{
    "2013-04-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1475682": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 09 de abril de 2013, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2013, através do sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01375290\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 003/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de copa.\r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: item 1: R$ 2,66; item 2: R$ 1,29; item 3: R$ 1,74; item 4: R$ 1,89; item 5: R$ 1,47.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1475682"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1475681": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 12 de abril de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1475681"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1475683": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 014/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça Criminal de Magé; Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé e I Juizado Especial Cível; Promotoria de Justiça de Guapimirim, no próximo dia 18 de abril de 2013.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1475683"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1475398": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7409/2013\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7410/2013\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n235344-4/2010\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7411/2013\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n224420-0/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n6816/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n235428-0/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n7802/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n210927-5/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8223/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n244905-9/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8380/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n223942-6/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8673/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n224573-8/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n9897/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n222187-3/2011\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n6414/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n209841-6/2011\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n6779/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n228707-4/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n6780/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n216830-0/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n7450/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n217761-0/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n7593/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n202669-9/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n7752/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n232681-3/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n7755/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n225880-0/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n7930/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n212385-7/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n8212/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n200237-6/2011\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n8328/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n200906-1/2012\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n8542/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n245010-7/2010\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n8626/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n225583-0/2010\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n8657/2013\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n233158-8/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n8643/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n233158-8/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n8644/2013\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n224899-2/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n7418/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n224899-2/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n7419/2013\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n216028-9/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n8302/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n232545-3/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n8307/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n230321-1/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n8720/2013\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\nId: 1475398"
                    ],
                    "1475561": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.365-6/2009 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE BARRA MANSA/ Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.934-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE BOM JARDIM/ Recurso de Revisão interposto por CELSO DE FREITAS JARDIM.\r\n\r\nId: 1475561"
                    ],
                    "1475562": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2013 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/04/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.869-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE VASSOURAS/ Recurso de Revisão interposto por CÍNTIA ROZÁRIA MAGALHÃES FELÍCIO DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.491-4/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE VASSOURAS/ Recurso de Revisão interposto por IVAIR ADÃO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1475562"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1475584": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.661-8/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de licença para uso do sistema REAP - Registro Eletrônico dos Atos do Pregão, nova versão 6.0.8.0, por um período de 12 meses, no valor total de R$ 4.560,00, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 006/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.010320132.003 e da N.D. 3390.39.37\r\n\r\nId: 1475584"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1475542": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.223-1/2012 - Letícia Pinto Vinhas, matr. 02/4263/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 1475542"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1475691": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 841 de 2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 688,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALINE DE SOUZA BUSNARDO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Aline de Souza Busnardo, ex-Miss Filha de Jó Internacional.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 836 de 2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 689,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. BENITO ACCETTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Médico Cardiologista Dr. Benito Accetta.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 837 de 2013, de autoria do Deputado Marcelo Simão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 690,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO PM SÉRGIO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao 3º Sargento PM Sérgio de Souza Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 840 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 691,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA E MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DOUTORA ROSA MARIA CARDOSO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à advogada e membro da Comissão Nacional da Verdade, Doutora ROSA MARIA CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 09 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 845 de 2013, de autoria da Deputada Cida Diogo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 692,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA DR ANDRÉ LONGO - DIRETOR PRESIDENTE DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao DR ANDRÉ LONGO, Diretor Presidente da ANS- Agência Nacional de Saúde Complementar, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro assim como em outros estados da federação.\r\n\r\nArt. 2º Essa resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 236, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA OS PASTORES EVANGÉLICOS, RELIGIOSOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS PRESÍDIOS, HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA OS PASTORES EVANGÉLICOS, RELIGIOSOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS PRESÍDIOS, HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a estender o beneficio da gratuidade nos transportes públicos coletivos para pastores evangélicos, religiosos e demais oficiantes de outros credos, que prestam assistência religiosa nos presídios, hospitais e clínicas públicas e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que comprovem esta condição. \r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1475691"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1475692": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2011\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Nos artigos 25, XXXII e 26, § 32 do Regimento Interno, onde se lê “Comissão de Defesa da PPD - Pessoa Portadora de Deficiência”, passa a vigorar “Comissão da Pessoa com Deficiência”.\r\n\r\nParágrafo único. Nas alíneas “a”, “b” e “c” do §32 do Artigo 26 do Regimento Interno, onde se lê \"PPD - Pessoa Portadora de Deficiência\", passa a vigorar \"Pessoa com Deficiência\". \r\n\r\nArt. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 8 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Resolução nº 943/2009: DEPUTADOS ALTINEU CORTES e TUCALO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2093/2013\r\n\r\nINSTITUI MEDIDAS PARA A REMOÇÃO E POSTERIOR LOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOMICILIADAS NO LOCAL QUE ESPECIFICA. Autor: DEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a criar o auxílio aluguel diferenciado a ser destinado às famílias domiciliadas no Conjunto Habitacional Volta Grande IV, no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nParágrafo Único: A medida de que trata o caput deste artigo levará em conta a localização e a metragem da propriedade. \r\n\r\nArt. 2º - O aluguel social diferenciado será regulamentado pelo Poder Executivo Estadual, por ato próprio, respeitadas as seguintes regras: \r\n\r\nI - imóveis de até 40 m²: auxílio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); \r\n\r\nII - imóveis acima de 40 m² até 80 m²: auxílio no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); \r\n\r\nIII - imóveis acima de 80 m²: auxílio no valor de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nArt. 3º - A medida de que trata a presente Lei tem caráter emergencial e provisória e durará até que sejam adquiridas ou construídas novas residências para alocação das famílias. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá anos, os moradores do bairro Volta Grande IV, vem lutando junto ao poder público para solucionar um problema estrutural grave, de um conjunto habitacional que foi construído sobre uma área utilizada durante muitos anos pela CSN como depósito de lixo tóxico.\r\n\r\nAgora a Secretaria Estadual de Ambiente após estudos técnicos realizados no local , confirmou a existência de várias substâncias tóxicas e cancerígenas e determinou a retirada dessas famílias de toda a área contaminada.\r\n\r\nSão trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família que nada tem haver com as negociações que foram feitas entre prefeitura e CSN. O que importava à época era o sonho da casa própria, e sem saber que esse sonho viraria um grande pesadelo e um grande perigo à sua saúde.\r\n\r\nPor isso, essa parcela da sociedade de Volta Redonda não pode ser penalizada mais do que já está sendo, pela irresponsabilidade dos órgãos públicos.\r\n\r\nE hoje tornou-se urgente uma solução para este grave problema, por isso venho propor este projeto de lei, que em parte amenizará o transtorno na vida dessas pessoas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2094/2013\r\n\r\nOBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR PLANO DE TRABALHO PARA RECUPERAÇÃO DA REGIÃO ONDE SE LOCALIZA O CONJUNTO HABITACIONAL VOLTA GRANDE IV, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana, Habitação, e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no artigo 4º da Lei Federal nº 12340/2010, mediante convênio com a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, O Estado do Rio de Janeiro fica obrigado a apresentar Plano de Trabalho para Recuperação da área em que se localiza o Conjunto Habitacional Volta Grande IV, no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nParágrafo Único: A medida de que trata o caput deste artigo tem por objetivo a destinação de recursos federais, para a remoção imediata das famílias domiciliadas na região e a sua consequente locação em área compatível. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá anos, os moradores do bairro Volta Grande IV, vem lutando junto ao poder público para solucionar um problema estrutural grave, de um conjunto habitacional que foi construído sobre uma área utilizada durante muitos anos pela CSN como depósito de lixo tóxico.\r\n\r\nAgora a Secretaria Estadual de Ambiente após estudos técnicos realizados no local , confirmou a existência de várias substâncias tóxicas e cancerígenas e determinou a retirada dessas famílias de toda a área contaminada.\r\n\r\nSão trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família que nada tem haver com as negociações que foram feitas entre prefeitura e CSN. O que importava à época era o sonho da casa própria, e sem saber que esse sonho viraria um grande pesadelo e um grande perigo à sua saúde.\r\n\r\nPor isso, essa parcela da sociedade de Volta Redonda não pode ser penalizada mais do que já está sendo, pela irresponsabilidade dos órgãos públicos.\r\n\r\nE hoje tornou-se urgente uma solução para este grave problema, por isso venho propor este projeto de lei, que em parte amenizará o transtorno na vida dessas pessoas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2095/2013\r\n\r\nUNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estipulado que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, todos os serviços de agendamento de vistorias de veículos automotores serão unificados de maneira tal a não colidir com datas de cada órgão.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como veículos automotores todos os que utilizam este tipo de serviço tais como: vans, ônibus, táxis permissionários, transporte escolar, transporte especial complementar, tanto de autônomos quanto empresariais e cujo calendário dependa de datas expedias pelos órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os calendários deverão ser divulgados com antecedência mínima de maneira tal a facilitar a emissão de documentos em tempo hábil para cada categoria estar de acordo com as determinações legais.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DIONSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição vai de encontro aos anseios dos inúmeros motoristas de veículos cujo procedimento de vistoria, depende de vários órgãos. Como exemplo, podemos primeiramente citar um veículo que possua placa final 0. Neste caso específico, o motorista necessite de vistorias do DETRAN, IPEM e Secretaria Municipal de Transportes. Pois bem, o primeiro órgão possui calendário de tabelas com vistorias, para placas 0 a 9, até o dia 30/06/2013, a Secretaria Municipal de Transportes com data inicial dia 13/02 até 01/03/13 e assim por diante. Em inúmeras circunstâncias, temos a situação de um veículo realizar uma vistoria por determinado órgão, estar quite com todas as suas obrigações mas, mesmo assim, estar junto ao DETRAN-RJ com multas e pendências. Sob esta égide, continua o referido veículo circulando em nosso Estado.\r\n\r\nFato recente em nossa cidade foi o acidente com ônibus da linha 328 o qual levou ao falecimento de 7 vítimas. Neste caso pontualmente, o veículo encontrava-se com multas por excesso de velocidade entretanto, com a vistoria dos demais órgãos em dia. Desta forma, são comuns o agendamento de várias datas e é possível ocorrer uma falha ainda que não intencional, levando o motorista ser penalizado por tamanha burocracia.\r\n\r\nDesta maneira, por entender ser plausível unificar junto aos órgãos estas datas, peço aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2096/2013\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 17 da Lei n° 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação - ITD, que passa a conter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 17. O imposto é calculado aplicando-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor fixado para a base de cálculo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTem sido comum alguns contribuintes praticarem simulações no intuito de reduzir a carga tributária incidente no ato de doação, o que caracteriza a prática de elusão fiscal. A elusão fiscal deve ser combatida pela autoridade administrativa fiscal, porquanto representa uma forma inadequada e ilícita de redução de carga tributária por meio de uma simulação de um ato ou negócio jurídico, de modo a viciá-lo, não podendo ser admitida em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nPara o combate às práticas elusivas, o Código Tributário Nacional resguarda em seu art. 116, parágrafo único - que foi introduzido pela Lei Complementar n°104/2001, o direito à autoridade fiscal de desconsiderar negócios jurídicos ou atos que tenham sido praticados pelo contribuinte com o fito de dissimular a ocorrência do fato gerador de um determinado tributo, de maneira a se desvencilhar de sua incidência.\r\n\r\nDiz o art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 116. (...)\r\n\r\nParágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.\r\n\r\nNeste sentido, no Estado do Rio de Janeiro, ocorre uma contumaz prática ilícita de se evitar a incidência do ITD, que possui a atual alíquota de 4% (quatro por cento), por meio de elusão fiscal, a partir da simulação de uma compra e venda de imóveis para terceiros, de modo a incorrer na incidência do ITBI, que possui alíquota de 2% (dois por cento). Tal fato, tem ampliado o desgaste da fiscalização tributária estadual, provocando, por vezes, uma afronta ao princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988, ao que, estabelecendo a alíquota do ITD no mesmo patamar daquela praticada, em média, pelo ITBI, o Estado do Rio de Janeiro alcançaria um maior desempenho a um menor custo, atendendo ao princípio supramencionado, e um maior resultado arrecadatório.\r\n\r\nAo se reduzir a alíquota do ITD para 4% (quatro por cento), os contribuintes de má-fé que, diante de uma doação declaravam o negócio jurídico como uma compra e venda, deixarão de efetuar essa prática elusiva, pois a carga tributária será de 2% (dois por cento) para ambos os tributos (ITD e ITBI) não justificando a simulação dos negócios jurídicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2097/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PELÍCULA DE ESCURECIMENTO EM VANS E KOMBIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de película de escurecimento em qualquer tonalidade nos veículos regulamentados pelo Transporte Especial Complementar (TEC) E Pelo Sistema de Transporte Público Local (STPL), que incluem Vans e Kombis.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento no disposto nesta lei sujeitará o infrator a pagar multa de 10.000 UFIR´s.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA falta de visibilidade prejudica a compreensão por parte dos passageiros quanto à ocupação dos veículos, comprometendo a segurança. Além de coibir crimes cometidos dentro desses veículos, a proibição facilitará também a fiscalização na área administrativa, como o transporte de passageiros em pé.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2098/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO MANTER, NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, AS CORES DO BRASÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório manter, nos próprios públicos estaduais, as cores do Brasão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- O Brasão deverá, ainda, ser utilizado em bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva facilitar a identificação da presença do Estado do Rio de Janeiro nos bens públicos em geral, padronizando as cores e evitando gastos desnecessários.\r\n\r\nDevo ressaltar, ainda, que desta forma, evita-se que, ocasionalmente, possam constar cores que caracterizam a promoção de partidos políticos, ou a eles se associem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2099/2013\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA, JUNTO À CEDAE, AOS CONSUMIDORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, EM ÁREAS ONDE EXISTA IRREGULARIDADE CONSIDERADA COMO \"GRAVE\", NO ABASTECIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- É concedida anistia aos débitos contraídos junto à CEDAE pelos consumidores residentes no município de Duque de Caxias, em áreas onde exista irregularidade considerada como \"grave\", no abastecimento.\r\n\r\nParágrafo Único- Como \"grave\" entende-se aquele logradouro onde não haja fornecimento regular, ou seja, no mínimo 1 (uma) vez por semana.\r\n\r\nArt. 2º- As contas remetidas aos consumidores beneficiados por este dispositivo legal deverão ser encaminhadas ao órgão competente para a devida avaliação e posterior emissão de certidão de quitação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustificamos nossa iniciativa haja vista Duque de Caxias ser considerada como \"final de rede\". Por isso, o grave desabastecimento nos mais diversos bairros.\r\n\r\nDifícil é encontrar bairro onde a água caia com alguma regularidade. Entretanto, as contas chegam até mesmo onde não cai uma única gota.\r\n\r\nNão é justo pagar por um serviço tão irregular. Não é justo, ainda, ficar como \"devedor\", sujeito a multas e juros por inadimplemento inexistente, uma vez que não há abastecimento.\r\n\r\nPor isso, nossa proposta.\r\n\r\nEnquanto não houver fornecimento de água, não deve haver conta e, por consequente, inexiste o débito. Justo é anistiar o débito e limpar o nome do \"cliente\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2100/2013\r\n\r\nOBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL, POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL E DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS REPROVADOS PARA O CONSUMO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Torna obrigatório publicar mensalmente, na Imprensa Oficial e nos veículos de divulgação, no Estado do Rio de Janeiro, a relação dos produtos avaliados pelos órgãos competentes e reprovados para o consumo.\r\n\r\nParágrafo Único- É obrigatório, ainda, a publicação do conteúdo da avaliação realizada pelos órgãos.\r\n\r\nArt. 2º- Os institutos e comissões que atuam em defesa do consumidor adotarão as medidas legais necessárias para garantir os direitos dos que se sentirem lesados em decorrência dos produtos, quaisquer que sejam suas origens.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva criar mais um mecanismo para proteger o consumidor e garantir-lhe o direito de, inclusive, proteger sua família.\r\n\r\nFrequentemente a TV faz denúncia contra determinado produto mecânico, comestível e de outros gêneros, pelos mais diversos motivos: impróprio para o consumo, com pesagem menor, com problemas de funcionamento e etc.\r\n\r\nO projeto visa ampliar a divulgação, registrar em órgão oficial e facilitar a fiscalização, apurando a observação do consumidor/contribuinte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2013\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 6391, DE 16 DE JANEIRO DE 2013, QUE DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º da Lei nº. 6391, de 16 de janeiro de 2013, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 18 (dezoito) meses após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta do presente projeto visa atender solicitação do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico dos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói. \r\n\r\nDe acordo com o sindicato, o prazo estabelecido na Lei nº 6391, de 16 de janeiro de 2013, de noventa dias para que as óticas sejam obrigadas a fornecerem o certificado de qualidade e garantia do fabricante não levou em consideração os estoques existentes que não contam com esse certificado, bem como da necessidade da indústria e os importadores se adaptarem a nova regra de comercialização.\r\n\r\nO prazo de 18 meses visa equacionar esse problema, tornando a lei exequível de ser cumprida.\r\n\r\nDesta forma, peço aos meus Pares apoio para tramitação e aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2102/2013\r\n\r\nDETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE E DETRO-RJ NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas responsáveis pelo transporte coletivo rodoviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem divulgar no interior dos veículos as seguintes informações:\r\n\r\nI. O número do telefone da ouvidoria da Secretaria Municipal de Transporte quando se tratar de transporte municipal;\r\n\r\nII. O número do telefone da ouvidoria do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro/RJ quando se tratar de transporte intermunicipal;\r\n\r\nIII. Quando o veículo for utilizado para transporte municipal e intermunicipal deverá conter os telefones dos incisos I e II deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Municipal que trata o inciso I será a que corresponder ao município que o transporte coletivo é executado.\r\n\r\nArt. 2º - A divulgação dos telefones citados, no artigo primeiro, também deverão constar nos terminais rodoviários.\r\n\r\nArt. 3º - A divulgação deve ser feita em local visível e ter destaque, em termos de tamanho, tipo de letra e localização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO referido projeto propõe a divulgação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos transportes coletivos rodoviários, para que os usuários possam comunicar-se em circunstâncias que considerarem de urgência, de perigo ou para obterem informações ou fornecerem sugestões.\r\n\r\nCom frequência, temos acompanho casos de agressões dentro de transportes coletivos entre motoristas e passageiros. As mais comuns são as agressões verbais, mas algumas vezes, evoluem para violência física que causam acidentes, como o que ocorreu no dia 02 de abril de 2013.\r\n\r\nO acesso ao telefone dos responsáveis pela fiscalização dos transportes poderá contribuir para o monitoramento das ações dos motoristas e passageiros, além de garantir ao usuário a possibilidade de pedir auxílio em caso de desvio de conduta do motorista. \r\n\r\nConto com o apoio de meus pares para a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2103/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES DOS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os municípios do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a utilizarem a cor azul marinho nos uniformes operacionais dos guardas municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos municípios, a sua regulamentação quanto aos tecidos, as coberturas, uniformes de gala, casacos, capas de chuva, cintos, calçados e uniformes de educação física.\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios terão um prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias para se adequar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo facilitar a identificação dos guardas municipais em qualquer município do Estado.\r\n\r\nHoje em dia, municípios utilizam as cores bege, azul marinho e verde.\r\n\r\nA padronização será um ponto a favor da segurança da população, pois, em qualquer município que o cidadão esteja, a visualização de um guarda municipal será facilitada, porque estará acostumado com aquele agente público com uniforme azul marinho.\r\n\r\nDesta forma, solicitamos aos nobres parlamentares, a aprovação da presente proposição, com o fim de entregar à sociedade mais um instrumento de apoio à população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2104/2013\r\n\r\nESTABELECE O ANO DE 2019 PARA QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM MAIS DE 800 MIL HABITANTES, TENHA SUA FROTA DE TÁXIS DE PASSAGEIROS CONVERTIDA DE AUTOMÓVEIS MOVIDOS À GASOLINA, ETANOL OU GNV, PARA AUTOMÓVEIS MOVIDOS A ENERGIA ELÉTRICA PURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido que a cronologia para a conversão total da frota de táxis de passageiros de automóveis movidos à gasolina, etanol ou GNV para automóveis movidos a energia elétrica pura se dará de acordo com o seguinte calendário:\r\n\r\n1) 25% da frota até o ano de 2016.\r\n\r\n2) 50% da frota até o ano de 2017.\r\n\r\n3)75% da frota até o ano de 2018.\r\n\r\n4)100% da frota até o ano de 2019.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Abril 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa fonte de energia é a força das águas que movem nossas hidroelétricas, não o carvão que polui outros gigantes emergentes, como a China. Então por que a questão do carro elétrico, no País, caminha a um ritmo tão lento em comparação com a Europa - e até em vizinhos como Uruguai e Argentina? Esse cenário é um vexame internacional. Proporcionalmente, nós somos o país com menor número de carros elétricos no mundo todo. A China tem entre 600 mil e 700 mil, o Japão tem 300 mil. E estamos falando de carros elétricos puros, fora os híbridos. Enquanto isso, aqui no Brasil, o carro elétrico puro, fora o híbridos, ainda não chega a uma centena de unidades rodando nas estradas brasileiras. É lamentável, porque o carro elétrico está cada vez mais consolidado como a grande forma de reduzir a emissão de CO2 na atmosfera.\r\n\r\nO objetivo desta proposição é tornamos o Estado do Rio de Janeiro pioneiro nesta atitude de despoluição ambiental que causam os automóveis movidos a combustíveis fósseis.\r\n\r\nDe acordo com o Projeto de Lei Federal 4751/12, de autoria dos deputados Heuler Cruvinel (GO) e Onofre Santo Agostini (SC), concessionárias serão obrigadas a instalar pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e ambientes residências e comerciais por todo o País. O Projeto de Lei também exige que os órgãos federais para definir as normas técnicas para esses pontos de carregamento, considerando as constantes mudanças tecnológicas no setor. Por esses e outros motivos, vimos que se trata da energia do futuro, levando em consideração os já comprovados estragos ambientais com a extração do petróleo.\r\n\r\nEssa iniciativa contribui para que o Estado e o Brasil não perca competitividade e ainda não passemos a imagem de um Estado e um País sem compromisso contra a poluição. Estima-se que, daqui a quatro anos, já teremos muitos carros nas ruas fabricados com fibra de carbono, não mais com aço. Com a fibra de carbono, o carro vai ser muito mais leve, de modo que a bateria não vai ter de ser mais tão possante nem tão pesada. Então, vai cair muito o custo da bateria. E o preço do carro elétrico, por isso, vai cair muito também. Todos os estudos apontam que o carro passará a ser de fibra de carbono entre 2016 e 2018. Por isso, o carro elétrico vai deslanchar no mundo inteiro. A expectativa é de que, lá por 2035, a frota de carros elétricos na Europa será maior que a de carros a combustível. A iniciativa, ora em questão, também contribuirá para não perdermos competitividade em relação as nações em estágios de desenvolvimento superior ao nosso, visto que também temos montadoras instaladas em nosso Estado.\r\n\r\nHá cerca de dois anos, quase só tínhamos o modelo de carga lenta, que leva de seis a oito horas para deixar o carro totalmente carregado. Mas a tecnologia, quanto ao carro elétrico, está mudando muito rapidamente, e, hoje, já trabalhamos também com o modelo de carga rápida, que carrega a bateria em torno de 20 a 25 minutos, e com a demanda crescendo, logo teremos tecnologia que irão diminuir em muito o tempo de recarga.\r\n\r\nA autonomia de um veículo movido a energia elétrica pura, gira hoje na casa dos 160km. Estudos indicam que o custo da carga total fique em torno R$ 7,00 ( Sete Reais). Esse indicador financeiro é certamente um dado relevante na indicação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2105/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE PETRÓPOLIS EM ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autoriza o Poder Executivo a transformar o CETEP de Petrópolis em Escola Técnica Profissionalizante.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei em tela é a transformação do CETEP Petrópolis em Escola Técnica Profissionalizante, ampliando os cursos de formação inicial e continuada, disponíveis a população petropolitana. A ideia é oferecer cursos contextualizados à Cidade Imperial, que possui uma vocação toda especial voltada ao turismo e a cultura.\r\n\r\nTal iniciativa é de suma importância levando em consideração o competitivo mercado de trabalho, que cada vez mais exige profissionais qualificados, e vale considerar também os grandes eventos que estão para acontecer, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que levarão muitos turistas a cidade. É fundamental que os profissionais petropolitanos estejam preparados para receber nossos turistas diante desses grandes eventos, pois Petrópolis esta a apenas 60 km da capital, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2106/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o executivo autorizado a instalar, nas praças e parques estaduais, equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças cadeirantes, visando sua integração com outras crianças.\r\n\r\nArt. 2° Para os efeitos desta lei, considera-se criança cadeirante aquela que em razão de necessidade especial da qual seja portadora, necessite fazer uso, permanente, da cadeira de rodas.\r\n\r\nArt. 3° Na instalação dos equipamentos referidos no artigo 1°, o Executivo priorizará as praças e parques que possibilitem o acesso e atendimento do maior número de crianças cadeirantes.\r\n\r\nArt. 4° Observando o disposto no artigo 3°, os equipamentos serão instalados gradativamente nas praças e parques estaduais de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado.\r\n\r\nArt. 5° As praças e parques onde sejam instalados os equipamentos deverão contar com acesso para crianças cadeirantes até o brinquedo.\r\n\r\nParágrafo Único. Nas praças e parques a que se refere o “caput”, deverão ser afixadas placas indicativas, com a seguinte informação: “Parque infantil adaptado para integração de crianças cadeirantes”.\r\n\r\nArt. 6° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa pretende atender as crianças com deficiência que além de suas próprias dificuldades físicas, enfrentam um obstáculo ainda maior, a dificuldade para se integrar à sociedade, principalmente com crianças de sua idade.\r\n\r\nPensando nisso, propomos através do presente projeto a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para diversão e ajudar na reabilitação da saúde física e mental dessas crianças.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2107/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS E SACADAS DOS APARTAMENTOS DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa Civil; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas e sacadas dos apartamentos dos edifícios residenciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A obrigatoriedade constante no “caput” deste artigo é proteger as crianças que residem nos apartamentos dos edifícios residenciais.\r\n\r\n§2º - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo através dos Órgãos Técnicos competentes, editará as normas complementares para o fiel cumprimento desta lei, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é a instalação de redes de proteção nas janelas e sacadas dos edifícios residenciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo mais segurança para as crianças com até 12 (doze) anos de idade que residem em edifícios.\r\n\r\nA preocupação com a segurança pessoal e da família é um quesito cada vez mais crescente no dia-a-dia do cidadão comum em qualquer parte do mundo. Na tentativa de conseguir proporcionar um sentimento de segurança para todas as pessoas, e principalmente ás crianças que vivem num determinado ambiente, muitos pais e até mesmo empresários instalam as redes de proteção em suas habitações. \r\n\r\nTendo em vista a eficácia do equipamento em tela, apresentamos o presente projeto de lei, que objetiva tornar obrigatório a utilização desses, nas janelas e sacadas dos edifícios residenciais localizados no âmbito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2108/2013\r\n\r\nDENOMINA DE VIADUTO DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o nome de DESCORIDES DA SILVA REIS, O VIADUTO DO ARCO METROPOLITANO QUE DÁ ACESSO À RJ 085, DENOMINADA TAMBÉM DE ESTRADA RIO D'OURO, NO BAIRRO PARQUE BARÃO DO AMAPÁ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Abril 2013.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa homenagear o ilustre morador do 4º distrito de Duque de Caxias, Sr. Descorides da Silva Reis, in memorian. O Sr. Descorides Silva Reis, foi um desbravador do 4º distrito da cidade de Duque de Caxias, constitui família, fincou laços e passou a maior parte de sua vida na mesma localidade, merecendo esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2109/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INFRAESTRUTURA BÁSICA QUE DEVE SER DISPONIBILIZADA NOS LOCAIS DESTINADOS A ALOJAMENTOS DE PESSOAS DESABRIGADAS E QUE VIVEM EM ÁREAS DE RISCOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadanias; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os abrigos públicos destinados ao alojamento de pessoas vítimas de tragédias naturais, deverão ser dotados da infraestrutura básica a seguir:\r\n\r\n§1º - Reserva de água potável, de alimentos não perecíveis e de kits de higiene pessoal e de primeiros socorros;\r\n\r\n§2º - Colchonetes, travesseiros e cobertores;\r\n\r\n§3º - Gerador de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo através dos órgãos Técnicos competentes, editará as normas complementares para o fiel cumprimento desta lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa dotar de infraestrutura básica os locais destinados a receber as famílias vítimas de tragédias naturais, quem em virtude delas perdem a sua casa ou ficam em risco eminente de vida, por residirem em locais considerados áreas de risco.\r\n\r\nOcorre que em momentos de emergência essas pessoas são direcionadas a locais seguros, porém sem uma infraestrutura básica para recebê-las, muitas das vezes, sem águas, comida e medicamentos. A intenção da indicação em tela é dotar esses locais destinados a essas pessoas vítimas de grandes tragédias com um aparato necessário para atendê-las e dar dignidade num momento tão difícil e doloroso como esse.\r\n\r\nPetrópolis, na região serrana tem demonstrado o quanto é importante estar preparado diante das catástrofes naturais, a cidade foi atingida na última semana por fortes chuvas, o que resultou num total de 31 mortes e mais de mil desabrigados, quem infelizmente não estão alocados em alojamentos preparados para recebê-los neste momento de dor, o atendimento e recepção a essas pessoas esta sendo feito na base do improviso.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013\r\n\r\nCONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” A EXMA SRA. EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, “POST MORTEM” a Exma Drª. Ex-Primeira Ministra da Inglaterra Margaret Thatcher.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Janira Rocha, Waguinho, João Peixoto, Altineu Cortes, Dica, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Jânio Mendes, Lucinha, Marco Figueiredo, Ricardo Abrão, Samuquinha, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece “in memóriam” a Ex-Primeira Ministra da Inglaterra Margaret Thatcher.\r\n\r\nMargaret Thatcher foi a primeira mulher a se tornar Primeira Ministra britânica, cargo no qual ficou por três mandatos consecutivos, entre 1979 e 1990. Ela foi uma das figuras dominantes na política inglesa no século XX, ao dirigir um governo que reduziu o tamanho do Estado e transformou o Reino Unido.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 877/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES “POST MORTEM” A EXMA SRA. EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes, “POST MORTEM” a Exma Drª. Ex-Primeira Ministra da Inglaterra Margaret Thatcher.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Janira Rocha, Waguinho, João Peixoto, Altineu Cortes, Dica, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Jânio Mendes, Lucinha, Marco Figueiredo, Ricardo Abrão, Samuquinha, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece “in memóriam” a Ex-Primeira Ministra da Inglaterra Margaret Thatcher.\r\n\r\nMargaret Thatcher foi a primeira mulher a se tornar Primeira Ministra britânica, cargo no qual ficou por três mandatos consecutivos, entre 1979 e 1990. Ela foi uma das figuras dominantes na política inglesa no século XX, ao dirigir um governo que reduziu o tamanho do Estado e transformou o Reino Unido.\r\n\r\nPara ilustrar a presente proposição, segue em anexo, um breve resumo de sua biografia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 878/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMISTA NELSON TERRES NAIBERT. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Economista Nelson Terres Naibert, consultor para desenvolvimento de projetos voltados aos setores público e privado. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, João Peixoto, Alexandre Correa, Cida Diogo, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNelson Terres Naibert é economista, com envolvimento direto no desenvolvimento de projetos de viabilidade econômico financeira, análise de crédito e internacionalização de empresas, bem como no gerenciamento de estudos setoriais. \r\n\r\nProfessor dos cursos de extensão no Centro Universitário La Salle, do MBA em Gestão Hospitalar da Fundação dos Administradores do Estado do Rio Grande do Sul, em projetos de viabilidade econômico financeira e o Curso de Finanças Corporativas, para turmas do MBA do Instituto Brasileiro de Gestão Empresarial - IBGEN, é graduado pelo Centro Universitário La Salle, pós-graduado em Economia de Empresas pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Mestre em Economia de Empresas, com ênfase em Finanças pela UFRGS. É, também, Conselheiro do Comitê de Competitividade em Petróleo, Gás, Naval e Offshore - CCPGE/FIERGS. \r\n\r\nNelson Naibert é um dos sócios da Empresa ROSA, NAIBERT, de consultoria, com escritórios no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, cobrindo expressiva parcela do PIB nacional e contando com pessoal técnico associado altamente qualificado, composto de economistas e contadores. Seu foco é estudar a viabilidade econômico financeira de empreendimentos, analisando os desafios mercadológicos internos e externos para os serviços e produtos, com exame de logística de compra e venda, buscando as melhores alternativas na redução da carga tributaria. \r\n\r\nAo setor público, o economista presta assessoria para implantação de distritos e polos industriais, criação e implantação de agências regionais de desenvolvimento e, medições de potencialidades macro e micro econômicas de regiões previamente identificadas, como forma de mitigar os riscos no desenvolvimento.\r\n\r\nEm reconhecimento aos serviços prestados ao nosso Estado, nós, deputados estaduais do Rio de Janeiro, decidimos, com base nesta Justificativa, outorgar ao economista Nelson Terres Naibert o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VÂNIA SICILIANO AIETA.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Vânia Siciliano Aieta.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES, Coronel Jairo, Waguinho, Átila Nunes, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Gilberto Palmares, Graça Matos, Pedro Fernandes, Thiago Pampolha, Helcio Ângelo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVânia Siciliano Aieta, filha de imigrantes italianos que se estabeleceram no Brasil, nasceu no Rio de Janeiro e continuou profundamente ligada às suas raízes culturais, mantendo estreito vínculo com a comunidade italiana e suas tradições. \r\n\r\nProfessora universitária e advogada especializada em Direito Eleitoral, coordena o Setor Eleitoral do escritório de advocacia Siqueira Castro Advogados, maior escritório de advocacia da América Latina, afiliado à ADVOC, rede mundial de escritórios de advocacia, oferecendo serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito. \r\n\r\nEstudou no Centro Educacional Anísio Teixeira (CEAT), instituição cujos educadores lhe propiciaram o desenvolvimento de comportamentos éticos e de responsabilidade social, os quais aplica no desenvolvimento da sua atividade profissional e social. \r\n\r\nDiplomou-se pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde se tornou, mais tarde, Professora Adjunta da Faculdade de Direito, aprovada em primeiro lugar em concurso de provas e títulos, lecionando nos cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação, nas disciplinas de Políticas Públicas Urbanas e Direito Político (Doutorado/Mestrado); assim como Direito Eleitoral e Teoria Geral do Direito (Graduação). É também Vice-Coordenadora do Mestrado em Direito da Cidade da Faculdade de Direito da UERJ e representante da Faculdade de Direito no Conselho Universitário da UERJ. \r\n\r\nDoutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio. Possui, em seu currículo, diversos cursos de especialização na área constitucional e eleitoral. \r\n\r\nAlém de lecionar na UERJ, é Professora de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Professora da Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - EJE; do Centro Universitário La Salle, instituição católica que atua em mais de 80 países, e da Universidade Veiga de Almeida, fazendo parte da American University System.\r\n\r\nPresidente da Escola Superior de Direito Eleitoral - ESDEL, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral - IBRADE. Membro da Associazione Italiana dei Costituzionalisti e Consigliere do Comitato Degli Italiani All'Estero, vinculado ao Parlamento Italiano.\r\n\r\nAutora dos livros A Garantia da Intimidade como Direito Fundamental, A Indução e a Analogia no Campo do Direito, Dicionário de Filosofia do Direito, Os Princípios da Constituição de 1988, Ética na Política, Democracia, Mandato Eletivo, Partidos Políticos e Reforma Política, além de diversos artigos em revistas jurídicas especializadas, participando de obras coletivas, bem como de conferências no Brasil e no exterior.\r\n\r\nAtualmente é Conselheira Titular da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, assim como membro efetivo da Comissão de Ensino Jurídico, da 2ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina e da 1ª Câmara da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/RJ.\r\n\r\nNa Política ingressou na Juventude Socialista do PDT aos 12 anos de idade, participando ainda jovem dos Diretórios Regional e Nacional do PDT. Foi Secretária-Geral da JS/PDT e Presidente do Movimento de Mulheres do partido nas décadas de oitenta e noventa, participando posteriormente da Secretaria Jurídica do PDT na defesa dos interesses partidários nas campanhas majoritárias. No Congresso Nacional foi assessora política do Deputado Lysâneas Maciel e depois do Senador Darcy Ribeiro, com quem trabalhou até o fim de seus dias.\r\n\r\nProfunda admiradora das artes em geral, em especial da ópera e do balé clássico, estudou no Conservatório Brasileiro de Música, onde aprendeu a tocar piano e flauta, tendo estudado ainda canto lírico com a maestrina Elza Lakschevitz. Ainda na juventude, estudou teatro com a renomada Diretora Bia Lessa. É mãe dos gêmeos Erik e Luiza Aieta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. OCTAVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA. \r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Octavio Chagas de Araújo Teixeira.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputados ROSANGELA GOMES, Coronel Jairo, Waguinho, Átila Nunes, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Gilberto Palmares, Graça Matos, Pedro Fernandes,Thiago Pampolha, Helcio Angelo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Octavio Chagas de Araújo Teixeira é Natural da Capital do Estado do Rio de Janeiro, primogênito de uma família de 4 filhos, sendo seu pai engenheiro civil e sua mãe professora. Concluiu o ensino médio no tradicional colégio Santo Inácio. Iniciou sua vida de trabalho na área da Engenharia Civil há, aproximadamente, trinta e dois anos. Graduado e Pós-Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nUm homem de espírito empreendedor desbravou-se pelo mundo para adquirir conhecimentos, acompanhado por sua esposa, na época, recém-casados. Seu primeiro destino foi o Iraque, contratado pela Empresa Mendes Júnior Internacional Company, no período de 1981 a 1984. Retornando ao Brasil no final de 1984, trazendo na bagagem uma enriquecedora experiência e na lembrança um país de um povo sofrido e massacrado, mas onde teve uma das maiores felicidades de sua vida, o nascimento de sua filha.\r\n\r\nDando continuidade a sua carreira como engenheiro, neste mesmo ano, foi contratado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos/CBTU, que mais tarde passou a se chamar FLUMITRENS, permanecendo nesta empresa até 2001.\r\n\r\nEm um intervalo, no ano de 1989, retornou ao exterior para especialização em Pós-Graduação em Planejamento de Transportes, cursado num período de 600 horas na IFIT-SNCB (Ferrovia Federal da Bélgica).\r\n\r\nEm 1997 e até dezembro de 1998, cedido pela Flumitrens, assumiu o cargo de Superintendente Central Adjunto de Transportes Oficiais - SUCTOF/SAD, desenvolvendo atividades como, administração e gestão de contratos, prolação de pareceres administrativos e tributários referentes aos contatos e cessões celebrados no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, inclusive atuando junto à Procuradoria Geral do Estado/PGE e, ainda, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/TCE.\r\n\r\nCom a carreira se enveredando para a área dos contratos, verificou-se a necessidade de se aprofundar na matéria. Assim, em 1998 formou-se Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO.\r\n\r\nSeu contato com a ciência jurídica o fez apaixonar-se pelo Direito.Fato que o levou a se aprofundar nos estudos das letras jurídicas visando o concurso para a magistratura.\r\n\r\nIngressou em novembro de 2001 na carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo Juiz de Direito iniciou sua trajetória profissional no Juizado da Infância e Juventude e na 9ª e 38ª Varas Cíveis da Capital, passando pelo I e XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, até que em dezembro de 2008 assumiu a titularidade do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, onde atua até hoje.\r\n\r\nFoi designado Juiz Eleitoral em fevereiro de 2009 e, também, juiz responsável pela propaganda eleitoral nas últimas eleições municipais de 2012.\r\n\r\nDesenvolve atividade acadêmica na Universidade Cândido Mendes e na EMERJ - Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lecionando na área do Direito Administrativo, Responsabilidade Civil, Juizados Especiais Cíveis, Deontologia Jurídica e Técnica de Sentença.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2011, recebeu Moção de Congratulações e Aplausos, da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, pela colaboração e trabalhos nobres prestados à comunidade Iguaçuana.\r\n\r\nEm 26 de outubro de 2012, recebeu do 20º Batalhão da Polícia Militar pela parceria firmada durante a gestão da época à homenagem de Amigo do Batalhão.\r\n\r\nRecebeu também, em 06 de dezembro de 2012, da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Moção de Aplausos pela forma como conduziu o processo eleitoral na cidade, estimulando o diálogo com os partidos políticos, candidatos e demais pessoas e instituições envolvidas na eleição sem perder a autoridade que o cargo lhe concede e sem desviar dos imperativos da Lei.\r\n\r\nEm 08 de março do corrente ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu, concedeu Moção de Congratulações e Aplausos pela sua atuação como Juiz Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na promoção da justiça e consequente fortalecimento da condição feminina em uma sociedade que, com a sua decisiva participação, está, a cada dia, menos machista e mais igualitária.\r\n\r\nPelo exposto, venho requerer a meus pares a aprovação do presente título ao homenageado Dr. OCTAVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° / 2013\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1644/2012 O QUAL DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DOS CONTRATOS DE LEASING DE VEÍCULOS EM CARTÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Art. 127, Parágrafo 4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1644/2012 o qual \"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REGISTRO DOS CONTRATOS DE LEASING DE VEÍCULOS EM CARTÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, André Correa, Bernardo Rossi, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Dica, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho \r\n\r\nREQUERIMENTO S/N\r\n\r\nº /2013\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 223/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 09.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos da resolução nº 223/2011, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Esclarecemos que as cópias do estatuto e da ata de fundação da frente supramencionada, seguem anexas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, MÁRCIO PACHECO, ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 53/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho informar a Vossa Excelência que estarei ausente do Rio de Janeiro, no período compreendido entre os dias 10 e 12 abril de 2013, em virtude de compromissos políticos no Distrito Federal.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO PRS/SSE/CSO/Nº 9733/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de, no prazo legal, submeter à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa, cumprindo o disposto no art. 131, combinado com o parágrafo único do art. 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de constas deste Tribunal relativa ao exercício de 2012, julgada regular em sessão plenária de 26.03.2013, nos termos do voto do relator, Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nRemeto, em anexo, atendendo ao contido no §4º do art. 123 das referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 (Lei Orgânica desta Corte), o relatório das atividades do Tribunal durante o exercício de 2012.\r\n\r\nRenovo a V.Exa. o meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTCE/RJ - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nGino Novis Cardozo\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nO segundo ano de meu mandato à frente da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi tempo de consolidação e implantação de projetos previstos pela nossa gestão. Posso citar dois fatos importantes que se destacaram nesse período: a realização do primeiro concurso público, após 14 anos da última seleção, e a reformulação da página do TCE-RJ na internet, com o objetivo principal de atender às determinações da Lei de Acesso à Informação, permitindo aos cidadãos solicitar a esta Corte dados de caráter público.\r\n\r\nPor meio de um espaço especialmente criado em nosso site, iniciamos a divulgação das solicitações e respectivas respostas recebidas. A entrada em vigor da nova lei e a proximidade do concurso público fizeram os acessos ao nosso sítio dispararem. Outro instrumento de Transparência, criado pelo TCE-RJ em convênio com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, é o programa TCE-RJ Notícia, que estreou dia 19 de abril na TV Alerj - canal 12 da NET, inicialmente com periodicidade quinzenal, logo transformado em semanal.\r\n\r\nMotivo de grande orgulho e satisfação para o TCE-RJ em 2012 foi, sem dúvida, a posse dos novos servidores concursados. O Tribunal passou a contar com mais cem servidores efetivos, que tiveram um período de integração e capacitação e já estão auxiliando na atuação do órgão no controle e fiscalização dos recursos públicos. Além disso, pela primeira vez, num concurso do TCE-RJ, vagas são abertas para portadores de deficiência.\r\n\r\nPor ser um ano de eleições municipais, 2012 exigiu do Tribunal de Contas do Estado um esforço redobrado. Implantamos o projeto Regras de Final de Mandato sob a Ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), iniciativa que visa a esclarecer aos gestores de recursos públicos as determinações legais a serem cumpridas.\r\n\r\nEm 31 de maio, mais de um mês antes do final do prazo constitucional, encaminhei ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Desembargador Luiz Zveiter, a listagem contendo o nome dos responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo Plenário do Tribunal. A antecedência propiciou mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade. O TCE-RJ seguiu estritamente a determinação constitucional e contribuiu, assim, para o fortalecimento dos Tribunais de Contas e da própria democracia.\r\n\r\nNossa colaboração com a Justiça Eleitoral estadual também se deu na forma da cessão de 10 carros, com motoristas e combustível, ao TRE-RJ. O objetivo foi auxiliar o trabalho do Tribunal nas eleições deste ano, em todo o território fluminense. O acordo foi formalizado através de convênio assinado com o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nAinda em apoio à efetividade da Lei da Ficha Limpa, o TCE-RJ passou a emitir certidão on line. Isso quer dizer que qualquer cidadão, hoje, pode obter sua certidão negativa de contas julgadas irregulares acessando o site do TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\nEm termos de produtividade, o dado que mais chama atenção é o referente ao valor economizado para os cofres públicos com a análise de editais de licitação por concorrência: R$ 168,8 milhões, montante seis vezes superior à economia conseguida em 2011 com essa atuação.\r\n\r\nAumentaram também o número de processos apreciados em Plenário, de 108.232, em 2011, para 113.565, em 2012; o número de auditorias governamentais realizadas, de 218 para 275; os responsáveis citados para pagamento de multas ou ressarcimento de débitos, de 3.022 para 3.243, e o contingente de servidores públicos atendidos pelas atividades da Escola de Contas e Gestão, que passou de 7.229 para 7.630.\r\n\r\nDando prosseguimento às atividades desenvolvidas pelo Tribunal como “Tema de Maior Significância” (TMS) - este ano focado nas áreas de Educação e Resíduos Sólidos -, realizamos um grande evento para debater a educação pública, em agosto. Durante a cerimônia, também houve palestras sobre educação, premiação dos vencedores do Prêmio Ministro Gama Filho, além de aula inaugural da segunda turma de pós-graduação em Gestão Pública Municipal da ECG.\r\n\r\nNo âmbito do TMS 2012, fizemos auditorias nos 91 municípios fluminenses jurisdicionados, para reunir informações sobre coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, além de verificar a gestão de contratos e licenças ambientais. O objetivo é melhorar o serviço público de limpeza urbana.\r\n\r\nO Tribunal continua investindo em capacitação profissional, através da Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados. Comemoramos um recorde histórico: nossa Escola capacitou, em 2012, 7.630 alunos em 168 atividades, entre cursos, seminários, oficinas e palestras, na capital e no interior, o maior índice desde sua criação, em 2005.\r\n\r\nGostaria de ressaltar a formatura da primeira turma de pós-graduação oferecida pela ECG exclusivamente a 35 servidores municipais jurisdicionados. Na mesma cerimônia foi entregue o Prêmio Melhores Práticas - Edição 2011 a seis trabalhos sobre ações desenvolvidas pelos municípios de Cantagalo, Piraí, São João da Barra e Três Rios. Também anunciamos a abertura da segunda turma de pós-graduação em Gestão Pública e Controle Externo para os servidores do Tribunal, a ser realizada em 2013. Além disso, o Tribunal adquiriu equipamento de videoconferência, o que trará uma nova dinâmica para as atividades desenvolvidas pela instituição.\r\n\r\nOutro ponto de destaque foi a assinatura de convênio com o Instituto Benjamin Constant, no sentido de facilitar a acessibilidade de servidores com necessidades especiais às instalações e equipamentos do Tribunal. A cooperação acontecerá em várias áreas: educacional, técnica, científica e de integração, com vistas ao desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social, educacional e da acessibilidade. A assinatura do convênio é mais uma etapa do “Projeto Incluir: pensando a inclusão no TCE-RJ”.\r\n\r\nEntre os diversos eventos promovidos pelo TCE-RJ, quero citar o seminário “Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil”, realizado em 25 de junho. Na ocasião, comparei a nova contabilidade à Lei de Acesso à Informação, saudada como um marco em matéria de transparência pública e um compromisso do nosso País perante a comunidade internacional. Lembrei que as duas enfrentam agora o desafio de se tornar realidade em toda a sua plenitude.\r\n\r\nGostaria de destacar, ainda, a participação do TCE-RJ em dois eventos de grande importância institucional. Ao lado de centenas de servidores e de outros Conselheiros, participei da manifestação em defesa dos royalties do estado, que, segundo o balanço da Polícia Militar, reuniu cerca de 200 mil pessoas no Centro do Rio.\r\n\r\nEm outra ocasião, o tema “Finanças e o bom relacionamento entre o TCE-RJ e a ALERJ” levou-me ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, sede do Legislativo Fluminense, onde proferi palestra na abertura do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos, vice-prefeitos, gestores da administração pública, políticos e empresários. O fórum tratou dos desafios dos próximos anos de gestão nos municípios, com debate sobre \"Caminhos Sustentáveis para o Desenvolvimento\".\r\n\r\nFoi uma oportunidade também de saudar todos os prefeitos e vices pela coragem de enfrentar a administração pública e dizer que o TCE-RJ está de portas abertas e que, hoje, ele é muito mais orientador do que punitivo. As prefeituras têm garantido um canal aberto no Gabinete da Presidência, sem qualquer tipo de intermediação.\r\n\r\nO investimento feito na área de Informática do Tribunal durante o ano de 2011 está sendo complementado com treinamento, desenvolvimento e aquisição de programas. Com o objetivo de apresentar o uso do software Channel, o TCE-RJ e o Grupo Temático de Planejamento Organizacional do Promoex promoveram palestras e cursos para os servidores. A maior vantagem do Channel é que os servidores dos TCs não precisarão mais fazer o acompanhamento manual dos projetos, para cobrar metas e prazos do planejamento estratégico.\r\n\r\nPara coroar uma gestão pautada pela legalidade, parcimônia nos gastos e zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, o TCE-RJ devolveu, ao final de 2012, R$ 14,5 milhões do seu orçamento anual ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A economia é referente a despesas com custeio e pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, março de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n- Independência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n- Profissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\n- Ética - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\n- Efetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\n- Transparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\n- Sustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o exercício de 2012 encontram-se dispostas resumidamente a seguir:\r\n\r\n1. 113.565 processos apreciados em Plenário;\r\n\r\n2. 215.371 decisões proferidas;\r\n\r\n3. 446 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade e 829 atos/contratos julgados ilegais;\r\n\r\n4. 3.243 responsáveis citados para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos;\r\n\r\n5. 2.631 acórdãos emitidos, com valor global superior a R$ 71,9 milhões;\r\n\r\n6. 122.173 processos analisados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados à apreciação plenária;\r\n\r\n7. 275 Auditorias Governamentais realizadas;\r\n\r\n8. 7.630 agentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n9. 63.418 processos novos cadastrados;\r\n\r\n10. 1.234.369 acessos ao Portal do TCE-RJ, registrando um aumento de aproximadamente 38% em relação ao total de acessos em 2011;\r\n\r\n11. As análises de editais de licitação por concorrência proporcionaram a economia de aproximadamente R$ 168,8 milhões para os cofres públicos. Já os acréscimos nos preços mínimos estabelecidos originalmente para alienação de imóveis totalizaram mais de R$ 13,0 milhões. Esses totais representam mais de seis vezes os valores apontados em 2011;\r\n\r\n12. R$ 124,8 milhões referentes a editais revogados;\r\n\r\n13. Emissão de Parecer Prévio às Contas referentes à Administração Financeira de 91 municípios;\r\n\r\n14. Encaminhamento ao TRE-RJ da relação com os nomes de 499 responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo Plenário desta Corte;\r\n\r\n15. Programa de Formação dos Novos Servidores instituído pela Resolução ECG nº 4, de 21.08.12, publicada no DOERJ em 10.09.12;\r\n\r\n16. Realização do Projeto Seja Solidário - Doe Sangue, organizado pelo Serviço Social da CMA/TCE-RJ em parceria com o HEMORIO;\r\n\r\n17. Realizado ciclo de palestras “Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos - Oficina com uso do Software Channel”;\r\n\r\n18. Aprovação da prestação de contas do TCE-RJ relativa ao exercício de 2011;\r\n\r\n19. Participação na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio + 20;\r\n\r\n20. Entrega do Prêmio Melhores Práticas, cujo tema foi “Práticas de Gestão em Saúde Pública;\r\n\r\n21. Entrega do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema foi “Políticas Públicas em Educação”;\r\n\r\n22. Participação na manifestação em defesa dos royalties do estado;\r\n\r\n23. Presença no IV Congresso Estadual dos Servidores do Controle Interno do Rio de Janeiro - CONCIN-RJ;\r\n\r\n24. Participação do Presidente do TCE-RJ no III Encontro Técnico Nacional dos Tribunais de Contas, cujo tema foi “Um debate pela efetividade do Controle Externo do Brasil”;\r\n\r\n25. Estreia do programa TCE-RJ Notícia na TV Alerj, o novo canal de comunicação do Tribunal, com o objetivo de prestar contas das diversas atividades à sociedade;\r\n\r\n26. Realização do Seminário “Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil”, voltado para os contadores e gestores do estado e dos municípios;\r\n\r\n27. Abertura do concurso público do Tribunal com a publicação do edital no Diário Oficial;\r\n\r\n28. Cerimônia de Posse dos novos servidores aprovados no último concurso público;\r\n\r\n29. Participação da ECG na coordenação do Programa Nacional de Capacitação Compartilhada dos Tribunais de Contas - 2012, no âmbito do GEC/PROMOEX;\r\n\r\n30. Assinatura de Convênio com o Instituto Benjamin Constant, objetivando maior acessibilidade de servidores com necessidades especiais às instalações e equipamentos do Tribunal;\r\n\r\n31. Assinatura de Convênio de cooperação educacional, técnica e científica com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE;\r\n\r\n32. Eleição do Presidente do TCE-RJ para o biênio 2013-2014;\r\n\r\n33. Devolução de crédito de seu orçamento ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 14,5 milhões.\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n- Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n- Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n- Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n- Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados ao final do exercício é demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n28\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n79\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\nFUNDOS*\r\n\r\n40\r\n\r\n363\r\n\r\nOUTROS**\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127\r\n\r\n701\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, referente ao 4º trimestre de 2012;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades sem natureza jurídica definida.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE junto ao Tribunal passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05.\r\n\r\nÀ Presidência, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, compete a distribuição dos processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, com a manifestação do MPE, aos Conselheiros-Relatores, para posterior apreciação em Plenário.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Planejamento - SGP organiza, desenvolve e acompanha o planejamento anual e plurianual de atividades, assim como coordena e controla o sistema orçamentário do Tribunal;\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Administração - SGA é responsável por gerir os recursos humanos, a execução administrativo-financeira e médico-assistencial;\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, pela Coordenadoria de Exames de Editais - CEE e pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, tem por competência coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e\r\n\r\n· A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo exerício de 2012, os 828 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 63.418 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2012*\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS(1)\r\n\r\n3.933\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n19.813\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n39.672\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.418\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP;\r\n\r\n(1)O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se discriminados abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n15.310\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n251\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n57\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n2.475\r\n\r\nCONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n24.116\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n167\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n743\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n216\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n375\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n5.604\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n122\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n2.144\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n1.493\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n3.722\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n305\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n296\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n563\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n545\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n3.897\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n968\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.418\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o ano de 2012, o Corpo Instrutivo instruiu 127.204 processos. Desse total, 122.173 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos Conselheiros-Relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n16.666\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1.431\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n424\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n1.441\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n73\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n5.718\r\n\r\nCONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n63.398\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n534\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n967\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n10.579\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n2.159\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n2.100\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n59\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n521\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n273\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n1.086\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n686\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n525\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n72\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n11.887\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n1.403\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n122.173\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nEntre os processos instruídos que não são remetidos para distribuição ao Conselheiro-Relator, discriminam-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95)\r\n\r\n3.400\r\n\r\nProcessos arquivados por não estarem sujeitos à remessa ao TCE-RJ (Deliberação TCE-RJ nos 196/96, 244/07 e 245/07 e Portaria SGE nº 09/09)\r\n\r\n1.166\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP\r\n\r\n465\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.031\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2012 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, teve a Educação e os Resíduos Sólidos como temas escolhidos para o Tema de Maior Significância (TMS) de 2012. As auditorias governamentais na Educação verificaram as condições de organização e funcionamento das escolas públicas municipais e estaduais, enquanto nos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza priorizaram e refletiram a preocupação do Tribunal com a saúde pública e o meio ambiente.\r\n\r\nNo exercício, foram iniciadas 275 auditorias governamentais e concluídas 273, quantificadas nas tabelas a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS INICIADAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n252\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n12\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n11\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS CONCLUÍDAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n248\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n15\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n273\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do exercício:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nElaboração de estudos sobre Amostragem não Probabilística em conjunto com a CEA e a DGI para o desenvolvimento de ferramenta informatizada nas análises de processos;\r\n\r\nParticipação gerencial e orientação técnica no desenvolvimento do Sistema Informatizado de Auditoria Governamental e do Sistema Informatizado de Análise Processual, que tem por objetivo organizar e dar celeridade à atividade de instrução processual;\r\n\r\nRealização de estudos técnicos visando ao aprimoramento das análises processuais e em auditorias sob a ótica da economicidade;\r\n\r\nFormação de grupo para debater sobre a lateralidade nas tramitações processuais no âmbito do Controle Externo e propor soluções para tornar mais eficientes as análises dos processos;\r\n\r\nAdoção de técnicas de gerenciamento de projetos em todos os setores, possibilitando a implementação de novos produtos e serviços ao lado das atividades rotineiras, com organização, diminuição de perdas, clareza e foco no resultado;\r\n\r\nRedesenho e reformulação do Sistema de Gestão Estratégica da SGE;\r\n\r\nApresentação de proposta de Ato Normativo em substituição aos Atos Normativos de nos 78, 79 e 80/05, com redefinição de competências e reorganização dos processos de trabalho, permitindo um ganho de produtividade e de qualidade no serviço prestado, identificados através do diagnóstico realizado anteriormente;\r\n\r\nCriação do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON/SGE, para realização de estudos, análises e diagnósticos visando à interpretação das novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de padrões técnico-normativos necessários à sua aplicação;\r\n\r\nRealização de estudos objetivando o reenquadramento dos municípios de acordo com o previsto nas Deliberações TCE-RJ nos 244 e 245/07 para envio dos atos e contratos de remessa obrigatória, já concretizados nos Atos Normativos nos 125 e 126/12, cujos impactos já começaram a ser observados;\r\n\r\nContinuidade e aperfeiçoamento das medidas adotadas para agilizar a tramitação das prestações de contas municipais, sem perda da qualidade de suas análises, com elaboração de uma nova relação de documentos para exame das contas de 2011, disponibilizada no site do TCE-RJ;\r\n\r\nEstudos visando à elaboração do Plano de Contas de referência para a administração municipal;\r\n\r\nEstruturação e conclusão do Plano de Comunicação da SGE, visando à melhoria da circularização de informações entre os setores subordinados e a assessoria;\r\n\r\nEstudos para elaboração de Orientação Técnica (OT) sobre Prescrição;\r\n\r\nExecução e conclusão do Tema de Maior Significância (TMS) - Resíduos Sólidos e do Tema de Maior Significância (TMS) - Educação;\r\n\r\nElaboração do Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2013, com o aumento de 200% no quantitativo de auditorias em comparação a 2012;\r\n\r\nConfecção do Plano Tático da SGE - 2013.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nAtuação e participação de auditor da SUE na CPI instaurada na ALERJ sobre a Região Serrana e no Grupo de Trabalho da Copa 2014 - Rede de Controle Público;\r\n\r\nParticipação na elaboração do Plano Operacional da SGE em aderência aos objetivos fixados no Plano Estratégico do TCE-RJ 2012/2015; de auditores no Plano do TMS 2012 e da elaboração de proposta para alteração de normas - Deliberação TCE-RJ nº 244/07;\r\n\r\nExecução do Programa de Controle Permanente das Ações Governamentais - CONTROLANDO nas áreas de Saúde, Educação e Segurança;\r\n\r\nElaboração em conjunto com as demais Subsecretarias da proposta de alteração do Ato Normativo nº 80/05 - readequação das atribuições de cada setor;\r\n\r\nCriação de Banco de Dados para armazenamento de Matrizes de Planejamento e de Achados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nRealização de Ciclo de Estudos e Debates sobre Responsabilização, objetivando unificar entendimentos e procedimentos no exame e instrução processual no âmbito da SUE.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nAvaliação e redimensionamento do Planejamento Tático-Operacional - PTO 2011, para aperfeiçoamento e continuidade em 2012, e elaboração do PTO 2011/2012 com a inclusão de dois projetos em atendimento ao Planejamento Estratégico do TCE-RJ 2012/2015: implantação de instrumento para análise;\r\n\r\nReestruturação do modelo de análise dos processos de Prestação de Contas da Administração Financeira dos Municípios, promovendo uma maior celeridade na análise das mesmas;\r\n\r\nContinuidade dos projetos visando à diminuição do fluxo de processos e do tempo de permanência nos setores, priorizando o critério de relevância, com implantação de novos modelos de instrução processual;\r\n\r\nImplantação do Projeto Regras de Final de Mandato sob a ótica da LRF, com o objetivo de orientar e alertar os gestores para o cumprimento da Lei;\r\n\r\nElaboração de estudos para implantação de instrumentos para análise automatizada no auxílio das ações de fiscalização, com integração dos sistemas e base de dados disponíveis;\r\n\r\nElaboração de modelo de controle de falhas apuradas na revisão de processos e criação de novos modelos de instrução na área de atos e contratos, de prestação de contas de ordenador de despesas, de bens patrimoniais, de bens em almoxarifado e de subvenção;\r\n\r\nCriação do Núcleo de Capacitação e Estudos Técnicos NCE-SUM/ECG para implementação de programa de treinamento e desenvolvimento de competências técnicas dos servidores da SUM e dos servidores dos municípios jurisdicionados;\r\n\r\nElaboração de diagnóstico contendo todas as informações sobre as rotinas da SUM, relacionadas às questões de fluxo de processos, de material, de pessoal e demais aspectos administrativos, para avaliação do sistema de gestão atual e redefinição das atribuições em compatibilidade com as metas e os objetivos;\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto com vistas à realização de auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS dos Municípios jurisdicionados;\r\n\r\nDifusão das restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal aos gestores em final de mandato, através de uma entrevista concedida à TV Alerj e de uma palestra proferida na unidade do Tribunal de Contas da União - Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro - Secex-RJ.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nDesenvolvimento e implantação da Ferramenta de Apoio à Área de Pessoal - FAAP na verificação de atendimento às condições legais para aposentadoria no regime próprio de previdência dos servidores públicos, com a emissão de críticas automáticas e possibilidades de simulação. A ferramenta objetiva diminuir as falhas\r\n\r\nverificadas nos processos encaminhados ao TCE-RJ e, consequentemente, agilizar as análises do Corpo Instrutivo, diminuir o trâmite processual e reduzir custos;\r\n\r\nRealização do Curso de Gestão de Pessoal: Noções Gerais, Admissão, Desenvolvimento Funcional, Aposentadoria e Pensão, ministrado por servidores da SUP para os jurisdicionados no Município de Volta Redonda;\r\n\r\nApresentação de proposta de reestruturação de competências da SUP;\r\n\r\nApresentação de minuta de revisão da Deliberação TCE-RJ nº 190/95 à SGE;\r\n\r\nApresentação de proposta para revogação expressa dos dispositivos 16 e 17 da Deliberação TCE-RJ nº 196/96, a qual foi acatada com a promulgação da Deliberação TCE-RJ nº 256, de 13.08.12;\r\n\r\nReunião Técnica com servidores representantes dos Municípios de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. Seguindo a Orientação Técnica da SGE (OT.SGE.01), a reunião teve o objetivo de esclarecer os servidores jurisdicionados que atuam na elaboração dos processos de concessões de aposentadorias e pensões sobre as falhas formais comumente verificadas.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nElaboração de Orientação Técnica (OT) para procedimentos de avaliação de imóveis;\r\n\r\nElaboração de Orientação Técnica (OT) para procedimentos de análise de Editais de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nElaboração do Plano Setorial de Auditoria para 2013, nas áreas estadual e municipal.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receital - SSR\r\n\r\nReformulação das auditorias governamentais com o objetivo de alcançar até 2013 100% dos municípios jurisdicionados;\r\n\r\nReformulação do relatório trimestral da receita estadual, sistematização da planilha de receita estadual e elaboração de relatório gerencial interno com análise crítica dos dados encaminhados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nReformulação do Banco de Dados da receita estadual com os dados coletados através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG;\r\n\r\nReformulação do banco de dados municipal a partir dos dados coletados pelo Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS e da Delibaração TCE-RJ nº 247/08;\r\n\r\nReestruturação da análise dos Relatórios Atuariais dos Municípios e do tratamento dos dados, bem como do banco de dados da CAD e revisão do Relatório das Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012;\r\n\r\nElaboração e confecção de Cartilha da Receita com informações teóricas e práticas sobre os tributos de competência municipal para fins de impressão, distribuição aos jurisdicionados municipais e disponibilização no site do TCE-RJ;\r\n\r\nAperfeiçoamento dos mecanismos de recepção dos dados encaminhados pelos jurisdicionados através do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, com emissão de críticas;\r\n\r\nReestruturação do modelo de análise do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório da Dívida Pública Estadual Interna e Externa.