.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ailton de Franca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Ailton de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0310800-96.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcelo, Réu: Ana Leonor do Valle Marcelo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida Godinho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, em especial certidão atualizada de imóvel a ser penhorado ou, ainda, endereço do cartório competente para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0357000-45.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Dercílio de Soza Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427 e efetuar o pagamento em 48 horas, sob cominação de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0280600-53.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318600-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto da Silva [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto da Silva\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0297900-81.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marques Resende\r\n\r\nProceder às retificações apontadas na promoção de fls. 241, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-70.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Oliveira Faria Lopes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose Ltda., Aut Maria das Gracas Oliveira Faria Lopes, Réu Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Vieira Alves\r\n\r\nDizer se aceita subrogar, até o limite de seu crédito, no direito da executada VIAÇÃO AGULHA NEGRAS LTDA, no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-68.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MILAGRES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0052500-43.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORES S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SEBASTIAO GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000266-59.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Matins do Nascimento [Adv. Renata Martins de Castro (OAB: RJ 149458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Paulo Cesar Matins do Nascimento\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias de Souza Moreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio´s Automoveis Ltda ME, Réu: ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: ADELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: WANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias de Souza Moreira\r\n\r\nTer vista dos autos com prazo de 5 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias de Souza Moreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio´s Automoveis Ltda ME [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)], Réu: ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: ADELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: WANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio´s Automoveis Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos autos com prazo de 5 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-20.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MIGUEL DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0158200-22.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Pereira Ribeiro [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0167400-87.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Ribeiro Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Otacilio Ribeiro Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará ao autor, com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0225400-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARYDALTON CARLOS VILLARINHOS JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARYDALTON CARLOS VILLARINHOS JUNIOR, Réu CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará ao autor, com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0301200-32.1998.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: VALDEMAR PRATES DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRqdo: CLUBE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA [Adv. Solange Oliveira de Menezes (OAB: RJ 79481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CLUBE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0203000-24.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MAFALDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: INSS, Aut: IGNEZ DE CAMARGO MELLO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: VALMIR DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVIVEDMNTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva , Réu R.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/05/2013 às 16hs para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Ter ciência ainda de que deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observados os seguintes itens: a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo; b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49); c) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394); d) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro); e) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º); f) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo); \r\n\r\nProcesso: 0272700-48.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: J L P SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: José Luiz Pelluso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281300-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA FARIA MACHADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0283400-10.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Firmiano [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Retiro de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Retiro de Volta Redonda Ltda. ME, Aut Jose Geraldo Firmiano\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0253400-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Ramos Gomes [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Ramos Gomes\r\n\r\nComprovar os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0194200-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITTO EMMERICH DE PAULA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITTO EMMERICH DE PAULA, Réu VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará à ré, com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0280500-88.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Carlos da Silva Antonio\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333000-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DEODORO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0362500-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marcos Correa da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Edmilson Vital Toledo [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Celio Schitine de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Armando Alves de Almeida [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Edson Martinho Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Leandro Marcondes de Oliveira [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Aut: Andre Machado Muja [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trab em Transp Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trab em Transp Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0331000-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO AVILA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE GERALDO AVILA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0408200-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: VALDECIR CARLOS OSORIO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0285400-17.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edir Venancio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edir Venancio\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, marcada para o dia 14/05/2013, às 14h, ficando ciente a parte autora de que sua ausência injustificada na data agendada será considerada como desistência no tocante à produção da prova. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269700-64.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Avelar [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: R C COSTA COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS ME, Réu: Ricardo Chaves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Avelar\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Fagundes Paz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0499300-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MOURA PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0088100-62.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA NASCIMENTO LOMBA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte .\r\n\r\nId: 1479301"
                            ],
                            "1479300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0105200-10.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregrados em Auto Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Fórum Ltda. ME, Simone Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Rodrigues Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Gomes Alves\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0298100-88.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Benedito da Silva\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria Comercio Prestacao Servicos Ltda. ME A/C Socio Pedrodos Santos da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Mecaltec Industria Comercio Prestacao Servicos Ltda. ME A/C Socio Pedrodos Santos da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0115800-90.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias de Souza Moreira\r\n\r\nRéu: Rogerio´s Automoveis Ltda ME, ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ADELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, WANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos com prazo de 5 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0195000-40.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DA SILVA ANGELO\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0302400-93.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Miguel Leite\r\n\r\nRéu: Paulo e Wagner Restaurante Ltda, Wagner Lima Peris, Paulo Roberto Peris\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Lima Peris, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479300"
                            ]
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1479814": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.164 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 80.723.698,86, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013 e E-11/003/074/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 80.723.698,86 (oitenta milhões, setecentos e vinte e três mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1479814"
                    ],
                    "1479815": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n79.743\r\n\r\n61.128\r\n\r\nId: 1479815"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1479714": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-28/001/019/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a JAQUELINE CARVALHO CAVALCANTI, pelo Decreto de 06 de julho de 2011, publicado no D.O. de 07.07.2011, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Transportes, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. \r\n\r\n2) designar, nos termos da Lei nº 2.536, de 08 de abril de 1996 e suas alterações, MIRIAM ELIAS CALIL para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Transportes, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em substituição e completando o mandato conferido a Jaqueline Carvalho Cavalcanti, designada pelo Decreto de 06 de julho de 2011, publicado no D.O. de 07.07.2011. \r\n\r\nId: 1479714"
                    ],
                    "1479719": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/4663/2012 Vol. IV,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODOLFO COELHO BAPTISTA \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO ARISTEK SILVA DE ASSIS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSILVIA DE CASTRO DE BARROS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO VALLADARES DA SILVA \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOSELE GRIPP OUVERNEY \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRAFAEL MARTINEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO NUNES \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO FOLY \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3970/2012 Vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo descrita, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no D.O. de 31/10/2011. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME MUNICÍPIO\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS S. MACHADO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/11341/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA SIMONE GOMES DE MATTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALÉRIA MEUSER BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS CELLES \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMARIANA LINHARES PEREIRA RESENDE\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nGISELE DE AZEVEDO GUIMARÃES NIDECK \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nId: 1479719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1479228": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/PGE/PG04/656/2012, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos Ação Ordinária nº 0332964-48.2012.8.19.0001, em curso perante a Décima Quinta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, JOÃO PAULO BUECHEM para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1479228"
                    ],
                    "1479812": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ROMILSON OGGIONI DE ARAÚJO FILHO, ID Funcional nº 4356300-0, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Bueno, ID Funcional nº 5000351-8. Processo nº E-12/001/1201/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.671, de 12/07/2012. Processo nº E-12/002/553/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLARA DO VALE GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Flávia Sant'Anna de Carvalho Werneck, ID Funcional nº 4270834-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2013, MAGDA TAVARES ROQUE, ID Funcional nº 4317574-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/1111/2013.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE PONTES DA SILVA, ID Funcional nº 4362462-6, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Magda Tavares Roque, ID Funcional nº 4317574-0. Processo nº E-01/007/1111/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2013, TATIANA DE PONTES DA SILVA, ID Funcional nº 4362462-6, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicação, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-05/007/1115/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARIA PAULA CARVALHO BARREIROS, ID Funcional nº 01907617-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/124/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de abril de 2013, PAULA DO AMARAL SANTOS, ID Funcional nº 4362826-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/007/1116/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DE FREITAS CRUZ para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paula do Amaral Santos, ID Funcional nº 4362826-5. Processo nº E-01/007/1116/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4383908-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Merca. e Prestação de Serv. de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Vinicius da Fonseca Lima Amorim, ID Funcional nº 4384095-7. Processo nº E-04/067/159/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4244124-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Marcos Moises Brandão, ID Funcional nº 1942153-2. Processo nº E-04/083/106/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 1939712-7, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/161/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365045-7, para exercer o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Cecilia Santos Terra, ID Funcional nº 1939712-7. Processo nº E-04/083/161/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de março de 2013, EDIVAL PONCIANO DE CARVALHO FILHO, ID Funcional nº 4331112-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/170/2013.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365326-0, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2013, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Aristides da Motta Oliveira, matrícula nº 6035921-3. Processo nº E-04/083/135/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de janeiro de 2013, ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2426763-5, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/24/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, Tenente-Coronel, ID Funcional nº 3220514-7, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/90/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2453404-8, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos da Motta Delgado Siqueira, ID Funcional nº 3220514-7. Processo nº E-09/088/105/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2013, JORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2419466-2, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 40º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/145/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2512445-5, do cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/144/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de janeiro de 2013, ANTONIO CARLOS ROSA, Major PM, ID Funcional nº 3220882-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/133/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2013, NELSON VENILSON JOSÉ IZIDRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2314862-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Seção de Movimentação - DGP/SM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/93/2013.\r\n\r\nNOMEAR NELSON VENILSON JOSÉ IZIDRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2314862-4, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fernando Estevam Pereira, ID Funcional nº 2300173-9. Processo nº E-09/088/93/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2013, FERNANDO ESTEVAM PEREIRA, Major PM, ID Funcional nº 2300173-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria de Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/92/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2013, RAIMUNDO SANTANA SILVA, Major PM, ID Funcional nº 2250759-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/87/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, Major PM, ID Funcional nº 2174567-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção, da Diretoria Geral de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2013, ELTON DE LIMA MARQUES, Major PM, ID Funcional nº 2303225-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças - DGAF, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/94/2013.\r\n\r\nNOMEAR NATANY PEREIRA SANTANA, ID Funcional nº 4414358-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Henrique Cardoso Batalha, ID Funcional nº 2500892-7. Processo nº E-09/001/034/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2013, MILA BRAGA DE LIMA, ID Funcional nº 5000319-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/035/2013.\r\n\r\nEXONERAR NATANY PEREIRA SANTANA, ID Funcional nº 4414358-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/034/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2013, CARLOS WILSON MAFORTE DINIZ, Major PM, ID Funcional nº 2445468-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/103/2013.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA QUERIDO SOARES, Capitão PM, ID Funcional nº 24470767-1, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Wilson Maforte Diniz, ID Funcional nº 2445468-0. Processo nº E-09/088/102/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2009, CELIO PEREIRA DE SÁ, Agente Administrativo de Saúde, Classe \"A\", matrícula nº 08/103110-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Contabilidade, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de regularizar a vida funcional do servidor. Processo nº E-08/004/291/2013.\r\n\r\nNOMEAR FRANCILENE SOUZA ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cecilia Coser Gutierrez, ID Funcional nº 5009602-8. Processo nº E-08/003/533/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013. Processo nº E-10/001/272/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2013, SARA CARUSO DE FIGUEIREDO MOURA, matrícula nº 390047-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Frota, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4317/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SILVA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Frota, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sara Caruso de Figueiredo Moura, matrícula nº 390047-9. Processo nº E-07/002/4317/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de abril de 2013, publicado no D.O. de 09/04/2013, que nomeou CLARISMUNDO BENFICA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Leandro Gomes e Silva, matrícula nº 390217-8.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, JACI SOUZA DA SILVA, matrícula nº 390107-1, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidades de Conservação de Proteção Integral, da Gerência de Unidade de Conservação de Proteção Integral, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de abril de 2013, ANDREIA DE MELLO MARTINS, matrícula nº 390149-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4317/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ROCHA LABORNE VALLE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Paulo Ramos Oliveira, matrícula nº 390061-0. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, matrícula nº 390061-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídico-Administrativa, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ANDREI VEIGA DOS SANTOS, matrícula nº 390214-5, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LEITE DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Anailza Teixeira Ribeiro da Silva, matrícula nº 390139-4. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, ANAILZA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 390139-4, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, TATIANE NASCIMENTO LINO, matrícula nº 390682-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4317/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2013, ROBERTA MELLO DOS SANTOS, matrícula nº 390756-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/4317/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, GUILHERME EDUARDO DA LUZ, matrícula nº 390870-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Cesar Augusto de Carvalho Soares, matrícula nº 390533-8. Processo nº E-07/002/3847/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 18/0006343-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Juliana Cristina Lima Dias.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA CRISTINA LIMA DIAS do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Mesquita, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2013, CARMEN DITS CHAVES, matrícula nº 101775-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PAULA PELTIER DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carmen Dits Chaves, matrícula nº 101775-5.\r\n\r\nNOMEAR DIDIER CARDOSO LIMA, ID Funcional nº 4383411-6, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Marcia dos Santos Saraça Barreto Vianna. Processo nº E-24/001/15/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de abril de 2013, GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA, ID Funcional nº 4384995-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/13/2013.\r\n\r\nNOMEAR SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio, ID. Funcional nº 4289072-9. Processo nº E-24/001/12/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2013, DIDIER CARDOSO LIMA, ID Funcional nº 4383411-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/15/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO SILVEIRA FERNANDES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Didier Cardoso Lima, ID Funcional nº 4383411-6. Processo nº E-24/001/15/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA CRUZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Savana Foss de Barros, ID Funcional nº 4180295-0. Processo nº E-24/001/12/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSE TERRA OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Yuri Duarte Castelo Branco, ID Funcional nº 5005101-6. Processo nº E-24/001/12/2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nOnde se lê: MAURO DOS SANTOS DE ATAUJO\r\n\r\nLeia-se: MAURO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nId: 1479812"
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                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATO DE 17/08/2011 - D.O. DE 18/08/2011 - Fica retificado para E-08/201579/2011 o nº de processo a que se refere o presente Ato de exoneração de INES DE FATIMA SOARES GOMES de cargo em comissão da estrutura do IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2013 - D.O. DE 24/01/2013 - Fica retificado para VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/02/2013 - D.O. DE 04/02/2013 - Fica retificado para FABIO CHIABAI CARVALHO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/02/2013 - D.O. DE 01/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/507/2013, fica esclarecido que a nomeação de GISELA MOTTA DE MIRANDA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, produzirá efeitos a contar de 11 de janeiro de 2013. \r\n\r\nDECRETO DE 21/03/2013 - D.O. DE 22/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/1348/2013, fica retificado para JOÃO ILTON DE BRITO FERREIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/04/2013 - D.O. DE 11/04/2013 - Fica esclarecido que a nomeação de MARIA PIA DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2013. \r\n\r\nId: 1479813"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1009/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Rodrigo Selem, RG nº 61.923, para a ALERJ/Gabinete do deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603367/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Karina Bilda de Castro Rezende, matrícula nº 866.620-8, Médico, para a Maternidade Escola da UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/505/2013 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, Roberto Antonio Pereira Otsuka, matrícula nº 10.048-7, Assistente Previdenciário, para a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1106/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da CBMERJ, 2º SGT BM Ives Murilo Jesus de Azevedo, RG nº 18.138, para exercer o cargo de Subsecretário de Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Mesquita.\r\n\r\nId: 1479807"
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                    "1479811": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/23/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/31/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/28/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/95/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/0020/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/152/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/171/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com vistas à JUCERJA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/77/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/797/2013 - Torno sem efeito o despacho de 04 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial de 05.04.2013. Encaminhem-se os autos ao PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.020/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.020/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 41), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00912-0, pelo valor de R$ 388.719,00 (trezentos e oitenta e oito mil setecentos e dezenove reais).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.062/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.062/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 116), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.00807-7, pelo valor de R$ 468.884,09 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.063/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.063/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 92), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2006.00807-7, pelo valor de R$ 59.403,54 (cinquenta e nove mil quatrocentos e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.173/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.173/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 132), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2004.03816-5, 2006.03886-3, 2009.01535-0 e 2009.00064-6, pelo valor de R$ 1.742.260,49 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil duzentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.243/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.243/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 72), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2011.00080-1, pelo valor de R$ 621.544,41 (seiscentos e vinte e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1479811"
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                    "1479713": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 72 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/3107/2012\r\n\r\n18/2013\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1479713"
                    ],
                    "1478835": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/385/2013 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1478835"
                    ],
                    "1478836": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/386/2013 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1478836"
                    ],
                    "1478837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/411/2013 - Desvinculação de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1478837"
                    ],
                    "1478838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/387/2013 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1478838"
                    ],
                    "1478839": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/389/2013 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - CML - BDA INF PQDT. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1478839"
                    ],
                    "1478840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/388/2013 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1478840"
                    ],
                    "1478841": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/415/2013 - Desvinculação de Placas Especiais - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1478841"
                    ],
                    "1478852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\n15.04 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.360/2011- Por delegação de competência conferida através da delegação de competência conferida por meio da Resolução da Casa Civil n° 04 de 16 de janeiro de 2007, aplico à empresa JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA, a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I do art. 87, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c o art. 9º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nId: 1478852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479136": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.066/2008 - Não conhece do recurso apresentado pela Concessionária Metrô Rio, ante restar exaurida a via administrativa.\r\n\r\nId: 1479136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478930": [
                            "I - Pauta",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 315 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N°. 006/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Instalação de Circuito Fechado de TV - CFTV Digital:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nPaulo Felipe Perin da Cruz - matrícula 338-4\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento - matrícula 300-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1478930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479204": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4357 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/1769/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, extraídos do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Vinícius Mendes Fernandes, matr. nº 24/008.183-6, em substituição ao Gestor anterior, Paulo Cesar Marque de Sousa, matr. 24/008.050-7, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos, abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/411367/2010\r\n\r\n215/2010\r\n\r\nAllen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda\r\n\r\nE-04/708544/2011\r\n\r\n041/2012\r\n\r\nTNL PCS S.A.\r\n\r\nE-12/514283/2009\r\n\r\n157/2009\r\n\r\nTNL PCS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479205": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2013, através do(a) nº CI27/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E-12/062/000171/2013, 05/DETRAN/RECDP/006042/2013 (Indeferido);E-12/066/007383/2013, 05/DETRAN/RECDP/008390/2013 (Deferido);E-12/036/000076/2013, 05/DETRAN/RECDP/009121/2013 (Indeferido);E12/569455/2012, 05/DETRAN/RECDP/008335/2013 (Indeferido);E-12/062/000063/2013, 05/DETRAN/RECDP/008744/2013 (Indeferido);E12/334592/2012, 05/DETRAN/RECDP/006492/2013 (Deferido);E-12/062/026305/2013, 05/DETRAN/RECDP/008476/2013 (Indeferido);E12/569788/2012, 05/DETRAN/RECDP/007858/2013 (Indeferido);E-12/062/000387/2013, 05/DETRAN/RECDP/008033/2013 (Deferido);E-12/062/026424/2013, 05/DETRAN/RECDP/008703/2013 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/528474/2012, 05/DETRAN/RECDP/010118/2013 (Deferido);E-12/062/026476/2013, 05/DETRAN/RECDP/008793/2013 (Deferido);E-12/062/000338/2013, 05/DETRAN/RECDP/009116/2013 (Deferido);E-12/062/000737/2013, 05/DETRAN/RECDP/008199/2013 (Deferido);E-12/062/026009/2013, 05/DETRAN/RECDP/007885/2013 (Deferido);E-12/062/000731/2013, 05/DETRAN/RECDP/008353/2013 (Indeferido);E12/369012/2009, 05/DETRAN/RECDP/011469/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/572098/2012, 05/DETRAN/RECDP/007995/2013 (Deferido);E-12/062/000744/2013, 05/DETRAN/RECDP/008339/2013 (Indeferido);E-12/062/000379/2013, 05/DETRAN/RECDP/008254/2013 (Indeferido);E-12/062/025760/2013, 05/DETRAN/RECDP/006602/2013 (Deferido);E12/369141/2009, 05/DETRAN/RECDP/011614/2009 (Deferido);E12/572308/2012, 05/DETRAN/RECDP/007997/2013 (Indeferido);E-12/066/004851/2013, 05/DETRAN/RECDP/007243/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2013, através do(a) nº CI27/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E-12/066/015984/2013, 05/DETRAN/RECDP/011173/2013 (Deferido);E-12/066/019258/2013, 05/DETRAN/RECDP/011768/2013 (Deferido);E-12/066/020300/2013, 05/DETRAN/RECDP/011759/2013 (Deferido);E-12/066/018876/2013, 05/DETRAN/RECDP/011760/2013 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E-12/066/022415/2013, 05/DETRAN/RECDP/011770/2013 (Deferido);E-12/066/022164/2013, 05/DETRAN/RECDP/011775/2013 (Deferido);E-12/066/017308/2013, 05/DETRAN/RECDP/011776/2013 (Deferido);E-12/066/018969/2013, 05/DETRAN/RECDP/011771/2013 (Deferido);E-12/066/018510/2013, 05/DETRAN/RECDP/011757/2013 (Deferido);E-12/066/023693/2013, 05/DETRAN/RECDP/011754/2013 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E-12/066/020025/2013, 05/DETRAN/RECDP/011766/2013 (Deferido);E-12/066/021100/2013, 05/DETRAN/RECDP/011758/2013 (Deferido);E12/564991/2012, 05/DETRAN/RECDP/011762/2013 (Deferido);E-12/066/014033/2013, 05/DETRAN/RECDP/011753/2013 (Deferido);E-12/066/019885/2013, 05/DETRAN/RECDP/011763/2013 (Deferido);E-12/066/019503/2013, 05/DETRAN/RECDP/011767/2013 (Deferido);E-12/066/020041/2013, 05/DETRAN/RECDP/011756/2013 (Deferido);E-12/066/019499/2013, 05/DETRAN/RECDP/011765/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2013, através do(a) nº CI27/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E-12/066/004939/2013, 05/DETRAN/RECDP/009013/2013 (Indeferido);E-12/062/033054/2013, 05/DETRAN/RECDP/009780/2013 (Indeferido);E12/570685/2012, 05/DETRAN/RECDP/008284/2013 (Deferido);E-12/062/002274/2013, 05/DETRAN/RECDP/009883/2013 (Indeferido);E12/558303/2010, 05/DETRAN/RECDP/028051/2012 (Deferido);E-12/062/031036/2013, 05/DETRAN/RECDP/008929/2013 (Deferido);E-12/066/022551/2013, 05/DETRAN/RECDP/010848/2013 (Deferido);E-12/062/018286/2013, 05/DETRAN/RECDP/009094/2013 (Indeferido);E-12/062/000334/2013, 05/DETRAN/RECDP/008712/2013 (Indeferido);E12/572283/2012, 05/DETRAN/RECDP/008070/2013 (Indeferido);E-12/066/020416/2013, 05/DETRAN/RECDP/010161/2013 (Deferido);E-12/062/026436/2013, 05/DETRAN/RECDP/008726/2013 (Deferido);E12/572166/2012, 05/DETRAN/RECDP/008048/2013 (Deferido);E12/570119/2012, 05/DETRAN/RECDP/008504/2013 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E-12/062/032680/2013, 05/DETRAN/RECDP/009183/2013 (Indeferido);E-12/062/018324/2013, 05/DETRAN/RECDP/009627/2013 (Indeferido);E-12/066/005690/2013, 05/DETRAN/RECDP/007993/2013 (Indeferido);E-12/062/018194/2013, 05/DETRAN/RECDP/009767/2013 (Indeferido);E12/368904/2009, 05/DETRAN/RECDP/011315/2009 (Deferido);E-12/062/027992/2013, 05/DETRAN/RECDP/008813/2013 (Indeferido);E12/572077/2012, 05/DETRAN/RECDP/008336/2013 (Indeferido);E-12/062/033052/2013, 05/DETRAN/RECDP/009776/2013 (Indeferido);E-12/062/015010/2013, 05/DETRAN/RECDP/008337/2013 (Indeferido);E12/571984/2012, 05/DETRAN/RECDP/008422/2013 (Indeferido);E12/572348/2012, 05/DETRAN/RECDP/010153/2013 (Indeferido);E12/571221/2012, 05/DETRAN/RECDP/009821/2013 (Indeferido);E12/558153/2010, 05/DETRAN/RECDP/010079/2013 (Deferido);E-12/062/032770/2013, 05/DETRAN/RECDP/009359/2013 (Indeferido);E-12/062/000365/2013, 05/DETRAN/RECDP/009189/2013 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E-12/062/000037/2013, 05/DETRAN/RECDP/008778/2013 (Indeferido);E-12/062/013898/2013, 05/DETRAN/RECDP/008296/2013 (Indeferido);E12/546981/2012, 05/DETRAN/RECDP/008762/2013 (Deferido);E-12/062/032742/2013, 05/DETRAN/RECDP/009315/2013 (Indeferido);E12/571579/2012, 05/DETRAN/RECDP/008091/2013 (Indeferido);03/04/129927/2011, 05/DETRAN/RECDP/021144/2011 (Deferido);E-12/062/031071/2013, 05/DETRAN/RECDP/008990/2013 (Indeferido);E-12/062/032740/2013, 05/DETRAN/RECDP/009311/2013 (Indeferido);E12/560946/2012, 05/DETRAN/RECDP/008106/2013 (Indeferido);E-12/062/000542/2013, 05/DETRAN/RECDP/006988/2013 (Indeferido);E12/570171/2012, 05/DETRAN/RECDP/008611/2013 (Deferido);E-12/062/000776/2013, 05/DETRAN/RECDP/009893/2013 (Indeferido);E-12/062/018454/2013, 05/DETRAN/RECDP/009532/2013 (Indeferido);E-12/062/000072/2013, 05/DETRAN/RECDP/008551/2013 (Indeferido);E-12/062/031076/2013, 05/DETRAN/RECDP/008995/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2013, através do(a) nº CI27/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E-12/062/000679/2013, 05/DETRAN/RECDP/009015/2013 (Indeferido);E12/572304/2012, 05/DETRAN/RECDP/006483/2013 (Indeferido);E-12/062/032654/2013, 05/DETRAN/RECDP/009134/2013 (Indeferido);E12/382664/2008, 05/DETRAN/RECDP/033331/2008 (Indeferido);E-12/066/004951/2013, 05/DETRAN/RECDP/006500/2013 (Indeferido);E-12/036/000069/2013, 05/DETRAN/RECDP/009122/2013 (Indeferido);E-12/062/000317/2013, 05/DETRAN/RECDP/009811/2013 (Indeferido);E-12/062/032970/2013, 05/DETRAN/RECDP/009648/2013 (Indeferido);EXT-PMBP/052/2013, 05/DETRAN/RECDP/009831/2013 (Indeferido);E-12/062/032632/2013, 05/DETRAN/RECDP/009102/2013 (Indeferido);E-12/062/015009/2013, 05/DETRAN/RECDP/008359/2013 (Indeferido);E12/545518/2012, 05/DETRAN/RECDP/009977/2013 (Indeferido);E-12/062/026458/2013, 05/DETRAN/RECDP/008769/2013 (Indeferido);E09/065268/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/001286/2006 (Deferido);E-12/062/032905/2013, 05/DETRAN/RECDP/009528/2013 (Indeferido);E-12/062/018904/2013, 05/DETRAN/RECDP/009705/2013 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E-12/062/033111/2013, 05/DETRAN/RECDP/009924/2013 (Indeferido);E12/336974/2012, 05/DETRAN/RECDP/008207/2013 (Indeferido);E12/542604/2011, 05/DETRAN/RECDP/003558/2013 (Indeferido);E-12/062/031047/2013, 05/DETRAN/RECDP/008947/2013 (Indeferido);E-12/062/018323/2013, 05/DETRAN/RECDP/009617/2013 (Indeferido);E12/299192/2011, 05/DETRAN/RECDP/008984/2013 (Indeferido);E-12/062/032764/2013, 05/DETRAN/RECDP/009351/2013 (Indeferido);EXT-PMBP/048/2013, 05/DETRAN/RECDP/009832/2013 (Indeferido);E-12/062/019198/2013, 05/DETRAN/RECDP/009747/2013 (Indeferido);E-12/062/016626/2013, 05/DETRAN/RECDP/009876/2013 (Indeferido);E12/572045/2012, 05/DETRAN/RECDP/008066/2013 (Indeferido);E-12/062/026225/2013, 05/DETRAN/RECDP/008280/2013 (Indeferido);E-12/062/000951/2013, 05/DETRAN/RECDP/008110/2013 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E-12/062/001106/2013, 05/DETRAN/RECDP/009055/2013 (Indeferido);E-12/062/031013/2013, 05/DETRAN/RECDP/008886/2013 (Deferido);E-12/064/004457/2013, 05/DETRAN/RECDP/009824/2013 (Indeferido);E-12/062/000732/2013, 05/DETRAN/RECDP/008351/2013 (Indeferido);E-12/035/000011/2013, 05/DETRAN/RECDP/009813/2013 (Indeferido);E12/332102/2012, 05/DETRAN/RECDP/007760/2013 (Deferido);E-12/062/031009/2013, 05/DETRAN/RECDP/008875/2013 (Indeferido);E-12/062/000701/2013, 05/DETRAN/RECDP/006990/2013 (Indeferido);E12/293089/2012, 05/DETRAN/RECDP/009772/2013 (Indeferido);E-12/066/001336/2013, 05/DETRAN/RECDP/009065/2013 (Indeferido);E-12/062/000196/2013, 05/DETRAN/RECDP/008360/2013 (Indeferido);E12/326706/2011, 05/DETRAN/RECDP/005207/2013 (Indeferido);E12/322528/2012, 05/DETRAN/RECDP/008524/2013 (Indeferido);E12/325618/2011, 05/DETRAN/RECDP/006690/2013 (Indeferido);E-12/062/000163/2013, 05/DETRAN/RECDP/008164/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2013, através do(a) nº CI27/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E-12/062/000713/2013, 05/DETRAN/RECDP/008365/2013 (Deferido);E12/571407/2012, 05/DETRAN/RECDP/006499/2013 (Indeferido);E12/368894/2009, 05/DETRAN/RECDP/011302/2009 (Indeferido);E12/297742/2012, 05/DETRAN/RECDP/006939/2013 (Indeferido);E-12/062/018938/2013, 05/DETRAN/RECDP/004592/2013 (Indeferido);E12/276809/2012, 05/DETRAN/RECDP/008681/2013 (Indeferido);E-12/013/000538/2013, 05/DETRAN/RECDP/010170/2013 (Indeferido);E-12/062/025723/2013, 05/DETRAN/RECDP/006515/2013 (Indeferido);E-12/062/032739/2013, 05/DETRAN/RECDP/009309/2013 (Indeferido);E-12/062/015538/2013, 05/DETRAN/RECDP/008445/2013 (Indeferido);E-12/062/026437/2013, 05/DETRAN/RECDP/008727/2013 (Indeferido);E-12/062/025717/2013, 05/DETRAN/RECDP/006496/2013 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E-12/062/019388/2013, 05/DETRAN/RECDP/005739/2013 (Indeferido);E12/572167/2012, 05/DETRAN/RECDP/008050/2013 (Indeferido);E-12/062/000682/2013, 05/DETRAN/RECDP/007981/2013 (Indeferido);E12/569537/2012, 05/DETRAN/RECDP/007433/2013 (Indeferido);E12/572164/2012, 05/DETRAN/RECDP/006188/2013 (Indeferido);E-12/062/026054/2013, 05/DETRAN/RECDP/007984/2013 (Deferido);E09/025251/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/004290/2007 (Deferido);E12/368727/2009, 05/DETRAN/RECDP/011191/2009 (Indeferido);E-12/062/019293/2013, 05/DETRAN/RECDP/005436/2013 (Indeferido);E-12/062/000695/2013, 05/DETRAN/RECDP/006975/2013 (Deferido);E-12/066/017878/2013, 05/DETRAN/RECDP/010076/2013 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E-12/062/000049/2013, 05/DETRAN/RECDP/006224/2013 (Indeferido);E-12/062/000576/2013, 05/DETRAN/RECDP/007684/2013 (Indeferido);E-12/062/031045/2013, 05/DETRAN/RECDP/008945/2013 (Indeferido);E12/340215/2012, 05/DETRAN/RECDP/007846/2013 (Indeferido);EXT-PMBP/047/2013, 05/DETRAN/RECDP/009830/2013 (Indeferido);E-12/062/000406/2013, 05/DETRAN/RECDP/007417/2013 (Indeferido);E12/313369/2012, 05/DETRAN/RECDP/007868/2013 (Indeferido);E-12/062/026068/2013, 05/DETRAN/RECDP/008005/2013 (Indeferido);E-12/012/000258/2013, 05/DETRAN/RECDP/009815/2013 (Indeferido);E12/347418/2012, 05/DETRAN/RECDP/010299/2013 (Indeferido);E-12/062/000722/2013, 05/DETRAN/RECDP/008348/2013 (Deferido);E-12/062/025964/2013, 05/DETRAN/RECDP/007607/2013 (Deferido);E-12/062/000720/2013, 05/DETRAN/RECDP/008358/2013 (Deferido);E-12/062/025923/2013, 05/DETRAN/RECDP/007393/2013 (Indeferido);E12/567846/2012, 05/DETRAN/RECDP/007162/2013 (Indeferido);E-12/062/033022/2013, 05/DETRAN/RECDP/009709/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 15.04.2013, através do(a) nº CI27/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E-12/062/000719/2013, 05/DETRAN/RECDP/008347/2013 (Indeferido);DETRAN/PR/71419/2012, 05/DETRAN/RECDP/010253/2013 (Indeferido);EXT-PMBM/000366/2013, 05/DETRAN/RECDP/009173/2013 (Indeferido);E-12/062/033020/2013, 05/DETRAN/RECDP/009706/2013 (Indeferido);E09/042674/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/052413/2006 (Indeferido);E12/567979/2012, 05/DETRAN/RECDP/006955/2013 (Indeferido);E-12/062/000777/2013, 05/DETRAN/RECDP/009894/2013 (Indeferido);E-12/066/018473/2013, 05/DETRAN/RECDP/009825/2013 (Indeferido);E-12/062/025922/2013, 05/DETRAN/RECDP/007390/2013 (Indeferido);E12/569265/2012, 05/DETRAN/RECDP/030512/2012 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E-12/062/018321/2013, 05/DETRAN/RECDP/009609/2013 (Indeferido);E-12/062/032992/2013, 05/DETRAN/RECDP/009670/2013 (Indeferido);E-12/062/032741/2013, 05/DETRAN/RECDP/009313/2013 (Indeferido);E-12/065/001251/2013, 05/DETRAN/RECDP/010290/2013 (Deferido);E-12/062/000702/2013, 05/DETRAN/RECDP/006996/2013 (Indeferido);E12/571977/2012, 05/DETRAN/RECDP/005602/2013 (Indeferido);E12/567961/2012, 05/DETRAN/RECDP/007927/2013 (Indeferido);E-12/062/000359/2013, 05/DETRAN/RECDP/007598/2013 (Indeferido);E12/568947/2012, 05/DETRAN/RECDP/006614/2013 (Indeferido);E-12/062/000754/2013, 05/DETRAN/RECDP/009774/2013 (Indeferido);E12/369622/2009, 05/DETRAN/RECDP/012266/2009 (Indeferido);E12/564979/2012, 05/DETRAN/RECDP/009206/2013 (Indeferido);E12/368334/2009, 05/DETRAN/RECDP/010956/2009 (Indeferido);E12/252386/2012, 05/DETRAN/RECDP/006921/2013 (Indeferido);E-12/062/026344/2013, 05/DETRAN/RECDP/008532/2013 (Indeferido);E-12/062/000278/2013, 05/DETRAN/RECDP/008608/2013 (Indeferido);E-12/032/000120/2013, 05/DETRAN/RECDP/009810/2013 (Deferido);E12/550666/2012, 05/DETRAN/RECDP/006933/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1479205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479206": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.04.2013, através do (a) nº: CI027/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/066/21261/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21239/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19024/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22265/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21264/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22433/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22183/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22378/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21503/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22425/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20762/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20345/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20919/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21616/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21618/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/32659/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21608/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21621/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/268311/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20796/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18997/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22291/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22206/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/19554/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/545337/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/207381/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/548185/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20182/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19386/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/273795/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/240055/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/321023/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546097/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546096/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/551889/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/17868/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19057/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/491829/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19854/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20042/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/555139/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19068/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/599325/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/222513/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/343522/2009 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/296678/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21563/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22423/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22430/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19000/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/249077/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22426/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/23177/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/543178/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21844/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22452/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21445/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21450/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21413/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22427/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22456/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/550214/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21410/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20760/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21252/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19002/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19006/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18922/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21241/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21256/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20918/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21051/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21624/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-PMV/2709/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22275/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19259/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21949/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19020/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546160/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20759/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19017/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/21254/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19027/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/17872/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/256668/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18787/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18786/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20050/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18849/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/15401/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19074/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/031/458/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/33297/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22630/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/549701/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/23591/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/904/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/243089/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/23699/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/24152/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/553743/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/23884/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/22040/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/24125/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/214628/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/23882/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/066/16926/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/535788/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/333714/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/548564/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18898/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/17864/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20015/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/561636/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/15397/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19389/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20418/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20285/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19177/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/17876/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/068/2050/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19158/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nPMRO/2630/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/466/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19643/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19948/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20295/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18670/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20180/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546240/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19170/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20421/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18686/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/15393/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18689/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/353214/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20717/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20407/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19392/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/499/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19252/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/068/2042/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19639/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/19956/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/343521/2009 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/18900/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/17871/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20194/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/539317/2009 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1479206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479004": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1412/2012 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 85/86, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servidor RICARDO BORGES DE MENEZES, matrícula nº 05/452-8, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1479004. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479005": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/265/2013 - DEFERIDO, com base nas informações do Serviço de Pessoal às fls. 09, 17 e 18 e na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 21/29, o ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora ELIZABETH DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula nº 05/189-6, Analista Lotérico, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 22/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/284/2013 - DEFERIDO, com base nas informações do Serviço de Pessoal às fls. 10, 18 e 19 e na manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 22/30, o ABONO DE PERMANÊNCIA a servidora MARIA DA GLÓRIA CECÍLIA BORGES, matrícula nº 05/216-7, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26/02/2013.\r\n\r\nId: 1479005. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479145": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº IO/0828/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Sra. Diretora Administrativo-Financeiro, às fls. 249 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 251, bem como da ASJUP fls. 264/265,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação e acréscimo de 4,11% do Contrato n° 18/2012, firmado com a Empresa GM MINISTER EDITORA LTDA., através de Termo Aditivo, por um período de 30 (trinta) dias com fulcro no art. 57, § 1º, inciso IV e art. 65, I, \"b\" da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) autorizar a despesa no valor total de R$ 24.500,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação, no mesmo valor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1479145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1479544": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 902 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n19\r\n\r\n130.000\r\n\r\n130.000\r\n\r\n130.000\r\n\r\n130.000\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n17.703.291\r\n\r\n17.703.291\r\n\r\n17.703.291\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n12\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n30.106.423\r\n\r\n30.260.567\r\n\r\n30.362.547\r\n\r\n30.464.528\r\n\r\n10\r\n\r\n14.755.674\r\n\r\n14.755.674\r\n\r\n14.755.674\r\n\r\n14.755.674\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n22.709.865\r\n\r\n13\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n8.866.383\r\n\r\n16\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n412.988.515\r\n\r\n19\r\n\r\n12.972.449\r\n\r\n12.972.449\r\n\r\n12.972.449\r\n\r\n12.972.449\r\n\r\n98\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\n689.688\r\n\r\nId: 1479544"
                    ],
                    "1479634": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nRETIRA DE PAUTA, “sine die”, o julgamento do Recurso de Ofício nº. 2.824/2012 - processo nº E-08/16/51.166/2009, em nome de MARIA DE FATIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS e dos Recursos Voluntários nºs. 2.925/2012 - processo nº E-01/5.045/2010, em nome de ALTEMIR RODRIGUES ARAUJO e 2.944/2012 - processo nº E-03/26.557/1984, em nome de AÍDA DE AZEVEDO MINAIR, constantes da pauta do Conselho Pleno do dia 12/04/2013, publicada em 12/03/2013, em razão da licença maternidade da Conselheira Revisora.\r\n\r\nId: 1479634"
                    ],
                    "1479216": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/371/2013 - A vista do contido nos presentes autos, cumprido o prazo de defesa prévia sem manifestação da interessada e com amparo no Parecer proferido pela Assessoria Jurídica às fls. 115/118, APLICO a penalidade de MULTA COMPENSATÒRIA, nos termos contratuais à empresa INGENIERIA, ESTUDIOS E PROYECTOS NIP S.A. com fundamento arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme especificado:\r\n\r\na) Multa Compensatória, em virtude do não atendimento do quantitativo mensal previsto na 5ª Entrega da Etapa 1, 13 imóveis para menos do Polo I, no valor de R$ 1.067,79.\r\n\r\nb) Multa Compensatória, em virtude do não atendimento do quantitativo mensal previsto na 6ª Entrega da Etapa 1, 22 imóveis para menos do Polo II a V, no valor de R$ 2.914,12.\r\n\r\nc) Multa Compensatória, em virtude do não atendimento do quantitativo Trimestral previsto na 4ª, 5ª e 6ª Entregas da Etapa 1, 24 imóveis para menos do Polo I e 15 imóveis para menos do Polo II a V, no valor de R$ 4.205,42.\r\n\r\nd) Total: R$ 8.187,33.\r\n\r\nEm decorrência da aplicação da penalidade, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. \r\n\r\nId: 1479216"
                    ],
                    "1478917": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOSINALDO NASCIMENTO SILVA, matrícula 912.769-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/007/664/2013.\r\n\r\nVERONICA MORAES FERREIRA, matrícula 941.299-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 07.03.2013. Proc. nº E-03/001/1794/2013.\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA, matrícula 952.555-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/007/666/2013.\r\n\r\nADILIO JORGE MARQUES, matrícula 846.876-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.02.2013. Proc. nº E-03/007/547/2013.\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DA COSTA PINTO, matrícula 956.176-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2013. Proc. nº E-03/007/566/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nPRISCILA RAQUEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES FERREIRA REIS, matrícula 866.013-6, do cargo de Enfermeiro, C, com validade a contar de 19.12.2012. Proc. nº E-08/608.127/2012.\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula 863.826-4, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 24.01.2012. Proc. nº E-08/600.815/2012.\r\n\r\nROSEANE GONZALEZ TORRES, matrícula 296.156-3, do cargo de Assistente Social, A, com validade a contar de 22.10.2012. Proc. nº E-08/607.020/2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO, matrícula 260.781-0, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, com validade a contar de 05.11.2012. Proc. nº E-08/607.311/2012.\r\n\r\nROGERIO SILVA DOS SANTOS, matrícula 862.780.4, do cargo de Técnico em Enfermagem, C, com validade a contar de 08.01.2013. Proc. nº E-08/003/34/2013.\r\n\r\nMARCELO DOS ANJOS DA LUZ, matrícula 867.783-3, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, B, com validade a contar de 12.07.2012. Proc. nº E-08/604.936/2012.\r\n\r\nId: 1478917"
                    ],
                    "1478919": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603.448/2009 - ADAM CARLOS CRUZ DA SILVA, matrícula 862.751-5. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.05.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1478919"
                    ],
                    "1478920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128.405/2008 - TORNO SEM EFEITO o indeferimento em nome de MARIA JOSE FIGUEIRA BRASIL, Servente, matrícula 1.201.612-7, publicado no DOERJ de 02.04.2013. \r\n\r\nId: 1478920"
                    ],
                    "1478918": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.211/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor INES CARRERETTE PINTO, matrícula 187.094-8, Professor Docente II, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.250/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor IVETE LIMA COUTINHO, matrícula 5.013.307-3, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603.878/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor ADRIANA CASTRO BARBOSA LOBO, matrícula 812.618-7, Técnico Administrativo de Saúde, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.940/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor IZABEL DA CONCEIÇÃO MIRANDA PEÇANHA, matrícula 47.512-9, Professor Assistente de Administração Educacional II, B, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/251.721/2001 - INDEFIRO o pedido do servidor IARA SOARES VIANA, matrícula 681.423-0, Professor Assistente de Administração Educacional II, B, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.120/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor IZAURA ROCHER DO CARMO, matrícula 186.528-6, Professor Assistente de Administração Educacional II, D, Ref. 9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.191/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor INEZ APARECIDA LEITE FERREIRA, matrícula 506.815-0, Professor Docente II, B, Ref. 7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.237/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor ILZA MARTINS ROSA, matrícula 167.066-0, Professor Docente II, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.922/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor ILMA DE SOUZA SILVA, matrícula 290.981-0, Professor Docente II, D, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.508/2008 - INDEFIRO o pedido do servidor IRACEMA BELARMINA DE FREITAS NOGUEIRA, matrícula 250.654-1, Professor Docente II, D, Ref. 9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.311/2005 - INDEFIRO o pedido do servidor IRAIDES RIBEIRO DE ALMEIDA FONTES, matrícula 158.214-7, Professor Docente I, D, Ref. 9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1478918"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479222": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nATO DE 12.03.2013 - ANTONIO CARLOS FERRERA DA ROCHA, matrícula 535-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/006/039/2013, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo IV, Nível E, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, do cargo de Porteiro, a contar de 07/01/2013 e 45% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 1479222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE\r\n\r\nSERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/039/2013 - Fixados proventos mensais de inatividade, a partir de 07/0/2013, do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA, Porteiro, matrícula 535-5, no Grupo IV, Nível E.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.962/2011.62/200 - JOÃO CARDOSO SEMERARO, matrícula 340.031-4. FICAM RETIFICADOS os proventos proporcionais à razão de 23/35 sobre cargo de Desenhista, Grupo II, Nível D, em cumprimento a orientação da SUBAP/SUSIG/COGEA da SEPLAG, tornando sem efeito o despacho de 10/08/2012, publicado no D.O. de 15/08/2012.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/001019/2013 - FABIO JORGE DUARTE LIMA, Técnico Superior Administrativo, matrícula 194-1. Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela da EC nº 41/2003, com validade de 17.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/001078/2013 - PATRICIA MOREIRA MENDONÇA E SILVA, Assessor de Diretoria, matrícula 3501128-7. Concedo licença amamentação, fundamentada no art. 8º da Lei Complementar nº 128, de 26/06/2009, pelo período de 17.04.2013 a 16.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/001082/2013 - LILIANE MACEDO CAVALCANTI, Assistente Técnico, matrícula nº 456-4. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 08.04.85 a 23.10.85 e de 24.10.85 a 16.03.87, no total de 704 dias de efetivo tempo de serviço.\r\n\r\nId: 1479221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1478894": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1257,1258 e 1259, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 12, 13 e 14 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1257\r\n\r\nJA088245\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1257\r\n\r\nIA573320\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1258\r\n\r\nJA096157\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1258\r\n\r\nIA144881\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1259\r\n\r\nJA100418\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1259\r\n\r\nJA036090\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1478894"
                    ],
                    "1478909": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1256, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 174 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 12 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 11 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1256\r\n\r\nJA081431\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1256\r\n\r\nIA770171\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n174\r\n\r\nIA784341\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge Nei Mancini dos Santos\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1478909"
                    ],
                    "1479218": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.466/2010 - NAD Nº 007-46\r\n\r\nOBJETO: Serviço de vigilância e segurança patrimonial.\r\n\r\nFAVORECIDO: PROTEX SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 568.052,40 (quinhentos e sessenta e oito mil cinquenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.177/2013 - NAD Nº 001-50\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos para lavagem de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: MUTARE DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.076,80 (seis mil setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1479218"
                    ],
                    "1479217": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 857 DE 16 DE ABRIL 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Daniel Scofield, matrícula 0.954.494-1, pelo servidor Marcia Valéria de Miranda, ID 2823116-3, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n26/2012\r\n\r\nE-04/011.523/2011\r\n\r\n660/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1479217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1478885": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/422133-5 - Empresa: SPE STX 08 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. INDEFERIDO por não cumprimento de exigência quanto à data de realização da AGO, pois a mesma ocorre em data anterior às publicações financeiras.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2012/415658-4 - Empresa: MARVINI SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. ME. INDEFERIDO por reiterado descumprimento das exigências (Decreto nº 1800/96, Art. 57, §1º, c/c o Deliberação JUCERJA nº 46/2011). \r\n\r\nId: 1478885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478872": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 617 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 611, DE 27/12/2012. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Rosângela Ribeiro de Almeida, matrícula nº 811.790-5, designada através da Portaria IPEM/GAPRE Nº 611, de 27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 de dezembro de 2012, pela servidora Fernanda Hayne Hott, matrícula nº 049.024-3, bem como ratificar os termos da referida portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1478872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1479229": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 327 \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/402.728/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Paisagismo e Urbanização do Entorno das Estações de Teleférico dos Morros do Adeus e Palmeiras no Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro, R.J, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614 4490 22 147.810,07\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 328 \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo E-17/401.140/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Complementação de Indenização à Moradora Vânia Cristina Ferreira dos Santos, Visando a Desocupação de Imóvel Situado na Comunidade Conhecida como Mandela de Pedra, Necessária às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos , Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 14.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1479229"
                    ],
                    "1478974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/000.856/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.-ME, no valor R$ R$ 185.725,73 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos), à 03ª Medição dos serviços executados no período de 29/03/2011 a 27/04/2011, obras de construção da praça Parque Império, na Rua Macaúnas, no Município de Duque de Caxias, Contrato nº 064/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.04.2013.\r\n\r\nId: 1478974"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1478899": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-19/081.624/1999 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.04.2010, do servidor LEVI VARGAS SILVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/34366-5. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.344/20007 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 31.07.2007, do servidor ARANI XAVIER DOS SANTOS, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/56102-7, revogando o despacho datado de 30.07.2007, publicado no BIDER n° 144, de 06.08.2007 e DOERJ n° 146 de 07.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-17/003.000250/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.03.2013, do servidor MANOEL IGNÁCIO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/55412-1. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000256/2013 - FIXADOS os proventos com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme o estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 24.01.2013, do servidor PEDRO DUTEL, Trabalhador, matrícula n° 13/56383-3. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000438/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.03.2013, do servidor PEDRO CORRÊA JARDIM, Motorista, matrícula nº 13/55966-6. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000495/2013 - FIXADOS os proventos com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme o estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 02.03.2013, do servidor AGOSTINHO LIMA DE SOUZA Trabalhador, matrícula n° 13/56420-3. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000605/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.04.2013, do servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA RAMOS, Mecânico, matrícula nº 13/6760-3. \r\n\r\nProc. nº E-17/003.000656/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 27.03.2013, do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA QUINTÃO, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 13/55419-6. \r\n\r\nId: 1478899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479223": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.096/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 010/2013, (DF), com base no caput do art.25, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao “FORNECIMENTO DE 11 (ONZE) ASSINATURAS MENSAIS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PARTE I - PARA DIVERSOS SETORES DA CEDAE”, no valor de total de R$ 4.378,00 ,00 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/03/2013.\r\n\r\nId: 1479223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.773/2009 - Com base no art. 14, Inciso IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.461,09 (onze mil quatrocentos e sessenta e um reais e nove centavos), em favor da Empreiteira e Construtora Raboni Ltda, referente à 2ª medição da obra parcial da cobertura do pavilhão da cavalaria na Escola de Artes Visuais do Parque Laje, executado em julho de 2007.\r\n\r\nId: 1478670. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1479133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6225/1404/2007 - INDEFIRO os pedidos de reconsideração interpostos por LUIZ HENRIQUE ROSSETI LOUREIRO, JUAREZ GIFONI HIGINO e MIGUEL LAINO, ex-servidores policiais, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1479133"
                    ],
                    "1479141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/202/2013 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto por ALEXANDRE CÂNDIDO PEREIRA DE ALMEIDA, ex-servidor policial, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/048/2013 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto por MIGUEL LAINO, ex-servidor policial, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1479141"
                    ],
                    "1479179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/030/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/023/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/067/003/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/007/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/023/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/121/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/054/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/008/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/028/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/132/005/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de Janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1479179"
                    ],
                    "1479166": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/28/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DO PARAIBA S.A, no valor de R$ 261.855,00 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479166"
                    ],
                    "1479177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/23/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2013- PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, no valor de R$ 25.392,00 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e dois reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479177"
                    ],
                    "1479181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/21/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AGUAS DO IMPERADOR S.A, no valor de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), com base no Caput do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479181"
                    ],
                    "1479169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/27/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2013-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), com base no Caput do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479169"
                    ],
                    "1479183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/21/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 55.545,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479183"
                    ],
                    "1479175": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/25/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S.A, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479175"
                    ],
                    "1479172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/26/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), com base no Caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479172"
                    ],
                    "1479176": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/23/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2013- PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, no valor de R$ 25.392,00 (vinte e cinco mil trezentos e noventa e dois reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479176"
                    ],
                    "1479174": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/25/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DE SANTO ANTONIO S.A, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), com base no Caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479174"
                    ],
                    "1479168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/27/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2013-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), com base no Caput do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479168"
                    ],
                    "1479182": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/21/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 55.545,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479182"
                    ],
                    "1479171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/26/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA, no valor de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), com base no Caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479171"
                    ],
                    "1479180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/21/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa AGUAS DO IMPERADOR S.A, no valor de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), com base no Caput do Art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479180"
                    ],
                    "1479165": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/28/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DO PARAIBA S.A, no valor de R$ 261.855,00 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1479165"
                    ],
                    "1478636": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/154/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº508 de 20 de outubro de 2011 e tendo em vista a Adesão nº17/2013 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº1008/2012/HUGG/UNIRIO e com base no art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 11 da Lei nº 10.520/02 ,c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A no valor de R$ 221.937,60(duzentos e vinte e um mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1478636"
                    ],
                    "1478948": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000473/2508/2012 - HOMOLOGO o Pregão nº 013/2013 (FUSPOM), face ao contido no § 2º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 508 de 20 de outubro de 2011, em favor das empresas: SUPRI ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 11.853,00 (onze mil oitocentos e cinquenta e três reais), HEMOCAT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO -LTDA, no valor de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais), EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA, no valor de R$ 67.205,00 (sessenta e sete mil duzentos e cinco reais), VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 18.582,00 (dezoito mil quinhentos e oitenta e dois reais), BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 117.825,00 (cento e dezessete mil oitocentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total de 230.575,00 (duzentos e trinta mil quinhentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1478948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1478702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/042/17/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25,inciso II c/c art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA-INP LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0001-09 no valor total de R$ 9.870,00 (nove mil oitocentos e setenta reais) para pagamento de inscrição de três servidores desta SEAP na participação no 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.\r\n\r\nId: 1478702"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1478818": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 103 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nU0 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nUG 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nMA 3390 Fonte 00 Valor: R$ 363.222,00 \r\n\r\nArt. 2º O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1478818"
                    ],
                    "1478819": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 116\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM :\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação de prestação de serviços de reparos nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - “PRESERVANDO UPAS 24 HORAS”.\r\n\r\nII - Vigência: 21/02/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R$ 1.210.328,97\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\n\r\nId: 1478819"
                    ],
                    "1478989": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 120\r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, que estabeleceu o Regime Adicional de Trabalho - RAS.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de pessoal e encargos sociais referentes aos bombeiros militares que atuam nas Unidades de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e Operando e Conduzindo Ambulâncias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 15/03/2013 Término 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC \r\n\r\nU0 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nUG 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.182.0098.2183 - Apoio aos Serviços de Saúde do CBMERJ MA 3190 Fonte 00 = R$ 24.264.000,00\r\n\r\nTOTAL --------------- = R$ 24.264.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de março de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1478989"
                    ],
                    "1478986": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 586 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECER RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Dengue é uma doença febril aguda de amplo espectro clínico, podendo se apresentar desde formas oligo ou assintomáticas até quadros graves que podem evoluir para óbito. A identificação precoce dos casos suspeitos é de grande valia para se alcançar um bom prognóstico,\r\n\r\n- que deve-se investir na identificação dos casos suspeitos, diagnóstico precoce, monitoramento da evolução dos sintomas (mais acesso às consultas rotineiras), centros de hidratação e leitos para pacientes que apresentem formas mais graves, a fim de que sejam minimizados os danos causados pela doença,\r\n\r\n- que a dengue pode evoluir gravemente, porém seu tratamento quando oportuno é relativamente simples,\r\n\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro já foram registrados 53.072 casos notificados suspeitos de dengue até a 11° semana epidemiológica de 2013 (16 de março de 2013), correspondendo a uma incidência acumulada de 327 casos por 100 mil habitantes. Observa-se um aumento na notificação dos casos suspeitos de dengue no Estado acima do limite superior esperado,\r\n\r\n- que o Município de Volta Redonda vem apresentando uma curva crescente importante, com notificações de 277 casos na 7° semana e 426 na 8° semana epidemiológica, o que está além do limite máximo previsto. Observa-se ainda que houve um incremento do número de casos de um ano para o outro, sendo que em 2012 foram registrados 399 casos até a 11° semana e nesse mesmo período em 2013 há notificação de 1585 casos,\r\n\r\n- que até o momento já houve um óbito confirmado por dengue no município, e\r\n\r\n- que há um grande aumento da demanda por atendimento médico, implicando a necessidade de tratamento precoce e efetivo após o diagnóstico, com intensificação dos esforços para o controle da dengue e melhor atendimento à população,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer recursos financeiros, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) mensal a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos financeiros serão transferidos em 03 parcelas diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) nos meses de Março, Abril e Maio.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que o art.1º trata, deverão ser aplicados para assistência ao paciente com suspeita de Dengue e os leitos de internação estarão destinados aos pacientes do Município de Volta Redonda e serão referência aos demais Municípios da Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda deverá apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Secretário de Estado de Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Acompanhamento com base na prestação de contas final fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma desta resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Caso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 3º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SES nº 574 de 05 de abril de 2013, publicada no D.O. de 09 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1478986"
                    ],
                    "1479104": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.054/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de insumos médicos hospitalares (kit de identificação para recém-natos), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.499.700,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.462/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (tobramicina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.028.052,00 (dois milhões, vinte e oito mil e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1479104"
                    ],
                    "1479139": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2013. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (AGENTE HEMOSTÁTICO E CERA OSSEA). Detentora(s) do(s) Registro(s): HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 04 e MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, nos itens 01 e 02. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 238/2012. Processo nº E-08/009.399/2011. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/04/2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.258.200,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA, LATANOPROSTA E OUTROS), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora(s) do(s) Registro(s): ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 14; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 02; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 15 e NOVARTIS BIOCIENCIAS SA, nos itens 06, 09 e 11. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 192/2012. Processo nº E-08/000.990/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/04/2013. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 491.311,00 (quatrocentos e noventa e um mil trezentos e onze reais).\r\n\r\nId: 1479139"
                    ],
                    "1478399": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nUnidade: UPA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nProc. n° E-08/606005/2012 - ELAINE DE ALMEIDA SOARES, ENFERMEIRO, matr. n° 49107675, com validade a contar de 22/08/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nProc. n° E-08/604446/2012 - ERILDO WOLFGRAMM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49125446, com validade a contar de 01/03/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. n° E-08/606328/2012 - GUILHERME AUGUSTO BARCELLO COSTA, ENFERMEIRO, matr. n° 49077894, com validade a contar de 07/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/604851/2012 - ELAINE FABRICIO DA SILVA MORAES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49131501, com validade a contar de 01/07/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nProc. n° E-08/602924/2012 - ANA LUCIA CHAGAS COSTA DE ARRUDA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49085855, com validade a contar de 01/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nProc. n° E-08/601844/2012 - JAQUELINE LEONIDA WENTRICK DA COSTA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49120074, com validade a contar de 02/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nProc. n° E-08/606819/2012 - CAMILA CORREA GOMES, NUTRICIONISTA, matr. n° 49171283, com validade a contar de 02/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nProc. n° E-08/606612/2012 - FERNANDA BRUNO DE OLIVEIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30214100, com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. n° E-08/607871/2012 - AMANDA FERREIRA NASCIMENTO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49160849, com validade a contar de 02/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. n° E-08/606576/2012 - CAMILA ALVES FERNANDES, FISIOTERAPEUTA, matr. n° 49059835, com validade a contar de 03/10/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/606520/2012 - TATIANA POMPEU APOLINARIO ADRIANO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49103591, com validade a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/607081/2012 - ROBERTA SANTANA HERDY LIMA, ENFERMEIRO, matr. n° 49083884, com validade a contar de 24/10/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/606945/2012 - ANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES, FISIOTERAPEUTA, matr. n° 49059736, com validade a contar de 18/10/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/606675/2012 - ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49117047, com validade a contar de 07/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/606655/2012 - LIVIA DE SOUZA CAMARA, ENFERMEIRO, matr. n° 30241475, com validade a contar de 05/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nProc. n° E-08/603825/2012 - LUCIANA REIS DE BULHOES SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30212518, com validade a contar de 05/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. n° E-08/606370/2012 - ANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49133754, com validade a contar de 04/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. n° E-08/606635/2012 - PÂMELA GONÇALVES MARTINS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49114960, com validade a contar de 04/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008. \r\n\r\nProc. n° E-08/606663/2012 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49147325, com validade a contar de 26/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nUnidade: UPA BOTAFOGO\r\n\r\nProc. n° E-08/602378/2012 - MARIA DA PENHA CASTRO PATROCINIO, ENFERMEIRO, matr. n° 49137813, com validade a contar de 10/02/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE I\r\n\r\nProc. n° E-08/600419/2012 - LENICE DE MOURA BEZERRA, ENFERMEIRO, matr. n° 49172323, com validade a contar de 13/01/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nProc. n° E-08/606779/2012 - JOELMA FELIPE SAMPAIO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49104219, com validade a contar de 01/12/2011. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nProc. n° E-08/606796/2012 - DANIEL DE ALMEIDA EGREJA, FISIOTERAPEUTA, matr. n° 49059934, com validade a contar de 01/08/2012. \r\n\r\nProc. n° E-08/606769/2012 - LUCIANA FIDELIS TEIXEIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49136930, com validade a contar de 07/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/606955/2012 - LUANA NUNES E SILVA, ENFERMEIRO, matr. n° 30254486, com validade a contar de 01/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nProc. n° E-08/600104/2012 - ADRIANA DOS SANTOS ROSA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49135767, com validade a contar de 01/01/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/604214/2012 - GLEYCIMARA CARDOSO SANTOS DA SILVA, ENFERMEIRO, matr. n° 49078801, com validade a contar de 15/06/2012. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nProc. n° E-08/606351/2012 - FELIPE RIBEIRO TEIXEIRA, ODONTÓLOGO, matr. n° 49101702, com validade a contar de 20/09/2012. \r\n\r\nProc. n° E-08/607319/2012 - ANDRÉ BOZIKI XAVIER DO CARMO, ODONTÓLOGO, matr. n° 49071145, com validade a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/602016/2012 - JANAINA BALDOINO DE SOUZA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30207070, com validade a contar de 28/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nProc. n° E-08/607377/2012 - ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49121270, com validade a contar de 08/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/607750/2012 - NILDO CAMPOS RANGEL NETO, FISIOTERAPEUTA, matr. n° 30258867, com validade a contar de 29/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nProc. n° E-08/606459/2012 - ISIS ALBUQUERQUE DA SILVA ROMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49123607, com validade a contar de 23/09/2012. \r\n\r\nProc. n° E-08/606951/2012 - JULLIANA SILVA DE ABREU, ENFERMEIRO, matr. n° 49146632, com validade a contar de 11/08/2012. \r\n\r\nProc. n° E-08/606329/2012 - ANDRÉ RICARDO GRANJA DIAS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49122583, com validade a contar de 05/07/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nProc. n° E-08/607701/2012 - JESSICA SILVA DE ALMEIDA, ENFERMEIRO, matr. n° 49082555, com validade a contar de 27/11/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/606785/2012 - TATIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49139702, com validade a contar de 01/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/607679/2012 - DINA SANTOS TAVARES DE FREITAS, ENFERMEIRO, matr. n° 49174055, com validade a contar de 23/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/607307/2012 - CAMILA DE SOUZA CASTANHEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49091853, com validade a contar de 05/11/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/606623/2012 - ANADIR SOUZA DE JESUS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49095755, com validade a contar de 03/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/607355/2012 - FABIANO SEBASTIAO DO VAL DE OLIVEIRA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30218911, com validade a contar de 06/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nProc. n° E-08/606648/2012 - NATHALIA EBOLI SILVA BOTELHO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, matr. n° 30214258, com validade a contar de 01/10/2012. \r\n\r\nProc. n° E-08/607340/2012 - JANISA FRANCISCA FERNANDES, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30211668, com validade a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/607158/2012 - LILIAN BEZERRA DO NASCIMENTO, ENFERMEIRO, matr. n° 49080401, com validade a contar de 21/09/2012. \r\n\r\nProc. n° E-08/606743/2012 - MICHELE RODRIGUES DONOLA, ENFERMEIRO, matr. n° 49166234, com validade a contar de 29/09/2012. \r\n\r\nProc. n° E-08/607628/2012 - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49099690, com validade a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/606718/2012 - MALISTELA CRISTINA MATERA CAVALCANTI, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49096688, com validade a contar de 01/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nProc. n° E-08/606788/2012 - CAMILA NUNES MENDONCA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30217723, com validade a contar de 11/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/607465/2012 - NIRIA SILVA NASCIMENTO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30225635, com validade a contar de 09/11/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/607303/2012 - LUCIANE CIPRIANO DE CARVALHO, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30217707, com validade a contar de 05/11/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/607449/2012 - RAQUEL GOMES SANTOS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30240170, com validade a contar de 09/11/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nProc. n° E-08/607164/2012 - JEFFERSON DA FONSECA GUIMARÃES, ENFERMEIRO, matr. n° 30231252, com validade a contar de 29/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nUnidade: UPA BOTAFOGO\r\n\r\nProc. n° E-08/607241/2012 - MAYKELINE DOS SANTOS LEITE, ENFERMEIRO, matr. n° 30238034, com validade a contar de 01/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA COPACABANA\r\n\r\nProc. n° E-08/602228/2012 - MÁRCIA CRISTINA PARADA BATISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30254239, com validade a contar de 10/08/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA ENGENHO NOVO\r\n\r\nProc. n° E-08/602417/2012 - RITA DE CASSIA NAVARRO GARCIA DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49157035, com validade a contar de 28/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/607019/2012 - MAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA, TÉCNICO DE RAIO X, matr. n° 30241020, com validade a contar de 03/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nProc. n° E-08/607199/2012 - ANA CAROLINA DE SANT ANNA MARTINS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30217020, com validade a contar de 28/06/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA CABUÇU \r\n\r\nProc. n° E-08/606954/2012 - MARCIO ALEXANDRE DA CUNHA CALDERONE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30222574, com validade a contar de 01/09/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE I\r\n\r\nProc. n° E-08/603466/2012 - ANA LUCIA ALVES DE SOUZA, ENFERMEIRO, matr. n° 49172307, com validade a contar de 06/05/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/606074/2012 - ROSA RAQUEL PINTO GUEDES MARQUES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49159379, com validade a contar de 05/08/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/605395/2012 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES, TÉCNICO DE RAIO X, matr. n° 49169923, com validade a contar de 06/05/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nProc. n° E-08/606073/2012 - MARILENE THOMAS DOS SANTOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30212195, com validade a contar de 05/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. n° E-08/603564/2012 - JAQUELINE PEREIRA RODRIGUES, ASSISTENTE SOCIAL, matr. n° 30248926, com validade a contar de 07/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA IRAJÁ\r\n\r\nProc. n° E-08/601598/2012 - THAINA CHAVES MOL, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 49136542, com validade a contar de 31/08/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nProc. n° E-08/605082/2012 - FERNANDA ALVES DA SILVA, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30206700, com validade a contar de 09/07/2012.\r\n\r\nProc. n° E-08/606795/2012 - GISELLE CRISTINA DA SILVA DE VASCONCELOS, ENFERMEIRO, matr. n° 30214001 com validade a contar de 18/08/2012.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES\r\n\r\nProc. n° E-08/601628/2012 - NATHALY BARBOSA SPINDOLA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30209480, com validade a contar de 07/02/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA SANTA CRUZ\r\n\r\nProc. n° E-08/605934/2012 - PRISCILA FERREIRA SANTOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30224091, com validade a contar de 23/08/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1478399"