\r\n\r\nCoordenadoria de Exames de Editais - CEE\r\n\r\nLevantamento dos editais de concorrências públicas não encaminhados ao Tribunal no 1º semestre de 2012, consolidando justificativas para eventuais solicitações de encaminhamento dos mesmos para análise antes da realização do certame;\r\n\r\nConsolidação dos periódicos utilizados pelos jurisdicionados na divulgação dos certames licitatórios: Editais de Concorrência Pública e Editais de Pregão com valores estimados de Concorrência Pública, objetivando ampliar o acompanhamento desta Coordenadoria aos referidos certames não encaminhados a esta Corte de Contas, viabilizando eventuais promoções de relevante interesse público.\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA\r\n\r\nCoordenação do convênio estabelecido entre o TCE-RJ e a CEF, visando ao acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, por técnicos efetivos do TCE-RJ;\r\n\r\nCoordenação e atualização do material didático para o Curso de Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos, por intermédio da ECG, ministrado aos jurisdicionados do Estado, Municípios, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual;\r\n\r\nCoordenação e atualização do material didático para o Curso de Auditoria de Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos, por intermédio da ECG, ministrado aos técnicos do TCE-RJ, Ministério Público Especial e Assessorias dos Conselheiros;\r\n\r\nElaboração e apresentação dos Documentos Técnico-Normativos de análise de economicidade, para uso dos setores da SGE, conforme o Ato Normativo nº 78/05, que foram apresentados ao Controle Externo por meio de treinamento em Oficinas intermediadas pela ECG, como fruto das propostas elaboradas pelo grupo de debate da lateralidade de tramitação processual.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº 204.473-2/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2012 encaminhado pela Prefeitura do Município de Macaé, através da Empresa Pública Municipal de Saneamento - ESANE, que tem por objeto a seleção de licitante para a prestação de serviços de esgotamento sanitário na área de concessão, cumulada com a execução de obras, em caráter de exclusividade, compreendendo a realização dos investimentos necessários à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de esgotamento, bem como as atividades relacionadas à gestão comercial dos serviços de abastecimento de água, pelo prazo de trinta anos, com estimativa orçamentária no valor de R$ 865.200.000,00. Em sessão realizada em 04.09.12, o Plenário decidiu pelo Conhecimento do Edital; pela Comunicação para a adoção de medidas necessárias ao cumprimento das Determinações, antes da consumação do certame, comprovando-as quando da remessa do contrato a este Tribunal, sob pena de nulidade do Edital e dos instrumentos dele decorrentes; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 204.311-8/12 - Edital de Licitação por Concorrência da Prefeitura do Município de Petrópolis, tendo como objeto a concessão dos serviços de transporte público no prazo de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período, no valor total estimado de R$ 1.136.515.800,00. Na sessão realizada em 19.06.12, o Tribunal decidiu pelo Acolhimento com expedição de Ofício; pela Anexação; pela Comunicação; pelo Sobrestamento; e pela Determinação;\r\n\r\nProcesso nº 203.116-9/12 - Edital de Concorrência Pública, do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço unitário, da Prefeitura de Volta Redonda, cujo objeto é a execução de serviços rotineiros de limpeza urbana, no valor estimado de R$ 23.506.505,40, pelo prazo de 30 meses. Na sessão realizada em 15.03.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; pela Determinação com Comunicação ao responsável para que os itens elencados no parecer da instrução sejam atendidos antes da realização do certame licitatório, cujo cumprimento deverá ser comprovado quando do encaminhamento do instrumento contratual a esta Corte, sob pena de nulidade de todo o procedimento licitatório e dos instrumentos decorrentes; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 103.123-9/12 - Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, tendo por objeto a aquisição de 14 bondes para o sistema de transporte público do bairro de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro, com o prazo de execução de 59 meses e valor estimado de R$ 47.331.078,34. Na sessão realizada em 30.05.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 102.083-6/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujo objeto é a alienação de imóveis, com estimativa total de R$ 49.905.655,00. Após atendimento aos itens relacionados na decisão plenária de 08.03.12, em 15.03.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 102.047-2/12 - Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, relativa ao exercício de 2011, elaborada em cumprimento ao artigo 131, combinado com o parágrafo único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para os fins do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº 63/90. Em sessão realizada em 27.03.12, o Plenário decidiu pela Regularidade das Contas com Quitação Plena aos Responsáveis;\r\n\r\nProcesso nº 101.837-8/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, cujo objeto é a elaboração de estudos e projeto executivo, implantação de obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçu, no Município de São Gonçalo, pelo prazo de 18 meses, no valor total estimado de R$ 85.651.736,20. Após apresentação do cumprimento pelo INEA dos itens determinados por esta Corte de Contas, o Tribunal decidiu, na sessão realizada em 21.08.12, pela Ciência do atendimento às determinações; e pelo Retorno do processo ao setor de arquivo do Tribunal;\r\n\r\nProcesso nº 101.365-5/12 - Edital de Concorrência encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras complementares da Rodovia BR 493/RJ, no trecho compreendido entre o entroncamento BR 040/116 (B) e o entroncamento BR 101 (Sul) - Arco Metropolitano, pelo prazo de 18 meses, com valor estimado revisado de R$ 219.647.282,97. Na sessão realizada em 24.04.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; pelo posterior Arquivamento do processo; e pela Determinação para atendimento ao item estabelecido pelo Plenário, antes da realização do certame, cujo cumprimento deverá ser comprovado quando do envio do respectivo contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 131.350-4/11 - Contrato decorrente de licitação na modalidade concorrência, celebrado em 05.09.11, entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Consórcio Rios da Baixada II, para complementação das obras de intervenções estruturais do projeto de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias do Rio Iguaçu, do Rio Botas e do Rio Sarapuí, na Baixada Fluminense, com o prazo máximo de 18 meses, no valor total estimado de R$ 64.853.222,81. Na sessão realizada em 17.07.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao titular do INEA para apresentação de documentação comprobatória;\r\n\r\nProcesso nº 116.951-5/11 - Ato de Dispensa de Licitação celebrado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS visando à complementação das obras públicas emergenciais em diversas localidades do Município de Angra dos Reis, sob o regime de empreitada por preço unitário, com prazo de vigência de 180 dias. Na sessão realizada em 15.05.12, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa com Comunicação para a apresentação de justificativas, esclarecimentos e informações;\r\n\r\nProcesso nº 100.892-1/12 - Ato de Inexigibilidade da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL em favor da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., no valor estimado de R$ 50.123.892,42, visando à prestação dos serviços experimentais de operação, administração, manutenção e conservação de teleférico destinado a conduzir e dar acesso aos usuários à estação ferroviária, incluindo a exploração comercial dos terminais de transbordo, localizado no Complexo do Alemão, com autorização de cobrança de tarifa social e turística, bem como de exploração das receitas acessórias, pelo prazo de 12 meses. Também integra o objeto a obtenção de dados para formação do processo de criação, com vistas aos estudos e metas indispensáveis à execução dos referidos serviços. Em sessão realizada em 31.05.12, o Plenário decidiu pela Comunicação ao órgão jurisdicionado para a apresentação de justificativas, documentos e esclarecimentos;\r\n\r\nProcesso nº 109.335-4/11 - Contrato celebrado em 14.04.11, pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, oriundo da licitação por concorrência pública, para execução de obras de construção e reforma das estações ferroviárias de Vila Militar e Magalhães Bastos, no Município do Rio de Janeiro, no prazo de 120 dias consecutivos, no valor estimado de R$ 11.220.074,15. Na sessão realizada em 29.05.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação para cumprimento de Diligência Externa com a apresentação de documentos;\r\n\r\nProcesso nº 244.597-8/10 - Inspeção Extraordinária realizada no período 08 a 26.11.10 na Prefeitura Municipal de Mendes com o escopo de apurar a legalidade de admissão de pessoal a título de contratação por prazo determinado. Na sessão realizada em 26.07.12, o Tribunal decidiu pela Recusa de Registro; pelo Não Acolhimento das Razões de Defesa; pela Aplicação de Multa em razão de irregularidades; pela Comunicação ao atual Chefe do Poder Executivo Municipal para Ciência; pela Determinação à Secretaria de Controle de Pessoal - SUP para verificação futura do cumprimento de determinação plenária;\r\n\r\nProcesso nº 201.756-7/10 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde - FMS, em atendimento ao decidido no processo TCE-RJ nº 211.995-0/08 (Relatório de Inspeção Especial), em face de irregularidades nas contratações das seguintes entidades prestadoras de serviços: Organização Nacional de Estudos e Projetos - ONEP, Instituto Mens Sana de Gestão e Suporte Institucional e Instituto Nacional de Políticas Públicas - INPP. Na sessão realizada em 14.08.12, o Tribunal decidiu pela Citação para apresentação de defesa ou recolhimento de débito no valor de R$ 13.501.655,59, equivalente, naquela data, a 5.934.271,97 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 201.551-5/10 - Atos relativos às fixações dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do Município de Paraíba do Sul para o quadriênio 2009/2012. Na sessão realizada em 22.03.12, o Tribunal decidiu pelo Registro, in casu, da fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Paraíba do Sul para a respectiva legislatura, com Ressalvas e Determinações; pela Ciência ao Legislativo Municipal; pela Ciência à Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, com vistas à Inspetoria competente para proceder assentamento em seu banco de dados, para futura utilização quando da análise das Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas, relativamente ao quadriênio abrangido pelos diplomas legais examinados neste processo; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 210.878-1/09 - Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e o Instituto Sorrindo Para a Vida - OSCIP, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio ao Ensino e à promoção da Cultura - Projeto de Gestão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município com valor total estimado de R$ 10.200.000,00. Na sessão realizada em 05.06.12, o Tribunal decidiu pela Rejeição dos Fundamentos de Defesa; pela Ilegalidade do Termo de Parceria e do Termo Aditivo (processo TCE-RJ nº 216.552-6/10); pela Aplicação de Multa no valor de R$ 9.100,80, equivalente, naquela data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ; pela Comunicação ao Executivo Municipal, de terminando-lhe a instauração de Tomada de Contas Especial, a qual deverá abranger também os termos de parceria objetos dos processos TCE-RJ nos 214.645-6/07 e 241.044-3/08; e pela Expedição de Ofício ao Ministério Público Estadual para Ciência da decisão plenária e a adoção de providências que entender cabíveis;\r\n\r\nProcesso nº 102.729-2/12 - Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, referente ao exercício de 2010. Na sessão realizada em 17.07.12, o Tribunal julgou as contas regulares, dando quitação plena aos responsáveis, e determinou a adoção de providências corretivas;\r\n\r\nProcesso nº 102.101.4/12 - Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV pelo término do exercício financeiro de 2010. Na sessão realizada em 24.07.12, o Tribunal solicitou a apresentação de esclarecimentos quanto à divergência de valores evidenciada quando da análise dos documentos apresentados e determinou a adoção de providências corretivas por meio de seus agentes;\r\n\r\nProcesso nº 131.325-9/11 - Contrato nº 023/2011, oriundo de Ata de Registro de Preços nº 007/2011 e Edital de Pregão nº 004/11, celebrado em 03.11.11 entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Investplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda., visando à aquisição de 20.645 microcomputadores portáteis, do tipo notebook, no valor global de R$ 30.327.505,00. Na sessão realizada em 03.07.12, o Tribunal requereu a comprovação, no prazo legal, de atendimento à decisão exarada pelo Plenário nos autos do processo TCE-RJ nº 107.590-2/11 (Edital de Pregão), sob pena de nulidade do referido Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 219.899-5/11 - Consulta formulada pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, solicitando o pronunciamento desta Corte acerca da legalidade da concessão de horas extras a servidores efetivos. Na sessão realizada em 05.06.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento da consulta; pela Expedição de Ofício ao consulente, informando-o da decisão desta Corte; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 201.448-6/12 - Contrato por Prazo Determinando firmado em 05.01.11 pela Prefeitura do Município de Rio das Ostras, cujo objeto reside na contratação de profissional na função de Médico, com período de vigência de 16.12.11 a 16.06.12. Na sessão realizada em 20.09.12, o Tribunal decidiu pela Notificação para a apresentação de razões de defesa para as irregularidades apontadas; e pela Comunicação para apresentação de documentação e informação;\r\n\r\nProcesso nº 205.303-8/12 - Relatório de Auditoria Governamental de Inspeção Especial realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias no período de 26.03 a 04.04.12, com o objetivo geral de verificar a regularidade do procedimento licitatório e da execução do contrato de locação de veículos celebrado com Locanty Comércio e Serviços Ltda. Na sessão realizada em 24.04.12, o Tribunal decidiu pela Declaração de Ilegalidade das Despesas; pela Conversão do processo em Tomada de Contas ex officio; pela Citação solidária para a apresentação de razões de defesa ou recolhimento da quantia equivalente a 287.888,93 UFIRs-RJ; pela Citação solidária para a apresentação de razões de defesa ou recolhimento da quantia equivalente a 90.202,11 UFIRs-RJ; pelas Notificações para a apresentação de razões de defesa, juntando documentação comprobatória, relativamente às impropriedades e irregularidades apontadas; pela Comunicação para cumprimento de determinações; e pela Expedição de Ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para Ciência da decisão plenária;\r\n\r\nProcesso nº 104.136-3/12 - Relatório de Acompanhamento do Desempenho da Receita do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 4º trimestre de 2011, elaborado em cumprimento ao estabelecido no artigo 3º da Lei Federal nº 4.230/03. Na sessão realizada em 26.06.12, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário; pela Expedição de Ofício ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Paulo César de Melo Sá, encaminhando-lhe cópia do inteiro teor do Relatório, com vistas à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais; e pela Expedição de Ofício ao Senhor Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Secretário de Estado de Fazenda, encaminhando-lhe cópia integral da documentação pertinente;\r\n\r\nProcesso nº 106.856-9/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 006/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujo objeto é a alienação dos seguintes imóveis: Lote 1 do PAL 47855, Rua Dois de Dezembro, localizado entre os prédios nos 63 e 71, avaliado em R$ 8.200.000,00, e Lote 3 do PAL 47855, Rua Irineu Bornhausen (Governador), lado par, lado ímpar fazendo testada para a Rua Arno Konder (Diplomata), lado par fazendo esquina com a Rua Machado de Assis, lado par e testada também para a Rua do Pinheiro, avaliado em R$ 84.000.000,00. Na sessão realizada em 26.06.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pelas Determinações à Secretaria para proceder a correções no Edital antes da realização do certame, a serem comprovadas por ocasião da remessa do instrumento contratual; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 106.685-8/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 010/2012/SEOBRAS encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, cujo objeto é o recapeamento asfáltico de 150 km de vias urbanas na Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri e Itaguaí, além de serviço de regularização (“tapa-buraco), estimado em 10% da área prevista para recapeamento, pelo prazo de 360 dias corridos e no valor total estimado de R$ 69.580.736,13. Na sessão realizada em 19.06.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, com Determinação para a adoção de medidas corretivas antes da realização do certame, a serem comprovadas quando da remessa do instrumento contratual, sob pena de nulidade; pela Determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo para que inclua no escopo da programação anual de auditoria governamental, valendo-se de critérios técnicos de amostragem na definição dos municípios, a verificação da execução contratual que decorra do presente procedimento licitatório; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 106.695-3/12 - Edital de Concorrência Pública nº 011/2012/SEOBRAS encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras, cujo objeto é a contratação de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ e demais insumos, na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá, com o prazo de execução previsto para 360 dias e valor estimado em R$ 70.062.538,98. Na sessão realizada em 14.06.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, com a Determinação para a adoção de medidas corretivas antes da realização do certame a serem comprovadas quando da remessa do instrumento contratual, sob pena de nulidade; pela Determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo para que inclua no escopo da programação anual de auditoria governamental, valendo-se de critérios técnicos de amostragem na definição dos municípios, a verificação da execução contratual que decorra do presente procedimento licitatório; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 106.974-7/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 016/2012 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, do tipo menor preço em regime de empreitada por preço unitário, cujo objeto é a contratação de obras de construção de 36 Unidades Básicas de Saúde - UBS Tipo 2 (Região A), localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o prazo de execução de 90 dias. Na sessão realizada em 20.09.12, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário do atendimento parcial das providências impostas na sessão de 26.06.12; pela Determinação à Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, com Comunicação ao Diretor-Presidente, para que, no prazo legal, cumpra as medidas sugeridas pelo Corpo Instrutivo antes da realização do certame e comprove o atendimento quando do encaminhamento do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos decorrentes; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 107.867-5/12 - Auditoria Governamental de Conformidade Ordinária encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, visando ao acompanhamento da execução contratual das obras de reforma do Maracanã para a Copa de 2014, no valor de R$ 859.472.464,51. Na sessão realizada em 13.11.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação para prestação de esclarecimentos, com a devida documentação comprobatória; pela Comunicação para cumprimento de determinações; pela Ciência ao Tribunal de Contas da União, tendo em vista que oTCU atua na análise do projeto visando à aprovação de repasses de verbas junto ao BNDES; pela Ciência à SGE para as providências que entender necessárias, relativas à Rede de Controle da Gestão Pública e ao Protocolo de Intenções da Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa de 2014; e pela Ciência à Inspetoria competente acerca do inteiro teor do presente relatório, visando a subsidiar o exame dos termos aditivos ao Contrato nº 101/10-SEOBRAS e para as providências que entender necessárias;\r\n\r\nProcesso nº 107.863-9/12 - Auditoria Governamental de Conformidade Ordinária encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, visando ao acompanhamento da execução contratual das obras emergenciais da Região Serrana, em virtude das catástrofes ocorridas em 2011, no valor de R$ 87.600.693,60. Na sessão realizada em 04.12.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação para cumprimento de Determinações com apresentação de documentação comprobatória; pela Ciência ao Tribunal de Contas da União - TCU dos fatos apurados pela auditoria, visando às providências que considerar cabíveis; e pela Ciência ao Núcleo de Auditoria de Acompanhamento da Região Serrana da SGE deste Tribunal do teor deste Relatório de Auditoria de Conformidade;\r\n\r\nProcesso nº 218.848-7/10 - Inspeção Extraordinária realizada no período de 29.03 a 16.04.10, na Prefeitura Municipal de Vassouras, em atendimento à determinação constante do processo TCE-RJ nº 234.429-6/08, com o fim de verificar a legalidade e a legitimidade das admissões ocorridas a título de contratação de pessoal por prazo determinado no período de agosto de 2002 a março de 2010. Na sessão realizada em 08.11.12, o Tribunal decidiu pela Recusa de Registro dos contratos de trabalho por prazo determinado objeto do presente; pelo Acolhimento das Razões de Defesa; pela Aplicação de Multa no montante de R$ 11.376,00, equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ; pelo Cancelamento do Certificado de Revelia; e pela Aplicação de Multa no montante de R$ 11.376,00, equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 111.843-9/12 - Edital de Concorrência Internacional nº 001/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, visando à aquisição de 9 embarcações em alumínio naval, sendo 7 com capacidade de 2.000 passageiros, com elaboração do projeto executivo, e 2 embarcações com capacidade de 500 passageiros para o Sistema de Transporte Aquaviário. O prazo de execução dos serviços é de 30 meses e a estimativa orçamentária de R$ 277.996.000,00 (Lote A - R$ 227.996.000,00 e Lote B - R$ 50.000.000,00). Na sessão realizada em 18.09.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; pela Determinação a ser cumprida e comprovada quando da remessa do contrato ao Tribunal; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 111.316-6/12 - Edital de Concorrência Pública nº 023/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, visando à elaboração de projeto executivo e à execução de obras complementares de urbanização no Complexo de Manguinhos, com prazo de execução dos serviços de 360 dias, no valor de R$ 36.639.002,24. Na sessão realizada em 30.10.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; pela Comunicação para a adoção de medidas necessárias ao cumprimento de Determinações antes da consumação do certame, comprovando-as quando da remessa do contrato a este Tribunal; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 113.594-4/12 - Edital de Concorrência Pública nº 016/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando à execução das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental dos Rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão, no Município de Petrópolis, no valor de R$ 68.341.388,65. Na sessão realizada em 11.12.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, com ressalva à análise de economicidade, que deverá ser concluída quando da remessa do contrato; pela Determinação com Comunicação para cumprimento de itens sugeridos pelo Corpo Instrutivo, cujo atendimento deverá ser comprovado quando do encaminhamento do instrumento contratual a esta Corte, sob pena de nulidade de todo o procedimento licitatório e dos instrumentos decorrentes; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 113.599-4/12 - Edital de Concorrência nº 018/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA visando à execução das obras de controle de inundação, drenagem e recuperação ambiental do Córrego D´Antas e Rio Bengalas, no Município de Nova Friburgo, no valor de R$ 209.205.491,43. Na sessão realizada em 06.12.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, com Determinações a serem cumpridas antes da realização do certame e comprovadas quando do envio do contrato a este Tribunal, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes; e pelo posterior Arquivamento do presente processo;\r\n\r\nProcesso nº 111.821-1/12 - Edital de Pregão para Registro de Preços nº 001/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, visando à prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 216.364.101,32. Na sessão realizada em 21.08.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; pela Determinação para cumprimento de itens impostos na decisão plenária antes da realização do certame, comprovando-os quando da remessa do respectivo contrato. Nas sessões realizadas em 04.10 e 06.11.12, o Tribunal decidiu pela Ciência da resposta apresentada pelo jurisdicionado; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 109.465-7/12 - Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2012 encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, visando à contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização de veículos específicos para reboque e de depósitos para guarda de veículos recolhidos e sua restituição, no valor de R$ 134.110.550,00. Na sessão realizada em 20.09.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, com Determinação para que o jurisdicionado atenda, antes da realização do certame, aos itens apontados na decisão plenária, comprovando o atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 216.940-1/12 - Contrato nº 199/2012 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Construtora Avenida Ltda., visando à execução de obras de urbanização, pavimentação, construção de rede coletora de esgoto e drenagem de águas pluviais, no valor de R$ 66.360.399,85. Na sessão realizada em 11.12.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Contrato e posterior Arquivamento do processo; e pela Determinação para que o jurisdicionado adote providências neste processo e em processos futuros;\r\n\r\nProcesso nº 216.919-2/12 - Contrato nº 233/2012 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e Imbe Engenharia Ltda., visando à revitalização no Centro Histórico com implantação de drenagem, pavimentação, conversão de rede de concessionárias e iluminação, no valor de R$ 65.455.541,34;\r\n\r\nProcesso nº 222.057-2/11 - Contrato nº 016/2011, na modalidade de Concessão Administrativa, decorrente da Concorrência nº. 001/2011 (Processo TCE-RJ nº 201.738-7/11), celebrado em 01.08.11 pela Cia. de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN com ECONIT Engenharia Ambiental S.A., constituída pelas empresas VITAL Engenharia Ambiental S.A. e LIMPATECH Serviços e Construções, pertencentes ao Consórcio Arariboia, visando, por meio de Parceria Público Privada, à execução dos serviços integrantes do sistema de limpeza pública de Niterói, pelo período de 20 anos, no valor de R$ 1.591.504.200,00;\r\n\r\nProcesso nº 207.656-7/12 - Auditoria Governamental de Inspeção Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Duque de Caxias no período de 26.03 a 04.04.12, com o objetivo de apurar a legalidade da contratação e a execução de contratos de terceirização celebrados com a empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda. O Relatório apontou pagamentos em valores superiores aos praticados no mercado, contrariando o Princípio da Economicidade; serviços não prestados durante as férias e faltas eventuais dos empregados da contratada; e a ausência de documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços. Na sessão realizada em 20.09.12, o Tribunal decidiu pela Declaração de Ilegalidade das despesas; pela Conversão do processo em Tomada de Contas ex officio; pela Citação Solidária para apresentação de defesa ou recolhimento aos cofres públicos, com recursos próprios, de quantia equivalente a 6.749.431,51 UFIRs-RJ; pela Citação Solidária para apresentação de defesa ou recolhimento aos cofres públicos, com recursos próprios, de quantia equivalente a 1.581.479,58 UFIRs-RJ; pelas Notificações para apresentação de razões de defesa, juntando documentação comprobatória que se fizer necessária, quanto às irregularidades apontadas; pela Comunicação para cumprimento de determinações; pela CIÊNCIA ao Plenário e aos Conselheiros relatores das Prestações de Contas de Ordenadores daquela Câmara Municipal quanto à repercussão das evidências de ultrapassagem do limite de gasto com folha de pagamento; pela Expedição de Ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência do inteiro teor deste relatório; pela Ciência à Secretaria-Geral de Controle Externo da decisão Plenária, de forma a possibilitar o futuro monitoramento das determinações; pela Ciência à 3ª IGM, para a mesma finalidade apontada no item anterior; e pela Apensação de processos;\r\n\r\nProcesso nº 101.958-8/12 - Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2012 celebrado em 28.01.12 entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a empresa Riocard Tecnologia da Informação S.A. (Beneficiária), mediante a operacionalização do Sistema de Bilhete Único, instituído pela Lei nº 5628/2009, no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, visando ao repasse dos subsídios provenientes do Fundo Estadual de Transportes às concessionárias e permissionárias de transporte público, no valor de R$ 295.000.000,00;\r\n\r\nProcesso nº 113.567-1/12 - Ato de Inexigibilidade de Licitação celebrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH em favor da empresa SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., visando à execução do projeto “Café da Manhã nas Estações”, no valor de R$ 5.934.000,00;\r\n\r\nProcesso nº 111.857-0/12 - Termo de Rescisão unilateral do Contrato nº 173/2010 firmado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e a empresa Criativa Participações Ltda., visando à prestação de serviço de implantação e operacionalização da base de Call Center em instalações internas do DETRAN/RJ, com serviços administrativos correlatos, incluindo consultoria e desenvolvimento de software, conforme discriminado no Projeto Básico, no valor de R$ 12.618.848,65;\r\n\r\nProcesso nº 110.546-6/12 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Auditoria-Geral do Estado - AGE em virtude de decisão proferida no Relatório de Inspeção Ordinária, de natureza Operacional, processo TCE-RJ nº 112.725-7/08, com o objetivo de acompanhar a situação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nProcesso nº 100.892-1/12 - Ato de Inexigibilidade de Licitação firmado pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL em favor de SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., visando à prestação do serviço experimental, no prazo de 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato, de operação do serviço público alimentador do serviço público de transporte ferroviário, para operação, administração, manutenção e conservação de teleférico destinado a conduzir e dar acesso aos usuários à estação ferroviária, incluindo a exploração comercial dos terminais de transbordo, localizado no Complexo do Alemão, com autorização de cobrança de tarifa social e turística, bem como de exploração das receitas acessórias, no valor de R$ 50.123.892,42. Na sessão realizada em 31.05.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação para apresentação de justificativas, informações, documentos e esclarecimentos;\r\n\r\nProcesso nº 105.803-5/12 - Ato de Dispensa de Licitação firmado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em favor da Fundação Roberto Marinho, visando à prestação dos serviços para implementação do Projeto de Aceleração de Estudos, que utilizará a metodologia do TELECURSOS® - TELESSALA, para atender a alunos do ensino fundamental e do ensino médio da Rede Pública Estadual, que se encontram em situação de atraso escolar, no valor de R$ 12.652.886,00. Na sessão realizada em 11.12.12, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa com Comunicação para o encaminhamento de documentos;\r\n\r\nProcesso nº 104.123-4/11 - Ato de Dispensa de Licitação firmado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS em favor da Empresa Delta Construções S.A., processo TCE-RJ nº 116.776-1/10, visando à execução das obras emergenciais de recuperação de pontes, Via Urbana, rede de drenagem pluvial e do Rio Guaxindiba, trecho compreendido entre a confluência com o Rio Alcântara e a Estrada Santa Izabel, no Município de São Gonçalo/Lote 2 - Trecho da Bacia à montante da BR 101, com prazo de 180 dias para sua conclusão, no valor de R$ 22.044.659,57. Na sessão realizada em 02.10.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação para a adoção de providências necessárias ao atendimento das proposições formuladas pelo Corpo Instrutivo, com a apresentação de esclarecimentos e documentos;\r\n\r\nProcesso nº 109.388-9/10 - Contrato nº 046/2010 celebrado entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., visando à aquisição de viaturas, com manutenção e gestão da frota, incluindo 812 veículos e 325 motocicletas, todos 0km (zero quilômetro), no valor total de R$ 214.489.980,00. Na sessão realizada em 04.12.12, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário; e pela Comunicação para atendimento dos itens propostos pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nProcesso nº 114.868-0/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 008/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, visando à alienação de imóveis pelo valor global mínimo estimado de R$ 47.450.000,00. Em sessão realizada em 18.10.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 105.850-8/12 - Ato de Dispensa de Licitação firmado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS em favor da Empresa Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, visando à execução de obras emergenciais de contenção de encostas, ancoragem e desmonte no Município de Niterói, no prazo de 180 dias, no valor de R$ 27.117.518,19;\r\n\r\nProcesso nº 105.946-3/12 - Contrato nº 007/2012 celebrado em 02.04.12 entre a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a empresa Construir Arquitetura e Serviços Ltda., visando à prestação de serviços de limpeza, asseio, higiene, conservação, desinsetização, descupinização, limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável do Campus Negrão de Lima e outras áreas da UERJ, pelo prazo de 48 meses, no valor de R$ 32.300.000,00;\r\n\r\nProcesso nº 208.518-4/11 e outros - Os processos se referem a contratos de trabalho por prazo determinado firmados pela Prefeitura Municipal de Mendes para o período compreendido de 01.01 a 31.12.11, sendo analisados em conjunto pelo princípio da conexão processual. Na sessão realizada em 27.06.12, o Tribunal decidiu pela Notificação para apresentação de razões de defesa, esclarecimentos, informações e justificativas, acompanhados de documentação comprobatória, para as irregularidades apontadas;\r\n\r\nProcesso nº 243.677-7/10 - Edital do Concurso Público nº 001/2009 da Prefeitura Municipal de Quissamã, visando ao preenchimento de empregos de nível médio e superior, do quadro permanente de pessoal de professores e especialistas de educação. Na sessão realizada em 13.12.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, com Ressalva a não adoção de prova de títulos entre as avaliações adotadas para o cargo de Professor I - Ensino Fundamental, em transgressão ao estatuído no art. 206, V da CF/88, c/c art. 67, I da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), alertando a autoridade competente de que os contratos respectivos estarão sujeitos à recusa de registro por parte desta Corte; pela Recomendação; pela Determinação; e pela Anexação ao processo TCE-RJ nº 214.388-9/10;\r\n\r\nProcesso nº 202.316-2/11 - Contrato nº 022/2006, de 16.10.06, celebrado pelo Município de Macaé, por meio do Fundo Municipal de Saúde, com a empresa Clave - Clínica Avenida Ltda. ME, visando à contratação de serviços médico-hospitalares, através de diagnóstico por imagem, pelo prazo de 8 meses, contados a partir da assinatura do Contrato, no valor de R$ 2.950.280,00. Na sessão realizada em 24.04.12, o Tribunal decidiu pela Notificação para apresentação de razões de defesa e atendimento das exigências propostas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nProcesso nº 232.690-4/12 - Auditoria Governamental Especial de Inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Japeri, de 27.08.12 a 28.09.12, com abrangência de 01.01.10 a 01.09.12, em atendimento à solicitação do Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com o objetivo de verificar denúncia divulgada pela imprensa sobre superfaturamento na compra de merenda escolar, resultando em prejuízo para o Município da ordem de R$ 2.000.000,00. Na sessão realizada em 18.12.12, o Tribunal decidiu pela Conversão do processo em Tomada de Contas Especial ex officio; pela Citação para apresentação de razões de defesa ou recolhimento da quantia equivalente a 1.212.023,37 UFIRs-RJ; pela Notificação para apresentação de razões de defesa, acompanhadas de documentação comprobatória; pelas Comunicações para atendimento das determinações e ciência da recomendação; e pelas Expedições de Ofícios à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, à Receita Federal do Brasil e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando à adoção das medidas pertinentes;\r\n\r\nProcesso nº 238.954-0/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 005/2012 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Nilópolis, visando a selecionar empresas para operar os Lotes A e B de linhas municipais de transporte coletivo de passageiros, mediante contrato de concessão, com critério de julgamento de melhor proposta, em razão da combinação dos critérios de maior oferta, pela outorga da concessão com o de melhor técnica (estabelecido no inciso VI da Lei Federal nº 8.987/95, que dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos), no valor total estimado de R$ 173.257.916,01 (Lote 1 - R$ 45.175.818,89 e Lote 2 - R$ 128.082.097,12), considerando o prazo de vinte anos. Na sessão realizada em 18.12.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação para cumprimento de Diligência Externa, apresentando justificativas e documentos e procedendo a ajustes e retificações no Edital, bem como adiando a Concorrência pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência e à decisão definitiva a ser adotada por esta Corte;\r\n\r\nProcesso nº 115.020-7/12 - Edital de Concorrência nº 019/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando à execução das obras de controle de inun dação, drenagem e recuperação ambiental das bacias dos Rios Príncipe, Imbuí e Paquequer, no Município de Teresópolis, pelo prazo de 24 meses, com o valor estimado de R$ 161.560.580,26. Na sessão realizada em 18.12.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, ressalvada a análise da economicidade, que deverá ser concluída quando da remessa do contrato; pelo Cumprimento das Determinações antes da realização do certame licitatório, as quais deverão ser comprovadas quando do encaminhamento do instrumento contratual a esta Corte, sob pena de nulidade de todo o procedimento licitatório e dos instrumentos decorrentes; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 114.416-3/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 014/2012 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, visando à execução de serviços de readequação da sinalização horizontal, com elementos de segurança viária nas rodovias estaduais e acessos sob sua jurisdição, pelo prazo de 720 dias corridos, no valor total estimado de R$ 78.322.377,64. Na sessão realizada em 27.11.12, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; pela Comunicação para cumprimento de determinações propostas pelo Corpo Instrutivo a ser comprovado quando da remessa do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos instrumentos dele decorrentes; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 114.348-0/12 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 005/2012, do tipo menor preço, com regime de empreitada integral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, visando à contratação de serviços para a consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para reestruturação do sistema de bondes de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 61.895.432,92. Na sessão realizada em 18.12.12, o Tribunal decidiu, após a Secretaria de Estado da Casa Civil ter comprovado o pleno cumprimento das determinações desta Corte exaradas na sessão de 06.11.12, pela Ciência do atendimento; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 116.960-8/12 - Edital de Concorrência nº 037/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, do tipo menor preço, visando à elaboração de projeto executivo e à execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água dos Municípios de Seropédica e Itaguaí, no prazo de 720 dias, com regime de execução de empreitada por preço unitário, no valor estimado de R$ 54.703.810,93. Na sessão realizada em 29.11.12, o Tribunal decidiu pela Comunicação para cumprimento de determinações.\r\n\r\n(Fonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\nO Tribunal, preservando os princípios da legalidade e da legitimidade, tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade e, especificamente, em relação ao exame de editais de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os pressupostos de comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço, elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração e manutenção de intercâmbio entre os órgãos de controle externo e de controle interno. Os resultados obtidos têm sido expressivos.\r\n\r\nA redução dos valores estimados nos editais, após análise da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO e da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, gerou, em 2012, uma economia de R$ 168.824.173,70 aos cofres públicos, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nECONOMIA GERADA(R$ )\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n77.955.025,08\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n39.527.591,10\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n32.693.375,13\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n18.648.182,39\r\n\r\nTOTAL EXERCÍCIO\r\n\r\n168.824.173,70\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nRessaltamos, também, a relevância das análises dos editais de licitação realizadas pela Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, referentes à alienação de imóveis, que proporcionaram acréscimos nos preços mínimos estabelecidos originalmente, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nACRÉSCIMO GERADO(R$ )\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n6.400.000,00\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n4.219.500,00\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n2.446.907,00\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL EXERCÍCIO\r\n\r\n13.066.407,00\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nOs processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados atingiram o montante de R$ 124.825.282,57 no ano de 2012, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO REVOGADOS (R$ )\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n59.961.631,46\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n39.210.029,43\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n13.171.572,41\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n12.482.049,27\r\n\r\nTOTAL EXERCÍCIO\r\n\r\n124.825.282,57\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nOs trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Auditoria de Acompanhamento da Região Serrana da SGE foram prorrogados a fim de promover o acompanhamento das despesas ali realizadas pelos órgãos municipais e estaduais, uma vez que houve a prorrogação do estado de calamidade pública nos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a Região Serrana em janeiro de 2011.\r\n\r\nDestacamos ainda o trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal tendo em vista os preparativos para os grandes eventos esportivos que serão realizados no Rio de Janeiro nos próximos anos: Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016. A Auditoria Governamental tem o objetivo de acompanhar os atos de gestão de quaisquer órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência referentes à utilização de recursos públicos destinados aos eventos, como por exemplo a verificação da execução contratual das obras de reforma e adequação do Estádio Mário Filho - MARACANÃ para a Copa do Mundo.\r\n\r\nRessaltamos as primeiras ações / resultados obtidos através da criação, no segundo trimestre, do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON/SGE e do Núcleo de Capacitação e Estudos Técnicos NCE-SUM/ECG. O GTCON promoveu Reuniões Técnicas na Escola de Contas e Gestão em Niterói, com o objetivo de sanar dúvidas dos jurisdicionados sobre a aplicação das Normas da Nova Contabilidade Pública em implantação no Brasil. Foram convidados para as reuniões os responsáveis pelos serviços de Contabilidade, Controle Interno e Organização Administrativa e Financeira. A oficina “Prescrição e Decadência das Sanções Administrativas no Âmbito da SUM” inaugurou as atividades do NCE-SUM/ECG, focando a diferença entre Prescrição e Decadência e outros elementos afins no âmbito do Direito Administrativo. Participaram dessa primeira oficina dezoito servidores da SUM.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2012, 113.565 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n13.743\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n998\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n451\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ESPECIAL\r\n\r\n11\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA\r\n\r\n226\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n396\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n1.375\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n68\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n51.522\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n4.790\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n952\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n461\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n859\r\n\r\nFIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n30\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n3.291\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n2.803\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - OUTRAS\r\n\r\n6.927\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n171\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n13\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n2.745\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n352\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n230\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n211\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n88\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n773\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n743\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n946\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n3.874\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n10.958\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\n10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS - OUTRAS \r\n\r\n702\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n895\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n835\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n1.049\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n113.565\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades na tabela acima é resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNo período, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\n657\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\n47.360\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n133\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n3.584\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n26.939\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\n1.790\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n6.488\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n803\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n16.836\r\n\r\nSOBRESTAMENTO\r\n\r\n5.404\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n109.994\r\n\r\nDEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n1.223\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n49\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n6.986\r\n\r\nARQUIVAMENTO\r\n\r\n16.643\r\n\r\nARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\n2.046\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\n6.522\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\n9.285\r\n\r\nILEGALIDADE / IRREGULARIDADE\r\n\r\n1.275\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n3.677\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO\r\n\r\n7.374\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n18.400\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n5.929\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n79.409\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n88\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n25.876\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n215.371\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades na tabela acima é resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2012 foram realizadas 88 Sessões Plenárias:\r\n\r\nSESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n87\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n88\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades na tabela acima é resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\n2.4.3 - Contas de Governo do Estado\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas apresentada anualmente pelo Governador e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da Prestação de Contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo, quando for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contiver falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nO Conselheiro Aluisio Gama de Souza foi designado Relator das Contas de Governo relativas ao exerício de 2011, mediante sorteio eletrônico, na 1ª Sessão Ordinária desta Corte realizada em 11.01.12.\r\n\r\nA Prestação de Contas ingressou neste Tribunal no dia 30.03.12, portanto dentro do prazo legal, e foi protocolizada no mesmo dia sob o número TCE-RJ 103.535-6/12.\r\n\r\nEm Sessão Especial realizada no dia 22 de maio de 2012, o Plenário do TCE-RJ, por unanimidade, acolhendo o voto do Relator, acatou o Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Senhor Governador Sérgio Cabral Filho, com ressalvas, determinações e recomendações.\r\n\r\nVárias autoridades estaduais estiveram presentes à Sessão, entre elas o Vice-Governador e Coordenador Executivo dos Projetos e Obras de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando de Souza; o Secretário de Governo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho; o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins; o Secretário de Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; o Subsecretário de Orçamento, Júlio César Mantovani; o Subsecretário de Política Fiscal, George André Palermo Santoro; o Auditor-Geral, Eugênio Manoel da Silva Machado; e o Contador-Geral, Francisco Pereira Iglesias.\r\n\r\nO Conselheiro-Relator exibiu um resumo dos aspectos econômicos que permearam o ano de 2011 e apontou o desempenho positivo da economia fluminense, que manteve a expansão verificada em 2010, apesar da conjuntura internacional desfavorável.\r\n\r\nA apreciação das Contas de Governo, além das demonstrações contábeis, entre outros demonstrativos econômico-financeiros e de gestão fornecidos pelo Executivo, através da Contadoria-Geral e da Auditoria-Geral, foi subsidiada pelos diversos produtos da atuação deste Tribunal, desde que, sob determinado aspecto, pudessem impactar o comportamento das contas governamentais, dentre outros: auditorias governamentais nas áreas de saúde, educação, tecnologia da informação (TI), receita e projetos ligados à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e análise dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNo exercício de 2011, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou R$ 55,4 bilhões e o resultado orçamentário, considerando as despesas liquidadas, foi superavitário em R$ 1,2 bilhão.\r\n\r\nA receita tributária, principal fonte dos recursos estaduais, que representou 58,80% do total arrecadado em 2011, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que perfez aproximadamente 76,20% daquela, apresentaram crescimento real de 3,14% e 3,35% em relação ao ano de 2010, respectivamente.\r\n\r\nEntre os diversos pontos abordados pelo Relator, consta em seu voto o registro do atendimento aos limites constitucionais e aos preconizados na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações, referentes a gastos com pessoal do Poder Executivo, manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, investimentos nas ações e serviços públicos na área de saúde, por exemplo.\r\n\r\nDestaque também receberam os recursos relativos à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, ao Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP e ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, aplicados em percentuais compatíveis com os mínimos estabelecidos pelas legislações pertinentes.\r\n\r\nO relatório final e o voto do Conselheiro-Relator encontram-se disponíveis, na íntegra, no sítio do TCE-RJ na internet - www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\n2.4.4 - Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco principal no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO Parecer Prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nO TCE-RJ, após a experiência positiva, quando adotou medidas para agilizar a tramitação das prestações de contas municipais, sem perda da qualidade das suas análises, buscou, em 2012, aprimorar o modelo de instrução. Para tanto, uma nova relação de documentos a serem apresentados pelos municípios foi disponibilizada no sítio eletrônico do TCE-RJ, incluindo a solicitação de elementos que registram o controle orçamentário, quanto à abertura de créditos adicionais, e financeiro, sobre a conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n\r\nDurante o exercício, o Plenário emitiu 91 Pareceres Prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2011\r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendações\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2011\r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendações\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação \r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nResende\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n2011\r\n\r\nContrário com Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nValença\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações \r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2011\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2011\r\n\r\nContrário com Determinações\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.5 - Acórdãos\r\n\r\nOs 2.631 Acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 71.903.540,70 (31.603.173,6539 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n1.456\r\n\r\n4.858.867,9000\r\n\r\n11.054.896,25\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n1.175\r\n\r\n26.744.305,7539\r\n\r\n60.848.644,45\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.631\r\n\r\n31.603.173,6539\r\n\r\n71.903.540,70\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades e os valores na tabela acima é resultado do somatório daqueles apresentados nos Relatórios Trimestrais;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2012 = R$ 2,2752.\r\n\r\n2.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do exercício, 446 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 26.565.704,7754 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 60.442.291,50 com base na UFIR-RJ do exercício de 2012 (R$ 2,2752).\r\n\r\n2.4.7 - Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nEm 2012, 829 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 1.272.829,4000 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 2.895.941,45, com base na UFIR-RJ do exercício de 2012 (R$ 2,2752).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo exercício, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis ou interessados, foram expedidos 47.641 ofícios, sendo: 3.243 destinados a Citação, 4.541 a Notificação Pessoal e 39.857 a Comunicação. Desse total, 11.033 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, representando, aproximadamente, 23,16%. Foram publicados, ainda, 1.498 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do exercício constavam 9.835 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total, 967 processos já encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 7.147 processos referentes a órgãos estaduais e 1.721 a órgãos municipais, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcel.\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcel.\r\n\r\nEstad.\r\n\r\n2.674\r\n\r\n4.304\r\n\r\n169\r\n\r\n7.147\r\n\r\n12.809.613,54\r\n\r\n26.936.951,08\r\n\r\n542.318,21\r\n\r\nMunic.\r\n\r\n1.091\r\n\r\n600\r\n\r\n30\r\n\r\n1.721\r\n\r\n48.073.252,10\r\n\r\n19.249.986,26\r\n\r\n282.167,01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.765\r\n\r\n4.904\r\n\r\n199\r\n\r\n8.868\r\n\r\n60.882.865,64\r\n\r\n46.186.937,34\r\n\r\n824.485,22\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ, referente ao 4º trimestre;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2012 = R$ 2,2752;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no exercício de 2012.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando da publicação da execução orçamentária relativo ao mês de dezembro de 2012, em 04.02.13, excluiu os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e da Imprensa Oficial - I.O., por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nExercício de 2012\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n57.796.683.943,38\r\n\r\n5.793.781.510,50\r\n\r\n63.590.465.453,88\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n55.779.587.484,74\r\n\r\n8.039.659.486,76\r\n\r\n63.819.246.971,50\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n55.471.025.742,20\r\n\r\n7.984.492.179,36\r\n\r\n63.455.517.921,56\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n53.695.633.442,65\r\n\r\n7.502.025.306,07\r\n\r\n61.197.658.748,72\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n2.017.096.458,64\r\n\r\n(2.245.877.976,26)\r\n\r\n(228.781.517,62)\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n2.325.658.201,18\r\n\r\n(2.190.710.668,86)\r\n\r\n134.947.532,32\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela acima, ocorreu um superávit de R$ 134.947.532,32 na execução orçamentária.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados e/ou retificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2012.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.125, de 28.12.11, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012 em R$ 64.032.218.033,00, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n56.679.593.592\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n55.019.007.282\r\n\r\nTributária\r\n\r\n36.621.942.997\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n14.809.783.113\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.277.680.901\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.543.765.503\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.883.693.350\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n25.679.464.114\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n128.450\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n9.243.200.001\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n40.180.000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n2.015.230.619\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n350.099.916\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n727.563.932\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.284.578.846\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.545.774.611\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.986.594.613\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n272.044.792\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n338.739.110\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n78.136.006\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n7.352.624.441\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n9.012.910.751\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n2.974.283.000\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.734.791.483\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n2.407.335.184\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n121.623.646\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n260.288.786\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.156.495.622\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.641.437.441\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n67.280.030\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n64.032.218.033\r\n\r\nTotal\r\n\r\n64.032.218.033\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a arrecadação da receita nos trimestres:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n1º trimestre\r\n\r\n2º trimestre\r\n\r\n3º trimestre\r\n\r\n4º trimestre\r\n\r\nEXERCÍCIO DE \r\n\r\n2012\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n13.808.938.334,50\r\n\r\n14.402.391.448,98\r\n\r\n14.011.835.152,54\r\n\r\n15.573.519.007,36\r\n\r\n57.796.683.943,38\r\n\r\nReceitas Tributárias\r\n\r\n8.860.541.169,66\r\n\r\n8.758.006.409,57\r\n\r\n8.579.426.707,79\r\n\r\n8.943.740.786,26\r\n\r\n35.141.715.073,28\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n315.206.624,63\r\n\r\n267.490.944,77\r\n\r\n234.196.771,09\r\n\r\n495.862.221,80\r\n\r\n1.312.756.562,29\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.388.649.682,80\r\n\r\n2.505.057.082,74\r\n\r\n2.477.103.845,33\r\n\r\n2.289.974.234,68\r\n\r\n9.660.784.845,55\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n35.559,71\r\n\r\n35.867,95\r\n\r\n41.645,84\r\n\r\n24.183,73\r\n\r\n137.257,23\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n71.458,25\r\n\r\n48.499,89\r\n\r\n13.223.725,99\r\n\r\n17.041.683,35\r\n\r\n30.385.367,48\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n47.619.382,23\r\n\r\n120.954.452,68\r\n\r\n101.461.879,34\r\n\r\n92.758.744,24\r\n\r\n362.794.458,49\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.331.381.548,52\r\n\r\n1.424.298.950,68\r\n\r\n1.388.191.224,70\r\n\r\n1.588.091.161,57\r\n\r\n5.731.962.885,47\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n332.543.303,78\r\n\r\n774.572.495,19\r\n\r\n636.096.142,84\r\n\r\n1.075.922.100,07\r\n\r\n2.819.134.041,88\r\n\r\nTributárias Intraorçamentárias\r\n\r\n64.299,11\r\n\r\n38.001,60\r\n\r\n102.300,71\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n496.118.141,80\r\n\r\n459.181.333,66\r\n\r\n502.670.764,55\r\n\r\n576.701.207,41\r\n\r\n2.034.671.447,42\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n774.943,95\r\n\r\n862.871,34\r\n\r\n882.630,83\r\n\r\n1.086.440,79\r\n\r\n3.606.886,91\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n3.495.912,07\r\n\r\n3.929.983,54\r\n\r\n4.267.319,54\r\n\r\n28.557.501,35\r\n\r\n40.250.716,50\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n31.019.453,89\r\n\r\n61.753.820,73\r\n\r\n52.092.931,85\r\n\r\n52.576.148,55\r\n\r\n197.442.355,02\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n1.416.854,10\r\n\r\n26.160.734,64\r\n\r\n22.179.562,85\r\n\r\n411.182.593,56\r\n\r\n460.939.745,15\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n318.179.077,17\r\n\r\n1.248.409.075,76\r\n\r\n534.265.603,01\r\n\r\n3.692.927.754,56\r\n\r\n5.793.781.510,50\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n113.043.241,10\r\n\r\n1.043.124.417,02\r\n\r\n313.478.893,47\r\n\r\n3.285.526.426,23\r\n\r\n4.755.172.977,82\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n5.494.380,88\r\n\r\n11.512.225,47\r\n\r\n2.444.409,85\r\n\r\n3.657.363,02\r\n\r\n23.108.379,22\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n51.378.202,83\r\n\r\n52.092.712,51\r\n\r\n53.721.597,17\r\n\r\n56.257.450,75\r\n\r\n213.449.963,26\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n124.705.777,52\r\n\r\n78.691.423,02\r\n\r\n126.927.330,95\r\n\r\n192.800.749,21\r\n\r\n523.125.280,70\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n39.388,63\r\n\r\n23.266,37\r\n\r\n127.200,00\r\n\r\n189.855,00\r\n\r\nOutras Transferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n23.518.086,21\r\n\r\n62.965.031,37\r\n\r\n37.566.171,57\r\n\r\n154.685.765,35\r\n\r\n278.735.054,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.127.117.411,67\r\n\r\n15.650.800.524,74\r\n\r\n14.546.100.755,55\r\n\r\n19.266.446.761,92\r\n\r\n63.590.465.453,88\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada representou 99,31% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes de ICMS, cuja arrecadação totalizou R$ 29.206.467.362,82, representando aproximadamente 83,11% das receitas tributárias arrecadadas.\r\n\r\nFindo o ano de 2012, a receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.743.605.226,40, representando aproximadamente 4,96% da receita tributária arrecadada, enquanto o IRRF, no total de R$ 1.892.773.439,84, aproximadamente 5,39%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, no período de janeiro a dezembro de 2012:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nExercício de 2012\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n55.779.587.484,74\r\n\r\n55.471.025.742,20\r\n\r\n53.695.633.442,65\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.425.780.764,55\r\n\r\n16.398.688.186,13\r\n\r\n15.577.774.178,92\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.633.461.022,46\r\n\r\n2.633.461.022,46\r\n\r\n2.633.461.022,46\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n36.720.345.697,73\r\n\r\n36.438.876.533,61\r\n\r\n35.484.398.241,27\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n8.039.659.486,76\r\n\r\n7.984.492.179,36\r\n\r\n7.502.025.306,07\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.606.754.193,45\r\n\r\n5.553.864.296,91\r\n\r\n5.085.353.284,67\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n207.086.210,71\r\n\r\n204.808.799,85\r\n\r\n190.852.938,80\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.225.819.082,60\r\n\r\n2.225.819.082,60\r\n\r\n2.225.819.082,60\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n63.819.246.971,50\r\n\r\n63.455.517.921,56\r\n\r\n61.197.658.748,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.779.587.484,74\r\n\r\n55.471.025.742,20\r\n\r\n53.695.633.442,65\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado foi de R$ 16.398.688.186,13, destaca-se o elemento Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, no valor de R$ 8.333.829.666,87, representando aproximadamente 50,82% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nEvidencia-se também o elemento de despesa Aposentadorias e Reformas registrado no grupo Outras Despesas Correntes, cujo total liquidado no período foi de R$ 7.814.115.477,82, representando aproximadamente 21,44% do grupo.\r\n\r\nO grupo Investimentos representou a maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital, cuja despesa liquidada de R$ 5.553.864.296,91 representou 69,56% em 2012.\r\n\r\nO grupo Amortização da Dívida, segundo maior item das despesas de capital, cujo valor liquidado foi de R$ 2.225.819.082,60, representou 27,88% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.125, de 28.12.11, alteradas conforme Decretos nos 43.935, de 12.11.12, 43.944, de 22.11.12, 44.004, de 21.12.12 e 44.009, de 27.12.12, para o TCE-RJ e para a ECG, foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n432.536.989,00\r\n\r\n76,5\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n33.874.725,00\r\n\r\n6,0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3.323.320,00\r\n\r\n0,6\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n21.818.628,00\r\n\r\n3,8\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n491.553.662,00\r\n\r\n86,9\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n74.070.385,00\r\n\r\n13,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n74.070.385,00\r\n\r\n13,1\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n565.624.047,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nCabe acentuar que as dotações orçamentárias referentes à ECG foram anuladas e compensadas pelas atinentes ao Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ, instituído pela Lei Estadual nº 6.113, de 15.12.11, conforme Decreto nº 43.467, de 15.02.12, republicado em 23.02.12.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do exercício de 2012, são apresentados na tabela a seguir:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n430.656.949,69\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n26.366.933,58\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.444.846,41\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n19.235.653,13\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n478.704.382,81\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n61.401.370,66\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n61.401.370,66\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n540.105.753,47\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada no exercício atingiu 95,48% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são apresentadas no demonstrativo a seguir:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nDespesa com Pessoal\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nJaneiro a Dezembro/2012\r\n\r\nDespesa Bruta com Pessoal Ativo\r\n\r\n423.241.316\r\n\r\nDespesas Não Computadas (art. 19, § 1º, LRF)\r\n\r\n187.912\r\n\r\nDespesa com Pessoal inscrita em Restos a Pagar não Processados\r\n\r\n7.415.634\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Apuração do Limite - DTP\r\n\r\n430.469.038\r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL\r\n\r\n40.613.414.957\r\n\r\n% do Total da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - DTP sobre RCL*100\r\n\r\n1,060\r\n\r\nLimite Máximo - 1,316% da RCL\r\n\r\n534.472.541\r\n\r\nLimite Prudencial - 1,250% da RCL\r\n\r\n507.667.687\r\n\r\nFonte: Ato Executivo TCE-RJ nº 18.547, de 24.01.13 - Relatório de Gestão Fiscal do TCE-RJ referente ao 3º quadrimestre de 2012.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior ao limite prudencial de 1,250%, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nEm 15 de fevereiro, mediante publicação do Decreto nº 43.467, foi aberto o crédito especial ao orçamento fiscal do FEM/TCE-RJ, cancelando a dotação orçamentária da ECG/TCE-RJ, transferindo os saldos financeiros para o Fundo. Esse Fundo, criado em dezembro de 2011, através da Lei Estadual nº 6.113, de 16.12.11, tem como objetivo a complementação dos Recursos Financeiros para proporcionar a modernização técnico-administrativa e o aperfeiçoamento das atividades de controle externo do TCE-RJ. Em abril de 2012, foi autorizada a transferência dos recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial dos rendimentos das aplicações financeiras, bem como dos depósitos referentes às multas aplicadas pelo TCE-RJ e dos bens patrimoniais vinculados à ECG/TCE-RJ para o FEM/TCE-RJ. No 3º trimestre, a ECG não executou despesas orçamentárias, que passaram a ser executadas pelo Fundo e pelo TCE-RJ, contudo houve receita executada decorrente da autorização, no trimestre anterior, da transferência dos recursos.\r\n\r\nPara registro e controle dos atos e fatos referentes ao Tribunal, à Escola Contas e Gestão e ao FEM/TCE-RJ, relativos às gestões orçamentária, financeira e patrimonial, foram realizadas, no decorrer do ano, as conformidades diária e contábil no SIAFEM, atestando que a documentação comprobatória utilizada está de acordo com a legislação que disciplina as execuções orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nAo longo do ano, a elaboração das conciliações bancárias e os lançamentos no Sistema de Informações Gerenciais - SIG foram efetuados, bem como o arquivamento de todos os documentos comprobatórios dos atos e fatos administrativos afetos à Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COC.\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade - CFC, a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, as Instituições de Ensino Superior e demais representantes das esferas federal, estadual e municipal se mobilizaram a fim de inserir o processo de convergência das normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público no Brasil. No 3º trimestre, foi elaborado pelo Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ o Cronograma de Ações de Implementação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com base em estudo e procedimentos contábeis, adequação, avaliação e implementação das ações propostas pela Nova Contabilidade Pública.\r\n\r\nNo 2º trimestre, em decorrência da modernização do acervo patrimonial, foram realizadas diversas doações de bens patrimoniais a entidades estatais e paraestatais que manifestaram interesse na utilização dos mesmos, entre elas: Obra Social do Rio de Janeiro - RIO SOLIDÁRIO (mobiliário e bens de informática), Universidade Federal Fluminense - UFF (equipamentos e suprimentos da extinta gráfica); e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP (17 veículos).\r\n\r\nNo 4º trimestre, as alterações orçamentárias efetuadas no Sistema de Administração Financeira - SAF tiveram o objetivo de adequar o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD/2012 deste Tribunal e também otimizar a execução orçamentária de suas ações (projetos e atividades), bem como a alteração no SAF da devolução de pagamento feito à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Foram ainda realizadas alterações por meio do Decreto nº 43.935 de 12.11.12, autorizando a abertura de Crédito Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, e do Decreto nº 43.944 de 23.11.12, que autoriza o Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ.\r\n\r\nNeste ano, o TCE-RJ efetivou vinte e um Termos Aditivos, um Acordo de Cooperação e cinco Convênios. Dentre os Convênios, destacamos o firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, que se destina a viabilizar a organização e a execução do concurso público para preenchimento de vagas de cargos efetivos das carreiras de Analista e Técnico de Controle Externo do Tribunal e o firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, para custeio e remuneração das atividades laborativas dos adolescentes aprendizes realizadas neste Tribunal.\r\n\r\nEm consonância com o plano de austeridade fiscal e economia de recursos, o Tribunal manteve ao longo do ano a utilização das modalidades de licitação pregão eletrônico e pregão presencial para aquisição de produtos. Destacamos, no 3º trimestre, a conclusão de cinco licitações que obtiveram uma economia percentual superior a 45% em relação ao valor estimado, dentre elas as que objetivaram a contratação de empresa para a prestação de serviço de seguro das viaturas do Tribunal e no 4º trimestre, a conclusão de cinco licitações que obtiveram uma economia percentual superior a 30% em relação ao valor estimado, dentre elas as que objetivaram a contratação de empresa para a prestação de serviço de assistência técnica on site, com fornecimento de peças de impressoras.\r\n\r\nEm 27.12.12, o Tribunal disponibilizou ao governo do Estado do Rio de Janeiro o valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais) do seu orçamento, para serem utilizados em outros órgãos estaduais. A economia é decorrente do planejamento estratégico de governança, com a contenção de despesas e racionalização dos recursos orçamentários e financeiros, referente a despesas de custeio e pessoal.\r\n\r\nCabe ressaltar que a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal e da ECG, referente ao exercício de 2011, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o parágrafo único do artigo 122 da Constituição Estadual, foi aprovada, no 2º trimestre, por unanimidade, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seguindo para análise e votação em Plenário dos demais parlamentares daquela Casa de Leis.\r\n\r\nA Prestação de Contas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na sessão realizada em 30.10.12, conforme projeto de decreto legislativo nº 8/12, com parecer técnico favorável da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ, que destacou a parcimônia nos gastos pelo Tribunal. A aprovação das contas foi promulgada no Decreto Legislativo nº 5, de 30.10.12, republicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 01.11.12.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se a aprovação dos seguintes Atos em 2012:\r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nAto Executivo nº 18.051, de 16.01.12, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.119, de 14.02.12, que designa servidores para compor a Comissão de Concursos Públicos, delegando atribuições para: elaborar proposta de Regulamento do Concurso Público; acompanhar as fases e etapas do Concurso Público; emitir parecer conclusivo quanto à homologação do resultado final do Concurso Público, e dá outras providências;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.132, de 02.03.12, que altera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do TCE-RJ para o exercício de 2012, aprovado pelo Ato Executivo nº 18.051, de 16.01.12, e modificado pelo Decreto nº 43.467, de 15.02.12;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.149, de 06.03.12, que divulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2012, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no processo TCE-RJ nº 300.529-2/12;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.157, de 22.03.12, que determina o início do funcionamento do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM, e dá outras providências;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.194, de 11.05.12, que altera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do TCE-RJ para o exercício de 2012, aprovado pelo Ato Executivo nº 18.051, de 16.01.12, e modificado pelo Decreto nº 43.467, de 15.02.12, e pelo Ato Executivo nº 18.132, de 02.03.12;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.342, de 13.09.12, que divulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a 50.000 habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 2º Semestre de 2012, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02, e dá outras providências;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.446, de 21.09.12, que aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2012, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nATO NORMATIVO \r\n\r\nAto Normativo nº 124, de 26.03.12, que dispõe sobre a concessão do auxílio-refeição/alimentação, que é um benefício de caráter assistencial, de natureza indenizatória, e será devido ao servidor efetivo ativo, ao exclusivamente comissionado e ao servidor cedido a este Tribunal, e dá outras providências;\r\n\r\nAto Normativo nº 125, de 26.03.12, que altera o anexo da Deliberação TCE-RJ nº 244, de 18.12.07, que prevê as faixas de valores dos atos, contratos e afins, de envio obrigatório ao Tribunal, a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais sob a jurisdição do TCE-RJ, em virtude da variação da receita arrecadada;\r\n\r\nAto Normativo nº 126, de 26.03.12, que altera o anexo da Deliberação TCE-RJ nº 245, de 18.12.07, que prevê as faixas de valores correspondentes à receita arrecadada dos atos, contratos e afins, de envio obrigatório ao Tribunal, a serem observadas pelos municípios jurisdicionados, em virtude da variação da receita arrecadada e, ainda, de reenquadramento dos municípios constantes do anexo nas mesmas;\r\n\r\nAto Normativo nº 127, de 08.05.12, que regulamenta, no uso das atribuições legais e regimentais, a aplicação do artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, considerando a diretriz organizacional da Administração no sentido de promover a otimização do efetivo controle e acompanhamento das despesas públicas efetuadas no âmbito desta Corte de Contas;\r\n\r\nAto Normativo nº 128, de 27.11.12, que dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos Conselheiros Inativos e Pensionistas de ex-Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAto Normativo nº 129, de 18.12.12, que institui os novos modelos de Carteira de Identificação Funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO\r\n\r\nResolução nº 271, de 24.01.12, que institui a bandeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nResolução nº 272, de 02.02.12, que autoriza a abertura de concurso público para provimento de cargos das carreiras de Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo do Quadro de Pessoal deste Tribunal e dá outras providências;\r\n\r\nResolução nº 273, de 18.10.12, que altera a redação do §3º e acrescenta o §4º ao artigo 16 da Resolução TCE-RJ nº 257, de 13 de março de 2008.