                    ],
                    "1478988": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606120/2012 - DEFIRO a remoção do servidor THYAGO ALEM DALL ACQUA, Médico - Radiologia, matrícula nº 865.514-4, ID funcional nº 31596940, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\nId: 1478988"
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                    "1479099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1915/2013 - DEFIRO a remoção do servidor EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO, Médico, matricula nº 299.954-8, ID funcional nº 3185114-2, da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo para a Secretaria Municipal de Saúde de Trajano de Moraes.\r\n\r\nId: 1479099"
                    ],
                    "1478158": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.157 E 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE RETAGUARDA NAS UNIDADES QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Plano Estadual de Urgência e Emergência,\r\n\r\n- a estruturação da Rede de Urgência e Emergência,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1978 de 13 de setembro de 2012, que pactua o aditivo de Ação da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Estado do Rio de Janeiro, referente às Regiões Metropolitanas I e II, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de março de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de habilitação de novos leitos de retaguarda da Rede de Urgência e Emergência das Regiões Metropolitanas I e II, nas seguintes Unidades:\r\n\r\n90 novos leitos no Hospital São Francisco\r\n\r\n66 novos leitos no Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\n39 novos leitos no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n\r\nArt. 2º - Esta habilitação está condicionada à alocação de recursos financeiros a serem incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1478158"
                    ],
                    "1478159": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2159 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.143, de 04 de março de 2013, e\r\n\r\n,\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 27, de 05 de abril de 2013, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nHANS FERNANDO DOHMANN\r\n\r\nOSCARINO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nELIO FERNANDES CAMPOS FILHO\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA MACHADO\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nELAINE DE ABREU STELMANN\r\n\r\nGIOVANNI SERPA\r\n\r\nDEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nBETINA DUROVNI\r\n\r\nNEWTON SALLES DA SILVA FILHO\r\n\r\nADIR JOSÉ MARTINS\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\nJULIANO FRANÇA\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIAS ALONSO\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\nDANY CUBRIC\r\n\r\nSERGIO RABINOVICI, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1478159"
                    ],
                    "1478160": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2160 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SES NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a Deliberação CIB-RJ nº 2.102, de 19 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da SES na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ \r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO \r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nRACHEL RIVELLO\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\nMONICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nANDERSON LORENÇO SILVA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nLENINE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1478160"
                    ],
                    "1478156": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2155 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O DESCREDENCIAMENTO DOS LABORATÓRIOS DE CITOLOGIA E A REDISTRIBUIÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS LABORATÓRIOS DE CITOLOGIA DOS SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria n° 1.682, de 21 de julho de 2011, a qual instituiu o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa para a avaliação dos laboratórios de citopatologia no âmbito do SUS,\r\n\r\n- o Relatório de avaliação dos Laboratórios de Citologia realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, \r\n\r\n- a Consulta Pública n° 18, de 30 de outubro de 2012, a qual traz a minuta de Portaria que aprova, na forma do anexo, o texto do Programa Nacional de Qualidade em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (PNQC),\r\n\r\n- as recomendações a serem atendidas pelos laboratórios e pelo próprio SUS de promover política de concentração dos exames nos laboratórios com escala de produção mínima para garantir o custo-efetividade e a expertise profissional como um dos componentes da gestão da qualidade, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/03/2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o descredenciamento dos Laboratórios de Citologia (Anexo I), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a redistribuição das referências dos Laboratórios de Citologia (Anexo II), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O credenciamento de novos Laboratórios de Citologia deverão seguir as diretrizes do programa Nacional de Qualidade em Citopatologia.\r\n\r\nArt. 4º Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1478156"
                    ],
                    "1478157": [
                        "I - Deliberação",
                        "Anexo I - Relação dos Laboratórios de Citologia descredenciados\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nPrestador de serviços \r\n\r\nB. Litorânea\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n3002098\r\n\r\nDILABOS DIAGNËSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nBIG\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2281201\r\n\r\nANGRALAB\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2279460\r\n\r\nLAB. MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2820420\r\n\r\nLABORATÓRIO MEDICO DR. FALCÃO\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2287919\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nValença\r\n\r\n2292912\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFI JANNUZZI\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3373665\r\n\r\nSAE- SAE BENIS PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277379\r\n\r\nMICRO LAMINA LAB. DE ANAL.CLINICAS LTDA\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3904202\r\n\r\nVITALAB ASSESSORIA LABORATORIAL\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2281716\r\n\r\nLABORATÓRIO VIRCHOW\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n3370674\r\n\r\nLaboratório Fernando Soares\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2274760\r\n\r\nLAB-VIDA ANÁLISES DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2281678\r\n\r\nLAB.DE AN.CLINICAS DRº JOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2293315\r\n\r\nLAB DE ANÁL CLIN DR DÁRIO SILVA LTDA\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268906\r\n\r\nLABORATORIO GRION\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268884\r\n\r\nLABAMIL\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268957\r\n\r\nLABORATORIO TOSTES ANAL. CLIN. ANAT. PAT\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2293323\r\n\r\nCENTRO GONÃALENSE DE PATOLOGIA LTDA\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2292041\r\n\r\nLABORATORIO WILSON VIEIRA\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n5592127\r\n\r\nDILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2279282\r\n\r\nLABORATÓRIO CIPA\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nSanto Antonio de Padua\r\n\r\n2275155\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2267942\r\n\r\nLABORATORIO MUN DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCarmo \r\n\r\n2271672\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2289814\r\n\r\nLABORATÓRIO MUN. JOSÉ GOMES DE CASTRO\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2296454\r\n\r\nLABORATORIO FABIO MONNERAT\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2290588\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2293544\r\n\r\nLABORATÓRIO CORDEIRENSE AN. CLÍN. LTDA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2268183\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DR CAROLINO R DE MOURA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5695198\r\n\r\nCITO-EXPRESS EXAMES LAB. DIAGNOSTICOS\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2268507\r\n\r\nUNI.CENTRAL SAÚDE DR.MANOEL VERBICÁRIO\r\n\r\nAnexo II - Relação dos Laboratórios descredenciados e a respectiva redistribuição\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nLABORATÓRIO DESCREDENCIADO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO - LABORATÓRIO REFERENCIADO\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n3002098\r\n\r\nDILABOS DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nB. Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n3211614\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO \r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2281201\r\n\r\nANGRALAB\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2273284\r\n\r\nSITEC\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2279460\r\n\r\nLAB. MUNICIPAL DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nPaulo de Frontin\r\n\r\n2277131\r\n\r\nSMS-POLICLÍNICA DE ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2820420\r\n\r\nLABORATÓRIO MEDICO DR. FALCÃO\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL-FLUMINENSE\r\n\r\nM. Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2287919\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nM. Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2287978\r\n\r\nLAB. PAT. CLINICA DR. TUFIC GANEM LTDA\r\n\r\nM. Paraíba\r\n\r\nValença\r\n\r\n2292912\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFI JANNUZZI\r\n\r\nM. Paraíba\r\n\r\nValença\r\n\r\n2812738\r\n\r\nLABORATÓRIO DR. ULISSES R. DIAS\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2295415\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2296306\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3373665\r\n\r\nSAE- SAE BENIS PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277603\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277379\r\n\r\nMICRO LAMINA LAB. DE ANAL.CLINICAS LTDA\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277557\r\n\r\nCENTRO DE PESQ. GINECOLÓGICAS D. CAXIAS\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3904202\r\n\r\nVITALAB ASSESSORIA LABORATORIAL\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277603\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2281716\r\n\r\nLABORATÓRIO VIRCHOW\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2293927\r\n\r\nLABORATORIO DE ANAT PAT WAFA LTDA\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277409\r\n\r\nCDL - IMBARIÊ\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n3370674\r\n\r\nLaboratório Fernando Soares\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2293927\r\n\r\nLABORATORIO DE ANAT PAT WAFA LTDA\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2274760\r\n\r\nLAB-VIDA ANÁLISES DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277603\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2281678\r\n\r\nLAB.DE AN.CLINICAS DRº JOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nMetro I\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2277409\r\n\r\nCDL - IMBARIÊ\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2293315\r\n\r\nLAB DE ANÁL CLIN DR DÁRIO SILVA LTDA\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2292076\r\n\r\nHEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268906\r\n\r\nLABORATORIO GRION\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n6487831\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ANATOMY\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268884\r\n\r\nLABAMIL\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268914\r\n\r\nGEFER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268957\r\n\r\nLABORATORIO TOSTES ANAL. CLIN. ANAT. PAT\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268914\r\n\r\nGEFER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2293323\r\n\r\nCENTRO GONÇALENSE DE PATOLOGIA LTDA\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n12572\r\n\r\nPOL. DE ESPECIALIDADES MALU SAMPAIO\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2292041\r\n\r\nLABORATORIO WILSON VIEIRA\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n6487831\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ANATOMY\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n5592127\r\n\r\nDILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268930\r\n\r\nLABORATORIO HERINGER LTDA.\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2279282\r\n\r\nLABORATÓRIO CIPA\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2287447\r\n\r\nFUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES/H. Escola Alvaro Alvim\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n2275155\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2267942\r\n\r\nLABORATORIO MUN DE ANALISES CLINICAS\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCarmo \r\n\r\n2271672\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n6491111\r\n\r\nLABORATORIO MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2289814\r\n\r\nLABORATÓRIO MUN. JOSÉ GOMES DE CASTRO\r\n\r\nMetro II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2268892\r\n\r\nLABORATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2296454\r\n\r\nLABORATORIO FABIO MONNERAT\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2267608\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DR DJALMA DANTAS DE GUSMAO\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2290588\r\n\r\nCENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n5783992\r\n\r\nLABORATÓRIO MICROSCOPIA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2293544\r\n\r\nLABORATÓRIO CORDEIRENSE AN. CLÍN. LTDA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n6491111\r\n\r\nLABORATORIO MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2268183\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DR CAROLINO R DE MOURA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2268051\r\n\r\nSMS SUMIDOURO\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nS J do V do Rio Preto\r\n\r\n5695198\r\n\r\nCITO-EXPRESS EXAMES LAB. DIAGNOSTICOS\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2268507\r\n\r\nUNIDADECENTRAL SAÚDE DR.MANOEL VERBICÁRIO\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1478157"
                    ],
                    "1478161": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1361 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Xavier Pinheiro, nº 439 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0001-02\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.863/1965\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n063/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1478161"
                    ],
                    "1478984": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1362 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Queimados Ltda-Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.283.012/0002-26\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/001/2665/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n064/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1478984"
                    ],
                    "1478985": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1363 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDEFERE REQUERIMENTO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Deferir o requerimento nº 05851/2012 de mudança de endereço do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nNossa Senhora das Mercês, nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0001-27\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/108.309/1976\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1478985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1479151": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 28/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/77/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa RENAULT DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) unidades de veículos Renault, Tipo Ambulância UTI, conforme Item 02 da Ata de Registro de Preço nº 041-B/2012, consolidada pela Secretaria de Estado de Saúde através do pregão eletrônico nº 021/2012.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.045.200,00 (um milhão, quarenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 30/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/103/11044/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa MULTSTOCK LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 30 (trinta) tripés para salvamento.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nId: 1479151"
                    ],
                    "1478767": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 25/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/160/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa FLEX LAB COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) ureterorrenoscópios.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.04.2013.\r\n\r\nId: 1478767"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1478865": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples SEEDUC nº 03/2013. DATA DA ASSINATURA: 12.04.2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Doador) e o RIOSOLIDÁRIO-OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/10.103.197/2012.\r\n\r\nId: 1478865"
                        ],
                        "1479212": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2013.\r\n\r\nDENTENTORA DO REGISTRO: Planejar terceirização e serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nQUANTIDADE DE DIÁRIAS\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n75664\r\n\r\nR$ 96,74\r\n\r\n02\r\n\r\n8064\r\n\r\nR$ 131,31\r\n\r\n03\r\n\r\n18981\r\n\r\nR$ 91,92\r\n\r\n04\r\n\r\n1095\r\n\r\nR$ 131,31\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n62660\r\n\r\nR$ 96,72\r\n\r\n02\r\n\r\n13000\r\n\r\nR$ 131,30\r\n\r\n03\r\n\r\n19345\r\n\r\nR$ 91,91\r\n\r\n04\r\n\r\n6205\r\n\r\nR$ 131,30\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n87360\r\n\r\nR$ 101,15\r\n\r\n02\r\n\r\n20540\r\n\r\nR$ 137,31\r\n\r\n03\r\n\r\n17520\r\n\r\nR$ 96,11\r\n\r\n04\r\n\r\n2920\r\n\r\nR$ 137,31\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n71240\r\n\r\nR$ 97,69\r\n\r\n02\r\n\r\n11960\r\n\r\nR$ 132,61\r\n\r\n03\r\n\r\n29200\r\n\r\nR$ 92,83\r\n\r\n04\r\n\r\n4015\r\n\r\nR$ 132,61\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n99060\r\n\r\nR$ 97,22\r\n\r\n02\r\n\r\n12220\r\n\r\nR$ 131,98\r\n\r\n03\r\n\r\n31390\r\n\r\nR$ 92,38\r\n\r\n04\r\n\r\n1825\r\n\r\nR$ 131,98\r\n\r\n06\r\n\r\n01\r\n\r\n115700\r\n\r\nR$ 94,18\r\n\r\n02\r\n\r\n10140\r\n\r\nR$ 127,84\r\n\r\n03\r\n\r\n50005\r\n\r\nR$ 89,48\r\n\r\n04\r\n\r\n1825\r\n\r\nR$ 127,84\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012.747/2011.\r\n\r\nId: 1479212"
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                        "1478981": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaula Frassinetti de Araújo - 2006\r\n\r\nAnderson dos Santos Pereira - 2008\r\n\r\nLuciano da Costa de Assis - 2008\r\n\r\nThiago Cavalcanti dos Santos - 2008\r\n\r\nKiara Caroline Cavalcanti Correia - 2009\r\n\r\nThais Rosa da Silva - 2009 \r\n\r\nTatiane Silva Gomes - 2009\r\n\r\n2-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRose Mari Menon Azevedo - 1996\r\n\r\n3-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE D EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Claudio Cruz de Azevedo Junior - 2005\r\n\r\nLeandra Campos de Aguiar - 2008\r\n\r\nSaulo de Souza Silva - 2010\r\n\r\nThaíse Moura Sales - 2010 \r\n\r\n4-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE D EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe da Costa Pereira - 2003\r\n\r\nMarlon Quintanilha Teixeira - 2004\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE D EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Peclat Farias - 2005\r\n\r\n6-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRachel Reis Costa - 2004\r\n\r\nRodrigo Trevisan - 2004\r\n\r\nAlexandre Giovani dos Santos - 2005\r\n\r\nEdson Jose de Oliveira - 2006\r\n\r\n7-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nPatricia Barbosa Vicente Silva - 1994\r\n\r\n8-EXTERNATO ARPON - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLenny Everson do Nascimento Silva - 2007\r\n\r\n9-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nBianca Bastos dos Santos - 1999\r\n\r\nLívia Custodio Rosa dos Santos - 2001\r\n\r\n10-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS\r\n\r\nCinaldo Magno Morais Souza - 1981\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIvana Dias Pinto Leal - 1978\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosangela Baldan Neves - 1986\r\n\r\n12-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElaine Maria de Araújo - 2003\r\n\r\n13-INSTITUTO MONCLAR- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRoberta Fogaça da Silva Borges - 1999\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichele Queiróz da Costa -1997\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRafael de Jesus Marini - 1998\r\n\r\n15-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMárcio Oliveira de Castro - 2003\r\n\r\nRafael Arcenio de Souza - 2010\r\n\r\n16-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Arantes - 1981\r\n\r\n17-COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nAnderson Pereira da Rosa - 2002\r\n\r\n18-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThiago Lameira Lisbôa - 2005\r\n\r\n19-INSTITUTO FENIX - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nHeitor Lopes Vieira - 1998\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA GALVÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlauber Brasil Mendes - 2008\r\n\r\n21- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nIsabelle Verreschi Rosa - 2008\r\n\r\n22-CIEP 496 - MAESTRO FRANCISCO MIGNONE - Itaguaí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Sandra de Souza - 2001\r\n\r\n23-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLiomar Machado de Almeida - 1994\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuis Gustavo da Mattos Gonçalves - 2011\r\n\r\n25-COLÉGIO ALCANCE DE NOVA IGUAÇU LTDA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago Novaes de Luna Pereira - 2004\r\n\r\n26-GRUPO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nCaroline Gouvêia Ribeiro - 1988\r\n\r\n27-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriana dos Santos Cardoso - 1989\r\n\r\n28-GPI - COLÉGIO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRadhã Vieira de Melo Saisse Brum - 2007\r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDionir Antonio Badini - 1971 \r\n\r\n30-COLÉGIO ESTADUAL BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nGiselia de Freitas Alves - 1992\r\n\r\n31-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGilliard Florencio - 1999 \r\n\r\n32-COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFernando Ferreira Clem - 1990 \r\n\r\n33-CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVinicius Garcia Cardoso - 2000\r\n\r\n34-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrea Barbosa de Oliveira - 2001\r\n\r\nDaniel Garnier de Siqueira Silva - 2002\r\n\r\n35-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonam de Castro Duarte Reis - 2001\r\n\r\n36-COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRonaldo Loureiro Crescencio - 2001\r\n\r\nId: 1478981"
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                        "1478405": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro de Melo Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2006\r\n\r\n01-Caio César Gomes Bacalhao\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SANTOS SOUTO, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.12.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Roberta Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane Camillo Miranda\r\n\r\n02-Joseane da Conceição do Nascimento\r\n\r\n03-Joseane Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Thaís Moreira Soares\r\n\r\n05-Welington dos Santos Silva\r\n\r\n06-Weslly dos Santos Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kessya Nunes Cleim Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Teixeira Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carine dos Santos Silva\r\n\r\n02-Eline da Silva Nascimento de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Gama da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aelsion Vinícius Melchiades Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Willian Alves Rangel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Rebelo Antunes\r\n\r\n02-Amercia do Canto Silva\r\n\r\n03-Andressa Ribeiro Klein\r\n\r\n04-Caroline Ribeiro Pereira\r\n\r\n05-Grazielle de Fatima Lau da Silveira\r\n\r\n06-Karine de Oliveira Pimentel\r\n\r\n07-Katia de Farias Araujo\r\n\r\n08-Lucas da Roza Nogueira\r\n\r\n09-Maxwel Alves de Oliveira\r\n\r\n10-Noelle Ecard Rodrigues\r\n\r\n11-Rafael João de Jesus Simas\r\n\r\n12-Thaís da Silva Schimidt\r\n\r\n13-Thais Silveira Lima\r\n\r\n14-Thamires da Costa Pereira\r\n\r\n15-Yasmim Veiga Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Betina Caifman da Silva\r\n\r\n02-Bruna do Nascimento Rocha\r\n\r\n03-Daniella da Silva Herdi\r\n\r\n04-Dion Leno Balonecker Figueira\r\n\r\n05-Fabiana Tavares Klein\r\n\r\n06-Flávia Carreiro da Silva\r\n\r\n07-Flávia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n08-Francielly Rocha da Rosa\r\n\r\n09-Gabriel Antonio Lima de Moura\r\n\r\n10-Gabriella Turler Gripp\r\n\r\n11-Gilmar Ferreira Magalhães Júnior\r\n\r\n12-Jaqueline da Cunha Ribeiro\r\n\r\n13-Járedy Nideck Afonso\r\n\r\n14-Jhulia Nathalye da Costa Santos\r\n\r\n15-José Junior de Oliveira Nogueira\r\n\r\n16-Jozicleyton Martins de Souza\r\n\r\n17-Lucas Coelho Nideck\r\n\r\n18-Matheus de Oliveira Batista\r\n\r\n19-Monara Oliveira Vieira\r\n\r\n20-Nayara da Silva Martins\r\n\r\n21-Priscila Lampa Warol\r\n\r\n22-Tamires Gomes Nogueira\r\n\r\n23-Yago da Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste esta belecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mirian Marino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA DO POVO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Guedes\r\n\r\n02-Benedito Severo da Paixão Neto\r\n\r\n03-Danielle Alves Ferreira\r\n\r\n04-Dyanna Carolina Macedo Ovidio\r\n\r\n05-Edionio Coimbra Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Eliane Leite da Silva\r\n\r\n07-Fábio Pereira Carvalho\r\n\r\n08-Gabriela dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Keilla Cristina dos Santos Mendes\r\n\r\n10-Maria Eliane do Nascimento Santos\r\n\r\n11-Maria Mônica da Costa\r\n\r\n12-Merilyn de Oliveira Lopes\r\n\r\n13-Monique Azevedo da Silva\r\n\r\n14-Patrocina Alves de Oliveira\r\n\r\n15-Sandra Helena Salviano Bonifacio\r\n\r\n16-Silvio Cesar Lapa de Souza\r\n\r\n17-Stefanne de Paula Estevam Grei\r\n\r\n18-Vitor Hugo Carvalho Vieira\r\n\r\n19-Wellington da Silva Maciel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amiris Maria Gonçalves Menezes\r\n\r\n02-Andréa da Silva Nunes\r\n\r\n03-Antonia Luzia Oliveira de Sousa\r\n\r\n04-Carlos Roberto Silva Filho\r\n\r\n05-Daiana Aguiar Sival\r\n\r\n06-Débora Leandro dos Santos de Campos\r\n\r\n07-Dulcelina Alves da Silva\r\n\r\n08-Erick Murilo do Nascimento\r\n\r\n09-Fabiana Feliciana Ferreira\r\n\r\n10-Luiz Fernando Dias da Silva\r\n\r\n11-Mara Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Marcelle de Paula Sousa Mendes\r\n\r\n13-Matheus Batista Martins\r\n\r\n14-Monara Medeiros Lima\r\n\r\n15-Nelson Christo da Silva Neto\r\n\r\n16-Paloma Natally Gomes Viana\r\n\r\n17-Patrick Gomes Viana\r\n\r\n18-Patrick Pereira da Silva\r\n\r\n19-Rafaela da Silva\r\n\r\n20-Rosangela Augusto da Silva\r\n\r\n21-Samuel Caetano da Cruz\r\n\r\n22-Stephanie de Oliveira Macedo Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Costa de Miranda\r\n\r\n02-Anderson Cleiton Silva Candido\r\n\r\n03-Edileia dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Elisângela Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Jaciana da Silva Santos\r\n\r\n06-Jacson Ribeiro de Souza\r\n\r\n07-Jamison Carvalho dos Santos\r\n\r\n08-Jean Carlos de Souza Cardoso\r\n\r\n09-Jessica Amaro de Melo\r\n\r\n10-Joseane dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Marcia Regina dos Santos Degenaro da Silva\r\n\r\n12-Maria Veronice Vieira Nunes\r\n\r\n13-Naianda Zardo Nery\r\n\r\n14-Ronildo Ferreira Alves\r\n\r\n15-Rosangela da Conceição Silva\r\n\r\n16-Rosiane Martins de Souza Melo\r\n\r\n17-Sabrina dos Santos Coutim Guedes\r\n\r\n18-Thiago Brandão Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Municipio de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Luiziana Corrêa dos Santos Quintanilha\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Emanuel de Lima Conceição\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Damiana Sampaio Barbosa Rodrigues\r\n\r\n02-Fabrício Nunes Sardanha\r\n\r\n03-Ivanildo da Costa Pereira\r\n\r\n04-João Luiz Santos Siqueira\r\n\r\n05-Julyana Gomes Ribeiro\r\n\r\n06-Letícia dos Santos Bernardes\r\n\r\n07-Maria Marta Custódio de Faria\r\n\r\n08-Mary Angela Barroso de Sá\r\n\r\n09-Raphael Cleber Ribeiro Barbirato\r\n\r\n10-Raphaella Pastor da Silva\r\n\r\n11-Robson Feitosa Bittencourt\r\n\r\n12-Rogério da Costa Marins Júnior\r\n\r\n13-Jose Ricardo dos Santos Rocha\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz dos Santos Graciano\r\n\r\n02-Diego Magalhães da Silva\r\n\r\n03-Júlio César Brito da Fonseca\r\n\r\n04-Luis Eduardo Machado\r\n\r\n05-Marta Cordeiro da Silva\r\n\r\n06-Nadia Regina Neves de Souza\r\n\r\n07-Severina Jerônimo do Nascimento\r\n\r\n08-Vanderson da Silva Moreira\r\n\r\n09-Vania Regino Siqueira Santos\r\n\r\n10-Beatriz da Fonseca Leixas\r\n\r\n11-Beatriz Saldanha Costa\r\n\r\n12-Eliane Domingues\r\n\r\n13-Lorrana da Silva Souza\r\n\r\n14-Rodrigo Franco Neves\r\n\r\n15-Rogerio Martins de Almeida Junior\r\n\r\n16-Silvia Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Municipio de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Cunha Silva\r\n\r\n02-Adriana da Silva Costa\r\n\r\n03-Edileuza Carneiro de Alcântara\r\n\r\n04-Fábio de Faria\r\n\r\n05-Felipe Quelhas da Motta\r\n\r\n06-Hercules Santos Coelho de Freitas\r\n\r\n07-Isabela de Paiva Geraldo\r\n\r\n08-Jonathan Alves da Silva\r\n\r\n09-Juliano Nelson da Silva\r\n\r\n10-Júlio César Ferreira de Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Katia Regina Toledo da Costa\r\n\r\n12-Maria Luiza Branco Ferreira\r\n\r\n13-Maria Simone Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Pedro Menezes Ojeda\r\n\r\n15-Renata Bonadiman Costa de Souza\r\n\r\n16-Rodrigo Vieira de Souza\r\n\r\n17-Wilker Menezes Costa\r\n\r\n18-Maria Auxiliadora Teixeira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Renato Teixeira de Resende\r\n\r\n02-Claudio Gonçalves Arruda\r\n\r\n03-Cristiane Souza Nascimento de Moraes\r\n\r\n04-Daniel Bartolomeu de Abreu\r\n\r\n05-Daniel Novarino da Costa\r\n\r\n06-Felipe de Souza Fonseca\r\n\r\n07-Igor Xavier Sodré\r\n\r\n08-Isabela Katiucia Pires Gonçalves Pereira\r\n\r\n09-Izabela Borges Domingos\r\n\r\n10-Jairo da Silveira Valente\r\n\r\n11-Jefferson Luiz da Silva Souza\r\n\r\n12-Lorraine Morethson de Oliveira\r\n\r\n13-Marcele da Silva Martins Coutinho dos Santos\r\n\r\n14-Maria Dulcicleide de Mesquita Silva\r\n\r\n15-Samuel Biebe Silva Junior\r\n\r\n16-Sinezio da Cruz\r\n\r\n17-Weber Pereira Rocha\r\n\r\n18-Adriana Brito da Fonseca\r\n\r\n19-André Lucas Pereira Franco\r\n\r\n20-Diogo Gonçalves Muniz\r\n\r\n21-Jorge Valério França Costa\r\n\r\n22-Jozileni da Silva Narciso Souza\r\n\r\n23-Lohayne Alves Costa\r\n\r\n24-Maria José da Silva Santos\r\n\r\n25-Maria Regina da Silva Costa\r\n\r\n26-Rodrigo Ferreira Fonseca\r\n\r\n27-Rehuel da Silva Tavares\r\n\r\n28-Renato Matias Laporte\r\n\r\n29-Silvana Patrícia Neves de Carvalho\r\n\r\n30-Rita de Cássia Teixeira Barbosa\r\n\r\n31-Thalisson Freitas de Andrade Camargo\r\n\r\n32-Tiago da Conceição Monteiro\r\n\r\n33-Taianne Silva dos Santos\r\n\r\n34-Victor Ancillotti Graneiro\r\n\r\n35-Vanessa de Holanda Freitas\r\n\r\n36-Zanandréa Mara Oliveira dos Santos Dias\r\n\r\n37-Patrícia Amaral Pimentel\r\n\r\n38-Paulete Pimentel Pacheco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Paiva\r\n\r\n02-Beatriz Lima de Paula\r\n\r\n03-Brenda Chrystie Vieira Lima\r\n\r\n04-Danilo Messias Cordeiro\r\n\r\n05-Jeniffer de Carvalho Camargo\r\n\r\n06-Jhonatan Valeriote da Silva\r\n\r\n07-Jhonathan de Souza Motta\r\n\r\n08-João Paulo Silva Mendonça\r\n\r\n09-Karoline Siqueira da Silva\r\n\r\n10-Lorrainny Paula da Silva\r\n\r\n11-Lucas Fabiano Reid Cabral Crelier\r\n\r\n12-Lucas Frederico Couto Proença Lunanuova\r\n\r\n13-Matheus de Oliveira Portugal\r\n\r\n14-Mauricio Bueno Silva\r\n\r\n15-Mayara Elizabeth Cello Dantas\r\n\r\n16-Milena Ecard da Rosa\r\n\r\n17-Nathália Ribeiro de Souza\r\n\r\n18-Patrick Monteiro da Silva\r\n\r\n19-Priscila Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Rafael Neri Blanc da Silva\r\n\r\n21-Stephanie Brito Camargo\r\n\r\n22-Tawan Vieira Calandrini\r\n\r\n23-Thamiris Souza Silva dos Santos\r\n\r\n24-Victor de Souza Angelica\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Duarte Coutinho\r\n\r\n02-Alexander Duarte Coutinho\r\n\r\n03-Carolyne Faier de Freitas\r\n\r\n04-Dhandara Peçanha de Castro\r\n\r\n05-Douglas Santos Andrade da Silveira\r\n\r\n06-Fernando Ubaldo Silva Pinheiro\r\n\r\n07-Gabriel do Espírito Santo Nascimento Coelho\r\n\r\n08-Gabriel Paula da Silva\r\n\r\n09-Hevelyn Azevedo Paula\r\n\r\n10-Higor Santos Andrade da Silveira\r\n\r\n11-Jasminy Coutinho de Oliveira\r\n\r\n12-Jorge Luis Rozendo de Barcelos Junior\r\n\r\n13-Karine Lacerda Carvalho\r\n\r\n14-Leandro Stutz Silva Bevitori\r\n\r\n15-Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n16-Lívia Neves de Mendonça\r\n\r\n17-Marcio Luís França Cunha\r\n\r\n18-Maristelle Caroline Tostes da Silva\r\n\r\n19-Michael Douglas Salustiano Rodrigues\r\n\r\n20-Natália Cardoso Simões\r\n\r\n21-Natália Vieira Bastos\r\n\r\n22-Rômulo Massacesi de Moura Pires\r\n\r\n23-Sara Marques Leite Sodré\r\n\r\n24-Thays Ramos Parreiras\r\n\r\n25-Vinícius Guimarães Ramos\r\n\r\n26-Vivian Guimarães Ramos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex de Barcellos Dias Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Claudia Pessanha Pinto\r\n\r\n03-Anderson Souza Costa\r\n\r\n04-Andreia Dias de Jesus\r\n\r\n05-Andressa Dias de Jesus\r\n\r\n06-Beatriz Nunes Gama\r\n\r\n07-Caroline Ribeiro Benavenuto\r\n\r\n08-Crislaine de Souza Pereira\r\n\r\n09-Elizeu da Costa Rangel\r\n\r\n10-Fernando de Campos Crespo dos Santos\r\n\r\n11-Hiago Pereira Daudt\r\n\r\n12-José Augusto Filho\r\n\r\n13-Julliany Silva Barreto\r\n\r\n14-Lucas Bizzo da Cruz\r\n\r\n15-Lucas da Mota Ribeiro\r\n\r\n16-Marcello da Silva Xavier\r\n\r\n17-Márcio de Souza Lima\r\n\r\n18-Marcos Antonio Pereira Carneiro\r\n\r\n19-Marlus dos Santos Ribeiro\r\n\r\n20-Matheus Henrique de Souza\r\n\r\n21-Matheus Soares Rocha\r\n\r\n22-Mileni Ripolli dos Santos\r\n\r\n23-Mishelly Maciel de Azevedo\r\n\r\n24-Pablo Marques de Andrade\r\n\r\n25-Paulo Roberto de Oliveira Filho\r\n\r\n26-Raiane Moreira Teles\r\n\r\n27-Renan Gonzalez Ramos\r\n\r\n28-Renata Correa Rocha\r\n\r\n29-Rohan Alves da Silva\r\n\r\n30-Thalys Neves de Souza\r\n\r\n31-Tiago de Assis Santos\r\n\r\n32-Vanessa Maria de Almeida\r\n\r\n33-Victor Alves Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wanderlan Lima Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Talitha Cristina Neves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla Aquino Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Fernando Rodrigues Cabral\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marina de Lima Villela\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rubens Curiel Coelho Junior\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Fonseca Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Beatriz Barreto Quelha de Sá\r\n\r\n03-Ewelyn Arouche da Silva\r\n\r\n04-Lizandra Ferreira da Silva Nunes\r\n\r\n05-Luara Batista Lirio\r\n\r\n06-Natália Ferreira dos Santos Elias\r\n\r\n07-Nathália Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Priscila Gabriele Lacerda de Souza\r\n\r\n09-Rychard Medeiros Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Thais de Sant'anna dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Ferreira Dias\r\n\r\n02-Jônatas Torres Alves\r\n\r\n03-Naiara Vandelene dos Santos\r\n\r\n04-Rebecca Victória Fernandes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele de Freitas Tavares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ramon Santos Carnaúba\r\n\r\n02-Rita de Cassia da Silva Sant'anna\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Debora Nascimento Mateus\r\n\r\n02-Pamella Nayara Gama Moreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Moraes Cardoso dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberto Liberato da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Larissa Junqueira da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CONT III 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celso do Couto Pires\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosangela de Castro e Silva Drumond\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karina Linhares Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Keren Hapuque Paz Barreto\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA EP - CONT III 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Roberto Soares Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 01-Roberta Soares Cardoso\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos de que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Sandra Regina Rosa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Luciana Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3113 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Andréa de Abreu Silva\r\n\r\nTURMA: 1326 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcos Paulo Santos de Oliveira Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1415 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carla Cardozo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Reis\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosa Maria Pereira\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Mesmer Inacio\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nayara Antunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cínthia Caixa Pereira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Barros Turque\r\n\r\n02-Amanda da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Jéssica Marques Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Milena Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elen Carla Vieira Ferreira\r\n\r\n02-Lídia Araujo Sam-Sin\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joyce Cristina Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Fernanda Guerreiro Gustavo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Rodrigues Gustavo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila de Lima Ribeiro Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1331 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Luciana de Souza Mateus\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Almeida da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ruth Cristina de Souza Barreto Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daise Cristina Cerqueira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1418 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Michele da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosana Andrade do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Lima Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Albuquerque de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Teixeira Simião\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Susiane Tânia Aguiar Constante\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilma Ringuier de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Késia do Carmo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Sant'Anna da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Renata Rodrigues Gustavo, CURSO: NORMAL, TURMA DE ORIGEM: 4010 - ANO: 2005, publicada no D.O. de 03.01.2011, PÁGINA 26 / 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.09.1999\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ESTUDOS ADICIONAIS PRÉ - ESCOLAR\r\n\r\nTURMA: 1403 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 27-Maura Quintela Raymunda\r\n\r\nLeia- se: 27-Maura Guintina Raymunda\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 04-Bianca Lima França\r\n\r\nLeia-se: 04-Bianca França de Brito\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1320 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 26-Paula Cristina Andrade Neto\r\n\r\nLeia- se: 26-Paula Cristina de Andrade Neto\r\n\r\nPÁGINA 66 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 21-Vitor Silva e Lima\r\n\r\nLeia- se: 21-Vitor Silva de Lima\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1327 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 36-Adriana Teixeira de Frutas Leta\r\n\r\nLeia-se: 36-Adriana Teixeira de Freitas Leta\r\n\r\nTURMA: 1328 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 39-Viviane Lucas Tucas Ferreira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 39-Viviane Lucas Ferreira de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1407 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 15-Maria José Bourguinon de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 15-Maria José Bourguignon de Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 16-Jéssica Dayanna Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Jéssyka Dayanna Souza da Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fracielen Saraiva Cruz\r\n\r\nLeia-se: 02-Francielen Saraiva Cruz\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 49-Valquiria Pinheiro Alves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 49-Valquiria Pinheiro Alves Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Caroline Pereira Amaro\r\n\r\nLeia-se: 03-Caroline Pereira de Amaro\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 23-Hellen de Oliveira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 23-Hellen Oliveira de Souza\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 1316 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Simone da Silva Atanasio\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Simone da Silva Atanasio\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3104 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Gilcimara Trigueiro Generoso\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Gilcimara Trigueiro Generoso\r\n\r\nId: 1478405"