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nDeliberação nº 256, de 13.08.12, que revoga os artigos 16 e 17, caput, incisos I, II e III e parágrafo único da Deliberação TCE-RJ nº 196/96, e dá outras providências;\r\n\r\nDeliberação nº 257, de 07.11.12, que altera o caput do artigo 135 da Deliberação TCE-RJ nº 167/92 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nDeliberação nº 258, de 07.12.12, que altera o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 244/07, sendo que esta estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica;\r\n\r\nDeliberação nº 259, de 07.12.12, que altera o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 245/07, sendo que esta estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPortaria SGE nº 01, de 15.03.12, que delega competência aos servidores relacionados na Portaria para:\r\n\r\n- encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e Administração os processos e/ou expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências deste Controle Externo;\r\n\r\n- encaminhar ao Gabinete da Presidência, solicitando providências quanto: aos processos e/ou expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e/ou documentos; à devolução de processos e/ou documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados; aos processos para ciência do Excelentíssimo Presidente, para autorização de arquivamento, autorização para remessa e/ou devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, com a ciência e o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; aos processos e/ou documentos para anexação junto ao processo principal, devidamente justificados, acusando carga no Gabinete do Conselheiro-Relator, Ministério Público junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência;\r\n\r\n- encaminhar às Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias do Controle Externo os processos, e/ou documentos, oriundos: dos diversos setores do controle externo (Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias) para ciência e pronunciamento, preliminar ou complementar à instrução; das Secretarias-Gerais de Planejamento, de Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação; do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria de Gestão Documental e da Coordenadoria de Controle de Prazos, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário;\r\n\r\n- encaminhar às Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias do Controle Externo os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos, para manifestação e/ou providências, por iniciativa desta Secretaria-Geral ou solicitação das respectivas Subsecretarias, Inspetorias ou Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Gestão Documental os processos e/ou documentos para arquivamento, determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das Subsecretarias, Inspetorias e Coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\n- convalida todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria;\r\n\r\n- revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 07, de 8 de dezembro de 2011;\r\n\r\nPortaria SUP/SGE nº 01, de 15.03.12, que delega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, inclusive aquelas constantes nas Deliberações TCE-RJ nos 196/96 e 239/06, e dá outras providências;\r\n\r\nPortaria SUM/SGE nº 01, de 15.03.12, que delega competência aos Inspetores-Gerais de Controle Municipal, bem como aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, e dá outras providências;\r\n\r\nPortaria SUE/SGE nº 01, de 15.03.12, que delega competência aos Inspetores-Gerais e Coordenadores-Gerais, bem como aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, e dá outras competências;\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPortaria SUP/SGE nº 02, de 15.03.12, que delega competência aos Inspetores-Gerais de Controle de Pessoal, bem como aos seus substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos, relativos às áreas de sua competência, excluídos os casos de denúncia e recurso, quando: devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos; para saneamento, de acordo com o parágrafo único do artigo 8º da Deliberação nº 190/95; e dá outras providências;\r\n\r\nPortaria SGE nº 02, de 15.03.12, que delega competência aos servidores relacionados na Portaria para:\r\n\r\n- encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos às áreas de competência do controle externo, excetuando-se os casos de denúncia e recurso, quando: solicitados pelos mesmos, desde que devidamente justificados; houver determinação plenária ou por decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal; por solicitação das respectivas Inspetorias, Subsecretarias ou Coordenadorias deste controle externo, desde que devidamente justificada;\r\n\r\n- encaminhar ofícios e demais expedientes relacionados à documentação prevista na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, de 10.12.92;\r\n\r\n- convalida todos os atos praticados até a presente data que tenham adotado os procedimentos descritos nesta Portaria;\r\n\r\n- revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria SGE nº 07, de 08.12.11;\r\n\r\nPortaria SGE nº 03, de 19.06.12, que cria no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON/SGE, com o objetivo de promover a realização de estudos, análises e diagnósticos visando à interpretação das Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, à construção de padrões técnico-normativos à sua aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\nPortaria SUM/ECG/TCE-RJ nº 01, de 21.05.12, que dispõe sobre a criação e implantação do Núcleo de Capacitação e Estudos Técnicos - NCE-SUM/ECG/TCE-RJ, no âmbito da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, considerando a necessidade de contínuo aperfeiçoamento com vistas à maior eficiência no desempenho das atividades, e dá outras providências;\r\n\r\nPortaria SSE nº 01, de 26.04.12, que delega competência aos servidores relacionados na Portaria para:\r\n\r\n- conferir e assinar os certificados dos processos com destino ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, que tenham decisão plenária pelo registro;\r\n\r\n- encaminhar às Coordenadorias subordinadas à SSE expedientes oriundos do Gabinete da Presidência e das Secretarias-Gerais para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\n- encaminhar às Coordenadorias subordinadas à SSE expedientes por iniciativa desta Secretaria-Geral para ciência e providências;\r\n\r\n- encaminhar às Secretarias-Gerais expedientes oriundos das Coordenadorias subordinadas à SSE para ciência e providências.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSISTEMAS / PROGRAMAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSistema Informatizado de Auditoria Governamental - SIAGO (FISCALIS)\r\n\r\nDesenvolvimento e implantação das alterações propostas pela equipe usuária após período de avaliação;\r\n\r\nDefinição do sistema de distribuição das Auditorias para incorporação ao Módulo de Acompanhamento e Controle. O Módulo, em fase de detalhamento das etapas, teve o levantamento preliminar finalizado e aprovado pelos usuários e iniciou-se a fase de descrição dos casos de uso das funcionalidades para implementação.\r\n\r\nSistema de Gestão de Pessoal - SIGPES\r\n\r\nManutenções evolutivas.\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS\r\n\r\nFinalização e implantação da nova versão centralizada do SIGFIS Estadual, com a migração de unidades gestoras;\r\n\r\nCarga de dados da LFR e dos Informes Mensais encaminhados pelos Jurisdicionados.\r\n\r\nCarga dos dados do SIAFEM enviados mensalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nManutenção geral do SIGFIS Estadual e SIGFIS Municipal, que inclui Informes Mensais, Deliberações TCE-RJ nos 247 e 248, e LRF.\r\n\r\nOs usuários do sistema passaram a solicitar atendimento pelo Sistema 0800net, que controla todos os atendimentos realizados pela DGI.\r\n\r\nSistema de Comunicação Digital - SICODI\r\n\r\nOs usuários do sistema passaram a solicitar atendimento pelo Sistema 0800net, que controla todos os atendimentos realizados pela DGI.\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nPreparação, migração do conteúdo e implantação do Novo Portal na Intranet.\r\n\r\nPreparação, migração do conteúdo e implantação do Novo Portal na Internet e ajuste de funcionalidades no ambiente de produção.\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nEstudo com vistas à aquisição de servidores na modalidade Blade Systems que deem suporte à virtualização, agregando maior segurança, flexibilidade e economia de energia ao parque de computadores do TCE-RJ;\r\n\r\nTérmino dos estudos de viabilidade de implantação de suíte de segurança, proteção e controle Microsoft Forefront TMG, avaliando a substituição da plataforma baseada em Linux, que resultou em decisão de migração do serviço, inicialmente nas estações de trabalho (endpoint);\r\n\r\nSuporte, acompanhamento do processo licitatório e implatação do serviço de comunicação INFOVIA.RJ 2.0 do PRODERJ, integrando o TCE-RJ com a rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEstudo de rearranjo dos enlaces de dados com vistas a aumentar a capacidade e possibilitar o suporte às aplicações de videoconferência da ECG e instalação e configuração dos equipamentos centralizadores de videoconferência do Tribunal;\r\n\r\nElaboração de projeto de rede física emergencial, implementação da rede física provisória com 75 pontos de acesso e preparação da infraestrutura de servidores para o evento de treinamento Oficina de Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos com uso do software Channel, nas instalações da sede da ECG em Niterói;\r\n\r\nImplantação do novo Sistema de Help Desk 0800net;\r\n\r\nEstudos de projeto de distribuição automatizada e produção para atualização da plataforma de software operacional Windows nas estações de trabalho (Windows XP para Windows 7), e da suíte de produtividade Microsoft Office 2010 e demais aplicativos atualizados para todos os desktops e notebooks da base de equipamentos de usuários do TCE-RJ;\r\n\r\nImplementação de índices em tabelas visando à melhoria de desempenho e performance de queries dos principais sistemas do Tribunal - SCAP, SRH, SAF, entre outros;\r\n\r\nSuporte à equipe que relatou as Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a disponibilização de equipamentos e funcionário para dar assistência a toda a equipe envolvida;\r\n\r\nDistribuição e instalação de equipamentos, em prosseguimento ao Projeto de Atualização do Parque Computacional e de Impressoras do Tribunal;\r\n\r\nRenovação dos contratos de prestação de serviços e suportes em informática, combinada com projetos de aquisições e renovação tecnológica, alinhados às metas de redução de custeio do planejamento projetado para o quadriênio 2012/2015;\r\n\r\nMudança provisória da estrutura de rede local que atende à Coordenadoria Setorial de Transporte para imóvel locado na Rua de Santana e no edifício da Rua Buenos Aires;\r\n\r\nConclusão das competências da Assessoria de Redes de Dados no projeto do Novo Portal do TCE-RJ;\r\n\r\nInstalação e configuração de equipamentos servidores para hospedagem de novos serviços: KMS - Key Management Service, WDS - Windows Deployment Services e serviço RADIUS de autenticação integrada; \r\n\r\nAmpliação dos serviços de cópia de segurança, contemplando a política de backup para aplicação Microsoft Team Foundation e para o banco de dados do sistema de Ouvidoria do TCE-RJ;\r\n\r\nConcessão de acesso de leitura aos códigos de Triggers e Stored-Procedures em ambiente de produção para atender aos desenvolvedores da Assessoria de Desenvolvimento de Sistemas;\r\n\r\nAtualização do mapeamento e documentação das conexões físicas da rede TCE-RJ e dos serviços Web do Proxy Reverso;\r\n\r\nInstalação de pontos de acesso em 3 pavimentos do edifício-sede para atendimendo das demandas relativas à construção da rede sem fios (wireless);\r\n\r\nPesquisa e construção de site captivo para controle de acesso e autenticação de usuários à rede sem fio recém-implantada;\r\n\r\nCriação de novos bancos em ambiente de desenvolvimento e monitoramento do crescimento dos volumes dos servidores de banco de dados do TCE-RJ;\r\n\r\nEnsaios de Prova de Conceito do equipamento de segurança eletrônica Palo Alti modelo 2050 e Checkpoint modelo GAIA, objetivando a análise das funcionalidades do appliance que possui características: de firewall da camada de aplicação, antivírus, anti-spyware, analisador de vulnerabilidades, filtro de URLs, gerador de relatórios, VPN e QoS;\r\n\r\nElaboração do Projeto de Ampliação da Sala Cofre visando a implantar a Sala de UPS (energia continuada), aprimorar a segurança física e a flexibilidade energética do ambiente da Sala Cofre;\r\n\r\nAplicação da Prática Supervisionada ao novo servidor designado à Assessoria de Rede de Banco de Dados - ASR.\r\n\r\n(Fonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.)\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no exercício de 2012, destacam-se as seguintes realizações:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMENTÁRIOS\r\n\r\nFormatura da 1ª Turma de pós-graduação da ECG/TCE-RJ\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\nFoi celebrada a formatura da turma de pós-graduação oferecida pela ECG exclusivamente a servidores municipais jurisdicionados. O curso de especialização em Gestão Pública Municipal, lato sensu, reuniu 35 alunos, representantes de 26 municípios fluminenses. A cerimônia foi realizada no auditório Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal.\r\n\r\nEntrega do Prêmio Melhores Práticas - Edição 2011\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\nA Edição 2011, que teve como tema Práticas de Gestão em Saúde Pública, contemplou seis trabalhos sobre ações desenvolvidas pelos Municípios de Cantagalo, Piraí, São João da Barra e Três Rios. Organizado pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, o prêmio visa a estimular e a divulgar práticas que resultem em melhoria da administração pública direta e indireta municipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Todos os gestores responsáveis pelos relatos selecionados receberam\r\n\r\ncertificados de reconhecimento pelas ações desenvolvidas em seus municípios.Em janeiro, uma Equipe Técnica Multidisciplinar, composta por servidores do Tribunal, realizou visitas aos órgãos onde foram implantadas as práticas selecionadas pela Comissão Julgadora do Prêmio. A iniciativa inédita foi primordial para a avaliação final dos relatos inscritos feita pela Comissão e o resultado final foi homologado pelo Conselho Superior da ECG/TCE-RJ. Os trabalhos premiados foram: “Acesso a Medicamento\r\n\r\ns e Equidade: a reestruturação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde de Três Rios”, Autores: Liliane Médici Bandeira e Maurício Gomes Sabino; “A Terapia Comunitária Integrativa no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I de Cantagalo: Desenvolvendo Ações de Rede em Prol da Saúde Pública”, Autoras: Marise Gama Corrêa Lutterbach e Bethania do Carmo Caetano da Silva; “A Unidade de Pronto Atendimento - UPA como Estratégia de Regulação do Acesso às Urgências e\r\n\r\nEmergências - Município de Três Rios”, Autores: Liliane Médici Bandeira e Romero Chartuni Bandeira; “Direito à Saúde e Excessiva Judicialização, Interferência entre as Esferas de Governo, Responsabilidades e Implicações - Município de Três Rios”, Autoras: Cristiane Araújo da Costa e Liliane Médici Bandeira; “Implantação da Estratégia de Saúde da Família no Município de São João da Barra”, Autores: Fabiana de Mello Catalani Rosa, Geiza Danúsia de Abreu Paes Retameiro e Jaira Calil Siqueira; e “Organização e Estruturação da Assistência Farmacêutica no Município de Piraí”, Autora: Maria da Conceição de Souza Rocha.\r\n\r\nSeminário: “As Dimensões da Sustentabilidade e o Papel do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, proferiu palestra durante a mesa-redonda do Seminário, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. O seminário fez parte da programação da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nAula Inaugural da 2ª turma de pós-graduação em Gestão Pública Municipal\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Junior, ministrou a aula inaugural que recepcionou os alunos do curso oferecido pela ECG aos juridicionados. Tal evento fez parte do Seminário Políticas Públicas em Educação: perspectivas e desafios, promovido pelo TCE-RJ.\r\n\r\nSolenidade de entrega do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2012\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\nA edição 2012 do Prêmio Ministro Gama Filho, que teve o tema “Políticas Públicas em Educação”, foi lançada no dia 12.03.12. A escolha do tema teve a finalidade de incentivar o desenvolvimento de estudos e pesquisas acadêmicas na Administração Pública que enfoquem a educação.\r\n\r\nNa solenidade de premiação foram laureados os seguintes trabalhos: “O financiamento da educação: quando o mínimo se torna o máximo e o máximo não garante o mínimo”, de Juarez de Andrade e Lauriana Gonçalves Paiva; “Jovens e o ensino médio normal: forma(ta)ção docente”, de Leny Cristina Soares Souza Azevedo e Ligia Karam Corrêa de Magalhães; e “Educação infantil - universalização e qualidade das vagas que devem ser oferecidas por meio de creches pelo poder público”, de Márcio Henrique\r\n\r\nRodriguez Cattein. Na oportunidade, foi proferida a palestra “Políticas Públicas em Educação: descontinuidade, fragmentação e cultura protelatória” pelo Professor Gaudêncio Frigotto e um breve relato sobre a importância do Prêmio pela Presidente da Comissão Julgadora, Professora Lia Ciomar Macedo de Faria, que discorreu sobre os aspectos mais significativos dos trabalhos apresentados.\r\n\r\nReunião Técnica: Aplicação das Normas da Nova Contabilidade Pública\r\n\r\n28.08 a 13.09.12\r\n\r\nO TCE-RJ reuniu, na ECG, 427 servidores das câmaras de vereadores e prefeituras de todo o estado para tirar dúvidas sobre a aplicação das normas da Nova Contabilidade Pública. As mudanças obrigam os municípios a adotarem gestões baseadas na transparência, com contínua prestação de contas à sociedade.\r\n\r\nPrograma de Formação de Novos Servidores - PFNS\r\n\r\n24.09 a 11.12.12\r\n\r\nCom a posse dos novos servidores aprovados em concurso público, e na expectativa de que compreendam a missão institucional do Tribunal e sua cultura, assim como de que identifiquem as responsabilidades de sua atuação profissional, a ECG elaborou o PFNS, instituído pela Resolução ECG nº 4, de 21.08.12 e publicada no DOERJ em 10.09.12. As atividades do programa estão estruturadas\r\n\r\nem três etapas: “1a etapa: Conhecendo o TCE-RJ. Consiste na integração inicial do servidor ao ambiente de trabalho”; “2a etapa: Curso de Formação Geral. Engloba as disciplinas relacionadas à Administração Pública voltada para o Controle Externo e a apresentação dos sistemas informatizados do TCE-RJ”; e “3a etapa: Curso de Formação Específica e Prática Supervisionada. É\r\n\r\ncomposto de cursos de capacitação de desenvolvimento básico de competências para um determinado cargo e/ou função e exercício de atividades práticas”. O Programa foi realizado entre 24 de setembro e 11 de dezembro. Ao final a ECG capacitou 95 novos servidores, que realizaram 35 disciplinas, em 68 turmas. Atuaram 64 docentes.\r\n\r\nIII Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis - AdCont 2012,\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\nA coordenadora de Auditoria e Desenvolvimento do TCE-RJ, Marcia Vasconcellos dos Santos, fez um balanço sobre as ações adotadas pelo Tribunal para orientar os gestores de órgãos fiscalizados sobre as novas normas de contabilidade pública durante o AdCont 2012, realizado na Universidade Estácio de Sá, no Centro do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva\r\n\r\n14 a 18.11.12\r\n\r\nRealizado no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Desse evento participaram os servidores Sergio Wilson Sefer Nobrega (SSR) e José Mota da Silva Filho (SGE) como palestrantes na mesa redonda “A Estratégia Saúde da Família no Rio de Janeiro: problemas, causas e possíveis soluções na perspectiva do TCE-RJ”, trabalho efetuado a partir das observações e conclusões obtidas por meio das auditorias realizadas com a implementação do TMS 2011, que focalizou o tema saúde.\r\n\r\nReunião do Grupo Temático de Educação Corporativa do PROMOEX - GEC/PROMOEX,\r\n\r\n03 e 04.12.12\r\n\r\nA reunião aconteceu em Florianópolis/SC para tratar de assuntos técnicos. A Diretora da ECG do TCE-RJ participou do evento na qualidade de representante do TCE-RJ e de líder da célula 7, Sudeste, que inclui, além do TCE-RJ, os TCE-SP, TCM-SP, TCE-MG, TCE-ES e TCM-RJ.\r\n\r\nSolenidade de encerramento do ano letivo da ECG\r\n\r\n12.12.12\r\n\r\nO TCE-RJ realizou a solenidade de encerramento do ano letivo da ECG, que este ano capacitou 7.630 alunos em 168 atividades, entre cursos, seminários, oficinas e palestras, na capital e no interior. O anúncio foi feito pelo Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior. \"É um recorde histórico, o maior desde a sua criação, em 2005\", comemorou o Presidente. \"A nossa meta para o\r\n\r\npróximo biênio é ainda mais ambiciosa\", afirmou. Participaram do evento o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e a Diretora-Geral da ECG do TCE-RJ. Na mesma solenidade foi realizada a cerimônia de Formatura da 1ª Turma do Programa de Formação dos Novos Servidores oriundos do Concurso Público do TCE-RJ 2012.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO “Projeto Tardes do Saber” consiste em encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal, no Centro do Município do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nNo ano de 2012 ocorreram as seguintes edições:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nEdição / Tema\r\n\r\nData\r\n\r\nMUNICÍPIOS CONVIDADOS\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n1ª Edição“Custos na Administração Pública: Inovações e Tendências”\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\nAs palestras proferidas foram: “A importância da informação de custos para a avaliação da qualidade do gasto público”, pelo Professor Lino Martins, Professor e Coordenador Adjunto do Curso de Mestrado em Contabilidade da UERJ; “Custos das licitações e contratos da Administração Pública: uma visão holística”, por Márcio Barros, Advogado, ex-Secretário-Geral de\r\n\r\n93\r\n\r\nControle Externo e servidor aposentado do TCE-RJ; e “Oportunidades e Desafios na utilização da informação de custos na administração e no controle público”, pelos servidores do TCE-RJ, Márcia Vasconcellos Carvalho, Coordenadora-Geral da CAD/SGE, e Virgílio de Oliveira Souza, lotado na 1ª IGP/SGE.\r\n\r\n2ª Edição“Resultados das Auditorias Operacionais do TMS na área de saúde”\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\nAs palestras proferidas pelos servidores lotados na SGE foram: “TMS 2011: Idealizado x Realizado” a cargo de José Mota da Silva Filho; “RESULTADOS: Unidades de Pronto Atendimento 24h. Estratégia Saúde da Família e Planejamento Municipal em Saúde”, por Carlos Alberto Novelino de Amorim, Sérgio Nóbrega e José Mota da Silva Filho; e “Vitrine das Auditorias e Estratégias de Monitoramento”, por Carlos Roberto de Freitas Leal.\r\n\r\n198\r\n\r\n3ª Edição“Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos”\r\n\r\n11.07.12\r\n\r\nAs palestras proferidas foram: “Do Lixo ao Luxo: da Ilha da Sapucaia à Ilha do Fundão”, por Letícia de Luna Freire - LeMetro/IFCS-UFRJ, InEAC e PPGA-UFF; “Possibilidades e Impasses na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviços de Saúde”, por Débora Cynamon Kligerman, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da FIOCRUZ; “Programa LIXÃO ZERO - Responsabilidade do Estado e dos Municípios na Gestão Associada dos Resíduos Sólidos”, por Victor Zveibil, da Secretaria Estadual do Ambiente - SEA/RJ; e “Experiência do TCE-RJ no \r\n\r\n63\r\n\r\nPlano de Auditorias em Resíduos Sólidos”, por Marconi Canuto, da SGE/TCE-RJ.\r\n\r\n4ª Edição“Projeto incluir: pensando a inclusão no TCE-RJ”\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\nAs palestras proferidas foram: “Inclusão em Educação: culturas, políticas e práticas na administração pública”, por Sandra Cordeiro de Melo, da Faculdade de Educação da UFRJ; “Inclusão da Pessoa com Deficiência Visual: o papel do Instituto Benjamin Constant”, por Maria da Glória de Souza Almeida, da Chefia de Gabinete do Instituto Benjamin Constant; “Inclusão de \r\n\r\n101\r\n\r\nPessoa Surda: o papel do Instituto Nacional de Educação de Surdos”, por Solange Maria da Rocha, Diretora-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos; e “Projeto Incluir: Ações de Inclusão na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ”, por Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, Diretora-Geral da ECG do TCE-RJ.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n455\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela abaixo discrimina os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do ano de 2012:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nMicrosoft Windows XP\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n02.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n3\r\n\r\nMicrosoft Windows XP\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n02.01.12\r\n\r\n11.01.12\r\n\r\n3\r\n\r\nWord Básico 2003\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n8\r\n\r\nWord Básico 2003\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n6\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n7\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nE\r\n\r\n24\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n03.02.12\r\n\r\n5\r\n\r\nSIGFIS LRF 2012 - Procedimentos Operacionais\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n06.02.12\r\n\r\n06.02.12\r\n\r\n66\r\n\r\nSIGFIS LRF 2012 - Procedimentos Operacionais\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n06.02.12\r\n\r\n06.02.12\r\n\r\n50\r\n\r\nSIGFIS LRF 2012 - Procedimentos Operacionais\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n61\r\n\r\nSIGFIS LRF 2012 - Procedimentos Operacionais\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n07.02.12\r\n\r\n31\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nTJERJ -EMERJ\r\n\r\n8\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n17\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n26\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n14.02.12\r\n\r\n14.02.12\r\n\r\n39\r\n\r\nSIGFIS 2012 - Módulo Orçamento e Contabilidade\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n01.03.12\r\n\r\n01.03.12\r\n\r\n48\r\n\r\nSIGFIS 2012 - Módulo Atos Jurídicos e Obras\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n05.03.12\r\n\r\n05.03.12\r\n\r\n17\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n05.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n22\r\n\r\nSIGFIS 2012 - Módulo Atos Jurídicos e Obras\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n06.03.12\r\n\r\n06.03.12\r\n\r\n26\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo no Tribunal de Contas\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n07.03.12\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\n27\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\n23\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n23\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo com Ênfase no Controle de Prazos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n12\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n14.03.12\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n33\r\n\r\nGestão da Receita Municipal\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n15\r\n\r\nAnálise dos Demonstrativos Fiscais da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n16.04.12\r\n\r\n15\r\n\r\nPortuguês Instrumental: Principais Dificuldades\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n27\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual \r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n11\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n26\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n29\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n45\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais e em Almoxarifado\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n12.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n42\r\n\r\nO Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - O que muda e o que não muda\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n8\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n28\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n27.04.12\r\n\r\n45\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n25\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n15.05.12\r\n\r\n28\r\n\r\nCapacitação Funcional do SUS para Conselheiros Municipais de Saúde\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n25\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo Voltado para o Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n28\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n28\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual \r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n15.05.12\r\n\r\n15\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n15.05.12\r\n\r\n34\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n6\r\n\r\nWord Básico 2003\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n9\r\n\r\nWord Básico 2003\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n5\r\n\r\nInternet e Funcionalidades do Portal\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n10\r\n\r\nMicrosoft Powerpoint 2003\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n10\r\n\r\nPrestação de Contas e Gestão: Limites Constitucionais\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n10.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n21\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n14.05.12\r\n\r\n22.05.12\r\n\r\n28\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n39\r\n\r\nFiscalização de Obras Públicas sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n15\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n5\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n40\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo no Tribunal de Contas\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n31.05.12\r\n\r\n35\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n40\r\n\r\nWord Básico 2003\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n30\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n30\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais e em Almoxarifado\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n36\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n12\r\n\r\nCurso Básico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n7\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n37\r\n\r\nPrograma Multiplicando - Auditoria de TI no TCE-RJ\r\n\r\n2\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n33\r\n\r\nPrograma Multiplicando: Auditoria Operacional\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n21\r\n\r\nPainel: Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante os Tribunais de Contas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n17\r\n\r\nContabilidade Geral para Não Contabilistas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n120\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n20\r\n\r\nContabilidade Geral para Não Contabilistas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n120\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n16\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n10\r\n\r\nPLANSUS- Planejamento em Saúde no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n10\r\n\r\nMicrosoft Powerpoint 2003\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n11\r\n\r\nGestão dos Recursos da Educação: Orçamento Público \r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n02.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n38\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n02.07.12\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n15\r\n\r\nMicrosoft Powerpoint 2003\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n5\r\n\r\nGestão de Tesouraria\r\n\r\nM / E\r\n\r\n18\r\n\r\n05.07.12\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n33\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n09.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n11\r\n\r\nExcel Básico 2003\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n26.07.12\r\n\r\n8\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n11\r\n\r\nMS OFFICE Outlook 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n9\r\n\r\nCapacitação Funcional do SUS para Conselheiros Municipais de Saúde\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n06.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n19\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n06.08.12\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n28\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo Voltado para o Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n28\r\n\r\n06.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n26\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n06.08.12\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n25\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n28\r\n\r\n06.08.12\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n25\r\n\r\nMS OFFICE Word 2010 Básico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n06.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n10\r\n\r\nFundamentos de Gestão de Projetos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n29\r\n\r\nFundamentos de Gestão de Projetos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n26\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n13.08.12\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n35\r\n\r\nMS OFFICE Excel 2010 Básico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n13.08.12\r\n\r\n17.08.12\r\n\r\n10\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n46\r\n\r\nFiscalização de Obras Públicas sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão da Comunicação nas Organizações\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n17.08.12\r\n\r\n21\r\n\r\nPortuguês Instrumental: Principais Dificuldades\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n43\r\n\r\nAuditoria de Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos - Compras, Serviços em Geral, e Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Porte\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n14\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos - CEDAE \r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n37\r\n\r\nMS OFFICE Excel 2010 Avançado\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n20.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Aspectos Práticos de Gerenciamento de Projetos \r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n25\r\n\r\nCurso de Aspectos Práticos de Gerenciamento de Projetos \r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n29\r\n\r\nComo Planejar e Conduzir Reuniões Eficazes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n25\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n37\r\n\r\nMS OFFICE Word 2010 Avançado\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n10\r\n\r\nDesenvolvimento de Competências Gerenciais\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n22\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n22\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n35\r\n\r\nAuditoria de Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos - Compras, Serviços em Geral, e Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Porte\r\n\r\nTCE\r\n\r\n28\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n5\r\n\r\nMS Powerpoint 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n03.09.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n10\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nTCE / E\r\n\r\n48\r\n\r\n04.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n41\r\n\r\nGestão de Processos de Mudanças \r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n25\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n25\r\n\r\nFundamentos de Gestão de Projetos \r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n21\r\n\r\nGestão da Comunicação nas Organizações \r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n27\r\n\r\nCurso de Aspectos Práticos de Gerenciamento de Projetos \r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais e em Almoxarifado\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n33\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n34\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo com Ênfase no Controle de Prazos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n19\r\n\r\nPLANSUS - Planejamento em Saúde no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n28\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n10\r\n\r\nDesenvolvimento Competências de Aprendizagem \r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n6\r\n\r\nFormação Básica em Liderança - \"BLENDED LEARNING\" \r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n20\r\n\r\nComo Planejar e Conduzir Reuniões Eficazes \r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n26\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n54\r\n\r\nCorel Draw Básico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n18.09.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n10\r\n\r\nFiscalização de Pregão sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n12\r\n\r\nPowerpoint 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n01.11.12\r\n\r\n7\r\n\r\nWord Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n9\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n01.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n44\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n01.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n13\r\n\r\nDesenvolvimento de Competências Gerenciais\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n01.10.12\r\n\r\n05.10.12\r\n\r\n25\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n10\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n10\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n03.10.12\r\n\r\n03.10.12\r\n\r\n21\r\n\r\nGestão de Tesouraria\r\n\r\nM / E\r\n\r\n18\r\n\r\n04.10.12\r\n\r\n05.10.12\r\n\r\n28\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n04.10.12\r\n\r\n04.10.12\r\n\r\n21\r\n\r\nContabilidade Pública para Não Contabilistas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n120\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n25\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n6\r\n\r\nFormação Básica em Liderança - \"BLENDED LEARNING\"\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n24\r\n\r\nO Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - O que muda e o que não muda\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n8\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n68\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n24\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n31.10.12\r\n\r\n7\r\n\r\nGestão da Comunicação nas Organizações\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n22\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n28\r\n\r\nPrestação de Contas e Gestão: Limites Constitucionais\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n20\r\n\r\nComo Planejar e Conduzir Reuniões Eficazes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n27\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo Voltado para o Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n28\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n29\r\n\r\nSistema de Registro de Preços sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n01.11.12\r\n\r\n17\r\n\r\nGestão de Tesouraria\r\n\r\nM / E\r\n\r\n18\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n22\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n05.11.12\r\n\r\n06.11.12\r\n\r\n34\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo no Tribunal de Contas\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n16\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais e em Almoxarifado\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n30.11.12\r\n\r\n43\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n12.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n34\r\n\r\nInternet\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n12.11.12\r\n\r\n11.12.12\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso Básico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão de Processos de Mudanças\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n22\r\n\r\nGestão da Receita Municipal\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n45\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n29.11.12\r\n\r\n41\r\n\r\nGestão de Processos de Mudanças\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n32\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n05.12.12\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n24\r\n\r\nParceria Público Privada - PPP\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n24\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM / E\r\n\r\n64\r\n\r\n27.11.12\r\n\r\n06.12.12\r\n\r\n52\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n04.12.12\r\n\r\n12.12.12\r\n\r\n8\r\n\r\nCurso Básico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n12.12.12\r\n\r\n19.12.12\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.940\r\n\r\n3.688\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, TJERJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram o curso, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\nOs cursos e turmas de Microsoft Windows XP, Excel Básico 2003 e Word Básico 2003 foram construídos exclusivamente para treinamento dos menores aprendizes da FIA, em atendimento ao Convênio de Cooperação celebrado por este TCE-RJ com a Fundação para Infância e Adolescência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - FIA, objetivando a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa. \r\n\r\nEm função da demanda urgente, o curso “SIGFIS Estadual 2012 - Versão Centralizada”, foi construído exclusivamente para atendimento aos servidores da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ / Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ.\r\n\r\nEm consonância com o estabelecido no art. 33 da Deliberação nº 231/05 foram realizados os cursos Auditoria de TI no TCE-RJ e Auditoria Operacional através do Programa Multiplicando em que os servidores, ao retornarem de uma atividade externa de formação, custeada pelo TCE-RJ, deverão escolher uma forma de disseminação do conhecimento adquirido. Esta atividade será realizada em parceria com a ECG que oferece a infraestrutura da escola, assim como todo o apoio técnico e pedagógico necessário.\r\n\r\nO curso Gestão de Contratos Administrativos foi desenvolvido para capacitar servidores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, através do convênio firmado entre o Tribunal e a CEDAE, por intermédio da ECG e da UniverCEDAE, respectivamente. Esse convênio tem como principal objetivo estabelecer um programa de cooperação educacional, técnica e científica entre as partes.\r\n\r\nOs cursos: Gestão de Processos de Mudanças; Fundamentos de Gestão de Projetos; Gestão da Comunicação nas Organizações; Curso de Aspectos Práticos de Gerenciamento de Projetos; Desenvolvimento de Competências de Aprendizagem; Formação Básica em Liderança - “BLENDED LEARNING”; e Como Planejar e Conduzir Reuniões Eficazes fazem parte do Projeto de Capacitação em Gestão e Liderança. Os cursos foram realizados até o fim de 2012, de naturezas diversas, em 15 turmas com todos os Gestores e seus substitutos no TCE-RJ.\r\n\r\nO curso Parceria Público-Privada - PPP, originado de demanda classificada como relevante e urgente pela SGE, também merece destaque. O curso foi desenvolvido com base nos conceitos das leis federal e estadual de PPP, bem como na parte econômico-financeira e jurídica na estruturação de projetos e, sobretudo, na fiscalização das parcerias público-privadas pelos tribunais de contas. O objetivo foi a capacitação dos servidores para auditar as parcerias entre empresas públicas e privadas que tendem a aumentar com a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4.1.3 - Encontros de Controle Externo\r\n\r\nA tabela a seguir discrimina os encontros, palestras e seminários realizados pela ECG no decorrer do exercício de 2012:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nPalestra: Regras de Final de Mandato sob a ótica da LRF - ARMAÇÃO DE BÚZIOS \r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n129\r\n\r\nPalestra: Regras de Final de Mandato sob a ótica da LRF - SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n92\r\n\r\nPalestra: Regras de Final de Mandato sob a ótica da LRF - PETRÓPOLIS \r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n133\r\n\r\nPalestra: Regras de Final de Mandato sob a ótica da LRF - ANGRA DOS REIS \r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n181\r\n\r\nPalestra / Controle Social: Lei de Responsabilidade Fiscal - BOM JARDIM \r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n26\r\n\r\nPalestra: Regras de Final de Mandato sob a ótica da LRF \r\n\r\nM\r\n\r\n3\r\n\r\n03.04.12\r\n\r\n03.04.12\r\n\r\n117\r\n\r\nPalestra: Restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em ano eleitoral \r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n63\r\n\r\nSeminário: Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil \r\n\r\nTCE / M / E / OUTROS\r\n\r\n8\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n452\r\n\r\nPalestra: Controle Externo - Tribunais de Contas Estaduais \r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n171\r\n\r\nSeminário sobre Encerramento de Mandatos: Experiências e Pilares da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n07.08.12\r\n\r\n07.08.12\r\n\r\n147\r\n\r\nPalestra: Sistema de Registro de Preços\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n45\r\n\r\nSeminário: Políticas Públicas em Educação: Perspectivas e Desafios\r\n\r\nTCE / M / E / OUTROS\r\n\r\n3\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n72\r\n\r\nEncontro: Reunião Técnica - Execução e Operacionalização do Cronograma de Ações para Implementação da CASP\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n102\r\n\r\nEncontro: Reunião Técnica - Execução e Operacionalização do Cronograma de Ações para Implementação da CASP\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n52\r\n\r\nEncontro: Reunião Técnica - Execução e Operacionalização do Cronograma de Ações para Implementação da CASP\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n91\r\n\r\nEncontro: Reunião Técnica - Execução e Operacionalização do Cronograma de Ações para Implementação da CASP\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n105\r\n\r\nEncontro: Reunião Técnica - Execução e Operacionalização do Cronograma de Ações para Implementação da CASP\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n77 \r\n\r\nPalestra / Controle Social: PAINEL II - A LRF e o Processo de Transição Municipal\r\n\r\nM\r\n\r\n1,5\r\n\r\n05.12.12\r\n\r\n05.12.12\r\n\r\n105\r\n\r\nTotal\r\n\r\n85,5\r\n\r\n2.160\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\nDentre os eventos discriminados, evidenciamos:\r\n\r\nO TCE-RJ executou um ciclo regional de apresentação da palestra “Regras de final de mandato sob a ótica da LRF”, com o objetivo de esclarecer os gestores públicos: prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários e servidores dos municípios jurisdicionados, sobre a forma adequada para cumprir o que determina o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). \r\n\r\nEvento integrante do Programa do Grupo de Controle Social - GTCS, em 26.06.09, o TCE-RJ assinou Acordo de Cooperação entre entidades governamentais da União, do Estado e do Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de assegurar a integração entre as entidades e os órgãos signatários, visando a definir estratégias e a implementar ações conjuntas para o fomento do controle social no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao acompanhamento dos ingressos e da aplicação dos recursos públicos. Em 2012 foram realizadas duas atividades/palestras neste contexto: Lei de Responsabilidade Fiscal - BOM JARDIM e PAINEL II - A LRF e o Processo de Transição Municipal.\r\n\r\nO Seminário \"Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil\" realizado pelo TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão, dia 25 de junho, no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, foi um evento que contou com a presença dos palestrantes: Paulo Henrique Feijó da Silva, titular da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF, da Secretaria do Tesouro Nacional; Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Secretário de Estado de Fazenda; Francisco Pereira Iglesias, Contador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Gino Novis Cardozo, Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ; entre outros.\r\n\r\nCom a parceria entre a ECG do TCE-RJ e a Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, foi realizado o Programa de Capacitação Inicial para 171 novos auditores fiscais. Uma parte do conteúdo abrange os controles institucionais, internos e externos, inerentes à atividade de auditoria fiscal. Nesse contexto, o Tribunal contribui com a presença do servidor Cláudio Nascimento Alfradique (2ª IGM/SUM/SGE) para proferir a palestra sobre “Controle Externo - Tribunais de Contas Estaduais”.\r\n\r\n3.4.1.4 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2012\r\n\r\nO Projeto “TCE - Escola Itinerante 2012: Uma Parceria com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro” tem como objetivo a capacitação dos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nTendo como sede o Município de Mesquita, a primeira etapa do Projeto foi iniciada no dia 05.03.12 no auditório da Prefeitura Municipal e contemplou 17 municípios da Região Metropolitana.\r\n\r\nEm 2012, em função das eleições municipais, a ECG decidiu antecipar todo o cronograma dos cursos, tentando atenuar ao máximo a dificuldade dos servidores de se deslocarem para as aulas. Com isso, em 06.09.12 o Projeto foi concluído com os seguintes números: seis cursos, uma oficina, trinta e três turmas e 920 servidores capacitados.\r\n\r\nETAPAS / REGIÕES\r\n\r\nCIDADES-SEDE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMUNICÍPIOS CONVIDADOS\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\n1ª Etapa: Região Metropolitana\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n05.03 a 25.04.12\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e, Tanguá.\r\n\r\n264\r\n\r\n2ª Etapa: Região Serrana \r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n09.04 a 30.05.12\r\n\r\nPetrópolis, Areal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais e Três Rios.\r\n\r\n207\r\n\r\n3ª Etapa: Região Sul-Fluminense\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n28.05 a 13.07.12\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\n247\r\n\r\n4ª Etapa: Região Norte/Noroeste\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n02.07 a 10.08.12\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\n126\r\n\r\n5ª Etapa: Região dos Lagos\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n30.07 a 06.09.12\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\n76\r\n\r\nTotal\r\n\r\n920\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.5 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir, estão discriminadas as ocorridas no ano de 2012:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\n1º Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas\r\n\r\n8\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n30.01.12\r\n\r\n12\r\n\r\nCurso: DIRF - Aspectos Teóricos e Práticos\r\n\r\n8\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n10.02.12\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário: A Defesa Técnica no Processo de Contas\r\n\r\n8\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante os Tribunais de Contas\r\n\r\n-\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Auditoria de Obras Públicas\r\n\r\n-\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n2\r\n\r\n7º Congresso Brasileiro de Pregoeiros\r\n\r\n26\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Auditoria Operacional\r\n\r\n-\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Auditoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n-\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Formação de Secretários e Membros de Comissão Disciplinar (11)\r\n\r\n-\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n1\r\n\r\nVIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras - Regulação Econômica e Segurança Jurídica\r\n\r\n-\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Treinamento 3DS Max Design 12\r\n\r\n40\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n1\r\n\r\nV Seminário de Informação e Documentação Jurídica\r\n\r\n24\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n4\r\n\r\nIX Encontro Nacional de Escolas de Governo\r\n\r\n16\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade & SRP\r\n\r\n16\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n2\r\n\r\nEncontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas - ENAOP\r\n\r\n24\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n2\r\n\r\nI Congresso Paulista de Medicina Legal e Perícias Médicas\r\n\r\n24\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n1\r\n\r\nEDOC 12: Gestão de Informações em Ambientes Digitais\r\n\r\n16\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n1\r\n\r\n5º Encontro Nacional da Contabilidade Pública\r\n\r\n8\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n29.06.12\r\n\r\n1\r\n\r\n3º Congresso de Gestão Pública: Gestão Estratégica de Pessoas e Inteligência Pública\r\n\r\n24\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Gestão do Patrimônio Público\r\n\r\n16\r\n\r\n30.07.12\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Responsabilidade dos Servidores Públicos nas Licitações e Contratos\r\n\r\n16\r\n\r\n09.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário: Como Fiscalizar os Contratos de Terceirização de Serviços na Administração Pública - Ciclo da Fiscalização para a Prevenção da Responsabilidade\r\n\r\n-\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n1\r\n\r\nVIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais\r\n\r\n36\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n17.08.12\r\n\r\n1\r\n\r\nConferência Internacional Anual e Workshops\r\n\r\n-\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Processos nos Tribunais de Contas\r\n\r\n16\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n1\r\n\r\n3º Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - EDUCORP\r\n\r\n-\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n3\r\n\r\nEncontro Técnico Nacional - Os desafios do Controle de Rede e os Riscos na Copa do Mundo de 2014\r\n\r\n-\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Obras Públicas: Gerenciamento e Fiscalização de Contratos\r\n\r\n16\r\n\r\n10.09.12\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso: Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão\r\n\r\n480\r\n\r\n17.09.12\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Faturamento Hospitalar - SUS \r\n\r\n-\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n1\r\n\r\nV Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas\r\n\r\n24\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n1\r\n\r\nXXXII Encontro Nacional de Engenharia de Produção - ENEGEP\r\n\r\n-\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\nXXVII Simpósio Brasileiro de Banco de Dados - SBBD 2012\r\n\r\n-\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n18.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\nXVII Congresso Internacional do CLAD sobre a reforma do Estado e da Administração Pública\r\n\r\n-\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n02.11.12\r\n\r\n2\r\n\r\nIII Seminário Internacional de Contabilidade Pública\r\n\r\n-\r\n\r\n07.11.12\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n9\r\n\r\nEncontro de Bioarquitetura\r\n\r\n-\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n2\r\n\r\n10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva\r\n\r\n-\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n77\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\n3.4.1.6 - Oficina\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado para o fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados ao desempenharem suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão discriminadas as oficinas direcionadas a servidores municipais e a servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo, realizadas em 2012:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nOficina de Alienação de Imóveis\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n10\r\n\r\nOficina de Auditoria TMS\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n29.05.12\r\n\r\n12\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática \r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n21.05.12\r\n\r\n12\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n25.05.12\r\n\r\n12\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n28.05.12\r\n\r\n11\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n12\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n01.06.12\r\n\r\n01.06.12\r\n\r\n7\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n11\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n6\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n9\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n02.07.12\r\n\r\n02.07.12\r\n\r\n8\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n03.07.12\r\n\r\n03.07.12\r\n\r\n8\r\n\r\nOficina: Auditoria em Obras Públicas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n21\r\n\r\nOficina: Ferramenta de Simulação de Condições de Aposentadoria (FAAP Módulo I) - Teoria e Prática\r\n\r\nM\r\n\r\n8\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n06.07.12\r\n\r\n11\r\n\r\nOficina: Prescrição e Decadência das Sanções Administrativas no Âmbito da SUM\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n06.09.12\r\n\r\n18\r\n\r\nOficina de Auditoria TMS - Educação\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n24.08.12\r\n\r\n9\r\n\r\nOficina para Apresentação dos Documentos Técnicos Normativos de Análise da Economicidade - DTNs\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n06.11.12\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n15\r\n\r\nOficina para Apresentação dos Documentos Técnicos Normativos de Análise da Economicidade - DTNs\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n06.11.12\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n20\r\n\r\nOficina de Alienação de Imóveis\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n20.12.12\r\n\r\n21.12.12\r\n\r\n21\r\n\r\nTotal\r\n\r\n208\r\n\r\n233\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Município, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\nA Oficina “Ferramenta de Apoio à Área de Pessoal - FAAP” ofereceu apoio na verificação de atendimento às condições legais para aposentadoria no regime próprio de previdência dos servidores públicos, com a emissão de críticas automáticas e possibilidades de simulação. A FAAP objetiva diminuir as falhas verificadas nos processos encaminhados ao TCE-RJ e, consequentemente, agilizar as análises do Corpo Instrutivo, diminuir o trâmite processual e reduzir custos.\r\n\r\n3.4.1.7 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, realizadas no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nCursos Regulares\r\n\r\n66\r\n\r\n158\r\n\r\n3.688\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n920\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n233\r\n\r\nPalestras / Encontros\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2.160\r\n\r\nPFNS - Programa de Formação de Novos Servidores \r\n\r\n35\r\n\r\n68\r\n\r\n95\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n79\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n455\r\n\r\nTotal\r\n\r\n168\r\n\r\n339\r\n\r\n7.630\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram aatividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\n3.4.1.8 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades ofericidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nEssas atividades, que não contam com a intermediação da EGC, são apresentadas adiante:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipação\r\n\r\n1ª Reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON (*)\r\n\r\nEscola de Administração Fazendária - ESAF - Brasília/DF\r\n\r\n07 a 09.05.12\r\n\r\n1\r\n\r\n5º Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo - CONINTER (*)\r\n\r\nJam Jurídica Editoração e Eventos Ltda.\r\n\r\n19 e 20.04.12\r\n\r\n4\r\n\r\nSeminário: Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação (*) (**)\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO\r\n\r\n31.05 e 01.06.12\r\n\r\n3\r\n\r\nI Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e Institutos de Previdência - RPPS (*)\r\n\r\nInstituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV\r\n\r\n09 a 11.05.12\r\n\r\n3\r\n\r\n1ª Reunião do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios da LRF - GTREL (*)\r\n\r\nEscola de Administração Fazendária - ESAF - Brasília/DF\r\n\r\n09. a 11.05.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Controle Externo da Gestão Ambiental Pública - Fundamentos à Distância (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU\r\n\r\n29.05 a 26.06.12 \r\n\r\n1\r\n\r\nXXVIII Curso de Administração Orçamentária e Financeira (*)\r\n\r\nAssociação Brasileira de Orçamento Público - ABOP - Brasília/DF\r\n\r\n09 a 20.04.12\r\n\r\n6\r\n\r\n1ª Reunião do Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais da SNT - GTSIS (*)\r\n\r\nEscola de Administração Fazendária - ESAF - Brasília/DF\r\n\r\n23 a 25.05.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n05 e 06.07.12\r\n\r\n3\r\n\r\nEncontro Nacional sobre Atividades de Inteligência de Controle Externo (*)\r\n\r\nInstituto Rui Barbosa - IRB e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON - Brasília/DF\r\n\r\n15 a 17.08.12\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário de Contabilidade Pública - Ativo Imobilizado (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ - UERJ - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n13.08.12\r\n\r\n2\r\n\r\n8ª Reunião da Câmara Temática de Transparência - Copa 2014 (*)\r\n\r\nAdvocacia Geral da União - AGU - Salvador/BA\r\n\r\n08 e 09.08.12\r\n\r\n1\r\n\r\nTreinamento sobre a Metodologia COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, - Aplicada a Auditoria (*)\r\n\r\nBanco Interamericano de Desenvolvimento - BID - Brasília/DF\r\n\r\n02 a 06.07.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Impacto da Lei de Acesso à Informação na Rotina das Instituições Públicas a distância (*)\r\n\r\nEscola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná - EGP \r\n\r\n17.09 a 07.10.12\r\n\r\n2\r\n\r\nTreinamento ISSAI's Nível IV - Diretrizes do Setor Público - Tribunais de Contas Estaduais (*)\r\n\r\nBanco Interamericano de Desenvolvimento - BID - Brasília/DF\r\n\r\n20 a 24.08.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Capacitação para utilização do sistema HÓRUS TCE-RJ (*)\r\n\r\nMinistério da Saúde - Modalidade de Ensino a Distância - EAD\r\n\r\n18.09 a 10.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\n2º Encontro Nacional do Grupo Temático de Atos de Pessoal (*)\r\n\r\nInstituto de Contas do TCE/SC, com apoio do IRB, ATRICON e Grupos Deliberativo e Técnico do PROMOEX \r\n\r\n20 e 21.08.12\r\n\r\n2\r\n\r\nPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n07.09.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Controles na Administração Pública (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU - Modalidade de Ensino a Distância - EAD\r\n\r\n07.08 a 06.09.12\r\n\r\n2\r\n\r\nI Encontro sobre o Módulo de Controle Externo do sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS (*)\r\n\r\nMinistério da Saúde - Brasília/DF\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n1\r\n\r\nConferência Internacional: Potencial do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária para Mobilização de Receita Municipal (*)\r\n\r\nEscola Superior de Direito Municipal - ESDM, com organização do Royal Institution o\r\n\r\n22 a 24.08.12\r\n\r\n2\r\n\r\nf Chartered Surveyors - RICS, International Property Tax institute - IPTI e Lincoln Institute of Land Policy - São Paulo/SP\r\n\r\n34ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário, com o Tema: “Aprimoramento das Ferramentas da Cobrança da Dívida Ativa (*)\r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\n08.08.12\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário Internacional de Sistemas de Administração Financeira - SIAF (*)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ\r\n\r\n11 e 12.09.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (*)\r\n\r\nContadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ / Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n3\r\n\r\nFórum: Direito e Justiça numa Perspectiva Pós-Positiva (*)\r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n2\r\n\r\nV Congresso Brasileiro de Controle Público (*)\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Direito Público - IBDP\r\n\r\n10 e 11.12.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Penalidades nos Processos Licitatórios (*)\r\n\r\nTribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ\r\n\r\n01 e 02.10.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Gestão de Contratos com Ênfase nas suas Alterações e Aditivos (*)\r\n\r\nTribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ\r\n\r\n09 e 10.10.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Licitações de Obras Públicas e Contrato na Prática (*)\r\n\r\nTribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ\r\n\r\n15 e 16.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Obras Públicas - Gerenciamento e Fiscalização de Contratos (*)\r\n\r\nTribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ\r\n\r\n03 e 04.12.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Controles na Administração Pública (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU - Modalidade de Ensino a Distância - EAD\r\n\r\n18.09 a 17.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Auditoria Governamental - Parceria GEC (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU - Modalidade de Ensino a Distância - EAD\r\n\r\n01.10 a 30.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário de Contabilidade na Área Pública: Custos na Administração Pública (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado Rio de Janeiro - CRC-RJ\r\n\r\n31.10.12\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso: Ética no Serviço Público (*)\r\n\r\nEscola Nacional de Administração Pública - ENAP - Curso a Distância\r\n\r\n27.11 a 05.12.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso: Licitações e Contratos Administrativos (*)\r\n\r\nPortal da Educação - Curso a Distância\r\n\r\n20.11 a 20.12.12\r\n\r\n6\r\n\r\nIV Congresso Estadual dos Serviços do Controle Interno do RJ - CONCIN/RJ (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado Rio de Janeiro - CRC-RJ\r\n\r\n11.12.12\r\n\r\n1\r\n\r\nReunião Técnica (*)\r\n\r\nMinistério da Previdência e Assistência Social - Brasília/DF\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário “As Perspectivas da Economia Brasileira para 2013” (*)\r\n\r\nFundação Getúlio Vargas - FGV - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário de Contabilidade na Área Pública: Demonstrações Contábeis e Consolidação de Balanços (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado Rio de Janeiro - CRC-RJ\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário “O Impacto do Novo Código de Processo Civil - CPC no Direito Imobiliário” (*)\r\n\r\nComissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB e Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\n12.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Internacional de Auditoria Operacional (*)\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE-BA - Salvador/BA\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nReunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON e Reunião do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios da LRF - GTREL (*)\r\n\r\nEscola de Administração Fazendária - ESAF / Secretaria do Tesouro Nacional - STN - Brasília/DF\r\n\r\n22 a 26.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\nReunião do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS - Apresentação do módulo de Controle Externo (*)\r\n\r\nMinistério da Saúde - Brasília/DF\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário de Contabilidade na Área Pública (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado Rio de Janeiro - CRC-RJ\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso: Auditoria Interna e Controladoria (*)\r\n\r\nEnsino Nacional - Uma Empresa EAD - Ensino de Educação a Distância\r\n\r\n02 a 16.12.12\r\n\r\n1\r\n\r\nOficina: “Lei de Acesso à Informação: O que é, para que serve, como usá-la” (*)\r\n\r\nInstituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - Comitê Rio Jogos Limpos\r\n\r\n06.12.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCapacitação do HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Administração Farmacêutica (*)\r\n\r\nMinistério da Saúde - Brasília/DF\r\n\r\n05 a 10.10.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso de Direito Tributário - Informativos do STF e STJ (*)\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - CEJ\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n3\r\n\r\nReunião Técnica: Aprimoramento da Cobrança da Dívida Ativa Municipal (*)\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n2\r\n\r\nVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça - COMBRASCOM (**)\r\n\r\nFórum Nacional de Comunicação e Justiça - Assembleia Legislativa do Ceará\r\n\r\n27 a 29.06.12\r\n\r\n1\r\n\r\nIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (**)\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul - TCE/MS\r\n\r\n12 a 14.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nPalestra Assédio Moral no Trabalho: Diferenças entre o Verdadeiro e o Falso (***)\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT-RJ\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCongresso Internacional de Endodontia (***)\r\n\r\nEmpresa Canal Dental - Belo Horizonte/MG\r\n\r\n12 a 14.07.12\r\n\r\n1\r\n\r\n69º Curso Nestlé de Atualização em Pediatria (***)\r\n\r\nNestlé Brasil - Unidade de Nutrição Infantil da Nestlé - Riocentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n14 a 17.08.12\r\n\r\n1\r\n\r\n3º Congresso Fluminense de Municípios - Gestão Pública e Sustentabilidade: Oportunidades e Desafios (****)\r\n\r\nAssociação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\n\r\n03 e 04.05.12\r\n\r\n1\r\n\r\nPalestra: Medidas Preventivas e Saneadoras de Catástrofes Climáticas (****)\r\n\r\nClube de Engenharia - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n1\r\n\r\nCiclo de Palestras do TCMRJ: Desafios da Rio+20 (****)\r\n\r\nTribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n1\r\n\r\n4º Prêmio e 7º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P (****)\r\n\r\nMinistério do Meio Ambiente - Brasília/DF\r\n\r\n21 e 22.11.12\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n97\r\n\r\nFontes: (*)Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n(**)Relatórios Trimestrais de Atividades da Coordenadoria Social, Imprensa e Editoração - CCS;\r\n\r\n(***)Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA;\r\n\r\n(****)Relatórios Trimestrais de Atividades da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ.\r\n\r\n3.4.2 - Participação em Redes de Escolas de Governo\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG participa de eventos dentro e fora do estado, bem como no exterior, propiciando o compartilhamento de informações e boas práticas referentes à capacitação e à formação de seus servidores e dos servidores jurisdicionados. Estes eventos incluem palestras, fóruns, oficinas e encontros. Em 2012, a ECG participou dos seguintes eventos:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMENTÁRIOS\r\n\r\nAula inaugural do ano de 2012 do Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Gestão de Cidades\r\n\r\n08.03.12\r\n\r\nRealizada na Universidade Cândido Mendes, em Campos de Goytacazes, tendo como tema: O Novo Marco Regulatório da Distribuição dos Royalties do Petróleo e Participações Especiais, ministrada pela Diretora-Geral da ECG, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth.\r\n\r\nOficina de Capacitação do Sistema Mapa, organizada pela Escola Nacional de Administração Pública\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\nApresentação dos módulos do sistema que tem por objetivo produzir e disponibilizar informações gerenciais informatizadas sobre o trabalho realizado pelas escolas de governo, em nível municipal, estadual e federal. Participou desta oficina o Coordenador-Geral da Capacitação, João Paulo Menezes Lourenço, em Brasília.\r\n\r\nIX Encontro Nacional da ENAP\r\n\r\n24 e 25.05.12\r\n\r\nReuniu instituições de todas as regiões do país, com objetivo de incentivar trabalhos em parceria, além do compartilhamento de experiências e de práticas inovadoras entre instituições voltadas à capacitação de servidores públicos, buscando aumentar a qualidade dos serviços prestados à população brasileira. Participaram a Diretora-Geral e o Coordenador-Geral de Capacitação da ECG.\r\n\r\nPrograma Nacional de Capacitação Compartilhada dos Tribunais de Contas - 2012, no âmbito do Grupo Temático de Educação Coorporativa dos Tribunais de Contas do Brasil - GEC/PROMOEX\r\n\r\nAno de 2012\r\n\r\nParticipação da ECG na coordenação do Programa que visa a realizar ações educacionais na Rede de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas e parcerias com organizações educacionais a fim de garantir o acesso uniforme a cursos e eventos presenciais e a distância. Atendendo a demandas do GEC/PROMOEX, foram oferecidas pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU), no período de 12 a 23 de março, 2 vagas a cada TC em quatro cursos presenciais especialmente desenvolvidos para o Programa: Auditoria d\r\n\r\ne Obras Públicas, Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante os Tribunais de Contas, Auditoria Operacional e Auditoria de Tecnologia da Informação, todos direcionados prioritariamente aos servidores da área técnica. Pelo TCE-RJ, participaram sete servidores da área do Controle Externo. Dando continuidade ao Programa, no segundo trimestre de 2012, foram iniciadas as atividades da segunda etapa, que consiste em quatro turmas do curso a distância AUDGOV, também oferecido pelo ISC/TCU aos demais Tribunais. N\r\n\r\no segundo semestre, 13 servidores do TCE-RJ participaram de 11 cursos no âmbito do programa. A ECG ficou responsável pela coordenação da oferta de cursos da ENAP aos diversos Tribunais de Contas, dando início com o Curso \"Ética e Serviço Público\", no período de 17 de julho a 8 de agosto, que ofertou duas vagas para cada TC, com a solicitação de que 1 vaga fosse destinada para a área de Gestão de Pessoas/Recursos Humanos dos TCs.\r\n\r\nPalestra sobre o tema “Assédio moral no trabalho: diferenças entre o verdadeiro e o falso”\r\n\r\n26.04.12\r\n\r\nA palestra organizada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região teve a participação da Diretora-Geral, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, e da Assessora da Direção-Geral da ECG, Regina Cláudia P. A. da Silva Abrantes.\r\n\r\nFórum ABRH-RJ de Gestão Pública\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG participou do evento que aconteceu no Auditório do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, no Humaitá, Rio de Janeiro. O objetivo principal do evento foi encurtar os relacionamentos entre os colaboradores das entidades públicas do Estado do Rio de Janeiro e também divulgar o Prêmio Ser Humano, no qual as organizações públicas poderão apresentar seus cases inovadores na área de gestão de pessoas.\r\n\r\nInauguração da nova sede da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG participou da cerimônia que apresentou a nova sede da EMERJ localizada em pleno Corredor Cultural do Rio, dispondo de 22 salas de aula, sendo três especiais destinadas à pós-graduação, dois auditórios com tratamento acústico, núcleo de pesquisa, sala de áudio e vídeo, lanchonete e ampla área administrativa.\r\n\r\nReunião técnica: elaboração do Plano Estratégico do Instituto Rui Barbosa - IRB 2012-2017\r\n\r\n16 e 17.08.12\r\n\r\nReunião destinada à elaboração do Plano Estratégico do IRB 2012-2017, no Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília. A Diretora-Geral da ECG participou como representante do TCE-RJ no Grupo Temático de Educação Corporativa - GEC/PROMOEX como substituta da Coordenadora Nacional do Grupo, Joseane Aparecida Corrêa, do Instituto de Contas do TCE-SC.\r\n\r\nIII Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - Educorp\r\n\r\n29 a 31.08.12\r\n\r\nA Diretora-Geral da ECG apresentou levantamento inédito mostrando que os Tribunais de Contas aplicam critérios diferentes na contratação e pagamento de professores, através das suas escolas e unidades de educação corporativa. O estudo foi apresentado em uma das oficinas realizadas no auditório do TCE-PR.\r\n\r\nCiclo de debates da Escola do Legislativo com o título “Desafios da Educação Inclusiva”,\r\n\r\n17.10.12\r\n\r\nRealizado no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro, o encontro contou com a participação da professora Kátia Nunes, diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff; de Flávia Barbosa da Silva Dutra, coordenadora de Educação Inclusiva da Fundação CECICERJ; e do deputado estadual Márcio Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ. A mediação ficou a cargo do Coordenador-Geral da ELERJ, deputado Gilberto Palmares. Participaram do evento Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, Diretora-Geral da ECG, e Sandra Maciel de Almeida, Assessora-Geral Pedagógica da ECG.\r\n\r\nXVII Congresso do Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD\r\n\r\n30.10 a 02.11.12\r\n\r\nPromovido na cidade de Cartagena, na Colômbia, contou com a atuação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. A Diretora-Geral da ECG apresentou o trabalho “O papel da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro na Promoção de Culturas Inclusivas na Gestão Municipal” no painel “Descentralización y gobiernos municipales em México y Brasil: ¿qué influye en la relación y cómo puede mejorarse?”, trabalho elaborado em coautoria com Sandra Cordeiro de Melo, da Faculdade\r\n\r\nde Educação da UFRJ. A Coordenadora-Geral da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas, Rosa Maria Chaise, apresentou o trabalho “O Conhecimento como Alavanca para o Fortalecimento da Atuação Pública: o caso da pós-graduação da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”, no painel “A contribuição das escolas corporativas na estratégia de aperfeiçoamento técnico dos gestores públicos”.\r\n\r\nReunião do Grupo Temático de Educação Corporativa do PROMOEX - GEC/PROMOEX,\r\n\r\n03 e 04.12.12\r\n\r\nFoi realizada em Florianópolis/SC para tratar de assuntos técnicos como: a avaliação do atual sistema de representação do Grupo e do Plano de Ação 2012; a atuação do GEC no Instituto Rui Barbosa - IRB; e, por fim, discussão com vista a elaborar o Plano de Ação 2013 do GEC/PROMOEX/IRB com desdobramento em análise e discussão do Programa Nacional de Capacitação Compartilhada dos Tribunais de Contas. A Diretora-Geral da ECG compareceu no evento na qualidade de representante do TCE-RJ e de líder da célula 7, Sudeste, que inclui, além do TCE-RJ os TCs: TCE-SP, TCM-SP, TCE-MG, TCE-ES e TCM-RJ\r\n\r\nIV Congresso Estadual dos Servidores do Controle Interno do Rio de Janeiro - CONCIN/RJ\r\n\r\n11.12.12\r\n\r\nParticiparam do Congresso o Secretário-Geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, e a Diretora-Geral da ECG, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, realizado no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda. O encontro teve o objetivo de estimular discussões técnicas, aprimorar o conhecimento dos gestores e melhorar a qualificação profissional. A Diretora-Geral da ECG foi uma das homenageadas com a entrega do Diploma do Mérito ASCIERJ, da Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4.3 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a promoção e recuperação da saúde física e mental, além de perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nDisponibiliza aos funcionários quatro serviços de saúde biopsicossocial: médico, odontológico, serviço social e psicológico, objetivando a prevenção e o controle de doenças crônicas e o diagnóstico de outras que poderiam levar os servidores à incapacidade ou ao afastamento súbito de suas atividades.\r\n\r\nA CMA também manteve no período os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de Yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Projeto Adolescência Viva (Grupo com menores aprendizes da Fundaçao para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA). Em 2012, foi iniciado o Serviço de Psicologia para atendimento do grupo de tutores no Tribunal dos menores da FIA.\r\n\r\nNo decorrer do exercício, foram realizados os seguintes eventos:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\n28 de março\r\n\r\nDebate sobre planejamento financeiro como fator de qualidade de vida, sob o tema “Educação Financeira e Endividamento” realizado no auditório Humberto Braga, no prédio-anexo do Tribunal. O painel foi o primeiro resultado da parceria que a Coordenadoria estabeleceu com a Escola de Educação Financeira - EEF do Rioprevidência, e contou com especialistas da EEF e de psicólogos da própria CMA nas palestras. O objetivo foi conscientizar, transmitir e divulgar os problemas decorrentes do endividamento, como também os serviços prestados e os benefícios que estão disponíveis aos servidores.\r\n\r\n22 a 24 de maio\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, em parceria com a Associação dos Servidores do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro - ASTCERJ, promoveu uma Campanha de Vacinação contra Gripe. Durante a campanha, foram aplicadas 476 doses, sendo considerado um sucesso devido ao curto tempo de realização.\r\n\r\n31 de julho\r\n\r\nO supervisor do Convênio FIA/TCE-RJ no Tribunal foi convidado para representar as empresas/órgãos públicos conveniados do projeto na formatura dos adolescentes integrantes do Programa FIA, ocorrida no Centro Esportivo Miécimo da Silva, Campo Grande, Rio de Janeiro, prova de reconhecimento do trabalho sério desenvolvido pelo TCE-RJ, o que é rotineiramente destacado nas reuniões de trabalho da FIA.\r\n\r\n1º de agosto\r\n\r\nO Projeto Seja Solidário - Doe Sangue, organizado pelo Serviço Social da CMA em parceria com o HEMORIO e realizado desde 2007, tendo o objetivo de aumentar os estoques de hemoderivados daquela instituição. Este ano o evento coletou 33 bolsas de sangue, tendo comparecido 42 pessoas para doação.\r\n\r\n22 de agosto\r\n\r\nO Serviço Dentário promoveu a palestra “Halitose: um problema que tem solução”, proferida pela cirurgiã-dentista convidada, Beatriz Alhanati, especialista no tema, dirigida aos funcionários do Tribunal e seus dependentes.\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\n3.5 - PROMOEX\r\n\r\nO Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX surgiu de uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, após a elaboração da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vislumbrou a necessidade de modernizar as instituições responsáveis pelo Controle Externo e fiscalização dos recursos públicos, com vistas a assegurar a eficácia dos dispositivos presentes naquela Lei.\r\n\r\nEm 14.09.05, foi assinado o Contrato de Empréstimo 1628/OC-BR entre a República Federativa do Brasil, na condição de mutuária, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o Programa, ficando a execução e a coordenação geral a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A execução do PROMOEX no TCE-RJ teve início no segundo semestre de 2008 e sua vigência prorrogada até 30 de junho de 2013, após assinatura do Termo Aditivo nº 2/2012 em 26 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas através do programa em 2012, destacam-se as seguintes realizações:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nReunião Técnica realizada nos dias 19 e 20 de março em Brasília, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar do Relatório de Execução do PROMOEX, havendo uma avaliação das ações de todos os trinta e dois TCs do Brasil integrantes do programa;\r\n\r\nParticipação do TCE-RJ no Programa Nacional de Capacitação Compartilhada dos TCs. Foram quatro cursos disponibilizados: Jurisprudência e Prática sobre a Responsabilização de Agentes perante os Tribunais de Contas - JPRAT e Auditoria de Obras Públicas - AOP, ambos de 12 a 16 de março; Auditoria Operacional - ANOP e Auditoria de Tecnologia da Informação - ATI, entre os dias 19 e 23 de março;\r\n\r\nEncontro Técnico de Auditoria Operacional realizado em Salvador, em 26 de março, com o objetivo de consolidar os trabalhos realizados pelos TCs brasileiros no âmbito das auditorias operacionais voltadas para a área do meio ambiente e definir a programação dos trabalhos futuros;\r\n\r\nVisita Técnica de servidores da SGP ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e do Distrito Federal, com o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento do Plano Estratégico e do Programa GesPública utilizados pelos Tribunais;\r\n\r\nVisitas técnicas realizadas pelo TCE-RJ aos Tribunais de Contas do Estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, nos dias 1º a 4 de abril, com o objetivo de conhecer a estrutura e o funcionamento dos Planos Estratégicos daqueles Tribunais;\r\n\r\nParticipação do Tribunal em Reunião Extraordinária na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, nos dias 10 e 11 de abril. Os trabalhos desenvolvidos na ocasião objetivam harmonizar o entendimento da aplicação da Lei Complementar nº141/2012;\r\n\r\nNos dias 12 e 13 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro recebeu a visita de servidoras do Tribunal de Contas do Estado do Pará que vieram conhecer os procedimentos utilizados nas áreas de Gestão de Pessoas e Educação Corporativa;\r\n\r\nParticipação de servidores no Seminário de Lançamento do Programa de Compras Governamentais, no dia 17 de abril, cujo objetivo foi efetivar a implementação da Lei Complementar nº 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, promovido pelo SEBRAE, em Armação dos Búzios;\r\n\r\nRealizado no período de 2 a 4 de maio, pelo TCE-RJ, o ciclo de palestras “Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos - Oficina com o uso do software Channel”. O evento teve como objetivo apresentar os planos estratégicos de alguns órgãos de contas e o uso do software Channel, esse disponibilizado pelo Instituto Rui Barbosa aos integrantes do PROMOEX. O evento reuniu 65 participantes de 25 Tribunais de Contas do país e as oficinas contaram com representantes do planejamento e da área de tecnologia da informação de cada Tribunal. A ideia é que esses servidores sirvam como multiplicadores e ensinem a metodologia aos colegas. Ao longo das discussões, foram sugeridas modificações para o aperfeiçoamento do software de modo a adaptá-lo às características peculiares de cada órgão;\r\n\r\nParticipação do TCE-RJ em Reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis - GTCON, nos períodos de 7 a 9 de maio e de 22 a 24 de outubro, e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL, de 9 a 11 de maio e de 24 a 26 de outubro, todas realizadas em Brasília/DF. As reuniões integram os trabalhos em desenvolvimento pelos Grupos instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional, de caráter técnico e consultivo, responsáveis pela análise e elaboração de diagnósticos e estudos, visando à padronização mínima de conceitos e práticas, em benefício da transparência da gestão fiscal;\r\n\r\nParticipação do TCE-RJ no I Congresso Nacional dos Tribunais de Contas e Institutos de Previdência: Orientação, Acompanhamento e Fiscalização - Perspectivas Atuais, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em Palmas, no período de 9 a 11 de maio. O Congresso foi direcionado aos técnicos, servidores e gestores dos Tribunais de Contas e dos Institutos de Previdência que atuam diretamente na análise e fiscalização, para fins de registro dos atos de pessoal e concessão de benefícios previdenciários nos RPPS;\r\n\r\nNo período de 23 a 25 de maio o TCE-RJ participou da 3ª Reunião do Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS, em Brasília, Distrito Federal. O objetivo foi promover o intercâmbio de soluções e a atualização do conhecimento técnico desenvolvido no “Sistema Tribunal de Contas”, em especial no que tange às discussões relativas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - SIOPS;\r\n\r\nParticipação do Tribunal no 1º Encontro Nacional de Auditores de TI - ENAUTI, dias 24 e 25 de maio em Fortaleza/CE. Na ocasião foram abordados temas inerentes ao controle externo da tecnologia da informação e ao uso de recursos de TI nas ações de fiscalização;\r\n\r\nO Seminário “Os Tribunais de Contas e a Lei de Acesso à Informação” na cidade de Palmas/TO, realizado nos dias 31 de maio e 1º de junho, teve a participação do Tribunal. O objetivo do evento foi debater as ações das Cortes de Contas para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11 e elaboração de uma Carta de Recomendações para ser encaminhada aos Tribunais de Contas brasileiros;\r\n\r\nParticipação do Tribunal no Encontro Nacional sobre Atividades de Inteligência de Controle Externo, em Brasília-DF, nos dias 15, 16 e 17 de agosto. O evento, promovido pela ATRICON, Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas da União, teve como objetivo disseminar conceitos, metodologias, boas práticas e resultados de atividades de inteligência na fiscalização da gestão dos recursos públicos;\r\n\r\nServidores do TCE-RJ participaram do 2º Encontro Nacional do Grupo Temático de Atos de Pessoal - GAP, nos dias 20 e 21 de agosto, em Florianópolis-SC, onde, além de palestras relativas a questões polêmicas e relevantes atinentes ao tema, o evento promoveu o intercâmbio de conhecimentos e o compartilhamento de recursos tecnológicos voltados à análise dos atos de pessoal;\r\n\r\nNo período de 24 a 26 de setembro, servidores deste Tribunal participaram do curso \"Processo Integrado da Execução Orçamentária e Financeira - Instrumentos para a boa gestão dos Recursos Públicos\", realizado na cidade do Rio de Janeiro, pela ESAD;\r\n\r\nNo dia 22 de outubro ocorreu o 2º Encontro sobre o Módulo de Controle Externo do SIOPS, em Brasília/DF, que promoveu o intercâmbio de soluções e a atualização do conhecimento técnico relativos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - SIOPS;\r\n\r\nDo dia 5 a 7 de novembro foi promovida a II Oficina de Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos realizada no Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília/DF. O encontro teve ampla programação que abordou os indicadores e as dificuldades existentes nos TCs, além de relatos sobre a implantação do Projeto Channel nos Tribunais;\r\n\r\nO 7º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, aconteceu em 21 e 22 de novembro, no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília/DF. O evento abordou o tema “O Consumo Sustentável e a Gestão de Resíduos na Administração Pública”;\r\n\r\nO Seminário Internacional de Auditoria Operacional foi realizado no dia 26 de novembro, em Salvador/BA. A Auditoria Operacional esteve no foco de palestras e debates do evento, com o objetivo de desenvolvê-la por meio de uma rede nacional entre os Tribunais de Contas;\r\n\r\nEm 29 de novembro houve Reunião técnica no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, em Brasília/DF, para definição das condições para a assinatura do termo aditivo ao convênio do PROMOEX;\r\n\r\nO “IV Encontro Técnico do Grupo Temático de Gestão de Pessoas - GGP do PROMOEX” foi realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, em Florianópolis/SC. Tal evento teve como objetivo compartilhar conhecimentos na área de Gestão de Pessoas e dar continuidade aos treinamentos práticos, com discussão de temas e dificuldades de interesse comum;\r\n\r\nServidores do TCE-RJ participaram, no decorrer do exercício, do Curso de Especialização em Direito Fiscal, ministrado pela Faculdade Católica - PUC-RIO, produto do projeto deste Tribunal para o PROMOEX que visa ao redesenho dos métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo.\r\n\r\n3.6 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico do TCE-RJ tem 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 56 ações, que se desdobram em mais de uma centena de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015. Desde sua aprovação, a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP tem coordenado a implantação do software de monitoramento Channel, que pode prestar auxílio relevante ao diligenciamento e à gestão dos diversos compromissos assumidos pelos órgãos desta Corte de Contas.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades realizadas no decorrer do exercício:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nNo início do mês de fevereiro, a SGP inaugurou os procedimentos administrativos necessários a sediar, no período de 02 a 04.05.12, a Oficina de “Gestão Estratégica e Gerenciamento de Projetos” com o uso do software Channel. Vencida a fase de habilitação e sendo escolhido como o Tribunal sede da Oficina, ao longo do primeiro trimestre, o TCE-RJ, através da SGP, realizou várias reuniões intersetorias para a devida organização e coordenação do evento.\r\n\r\nNo período de 19 a 26 de março, aconteceram reuniões de integrantes da SGP com a SGE, SGA, DGI, ECG, CCS, SSE, PGT e GAP, objetivando a validação da modelagem do trabalho de implantação do Plano, a nomeação dos Gestores de cada Produto e a definição do estágio em que se encontram.\r\n\r\nEm 28.06.12 foi realizada licitação para contratação de profissional visando a ministrar curso básico de Gerenciamento de Projetos para 90 servidores desta Casa com o intuito de capacitar e proporcionar maior conhecimento em gestão de projetos.\r\n\r\nNo 3º trimestre destaca-se a realização da capacitação de 83 servidores no curso básico de Gerenciamento de Projetos. O curso contemplou a parte teórica basilar e o enfoque prático dos projetos previstos no Plano Estratégico. As áreas que lá estavam representadas deram roupagem de projetos para alguns de seus produtos, restando oportunamente lançá-los no Channel.\r\n\r\nNo dia 25 de setembro, 11 servidores participaram do 4º Seminário Internacional de Business Process Management - BPM, promovido pela Association of Business Process Management Professionals - ABPMP e pela ELO Group. O Seminário foi composto de dois Workshops que trataram respectivamente da questão da sustentabilidade aplicada à gestão por processos e da necessidade da inovação para alavancar os resultados de uma organização, com enfoque em torno das tendências globais de desenvolvimento da metodologia BPM utilizada para modelar processos de trabalho.\r\n\r\nNo 4º trimestre, destaca-se a oportunidade de apresentar aos novos servidores do Tribunal, ingressantes do concurso público, o Plano Estratégico desta Corte de Contas para o quadriênio 2012/2015. Os novos servidores foram convidados a participar desta importante empreitada, cujo comprometimento de todos é fundamental para a consecução dos resultados esperados.\r\n\r\nEm 15 de outubro, o Tribunal celebrou com a empresa JExperts Tecnologia, desenvolvedora do Sistema Channel, o contrato de nº 71/2012, que tem como finalidade a prestação de serviços de consultoria e treinamento na utilização da Plataforma Channel.\r\n\r\nNo dia 6 de dezembro, foi publicado no DOERJ o extrato da licitação para contratação de empresa para execução de diagnóstico e redesenho de processos de trabalhos internos do TCE-RJ, finalísticos e de apoio, na modalidade de Tomada de Preços (nº 1/2012).\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades ocorridas no período:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nApresentação da prestação de contas relativa ao ano de 2011\r\n\r\nEm 28 de fevereiro, o Presidente do Tribunal, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, apresentou, em sessão plenária, a prestação de contas de sua administração relativa ao ano de 2011, destacando as principais ações em cada setor. O Relatório de Gestão ressalta a reestruturação do modelo de análise dos processos de prestação de contas da administração financeira dos municípios, o total de processos relatados pelo Plenário, a aprovação do Plano Estratégico TCE-RJ 2012/2015, a aprovação do novo Plano de Trabalho do convênio do PROMOEX e o resgate da comunicação entre o TCE-RJ e a sociedade, entre outras atividades.\r\n\r\nSeminário - “Royalties do Petróleo: para além da mera disputa por recursos”\r\n\r\nNo dia 20 de março, o Tribunal participou com dois servidores, Marcelo Martinelli Murta e Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, da composição do painel das apresentações do Seminário “Royalties do Petróleo: para além da mera disputa por recursos”, realizado na sede do BNDES, no Centro do Município do Rio de Janeiro, uma iniciativa do Observatório Celso Furtado para o Desenvolvimento Regional. A proposta do seminário foi a análise de pontos centrais de questões relevantes para o destino do país com a redistribuição do dinheiro advindo da atividade petrolífera.\r\n\r\nPalestra “Regras de final de mandato sob a ótica da LRF”\r\n\r\nEntre os dias 22 de março e 3 de abril, o TCE-RJ, por intermédio da Escola de Contas e Gestão e da Subsecretaria de Controle Municipal, promoveu, em cinco municípios de diferentes regiões fluminenses, a palestra “Regras de final de mandato sob a ótica da LRF”. O objetivo foi esclarecer os gestores públicos de que forma devem cumprir o que determina o artigo 42 da Lei Complementar nº 101/00 - regras de transição. As palestras aconteceram nos municípios de Armação de Búzios, São João da Barra, Petrópolis, Angra dos Reis e Mesquita, contando com a participação de 650 pessoas.\r\n\r\n5º Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo - CONINTER\r\n\r\nNos dias 19 e 20 de abril, servidores e gestores das áreas de controle interno e externo, contábil e de planejamento participaram do 5º Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo - CONINTER, no Rio de Janeiro. O encontro teve como objetivo trocar experiências e sugerir procedimentos que acelerem o trabalho dos Tribunais de Contas. Estão em discussão os mais diferentes temas, como licitações sustentáveis, improbidade administrativa e a Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O evento teve o apoio do TCE-RJ e vários servidores do TCE-RJ participaram do Congresso.\r\n\r\nPublicação do edital do concurso público do TCE-RJ no Diário Oficial\r\n\r\nNo dia 20 de abril foi publicado no Diário Oficial o edital do concurso público do TCE-RJ. São oferecidas 89 vagas para a carreira de analista de controle externo, em diferentes áreas, e 11 vagas para a carreira de técnico de controle externo, no cargo de técnico de notificações. Segundo o Presidente do TCE-RJ: “o déficit de pessoal\r\n\r\ndo Tribunal é bem maior que o número de vagas disponibilizadas, mas temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito ao gasto com pessoal. O concurso vai oxigenar os quadros e suprir em parte as necessidades do Tribunal. A vinda de novos servidores dará mais agilidade aos procedimentos e processos e poderemos exercer com mais eficácia a fiscalização. Estou muito satisfeito em realizar o certame”. O último concurso realizado pelo TCE-RJ foi em 1998.\r\n\r\nTCE-RJ encaminha ao TRE-RJ relação de responsáveis com contas irregulares\r\n\r\nEm 31 de maio, o Presidente do TCE-RJ encaminhou ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ, Desembargador Luiz Zveiter, a listagem com os nomes de 499 responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo Plenário desta Corte, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90, propiciando mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade.\r\n\r\nConferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20\r\n\r\nNo dia 18 de junho, o Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, compareceu à Recepção da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável Rio+20, realizada no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara. Prestigiaram a cerimônia o Presidente da República em exercício, Michel Miguel Elias Temer Lulia, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o Vice-Governador Luiz Fernando de Souza, o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo da Costa Paes, e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Paulo César de Melo Sá, além de outras autoridades.\r\n\r\nSeminário: \"Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil\"\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro promoveu, dia 25 de junho, por meio da Escola de Contas e Gestão e da Secretaria-Geral de Controle Externo, o seminário \"Implantação da Nova Contabilidade Pública no Brasil\", no auditório do TCE-RJ. Voltado para os contadores e gestores do Estado do Rio e dos municípios jurisdicionados, com o intuito de debater as novas orientações relativas à divulgação dos procedimentos contábeis e o cronograma das ações a serem adotadas pelos entes da Federação até 2014; o atual estágio de implementação dos referidos procedimentos pelos municípios; e o papel do controle externo nesse processo de\r\n\r\nmudança da contabilidade pública no Brasil. Ao abrir o seminário, o Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, comparou a nova contabilidade à Lei de Acesso à Informação, “saudado como um marco em matéria de transparência pública e um compromisso do nosso País perante a comunidade internacional”. Entre os palestrantes estavam o titular da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF, da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó da Silva; o Secretário de Estado de Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; o Contador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Pereira Iglesias; e o Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, Gino Novis Cardozo.\r\n\r\nLançamento da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente do TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, participou dia 30 de julho do lançamento da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro, destinada a estabelecer diretrizes para a atuação, padronizar os procedimentos, promover a certificação e capacitação e manter mecanismos de comunicação entre os profissionais da área. A iniciativa é da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável pelo Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, que realiza as compras do estado feitas por pregão eletrônico.\r\n\r\nIII Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - Educorp\r\n\r\nEntre os dias 29 e 31 de agosto, a Diretora-Geral da ECG do TCE-RJ, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, apresentou levantamento inédito mostrando que os Tribunais de Contas aplicam critérios diferentes na contratação e pagamento de professores, através das suas escolas e unidades de educação corporativa. O estudo foi apresentado em uma das oficinas do Educorp, realizado no auditório do TCE-PR.\r\n\r\nConvênio de cooperação educacional, técnica e científica entre o TCE-RJ e a CEDAE\r\n\r\nO professor Paulo Bianchi, da Escola de Contas e Gestão - ECG, ministrou o curso de Gestão de Contratos Administrativos, nos dias 20 e 21 de agosto, para 40 funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Este curso marcou o início da execução do convênio que estabeleceu um programa de cooperação educacional, técnica e científica entre o TCE-RJ e a CEDAE. O convênio foi assinado em 9 de julho, pelos Presidentes do TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e da CEDAE, Wagner Granja Victer. A abertura do Programa contou com a presença da Diretora-Geral da ECG, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth.\r\n\r\nEncontro Técnico Nacional: os desafios do controle em rede e os riscos na Copa do Mundo de 2014\r\n\r\nA Secretaria-Geral de Controle Externo deste Tribunal participou do “Encontro Técnico Nacional: os desafios do controle em rede e os riscos na Copa do Mundo de 2014”, na sede do TCE-MG nos dias 10 e 11 de setembro. O evento reuniu representantes de órgãos que atuam diretamente no acompanhamento e na fiscalização da gestão dos recursos públicos destinados à organização e à realização da Copa, com o intuito de aumentar a efetividade das ações de controle dos gastos públicos destinados à competição.\r\n\r\nCerimônia de Posse dos cem novos servidores aprovados em concurso público\r\n\r\nO Tribunal realizou em 19 de setembro a Cerimônia de Posse dos cem novos servidores aprovados em concurso público, que auxiliarão o Tribunal na atuação do órgão no controle e fiscalização dos recursos públicos. O Presidente do Tribunal, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, destacou que além de fortalecer o quadro funcional está investindo em tecnologia: “O objetivo é tornar as auditorias as mais céleres e perfeitas possíveis. Queremos nos tornar um Tribunal de vanguarda. Meu\r\n\r\nfoco não são as obras físicas, mas o legado humano”. A realização do concurso público era uma demanda antiga do Tribunal. A situação de déficit de pessoal vinha se agravando nos últimos anos, já que o último concurso havia sido realizado há 14 anos. Para o setor de controle externo, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, foram destinadas 76 vagas. Outras 14 são para a área administrativa. As 11 restantes são destinadas aos técnicos de notificações, encarregados de comunicar pessoalmente as decisões do TCE-RJ aos gestores e órgãos do estado e de 91 municípios fluminenses, com exceção da capital.\r\n\r\nVisita de integrantes da Comissão Especial da ALERJ criada para acompanhar a auditoria na CCR Barcas S.A.\r\n\r\nO Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, recebeu, no dia 22 de outubro, a visita de integrantes da Comissão Especial da ALERJ criada para acompanhar a auditoria na CCR Barcas S.A. Os deputados Gilberto Silva Palmares, que preside a comissão, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Luiz Antônio Martins solicitaram que o Tribunal fiscalize as contas da concessionária e também acompanhe as audiências públicas referentes à auditoria que está sendo feita pela COPPE/UFRJ.\r\n\r\nIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas\r\n\r\nNo dia 12 de novembro, o Presidente do TCE-RJ participou, em Campo Grande/MS, do III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que teve como tema “Um debate pela efetividade do Controle Externo do Brasil”. Ele ressaltou a importância de reuniões como essa, \"para troca de experiências, uniformização de procedimentos e fortalecimento do papel constitucional dos Tribunais de Contas\". Ao final do Encontro os conselheiros representantes dos 34 Tribunais existentes no País aprovaram a\r\n\r\nDeclaração de Campo Grande, com 25 compromissos assumidos por todos e o propósito de serem reconhecidos como instrumentos indispensáveis à cidadania. Durante o evento, foi anunciado o lançamento do Prêmio Novitatis, criado para reconhecer e promover ideias inovadoras na área de controle externo. Ele terá abrangência nacional e será realizado anualmente pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa - IRB.\r\n\r\nConvênio entre o TCE-RJ e o Instituto Benjamin Constant\r\n\r\nEm 21 de novembro, o Presidente do TCE-RJ e a Diretora-Geral do Instituto Benjamin Constant, Maria Odete Santos Duarte, assinaram convênio que facilita a acessibilidade de servidores com necessidades especiais às instalações e equipamentos do Tribunal. A cooperação acontecerá em várias áreas: educacional, técnica, científica e de integração, com vistas ao desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social, educacional e da acessibilidade. A assinatura do convênio é mais uma etapa do Projeto Incluir: pensando a inclusão no TCE-RJ. Atualmente, o Tribunal possui 22 servidores com necessidades especiais.\r\n\r\nParticipação do TCE-RJ na manifestação em defesa dos royalties do estado\r\n\r\nO Presidente do TCE-RJ e o Conselheiro Julio Lambertson Rabello, além de centenas de servidores do Tribunal, participaram, no dia 26 de novembro, da manifestação em defesa dos royalties do estado, que, segundo o balanço da Polícia Militar, reuniu cerca de 200 mil pessoas no Centro do Rio de Janeiro. \"O TCE está ao lado do povo do Rio de Janeiro. Este é um evento de suma importância para o estado, que atravessa um momento difícil. O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, que sempre preza a boa aplicação dos recursos dos royalties, de forma a evitar desperdícios e prejuízos à população\", destacou o Presidente.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n“Finanças e responsabilidade fiscal”. Este foi o tema da palestra apresentada pelo Presidente do TCE-RJ, dia 27 de novembro, na abertura do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado Jornalista Roberto Marinho, que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos, vice-prefeitos, gestores da administração pública, políticos e empresários no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na ALERJ. Nesta edição, o fórum tratou dos desafios dos próximos anos de gestão nos municípios, com debate sobre “Caminhos Sustentáveis para o Desenvolvimento”.\r\n\r\nIII Encontro de Conselheiros de Políticas Públicas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nNo mesmo dia, o Presidente participou do III Encontro de Conselheiros de Políticas Públicas do Município do Rio de Janeiro, organizado pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ. Cerca de 150 pessoas participaram dos debates que envolveram o tema principal do encontro: “Um ano da Lei de Acesso à Informação”.\r\n\r\nEleição do Presidente do TCE-RJ, para o biênio 2013-2014\r\n\r\nEm Sessão Plenária Especial, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior foi reeleito, dia 4 de dezembro, por unanimidade, Presidente do TCE-RJ, para o biênio 2013-2014. Para o cargo de vice-presidente, também por unanimidade, foi reeleito o Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nComemoração do Dia da Justiça\r\n\r\nDia 8 de dezembro, Jonas Lopes participou de cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ em comemoração ao Dia da Justiça. Na ocasião, foram homenageadas personalidades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nVisando a demonstrar à sociedade os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nINSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontra-se disponível ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”, a edição\r\n\r\ndesenvolvida em 2011 pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. A Edição de 2012, a ser apresentada em 2013, dará ênfase aos novos resultados e análises divulgados pelo IBGE sobre o Censo 2010 e apresentará um capítulo sobre mudanças do clima e vulnerabilidade, que despertam a atenção pela magnitude dos seus reflexos, trazendo informações individualizadas sobre esse tema em cada municipalidade.\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de Resoluções, Deliberações, Decretos e Leis estaduais. A terceira edição referente ao primeiro semestre e a quarta edição referente ao segundo semestre de 2012 estão disponíveis no site www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nRevistaSíntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo maior o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nNo ano foram publicados o Volume 6 (nos 1 e 2, janeiro/dezembro de 2011) e o Volume 7 (nº 1, janeiro/julho de 2012) da Revista. O Volume 6 apresenta uma publicação exclusivamente voltada para um tema da maior relevância para o estado, seus municípios, e também para o Brasil: a gestão da saúde pública, reunindo artigos de profissionais da área, professores especialistas e representantes de instituições de pesquisa e dos trabalhos vencedores da edição 2011 do Prêmio Ministro Gama Filho, que também teve como tema a saúde pública. O Volume 7 é marcado pela diversidade de temas relacionados à Administração Pública com sete estudos e monografias que apresentam análises sobre a \r\n\r\nautonomia financeira dos municípios; a gestão de risco e a necessidade de adaptação da Defesa Civil diante das frequentes mudanças climáticas; o princípio constitucional da eficiência no setor público; e a importância da inteligência aplicada ao controle externo, entre outros assuntos. \r\n\r\nInformativoTCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nA TCE-RJ Notícia é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social - CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da Instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em uma ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal. Em 2012 foram publicadas as edições nos 72 e 73.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO Programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV Alerj (canal 12 da NET), fruto do convênio assinado em 2011, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o Programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal no ícone TCE-RJ na TV Alerj.\r\n\r\nEm 19 de abril, na estreia, o entrevistado foi o Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, que explicou o funcionamento do Tribunal e detalhou seu processo de modernização, que engloba a realização de concurso público, a implantação da Ouvidoria e a criação de um Fundo Especial para financiar obras, entre outras ações.\r\n\r\nOitos novas edições foram apresentadas em 2012, nas quais os principais assuntos abordados foram, entre outros: a necessidade da realização do concurso público para o TCE-RJ; a importância dos Tribunais de Contas na aplicação da ficha limpa; a implantação da nova contabilidade pública no Brasil; a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; a importância dos royalties do petróleo para a economia do Rio de Janeiro; os conceitos básicos sobre prestação de contas ao TCE-RJ; o pioneirismo do TCE-RJ, entre as instituições públicas, na promoção de arte e cultura gratuita ao público; e os resultados alcançados pela Escola de Contas e Gestão no ano de 2012 e seus planos para 2013.\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nwww.tce.rj.gov.br\r\n\r\nNo 3º trimestre destaca-se a criação do Novo Portal do TCE-RJ, uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet, o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do Estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nAo longo do ano de 2012, o site computou 1.234.369 acessos.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nNa sua missão de examinar e julgar as contas dos responsáveis pela gestão do patrimônio público, cerceando os abusos que possam ser praticados, o Tribunal, numa visão moderna e adequada ao sentido de cidadania, sabe que o papel de fiscalizar deve abranger, sobretudo, a orientação dos jurisdicionados.\r\n\r\nSer cidadão é ter consciência de que é sujeito de direito, pressupondo também deveres, sabedor das suas obrigações e responsabilidades como parte integrante de uma coletividade, uma nação e um Estado. Logo, para o bom funcionamento da sociedade, todos precisam dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final: o exercício da justiça em seu sentido mais amplo, propiciando o bem comum.\r\n\r\nO Tribunal faz parte dessa rede que busca cada vez mais aprimorar as ações de orientação e fiscalização do uso dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, prestar contas da forma mais transparente à sociedade brasileira. É muito importante a sociedade saber que o TCE-RJ, antes de ser um órgão punitivo, deseja ser, fundamentalmente, um órgão orientador.\r\n\r\nNeste relatório, apresentamos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ as ações e os resultados alcançados no exercício de 2012. Confirmam-se os esforços empreendidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento dos mandamentos legais e da Constituição, valorizando a ética, a responsabilidade e o comprometimento na gestão dos recursos dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 15 de abril de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Debate sobre oportunidades e gargalos da microgeração de energia com a presença do diretor da Enersud, Luiz Cezar Pereira, do professor da UFF Geraldo Tavares e o engenheiro da Coppe Maurício Arouca\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Esta do do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1475692"
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                        "ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa; Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho (38) Assume a Presidência o Senhor Deputado Alexandre Corrêa, 3º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Thiago Pampolha, 4º Suplente; João Peixtoto, a convite; Nilton Salomão, a convite; Altineu Cortes, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Corrêa) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, Deputado Alexandre Corrêa, V.Exa. fica muito bem na Presidência. Claro, à altura também do Deputado José Luiz Nanci e do Deputado Roberto Henriques, que têm por hábito nos honrar presidindo a Sessão no seu Expediente Inicial.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro para dizer que eu deveria estar usando outro terno, porque assumi o compromisso de usar um outro terno que me ficou apertado e tive que mandar trocar. Então, o grupo de amigos e amigas que ficou de me assistir no Expediente Inicial com o terno que me foi presenteado, acredito eu, vai ficar frustrado, mas em outra oportunidade o estarei vestindo.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de um tema que tenho a certeza absoluta de que é de interesse de toda a população do Estado do Rio de Janeiro: a pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido ou contratado o instituto pelo Ministério da Justiça. E o objetivo consistiu em avaliar e conhecer os percentuais de corrupção policial tendo como base a extorsão. E o Estado do Rio de Janeiro, conforme foi amplamente divulgado, tem a Polícia Militar alcançando percentuais os mais elevados, na casa de 30% a 31%. Significando que dentre os pesquisados no Rio de Janeiro, 30% a 31% afirmaram já terem sido extorquidos por Policial Militar. E aí, a par do dado, procurei ler as opiniões daqueles que foram consultados pelo jornal. E os consultados são sempre os mesmos. São pessoas que manifestam um entendimento conjugado com o objetivo da matéria, sem qualquer reflexão, aliás, inclusive, representante do povo com assento nesta Casa. Parece que há uma preferência em buscar opiniões que não alcancem ou que não cuidem de uma abordagem crítica de modo até a aprofundar o debate dentro da sociedade a partir de outras perspectivas.\r\n\r\nSr. Presidente, trouxe alguns dados que considero relevantes. Em primeiro lugar, quero dizer que os policiais militares são selecionados dentre os jovens do Estado do Rio de Janeiro. A Polícia Militar não importa cidadãos suíços, cidadãos dinamarqueses, cidadãos suecos, não. O processo de seleção se dá entre candidatos que moram no Brasil, que moram preferencialmente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSei e posso afirmar com conhecimento que a seleção na PM é muito rigorosa. É tão rigorosa que chega a fazer injustiças, principalmente na questão do exame psicotécnico e na pesquisa social. O número de aprovados é muito pequeno se comparado com o número de inscritos. O percentual é pequeno, então, a seleção é rigorosa e se dá a partir de candidatos inscritos que são jovens brasileiros residentes no Estado do Rio de Janeiro. Já vemos aí algo a ser considerado: há, no universo do Estado do Rio de Janeiro, um percentual bem razoável que tem propensão à corrupção. \r\n\r\nEu me lembro, Sr. Presidente, de que, anos atrás, quando ingressei nos quadros da Polícia Militar, existia um manual, o manual do recruta - V.Exa. o conhece bem. No manual do recruta constava a seguinte afirmação: polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de um povo. Se, no Estado do Rio de Janeiro, a polícia, que seleciona seus quadros dentro da sociedade, é considerada a mais corrupta, significa, então, que os padrões civilizatórios experimentados no Estado do Rio de Janeiro incorporam também a corrupção.\r\n\r\nComecei a ver alguns dados. Primeiro: a Polícia Militar, no ano de 2011, incorporou 5.250 candidatos. Eu conheço a estrutura da Polícia Militar. A partir daí, já vejo uma dificuldade: a corporação está estruturada devidamente para formar 5.250 jovens, formar policiais militares no período de um ano? Para que tal aconteça, posso afirmá-lo, os critérios para a formação são contaminados pela velocidade. No ano de 2012, foram 2.765, um número já bem razoável para a estrutura. Em 2011, a evasão - pedidos de baixa, reserva, reforma - foi de 1.350 e em 2012, de 1.606. Se, de um lado, incorporou praticamente 2.800 homens, em dois anos perdeu praticamente 3.000. \r\n\r\nSr. Presidente, assumi uma preocupação. Nós estamos no sétimo ano de Governo Sérgio Cabral. Quais os valores, quais os princípios que estão sendo transmitidos na formação de policiais militares? Quais são as referências e os exemplos apresentados a esses policiais militares dentro dos quadros do nosso Estado? Essa formação, que deve incorporar critérios éticos consideráveis, exige o exemplo. \r\n\r\nAliás, o Estatuto da Polícia Militar diz que a melhor forma, ou a única, de comandar é através do exemplo. Vamos, então, começar pelas referências maiores.\r\n\r\nSerá que um policial militar que está sendo obrigado, para ter um salário minimamente razoável, a vender a sua folga ou suas férias tem no Governador uma referência ética compatível com aquilo que se exige, em termos éticos, do comportamento de um policial militar? E ao ver a turma do guardanapo em Paris, numa orgia com o dono de uma empreiteira, ou ao tomar conhecimento de que a Delta, empresa que vinha realizando tantas obras no Estado do Rio de Janeiro - até mesmo a do Engenhão - pertencia ao Carlinhos Cachoeira, banqueiro do bicho em Goiás? E ao ver o enriquecimento ilícito ostensivo do Secretário Estadual de Saúde? Será? Quais são as referências? \r\n\r\nO Secretário de Segurança é um homem identificado como honrado; deve ser um santo no prostíbulo. A Polícia Militar, durante esses anos de Governo Sérgio Cabral, teve quatro comandantes: Coronel Ubiratan; Coronel Pitta; Coronel Mário Sérgio; e, agora, Coronel Erir. São homens honrados? São. São conhecidos na corporação como honrados? São. Mas, afinal de contas, como essa máquina comandada por um homem honrado, tendo como Secretário um homem honrado, mas um Governador desonrado, pode produzir policiais militares que tenham um procedimento sem desvio ético na sua conduta? \r\n\r\nAí vem outra questão: aqueles que ousam reivindicar, aqueles que lutam por melhores condições de vida e de trabalho são excluídos, penalizados, perseguidos. Lembro que, antes de o Governador Sérgio Cabral tomar posse, a ONG Viva Rio - pela qual não tenho nenhum apreço e que acabou saindo de cena -, para influir na indicação do comandante geral, fez o trabalho Estado do Rio: a Polícia que queremos, e essa polícia que queremos indicou o comandante. Será, Sr. Presidente, que hoje, no Estado do Rio de Janeiro, é possível ter a polícia que a sociedade espera, que a sociedade quer, ou a polícia há de ser resultado dessa conjugação de dados, de elementos que afirma, a partir do Governador, aquilo que eu disse no início e que está no Manual do Recruta: “Polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de um povo”. A Polícia Militar de hoje, se verdadeira a pesquisa, é reflexo do governador que tem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar sobre o Dia Mundial da Luta Contra o Câncer, 8 de abril, pois são diagnosticados mais de12 milhões de casos por ano. É a segunda causa de morte no Brasil, perdendo apenas para as doenças do coração.\r\n\r\nNo mundo, morrem mais de sete milhões de pacientes por ano. Estima-se que 1/3 dessas mortes poderiam ser evitadas se houvesse mais prevenção e detecção precoce da doença. . Com o diagnóstico da doença no início a chance de cura é bem maior e o tratamento menos agressivo. Hoje em dia, apesar de a medicina evoluir com a tecnologia de ponta, pouca gente tem acesso à prevenção e ao tratamento de qualidade, pois existem filas enormes e uma grande burocracia para o tratamento do câncer.\r\n\r\nAo ser diagnosticado o câncer no início, até chegar ao especialista, já ouve a evolução para metástase ou ele vem a falecer logo em seguida. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Dr. José Luiz Nanci, V.Exa. se preocupa com o dia de ontem, o dia que alerta a população sobre o câncer. É o segundo em número de mortos, uma tragédia. Eu sempre que vejo alguém da importância de V.Exa...\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...tratar desse tema, devo dizer que há uma lei em homenagem às mulheres, já que o último dia 8 de março também foi o Dia Internacional das Mulheres, em vigor no Estado do Rio de Janeiro, que eventualmente é de minha autoria, que confere à mulher que trabalha, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, um dia de folga por ano para realização do preventivo do câncer de mama e do colo de útero também uma das principais causa de morte de mulheres. Parabéns a V.Exa. por tratar desse tema.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Parabéns também a V.Exa., ilustre Deputado Paulo Ramos, por essa brilhante lei. Agora, falta o poder público realizar as ações necessárias nesse sentido. Como também é importante estimular e dar mais oportunidade às pessoas na busca pela prevenção, através de exames simples e baratos, como a ultrassonografia, preventivos, mamografia e dosagem hormonal.\r\n\r\nInfelizmente, a população tem dificuldade em acessar tais serviços através do SUS ou de qualquer outro órgão público de saúde. Nós poderíamos evitar muitas mortes, mas falta sensibilidade ao poder público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alexandre Correa) - Obrigado, nobre Deputado José Luiz Nanci. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. Gostaria de convidar o Sr. José Luiz Nanci para assumir a presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, dirigindo-me inclusive àqueles que nos assistem pela TV Alerj, para dizer que ontem faleceu a Dama de Ferro, Margareth Thatcher. Evidentemente, nós desejamos e enviamos à família nossas condolências e todo o respeito à memória de uma pessoa que faleceu. Entretanto, o que me preocupa é que normalmente a morte das pessoas tem o caráter de apenas enaltecer os fatos positivos que a personalidade traz a sua recordação. As homenagens começam a surgir não apenas no mundo político como no mundo econômico.\r\n\r\nOuso dizer que no Brasil há alguns que devem ter muita saudade da Margareth Thatcher. Há quem se encantou com os discursos dos anos 90 do neoliberalismo; se encantaram com os discursos da madrinha do Consenso de Washington; da madrinha do estado mínimo. \r\n\r\nMais uma vez, reitero todo o meu respeito à parte da família inglesa que deve estar enlutada e à família da Margareth Thatcher. Mas não podemos jamais esquecer que foi a Dama de Ferro a responsável pelo acirramento da crise que hoje, não apenas existe como está sendo aprofundada na Europa porque não é uma crise econômica, é a crise de um modelo, crise de um modelo que ruiu e que está levando a Europa à bancarrota; é a crise do modelo que tinha como grande ídolo Adam Smith e o estado mínimo.\r\n\r\nO Brasil rompeu com esse modelo em 2003 e lamento não ter rompido antes porque é importante, Sr. Presidente, ressaltar alguns dados que nos chamam a atenção da economia brasileira, hoje, se compararmos à economia brasileira de 2002. \r\n\r\nVamos ao PIB, o produto interno bruto do Brasil que, em 2002, era de 500 bilhões de dólares. O PIB de 2012 passou a casa de 2,6 trilhões de dólares, fazendo com que o Brasil alcance a sexta economia do mundo, com uma diferença imensa no que tange os demais países emergentes porque o Brasil, minha companheira Deputada Cida Diogo, é um dos países que cresce distribuindo renda, aliás, um dos, não, é o único dentre os países emergentes que cresce com a distribuição de renda. O PIB per capita era em 2002, 2,8 mil dólares. Hoje ele ultrapassa a casa de 13,3; multiplicou por seis o PIB per capita. Inclusive esses números nos mostram que vivemos um novo momento histórico. Se olharmos, por exemplo, os investimentos estrangeiros diretos, em 2002 o Brasil tinha 16,5 milhões de dólares, em 2011 passamos da casa de 66 bilhões de dólares. Eu vou repetir para não parecer que estamos deturpando os dados porque os números são assustadoramente maiores. Saímos de 16,5 milhões de dólares em 2002 e chegamos a 2011 com 66,6 bilhões de dólares. Esta é a realidade do novo Brasil, Sr. Presidente, a inflação medida em 2002 era de 12,5 ao ano, hoje, em 2012 ela chega a 4,7%. \r\n\r\nO desemprego talvez seja o dado mais emblemático desse novo Brasil. No Rio de Janeiro, para nós, Sr. Presidente, é representado, por exemplo, quando passamos pela Ponte Rio-Niterói, pelo Estaleiro Mauá em pleno vapor, com navios parados no pátio ou sendo fabricados ou sendo consertados, colocados em manutenção gerando trabalho, emprego e renda no Brasil. Mas isso se deve não apenas a uma promessa de campanha, Deputado Nilton Salomão, mas a uma promessa de campanha cumprida do nosso Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva que, em 2002, questionou duramente a Petrobras naquela época que fazia navios e plataformas em Singapura. \r\n\r\nO Brasil gerou muito emprego. Na era Margareth Thatcher e na era seguinte nos Tigres Asiáticos, no sudeste asiático e nada no Brasil. Foi uma mudança que pode ter custado um pouco mais caro à Petrobras para fazer navios e plataformas no Brasil. Mas foi essa mudança que trouxe trabalho, emprego e renda para o Rio de Janeiro e para o Brasil. Não é pouco, Sr. Presidente, saímos em 2002 com uma taxa de desemprego de 12,9, quase 13% e chegamos a 2011 com 4,7%. \r\n\r\nRecordo-me que diziam, inclusive, sair dos dois dígitos. Este era o discurso. Que era impossível aumentar o salário mínimo. \r\n\r\nO Senador Paulo Paim se reelegeu senador em 2002 com a bandeira de elevar o salário mínimo a cem dólares. Se ele quisesse manter tal bandeira, não teria sido reeleito em 2010, porque os cem dólares ficaram no passado.\r\n\r\nMas, na época, o Governo - o das “viúvas da Margareth Thatcher” - tinha para o salário mínimo o discurso de que era impossível chegar aos cem dólares, porque quebraria a Previdência e as prefeituras. \r\n\r\nO que quebrou foi o discurso; o que quebrou foi o discurso da privatização, o que quebrou foi o discurso do Estado mínimo, o discurso da impossibilidade de se recuperar a capacidade de o Estado investir - tudo isso com distribuição de renda.\r\n\r\nSaltamos para o valor nominal de 200 reais para 622 reais com distribuição de renda e com melhoria da qualidade de vida da população. \r\n\r\nQuem é da área de Saúde - como minha brava companheira Cida Diogo - conhece o Índice de Gini e sabe da sua importância para medir a qualidade do desenvolvido de vida do cidadão. \r\n\r\nÉ importante dizer que quanto maior esse índice, pior é a qualidade. Quanto menor, melhor é a qualidade. E esse índice teve uma queda de 8,9% - uma queda significativa nesses dez anos. \r\n\r\nA pobreza reduziu drasticamente e hoje - é importante dizer, Sr. Presidente - que há um debate sobre a renda do trabalhador, de que estaria muito alta! Quando poderíamos sonhar, há dez anos, de fazermos um debate nesse sentido, sobre a renda do trabalhador?\r\n\r\nQuero concluir, Sr. Presidente, dizendo que pretendo inaugurar, a partir deste período, alguns discursos que chamarei de “Recordar é Viver”: não podemos deixar de lado a memória deste País, governado pelos seguidores da doutrina de Margareth Thatcher.\r\n\r\nTemos que avançar, Sr. Presidente, e é importante dizer que e o Brasil de hoje aponta para uma situação de erradicação real da pobreza e da miséria - algo nunca antes pensado na História deste País - isso se dá porque o trabalhador, o operário Luiz Inácio Lula da Silva, sucedeu o intelectual. \r\n\r\nSucedeu o “príncipe dos intelectuais”; sucedeu aquele que pegou as teorias do Consenso de Washington, as teorias do Estado mínimo, colocou-as debaixo do braço e privatizou tudo neste país - ou pelo menos quase tudo. \r\n\r\nNa Argentina, conseguiram privatizar tudo e a situação daquele país hoje beira a insolubilidade, em função do Governo Alfonsín, que entregou tudo. \r\n\r\nAqui, não conseguiram entregar: estavam na fila o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras, quando assumimos e mudamos o perfil dessas empresas. \r\n\r\nHoje, elas são elementos fundamentais para a construção de um projeto de nação. Voltarei à tribuna hoje, Sr. Presidente - se houver Expediente Final, pois temos uma convocação extraordinária - e mais amanhã e durante a semana, para refletirmos sobre os avanços importantes e significativos que este País tem tido. Além dos desafios que se apontam como o Programa Minha Casa, Minha Vida, que precisa ser aperfeiçoado, mas pelo menos existe, pois antes, não havia programa habitacional. \r\n\r\nO programa anterior ao Minha Casa, Minha Vida era o Programa do BNH - do extinto BNH - é importante lembrar isso. Tenho 40 anos e não vivi politicamente a época do BNH, de tão antigo que era esse programa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, senhores e senhoras telespectadores. Acho que é importante registrar, hoje, a atitude que o Ministro da Saúde Alexandre Padilha tomou no Dia Mundial da Saúde, dia 7 de abril. Nosso Ministro, através de uma caminhada realizada no Centro de São Paulo, na Avenida Paulista, fez o lançamento de uma campanha nacional, no Dia Mundial da Saúde, com relação à redução do tabagismo no nosso País. O Ministro da Saúde anunciou nesse dia o investimento por parte do Governo Federal de cerca de 12 milhões de reais, numa perspectiva de buscar a redução do número de fumantes. \r\n\r\nO Ministério da Saúde hoje tem dados muito interessantes que demonstram que cerca de 15% da população do nosso País é de fumantes. Um número bastante significativo nessa pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, e cerca de quase três milhões de pessoas têm desejo de deixar de fumar. Algumas ainda não têm esse desejo instalado. Mas com uma campanha publicitária, com um trabalho realizado, pelo Ministério, pelas instituições vinculadas à saúde, esse desejo de deixar de fumar pode vir a se tornar realidade. E o Ministério tem hoje uma estratégia montada na perspectiva de fazer com que não só ações vinculadas à mídia, à campanha publicitária, mas também em relação à oferta de serviços possam atender a essa população; o Ministério vai colocar esse conjunto de recursos para montar essa estratégia, para implementar essas ações e fazer com que esse número de fumantes no nosso País reduza bastante. \r\n\r\nSe nós compararmos com 30 anos atrás, 20 anos atrás, a realidade no nosso País já é bem melhor do que era. Porque eu me lembro muito bem de que houve num período no nosso País um certo modismo de fumar. Quem não fumava estava fora de moda. E hoje já temos essa lógica que havia naquele período já vencida. Hoje, é o contrário, as pessoas sabem que a moda correta, a prática correta, é a de não fumar. Muitas pessoas que ainda fumam sabem disso, têm a consciência disso, mas têm a dificuldade que qualquer vício coloca para si e não conseguem objetivamente abandonar o vício do fumo. Mas eu espero que através dessa campanha, através desses investimentos, e só o fato do Ministro da Saúde simbolicamente, através de uma caminhada na Avenida Paulista, mostre que não é só também o abandono do vício do fumo, é adquirir novos hábitos, como os hábitos ligados à atividade física, à caminhada, à promoção efetiva da sua saúde para poder de fato enfrentar essa dificuldade de quem hoje é fumante tem de deixar de fumar. \r\n\r\nPor isso, os parabéns ao nosso Ministro, ao Ministro Alexandre Padilha. Através da Comissão de Saúde acompanharemos essa proposta de trabalho que o Ministro está trazendo, com esses recursos que serão investidos no País inteiro, e com certeza aqui também no nosso Estado através da Secretaria de Estado de Saúde, e faremos com que a Comissão de Saúde e a própria Assembleia Legislativa também possam ser atores efetivos nesse trabalho de combate ao fumo.\r\n\r\nAlém disso, gostaria também de registrar uma ação que o Ministro da Saúde anunciou na semana do 7 de abril, no dia 2 de abril foi anunciado pelo Ministro da Saúde também um trabalho muito interessante que vai começar a ser desenvolvido em uma parceria entre o Ministério da Saúde a Agência Nacional de Saúde, um trabalho para a garantia da segurança dos usuários de serviços de saúde da rede suplementar de saúde. O anúncio desse programa de fiscalização dos hospitais, desse programa da garantia de segurança dos usuários dos serviços de saúde, principalmente dos hospitais contratados por planos de saúde, é um trabalho que vai ser desenvolvido e está sendo construído em conjunto pelo Ministério, pela Anvisa e pela Agência Nacional de Saúde. Esse trabalho estabelece a instituição de um Programa Nacional de Segurança do Paciente, que institui os seis protocolos, que tem como principal objetivo diminuir a ocorrência de erros e falhas durante o atendimento e internação de pacientes nas redes pública e privada - os conhecidos erros médicos -, das equipes paramédicas e das próprias instituições médico-hospitalares que atendem esses pacientes que agora vão passar por um controle maior. Vai haver um trabalho de investigação, seja por parte do Ministério da Saúde, da Anvisa e da próprio Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nA importância desse programa, com esses seis protocolos estabelecidos, vai estabelecer uma avaliação melhor dos dados levantados pela Fundação Oswaldo Cruz, que estabeleceu e identificou, na verdade, que a cada dez pacientes atendidos em unidades hospitalares no nosso País, um é vítima de algum procedimento errado. Esse é um índice muito alto, se compararmos com dados e índices internacionais. Mas o estudo aponta ainda que 67% desses casos seriam perfeitamente evitáveis, se houvesse uma maior atenção, seja por parte das instituições hospitalares, seja por parte dos profissionais de saúde e das entidades que representam esses profissionais de saúde.\r\n\r\nPor isso, acho que é muito importante, nessa semana do Dia Mundial da Saúde, no dia 12, anterior ao dia 7 de abril, o Ministério anunciar a assinatura desse convênio, estabelecimento desses seis protocolos na perspectiva da defesa da defesa e da segurança dos pacientes que possam vir a sofrer algum tipo de erro médico, de erro paramédico e da própria instituição hospitalar no atendimento a esse paciente; e, no dia 7, essa caminhada, o Ministro que demonstra que através das ações pró-ativas na busca de atividade física, poder trabalhar uma grande campanha de combate ao fumo, de redução do número de fumantes no nosso País.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, sei que meu tempo já está se esgotando, gostaria de registrar, por último, que dei entrada na Casa em dois Projetos de Lei que estabelecem ações muito concretas, objetivas e imediatas para poder atender a cerca de mil famílias que, hoje, estão enfrentando uma situação absurda, num conjunto habitacional do Município de Volta Redonda, o conjunto Volta Grande IV, onde foi identificado, pela Secretaria do Ambiente, um quadro de contaminação gravíssimo do solo, por dejetos, por detritos despejados pela Companhia Siderúrgica Nacional nessa área. Em cima desse solo, com vários elementos cancerígenos inclusive, foi construído um conjunto habitacional. Um absurdo na época de quem estava na Secretaria de Ambiente, quem estava na Prefeitura, dos órgãos públicos que autorizaram esse absurdo e, hoje, temos que ver essas quase mil famílias que vão praticamente ficar despejadas. Foi determinação da Secretaria Estadual do Ambiente que essas famílias têm que sair das suas residências, pelos riscos à sua saúde.\r\n\r\nPor isso, estamos apresentando dois Projetos de Lei. Um que institui medidas para a remoção e posterior locação das famílias domiciliadas nesse local especificamente; e outro Projeto de Lei obrigando o Estado do Rio de Janeiro a apresentar plano de trabalho para a recuperação dessa área onde se localiza o conjunto habitacional Volta Grande IV, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nPor isso, pedimos o apoio dos pares, para que aprovemos em regime de urgência, porque estabelecemos inclusive o aluguel social para que essas famílias possam ficar locadas num local decente até que se encontre uma solução definitiva para uma situação absurda como essa. Quase mil famílias, hoje, expostas a ascarel, uma série de substâncias tóxicas, que agravam muito a saúde, inclusive substâncias com um poder cancerígeno altíssimo.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente, e eu espero o apoio do senhor e de todos os nossos colegas Deputados para que aprovemos em regime de urgência esses dois Projetos para atender a essa comunidade que vai ser despejada desse local, onde compraram essas casas, construíram sua vida, sua família e, agora, se veem numa situação absurda como essa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Pode contar com nosso apoio, ilustre Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nEstando presente na CCJ, convido a ilustre Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) \r\n\r\nEstando presente na CCJ, convido o ilustre Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Caríssimo Dr. José Luiz Nanci, caros colegas Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, eu quero dizer da minha alegria de presenciar a retomada da importância histórica da Federação dos Estudantes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEssa federação é a organização estudantil mais antiga do nosso País. Ela, agora, inclusive, irá, este ano, completar 80 anos da sua fundação. Ao longo de sua história, a Federação dos Estudantes de Campos foi sempre uma escola de formação de dirigentes; foi sempre, ali, um espaço onde puderam surgir diversas lideranças do nosso Estado e do nosso País: Presidente da República Nilo Peçanha lá estava; o ex-Governador Celso Peçanha, que ainda está vivo, aí, do antigo Estado do Rio de Janeiro, foi da Federação dos Estudantes de Campos. Aqui, o nosso querido colega de feliz memória, Cláudio Moacyr, foi Deputado nesta Casa por diversos mandatos, teve o nascedouro da sua semente vocacional para a liderança política também na Federação dos Estudantes de Campos.\r\n\r\nEnfim, eu ficaria, aqui, ressaltando, como poderia ressaltar o ex-Deputado Federal José Maurício Linhares, Deputado por seis vezes, Secretário de Estado de Minas e Energia, também deu os seus primeiros passos na Federação dos Estudantes de Campos, para ali nascer mais uma liderança do Estado do Rio de Janeiro , advogado militante, depois Deputado Federal por seis vezes, Secretário de Estado e que também, sendo campista, eu me orgulho de ser seu amigo.\r\n\r\nEntão, Presidente, esta instituição que tantas glórias, que páginas lindas escreveu na história do movimento estudantil do nosso Brasil, na história do movimento estudantil de Campos dos Goitacazes sofreu, nas décadas recentes, de diversos males da cooptação! Ali, alguns estudantes que foram fruto desses anos de arbítrio e de cassação de lideranças no nosso País, não tiveram uma formação adequada para o exercício da liderança e foram, assim, uma espécie de presa fácil nas mãos de vereadores politiqueiros, Prefeitos de Campos politiqueiros, que iam lá, na Federação dos Estudantes, e ofereciam empregos na Prefeitura, e a federação foi perdendo a sua autonomia, foi sendo enxovalhada pela politicagem e muitos dos seus diretos joelharam, ficaram genuflexos diante do Poder Público municipal.\r\n\r\nA eles nós temos que perdoar - eram jovens. E sob o jovem repousa a presunção da inocência. Quero repetir: sob o jovem repousa a presunção da inocência. Agora, os politiqueiros adultos atrelaram, como via lá o Prefeito Arnaldo Viana, o Prefeito Alexandre Mocaiber, aquela juventude, oferecendo emprego nas chamadas folhas de linha da Prefeitura. Fizeram um mal enorme àquela juventude, porque muitos deles sequer retornaram para os bancos escolares e ficam lá, coitados, à mercê da força do Poder Público municipal, a lhes oferecer algum emprego provisório, porque nem por concurso público esse jovens passaram.\r\n\r\nEntão, hoje, quando vejo uma diretoria da Federação dos Estudantes de Campos que está recolocando no seu devido lugar, no rigor das suas tradições históricas, a Federação dos Estudantes de Campos, é para mim, como militante já antigo demais, de 35 anos de militância pública naquele município, é motivo, de alegria, é um refrigério na minha caminhada. Eu quero parabenizar o Maicon, presidente da Federação, toda a sua diretoria, e dizer para eles - não dar conselhos, mas dar uma opinião histórica - que perseverem, não deixem que ninguém atrele vocês, que nenhum deputado, que nenhum vereador, que nenhum prefeito ou prefeita possa atrelar vocês. Sejam assim livres, filhos da liberdade. Construam essa escola de dirigentes de tantos nomes que por lá já passaram e reconstruam essa comunidade de dirigentes para poder auxiliar na formação dos novos quadros da política de Campos e da política do Norte e Noroeste Fluminense. \r\n\r\nQuero dizer ao Maycon Vidal e toda diretoria da Federação dos Estudantes de Campos, parabéns, perseverem, não deixem que os falsos encantos do poder possam prostituir a Federação dos Estudantes. Maycon, você e toda diretoria estão no caminho certo. A diretoria está no caminho certo, o caminho da independência, da relação institucional com os Deputados, com Vereadores, com Prefeitos. Tenham essa relação institucional, mas se preservem do atrelamento partidário, porque no atrelamento não acontece, Sr. Presidente, também só com o poder estabelecido; acontece também muitas vezes pelos partidos que também não têm respeito pelas instituições, adquiriram o vício do atrelamento, o vício da democracia dirigida, que é uma falsa democracia. \r\n\r\nQuero me alegrar e aproveito que aqui temos dois Deputados nascidos em Campos, João Peixoto e Clarissa Garotinho, e sei que essa é a alegria deles também, de ver a Federação dos Estudantes ressurgir, perseverando no caminho da independência, no caminho da construção de uma Federação para fazer política estudantil e defender os interesses genuínos da educação. \r\n\r\nParabéns Federação dos Estudantes de Campos! Continuem firmes, diretores e toda militância, fiéis ao rigor das tradições históricas da FEC - Federação dos Estudantes de Campos - que amanhã será recebida aqui pelo Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Comte Bittencourt. E tenho a certeza, Deputado, que este diálogo de V.Exa. com a Federação em muito irá enriquecer a caminhada desses jovens; em muito contribuirá para orientá-los, para dizer igualmente o que estou dizendo aqui: perseverem, não deixem que ninguém atrele a FEC, porque a FEC está agora no caminho certo, está ressurgindo das cinzas e será de novo uma grande escola de formação de dirigentes políticos e comunitários de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado João Peixoto, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado João Peixoto\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o motivo de estar nesta tribuna é para ler uma nota aprovada em nosso Congresso do Partido Social Democrata Cristão. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os líderes da Social Democracia Cristã no Brasil, reunidos em 05 de abril de 2013, na cidade de Curitiba, Paraná, durante a VI S-Decris Sul-Sudeste, aprovaram por unanimidade, a seguinte Nota Oficial:\r\n\r\nNOTA OFICIAL\r\n\r\nLIBERDADE AOS BRASILEIROS SEQUESTRADOS NA BOLÍVIA\r\n\r\n1. Brasileiros, porque torcedores de um time de futebol do Brasil, permanecem sequestrados na Bolívia, há mais de 40 dias, encarcerados, sem culpa formada e limitada defesa, o que ofende os princípios fundamentais da Constituição Brasileira e as Convenções Internacionais de Direitos Humanos;\r\n\r\n2. A Social Democracia Cristã tem compromisso inarredável com as causas da Justiça, Liberdade e Solidariedade;\r\n\r\n3. É com fundamento nesse compromisso que a Democracia Cristã não pode ficar silente face a manifesta agressão a esses valores, e assim REQUER a Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff a imediata e efetiva intervenção do Governo Brasileiro, através de todos os meios legais e políticos cabíveis, assegurando aos brasileiros sequestrados a Liberdade e o exercício dos Direitos, internacionalmente reconhecidos, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal;\r\n\r\n4. E que essa ação governamental não tenha a face subalterna, de mera negociação e sim a da materialização do Direito e realização plena da Justiça.\r\n\r\nCuritiba-PR, 05 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO FEDERAL CONSTITUINTE\r\n\r\nJOSÉ MARIA EYMAEL\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nCOMISSÃO EXECUTIVA DO DIRETÓRIO NACIONAL”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nNão podemos nos calar diante desse problema tão grave que aconteceu na Bolívia. Já existe o réu confesso, e aqueles torcedores continuam sequestrados na Bolívia. Nós, como políticos, como seres humanos, temos que fazer alguma coisa por esses torcedores.\r\n\r\nNão poderia deixar de agradecer ao nosso Secretário de Saúde Sérgio Côrtes por ter mandado para o Norte-Noroeste aquele tomógrafo móvel, que, no município de São Francisco de Itabapoana, atende 70 pessoas por dia, e de outros municípios também. Agora, está fazendo o maior sucesso em Cardoso Moreira, atendendo São Fidélis, Italva e até Campos. \r\n\r\nNaquela reunião muito importante, feita no Noroeste, em Raposo, Distrito de Itaperuna, estavam presentes o nosso companheiro, Deputado Roberto Henriques e o vice-Governador Pezão, atendendo às reivindicações dos prefeitos - no sentido de melhorar a Saúde do Noroeste do Estado porque muitos hospitais estão fechados por falta de recursos. Naquela oportunidade, o nosso vice-Governador Pezão prometeu ajuda aos prefeitos do Noroeste, no sentido de levar alguma solução para aqueles municípios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar todos os que se encontram aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, pois estamos às vésperas da privatização do Estádio do Maracanã, uma privatização que vai se transformar em uma das maiores ilegalidades em Estado do Rio de Janeiro nos últimos tempos. Primeiro, porque houve uma Audiência Pública onde nada se discutiu tamanho foi o tumulto que a tomou. Nós tentamos na Justiça anulá-la, mas, infelizmente, não havia representante do Judiciário lá para perceber que efetivamente não havia nenhum clima de debate, num lugar onde voaram cadeiras; onde o Secretário teve que terminar a audiência debaixo de um guarda-chuva porque voou de tudo naquele dia. Não houve discussão, mas apenas uma leitura forçada de uma ata. \r\n\r\nTentamos diversas vezes na Justiça garantir os direitos do cidadão, direito esse que esta Casa vem descumprindo até o dia de hoje. No final do ano passado, consegui a assinatura de mais de 33 Deputados para votarmos aqui o projeto que apresentei, o de um plebiscito para que população decida se é contra ou se é a favor da privatização do Estádio do Maracanã. Afinal de contas, estamos fazendo uma reforma caríssima de um bilhão de reais, dinheiro do contribuinte. Nada mais justo que o contribuinte possa votar e decidir se ele é a favor de entregar o Estádio do Maracanã ou não. \r\n\r\nJá tive que recorrer diversas vezes à Justiça. O Presidente desta Casa continua descumprindo o Regimento e não coloca o projeto do plebiscito em votação. Já entramos com outras ações na Justiça, porque a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro diz que o Maracanã pertence à cidade do Rio e não ao Estado. Na época da fusão do antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara, o Governador tomou para si tudo o que pertencia à cidade do Rio e depois, por decreto, foi devolvendo o que ficaria na administração de cada um. Mas o Governo tomou para si o Theatro Municipal e o Estádio do Maracanã, e a Lei Orgânica da Cidade do Rio diz que é obrigação do Prefeito reaver esse bem que foi tomado de maneira autoritária numa fusão que deveria ter sido referendada pela população e jamais o foi. \r\n\r\nMas, mesmo assim, ninguém leva isso em consideração. Ninguém leva em consideração que estão gastando um bilhão de reais para depois entregar o Maracanã. Segundo vimos, esta semana o Comitê Olímpico Internacional avisou que a reforma caríssima que fizeram não vai servir para as Olimpíadas. Vai ter que readequá-lo novamente. Vamos entregar de bandeja o Maracanã, porque o que nós vamos ganhar, em 35 anos de concessão, representa ¼ do que o Estado está gastando com a obra. Um quarto do que nós vamos gastar em 35 anos. Isso é entregar o Maracanã de bandeja. É um absurdo porque o Maracanã tem história. O Maracanã é a casa dos clubes cariocas e deixará de sê-lo, por quê? Porque no edital eles proíbem que o estádio seja disputado na concessão pelos clubes cariocas. Não pode, por clube nenhum, diferente do que acontece em muitos outros lugares no mundo, quando se faz a concessão e os clubes podem disputar a administração. Por quê? Porque depois o que prevalece não é mais o interesse cultural, não é mais o interesse esportivo; prevalecem os interesses da iniciativa privada. \r\n\r\nPor que aquela covardia que fizeram contra os índios, tirando bebê, tirando famílias dali, com bomba, com gás, com violência? Porque um museu, ainda mais do índio, não interessa ao privatista, quem vai assumir o Estádio.\r\n\r\nUma escola que é a décima melhor do Brasil e a quarta melhor do Rio de Janeiro, a Escola Friendenreich - que leva o nome de um jogador alemão - será demolida porque não interessa, para quem vai privatizar o Maracanã, ter uma escola no seu terreno, como não interessa ter o Júlio Delamare e o Célio de Barros. É muito melhor, no lugar de tudo aquilo, segundo a visão dos privatistas, construir lojas comerciais e estacionamento que só serão para torcedor premium, porque lucrarão com todas essas atividades comerciais no entorno do Maracanã. \r\n\r\nTanto é assim que o Maracanã no passado foi reaberto. O Maracanã no passado, em 1999, passou pela reforma para o Campeonato Mundial Interclubes e não foi preciso privatizar nada, nem vender e demolir nada. Assim foi também na reforma para o Panamericano: não foi preciso derrubar nada, se desfazer de nada, privatizar nada. Por quê? Porque não foi privatizado. Mas agora essa privatização, além de entregar de bandeja um patrimônio, da perda de recursos públicos estratosféricos, vamos entregar e acabar com um patrimônio cultural.\r\n\r\nQuero relembrar alguns fatos que aconteceram no Maracanã. O gol mil do Pelé aconteceu no estádio do Maracanã. O gol de barriga do Renato Gaúcho, que deu o título carioca ao meu tricolor, foi no Maracanã. O gol de falta do Pet, que garantiu o título carioca ao Flamengo, foi no Maracanã. O gol do nosso colega aqui, Deputado Roberto Dinamite, pelo Vasco da Gama, em 1976, aliás, um gol histórico, onde ele deu um balão num zagueiro do Botafogo, aconteceu dentro do Maracanã. O gol do Romário na eliminatória da Copa de 94 contra o Uruguai. Foi também o lugar onde Garrincha, conhecido como o anjo das pernas tortas, fazia a alegria da torcida alvinegra. \r\n\r\nO Maracanã tem história e a nossa história não pode ser privatizada. Não podemos privatizar a nossa memória. Isso é um absurdo!\r\n\r\nSaiu uma matéria, Deputado Comte Bittencourt, no Uol ontem, dizendo o seguinte: se o Flamengo, time de basquete, chegar à final da NBB, ele, por ser o primeiro colocado na fase classificatória, ganha o direito de disputar na sua própria casa. Então, ele, já prevendo que pode chegar à final, foi fazer a reserva do estádio. Quando ele chegou ao Maracanã, foi impedido de fazer o jogo no Maracanã, não pôde marcar lá porque, segundo eles, já vai estar interditado pela Fifa. Então, não pode usar o estádio do Maracanã. Não pode também usar o HSBC Arena, uma arena multiuso, que seria uma opção, porque já tem um evento marcado lá - não é evento esportivo, provavelmente é algum show que está marcado - e o valor que eles querem cobrar é altíssimo. Não dá para o clube de basquete pagar. \r\n\r\nMas o HSBC é a casa do basquete carioca. Foi assim no Pan e será usado para isso nas Olimpíadas. Mas o time de basquete do Flamengo não pode jogar, porque vai ter um show, um evento cultural lá. Assim como o HSBC é a casa do basquete carioca, o Maracanazinho também é a casa do vôlei carioca, mas na verdade nosso patrimônio esportivo, nosso patrimônio cultural está perdendo espaço. \r\n\r\nO que é mais vantajoso para quem vai privatizar? Realizar, por exemplo, no Maracanã um show da Madonna, onde o ingresso vai custar 600 reais, ou organizar uma partida de futebol entre o Flamengo e o Vasco? O que é mais vantajoso? Quando falamos em privatizar, temos que levar tudo isso em consideração. Mais uma vez, repito: nossa memória não pode ser privatizada.\r\n\r\nQuero comunicar a todas as empresas que estão participando do processo de licitação do Maracanã que o próximo ano será de eleição. O Partido da República terá um candidato a Governador e, se o Partido da República vencer as eleições, interromperemos a concessão do Maracanã, independentemente da empresa que estiver lá, porque não aceitamos que a nossa memória seja privatizada. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, quero lembrar à Deputada Clarissa Garotinho que um bilhão é o número que o Governador gosta. Seguramente, os projetos do Estado que não custam um bilhão são projetos que perdem um pouco a força das políticas do Estado. Um bilhão para o Maracanã, para a Copa do Mundo ... \r\n\r\nJá começamos a ouvir que essa reforma do Maracanã não contempla e não atende às expectativas do Comitê Olímpico Internacional para os Jogos Olímpicos que se avizinham, em 2016 e, seguramente, ano que vem, depois da Copa do Mundo, será mais um bilhão para que o Maracanã possa ser devidamente adaptado para os Jogos Olímpicos. \r\n\r\nMas o que me traz aqui, Sras. e Srs. Deputados, é a situação calamitosa que vive a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro desde as chuvas que aconteceram no início do ano de 2011. O Estado lá esteve, com o Vice-Governador e toda a parafernália do Estado, assim como a Presidência da República. De lá para cá, passados três meses da tragédia, o Estado de lá saiu, não houve política habitacional nenhuma, os investimentos nas cidades, nas encostas que precisavam ser tratadas - as encostas que geravam mais risco para a população - também menos de 10% do que era necessário foi feito. E este ano mais uma vez a região é colhida pelas chuvas, especialmente de Petrópolis. \r\n\r\nSr. Presidente, o Governo do Estado lançou, no ano passado, um Programa chamado “Asfalto na Porta”, em que parte de um empréstimo com o Banco do Brasil, de R$ 3 bilhões, que a esta Casa autorizou, mais de R$ 800 milhões são destinados àquele Programa, ou seja, uma forma de o Estado contemplar os seus aliados, nos municípios que têm interesse, para colocar o asfalto na porta do cidadão. \r\n\r\nMas pergunto: nesses dois anos, o que aconteceu na recuperação das estradas vicinais da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro? Qual foi o investimento e quanto o Governo Cabral fez na recuperação de estradas fundamentais para se escoar a produção de uma região, especialmente Nova Friburgo, Sumidouro, Duas Barras e Teresópolis, uma região que tem sua tendência econômica em especial para a área das hortaliças. \r\n\r\nPara quase mil quilômetros de estradas vicinais da cidade de Nova Friburgo, que tem lá o segundo maior produtor de flores ornamentais do país, no distrito de Vargem Grande, que tem em São Lourenço, em Salinas, um dos maiores produtores de couve-flor do país, que tem em Riograndina enorme atividade nessa área primária do campo, o que o Governador do Estado fez? Quais as políticas do Estado para a recuperação daquelas estradas e dar o mínimo de conforto para a população que lá vive e para que a atividade econômica, que sofreu muito nas duas chuvas, pudesse ser minimanente recuperada? \r\n\r\nNão estamos nem mais falando da política habitacional esquecida, que o Governo hoje tenta se justificar que só não fez porque os processos licitatórios e a burocracia deles impediram. Temos que lembrar ao Vice-Governador Pezão que a Caixa Econômica Federal só não liberou os recursos encaminhados pelo Governo federal porque quiseram contratar no plano emergencial - aquela velha máxima desse Governo de fazer todas as licitações no campo emergencial. A Caixa Econômica Federal não 'topou' aquele processo licitatório. \r\n\r\nEssas questões, infelizmente, não foram atendidas, e a sorte da Região Serrana está entregue aos prefeitos e aos municípios, que são o ente mais fraco da cadeia econômica do Estado brasileiro. Os municípios não têm capacidade orçamentária de enfrentarem sozinhos os seus grandes desafios, especialmente aqueles que foram consequência daquela tragédia climática.\r\n\r\nMas e o investimento mínimo nas estradas vicinais? Por que nada desse quase um bilhão de recurso para recapeamento asfáltico para garantir ao cidadão de forma justa - e é dever do poder público o asfalto na porta de casa - chegou à política da recuperação das estradas vicinais, especialmente nas regiões produtoras do Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nFalava há pouco com a Deputada Clarissa Garotinho que o antigo Estado do Rio de Janeiro, antes da fusão, tinha uma grande atividade econômica no Noroeste do Estado, na Região Serrana, em Campos e na Região dos Lagos. Depois da fusão, as políticas foram colocando a atividade agropecuária, a atividade primária do Estado do Rio de Janeiro em segundo plano. Tanto é que, hoje, importamos leite de São Paulo e de Minas Gerais para consumo, porque não temos mais uma bacia leiteira que produza a quantidade consumida pela população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOnde está o Governo do estado para amparar republicanamente o ente mais fraco da federação, os municípios, nesse momento em que a população sofreu uma dor pesada, porque muitos foram vitimados? O Governo fez o programa Asfalto na Porta. Não custa fazer o programa Recuperação das Estradas Sem Asfalto para que a população que lá vive possa ter o mínimo de dignidade no seu viver e na sua produção.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar, lamentando, essas denúncias que chegam nos nossos gabinetes, Deputado Marcelo, de forma permanente e a falta desse olhar do Governo do estado para essa região rural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero, ao encerrar, Sr. Presidente, saudar os servidores do estado da área fazendária. Sejam bem-vindos à Assembleia. Que os partidos que compõem o conjunto do parlamento possam entender compromissos e demandas antigos assumidos pelo Governo do estado com esse setor fundamental na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz ao plenário neste chamado Pequeno Expediente é uma grande discussão que se abriu, aqui, no Rio de Janeiro, fruto de uma matéria do jornal Extra, no dia de domingo. \r\n\r\nO jornal Extra trouxe uma pesquisa importante encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Pnud sobre a questão da segurança pública. Por que isso ganhou grande repercussão no Rio de Janeiro, em se tratando de uma pesquisa nacional? \r\n\r\nUm dos pontos analisados falava sobre as pessoas vítimas de extorsão policial - quantas pessoas foram vítimas de extorsão policial. O resultado dessa pesquisa, feita pelo Datafolha, é surpreendente. Por mais que soubéssemos que o quadro da Segurança Pública do Rio de Janeiro estivesse em crise, já há algum tempo, é surpreendente. Por quê? Deputado Roberto Henriques, dos entrevistados que afirmaram ter sido vítimas de extorsão direta da Polícia Militar, no Brasil inteiro, 30% foram vítimas da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em segundo lugar vem São Paulo com 18%. \r\n\r\nIsso gerou uma discussão enorme no Rio de Janeiro de domingo para cá. A Secretária Nacional de Segurança Pública se manifestou; o Ministro da Justiça; o Comandante da Polícia não quis falar e diversos especialistas também se manifestaram. Enfim, abriu-se na imprensa um grande debate sobre a qualidade da ação policial e o quanto a sociedade do Rio de Janeiro é vítima da falta de investimento adequado e da própria polícia que temos aqui. Muito se disse sobre isso. \r\n\r\nVerificou-se, então, o número de policiais que foram expulsos da Corporação. É um número elevadíssimo de gente que foi expulsa da Corporação e que vem aumentando, principalmente entre praças. A expulsão de oficiais é bem mais dificultada, até porque depende do Poder Judicial, mas das praças é de imediato. Essas expulsões geraram outro debate: para onde vão esses policiais expulsos pela Polícia? Será que eles alimentam ou não outros setores do crime? Por exemplo, as milícias. Esses policiais expulsos da Polícia ingressam na milícia automaticamente? Nós não temos esse elemento. Mas é um bom debate; é um importante debate a se fazer. \r\n\r\nO meu receio é que esse debate fique única e exclusivamente em cima da ação individual do policial. É claro que diante de determinadas situações não cabe outra coisa ao Serviço de Corregedoria; não cabe outra coisa ao Governo a não ser a expulsão diante de alguns casos, não estou dizendo que sejam de todos. Agora, a responsabilidade do Estado com esse policial acaba no momento em que ele é expulso? Não. Ele tem uma enorme responsabilidade para monitorar essa pessoa expulsa ao longo da sua vida e a posteriori. Porque pode ser, sim, que ingresse em um esquema criminoso, ou não, que tente a sua vida em outro lugar. Mas a investigação, o acompanhamento, é decisiva de se fazer.\r\n\r\nSr. Presidente, só que tem um debate mais profundo a ser travado. Qual é o investimento na qualidade da ação policial? Eu fiz um levantamento rápido de dois aspectos que eu queria chamar a atenção. A Deputada Janira Rocha chegou em boa hora. O Primeiro é o seguinte: como é o investimento nesse policial? Por que o Rio de Ja neiro, hoje, é o Estado que tem, segundo essa pesquisa, uma das piores polícias e ao mesmo tempo é o Estado que mais expulsa policiais de sua Corporação? Sinal de que quem entra para a Polícia não é um bom policial. Ou será que a responsabilidade também não recai sobre o Governo do Estado? Por exemplo: qual é o salário desses policiais comparado aos de outros estados, com recursos, inclusive, bem menor do que o Rio de Janeiro? O Rio continua configurando um salário que passa pouco dos mil reais. O Rio de Janeiro continua configurando como um dos estados que paga pior a sua polícia. Mais do que isso, não é só uma questão salarial, porque são muitas as outras profissões que também ganham mal e que não necessariamente cometem crimes. Isso também tem que ser dito. \r\n\r\nAgora, qual é a formação desse policial? A formação oficial de um policial no Rio de Janeiro é de seis meses. Em seis meses se prepara um policial para as ruas. Em seis meses você pega um jovem, bota uma arma na mão dele e diz: vá às ruas do Rio de Janeiro, porque você é um policial. E o pior: isso vem se acelerando, Sr. Presidente. Em função das Unidades de Polícia Pacificadora, UPPs, há um processo cada vez mais acelerado de formação e de rapidez na formação desse policial.