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ANO: 2012\r\n\r\n01-Açucena Oliveira Barroso\r\n\r\n02-Amanda da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Rangel\r\n\r\n04-Graziella Aparecida Gama Degli Esposti\r\n\r\n05-Julio Cesar de Sousa Crespo\r\n\r\n06-Lorena Rosa dos Santos\r\n\r\n07-Lucas Carneiro Passos de Souza\r\n\r\n08-Micael Moreira da Silva\r\n\r\n09-Noemi Luci Correa Velasco\r\n\r\n10-Odair José Diniz de Carvalho Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Géssica Pereira Guedes\r\n\r\n02-Jhonatan de Souza Moreira\r\n\r\n03-Maíla Pains da Silva Gualhano\r\n\r\n04-Maria Aparecida Polphirio Guimarães\r\n\r\n05-Weliton Oliveira de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Pereira Galdino\r\n\r\n02-Ana Karoline da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Andrade\r\n\r\n04-Ingrid de Assis Souza Gomes\r\n\r\n05-Layla Silva de Andrade\r\n\r\n06-Luciana Rosa da Silva\r\n\r\n07-Luciano dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Maria de Fátima da Silva Xavier\r\n\r\n09-Nathália Campos Proença\r\n\r\n10-Pedro Deamantino\r\n\r\n11-Raiane Duarte Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SEBASTIÃO PIMENTEL MARQUES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayana Ferreira dos Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA\r\n\r\nDE LOURDES GIOVANETTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aliana Batista Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Darcy Batista de Souza Junior\r\n\r\n02-Eliane de Souza Brito\r\n\r\n03-Gilciléia Tavares Silva Miranda\r\n\r\n04-Italo Franklin Pereira Botelho\r\n\r\n05-Joabe dos Santos Belmiro\r\n\r\n06-Lucimára Aparecida dos Santos\r\n\r\n07-Mauricio Maria de Oliveira\r\n\r\n08-Odirley Mariano de Lima\r\n\r\n09-Renata Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gessilene do Nascimento Delgado\r\n\r\n02-Jacqueline Soti da Costa\r\n\r\n03-Natália Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Nicolas Guedes Berlando\r\n\r\n05-Ramila da Costa Lacerda Bento\r\n\r\n06-Renata Aparecida Bianco Alves\r\n\r\n07-Thalita Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Taylaine da Silva Nóbrega\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valquiria Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ernandes Antônio Demétrio\r\n\r\n02-José André Coelho Moraes\r\n\r\n03-Lucimar Andrade Sindra\r\n\r\n04-Wesley da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cléber Pedro Gomes\r\n\r\n02-Elisângela Queiroz Lourenço\r\n\r\n03-Generci Henrique de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Nehemias Silva Marciano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 403 - PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Aparecida Bianco Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sandro da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michael Duarte e Silva Coutinho\r\n\r\n02-Rosana da Silva Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Albert Lourenço do Carmo\r\n\r\n02-Carlos Augusto de Souza Reis\r\n\r\n03-Gabrielle Cruz Silva dos Santos\r\n\r\n04-Izabella Ferreira da Rocha\r\n\r\n05-Jacqueline Gouvêa da Silva\r\n\r\n06-Janiete da Costa\r\n\r\n07-Jéssica Santos de Araujo\r\n\r\n08-Renata Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Moreira de Moraes\r\n\r\n02-Isael Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crisan dos Santos Dias\r\n\r\n02-Dayane da Costa Ferreira\r\n\r\n03-Monique Florentina Romão dos Santos\r\n\r\n04-Natália de Matos Siqueira\r\n\r\n05-Shirley Cabral da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Magali Patricia Delphino Duarte\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Figueira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isabela Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosângela Firmino dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Mendonça das Chagas\r\n\r\n02-Cassileandro de Oliveira Geraldo\r\n\r\n03-Jonas Eduardo da Silva Souza\r\n\r\n04-Patrícia de Jesus Martins\r\n\r\n05-Silvio Thiago Batista\r\n\r\n06-Verônica Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcia Sousa de Paula Rocha\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Venga\r\n\r\n02-Ricardo Frontela Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlucia Monteiro Evangelista\r\n\r\n02-Rafael Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Djalma Junqueira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele Martins de Jesus\r\n\r\n02-Guilherme de Assunção Souza\r\n\r\n03-Jacqueline Oliveira do Nascimento\r\n\r\n04-Josiane Barbosa\r\n\r\n05-Maria do Carmo Pimentel Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\n02-Ana Lúcia dos Reis Viana\r\n\r\n03-Carlos Henrique da Rocha Silva\r\n\r\n04-Edmilson de Oliveira Domingos\r\n\r\n05-Fábio Gracias de Sousa\r\n\r\n06-Ismael Abilio da Silva\r\n\r\n07-Moises Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Paulo Henrique Ramos Silva\r\n\r\n09-Silvia Cristina Betta Rodrigues\r\n\r\n10-Tania do Nascimento Marques Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Jeferson Leite Menescal Serpa\r\n\r\n03-Tainá Vieira de Oliveira\r\n\r\n04-Tiago Rodrigues Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna da Silva Valente\r\n\r\n02-Leonardo Moreira da Silva\r\n\r\n03-Marcos Paulo Martins Fernandes\r\n\r\n04-Rubens Barreto da Silva\r\n\r\n05-Viviane Viana da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberto Carlos Goulart\r\n\r\n02-Marcele dos Santos Souza\r\n\r\n03-Carla Cristina da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jacqueline Ferreira dos Santos Brum\r\n\r\n02-Luciene Silva dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2°SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Silva dos Santos\r\n\r\n02-Izabel Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n03-Tiago Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Everton Pontes Araujo\r\n\r\n02-Liziane Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n03-Vania Cristina Guedes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sandro Catringer da Silva\r\n\r\n02-Fernanda de Moura Silva\r\n\r\n03-Kenia Beatriz Correia\r\n\r\n04-Margarida Badico Rafael Pereira\r\n\r\n05-Ronaldo Mello Reboredo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erica Gomes Moreno\r\n\r\n02-Marco Antonio da Silva Junior\r\n\r\n03-Nilson Fraga da Costa\r\n\r\n04-Rita de Cassia da Conceição Gonçalves Silva\r\n\r\n05-Sérgio Murilo da Silva\r\n\r\n06-Silas do Nascimento e Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandro Felix Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elder Rodrigues do Prado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Ferreira de Araújo Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daiana Cristian de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Martins Alves\r\n\r\n02-Rodrigo de Souza Vieira Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselle Alves Benedito\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ticiano José Pereira Otaviano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nayrana Gonçalves Alves Barboza\r\n\r\n02-Suzana da Silva Fagundes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ligiane Alves Silva\r\n\r\n02-Luan Knupp Alessio\r\n\r\n03-Natani Bazilio Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelica Maria da Silva\r\n\r\n02-Juliano da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Vieira\r\n\r\n02-Priscilla Cristina Fonseca da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stephanie Gonçalves Firmino Matos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca de Paula Gomes\r\n\r\n02-Flavia Sampaio Pereira\r\n\r\n03-Liosnen Mariano Estevão\r\n\r\n04-Tainá de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Pereira Honório\r\n\r\n02-Thaís Barboza da Costa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Aparecida Soares Pereira\r\n\r\n02-Nathália Aparecida Cleto Burns\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thainara Cristina Batista Roza\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiane Rodrigues Vicente Correa\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Fernandes da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Aline Neto de Mattos\r\n\r\n03-Aline Vieira Henriques\r\n\r\n04-Ana Paula Silva de Sá\r\n\r\n05-Anna Luisa de Oliveira\r\n\r\n06-Aparecida Natália da Silva\r\n\r\n07-Camilla de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Cintia Heloisa Arcanjo\r\n\r\n09-Crislaine Kelly da Silva Pio Lopes\r\n\r\n10-Danusa de Oliveira Vieira\r\n\r\n11-Débora Mendes de Paula\r\n\r\n12-Eva Roque Viana\r\n\r\n13-Flávia da Costa Nunes\r\n\r\n14-Greiciane Costa Magalhães\r\n\r\n15-Jasmine Piera de Paula Almeida Leme\r\n\r\n16-Jéssica Mendes Damião Fernandes\r\n\r\n17-Laís Magalhães de Paula Caldas\r\n\r\n18-Letícia da Silva\r\n\r\n19-Liciana da Silva Cunha\r\n\r\n20-Maiane Fernandes da Cruz\r\n\r\n21-Maiara de Almeida Oliveira\r\n\r\n22-Mariana Miller Fonseca\r\n\r\n23-Michele Lima Paluma\r\n\r\n24-Naiara Vilela Costa Alves\r\n\r\n25-Priscila de Matos Nunes\r\n\r\n26-Raquel Carvalho dos Santos\r\n\r\n27-Scarlat Chrisostomo Cabral\r\n\r\n28-Thássia Menezes de Paula\r\n\r\n29-Winy Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielli Cristiane de Paula\r\n\r\n02-Aline Pacheco Marques\r\n\r\n03-Alinéia Carla Costa Pires\r\n\r\n04-Carine de Souza da Conceição\r\n\r\n05-Carmelia Corrêa de Melo\r\n\r\n06-Carolina dos Santos de Almeida Catrinque\r\n\r\n07-Cristiane Cardoso Benedito\r\n\r\n08-Gesieli Lage de Souza Pedro\r\n\r\n09-Hevelaine Teixeira Negrão\r\n\r\n10-Isabele Santos Benvindo\r\n\r\n11-Janaina Rosa Batista\r\n\r\n12-Jaqueline Cristine de Andrade Carvalho\r\n\r\n13-Jéssica da Silva e Silva\r\n\r\n14-Juliana Gonçalves Valerio\r\n\r\n15-Juliana Maria Silva\r\n\r\n16-Mara Lúcia de Souza Almeida\r\n\r\n17-Marcela Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Maria Eduarda Ferreira Vidal Crisostomo\r\n\r\n19-Maria Oneida de Souza Silva\r\n\r\n20-Mirian Maria de Almeida\r\n\r\n21-Naiára de Oliveira Honório\r\n\r\n22-Natália Pereira Martins\r\n\r\n23-Nicolle Martins Viana Gomes\r\n\r\n24-Paloma Ramos da Silva\r\n\r\n25-Patrícia Alves Rezende\r\n\r\n26-Rita de Fátima Ramos Siqueira\r\n\r\n27-Salvina Carvalho de Oliveira\r\n\r\n28-Stephani Valeriano Fraga\r\n\r\n29-Taiane Haylim de Almeida\r\n\r\n30-Thaís Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\n31-Thaís Dayane da Silva de Oliveira\r\n\r\n32-Thamires Oliveira Rodrigues\r\n\r\n33-Viviana de Jesus Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly dos Santos Miguel\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Silva Neto\r\n\r\n02-Bárbara Corrêa Castanheira\r\n\r\n03-Juliet Dias Rodrigues\r\n\r\n04-Maicon Florentino dos Santos\r\n\r\n05-Marcella Muniz de Carvalho\r\n\r\n06-Tatiane dos Santos Soares\r\n\r\n07-Washington Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiano Degani Araujo\r\n\r\n02-Ederson Coimbra Nunes\r\n\r\n03-Michelle Alves Silva\r\n\r\n04-Taiane Priscilla Almeida Ribeiro\r\n\r\n05-Vivaldo Ribeiro de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maira Cabús de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eleasar Macedo Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcilene Guedes Paulino\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Wilton Jorge Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jacqueline de Oliveira Batista Mateus, CURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE, TURMA: A - ANO: 1984, publicado no D.O. de 30.11.2012. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2013\r\n\r\nPAGINA 60 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Thiago Roberto Santos de Matos Barbo\r\n\r\nLeia-se: 09-Thiago Roberto Santos de Matos Barbosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bryan Alves de Pinho Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aiesha Antonio Miranda\r\n\r\n02-Bruno Moreira Martins\r\n\r\n03-Rafaela Cristina da Silva Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Dias Luizetto\r\n\r\n02-Elisângela Mattos de Almeida Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Lima dos Santos\r\n\r\n02-Genivaldo Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lídia da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Carla da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Farley Rennan Mendes Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alâor de Sousa Santos\r\n\r\n02-Alex Pereira Coelho\r\n\r\n03-Célia Maria Cidral\r\n\r\n04-Gesus de Oliveira Alves\r\n\r\n05-José Carlos Pereira\r\n\r\n06-Maria Aparecida Silva de Carvalho\r\n\r\n07-Elvis Paulo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Henrique Bento da Silva\r\n\r\n02-Gessileide Cristiane da Silva Dutra\r\n\r\n03-Luciana Leme da Silva Batista\r\n\r\n04-Mariana Cristina de Carvalho\r\n\r\n05-Midiam da Silva Teixeira Reis\r\n\r\n06-Viviane da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 342 - GERALDO DA CUNHA RODRIGUES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilza de Andrade Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2012\r\n\r\nPAGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02- Mariza das Dores Rodrigues Viana\r\n\r\nLeia-se: 02- Mariza das Dores Rodrigues Viana Marques\r\n\r\nId: 1479220"
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3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos de Freitas Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Barbosa\r\n\r\n02-Izabela Mota Barreira\r\n\r\n03-Juliana de Almeida Silva\r\n\r\n04-Simone Cristina Pinto Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Dinarte Ventura Nunes\r\n\r\n02-Marcos Henrique Moura Soares\r\n\r\n03-Marize Batista Maciel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza de Oliveira Celestino\r\n\r\n02-Angelia Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Carlos Moura da Silva\r\n\r\n05-Darlaine Fraga Lima\r\n\r\n06-Gabrielle de Fatima Ildebrando Arantes\r\n\r\n07-Jaqueline Braga Celestino\r\n\r\n08-Juliara Ribeiro Peixoto\r\n\r\n09-Ruan da Costa Rodrigues\r\n\r\n10-Sávio Ventura de Barros\r\n\r\n11-Simone Pinto de Oliveira\r\n\r\n12-Wailton Felix Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex de Oliveira Motta\r\n\r\n02-Antonio Marcos Galdino Rafael\r\n\r\n03-Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Bruno Lopes Detogne\r\n\r\n05-Crhistian Braz Rodrigues\r\n\r\n06-Daniel de Souza Rosa\r\n\r\n07-Douglas da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Francisco José Pereira Raimundo\r\n\r\n09-Glauciana Pinto de Oliveira\r\n\r\n10-Haynes dos Santos do Carmo\r\n\r\n11-Lucas da Silva Sentinelli\r\n\r\n12-Lucas de Souza Marques\r\n\r\n13-Romulo de Souza Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula de Azevedo Martins\r\n\r\n02-Augusto Machado Ribeiro\r\n\r\n03-Flavia Walquiria Gomes Ramalho\r\n\r\n04-João Paulo Mariano de Paiva\r\n\r\n05-Jorge Henrique Constancio da Rocha\r\n\r\n06-José Valtair Gomes do Couto\r\n\r\n07-Maraiza Carneiro Guimarães Gomes\r\n\r\n08-Miguel Elias de Sousa Silva\r\n\r\n09-Paulo Max Pinheiro da Silva\r\n\r\n10-Paulo Poeys Ferreira\r\n\r\n11-Rafael Rodrigues Ghossi\r\n\r\n12-Reinaldo Oliveira Sentineli\r\n\r\n13-Robson Luiz Miguel Fernandes\r\n\r\n14-Rodolpho Antunes Bastos\r\n\r\n15-Rosangela Maria Cabral Ramos\r\n\r\n16-Vanusa da Silva Olegário\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Laiz Linhares Couto\r\n\r\n02-Luis Felipe Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Rosalina de Castro Deziderio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO\r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane Pessanha Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Souza Borges\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Souza Borges\r\n\r\n02-Claudiane da Silva Souza\r\n\r\n03-Gabriela Machado Rangel Carlota\r\n\r\n04-Isabelly de Souza Pimentel\r\n\r\n05-Jocimara Lira Xavier\r\n\r\n06-Jonata Ferreira Pessanha de Souza\r\n\r\n07-Jonathan Araújo de Farias\r\n\r\n08-Leandro Soares de Souza\r\n\r\n09-Natalia da Silva Pereira\r\n\r\n10-Raphaela Márcia Cabral Vivório\r\n\r\n11-Suély Rangel da Silva Santos\r\n\r\n12-Vanessa Caetano Salvador\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deivid de Souza Martins\r\n\r\n02-Filipe Ribeiro Freitas\r\n\r\n03-Jennifer Silva Franco\r\n\r\n04-Luiz Mario de Freitas\r\n\r\n05-Maique Alessandro Coutinho Pessanha\r\n\r\n06-Paulo Ricardo Fernandes Gomes\r\n\r\n07-Suellen Rangel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorraine Martins Moço\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano de Azevedo Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amaro Alcimar Sales Pessanha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gerliani Pereira Barbosa\r\n\r\n02-Carlos Alberto Barreto Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wellington Barreto Pereira Pinto\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Cristiane dos Santos Souza\r\n\r\n03-Priscilla Carla dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laiz Rangel Nogueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Kelly Manhães de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Souza Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fátima Regina Gomes de Sousa Pinto\r\n\r\n02-Paulo Sérgio dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz de Andrade Ribeiro\r\n\r\n02-Daniel Felix Peixoto\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edivaldo Paes da Silva Bichara\r\n\r\n02-Francis Rangel\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Job Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Bruno Passos Neto\r\n\r\n02-Julianna Sales Alschefsky\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cláudia Campista Barreto\r\n\r\n02-Conceição de Maria dos Santos Silva\r\n\r\n03-Dulcinêi Gomes de Sousa Barreto\r\n\r\n04-Eduardo das Chagas Florencio\r\n\r\n05-José Geraldo Cabral Santos\r\n\r\n06-Paulo Renato Azevedo Alvarenga\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augusto Fernando Ramos de Almeida Junior\r\n\r\n02-Deivid Walas Gomes de Souza\r\n\r\n03-Helio Gomes dos Santos Neto\r\n\r\n04-Jefferson de Souza Barreto Gomes\r\n\r\n05-Letícia Azeredo de Abreu Soares\r\n\r\n06-Pâmela Cristina dos Santos Nogueira\r\n\r\n07-Tiago Almeida Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abraão Gomes Pinto de Farias\r\n\r\n02-Douglas da Silva Mota\r\n\r\n03-Edson Reis de Almeida\r\n\r\n04-Jussara Silva Lima Range\r\n\r\n05-Paulo Hernane Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Débora Sales de Carvalho Ferreira\r\n\r\n02-Joana Estéfani de Souza Lima\r\n\r\n03-Jorge Renato Bezerra Alves\r\n\r\n04-Leonardo Araujo Silva\r\n\r\n05-Rómulo Barreto Sampaio\r\n\r\n06-Sabrina dos Santos Pessanha\r\n\r\n07-Tiago do Espírito Santo e Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diones Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Alexssandro Ribeiro das Dôres Nascimento\r\n\r\n03-Grasiele Gomes de Araujo Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ângelo Paz Santos\r\n\r\n02-Antônio Guilherme Lopes de Sousa\r\n\r\n03-Bruno Parreiras Lemos de Oliveira\r\n\r\n04-Camila Silva Fernandes\r\n\r\n05-Claudia Silva Marinho das Chagas\r\n\r\n06-Danielle Souza de Andrade\r\n\r\n07-Eduardo Ferreira da Silva Felinto\r\n\r\n08-Eike Magnus Santos Silva\r\n\r\n09-Fernando Henrique Silva Luna\r\n\r\n10-Glayllson Cardoso Lima\r\n\r\n11-Iderlanda Nelson Silvestre\r\n\r\n12-Jefferson Alves Algarrão Melo\r\n\r\n13-Kássia Ellen de Souza Martins\r\n\r\n14-Luana Araujo da Silva\r\n\r\n15-Luiz Felipe de Oliveira Santos\r\n\r\n16-Mariana da Silveira Costa Magalhães\r\n\r\n17-Mariana Melo\r\n\r\n18-Paloma Andrade Gama\r\n\r\n19-Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n20-Rafael Ferreira de Jesus\r\n\r\n21-Raphael Garcia Marques\r\n\r\n22-Rodrigo Jordir Crispim Bacelar\r\n\r\n23-Tarcisio Dantas Nascimento\r\n\r\n24-Vanessa Sousa Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriele Oliveira Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Leite\r\n\r\n03-Andreia de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Claudinéia Maria de Sousa\r\n\r\n05-Geraldo Feitoza da Silva\r\n\r\n06-Hélia Márcia Viana Silva\r\n\r\n07-Heliene Ferreira do Carmo Pina\r\n\r\n08-Ivanildo Manoel da Silva\r\n\r\n09-Jandira do Carmo Pereira\r\n\r\n10-Joana Darc de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Josenita Maria Silva Galdino\r\n\r\n12-Joyce Ribeiro Alves\r\n\r\n13-Lucimar Bernardino da Costa\r\n\r\n14-Luis Claudio dos Santos Silva\r\n\r\n15-Luís Henrique Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Maria de Lourdes Dantas Nascimento\r\n\r\n17-Maria do Carmo Candida Santos Silva\r\n\r\n18-Maria Madalena Marques da Silva\r\n\r\n19-Marildete Sousa Cutrim\r\n\r\n20-Marilzete Neves de Figueiredo\r\n\r\n21-Michele de Sousa Araujo\r\n\r\n22-Pablo de Moraes Ponciano\r\n\r\n23-Renato Alves dos Reis\r\n\r\n24-Ronaldo Vieira da Silva\r\n\r\n25-Tania Maria Souza Ramos\r\n\r\n26-Tatiane Correia Almeida\r\n\r\n27-William dos Santos Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabel da Silva Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson da Costa Silva Antonio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ewerton Mendes Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Fernandes Barbosa\r\n\r\n02-Maria Izabel Freitas Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldair da Silva Bezerra \r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva Bezerra\r\n\r\n03-Antonia Claudia de Moraes Lisboa\r\n\r\n04-Antonio Fernandes Neri Filho\r\n\r\n05-Antonio Tôrres Tabosa\r\n\r\n06-Arthur da Silva Pereira\r\n\r\n07-Bianca Freire da Silva\r\n\r\n08-Cláudia Regina Silva Andrade\r\n\r\n09-Daniel Ribeiro Marques\r\n\r\n10-Daniele da Silva Costa\r\n\r\n11-Denilson dos Santos Pinto\r\n\r\n12-Dharley Linhares de Oliveira\r\n\r\n13-Dulcilene da Conceição Silva Neri\r\n\r\n14-Fernando Medeiros da Silva Junior\r\n\r\n15-Heliane Francisca de Lima da Silva\r\n\r\n16-Iasmin da Silva Rosa\r\n\r\n17-Ingrid da Silva Gomes\r\n\r\n18-Jane Inocencio Dias\r\n\r\n19-José Marcelo França da Silva\r\n\r\n20-Luciana da Silva Santos\r\n\r\n21-Maria do Carmo Alexandre\r\n\r\n22-Maria Eunice de Morais\r\n\r\n23-Maria Lucia Almeida\r\n\r\n24-Mirian dos Santos Silvestre\r\n\r\n25-Patricia dos Reis de França\r\n\r\n26-Renato Ribeiro de Freitas\r\n\r\n27-Romualdo de Sousa Silva\r\n\r\n28-Silvana Gomes da Silva\r\n\r\n29-Stefane Fernandes Peres da Silva\r\n\r\n30-Veronita Manoel Paulo\r\n\r\n31-William Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Bento da Silva\r\n\r\n02-Anderson Jean dos Santos Sales\r\n\r\n03-Andressa Doris Martins da Silva\r\n\r\n04-Denize Paulino da Silva\r\n\r\n05-Diana Alves de Assis\r\n\r\n06-Diego Alves da Cruz\r\n\r\n07-Diego do Nascimento Silva\r\n\r\n08-Edilson Gomes da Costa\r\n\r\n09-Edilson Gomes do Nascimento\r\n\r\n10-Flaviano Melquiades da Silva\r\n\r\n11-Flavio Francisco Melquiades da Silva\r\n\r\n12-Ingrith da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Jeany Xavier dos Anjos\r\n\r\n14-Jussara Bezine\r\n\r\n15-Karla Jeronimo Mascena\r\n\r\n16-Maria da Conceição Neves Portela\r\n\r\n17-Maria de Lourdes Paulino da Silva\r\n\r\n18-Micaele Correa do Nascimento\r\n\r\n19-Monique de Jesus Barros da Silva\r\n\r\n20-Raimundo Nonato Alves de Carvalho\r\n\r\n21-Roberta Verissimo de Azevedo\r\n\r\n22-Simony Maria da Silva\r\n\r\n23-Taiane Cruz da Silva\r\n\r\n24-Wellington José França da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna púbica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Paulo Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane Nogueira de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO 2010\r\n\r\n01-Suane Carvalho Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dorgival de Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evelyn de Lima Ferreira\r\n\r\n02-Nubia Lafaiete Feliciano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Araújo da Rocha\r\n\r\n02-Edilaine de França da Silva\r\n\r\n03-Fabiana Maria da Silva\r\n\r\nId: 1478913"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A convocação PARA O curso de formação, DESTINADA AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012 COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a Convocação para o Curso de Formação, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do Concurso Público realizado em 2012, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, apresentados a seguir:\r\n\r\n1-Nível Superior\r\n\r\nAssistente Social, Bibliotecário, Contador, Estatístico, Médico Clínico, Médico Ginecologista, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho, Pedagogo e Psicólogo.\r\n\r\n2- Nível Médio Técnico\r\n\r\nTécnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho.\r\n\r\n3- Nível Médio\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino.\r\n\r\nPROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nPara efetuar a matrícula no Curso de Formação os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n4.1- Preencher e imprimir a ficha de matrícula, disponível na página da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2- Comparecer à Fundação CEPERJ, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 7º andar, sala 707, no horário de 10 a 16h, nos dias, 18 e 19 de abril de 2013, para confirmação da matrícula no Curso de Formação, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de Matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n4.3- A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.4- O Curso está previsto para iniciar em 24 de abril de 2013.\r\n\r\n4.5- O Curso será realizado nas dependências da Fundação CEPERJ, localizada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. No ato da matrícula serão divulgados o horário e o Regulamento do Curso de Formação.\r\n\r\n4.6- Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria pelos telefones (21) 2334-7178/ 7179 ou pelo e-mail: egpp@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5- CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n5.5.1- Os candidatos abaixo relacionados foram convocados para curso de Formação por omissão na convocação do dia 11/04/2013.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nT. vaga\r\n\r\nDATA_NASC\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1065317\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\nReg.\r\n\r\n2/6/1987\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071037\r\n\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\nReg.\r\n\r\n10/7/1992\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1083991\r\n\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA\r\n\r\n46,5\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4/7/1971\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1042381\r\n\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n43,5\r\n\r\nReg.\r\n\r\n28/5/1982\r\n\r\n5.5.2- Os candidatos abaixo relacionados foram convocados por desistência para o mesmo Polo e cargo.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nT. vaga\r\n\r\nDATA_NASC\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1072396\r\n\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\n\r\n42,5\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4/1/1972\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1084532\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\nReg.\r\n\r\n9/10/1979\r\n\r\nId: 1479198"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                        "Atos": {
                            "1478555": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata PAMELA DOS SANTOS SALVADOR, 38º classificada por não comparecimento, e convoca a candidata RENATA SALLES MIRALDI, 39ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10853/2009.\r\n\r\nId: 1478555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1478847": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila da candidata DANIELA DIAS CARNEIRO DA SILVA, 7ª classificada e convoca o candidato ARTHUR FERNANDES CORTEZ, 8º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6136/2011.\r\n\r\nId: 1478847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1478810": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA, ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011. DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 18/03/2013, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: prova escrita: 24/06/2013, às 09:30h, leitura da prova escrita: 24/06/2013, às 15 horas. Proc. n° 1029/2013.\r\n\r\nId: 1478810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479192": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto - período 2013/1(reabertura), cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis n.º 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 231/ENF/2013.\r\n\r\nDepartamento de Fundamentos de Enfermagem\r\n\r\nSub- Área: Pesquisa em Enfermagem\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCaren Camargo do Espírito Santo\r\n\r\n95,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nClara de Oliveira Rennó\r\n\r\n88,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nBarbara Martins Correa da Silva\r\n\r\n78,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nSimone Martins Nascimento\r\n\r\n76,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nMaithê de Carvalho e Lemos\r\n\r\n76,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nVivian Albuquerque Abreu dos Santos\r\n\r\n74,0\r\n\r\n7º \r\n\r\nCristina Rodrigues Felix\r\n\r\n71,0\r\n\r\n8º\r\n\r\nClaudemir Santos de Jesus\r\n\r\n70,0\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Médico - Cirúrgica\r\n\r\nSub- Área: Enfermagem Cirúrgica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIsabel Cristina Oliveira Vital\r\n\r\n90,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nClaudemir Santos de Jesus\r\n\r\n79,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nJuliana Roza Dias\r\n\r\n76,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nTallita Mello Delphino\r\n\r\n72,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nMary Anne do Nascimento\r\n\r\n70,0\r\n\r\nSub- Área de Enfermagem Clínica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLidiane Passos Cunha\r\n\r\n83,0\r\n\r\nSub- Área: Centro Cirúrgico\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIsabel Cristina Oliveira Vital\r\n\r\n88,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nGláucya Lima Daú\r\n\r\n84,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nPriscila Sanchez Bosco\r\n\r\n75,0\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO EXAMINADORA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM -091/ESDI/2013.\r\n\r\nDepartamento de Projeto de Produto\r\n\r\nSub-Área: Oficina de Materiais\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaquel Mattar Freire de Carvalho Casanovas\r\n\r\n73,0\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis n.º 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 059/IPRJ/2013, MM - 010/DEMEC/2013 e MM 005/DEMAT/2013.\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica e Energia e Materiais\r\n\r\nÁrea: Engenharia Mecânica e Energia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRafael Ferreira Pinto Machado\r\n\r\n72,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nRodrigo Risso Schuenck Leal\r\n\r\n80,8\r\n\r\nÁrea: Materiais\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGlauber de Souza Melengate\r\n\r\n90,0\r\n\r\nId: 1479192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a R J FONTES & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração para atender a necessidades finalísticas da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação de seu extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/513//2013.\r\n\r\nId: 1479203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479161": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2013.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico e material.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 459.800,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/764//2013.\r\n\r\nId: 1479161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479160": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 017/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/766//2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 371.998,72\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02.05.2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 02.05.2013, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hospedagem para atender as necessidades da PROEX/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1479160. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479184": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível, a partir de 17/04/2013, no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o resultado do EDITAL DAC-CECIERJ Nº 02/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADEMICA PARA COORDENADORES DE TUTORIA E DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS DE MATERIAL DIDÁTICO (PA3) NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1479184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1478998": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nANDERSON BRAVO MOREIRA \r\n\r\nLEANDRO CARDOSO CAMPOS \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nGRASIELE NOGUEIRA GONÇALVES \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nJADER RANGEL VELASCO \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nLUAN COSTA SILVEIRA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nALEX ALVES CARDOSO \r\n\r\nJONAS WALDEMAR DE ALMEIDA \r\n\r\nLUIZ EDUARDO LONTRA FERREIRA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA RODRIGUES SAMPAIO \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nLAURA BEATRIZ LIMA BRUNO \r\n\r\nNIVEA KARLA QUELIS FERNANDES \r\n\r\nRENAN MATHEUS MOÇO SENA \r\n\r\nTHAÍSE REZENDE LIMA \r\n\r\nYGOR GONÇALVES DO AMARAL \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FURTADO \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DO COUTO SILVA JÚNIOR \r\n\r\nANTONIO FELIPE MELO SILVA \r\n\r\nCLARA MASCARENHAS DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nDOUGLAS LIMA DE MORAES \r\n\r\nEMMANUELE UEREAUA GOMES MORAIS \r\n\r\nFILIPPE CARVALHO BENTO \r\n\r\nFRANCINE DA SILVA PESSOA \r\n\r\nGABRIEL FERNANDES LIMA \r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES PINTO \r\n\r\nGUSTTAVO LOCATELLI PORTELA \r\n\r\nIGOR GOMES DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nLAÍS SILVA PIRES \r\n\r\nLANA MAGALHÃES COSTA \r\n\r\nLETTYCIA VIDAL SILVA \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DIAS GARRIDO JUNIOR \r\n\r\nMARIA LUA SIMÕES \r\n\r\nMATHEUS LIMA DOS ANJOS \r\n\r\nPEDRO RUBENS MORAES GUIMARÃES \r\n\r\nRODRIGO NEVES MELO \r\n\r\nSAMARA MOREIRA COIMBRA \r\n\r\nTAYNÁ FERREIRA SANTOS \r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MESQUITA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013 \r\n\r\nCLAUDIO ELIEZER DO CARMO\r\n\r\nWENDELL FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 72 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 1990\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA E SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE 2º GRAU\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 1990\r\n\r\nALESSANDRA DE PAULA E SILVA\r\n\r\nId: 1478998. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1479153": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de arquitetura, estrutura e instalações para reforma da Nova Sede do ITERJ. \r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público que, em razão de alterações no presente edital, a sessão pública prevista para ser realizada em 17/04/2013, encontra-se ADIADA para o dia 25/04/2013, às 12 horas.\r\n\r\nMaiores informações e obtenção das alterações estarão disponíveis no site www.compras.rj.gov.br, ou www.iterj.rj.gov.br ou através de contato com a Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1479153. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1478770": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria- SEA/UEPSAM Nº 006/2013. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa de Consultoria Marketing Intelligent Tools Consultoria e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: O Consultor prestará os serviços especializados no Anexo A, ”Termo de Referência”, e apresentará os relatórios ao Contratante na forma e dentro dos prazos indicados no Anexo B, “Relatórios e Produtos” que fazem parte integral deste contrato. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/03/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O Consultor prestará os Serviços durante o período de 15/03/2013 até 18/07/2013, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pelo Contratante, ou durante qualquer outro período em que as partes possam acordar posteriormente por escrito. \r\n\r\nVALOR: O contratante pagará ao consultor uma soma não superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pelos serviços prestados conforme indicado no Anexo A. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.559/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2013. \r\n\r\nId: 1478770"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1478893": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 001/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parque nº 001/2013...\r\n\r\nId: 1478893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475980": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 009/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC n° 02/12, assinado em 30/03/2012. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - TKCSA. OBJETO: A alteração de Cláusulas do TAC e de itens do Anexo I ao TAC, bem como a prorrogação do prazo do TAC por até 12 (doze) meses, devendo (a) a compromissada executar todas as ações previstas no TAC cujos prazos se encerrem em até 10 (dez) meses, a contar da publicação deste Primeiro Termo Aditivo, e (b) o compromitente INEA em 2 (dois) meses, a partir da conclusão do item (a) acima, analisar o cumprimento das obrigações do TAC, com vistas à emissão da Licença de Operação da compromissada. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/503.686/2012.\r\n\r\nId: 1475980. Valor: R$ 159,98"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1479324": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação n° 02 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRandevu do Avesso\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060193\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCatsapá Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.397.870/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n428.249,26\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n355.249,26\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes integradas\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Artes de Teresópolis 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060184\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n802.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n802.850,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFios da Terra - Mãos que Transformam\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060205\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFios da Terra - Educação e Cultura, Ambiente e Energia, Trabalho e Participação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.673.783/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBlocos de rua do carnaval do Rio de Janeiro 2012\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060099\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRéptil Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.131.919/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n184.868,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Varilux de Cinema Francês 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060145\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.307.555,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRap Na Lapa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060190\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n431.555,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAniversário de Rio Claro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060224\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.051.216/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n710.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1479324"
                        ],
                        "1479363": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/420/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHorses Hotel\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAkutner Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.258.738/0001-65\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1479363"
                        ],
                        "1479330": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação n° 03 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrograma de Formação Continuada\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060220\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nAlínea II do item 10.2.2 do Edital 01/2013\r\n\r\nId: 1479330"
                        ],
                        "1479332": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a relação de projetos culturais inabilitados, conforme estabelecido no Edital de Apresentação de Projetos Culturais de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060245\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAdultérios\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.495.902/0001-95\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nAlínea II do item 10.2.1 do Edital 01/2013\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060219\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSinergia 2013\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nAlínea IV do item 10.2.1e inadequação às definições do Anexo I do Edital 01/2013\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060243\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n100 Bençãos Vinicius de Moraes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVFC/Rio Marketing Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.297.469/0001-95\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nAlínea II do item 10.2.1 do Edital 01/2013\r\n\r\nId: 1479332"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1478744": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA - FOSB. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do RJ, sendo destinado exclusivamente para a realização das SÉRIES DE CONCERTOS DA TEMPORADA de 2013, com os concertos das séries: TOPÁZIO, nos dias: 01/06/2013, 27/07/2013, 31/08/2013 e 07/12/2013; TURMALINA, nos dias: 27/04/2013, 19/05/2013, 05/10/2013 e 23/11/2013; ÔNIX, nos dias: 05/04/2013, 14/06/2013, 16/08/2013 e 29/11/2013; AMETISTA, nos dias: 23/03/2013, 11/05/2013, 29/06/2013 e 12/10/2013; ÁGATA, nos dias: 16/05/2013, 04/07/2013, 31/10/2013 e 19/12/2013 e CONCERTO ESPECIAL EXTRA SÉRIE, no dia 26/11/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2013. \r\n\r\nVALOR: Conforme CLÁUSULA QUARTA: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) por evento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/148/2013.\r\n\r\nId: 1478744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479164": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que em razão do Ponto Facultativo estabelecido por meio do Decreto n° 44.145 de 05 de abril de 2013, publicado no DOERJ de 08 de abril de 2013, fica ADIADA para às 14 horas do dia 24 de abril de 2013 a Concorrência Pública n° 002/2013 - Processo E-18/401.241/2012, cujo objeto é a Permissão de Uso de espaço/imóvel público, para exploração de Bomboniere nas dependências do Teatro Gláucio Gill. \r\n\r\nId: 1479164. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1479115": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras\r\n\r\nconcede às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Desafio Rocinha de Braços Abertos \r\n\r\nProponente: Instituto XTerra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 291.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/904/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Circuito Estadual de Futevôlei - 2013\r\n\r\nProponente: Tubarão Marketing e Entretenimento \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 200.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/952/2013\r\n\r\nEmpresa: TIM Celular S.A.\r\n\r\nProjeto: Futebol Ilimitado\r\n\r\nProponente: Adding Prestação de Serviços de Produção de Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.580.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/122/2013\r\n\r\nId: 1479115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1478968": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 907\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.236/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura no CIEP BRIZOLÃO 141 - Vereador Said Tannus José (Italva), CE Marcílio Dias (Bom Jesus do Itabapoana), CE Flávio Ribeiro de Rezende (Natividade), CE Dr. Miguel Couto Filho (Varre-Sai) e CE Francisco Portela (Natividade), e construção de muro divisório no CE Maria da Conceição Pereira Pinto (Bom Jesus do Itabapoana) e CE Coronel José Rosa da Silva (Natividade), todos localizados na 1ª DOCON.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 139.444,08\r\n\r\n2013\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 908 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.760/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à recuperação de recobrimento e pintura geral no CIEP BRIZOLÃO 331 - Lysia Bernardes (Cabo Frio), CIEP BRIZOLÃO 357 - José de Dome (Cabo Frio), CIEP BRIZOLÃO 257 - Joaquim do Rego Barros (Rio das Ostras), CIEP BRIZOLÃO 262 - Curvelina Dias Curvello (São Pedro da Aldeia), CIEP BRIZOLÃO 272 - Gabriel Joaquim dos Santos (São Pedro da Aldeia), e recuperação de revestimento e pintura geral no CE Almirante Frederico Villar (Arraial do Cabo), CE Almirante Tamandaré (São Pedro da Aldeia), EE Lucinda F. Medeiros (São Pedro da Aldeia), CE João de Oliveira Botas (Armação de Buzios), CE Agrícola Rego Barros (Conceição de Macabu), CE Edmundo Silva (Araruama) e CE Oscar Clarck (Araruama), todos situados na 4ª Deman.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 205.922,45\r\n\r\n2013\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 205.922,44\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 205.922,44\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 617.767,33\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 909 \r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.801/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à contratação de suporte ao gerenciamento de serviços de reparo - SEMAPRE PRESERVANDO ESCOLAS, nas Unidades Educacionais localizadas em diversos Municípios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nAbril\r\n\r\nR$ 279.630,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 279.630,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 279.630.00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 838.890,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no Art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro/EMOP \r\n\r\nId: 1478968"
                    ],
                    "1479639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005.934/2012 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 001/2013, em favor das empresas:\r\n\r\n- EVOLUTION SMART CARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.209.480/0001-70, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\n- INTELCAV CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.935.003/0001-05, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais). \r\n\r\nId: 1479639"
                    ],
                    "1479124": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 07 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-03/10.558/2012; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 11/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços para a realização de Concurso Público para provimento inicial e para formação de Cadastro de Reserva, de cargos efetivos de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas e Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas do quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação, com vistas ao preenchimento de 144 vagas no cargo de Professor Docente I, com carga horária de trinta horas semanal, para ministrar as disciplinas de Física, Química, Português, Geografia, Matemática (Cadastro de Reserva) e 218 vagas para o cargo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas para ministrar as disciplinas de Artes, Ciências, Sociologia, Filosofia, Inglês, História (Cadastro de Reserva), Educação Física (Cadastro de Reserva), Biologia (Cadastro de Reserva), Disciplinas Pedagógicas (Cadastro de Reserva) e Ensino Religioso (Cadastro de Reserva), nos termos do Plano de Trabalho e do Termo de Referência.\r\n\r\nAlcione Amorim de Oliveira Moreira - mat. nº 5.018.870-5\r\n\r\nAndré Oliveira Nogueira - mat. nº 5.012.765-3\r\n\r\nRegina Tereza Rodrigues Guarnelli - mat. nº 952.940-5\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1479124"
                    ],
                    "1478978": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.547/2010 - Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na manifestação da d. ASJUR, fica revogado o procedimento licitatório por Carta Convite nº 066/2010, cujo objeto é a realização de obras de engenharia para construção de cobertura de quadra poliesportiva no C.E. Comendador Valentim dos Santos Diniz - NATA.\r\n\r\nId: 1478978"
                    ],
                    "1479071": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 14/03/2013, FANNY PALHETA DE ALMEIDA, mat. nº 232.461-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35725184/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5 do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/486/2013.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARCELO RAMOS PAIVA, mat. nº 194.307-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37106635/1. Proc. nº E-03/011/364/2013.\r\n\r\nDENISE MARIA CARVALHO BARBOZA, mat. nº 253.312-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32839111/1. Proc. nº E-03/201.766/2012.\r\n\r\nFRANCESCHINA SILVIA GULLO GUERRA, mat. nº 253.567-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37411276/1. Proc. nº E-03/015/250/2013.\r\n\r\nANICETA DA CONCEIÇÃO ANTUNES DE BRITO ALVES MELANI, mat. nº 195.944-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36903639/1. Proc. nº E-03/11.004.589/2011.\r\n\r\nEMILIA XAVIER DE MORAIS, mat. nº 241.956-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40328856/2. Proc. nº E-03/11.004.548/2011.\r\n\r\nMARCIA VEIGA LOPES, mat. nº 280.642-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40177149/2. Proc. nº E-03/011/510/2013.\r\n\r\nMARIA ROSA GONÇALVES, mat. nº 234.107-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34866868/1. Proc. nº E-03/013/521/2013.\r\n\r\nTANIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA, mat. nº 280.785-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33193576/1. Proc. nº E-03/010/744/2013.\r\n\r\nCILENE PIRES TAVARES, mat. nº 292.233-4, Prof. Doc. II, A, ref. 5, ID. Funcional nº 41178106/1. Proc. nº E-03/10.501.004/2012.\r\n\r\nSELMA BARBOSA DE ABREU, mat. nº 252.053-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36740764/1. Proc. nº E-03/11.204.939/2011.\r\n\r\nEUDÓCIA CRISTINA PEREIRA ROCHA, mat. nº 197.158-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35365625/1. Proc. nº E-03/11.200.974/2012.\r\n\r\nVERA LUCIA ALMADA BARBARA, mat. nº 100.833-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40935736/2. Proc. nº E-03/201.379/2012.\r\n\r\nMARIA DO CARMO GLORIA DE ALMEIDA SOARES, mat. nº 236.476-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35954639/1. Proc. nº E-03/003/284/2013.\r\n\r\nVIRGINIA MONNERAT ERTHAL RODRIGUES, mat. nº 246.317-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35778962/1. Proc. nº E-03/012/576/2013.\r\n\r\nNILCE ISTELA CORREA VIEIRA, mat. nº 252.469-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 36186546/1. Proc. nº E-03/10.101.395/2011.\r\n\r\nMARIA MADALENA DE LEMOS PEREIRA, mat. nº 280.125-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35298340/1. Proc. nº E-03/10.704.854/2011.\r\n\r\nJUSSARA BRAGA DOS SANTOS, mat. nº 243.517-0, Prof. Doc .II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40496309/2. Proc. nº E-03/10.100.634/2012.\r\n\r\nDIRCE BELFORT DA SILVA COELHO, mat. nº 106.744-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34137157/1. Proc. nº E-03/10.203.953/2007.\r\n\r\nVERALUCIA LANDIM, mat. nº 248.233-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34374671/1. Proc. nº E-03/010/296/2013.\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARROS DOS SANTOS, mat. nº 246.001-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32701357/1. Proc. nº E-03/012/533/2013.\r\n\r\nKATIA REGINA SOUTO DE OLIVEIRA, mat. nº 197.539-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33054649/1. Proc. nº E-03/010/623/2013.\r\n\r\nADILZA MARTINS FALANTE, mat. nº 247.666-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40658945/1. Proc. nº E-03/003/271/2013.\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS CARVALHO, mat. nº 1.142.594-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37368559/1. Proc. nº E-03/10.200.857/97.\r\n\r\nMARILUCE FENO GOMES, mat. nº 1.208.324-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34601139/1. Proc. nº E-03/012/575/2013.\r\n\r\nWANDA LÚCIA RIOS MAIA DA SILVA, mat. nº 281.974-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40263266/2. Proc. nº E-03/013/567/2013.\r\n\r\nVALDINEA BRASIL DE SOUZA CAVALHEIRO, mat. nº 236.398-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34013466/1. Proc. nº E-03/10.301.511/2012.\r\n\r\nROSANA MELLO PEREIRA, mat. nº 280.162-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37120476/1. Proc. nº E-03/011/289/2013.\r\n\r\nELEAZAR DINIS DOS SANTOS, mat. nº 231.416-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40612155/1. Proc. nº E-03/014/567/2013.\r\n\r\nIZABEL DA SILVEIRA LOBO VIÑOLO MOREIRA, mat. nº 243.383-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37405527/1. Proc. nº E-03/202.545/2012.\r\n\r\nANA REGINA DE CARVALHO DE ALMEIDA, mat. nº 240.708-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35656018/1. Proc. nº E-03/015/541/2013.\r\n\r\nMARILIA XAVIER PEREIRA, mat. nº 250.681-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40006158/2. Proc. nº E-03/005/464/2013.\r\n\r\nDENISE BINOTTE DE SOUZA, mat. nº 231.335-1, Prof. Doc. I, C ,ref. 8, ID. Funcional nº 40087360/1. Proc. nº E-03/010/646/2013.\r\n\r\nJOSELIA SAMPAIO FERREIRA, mat. nº 252.053-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40712761/1. Proc. nº E-03/11.204.927/2011.\r\n\r\nId: 1479071"