\r\n\r\nHoje, o policial está indo para as ruas com três, quatro meses. É humanamente impossível, impossível, termos um bom policial preparado em três, quatro meses. A responsabilidade é do poder público. É muito fácil, depois, dizer: “Demos todas as condições, mas ele errou, cometeu um crime, e nós estamos agora, de forma implacável, expulsando-o da corporação”. Não estou dizendo que não tenha, em muitas situações, que expulsar, que afastar da corporação, mas a responsabilidade sobre o policial expulso diante da sociedade continua sendo do poder público. \r\n\r\nMas mais do que isso: o que fez, em termos de investimento, para que não precisasse expulsar mais tarde? Quanto pagou? Quanto investiu? Como foi a capacitação? Como foi a qualidade dessa formação? Produzem policial como se estivessem fazendo pipoca porque há uma demanda política de mais policiais por causa da UPP, sem nenhuma condição de formação. \r\n\r\nA prova disso está nas nossas emendas aqui no Parlamento. Fiz um levantamento rápido - Deputada Janira, já lhe concederei um aparte - só das minhas emendas na área de segurança desde 2008. Por exemplo, com relação à capacitação em cidadania e direitos humanos, eu consegui aprovar aqui 1,5 milhão a cada ano. Sabem quanto foi utilizado na polícia dessa emenda aprovada aqui no plenário? Nenhum real! Aprova aqui, mas não executa, não cumpre.\r\n\r\nOutra: controle interno das ações da polícia, nenhum real. Controle social ou ouvidoria da polícia, nenhum real. Diga-se de passagem, não temos ouvidoria; a ouvidoria foi extinta. O Rio de Janeiro não tem ouvidoria, não há canal de diálogo e de reclamação da parte da sociedade civil. Só existe a corregedoria; ouvidoria não existe, o que é um retrocesso brutal. \r\n\r\nPara enfrentamento às milícias há um orçamento, há emenda aprovada. Nunca aplicaram um real! Outra emenda: desenvolvimento e divulgação pública de estatística de segurança pública, inteligência e prevenção de investigação criminal. São várias emendas fundamentais para a qualidade da polícia que vemos nas ruas.\r\n\r\nConseguimos dinheiro, aprovamos aqui mais de um milhão, dois milhões para cada uma dessas emendas. Quanto o Governo, depois de a Casa as ter aprovado, utilizou para que a polícia fosse melhor, tivesse mais qualidade? Nada! Nada! Não tem compromisso e, agora, faz um discurso dizendo que tem que expulsar e não é verdade que vai para a milícia. O que menos importa agora é isso. \r\n\r\nA questão é: por que esse Governo gera uma necessidade tão grande de expulsar, sem entrar no debate de se essa expulsão é justa ou não é? Porque não investe adequadamente, mas sabe fazer propaganda de Unidade de Polícia Pacificadora quando, na verdade, não temos outra polícia porque não temos um investimento adequado na corporação. \r\n\r\nDeputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Marcelo Freixo, em primeiro lugar, eu o parabenizo por essa intervenção e quero contribuir com a resposta à pergunta que V.Exa. está fazendo. \r\n\r\nPor que, neste momento, existem declarações, e a grande imprensa as noticia nas primeiras páginas, sobre a corrupção dos policiais e sobre os problemas que existem dentro da corporação? Porque, mais uma vez, como acontece ciclicamente, assistimos à criminalização, vamos dizer assim, dos policiais. Sabemos que temos que separar o joio do trigo, os bons policiais dos maus policiais. Mas por que esse ataque tão grande à corporação? \r\n\r\nEstive em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Casa, Deputado Marcelo, em São João de Meriti. Lá estavam presentes representantes do poder público de toda a Baixada Fluminense. Existia um grito completo, um único grito, entre todos eles, sobre os números alarmantes de assassinatos, extorsão e, principalmente, estupros contra mulheres. São números horrorosos! Existiam uma grita e uma cobrança generalizadas sobre o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nDa mesma maneira, tenho participado de um fórum na Região dos Lagos. Aliás, quero avisar que no dia 21 de abril vai acontecer uma marcha em Araruama contra a violência que também está crescente na Região dos Lagos. V.Exa. sabe, porque anda o Estado todo, que em vários outros municípios acontece a mesma coisa. \r\n\r\nA política das UPPs começa a fazer água. Separaram o nosso Estado por territórios. Os territórios onde estão as elites estão separados daqueles onde estão os setores mais pobres da população. Existe, digamos assim, um olhar maior para fazer a segurança desses territórios, onde, inclusive, vão acontecer os grandes eventos, diferente dos outros territórios, onde estão os setores mais pobres da população.\r\n\r\nEssa política começa a fazer água e o povo começa a ver; o povo da Baixada Fluminense, da Região dos Lagos e de outros municípios começa a ver que não existe efetivamente por parte das UPPs uma saída de segurança integrada para o Estado - pode existir para os grandes jogos, para fazer campanha, mas não existe uma política estratégica de segurança para o Estado. \r\n\r\nAí é mais fácil culpar o policial; é mais fácil pegar os maus policiais, os bandido da polícia, e colocá-los como se fossem a corporação. Isso é pegar trabalhadores que em nada são diferentes de trabalhadores de outras categorias e tentar colocar sobre eles a responsabilidade. Isso é colocar o bode na sala para criminalizar aqueles que não têm responsabilidade sobre essa política do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nSaúdo sua intervenção, Deputado, porque está no momento de fazermos o debate da segurança, de continuarmos esse debate e dizermos ao Governador que ele está fazendo água, não só no interior, nos municípios da Baixada Fluminense, como também nas próprias UPPs - esta semana vimos várias agressões por parte de maus policiais das UPPs contra os setores mais pobres da população, dentro dessas comunidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputada, solicito a V.Exa. que conclua, por favor, porque ainda temos três inscritos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nEsse debate é grande, mas, no final, o Governador quer se eximir da responsabilidade e jogá-la para os policiais militares. \r\n\r\nMuito obrigada, Deputado Marcelo Freixo, e peço desculpas à Presidência por ter ido além do meu tempo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agradeço o aparte, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nPara concluir, temos muitos problemas seriíssimos na polícia, e a população do Rio sabe disso. Essa pesquisa não é para ser ignorada, mas sim encarada. Esse é um dado real: o Rio vive uma situação dramática na Segurança Pública, e também quanto às UPPs. Sempre defendi e continuarei defendendo a política de proximidade, mas ela não resolve todos os problemas de segurança do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Governo não pode responder a essa pesquisa dizendo que resolve o problema do mau policial expulsando-o da polícia, porque esse mau policial é esse mesmo Governo que produz quando investe tão pouco, quando paga tão mal, quando não dá a devida capacitação a esses servidores. Esse é o debate de fundo do qual o Governo não pode fugir neste momento. \r\n\r\nO grande problema da milícia não está no policial que é expulso da corporação, até porque muitos dos que fazem parte de milícias estão na ativa, e sabemos disso nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna saudar o Prefeito Eduardo Paes, que acertou na iniciativa de acabar com a aplicação de insulfilm nos transportes alternativos. \r\n\r\nEm meu discurso anterior nesta Casa, denunciei que não adiantava criar uma coordenação de fiscalização sem gente para dar apoio ao delegado que a comanda. Hoje, parabenizo essa coordenação, que acompanhou a nossa fala. O delegado Ferraz, em entrevista aos jornais, confirmou a existência de carros piratas na Zona Sul, na Zona Norte, na Zona Oeste. Numa megaoperação, o Dr. Cláudio Ferraz em Copacabana tirou dezenas de carros de circulação bem como carros com insulfilm.\r\n\r\nÉ meu dever como parlamentar denunciar, fiscalizar, mas também parabenizar. Quero parabenizar o Prefeito Eduardo Paes por sua postura, ao determinar a retirada de insulfilm do transporte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE aproveito, querido Deputado Dr. José Luiz Nanci, para cobrar: Prefeito Eduardo Paes, estamos todos aguardando o parcelamento de multas! O Rio de Janeiro é a única cidade que não assinou a adesão junto ao Detran e não cumpriu até agora a lei do parcelamento em 12 vezes das multas de trânsito.\r\n\r\nPrefeito Eduardo Paes, as pessoas pagaram o IPVA, mas não terão como circular, pois o Detran autoriza as multas em todo o Estado, menos na cidade, porque aqui o Prefeito ainda não determinou o cumprimento da lei estadual do parcelamento.\r\n\r\nNão é justo nem certo convivermos com a pirataria; nem justo nem certo - e o Prefeito reconheceu, tanto que iniciou as operações de retirada de diversos veículos piratas e veículos com insulfilm, melhorando a cidade - não cumprir a lei estadual que prevê o parcelamento de multas.\r\n\r\nTaxistas, proprietários de vans, pessoas honradas, profissionais liberais que a indústria de multas do Rio de Janeiro, e observamos, Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, veículos com seis mil reais de multas. O taxista é o relações públicas da Cidade do Rio de Janeiro, e é esse mesmo taxista que está pedindo socorro, por não ter dinheiro para pagar, não tem como pegar empréstimo em banco, e o Prefeito Eduardo Paes continua birrento, não acata a lei estadual de parcelamento.\r\n\r\nNa nossa fala passada, o Prefeito acatou, reconheceu que tem veículos piratas na Zona Sul, Zona Norte e Zona Oeste e determinou a operação. Parabéns, Prefeito Eduardo Paes, parabéns a esse delegado honrado, trabalhador, pessoa de bem, que é o Dr. Cláudio Ferraz, coordenador de fiscalização. \r\n\r\nMas agora faço um apelo: e quanto aos homens de bem que não têm como pagar as multas a não ser parceladas? Nossa lei contempla tais pessoas de modo a pagarem a primeira prestação, o primeiro parcelamento, e fazerem assim sua vistoria. Mas ao fazerem sua vistoria e não honrarem o parcelamento, não terão mais o direito de parcelar multas de trânsito.\r\n\r\nEntão, volto a fazer um apelo ao Prefeito Eduardo Paes para que autorize o parcelamento de multas junto ao Detran, autorize o cumprimento da lei estadual que parcela em até 12 vezes as multas de trânsito a fim de que as pessoas consigam vistoriar seus automóveis, para que a população não precise circular com seus veículos oferecendo propina. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes, não sei qual é a química, não sei se o o dinheiro da multa está na estrutura de arrecadação erradamente, não quer e não autorizou o parcelamento. Todos os outros segmentos autorizaram, todas as outras prefeituras autorizaram, mas o Prefeito Eduardo Paes ainda não autorizou o parcelamento em 12 vezes. \r\n\r\nPor isso, deixo novamente o meu apelo, deixo novamente o meu pedido ao Prefeito nesta Casa de Leis porque toda hora recebo taxistas, Deputado e querido professor Luiz Paulo, todas as vezes que recebo o profissional liberal honrado, Deputado Paulo Ramos, que precisa do parcelamento e não tem, apenas na Cidade do Rio de Janeiro. A lei sancionada sem Veto pelo Governador Sérgio Cabral, Deputado Xandrinho, infelizmente o Prefeito Eduardo Paes, birrento, mas eu vou continuar também birrento porque virei para a tribuna todos os dias. Continuo falando com os taxistas, com os profissionais liberais que dependem do Prefeito porque o Governador sancionou, o Detran está pronto para receber o parcelamento, mas não pode fazê-lo sem autorização do Prefeito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim encerro parabenizando. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Concedo um aparte ao Deputado Xandrinho, com muita honra.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Para mim que é uma honra, Deputado Dionísio Lins. A que o senhor atribui a ele não aceitar? O que está acontecendo a seu ver?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Xandrinho, não posso eu avaliar, eu só não entendo, porque o presidente do Detran me informou que todos os municípios autorizaram, todos os órgãos estaduais, até federal que é o DNER, apenas o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro não acatou o parcelamento em 12 vezes até o momento.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O momento em que vivemos, um momento em que precisamos ter condições de efetuarmos os pagamentos, uma multa já é uma coisa desagradável apesar de que se foi multado é porque cometeu uma infração. Mas não arrumar condições para que a pessoa tenha o parcelamento para poder pagar, honrar um compromisso, por favor, é inaceitável. Eu tenho acompanhado pelo noticiário e não consigo entender o porquê de o Prefeito não aceitar, ele é uma pessoa extremamente competente, tem feito um belo governo na Cidade do Rio de Janeiro. Por que não aceitar? É isso que eu não consigo captar e conseguir entender.\r\n\r\nParabéns pela sua lei.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Obrigado, Deputado Xandrinho. E o parcelamento gera arrecadação, não é anistia, o Prefeito anistiou algumas dívidas do IPTU, o Prefeito parcelou algumas dívidas do IPTU, mas as multas de trânsito continuam, aqueles que pagaram o IPVA não tendo como parcelar na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado, que Deus nos abençoe.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns ilustre Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, resolvi sair por dez minutos da reunião da Comissão de Constituição e Justiça visto que ela se iniciou às 14h30 e vai terminar às 16h30 e vamos conseguir lá ter relatado no máximo, se atingirmos quatro Projetos de Leis e acho que merecia estar aqui para dar a minha opinião sobre um tema que julgo muito relevante e que infelizmente deve ir à pauta no dia de amanhã. É um Projeto de Lei do Governador Sérgio Cabral que teve origem no Secretário de Educação, Deputado Dionísio Lins, que pretende acabar com algumas funções importantíssimas na área da Educação como, por exemplo, entre outras quatro, a de merendeira, claro que também a de porteiro, servente. O Governador vai extinguir 26.450 cargos e trocá-los por serviços terceirizados. \r\n\r\nImplica dizer que a Educação, como sistema indivisível, deve contar com um corpo docente, um discente e todos os serviços de apoio - e esse segmento vital dentro do Estado, visto se assemelhar à função de Estado, será mutilado a bem das prestadoras de serviço. \r\n\r\nLá na Comissão de Constituição e Justiça hoje entreguei meu voto e o sustentei por escrito, quanto à inconstitucionalidade da presente proposta. Fui derrotado por cinco votos a dois, visto que o Deputado Geraldo Pudim acompanhou meu voto. \r\n\r\nE o fundamento do Secretário economista Risolia é que uma ação dessas daria mais economicidade à Educação. Não entende nem o Secretário nem o Governador que Educação não é despesa: Educação é investimento e qualquer conta, por mais simples que seja, há de mostrar que a terceirização é muito mais cara do que o servidor estatutário. \r\n\r\nMesmo assim, em se tratando dessa área de Estado, como Educação, insiste o Governo em terceirizar os serviços. \r\n\r\nOntem, faleceu a Margaret Thatcher, dita por muitos que seria a mãe do processo neoliberal implantado no Estado com suas políticas de concessões, privatizações e criação de OSCIPs, entre outras questões. \r\n\r\nMas nem a Margaret Thatcher, na Inglaterra, aduziria a favor de um Projeto dessa envergadura, com o poder de macular; de quebrar definitivamente o processo pedagógico na Educação. Se viva estivesse, seguramente estaria rubra de vergonha de ver um Projeto desses. \r\n\r\nLeonel de Moura Brizola certamente estaria horrorizado com um Projeto dessa envergadura. Mas quis o Governador fazer de um economista Secretário de Educação e ele está levando a Educação a um grande impasse. \r\n\r\nEsse Projeto vem a plenário e esperamos que o conjunto dos parlamentares não se deixe cegar por pertencer à base do Governo. Que despertem, pois estamos falando da Educação. \r\n\r\nQuem de nós, Sr. Presidente - que estudou em escola pública - não se lembra da importância da merendeira no nosso projeto pedagógico? Merendeira que conhecíamos, sabíamos o nome e com quem tínhamos um relacionamento direto. \r\n\r\nHoje, essas figuras vão ser apagadas do processo educacional. Por isso, Sr. Presidente, visto que o dia de amanhã nós aprofundaremos essas discussões, quero já no dia de hoje alertar aos senhores parlamentares.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, do Partido Progressista, que seguramente estudou em escola pública lá em Irajá ou em Madureira, que se orgulha de lá ter feito pelo menos o seu curso primário, não há de querer liquidar do quadro funcional da Educação do nosso Estado nem as merendeiras, nem os porteiros, nem os serventes, nem as outras atividades de apoio.\r\n\r\nPela primeira vez, eu verifico que este é um tema que pode unir o Parlamento para rejeitar esse Projeto. Até porque nem uma grande Audiência Pública sobre este tema aconteceu. Já vinha o Secretário, ao arrepio da lei, destruindo essas categorias profissionais. E agora, visto as denúncias que diversos parlamentares fizeram ao Tribunal de Contas e o Ministério Público, liderados inclusive pelo presidente dessa Comissão, Comte Bittencourt, resolveu ele mexer no Plano de Cargos e Salários e acabar com essas funções. Mas incorre em vício de inconstitucionalidade. E pior ainda, no mérito, desagrega, quebra, destrói o sistema pedagógico educacional do nosso Estado, que vai muito mal. Vide o desempenho no Ideb.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Queria parabenizar o ilustre Deputado Gerson Bergher pelo seu aniversário. Mais uma primavera. Que Deus te abençoe.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de nove minutos.\r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, eu estou ocupando a tribuna - cinco minutos são suficientes -, porque eu fiquei, estou atônito. Como se apresenta uma Emenda de última hora nesta Casa, num Projeto que visa somente salvar vidas, Sr. Presidente, vidas? Que proíbe a frisagem de pneus. E num ato rápido, contínuo, nesse plenário, foi retirado de pauta porque sofreu uma Emenda. A Emenda é legítima, é parlamentar, é da Assembleia, está tudo certo. Mas uma Emenda, Sr. Presidente, onde tira a multa, a punição, por ele infringir a lei, está sucumbida, não existe mais, terminou.\r\n\r\nSeria muito melhor, Deputado Dionísio Lins, alguém não ter pedido a determinado Deputado que apresentasse a Emenda, e sim que sumisse com o Projeto e não colocasse aqui para votar.\r\n\r\nO Fantástico, Deputado Dionísio Lins, no dia 23 de dezembro, fez uma ampla matéria sobre o assunto frisagem de pneus. Frisar um pneu já usado é ludibriar a boa-fé de uma autoridade que for fiscalizar. É para salvar vidas, Sr. Presidente. E me vem essa Emenda suprimindo o artigo 3º. Quer dizer, acabou com o Projeto. \r\n\r\nAqui, o que se quer com esse Projeto é salvar vidas, o que se quer com esse Projeto é não deixar que alguém que use um carro que esteja em estado lastimável vá em qualquer oficina e passe um ferro quente no pneu, na borracha, e ali está pronto, Deputado Dionísio Lins, prontinho o pneu para ludibriar uma autoridade. Ali também está pronto esse pneu para acabar com a vida de quem conduz o carro, de quem se encontra dentro do carro, como de terceiros que estão passando, porque no caso de uma capotagem, uma perda de direção, fatalmente teremos um acidente. \r\n\r\nEis que o Projeto vem para votação, ao invés de matarem o Projeto no voto, matam o Projeto com uma Emenda, simplesmente uma Emenda, para que ele fique navegando, navegando, correndo por aí, para que não se desagrade a determinado segmento. Mas o maior segmento que nós temos que defender, e que é nosso dever, é a sociedade, é o povo. Esse segmento é que nós temos o dever e a autoridade para defender, não se entregando a essas mazelas.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Só para dizer a V.Exa. o quanto feliz fico de vê-lo de volta a esta Casa, porque V.Exa. faz muito falta a todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu agradeço, Deputado Samuquinha. Mas tem hora que não dá vontade de voltar, não, porque um ato como esse que está aqui é um ato covarde, um ato covarde. Assumo o que estou dizendo aqui, Sr. Presidente. Sucumbir um artigo em que penaliza, e é o único do Projeto, é acabar como Projeto, é acabar com o Projeto.\r\n\r\nO motivo da minha vinda aqui é esse, lamentavelmente. Mas não vou desanimar, não. O Projeto vai continuar, vai passar pelas Comissões. Irei às Comissões. Podem ter certeza de que eles não estão prejudicando o Deputado Xandrinho, não, estão prejudicando é a população, porque os carros estarão rodando por aí com os pneus em estado deplorável e colocando em risco a vida até mesmo de pessoas e de crianças que não têm nada a ver naquele momento, mas que estejam perto desse carro ou por onde ele estiver passando. Só espero, Sr. Presidente, que as Comissões reparem essa injustiça que fizeram com o Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado Xandrinho, quero também parabenizá-lo pelo Projeto. Pode contar comigo. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. Ghotardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício as Redações Finais das duas Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1870/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 59/2012), QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, JÂNIO MENDES E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conforme reunião de líderes, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas nos. 2, 14, 18, 25; favorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nos. 1, 6, 10, 11, 21, 35; nos. 7, 29 e 34; favorável com Subemenda às Emendas nos. 19, 28; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nSolicito forma de redação final, § 2º do Art. 164.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1870/2012 (MENSAGEM Nº 59/2012) QUE “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Iranildo Campos (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 02)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 03 )\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 06, 07, 08, 26 e 27) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 09 à 14) \r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 15, 16 e 17) \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques (nº 18) \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes (nº 19) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 20 e 21) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 22, 23 e 24) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 25) \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 28) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 29 à 33) \r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 34, 35 e 36) \r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 14, 18 e 25\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 06, 10, 11, 21 e 35; Nº 07, 29 E 34\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 19 e 28\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 36 (trinta e seis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 02, 14, 18 e 25 contribuem para o aprimoramento da proposição; as emendas nºs 01, 06, 10, 11, 21 e 35 e nºs 07, 29 e 34, desde que através de subemenda aglutinativa e as emendas nºs 19 e 28 também através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 06, 10, 11, 21 e 35\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. -\r\n\r\n§ Serão destinadas também, para preenchimento das vagas objeto desta lei, as cotas para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 07, 29 e 34\r\n\r\nO inciso III, do artigo 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º - (...)\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-se ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, ao Secretário de Estado de Edcuação e à Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 19\r\n\r\nAcrescenta-se ao Artigo 3º o seguinte parágrafo\r\n\r\nArtigo 3º...\r\n\r\n§ - A Comissão Permanente deverá ser composta por profissionais da educação, representantes dos grupos de defesa da igualdade racial e representantes da comunidade escolar, entre outros participantes.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nO artigo 1º fica acrescido de um parágrafo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\n§ - Os editais de licitação promoverão, tanto quanto possível, a igualdade de oportunidade para a facilitação do ingresso de mulheres nas escolas técnicas estaduais.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1870/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 14, 18 e 25; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 06, 10, 11, 21 e 35; Nº 07, 29 E 34; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 19 e 28; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1870/2012\r\n\r\nINSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverão as Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos técnicos aos seguintes estudantes carentes:\r\n\r\nI - que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - negros, pardos e índios. \r\n\r\n§ 1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela escola técnica estadual, que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais.\r\n\r\n§ 2º - Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental em escolas públicas de todo território nacional e prioritariamente aqueles oriundos da rede pública das regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorais étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo à escola técnica estadual criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\n§4º Serão destinadas também, para preenchimento das vagas objeto desta lei, as cotas para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§5º - Os editais de licitação promoverão, tanto quanto possível, a igualdade de oportunidade para a facilitação do ingresso de mulheres nas escolas técnicas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º Cabe ao Poder Executivo definir e fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma como se dará o preenchimento das vagas reservadas por força desta Lei, inclusive quanto ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante, observado o disposto no seu art. 5º e, ainda, os seguintes princípios e regras:\r\n\r\nI - adoção do sistema de cotas em todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo;\r\n\r\nIII - em caso de vagas reservadas não preenchidas por determinado grupo deverão as mesmas ser, prioritariamente, ocupadas por candidatos classificados dos demais grupos da reserva (art. 1°, I e II) seguindo a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios mínimos de qualificação para acesso às vagas oferecidas deverão ser uniformes para todos os concorrentes, independentemente de sua origem, admitida, porém, a adoção de critérios diferenciados de qualificação por curso e turno.\r\n\r\nArt. 3º Deverá o Poder Executivo constituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de:\r\n\r\nI - orientar o processo decisório de fixação do quantitativo de vagas reservadas aos beneficiários desta Lei, levando sempre em consideração seu objetivo maior de estimular a redução de desigualdades sociais e econômicas;\r\n\r\nII - avaliar os resultados decorrentes da aplicação do sistema de cotas na respectiva instituição; e\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-se ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, ao Secretário de Estado de Edcuação e à Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Permanente deverá ser composta por profissionais da educação, representantes dos grupos de defesa da igualdade racial e representantes da comunidade escolar, entre outros participantes.\r\n\r\nArt. 4º O Estado proverá os recursos financeiros necessários à implementação imediata, pelas escolas técnicas estaduais, de programa de apoio visando obter resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas de graduação dos estudantes beneficiados por esta Lei, bem como sua permanência na instituição.\r\n\r\nParágrafo único- O programa de apoio de que trata o caput deste artigo deverá vigorar durante todo o curso técnico do estudante cotista, devendo ser avaliado anualmente.\r\n\r\nArt. 5º - Atendidos os princípios e regras instituídos no art. 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 05 (cinco) anos de vigência desta Lei deverão as escolas técnicas estaduais estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índios no percentual mínimo total de 40% (quarenta por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes negros, pardos e índios; \r\n\r\nParágrafo Único - Após o prazo estabelecido no caput do presente Artigo, qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo, precedida de Audiência Pública na Comissão de Educação da Alerj.\r\n\r\nArt. 6º Para fins de aplicação da ação afirmativa instituída nesta Lei, os órgãos de direção pedagógica superior das escolas técnicas estaduais, para assegurar a excelência acadêmica, adotarão critérios definidores de verificação de suficiência mínima de conhecimentos, os quais deverão ser publicados no edital de vestibular ou exames similares, sob pena de nulidade.\r\n\r\nArt. 7º As disposições desta Lei aplicam-se, no que for cabível, a todas as instituições de ensino técnico mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com exceção à CAP-UERJ, que terá regulação própria.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nDeputado André Correa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo voto divergente, para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Andréia Busatto. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Educação é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações, designo como relator especial o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Combate às Discriminações é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Favorável com Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável com o Substitutivo?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Com o Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, existem alguns Destaques, mas eu quero ... Cheguei agora ao plenário. Eu não poderia ser o Relator da Comissão de Educação porque sou....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por V.Exa. é... Eu sei.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas queria ouvir do líder do Governo - tenho um Destaque apenas - se os cinco por cento ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Espera aí, deixa eu proclamar o resultado e eu chamo.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo, salvo os Destaques.\r\n\r\nPela ordem, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, o líder do Governo já me esclareceu. Foi contemplado... Eu havia ponderado com V.Exa., não pude estar no Colégio de Líderes, a lei da Deputada Tânia que contempla os deficientes e os filhos de militares, enfim, bombeiros, que sofreram algum problema decorrente da atividade.\r\n\r\nQuero pedir para retirar o meu Destaque, inclusive.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência prejudica o Destaque do Deputado Luiz Paulo, a Emenda nº 2, de acordo com o artigo 143 do Regimento Interno, por ter perdido a oportunidade.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem, eu estava com o dedo levantado aqui atrás, V.Exa. não viu. Só para registrar meu voto contrário ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ah, desculpe, Deputado. Perdoe esse desavisado e desatento Presidente.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt retira a sua Emenda, a Emenda Modificativa nº 6.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda nº 3, da lavra do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência indaga de V.Exa. se retira o Requerimento.\r\n\r\nRetirado o Requerimento de Destaque.\r\n\r\nVotação em separado para a Emenda Modificativa nº 16, do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação Requerimento de Destaque para a Emenda Modificativa nº 15, da lavra do Deputado Edino Fonseca. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 8, da lavra do Deputado Comte Bittencourt. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, estou retirando. O acordo com o líder do Governo já contemplou os cinco por cento de portadores de deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tudo bem, perfeito. \r\n\r\nDestaque para aprovação da Emenda nº 20 da lavra da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nPerfeito. Então, retirado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O projeto aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só para esclarecer que eu estou retirando a emenda porque ela também já está contemplada no mesmo motivo que o Deputado Comte Bittencourt expôs aqui. Como já foi incluído no Projeto não tem sentido eu manter.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. participou, inclusive, da reunião em que decidimos isso, no Colégio de Líderes.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1871/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 60/2012), QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP - UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO, GOTHARDO E ROBSON LEITE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas nº 2, 12, 25, favorável com subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 8, favorável com submenda aglutinativa às Emendas nº 1, 5 , 9, 17, 18, 22, 19 e 32; contrário às demais emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nRequeiro forma de redação final, de acordo com o parágrafo 2º do art. 164.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1871/2012 (MENSAGEM Nº 60/2012) QUE “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Iranildo Campos (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02, 03 e 04)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 05 )\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 06 e 07)\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes (nºs 08 à 11)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 12 e 13) \r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 14, 15 e 16) \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques (nº 17) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 18 à 21, 27 e 28) \r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 22 e 23) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 24) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nº 25) \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nº 26) \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 29) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nºs 30 à 34) \r\n\r\nDeputado Robson Leite (nº 35) \r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 12 e 25\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 04 E 08\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 05, 09, 17, 18 e 22; NºS 19 E 32\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 35 (trinta e cinco) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 02, 12 e 25 contribuem para o aprimoramento da proposição; as emendas nºs 01, 05, 09, 17, 18 e 22; NºS 19 E 32, desde que através de subemenda aglutinativa e as emendas nºs 03, 04 e 08 também através de subemenda.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 05, 09, 17, 18 e 22\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverá a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAp UERJ, estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos aos seguintes estudantes carentes:\r\n\r\nI - que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - negros, pardos e índios. \r\n\r\n§ 1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela UERJ, em relação à CAP- UERJ, cuja renda familiar mensal per capita corresponda, no máximo, a um salário mínimo estadual e meio, dependendo de sua composição, sendo necessário prova dessa condição.\r\n\r\n§ 2º Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental em escolas públicas de todo território nacional e prioritariamente aqueles oriundos da rede pública das regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo ao destinatário desta lei criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\n§4º Serão destinadas também, para preenchimento das vagas objeto desta lei, as cotas para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 19 e 32\r\n\r\nO inciso III, do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Artigo 3º - (...) \r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-se ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, ao Secretário de Estado de Edcuação e à Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à UERJ, em relação à CAP-UERJ, destinatária desta lei definir e fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma como sedará o preenchimento das vagas reservadas por força desta Lei, inclusive quando ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante, observado o disposto no seu art. 5º e, ainda, os seguintes princípios e regras:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Deverá à UERJ, em relação à CAP-UERJ, destinatária desta lei constituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de:”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 08\r\n\r\nA proposição fica incluída do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art - Os filhos de servidores da UERJ terão direito à cota de 25% (vinte e cinco por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CAP-UERJ, sendo 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores e 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de funcionários.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1871/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 12 e 25; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 04 E 08; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 05, 09, 17, 18 e 22; NºS 19 E 32; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1871/2012\r\n\r\nINSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Com vistas à redução de desigualdades étnicas, sociais e econômicas, deverá a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva - CAp UERJ, estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos aos seguintes estudantes carentes:\r\n\r\nI - que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - negros, pardos e índios. \r\n\r\n§ 1º - Por estudante carente entende-se como sendo aquele assim definido pela UERJ, em relação à CAP- UERJ, cuja renda familiar mensal per capita corresponda, no máximo, a um salário mínimo estadual e meio, dependendo de sua composição, sendo necessário prova dessa condição.\r\n\r\n§ 2° - Por aluno que cursou integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino entende-se como sendo aquele que tenha cursado integralmente todas as séries do 1º e 2º ciclos do ensino fundamental em escolas públicas de todo território nacional e prioritariamente aqueles oriundos da rede pública das regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de autodeclaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo ao destinatário desta lei criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\n§4º Serão destinadas também, para preenchimento das vagas objeto desta lei, as cotas para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à UERJ, em relação à CAP-UERJ, destinatária desta lei definir e fazer constar dos editais dos processos seletivos a forma como sedará o preenchimento das vagas reservadas por força desta Lei, inclusive quando ao quantitativo oferecido e aos critérios mínimos para a qualificação do estudante, observado o disposto no seu art. 5º e, ainda, os seguintes princípios e regras:\r\n\r\nI- adoção do sistema de cotas em todos os cursos e turnos oferecidos;\r\n\r\nII - unidade do processo seletivo;\r\n\r\nIII - em caso de vagas reservadas não preenchidas por determinado grupo deverão as mesmas ser, prioritariamente, ocupadas por candidatos classificados dos demais grupos da reserva (art. 1°, I e II) seguindo a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios mínimos de qualificação para acesso às vagas oferecidas deverão ser uniformes para todos os concorrentes, independentemente de sua origem, admitida, porém, a adoção de critérios diferenciados de qualificação por curso e turno.\r\n\r\nArt. 3º Deverá à UERJ, em relação à CAP-UERJ, destinatária desta lei constituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de:\r\n\r\nI - orientar o processo decisório de fixação do quantitativo de vagas reservadas aos beneficiários desta Lei, levando sempre em consideração seu objetivo maior de estimular a redução de desigualdades sociais e econômicas;\r\n\r\nII - avaliar os resultados decorrentes da aplicação do sistema de cotas na respectiva instituição; e\r\n\r\nIII - elaborar relatório anual sobre suas atividades, encaminhando-se ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, ao Secretário de Estado de Edcuação e à Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo único. As vagas excedentes às previstas para a ação afirmativa contida nesta lei serão oferecidas à população, de acordo com critérios objetivos e isonômicos de seleção.\r\n\r\nArt. 4º O Estado proverá os recursos financeiros necessários à implementação imediata, para vagas novas, pelo CAp UERJ, de programa de apoio visando obter resultados satisfatórios nas atividades acadêmicas de graduação dos estudantes beneficiados por esta Lei, bem como sua permanência na instituição.\r\n\r\nParágrafo Único- O programa de apoio de que trata o caput deste artigo deverá vigorar durante todo o curso técnico do estudante cotista, devendo ser avaliado anualmente. \r\n\r\nArt. 5º Atendidos os princípios e regras instituídos no artigo 2º e seu parágrafo único, nos primeiros 5 (cinco) anos de vigência desta Lei deverá o CAp UERJ estabelecer vagas reservadas aos estudantes carentes, negros, pardos e índios no percentual mínimo total de 40% (quarenta por cento), distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nI - 20% (vinte por cento) para estudantes carentes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) para estudantes negros, pardos e índios, seguindo o que preceitua o §1º do artigo 1º. \r\n\r\nParágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput do presente artigo qualquer mudança no percentual acima deverá ser submetida à apreciação do Poder Legislativo, com proposta da iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º Para fins de aplicação da ação afirmativa instituída nesta Lei, os órgãos de direção pedagógica superior do CAp UERJ, para assegurar a excelência acadêmica, adotarão critérios definidores de verificação de suficiência mínima de conhecimentos, os quais deverão ser publicados no edital de seleção, sob pena de nulidade.\r\n\r\nArt 7º Os filhos de servidores da UERJ terão direito à cota de 25% (vinte e cinco por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos do CAP-UERJ, sendo 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores e 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de funcionários.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nV.Exa. é autor de emenda. \r\n\r\nSr. Deputado Andréia Busatto. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, designo o Sr. Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nEstamos votando o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. é autor de emenda? Sim. Então, está impedido.\r\n\r\nSr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, concluindo por Substitutivo, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, com solicitação de redação final corroborada pelo Parágrafo 2º do art. 164 do Regimento Interno. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEstá aberto do processo de verificação. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação no painel eletrônico. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS vai votar pela aprovação do Projeto, já que o líder do Governo acolheu a emenda dos 5%, mas vamos no Destaque defender, no caso do CAP-Uerj, o sorteio para ingresso no sexto ano do Ensino Fundamental. \r\n\r\nO PPS vota a favor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB; em seguida, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB não tem posição unânime sobre o sistema de cotas, mas o líder do PSDB tem posição formada sobre esse assunto, e vou votar 'Sim', porque avalio que o sistema de cotas é uma forma de se resgatar as minorias sociais que por tantos anos foram, e ainda são, discriminadas neste país. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse Projeto foi aperfeiçoado por diversos Deputados, e o nosso encaminhamento é pelo voto 'Sim', aprovando o Projeto pela liderança do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação e, ao mesmo tempo, permitindo a orientação dos senhores líderes às suas bancadas. \r\n\r\nSra. Deputada Clarissa Garotinho, Sr. Deputado Marcelo Freixo e Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a política de cotas foi implementada de maneira pioneira no Estado do Rio de Janeiro pelo ex-Governador Anthony Garotinho, Presidente do Partido da República; de maneira que o PR encaminha o voto 'Sim'. \r\n\r\nInclusive, Sr. Presidente, essa semana o tema foi matéria de capa da revista Isto É, com uma foto muito bonita: As cotas deram certo. E o modelo adotado pelo Estado do Rio de Janeiro foi, inclusive, copiado pelo Governo Federal. E, agora, depois de uma década de implantação da política de cotas, se percebe que os mitos sobre essa política caíram e, na verdade, se estabeleceram algumas verdades. \r\n\r\nPor exemplo: existia um mito de que as cotas estimulariam o ódio racial, e não é verdade. Uma pesquisa feita mostrou que para 90% dos professores entrevistados isso não incitou nenhum tipo de ódio racial. Outro mito seria de que os cotistas largariam a universidade no meio do caminho e, depois de uma década, a verdade que se mostrou foi de que a taxa de evasão dos alunos cotistas e dos não cotistas é igual. O terceiro mito seria de que as cotas comprometeriam o nível de ensino degradaria o currículo das universidades, coisa que também não aconteceu, porque em muitos casos, em muitos cursos, a média, inclusive, dos alunos não cotistas se mostrou inferior à média dos alunos cotistas. Então, a média dos cotistas foi superior, em muitos cursos, à média dos não cotistas.\r\n\r\nPor fim, o último mito, que com o vestibular teria muita discrepância de pontuação entre os alunos, o que também não é verdade. Essa reportagem mostra que a nota de corte, no vestibular, dos cotistas foi de 761, enquanto que a nota de corte dos não cotistas foi de 787, uma diferença de 25 pontos, ou de apenas 3%. Então, essa política pioneira, implementada no Estado do Rio, na Uerj, com o Governador Garotinho, que serviu de modelo para todo o Brasil, o PR encaminha o voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tive o privilégio, Deputada Clarissa Garotinho, de ter sido o relator em quatro das comissões.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Presidente. Para orientar à bancada o voto favorável, porque o PSOL defende a política de cotas como instrumento fundamental para uma perspectiva de Educação inclusiva e os resultados mostram isso. Evidentemente, queremos uma Educação pública de qualidade, sem precisar de cotas, um dia, mas hoje é absolutamente necessária, por isso o nosso voto é 'sim'. É claro que tem um Destaque importante no que diz respeito à Emenda que fala do critério do sorteio, mas isso não pode evidentemente nos levar a votar contra o Projeto como um todo. Então, votamos favorável e vamos defender o Destaque.\r\n\r\nO voto é favorável e o encaminhamento é pelo voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, eu deixo aqui registrado que a Emenda nº1, do Projeto 1871, de minha autoria, em que se inclui o artigo 1º, inciso 3º e 4º. O artigo 1º, inciso 3º: “As pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor” e o inciso 4º “Filho de policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança, administração penitenciária, filhos de policiais mortos em serviço”. A Presidência, a liderança do Governo, o Poder Executivo e esta Casa chegaram a um acordo, que é a elaboração de um projeto de lei que, posteriormente, será encaminhado por mim a este Plenário. \r\n\r\nEncaminho o voto 'sim' pelo PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado! Parabéns a V.Exa. pela Emenda da legislação Federal em relação aos deficientes.\r\n\r\nPelo PPN, meu querido amigo, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é apenas para render minhas homenagens ao falecido Deputado José Amorim. O Brasil não falava em cota, ninguém falava em cota. Essa discussão era muito pequena. Até os setores chamados populares, à esquerda, discutiam pouco sobre isso e havia, em alguns setores, algum preconceito. Pela primeira vez na história desta Assembleia, e acho que no Brasil, o ex-Deputado José Amorim teve a coragem de apresentar um Projeto de cotas - não me lembro, à época, quais as universidades estaduais. Houve uma grande discussão, tinha uma faixa grande da sociedade, infelizmente, de um movimento contrário, e conseguimos aprovar aqui a primeira lei que definia a questão de cotas no Estado do Rio de Janeiro e acho que no Brasil também.\r\n\r\nHoje, é moda falar em cota, todo mundo fala em cota. Mas, naquele tempo, nós da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, através do Deputado José Amorim, fomos pioneiros nessa questão e por iniciativa da própria Assembleia, que propôs a primeira Lei de Cotas a viger no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. \r\n\r\nPor isso, rendo minhas homenagens ao falecido Deputado José Amorim, autor do primeiro projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Grande Deputado, ótima figura, o ex-Deputado José Amorim.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Obrigado, meu Presidente, o PMDB vota 'sim'. \r\n\r\nParabenizo V.Exa., porque a reunião do Colégio de Líderes vem funcionando bastante. Essa matéria foi muito bem trabalhada, estudada nessa reunião. Então, o PMDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PRB, tem a palavra a Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, boa-tarde, saudades de V.Exa.. Boa tarde a todos os Deputados, que nos assistem. \r\n\r\nO PRB vota 'sim', Sr. Presidente. A política de cotas é a única política efetivamente eficaz que existe no nosso País hoje para o povo afrodescendente. \r\n\r\nQuero parabenizar o Governador Sérgio Cabral, que mandou esta Mensagem a esta Casa, e tenho certeza de que irá ser de grande avanço para a nossa sociedade afrodescendente. \r\n\r\nVotamos sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Quero dizer da importância das cotas do CAP-Uerj e, corroborando com o que o Deputado Bernardo Rossi falou, a importância do Colégio de Líderes: sanar e respeitar as Emendas dos Deputados e depois, no Plenário, não enfrentar problemas. Parabéns ao Presidente da Casa e parabéns ao CAP-Uerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal. Antes, porém, passo a palavra ao Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para encaminhar a votação) - Pela importância do projeto para o Rio de Janeiro, o PSB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente. Eu havia registrado o voto 'não' e, por razões ocultas, meu voto agora está 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Eu estou observando desde o primeiro voto de V.Exa. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Estava vermelho, Sr. Presidente. Fui um dos primeiros a votar e votei 'não', Sr. Presidente. Apertei o voto 'não'. Alguém mudou, não sei o que aconteceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Depois eu faço declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tá. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, só para justificar que não está aqui orientando a bancada do PC do B a nossa colega Enfermeira Rejane, porque ela está em Brasília acompanhando a votação no Congresso Nacional das 30 horas de jornada de trabalho para a enfermagem, categoria à qual a Deputada colega representa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acabei de falar com a Deputada, que se encontrava em articulação com o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A Enfermeira Rejane está em viagem a Brasília, autorizada pela Presidência, representando a Assembleia na votação de um importante projeto de lei.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Dr. Ghotardo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, da Rocha, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcelo Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Monetes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotou “não” o Senhor Deputado: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotal de votos, 52; votos “sim”, 51; voto “não, 1, abstenção, 0.\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a exemplo do Projeto anterior, é o único voto contrário, e é necessário que haja uma justificativa. \r\n\r\nEstá bastante claro para mim: desde 2003, quando esta Casa aprovou a primeira lei de cotas para as universidades, que essa distinção da sociedade em função da cor da pele é extremamente nociva sim, é algo politiqueiro que está se perpetuando na nossa legislação e, obviamente, não está resolvendo o problema na sua origem, que é a péssima qualidade do ensino público básico em nosso País. \r\n\r\nEm 2003 foi aprovada uma lei de cotas aqui - o Deputado Comte Bittencourt se lembra- com o prazo de validade de cinco anos. Seria o tempo razoável para se ter uma experiência da necessidade da permanência de tal política. Em 2008, esta Casa votou a extensão da lei de cotas por mais dez anos. Chegará 2018, não sei se estarei aqui, mas certamente esta Casa estará votando a prorrogação da lei por mais vários anos, porque o problema continuará existindo. \r\n\r\nO problema não está na cor da pele de ninguém. A evasão escolar, de 50% no Ensino Fundamental, não se dá em função da cor da pele; se dá em função da condição socioeconômica das pessoas. Ninguém deixa de passar num vestibular porque é negro, branco, amarelo ou índio; não passa porque a escola particular hoje está num nível muito superior ao das escolas públicas! É isso que temos que perseguir! E não adianta falar que são coisas que podem caminhar em paralelo porque a história já está mostrando que não caminham! Vai-se dando um jeitinho e, hoje, quem é branco e pobre no nosso Estado simplesmente, agora para o CAP da Uerj, por exemplo, é mais difícil ainda, porque são 40% de vagas para os estudantes carentes, mais 25% das vagas oferecidas são para filhos de professores e filhos de funcionários. Quer dizer, coitado daquele nordestino que veio para o Rio de Janeiro tentar a vida e não conseguiu o sucesso financeiro para poder dar uma educação de qualidade a seu filho! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por gentileza. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para concluir, Sr. Presidente, ratifico que entendo ser essa uma postura extremamente nociva à sociedade. A segregação da sociedade em função da cor da pele interessa a alguns, são políticas eleitoreiras e que certamente, em longo prazo, a sociedade vai pagar o preço por isso. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de permitir as declarações de voto, vai colocar como meta ... O Regimento diz que o Presidente poderá... Então isso é uma decisão do Presidente. \r\n\r\n(Lendo) “A citação a outro Deputado não ensejará, por parte deste Presidente, a autorização para réplica.” \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nE lembro aos Srs. Deputados que declaração de voto é para justificar o porquê de ter votado no Projeto e peço que se atenham às alusões, ao porquê de terem votado dessa forma. \r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado. Sr. Presidente, votei favoravelmente, aliás a bancada inteira do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente por entender os avanços da política de cotas nos últimos anos neste País. \r\n\r\nRapidamente, cito dois aspectos: primeiro, a bela reportagem que a revista Isto é fez recentemente, reconhecendo os avanços da política afirmativa, da política de cotas hoje em vigor no Brasil. Está aqui a revista. Obrigado, Deputada Clarissa Garotinho. Aqui tem uma matéria completa mostrando dados que justificam a exitosa política de cotas no Brasil. \r\n\r\nE o segundo aspecto, porque acho que é fundamental recordar aqui a decisão, inclusive unânime, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a constitucionalidade dessa política, principalmente porque, para resolver a questão da desigualdade, temos que tratar com desigualdade aqueles que estão menos favorecidos - os negros, os pobres, os índios -, que estão distantes ainda, apesar dos avanços de uma política educacional plena. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, fico particularmente feliz porque quando da discussão anterior, da política de cotas, de renovação, eu fiz uma Emenda, incluindo a Escola de Acesso à Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar na política de cotas, por entender que eram instituições também de nível superior ligada ao Estado. \r\n\r\nNa ocasião, dialogando aqui na Casa, acabei abrindo mão da Emenda para não dificultar a tramitação do Projeto. E hoje vemos que a experiência está dando tão certo que a política de cota está se estendendo pelo Brasil afora e em outras áreas, como no ensino profissionalizante. E dizer o seguinte: hoje, mais do que nunca, está demonstrado o acerto da política de cotas. É bom lembrar que, aqui, no Rio de Janeiro, não vamos tergiversar, é a política de cotas que leva em consideração a questão étnica e racial, mas leva, acima de tudo, Deputado Wagner Montes, a questão do corte de renda. O acesso, por exemplo, à Uerj, os 45%, todos eles, para se incluir na questão das cotas, a família tem que estar abaixo de uma determinada renda.\r\n\r\nEntão, é uma combinação dessa questão do corte de renda com a questão racial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nNós realizamos um debate na Escola do Legislativo, que eu achei muito importante. O Professor André Lázaro, professor da Uerj, há muito tempo, exerceu uma função de responsabilidade no Ministério da Educação e na Uerj, disse, Deputado Comte Bittencourt, que era firmemente contra a política de cotas. Inicialmente, o decorrer do processo o convenceu do acerto da política de cotas: o percentual de evasão dos alunos cotistas é bem menor do que dos alunos não cotistas; o coeficiente de rendimento dos alunos cotistas não ficou nada a dever com relação à questão dos alunos não cotistas.\r\n\r\nEntão, há uma experiência concreta a ser analisada que mostra o acerto da política de cotas. Eu acho que as melhores escolas de nível superior, as escolas profissionalizantes, têm que ter a cara do povo brasileiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...a cara da diversidade do povo brasileiro e a política de cotas não é um instrumento perfeito, mas é um instrumento importante para se perseguir esse objetivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto favorável às duas Mensagens que versam sobre cotas, porque no Brasil ainda persiste o seguinte: na pirâmide da sociedade brasileira, na base dos menores salários, dos excluídos, ao longo de séculos, ainda estão os negros e as mulheres. À medida que vai subindo a pirâmide, vai diminuindo o número de negros e de mulheres.\r\n\r\nEntão, as cotas são importantes para terem políticas afirmativas para que essas pessoas, que foram alijadas, ao longo dos séculos, seja pela questão racial, seja pela questão do machismo, possam entrar na universidade e, agora, aqui, especificamente, entrando com uma política específica para a escola técnica e para o CAP-Uerj.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que, no Colégio de Líderes, eu apresentei uma questão de gênero, Sr. Presidente, também que V.Exa. deixou sub judice para ver a melhor forma. Eu sei que não entrou, mas gostaria de apelar a V.Exa. que pudesse continuar refletindo junto comigo este assunto, porque, principalmente, nas empresas, nas linhas de produção das empresas, as mulheres continuam a ser excluídas e a formação técnica é o caminho para entrar nessas empresas.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. for ao gabinete da Presidência vai ver lá que as minhas cotas superam o previsto no Projeto de Lei, em relação às mulheres.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável e só fiquei um pouco triste porque a minha Emenda Modificativa nº 7 não foi aceita. Eu incluía também, além desses 20%, até dentro desses 20% para estudantes carentes que cursarem integralmente o ensino fundamental da rede pública de ensino - isso é fundamental, isso é maravilhoso, porque dá oportunidade àqueles que sempre estudaram em escola pública; eu fiz o meu primário na escola pública também -, mas eu tinha incluído também pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados, em razão do serviço.\r\n\r\nInfelizmente, a Emenda Modificativa não foi aceita, mas de qualquer maneira, votei favorável ao Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência declara prejudicado, com fulcro no artigo 143 do Regimento Interno, o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo, à Emenda Modificativa nº 3, por ter perdido a oportunidade, tendo em vista que a mesma foi aprovada com Subemenda. \r\n\r\nUsando tal dispositivo regimental, declaro também prejudicado, pelos fatos narrados, o pedido de Destaque à Emenda Modificativa nº 4.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado, à Emenda Modificativa nº 14, do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o pedido de Destaque para a Emenda Modificativa nº 16, do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Modificativa nº 20. Acho que essa Emenda...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Solicito a retirada, Sr. Presidente, em função da acolhida já feita pelo líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Modificativa nº 21, da lavra do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPara encaminhar o Destaque, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Só uma questão de ordem, Sr. Presidente. É que na reunião do Colégio de Líderes, o Reitor tinha ficado de mandar a V.Exa. a avaliação do sistema de cotas da Uerj. Eu arguo de V.Exa. se já chegou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Ainda não mandou, não. Mas encaminharei.\r\n\r\nA Presidência indaga de V.Exa. - no Colégio de Líderes esse é o sistema que trata do sorteio e não do vestibular - se V.Exa. vai encaminhar contrário ao Destaque?\r\n\r\nEntão, para contraditar o Destaque, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, eu gostaria da atenção dos senhores parlamentares, porque o resultado da votação do Projeto, com exceção da posição já conhecida do Deputado Flávio Bolsonaro, representa o pensamento e o espírito desta Casa, que foi pioneira no debate da política de cotas para o ensino superior brasileiro.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro tem uma posição muito clara, com lucidez, mas eu queria chamar a atenção, especialmente, da bancada do Governo, para uma matéria que estamos votando, Deputado Luiz Paulo, para o Ensino Fundamental. Uma questão é debater cotas para o ensino superior, etapa importante na formação acadêmica da população brasileira, mas não obrigatória a sua oferta pelo Estado. É compreensível quando o Estado oferece uma quantidade de vagas infinitamente inferior à demanda que a sociedade busca, a política de cotas no ensino superior, bem lembrado pelo Deputado Flávio Bolsonaro e, por isso, fizemos a correção na Lei de 2011, que a cada dez anos esta Casa tem que debater a política de cotas para que o Poder Público não se acomode nelas na questão da qualidade da educação básica. A política de cotas, Deputado Gilberto Palmares, que aqui debatemos em 2013, relatamos e aprovamos, ela precisa ser olhada como uma política afirmativa, mas de vida determinada. Se ela se transforma numa política de Estado permanente é o reconhecimento do agente político do Legislativo, do fracasso e do descompromisso com a escola pública de qualidade para todos.\r\n\r\nEntão, a primeira parte da defesa que queria trazer para os Srs. Deputados, para o Destaque a esta Emenda 21, é que estamos tratando de crianças de dez anos de idade. Estamos tratando de estabelecer cotas para uma etapa da Educação brasileira que é obrigação do Estado oferecer e já está universalizada. Qualidade é um outro debate que depende aqui do momento do Orçamento, implementarmos as políticas de educação. \r\n\r\nSr. Presidente, já encerrando, chamo a atenção dos parlamentares porque trata-se de estabelecer cotas para seleção de crianças de dez anos de idade. Essa matéria mexe com a lógica da educação brasileira, ao estabelecer diferenças para ingresso em escola de sexto ano de escolarização. Estamos falando de crianças de dez ou onze anos de idade; estamos falando de uma escola do Estado muito mal cuidada pelo Poder Executivo, mas que é muito demandada porque é a quarta escola pública brasileira na aferição das últimas edições do Enem, daí ser natural que o pai no Rio de Janeiro queira ver o seu filho matriculado no sexto ano do Cap-Uerj.\r\n\r\nChamo atenção dos Srs. Deputados para o fato de que o Cap-Uerj não tem ingresso no ensino médio. O Cap-Uerj atualmente tem duas formas de ingresso em duas etapas do fundamental. A primeira se dá aos seis anos de idade, no primeiro ano do fundamental, nas chamadas classes de alfabetização, por meio de sorteio. Os estudos do Cap-Uerj indicam que o sorteio democratiza o ingresso e permite até, em determinados momentos, que a cota seja muito superior aos 45 aqui votados para o ensino superior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. já se esgotou.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Desculpe, Presidente. \r\n\r\nNo sexto ano do fundamental, atualmente o Cap Uerj, antes dessa lei, faz a prova de mérito para ingresso. Estamos advogando, com o Destaque para essa Emenda, e por isso peço o voto favorável, para que o processo de ingresso bem sucedido que já acontece no primeiro ano do fundamental aconteça também no sexto ano do fundamental. Por isso estamos advogando nesse sentido, e por isso votamos pela cota. Não estamos contra a política de cotas como política de Estado dentro do tempo estabelecido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito a V.Exa. que encerre.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pela importância da matéria, quero fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados. Votar cotas para a faixa etária de dez anos de idade é reconhecer definitivamente que as políticas brasileiras e os políticos do Estado brasileiro não têm nenhum compromisso com a educação pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, nos termos do art. 140, para falar contrário ao Destaque.\r\n\r\nSolicito à Mesa a presença do líder do Governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Comte Bittencourt, nosso Presidente na Comissão Permanente de Educação, sou um defensor intransigente do sistema de cotas. Sou, muitas vezes, no meu partido, dono de uma posição minoritária, mas considero o sistema de cotas fundamental para dar oportunidade àqueles que vêm da escola pública, àqueles que são discriminados pela sociedade quanto à possibilidade de estudar em bons colégios, que não podem ser reservadas, única e exclusivamente, aos de maior poder aquisitivo.\r\n\r\nEu sou produto, desde décadas atrás, do sistema de cotas, visto que fui bolsista concursado no ensino médio. Só assim pude completar, à época, o meu curso ginasial. Para ser bolsita, Deputado Comte Bittencourt, quando acabei o curso primário, como mais um dentre os que vinham de famílias carentes, também me submeti a uma prova de seleção para ter uma bolsa e poder cursar o ginásio. Ao longo desse curso, tive que manter uma nota mínima na média global para continuar recebendo a bolsa. \r\n\r\nDiscute-se hoje, em todas as sociedades, se o ideal é ter prova de seleção a cada ano para mudar de série ou aprovação automática. No mundo pedagógico só há esses dois sistemas: seriação por acesso por prova ou aprovação automática; não há a loteria esportiva, a Caixa Econômica Federal ou o jogo de dados para decidir quais serão os vinte sorteados entre cem. Acho isso um erro pedagógico e estratégico que macula o sistema de cotas, que eu e V.Exa., entre tantos outros, defendemos, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nNossa diferença é pontual, mas, ao mesmo tempo, essencial: como eu conseguiria explicar a um menino de dez anos esforçado, lutador, de família humilde, que outro, da mesma qualidade que ele, vai para o CAp-UERJ porque acertou na loteria, e ele não? Isso é inaceitável! Mas, se o critério for “esse foi selecionado porque no teste aplicado ele se saiu melhor que você”, ele vai entender, porque ao longo de sua vida escolar sempre foi avaliado. \r\n\r\nTenho posição contrária à questão específica do sorteio e, por isso, ousei contraditar o Deputado Comte Bittencourt, deixando claro que, em relação ao sistema de cotas, somos ambos favoráveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece, à luz do Regimento Interno, que em caso de aprovação fica prejudicado o requerimento de Destaque à Emenda nº 24, da Deputada Janira Rocha, por se tratar do mesmo tema; em caso de rejeição, à luz do Artigo 143, fica prejudicado e prejudica, com fulcro no mesmo artigo, o pedido de aprovação da Emenda Modificativa nº 23, do PSOL, por se tratar do percentual de 5% para os deficientes, já aprovado.\r\n\r\nEm votação o requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, minha Emenda que acrescenta os deficientes físicos foi aceita?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, foi. Eu não prejudiquei a Emenda de V.Exa. porque o deficiente físico, baseado na legislação federal, na cota de 5%, foi incorporado ao Projeto. São Emendas Aglutinativas. Inclusive tinha uma Emenda de V.Exa. nesse sentido.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Votando 'sim' aprova o pedido de Destaque; votando 'não', rejeita-o. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo Governo, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar de respeitar as posições aqui expostas, entendemos que a meritocracia também começa cedo. Portanto, o voto é contra o Destaque, voto 'não'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência parabeniza o Deputado Gerson Bergher que aniversaria na data de hoje. E agradece a sua contribuição, em especial por V.Exa. emprestar todo o seu conhecimento a este humilde Presidente na direção da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal de votos “sim”, 11. Total de votos “não”, 38. Total de abstenções, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. A matéria, de acordo com o artigo 164 § 2º do Regimento Interno, vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência, esperando que a informação esteja correta, deseja parabenizar o Deputado Nelson Gonçalves, que aniversaria hoje.\r\n\r\nParabéns a V.Exa., grande companheiro e amigo Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Ainda há Destaque, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, destaque é V. Exa. com esse braço quebrado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quero declarar o voto, Sr. Presidente. Quero reconhecer aqui a decisão soberana do Plenário e alertar ao Líder do Governo que essa política precisa ser estendida às escolas de excelência da Secretaria de Estado de Educação de Ensino Médio, já que a partir de agora abrimos um precedente de cotas para a educação fundamental. Local de oferta obrigatória é do estado. \r\n\r\nSe estamos abrindo esse precedente enquanto política de estado não pode ser só para o CAP-Uerj. O Governo precisa mandar imediatamente uma mensagem tratando da Escola Nave, tratando da Escola Nata, tratando da escola da Siderúrgica do Atlântico, tratando da Escola Chico Anísio, inaugurada recentemente, porque abrimos um precedente, e passou, lamentavelmente, a ser política de estado garantir cotas onde o estado tem por obrigação oferecer escola de qualidade para todos os brasileiros.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer dar as boas-vindas ao conjunto dos analistas de gestão de controle interno aqui presentes, para quem informo que, de acordo com a solicitação do Deputado Edson Albertassi, a Presidência providenciará e envidará esforços no sentido de que no mais breve espaço possível possamos ter uma resposta aos pleitos formulados pela categoria. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para registrar a presença do Vereador Sandro Construforte, do nunicípio de Itaboraí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem-vindo, vereador. A Presidência se associa ao nobre Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão Redação do Vencido, assim emendada em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 492-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.621 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INLCUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O TIPO SANGUÍNEO DO PORTADOR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão Redação do Vencido, assim emendada em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 778-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL DO CORAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 165/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO, QUE OBRIGA A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.\r\n\r\nPARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: LUIZ PAULO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de verificação. Por isso, gostaria de solicitar aos Deputados que façam uso do painel de votação. \r\n\r\nA Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt,, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos,Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos “sim”, 45. Votam de votos “não”, 0. Votal de abstenções, 0. Total de votos, 45.\r\n\r\nO Substitutivo está aprovado e vai à Redação do Vencido, para a 2ª discussão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem, pois, involuntariamente, fez uma inversão de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1213/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “SAÚDE NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 365/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DIREITO À VIDA E DISPÕE SOBRE A SUA COMEMORAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEM COM EMENDA, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V.Exa. pulou o Projeto da Deputada Andreia Busatto. V.Exa. aprovou o do Átila Nunes e passou para o seguinte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Ao contrário. Eu fiz o inverso. Eu tinha aprovado o da Deputada Andreia Busatto, chamei os trabalhos à ordem... Que foi o Substitutivo com o pedido de verificação da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas quando estava realizando a votação estava falando do Projeto anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu já consertei aqui, Deputado.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Votação nominal. A Presidência defere o requerimento de votação nominal da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMuito bem, Deputada. Verificado já foi o quórum, V.Exa. quer requerer a votação nominal.\r\n\r\nEstá deferida a votação nominal.\r\n\r\nPor que, Deputado? Está consertando aqui. O quadro está consertado. A técnica está consertando.\r\n\r\nÉ verificação... Não, é votação nominal. Porque eu não cheguei nem a colocar em votação. O Deputado poder, em havendo dúvida da votação pelo método simbólico, o Deputado pode pedir a verificação de votação. Em tendo verificado o quórum na matéria anterior não cabe mais verificação de quórum. Cabe o requerimento por um determinado processo de votação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No caso da Deputada, processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nEu já fiz esse encaminhamento à Mesa Diretora e confesso que não sei se meu pedido foi analisado, porque discordo dessa colocação de V.Exa. Quando há dúvida sobre se há quórum ou não você faz a verificação de quórum. Quando você quer saber como cada Deputado votou individualmente, no meu ponto de vista interpretando o Regimento Interno, pede-se a verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. está... Pode ser a verificação de votação tendo dúvida do resultado... Aí a Presidência já proclamou a votação, o anterior a ela, pode ser feito um requerimento de votação nominal, o que também está dentro dos parâmetros. \r\n\r\nClaro que, em existindo dúvida do resultado da votação, pode-se solicitar, na votação simbólica, a verificação de votação. \r\n\r\nPerfeito. Já está consertado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal, Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram Abstenção o Senhor Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 41. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 42. \r\n\r\nO Projeto aprovado em 1ª Discussão, vai à Redação do Vencido e retorna para 2ª Discussão e votação. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Quero só agradecer, Sr. Presidente. É um projeto muito simples, que consolida uma legislação que referenda datas que são comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro sobre o Dia do Direito à Vida, todos eles para o dia 08 de outubro. Mas o que mais importa é que, além do simbolismo desse Projeto, que é simples, nos mostra o simbolismo muito positivo da grande votação favorável ao que diz respeito a esse tema, que é o tema do direito à vida. \r\n\r\nAgradeço aos Deputados que votaram favoravelmente, porque demonstra uma intenção muito grande de a Assembleia Legislativa provar o que o Estado do Rio de Janeiro pensa a respeito do direito à vida. \r\n\r\nMuito obrigado, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro para sua habitual declaração de voto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero cumprimentar o Deputado Márcio Pacheco e dizer, Deputado, que conto com V.Exa. \r\n\r\nApresentei, hoje, na Comissão da Criança, um Requerimento para realização de Audiência Pública para tratar o direito à vida das crianças dentro do útero, obviamente, o que trata também o Projeto de V.Exa., tendo em vista algumas atuações escusas que têm acontecido, alguns patrulhamentos escusos que têm acontecido sobre entidades que militam nessa área.\r\n\r\nEntão, já convido V.Exa. e demais Deputados, apresentei hoje o Requerimento, em data futura próxima estaremos realizando essa Audiência Pública.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o querido Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estivemos hoje, aqui no Buraco do Lume, numa manifestação em defesa da saúde pública e contra a privatização do SUS. Foram muitas as entidades que integram o Fórum Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.\r\n\r\nEu peço a V.Exa., já que sou solidário ao movimento e ao manifesto, a transcrição nos Anais deste manifesto, que é muito importante, especialmente para alertar aos senhores parlamentares sobre o que vem acontecendo com a saúde pública no nosso País e no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\n“Manifesto do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - 03/04/2013\r\n\r\nMANIFESTO em Defesa da Saúde Pública e contra a Privatização do SUS:\r\n\r\nPOR INVESTIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CONTRA OS DESVIOS DAS VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) \r\n\r\nContra a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIOSAÚDE S.A. \r\n\r\nO Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma das maiores conquistas dos brasileiros, está gravemente ameaçado. O direito à saúde, garantido pela Constituição de 1988 como um dever do Estado, vem sendo substituído gradativamente pelos planos privados de saúde. \r\n\r\nRecentemente, o governo federal se reuniu com as maiores operadoras de planos de saúde, como a Bradesco, Qualicorp e Amil, para atender solicitação de mais isenções fiscais para o setor, novos subsídios e financiamento de planos privados de saúde para população de baixa renda, o que na prática significaria o fim do Sistema Único de Saúde. Apesar do conteúdo da reunião ser desmentido pelo Ministro da Saúde, precisamos ficar atentos. \r\n\r\nAs operadoras de Planos de Saúde privados, apesar de serem as campeãs de reclamações na lista de desrespeito ao consumidor, com a omissão da própria Agência Nacional de Saúde (ANS), pedem mais recursos públicos para ampliar a venda de seus péssimos serviços à população. \r\n\r\nEnquanto são aumentados os gastos públicos com os serviços privados de saúde, o Sistema Único de Saúde sofre com o sucateamento e a onda de privatizações. Hospitais, emergências, clínicas e postos de saúde do Estado são transferidos para gestão das entidades privadas através da criação de Organizações Sociais (OSs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações de Direito Privado e, mais recentemente, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). \r\n\r\nO resultado dessa privatização da saúde é o fim da universalidade e do direito do cidadão de ter acesso à saúde pública sob administração direta do Estado, com a introdução gradativa da dupla porta de entrada na rede pública; o enfraquecimento do controle social das políticas públicas de saúde e o fim da carreira pública dos servidores que atuam no SUS, inclusive com a suspensão de concursos e seleções públicas já realizados e remoção arbitrária de servidores estatutários das suas unidades. \r\n\r\nA corrupção é outra consequência desastrosa da privatização. Desvios de milhões de reais pelas Organizações Sociais e fundações privadas são denunciados quase que diariamente em todos os lugares onde foram implantadas. Contratações fraudulentas, seleções direcionadas, despesas fictícias, endereços falsos das entidades, clientelismo, fisiologismo, superfaturamento dos equipamentos e medicamentos são escândalos constantes, amplamente divulgados pela imprensa, relacionados à administração privada da saúde. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as Organizações Sociais administraram em 2012, sem licitação, um orçamento de cerca de 2,7 bilhões de reais. Relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou que a IABAS utilizou a mesma nota fiscal para justificar despesas com exames de Raios X em 3 contratos distintos. O TCM verificou também “sobrepreços excessivos em todos os contratos analisados”. Uma das beneficiadas é a Rufolo Serviços Técnicos que, junto com a Toesa Service e outras empresas, foi flagrada oferecendo propinas para vencer licitações em hospitais federais. \r\n\r\nApesar dessas denúncias, a privatização avança também sobre os hospitais através da transferência de sua gestão para empresas. No âmbito federal, foi criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administrar os hospitais universitários. Além de ferir a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a EBSERH precariza a relação de trabalho dos profissionais da saúde ao desrespeitar o Regime Jurídico Único (RJU) previsto na Constituição Federal. Seguindo o mesmo caminho, a prefeitura do Rio quer criar uma empresa para gerir os hospitais do município. A Constituição, porém, proíbe a destinação de recursos públicos do SUS para instituições com fins lucrativos, como se pretende fazer com aEmpresa Rio Saúde S/A. Essas e outras inconstitucionalidades motivaram o Ministério Público Federal a propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4895 contra a EBSERH. \r\n\r\nA privatização e os constantes desvios de significativo montante de recursos públicos são os reais responsáveis pelo caos na saúde que se instalou no Rio de Janeiro como resultado da transformação da saúde em mercadoria. Emergências, hospitais, postos e ambulatórios superlotados e horas de espera nas filas sem garantia de atendimento; consultas, exames e cirurgias que demoram meses e até anos para acontecerem e, por vezes, são desmarcadas; falta de acesso a medicamentos; fechamento de unidades; privatização de leitos; falta de profissionais e leitos hospitalares; troca frequente das equipes de profissionais; não valorização do servidor público; terceirização dos serviços e das relações de trabalho são sintomas dessa calamidade na saúde pública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ, portanto, urgente que providências sejam tomadas no sentido da investigação desses desvios pelas autoridades competentes como forma de salvar o Sistema Único de Saúde que se encontra na emergência. \r\n\r\nRequeremos então as autoridades federais, estaduais e municipais competentes que promovam investigações e tomem providências para acabar com tanta corrupção e desvios dos recursos do SUS. No Rio de Janeiro solicitamos a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara de Vereadores do Rio e uma CPI da Saúde pela Assembléia Legislativa do Estado para apurar os desvios de recursos e os seus responsáveis. \r\n\r\nSomos frontalmente contrários à aprovação do Projeto de Lei 80/2013 que autoriza o poder executivo a criar a EMPRESA Pública de Saúde do Rio de Janeiro-RIOSAÚDE S.A. \r\n\r\nE defendemos: \r\n\r\n- Mais recursos para o SUS público, estatal e sob comando direto do Estado. \r\n\r\n- Imediata realização de concurso público e contratação de pessoal pelo Regime Jurídico Único (RJU). \r\n\r\n- Gestão democrática e participativa em todas as unidades e serviços públicos. \r\n\r\nFórum de Saúde do Rio de Janeiro \r\n\r\nAssinam também este manifesto:\r\n\r\nFRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.”