                    ],
                    "1478763": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA, mat. nº 236.239-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35293764/1. Proc. nº E-03/010/585/2013.\r\n\r\nVANDILEA MARIA LIMA PACHECO, mat. nº 166.384-8, Servente I, ID. Funcional nº 39402657/1. Proc. nº E-03/012/378/2013.\r\n\r\nGILSA MARIA BARROSO MENDES, mat. nº 230.374-1, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 19369433/1. Proc. nº E-03/013/574/2013.\r\n\r\nTEREZA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 278.243-1, Servente I, ID. Funcional nº 36081760/1. Proc. nº E-03/007/571/2013.\r\n\r\nMATILDE ARRIAGA CARVALHO, mat. nº 163.243-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41158512/2. Proc. nº E-03/811.245/2012.\r\n\r\nLIDIA MARA SOARES DA SILVA LESSA, mat. nº 253.916-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34051236/1. Proc. nº E-03/003/325/2013.\r\n\r\nIVALDO BRANDÃO VIEIRA, mat. nº 243.808-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40673359/2. Proc. nº E-03/11.202.589/2012.\r\n\r\nEDILCE DA SILVA, mat. nº 187.438-7, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37222880/1. Proc. nº E-03/003/455/2013.\r\n\r\nMARIA FATIMA FALCO BASILIO, mat. nº 188.928-6, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 33136149/1. Proc. nº E-03/012/579/2013.\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA, mat. nº 812.325-9, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 32748647/1. Proc. nº E-03/013/505/2013.\r\n\r\nANA MARIA RESENDE DE MELO, mat. nº 242.953-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37932373/1. Proc. nº E-03/11.204.908/2011.\r\n\r\nNILZA APARECIDA DE CARVALHO MOSTACADA, mat. nº 186.301-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40633683/1. Proc. nº E-03/10.703.133/2012.\r\n\r\nLAIR PEREIRA DIAS, mat. nº 177.063-5, Agente Administrativo Especial I, ID. Funcional nº 33700443/1. Proc. nº E-03/003/291/2013.\r\n\r\nABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA, mat. nº 197.312-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35260360/1. Proc. nº E-03/010/487/2013.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS, mat. nº 1.203.575-4, Servente I, ID. Funcional nº 38480476/1. Proc. nº E-03/012/517/2013.\r\n\r\nCIRLENE GOMES TAVARES, mat. nº 188.721-5, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34070435/1. Proc. nº E-03/003/368/2013.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DE BARROS, mat. nº 670.406-8, Agente de Portaria I, ID. Funcional nº 35346280/1. Proc. nº E-03/11.204.778/2011.\r\n\r\nKATIA CAMPOS BATALINE, mat. nº 186.604-5, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38966662/1. Proc. nº E-03/012/516/2013.\r\n\r\nMARLI MELLO SOBRINHO, mat. nº 1.201.756-2, Servente I, ID. Funcional nº 36827630/1. Proc. nº E-03/003/483/2013.\r\n\r\nALDINEIA TEIXEIRA DELATORRE, mat. nº 236.492-5, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 35970987/1. Proc. nº E-03/003/362/2013.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nJACILDA CAMPOS DE ABREU, mat. nº 253.080-6, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38044781/1. Proc. nº E-03/10.101.803/2012.\r\n\r\nEDSON MOTA DE MOURA, mat. nº 241.458-9, Prof. doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40335240/2. Proc. nº E-03/11.004.035/2010.\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DE OLIVEIRA MARINS, mat. nº 205.928-5, Servente I, ID. Funcional nº 38166933/1. Proc. nº E-03/006/49/2013.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. nº 255.113-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33052859/1. Proc. nº E-03/010/577/2013.\r\n\r\nCHIRLEN MARIA CASASSOLA GONÇALVES, mat. nº 193.555-0, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 32842449/1. Proc. nº E-03/015/87/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IZABEL SILVA DA CRUZ, mat. nº 5.012.083-1, Servente I, ID. Funcional nº 35550171/1, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/003/218/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/01/2013, ARY OZORIO PINTO, mat. nº 925.506-8, Prof. Doc. I, D, ref. 5, ID. Funcional nº 5614872/3, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/203.048/2012.\r\n\r\nId: 1478763"
                    ],
                    "1478999": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nATO DE 20/07/2012 - SUELY RIBEIRO LEITE, ID Funcional nº 36631850/1, Prof. Doc. I - 40 horas, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.065/10.950 dias. Processo nº E-03/10.204.226/2011.\r\n\r\nId: 1478999"
                    ],
                    "1479000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.263/95 - OLGA DE MACEDO BEZERRA, matrícula nº 155.611-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/95, revogando-se o despacho de 22/12/2011, publicado no D.O. de 23/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.226/2011 - SUELY RIBEIRO LEITE, ID Funcional nº 36631850/1, Prof. Doc. I - 40 horas, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2012, revogando-se o despacho de 21/11/2012, publicado no D.O. de 27/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.385/2012 - ALVAREZ MOREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 40601455/2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/81 a 30/06/83, de 01/10/83 a 30/11/87 e de 01/01/88 a 30/06/88, num total de 2.370 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/306/2013 - ANDREA DE FATIMA MAIA PRAIA, ID Funcional nº 38583410/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/99 a 01/05/2005, num total de 4.063 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Niterói - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 02/05/2005 a 19/04/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004/551/2013 - CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 37626744/1, Merendeira, nível I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 11/03/86 a 31/12/86 e de 01/03/87 a 31/12/87, num total de 596 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - Rio de Janeiro, como Merendeira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/68/2013 - GEORGINA DA SILVA FURTUOSO, ID Funcional nº 38846527/1, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/76 a 28/02/78, de 01/11/78 a 30/04/79, de 01/03/80 a 31/10/80, de 01/06/90 a 30/06/91, de 01/08/91 a 31/12/93 e de 01/02/94 a 06/03/94, num total de 2.196 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/2001 a 30/11/2004, de 01/01/2005 a 31/10/2006, de 01/12/2006 a 30/04/2007, de 01/11/2007 a 30/09/2009, de 01/11/2009 a 30/11/2009 e de 01/01/2010 a 28/02/2011, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.079/2007 - JORGINA TRENTIN, ID Funcional nº 36216402/1, Servente - CIEP. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/89 a 31/12/92, num total de 1.401 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí - RJ, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.079/2007 - JORGINA TRENTIN, ID Funcional nº 36216404/1, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/76 a 31/05/78, de 01/05/79 a 30/07/79 e de 01/07/87 a 29/02/88, num total de 962 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Domestica e Ajudante de Cozinha.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001/1952/2013 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES COIMBRA, ID Funcional nº 39256545/1, Enc. Jardinagem - CIEP. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/01/65 a 30/11/65, num total de 313 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Guerra, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001/1952/2013 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES COIMBRA, ID Funcional nº 39256545/1, Enc. Jardinagem - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/69 a 30/03/70, de 01/07/70 a 15/09/70, de 01/01/71 a 01/05/71, de 01/06/71 a 31/05/71, de 01/01/72 a 30/09/72, de 01/12/72 a 31/12/73, de 01/03/74 a 31/07/74, de 06/03/75 a 30/04/85, de 01/06/86 a 31/10/87, de 01/02/88 a 29/02/88, de 01/08/92 a 03/09/92 e de 22/10/92 a 20/04/93, num total de 5.639 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.928/2012 - HELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT, ID Funcional nº41964683/3, Prof. Inspetor Escolar. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/2003 a 16/03/2008, num total de 1.869 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 04/04/73 a 31/12/96 e de 01/01/97 a 09/04/2002, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003/305/2013 - MARCIA EMILIA DE AZEVEDO MACHADO, ID Funcional nº 5776163/3 Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/2005 a 05/03/2008, num total de 978 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miracema - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 06/03/2008 a 01/04/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007/552/2013 - MARCIA VALADARES THEODORO, ID Funcional nº 34213988/1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/94 a 03/02/2002, num total de 2.895 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 04/02/2002 a 31/07/2003 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/011/349/2013 - NEILA ISABEL TAVARES ARNAUT, ID Funcional nº 40349322/2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 02/06/69 a 31/12/69 e de 09/03/77 a 28/06/85, num total de 3.245 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 29/06/85 a 19/03/86, por ter sido averbado pelos nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82\r\n\r\nProcesso nº E-03/011/349/2013 - NEILA ISABEL TAVARES ARNAUT, ID Funcional nº 40349322/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 29/06/85 a 19/03/86, num total de 264 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/06/69 a 31/12/69 e de 09/03/77 a 28/06/85, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79 - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.974/2012 - ROBERTO CESAR SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 19883145/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, DOCEPAR e Petrobras, num total de 3.077 dias e não como constou no despacho de 01/02/2013, publicado no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.659/2011 - SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 42545652/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/04/2001 a 02/07/2001, num total de 91 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Petrópolis - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.106/2006 - PAULO ROBERTO PIRES, ID Funcional nº 35512776/1, Zelador Vigilante - CIEP. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/01/75 a 31/01/78, num total de 1.115 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001/1355/2013 - VERA LUCIA PEREIRA DE AQUINO, ID Funcional nº 41148207/2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/78 a 13/05/79, num total de 438 dias de efetivo exercício prestado a Universidade Federal do Rio de Janeiro, como Supervisor Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/720.082/99 - FATIMA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 35721669/1, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 03/08/99, publicado no D.O. de 09/08/99, que averbou 6.825 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.187/2006 - ISIS SILVA TEIXEIRA, ID Funcional nº 35254777/1, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 20/09/2012, publicado no D.O. de 25/09/2012, que averbou 3.652 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.208/2011 - LUIZ CLAUDIO NERY PINHO, ID Funcional nº 40255883/2, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 08/11/2011, publicado no D.O. de 11/11/2011, que averbou 1.512 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.209/2011 - LUIZ CLAUDIO NERY PINHO, ID Funcional nº 40255883/1, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 08/11/2011, publicado no D.O. de 11/11/2011, que averbou 874 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.641/2010 - VANNI ANTUNES DA SILVA, ID Funcional nº 35842936/1, Servente - CIEP. Torno sem efeito o despacho datado de 08/07/2010, publicado no D.O. de 06/08/2010, que averbou 5.786 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.053/2006 - CLAUDIO MAGNO PAULANTI, ID Funcional nº 40182649/2, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, num total de 1.423 dias referente aos períodos de 01/02/94 a 28/02/95 e de 08/03/95 a 31/05/98 e o ID Funcional correto nº 40182649/2 e não como constou no despacho de 17/01/2013, publicado no D.O. de 22/01/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.553/2011 - EDWANA GONÇALVES TEIXEIRA, ID Funcional nº 43281109/1, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, num total de 871 dias e não como constou no despacho de 22/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.424/2012 - ELIETE MARIA DE BARROS SILVA, ID Funcional nº 42545048/2, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - Rio de Janeiro, num total de 5.357 dias referente ao período de 01/06/94 a 02/02/2009 e não como constou no despacho de 11/01/2013, publicado no D.O. de 18/01/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.560/2012 - EVANDRO CUNHA GUIMARÃES, ID Funcional nº 39531767/3, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mesquita - Rio de Janeiro, num total de 1.151 dias referente ao período de 11/04/2006 a 04/06/2009, e não como constou no despacho de 11/01/2013, publicado no D.O. de 18/01/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.621/2011 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 35974222/1, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1.697 dias referente aos períodos de 17/05/73 a 21/10/73, 01/11/73 a 24/01/75, 12/01/76 a 13/08/77 e de 18/08/77 a 10/01/79 e não como constou no despacho de 14/01/2013, publicado no D.O. de 18/01/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.235/2012 - MAURICIO GOMES MONTEIRO, ID Funcional nº 41992156/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes, num total de 604 dias e não como constou no despacho de 22/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.342/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 5.009.788-7...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 5.009.488-7...\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.389/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... MARIA DA GLORIA BERNARDINO ROSA...\r\n\r\nLeia-se: ... MARIA DA GLORIA BERNARDO ROSA...\r\n\r\nId: 1479000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1479064": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS, ID Funcional 50102966, Superintendente de Projetos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID Funcional 50101633, Diretor Geral de Administração e Finanças da mesma Secretaria, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1479064"
                    ],
                    "1479063": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JOSÉ ALMEIDA BAstos, ID Funcional 50102966, Superintendente de Projetos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID Funcional 50101633, Diretor Geral de Administração e Finanças da mesma Secretaria, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1479063"
                    ],
                    "1479065": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS, ID Funcional 50102966, Superintendente de Projetos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID Funcional 50101633, Diretor Geral de Administração e Finanças da mesma Secretaria, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1479065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1478842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/986/2013/UERJ - Reconheço a divida, no valor de R$ 1.575.458,41 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), em favor da Carlos José Marinho e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei nº 287 de 04/12/79 e art. 37 da Lei nº 4320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1143/2013/UERJ - Reconheço a divida, no valor de R$ 1.219,30 (um mil duzentos e dezenove reais e trinta centavos), em favor da SANDRA HELENA DE MIRANDA, em cumprimento às disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei nº 287 de 04/12/79 e art. 37 da Lei nº 4320 de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1478842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2259/2013 - AUTORIZO o afastamento de DANIELA BUONO CALAINHO, matr. nº 30823-9, Professor Associado, no período de 14/05/2013 a 18/05/2013, para participar do “IV Jornadas nacionales de Historia Social/ II Encuentro de la red internacional de Historia Social”, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2282/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LETÍCIA CORRÊA, matr. nº 34769-0, Professor Adjunto, no período de 14/05/2013 a 18/05/2013, para participar do “IV Jornadas nacionales de Historia Social/ II Encuentro de la red internacional de Historia Social”, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2263/2013 - AUTORIZO o afastamento de GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA, matr. nº 32515-9, Professor Associado, no período de 14/05/2013 a 18/05/2013, para participar do “IV Jornadas nacionales de Historia Social/ II Encuentro de la red internacional de Historia Social”, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1054/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA CRISTINA DOS SANTOS, matr. nº 33841-8, Professor Adjunto, no período de 23/04/2013 a 26/04/2013, para participar do “ III Congresso Internacional ' cuestiones críticas”', em Rosário, Santa Fé, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1924/2013 - AUTORIZO o afastamento de CIRO MARQUES REIS, matr. nº 32841-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, no período de 06/04/2013 a 13/04/2013, para participar do “ 14º Encuentro de Geógrafos de América Latina - EGAL”, em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2144/2013 - AUTORIZO o afastamento de PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO, matr. nº 36480-2, Técnico Universitário - Superior/Médico, no período de 03/05/2013 a 09/05/2013, para participar do “ AUA2013 Annual Meeting, em São Diego, Califórnia, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2170/2013 - AUTORIZO o afastamento de MAGALI DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31224-9, Professor Adjunto, no período de 16/05/2013 a 14/06/2013, para realizar pesquisas bibliográficas e de trabalho relativo ao convênio UERJ/ILE- Friedrich Schiller - Universitat Jena, em Jena, Alemanha.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2146/2013 - AUTORIZO o afastamento de VICTOR TEIXEIRA DUBEUX, matr. nº 36469-5, Técnico Universitário - Superior/Médico, no período de 02/05/2013 a 09/05/2013, para participar do “ AUA2013 Annual Meeting, em São Diego, Califórnia, Estados Unidos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nPATRÍCIA BIRMAN\r\n\r\nOnde se lê: Proc. UERJ nº 1717/2012\r\n\r\nLeia-se: Proc. UERJ nº 17178/2012\r\n\r\nId: 1479186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479187": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPORT. Nº 010/2013 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 2454-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente a obra de Reconstrução dos Muros do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, 4º andar - Pavilhão Paulo de Carvalho, realizada pela empresa Tangran Engenharia Ltda, de que trata o Proc. UERJ nº 12841/2010.\r\n\r\nId: 1479187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479188": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPORT. Nº 222/2013 - APOSENTA WISLANILDO OLIVEIRA FRANCO, matr. nº 6217-4, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1479188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479190": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 4491/2010 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANNA CONCEIÇÃO RAMOS DO CARMO, Técnico Universitário Médio/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 27726-9 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 10/140.572-9 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 3691/2008 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de GUSTAVO PÉRISSE MOREIRA VERAS, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 34796-3 - UERJ e Médico, matr. nº 2540997 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROC. UERJ Nº 3724/2004 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CARLOS BERNARDO COLA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 34497-8- UERJ e Médico, matr. nº 2424294 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1479190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479191": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2326/2013 - JOÃO DANIEL BAYÃO RIBEIRO, matr. nº 35721-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Empresa Municipal de Multimeios LTDA, no período de 04/05/2009 a 02/10/2011, totalizando 882 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2097/2013 - MARCELA LOBO FRANCISCO, matr. nº 35973-7 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27/08/2007 a 16/03/2009, totalizando 568 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2592/2013 - RAFAEL PEREIRA VERÍSSIMO, matr. nº 36641-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na matr. 35520-6, no período de 02/05/2011 a 31/03/2013, totalizando 700 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2424/2013 - CLAUDIA DOS SANTOS COPLE RODRIGUES, matr. nº 32865-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 15/07/1997 a 31/08/1997, totalizando 48 dias de exercício.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2172/2013 - SITAGURA MENEZES DOS SANTOS, matr. nº 33035-7- Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 07/03/1979 a 26/10/1982, 11/09/1983 a 01/07/1985 e 09/09/1987 a 10/02/1988, totalizando 2.145 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1479191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479189": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPORT. Nº 868/1995 - EMIR SIMÃO SADER, matr. nº 32331-1- De acordo com a Portaria Reitoria nº 072/2013 e Proc. UERJ nº 12117/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido ao cargo de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais com validade a contar de 29/09/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORT. Nº 173/2002 - ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS, matr. nº 33987-9 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº 15398/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada para 20 horas semanais a contar de 01/03/2012, ficando sem efeito a publicação de 14/11/2012, página 31, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 1479189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/176/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de F.C.F.R. Empreendimentos Comerciais Ltda, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 618,74, em atendimento ao Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.834/2005 - JAN SCHRIPSEMA, matrícula nº 00630-4, Professor Titular, período base de 03/05/2004 a 02/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.651/2007 - FELLIPE LUNA DA SILVEIRA, matrícula nº 00752-6, Técnico Especializado, período base de 01/09/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.492/2007 - ELTON MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10155-0, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.766/2007 - RIVEA CRISTINA CUSTODIO RODRIGUES, matrícula nº 10241-8, Técnico Profissional, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.263/2007 - WILSON RENATO DA COSTA FREITAS, matrícula nº 10202-0, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.303/2007 - MARINA SATIKA SUZUKI, matrícula nº 00672-6, Professor Associado, período base de 01/07/2004 a 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.526/2007 - ELIANE VIEIRA PARENTE, matrícula nº 10151-9, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.792/2007 - CLAUDIO ROBERTO MARCIANO, matrícula nº 10019-8, Professor Associado, período base de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.953/2007 - ELIZABETE SILVA DE ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 10153-5, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.550/2008 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, matrícula nº 00587-6, Professor Associado, período base de 03/05/2004 a 02/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.867/2009 - CLAUDENIR VIVEIROS DE AZEREDO, matrícula nº 10213-7, Técnico Profissional, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.017/2012 - SOLANGE MARIA DE BARROS, matrícula nº 10387-9, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 08/06/2004 a 07/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.409/2012 - CLAUDIA DE MELO DOLINSKI, matrícula nº 10654-2, Professor Associado, período base de 29/04/2005 a 28/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/671//2013 - DENISE SARAIVA DAGNINO, matrícula nº 10024-8, Professor Associado, período base de 15/01/2008 a 14/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1479162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478661": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 283 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DISPENSAR o servidor Vitor Monteiro de Barros, matrícula n° 500.065-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Informática I, a contar de 02/04/2013, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor Luiz Cesar Galiza da Silva, matrícula nº 500.102-9.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1478661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000235/2013. Fixa, com validade a contar de 01.04.2013, os proventos do servidor MARIO ROBERTO MIRANDA GOUVÊA, matrícula 329-3, ID FUNCIONAL 0002714659, Assistente Administrativo.\r\n\r\nId: 1477874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1479088": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/739/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/740/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/743/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/744/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/745/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/747/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/756/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/759/2012 - DEFIRO, de acordo com as informações constantes do presente processo.\r\n\r\nId: 1479088"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1478562": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 340 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no art.14 do Decreto nº 41.880 de 25 de maio se 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para fins de apuração de responsabilidade e levantamento de valores referentes à despesa de exercícios anteriores.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, matrícula n°970.636-7\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Identidade Funcional n°4319076-6\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO GUIMARÃES, matrícula n°949.730-6\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nId: 1478562"
                    ],
                    "1479106": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 382\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Coleta Seletiva Solidária - Educação Ambiental com foco em Resíduos sólidos”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n795.713,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1479106"
                    ],
                    "1479109": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 383\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Nas Ondas do Ambiente - Rádio Escola, Rádio Comunidade Urbana e Mosaico Mata Atlântica”\r\n\r\nII VIGÊNCIA: início: 01.04.2013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n568.132,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1479109"
                    ],
                    "1479112": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 384\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Formando Elos de Cidadania: Educação Ambiental para a Gestão Participativa e Integrada de Águas e Florestas da Mata Atlântica (2013-2014)”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 1.154.990,50\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1479112"
                    ],
                    "1479747": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.608 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN020427/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença Prévia nº IN020427/2011, da empresa BTS² EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., para uma Usina Termelétrica (UTE) movida a Gás Natural, denominada Rio de Janeiro, exclusivamente para a geração de energia elétrica, a ser instalada na Estrada da Valinha 404 e 405, Município de Itaguaí.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença Prévia nº IN020427/2011, da empresa GENPOWER TERMOELÉTRICA E PARTICIPAÇÕES S/A., para uma Usina Termelétrica (UTE) movida a Gás Natural, denominada Rio de Janeiro, exclusivamente para a geração de energia elétrica, a ser instalada na Estrada da Valinha 404 e 405, Município de Itaguaí.\r\n\r\nId: 1479747"
                    ],
                    "1479746": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª e 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.607 DE 19 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN016723/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença Prévia nº IN016723/2011, da empresa BTS² EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., para uma Usina Termelétrica (UTE), denominada São Francisco do Itabapoana, movida a Gás Natural, exclusivamente para a geração de energia elétrica, a ser instalada na Fazenda Santa Izabel, Deserto Feliz, 3º Distrito do Município de São Francisco do Itabapoana,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Licença Prévia nº IN016723/2011, da empresa GENPOWER TERMOELÉTRICA E PARTICIPAÇÕES S/A, para uma Usina Termelétrica (UTE), denominada São Francisco do Itabapoana, movida a Gás Natural, exclusivamente para a geração de energia elétrica, a ser instalada na Fazenda Santa Izabel, Deserto Feliz, 3º Distrito do Município de São Francisco do Itabapoana,\r\n\r\nId: 1479746"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1478864": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO A CONCESSÃO do adicional de qualificação instituído pela LEI Nº 5757 de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES Nº 194 de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela resolução INEA Nº 29 DE 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão\r\n\r\na partir de:\r\n\r\nE-07/002.3435/2013\r\n\r\nFernando Pedro Corvino\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nId: 1478864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1478642": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/56/2013 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada a favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19.02.2013\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/56/2013 - Declara a DISPENSA A LICITAÇÃO, com base no disposto no inciso XIII do Art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICA a prestação de serviços mediante o gerenciamento do trabalho dos internos da SEAP-RJ, em regime semiaberto, aberto e PAD (prisão albergue domiciliar), através da FUNADAÇÃO SANTA CABRINI. AUTORIZA a despesa, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), referente ao 1º trimestre de 2013 (janeiro a março/2013), e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PROGRAMA DE TABALHO-1354.201220002.2016 - NATUREZA DA DESPESA 3391 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19.02.2013.\r\n\r\nId: 1478642. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/20.688/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 72/75, RATIFICO a justificativa de comodato e inexigibilidade de licitação, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, com base no art. 17, § 2º, I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, re ferente à cessão de uso de uma área de 31.802,61m², localizada dentro da Unidade I - Irajá, que tem por objetivo a construção de um Centro de Comercialização de Pescado na CEASA/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.03.2013. \r\n\r\nId: 1479149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1478632": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/220/2013 - LEONARDO PIRES DA FONSECA PASCOA, matrícula nº 29/4203-5. AUTORIZO o afastamento no período de 05 de abril de 2013 a 16 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1478632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.531/1994 - JOAO BATISTA DE CARVALHO, matrícula nº29/0334-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 18.12.2007 a 17.12.2012.\r\n\r\nId: 1478631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479707": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.373/2012 - Aplico a pena de ADVERTÊNCIA a empresa GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, por falhas reiteradas na inexecução do contrato de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos nas dependências da FTM/RJ, com fundamento no art. 87, I da Lei n° 8.666/93 e Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nId: 1479707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479091": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização, do Termo de Adesão nº 25/2010 - prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, objeto do processo nº E-18/400/188/2011, os servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - matr. 292.785-3\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - matr. 292.862-0\r\n\r\nId: 1479091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478928": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 238 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada em biblioteconomia ou documentação, que efetuará processo de revisão dos itens de nomes e funções catalogadas no banco de dados da FMIS autorizada no Processo nº E-18/003/31/2013.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nSILVIA HELENA S. S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5\r\n\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38.0214-7\r\n\r\nGABRIELLE DA COSTA MOREIRA, matrícula nº 38-0222-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1478928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478929": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 239 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, exclusivamente no processo licitatório relacionado à contratação de empresa especializada na prestação de serviço em restauro e telecinagem de filmes históricos da FMIS autorizada no Processo nº E-18/003/30/2013.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 4040017-8\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, matrícula nº 38/0138-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nSILVIA HELENA S. S. MAZZONI BERNARDINO, matrícula nº 38/0125-5\r\n\r\nROSALIA DE FATIMA M. DE ARAUJO, matrícula nº 38/0214-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES FRANÇA, matrícula nº 38/0207-1.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1478929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1477995": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/33/2013 - Autorizo o encerramento de folha do servidor Leonardo Bazilio Bentolila, exonerado, a pedido, em 08/03/2013, publicado no D.O. de 22/03/2013. Informo, ainda, que o servidor em tela deverá devolver o valor de R$ 527,58 (quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), segundo os cálculos da Divisão de Pessoal.\r\n\r\nId: 1477995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478927": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/20/2013 - Homologo o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2013, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de bufett a ser utilizado mensalmente pela FMIS, nos depoimentos para a posteridade, a Empresa Augustu's Bufett Ltda.- ME, pelo valor total de R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais), pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.392.0281.2669 Natureza da Despesa 3390.39.27 Fonte 00 do orçamento vigente referente ao período de abril a dezembro do presente exercício.\r\n\r\nId: 1478927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1478523": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 478 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Marcelo Cordeiro Zaidan, Subsecretário Executivo, ID Funcional n° 5010379-2, a CARLOS Augusto Ribeiro Dantas, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, ID Funcional nº 2982803-1 e Pedro Henrique Pereira Prata, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5010567-1, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\n\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nIII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n\r\nIV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n\r\nV - assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - celebrar convênios, bem como, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, inciso IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n\r\nVII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n\r\nVIII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIX - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nX- emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários da SEASDH;\r\n\r\nXI - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\n\r\nXII - emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n\r\nXIII - emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n\r\nXIV - emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n\r\nXV- receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXVI - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nXVII - receber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\n\r\nXVIII - formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário. \r\n\r\nXIX - aprovar Prestações de Contas de Convênios e Contratos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 471, de 09 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro 2013\r\n\r\nZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/02/2013.\r\n\r\nId: 1478523"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1478961": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ nº 17 DE 09 DE ABRIL DE 2013 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de sua competência que lhe confere o artigo 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 15, inciso IX, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter a continuidade dos processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON/RJ;\r\n\r\n- a competência estabelecida no artigo 18, inciso VII, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012 ao Diretor de Fiscalização para estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª instância; e\r\n\r\n- que o concurso público para provimento dos cargos da estrutura organizacional do PROCON-RJ está em vista de trâmites finais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, com validade a contar de 09 de abril de 2013, para estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª instancia à seguinte autoridade:\r\n\r\nI- FÁBIO DOMINGOS DA COSTA - ID. Funcional nº 5011928-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 04, de 18 de junho de 2012, desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1478961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1478962": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 18 DE 12 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROCON-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, combinado com o artigo 15, inciso VI, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer as diretrizes de organização e uniformização dos procedimentos adotados nos postos de atendimento da Autarquia PROCON/RJ; \r\n\r\n- que o consumidor tem que ter ciência de que o serviço prestado pelo PROCON-RJ é totalmente gratuito; e\r\n\r\n- a necessidade de se tornar público e dar transparência aos critérios de conveniência e oportunidade adotados no âmbito da Autarquia PROCON-RJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para registro de reclamações, retornos e audiências no âmbito do PROCON-RJ os consumidores deverão estar presentes e, quando acompanhados de advogados, estes apresentarão, obrigatoriamente, procuração Ad Jurídica.\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de comparecimento do consumidor este poderá ser representado por ascendente ou descendente, desde que comprovado o parentesco, salvo em situações excepcionais que serão analisados individualmente.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores do PROCON-RJ, no ato do registro da reclamação, deverão informar ao consumidor que o serviço prestado é totalmente gratuito e independe de assistência de advogado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1478962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1479097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/29026/2012 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID nº 19215665 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls. 17-18, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação por Acréscimo de Atribuições, dos períodos de 20.04.2010 a 23.05.2010, 23.06.2010 a 04.07.2010, 04.08.2010 a 08.08.2010, 08.09.2010 a 02.01.2011, 02.02.2011 a 09.03.2011, 20.03.2011 a 10.04.2011, 21.04.2011 a 24.04.2011, 05.05.2011 a 09.05.2011, no valor de R$ 57.241,91 (cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1479097"
                    ],
                    "1478846": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005609/2013 - FLAVIA AMARAL SETE - DATA: 21.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/18494/2011 - GABRIELLA DE VASCONCELOS CESARIO - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/13944/2012 - LIVIA ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA - DATA: 13.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8617/2011 - LUDIMILA COELHO MIRANDA - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24897/2012 -MARCUS TULIO AVERSARI CAVALCANTE - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6418/2011 - MUNIQUE MELLO DE ANDRADE - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/11416/2011 - RAFFAELLA FRANCINI BARRETO AHNERT - DATA: 03.04.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DOS ESTÁGIOS (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6383/2011 - ANA CAROLINA DOS SANTOS DE ARAGAO - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6385/2011 - ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6390/2011 - CAMILA CORREA DE REZENDE - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6423/2011 - GABRIELLA SOARES ARRUDA - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6384/2011 - GUSTAVO DE OLIVEIRA DUARTE DIAS - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6402/2011 - KAHENA MARTINEZ RIVERO - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6403/2011 - KAREN SANTANA DO NASCIMENTO - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6405/2011 - LAIS GRIJO HALFELD - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/2459/2011 - LUCA DE PAULA LAZZAROTTO - DATA: 24.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6410/2011 - MARCIA VALLE DOS SANTOS ALVES - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6429/2011 - SAMUEL DA SILVA - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6430/2011 - SANDRO CHARLES SIMOES - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/6435/2011 - VICTOR HUGO VIEIRA DE ARAUJO - DATA: 04.04.2013\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS DO ESTÁGIO POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/18083/2012 - GISELE DE SOUZA CUNHA - PERÍODO: 30d - DATA: 02.04.2013 - DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (Art. 12 do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24866/2012 - BARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/24908/2012 - PEDRO DE ARAUJO FERNANDES - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8525/2011 - CAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20912/2011 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR - DATA: 03.04.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20925/2011 - GABRIEL BALTAZAR MULLER - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/25314/2011 - GUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA - DATA: 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/25316/2011 - JOAO MORAES NETO - DATA: 18.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/25317/2011- PATRICK VASCONCELOS DA SILVA - DATA: 04.03.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 1478846"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1479741": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 019/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e FENIX CONSTRUTORA LTDA., OBJETO: Prestação de serviços de em caráter emergencial conforme art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, com vistas à realização de reforma emergencial do telhado, portas de ferro e esquadrias de vidro na edificação do Depósito Público, na forma da proposta. PRAZO: 60(sessenta) dias contados a partir de 12/04/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.,valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.VALOR: R$ 278.513,62(duzentos e setenta e oito mil quinhentos e treze reais e sessenta e dois centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/780/2013. ASSINATURA: 12 de abril de 2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 15 de abril de 2013. \r\n\r\nId: 1479741"
                        ],
                        "1479105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/CC/SSCS/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/CC/SSCS/2013.\r\n\r\nId: 1479105"
                        ],
                        "1478875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC ”EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ: 33.009.663/0001-26 \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010. \r\n\r\nPARTES: Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação”, neste ato representado pelo seu Liquidante e a TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1 e o Item 5.2 do Termo de Adesão da CTC-RJ “Em Liquidação” ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 6,43 (seis reais e quarenta e três centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61). \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total de R$ 1.165,37 (hum mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1478875"
                        ],
                        "1478887": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE ”EM LIQUIDAÇÃO” CNPJ: 27.765.478/0001-69 \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010. \r\n\r\nPARTES: Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em Liquidação”, neste ato representado pelo seu Liquidante e a TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2013. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1 e o Item 5.2 do Termo de Adesão da SERVE “Em Liquidação” ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 16,78 (dezesseis reais e setenta e oito centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61). \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total de R$ 1.267,20 (hum mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1478887"
                        ],
                        "1478685": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO Nº 005/2013\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OFTALMOLÓGICO DO TIPO LÂMPADA DE FENDA.\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/307/2013\r\n\r\nInício de Recebimento de Propostas: 17/04/2013, às 09:00 horas\r\n\r\nLimite de Acolhimento das Propostas: 06/05/2013, às 17:00 horas\r\n\r\nAbertura: 07/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 07/05/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nN° do Pregão no SIGA: 9659\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13h30min às 16:00h, tels. 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1478685"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1479193": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 4ª Sessão Regulatória Recursal no dia 29/04/2013, a partir das 09h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.137/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.246/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.305/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.144/2010\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 4ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 29/04/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.147/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.140/2011\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.284/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-33/110.078/2005\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.440/2010\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.201/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.270/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.004/2013\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.139/2009\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.449/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.059/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.386/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.222/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.441/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.150/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.469/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.101/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.179/2011\r\n\r\nId: 1479193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1478923": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº. 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA E A Empresa JMT 100 TELECOM - Telecomunicações e Serviços LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de instalação e fornecimento de circuito fechado de tv - cftv digital.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.813,00 (oito mil oitocentos e treze reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.423/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00085.\r\n\r\nId: 1478923. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 048/2012. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP. \r\n\r\nOBJETO: Fica delegada a servidora Ingreed Sandra Valda de Andrade, matr. nº 24/003.299-5, Coordenadora da Coordenadoria de Finanças, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 048/2012, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição ao servidor Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.325-4, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei Federal nº 8.666/93, bem como a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/490948/2011.\r\n\r\nId: 1479765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479207": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato de fornecimento e manutenção de licenças nº 082/2012. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica delegado ao servidor Mateus Dias Marçal, matr. nº 24/008.162-0, Diretor Geral da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ, a partir da assinatura do supra citado instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato nº 082/2012, em substituição ao servidor Marcos de Oliveira Siliprandi, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconizam a Lei nº 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ nº 049/82. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/470008/2012.\r\n\r\nId: 1479207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479208": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2012.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2009...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) mese,s o Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2012...\r\n\r\nId: 1479208. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479209": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 053/2009. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 053/2009, firmado em 18.06.2009. \r\n\r\nGESTOR: Ivan da Silva Luciano, matr. nº 24/007.138-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/474558/2009.\r\n\r\nId: 1479209. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 119/2010. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e Facility Gestão Ambiental LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 119/2010, firmado em 27.05.2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.743.792,04 (três milhões, setecentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e dois reais e quatro centavos). \r\n\r\nGESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, especial o art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/533192/2009.\r\n\r\nId: 1479210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1478979": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, e na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4332/2013, que dispõe sobre veículos irrecuperáveis em depósitos do DETRAN/RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Convocação que virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente os proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de caracterização de abandono e perda da propriedade. Os veículos abandonados serão inutilizados por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural. Os veículos alienados neste certame terão a baixa dos registros promovida de ofício e em benefício do interesse público, nos termos do Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93 e dá já mencionada Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4332/2013. \r\n\r\nLQB1247, 9C2JC30705R033513, 2005, 2005, HONDA/CG 125 FAN, WILLIAM GUBERT DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LNV8931, 9C2HA07102R015414, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ ES, CRISTIANE ROSE DA SILVA CARDOSO, RUBENS CORREA DO NASCIMENTO, LOW4252, 9C2JC30213R655167, 2003, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, DARLAN RAMOS, BANCO DO BRASIL SA , LIY0788, CG1252004625, 1978, 1978, HONDA/125, PIZZARIA FORNELLA LTDA, LCD7892, 9C2JC30705R042163, 2005, 2005, HONDA/CG 125 FAN, JEYZEL SOARES DE LIMA, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, KUT9291, 9C2JC30708R013810, 2008, 2007, HONDA/CG 125 FAN, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA, BANCO FINASA SA, LBR5641, 9C2JC250VVR143551, 1997, 1997, HONDA/CG 125 TITAN , JOAO MANOEL DE LIMA JUNIOR, JULIANA OLIVEIRA MOREIRA, LUC0151, 9C6KE047030006408, 2003, 2003, YAMAHA/CRYPTON T105E, REGINA MARQUES DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LON7227, 9C6KE020020049368, 2002, 2002, YAMAHA/CRYPTON T105E, EDUARDO GONCALVES, LQK0827, 9C2KC08504R024590, 2004, 2004, HONDA/CG 150 TITAN ES, CARLA LIMA PRADO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FC968, 9C2JC1801PRP13915, 1993, 1993, HONDA/CG 125 TODAY, PL BORGAUTO P P AUTOM LT, SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL, LKN9129, 9C2JC30707R169452, 2007, 2007, HONDA/CG 125 FAN, RENATA CRISTINA PIRES, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCE2872, 9C2JA010WWR004745, 1998, 1998, HONDA/CG 125 CARGO, MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMB.LTDA, JOSUE ANTONIO V SOUZA, LNP6875, 9C2HA07101R256355, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, GILBERTO FERNANDES DE SOUZA , LVC1490, 9C6KE044050127389, 2005, 2005, YAMAHA/YBR 125K, IRINALDO FRANCISCO DOS SANTOS, KPG3093, 9C2MC27001R002782, 2001, 2000, HONDA/CBX 200 STRADA, PAULO EDUARDO LINS RAMOS, A E A FACTORING LTDA, KYX0625, 9C2KC08107R190216, 2007, 2007, HONDA/CG 150 TITAN KS, CARLOS ALEXANDRE LOPES BAHIA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LNS9238, 9C2HA07102R001685, 2002, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, CARLOS HENRIQUE N DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LNL5171, 9C2JC30101R217789, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, MARIA DE BRITO FERNANDES, KOD6340, 23L002885, 1983, 1983, YAMAHA/RDZ 125, MARCELO ROCHA TEIXEIRA, WANDERSON MARTINS PEIXOTO, WF095, CG1253003847, 1979, 1979, HONDA/TURUNA 125, ROMUALDO DOS SANTOS, XA613, 23L009470, 1983, 1983, YAMAHA/RDZ 125, PAULO JOSE PEREIRA, LT537, 42L000939, 1984, 1984, YAMAHA/DT 180 L, DAVID RICARDO BRAGA DA MOTTA, KOJ0549, 9C2JC2501SRS03825, 1995, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, ANDRE FERREIRA JORGE, ADAIR COELHO DE PAULA, LPF8910, 94J2XECH78M024556, 2008, 2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE, ELAINE CRISTINA MOREIRA DA COSTA, BRUNO DA SILVA ARCOVERDE, LJO0016, CG125BR2108502, 1983, 1983, HONDA/ML 125, CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE, LEANDRO DOS SANTOS, LAG2714, 9C2ND0501MR005700, 1991, 1991, HONDA/NX 350 SAHARA , L.F. SOM E ACESSORIOS LTDA, UNICAR ADM NAC CONS LTDA, KUH9172, 9C2HA07105R000756, 2005, 2004, HONDA/C100 BIZ ES, NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, JEFFERSON LUIZ DE SANTANA ALMEIDA, KVP1799, 9C2JC30707R202522, 2007, 2007, HONDA/CG 125 FAN, EQUUS DE ITABORAI VETERINARIA LTDA, LOW9076, 9C2JC30103R116390, 2003, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, EDMAR MARTINS GINO, LLZ0052, CG125BR1472885, 1986, 1985, HONDA/CG 125, FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RI688, CG125BR2123052, 1984, 1984, HONDA/ML 125, BARTTEN DO AMARAL VAZ , KVV1832, 9CDNF41LJ8M093124, 2008, 2007, JTA/SUZUKI EN125 YES, LEANDRO DE SIQUEIRA LEITAO, LSP0289, 9C2KC08104R001716, 2004, 2004, HONDA/CG 150 TITAN KS , LUCIANA COSTAL ALIANO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A , LOF7220, 9CDNF41AJ3M000606, 2003, 2002, JTA/SUZUKI INTRUDER 125, DAIANE FERREIRA DOS SANTOS, LOE2946, 9C2JC30201R079848, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, BRUNO RASUCK DOS SANTOS, LPA4573, 9C2HB02107R045792, 2007, 2007, HONDA/POP100, ALVARO RICARDO M DOS SANTOS, BANCO FINASA SA , LOA7198, 9C6KE026020006186, 2002, 2002, YAMAHA/YBR 125ED , LUCIA MARIA VIEIRA CARDOSO, LTT1546, 9C2JA04207R099339, 2007, 2007, HONDA/BIZ 125 ES, DIEGO DE ABREU SILVA , BANCO FINASA SA , LNM0209, 9C2JC30101R159026, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS , LEANDRO VIEIRA DA SILVA, RAFAEL CASTELLI SOARES, RB505, CG125BR2033600, 1981, 1981, HONDA/ML 125, ROBERTO RUFINO DE SA, KOH0020, 9CAHA0501RRR00402, 1994, 1994, HTA/HONDA C100, AUTO ESCOLA SANNYAS VINCE LTDA , LNZ9071, 9C2HA07001R041943, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ, RODRIGO DA SILVA TAVARES DE SOUZA, ROMULO JOSE DE AZEVEDO BARBOSA, LNT2958, 9C2JC30102R040742, 2002, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, MOISES VITOR DO NASCIMENTO, LNV3444, 9C2JC30101R198121, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, NEWTON LUCAS FIALHO, LTY0845, 9C6KE044050102835, 2005, 2005, YAMAHA/YBR 125K, LEANDRO DE OLIVEIRA MELLO, JA605, 5L9019610, 1982, 1982, YAMAHA/DT 180, MARCO ANTONIO GERONIMO DA SILVA, LNY6319, 9C2MC35002R028285, 2002, 2002, HONDA/CBX 250 TWISTER, CARLOS EDUARDO SOUZA SEIXAS, GWN1489, 9C2HA07101R245453, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, CLEIA GOMES DA SILVA, ELSON DA ASSUMPCAO GONCALVES JUNIOR, KOD3809, 9C2HA050VTR008398, 1997, 1996, HONDA/C100 DREAM, LIGIA MARIA VICTER FRAZAO, LOE7707, 9C2HA07102R019682, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ ES , ALBERTO REIS FILHO, LBW1329, 9C2HA07004R032613, 2004, 2004, HONDA/C100 BIZ, PAULO JOSE DE ALMEIDA, LOP9417, 9C2HA07103R045812, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ ES, SANDRA GERMANA DE PAULA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LUC0727, 9C2HA07005R010246, 2005, 2004, HONDA/C100 BIZ, JORGE GOMES DE MOURA, KZZ8902, 94J1XFBH67M032928, 2007, 2006, SUNDOWN/WEB 100, MANUEL ALVAREZ GONZALES, BRUNO DE OLIVEIRA FALCAO, LOQ0575, 9C6KE020010039860, 2001, 2001, YAMAHA/CRYPTON T105E, ADELMO LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, LCH3534, 9C2HA07103R061686, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ ES, ANDREA FIGUEIREDO PACHECO, KRD9164, 9C6KE0020W0008675, 1998, 1998, YAMAHA/CRYPTON T105E, JOSE CARLOS CORREA DE MENDONCA, LCT8625, 9C2HA0700XR045818, 1999, 1999, HONDA/C100 BIZ, CANDIDA MEYOHAS ALVES, FORD FACT FOM COM LTDA, LTH1390, 9C2HA07105R043949, 2005, 2005, HONDA/C100 BIZ ES , MICHEL FREIRE DA SILVA, KZZ6896, 94J1XFBH67M033840, 2007, 2006, SUNDOWN/WEB 100, VERA REGINA DE OLIVEIRA, LOY2652, 9C2HA07004R002928, 2004, 2003, HONDA/C100 BIZ, JOSELMA XAVIER DA SILVA, KZQ1051, 9CDCF47AJ6M001061, 2006, 2005, JTA/SUZUKI AN125, ANDRE TANNUS FARO, KUQ3312, 9C2JA04106R811703, 2006, 2006, HONDA/BIZ 125 KS, DJALMA SOARES BARRETO, KVQ1838, 9C2JA04107R035184, 2007, 2007, HONDA/BIZ 125 KS, JORGE FARIA CEZARIO, LUR0456, 9C2HA07102R054880, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ ES, ARINO PEREIRA VELOSO, LTX1982, 9C2JA04107R032080, 2007, 2007, HONDA/BIZ 125 KS, ANA MARIA DA COSTA RODRIGUES, KUG0167, 9C2MD0301JR105129, 1988, 1988, HONDA/XL 250 R, ELIVAN MOTA DE SOUZA, KZP0017, 9C2HA070WWR016694, 1998, 1998, HONDA/C100 BIZ , ANA CLAUDIA MIRANDA PRIMO, LNR5540, 9C2HA07101R206582, 2001, 2000, HONDA/C100 BIZ ES, ALICE RODRIGUES VICENTE, LOU6604, 9C2HA07103R074088, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ ES, MONICA GRAZIELE DA SILVA, KVN0826, 9C2JC1801LR500358, 1989, 1989, HONDA/CG 125 TODAY, PAULO JACQUES PEREIRA, LSW1304, 9C6KE043050055994, 2005, 2005, YAMAHA/YBR 125E , LINDALVA SALVADOR CABRAL, KVQ0512, CG125BR3035328, 1982, 1982, HONDA/TURUNA 125, RICARDO DA SILVA COUTINHO, MARCOS ROBERTO C.DE SOUZA, KPY5083, 9C2MC270TTR003292, 1996, 1996, HONDA/CBX 200 STRADA, ALTAIR NUNES DE OLIVEIRA FILHO, LQD1336, 9C2HA07205R007319, 2005, 2005, HONDA/C100 BIZ MAIS, BEATRIZ ROSALIE OLIVIER GUIMARAES, LOQ3326, 9C6KE042030007403, 2003, 2003, YAMAHA/YBR 125ED, MARCIO MORAES SALVINO, NA235, GT38047914, 1974, 1974, IMP/SUZUKI, MARIA GENI BARBOSA, KUT2342, 9C2HA07105R055705, 2005, 2005, HONDA/C100 BIZ ES, DENECY SILVEIRA, LON8188, 9C2HA07003R027984, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ, WELLINGTON PRIOR DOS SANTOS, LSK0393, 9C2HA07104R025658, 2004, 2004, HONDA/C100 BIZ ES, FABIO BERNARDO AGRA, LCD4918, 9C2HA07205R007839, 2005, 2005, HONDA/C100 BIZ MAIS, SIMONE DIAS, KOD6143, 9CAHA0501NRN00123, 1992, 1992, HTA/HONDA C100 , RENATO BAPTISTA ALVES, LOO6482, 9C2HA07103R005478, 2003, 2002, HONDA/C100 BIZ ES, LEONICE SANTOS DA SILVA, LOQ8517, 9C2HA07101R206028, 2001, 2000, HONDA/C100 BIZ ES, MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS, LBW0228, 9C2HA07002R012223, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ, WEDISON RIBEIRO DA SILVA, LSD1062, 93FC2125WW1100211, 1998, 1998, HYOSUNG/CRUISE 125, ELSIO JOSE BARBOSA, LNX9083, 9C2HA07102R027237, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ ES, PATRICIA DE CARVALHO MEDEIROS, LOP8409, 9C2HA07003R027908, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ, I. E C. DE P. ALIM CAROLINE E VICTORIA LTDA, LNT3557, 9C2HA07102R012530, 2002, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, JUCEMAR CLAUDINO DE MIRANDA, ANDRE LUIZ RIBEIRO, LNO6605, 9C2HA07101R240192, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, ANTONIO SERGIO TAVEIRA, KZS7188, 9C2HA07005R008941, 2005, 2004, HONDA/C100 BIZ, JOSE ROBERTO ALVES, LNM3477, 9C6KE0020X0012136, 1999, 1999, YAMAHA/CRYPTON T105E, LUZIANE JANUARIO SOARES, VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA, LTK0846, 9C2HA07005R018792, 2005, 2005, HONDA/C100 BIZ, FABIO MOURA FLORENCIO, LOT4883, 9C2HA07003R060451, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ, ALEXANDRE DAMIS DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LSC0849, 9C2HA07105R002672, 2005, 2004, HONDA/C100 BIZ ES, ROSANA RIBEIRO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, SONIA MARIA DE ASSIS, LOQ9555, 9C2HA07102R015166, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ ES, LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES, LUJ0908, 9C2HA07002R031572, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ, CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARRETO, LOJ1578, 9C6KE020020055783, 2002, 2002, YAMAHA/CRYPTON T105E, ELENA PINTO DA ROCHA, MARCOS VENICIUS RODRIGUES DA SILVA, LPB0939, 9C2HA07004R008943, 2004, 2003, HONDA/C100 BIZ, WANDERSON DE SOUZA MARTINS, LON2487, 9C6KE043030006526, 2003, 2002, YAMAHA/YBR 125E, NODETE BARBOSA DE AZEVEDO, KUK0427, XL250BR2029825, 1986, 1986, HONDA/XLX 250 R, JOSE ESPO PEREIRA PINTO, -, ADELSON MOREIRA SERRA, KZS5262, 9CDNF41LJ7M034455, 2007, 2006, JTA/SUZUKI EN125 YES, ALUISIO BARROS DA SILVA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LLL4367, 9C2JC4110BR453281, 2011, 2011, HONDA/CG 125 FAN KS, MARLON DE SANTANA SOARES, BV FINANCEIRA SA C F I, LOI6041, 9C2HA0700YR045151, 2000, 2000, HONDA/C100 BIZ, SIDNEI VIEIRA MOZZER, LCQ7434, 9C6KE047040009333, 2004, 2003, YAMAHA/CRYPTON T105E, JOSE LUIS DE FARIA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LOG8508, 9C2HA07003R000437, 2003, 2002, HONDA/C100 BIZ, BRUNO GUIMARAES RIBEIRO, KWI1545, 9C2JA04108R007516, 2008, 2007, HONDA/BIZ 125 KS, LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, KNP6476, 9C2HA070XWR024975, 1999, 1998, HONDA/C100 BIZ, VALNEI NASCIMENTO NOVENTA, BCO PANAMERICANO, KWX3499, 9C2KC1620AR028290, 2010, 2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES, RODRIGO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S, LOW1594, 9C2JC30203R126087, 2003, 2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, AROLDINEA DA TRINDADE VALE, LUX5445, 9C2JC30706R848012, 2006, 2006, HONDA/CG 125 FAN, MILTON ALVES DIAS, KPX0080, 9C2JC30214R605170, 2004, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE, JOSE LUIZ DA MATTA, KVI3242, 9C2KC08208R064281, 2008, 2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD, ZILMA DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KWO1908, 9C2JC30708R634179, 2008, 2008, HONDA/CG 125 FAN, MARINETE GOMES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXF1041, 9C2JC30708R010437, 2008, 2007, HONDA/CG 125 FAN, REINALDO DA SILVA FELIPPE, KPB8957, 9C2JC2500XR165150, 1999, 1999, HONDA/CG 125 TITAN, MARIA DO ROSARIO ANDRADE FERNANDES, KOB0804, 95VGF2J2ABM006258, 2011, 2010, DAFRA/TVS APACHE RTR 150, SAULO FERREIRA GONCALVES, BANCO ITAUCARD S/A, LUX9612, 9C2KC08107R039135, 2007, 2006, HONDA/CG 150 TITAN KS, NATHANAEL MOREIRA FERREIRA JUNIOR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LTA0890, 9C2KC08105R069900, 2005, 2004, HONDA/CG 150 TITAN KS, PAULO SANTOS, RK742, 9C2ND0401KR203181, 1987, 1987, HONDA/XLX 250, PAULO COELHO DE ANDRADE, KVN0595, 9C62WL000J0001011, 1989, 1988, YAMAHA/TDR 180, JAILSON ARAUJO BARROS, LLX0717, 9C62TW000K0016212, 1989, 1989, YAMAHA/DT 180 Z, CASSIO ANTONIO DA SILVA COSTA, LLM0210, CB400BR2101168, 1984, 1984, HONDA/CB 400, NELSON LYRA DA CRUZ, KOV5281, 9C2JC250VVR217864, 1997, 1997, HONDA/CG 125 TITAN, NORIVAL SANTOS MELO, KNK8573, 9C2JC2501SRT09793, 1996, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA, ANTONIO FERNANDES GOMES, KUV0910, CB400BR2042587, 1982, 1982, HONDA/CB 400, INACIO MARCONE LOPES ANGELIM, FERNANDO DE FREITAS JUNIOR, LPV0320, 9C2HA07104R029678, 2004, 2004, HONDA/C100 BIZ ES, JAILSON RODRIGUES MOREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S, ADRIANA RODRIGUES E DE OLIVEIRA, LNC5111, 9C2JC3020YR015316, 2000, 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LUIS SANTOS DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LCL0981, 9C2HA07005R011822, 2005, 2004, HONDA/C100 BIZ, MARCOS DOS SANTOS PEREIRA, KNE1327, 9C2MC27001R021470, 2001, 2001, HONDA/CBX 200 STRADA, PEDRO ALVES DA SILVA, LOF9611, 9C2JC30202R122617, 2002, 2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, EDILSON KNUPP CLEM, MPF1962, 9C2MC270VVR007321, 1997, 1997, HONDA/CBX 200 STRADA, VANESSA DA SILVA MACHADO, BRUNO BRANDAO DA SILVA, LRP2005, 9C6KG017080061220, 2008, 2007, YAMAHA/FAZER YS250, EDUARDO DUTRA COUTO, BANCO FINASA SA, LKY0140, 9C2ND0401JR108066, 1988, 1988, HONDA/XLX 350 R, RUITHER COBIAN BARROS, ANA MARIA FIGUEIREDO GARCIA, LNK5124, 9C2JC30101R187807, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, IZEQUIEL PEREIRA DA SILVA, KXR1821, 9C2MC35008R075638, 2008, 2008, HONDA/CBX 250 TWISTER, DOUGLAS SANTOS DA SILVA , BANCO BMC S A, LNN7255, 9C2MC35002R006510, 2002, 2001, HONDA/CBX 250 TWISTER, MARIA JOSE FERREIRA BATISTA, KNM3298, 9C2JC30301R003134, 2001, 2001, HONDA/CG 125 CARGO, VALMIR RANGEL DE FREITAS, KWJ1909, 9C2JC30708R078262, 2008, 2007, HONDA/CG 125 FAN, EMANOEL CARLOS GOMES DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KNJ5340, 9C2MC27001R005739, 2001, 2000, HONDA/CBX 200 STRADA, MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA, LUCIO ENCARNACAO DA COSTA, KPS5931, 9C2MC270XWR004487, 1999, 1998, HONDA/CBX 200 STRADA, VANILSON SOARES BITTENCURT, KPB6883, 9C2MC270XWR002262, 1999, 1998, HONDA/CBX 200 STRADA , ANTONIO JOSE DE JESUS GOMES, LKF0949, CB400BR2103834, 1984, 1984, HONDA/CB 400, VICENTE MELLO DE OLIVEIRA, LPX1005, 9C2HA07101R232804, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, OTO CARVALHO, LOQ9522, 9C2JC30213R614240, 2003, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE, MARCIO MUNIZ DOS REIS, LNK2995, 9C2HA07001R028632, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ, MARIA LIGIA M OLIVEIRA, PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA, KNM1367, 9C2JC250XWR090226, 1999, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, JOSE ROQUE MELO DA ROCHA, LNT3751, 9C2HA07002R010919, 2002, 2001, HONDA/C100 BIZ, RICARDO DURVAL FAGUNDES, JOZELMA MARIA DA ROSA RODRIGUES, KPB9345, 9C2HA0700XR051089, 1999, 1999, HONDA/C100 BIZ, LEONARDO DE SOUZA NASCIMENTO, ULISSES PEREIRA DE OLIVEIRA, EIE1172, 95VCA1D288M006698, 2008, 2008, DAFRA/SPEED 150, RODRIGO GOMES LEITAO, HOSANA APARECIDA DE SOUZA, KML1036, 9C2HA0710YR213823, 2000, 1999, HONDA/C100 BIZ ES, RANDER FARIA HERMSDORF, KOJ8708, 9C2JC2501SRS81583, 1995, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, DENILSON KENUPP CLER, FABIANO VIDAL COPPLE, LVA3590, 9C2KC08506R816867, 2006, 2005, HONDA/CG 150 TITAN ES, IVONETE SANTOS S DE CARVALHO, KQT0375, 9C2JC30203R010877, 2003, 2002, HONDA/CG 125 TITAN ES, WANDERSON SILVIO MARINHO PIEROCINI, BANCO PANAMERICANO S A, KRQ0030, 9C2HA07104R023251, 2004, 2004, HONDA/C100 BIZ ES, LILIANE GONCALVES MOTTA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , CLAUDIA REGINA SOWADA, LQH0953, 9C2HA07004R014087, 2004, 2004, HONDA/C100 BIZ, ELVIS CLEMENTINO DE FARIAS, BRUNO RODRIGUES DE MELO, LOW8930, 9C2HA07003R071956, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ, MARTA DA SILVA LOURENCO PIRES, LCP4920, 9C2HA07103R030735, 2003, 2003, HONDA/C100 BIZ ES, JOSE AUGUSTO T DE OLIVEIRA, LNM8291, 9C2HA07001R021692, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ, MARILSA LOPES RODRIGUES DE ARRUDA, WI110, CG1251073791, 1980, 1980, HONDA 80, ARZELINO DE MELO PEREIRA, LTK0050, 9C2HA07102R011256, 2002, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, FABIANA DE OLIVEIRA SILVA, LPH0070, 9C2JC30104R061957, 2004, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KS, JULIO CESAR KELLY MACIEL, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LOR1136, 9C2JC30103R224210, 2003, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KS, MARCELO TRINDADE DE ABREU, BCO DO BRASIL S/A, LUIZ HENRIQUE MENDES DE SOUZA, LOM5342, 9C6KE010010021805, 2001, 2000, YAMAHA/YBR 125E, ROBSON TAVARES MOTA, LQJ8674, 9C2KC1680BR314671, 2011, 2010, HONDA/CG150 FAN ESDI, JAILSON LUIZ GOMES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LH586, 5M2007617, 1982, 1982, YAMAHA/RX 180, MANOEL ROBERTO DOS SANTOS, LLJ1089, 9C2JC4110AR015593, 2010, 2009, HONDA/CG 125 FAN KS, RODRIGO GUIMARAES RODRIGUES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOP7580, 9C2JC30203R134381, 2003, 2003, HONDA/CG 125 TITAN ES, WAGNER COSTA, LSF1606, 94J2XCCE66M010524, 2006, 2006, SUNDOWN/MAX 125 SED, EUNICE DE OLIVEIRA SILVA, LUA0607, 9C2JC30104R087105, 2004, 2004, HONDA/CG 125 TITAN KS, LUIZ PAULO MACHADO PINTO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKY0532, 9C62MX000H0002006, 1988, 1988, YAMAHA/RD 135 Z, VALTER GUIMARAES JUNIOR, LBX0734, 9C2JA010VVR006440, 1997, 1997, HONDA/CG 125 CARGO, SUELI MARA TRANCOSO GOMES, PL/BBA CRED.FOM.COM.LTDA, LQV1122, 9C2HA07105R038070, 2005, 2005, HONDA/C100 BIZ ES, EVANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LTI0509, 9C2KC08505R004659, 2005, 2004, HONDA/CG 150 TITAN ES, JOSE HENRIQUE LOUREIRO DA SILV, KYZ0267, 9C2JC30707R041045, 2007, 2006, HONDA/CG 125 FAN, JOSE ADICIO FIRMINO DA CRUZ, LAG2567, 9C2JC2501SRS29712, 1995, 1995, HONDA/CG 125 TITAN, ETICA ESC TEC DE INF CONT ASS LTDA, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, KRJ7050, 9C2JC2500YR034992, 2000, 1999, HONDA/CG 125 TITAN, ROSANE SCHENKEL NATARIO, LUC0134, 9C2JC30104R081485, 2004, 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PAULO FILHO, BCO BRADESCO SA, LNQ8041, 9C2HA07102R003794, 2002, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, MARCOS DE SOUZA CABRAL, KMX6835, 9C2HA0700YR041155, 2000, 2000, HONDA/C100 BIZ, CRISTIAN FONTAN PEREZ, CONS NAC HONDA LTDA, LTB0080, 9C6KE047030001178, 2003, 2002, YAMAHA/CRYPTON T105E, CIMAR FERNANDES, KPY5917, 9C2HA0700YR036657, 2000, 2000, HONDA/C100 BIZ, ELISA HELENA CRESPO BRAGANCA, KRJ8463, 9C2HA0700XR054492, 1999, 1999, HONDA/C100 BIZ, IRENE MARCIA ESTABANEZ M. 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2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, GELSON FERREIRA COUTINHO, CONS NAC HONDA LTDA, GENILSON FRANCO HIPOLITO, LKR0292, XL250BR1012429, 1983, 1983, HONDA/XL 250, MARCOS AURELIO DA SILVA COSTA, LKU0401, 9C62TW000K0020249, 1989, 1989, YAMAHA/DT 180 Z, LUIZ CARLOS DOS PASSOS COCCHIARELLI JUNIOR, LOD5715, 9C2JC30102R210320, 2002, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, TELSO INACIO DAS CHAGAS JUNIOR, KVU0147, CG1253003887, 1979, 1979, HONDA/TURUNA 125, JOSE ANTONIO DA SILVA, KUP0303, XL250BR2024957, 1986, 1986, HONDA/XLX 250 R, CLAUDIO DE ASSIS MENDONCA, KQI6637, 9C2JC250WWR100180, 1998, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, WILLIAN RANGEL FERREIRA, BERUTH DA SILVA BARRETO, LJL0527, 5L9016805, 1982, 1982, YAMAHA/DT 180, EVANDRO FERNANDES DE BRITO, LNM7884, 9C2JC30201R045739, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, TOMPSON DA CONCEICAO FERREIRA JUNIOR, CONS NAC HONDA LTDA, LPF5234, 9C2KC08108R252239, 2008, 2008, HONDA/CG 150 TITAN KS, MARIA LUCIA DE ARAUJO BARBOSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOS7114, 9C2JC3010YR055370, 2000, 2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, JAILTON SIMOES PEREIRA, KZS7568, 9C2JC30706R956793, 2006, 2006, HONDA/CG 125 FAN, WALLACE GOMES DE ABREU IZIDORIO, KWR0179, 9C2MD0301JR102966, 1988, 1988, HONDA/XLX 250 R, LEANDRO MAGALHAES VIEIRA, KRC6971, 9C2JC3010YR039815, 2000, 2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, SIMONE BARRETO PESSANHA, AJ202, 9C2MD0301LR303506, 1990, 1990, HONDA/XLX 250 R, KLEBER OLEGARIO DE SANTANA, CONS NACIONAL HONDA, KYY0893, 9C6KE093080026117, 2008, 2007, YAMAHA/XTZ 125E, RICARDO DOS SANTOS MARINS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LVB6539, 9C2JA04206R830913, 2006, 2006, HONDA/BIZ 125 ES, DOUGLAS ROQUE DO AMARAL, BANCO FINASA SA, LKL8918, 94J1XFBF77M051041, 2007, 2007, SUNDOWN/WEB 100, LUIS CLAUDIO TELES NEVES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LOE7106, 9C6KE010020063567, 2002, 2002, YAMAHA/YBR 125E , JAMILSON AMANCIO DO E SANTO, BANCO PANAMERICANO S A, KOV6795, 9C2JC3020YR004074, 2000, 2000, HONDA/CG 125 TITAN ES, ANICELDA BARRETO RIBEIRO, MRN0558, 9C2JC250XWR006030, 1999, 1998, HONDA/CG 125 TITAN , JARDES DE SOUZA, WELLINGTON FRANCISCO AMARAL, LOP1548, 9C6KE043030008806, 2003, 2003, YAMAHA/YBR 125E, FABIANO MACHADO BRAGANCA, BCO DO BRASIL S/A, KVJ0565, 9C2ND0401LR300086, 1990, 1989, HONDA/XLX 350 R, GRACIELLE TUSNELDA PISKE, KUJ3241, 9C2KC08105R040188, 2005, 2004, HONDA/CG 150 TITAN KS, MARCELINO FERREIRA DE MELO, BANCO FINASA SA, DIONE PINTO DE SOUZA, KMZ0512, CG125BR2118261, 1984, 1984, HONDA/CG 125, EMILSON LEMOS CODECO, LCL1657, 9C2HA0700YR020507, 2000, 2000, HONDA/C100 BIZ, MARIA APARECIDA BASTOS MARINS, REGIS SILVA DE SOUZA, GQA8967, 58W102198, 1986, 1986, YAMAHA/DT 180 N , RENATO GOMES DOS SANTOS, LOH4701, 9C2HA0710YR213277, 2000, 1999, HONDA/C100 BIZ ES, TATIANA OLIVEIRA ABREU, LCQ6860, 9C2JC30104R102225, 2004, 2004, HONDA/CG 125 TITAN KS, EZIO COUTINHO NUNES, KD436, 9C62WL000L0008674, 1990, 1990, YAMAHA/TDR 180, ADAUTO TELES DA SILVA, BANCO GENERAL MOTORS S/A, KZK0578, 94RGR125Z6M000258, 2006, 2006, BRAMONT/GARINI GR125 Z, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FARINHA, KNG5488, 9C62TW000M0035273, 1991, 1991, YAMAHA/DT 180 Z, JORIVAN SOUZA, LOO4824, 9C2JC30103R193825, 2003, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KS, DANIEL OLIVEIRA SILVA, MARCELO DA SILVA GONCALVES, KOV6866, 9C64VW000Y0011008, 2000, 2000, YAMAHA/XT 225, GILCEA PESSOA DE OLIVEIRA, HERMANO IVO LIMEIRA SOUZA DE MEDEIROS, KNM1126, 9C2JC250WWR178504, 1998, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, NILZA DA SILVA DE OLIVEIRA, LLD0017, 9C658WN00H0117944, 1987, 1987, YAMAHA/DT 180, GILSONALDO DA SILVA, LUIZ PAULO ALVES FILHO, KPP0154, 9C6KE0020Y0027496, 2000, 2000, YAMAHA/CRYPTON T105E, ABRAHAO GOES DAMACENO, CONS NAC HONDA LTDA, GQK9592, 9C2JC1911JR100642, 1988, 1987, HONDA/125, WILLIAN NASCIMENTO CASTILHO, KMG6658, 9C2MD270TTR002505, 1996, 1996, HONDA/NX 200, FABIO MELLO MOTA, BANCO ABN AMRO SA, LV025, XL250BR2006164, 1984, 1984, HONDA/XLX 250, LEONARDO IMPAGLIAZZO, FINASA C F I SA, LOG6887, 9C2JC30102R245921, 2002, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, MARCOS ANTONIO MARCELINO, BANCO PANAMERICANO S A, LNR0610, 9C2JC30102R013383, 2002, 2001, HONDA/CG 125 TITAN KS, IOLANDA CUNHA DE ALMEIDA, CONS NAC HONDA LTDA, LJZ0145, CG125BR2049382, 1982, 1982, HONDA/ML 125, LAURENTINO DA SILVA PEREIRA, LKG0942, 9C2ND0401JR103463, 1988, 1988, HONDA/XLX 350 R, MARCELO COSTA DE MIRANDA, BGX9108, 9C2KD0101NR214673, 1992, 1992, HONDA/NX 150, ELIZIETE GUIMARAES KOS, LNN1230, 9C2JC30301R007776, 2001, 2001, HONDA/CG 125 CARGO, TARCISIO ALVES, LCA4946, 9C2JC250WWR115168, 1998, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, EDINALDO PAULINO CORREIA, JOSEMAR FERREIRA ALVES, KVA3676, LE6PCKLL881331083, 2008, 2008, I/CTM GREEN SPORT, JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, LCP0511, 9C2HA07104R060607, 2004, 2004, HONDA/C100 BIZ ES, NICODEMES RIBEIRO DA SILVA, LNL9410, 9C6KG010010005562, 2001, 2001, YAMAHA/TDM 225, ESC DE FORM DE COND AUTO SAENS PENA LTDA, LNL3084, 9C6KE010010037527, 2001, 2001, YAMAHA/YBR 125E, VILSON ANTONIO, LSL1978, 9C6KE092080146682, 2008, 2007, YAMAHA/YBR 125K, FELIPE SANTOS DA SILVA FREIRES, OD552, XL250BR1045605, 1984, 1984, HONDA/XL 250, GERALDO DE OLIVEIRA MAIA, LGR4183, 9C2JD17101R002065, 2001, 2000, HONDA/XLR 125, RUTILEA DUARTE GAIVOTO, LQR0957, 9C2JC3010YR140505, 2000, 2000, HONDA/CG 125 TITAN KS , MIRIAN GOMES AZEREDO, KUF0987, XL250BR1001555, 1982, 1982, HONDA/XL 250 , VALDELINO DA COSTA SILVA, LCJ9151, 9C2JD170WWR007721, 1998, 1998, HONDA/XLR 125, VALDENILSON DE SOUZA SANTOS, AD770, 9C2ND0401HR102409, 1987, 1987, HONDA/XL 350, MOACYR CASTILHO GOMES, KMG5219, 9C2JD080TTR001841, 1996, 1996, HONDA/XL 125 S, JAIRO SILVA DA COSTA, LNL0009, 9C2MC27001R028825, 2001, 2001, HONDA/CBX 200 STRADA , SEBASTIAO VAZ FERREIRA, LUC PADUA MOTOS, VC613, 9C2JD0801HR105418, 1987, 1987, HONDA/XL 125, CESAR DE MOURA COSTA, KMQ6336, 9C64VW000V0003983, 1997, 1997, YAMAHA/XT 225, ALEX HUDSON EVANGELISTA SOARES , FABIO MARIANO MORAES, LOH9751, 9C2MD28002R113868, 2002, 2002, HONDA/XR 200R, JUAN GUIMARAES RIBEIRO, LKD0571, XL250BR1012031, 1983, 1983, HONDA/XL 250 R, CARLOS ARNALDO ALVES CARDOSO, JOSE LUIZ LIBERATORIO, LNK4310, 9C2HA07001R035139, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ, LUIZ CLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS, LNP4492, 9C2HA07101R256372, 2001, 2001, HONDA/C100 BIZ ES, FABIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, BANCO PANAMERICANO S A, EDSON DE ARAUJO SANTOS, LOT2667, 9C2HA0710YR201478, 2000, 1999, HONDA/C100 BIZ ES, MARIA JOSE DUARTE DE SOUZA MOTTA, LBU9248, 9C2MD270VVR007080, 1997, 1997, HONDA/NX 200, MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, WELLINGTON DE C COELHO JUNIOR, LVC4364, 9C2JD20204R033099, 2004, 2004, HONDA/NXR125 BROS ES, FRANCISCO BORGES, KXI0290, 9C2KD03306R014875, 2006, 2006, HONDA/NXR150 BROS ES, MARIA DO CEU DE AGUIAR VELASCO, LTX2817, 94J2XHEJ78M005584, 2008, 2007, SUNDOWN/STX 200, WALBERT OLIVEIRA DA SILVA, BANCO FINASA SA, LLJ0416, 9C2JD0801MR603924, 1991, 1990, HONDA/XL 125 DUTY, DAVID PONTES PINHEIRO, LKY0561, XL250BR1015439, 1983, 1983, IMP/HONDA XL 250, ESTEVO DE QUEIROZ GOULART, KRD8299, 9C2JC250XWR060665, 1999, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, LRQ1141, 9C6KE026020007726, 2002, 2002, YAMAHA/YBR 125ED, SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, KSU1872, 9BD14600003069325, 1986, 1986, FIAT/PREMIO CS 1.5, MARCELO ARAUJO DE MORAIS, LAX8077, 9BD146000N3894247, 1992, 1992, FIAT/UNO MILLE, VERA SONIA PINTO DE MESQUITA, BCO BRADESCO SA, LJO6355, 9BWZZZ32ZGP231905, 1986, 1986, VW/SANTANA CS, JOSE CARLOS SERRA, KSD7977, B6256034, 1966, 1966, VW/FUSCA, ANTONIO PEREIRA MARTINS, LBA8059, ZFA160000S5133665, 1995, 1995, IMP/FIAT TIPO SLX , JORGE NATANAEL DA SILVA, KUM7777, BP809785, 1971, 1971, VW/FUSCA, MIQUEAS CORREA DOS SANTOS, EDEVANDRO CARDOSO DA SILVA, KQM5936, 9BD160368T3012912, 1997, 1996, FIAT/TIPO 1.6 MPI, GILDO FIGUEIRA VIEIRA, SAFRA LEASING DE ARR. MERC, LCA4558, 9BD255044W8594158, 1998, 1998, FIAT/FIORINO IE, GERALDO JOSE MARTINS, BUFFET NSC DE NITEROI LTDA-ME, KUL3883, 9BG5JG11SEB011124, 1984, 1983, GM/MONZA, ELVIS DE ABREU PESSOA, LAT6144, 9BWZZZ30ZJT012230, 1988, 1988, VW/VOYAGE CL, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, KPC2227, LB4JZK87182, 1982, 1982, FORD/CORCEL II, RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA, KQG7919, 9BWZZZ30ZFT033034, 1985, 1985, VW/PARATI S, GILBERTO SEIXO, GPW6477, 9BWZZZ33ZPP063652, 1994, 1993, VW/QUANTUM CL 1800 I, FRANCISCO AGUIAR JUNIOR, KRF0046, 9BWCA05X74T125409, 2004, 2004, VW/GOL 1.0, JULIANA ARAUJO CARNEIRO, BANCO ITAULESING S/A, MARCOS REIS ALVES FERREIRA, KTC4185, BJ016625, 1974, 1974, VW/FUSCA, VALDECI BENEDITO DA SILVA, LJQ8926, 9BFBXXLBABGM21342, 1987, 1986, FORD/ESCORT L, ROSANE MARIA MISSEL, SERGIO JOSE LINS, LJS6079, BA636897, 1978, 1978, VW/BRASILIA, NATANAEL DA SILVA BARBOSA, KNT1761, 9BWZZZ377ST065002, 1995, 1995, VW/GOL 1000I, CAMARA MUNICIPAL DE MARICA, LJG7226, 9BWZZZ32ZHP011050, 1987, 1986, VW/PASSAT GTS, JORGE LUIS DE SOUZA MIRANDA, JESUS LUIZ MIRANDA PEDROSA, KUI8606, 9BWZZZ30ZJT124520, 1989, 1988, VW/GOL CL 1.8, CERAMICA MARAMBAIA LTDA, KQC7475, 9BFZZZ54ZNB275083, 1992, 1992, FORD/ESCORT GL, ELIZABETH SARDINHA DA MOTTA, DONALDO DE OLIVEIRA COSTA FILHO, LIT2394, 9BWZZZ33ZPP050315, 1994, 1993, VW/QUANTUM GLS 2000I, ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMARA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, CLAUDIO MARCELO LOPES ORNELLAS, KTX3712, 9BFZZZ55ZRB234794, 1994, 1994, FORD/PAMPA L, VALDIR GOUVEA DA SILVA, LIW8383, 9BD146000P5047776, 1993, 1993, FIAT/UNO ELECTRONIC, MARIA SELMA BRITO DA SILVA, ARMANDO LOBO, LJI1086, 9BFCXXLB2CGR01403, 1987, 1986, FORD/DEL REY BELINA GHIA, IARA DA SILVA GUALHANONE, -, NILSON PEREIRA FILHO, KQC3051, 9BWZZZ377ST019077, 1995, 1995, VW/GOL 1000I, TADEA CASSIA DA COSTA MOREIRA, NANCY DOS SANTOS MAIA, \r\n\r\nLJV9179, 9BWZZZ32ZGP224575, 1986, 1986, VW/SANTANA CD, LUIS FRANKLIM DO NASCIMENTO, KNC2295, WF0NDXGBBVGG26944, 1998, 1997, IMP/FORD MONDEO CLX ND, HUMBERTO JOSE DE MOURA, LKH3944, 9BD146000L3621385, 1990, 1990, FIAT/ELBA CSL, EDUAR VELASCO NOGUEIRA, BC ABN AMRO REAL S A, PEDRO MARQUES, LKS9708, 9BWAA05UX9P015743, 2009, 2008, VW/GOL 1.0, RICARDO MARTINS, BANCO SANTANDER S A, KQA7846, 9BWZZZ377RT014821, 1995, 1994, VW/GOL CLI, JOSE PEREIRA RICARDO, LBF9918, 9BWZZZ377TT049050, 1996, 1996, VW/GOL 1000I, ANDREA TRINDADE DE MATTOS, DISAL ADM DE CONS SC LTDA, KPC2461, 9BWZZZ377ST104868, 1995, 1995, VW/GOL CLI, CARLOS AUGUSTO VILELA DE ALMEIDA, WANDEX VILELA BERNARDO MURY, LBS7638, 9U620CKD2TN572989, 1997, 1996, IMP/PEUGEOT 205 XSI, DAVID MONTEIRO DA SILVA, JORGE LUIS SIQUEIRA MANHAES, JK027, 58W011137, 1986, 1985, YAMAHA/DT 180 N, ROMILDO RANGEL MONTAGNER, LLA0930, 9C2ND0401KR201366, 1989, 1989, HONDA/XLX 350 R, MARCELO GOMES DA CRUZ, KUC0697, XL250BR1026424, 1983, 1983, HONDA/XL 250 R, BENEDITO SIQUEIRA DA SILVA, LBR4623, 9C2MD280VVR004627, 1997, 1997, HONDA/XR 200R, ALFREDO JOSE BEZERRA CLARO, KNJ3779, 9C2JD170WVR001933, 1998, 1997, HONDA/XLR 125, GERALDO ANALIA MONTOURO, LOO3117, 9C6KE038030001493, 2003, 2002, YAMAHA/XTZ 125K, LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO, BCO DO BRASIL S/A , KUG0228, XL125BR1008257, 1985, 1984, HONDA/XL 125 S, SELMO ABREU MACEDO, KQQ1754, 9C6KG0010Y0003631, 2000, 2000, YAMAHA/TDM 225, RAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA, FABIANO MARTINS DA SILVA, LOZ1490, 9C6KE037040021903, 2004, 2004, YAMAHA/XTZ 125E, LEONARDO JORGE VIDAL, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, HRW2873, 9C2ND0500XR003197, 1999, 1999, HONDA/NX 350 SAHARA, ANTONIO LUIS DOS SANTOS, LKW0589, 9C2JD0801JR105613, 1988, 1988, HONDA/XL 125 S, MARCELO VIANA DA SILVEIRA, LKT0329, 9C2ND0401JR112214, 1988, 1988, HONDA/XLX 350 R, EZAQUIEL PIRES MOREIRA, UG623, 9C658WN00G0114738, 1987, 1987, YAMAHA/DT 180 N, FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO FILHO, LJZ0570, XL250BR1044057, 1984, 1984, HONDA/XL 250 R, MICHEL DE SA AFFONSO, KNI0453, 9C2JD17201R009694, 2001, 2001, HONDA/XLR 125 ES, ALESSANDRO MELLO FRAUCHES, JORGE JOSE ANTUNES, LNV9278, 9C2JC30302R003429, 2002, 2001, HONDA/CG 125 CARGO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, KE227, CG125BR4100141, 1985, 1985, HONDA/CG 125 , RIETE DE OLIVEIRA E SILVA, KVY0685, CG125BR2135804, 1984, 1984, HONDA/ML 125, ANTONIO JORGE LICURDO, NAO ADEQUADO, LNC8596, 9C2JC3010YR077418, 2000, 2000, HONDA/CG 125 TITAN KS, VALMIR COUTINHO SILVA, KPU5012, CG125BR2146917, 1985, 1985, HONDA/ML 125, VALMIR JOSE ALVES, KRN0404, 9C2JC250WWR163672, 1998, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, AILTON ALMEIDA GOMES, KRC0328, 9C2JC250XWR103708, 1999, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO, BRX1151, 9C2JC1801NR240280, 1992, 1992, HONDA/CG 125 TODAY, SINESIO PIO CARDIM FERREIRA, ADECIO PEREIRA BRAGA, KMZ0163, CG125BR1317226, 1983, 1983, HONDA/CG 125, JOSE GOMES RIBEIRO, KMZ0829, CG125BR2031558, 1981, 1981, HONDA/ML 125, JORGE DOS SANTOS, LNX1840, 9C2HA07102R020991, 2002, 2002, HONDA/C100 BIZ ES, MARGARIDA SOARES, LKY0593, 9C2KC0501JR108032, 1988, 1988, HONDA/CBX 150, HONDA/CBX 150, LLE0043, 9C2KC0501LR202208, 1990, 1990, 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YAMAHA/YBR 125ED, JOSE CLEITON XIMENES MELO, KTT9005, 9C6KE043030015762, 2003, 2003, YAMAHA/YBR 125E , VALDIR NOGUEIRA RANGEL, LON8417, 9C6KE043030005679, 2003, 2002, YAMAHA/YBR 125E, ANALICIO CAMPOS FONTES, BCO DO BRASIL S/A, LOQ3960, 9C2JC30303R103826, 2003, 2003, HONDA/CG 125 CARGO, ALEX CALDAS DA SILVA, KRV0671, 9C6KE092080185203, 2008, 2008, YAMAHA/YBR 125K, LUCIANA MARINHO GOUVEA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LVC2710, 94J2XECK56M007866, 2006, 2005, SUNDOWN/HUNTER 125 SE, ERASMO CARLOS COSTA DA SILVA, ALEX ROMUALDO DE SOUZA, KZV7589, 9CDNF41LJ7M049025, 2007, 2006, JTA/SUZUKI EN125 YES, NEULIZETE QUEIROZ, LKE9884, 9C6KE092070072242, 2007, 2006, YAMAHA/YBR 125K, ALEXANDRO CARDOSO DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KVQ0268, CG1251073610, 1980, 1980, HONDA/CG 125, LUIZ CARLOS DA SILVA, KYS2126, 9C6KE122090058498, 2009, 2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, ISRAEL DA CONCEICAO ROSA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LSL2164, 94J2XDCE77M018301, 2007, 2007, SUNDOWN/MAX 125 SE, CLAUDIA FARES PICOLI, LNE7312, 9C6KE0100Y0003093, 2000, 2000, YAMAHA/YBR 125E, MICHEL FERNANDES DE ARAUJO, -, WAGNER DE SOUZA AZEVEDO, KZX9510, 9C2JC30707R033576, 2007, 2006, HONDA/CG 125 FAN, JORGE DEIVID DE SOUZA DO CARMO, LOZ5148, 94J2XMJB77M011872, 2007, 2007, SUNDOWN/HUNTER 90, JOSE LUIZ DOS SANTOS FREIRE, KQZ8405, 9C6KE0100Y0006081, 2000, 2000, YAMAHA/YBR 125E, VAGNER VANTUIL DA SILVA, BCO MERC SP SA FINASA, KNE0313, 9C2JC30201R032828, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, MARCUS ELIAS NAVEGA, MANOEL MARTINS CHANCA, LUS0323, 9C6KE043040030163, 2004, 2004, YAMAHA/YBR 125E, CARLA SANTANA FERREIRA, KVL2233, 9C6KE092080150399, 2008, 2007, YAMAHA/YBR 125K, JOSE CARLOS FERNANDES, LOT5335, 9C2JC30103R262106, 2003, 2003, HONDA/CG 125 TITAN KS, JEFFERSON DE CARVALHO LIMA, JOSE EDIVAN SANTOS, LNW5881, 9C6KE010020049074, 2002, 2001, YAMAHA/YBR 125E, FLAVIO CUNHA DE SOUSA, LKV1494, 9C6KE122090037186, 2009, 2008, YAMAHA/FACTOR YBR125 K, FELIPE FERREIRA CAMPAIOL, BANCO FINASA 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YAMAHA/YBR 125K, JOSEANE DE OLIVEIRA, LPJ5969, 9C6KE090080031168, 2008, 2008, YAMAHA/YBR 125ED, TATIANE SIMOES RODRIGUES, BANCO FINASA BMC S A, KYY1725, 95VCA1B599M005526, 2009, 2009, DAFRA/SPEED 150, VINICIUS DOS SANTOS ANCHIETA, BANCO ITAUCARD SA, LCZ4769, 9C2JC3020YR001554, 2000, 1999, HONDA/CG 125 TITAN ES, NELSON SOUZA GOMES, KYM0914, 9C2JC30708R507302, 2008, 2008, HONDA/CG 125 FAN, FRANK DA SILVA PINHEIRO, BANCO FINASA SA, LNX6836, 9C2JC30102R146572, 2002, 2002, HONDA/CG 125 TITAN KS, RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA, FABIANO MANSUR PEREIRA, KPB4749, 9C2JC250WWR130017, 1998, 1998, HONDA/CG 125 TITAN, JUSSARA ALVES LOPES, LLC8428, 9C2JC4110AR016915, 2010, 2009, HONDA/CG 125 FAN KS, JULIO CESAR SANTANA SILVA, BANCO FINASA BMC S A, KYA0671, 9C2JC30707R197002, 2007, 2007, HONDA/CG 125 FAN, ROBERTO LUCIO SANTOS DA COSTA, BANCO FINASA SA, LVD3110, 9C2JC30705R101678, 2005, 2005, HONDA/CG 125 FAN, ROSA DOS SANTOS LUCIANO, LSZ1756, 9C2JC30707R104663, 2007, 2007, HONDA/CG 125 FAN, CLEMENTINA 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ES, JOSE CARVALHO PAIVA, KPG4377, 9CDNF41LJ8M142189, 2008, 2008, JTA/SUZUKI EN125 YES, MARCIO GREICK PRAZERES MENDES, LNM2593, 9C2JC30201R054794, 2001, 2001, HONDA/CG 125 TITAN ES, LUIZ ROBERTO DE SOUZA FEIJO, LTB0241, 9C2HA070XWR026557, 1999, 1998, HONDA/C100 BIZ, LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARNEIRO, NILZA LOURENCO MARQUES, LCT4494, 9C2HA0700XR049919, 1999, 1999, HONDA/C100 BIZ, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA, IGOR SANTIAGO, KVA2652, 9C2JA04208R023850, 2008, 2007, HONDA/BIZ 125 ES, ALINE DANIELE DA F VIEIRA, BANCO FINASA SA, LCY0034, 9C2HA0710YR209956, 2000, 1999, HONDA/C100 BIZ ES, MARCUS VINICIUS SANTOS PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, ALAN COSME SOUZA DA FONSECA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's/Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, nº 817, Acesso 6 (DETRAN/RJ) - Centro, Rio de Janeiro - RJ. Rio: 11.04.2013. Informações: (21) 2332-0600 nos dias úteis das 09 às 16h - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 1478979. A faturar por empenho"
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                            "1478730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 006/2013, assinado em 11/04/2013, ao Contrato nº 006/2011. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a empresa Leo Service Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais de 24 (vinte e quatro) meses. Valor de R$ 2.741.760,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660000/2011.\r\n\r\nId: 1478730. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1478568": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Localiza Car Rental S/A. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de representação, tipo sedan, marca Ford, modelo Focus GLS 2.0. PRAZO: 03 (três) meses contados a partir da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 6.015,00 (seis mil e quinze reais). DATA ASSINATURA: 15/04/2013. PROCESSO Nº E-01/004/710/2013.\r\n\r\nId: 1478568"
                        ],
                        "1478393": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1310557/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANDREIA CAMILLO, Identidade Funcional 3278682-4, Professora Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.019.796-1, vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1478393"
                        ],
                        "1479098": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 006/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Materiais de Escritório - Pastas Sanfonada e Arquivo, Canetas Marca Textos e Outros - LOTE I. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 08.198.623/0001-22. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25/04/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 766.590,00 (setecentos e sessenta e seis mil quinhentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 02/2013 - Processo nº E-01/400.102/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 007/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Materiais de Escritório - Pastas Sanfonada e Arquivo, Canetas Marca Textos e Outros - LOTE II. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 12.890.886/0001-75. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 25/04/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 02/2013 - Processo nº E-01/400.102/2013.\r\n\r\nId: 1479098"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1479242": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETRODOMÉSTICOS).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.359,96 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h 30min do dia 02/05/2013.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 02/05/2013.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1479242. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1478593": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 014/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NICOLI MIDORI KORUS e A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00(três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.466/2013.\r\n\r\nId: 1478593"
                        ],
                        "1478849": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 025/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de unidade de resposta audível\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.240/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço unitário por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 06/05/2013, às 14h30min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2013, às 14h35min.\r\n\r\nSESSÃO: 06/05/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1478849"
                        ],
                        "1478850": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 036/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Switches\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.866/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/05/2013, às 14h30min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/05/2013, às 14h35min.\r\n\r\nSESSÃO: 07/05/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1478850"
                        ],
                        "1479256": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nBARRA MANSA - IRF 04.01\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 04.01 - Barra Mansa publica o cancelamento da certidão negativa de débitos abaixo:\r\n\r\nCND - nº 10-2013/0009430-8\r\n\r\nRazão social: CALINO FOTOGRAFIA TECNICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nIE: 80.576.6129 \r\n\r\nCNPJ: 27.716.794/0001-40.\r\n\r\nProc. nº E-04/012/293/2013\r\n\r\nCND - nº 10-2013/0009430-8\r\n\r\nRazão Social: HIGICON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIE: 85.511.890\r\n\r\nCNPJ: 00.513.102/0001-00.\r\n\r\nProc. nº E-04/012/294/2013\r\n\r\nId: 1479256"
                        ],