\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Eu quero agradecer a todos os Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 142-A, de nossa autoria, pelo apoio de V.Exa., pela relevância do Projeto. \r\n\r\nAqueles que forem solicitar sua carteira de identidade, fará constar nesse documento o fator Rh, de modo que isso vai salvar muitas vidas porque, qualquer que seja o acidente que ocorrer com qualquer pessoa, vai ter sua carteira no bolso e a carteira já apresentará o fator Rh do seu tipo sanguíneo. Com isso, vai dar mais tranquilidade ao segmento médico para proteger a vida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi uma declaração de voto tardia, mas que acrescentou a todos nós os sinceros agradecimentos de V.Exa. porque a matéria realmente é importante.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1765/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ICAD - INSTITUTO CASA DE ADRIANA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - 2º dia em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 943/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E TUCALO, QUE ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O Projeto assim emendado vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Na Sessão Extraordinária subsequente, as Emendas que foram apresentadas ao Projeto na semana passada estão valendo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro, Deputado. Claro. Perfeito. O Projeto não esteve em pauta, mas as Emendas apresentadas ficaram devidamente “autuadas”.\r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai fazer um esclarecimento fático. Solicitada a verificação e iniciado o processo de votação, a Presidência procederá, mesmo que tenha retirado. Expliquei isso para a Deputada Clarissa, aqui. O Regimento Interno diz que só se interromperá uma votação pela falta de quórum ou pela morte de algum parlamentar no momento da sessão. Como tenho absoluta certeza de que isso não acontecerá, a votação continuará.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 44. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. Está aprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 836/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. BENITO ACCETTA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 837/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO PM SÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 840/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ADVOGADA E MEMBRO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, DOUTORA ROSA MARIA CARDOSO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Solicito verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEstá aberto o processo de verificação, Srs. Deputados. Solicito que seja desbloqueado o painel para votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, por orientação do líder, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Devidamente autorizado, é lógico. Para encaminhar o voto 'não'. Todos sabem que o advogado tem clientes e a Dra. Rosa Maria Cardoso, como advogada da terrorista Dilma Rousseff, defenderá a sua cliente na Comissão Nacional da Verdade. É mais uma constatação irrefutável da completa parcialidade que é esse teatro da Comissão Nacional da Verdade. Então, encaminho o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente. Encaminho o voto 'sim', até por que a Comissão da Verdade vem passando a limpo a história triste que aconteceu neste País durante a ditadura militar e que alguns têm saudade. Lamentamos por isso. V.Exa. sabe que somos amantes da democracia e é um valor a divergência no plenário não ser resolvida com torturas e balas, como há um tempo na história republicana brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Ela é uma advogada, professora da UERJ, foi Secretária Adjunta do Governo Leonel Brizola. Parabéns, Sr. Deputado Paulo Ramos, pela homenagem. A bancada do PSOL vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 42; votos “não”, 01; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 43.\r\n\r\nEstá aprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 841/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALINE DE SOUZA BUSNARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 845/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES PARA DR ANDRÉ LONGO - DIRETOR PRESIDENTE DA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha e voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 236/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS PARA OS PASTORES EVANGÉLICOS; RELIGIOSOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS PRESÍDIOS; HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha. \r\n\r\nVai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Justifico a ausência do Deputado Domingos Brazão, nosso líder, que está resolvendo um problema do seu bairro, Jacarepaguá, com o Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Jacarepaguá sempre bem protegida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos ainda estamos sentidos com o acidente na Ilha do Governador, quando um ônibus caiu do viaduto vitimando muitas pessoas. Temos acompanhado os noticiários, temos participado de reuniões, e os rodoviários reivindicam a votação do Projeto que reestabelece a figura do auxiliar do motorista, já aprovada em primeira votação há alguns anos.\r\n\r\nPeço a V.Exa. a colocação em pauta, em segunda votação, do Projeto de Lei que atende a uma reivindicação dos rodoviários, recupera postos de trabalho e proporciona mais segurança à população no transporte coletivo por ônibus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pretende, em breve, chamá-lo para que possamos conversar sobre esse Projeto, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 240/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO; SÉRGIO CABRAL FILHO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NO 2º DISTRITO - CAMPOS ELISEOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem, de acordo com o Artigo 143, pois se trata de uma obra. Devolve o Projeto ao autor, com aquiescência do Plenário, para que seja procedida à Indicação Simples da matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 248/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ÁREA PARA NOVA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai ter que usar o mesmo critério, tendo em vista que isso não é termo de matéria legislativa e, com a aquiescência do Plenário, rejeita o parecer da Comissão de Indicação Legislativa e devolve o Projeto ao autor para Indicação Simples, com a devida vênia ao meu querido Deputado Robson Leite.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 254/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 551/2012, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/N° com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do art.47, §1º, inciso I, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 1445/2012, de minha autoria, que 'denomina Divair Alves de Oliveira a ponte sobre o rio Muriaé, com início na Av. Hernane do Amaral Peixoto, bairro Aeroporto, Itaperuna/RJ'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de março de 2013.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1905/2012, de minha autoria, denominando Estação Largo do Machado Barra Fluminense a estação localizada no bairro do Largo do Machado, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 764/2011, de minha autoria, que institui o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente Inseridos nas Chamadas Escolinhas de Futebol e Atletas das Divisões de Base do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1591/2008, de minha autoria, que dispõe sobre o fornecimento de água.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 847/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 067/2007, de minha autoria, que cria o Prêmio Anna Nery.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1358/2012, de minha autoria, que institui o Programa de Incentivo ao Lazer e ao Turismo Interno dos Funcionários Públicos Estaduais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1599/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1074/2011, de minha autoria, que torna obrigatória a instalação e o funcionamento de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 213/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 447/2011, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, venho aqui à tribuna e muito tem sido dito sobre o Governo da Presidente Dilma e do Presidente Lula no que diz respeito à educação. \r\n\r\nTambém muito tem sido dito, Deputado Janio Mendes, sobre os investimentos, questionados Programas como o Minha Casa, Minha Vida. Aliás, a oposição cumpre um papel importante, o papel de denunciar, fiscalizar e evidentemente pressionar e tensionar o Governo para que as políticas públicas aprimorem e tomem o rumo correto. Mas não podemos esquecer que, se há investimento público hoje, é porque há uma mudança estrutural na condução do Estado. \r\n\r\nQuero ressaltar que temos 405 unidades de escolas técnicas federais funcionando hoje no Brasil. É um número muito pequeno, poderíamos ter muito mais. O ensino técnico profissionalizante, Deputado Coronel Jairo, é um elemento importante no desenvolvimento de um país. Mas, dessas 405 unidades, 214 foram construídas ao longo dos últimos oito anos, mais da metade. A outra metade foi construída em cem anos, sendo que, no período anterior ao Governo do Presidente Lula, os dez anos que antecederam e que pegaram a época dos governos neoliberais que conduziram os rumos desta nação, não foi construída nenhuma escola técnica federal no Brasil. Zero! E não é uma nota, é um número. Aliás, se fosse dar uma nota, ela seria também zero à política educacional reinante no Governo anterior. \r\n\r\nRecordo-me de que o grande debate na Educação deu-se exatamente para que pudéssemos ter 7% do PIB como instrumento de investimento na educação pública. E não tínhamos nem metade!\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Apenas para corroborar o discurso de V.Exa. e deixar o meu agradecimento, de modo especial e particular, ao Governo Lula pela construção na minha cidade, Cabo Frio, do Instituto Federal que ontem recebeu o Deputado Marcelo Freixo para uma palestra à juventude. \r\n\r\nTemos lá 700 alunos no Instituto Técnico Federal que, além do ensino técnico, forma profissionais com graduação em Física e Química, com a deficiência do magistério do Estado do Rio de Janeiro e, com certeza, em todo o Brasil. \r\n\r\nEntão, é a grandiosidade desse investimento que tem que ser defendida e reafirmada. V.Exa. faz muito bem em fazer esse pronunciamento. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu que é agradeço, Deputado Janio Mendes. E o que me trouxe hoje à tribuna é que sabemos da importância desse ensino técnico profissionalizante e temos a clareza de que esse investimento é no futuro do País. Há muito a ser feito, sem sombra de dúvida. \r\n\r\nE o que me preocupa muito é porque aqui na Cidade do Rio de Janeiro há uma disponibilidade, que está no próprio Ministério da Educação, da construção de três institutos federais novos. Três institutos federais novos! \r\n\r\nTive a oportunidade de conversar com representantes do MEC sobre este assunto, e outros também da questão do ensino superior privado no Rio de Janeiro, e estamos aguardando ansiosamente a definição da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Prefeito Eduardo Paes, dos locais para a construção dessas três unidades, Deputado Marcelo Freixo, que até hoje o Rio de Janeiro está perdendo para a Cidade de Resende, para a Cidade de Cabo Frio. V.Exa. esteve lá e conheceu o Instituto Federal. Estamos perdendo em quantidade das novas unidades. Há uma meta estabelecida e é importante dizer que o Governo Federal não faz distinção de cidades e Estados, de acordo com bandeira partidária. Hoje, quem lidera a construção de institutos federais novos são os Estados de Minas Gerais e São Paulo, governados inclusive por partidos da oposição ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Mas não há distinção desse tipo. E por incrível que pareça, Deputada Janira Rocha, o Rio de Janeiro está perdendo nisso. Tem aprovadas três unidades federais, aguardando ainda que a Prefeitura do Rio designe os lugares. \r\n\r\nHá estudos que indicam alguns lugares de carência de ensino profissionalizante, até porque há uma concentração muito grande aqui no Centro, na Tijuca, mas a Zona Oeste precisa disso. Melhora-se inclusive a mobilidade urbana. Trata-se de uma escola de excelência, de qualidade e temos absoluta convicção de que a Prefeitura do Rio de Janeiro, que o seu Prefeito, acompanhará esses avanços que estão sendo apontados pelo Governo Federal, para que o Rio de Janeiro também possa ter os seus institutos federais aí construídos, ajudando o Governo Federal a cumprir a meta definida pelo MEC de novos institutos federais no Brasil. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de consultar V.Exa. durante a Sessão sobre o Projeto de Lei que restabelece a função do auxiliar do motorista. São muitos os acidentes que vêm acontecendo no Estado do Rio de Janeiro pelo fato de o motorista cumprir a dupla função. É preciso dizer que o auxiliar do motorista não é apenas cobrador, ele garante a própria segurança dos passageiros indicando ao motorista o momento da partida do veículo; conversando com os passageiros; dando informações, as mais diversas. Então, o auxiliar cumpre tarefas relevantes, porque ao motorista cabe, exclusivamente, o dever de dirigir atento às normas de trânsito e a tudo o que acontece durante o trajeto, durante a condução do veículo. Já há, inclusive, aquela afirmação: “Fale com o motorista apenas o indispensável”.\r\n\r\nBuscando as estatísticas de acidentes, é fácil constatar o aumento do número de acidentes. São muitos. O episódio ocorrido na saída da Ilha do Governador vitimou muita gente, mas o número de vítimas é muito maior. O Governo do Estado, ao regulamentar o transporte alternativo, exigiu a figura do auxiliar do motorista. Como aceitar que o Governo exija auxiliar para o motorista num transporte feito por um veículo menor, com um menor número de passageiros, e para um veículo maior não?\r\n\r\nTemos visto depoimentos os mais diversos falando no estresse, na doença profissional, doenças as mais diversas, o número excessivo de viagens, jornadas de trabalho, as mais longas, o sofrimento é muito grande. Li nos jornais de hoje, Sr. Presidente, uma declaração atribuída ao representante da Fetranspor, que a dispensa do auxiliar do motorista resulta de acordo feito com o sindicato dos rodoviários no ano de 2003, portanto, há dez anos.\r\n\r\nEu não acredito que hoje a posição da representação sindical dos trabalhadores seja a mesma, porque o chamado motorista júnior, que é o motorista que dirige o ônibus sem auxiliar (esta avaliação já ficou superada), recebe menos e não tem o auxiliar. Eu tenho recebido solicitações, não apenas de rodoviários, mas da própria representação sindical. Não é possível a preservação de um acordo que vem sendo tão lesivo para a categoria dos rodoviários, mas também para a população.\r\n\r\nO projeto de lei que restabelece a figura do auxiliar do motorista foi aprovado em primeira votação em 2008, nós estamos em 2013. Basta uma leitura superficial do Regimento, para constatar que há muitos anos o projeto já deveria ter retornado à Ordem do Dia. Então, Sr. Presidente, não posso imaginar que o acordo feito em 2003 receba hoje o apoio da direção sindical, já praticamente substituída. Então, em virtude de tudo o que vem acontecendo, estou também encaminhando uma representação ao Ministério Público Federal do Trabalho, para que haja uma investigação sobre a situação enfrentada pelos rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. É preciso denunciar que as empresas de ônibus tratam os rodoviários não com rigor excessivo, mas com arbitrariedades. Não é fácil enfrentar o que os rodoviários enfrentam.\r\n\r\nPor outro lado são inúmeros os ilícitos praticados pelos empresários de ônibus. Ônibus de linhas diferentes com a mesma placa. Ônibus sem vistoria. O DETRO... Aliás, o DETRO foi aparelhado pela Fetranspor. O DETRO, quando decide pela apreensão de um ônibus, este é recolhido à garagem da empresa. Lá, a placa é trocada e o ônibus volta a circular.\r\n\r\nSr. Presidente, nós sabemos que tem havido a prevalência do transporte rodoviário sobre o transporte de massa: trens, barcas e metrô. Mas que, pelo menos, haja uma preocupação com os direitos dos trabalhadores e também com a segurança da população.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna para solicitar que o projeto de lei, que restabelece a figura do auxiliar do motorista, volte à Ordem do Dia em 2ª votação, caso contrário, não me restará outra alternativa senão buscar a proteção do Judiciário. É muito preocupante que uma Casa Legislativa, por não observar o seu próprio regimento, leve um parlamentar a buscar a proteção do Judiciário. \r\n\r\nNão imagino que isto seja razoável. Espero que isto não aconteça, como já está acontecendo com o projeto de lei que trata da anistia dos militares estaduais: policiais militares e bombeiros. Que o projeto, que tem a subscrição de 63, 64 parlamentares, seja incluído na Ordem do Dia, pois já há requerimento para tal encaminhado à Presidência.\r\n\r\nSr. Presidente, espero que o Poder Legislativo Estadual possa cumpra o seu dever, pelo menos, votando o projeto de lei que restabelece a figura do auxiliar do motorista...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O tempo de V.Exa. está esgotado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para a geração de empregos, para a tranquilidade do próprio rodoviário e para a segurança da população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Thiago Pampolha, aproveitando o ensejo do discurso sempre vibrante do Deputado Paulo Ramos, que está a cobrar o retorno ao transporte público por ônibus do auxiliar de motorista, o popular trocador, pedido justíssimo, continuo no tema transporte. \r\n\r\nÉ inexplicável, por exemplo, dentro da Secretaria de Transportes e dentro do tema transportes, que todos os entes que detêm concessão de serviço público, o metroviário, o ferroviário e o aquaviário, estejam sob a fiscalização da Agência Reguladora e somente o transporte por ônibus esteja submetido ao Detro. Isso não passa por qualquer explicação racional. Dirão V.Exas.: “Assim está desde a década de 90.” Mas é hora de mudar. Todas as concessões no nosso Estado estão nas mãos de entidades privadas e o transporte por ônibus também deveria estar sob a fiscalização da Agência Reguladora. O Detro não tem mais razão de ser, tendo em vista a existência da Agência. Então, o Deputado Paulo Ramos tem toda razão ao tocar nessa questão e pedir que o projeto de lei seja incluído em pauta. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, V.Exa. é do Partido Progressista, tão bem comandado, no Estado do Rio de Janeiro, pelo eminente Senador Dornelles, que até pouco tempo também presidiu o partido em nível nacional. O partido de V.Exa. está perdendo dividendos políticos, não eleitorais, fortíssimos no nosso Estado pela incompetência do Secretário de Transportes, Sr. Júlio Lopes. A área mais crítica do Governo Sérgio Cabral, se é possível comparar as áreas críticas, é a de transportes. \r\n\r\nO sistema aquaviário é uma das grandes vergonhas do nosso País, mesmo com Copa do Mundo e Olimpíadas. O povo de Niterói e São Gonçalo não está a me recer do Governo do Estado a mínima atenção, a mínima razoabilidade, tal a tragédia diária do transporte aquaviário, patrocinada pela CCR, a mesma concessionária da Ponte Rio - Niterói que, de mão beijada, teve essa benesse do Estado, para infortúnio dos usuários. \r\n\r\nA única vez que veio a público, o Secretário afiançou que a concessionária precisa ter lucro. Jamais veio a público para defender o usuário e está silente em relação aos infortúnios diários que vive a população, seja a que pega as barcas em Niterói, em Charitas, em Paquetá ou na Ilha do Governador. O sistema é o mesmo, uma tragédia. \r\n\r\nAs barbaridades que acontecem nos sistema metroviário e ferroviário não merecem do Secretário também nenhuma observação. Desde o acidente do bonde de Santa Teresa que se imaginou que se faria uma grande troca de gestão na Secretaria de Transportes e nada aconteceu. Eu pegunto a V.Exas.: por que uma área que só traz dissabor ao Governo é imexível - parafraseando um famoso Ministro -, por quê? Gostaria de ter a resposta, porque entendo que a incompetência de um Secretário é digna de exoneração, mas no Governo estadual é digna de fortalecimento. Que interesses podem vir à tona se houver mudança de Secretário? Deixo esta pergunta a todos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Thiago Pampolha) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 9 de abril de 2013, às 18h35, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n18h35min\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2065/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2013) QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2066/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2013) QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO; RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORRÊA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Àtila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho (66), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos, Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida, pelo Senhor 2º Secretário, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2065/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2013), QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência consulta o Plenário se aprova o colhimento dos pareceres e a discussão simultânea das matérias. (Pausa) Não há divergência, e a Presidência, antes de abrir a discussão, passa a próxima matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2066/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 12/2013), QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO; RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sob o ponto de vista ambiental, o Projeto tem mérito porque os caminhões fabricados a partir de 2012 poluem o ar, significativamente menos.\r\n\r\nÉ um Projeto bom ambientalmente porque haverá a renovação das frotas com caminhões mais modernos sob o ponto de vista da poluição, vai propiciar também a diminuição do número de acidentes nas rodovias e vai permitir, com essa renovação da frota, a diminuição dos custos operacionais dos veículos possuídos pelas mais diversas pessoas.\r\n\r\nHá, evidentemente, uma perda de arrecadação da alíquota de 12% que incide nos caminhões, que poderão ser creditadas para a empresa vendedora em 48 parcelas. Dependendo do tipo de caminhão, um caminhão da ordem de R$ 120 mil, representará um valor importante de perda de arrecadação, e mais importante ainda, para aquecimento da produção, para diminuição dos custos operacionais e para a proteção do meio ambiente.\r\n\r\nO meu voto é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão as matérias. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.V.Exa. irá discutir as duas matérias? Então, V.Exa. dispõe do tempo em dobro. Em seguida, para discutir, o Deputado Paulo Ramos e a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, primeiro vou discutir o Projeto de Lei 2065/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação e custeio da prestação de serviços de natureza jurídica com o fim que especifica.\r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi, tendo eu como subscritor, aprovamos nesta Casa a Lei 4.832 de 30 de agosto de 2006, quando V.Exa., Sr. Presidente, era líder do Governo.\r\n\r\nE a intenção da lei de autoria do Deputado Edson Albertassi, da qual fui signatário com o mesmo, era fazer com que o funcionário público estadual pudesse, pelo emaranhado da legislação existente - desde que não houvesse dolo ou má-fé - ter a proteção do Estado na contratação de advogado perante o Poder Judiciário.\r\n\r\nEra dar àquele que exerceu o cargo comissionado o direito de defesa, pois muitas vezes o cidadão ocupa um cargo, é arrolado por mero erro administrativo, é encaminhado à Justiça muitas vezes por improbidade, sai do cargo, não tem renda e ainda precisa contratar advogado.\r\n\r\nA Casa entendeu essa questão. Estou falando em 2006, e aprovou o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nVem agora o Governador dar nova redação ao Projeto de Lei, tanto é que, no artigo 6º, ele revoga a Lei 4.832 de 2006. \r\n\r\nApresentei a esse Projeto quatro emendas. A primeira estabelece que o escritório advocatício ou o próprio advogado seja escolhido por licitação, como determina a Lei 8666/1993, visto que o entendimento que havia de que o estado podia chamar o advogado que bem quisesse e entendesse sem a licitação é decadente no STJ. Hoje existem muitos escritórios e advogados com o mesmo nível de competência capazes de prestar esse serviço, principalmente na área do Direito Administrativo, mas não só. Por isso, para não haver o apadrinhamento do escritório 'x', 'y' ou 'z' ou do advogado A, B ou C, recomenda-se a licitação. V.Exa., Deputado Presidente, que é um estudioso do mundo jurídico, seguramente consultará desembargadores renomados sobre a validade de se ter dispensa de licitação ou não e verá que eu tenho razão nessa contradição.\r\n\r\nA segunda, Deputado Paulo Ramos, que também tem carteira da Ordem dos Advogados do Brasil: na lei original do Deputado Edson Albertassi e minha a remuneração do advogado ia ser determinada pela tabela da OAB. Neste Projeto de Lei o Poder Executivo quer que seja pelo quádruplo da tabela da OAB, onerando a lei anterior em quatro vezes mais. \r\n\r\nEvidentemente, também estou produzindo uma emenda sobre esse tema. Essas são as duas questões centrais, mas há outras: não sei por que razão, o Art. 3º da lei original foi abortado do presente escopo. Era um artigo esclarecedor da forma de procedimento de quem poderia estar contemplado pela presente lei. Estou reintroduzindo esse artigo para clareza do tema. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, na tese eu sou favorável; no mérito, eu sou favorável, mas acho que esse Projeto tem que sofrer as melhorias que aqui apresentei. Então, dou por discutido o PL 2065/2013.\r\n\r\nQuero agora, Sr. Presidente, discutir o PL 2066/2013, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 12/2013, que dispõe sobre o programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo recesso fomos, os 70 Deputados, convidados para ir ao Palácio Guanabara para uma cerimônia em que V.Exa. esteve presente e fez uso da palavra em nome do Parlamento, onde o Governo estadual anunciou esse programa e que estaria mandando Mensagem para a nossa Casa. \r\n\r\nCustou, mas a Mensagem chegou. Vejo que esse programa é salutar porque a idade média da nossa frota é superior à idade média da frota nacional. Os nossos caminhões são mais antigos na média do que todos os caminhões do nosso país. \r\n\r\nA idade média de nossa frota é de 17 anos. A da frota nacional é de 16,4 anos. \r\n\r\nTemos 123 mil e 400 caminhões cadastrados com idade acima dessa frota...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO Meu tempo não está esgotado, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. tem três minutos. A matéria está em regime de urgência e, então, o tempo é pela metade, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sete e meio com sete e meio, são 15 minutos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está discutindo há...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou no 10º minuto ainda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como V.Exa. não marcou, vou acreditar na sua palavra, diante da credibilidade que sou obrigado sempre a atribuir a V.Exa.. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas dizia eu que temos cadastrados 123 mil e 400 caminhões com idade média de 17 anos. Assim posto, por que essa equação financeira ficou interessante?\r\n\r\nImaginemos, Deputada Aspásia Camargo, que tenho um caminhão com 20 anos e queira trocá-lo por um caminhão novo, produzido no Rio de Janeiro - evidentemente, será um Volkswagen, cuja fábrica está instalada em Porto Real.\r\n\r\nPara facilitar a conta, esse caminhão custa 100 mil reais - todo caminhão custa 100 mil reais para cima. \r\n\r\nVenderei o caminhão para uma empresa de desmonte e venda de sucata, credenciada pelo Estado, pois ela terá que ter o selo ambiental. Esse caminhão, no mínimo, valerá 7,8% de um caminhão novo - no mínimo, mas pode valer mais. \r\n\r\nEntão, implica dizer que, pelo menos, já ganharei um certificado nesse meu caminhão velho, de mais de 20 anos, de 8% de cem mil - o que dá oito mil reais. \r\n\r\nVou comprar um caminhão novo, de cem mil, na Volkswagen e o farei sem alíquota de ICMS; sem os doze por cento. Então, o preço desse caminhão será cem mil menos 12 mil reais, no mínimo: 88 mil. \r\n\r\nJá tenho oito mil, então, custará 80. \r\n\r\nE o sistema financeiro - neste caso específico, o BNDES - fará o financiamento com juros bastante atrativos, inferiores a três por cento ao ano. Além do mais, a Volkswagen poderá se creditar do ICMS. Então, o Estado entra com o ICMS e a empresa de desmonte também. \r\n\r\nEntão, a equação é interessante, porque a partir de 2012, os caminhões que estão sendo produzidos estão incluídos na Fase VII de um programa do Governo Federal que se chama Proconv, Programa de Controle da Poluição do Ar de Veículos Automotores. \r\n\r\nEntão, são caminhões menos poluentes. Há um sentido de proteção ambiental na medida; um sentido de sustentabilidade. \r\n\r\nDiminuem os custos operacionais dos donos dos veículos e diminui também o número de acidentes nas estradas, pela qualidade do caminhão. \r\n\r\nEntão, vemos que o Projeto é bom, mas precisa ser melhorado: por que a empresa de desmonte não pode vender as peças no varejo, tem que destruí-las? Para proteger a Volkswagen? Não faz sentido. \r\n\r\nEntão, estou emendando a exclusão dessa proibição. \r\n\r\nAgora, Deputado Dionísio Lins, V.Exa. - que conhece as amarguras de quem faz transporte por caminhão. Há dezenas, centenas de caminhões que não vão poder entrar nesse processo porque devem IPVA, multas; estão irregulares. Estou fazendo uma Emenda para que se, pelo menos, eles pagarem o IPVA e as multas do ano em curso possam também entrar no programa. Dá-se uma anistia pretérita, para aumentar a adesão ao programa. Então, fiz algumas Emendas no sentido de qualificar melhor este Projeto de Lei, que verifico ser bom para o nosso Estado, porque diversas pontas vão participar do processo.\r\n\r\nVotaremos 'sim' nessa matéria esperando que as Emendas que visam melhorá-lo sejam acolhidas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Para discutir as duas matérias, o ilustre Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou discutir as duas, mas serei muito objetivo e acredito que não usarei todo o tempo. O primeiro projeto, tratando da contratação e custeio de prestação de serviço de natureza jurídica com o fim que especifica, revoga lei anterior e me traz uma grande preocupação. Se de um lado busca a proteção do servidor público que em decorrência da sua atividade pública passa a ser alvo de ação judicial, isto é, o Estado se responsabilizando pela contratação da defesa, isto me preocupa. Por quê? Porque pode gerar um esquema a privilegiar determinados escritórios de advocacia. É claro que mesmo constando do projeto que caberá ao servidor fazer a escolha, mas o dirigismo é algo sempre presente em nossas preocupações na medida em que temos já inúmeros exemplos de escritórios de advocacia contratados sem licitação para patrocinar até empresas públicas.\r\n\r\nA Cedae, por exemplo, que dispõe de um corpo jurídico, contrata um escritório de advocacia particular. Já tivemos, inclusive, algumas insinuações em relação a privilégios deferidos a um escritório de advocacia integrado por pessoa ligada ao Governador do Estado. \r\n\r\nEstou apresentando uma Emenda que tem o objetivo de recuperar o prestígio dos assistentes jurídicos. Nós temos um corpo de advogados, que vem sendo extinto na medida em que não há concurso público. Os assistentes jurídicos estão envelhecendo e vendo a extinção do quadro, porque o Governo não realiza concurso público. Então, se o servidor terá essa proteção, por que não esta ter o patrocínio dos assistentes jurídicos? Uma carreira prevista na Constituição Estadual, mas que vem sendo extinta com o passar do tempo porque não há a realização de concurso público para o preenchimento dos quadros. \r\n\r\nEntão, apresentei esta Emenda de modo a fazer com que a própria sociedade ou o próprio servidor esteja protegido, e que não seja alvo de pressões as mais diversas para a contratação deste ou daquele escritório de advocacia que esteja vinculado muito mais a outros interesses. Então, é uma forma de prestigiar os assistentes jurídicos.\r\n\r\nO segundo Projeto, Sr. Presidente, programa de incentivo à modernização, renovação e sustentabilidade da frota de caminhões, eu concordo com todos os argumentos em relação ao meio ambiente, em relação à segurança no trânsito, em relação ao prestígio que deve ser deferido a uma categoria, caminhoneiros, uma categoria que presta relevantes serviços ao Estado, mas é claro que o fato de existir no Rio de Janeiro apenas uma empresa fabricando caminhões, isso é algo que merece algum cuidado, ainda mais considerando os padrões éticos experimentados pela atual administração. Nós teremos, então, não um dirigismo, mas uma certeza, e aqueles que são proprietários de caminhões não terão outra alternativa, se quiserem participar do programa, a não ser comprando o caminhão na única fábrica existente no Rio de Janeiro. E se as especificações do caminhão não estiverem atendendo à atividade desenvolvida pelo caminhoneiro? Se ele pretender adquirir uma outra marca? São muitas as revendedoras no Rio de Janeiro, são muitas, e as revendedoras, obviamente, não são revendedoras exclusivas de caminhões da Volkswagen. Prestigiar a economia do Rio de Janeiro é compreensível, mas, neste caso específico, é claro que existe uma suspeição muito grande, porque os caminhões fabricados pela Volkswagen não atendem às exigências, às necessidades e às preferências de todos os caminhoneiros. Por que não, então, estender o benefício para a compra de caminhões de qualquer marca? Por que não renovar a frota atendendo também àquilo que poderá ser a reivindicação dos proprietários de caminhões?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estou apresentando Emendas: no primeiro Projeto, atendendo aos assistentes jurídicos; e neste segundo Projeto, atendendo a uma reivindicação dos próprios proprietários de caminhões. Não podemos, de forma alguma, criar um programa que represente uma camisa de força, só podendo adquirir o caminhão da única fábrica existente no Rio de Janeiro. Por mais que de boa-fé possamos não suspeitar, não é possível deixar de reconhecer que esse Projeto tem belíssimos argumentos, com preocupações para com o meio ambiente. A Deputada Janira Rocha está aqui. Nas preocupações com o meio ambiente, não se verificaram quando da instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico. O Governo está preocupado com o meio ambiente? Qual foi a participação do Governo que defende os royalties do petróleo em relação à Chevron, que já está voltando a extrair petróleo sem pagar um tostão de multa? Quais foram as preocupações do Governo com a Companhia Siderúrgica Nacional, que polui o Paraíba do Sul e agora entrega um terreno completamente degradado para a construção de casas populares, já afetando a saúde daqueles que passaram a morar nas casas construídas. Estão aí os rios Sarapuí e Iguaçu nas manchetes, com a poluição. Temos lá o Canal das Taxas completamente degradado. \r\n\r\nQuero saber que preocupação é essa do Governo do Estado com o meio ambiente, com a poluição que tem como causa a antiguidade da frota de caminhões, dirigindo todos os caminhoneiros que queiram participar do programa para a compra única e exclusiva de caminhões da Volkswagen, situada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, para atender aos reclamos, às necessidades, às reivindicações dos caminhoneiros, e contribuindo efetivamente para a renovação da frota de modo a beneficiar o meio ambiente, a segurança etc., que, pelo menos, o programa seja extensivo a todos os caminhões porque assim, todas as revendedoras, todas as concessionárias estarão também participando do programa e teremos, aí sim, alcançado os objetivos proclamados na sustentação, na defesa do Projeto.\r\n\r\nVamos ver se a Emenda é acolhida e teremos o Rio de Janeiro com toda a frota renovada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de 15 minutos para discutir as duas matérias.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Eu agradeço à Presidência e à Mesa pelos 15 minutos, mas eu não vou usar os 15 minutos. Na verdade, hoje está muito difícil para falar, estou no meio de uma crise de bronquite e estou com muita dificuldade para falar e respirar ao mesmo tempo.\r\n\r\nMas, independente disso, há certas coisas que vemos aqui e que é necessário declarar o voto contrário. Não há condição de fazer uma grande discussão sobre os Projetos, é um problema físico, mas preciso declarar que sou completamente contrária aos dois Projetos.\r\n\r\nOuvi o Deputado Luiz Paulo, uma pessoa que respeito muito aqui, fazendo a defesa do Projeto de Lei 2065 de 2013, que é uma Mensagem do Executivo, dispondo sobre a contratação e custeio de prestação de serviço de natureza jurídica com o fim que especifica.\r\n\r\nNa verdade, é um Projeto em que o Estado estaria autorizado, a partir da sua votação aqui, a contratar advogados particulares para defender servidores que, na prática das suas funções, estejam sendo questionados por improbidade, por qualquer tipo de lesão contra o Estado.\r\n\r\nUma coisa são as palavras que estão dentro de um projeto; outra coisa é a vida real. Eu sou servidora pública, eu sei como é a vida real dentro do serviço público. E não são os servidores públicos, não é o servidor concursado, o barnabé, o trabalhador que geralmente comete atos infracionais, atos que lesam o Estado, os beneficiários dessa ação de ter advogados o defendendo. Não é assim.\r\n\r\nEsse Projeto tem endereço. O endereço desse Projeto é defender pessoas, muitas delas nós sabemos que inclusive vão ao serviço público - comissionado ou de qualquer outra maneira, através de DAS ou de qualquer outro cargo em comissão -, para praticar atos lesivos ao Estado. Então, eu não posso ser a favor desse Projeto. \r\n\r\nNão acho que seja a intenção dos Deputados que vieram aqui defender esse Projeto, sei que tem uma preocupação legítima com os servidores, mas, na verdade, isto aqui é extensivo às prefeituras, por exemplo, isso aqui é extensivo às autoridades de forma geral.\r\n\r\nE aqui, o Estado iria contratar advogados particulares com uma tabela quatro vezes maior do que a da OAB, para defenderem quem lesa esse mesmo Estado. No mínimo, os escritórios, na sua grande maioria, vão cobrar não pelo que se cobra usualmente no mercado, mas pelo teto, porque, se a tabela da OAB diz que é vinte mil, que é cem mil, eles estão autorizados pelo Projeto a cobrar quatro vezes mais do que a tabela. Pode existir, inclusive, manipulação dentro do próprio Estado, e sabemos que existe, sabemos como funciona por dentro. Se eu quiser direcionar, como autoridade, isso tudo para um único escritório, isso vai poder ser feito. Por exemplo, se eu quiser pegar o escritório da esposa do Governador Sérgio Cabral - só em hipótese; não estou falando que vou fazer - e direcionar toda essa defesa com valores quatro vezes o valor da tabela, quem vai dizer que não, quem vai estar no dia a dia de cada órgão público, para dizer que não? Esse Projeto, portanto, é muito temerário. \r\n\r\nSe ao menos a defesa pudesse ser feita, como foi sugerido aqui pelos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, por advogados públicos, por advogados da Casa, seria ainda um caso a pensar. Politicamente, defender esse Projeto é dar um cheque em branco a instâncias que no nosso dia a dia provam que não são confiáveis para isso. Nesse sentido, quero declarar meu voto contrário. Eu não poderia deixar de declarar meu voto contrário a esse Projeto.\r\n\r\nEm relação ao Projeto dos caminhões, vou ser bem breve, também. Como funciona isso? O Estado quer renovar sua frota porque quer preservar a natureza, o meio ambiente; está muito preocupado com o trânsito. Creio que existem várias medidas que o Estado poderia adotar em prol da cidade se realmente estivesse preocupado com a natureza, com o meio ambiente. Uma delas seria abrir uma CPI aqui na Casa que fizesse uma revisão sobre as autorizações para licenciamento ambiental feitas pelo Inea nos grandes empreendimentos. Isso seria, realmente, uma contribuição ao meio ambiente, fazer uma revisão de todas as autorizações de licenciamento.\r\n\r\nO Estado também está muito preocupado com o trânsito, porque a frota velha atrapalha o trânsito. Também me parece que existem algumas medidas que poderiam ser tomadas pelo Estado para melhorar o trânsito da cidade, como discutir com as universidades, discutir dentro dos próprios órgãos que tipo de medida nós poderíamos adotar no sentido de criar alternativas, áreas de escape para o trânsito, ou seja, fazer um debate com a engenharia de trânsito. Eu não sou especialista, mas devem existir várias maneiras de fazer isso. \r\n\r\nTambém não creio que seja necessário criar um Projeto que dá isenção de ICMS para quem compra de uma única fábrica. O Estado poderia comprar os seus caminhões como compra todas as outras coisas, fazendo uma licitação da qual todas as empresas pudessem participar, comprovando sua capacidade de participar, para o Estado ter os caminhões. Não era necessário fazer um Projeto específico para a Volkswagen Caminhões. A única que vai poder vender esses caminhões, que vai poder ser beneficiária desse Projeto que está sendo apresentado aqui vai ser a Volkswagen. \r\n\r\nIsso é um negócio desrespeitoso. É desrespeitoso passar um Projeto desse aqui na Casa. Desculpem-me, mas eu me sinto uma idiota participando de uma Casa Legislativa onde se apresentam Projetos com endereço pronto. Cadê a universidalidade? Aqui estão os defensores do mercado, da iniciativa privada, da livre concorrência. Não é o meu caso. Ideologicamente, jogo no outro time, mas a maioria desta Casa defende isso como política, milita a partir dessa máxima ideológica. Cadê? As outras fábricas não vão poder concorrer numa licitação livre e limpa e poder vender também seus caminhões? Só a Volkswagen de Resende, Sul Fluminense, terra dos homens de mão e pé grande. Um Projeto encomendado desse, safadinho, chinfrim. \r\n\r\nNão sei quem leu o livro chamado “Anjo Pornográfico”, uma biografia do Assis Chateaubriand: quando ele separado da esposa fazia uma briga pela guarda da filha e a legislação não permitia que ele tivesse a guarda daquela filha. E ele mexeu, como grande e poderoso empresário da mídia, os seus pauzinhos e conseguiu então a Lei Teresa, que era uma lei específica para o Assis Chateaubriand conseguir ter a guarda da filha. Então, nós somos o Parlamento da Lei Teresa. Todo dia tem uma Lei Teresa para ser aprovada nesta Casa. Todo dia tem uma encomenda, todo dia tem uma Mensagem encomendada. É muito vergonhoso. \r\n\r\nCom toda minha crise de bronquite, com todos os meus problemas respiratórios, não podia ficar sentada ali e deixar transparecer que, em algum momento, fui a favor dessa lei encomendada por esta Casa para garantir a Volkswagen milhões e milhões em lucro nessa renovação da tropa, ou melhor, da frota de carros. Estou falando até em tropa, porque aqui é tão comum, “a tropa do Governo”; “a base vem aí'; “lá vem o rodo da base”. Infelizmente, é isso. Se esta não fosse “a casa da tropa”, que o Choque baixasse aqui, que votasse por cima da coerência, este Projeto não seria votado, seria rechaçado. Quero inclusive dialogar com as outras empresas, até com as outras empresas. Cadê os senhores? Como é que é isso? Como é a divisão que está acontecendo aí nos negócios do Estado? Estão abrindo mão dessa fatia? Tem outras fatias? Eu não poderia não falar sobre isso.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Presidente. Não vou usar o tempo todo porque não estou em condição, mas quero me declarar veementemente contra os dois Projetos, tanto o Projeto que coloca o Estado, a garantia e a defesa daqueles que lesam este Estado, quanto este Projeto que é uma encomenda da Volkswagen para esta Casa. Quero dizer que não faço parte dessa encomenda, que não serei regiamente gratificada por uma imoralidade desta. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de 15 minutos regimentais. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados demais presentes, meu cordial boa noite. \r\n\r\nInicio essa discussão pedindo desculpa por não poder estar no Expediente Inicial, por compromisso político anteriormente assumido, e não pude participar das discussões do Expediente Inicial, nem da Ordem do Dia. Porém, fiz questão de vir dada à relevância da matéria ora em discussão. \r\n\r\nOuvi atentamente os meus colegas Deputado Paulo Ramos e Deputada Janira Rocha e percebi uma preocupação comum, e facilmente explicável, dos dois colegas que me antecederam. Uma pergunta óbvia: por que somente os veículos Volkswagen? Porque são fabricados no Estado do Rio de Janeiro, temos apenas uma fábrica no Estado, logo teríamos um direcionamento para esse fabricante. \r\n\r\nOuvi o Deputado Paulo Ramos, de maneira inteligente, lembrar que caminhão, sendo um veículo de trabalho, tem características distintas. Com todo o respeito a essa poderosa fábrica de caminhões, uma marca conceituada no mundo inteiro, Wolkswagen; marca alemã que mais vende no mundo inteiro, não só na Europa, mas também, nos EUA e no Brasil não é diferente.\r\n\r\nNão estamos aqui a dizer nada de forma pejorativa aos carros fabricados pela Wolkswagen, ao contrário, pois é uma grande marca. Mas, como disse o nobre Deputado Paulo Ramos, podemos encontrar, no Estado do Rio de Janeiro, pessoas físicas ou jurídicas, que entendem que devam comprar um caminhão Cargo, por exemplo, da Ford, ou da Mercedes, ou da Volvo, ou da Fiat.\r\n\r\nDito isso, apresentei uma Emenda - apresentei algumas - ampliando as concessionárias que estão situadas no Estado do Rio de Janeiro. Acho que vai atender a todas as marcas sem fugir do propósito, Deputado Robson Leite, que é o de priorizar, o de fortalecer os que trabalham dentro do Estado do Rio de Janeiro. Temos diversas montadoras que têm, aqui no Estado do Rio de Janeiro, algumas revendas instaladas.\r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só substituir 'fabricados' por 'adquiridos'.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não sei se V.Exa. fez uma Emenda nesse sentido, mas fiz uma com este objetivo para que as oportunidades sejam dadas também a quem - vende - veículo no Estado do Rio de Janeiro. É uma questão bem lógica, Deputada Janira Rocha. Estamos falando de quê? De Imposto de Circulação de Mercadoria e não o IPI, Imposto de Produção. O imposto de circulação se dá em operação de venda, não se dá numa operação de fábrica. Se fosse, pelo menos, Deputado Robson Leite do Partido dos Trabalhadores, o IPI, o imposto que o Governo Federal estivesse dando, poderíamos nos direcionar para aquela outra fábrica, se fosse o caso, embora no Rio de Janeiro tratamos do ICMS. Se fosse matéria de IPI, do qual o Governo Federal estivesse abrindo mão, mas é ICMS, que se dá quando se comercializa mercadoria e não quando produz. \r\n\r\nIndependente de onde ele foi produzido, o fato gerador está na comercialização desses veículos. Então, chega a ser, Deputado Paulo Ramos, injusto, porque quem vai comercializar e dar realmente legitimidade ao fato gerador ficará excluído se não for um Wolkswagen. Então, acho que o Governo amplia o alcance do seu objetivo, que dá oportunidade, primeiro, para a população, física, ou jurídica, interessada, crie uma competição entre os que vão comercializar, porque essa ampliação cria uma concorrência e então derruba preço. Se fecharmos isso em cima da Wolkswagen, ela vai ficar muito confortável para aplicar o preço até acima do que vem aplicando, ou negar os descontos. Ampliando-se as oportunidades cria-se uma concorrência entre as marcas, e certamente o resultado dessa concorrência será melhores preços para quem está adquirindo o seu caminhão, correto?\r\n\r\nDo ponto de vista ambiental também, Deputado Paulo Ramos, a Mensagem fala, acho que a Mensagem foi muito inteligente, quando tenta criar um incentivo para a troca desses caminhões com mais de 20 anos, embora caminhão seja tipo avião, Deputado. Caminhão vale pelo Estado de conservação, não é igual a automóvel, porque no caminhão se troca peça com muita facilidade. Uma empresa que faça uma boa manutenção pode ter um caminhão que o chassi seja 80, 78, 85, e esse caminhão estar em excelentes condições, porque ela pode ter trocado o diferencial desse caminhão, pode ter trocado a transmissão, depende do tempo, da vida útil, pode ter trocado já a caixa ou feito a caixa, pode ter feito o motor. Ela pode na cabine, inclusive, ter feito um layout novo, as Mercedes antigas. Ela pode trocar a cabine do caminhão, botar a pedaleira alta, botar um caminhão com um teto alto, que são os caminhões de 1977 para cá. Encontra-se aí Mercedes de 77, 78, rodando, as 1513, até aqui os carros 1113, 1513, rodando, carros antigos em excelente estado de conservação, porque foram trocando as peças. Isso é natural, é natural. As peças de caminhão são diferentes das peças de automóvel. \r\n\r\nEu me lembro de que na semana passada eu estava discutindo aqui sobre pneus. O pneu do automóvel é arame. Ele gasta, vai no arame, vai no aço, e se tem que trocar o pneu, tem que comprar um pneu novo. E eu defendo que não possa se frisar, correto? O pneu de caminhão tem lona, e existe a vida útil disso. Pode-se recauchutar esses pneus, se for respeitada a vida útil dessas lonas, não deixar comer as lonas e, sobretudo, não usar no eixo que não é o eixo dianteiro e nem o que faz força no truck. Então, é normal isso em caminhões. E os caminhões mais antigos não são Volkswagen. Se não me falha a memória, os Volkswagens chegaram ao Brasil, a Volkswagen Caminhões, a fábrica, em 1985, por aí, mais ou menos isso aí, 84, 85, com certeza de 82 para cima, mas deve ser 84, 85. Nos outros fabricantes nós vamos encontrar caminhões muito mais velhos. Quem não lembra, Deputado Paulo Ramos, do famoso “esquenta bico”, o Feneme, o famoso “cara chata”? Nós encontramos alguns rodando aí até hoje. Os caminhões Fiat, os caminhões Ford, os caminhões Chevrolet são caminhões muito mais antigos, que podem ser incentivados para trocar e certamente ajudar aí a termos carros que sejam menos poluentes.\r\n\r\nAinda neste tema, eu fiz outra Emenda, Deputado Edino Fonseca. Se nós formos olhar os carros a diesel, com chassis que são realmente muito poluentes, em função de não funcionarem com bomba injetora, diferente das ignições eletrônicas ou dos antigos carburadores, que são os casos dos carros a diesel, esses carros são realmente altamente poluentes. É uma característica da bomba injetora. Quando se tem problema de bomba e bico, se polui e é muito simples, muito comum de se encontrar, mas estão poluindo mais do que os caminhões talvez até os ônibus. Os ônibus têm um impacto talvez maior ainda, do ponto de vista ambiental, porque tem uma grande quantidade de ônibus, inclusive, no perímetro urbano. Nós temos mais carros a diesel encarroçados com carroceria de ônibus do que com cabines para caminhão, um caminhão caçamba, ou com carga seca, ou com baú, ou com carro frigorífico, ou com carro de transporte de valores. No fundo, Deputado Edino Fonseca, isso é uma plataforma, é o chassi ali com motor a diesel encarroçado da forma que ao cliente mais interessar ou convir, daquele serviço que lhe será prestado. Então, nós temos uma frota de ônibus aqui rodando, que estão sendo incluídos também neste Projeto. Então, fiz também outra Emenda para incluir os ônibus, porque se queremos incentivar a troca, se queremos evitar acidentes, se queremos despoluir, se queremos fazer a economia girar - e queremos, eu entendo que a Mensagem é positiva -, por que não incluir os ônibus? Por que vamos deixar aqueles chassis, que foram comprados para encarroçar ônibus, do lado de fora deste Projeto, nobre Deputado? Acho que para o Projeto ter amplitude, temos que fazer o quê? Abrir para todas as revendas e abrir também para os ônibus. \r\n\r\nCom essa linha de pensamento, Deputado, e acreditando que são Emendas que venham melhorar a Mensagem, porque ampliam, apresentei estas Emendas e no momento oportuno vou pedir o apoio de todos os colegas. \r\n\r\nV.Exa. deseja fazer um aparte? \r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu estava ouvindo V.Exa. Acho que houve um erro nesta Mensagem, quando ele disse que o caminhão tem que ser comprado no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, no Estado do Rio de Janeiro só existe uma fábrica, que é a Volkswagen. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não é comprado, ele fala fabricado. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É, fabricado. Tem que ser fabricado no Estado do Rio de Janeiro. Só existe uma fábrica. Nem que se diga “mas tem que ser nessa”, ela não vai dar conta de produzir para trocar a frota de todo o Estado. Tem que ser carro nacional, que seja equipado, como está dizendo V.Exa., que não venha poluir. O negócio é o caminhão? Vamos chegar também aos ônibus! Claro! \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nacional, comercializado dentro do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Comercializado dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é que pode mandar uma Mensagem dessa e dizer que todo caminhão vai ter que ser comprado na fábrica no Estado do Rio de Janeiro, se sabe-se que aqui só tem a fábrica da Volkswagen? Eu não quero nem acreditar que foi feito assim, acho que houve um lapso ali, deve estar faltando alguma coisa. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Respondendo à sua questão de ordem, nobre Deputado, eu acho que o Governo está dando uma oportunidade a esta Casa de melhorar a Mensagem. Eu acredito até que a ideia foi essa, de fazer um Projeto compartilhado, de dar oportunidade ao Poder Legislativo de melhorar a Mensagem. \r\n\r\nEu falei, V.Exa. não estava presente, que o fato gerador do ICMS é na comercialização e não na fabricação. Na fabricação é o IPI, correto? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Correto. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, temos que abrir para todo mundo que comercializa, todas as marcas dentro do Estado do Rio de Janeiro, para não corrermos o risco de amanhã sermos acusados de estarmos fazendo uma reserva de mercado ou um Projeto de Lei direcionado. Não é isso? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É verdade. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Então, tenho certeza de que estas Emendas serão muito bem-vindas. Tenho convicção de que o Governo vai aceitar e vai entender que estas Emendas venham a corroborar, que venham a ampliar o alcance desta Mensagem que julgo muito boa para o Estado do Rio de Janeiro, para a nossa economia. \r\n\r\nVejo inclusive o semblante da Deputada Janira Rocha, com ar de concordância da forma positiva da Mensagem.\r\n\r\nAcredito que possamos aprovar esta Mensagem, ampliando. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - A minha Emenda foi justamente nessa questão da fábrica. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputados, quantas Emendas vamos ter neste sentido! Vai ser convergência. V.Exa. fez, o Deputado Paulo Ramos, acredito que a Deputada Janira também tenha feito. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Todos devem ter observado o mesmo. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E em nome disso, Deputado, que acho que pode ter sido proposital. Que o Governo pode ter dado essa oportunidade ao Poder Legislativo. E espero que o Presidente da Casa, o líder do Governo, tenham sensibilidade para absorver estas Emendas. \r\n\r\nAgradecendo já a paciência do nobre Deputado José Luiz Nanci, parabenizando pela forma democrática com que V.Exa. conduz as Sessões nesta Casa quando está presidindo, quero dizer da alegria de poder usar a tribuna neste momento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado, Deputado. Pode ter certeza que minha admiração por V.Exa. é grande.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, anuncio que o Projeto de Lei 2065/2013 recebeu 45 Emendas e que o Projeto de Lei 2066/2013 recebeu 31 Emendas - ambos retornam às Comissões.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa a Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2013, às 14h30, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE ALTERA A LEI Nº 5.749; DE 14 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3.686; DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2055/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2013) QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE SERVENTE; MERENDEIRA; VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO, \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 943-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 967-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA MULHER; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉ LAZARONI, SABINO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE INSTITUÍ O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO; A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ANDRÉ LAZARONI, DIONISIO LINS, ÉDINO FONSECA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1456/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PEDRO FERNANDES, E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SRª ADRIANA MAGALHÃES DE LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRANDE DESPORTISTA EDUARDO ANTUNES COIMBRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 241/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO; SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA; NO 1º DISTRITO- CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 252/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E PESQUISA DAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 254/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SENHOR SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS; MASCULINOS E FEMININOS; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A NOÊMIA MIGUEL FELIPPE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 835/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA FERNANDA COSTA CAMPOS COTOTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 842/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR NELSON MATTOS, O NELSON SARGENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 843/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR MANUEL ANTÔNIO FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 230/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOCAIS PARA ACOMODAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 237/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA; INFÂNCIA; JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 244/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2065/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescenta-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Não será admitida a contratação por parte do Estado de serviços de natureza jurídica para o fim específico de patrocínio de autoridades e servidores estaduais que, em decorrência da prática de atos funcionais de gestão ou equivalentes, venham a encontrar-se na posição de sujeito passivo em inquéritos civis ou penais, inclusive inquéritos preparatórios de ações civis públicas, em ações judiciais de natureza civil ou penal, inclusive ações civis públicas, ações populares e outras, quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou contrato que constitui o objeto da lide.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 03 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º O custeio da defesa se fará por meio do pagamento dos honorários advocatícios, limitados ao valor correspondente ao valor previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observando o seguinte:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 03 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, admitindo-se sua aplicação a processos em curso, desde que posteriores ao mês de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.832, de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 03 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI- custeará a defesa do servidor em questão nos termos e limites do art. 3º, desde que seja comprovada a sua hipossuficiência econômica consoante o previsto nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 03 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Luiz Martins, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se o inciso V no art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nV- o ato atacado não seja contrário ao entendimento predominante no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, até a data do ato.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Ricardo Abrão.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nFica suprimido o inciso II do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nIncluir o seguinte artigo onde couber:\r\n\r\nArt. - Os órgãos da Administração Pública direta e indireta ficam obrigadas a fornecerem ao advogado ou sociedade de advogados contratados para a defesa, todas as informações e documentos necessários para viabilizar a atividade contratada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, WAGUINHO, DOMINGOS BRAZÃO E Samuquinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º O disposto nesta Lei:\r\n\r\nI- não impede a contratação, por entidades da administração indireta, de outros serviços destinados aos mesmos objetivos desta Lei, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nII- não prejudicará as competências institucionais da Procuradoria Geral do Estado no tocante à representação judicial do Estado.\r\n\r\nParágrafo único- A contratação a que alude o inciso I não dispensa a necessidade do devido processo licitatório”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso II do art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nII- o pagamento será feito ao advogado ou sociedade e de advogados escolhido privativamente pelo servidor, dispensada a licitação, observados os requisitos pertinentes de habilitação jurídica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Luiz Martins, Paulo Ramos.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Luiz Martins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Luiz Martins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Pedro Fernandes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:.\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA, PELOS ASSISTENTES JURÍDICOS, COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Para a efetivação desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado à realização de concurso público, para a contratação de Assistentes Jurídicos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art. 2º Atendidas as condições de que trata o at. 1º o Estado, autarquia, ou fundação:\r\n\r\nI - designará um Assistente Jurídico (Art. 5º das Disposições Constitucionais e Transitórias e Leis nºs. 918, de 06 de dezembro de 1985 e 1625, de 21 de março de 1990.);\r\n\r\nII - poderá ingressar em juízo, mesmo que não tenha sido notificado, ou citado na ação para, em nome próprio, defender o ato impugnado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Jânio Mendes, Enfermeira Rejane\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Enfemeira Rejane, Janio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 17\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Enfemeira Rejane, Janio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 18\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do Artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Enfemeira Rejane, Janio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..... - Os beneficiários, de que trata o artigo 1º desta Lei, poderão optar por Defensor dos quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se um § 3º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3º Fica estendido o disposto nesta Lei a todos os servidores públicos civis e militares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - ....\r\n\r\n....\r\n\r\n§ .... - Fica limitado o valor do custeio de que trata o caput deste artigo em até 3 vezes sobre o valor do subsídio mensal pago ao Governo do Estado do Rio de Janeiro por processo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE, CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - ....\r\n\r\nI ...\r\n\r\nII - o pagamento será feito ao advogado, ou sociedade de advogados escolhidos, pelo servidor, a partir do respectivo procedimento de licitação obsevados os requisitos pertinentes de habilitação jurídica e o devido registro do instrumento contratual correspondente.\r\n\r\nIII ...\r\n\r\nParágrafo único...”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Cida Diogo, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - A presente Lei se aplica às autoridades e servidores estaduais da Administração Pública direta e indireta que, em decorrência da prática de atos funcionais de gestão, ou equivalentes, venham a ocupar o polo passivo ações civis públicas, ações populares, ações criminais, ou sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, ou estejam respondendo perante outros órgãos de controle, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Cida Diogo, Janio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - O custeio da defesa se fará por meio de pagamento dos honorários advocatícios, limitados ao valor estabelecido na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, obsevado o seguinte:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Cida Diogo, Janio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. .,. - Não será admitida a contratação por parte do Estado de que trata esta Lei quando o Estado funcionar como parte no processo judicial relativo a quaisquer dos procedimentos dispostos no Art. 1°, reconhecendo a ilegalidade ou lesividade do ato ou do contrato que constitui objeto da lide.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Cida Diogo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nO inciso II do Art. 3° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n“II - o pagamento será feito ao advogado ou sociedade de advogados escolhidos mediante procedimento licitatório previamente realizado dentre aqueles que atendam aos requisitos pertinentes de habilitação jurídica\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 03 de abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Samuquinha, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nSeja incluído, onde couber, um parágrafo ao Art. 1° conforme a seguinte redação: \r\n\r\n\"§. O disposto neste artigo aplica-se aos militares estaduais e aos integrantes da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança e Administração Penitenciária, quando, em decorrência do cumprimento de dever constitucional, legal ou regulamentar, responderem a procedimento administrativo; a inquérito policial, civil ou militar; bem como a processo judicial.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Samuquinha, Dica\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO \"caput\" do Art. 4° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - O servidor devolverá os valores gastos com sua defesa, sendo condição \"sine quae non\" para requerimento dos benefícios desta Lei existência de prévio termo de autorização de arresto de bens destinado garantir a repetição ao Estado, quando: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Samuquinha, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nO inciso I, do Art. 5°, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n“I - não impede a contratação, por entidades da Administração Indireta, de outros serviços destinados aos mesmos objetivos desta Lei, observada a legislação aplicável e o devido processo licitatório.\" \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Samuquinha, Dica\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescenta-se § 3° ao inciso IV do Art. 1°: \r\n\r\nArt. 1° (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\n§ 3° - A autoridade e o servidor poderão escolher um defensor público dos quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Samuquinha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Art. 6° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando em especial a Lei nº 4.832, de 30 de agosto de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Samuquinha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3°, seus incisos e o Parágrafo Único, renumerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Samuquinha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 33\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do Art. 2º, renumerando os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Samuquinha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nO Art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - A presente Lei se aplica às autoridades e servidores estaduais da Administração Pública direta e indireta que, em decorrência da prática de atos funcionais, venham a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade, ações criminais ou sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, ou estejam respondendo a processos perante outros órgãos de controle, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes exigências: \r\n\r\nI - o ato tenha sido praticado no exercício de cargo ou emprego efetivo ou em comissão, integrante da estrutura da administração direta, autárquica ou fundacional; \r\n\r\nII - o ato atacado não seja contrário a parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitido até a data do ato, ao qual tenha sido conferido caráter normativo, termos do artigo 47 da Lei nº 5427/2009; \r\n\r\nIII - o ato atacado tenha sido precedido de parecer ou manifestação de órgão integrante do Sistema de Controle Interno e do Sistema Jurídico ao qual tenha sido conferido caráter, normativo nos termos do Artigo 47 da Lei nº 5427/2009, quando tal condição for expressamente exigida pela lei ou regulamento, e não contrarie tal parecer ou manifestação;\r\n\r\nIV - o ato atacado não tenha sido omisso quanto à circunstância que, por expressa previsão legal, deveria ter sido enfrentada ou mencionada.\r\n\r\n§ 1°. Na hipótese em que não era exigível parecer ou manifestação prévia de órgãos integrantes dos Sistemas Jurídico e de Controle Interno Estadual é aplicação da presente lei dependerá de análise posterior dos referidos órgãos, que deverá verificar, em especial, a consistência das imputações feitas em confronto com as justificativas do ato. \r\n\r\n§ 2° A presente Lei também se aplica quando a ação decorrer de imputações irrazoável de não prestação de informações.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ALBERTO ALBERTASSI, Chiquinho da Mangueira, Pedro Fernandes \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nO inciso II do artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - o pagamento será feito ao advogado ou sociedade de advogados escolhido privativamente pelo servidor, dispensada a licitação, desde que observado o limite disposto no art. 24, II da lei federal 8666/93, bem como observados os requisitos pertinentes de habilitação jurídica, sendo dispensável instrumento contratual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Ricardo Abrão, Dica.\r\n\r\nADITIVA Nº 36\r\n\r\nO artigo 3º passa a vigorar acrescido do inciso IV:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nIV - para efeito do disposto nesta Lei o advogado deverá possuir registro profissional impreterivelmente na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Ricardo Abrão, Dica.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 37\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 2º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso III ao art.2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nIII - Solicitará a PGE as medidas pertinentes à defesa do servidor.”\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá ser formado o Núcleo de Atendimento ao servidor no âmbito da PGE, com criação de vagas a serem preenchidas através de concurso público”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 3º, passando a seguinte redação:\r\n\r\nII - o pagamento será feito ao advogado ou sociedade de advogados escolhido privativamente pelo servidor, dispensada a licitação, observados os requisitos pertinentes de habilitação jurídica, sendo indispensável instrumento contratual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Janira Rocha, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O custeio da defesa se fará por meio do pagamento dos honorários advocatícios, limitados ao valor correspondente ao valor previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Janira Rocha, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 3º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nInclua-se artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... A autorização para Prestação de Serviço Jurídico de que trata esta Lei deverá ser publicada em diário oficial com as seguintes informações:\r\n\r\nI - Número de inscrição do advogado na OAB-RJ ou número de registro da sociedade de advogados no CNPJ e número de inscrição da sociedade na OAB-RJ;\r\n\r\nII - Nome, matrícula, cargo, função e lotação do servidor beneficiado;\r\n\r\nIII - Número do processo.\r\n\r\nParágrafo Único - As informações solicitadas neste artigo deverão estar também disponíveis e atualizadas no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nO caput do artigo 3º passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O custeio da defesa se fará por meio do pagamento dos honorários advocatícios, limitados ao valor correspondente ao previsto para a respectiva atividade na tabela de honorários advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nFica alterado o inciso II, do art. 3º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - o pagamento será feito ao advogado ou sociedade de advogados escolhido privativamente pelo servidor, dispensada a licitação, observados os requisitos pertinentes de habilitação jurídica, sendo obrigatório a formalização de instrumento contratual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... - Os advogados e ou escritórios advocatícios serão escolhidos mediante licitação conforme determina a Lei 8666/93 - Lei das Licitações e Contratos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Thiago Pampolha, Paulo Ramos\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2066/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se § 8º ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 8º - O caminhão usado que não atender o inciso II do § 4º poderá ser objeto do Programa desde que regularize as suas pendências (IPVA, multas, vistoria) relativas ao exercício de sua adesão ao Programa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - O Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro passará a vigorar a partir de 01 de junho de 2013, com duração de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos ou até a redução da idade média da frota de caminhões do Estado do Rio de Janeiro atingir 12 (doze) anos, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos adquiridos por intermédio do Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro, de que trata esta Lei, ficam isentos do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS, desde que atendidas todas as disposições nela contidas, e com a apresentação do certificado de destruição do caminhão com mais de 20 (vinte) anos de fabricação, na concessionária autorizada ou no fabricante do caminhão a ser adquirido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 3º artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A adesão ao Programa fica subordinada à baixa definitiva, junto ao DETRAN-RJ, de um caminhão com 20(vinte) anos ou mais de fabricação e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - A tabela de preços referência para a emissão dos certificados de destruição dos caminhões com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação será emitida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro por Decreto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 5º do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A adesão ao Programa fica subordinada à baixa definitiva, junto ao DETRAN-RJ, de um caminhão com 20(vinte) anos ou mais de fabricação e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - A tabela de preços do(s) caminhão(ões) novo(s) será fornecida pelos fabricantes domiciliados no Estado do Rio de Janeiro e publicizada(s) pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A empresa recicladora participante do Programa poderá comercializar os materiais destinados à reciclagem (sucata) e se obriga a dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos de seu processo de sucateamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO § 2º do artigo 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - No certificado, além do preço do caminhão destruído, constará o nº do RENAVAM, o nº da placa, o modelo e o ano do mesmo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Ricardo Abrão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o § 5º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 5º - O caminhão novo adquirido neste Programa e que usufrua da isenção do ICMS, ficará impedido de ser transferido para outro Estado pelo prazo mínimo de 10(dez) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dica, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único do Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:.\r\n\r\n“Parágrafo único - O Governo do Estado do Rio de Janeiro definirá os requisitos para o credenciamento das recicladoras e enviará à ALERJ, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a relação das recicladoras credenciadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Dica\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO parágrafo 2º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art. 1º ....\r\n\r\n§ 2º Os caminhões adquiridos no âmbito do Programa a que se refere o caput deste artigo deverão, obrigatoriamente, ser novos e de fabricação nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, WAGUINHO, DOMINGOS BRAZÃO, Samuquinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o §2º do Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art. 1º ....\r\n\r\n§ 2º Os caminhões adquiridos no âmbito do Programa a que se refere o caput deste artigo deverão, obrigatoriamente, ser novos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Luiz Martins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo 4º ao Artigo 1º, com a seguinte redação:.\r\n\r\n“§4º Os veículos leves comerciais, ou pesados, incluídos no Programa devem estar dentro das exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores PROCONVE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Geraldo Pudim, Samuquinha, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso I do § 4º do Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\n§ 2º ...\r\n\r\n§ 3º ...\r\n\r\n§ 4º O caminhão usado objeto deste programa deverá:\r\n\r\nI - estar registrado e licenciado no DETRAN-RJ, em nome do adquirente do veículo novo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Enfemeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o inciso IV ao §4º do Artigo 2º, com a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\n§ 4º O caminhão usado, objeto deste programa, deverá:\r\n\r\nI ...\r\n\r\nII ...\r\n\r\nIII ...\r\n\r\nIV - guardar relação de tipo, ou seja, tamanho e capacidade, com o caminhão objeto do programa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Enfemeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\n§ 2º Os caminhões adquiridos no âmbito do Programa a que se refere o caput deste artigo deverão, obrigatoriamente, ser novos e de fabricação no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, da MAN Latin America.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Enfemeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A ADESÃO AO Programa fica subordinada à baixa definitiva, junto ao DETRAN-RJ, de um caminhão com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- A comprovação da destruição do caminhão se dará por meio de certificado específico emitido pela empresa recicladora.\r\n\r\n§ 2º- No certificado, além do preço do caminhão destruído, constará outras informações a serem definidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - A tabela de preços referência para a emissão dos certificados de destruição dos caminhões com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação será emitida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - A tabela de preços do(s) caminhão(ões) novo(s) será fornecida pelos fabricantes domiciliados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Fica estendido os benefícios desta Lei aos empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, para compra de, até 01 (um) veículo de transporte de carga leve”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Cida Diogo, Inês Pandeló, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o § 5º - do inciso - III - do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º ...\r\n\r\nIII- ...\r\n\r\n§ 5º - O caminhão novo adquirido neste Programa e que usufrua da isenção do ICMS, ficará impedido de ser transferido para outro Estado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5(cinco) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Samuquinha..\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o § 7º do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ...\r\n\r\n§ 7º O Contrato de Participação no Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro deve ser disponibilizado pela concessionária que efetuar a operação pelo prazo mínimo de (cinco) anos, prorrogáveis por até mais 5 (cinco) anos, para posterior auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dr. José Luiz Nanci, Samuquinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nO artigo 3º passa a vigorar acrescido de mais hum parágrafo:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§ 8º - para efeito do disposto no caput deste artigo não serão aceitos caminhões adquiridos pelas pessoas físicas ou jurídicas posteriormente a aprovação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Dica, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nO artigo 2º, 3º passa a vigorar acrescido de mais hum inciso:\r\n\r\n“Art. 2º(...)\r\n\r\nIV - no caso de pessoas jurídicas, que não tenham tido faturamento bruto superior a R$ 3.600,000,00 (três milhões e seiscentos mil) no ano anterior da aquisição do caminhão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 09 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados FÁBIO SILVA, Dica, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se um artigo onde couber que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Fica garantida a isenção do ICMS na aquisição de veículo novo por permissionário do Serviço de Transporte Complementar - STC, na forma de pessoa física ou jurídica que opera no setor, inscrita regulamente no órgão estadual e/ou municipal competente, para uso específico como veículo de transporte complementar, desde que o mesmo não tenha adquirido veículo com isenção ou não-incidência do ICMS em prazo inferior a 02 (dois) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 09 de abril, de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Cida Diogo, Ricardo Abrão.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.- ... - O Poder Executivo, através de sua agência de fomento, abrirá linha de crédito especial para financiar a troca de caminhão usado de pequeno porte por caminhão novo de médio porte ou maior. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Geraldo Pudim, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.- ... - Aplicam-se os dispositivos desta Lei para a aquisição de ônibus novo, subordinada à baixa definitiva de um ônibus com 10 (dez) anos ou mais de fabricação e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Geraldo Pudim, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO caput do Artigo 3° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3°- A adesão ao Programa fica subordinada à baixa definitiva, junto ao DETRAN-RJ, de um caminhão com 15 (quinze) anos ou mais de fabricação e a comprovação de sua destruição pelas empresas recicladoras de veículos cadastradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro .. \" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Geraldo Pudim, Robson Leite\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 26\r\n\r\nSuprima-se do § 2° do Art. 1°, in fine: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§2° - (...) e de fabricação no Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Geraldo Pudim, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAcrescenta o Art. 6º, com a seguinte redação, renumerando-se os seguintes: \r\n\r\nArt. 6º. Ficam estendidos os benefícios desta lei aos ônibus para transporte urbano, rodoviário e fretamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Chiquinho da Mangueira, Altineu Cortes\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAcrescenta o Art. 7°, com a seguinte redação, renumerando-se os seguintes: \r\n\r\n\"Art. 7°. Ficam isentas do ICMS as operações, relativas a aquisição de caminhões, fabricados no Estado do Rio de Janeiro, por órgãos da Administração Publica Municipal Direta e suas Fundações e Autarquias\" \r\n\r\n§ 1° - Para fruição do beneficio previsto no artigo anterior, o estabelecimento remetente deve abater do preço da mercadoria ou do serviço o valor equivalente ao imposto dispensado. \r\n\r\n§ 2° - As empresas que efetuarem operações com a isenção, a que se refere o caput, devem apresentar a repartição fiscal de sua circunscrição, ate o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao da operação ou prestação, declaração contendo a informação do órgão público municipal destinatário das mercadorias ou dos serviços. \r\n\r\n§ 3° - A Secretaria de Estado de Fazenda editará os atos necessários ao cumprimento do disposto no caput.\" \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Dr. José Luiz Nanci, Altineu Cortes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nNo texto onde se lê Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro passa-se a ler: Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões e Ônibus do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Altineu Cortes, Ricardo Abrão, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nOnde se lê caminho(ões) passa-se a ler caminhão(ões) e ônibus. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Altineu Cortes, Ricardo Abrão, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nInclua-se o § abaixo no Art. 2° onde couber com a seguinte redação \r\n\r\n\"Art. 2º - (...)\r\n\r\n......................................................... \r\n\r\n§(...). Os caminhões de que trata esta Lei não deverão ser fabricados, exclusivamente, no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Aspásia Camargo\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2056/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2013) QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799; DE 29 DE JUNHO DE 2006; QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCUS VINÍCIUS, CIDINHA CAMPOS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 420/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE INSTITUI O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM VEÍCULOS ADQUIRIDOS DE SEGURADORAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADE DE COMPRA E VENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ATILA NUNES E SABINO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 242/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS ESTAÇÕES DE TRENS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE MODIFICA A LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1475693"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2010, QUE “DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda ao Projeto de Lei nº 3167/2010, pelo qual altera o art. 1º da proposição em tela, declarando a Bíblia Sagrada como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro e da Humanidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais no que tange à emenda supracitada.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3167/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3167/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2011, QUE “INSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 33/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, pelo qual institui o Prêmio Valorização da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de Incentivo à Produção Cientifica Sobre Plantas Nativas e a Conservação da Biodiversidade e estabelece outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 33/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 33/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1835/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº. 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Xandrinho, que altera a Lei nº. 5781, de 1º de julho de 2010, que cria os juizados especiais cíveis e criminais na justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre sua organização, composição e competência, criando os juizados especiais da fazenda pública, a estrutura das turmas recursais cíveis, criminais e da fazenda pública e cria os juizados especiais dos delitos de trânsito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei nº. 5781/2010, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, propondo a criação de Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito.\r\n\r\nOs Juizados Especiais integram a estrutura do Poder Judiciário estadual desde 1995, ano em que foram implementados pela Lei nº 9.099/95, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências”. Têm como principal objetivo a resolução dos pequenos conflitos com maior rapidez, menos documentos e menos despesas, adotando procedimentos mais simplificados do que os utilizados na Justiça comum.\r\n\r\nConquanto meritória, a presente proposição é deveras oportuna e deve prosperar como Indicação Legislativa uma vez que adentra a esfera de atribuições do Poder Judiciário.\r\n\r\nEntão, diante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 1835/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1835/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2055/2013 (MENSAGEM Nº 9/2013) QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2055/2013, de autoria do Poder Executivo, pelo qual pelo qual dispõe sobre a extinção de cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta legal em tela tem como objeto extinção de cargos públicos a que sejam cometidas funções voltadas para o desempenho de atividades de apoio à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nBusca o Poder Executivo, através da presente proposição, a racionalização do uso dos recursos públicos, sem que haja prejuízo à qualidade dos serviços prestados, com base no Principio da Eficiência, consagrado no art. 37 de nossa Carta Magna.\r\n\r\nRessalte-se que não há obstáculo constitucional, legal ou regimental ao trâmite do projeto de lei em comento.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2055/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2055/2013 (Mensagem nº 9/2013), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo e concordância do Deputado Geraldo Pudim com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade), membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2055/2013 (MENSAGEM Nº 9/2013) QUE “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE SERVENTE, MERENDEIRA, VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção de cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nAs funções da educação são iterativas conduzindo a um corpo só, indivisível e com características de função de Estado e logo funções que tem que ser exercidas por funcionários concursados e estáveis, logo o aludido projeto é inconstitucional.\r\n\r\nDe acordo com a justificativa que acompanha o projeto de lei, a proposta tem por finalidade extinguir cargos públicos a que sejam cometidas funções voltadas para o desempenho de atividades de apoio (servente, merendeira, vigia e zelador). O fundamento da proposição reside-se no fato de que a contratação das atividades em comento junto à iniciativa privada mostra-se mais vantajosa para a Administração Pública e a terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação.\r\n\r\nO Governo do Estado, através do projeto de lei em análise, propõe substituir o profissional concursado por funcionários de empresas terceirizadas. Irá terceirizar os serviços administrativos, de apoio e complementares da Secretaria de Estado de Educação sem levar em conta o conjunto de atividades que estes profissionais são responsáveis e a missão da própria Secretaria, conforme inscrição em seu site que é a de assegurar uma educação que garanta o acesso, permanência e sucesso dos alunos dentro de sala de aula e que todo o trabalho dos profissionais que gerenciam a educação deve estar voltado para essa meta de não só garantir o acesso de crianças e jovens em idade escolar e de jovens e adultos, como também propiciar condições para o seu desenvolvimento integral.\r\n\r\nA Administração Pública ao se utilizar de mão de obra terceirizada deve observar os requisitos essenciais da terceirização lícita. Os serviços terceirizados devem ser acessórios, não se confundindo com a atividade finalística do órgão e nem com as atividades inerentes a serviços desempenhados e inerentes às categorias funcionais abrangidas pelos planos de cargos do órgão ou da entidade. As dificuldades encontradas pelo gestor público não legitimam o uso de mão de obra de apoio ao arrepio das normas legais.\r\n\r\nO tema abordado está na contramão do que dispõe os Princípios da Administração Pública - artigos 5º e 37 caput e incisos I e II, da Constituição Federal e os Princípios da Isonomia, da Proporcionalidade e da Razoabilidade, entre cargos efetivos e comissionados.\r\n\r\nAdemais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sobre a questão em comento, recomendou à Secretaria de Estado de Educação no Processo n° 105.553-1/08 que elaborasse uma proposta em prazo razoável para reduzir gradualmente a terceirização irregular de postos de trabalho, mediante a substituição de terceirizados por concursados, obedecendo a dispositivo constitucional, passando a cumprir aquilo que impõe a Constituição e o que determina o parecer conclusivo do Tribunal de Contas.\r\n\r\nDiante do exposto apresento VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 2055/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER HOMOLOGADO\r\n\r\nDespacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 30/7/2010, Seção 1, Pág.7.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nINTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF\r\n\r\nASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2009, que propõe a elaboração de Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública\r\n\r\nRELATORA: Maria Izabel Azevedo Noronha\r\n\r\nPROCESSO Nº: 23001.000240/2009-46\r\n\r\nPARECER CNE/CEB Nº: 9/2010\r\n\r\nCOLEGIADO: CEB\r\n\r\nAPROVADO EM: 5/5/2010\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Conselho Nacional de Educação, no cumprimento de suas funções institucionais, constituiu Comissão Especial que estudou e propõe Diretrizes para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública ou da Área de Serviços de Apoio Escolar. Essa comissão, constituída pela Portaria CNE/CEB nº 6, de 8 de dezembro de 2009, é presidida pelo Conselheiro César Callegari, tendo como relatora a Conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, sendo constituída, ainda, pelos Conselheiros Adeum Hilário Sauer e Francisco Aparecido Cordão.\r\n\r\nA sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. no dia 6 de junho de 2009, da Lei nº 12.014/2009, que alterou o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação, criou inédita oportunidade para que os funcionários da Educação Básica pública sejam reconhecidos e valorizados como integrantes do processo educativo. A construção da identidade profissional do segmento e sua integração à categoria dos profissionais da educação foi também incentivada por outros avanços recentes, resultado de longa luta, entre eles a Resolução CNE/CEB nº 5/2005; a Resolução CNE/CEB nº 2/2009; a Lei nº 11.494/2007 e outras medidas na mesma direção.\r\n\r\nDe acordo com a decisão do CNE, no processo de formulação das diretrizes foram realizadas três audiências públicas nacionais, nos meses de março, abril e maio, nas Regiões Centro Oeste, Sul/Sudeste e Norte/Nordeste, reunindo os profissionais da educação, gestores educacionais, entidades representativas dos diversos segmentos que compõem as comunidades escolares, Conselhos de Educação e demais interessados para o aprofundamento do debate e recolhimento de propostas e sugestões, de forma que o texto final pudesse contemplar, o máximo possível, todas as necessidades e pontos de vista envolvidos.\r\n\r\nNa audiência pública realizada em 3 de maio de 2010, na cidade de Recife, a última da série, foram consolidadas as contribuições anteriores e, ao mesmo tempo, fez-se uma discussão sobre a melhor forma de designar, neste Parecer e no Projeto de Resolução que o acompanha, os profissionais da educação, que são objeto deste trabalho. A partir de sugestão desses profissionais, passamos a utilizar a nomenclatura “funcionários da Educação Básica pública”.\r\n\r\nO texto que ora apresentamos, bem como o Projeto de Resolução que o acompanha, são, portanto, resultados deste processo de elaboração coletiva, incorporando as observações, contribuições e experiências dos conselheiros e de todos aqueles que dele participaram nas audiências públicas nacionais em outros momentos, mas não pretende esgotar a matéria.\r\n\r\nO papel dos funcionários da Educação Básica pública no processo ensino-aprendizagem\r\n\r\nPara que possamos estabelecer com maior clareza as bases para planos de carreira que venham a contemplar da melhor forma possível as necessidades e direitos dos funcionários dos sistemas públicos de ensino, não podemos deixar de analisar, ainda que de forma sucinta, o papel deste segmento no processo educativo, identificando sua real importância.\r\n\r\nDevemos partir da constatação de que o ato de educar não está restrito a transmitir e produzir conhecimentos; também é parte do processo civilizatório; ou seja, pode alterar a forma como os alunos veem o mundo, como eles compreendem a realidade que os cerca e pode também alterar o seu comportamento. Trata-se, portanto, da construção da cidadania em seu sentido mais amplo.\r\n\r\nTodos os espaços da escola são espaços educativos e o processo de aprendizagem também se complementa fora da sala de aula, onde o professor desenvolve um papel único e insubstituível. É preciso reconhecer que a educação é um processo coletivo e que, nos demais ambientes escolares ocorrem contínuos momentos de interação entre os funcionários da educação e os estudantes, que contribuem, de forma peculiar e diferenciada, para o processo ensino-aprendizagem e para a formação integral dos alunos. O inspetor de alunos, os funcionários administrativos, a merendeira, o tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção na Educação Especial, o ajudante geral e todos os que realizam os serviços de apoio são intrínsecos ao processo educativo.\r\n\r\nPensemos, por exemplo, nos tipos de alimentos que serão oferecidos às crianças na escola e no bom uso desses alimentos para o seu desenvolvimento biológico e estímulo para o aprendizado. Veremos que a merendeira não escolherá aleatoriamente os alimentos que serão servidos. Sua atividade deve estar articulada com a intencionalidade do processo pedagógico e à qualidade do processo ensino-aprendizagem naquela escola. Haverá, portanto, no seu trabalho, o reflexo de algo que é próprio do processo educativo, em sua concepção mais ampla: o pensar coletivo, a articulação e a integração entre as diversas atividades que se desenvolvem no interior da escola.\r\n\r\nTambém o trabalho do inspetor de alunos é intrínseco ao processo ensino-aprendizagem e contribui para a transformação de comportamentos entre os alunos. Ele cumpre um papel educativo, por exemplo, na medida em que utilize sua experiência e seu poder de persuasão para convencer alunos em conflito a resolver suas diferenças de forma civilizada. Isto contribuirá para mudar seus comportamentos, poderá modificar seus valores e terá reflexos no seu aprendizado.\r\n\r\nA secretária ou secretário da escola, por sua vez, registra todas as ocorrências do trabalho de professores e alunos na escola e, desta forma, está participando do processo ensino-aprendizagem. A importância desse trabalho aparece com clareza quando, por exemplo, um aluno precisa transferir-se de escola ou um professor vai ser removido. Nesses momentos, cabe à secretária ou secretário da escola fazer todo o levantamento da vida escolar do aluno ou da vida profissional do professor. Hoje estão disponíveis novas tecnologias para o registro escolar, porém o trabalho desse profissional continua essencial, pois é ele quem alimenta o sistema com informações. Destaque-se, aqui, a importância da formação profissional, para que seja possível a todos esses funcionários e funcionárias utilizar da forma mais produtiva possível equipamentos de informática que permitam criar arquivos e pastas em meio eletrônico, dispensando o uso da máquina de datilografia, ainda usada em muitas escolas.\r\n\r\nPodemos estabelecer outras inter-relações. O professor de Química ensina e pratica com seus alunos uma série de reações químicas e a merendeira, sem se dar conta, também realiza reações químicas quando prepara a alimentação e isto interfere na nutrição desses alunos e na sua disposição para a aprendizagem; interfere, portanto, na qualidade do ensino. É preciso prover à merendeira as condições para que tome plena consciência do trabalho que realiza, e isto se dá por meio da formação, do aperfeiçoamento e da profissionalização desses trabalhadores.\r\n\r\nRepetimos, os funcionários são intrínsecos ao processo educativo; mas não é assim que seu o trabalho aparece. O chamado ajudante geral é um caso típico de desvio de função, visto que esse trabalhador responde ao mesmo tempo por serviços como a manutenção dos jardins, manutenção de equipamentos, pequenos reparos, pinturas e uma série de outras tarefas que, nem sempre, guardam algum nexo entre si.\r\n\r\nA especificidade do trabalho dos funcionários da Educação Básica pública\r\n\r\nOs funcionários da educação, além de não terem o devido reconhecimento - assim como os professores - não têm identidade com o processo de ensino-aprendizagem, situação que podemos melhor elucidar a partir do seguinte texto de Isaac RUBIN (1980):\r\n\r\nPor 'materialização das relações de produção' entre as pessoas, Marx entendia o processo através do qual determinadas relações de produção entre pessoas (por exemplo, entre capitalistas e operários) conferem uma determinada forma social, ou características sociais, às coisas através das quais as pessoas se relacionam umas com as outras (por exemplo, a forma social do capital).\r\n\r\nPor 'personificação das coisas, Marx entendia o processo através do qual a existência de coisas com uma determinada forma social, capital, por exemplo, capacita seu proprietário a aparecer na forma de um capitalista e manter relações de produção concretas com outras pessoas.\r\n\r\nRubin analisa as relações sociais entre as pessoas no processo de produção capitalista, mas sua análise não está restrita a essa relação. Ela também é desmistificadora no que diz respeito às categorias profissionais. Ela explicita com clareza o que ocorre com os funcionários da educação. A coisa (escola) se torna pessoa e as pessoas se tornam coisas.\r\n\r\nAo analisarmos o ambiente escolar, percebemos que os funcionários da educação não são concebidos como parte integrante do processo ensino-aprendizagem. Entretanto, seu trabalho é fundamental para que esse processo se realize. É preciso que o conjunto da sociedade, a começar pela comunidade escolar, perceba com maior clareza que existe uma inter-relação entre o trabalho do professor na sala de aula e o trabalho dos funcionários da educação. No trabalho de cada um desses profissionais há saberes e vivências que contribuem para o resultado final do processo ensino-aprendizagem, mas esses saberes e vivências precisam ser sistematizados para que possam ser incorporados de forma intencional e integrada ao projeto político-pedagógico da escola.\r\n\r\nConhecer a organização existente dentro das escolas, que muitas vezes sequer é percebida, nos leva a refletir sobre o papel dos funcionários no processo educativo para compreender o trabalho de cada um desses profissionais e em seu conjunto, não apenas para valorizá-lo adequadamente - o que é absolutamente necessário - mas, também, para aperfeiçoá-lo em benefício da qualidade do ensino.\r\n\r\nO trabalho desses profissionais é ainda mais relevante na perspectiva da escola que queremos, que é a educação cidadã. O que se deseja é a formação do aluno capaz de atuar na sociedade, de maneira a transformá-la. A formação cidadã é necessária para que os novos cidadãos possam contribuir na construção de novos valores calcados na solidariedade, tendo em vista que as relações sociais atualmente estabelecidas têm provocado exclusão social e o agravamento, muitas vezes, das disparidades e injustiças já existentes. A educação cidadã busca prover aos alunos uma formação cada vez mais comprometida com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.\r\n\r\nOs insucessos e adversidades pelas quais passa a escola pública e o clima de violência aí existente configuram questões no contexto educacional que fazem com que, aos poucos, nós consigamos explicitar o que está escondido, o que não deve aparecer, e ir desmistificando a natureza do trabalho dos funcionários da educação e sua importância para a implementação do projeto político-pedagógico.\r\n\r\nA maior presença de funcionários da educação nas escolas, capacitados e nas funções necessárias, contribui para a prevenção da violência escolar e para a melhoria do processo educativo. De que forma? Vejamos, por exemplo, o caso do porteiro (ou guia) da escola. Devidamente capacitado, este profissional teria uma função que iria muito além da tarefa de recepcionar os alunos e professores.\r\n\r\nEsse mesmo funcionário poderá contribuir decisivamente para a prevenção da violência ao observar o movimento de pessoas estranhas no entorno da escola, acionando a ronda escolar, a direção ou outras autoridades competentes. Hoje, ninguém percebe tais situações a tempo. Há pouquíssimos funcionários e, não apenas esses, mas também os professores e a direção estão sempre correndo de um lado para outro para darem conta de suas tarefas. A utilização de novas tecnologias e equipamentos para melhorar a segurança das escolas não prescinde da atuação de um funcionário qualificado e comprometido. Um funcionário assim qualificado não apenas vê, mas antevê o fato e ajuda a prevenir situações de violência.\r\n\r\nConcepção de gestão democrática\r\n\r\nÉ preciso buscar a implementação de uma administração reflexiva nas escolas, na qual, além da consciência prática, representada pela utilização racional dos recursos, o sujeito (individual ou coletivo), se acha consciente da racionalidade do processo e da participação, nele, de sua consciência (PARO, 1990). Significa superar, tanto a prática administrativa espontânea, quanto a administração tecnicista das escolas (SAVIANI, 2001). Em outras palavras, tem que haver intencionalidade no ato de educar, em todas as suas dimensões.\r\n\r\nHoje, os cursos de formação de diretores e outros gestores incluem em seus currículos o estudo de modelos organizacionais próprios de empresas privadas, baseados no fordismo e o toyotismo. O problema não está em estudar e conhecer estes modelos, e sim na transposição linear de princípios e métodos derivados destes modelos empresariais para a gestão da escola pública.\r\n\r\nA principal característica do fordismo - sistema organizacional dominante na indústria até a década de 1970 - é a de organizar de tal forma a divisão do trabalho dentro de uma empresa, separando completamente projeto e execução, que aquele que produz (o trabalhador) perde a noção da totalidade do processo, ou seja, não tem consciência do significado de seu trabalho no contexto da produção social.\r\n\r\nO toyotismo, por sua vez, segue outra lógica, instituindo a produção em pequenos grupos, que realizam todo o ciclo de produção, trabalhando de acordo com a demanda. Cada trabalhador, assim, tem maior noção da totalidade do processo produtivo. Mas, por outro lado, acentua-se o controle gerencial da empresa sobre o conjunto, muitas vezes com a colaboração dos próprios trabalhadores, os quais passam a vigiar uns aos outros para assegurar o cumprimento das metas. Este modelo ganhou força em todo o mundo a partir da década de 1970 e também no Brasil, sob a égide da ditadura militar.\r\n\r\nSe na própria iniciativa privada, como vimos, os modelos organizacionais evoluíram de acordo com a natureza e finalidades das empresas, passando a trabalhar com novas formas de gestão, nas quais os trabalhadores envolvidos têm que tomar mais consciência do processo produtivo, lamentavelmente na escola pública não se avançou muito nesta direção.\r\n\r\nOs modelos gerenciais e organizativos de uma empresa privada garantem a sua racionalidade porque estão de acordo com suas finalidades. Numa fábrica de copos, por exemplo, são produzidas séries de copos iguais, a partir de um mesmo modelo. Mas a escola forma pessoas, não forma séries de pessoas. Assim, conceber o espaço e o funcionamento de uma escola a partir de critérios empresariais cria uma irracionalidade intransponível entre a forma como o trabalho é desenvolvido e os resultados educacionais que se quer alcançar.\r\n\r\nA propósito, PARO (2003), afirma: À diferença das empresas em geral, que visam à produção de um bem material tangível ou de um serviço determinado, imediatamente identificáveis e facilmente avaliáveis, a escola visa a fins de difícil identificação e mensuração. Para ele, outra especificidade da escola diz respeito a seu caráter de prestadora de serviços, que lida diretamente com o elemento humano. Aí, o aluno não é apenas o beneficiário dos serviços que ela presta, mas também participante de sua elaboração. A escola, portanto, não produz coisas, ela forma cidadãos.\r\n\r\nUma empresa que fabrica bens materiais pode prever seus resultados de antemão, ajustando resultados quantitativos de acordo com seus interesses. Na educação, isto não é possível. A escola lida com o ser humano, que não pode ser “formatado”. Portanto, o resultado da educação - a formação integral do aluno - é construído no próprio processo educativo e não pode ser predeterminado como um produto.\r\n\r\nA escola pública não pode ser gerida a partir de um planejamento tecnocrático, dissociado de sua natureza, finalidades e de seu papel social. O planejamento, na educação, deve ser realizado em consonância com uma concepção democrática de gestão, que não comporta o envio de currículos e planos de trabalho prontos às escolas, mas que, ao contrário, estabelece uma metodologia na qual as atividades de cada unidade escolar ocorrem com a contribuição e a participação de todos os seus segmentos, rompendo com a divisão das funções entre os que tomam as decisões e os que executam a ação.\r\n\r\nOs meios (estruturais, administrativos) da escola não podem, nunca, se sobrepor ou ir contra os seus fins. A administração escolar (do ponto de vista burocrático) tem que estar em sintonia com o processo educativo e integrada a ele, de tal forma que o planejamento ocorra de maneira a realizar as suas finalidades.\r\n\r\nÉ desta forma que o trabalho dos funcionários da educação deve encontrar seu papel e sua identidade, para se organizar em consonância com o processo político-pedagógico da escola, e não apesar dele ou em desacordo com ele. Infelizmente, a incompreensão ainda existente sobre esta inter-relação e sobre a importância do trabalho dos funcionários da educação para a realização integral do processo de aprendizagem, leva à desvalorização e à desqualificação desses trabalhadores e a soluções inadequadas e prejudiciais como, por exemplo, a terceirização desses serviços.\r\n\r\nA ausência de concursos públicos para a contratação de funcionários abre caminho à terceirização, pois não há substituição, por meio desse mecanismo, dos profissionais que se aposentam ou o ingresso de novos funcionários para suprir as unidades escolares que são criadas.\r\n\r\nOs profissionais terceirizados, embora atuem na escola pública, não se integram à comunidade escolar. Como empregados de uma empresa privada, é a ela que prestam contas de seu trabalho. Não se sentem, por um lado, motivados a interagir com os estudantes como parte do processo educativo e, por outro lado, chegam a se sentir impedidos de fazê-lo, tendo em vista que seu vínculo funcional não é com a direção da escola e seu compromisso não é com o projeto político-pedagógico que ali está sendo desenvolvido.\r\n\r\nA terceirização, portanto, institucionaliza a atuação privada no espaço público, estabelece diferenciações profissionais e salariais entre os funcionários públicos e os terceirizados e, objetivamente, aliena e descompromete o serviço de apoio escolar da própria essência daquele espaço público, que é o processo educacional.\r\n\r\nÉ premente, portanto, que se aprofunde a construção de soluções estruturais para a profissionalização desses trabalhadores, tendo em vista a qualidade da formação de nossas crianças e jovens, e um dos principais instrumentos para isto é, sem dúvida, a formulação destas Diretrizes, na perspectiva da elaboração dos planos de carreira destes profissionais, assegurando regras e direitos básicos como acesso por concurso público de provas e títulos; remuneração condigna para todos; desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante; progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional; um programa nacional de formação para os funcionários da Educação Básica pública que propicie formação inicial, formação continuada, bem como a formação continuada no próprio local de trabalho; valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado; jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais; e outros.\r\n\r\nO financiamento da educação\r\n\r\nO financiamento adequado da educação é condição para que a carreira de seus profissionais atenda às necessidades dos diversos segmentos que atuam no processo educativo e assegure recursos suficientes para prover à população educação de qualidade.\r\n\r\nNo Brasil essa questão não foi, até o momento, equacionada. Diz o Documento Referência da Conferência Nacional de Educação (CONAE) realizada em Brasília de 28/3/2010 a 1º/4/2010:\r\n\r\nNas últimas décadas, (...), no âmbito das políticas educacionais, destacaram-se, sobremaneira, as modificações de ordem jurídico-institucional. \r\n\r\nApós a aprovação da Constituição Federal de 1988, quatro textos legais foram de grande importância para a área educacional: a aprovação da LDB (Lei nº 9.394/96) e do PNE (Lei nº 10.172/01), bem como a instituição do FUNDEF, alterado pela aprovação da Emenda Constitucional nº 53 e da Lei nº 11.494, de 2007, que respectivamente criou e regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos/das Profissionais da Educação (FUNDEB).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApesar desses avanços, o debate sobre o financiamento da educação é central e envolve a solução de alguns nós críticos: revisão do papel da União no financiamento da Educação Básica; instituição de um verdadeiro regime de colaboração entre os entes federados; estabelecimento de uma real valorização dos/das trabalhadores/as em educação; definição de referenciais de qualidade para todos os níveis e modalidades de educação/ensino; e definição do papel da educação superior pública no processo de desenvolvimento do País; criação e instituição da Lei de Responsabilidade Educacional e alteração de dispositivos da LRF (sic) que limitam os avanços na área da educação.\r\n\r\nComo dissemos no Parecer CNE/CEB nº 9/2009 (Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) o FUNDEB, alicerçado numa concepção de Educação Básica como processo contínuo e articulado, que se inicia na Educação Infantil e conclui-se no Ensino Médio, foi um importantíssimo passo no sentido de se construir a superação da atual situação, permitindo a destinação de recursos equânimes para todas as etapas e modalidades da educação.\r\n\r\nNo mesmo documento, constatamos que o FUNDEB não é uma medida isolada, mas se articula com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos - possibilitando o acesso de centenas milhares de crianças a um estágio educacional importante para seu futuro progresso escolar e com as medidas consolidadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) implementado pelo MEC com o objetivo de tentar equalizar recursos e possibilidades educacionais em todo o país, considerando as debilidades e potencialidades regionais e locais, a partir de uma política de metas projetada para o resgate da enorme defasagem de nossos alunos face aos indicadores internacionais e às necessidades do país. Além da ampliação do conceito de Educação Básica, diz o Parecer CNE/CEB 9/2009, o FUNDEB incorporou a compreensão da Educação Infantil como uma etapa inicial desse nível de ensino, assumindo caráter educativo e re tirando o perfil meramente assistencialista como ocorria anteriormente - embora essa necessidade também tenha que ser atendida, dado o crescente número de mulheres trabalhadoras que não têm onde deixar seus filhos e precisam de creches e pré-escolas. \r\n\r\nOutro avanço muito importante para o financiamento da educação foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que extingue gradativamente a Desvinculação das Receitas da União (DRU) no orçamento da Educação até não ser mais cobrada, em 2011. O fim desta aplicação resulta na disponibilização estimada de R$ 9 bilhões a mais para a educação neste ano de 2010 e de R$ 11 bilhões em 2011.\r\n\r\nEntretanto, a perspectiva é a necessária implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), definido a partir do custo anual por aluno dos insumos educacionais necessários para que a educação pública adquira padrão adequado de qualidade, o que exige amplo debate sobre todas as condições necessárias ao processo ensino-aprendizagem nas escolas públicas brasileiras. Registre-se, a propósito, que o Conselho Nacional de Educação aprovou, também em 5 de maio de 2010, o Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da Educação Básica nacional de acordo com o estudo do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) como referência para a definição do financiamento da educação por parte dos governos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. O Parecer segue agora para homologação do ministro da Educação.\r\n\r\nReferido Parecer determina os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem dos estudantes e, além disso, estabelece os percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) per capita a serem utilizados anualmente para corrigir o valor do CAQi para cada etapa da Educação Básica: Creche - 39,0%, Pré-Escola - 15,1%, Ensino Fundamental urbano de 1ª a 4ª séries - 14,4% (Educação do Campo - 23,8%), Ensino Fundamental urbano de 5ª a 9ª séries - 14,1% (Educação do Campo - 18,2%) e Ensino Médio - 14,5%. Tais percentuais resultam nos seguintes valores do CAQi, com base no PIB per capita de 2008: R$ 5.943,60 para a Creche, R$ 2.301,24 para a Pré-Escola, R$ 2.194,56 para o Ensino Fundamental urbano de séries iniciais (R$ 3.627,12 para Educação do Campo), R$ 2.148,84 para o Ensino Fundamental urbano de séries finais (R$ 2.773,68 para Educação do Campo), e R$ 2.209,80 para o Ensino Médio.\r\n\r\nCom o mesmo objetivo de ampliar os recursos destinados à educação, a CONAE aprovou a meta de um aumento do percentual de investimento para 10% do Produto Interno Bruto até 2014. A CONAE também aprovou que a política de financiamento da Educação Básica, nos termos de um sistema nacional articulado de educação, deve amparar-se na definição de um Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), construído com a participação da sociedade civil, capaz de mensurar todos os insumos necessários à educação de qualidade, com ênfase no investimento à valorização de todos/as os/as profissionais da Educação Básica.\r\n\r\nUm breve histórico da luta pelo reconhecimento profissional dos funcionários das escolas\r\n\r\nOs avanços que hoje se verificam na educação nacional e seus reflexos no processo de valorização dos profissionais docentes e funcionários da Educação Básica pública têm sua origem no processo de redemocratização do nosso país, nos anos 1970-80, finalizando 21 anos de ditadura militar.\r\n\r\nNaquele momento, a reorganização social que ocorria em todo o país configurou uma nova organização sindical para os trabalhadores em geral e, sobretudo, para os trabalhadores da educação. Isso se combinou com a ampliação do movimento social em torno da educação e dos demais direitos sociais que se refletiu na consignação de avanços quanto ao direito à educação e à valorização de seus profissionais no texto da Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse contexto, a ampliação da abrangência da representação da então Confederação dos Professores do Brasil (CPB), passando a denominar-se Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), contribuiu para o rompimento da barreira que separava professores dos demais profissionais da educação e para a superação da visão de que os professores eram diferentes dos demais trabalhadores, inclusive da educação, o que dificultava o diálogo e a integração entre os diversos segmentos que compõem os profissionais da educação.\r\n\r\nIsso criou entre os professores e demais profissionais da educação um contexto mais favorável ao reconhecimento dos professores e dos funcionários da educação como parte da mesma categoria de profissionais da educação. Tal ambiente propiciou aos funcionários da educação a obtenção paulatina de conquistas em alguns Estados (como Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rondônia, além de São Paulo/Capital), criando condições para que fosse também possível avançar em nível nacional.\r\n\r\nFoi, por exemplo, a partir dos cursos de formação profissional de nível médio nos Estados do Acre e de Mato Grosso que se estabeleceram as condições para que fosse criado, no âmbito do Ministério da Educação, o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Profuncionário).\r\n\r\nA experiência de Mato Grosso, realizando cursos que integraram conteúdos pedagógicos e técnicos, deu o suporte fundamental para que o Conselho Nacional de Educação editasse a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, criando a 21ª Área de Educação Profissional (Serviços de Apoio Escolar).\r\n\r\nMas o salto de qualidade que permitiu que entrássemos em um novo momento deste processo, chegando ao atual estágio de debate e elaboração das Diretrizes para os planos de carreira e de remuneração dos funcionários da Educação Básica pública encontra-se na Lei nº 12.014/2009, de autoria da senadora Fátima Cleide, que altera o artigo 61 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):\r\n\r\nArt. 1o O art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 61. Consideram-se profissionais da Educação Básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:\r\n\r\nI - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação\r\n\r\ninfantil e nos ensinos fundamental e médio;\r\n\r\nII - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;\r\n\r\nIII - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.\r\n\r\nParágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, terá como fundamentos:\r\n\r\nI - a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho;\r\n\r\nII - a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço;\r\n\r\nIII - o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA partir dessa Lei, ficam abertas novas perspectivas para os funcionários da Educação Básica, que serão agora incentivados a buscar formação técnica em sua área de atuação e graduação em Pedagogia, na medida em que a nova legislação possibilita o seu reconhecimento como profissionais da educação escolar, desde que devidamente habilitados, tanto em nível médio como superior, considerando os itinerários formativos destes profissionais como técnicos, tecnólogos, bacharéis. A Lei nº 12.014/2009 cria, assim, novas bases para o reconhecimento social e a construção da carreira desse segmento.\r\n\r\nNesse sentido, o Documento Referência da CONAE, que foi debatido nas conferências municipais, intermunicipais e estaduais em todo o Brasil, aponta:\r\n\r\nPara a valorização dos profissionais da educação, é fundamental implementar políticas que reconheçam e reafirmem tanto a função docente como a dos demais profissionais ligados ao processo educativo, valorizando sua contribuição na transformação dos sistemas educacionais, considerando-os como sujeitos e formuladores de propostas e não meros executores.\r\n\r\nE, ainda:\r\n\r\nTambém muito importante é a valorização dos profissionais da educação por meio da reformulação das Diretrizes Nacionais de Carreira, da implantação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, elaborado com a sua participação paritária, considerando promoção, progressão e titulação como critérios automáticos de desenvolvimento na carreira, garantindo o pagamento, por parte dos entes federados, das despesas advindas de sua formação e qualificação.\r\n\r\nReconhecimento, valorização, formação e carreira\r\n\r\nO processo mais efetivo de reconhecimento e valorização dos funcionários da Educação Básica pública ganhou impulso com o debate promovido pelo Ministério da Educação, em 2004, que deu origem ao programa Profuncionário e, também, motivou a solicitação do Secretário de Educação Básica do MEC, na gestão do então Ministro da Educação, Tarso Genro, ao Conselho Nacional de Educação para a oferta de cursos técnicos e de inclusão de uma área específica de educação.\r\n\r\nA solicitação do MEC levou a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação a aprovar a Resolução CNE/CEB nº 5/2005, que incluiu nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.\r\n\r\nNos termos do Parecer CEB/CNE nº 16/2005 (Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar), que embasa a Resolução, as funções de secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infraestrutura dão origem às habilitações profissionais mais correntes na área, assim como estabelece, entre as competências profissionais do técnico da área, “reconhecer e constituir identidade profissional educativa em sua ação nas escolas e em órgãos dos sistemas de ensino”. Isto significou, na verdade, o estabelecimento de bases legais para a profissionalização e as condições para o estabelecimento dos processos formativos.\r\n\r\nCom base no Parecer, o Ministério da Educação criou o Profuncionário, que oferece oportunidades de formação destes trabalhadores, em nível médio, nas áreas de Gestão Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar, contribuindo assim para a sua profissionalização. Registre-se, a propósito, que foi a partir de matriz contida no livro “Funcionários de Escolas Públicas: Educadores Profissionais ou Servidores Descartáveis”, do professor João Antônio Cabral de Monlevade, ex-dirigente da CPB (precursora da CNTE) e ex-conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, que se construiu a proposta do Profuncionário. \r\n\r\nA criação da 21ª Área Profissional e o Profuncionário cumprem um papel importante no itinerário formativo dos funcionários da educação. A alteração estrutural que conduz à profissionalização dos funcionários da educação, como já assinalamos, é a Lei nº 12.014/2009. Não podemos, contudo, deixar de explicitar a importância da iniciativa do deputado federal Carlos Abicalil ao propor o Projeto de Lei nº 1.592/2003, que estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da Educação Básica pública. Merece menção, também, outra iniciativa do Deputado Carlos Abicalil: o Projeto de Lei nº 6.206/2005, que inclui os funcionários das escolas entre as categorias de trabalhadores que devem ser consideradas como profissionais da educação.\r\n\r\nEmbora positivo, o Profuncionário ainda está aquém da demanda, tendo em vista, por exemplo, que os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal a ele ainda não aderiram. Por outro lado, é necessária uma revisão dos módulos, oferecimento de maior número de vagas e de cursos, criando assim mais e melhores possibilidades de profissionalização e maior contribuição dos funcionários para o aprimoramento da educação pública. Além disso, é preciso lutar para que ele se torne política pública permanente.\r\n\r\nAo abrir a possibilidade da inclusão dos funcionários na categoria dos profissionais da educação, desde que habilitados em nível médio ou superior, a Lei nº 12.014/2009, já citada, aponta a formação como o caminho para a profissionalização do segmento, abrindo a possibilidade de construção de seu plano de carreira ou de sua incorporação aos dispositivos dos planos de carreira do magistério, conforme o que prevê o artigo 2º, § 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/2009, que fixa as Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 2º Os entes federados que julgarem indispensável a extensão dos dispositivos da presente Resolução aos demais profissionais da educação, poderão aplicá-los em planos de carreira unificados ou próprios, sem nenhum prejuízo aos profissionais do magistério.\r\n\r\nÉ fundamental superar qualquer entendimento de separação no processo educativo entre “atividades fim” e “atividades meio”. Nesse sentido, a formação de todos os profissionais da educação é fator determinante para assegurar a qualidade do processo. Deve ser destacada, assim, a iniciativa da Senadora Fátima Cleide de apresentar substitutivo ao Projeto de Lei nº 280/2009, que tramita no Congresso Nacional. Entre outros pontos, o substitutivo altera o artigo 62 e seguintes da LDB para aí incluir, juntamente com os docentes, a formação inicial e continuada dos funcionários da educação, como uma decorrência do disposto na Lei nº 12.014/2009.\r\n\r\nA construção da carreira\r\n\r\nHá muitos sistemas de ensino (como, por exemplo, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Tocantins), nos quais os funcionários de escolas sequer são vinculados ao setor educacional e são, muitas vezes, admitidos sem qualquer processo público de seleção. A não existência de regulamentação e de parâmetros legais para a configuração desta profissão, deu margem a todo o tipo de distorção, tornando letra morta medidas como as do CNE que dizem respeito à profissionalização destes trabalhadores, razão pela qual se torna necessário desenvolver uma luta efetiva para que a Lei nº 12.014/2009 não se torne, também, letra morta.\r\n\r\nO artigo 206 da Constituição Federal estabelece, em seu inciso V, como princípio do ensino brasileiro a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. Entretanto tais condições estão longe de ser realidade em grande parte dos sistemas de ensino, inclusive no caso do magistério. No mesmo artigo 206, em seu parágrafo único, está dito que a lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da Educação Básica e sobre a fixação de prazo para elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nEmbora a Lei nº 12.014/2009 tenha alterado a LDB, permitindo que os funcionários sejam considerados profissionais da educação mediante a formação exigida, tal direito terá que efetivar-se no âmbito de cada sistema de ensino.\r\n\r\nQuando da elaboração da Resolução CNE/CEB nº 2/2009 e do Parecer CNE/CEB nº 9/2009, que a embasa, verificamos que, ao mesmo tempo em que o inciso V do artigo 206 da Constituição Federal dispõe que os planos de carreira devem focar a valorização dos profissionais da educação escolar, as regulamentações do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referentes ao FUNDEB (Lei nº 11.494/2007) e ao Piso Salarial Profissional do Magistério (Lei nº 11.738/2008) preveem, respectivamente, planos de carreira para os profissionais da educação e para os membros do magistério.\r\n\r\nHoje, como já vimos, o advento da Lei nº 12.014/2009, combinado com outras iniciativas já citadas (Diretrizes Nacionais Para os Novos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério; criação da 21ª Área Profissional; Programa Profuncionário; PL nº 1.592/2003), cria condições para a análise sobre a abrangência das Diretrizes Nacionais de carreira, as quais se voltam para o reconhecimento de todos os profissionais da educação.\r\n\r\nQuando debatemos as Diretrizes Nacionais para a Carreira do Magistério, concluímos que não estamos tratando tão-somente da questão salarial, duração da jornada de trabalho, evolução funcional. Discutir a carreira do magistério significa examinar todas as interfaces do processo educacional. Em que pese todos os avanços que se possa ter em termos de estrutura e infraestrutura na escola pública, se o ser humano que nela estuda e trabalha não tiver suas necessidades atendidas, ela não alcançará o êxito esperado pela sociedade. É preciso recuperar a escola como processo de humanização. O ofício do professor é único, humano, e, como tal, precisa ser apoiado e reconhecido. Nesse sentido, esse mesmo raciocínio tem que ser considerado para os demais profissionais da educação.\r\n\r\nA carreira dos profissionais da educação deve ser aberta, o que significa possibilitar a cada um de seus integrantes a evolução salarial dentro de suas próprias funções. Na medida em que se eliminem os limites intermediários entre os cargos e funções, permitir-se-á que todos tenham a possibilidade de atingir o mesmo padrão final. Isto poderá evitar, por um lado, que excelentes profissionais tenham que deixar o trabalho que realizam para ocupar outras funções, movidos apenas pela necessidade de melhoria salarial e, por outro lado, assegurará que todas as funções sejam ocupadas por profissionais que possuam verdadeira aptidão para o seu exercício.\r\n\r\nAssim, é necessário correlacionar a carreira profissional dos educadores com as políticas de gestão democrática, financiamento, currículo, formação, avaliação e às condições de trabalho necessárias para que a escola cumpra sua função social. A mesma lógica se aplica aos funcionários.\r\n\r\nPelo exposto, propomos a elaboração das Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública, onde sejam debatidos os mesmos conceitos e concepções das Diretrizes Nacionais para os planos de carreira do magistério, considerando as especificidades do segmento.\r\n\r\nPara tanto, apresentamos o Projeto de Resolução que segue anexo, destacando, antes, alguns de seus aspectos mais importantes.\r\n\r\nCarreira e gestão democrática\r\n\r\nA escola é, por excelência, espaço de formação da cidadania e, por isso, a gestão escolar deve ser estruturada sobre princípios humanistas. Como já dissemos no parecer CNE/CEB nº 9/2009, o papel social da escola, a natureza do trabalho que ali se desenvolve e sua significativa contribuição para o exercício da democracia fundamenta e exige a gestão democrática da escola, por intermédio da democratização da escolha dos dirigentes, implementação e livre funcionamento dos conselhos de escola e demais instâncias de participação de toda a comunidade na concepção e implementação do projeto políticopedagógico coletivamente construído.\r\n\r\nComo espaço de pluralismo de ideias, onde o saber adquirido é um instrumento de formação da consciência, predominando a ideia de liberdade, a escola deve ser essencialmente democrática, onde os Conselhos de Escola tenham liberdade para elaborar e gerir o projeto político-pedagógico, com envolvimento de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar.\r\n\r\nNesse contexto, deve estar assegurada a participação dos funcionários da educação na gestão escolar para que possam exercer sua cidadania também internamente à unidade de ensino, como integrantes do processo educativo.\r\n\r\nO assunto está tratado no artigo 5º, Inciso XII do Projeto de Resolução, determinando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem manter em legislação própria a regulamentação da gestão democrática do sistema de ensino, da rede e das escolas, fixando regras claras para a designação, nomeação e exoneração do diretor de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos das carreiras do Magistério e dos profissionais da educação, com a participação da comunidade escolar no processo de escolha do seu diretor.\r\n\r\nO acesso à carreira\r\n\r\nO concurso público de provas e títulos é a norma constitucional que assegura a forma mais justa de ingresso dos trabalhadores do setor público. No caso específico dos profissionais da educação, isto tem relação direta com a qualidade de ensino, na medida em que permite constituição de um corpo de servidores qualificado para assegurar a continuidade do correto atendimento às necessidades da comunidade escolar e do sistema de ensino, independentemente das mudanças de governo. Por isto, o Projeto de Resolução anexo reafirma em seu artigo 4º, inciso II que esta é a forma de ingresso à carreira dos funcionários da Educação Básica pública.\r\n\r\nComo já assinalamos anteriormente, a ausência de concursos públicos periódicos para a contratação de funcionários abre caminho à terceirização de seus serviços, criando uma situação que institucionaliza a atuação privada no espaço público e comprometendo o processo educacional.\r\n\r\nÉ preciso, portanto, que os sistemas de ensino estabeleçam dispositivos que garantam a realização de concursos públicos para provimento dos cargos de funcionários das escolas públicas sempre que a vacância no quadro permanente destes profissionais alcance o percentual de 10% conforme a legislação nacional e local e a critério de colegiado da respectiva rede de ensino, ou após passados 4 (quatro) anos do último concurso, como previsto no artigo 5º, inciso III, do Projeto de Resolução anexo.\r\n\r\nConsiderando a atual situação, na qual em muitas redes de ensino é elevada a quantidade de funcionários da educação que não são servidores públicos e sim profissionais terceirizados, a resolução prevê no seu artigo 9º (Disposições Transitórias) que os entes federados poderão, nos 10 primeiros anos de vigência da resolução, aplicar paulatinamente o limite a que nos referimos no parágrafo anterior para que seja obrigatória a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos e empregos públicos que compõem a carreira dos funcionários da Educação Básica pública.\r\n\r\nEm consonância com o exposto no parágrafo anterior, o CNE, sem ultrapassar sua competência mas dividindo com os entes federados sua experiência, sugere que, no primeiro ano, seja admitido um percentual de 20% (vinte por cento) dos cargos e empregos públicos vagos ocupados por funcionários não concursados, sendo este limite reduzido em um ponto percentual a cada ano, até que, passados os dez anos previstos nas disposições transitórias, o limite fixado pela resolução seja atingido.\r\n\r\nCabe aos entes federados assegurar a vinculação destes profissionais à escola, por meio de concurso público vinculado à instituição de mecanismos que assegurem a possibilidade de opção pela dedicação exclusiva a um único local de trabalho, conforme prevê o inciso IX do artigo 4º do Projeto de Resolução anexo. Para tanto, os sistemas de ensino devem debater a implementação de incentivos à dedicação exclusiva, como, por exemplo, benefícios salariais diferenciados e jornadas de trabalho específicas, compostas em apenas um local de trabalho.\r\n\r\nCarreira, formação inicial e formação continuada no próprio local trabalho\r\n\r\nA formação é a chave para a construção da identidade profissional e da carreira dos funcionários da Educação Básica pública. Ela está na base da Lei nº 12.014/2009, que alterou o artigo 61 da LDB e abriu um novo capítulo na trajetória destes profissionais e deve merecer a máxima atenção de todos os sistemas de ensino. Os entes federados, neste sentido, devem assegurar não apenas o incentivo, o reconhecimento e a valorização da formação inicial mas, também, garantir todas as condições para a efetivação de programas permanentes de formação continuada no próprio local de trabalho, de forma integrada à jornada de trabalho.\r\n\r\nTanto a formação inicial quanto a formação continuada dos funcionários da educação precisam contemplar, para além das especificidades de cada função, conteúdos e metodologias que permitam assegurar, no processo educativo, a dimensão humana que deve ser a essência da relação entre todos os partícipes da educação, no sentido amplo e abrangente como a concebemos e que está presente neste parecer.\r\n\r\nA exemplo do que dissemos também sobre a formação docente, acreditamos que formação continuada dos funcionários da educação deve ter como objetivo o desenvolvimento profissional, indissociável de seu desenvolvimento pessoal, devendo ocorrer de forma articulada e integrada com a prática de cada um no contexto do processo educativo.\r\n\r\nPara que isto seja possível, todos os entes federados devem assegurar uma proporção da jornada de trabalho dos funcionários da Educação Básica para o desenvolvimento de atividades formativas que possam conduzir à melhoria de seu exercício profissional e a seu crescimento. É fundamental, por outro lado, que este processo possa ocorrer de forma continuada no próprio local de trabalho.\r\n\r\nA iniciativa do atual ministro da Educação, Fernando Haddad, de implementar o Profuncionário e o plano nacional de formação, abrangendo universidades públicas, demais instituições públicas de ensino superior e os Institutos Federais de Educação, Ciên cia e Tecnologia (IFETS ) contribuirá para reduzir a distância hoje existente em relação às escolas públicas, por meio de convênios com as redes de Educação Básica pública para a formação continuada no próprio local de trabalho. Isto possibilitaria, resguardada a autonomia dos entes federados, avançarmos na indissociável relação entre teoria e prática, hoje muito distanciadas.\r\n\r\nO ideal é que as universidades públicas e agências de formação, no desenvolvimento de sua atividade formadora, inicial e continuada, acompanhem e contribuam com a prática educativa da escola pública, estando presente em seu interior em todos os momentos, tempos e espaços que possam ser criados em decorrência da adequada composição da jornada de trabalho.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Resolução anexo trata da formação inicial e continuada dos funcionários da educação no artigo 5º, incisos XIII, XIV, XV, XVI e XVII, apresentando diretrizes para que os sistemas de ensino assegurem a estes profissionais condições objetivas para que possam ter acesso a programas permanentes e regulares de formação e aperfeiçoamento profissional, inclusive em pós-graduação, com licenciamento remunerado para esse fim, universalização das exigências mínimas de formação para o exercício da profissão, concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada.\r\n\r\nA formação dos funcionários da Educação Básica pública também é objeto das disposições transitórias do Projeto de Resolução anexo, que estabelece, para os próximos dez anos, as exigências mínimas de formação e as condições para o provimento nos cargos e empregos públicos que compõem a carreira.\r\n\r\nAo mesmo tempo, o inciso X do artigo 4º do Projeto de Resolução estabelece que um dos princípios dos planos de carreira deve ser a integração dos sistemas de ensino às políticas nacionais de formação para os profissionais da educação, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir as carências de habilitação profissional na educação.\r\n\r\nProgressão na carreira e avaliação para o desempenho profissional\r\n\r\nEmbora pouco executada pelos sistemas de ensino, a avaliação com vistas à melhoria do desempenho profissional tem sido um assunto recorrente em todas as discussões e debates que se fazem em relação à qualidade do ensino e à valorização salarial e profissional dos trabalhadores da educação.\r\n\r\nSobretudo em relação ao magistério, alguns entes federados têm implementado modelos de avaliação que, muitas vezes, se resumem à aplicação de provas de conhecimento, cujos resultados podem determinar o acesso ou não a benefícios salariais.\r\n\r\nMas, como já assinalamos no Parecer CNE/CEB nº 9/2009: Há os que creem numa melhor eficácia da avaliação a partir de elementos que considerem o trabalho coletivo, as condições objetivas do trabalho individual, a interação com os critérios de formação continuada, a participação dos profissionais na elaboração e execução do projeto pedagógico da escola, conforme estabelece a LDB, dentre outras variáveis.\r\n\r\nNa audiência pública nacional, realizada na cidade de Recife, no dia 3 de maio de 2010, fomos alertados por uma das participantes que a expressão “avaliação de desempenho”, que usualmente vínhamos utilizando, não expressa adequadamente a nossa concepção de avaliação relacionada à melhora do exercício profissional. Avaliação de desempenho denota apenas a avaliação do trabalho já executado. A terminologia que passamos a utilizar, “avaliação para o desempenho profissional”, traduz melhor a nossa concepção de processo avaliatório. Isto demonstra como uma aparentemente simples mudança de preposição pode alterar o sentido de uma expressão e afirmar de forma mais clara um conceito correto.\r\n\r\nConsideramos que a avaliação para o desempenho profissional deve se constituir em um momento de avaliação, pelos profissionais da educação, das políticas implementadas pelos entes federados, para que possam ser extraídos os elementos necessários à melhoria do processo ensino-aprendizagem em todos os seus aspectos. Cada profissional, portanto, deve situar o seu próprio trabalho dentro desta perspectiva geral, assim como os gestores precisam levar em conta, ao realizar a avaliação de seus subordinados, as condições objetivas e subjetivas na qual o trabalho é desenvolvido e que, em grande parte, condicionam seus resultados.\r\n\r\nA avaliação do sistema de ensino, com a participação dos funcionários da educação, deve promover o auto-conhecimento institucional e oferecer referenciais para a (re)definição de políticas educacionais que, levando em conta as causas dos resultados alcançados, reafirmem o compromisso com a qualidade da educação, atualizando e/ou redefinindo de forma coletiva as metodologias, objetivos e metas do sistema.\r\n\r\nPor outro lado, é importante assegurar não apenas a evolução na carreira pela via acadêmica, contemplando os profissionais que obtenham titulação acadêmica superior àquela exigida para o exercício do cargo que ocupa. Mas é preciso, também, que os entes federados prevejam nos planos de carreira a evolução pela via não acadêmica, através da qual são contemplados os funcionários da educação que realizam cursos de aperfeiçoamento e atualização profissional e participam de estudos e outras atividades consideradas relevantes para a melhoria da qualidade de seu trabalho, permitindo-lhes evoluir dentro do mesmo nível de formação exigido ao exercício do cargo.\r\n\r\nÉ com base nestes e outros pressupostos que o Projeto de Resolução anexo aborda a avaliação para o desempenho profissional vinculada à progressão dos profissionais na carreira do magistério, conforme é estabelecido nos incisos XVIII, XIX e XXI do artigo 5º do referido Projeto de Resolução.\r\n\r\nObservações finais\r\n\r\nEducação pública de qualidade passa pelo reconhecimento, profissionalização e valorização de todos os agentes que são parte integrante do processo educativo. Neste momento, estão reunidas condições para que possamos avançar neste processo, agora em relação aos funcionários da educação, segmento essencial para que a escola pública corresponda ao que dela espera a sociedade.\r\n\r\nAssim, neste Parecer, reunimos reflexões e elementos que embasam o Projeto de Resolução que apresentamos a seguir, que estabelece as diretrizes fundamentais para planos de carreira que possam assegurar aos funcionários das escolas de Educação Básica de todo o país o atendimento de seus anseios, refletindo-se a conquista desses direitos em mais qualidade na educação brasileira.\r\n\r\nÉ o nosso Parecer.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nEm vista do exposto, propõe-se a aprovação das Diretrizes Nacionais para a Carreira dos Funcionários da Educação Básica Pública na forma deste Parecer e do Projeto de Resolução em anexo, do qual é parte integrante.\r\n\r\nBrasília, (DF), 5 de maio de 2010.\r\n\r\nConselheiro Maria Izabel Azevedo Noronha - Relatora\r\n\r\nIII - DECISÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Educação Básica aprova por unanimidade o voto da Relatora.\r\n\r\nSala das Sessões, 5 de maio de 2010\r\n\r\nConselheiro Cesar Callegari - Presidente\r\n\r\nConselheiro Mozart Neves Ramos - Vice-Presidente\r\n\r\nReferências bibliográficas:\r\n\r\nCNE. Resolução nº 5/2005. Parecer CNE/CEB nº 16/2005. Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar. Brasília/DF: MEC, 2005.\r\n\r\nCNTE. Funcionários de Escola: Identidade e Compromisso. Cadernos de Educação. Brasília/DF: CNTE, 2007\r\n\r\nCNE. Resolução nº 2/2009 e Parecer CNE/CEB nº 09/2009. Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília/DF: MEC, 2005.\r\n\r\nCNTE. Funcionários de Escola, educadores de fato e de direito. Brasília/DF: CNTE, 2009.\r\n\r\nCNTE. A trajetória e os desafios da profissionalização dos funcionários de escola. Brasília/DF: CNTE, 2009.\r\n\r\nMEC: Secretaria de Educação Básica. Conselho escolar e a valorização dos trabalhadores em Educação. Brasília/DF: MEC, 2006.\r\n\r\nMEC: Documento Referência - Conferência Nacional de Educação.\r\n\r\nBrasília/DF: MEC, 2009.\r\n\r\nMEC: Documento Base - Conferência Nacional de Educação. Brasília/DF: MEC, 2010.\r\n\r\nPARO, Vitor Henrique. Administração Escolar - Introdução crítica. 15ª edição. Cortez Editora. São Paulo/SP: 2003.\r\n\r\nRUBIN, Issac Ilich. A Teoria Marxista do Valor. São Paulo/SP: Brasiliense, 1980. p. 35.\r\n\r\nSAVIANI, Demerval. Escola e Democracia. 34a. ed. Revisada. Campinas/SP: Autores Associados, 2001.\r\n\r\nTAVARES, T. M. e Trojan, R. M. O funcionário escolar como educador: formação dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino do Paraná in Revista Em Extensão. Uberlândia/MG: Edufu, 2007, p. 58-70.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nFixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública.\r\n\r\nO Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 9º, § 1º, alíneas “a”, “e” e “g” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995; no artigo 8º, § 1º e Título VI da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os quais regulamentam o artigo 206, inciso V e parágrafo único, e artigo 211 da Constituição Federal; no inciso III do artigo 61 da mesma Lei; com a redação dada pela Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009; observando o disposto no artigo 40, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº ...../2010, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de ...de... de 2010, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Os Planos de Carreira e Remuneração para os Funcionário da Educação Básica\r\n\r\nPública, de que trata o inciso III do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das redes públicas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão observar as Diretrizes fixadas por esta Resolução, elaborada com base no Parecer CNE/CEB nº ..../2010.\r\n\r\nArt. 2º A presente Resolução aplica-se obrigatoriamente aos profissionais descritos no Inciso III, do artigo 61, da Lei nº 9.394/96, o qual considera profissionais da Educação Básica os trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, desde que habilitados nos termos da Resolução CNE/CEB nº 5/2005, que cria a área de Serviços de Apoio Escolar (21ª Área Profissional) ou de dispositivos ulteriores sobre eixos tecnológicos sobre o tema, em cursos de nível médio ou superior.\r\n\r\nParágrafo Único. Os entes federados que julgarem indispensável a extensão de parte ou de todos os dispositivos da presente Resolução aos demais trabalhadores da educação poderão aplicá-los em planos de carreira.\r\n\r\nArt. 3º Os critérios para a remuneração dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução devem pautar-se pelos preceitos da Lei nº 11.494/2007, em seu artigo 40, bem como pelo artigo 69 da Lei nº 9.394/96, que define os percentuais mínimos de investimento dos entes federados na educação.\r\n\r\nParágrafo único. Além das fontes de recursos para o pagamento dos profissionais de que trata a presente Resolução, previstas no caput, também são fontes de recurso as descritas no artigo 212 da Constituição Federal e no artigo 60 do seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos dos recursos provenientes de outras fontes vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nArt. 4º Todos os entes federados devem instituir planos de carreira para os profissionais da educação a que se refere o inciso III, do art. 61 da Lei nº 9.394/96, que atuem nas escolas e órgãos da rede de Educação Básica, incluindo todas as suas modalidades e, no que couber, aos demais trabalhadores da educação, conforme disposto no parágrafo único do artigo 2º desta Resolução, dentro dos seguintes preceitos:\r\n\r\nI - reconhecimento da Educação Básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado, que a deve prover de acordo com o padrão de qualidade estabelecido na Lei nº 9.394/96, sob os princípios da gestão democrática, de conteúdos que valorizem o trabalho, a diversidade cultural e a prática social, por meio de financiamento público que leve em consideração o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), garantido em regime de cooperação entre os entes federados, com responsabilidade supletiva da União;\r\n\r\nII - acesso à carreira por concurso público de provas e diplomas profissionais ou títulos de escolaridade no caso dos demais trabalhadores, orientado para assegurar a qualidade da ação educativa;\r\n\r\nIII - remuneração condigna para todos;\r\n\r\nIV - reconhecimento da importância da carreira dos profissionais da Educação Básica pública e desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante;\r\n\r\nV - progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\nVI - composição da jornada com parte dedicada à função específica e parte às tarefas de gestão, educação e formação, segundo o projeto político-pedagógico da escola;\r\n\r\nVII - valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que deverá ser utilizado como componente evolutivo;\r\n\r\nVIII - jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para os profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução;\r\n\r\nIX - incentivo à dedicação exclusiva em um único local de trabalho;\r\n\r\nX - incentivo à integração dos sistemas de ensino às políticas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios concernentes à formação inicial e continuada dos profissionais da educação nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir as carências de habilitação profissional na educação;\r\n\r\nXI - apoio técnico e financeiro, por parte do ente federado, que vise melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Educação Básica de que cuida a presente Resolução e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais;\r\n\r\nXII - promoção da participação dos profissionais da educação Educação Básica pública, de que trata a presente Resolução, na elaboração e no planejamento, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola e da rede de ensino;\r\n\r\nXIII - estabelecimento de critérios objetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares, tendo como base os interesses da educação e aprendizagem dos estudantes;\r\n\r\nXIV - regulamentação entre as esferas de administração, quando operando em regime de colaboração, nos termos do artigo 241 da Constituição Federal, para a remoção e o aproveitamento dos profissionais de que trata a presente resolução, quando da mudança de residência e da existência de vagas nas redes educacionais de destino, sem prejuízos para os direitos dos servidores no respectivo quadro funcional.\r\n\r\nArt. 5º Na adequação de seus planos de carreira aos dispositivos das Leis nº 9.394/96, e nº 11.494/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem observar as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - assegurar a aplicação integral dos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, além de outros eventualmente destinados por lei à educação;\r\n\r\nII - fazer constar nos planos de carreira a natureza dos respectivos cargos e funções dos profissionais da educação, à luz do artigo 2º desta Resolução;\r\n\r\nIII - determinar a realização de concurso público de provas e títulos para provimento qualificado de todos os cargos ou empregos públicos ocupados pelos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução, na rede de ensino público sempre que:\r\n\r\na) a vacância no quadro permanente alcançar percentual igual a 10 % (dez por cento), conforme a legislação nacional e local, e a critério de colegiado da respectiva rede de ensino, considerando-se esse percentual para cada um dos cargos ou empregos públicos existentes; ou\r\n\r\nb) independentemente do número de cargos ou empregos públicos vagos, após passados 4 (quatro) anos do último concurso havido para seu provimento;\r\n\r\nIV - fixar vencimento ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, para os trabalhadores de que trata a presente Resolução, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, diferenciados pelos níveis das habilitações, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional;\r\n\r\nV - diferenciar os vencimentos ou salários iniciais da carreira dos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução por titulação profissional, entre os habilitados em nível médio e os habilitados em nível superior e pós-graduação, de acordo com o seu itinerário formativo;\r\n\r\nVI - assegurar revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, de modo a preservar o poder aquisitivo dos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução, nos termos do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nVII - manter comissão paritária entre gestores e profissionais da educação de que trata a presente Resolução e os demais setores da comunidade escolar, para estudar as condições de trabalho e prover políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade;\r\n\r\nVIII - promover por Resolução do respectivo sistema de ensino, adequada relação numérica entre profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução e educandos, nas redes públicas de ensino, nas etapas e modalidades da Educação Básica, prevendo limites menores do que os atualmente praticados, a fim de melhor prover, nas duas situações, os investimentos públicos, elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos profissionais tratados na presente Resolução, em consonância com o que prevê o Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da Educação Básica nacional.\r\n\r\nIX - observar os requisitos dos artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394/96, que disciplinam as despesas que são ou não consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, quanto à cedência de profissionais para outras funções fora do sistema ou rede de ensino, visando à correta caracterização das despesas com pagamento de pessoal como sendo ou não gastos em educação;\r\n\r\nX - manter no respectivo órgão da Educação a vinculação profissional de todos os trabalhadores da educação de que trata a presente Resolução, a fim de melhor acompanhar as despesas e os investimentos decorrentes da manutenção e desenvolvimento do ensino;\r\n\r\nXI - assegurar aos profissionais de que trata a presente Resolução 30 (trinta) dias de férias anuais, conforme o calendário da escola;\r\n\r\nXII - manter, em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema de ensino, da rede e das escolas, fixando regras claras para a designação, nomeação e exoneração do diretor de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos das carreiras do Magistério e dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, respeitada a exigência de habilitação, com a participação da comunidade escolar no processo de escolha do seu diretor;\r\n\r\nXIII - prover a formação dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação inicial, pedagógica e profissional, sob os seguintes fundamentos:\r\n\r\na) sólida formação inicial básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos de suas competências de trabalho;\r\n\r\nb) associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados, capacitação em serviço e formação continuada;\r\n\r\nc) aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades;\r\n\r\nXIV - assegurar, no próprio sistema ou em colaboração com os demais sistemas de ensino, a oferta de programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em pós-graduação;\r\n\r\nXV - promover, preferencialmente em colaboração com outros sistemas de ensino, a universalização das exigências mínimas de formação para o exercício da profissão dos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução;\r\n\r\nXVI - instituir mecanismos de concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada dos profissionais de que trata a presente Resolução, de modo a promover a qualificação;\r\n\r\nXVII - instituir mecanismos que possibilitem a formação continuada no local e horário de trabalho para os profissionais de que trata a presente Resolução, por meio de convênios, preferencialmente realizados com instituições públicas de ensino e, quando privadas, apenas com aquelas de reconhecido padrão de qualidade;\r\n\r\nXVIII - constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir dos seguintes referenciais, podendo ser agregados outros:\r\n\r\na) dedicação exclusiva ao cargo, emprego público ou função na rede de ensino, desde que haja incentivo para tal;\r\n\r\nb) elevação dos níveis de escolaridade e da habilitação profissional, segundo o itinerário formativo, possibilitando o contínuo e articulado aproveitamento de estudos;\r\n\r\nc) avaliação para o desempenho do profissional da educação de que trata a presente\r\n\r\nResolução e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos, e a transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema, a ser realizada com base nos seguintes princípios:\r\n\r\n1 - para o profissional da educação escolar:\r\n\r\n1.1 - participação democrática: o processo de avaliação deve ser elaborado coletivamente pelo órgão executivo e os profissionais da educação de cada rede de ensino.\r\n\r\n2 - para os sistemas de ensino:\r\n\r\n2.1 amplitude: a avaliação deve incidir sobre todas as áreas de atuação do sistema de ensino, que compreendem:\r\n\r\n2.1.1 - a formulação das políticas educacionais;\r\n\r\n2.1.2 - a aplicação delas pelas redes de ensino;\r\n\r\n2.1.3 - o desempenho dos profissionais da educação;\r\n\r\n2.1.4 - a estrutura escolar;\r\n\r\n2.1.5 - as condições socioeducativas dos educandos;\r\n\r\n2.1.6 - outros critérios;\r\n\r\n2.1.7 - os resultados educacionais da escola.\r\n\r\nXIX - A avaliação para o desempenho profissional a que se refere a alínea “c” do inciso anterior deve reconhecer a interdependência entre trabalho do profissional da educação de que trata a presente Resolução e o funcionamento geral do sistema de ensino e, portanto, ser compreendida como um processo global e permanente de análise de atividades, a fim de proporcionar ao profissional um momento de aprofundar a análise de sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando, dessa forma, seu crescimento profissional e, ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramento do processo educativo;\r\n\r\nXX - estabelecer mecanismos de progressão na carreira também com base no tempo de serviço;\r\n\r\nXXI - elaborar e implementar processo avaliativo do estágio probatório dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, com participação desses profissionais;\r\n\r\nXXII - estabelecer, com base nas propostas curriculares e na composição dos cargos e empregos públicos de carreiras dos sistemas de ensino, quadro de lotação de pessoal que inclua o número de vagas por cargo, região ou município e unidade escolar, a partir do qual se preveja a realização dos concursos de ingresso, de remoção entre as unidades escolares e de movimentação entre seus postos de trabalho;\r\n\r\nXXIII - realizar, quando necessário, concurso de movimentação interna dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, em data anterior aos processos de lotação de profissionais provenientes de outras esferas administrativas ou das listas de classificados em concursos públicos;\r\n\r\nXXIV - regulamentar, por meio de lei de iniciativa dos entes federados e em consonância com os artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 23 da Constituição Federal, a recepção de profissionais de que trata a presente Resolução, de outras redes públicas;\r\n\r\nXXV - a fim de observar o disposto no inciso anterior, os planos de carreira poderão prever a recepção de profissionais de outros entes federados por permuta ou cessão temporária, havendo interesse das partes e coincidência ou semelhança de cargos ou empregos públicos, no caso de mudança de residência do profissional e existência de vagas, na forma de regulamentação específica de cada rede de ensino, inclusive para fins de intercâmbio entre os diversos sistemas, como forma de propiciar ao profissional sua vivência com outras realidades laborais, como uma das formas de aprimoramento profissional.