                        "1479257": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17h para tomar ciência do andamento do processo nº E-04/013/305/2013\r\n\r\nContribuinte: DISFRIO DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF: 32.245.888/0001-19\r\n\r\nInscrição Estadual: 83.636.106\r\n\r\nProcesso nº E-04/013/305/2013\r\n\r\nNota de Lançamento: n° 51002023\r\n\r\nId: 1479257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1478807": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. \r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-11/001/69/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº E-11/001/96/2013.\r\n\r\nId: 1478807"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1479756": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 021/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 003, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 021/2012/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1479756"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1478596": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 01/2013, assinado em 12.04.2013. PARTES: DER/RJ, CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. com a interveniência e anuência da AGETRANSP. OBJETO: Definir as formas e condições para o DER-RJ implantar os dispositivos automáticos de controle de velocidade na rodovia RJ-124, e respectivos sistemas de proteção (defensas metálicas) nos quilômetros 0,9, 13,0, 15,5, 30,0, 56,0 no sentido sul: e quilômetros 0,5, 4,0, 13,0, 44,0, 56,0 no sentido norte, nos termos do estudo técnico (Anexo I). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.0002412013. \r\n\r\nId: 1478596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 020/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA DA BICA - PROGRAMA SENA LIMPA”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.811.272,85.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.677/2012 (CN nº 003/2013).\r\n\r\nId: 1479224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479225": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 de rerratificação ao Contrato CEDAE nº 047/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TRANSPORTES MUCHELIN LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Acréscimo nas quantidades inicialmente contratadas do serviço”.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.698,54.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.086/2013 (Pregão Eletrônico nº 022/2010).\r\n\r\nId: 1479225. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1479358": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO SIMPLIFICADA DE CONTRATAÇÃO PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS, PARA AS ATIVIDADES DE PALESTRA, COORDENAÇÃO DE CURSO, AUXILIAR DE COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, DOCÊNCIA E MONITORIA, DO CURSO DE CONDUTORES DE CÃES PARA EMPREGO POLICIAL II (CCCEP) DO BATALHÃO DE AÇÕES COM CÃES (BAC).\r\n\r\nEm conformidade com o contido no artigo 3º da Resolução SESEG nº 518 de 09 de Janeiro de 2012 a SESEG - Secretaria de Estado de Segurança, através da SSEVP - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, torna Pública a convocação dos profissionais, com os pré-requisitos abaixo discriminados, interessados em atuar como docentes, monitores e Palestrantes, no Curso de condutores de cães para emprego policial II (CCCER II) do Batalhão de Ações com cães (BAC), para comparecerem no dia 19 de abril de 2013, das 09:00h às 17:00h, munidos de cópia de Currículo e os diplomas/declarações comprobatórios das informações prestadas, na Praça Cristiano Ottoni, s/n, Ed. Dom Pedro II - Sala 406/ 4º Andar - Central do Brasil - Centro/Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curso terá início em 24/04/2013 e término em 29/05/2013.\r\n\r\nAs disciplinas ministradas serão:\r\n\r\n1 - CINOLOGIA\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n2 - TÉCNICAS DE CONDUÇÃO DE CÃES\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n3 - TREINAMENTO FÍSICO ESPECÍFICO COM CÃES\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n4 - NOÇÕES BÁSICAS DE VETERINÁRIA\r\n\r\nCaracterística do Docente: profissional altamente qualificado, com título de médico veterinário, lotado no Batalhão de Ações com Cães para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições.\r\n\r\nCaracterística do Monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães. \r\n\r\n5 - ARMAMENTO\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n6 - TIRO POLICIAL COM CÃES\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n7 - EMPREGO POLICIAL DE CÃES\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n8 - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n9 - TÁTICAS ESPECIAIS COM CÃES\r\n\r\nCaracterística do Docente e monitor: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Condutores de Cães para Emprego Policial ou Curso de Adestradores de Cães para Emprego Policial da PMERJ, lotado no Batalhão de Ações com Cães, para exercer com ética e senso crítico as suas atribuições, inclusive utilizando as diversas modalidades de operações policiais com cães de faro.\r\n\r\n10 - COORDENAÇÃO DO CURSO\r\n\r\nCaracterística do Coordenador: estar lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ.\r\n\r\n11 - AUXILIAR DE COORDENAÇÃO\r\n\r\nCaracterística do Auxiliar de Coordenação: estar lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ.\r\n\r\n12 - SUPERVISÃO\r\n\r\nCaracterística do Supervisor: estar lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ.\r\n\r\n13 - TEMÁTICAS DAS PALESTRAS\r\n\r\nAmbientação na aeronave\r\n\r\nPerfil do Palestrante: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Tripulante Operacional, lotado no Grupamento Aeromóvel da PMERJ.\r\n\r\nContenção e remoção de feridos\r\n\r\nPerfil do Palestrante: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Operações Especiais, lotado no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ.\r\n\r\nArmamento não letal\r\n\r\nPerfil do Palestrante: profissional altamente qualificado, possuidor do Curso de Operações de Polícia de Choque ou Curso de Controle de Distúrbios Civis, lotado no Batalhão de Polícia de Choque da PMERJ.\r\n\r\nOs candidatos para as atividades de Coordenação do curso, Auxiliar de Coordenação, Supervisão, docência e monitoria, preferencialmente, deverão estar dentro dos requisitos supracitados em cada disciplina do curso e estar lotado no Batalhão de Ações com Cães - BAC, e os candidatos para a atividade de palestrante, deverão estar dentro dos requisitos supracitados em cada temática das palestras. \r\n\r\nConcluído o período estabelecido para o recebimento das documentações, a Comissão de Cadastramento do Banco de Talentos fará a avaliação e seleção, publicizando o resultado no dia 24 de abril do corrente no site da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1479358"
                        ],
                        "1479001": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que a licitação na modalidade a seguir descrita foi ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nProc. nº E-09/0003/0003/2011 - Pregão Presencial nº 01/2013\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Sistema: PP 001/13\r\n\r\nObjeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção e operacionalização de sistema de videomonitoramento urbano- CFTV. \r\n\r\nId: 1479001"
                        ],
                        "1478963": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1332/0004/2012 - PE n° 013/13.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 08.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 08.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos para as salas de informática e Telecentros das escolas da PMERJ e PCERJ.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1478963"
                        ],
                        "1478971": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que em razão de impugnação apresentada, necessário se fez alteração da observação 1 do item 4 do Termo de Referência, razão porque está reagendando o PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/010361/1901/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 13:00 horas do dia 07 de maio de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 07 de maio de 2013, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Motocicletas para a Divisão de Homicídios da Barra da Tijuca, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1478971"
                        ],
                        "1479527": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia, Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, torna pública a retificação,por erro material, da nota da Prova Discursiva de Direito Administrativo do candidato Raphael Da Rocha Freitas, publicada no DO nº 058, de 01/04/2013, como segue:\r\n\r\nI - Do Resultado Final das Provas Discursivas Específicas\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição: 924.174-4\r\n\r\nCandidato: Raphael Da Rocha Freitas\r\n\r\nDireito Admin. 44,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição: 924.174-4\r\n\r\nCandidato: Raphael Da Rocha Freitas\r\n\r\nDireito Admin. 51,00\r\n\r\nId: 1479527"
                        ],
                        "1478639": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física, 2ª Etapa do pré-citado certame, realizada no dia 02 de abril de 2013.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1620053 (*)\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) - Candidato sub judice\r\n\r\nId: 1478639"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1478982": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2012.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12(doze). \r\n\r\nVALOR: R$ 10.298.901,60 (dez milhões, duzentos e noventa e oito mil novecentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: A contar de 23/11/2012 a 22/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5025/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a prorrogação do prazo do Credenciamento por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar de 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12456/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art.57, II da Lei nº8. 666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO- ABBR.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por mais 12(doze). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.456.251,80 ( hum milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: a contar do dia 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/12455/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE-AACD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2012.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12(doze). \r\n\r\nVALOR: R$ 299.178,72 (duzentos e noventa e nove mil cento e setenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: a contar do dia 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/124572008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nId: 1478982"
                        ],
                        "1479132": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (MEDIDOR AUTOMÁTICO DE SINAIS VITAIS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2914/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 15h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/05/2013, às 15h. 30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (FOCO CIRÚRGICO), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5107/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 14h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/05/2013, às 14h. 30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/7268/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/05/2013, às 10h. 30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BOCEPREVIR), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/7507/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/05/2013, às 10 h. 30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (OMALIZUMABE E RANIBIZUMABE), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6826/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 10:00 h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/05/2013, às 10:30 h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (MELATO DE INDACATEROL, RISPERIDONA E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/7509/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/05/2013, às 10 h. 30min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (MÁSCARA DE PROTEÇÃO E ELETRODO CARDÍACO MULTIFUNÇÃO), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5722/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/05/2013, às 10 h. 30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h., informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1479132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                "Atos": {
                    "1478871": [
                        "I - Edital",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso do Rio de Janeiro FÓRUM PNEI-RJ convoca a Sociedade Civil Organizada para a Assembléia de eleição das Entidades não governamentais do Rio de Janeiro (entidades civis) visando eleger a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ para a gestão 2013-2015, que se realizará no dia 15 de maio de 2013, das 10 às 15 horas, na Avenida General Justo, nº 275 sala 515.\r\n\r\nI - DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nPoderão inscrever-se as Organizações Não Governamentais que atendam aos seguintes requisitos: \r\n\r\n1.1- que estejam funcionando regularmente por, pelo menos dois anos, com comprovação de atividades sistemáticas junto ao idoso tais como: relatórios, seminários, atas de reuniões, cursos, eventos, assistência básica, jornais, periódicos, informativos, etc;\r\n\r\n1.2- que estejam devidamente cadastradas/recadastradas no FORUM PNEI-RJ e que o tenham frequentado, no primeiro e no segundo semestre do ano de 2012;\r\n\r\n1.3- para participar apenas da VOTAÇÃO, as Entidades deverão ter comprovadamente um (01) ano de Fundação, estar cadastradas/recadastradas no FÓRUM PNEI-RJ e que o tenham frequentado, no primeiro e segundo semestre do ano de 2012;\r\n\r\n1.4- as entidades aptas a votar e serem votadas serão inscritas junto à Comissão Eleitoral, por ofício, no dia 08 de maio no horário de 13h30min às 15h00min e no dia 09 de maio de 2013 no horário das 10h00min às 15h00min, na Avenida General Justo, 275 - s/ 515;\r\n\r\n1.5- cada entidade não governamental concorrerá a uma representação para o CEDEPI/RJ e deverá indicar um titular e um suplente; não serão aceitas indicações de representantes pessoas físicas representando duas (02) ou mais instituições, simultaneamente. \r\n\r\nOBS: As inscrições só serão aceitas quando realizadas no local e horário estabelecido acima. \r\n\r\nII - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\nA Comissão Eleitoral deverá receber no dia 08 e 09 de maio de 2013, impreterivelmente, das entidades não governamentais interessadas em participar como candidatas ao CEDEPI/RJ, os seguintes documentos em original e cópia:\r\n\r\n2.1- original e cópia de documentação que comprove pelo menos dois (02) anos de fundação da entidade (Ata de Fundação, Estatuto, Regimento ou CNPJ), que serão validados pela comissão eleitoral;\r\n\r\n2.2- ata de eleição da atual diretoria registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica;\r\n\r\n2.3- requerimento de inscrição como candidata ao Colégio Eleitoral, assinado pelo Diretor ou seu representante legal, indicando seus representantes titular e suplente;\r\n\r\n2.4-no requerimento de inscrição, deverão ser indicados, também seus representantes, titular e suplente, para participar da votação dos candidatos representantes ao CEDEPI;\r\n\r\n2.5- documentos comprobatórios de atividades junto ao idoso, conforme item 1.1 deste Edital.\r\n\r\nIII - PARA VOTAR\r\n\r\nAs Entidades inscritas, apenas para VOTAR, deverão entregar os seguintes documentos: \r\n\r\n3.1 - original e cópia de documento que comprove pelo menos um (01) ano de fundação, (Ata de Fundação, Estatuto, Regimento ou CNPJ), que serão validados pela Comissão Eleitoral; \r\n\r\n3.2 - documento comprobatório de atividades junto ao idoso, conforme item 1.1;\r\n\r\n3.3 - requerimento de inscrição, assinado pelo Diretor ou seu representante legal, indicando seus representantes, titular e suplente, para participar da votação dos candidatos representantes ao CEDEPI.\r\n\r\nIV - DA VOTAÇÃO\r\n\r\n4.1- Os representantes das Organizações Não-Governamentais serão escolhidos pelas entidades aptas, por meio de votação direta e secreta, no dia 15 de maio de 2013, no horário de 10h00min às 15h00min, na Avenida General Justo 275, sala 515.\r\n\r\n4.2- Cada entidade não- governamental só poderá votar uma vez, tendo o direito de escolher até 10 entidades não-governamentais.\r\n\r\n4.3- Durante o pleito cada eleitor só poderá votar representando uma entidade não- governamental.\r\n\r\nV - DA APURAÇÃO\r\n\r\n5.1- A apuração dar-se-á pela contagem dos votos diretos e secretos das Entidades não-governamentais aptas votantes, no mesmo dia e local da votação, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral.\r\n\r\n5.2- Será anulado o voto com rasura ou preenchimento incorreto.\r\n\r\n5.3- Serão eleitas as dez (10) entidades que tiverem obtido a maioria simples de votos dos representantes das Entidades aptas a votarem, ocorrendo à aclamação das mesmas, logo após a contagem dos votos.\r\n\r\n5.4- Em caso de empate:\r\n\r\n5.4.1- será eleita a entidade Não Governamental mais antiga de acordo com o documento referente no item 2.1;\r\n\r\n5.4.2- persistindo o empate será realizada nova eleição entre as entidades empatadas;\r\n\r\n5.5- as Entidades poderão inscrever fiscais para acompanhar o processo de votação e apuração.\r\n\r\nVI- DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n6.1- A Comissão Eleitoral terá até o dia 09 de maio de 2013, a partir das 16h00min para divulgar a lista das Entidades não-governamentais inscritas e as não habilitadas. As Entidades não- governamentais, depois de notificadas, terão o dia 10 de maio de 2013 das 10h00min às 13h00min, para recurso junto à Comissão Eleitoral do indeferimento de sua inscrição. O resultado do recurso será divulgado no dia 10 de maio de 2013 a partir das 14 horas. A lista final das Entidades não- governamentais aptas a participarem do processo eleitoral será divulgada até o dia 10 de maio de 2013, a partir das 14h30min.\r\n\r\n6.2- Os casos omissos serão definidos pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 1478871"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1478689": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato n.º 10/2011 de prestação de serviços e venda produtos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 210 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 140.446,48 (cento e quarenta mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/8374/2010.\r\n\r\nId: 1478689"
                        ],
                        "1479309": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS\r\n\r\n4ª e 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 16 do Regulamento do 2.º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) B \r\n\r\n2) C \r\n\r\n3) B\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) C\r\n\r\n10) C\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) D \r\n\r\n12) B\r\n\r\n13) D\r\n\r\n14) E\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) B\r\n\r\n17) B\r\n\r\n18) E\r\n\r\n19) C\r\n\r\n20) A\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n21) A \r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) C\r\n\r\n25) C\r\n\r\n26) B\r\n\r\n27) A\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dona Guilhermina, 100 - Chácara Farani - Barra do Piraí - RJ e Av. Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ) das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1479309"
                        ],
                        "1479310": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 16 do Regulamento do 2.º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) C \r\n\r\n2) B\r\n\r\n3) E\r\n\r\n4) C\r\n\r\n5) B\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) E\r\n\r\n10) B\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) B\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) A\r\n\r\n15) E\r\n\r\n16) B\r\n\r\n17) A\r\n\r\n18) D\r\n\r\n19) E\r\n\r\n20) C\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n21) E\r\n\r\n22) A\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) E\r\n\r\n26) A\r\n\r\n27) A\r\n\r\n28) B\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 11ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado (Av. Zulamith Bittencourt, 300 - sala 104 - Centro - Itaperuna - RJ) das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1479310"
                        ],
                        "1478987": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nDANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO FONTES\r\n\r\nIGOR DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES\r\n\r\nTAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBRUNO LACERDA PINHEIRO\r\n\r\nFERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\nNATÁLIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo n° 27, 2º andar, sala 207, Centro), no horário das 11 às 17 horas, até 25 de abril de 2013, munidos de duas fotos 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito, 2) Comprovante de residência, 3) CPF, 4) Carteira de identidade.\r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 1478987"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1478784": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/13.696/2012 - WILLIAM AKERMAN GOMES, Defensor Público, matrícula 3032.142-6. 15% a contar de 04.09.2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/001/682/2013 - CAROLINE XAVIER TASSARA, Defensor Público, matrícula 3032167-3. 20% a contar de 02.04.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/502/2013 - CELSO DOS SANTOS MESQUITA, Técnico Médio, ID 23107367. 30% a contar de 09.07.2012. \r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.219/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, \r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial, matrícula 179.423-9. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.11.97 a 11.11.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1478784"
                    ],
                    "1478783": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.519/2000 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por permuta, no 1º período de 2013, para o mês de JUNHO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/2000 - FERNANDA GARCIA NUNES, Defensor Público, matrícula 836.299-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.052/2011 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 930.868-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio, em razão do termino da licença aleitamento, nos períodos de 03.05.2013 a 01.06.2013, de 02.06.2013 a 01.07.2013 e de 02.07.2013 a 31.07.2013, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/2002 - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD, Defensor Público, matrícula 860.768-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MABEL NEVES ARCE e DANIELLA ALBERGARIA MORRISSON, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.239/2005 - FABIO FERREIRA DA CUNHA, Defensor Público, matrícula 877.381-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MABEL NEVES ARCE e DANIELLA ALBERGARIA MORRISSON, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.772/95 - DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de JUNHO/2013 (fls.106), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de JULHO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266.916-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2013 para o mês de MAIO/2013 (fls.107), excluo a requerente da tabela de férias no referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.091/98 - FELIX DUTRA, Defensor Público, matrícula 820.963-7. Diante da manifestação renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de JULHO/2013, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Tendo em vista a existência de erro material do deferimento de férias fracionadas, publicada em 06.02.2013, com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ Nº 571/2011, defiro o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de MARÇO de 2013, devendo a segunda quinzena ser gozada de 17.05.2013 a 31.05.2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias para o período de 17.04.2013 a 16.05.2013, relativas ao 1º período de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.593/2003 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. Diante do requerido, DEFIRO a readequação do gozo de 01 (um) mês de férias, correspondentes ao 1º semestre de 2013 (maio/2013), para o período de 02.08.2013 a 31.08.2013, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nDefiro ainda o cancelamento do gozo de férias referente ao 2º semestre de 2013 (AGOSTO/2013), para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.678/2008 - ANDREA DE AGUIAR MAZZA, Defensor Público, matrícula 877.358-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de LICENÇA-PRÊMIO, em razão do termino da licença aleitamento, nos períodos de 04.05.2013 a 02.06.2013, de 03.06.2013 a 02.07.2013 e de 03.07.2013 a 01.08.2013, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/2000 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público, matrícula 852.710-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de AGOSTO/2013 (fls.145), excluo a requerente da tabela de férias no referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de AGOSTO/2013 (fls.152), excluo a requerente da tabela de férias no referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/88 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.446-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de AGOSTO/2013 (fls.99), excluo a requerente da tabela de férias no referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.913/2003 - CARLA DO AMARAL TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 877.418-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2013, suspensas em razão de licença médica, excluo da requerente o direito ao gozo de férias do referido período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.905/95 - MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, Defensor Público, matrícula 817.891-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2013, para o mês de JULHO/2013 (fls.81), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.229/2001 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 860.760-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2013, para o mês de MAIO/2013 (fls.93), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante da manifestação de fls. 56/57, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de MAIO/2013, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.505/2002 - MABEL NEVES ARCE, Defensor Público, matrícula 860.712-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MABEL NEVES ARCE e DANIELLA ALBERGARIA MORRISSON, respectivamente, no mês de AGOSTO/2013 e no mês de OUTUBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/2000 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.782-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias ANTIGAS para o mês de MAIO/2013, relativas ao 1º período de 2013. \r\n\r\nId: 1478783"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1479455": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente ao contrato nº 052/2012\r\n\r\nPARTES: DPGE e a FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela DEVEDORA relativo ao pagamento do serviço de locação de veículos no período de 20/08/2012 a 21/11/2012 (Fatura nº 2542)\r\n\r\nVALOR: R$ 86.396,63 (oitenta e seis mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.629/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente ao contrato nº 053/2012\r\n\r\nPARTES: DPGE e a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela DEVEDORA relativo ao pagamento do serviço de locação de veículos no período de 20/08/2012 a 31/08/2012 (Fatura nº 6905); 01/09/2012 a 30/09/2012 (Faturas nº 7136 e 7137); 01/10/2012 a 31/10/2012 (Faturas nº 7288 e 7289); 01/11/2012 a 23/11/2012 (Fatura nº 7433). \r\n\r\nVALOR: R$ 93.267,20 (noventa e três mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.481/2012.\r\n\r\nId: 1479455"
                    ],
                    "1478863": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a LEX EDITORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assinatura anual do conteúdo impresso da Revista Brasileira de Direito de Família e Sucessões-IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), editada pela Lex Editora S/A, com periodicidade bimestral (compreendendo o fornecimento de 6 (seis) volumes, dos nºs 31 a 36).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses a contar da expedição da ordem de serviço pelo CEJUR/DEPGE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.409/2012.\r\n\r\nId: 1478863"
                    ],
                    "1478854": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço total para o Item \r\n\r\nDIA: 30/04/2013 HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos com fio e sem fio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/324/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2013, às 10h15min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 16/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1478854"
                    ],
                    "1478762": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDIA: 30/04/2013 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de seguro de veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.011/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/04/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2013, às 14h15min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 04/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1478762"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1479131": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 066/2013\r\n\r\nDecreta ponto facultativo.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 22/04/2013 (segunda-feira), em virtude do feriado Estadual do dia de São Jorge. \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos e plantões médico-hospitalares, bem como dos serviços do Centro de Controle de Zoonozes - CCZ, haja vista o caráter emergencial, diante de eminente epidemia de Dengue, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante os Pontos Facultativos instituídos no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na presente data.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1479131"
                    ],
                    "1479743": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 067 /2013\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 205/2009, PUBLICADO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2009 E O DECRETO 207/2009, PUBLICADO EM 24 DE JUNHO DE 2009 QUE DESTINAVAM ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO CEPOP - CENTRO DE EVENTOS POPULARES.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 205/2009 e 207/2009, tendo em vista a edição do Decreto 303/2009 publicado em 20 de outubro de 2009, que determinou nova área para construção do CEPOP - CENTRO DE EVENTOS POPULARES.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1479743"
                    ],
                    "1479751": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 68/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n194.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n194.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINISTRATIVO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n94.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n194.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1479751"
                    ],
                    "1479617": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 710/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por JORGE DA SILVA CASTRO JÚNIOR.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0000844-91.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as eventuais demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear JORGE DA SILVA CASTRO JÚNIOR no cargo de Agente Comunitário de Saúde - PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1479617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1479606": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 147/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores ETILENA DE CASSIA ALVES DE ANDRADE, NIVALDO PESSANHA DE SOUZA, WILSON AREAS PIMENTA, VERA LUCIA LEMOS BENSI, ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA, ROSANA DE SOUZA BASTOS, PATRÍCIA FERNANDES BASTOS DE SOUZA, LOURDES VANESSA MORAES DE ANDRADE DE SIQUEIRA, para compor a Comissão de Avaliação e Reavaliação de Lotação e Relotação, sob a presidência da primeira, incumbida de analisar e decidir os critérios a serem utilizados na lotação/relotação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012, bem como resolver os casos omissos dos Editais da área de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Planejamento e Gestão -\r\n\r\nId: 1479606"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1479158": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1479158"
                        ],
                        "1479094": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/ 2013 \r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE RECADASTRAMENTO DO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nConsiderando o disposto na Portaria no 002 de 09 de abril de 2012 que em seu Art 1o estabelece, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, a criação de Câmaras Técnicas Temáticas na área da Saúde;\r\n\r\nConsiderando o fato do Município de Campos dos Goytacazes ser, reconhecidamente, polo macrorregional de assistência à Saúde;\r\n\r\nConsiderando a importância de reavaliar as necessidades dos pacientes assistidos fora domicilio, buscando sempre a resolutividade dos casos diagnosticados;\r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 445 de 23 de setembro de 2010 que em seu Art. 1º estabelece que o Tratamento Fora de Domicilio constitui recursos de exceção e somente será admissível quando esgotados todos os meios de tratamento no Município de Campos dos Goytacazes-RJ desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado ao período estritamente necessário a esse tratamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar a Comissão Permanente de Recadastramento do Tratamento Fora de Domicílio;\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Permanente de Recadastramento do Tratamento Fora de Domicílio terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Analisar, sob o ponto de vista da eficácia e da eficiência a indicação terapêutica; \r\n\r\nII - Examinar e propor soluções para problemas concernentes ao Re cadastramento do Tratamento Fora de Domicílio, encaminhados pelo Secretário Municipal de Saúde;\r\n\r\nIII - Configurar, no âmbito do Município e considerando os recursos disponibilizados pelo Sistema Público de Saúde, protocolos de fluxo e sistemas de referência e contra-referência;\r\n\r\nArt. 3º. A Comissão de Recadastramento do Tratamento Fora de Domicílio terá a seguinte composição: \r\n\r\nDr. Roberto Vogel dos Santos - Subsecretário Municipal de Saúde;Dr. Paulo Cezar Salles -Departamento Médico; Dr .Eduardo José Amaral dos Santos - Coordenação Assistência Odontológica; Dr. César Assad Knifis Filho - Coordenação de Fisioterapia; Luciana Nogueira Miranda Sá - representante do Núcleo de Controle e Avaliação; Dra. Vera Lucia Lemos Bensi - Departamento de Enfermagem;Dr. Fabio Paravidino da Silva e Dra Andrea Moreira Araujo de Azevedo - Departamento Ju rídico; que será coordenada pelo primeiro. \r\n\r\n§ Essa Comissão exercerá as suas atividades sem ônus para o Município\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril 2013\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nId: 1479094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1479102": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação 0154/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Ordinária realizado no dia 09 de abril do corrente ano, que decidiram na forma da Lei 7.803/2006 e parágrafo único do artigo 29 (vinte e nove) do Regimento Interno do CMPDCA, pela SUSPENSÃO do registro das seguintes entidades:\r\n\r\n1 - Associação Beneficente Menino Jesus - CNPJ nº 30.410.120/0001-28\r\n\r\n2 - Associação Filantrópica Nova Esperança - CNPJ nº 06.058.863/0001-04\r\n\r\nAs razões que ensejaram a suspensão poderão ser obtidas pelo representante legal das entidades interessadas, na sede do CMPDCA, e uma vez sanadas, os registros serão automaticamente retomados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de abril de 2013\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1479102"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1479159": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL nº 03 /13\r\n\r\nFica o sujeito passivo Cidnei da Silva Ramos Modas, intimado a tomar ciência do auto de infração de nº 15.613 de acordo com o Art. 19, inciso IV da Lei 7871/2006, produzindo seus efeitos 03 (três) dias após sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMatrícula: 14045-4\r\n\r\nEDITAL nº 04 /13\r\n\r\nFica o sujeito passivo Cidnei da Silva Ramos Modas, intimado a tomar ciência do auto de infração de nº 15.614 de acordo com o Art. 19, inciso IV da Lei 7871/2006, produzindo seus efeitos 03 (três) dias após sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMatrícula: 14045-4\r\n\r\nEDITAL nº 05 /13\r\n\r\nFica o sujeito passivo Cidnei da Silva Ramos Modas, intimado a tomar ciência do auto de infração de nº 15.615 de acordo com o Art. 19, inciso IV da Lei 7871/2006, produzindo seus efeitos 03 (três) dias após sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Bulhões dos Santos Carvalho\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMatrícula: 14045-4\r\n\r\nId: 1479159"
                        ],
                        "1479125": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1479125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1479662": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 065/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de creche (bico de mamadeira, chupeta, escova de cabelo, cobertor infantil, manta para bebê, pomada de assadura, copo de bico, sabonete líquido, termômetros clínicos, entre outros) para atender as Creches Escolas do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário: 24 de abril de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1479662"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1479563": [
                                "I - Aviso",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000082-8-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000073-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo “Choro Brasil” dia 27/03/13 na Praça do Fundão - Dentro do Projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000081-0-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000084-2-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Gil Paixão” dia 30/03/13 em Santo Eduardo, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000070-6-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000072-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Marlon H. B. Fonseca ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Choro Novo” nos dias 15/03/13(Praça do Fundão), 23/04/13(Largo da Imprensa), 21/06/13(Rodoviária Roberto Silveira), 16/07/13(Terminal Rodoviário Luiz Carlos Prestes) e 18/10/13(Praça Nova Brasília), para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 33.500,00(Trinta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000079-1-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000085-P-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Juninho Simpatia” dia 24/03/13 na Praça Próxima a TV Record - projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você” e 20/05/13 no Teatro de Bolso - Projeto “Fim de Tarde”, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 10.000,00(Dez mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000078-4-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000083-5-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Eixo Nacional” dia 01/04/13 no Teatro de Bolso Procópio Ferreira - “Fim de Tarde”, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000065-5-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000065-5-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: L. S. Campos Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contratação da Exposição “Renovar” entre os dias 09 à 26/03/13 no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 3.800,00(Três mil e oitocentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nMat.7904\r\n\r\nId: 1479563"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1479651": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 039/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO (KM), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 89.203,06 (oitenta e nove mil e duzentos e três reais e seis centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 040/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS LEITO (KM), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 88.457,52 (oitenta e oito mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) * *. *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000768-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 041/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (ÔNIBUS EXECUTIVO (KM), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 68.707,80 (sessenta e oito mil e setecentos e sete reais e oitenta centavos) * *. *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000770-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICROÔNIBUS-(KM), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 16.080,57 (dezesseis mil, oitenta reais e cinqüenta e sete centavos) * *. *\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000770-9-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 002/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 043/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE TERRESTRE (MICROÔNIBUS-(KM), INCLUINDO CONDUTOR, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 8.325,00 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais) \r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\n‘Patrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1479651"
                            ],
                            "1479653": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1479653"
                            ],
                            "1479652": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 007/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender aos diversos eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de maio de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1479652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1479093": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA Nº. 01 DO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nALTERA O VALOR DO RECURSO FEDERAL\r\n\r\nALTERA O VALOR TOTAL\r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 002/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.346.035,50\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 5.343.651,10\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.555.118,64\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 5.552.034,24\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 2.450.384,40\r\n\r\nRecurso de fonte estadual: R$ 552.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1479093"
                        ],
                        "1479095": [
                            "I - Aviso",
                            "TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO \r\n\r\nQUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 001/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Inexigibilidade\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato, pelo período de 90 dias, da Instituição abaixo especificada.\r\n\r\nCONVENIADA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS\r\n\r\nVALOR TOTAL (03 MESES): R$ 10.326.247,24\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 6.085.368,94\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 3.736.878,60\r\n\r\nRecurso de fonte estadual: R$ 504.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1479095"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1479661": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 217/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000021-9-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 007/12\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Ampliação da Escola Municipal Carlos Chagas - Jacarandá.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte)dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2013\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\n- PRAZO E RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 152/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000027-2-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 008/12\r\n\r\nCONTRATADA: ajex construções e comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de ampliação da Escola Municipal Alva Doralice - Santa Cruz. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1479661"
                            ],
                            "1479130": [
                                "I - Aviso",
                                "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n0457A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº263\r\n\r\nNº38464\r\n\r\n0461A\r\n\r\nAv. Pelinca Nº263\r\n\r\nNº38464\r\n\r\n0476A\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu Nº52/54\r\n\r\nNº109075\r\n\r\n0489A\r\n\r\nRua Evandro Guimarães Monteiro Nº53\r\n\r\nNº18692\r\n\r\n0490A\r\n\r\nRua Evandro Guimarães Monteiro Nº53\r\n\r\nNº18692\r\n\r\n0491A\r\n\r\nAv. José Carlos P. Pinto Nº750\r\n\r\nNº48938\r\n\r\n0492A\r\n\r\nAv. José Carlos P. Pinto Nº750\r\n\r\nNº48938\r\n\r\n0493A\r\n\r\nAv. José Carlos P. Pinto Nº750\r\n\r\nNº48938\r\n\r\n0503A\r\n\r\nRua Herval Manhães Lima Nº23/25\r\n\r\nNº127278\r\n\r\n0504A\r\n\r\nRua E Nº56/60 (cond. Ribeiro Privilege)\r\n\r\nNº164009\r\n\r\n0505A\r\n\r\nRua Santa Edwirges Nº54\r\n\r\nNº44992\r\n\r\n2958A\r\n\r\nRua Oswaldo de Andrade Nº37/39\r\n\r\nNº\r\n\r\n2959A\r\n\r\nRua Oswaldo de Andrade Nº37/39\r\n\r\nNº\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,27 de março de 2013.\r\n\r\nEng. Civil Edilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.2174\r\n\r\nId: 1479130"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1479824": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1479824"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1479656": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131126784\r\n\r\nA A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIMES E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n131106031\r\n\r\nA C T U A L SERVICOS LTDA \r\n\r\n131055836\r\n\r\nA G ANDRADE PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n131140582\r\n\r\nA O ROZARIO & CIA LTDA ME \r\n\r\n131123700\r\n\r\nA P M A DELGADO PRODUCAO E EVENTO ME \r\n\r\n131142100\r\n\r\nA REPSOLD ASSESSORIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n130946710\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130318094\r\n\r\nA&F BRANDS BRASIL S A \r\n\r\n131084526\r\n\r\nABCD MARCAS LTDA \r\n\r\n131047698\r\n\r\nABF CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI \r\n\r\n130456837\r\n\r\nABSOLUT INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130942146\r\n\r\nAC CARVALHO INFORMATICA ME \r\n\r\n130781649\r\n\r\nAC DUARTE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131113496\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131143298\r\n\r\nACCOUNT OVERT AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131148699\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n131099507\r\n\r\nADEGA DO BOSQUE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n131140272\r\n\r\nADN MASTER COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n131067621\r\n\r\nAGIL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131127713\r\n\r\nAGITO TECHNICAL DYNAMICS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n130932949\r\n\r\nAGROPECUARIA HIBIPEBA LTDA \r\n\r\n131113844\r\n\r\nAIR INTERNATIONAL TOURS CLARAS TURISMO LTDA \r\n\r\n131122916\r\n\r\nALEX JUNIO COMERCIO E CONFECCOES DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131089900\r\n\r\nALIANCA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131113364\r\n\r\nALIANSCE MALL E MIDIA INTERMEDIACAO DE LOCACOES E MERCHANDISING LTDA \r\n\r\n131113402\r\n\r\nALSUPRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131121057\r\n\r\nALZLIMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130809845\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n131061534\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n131048350\r\n\r\nAMARIAS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n131017950\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n131093550\r\n\r\nAMBIOTEC PESQUISA E TECNOLOGIA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131113038\r\n\r\nAMNEXU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131093150\r\n\r\nAMOR E VIDA SUPERMERCADO LIMITADA ME \r\n\r\n131108034\r\n\r\nAMORA SERVICOS DE PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131095269\r\n\r\nANA MARIA DE S BASILIO DROGARIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n131118790\r\n\r\nANCAR APOIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n131127187\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n131123130\r\n\r\nANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131092685\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCA ALBA EIRELI ME \r\n\r\n131145118\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130945978\r\n\r\nANGIOCOR HEMODINAMICA E CIRURGIAS CARDIOVASCULARES LTDA ME \r\n\r\n131127985\r\n\r\nANOX BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131113585\r\n\r\nAPAIARI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131056646\r\n\r\nARCANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n131123033\r\n\r\nARIOSVALDO FERNANDO DA SILVA ME \r\n\r\n130936901\r\n\r\nARMAZEM COMERCIO DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n131148540\r\n\r\nARMAZEM DA FAMILIA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n131143778\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n131123823\r\n\r\nARMED LAHAN \r\n\r\n131052845\r\n\r\nASAHI BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131108000\r\n\r\nASCANIO M M MONTEIRO ME \r\n\r\n131121138\r\n\r\nASCONCIPA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n130882720\r\n\r\nATELIER DUMONT LTDA ME \r\n\r\n131144146\r\n\r\nATITUDE MODA FITNES LTDA ME \r\n\r\n131106970\r\n\r\nATOS GERENCIAMENTO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n131139860\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n131149679\r\n\r\nAUTO PECAS JULIA DINIZ EIRELI ME \r\n\r\n131122819\r\n\r\nAZENATE CAMPOS DIMITRIOU ALVES DE BRITO ME \r\n\r\n131107712\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131126733\r\n\r\nBA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131126776\r\n\r\nBA8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n131128035\r\n\r\nBAIXO IGUACU PNEUS LTDA ME \r\n\r\n130775487\r\n\r\nBAKERY CONFEITARIA E PIZZARIA AROUQUENSE LTDA ME \r\n\r\n131113860\r\n\r\nBAN CLEAN LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131055410\r\n\r\nBAR E LANCHONETE AMARELINHO DE ICARAI 252 LTDA ME \r\n\r\n130849332\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ZUZU LTDA ME \r\n\r\n131121065\r\n\r\nBAR SIRIGUIDUM LTDA \r\n\r\n131084909\r\n\r\nBARBOZA & MEDEIROS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n131147986\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n130807826\r\n\r\nBARCELOS E MARTINS SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131060007\r\n\r\nBARRAMENTOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131046519\r\n\r\nBAZAR JABOQUE LTDA ME \r\n\r\n131021206\r\n\r\nBAZAR NOSSA SENHORA DE SALETE LTDA ME \r\n\r\n130935964\r\n\r\nBED CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131094653\r\n\r\nBELFORTRAN CLINICA DE TRANSITO DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n131128558\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131106724\r\n\r\nBELLUNO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n131048198\r\n\r\nBINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131094777\r\n\r\nBL11 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131127934\r\n\r\nBOM GUISADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131100009\r\n\r\nBOX GPX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131095234\r\n\r\nBR PISCINAS E SAUNAS LTDA ME \r\n\r\n130958611\r\n\r\nBRAS LOG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n131108719\r\n\r\nBRASLOC TERRAPLANAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131042572\r\n\r\nBREAD E CLOTHES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131095846\r\n\r\nBROTHERS CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n130454745\r\n\r\nBRUNO DOS PASSOS FRANCISCO ME \r\n\r\n131076906\r\n\r\nBUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130385093\r\n\r\nBVA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131066196\r\n\r\nC & N NOSSA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n131093916\r\n\r\nC A B VIANNA SERVICOS DE VETERINARIA ME \r\n\r\n131077562\r\n\r\nC E A M CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO MARCELINO LTDA ME \r\n\r\n131145193\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n131127365\r\n\r\nC RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131092863\r\n\r\nCABRAL PLANOS DE SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n131090658\r\n\r\nCADASTRO BRASILEIRO DE MARCAS E PATENTES LTDA ME \r\n\r\n130945447\r\n\r\nCAFALE 2012 REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n131084569\r\n\r\nCANAA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n131127551\r\n\r\nCANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130947180\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130732338\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A \r\n\r\n131077058\r\n\r\nCASA ECONOMICA DE NOVA IGUACU MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131148079\r\n\r\nCASA ELIAN DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131050583\r\n\r\nCAVARARO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131066030\r\n\r\nCCRF COMERCIO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n130813290\r\n\r\nCENTRAL DOS AMIGOS DA NATUREZA PESTRE LTDA ME \r\n\r\n131096311\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS ALEXANDRE VASCONCELLOS LTDA ME \r\n\r\n130978930\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n131093541\r\n\r\nCENTRO ESTETICO LIFE HEALTH LTDA ME \r\n\r\n131119150\r\n\r\nCENTRO RADIOLOGICO NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n130976652\r\n\r\nCEREAIS MOREIRA SOARES LTDA ME \r\n\r\n131149342\r\n\r\nCEREAIS SAVIOS DE ITATIAIA LTDA EPP \r\n\r\n131113445\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131084283\r\n\r\nCHARLIE RICARDO DA SILVA GONCALVES ME \r\n\r\n131127454\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131127403\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131127500\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n131020714\r\n\r\nCLAUDIA M OLIVEIRA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131115014\r\n\r\nCLEAN MIX PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n130875090\r\n\r\nCLEONICE DE SOUZA VIEIRA MANUTENCOES ME \r\n\r\n131120972\r\n\r\nCLINICA ORTODENTS LTDA \r\n\r\n131108050\r\n\r\nCOMBRAS 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n131063669\r\n\r\nCOMERCIO DE METAIS ARECA LTDA ME \r\n\r\n131021494\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME \r\n\r\n131106635\r\n\r\nCOMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n130980951\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n130846201\r\n\r\nCONCREMAX ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131008404\r\n\r\nCONECTA AMERICA BRASIL LTDA \r\n\r\n130581747\r\n\r\nCONSERMOB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131143123\r\n\r\nCONSORCIO M3 AMBIENTAL \r\n\r\n131125141\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DA BAIXADA \r\n\r\n131125095\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DA BAIXADA II \r\n\r\n131128302\r\n\r\nCONSTRUTORA INGA S/A \r\n\r\n131128540\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131143344\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131143379\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n131029517\r\n\r\nCONSTRUTORA RAFAEL DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n131125508\r\n\r\nCONTAIFFER E MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131021524\r\n\r\nCONTROLEME PARTICIPACOES SPE S A \r\n\r\n131122304\r\n\r\nCOOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131022920\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n131099655\r\n\r\nCOPABELLA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n130801500\r\n\r\nCORUJA PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n130226823\r\n\r\nCOSMECEUTICA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP ME \r\n\r\n131096389\r\n\r\nCOSTA DE VIVEIROS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131126385\r\n\r\nCOUT INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n131127969\r\n\r\nCRAFT ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131057740\r\n\r\nCREDIX FINANCIAL S/A \r\n\r\n131057774\r\n\r\nCREDIX FINANCIAL S/A \r\n\r\n131127802\r\n\r\nCRIA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n131074415\r\n\r\nCRISTAL SOFT COMERCIO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n130829552\r\n\r\nCTL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131053760\r\n\r\nCUNHA E ZANINI COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131128507\r\n\r\nCUP S SUCOS E SORVETES LTDA ME \r\n\r\n131148680\r\n\r\nCURTUME SAO BENEDITO LTDA \r\n\r\n131068130\r\n\r\nCV PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131068199\r\n\r\nCV PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130585718\r\n\r\nCV PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131123297\r\n\r\nCVOL ESCOLA DA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131144405\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n130188085\r\n\r\nCYNTHIA PEREIRA MATTOS ME \r\n\r\n131147706\r\n\r\nD BELT CONFECCAO E CRIACAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n130893315\r\n\r\nD C C DO NASCIMENTO LANCHONETE ME \r\n\r\n131096117\r\n\r\nD GUSTE RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130892866\r\n\r\nD P BARCELLOS TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131096508\r\n\r\nD TRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131122827\r\n\r\nDELICIAS DA TERRA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n131078763\r\n\r\nDENISE E THAINA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n131096753\r\n\r\nDESIMAR RODRIGUES DE SOUZA ME \r\n\r\n131123270\r\n\r\nDESKJET 10 000 INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n131099477\r\n\r\nDIGA SIM PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131020269\r\n\r\nDINAMICA DIREITOS CREDITORIOS S A \r\n\r\n131050095\r\n\r\nDIOGO DE S CORREIA \r\n\r\n130829188\r\n\r\nDISMAG DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n131126040\r\n\r\nDISTRI THECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131094343\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA DO TRONO LTDA \r\n\r\n130699217\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERREIRA LIMA LTDA ME \r\n\r\n131107518\r\n\r\nDL SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n131141546\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131018825\r\n\r\nDOREX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131127535\r\n\r\nDOUBLE PAGE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131098357\r\n\r\nDR COMERCIO DE MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131119095\r\n\r\nDRESS UP! BOUTIQUE 98 EIRELI ME \r\n\r\n131079697\r\n\r\nDROGARIA DROGASHOPPING DO K 11 LTDA ME \r\n\r\n131145398\r\n\r\nDROGARIA ESSENCIA LTDA ME \r\n\r\n131147749\r\n\r\nDROGARIA MAURA LTDA ME \r\n\r\n131023489\r\n\r\nDROGARIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA EIRELI ME \r\n\r\n131108727\r\n\r\nDROPMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131055453\r\n\r\nDUANIP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n130966908\r\n\r\nDUTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130892696\r\n\r\nEDNA MACHADO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n131124374\r\n\r\nELEDRY ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131122550\r\n\r\nELYONDA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131148095\r\n\r\nEMPORIO SAUDE DE TERESOPOLIS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130854859\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AMETISTA LTDA \r\n\r\n130211630\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO DE QUISSAMA EMHAQ \r\n\r\n130537837\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE HABITACAO DE QUISSAMA EMHAQ \r\n\r\n131098055\r\n\r\nENAF EMPRESA NOVA DE ATENDIMENTOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n130774820\r\n\r\nEND LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n131041622\r\n\r\nENGIX TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130989584\r\n\r\nENVISOFT CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n131099140\r\n\r\nEQUIPALAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n131144014\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n131099620\r\n\r\nESPACO CORPO PERSONAL TRAINING & PILATES LTDA ME \r\n\r\n130924474\r\n\r\nESPACO DSC LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n131052713\r\n\r\nESPIONAGE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131122940\r\n\r\nESSE'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131002775\r\n\r\nESTALEIROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131081055\r\n\r\nESTILO UNICO BELEZA HAIR LTDA ME \r\n\r\n131017454\r\n\r\nESTRELACO TUBOS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n130984787\r\n\r\nEU COM ELAS 3 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n131123262\r\n\r\nEVOL EDICOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n130914037\r\n\r\nEXATA 123 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130893609\r\n\r\nEXATA SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n131142356\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n131124919\r\n\r\nEXITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131127837\r\n\r\nEYEDROP PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131127993\r\n\r\nF C PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n130917079\r\n\r\nFABIO EUGENIO ARANTES RAMOS ME \r\n\r\n131091549\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n131080610\r\n\r\nFABLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130720801\r\n\r\nFALCAO FLEET LOCACAO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131108808\r\n\r\nFARMACIA CRUZ E ALBUQUERQUE LTDA ME \r\n\r\n131142046\r\n\r\nFARMACIA RIBEIRONENSE LTDA ME ME \r\n\r\n131127470\r\n\r\nFATOR REPRESENTACOES MEDICO HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n131126555\r\n\r\nFERIMPORT COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n131128280\r\n\r\nFLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131092936\r\n\r\nFORFFAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131074440\r\n\r\nFORTE JARDIM ROMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131092600\r\n\r\nFRAN CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131023233\r\n\r\nFRANRIO 21 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131097172\r\n\r\nFRANRIO07 SERVICOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131146971\r\n\r\nFRAUCHES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130798916\r\n\r\nFRONTEIRA ESTUDIO LTDA ME \r\n\r\n131092715\r\n\r\nG C C VIEIRA TABACARIA \r\n\r\n131099760\r\n\r\nG COSTA LIMA LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n131093452\r\n\r\nG R T 4 X 4 MECANICA DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n130792012\r\n\r\nG+B SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n130792080\r\n\r\nG+B SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n130879711\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130709891\r\n\r\nGALETTOS BELTRAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131108751\r\n\r\nGALIAN COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131122606\r\n\r\nGALLERY GRIFFE JOIAS LTDA \r\n\r\n131145061\r\n\r\nGANSO S INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n130879665\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131146882\r\n\r\nGARRA DE PADUA PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n131146220\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131018922\r\n\r\nGENADIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n131113283\r\n\r\nGENILDA MARIA DE JESUS GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n131021133\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n131093460\r\n\r\nGESSO FELIX CIA FELIX DE GESSO LTDA ME \r\n\r\n130780618\r\n\r\nGJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131079514\r\n\r\nGLAD COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131126679\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n130895393\r\n\r\nGOODSOFT INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131007521\r\n\r\nGP MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n131142089\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL S/A \r\n\r\n131127799\r\n\r\nGRANDINI E CAETANO S COMERCIO E FRABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n131141180\r\n\r\nGRIMALDI GROUP DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130406449\r\n\r\nGRIMALDI GROUP DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131111655\r\n\r\nGRUPO SITEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131042521\r\n\r\nGSU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131145940\r\n\r\nH D B DO VALE CONSTRUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n131125184\r\n\r\nH DANTAS COMERCIO NAVEGACAO INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n130235342\r\n\r\nH M DE ARAUJO & CIA LTDA \r\n\r\n130685291\r\n\r\nH M I DE SOUZA VENTURA \r\n\r\n130918989\r\n\r\nHAJACIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131142259\r\n\r\nHEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n130886742\r\n\r\nHELGIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n131123840\r\n\r\nHELIANTHUS INSTITUTO DE BELEZA DO OLHAR LTDA ME \r\n\r\n131107976\r\n\r\nHELMUT INFO CENTER 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131127845\r\n\r\nHORTIFRUTI E TRANSPORTES TODO DIA LTDA ME \r\n\r\n130801283\r\n\r\nHORTIFRUTI SANTA JULIA LTDA \r\n\r\n131016490\r\n\r\nHOTEL EXCELLENCE VR LTDA \r\n\r\n131127756\r\n\r\nHUNTERS CCA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n130454770\r\n\r\nI9 INFORMATICA PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n131113887\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131113909\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131113917\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131113925\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131113941\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131113992\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114026\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114034\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114042\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114069\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114077\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114093\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114115\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114123\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131114140\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131142372\r\n\r\nIGUACU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n131125893\r\n\r\nILLUMINATI CURSOS TECNICOS DE ESPECIALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131148761\r\n\r\nIMX ESPORTES E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n131106422\r\n\r\nINFINITY BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131126199\r\n\r\nINFO MAGIC STAR LTDA ME \r\n\r\n130767204\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131141929\r\n\r\nINTERTELEX PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n131099574\r\n\r\nIP CERIMONIAIS E DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n131146661\r\n\r\nIPUGICAN S MARTINS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS ME \r\n\r\n131127675\r\n\r\nIRVANDO LUIZ ZACCARIA ME \r\n\r\n131063430\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131063448\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131111469\r\n\r\nJ A MACHADO MARMORARIA ME \r\n\r\n131039415\r\n\r\nJ DE LUPA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n130942529\r\n\r\nJ E COMERCIO E REFEICOES 2011 LTDA ME \r\n\r\n131083708\r\n\r\nJ G DE MORAES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n130801453\r\n\r\nJ M SAT COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131146823\r\n\r\nJ P GOMES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131127853\r\n\r\nJ2L INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131112473\r\n\r\nJ2L INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131126687\r\n\r\nJA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n131085670\r\n\r\nJAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131093002\r\n\r\nJBM RIO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131139525\r\n\r\nJCN BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131081861\r\n\r\nJEAF SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n131053825\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n130894680\r\n\r\nJFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n131092430\r\n\r\nJMG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n131142445\r\n\r\nJMS ESTETICA E LAZER LTDA EPP \r\n\r\n131122894\r\n\r\nJORGE ROBERTO MARTINS ME \r\n\r\n131127748\r\n\r\nJOSE MENDES OLIVEIRA LATICINIOS ME \r\n\r\n131113259\r\n\r\nJPB TELECOM CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130998940\r\n\r\nJS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n130947210\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n130934372\r\n\r\nJULYAFARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131120646\r\n\r\nJUNA S CABELEIREIROS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131078291\r\n\r\nJUVEMAQ COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n131093525\r\n\r\nKENTAI SUSHI BAR LTDA EPP \r\n\r\n131122665\r\n\r\nKOCH TECNOLOGIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n131120905\r\n\r\nKRIS WILLIAMSON ME \r\n\r\n131120166\r\n\r\nL A P PANICE ME \r\n\r\n131074520\r\n\r\nL C DE FREITAS AGUIAR CURSOS NAUTICOS ME \r\n\r\n131079891\r\n\r\nL V BARRETO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131106651\r\n\r\nLA VAI BOLA COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131094041\r\n\r\nLABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131094076\r\n\r\nLAGOS DIGITAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130230480\r\n\r\nLAMOL COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n131057197\r\n\r\nLANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131123718\r\n\r\nLARBTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n131127691\r\n\r\nLATICINIOS TERE MINAS LTDA ME \r\n\r\n131063529\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n131063570\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n130732427\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n130692379\r\n\r\nLEAO JUNIOR S/A \r\n\r\n130692417\r\n\r\nLEAO JUNIOR S/A \r\n\r\n130692573\r\n\r\nLEAO JUNIOR S/A \r\n\r\n131127896\r\n\r\nLEMAR CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n131097695\r\n\r\nLEONICE FIXER \r\n\r\n131149539\r\n\r\nLEROALL AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131095048\r\n\r\nLEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131081799\r\n\r\nLF OLIVEIRA LIMA SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130977829\r\n\r\nLG CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n131048414\r\n\r\nLHB TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n131147099\r\n\r\nLIBERTY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131063782\r\n\r\nLICSAN TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131120735\r\n\r\nLIGA E DESLIGA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n131127527\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n131146386\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n131146440\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n131124714\r\n\r\nLIGHT MEDICAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131146432\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n131146408\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n131127560\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n131127438\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n131126768\r\n\r\nLIMA RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131084062\r\n\r\nLIMPATEX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131004476\r\n\r\nLIVRARIA E DISTRIBUIDORA ZAMBONELLI LTDA ME \r\n\r\n131047990\r\n\r\nLIXOLIMPO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131127314\r\n\r\nLLB RESTAURANTE E GRILL LTDA \r\n\r\n131148818\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n131148842\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n131124501\r\n\r\nLOFT BOTAFOGO CA ESTOU LTDA ME \r\n\r\n131142801\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n131142810\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n131105400\r\n\r\nLOGISTIC SOLUTIONS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131079565\r\n\r\nLOJA DA PRACA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131123890\r\n\r\nLORAC COMERCIO DE PRODUTOS PARA SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n131091514\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n130986186\r\n\r\nLUIZ FELIPE LUCENA INSTALACAO DE ESQUADRIAS METALICAS \r\n\r\n131094793\r\n\r\nLUIZA ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130930687\r\n\r\nLUMAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131108913\r\n\r\nLUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n131085166\r\n\r\nM A C DA SILVA TRANSPORTE E LOCACAO ME \r\n\r\n131126652\r\n\r\nM A DIAS BARBOSA ME \r\n\r\n131108450\r\n\r\nM A GOMES PAIVA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n131127683\r\n\r\nM DA COSTA PEREIRA ME \r\n\r\n130869082\r\n\r\nM E CLINICA DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n131117610\r\n\r\nM M DOS SANTOS TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n131144057\r\n\r\nM M F BEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131107895\r\n\r\nM N JESUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n131021281\r\n\r\nM V BARROS REPRESENTACAO ME \r\n\r\n130832987\r\n\r\nMAC VIDROS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n130837300\r\n\r\nMACEDO & CHAVES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n131148168\r\n\r\nMACHADO E MANSUR SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n131140329\r\n\r\nMADISON VIAGENS LTDA \r\n\r\n131024418\r\n\r\nMAGVF COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131105574\r\n\r\nMAIS CRIACOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130615595\r\n\r\nMAISON KLEIN HOME SPA LTDA ME \r\n\r\n124074448\r\n\r\nMALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n131022121\r\n\r\nMALHAS LELES LTDA ME \r\n\r\n131122614\r\n\r\nMARACANA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n131145860\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA FERNANDES EIRELI ME \r\n\r\n131141392\r\n\r\nMARIA DAS DORES MORAIS LIMA YOSHINAGA ME \r\n\r\n131077422\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n131077430\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n131077473\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n130419516\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n124225462\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130939170\r\n\r\nMARKLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130628638\r\n\r\nMASTERPREV SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n131142518\r\n\r\nMAYARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130931748\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES LTDA \r\n\r\n130941115\r\n\r\nMC SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n131061321\r\n\r\nMCETELLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n130385190\r\n\r\nMCM EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n131096095\r\n\r\nMD MECANICA DURANGO LTDA ME \r\n\r\n130580244\r\n\r\nMECANICA R P LTDA \r\n\r\n131124749\r\n\r\nMEDICINA DIAGNOSTICA GEORGE DAMASCENO LTDA \r\n\r\n131127721\r\n\r\nMEGA BRENDA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131145584\r\n\r\nMEIERTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131105655\r\n\r\nMERCADO AURORA EIRELI ME \r\n\r\n131113810\r\n\r\nMERCEARIA LOBAO LTDA ME \r\n\r\n131126261\r\n\r\nMERCEARIA PREFERIDA DA VILA ROSARIO LTDA \r\n\r\n131143441\r\n\r\nMETROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n131124560\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n130733636\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733660\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733679\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733695\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733768\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130733873\r\n\r\nMIGROS CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n130712132\r\n\r\nMILI ESQUINA DOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131006975\r\n\r\nMIRANDA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131145690\r\n\r\nMITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A \r\n\r\n131141422\r\n\r\nMKL COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131123858\r\n\r\nMMC ELETRO ELETRONICOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131126393\r\n\r\nMOCA MORENA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n130861073\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n131020579\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO MORAES \r\n\r\n131128027\r\n\r\nMONTE SINAI DA CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n131056859\r\n\r\nMORAES AZEVEDO SUBEMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n131064819\r\n\r\nMOV CARGO SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n130634298\r\n\r\nMOVCAR CARRINHOS RODAS E RODIZIOS LTDA ME \r\n\r\n131065238\r\n\r\nMOVCARGO LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n131142305\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n131007220\r\n\r\nMRV MRL RJ LXX I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n131126849\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131125745\r\n\r\nMY CLOUD SOFTWARE SOLUTIONS FOR BETTER RESULTS LTDA \r\n\r\n130492051\r\n\r\nMY CLOUD SOFTWARE SOLUTIONS FOR BETTER RESULTS LTDA \r\n\r\n130737895\r\n\r\nMZX SISTEMAS E SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131090461\r\n\r\nN DA S CUSTODIO ME \r\n\r\n131122878\r\n\r\nN F SANTOS ME \r\n\r\n130732133\r\n\r\nN L ESTACAO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n130977365\r\n\r\nNARA TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA. ME \r\n\r\n131081381\r\n\r\nNASHUATEC PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131099353\r\n\r\nNERILEE PARRUCKIERE SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n131083732\r\n\r\nNEW YORK PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n131113542\r\n\r\nNIBAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131120700\r\n\r\nNIRAG COMERCIO DE GRAOS LTDA ME \r\n\r\n131126644\r\n\r\nNOR OCEANO SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n131147722\r\n\r\nNOVA LUZ COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n130388106\r\n\r\nNOVA MEIO AMBIENTE LTDA ME ME \r\n\r\n130085162\r\n\r\nNOVIX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130085189\r\n\r\nNOVIX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131092782\r\n\r\nNOVO HORIZONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO GALO BRANCO LTDA ME \r\n\r\n131121243\r\n\r\nNSF BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n131094513\r\n\r\nOASB OVERSEAS ASSOCIATE SURVEYORS BRAZIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n131145630\r\n\r\nOCRE 1 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131145665\r\n\r\nOCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131082507\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n130777722\r\n\r\nOLHAR COMPARTILHADO PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA \r\n\r\n130944424\r\n\r\nOLISILVER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131095463\r\n\r\nOLIVA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n131021125\r\n\r\nOLIVER & MAIA CONSTRUCAO CIVIL E SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n131121200\r\n\r\nOPPORTUNITY CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n131091018\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n131148923\r\n\r\nOTICA BRILHO LTDA ME \r\n\r\n131030418\r\n\r\nOTTO LIFE PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n131065408\r\n\r\nOVERSEAS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131052985\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n130636002\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n131125443\r\n\r\nP V P MARKETING E PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n131104853\r\n\r\nPA2 COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n131096885\r\n\r\nPADARIA BONITINHA DO APOLO 975 LTDA ME \r\n\r\n131110870\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MISTER PAO DO CAFUBA LTDA ME \r\n\r\n130922005\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA LIBERDADE LTDA \r\n\r\n131148605\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO BORJA LTDA EPP \r\n\r\n131145649\r\n\r\nPADARIA ROSA DE SAROM DE RIO DAS OSTRAS EIRELI \r\n\r\n131090836\r\n\r\nPALACIO DIVINO DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n131111116\r\n\r\nPANAMERA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LIMITADA ME \r\n\r\n131124420\r\n\r\nPANIFICACAO ELIZABETH LTDA ME \r\n\r\n130758841\r\n\r\nPANIFICADORA SUL AMERICA LTDA \r\n\r\n131127349\r\n\r\nPANSPORT MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131095080\r\n\r\nPAPA & XAVIER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n131123149\r\n\r\nPAU PRA TODA OBRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n130803693\r\n\r\nPDV NET LOCACAO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131099175\r\n\r\nPENSAO SO VITORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130403288\r\n\r\nPEPINHO PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n131066110\r\n\r\nPERFILMEGA PERFILADOS E ELETROCALHAS LTDA EPP \r\n\r\n131143883\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131126857\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131001361\r\n\r\nPETVET FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP \r\n\r\n131092774\r\n\r\nPH & KS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131061232\r\n\r\nPHERBLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131127780\r\n\r\nPHOENIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n131094599\r\n\r\nPITTACO ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n123923719\r\n\r\nPIZZARIA PICANHA S GRILL LTDA \r\n\r\n130453447\r\n\r\nPOLI COR EXAMES CARDIOLOGICOS E IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n131127578\r\n\r\nPONTO 1 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131128019\r\n\r\nPOSTO TATUI LTDA EPP \r\n\r\n131123653\r\n\r\nPRAZERES & OLIVEIRA COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131096419\r\n\r\nPRF COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131145142\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n131145150\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n131064053\r\n\r\nPRO AMBIENTAL EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131108344\r\n\r\nPROJECTLAB CENTRO DE COMPETENCIA DE GERENCIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n130933724\r\n\r\nPRORENTAL LOCACAO DE BENS MOVEIS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n131122657\r\n\r\nPROSIM ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131122789\r\n\r\nQUINTA VEST ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131124277\r\n\r\nR J K TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131096184\r\n\r\nR N D CURSOS E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n131124951\r\n\r\nR P PEREIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131095412\r\n\r\nR S CASTILHO JUNIOR ME \r\n\r\n131093401\r\n\r\nR S MENDONCA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n131079018\r\n\r\nR SANTOS CAVALCANTE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n131127322\r\n\r\nR&M SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130941824\r\n\r\nRAFAELAS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131085468\r\n\r\nRAFAS CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n131065459\r\n\r\nRALFEAC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131030957\r\n\r\nRDL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131113305\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n131021486\r\n\r\nREAL EMBALAGENS S/A \r\n\r\n130400904\r\n\r\nREDE DOR SAO LUIZ S A \r\n\r\n131127292\r\n\r\nREDE SPEED LIFE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131025082\r\n\r\nREDEMUNHO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n131121235\r\n\r\nREGINA DANETRA GONZALEZ ME \r\n\r\n131079662\r\n\r\nREINALDO BETAO DE BELFORD ROXO ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131125036\r\n\r\nRESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n131006045\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n131004689\r\n\r\nRJ MALL CONSULTORIA E SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n131096478\r\n\r\nRJ SERVICE LOGISTICS LTDA ME \r\n\r\n131127020\r\n\r\nRL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n131020803\r\n\r\nRLICURCI SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n131105507\r\n\r\nRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131092960\r\n\r\nRMX SOLUCOES DIGITAIS LTDA EPP \r\n\r\n131105361\r\n\r\nROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME \r\n\r\n131105698\r\n\r\nROCEL MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n131095552\r\n\r\nROCHA E CASTILHO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n131104047\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n131097644\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n130759252\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n130629910\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130736759\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130813796\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n131091476\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n131050150\r\n\r\nROGERIO CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131122770\r\n\r\nROGERIO S PEIXOTO ME \r\n\r\n130831360\r\n\r\nROMIX JEANS MODAS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n131093371\r\n\r\nROMIZIA DA SILVA CHAGAS ME \r\n\r\n131125621\r\n\r\nROOSTERCORP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131108123\r\n\r\nROSA E ROSE ATELIE E ALTA COSTURA LTDA ME \r\n\r\n131125281\r\n\r\nROTHI PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n130845850\r\n\r\nROUPA DE CENA CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n130924121\r\n\r\nROVER CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131121219\r\n\r\nROY & ROY TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n131107593\r\n\r\nRR OLIVEIRA LOURENCO AUTO CENTER \r\n\r\n131128442\r\n\r\nRUMISA S/A \r\n\r\n131090410\r\n\r\nS E DOS SANTOS MANUTENCAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n131125028\r\n\r\nS L C DA SILVA MARCENARIA ME \r\n\r\n131094831\r\n\r\nS M DAS NEVES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n131124633\r\n\r\nSABOR DA ROCA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n130930946\r\n\r\nSABOR E QUALIDADE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130861758\r\n\r\nSALTO 7 CALCADOS LTDA \r\n\r\n131104977\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO \r\n\r\n131124293\r\n\r\nSANTA BARBARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131079859\r\n\r\nSAPIENS EXCLUSIVE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131105949\r\n\r\nSAUDE TOTAL FRANQUIA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131126482\r\n\r\nSE TU COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n130347906\r\n\r\nSEALION DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131140116\r\n\r\nSEAME ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n130943983\r\n\r\nSEAWEST DO BRASIL PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131120760\r\n\r\nSEEBECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131142275\r\n\r\nSEEDS OF LOVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131057472\r\n\r\nSELMA LEMOS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131092766\r\n\r\nSENTINELA BRASIL SERVICOS DE VIGILANCIA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n131122690\r\n\r\nSERIDO CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n131126946\r\n\r\nSERRA COMERCIO AUTOMOTTIVO S A \r\n\r\n131148087\r\n\r\nSERRANA DA FAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131125494\r\n\r\nSERRAO DE MESQUITA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP \r\n\r\n131028367\r\n\r\nSHODAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131147285\r\n\r\nSHOPPING DAS FRUTAS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n131113348\r\n\r\nSILESIAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n131062034\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n131056840\r\n\r\nSIMP SUPORTE INSTALACOES MANUTENCOES E PLANEJAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130847739\r\n\r\nSOARES DIESEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n130889121\r\n\r\nSOLUCOES CORPORATIVAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131085190\r\n\r\nSOLUGUEL EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131009257\r\n\r\nSORRISO SAUDAVEL ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131127209\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S/A \r\n\r\n131144502\r\n\r\nSPE DAVEIGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131107739\r\n\r\nSRV SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n131140302\r\n\r\nSTART BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131124528\r\n\r\nSTEEL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130914134\r\n\r\nSU REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131108484\r\n\r\nSUB ZERO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131146564\r\n\r\nSUDELETRO S/A \r\n\r\n131127586\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n131127357\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n131047612\r\n\r\nSUPER OITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131076795\r\n\r\nT E C SOUZA SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA ME \r\n\r\n131142437\r\n\r\nT F R CONFECCOES LTDA \r\n\r\n131078577\r\n\r\nT M DE JESUS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n131148729\r\n\r\nT M SILVERIO IMPERMEABILIZACAO EPP \r\n\r\n131056913\r\n\r\nTALENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131113011\r\n\r\nTAVARES SILVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124062288\r\n\r\nTAXI PONTUAL SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131142313\r\n\r\nTBR COMERCIO LTDA \r\n\r\n131078844\r\n\r\nTECHSIM PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131142585\r\n\r\nTECMAR EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n131090020\r\n\r\nTECNOFORTE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131124498\r\n\r\nTECNOSTEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131123467\r\n\r\nTEDESCHI C S MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131092456\r\n\r\nTELE LITORANEA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n130764639\r\n\r\nTEMPERO & SABOR OLIVEIRA S RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131127705\r\n\r\nTERRA NOVA TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130856142\r\n\r\nTHAIS DE ALMEIDA SEABRA \r\n\r\n131092383\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS ME \r\n\r\n131127616\r\n\r\nTIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n130934690\r\n\r\nTINOCO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131121685\r\n\r\nTONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES \r\n\r\n130773891\r\n\r\nTOPA TUDO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131142380\r\n\r\nTOTEN DOWNTOWN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n131128400\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n130756440\r\n\r\nTRANSPORTE NOVO TEMPO LTDA ME \r\n\r\n131146866\r\n\r\nTREE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130955213\r\n\r\nTRIO 474 REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131142038\r\n\r\nTRIPLICE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n131142461\r\n\r\nTRS 41 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n130979023\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n131145320\r\n\r\nUNI TERRA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n131128329\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131128248\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131125311\r\n\r\nUP GRAD INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131103512\r\n\r\nUROLAGOS CENTRO UROLOGICO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n131050710\r\n\r\nV A MAURICIO ME \r\n\r\n131124650\r\n\r\nV IVA EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n131140370\r\n\r\nV L S LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130755621\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS DO AMARAL ME \r\n\r\n130960721\r\n\r\nVALE TRATORES LOCACAO LTDA \r\n\r\n131148710\r\n\r\nVALESUL ALUMINIO S/A \r\n\r\n131046462\r\n\r\nVALU CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130936073\r\n\r\nVECTOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n131117351\r\n\r\nVEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n131113526\r\n\r\nVELAZQUEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131146793\r\n\r\nVELOX MOTO DA ABOLICAO SERVICOS E TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ME \r\n\r\n131126601\r\n\r\nVELOZ CAR AUTO CENTER SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131105965\r\n\r\nVEM Q TEM ATACADAO LTDA ME \r\n\r\n131107950\r\n\r\nVERSAO VILA RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n131094726\r\n\r\nVICTORIGOR IMPRESSAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n130999946\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n131148990\r\n\r\nVIVIANE DAMOUS DE MORAES SERVICOS DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n131026518\r\n\r\nWAGNER A AZEVEDO JUNIOR GRAFICA ME \r\n\r\n130374130\r\n\r\nWALLSMART CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n131091050\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n131142453\r\n\r\nWEST FIELD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131145169\r\n\r\nWILIAN V DA SILVA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS INFANTIS ME \r\n\r\n130536776\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n131095986\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n131003151\r\n\r\nWILLIAM BUENO DA SILVA ME \r\n\r\n130849138\r\n\r\nWILLIAMS SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131083830\r\n\r\nWILSON LIMA FRAGA MOVEIS ME \r\n\r\n131145509\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130762296\r\n\r\nWILTON CRUZ FILHO WX STUDIO GRAFICO & COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n130933341\r\n\r\nWORKING MINDS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP \r\n\r\n131145738\r\n\r\nXP HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n131145703\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131144677\r\n\r\nYOGOLIFE IOGURTERIA NATURAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1479656"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1479658": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130773042\r\n\r\nCOOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\nId: 1479658"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1479657": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130290300\r\n\r\n131149903\r\n\r\n131145568\r\n\r\n131106643\r\n\r\n131107852\r\n\r\n130106640\r\n\r\n131148737\r\n\r\n131147315\r\n\r\n131092448\r\n\r\n131123866\r\n\r\n130764876\r\n\r\n131092332\r\n\r\n131148273\r\n\r\n130814172\r\n\r\n130817309\r\n\r\n131127950\r\n\r\n131127900\r\n\r\n130882950\r\n\r\n130882976\r\n\r\n130891452\r\n\r\n131060791\r\n\r\n131113410\r\n\r\n131000500\r\n\r\n131113712\r\n\r\n131140868\r\n\r\n131099264\r\n\r\n131060350\r\n\r\n130803677\r\n\r\n130937100\r\n\r\n131046640\r\n\r\n130634417\r\n\r\n131145177\r\n\r\n131145819\r\n\r\n131143085\r\n\r\n130919357\r\n\r\n131128205\r\n\r\n130634603\r\n\r\n130634670\r\n\r\n130634638\r\n\r\n131146890\r\n\r\n131053175\r\n\r\n130879878\r\n\r\n131099639\r\n\r\n124147909\r\n\r\n131149334\r\n\r\n131122800\r\n\r\n131107232\r\n\r\n131145100\r\n\r\n130892114\r\n\r\n131007980\r\n\r\n131052977\r\n\r\n131145622\r\n\r\n130582018\r\n\r\n131146580\r\n\r\n131127241\r\n\r\n131149920\r\n\r\n131110950\r\n\r\n131021591\r\n\r\n131108271\r\n\r\n131142070\r\n\r\n131084828\r\n\r\n130774928\r\n\r\n131120891\r\n\r\n131120913\r\n\r\n131148583\r\n\r\n131148150\r\n\r\n131148222\r\n\r\n131148320\r\n\r\n131120867\r\n\r\n131120832\r\n\r\n130893838\r\n\r\n131099361\r\n\r\n131108697\r\n\r\n131142135\r\n\r\n130932817\r\n\r\n131145959\r\n\r\n130675954\r\n\r\n131122835\r\n\r\n131147102\r\n\r\n130457558\r\n\r\n131141210\r\n\r\n131092391\r\n\r\n131028480\r\n\r\n131144910\r\n\r\n131139835\r\n\r\n130762555\r\n\r\n131120999\r\n\r\n131140299\r\n\r\n131104187\r\n\r\n131143328\r\n\r\n131120620\r\n\r\n131107623\r\n\r\n130783617\r\n\r\n131142020\r\n\r\n131096060\r\n\r\n131142429\r\n\r\n131142666\r\n\r\n131127888\r\n\r\n131107186\r\n\r\n131120697\r\n\r\n131126067\r\n\r\n131127144\r\n\r\n131146424\r\n\r\n130890138\r\n\r\n131124900\r\n\r\n130719463\r\n\r\n131034197\r\n\r\n131147730\r\n\r\n130732478\r\n\r\n131149016\r\n\r\n131146920\r\n\r\n131142194\r\n\r\n131124390\r\n\r\n130979430\r\n\r\n130874353\r\n\r\n130799858\r\n\r\n130936367\r\n\r\n130693740\r\n\r\n130793825\r\n\r\n131148052\r\n\r\n131122576\r\n\r\n131125427\r\n\r\n130790940\r\n\r\n131149245\r\n\r\n131147072\r\n\r\n131108425\r\n\r\n131079875\r\n\r\n131051563\r\n\r\n130708330\r\n\r\n131142658\r\n\r\n131013165\r\n\r\n131120603\r\n\r\n130354171\r\n\r\n131021346\r\n\r\n131021400\r\n\r\n131085590\r\n\r\n130709654\r\n\r\n131107470\r\n\r\n131141732\r\n\r\n131126903\r\n\r\n131147161\r\n\r\n131147218\r\n\r\n131144715\r\n\r\n131139576\r\n\r\n131149776\r\n\r\n131121170\r\n\r\n130924890\r\n\r\n130679518\r\n\r\n131107305\r\n\r\n131107755\r\n\r\n130693480\r\n\r\n131125109\r\n\r\n131127136\r\n\r\n130785245\r\n\r\n131148621\r\n\r\n131126598\r\n\r\n131149172\r\n\r\n131123041\r\n\r\n131123211\r\n\r\n130764914\r\n\r\n131092340\r\n\r\n131141120\r\n\r\n131048503\r\n\r\n131128264\r\n\r\n131149610\r\n\r\n131123580\r\n\r\n131123670\r\n\r\n130852015\r\n\r\n131125559\r\n\r\n131106783\r\n\r\n131107003\r\n\r\n131113623\r\n\r\n130456276\r\n\r\n130918024\r\n\r\n131141058\r\n\r\n131068067\r\n\r\n131053922\r\n\r\n130982148\r\n\r\n131067397\r\n\r\n130787388\r\n\r\n131120549\r\n\r\n131139762\r\n\r\n131027123\r\n\r\n131126814\r\n\r\n131067958\r\n\r\n130878510\r\n\r\n131148796\r\n\r\n131082167\r\n\r\n131141600\r\n\r\n130858919\r\n\r\n131144804\r\n\r\n131091263\r\n\r\n131060252\r\n\r\n131148753\r\n\r\n131078631\r\n\r\n131083872\r\n\r\n131127217\r\n\r\n131110560\r\n\r\n131064193\r\n\r\n131115162\r\n\r\n131110896\r\n\r\n131057561\r\n\r\n131146610\r\n\r\n131126989\r\n\r\n131057391\r\n\r\n131027727\r\n\r\n124222773\r\n\r\n130714526\r\n\r\n130714593\r\n\r\n130714569\r\n\r\n131120662\r\n\r\n131113577\r\n\r\n131143700\r\n\r\n131095021\r\n\r\n131146190\r\n\r\n131122886\r\n\r\n131128515\r\n\r\n131145720\r\n\r\n131147501\r\n\r\n131141996\r\n\r\n131054635\r\n\r\n131145290\r\n\r\n131106325\r\n\r\n131094874\r\n\r\n131084704\r\n\r\n131111175\r\n\r\n131121006\r\n\r\n131121049\r\n\r\n131124145\r\n\r\n130873888\r\n\r\n131124250\r\n\r\n131050460\r\n\r\n131064010\r\n\r\n130094331\r\n\r\n131126130\r\n\r\n131124854\r\n\r\n130599263\r\n\r\n131127942\r\n\r\n131094025\r\n\r\n130875112\r\n\r\n131124099\r\n\r\n131149962\r\n\r\n130817244\r\n\r\n131148060\r\n\r\n130758736\r\n\r\n130758779\r\n\r\n131148630\r\n\r\n131147226\r\n\r\n131142160\r\n\r\n130434957\r\n\r\n131143751\r\n\r\n131027530\r\n\r\n131120689\r\n\r\n130548618\r\n\r\n131124030\r\n\r\n130300500\r\n\r\n131149059\r\n\r\n131041967\r\n\r\n131114255\r\n\r\n131140515\r\n\r\n131124617\r\n\r\n130941921\r\n\r\n131095455\r\n\r\n131125729\r\n\r\n131113836\r\n\r\n131149350\r\n\r\n131113356\r\n\r\n131143859\r\n\r\n131143905\r\n\r\n131143921\r\n\r\n131143930\r\n\r\n131143891\r\n\r\n131113631\r\n\r\n131105914\r\n\r\n130882666\r\n\r\n124273530\r\n\r\n131140027\r\n\r\n131085751\r\n\r\n131148966\r\n\r\n130998796\r\n\r\n120841070\r\n\r\n130517860\r\n\r\n131124897\r\n\r\n130877450\r\n\r\n131093479\r\n\r\n130763551\r\n\r\n131127489\r\n\r\n131127110\r\n\r\n130750859\r\n\r\n131144588\r\n\r\n131127497\r\n\r\n131146017\r\n\r\n131092731\r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