\r\n\r\nArt. 6º Os planos de carreira devem estabelecer regras claras para o cálculo dos proventos dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução ligados ao regime próprio de aposentadoria dos entes federados.\r\n\r\nArt. 7º A presente Resolução aplica-se, inclusive, aos trabalhadores das escolas indígenas, do campo, prisionais e de outras diversidades, os quais gozarão de todas as garantias aqui previstas, considerando as especificidades dessas atividades profissionais.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º Durante os 10 (dez) primeiros anos de vigência da presente Resolução, os entes federados, exceto para os cargos e empregos públicos cuja exigência para o exercício seja obtida em nível superior, poderão exigir apenas a formação em nível médio para o exercício de cargos e empregos públicos dos funcionários da Educação Básica pública, devendo, no entanto, no período do estágio probatório, fornecer, nos moldes descritos no inciso XVII do artigo 5º da presente Resolução, a formação inicial necessária para o pleno exercício dessas atividades.\r\n\r\nParágrafo único. Ao final do estágio probatório, e após obter a formação necessária, o servidor que tenha ingressado no serviço público nos moldes descritos no caput, fará concurso de acesso para o cargo seguinte da mesma carreira do ingresso, como condição para a posse neste novo cargo.\r\n\r\nArt. 9º Os entes federados poderão, nos 10 (dez) primeiros anos de vigência da presente Resolução, aplicar paulatinamente o limite estabelecido no inciso III do artigo 5º para que seja obrigatória a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos e\r\n\r\nempregos públicos de que trata a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10 Ao final dos 10 (dez) primeiros anos de vigência da presente Resolução, todos os trabalhadores da Educação Básica pública deverão ser servidores públicos.\r\n\r\nParágrafo único. Os cargos ou empregos públicos ocupados por trabalhadores não admitidos por concurso público, independente da modalidade de contratação, serão considerados vagos para as finalidades descritas no caput.\r\n\r\nArt. 11 A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 (*)\r\n\r\nFixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.\r\n\r\nO Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 9º, § 1º, alíneas “a”, “e” e “g” da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no artigo 8º, § 1º, e Título VI da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os quais regulamentam o artigo 206, inciso V e parágrafo único, e o artigo 211 da Constituição Federal; no inciso III do artigo 61 da mesma Lei, com a redação dada pela Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, observando o disposto no artigo 40 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e tendo em vista o Parecer CNE/CEB nº 9/2010, homologado por despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 30 de julho de 2010, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Fixar, em regime de colaboração e com base no Parecer CNE/CEB nº 9/2010, as Diretrizes Nacionais para orientar a elaboração dos Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública de que trata o inciso III do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º A presente Resolução aplica-se aos profissionais descritos no inciso III do artigo 61 da Lei nº 9.394/96, o qual considera profissionais da Educação Básica os trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim, desde que habilitados nos termos da Resolução CNE/CEB nº 5/2005, que cria a área de Serviços de Apoio Escolar (21ª Área Profissional) ou de dispositivos ulteriores sobre eixos tecnológicos sobre o tema, em cursos de nível médio ou superior.\r\n\r\nParágrafo único. Os entes federados que julgarem indispensável a extensão de parte ou de todos os dispositivos da presente Resolução aos demais trabalhadores da educação poderão aplicá-los em planos de carreira.\r\n\r\nArt. 3º Os critérios para a remuneração dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução devem pautar-se pelos preceitos da Lei nº 11.494/2007, em seu artigo 40, bem como pelo artigo 69 da Lei nº 9.394/96, que define os percentuais mínimos de investimento dos entes federados na educação.\r\n\r\nParágrafo único. Além das fontes de recursos para o pagamento dos profissionais de que trata a presente Resolução, previstas no caput, também são fontes de recurso as descritas no artigo 212 da Constituição Federal e no artigo 60 do seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos dos recursos provenientes de outras fontes vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nArt. 4º Todos os entes federados devem instituir planos de carreira para os profissionais da educação a que se refere o inciso III do artigo 61 da Lei nº 9.394/96, que atuem nas escolas e órgãos da rede de Educação Básica, incluindo todas as suas modalidades e, no que couber, aos demais trabalhadores da educação, conforme disposto no parágrafo único do artigo 2º desta Resolução, dentro dos seguintes preceitos:\r\n\r\nI - reconhecimento da Educação Básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado, que a deve prover de acordo com o padrão de qualidade estabelecido na Lei \r\n\r\n(*) Resolução CNE/CEB 5/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 4 de agosto de 2010, Seção 1, p. 15.\r\n\r\nnº 9.394/96, sob os princípios da gestão democrática, de conteúdos que valorizem o trabalho, a diversidade cultural e a prática social, por meio de financiamento público que leve em consideração o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), garantido em regime de cooperação entre os entes federados, com responsabilidade supletiva da União;\r\n\r\nII - acesso à carreira por concurso público de provas e diplomas profissionais ou títulos de escolaridade no caso dos demais trabalhadores, orientado para assegurar a qualidade da ação educativa;\r\n\r\nIII - remuneração condigna para todos;\r\n\r\nIV - reconhecimento da importância da carreira dos profissionais da Educação Básica pública e desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante;\r\n\r\nV - progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional;\r\n\r\nVI - composição da jornada com parte dedicada à função específica e parte às tarefas de gestão, educação e formação, segundo o projeto político-pedagógico da escola;\r\n\r\nVII - valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que deverá ser utilizado como componente evolutivo;\r\n\r\nVIII - jornada de trabalho, preferencialmente, em tempo integral de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para os profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução;\r\n\r\nIX - incentivo à dedicação exclusiva em um único local de trabalho;\r\n\r\nX - incentivo à integração dos sistemas de ensino às políticas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios concernentes à formação inicial e continuada dos profissionais da educação nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir as carências de habilitação profissional na educação;\r\n\r\nXI - apoio técnico e financeiro, por parte do ente federado, que vise melhorar as condições de trabalho dos profissionais da Educação Básica de que cuida a presente Resolução e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais;\r\n\r\nXII - promoção da participação dos profissionais da Educação Básica pública, de que trata a presente Resolução, na elaboração e no planejamento, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola e da rede de ensino;\r\n\r\nXIII - estabelecimento de critérios objetivos para a movimentação dos profissionais entre unidades escolares, tendo como base os interesses da educação e a aprendizagem dos estudantes;\r\n\r\nXIV - regulamentação entre as esferas de administração, quando operando em regime de colaboração, nos termos do artigo 241 da Constituição Federal, para a remoção e o aproveitamento dos profissionais de que trata a presente Resolução, quando da mudança de residência e da existência de vagas nas redes educacionais de destino, sem prejuízos para os direitos dos servidores no respectivo quadro funcional.\r\n\r\nArt. 5º Na adequação de seus planos de carreira aos dispositivos das Leis nº 9.394/96, e nº 11.494/2007, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem observar as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - assegurar a aplicação integral dos recursos constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, além de outros eventualmente destinados por lei à educação;\r\n\r\nII - fazer constar nos planos de carreira a natureza dos respectivos cargos e funções dos profissionais da educação, à luz do artigo 2º desta Resolução;\r\n\r\nIII - determinar a realização de concurso público de provas e títulos para provimento qualificado de todos os cargos ou empregos públicos ocupados pelos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução, na rede de ensino público sempre que:\r\n\r\na) a vacância no quadro permanente alcançar percentual igual a 10% (dez por cento), conforme a legislação nacional e local, e a critério de colegiado da respectiva rede de ensino, considerando-se esse percentual para cada um dos cargos ou empregos públicos existentes; ou\r\n\r\nb) independentemente do número de cargos ou empregos públicos vagos, após passados 4 (quatro) anos do último concurso havido para seu provimento;\r\n\r\nIV - fixar vencimento ou salário inicial para as carreiras profissionais da educação, para os trabalhadores de que trata a presente Resolução, de acordo com a jornada de trabalho definida nos respectivos planos de carreira, diferenciados pelos níveis das habilitações, vedada qualquer diferenciação em virtude da etapa ou modalidade de atuação do profissional;\r\n\r\nV - diferenciar os vencimentos ou salários iniciais da carreira dos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução por titulação profissional, entre os habilitados em nível médio e os habilitados em nível superior e pós-graduação, de acordo com o seu itinerário formativo;\r\n\r\nVI - assegurar revisão salarial anual dos vencimentos ou salários iniciais e das remunerações da carreira, de modo a preservar o poder aquisitivo dos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nVII - manter comissão paritária entre gestores e profissionais da educação de que trata a presente Resolução e os demais setores da comunidade escolar, para estudar as condições de trabalho e prover políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade;\r\n\r\nVIII - promover, por Resolução do respectivo sistema de ensino, adequada relação numérica entre profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução e educandos, nas redes públicas de ensino, nas etapas e modalidades da Educação Básica, prevendo limites menores do que os atualmente praticados, a fim de melhor prover, nas duas situações, os investimentos públicos, elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos profissionais tratados na presente Resolução, em consonância com o que prevê o Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que normatiza os padrões mínimos de qualidade da Educação Básica nacional.\r\n\r\nIX - observar os requisitos dos artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394/96, que disciplinam as despesas que são ou não consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, quanto à cedência de profissionais para outras funções fora do sistema ou rede de ensino, visando à correta caracterização das despesas com pagamento de pessoal como sendo ou não gastos em educação;\r\n\r\nX - manter, no respectivo órgão da Educação, a vinculação profissional de todos os trabalhadores da educação de que trata a presente Resolução, a fim de melhor acompanhar as despesas e os investimentos decorrentes da manutenção e desenvolvimento do ensino;\r\n\r\nXI - assegurar aos profissionais de que trata a presente Resolução 30 (trinta) dias de férias anuais, conforme o calendário da escola;\r\n\r\nXII - manter, em legislação própria, a regulamentação da gestão democrática do sistema de ensino, da rede e das escolas, fixando regras claras para a designação, nomeação e exoneração do diretor de escola dentre os ocupantes de cargos efetivos das carreiras do Magistério e dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, respeitada a exigência de habilitação, com a participação da comunidade escolar no processo de escolha do seu diretor;\r\n\r\nXIII - prover a formação dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação inicial, pedagógica e profissional, sob os seguintes fundamentos:\r\n\r\na) sólida formação inicial básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos de suas competências de trabalho;\r\n\r\nb) associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados, capacitação em serviço e formação continuada;\r\n\r\nc) aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades;\r\n\r\nXIV - assegurar, no próprio sistema ou em colaboração com os demais sistemas de ensino, a oferta de programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em pós-graduação;\r\n\r\nXV - promover, preferencialmente em colaboração com outros sistemas de ensino, a universalização das exigências mínimas de formação para o exercício da profissão dos profissionais da Educação Básica de que trata a presente Resolução;\r\n\r\nXVI - instituir mecanismos de concessão de licenças para aperfeiçoamento e formação continuada dos profissionais de que trata a presente Resolução, de modo a promover a qualificação;\r\n\r\nXVII - instituir mecanismos que possibilitem a formação continuada no local e horário de trabalho para os profissionais de que trata a presente Resolução, por meio de convênios, preferencialmente realizados com instituições públicas de ensino e, quando privadas, apenas com aquelas de reconhecido padrão de qualidade;\r\n\r\nXVIII - constituir incentivos de progressão por qualificação do trabalho profissional, a partir dos seguintes referenciais, podendo ser agregados outros:\r\n\r\na) dedicação exclusiva ao cargo, emprego público ou função na rede de ensino, desde que haja incentivo para tal;\r\n\r\nb) elevação dos níveis de escolaridade e da habilitação profissional, segundo o itinerário formativo, possibilitando o contínuo e articulado aproveitamento de estudos;\r\n\r\nc) avaliação para o desempenho do profissional da educação de que trata a presente Resolução e do sistema de ensino, que leve em conta, entre outros fatores, a objetividade, que é a escolha de requisitos que possibilitem a análise de indicadores qualitativos e quantitativos, e a transparência, que assegura que o resultado da avaliação possa ser analisado pelo avaliado e pelos avaliadores, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou do sistema, a ser realizada com base nos seguintes princípios:\r\n\r\n1 - para o profissional da educação escolar:\r\n\r\n1.1 - participação democrática: o processo de avaliação deve ser elaborado coletivamente pelo órgão executivo e os profissionais da educação de cada rede de ensino;\r\n\r\n2 - para os sistemas de ensino:\r\n\r\n2.1 - amplitude: a avaliação deve incidir sobre todas as áreas de atuação do sistema de ensino, que compreendem:\r\n\r\n2.1.1 - a formulação das políticas educacionais;\r\n\r\n2.1.2 - a aplicação delas pelas redes de ensino;\r\n\r\n2.1.3 - o desempenho dos profissionais da educação;\r\n\r\n2.1.4 - a estrutura escolar;\r\n\r\n2.1.5 - as condições socioeducativas dos educandos;\r\n\r\n2.1.6 - os resultados educacionais da escola;\r\n\r\n2.1.7 - outros critérios.\r\n\r\nXIX - A avaliação para o desempenho profissional a que se refere a alínea “c” do inciso anterior deve reconhecer a interdependência entre o trabalho do profissional da educação de que trata a presente Resolução e o funcionamento geral do sistema de ensino e, portanto, ser compreendida como um processo global e permanente de análise de atividades, a fim de proporcionar ao profissional um momento de aprofundar a análise de sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando, dessa forma, seu crescimento profissional e, ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramento do processo educativo;\r\n\r\nXX - estabelecer mecanismos de progressão na carreira também com base no tempo de serviço;\r\n\r\nXXI - elaborar e implementar processo avaliativo do estágio probatório dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, com participação desses profissionais;\r\n\r\nXXII - estabelecer, com base nas propostas curriculares e na composição dos cargos e empregos públicos de carreiras dos sistemas de ensino, quadro de lotação de pessoal que inclua o número de vagas por cargo, região ou município e unidade escolar, a partir do qual se preveja a realização dos concursos de ingresso, de remoção entre as unidades escolares e de movimentação entre seus postos de trabalho;\r\n\r\nXXIII - realizar, quando necessário, concurso de movimentação interna dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, em data anterior aos processos de lotação de profissionais provenientes de outras esferas administrativas ou das listas de classificados em concursos públicos;\r\n\r\nXXIV - regulamentar, por meio de lei de iniciativa dos entes federados e em consonância com os artigos 10 e 11 da Lei nº 9.394/96 e o artigo 23 da Constituição Federal, a recepção de profissionais de que trata a presente Resolução, de outras redes públicas;\r\n\r\nXXV - a fim de observar o disposto no inciso anterior, os planos de carreira poderão prever a recepção de profissionais de outros entes federados por permuta ou cessão temporária, havendo interesse das partes e coincidência ou semelhança de cargos ou empregos públicos, no caso de mudança de residência do profissional e existência de vagas, na forma de regulamentação específica de cada rede de ensino, inclusive para fins de intercâmbio entre os diversos sistemas, como forma de propiciar ao profissional sua vivência com outras realidades laborais, como uma das formas de aprimoramento profissional.\r\n\r\nArt. 6º Os planos de carreira devem estabelecer regras claras para o cálculo dos proventos dos profissionais da educação de que trata a presente Resolução, ligados ao regime próprio de aposentadoria dos entes federados.\r\n\r\nArt. 7º A presente Resolução aplica-se, inclusive, aos trabalhadores das escolas indígenas, do campo, prisionais e de outras diversidades, os quais gozarão de todas as garantias aqui previstas, considerando as especificidades dessas atividades profissionais.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º Durante os 10 (dez) primeiros anos de vigência da presente Resolução, os entes federados, exceto para os cargos e empregos públicos cuja exigência para o exercício seja obtida em nível superior, poderão exigir apenas a formação em nível médio para o exercício de cargos e empregos públicos dos funcionários da Educação Básica pública, devendo, no entanto, no período do estágio probatório, fornecer, nos moldes descritos no inciso XVII do artigo 5º da presente Resolução, a formação inicial necessária para o pleno exercício dessas atividades.\r\n\r\nParágrafo único. Ao final do estágio probatório, e após obter a formação necessária, o servidor que tenha ingressado no serviço público nos moldes descritos no caput, fará concurso de acesso para o cargo seguinte da mesma carreira do ingresso, como condição para a posse neste novo cargo.\r\n\r\nArt. 9º Os entes federados poderão, nos 10 (dez) primeiros anos de vigência da presente Resolução, aplicar, paulatinamente, o limite estabelecido no inciso III do artigo 5º para que seja obrigatória a realização de concursos públicos para o provimento dos cargos e empregos públicos de que trata a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 10. Ao final dos 10 (dez) primeiros anos de vigência da presente Resolução, todos os trabalhadores da Educação Básica pública deverão ser servidores públicos.\r\n\r\nParágrafo único. Os cargos ou empregos públicos ocupados por trabalhadores não admitidos por concurso público, independentemente da modalidade de contratação, serão considerados vagos para as finalidades descritas no caput.\r\n\r\nArt. 11. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nFRANCISCO APARECIDO CORDÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado ANDRÉ CORRÊA, com a presença dos Deputados ANDRÉ CECILIANO (retirou-se antes do término da reunião), DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO, membros efetivos, IRANILDO CAMPOS (retirou-se antes do término da reunião), INÊS PANDELÓ e JÂNIO MENDES, suplentes. Também estavam presentes os Deputados ALTINEU CORTES, DR. GOTARDO, ÉDINO FONSECA, FÁBIO SILVA, JANIRA ROCHA, LUCINHA, RICARDO ABRÃO, ROSÂNGELA GOMES, SAMUQUINHA, WAGUINHO e XANDRINHO. Havendo número regimental, o Deputado André Corrêa procedeu a inversão da pauta e passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, exarando parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Geraldo Pudim e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Xandrinho, Ricardo Abrão, Samuquinha, Lucinha, Fábio Silva, Altineu Cortes, Édino Fonseca e Rosângela Gomes; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Geraldo Pudim. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse o parecer exarado pelo Deputado Bernardo Rossi, Pela Juridicidade, do Projeto de Lei nº 1889/2012, do Deputado Iranildo Campos; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Altineu Cortes, Édino Fonseca, Fábio Silva e Ricardo Abrão; posto em votação, a Deputada Inês Pandeló apresentou voto em separado, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; o Senhor Presidente entrou em contato com o Relator do projeto, que concordou em retirar seu parecer e os membros presentes votaram no voto em separado da Deputada Inês Pandeló, denominada Relatora do Vencido. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou à Deputada Inês Pandeló que lesse o parecer do Deputado André Ceciliano, FAVORÁVEL ao Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 1336/2012, do Deputado Bernardo Rossi; posto em discussão, o Deputado Domingos Brazão fez uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Édino Fonseca, Xandrinho, Ricardo Abrão e Lucinha; posto em votação, foi aprovado. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; o Projeto de Lei nº 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius, todos relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. O Projeto de Lei nº 1893/2012, do Deputado Marcos Soares, relatado pelo Deputado Luiz Martins, foi retirado de pauta. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1120/2011, dos Deputados André Corrêa, Paulo Ramos e Bernardo Rossi; os Projetos de Lei nºs. 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 1835/2012, do Deputado Xandrinho, relatados pelo Deputado Luiz Paulo, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e dezessete minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2013. (a) Suzi S. B. Matera, Secretária; e Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de março de dois mil e treze, às nove horas, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado ANDRÉ CORRÊA, com a presença dos Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (ingressou no decorrer da reunião), GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, JÂNIO MENDES, ANDRÉ CECILIANO e DR. GOTARDO, suplentes. Também estavam presentes os Deputados ALTINEU CORTES, ÉDINO FONSECA, PEDRO AUGUSTO, XANDRINHO e DICA. Havendo número regimental, o Senhor Presidente consultou os membros presentes sobre qual seria o procedimento da Comissão no que concerne aos suplentes: obedecer-se-ia a ordem contida na publicação do Ato de Composição ou o horário de chegada ao recinto; procedeu-se a discussão e, por unanimidade dos presentes, optou-se por seguir a ordem da publicação do Ato de Composição. Dando prosseguimento aos trabalhos, informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 14 de março de 2013 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE, por redistribuição: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3167/2010, do Deputado Édino Fonseca; 33/2011, do Deputado Átila Nunes; 440/2011, da Deputada Claise Maria Zito; 449/2011, da Deputada Andreia Busatto; 1147/2011 e 1410/2012, ambos do Deputado Bernardo Rossi; 1211/2012, do Deputado Bruno Correia; 1567/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; 1918/2013, da Deputada Myrian Rios; 1924/2013, do Deputado Paulo Ramos; 1947/2013, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado BERNARDO ROSSI: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2418/2009, da Deputada Inês Pandeló; Projetos de Lei nºs. 581/2007 e 1853/2012, ambos do Deputado Alessandro Calazans; 669/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 2969/2010, do Deputado Gérson Bergher; 3029/2010, dos Deputados Sabino e Dionísio Lins; 3131/2010, do Deputado Sabino; 3343/2010, do Deputado Comte Bittencourt; 105/2011, do Deputado Édino Fonseca; 748/2011; 1470/2012, 1713/2012; 1926/2013 e 1927/2013; 1948/2012, todos do Deputado Luiz Martins; 851/2011, do Deputado Marcelo Simão; 1220/2012, do Deputado Gilberto Palmares; 1443/2012 e 1930/2013, ambos da Deputada Graça Pereira; 1457/2012, do Deputado Pedro Augusto; 1700/2012; 1949/2013 e 1982/2013, todos do Deputado Robson Leite; 1788/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1848/2012 e 1849/2012, ambos do Deputado Marcus Vinicius; 1873/2012; 1911/2013 e 1964/2013, todos do Deputado Átila Nunes; 1889/2012, do Deputado Iranildo Campos; 1892/2012 e 1980/2013, ambos do Deputado André Ceciliano; 1903/2012, do Deputado Luiz Paulo; 1904/2012, dos Deputados Robson Leite e Gustavo Tutuca; 1905/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; 1915/2013; 1950/2013 e 1951/2013, todos do Deputado Alexandre Corrêa; 1919/2013, do Deputado Édino Fonseca; 1925/2013 e 1986/2013, ambos do Deputado Xandrinho; 1929/2013, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes; 1932/2013; 1942/2013 e 1962/2013, todos do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado GERALDO PUDIM: Projetos de Lei nºs. 1295/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; 1913/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1957/2013, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ MARTINS: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1379-A/2012, do Deputado Bernardo Rossi; Projetos de Lei nºs. 2624/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; 443/2011, do Deputado Waguinho; 706/2011 e 1408/2012, ambos do Deputado Nilton Salomão; 950/2011 e 1888/2012, ambos do Deputado Alexandre Corrêa; 1163/2011; 1262/2012 e 1481/2012, todos do Deputado Bernardo Rossi; 1268/2012, do Deputado Roberto Henriques; 1293/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; 1431/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1463/2012, do Deputado Márcio Pacheco; 1496/2012, dos Deputados Myrian Rios e Paulo Melo; 1512/2012 e 1539/2012, ambos do Deputado Dica; 1521/2012, do Deputado Gustavo Tutuca; 1550/2012, dos Deputados Bebeto e Domingos Brazão; 1557/2012, do Deputado Luiz Martins; 1589/2012 e 1591/2012, ambos do Deputado Waguinho; 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1855/2012, do Deputado Rosenverg Reis; 1872/2012; 1894/2012; 1896/2012; 1897/2012; 1943/2013; 1944/2013; 1952/2013, todos do Deputado Átila Nunes; 1874/2012, do Deputado Ricardo Abrão; 1875/2012, do Deputado Édino Fonseca; 1876/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1885/2012 e 1886/2012, ambos da Deputada Enfermeira Rejane; 1887/2012, do Deputado Dionísio Lins; 1890/2012 e 1939/2013, ambos do Deputado Xandrinho; 1891/2012 e 1893/2012, ambos do Deputado Marcos Soares; 1901/2012; 1937/2013 e 1938/2013, todos do Deputado André Ceciliano; 1912/2013, do Deputado Paulo Melo; 1916/2013, do Deputado Comte Bittencourt; 1917/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; 1934/2013, do Deputado Iranildo Campos; 1961/2013, do Deputado Rosenverg Reis; 1967/2013; 1968/2013 e 1969/2013, todos do Deputado Roberto Henriques; 1971/2013 e 1976/2013, ambos do Deputado Bernardo Rossi; 1974/2013, do Deputado Luiz Paulo; 1987/2013, da Deputada Aspásia Camargo. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Bernardo Rossi, que exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1701/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado André Corrêa passou a presidência ao Deputado Bernardo Rossi e relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 808/2011, do Deputado Jânio Mendes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 3056/2010 do Projeto de Lei nº 1467/2012, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão, o Deputado Geraldo Pudim fez uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Altineu Cortes; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado André Ceciliano que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Luiz Paulo, como se segue: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2486/2009, do Deputado André Lazaroni; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2719/2009, da Deputada Cidinha Campos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 376/2011, da Deputada Graça Pereira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 225/2011, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, os membros da Comissão não quiseram se pronunciar; portanto, foi a palavra concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Altineu Cortes; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 772/2011, do Deputado Alexandre Corrêa; posto em discussão, os Deputados Geraldo Pudim e Dica fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Altineu Cortes; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 992/2011, do Deputado Marcus Vinicius; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo, Geraldo Pudim e Dica fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Altineu Cortes; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 959/2011, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Corrêa. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2919/2010, dos Deputados Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, Mário Marques e Pedro Fernandes; posto em discussão, o Deputado Dica fez uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Altineu Cortes e Xandrinho; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, Geraldo Pudim, Jânio Mendes e Dica fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Altineu Cortes, Édino Fonseca e Xandrinho; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1968/2009, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão, André Corrêa, André Ceciliano e Dica fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Altineu Cortes, Édino Fonseca e Xandrinho e sofreu pedido de vista do Deputado André Ceciliano; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Ceciliano. Esgotado o tempo regimental, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; os Projetos de Lei nºs. 2626/2009, da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007; 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius; 652/2011, do Deputado Átila Nunes; 926/2011, do Deputado André Ceciliano; 1540/2012, do Deputado Dica, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas, de acordo com o artigo 69, §4º, do Regimento Interno. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013. (a) SUZI S. B. MATERA, Secretária, e (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de março de dois mil e treze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado ANDRÉ CORRÊA, com a presença dos Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e ANDRÉ CECILIANO, suplentes. Também estava presente o Deputado DR. GOTARDO. Iniciando, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Martins que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Domingos Brazão, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1587/2012, do Deputado Waguinho; 1654/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1746/2012, do Deputado Luiz Martins; 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius; 1836/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 1627/2012, do Deputado Márcio Pacheco; 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA dos Projetos de Lei nºs. 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes; 1816/2012, da Deputada Myrian Rios; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Corrêa. Os Projetos de Lei nºs. 1560/2012, do Deputado André Corrêa; 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, foram retirados de pauta. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado André Ceciliano que lesse o parecer da Deputada Inês Pandeló: Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 112/2011, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 1546/2012, do Deputado Átila Nunes; 1643/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1608/2012, do Deputado Waguinho; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1475/2012, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, o Deputado Geraldo Pudim fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1561/2012, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Geraldo Pudim; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1639/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Ceciliano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezenove horas e quinze minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2013. (a) Suzi S. B. Matera, Secretária; e Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, \r\n\r\nDO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado na data de hoje. Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado na data de hoje, os Projetos de Lei nºs: 1549/2012, do Deputado Wagner Montes; 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo, 1836/2012, do Deputado Alexandre Correa e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2752/2009, da Deputada Cidinha Campos. Na mesma data, redistribuiu os Projetos de Lei nºs: 745/2011, do Deputado Alexandre Correa, ao Deputado Armando José e 1327/2012, do Deputado Xandrinho, à Deputada Graça Pereira. A seguir, distribuiu os Projetos de Lei nºs: 238/2011, do Deputado André Ceciliano e 2599/2009, do Deputado Dionísio Lins, à Deputada Cida Diogo; 621/2011, do Deputado Luiz Martins, 481/2011, do Deputado Marcelo Simão e 1344/2012, do Deputado Bruno Correia, à Deputada Andreia Busatto; 1086/2011, da Deputada Myrian Rios e 1596/2012, do Deputado Marcus Vinícius, à Deputada Graça Pereira. Continuando, o Senhor Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização de audiência pública com o tema a seguir: “Apresentação da Comissão e suas Metas para o ano de 2013”, com a presença de autoridades governamentais e entidades da sociedade civil. Em discussão e votação a deliberação foi aprovada. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de março de dois mil e treze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado HÉLCIO ÂNGELO- Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER NO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POSSIBILITANDO A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS, E ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 248/2012\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 248/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados ROBERTO HENRIQUES - Relator, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e GERALDO PUDIM, membros efetivos, e CLARISSA GAROTINHO, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comunicando a presença do Senhor Deputado Ricardo Abrão; do Procurador-Geral da ALERJ, Doutor Hariman Dias de Araújo; do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos dos Goytacazes e Secretário Executivo da OMPETRO, Senhor Marcelo Neves Barreto, representando a Presidente da OMPETRO, a Prefeita de Campos dos Goytacazes, Senhora Rosinha Garotinho; do Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Renato Villela; do Subsecretário Geral de Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Braga Tafner; do Subsecretário de Fazenda de Política Fiscal, Senhor George André Palermo Santoro; do Subsecretário de Fazenda, Senhor Luiz Henrique Casemiro e do Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, Senhor Ricardo Brand. A seguir, o Senhor Presidente informou que o objetivo da reunião era debater sobre o Pacto Federativo e as receitas tributárias e não tributárias e seus impactos na arrecadação estadual (Royalties, participações especiais, FPE/FPM e alíquota interestadual de ICMS). Continuando, o Senhor Presidente fez uma exposição do assunto em questão, ressaltando a situação em que o Rio de Janeiro vive em relação aos Royalties, a Participação Especial e também a ruptura do Pacto Federativo. Lembrou, ainda, que esta Casa está encaminhando medidas visando a recuperação das receitas. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Renato Villela, que foi indagado pelos convidados a respeito das perdas reais do Estado e dos Municípios, tendo como proposta da União uma alíquota única de quatro por cento. Por fim, o Senhor Secretário se comprometeu por meio do Subsecretário Geral de Fazenda, Senhor Paulo Sérgio Braga Tafner, encaminhar a esta Comissão informações precisas sobre os valores, já que pairavam muitas dúvidas sobre esse assunto. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comunicou que todas as propostas feitas pelos Senhores Deputados contra a perda de receita, depois de apreciadas, serão enviadas ao Subsecretário para uma avaliação do Governo. Finalizando, o Senhor Presidente informou, que em um próximo encontro, convidará o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Senhor Júlio Bueno, que não pode comparecer a esta reunião devido a problemas de saúde. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Valéria Magalhães Canela, Secretária, matrícula 201.513-1, lavrei a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 01 de abril de 2013. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1475694"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1736/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES, matrícula nº 414.356-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1737/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA LIPPI RABELLAIS, matrícula nº 417.826-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1738/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3952/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SELMO LOUREIRO SANTINON , matrícula nº 417.722-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de GLAUCIO COUTINHO GOMES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1739/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3953/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIO COUTINHO GOMES, matrícula nº 416.777-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1740/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5658/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DO NASCIMENTO REGO, matrícula nº 416.790-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1741/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5520/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INDAIÁ AIMORÉ DOS SANTOS CASTRO , matrícula nº 417.827-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1742/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5430/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS VIEIRA , matrícula nº 415.514-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA CAMOES BENTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1743/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5550/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OHANA SANDRIQUE BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº 416.089-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1744/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5551/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA DA SILVA DE SOUZA , matrícula nº 417.831-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de OHANA SANDRIQUE BANDEIRA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1745/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5729/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA REGINA FERREIRA MEDEIROS, matrícula nº 417.689-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1746/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4561/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 417.830-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de EVANILDO BARRETO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1747/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5696/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAYNE VIEITES ROSA ROCHA, matrícula nº 417.829-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1748/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5781/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de abril de 2013, MARIA DAS GRAÇAS SCHITTINO DE CARVALHO, matrícula nº 307.524-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1749/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5432/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA , matrícula nº 417.832-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de REGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1750/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5681/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO AGOSTINHO DA SILVA, matrícula nº 408.408-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1751/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5737/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL HENRIQUES QUINTAL , matrícula nº 413.810-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO AGOSTINHO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1752/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5743/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTE DA SILVA VARGAS , matrícula nº 414.502-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de ISABEL CRISTINA GRANGEIRO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1753/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5745/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIO ALVES BARBOSA, matrícula nº 414.494-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1754/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5746/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARMINDO PEREIRA FILHO, matrícula nº 414.434-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1755/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5747/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE GALVÃO SIENES, matrícula nº 414.401-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1756/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5748/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.353-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1757/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5749/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRTZ CORREA FEITOZA, matrícula nº 413.012-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1758/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5750/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL CRISTINA GRANGEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 414.403-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1759/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIEGO RANGEL MORO, matrícula nº 416.750-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1760/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIONOR DA SILVA, matrícula nº 417.834-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO DE DEUS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1761/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DINA MARIA LOPES FEIJO, matrícula nº 417.833-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de GELIANE PEREIRA CARDOSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1762/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5766/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 407.377-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1706/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5345/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Hélcio Angelo, FRANCINARA LOPES DA SILVA QUINTAS, matrícula nº 415.037-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/04/2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1718/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5590/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS VIEIRA MONZATTO, matrícula nº 417.589-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/04/2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19829/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, resolveu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do teor do Processo nº 13592/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21658/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2013, autorizar a emissão da respectiva NAD e adjudicar a prestação dos serviços à empresa vencedora do certame licitatório.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 060/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, e como membro titular, a Senhora Deputada JANIRA ROCHA - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 061/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 252/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - PSD - Autor, WAGNER MONTES - PSD, BRUNO CORREIA - PDT, FLÁVIO BOLSONARO - PP e DIONÍSIO LINS - PP, e como membro suplente, o Senhor Deputado WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.04.2013.\r\n\r\nPROJETOS DE LEIS Nº 1024/2011, 1155/2011, 1360/2012 E 1720/2012.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, §1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1200/2012.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos dos Art. 142 e/ou 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 156/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5020/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SYLVIO LUIZ CORRÊA FILHO, matrícula nº 304.069-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da dispensa de Francisco de Assis Silva. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.04.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3643/2013 - JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n3811/2013 - MARCELO AVELINO FERREIRA\r\n\r\n3857/2013 - ALBERTO DE ARAÚJO FACIO\r\n\r\n4064/2013 - ALEXIS MACEDO TELLES DA SILVA\r\n\r\n4154/2013 - ELIS MILLI PEREIRA\r\n\r\n4244/2013 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n4165/2013 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4164/2013 - ALESSANDRA SILVA DI LAURO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10581/2012 - EDSON GONÇALVES CAMPELO \r\n\r\n3694/2013 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n5619/2013 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4142/2013 - SIMONE SILVA DE LIMA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3773/2013 - MAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5464/2013- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO AS FÉRIAS dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.04.2013 a 30.04.2013:\r\n\r\n200.766-4 - LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n402229-9-ALDIR NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n403965-7-DECIO PADOAN\r\n\r\n410316-4-LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n410604-3-LUCIANE BRAZ PONTES\r\n\r\n410915-3-VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA\r\n\r\n410961-7-PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n411119-1-JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n412456-6-MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n412526-6-JOÃO LEONARDO CHAGAS\r\n\r\n412791-6-SOLANGE PEREIRA SANTOS SA\r\n\r\n413309-6-ALICIO BRUNO MAMEDIO\r\n\r\n413399-7-ZENI LINO MAGALHÃES\r\n\r\n415812-7-ALBA VALERIA DA SILVA FERREIRA LIMA\r\n\r\n415832-5-ROBERTA DA SILVA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n415854-9-DIEGO FELIX ALVES\r\n\r\nFérias de 15.04.2013 a 14.05.2013:\r\n\r\n406042-2-ANTONIO MANOEL GARCIA GONÇALVES RATO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5465/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO A EXCLUSÃO DAS FÉRIAS, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.570-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\n200.674-0 - EDYR AREAS\r\n\r\n200.688-0 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n200.691-4 - FRANCISLENE SILVA DA VEIGA \r\n\r\n200.724-3 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.730-0 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n200.834-0 - JOSÉ ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n201.018-9 - PAULO ROGERIO DI BIASE\r\n\r\n201.034-6 - GENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\n201.218-5 - ANTONIO LUIZ SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\n201.224-3 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n201.289-6 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n201.300-1 - LUIZ EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\n201.352-2 - DANIELLE ARANDA BEZERRA\r\n\r\n201.357-1 - JOSÉ ALVARO DE CARVALHO LOPES \r\n\r\n201.383-7 - ANA CANDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n201.441-3 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n201.486-8 - LUIZ ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\n201.528-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n201.529-5 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201.602-0 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\n201.605-3 - ANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\n201.607-9 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n201.608-7 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.651-7 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\n201.652-5 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.653-3 - ELIANE FANELI\r\n\r\n201.655-8 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n201083-3-SANDRA MARQUES VARELA\r\n\r\n201095-7-ODETTE DE JESUS CORRÊA\r\n\r\n201454-6-INAIR MACHADO CHAVES\r\n\r\n400730-8-REGINA MARIA BARBOSA SOARES PINTO\r\n\r\n401895-8-ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n402130-9-LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES\r\n\r\n403202-5-ALINE BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\n403304-9-ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n403420-3-CARLOS DAVID SION\r\n\r\n404158-8-RENY VALERIA LUIZ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n404240-4-VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\n404724-7-ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n404758-5-DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n404859-1-ADAURI RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n405398-9-SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n405495-3-ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n405802-0-WILSON RIBEIRO\r\n\r\n405847-5-VERA LUCIA COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n405915-0-ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n406247-7-SERGIO RODRIGO HECHT DE JESUS\r\n\r\n406318-6-MARILDA CHICANEL DOS REIS\r\n\r\n406495-2-NATALIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n406607-2-WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n406935-7-PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n406988-6-ANA MARIA REZENDE LIMA\r\n\r\n407011-6-JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\n407013-2-ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n407294-8-MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA\r\n\r\n407472-0-ALUIZIO SOARES LESSA\r\n\r\n407565-1-FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n407721-0-MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\n407766-5-SIDNEY JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n407798-8-BRUNO BARATA MAGALHÃES\r\n\r\n407882-0-FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n407944-8-DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n408027-1-CARLOS ALBERTO ALVES FILHO\r\n\r\n408103-0-MAXWELL BELIENY DE CASTRO\r\n\r\n408233-5-MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n408385-3-ANTONIO SICILIANO\r\n\r\n408433-1-MARCIA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n408487-7-ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n408678-1-TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL\r\n\r\n408727-6-SANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n408895-1-ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n408957-9-TANIA MARA MENDES\r\n\r\n409016-3-MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n409032-0-RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n409073-4-MARINA MÁRCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n409123-7-MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n409132-8-ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n409152-6-RENATA CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n409157-5-JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n409178-1-MANOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n409371-2-ROGERIO LIMA GOMES\r\n\r\n409440-5-ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS\r\n\r\n409794-5-DIOGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n410067-3-MAURO COUTINHO COSTA\r\n\r\n410163-0-GISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n410206-7-LUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ\r\n\r\n410411-3-ROBERTO ROSSI\r\n\r\n410437-8-THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n410550-8-MARIA PONTES CANDIDO\r\n\r\n410580-5-MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n410582-1-JOSÉ ANTONIO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n410682-9-JOSE WASHINGTON LOBO E. SILVA\r\n\r\n410774-4-JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\n410808-0-DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS\r\n\r\n410837-9-VERÔNICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n410841-1-VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\n410856-9-MARIA DE FATIMA NOGUEIRA\r\n\r\n410938-5-MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n410941-9-MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n410991-4-ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n411002-9-MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n411003-7-ANDRÉ LÚCIO SABINO\r\n\r\n411052-4-ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411059-9-ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n411063-1-SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER\r\n\r\n411067-2-ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411125-8-MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n411127-4-ANTONIO PLACIDO COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n411129-0-MARIO LUIS LUCIO MARTINS\r\n\r\n411131-6-MARCELO LOURENÇO BRANCO\r\n\r\n411205-8-OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO\r\n\r\n411254-6-LAURENTINO DO CARMO FILHO\r\n\r\n411332-0-BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA\r\n\r\n411343-7-ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n411346-0-ANTONIO DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n411347-8-DIJALMA DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n411352-8-ANANI DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n411433-6-VANIA ANDRADE COSTA\r\n\r\n411456-7-MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n411476-5-YEDA RENATA PALONI\r\n\r\n411533-3-ABIGAIL DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n411565-5-PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n411583-8-SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES\r\n\r\n411585-3-ROBERTO WAGNER PEREIRA\r\n\r\n411624-0-ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411661-2-LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\n411677-8-KARLA PATRÍCIA COSTA RALIN\r\n\r\n411696-8-CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n411799-0-WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\n411807-1-CARLA MARIA BEZERRA\r\n\r\n411915-2-KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n411940-0-MARIA JOSÉ DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n412040-8-ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n412193-5-PAULO JORGE GOMES PEREIRA\r\n\r\n412392-3-LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n412408-7-ESTER MARIA TRINDADE VIANNA DO VALLE\r\n\r\n412409-5-NILZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n412413-7-ARMANDO RODRIGUES FERREIRA NETTO\r\n\r\n412514-2-PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n412845-0-LEANDRO QUINTANILHA TAVARES\r\n\r\n412955-7-LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME\r\n\r\n413286-6-KATHIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n413300-5-JOÃO CARLOS DOMINICE SANTANA\r\n\r\n413461-5-JANINE LEITE PEREIRA\r\n\r\n413462-3-MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n413467-2-LEANDRO HAUA DE LIMA\r\n\r\n413475-5-JORGE LUIS ALVES\r\n\r\n413477-1-TOMÁS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS\r\n\r\n413485-4-JOEL VILLON DA COSTA\r\n\r\n413509-1-ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n413518-2-MICHELLE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n413762-6-LETICIA DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n414069-5-LYVIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n414166-9-MARCIA JORDÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n414197-4-MARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n414215-4-LUCIANA MARQUES LISBOA\r\n\r\n414236-0-JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n414237-8-EUGENIO CARMO DE MELLO\r\n\r\n414245-1-MARTA VALÉRIA AREAS VIANNA ALMEIDA\r\n\r\n414252-7-WAGNER LUIZ DA SILVA\r\n\r\n414272-5-VERA LÚCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n414282-4-CAMILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n414283-2-LEILA MARCIA RIBEIRO SOBRAL ROSA\r\n\r\n414555-3-JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n414744-3-TERESA CRISTINA CARVALHAES COUTINHO BRAGA\r\n\r\n414878-9-MARCOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n414949-8-SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO\r\n\r\n414980-3-CARLOS RENATO DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n414981-1-EDER NOGUEIRA CRETO\r\n\r\n415005-8-VITOR ARAUJO SILVA\r\n\r\n415032-2-EDIO DIONIZIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n415046-2-SINARA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n415085-0-LUIS GUSTAVO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n415087-6-JORGINA QUERINO DE CARVALHO\r\n\r\n415088-4-PATRICIA BASTOS VILAÇA\r\n\r\n415090-0-ARACI PINHEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n415120-5-RODRIGO SOUZA MIRANDA\r\n\r\n415122-1-REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS\r\n\r\n415124-7-MARCIO MITRAUD CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n415129-6-WALLACE MELO REIS\r\n\r\n415139-5-CLERTON DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n415140-3-PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA\r\n\r\n415164-3-RITA DE CASSIA MENDONÇA\r\n\r\n415168-4-ALEX ANDERSON GARCIA CASCABRINI\r\n\r\n415171-8-FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO\r\n\r\n415178-3-SANDRA MENDONÇA SOARES\r\n\r\n415181-7-ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n415183-3-MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR\r\n\r\n415211-2-ZULEIDE REGIS DA COSTA\r\n\r\n415224-5-MARCELO ALVES CARDOSO\r\n\r\n415225-2-ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n415228-6-HUMBERTO QUEIROZ DE MELO\r\n\r\n415230-2-RONALDO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n415233-6-VANESSA CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n415236-9-DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n415238-5-MONICA CRISTINA OLIVEIRA ALEIXO\r\n\r\n415239-3-ANDRE PAULO CARVALHO\r\n\r\n415306-0-EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA\r\n\r\n415308-6-SIDICLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n415311-0-JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA\r\n\r\n415316-9-CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n415318-5-JOÃO JOSE BAPTISTA TUBINO NETO\r\n\r\n415321-9-ALAN BRANDÃO MOURA\r\n\r\n415323-5-RENAN BRANDÃO MOURA\r\n\r\n415329-2-ANGELICA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n415337-5-SADY HONORATO DE MELO\r\n\r\n415396-1-ALMIR PINTO LEMOS\r\n\r\n415424-1-WILLIANS TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\n415436-5-EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n415438-1-ALMIRA FERRAZ PINHEIRO\r\n\r\n415449-8-LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n415460-5-JOÃO HENRIQUE MOURA ALEGRE\r\n\r\n415466-2-ALEXANDRE GUERRA PEIXE\r\n\r\n415474-6-MAURICEA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n415479-5-THIAGO MOURA ALEGRE\r\n\r\n415487-8-MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA\r\n\r\n415489-4-LUIS ANTONIO PASSOS\r\n\r\n415499-3-JAQUELINE CAVALCANTE VAREJÃO GALVÃO\r\n\r\n415503-2-RONALDO MARTINS\r\n\r\n415505-7-ANDRE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n415511-5-GILMAR DA SILVA DIAS\r\n\r\n415530-5-PAULO JOSÉ VIANA FILHO\r\n\r\n415537-0-MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n415539-6-BASILIA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\n415550-3-WASHINGTON REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n415560-2-DANIELE DOS REIS IZIDRO\r\n\r\n415599-0-JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n415606-3-FERNANDO PINTO CUSTÓDIO\r\n\r\n415608-9-BRUNO AGUIAR MATOS\r\n\r\n415611-3-KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n415613-9-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n415615-4-LUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n415616-2-NANCI SANTOS CAMELO\r\n\r\n415617-0-DILCINÉA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n415618-8-ALINE FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n415619-6-MARCELO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n415620-4-PAULA CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n415621-2-IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n415624-6-CRISTOVÃO HEITOR DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n415625-3-MARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n415650-1-MARCUS AUGUSTO CONHASCA E SILVA\r\n\r\n415678-2-WALTER DE BARROS\r\n\r\n415683-2-ANDREA CALMON DE CARVALHO\r\n\r\n415684-0-PRISCILA DE SOUZA DA SILVEIRA THIMOTEO\r\n\r\n415685-7-PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n415686-5-SEBASTIÃO VICTOR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n415687-3-MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n415688-1-CLAUDIO DUARTE MACHADO\r\n\r\n415690-7-SIMONE RODRIGUES PONTES SALLES\r\n\r\n415692-3-SÔNIA MARIA FOCK LACERDA SANTOS\r\n\r\n415693-1-SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n415694-9-ARY TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n415696-4-ADEIR DE SA FELIX\r\n\r\n415699-8-LUCIMAR DE SOUZA CAMILO\r\n\r\n415700-4-PATRICK GUIMARÃES\r\n\r\n415702-0-LUIZ GONZAGA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n415731-9-URUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n415740-0-VITOR DE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n415746-7-ADALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n415749-1-JOEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n415752-5-JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\n415758-2-RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n415763-2-NAUGRA PIRES DE ASSIS\r\n\r\n415767-3-MARIA AMÉLIA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n415775-6-HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n415777-2-LENITA DA SILVEIRA FURTADO NUNES\r\n\r\n415783-0-JEFFERSON RIBEIRO ROSA\r\n\r\n415791-3-CARLOS ALBERTO PESSANHA\r\n\r\n415799-6-TATIANA MARTINS WEHB\r\n\r\n415801-0-ARIEL SILVA HOLMES\r\n\r\n415804-4-MARCOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n415814-3-ELIANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n415824-2-VANUSA RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n415825-9-CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n415827-5-LUCIANA LIMA\r\n\r\n415839-0-HAMILTON GONÇALVES LOYOLA\r\n\r\n415840-8-NILSON SEVERO\r\n\r\n415843-2-TATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n415844-0-WALDIR BUSTAMANTE FILHO\r\n\r\n415845-7-LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n415846-5-ERODICE TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n415850-7-LUIS CLAUDIO JULIÃO DE MELLO\r\n\r\n415859-8-JORGE RUBEM BRAGA MACHADO\r\n\r\n415870-5-FLAVIA DE PAULA PESSSANHA FERREIRA\r\n\r\n415871-3-LUCIANE CAMARA RANGEL\r\n\r\n415886-1-ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT\r\n\r\n415888-7-MÔNICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n415890-3-MARIA DE JESUS ABILIO NOGUEIRA\r\n\r\n415891-1-JONAS FERNANDES GOMES\r\n\r\n415893-7-RONDINELLI FIDELIS DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n415900-0-PEDRO DE SOUSA LEAL\r\n\r\n415922-4-MALU AQUINO CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\n415935-6-DANIELE NERY DE ABREU\r\n\r\n415937-2-ALFREDO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n415950-5-ADILSON GUNTHER JUNIOR\r\n\r\n415962-0-EDSON TEIXEIRA PEDROSO\r\n\r\n416006-5-DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO\r\n\r\n416008-1-LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n416094-1-JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND FILHO\r\n\r\n416095-8-HELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n416099-0-ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n416161-8-CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN\r\n\r\n416681-5-JOÃO MARIANO SILVA NETO\r\n\r\n416737-5-ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO FARIA\r\n\r\n416745-8-ALBERTO RESENDE\r\n\r\n416746-6-CLEIMAR LOPES DE BARROS\r\n\r\n416791-2-ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n416812-6-VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n416823-3-DELLANO BARRETO DE MELLO\r\n\r\n416835-7-GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n416837-3-DANIELA BORBA MUNIZ\r\n\r\n416839-9-IVONE DA SILVA\r\n\r\n416846-4-BIANCA CRISTINE COSTA\r\n\r\n416854-8-JACI DOS SANTOS\r\n\r\n416862-1-SÍLVIA ALVES VIANA COELHO\r\n\r\n416865-4-RALPH WILLIAN BARRETO VIANA\r\n\r\n416875-3-MAURICIO DE MALDONADO WERNER FILHO\r\n\r\n416897-7-KATIA CRISTIANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nId: 1475695"
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                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 227/2011, da Deputada Myrian Rios, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.”.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3158/2010, do Deputado Sabino, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSUMO ALIMENTAR DO PEIXE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 34/2011, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 610/2011, do Deputado Waguinho, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 751/2011, do Deputado Waguinho, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PARA INUNDAÇÕES.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE MEIO AMBIENTE E RECICLAGEM DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “ALTERA A LEI 1.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE 'INCLUI OS TEMAS INTERDISCIPLINARES 'NOÇÕES DE TRÂNSITO' NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 1758/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO A ARTE NAS ESCOLAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA.”.\r\n\r\nIII - Deliberação de audiência pública, com o seguinte tema: \r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS SOBRE A QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às 10 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nRecebimento do Ofício LP nº 33/2013, do Deputado Luiz Paulo, solicitando a realização de Audiência Pública para falar sobre o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso.\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 458/2011, de autoria do Deputado Janio Mendes, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO 'CAPITAL DO MERGULHO' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 765/2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO DE INSTALAÇÕES DE APARELHOS EM PARQUES E DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1197/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1392/2012, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que “ALTERA A LEI Nº 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n6. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1548/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1763/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, que “INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1618/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui o Projeto 'Morar Melhor' para Reformas de Pequenos Vultos, Legalização de Moradias, Urbanização e Humanização de Bairros com Concentração de População Carente, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Habitação, contando com a estreita cooperação das demais Secretarias envolvidas, e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3250/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a redução de limite de Reserva Biológica da Praia do Sul, re-categorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, e dá outras providências”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 287/2011, do Deputado Alexandre Correia, que “Estabelece prioridade na aquisição de imóveis do Projeto Minha Casa, Minha Vida, para idosos com idade igual ou superior a 65 anos“;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 638/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui o Programa de Compromisso das Empresas e Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as Condições de Acessibilidade em Calçadas e Vias Públicas“; \r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1658/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Obriga a entrega pelas Construtoras do Projeto 'Como Construído' ou as Built no término definitivo da obra”.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1484/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a realização em locais públicos de Cultos Religiosos, e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO CORREIA.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1591/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a inclusão na categoria 'Consumo Domiciliar' o fornecimento de água destinada ao abastecimento durante a fase de construção de imóveis com até 70m2 de área a ser construída, destinadas à moradia de famílias com renda familiar mensal de até 1.000 UFIR-RJ“;\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA.\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Dispõe sobre a criação do serviço Disque Denúncia Imóveis, Obras e Reformas“. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Altera o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia oficial do desarmamento.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 901/2011, do Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera a Lei Estadual nº 2449 de 24 de outubro de 1995, que determina a criação e manutenção de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência na forma que menciona.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1535/2012, do Deputada Myrian Rios, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas escolas da rede pública e dá outras providências.”;\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO SOBRE: \r\n\r\n1 - Ofício GDPR/CT nº 04/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 15 de março de 2013, que solicita a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “Transferência dos policiais militares para as UPPs”;\r\n\r\n2 - Encaminhamento do Projeto de Lei que, “Cria a Polícia do Poder Legislativo.”\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA DUPLA FUNÇÃO (MOTORISTA/COBRADOR) PARA OS TRABALHADORES E A POPULAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 245/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO (PP), MÁRCIO PACHECO (PSC), ROSÂNGELA GOMES (PRB) e ALTINEU CORTES (PR), membros efetivos e o Senhor Deputado MARCOS SOARES (PSD), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA (PEN) - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 12636/12\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CARTÃO COMBUSTÍVEL\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n(Req 244/12) COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRCIO PACHECO, membro efetivo, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às 09 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de ouvir os responsáveis pela Diretoria de Geral de Saúde da Polícia Militar e representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Presidente da Comissão - Deputado WAGNER MONTES .\r\n\r\n(Edital DO. 04.04.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 09 pareceres. III - Deliberação de audiência pública, com o seguinte tema: “Apresentação do Relatório do Conselho Regional de Nutricionistas sobre a Qualidade da Alimentação Escolar na Rede Estadual”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 10.04.2013)\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, à realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às 10 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Fundação Cecierj.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 10.04.2013)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2013, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres : 04 pareceres. III. Deliberação sobre: 1 - Ofício GDPR/CT nº 04/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, de 15 de março de 2013, que solicita a realização de Audiência Pública com o seguinte tema:“Transferência dos policiais militares para as UPPs”; 2 - Encaminhamento do Projeto de Lei que, “Cria a Polícia do Poder Legislativo.” IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(Edital DO. 10.04.2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS e ANDRE CORREA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, JANIRA ROCHA DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de abril de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: 29 pareceres; III- Deliberação da seguinte Audiência Pública: a - Audiência Pública Conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a Comissão Especial do Transporte Aquaviário e com a Comissão de Transporte, relativo a auditoria externa nas contas da Concessionária CCR Barcas pelo Poder Concedente, conforme determina o § 11 do Art. 1º da Lei Estadual nº 6138/2011, solicitada pelo Senhor Deputado Gilberto Palmares. Presidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 09.04.2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convocam na forma regimental os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 10 de abril de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 08 Pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO. \r\n\r\n(Edital DO. 10.04.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de abril de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nData de Publicação: 09/04/2013\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ORATÓRIA (com prioridade de inscrições para Parlamentares)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFalar em público Ênfase no diálogo Postura na palestra (45% da segurança do orador) CALC - Confiança Através da Leitura Corporal O uso da tribuna Movimentação na palestra O uso das mãos Movimentos na tribuna Os três pontos fundamentais com movimentos Vestuário MF na Oratória O uso do microfone Organização consciente do discurso Prática de Oratória I Prática de Oratória II Desenvolvimento técnico da leitura em público Como fazer uma saudação Feed-back\r\n\r\nProfessor: Olinto Filho\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 de maio a 11 de junho\r\n\r\nDatas: 7, 9, 14, 16, 21, 23 e 28 de maio ; 4, 6, e 11 de junho\r\n\r\nHorário noturno: terças e quintas-feiras - 18h30 às 21h30\r\n\r\n2) aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n-Poderes da Administração - Cel. PM Alcantara\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Civil do RJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do RJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Federal - representante da Polícia Federal \r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\n-O Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 16 de maio a 18 de junho \r\n\r\nDatas: 16, 21, 23 e 28 de maio; 4, 6, 11, 13* e 18 de junho \r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 13/06/2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições para os cursos de Oratória e Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até os dias 30 de abril e 10 de maio, respectivamente, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente nos dias 2 e 3 de maio (Curso de Oratória) e 13 e 14 de maio (Curso de Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma do curso 'aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nA turma do curso 'ORATÓRIA', além da ordem cronológica de inscrição, obedecerá também outros critérios, como a prioridade para parlamentares e a seleção garantindo participação de Deputados Estaduais e do maior número possível de Câmaras Municipais.\r\n\r\nA Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (3ª e 5ª feiras), das (10 h às 13 h ou 18h30 às 21h30), que o funcionário (a) _________________________________________________,matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1475696"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1475029": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 09h30min DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço das seguintes filiais da Sociedade: a) A filial localizada na Avenida Barão de Gurgueia, 2696, Parte, Bairro Vermelha, Teresina, PI, CEP 64018-290, para Avenida Barão de Gurgueia, 2696, Bairro São Pedro, Teresina, PI, CEP 64019-352, inscrita na Junta Comercial do Estado do Piauí sob o NIRE 22900161513, em 29/01/2013. A referida filial ainda não possui inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. b) A filial localizada na Avenida Barão de Gurgueia, 2696B, Parte, Bairro Vermelha, Teresina, PI, CEP 64018-290 para Avenida Barão de Gurgueia, 2696B, Bairro São Pedro, Teresina, PI, CEP 64019-352, inscrita na Junta Comercial do Estado do Piauí sob o NIRE 22900161521, em 29/01/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0227-23. c) A filial localizada na Avenida Transnordestina, 1565, Parte, Campo Limpo, Feira de Santana, BA, CEP 44061-000 para Avenida Transnordestina, 1565, Bairro Campo Limpo, Feira de Santana, BA, CEP 44032-411. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado da Bahia, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. d) A filial localizada na Avenida Juracy Magalhães, 2007, Parte, Bairro Boa Vista, Vitória da Conquista/BA, CEP 45026-490 para Avenida Juracy Magalhães, 2007, Bairro Boa Vista, Vitória da Conquista, BA, CEP 45026-090. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado da Bahia, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. e) A filial localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, 6055, Bairro Jabotiana, Aracaju, SE, CEP 49095-000, para Avenida Presidente Tancredo Neves, 6055, Loja, Bairro Jabotiana, Aracaju, SE, CEP 49095-000. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado de Sergipe, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. f) A filial localizada na Avenida Presidente Tancredo Neves, 6055, Parte, Bairro Jabotiana Aracaju, SE, CEP 49095-000 para Avenida Presidente Tancredo Neves, 6055, Bairro Jabotiana, Aracaju, SE, CEP 49095-000. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado de Sergipe, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. g) A filial localizada na Avenida Assis Chateaubriand, 1391, Parte, Bairro Liberdade, Campina Grande, PB, CEP 58105-421 para Avenida Jornalista Assis Chateaubriand, 1391, Bairro Liberdade, Campina Grande, PB, CEP 58414-060, inscrita na Junta Comercial do Estado da Paraíba sob o NIRE 25900201305, em 02/01/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0223-08. h) A filial localizada na Rua Pedro Américo, 200, Parte, Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza, CE, CEP 60337-220 para Rua Pedro Américo, 200, Bairro Cristo Redentor, Fortaleza, CE, CEP 60337-220, inscrita na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23900506503, em 14/12/2012, e no CNPJ nº 07.358.761/0213-28. i) A filial localizada na Rua das Flores, 905, Parte, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte, CE, CEP 63050-290 para Rua das Flores, 905, Bairro Romeirão, Juazeiro do Norte, CE, CEP 63050-735, inscrita na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23900504705, em 14/12/2012 e no CNPJ nº CNPJ 07.358.761/0219-13. j) A filial localizada na Avenida Guajajaras, 300, Parte, Bairro João de Deus, São Luis, MA, CEP 65055-285 para Avenida Guajajaras, 300, Bairro Jardim São Cristovão, São Luis, MA, CEP 65055-285. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado do Maranhão, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. k) A filial localizada na BR 010, s/nº, Lote 03, Quadra M, Bairro Portão da Amazonia, Imperatriz, MA, CEP 65903-390 para: BR 010, s/nº, Lote 03 Quadra M, Bairro Vilinha, Imperatriz, MA, CEP 65915-500. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado do Maranhão, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. l) A filial localizada na Avenida Eixo de Integração, 2426, Parte, Bairro Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP 54360-000 para Rod. Empresário João Santos Filho, 2426, Bairro Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP 54360-040. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. m) A filial localizada na Avenida Cosme Ferreira, 1916, Parte, Bairro Coroado, Manaus, AM, CEP 69083-000 para Avenida Cosme Ferreira, 2540, Bairro Coroado, Manaus, AM, CEP 69082-230, inscrita na Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o NIRE nº 13900194139, em 04/12/2012. A referida filial ainda não possui inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. n) A filial localizada na Rodovia BR 316, s/nº, KM 04, Bairro Coqueiro, Ananindeua, PA, CEP 67013-000 para Rodovia BR 316, s/nº, KM 04, Bairro Coqueiro, Ananindeua, PA, CEP 67015-220. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado do Pará, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. o) A filial localizada na Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Parte, Bairro Aldeia, Santarem, PA, CEP 68040-050 para Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Bairro Aldeia, Santarem, PA, CEP 68040-050. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado do Pará, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. p) A filial localizada na Rod. BR222, s/nº, KM 4, Bairro São Felix III, Marabá, PA, CEP 68513-822 para Rod. BR 222, s/nº, KM 4, Bairro São Felix III, Marabá, PA, CEP 68512-822. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado do Pará, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. q) A filial localizada na Avenida Interventor Mario Camara, 2080, Parte, Bairro Dix. Sept. Rosado, Natal, RN, CEP 59060-600 para Avenida Interventor Mario Camara, 2080, Bairro Dix. Sept. Rosado, Natal, RN, CEP 59054-600. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. r) A filial localizada na Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, s/nº, Parte, Bairro Abolição, Mossoró, RN, CEP 59613-690 para Avenida Industrial Dehuel Vieira Diniz, 1990, Bairro Abolição, Mossoró, RN, CEP 59613-690. A referida filial ainda não possui registro na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, bem como inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. s) A filial localizada no Anel Viário Rua Prefeito Sincler Sambatti, 386, Jardim Itaipu, Maringá, PR, CEP 87055-405 para Avenida Prefeito Sincler Sambatti, 386, Jardim Bertioga, Município Maringá/PR, CEP 87055-405, inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE 41901317016, em 31/01/2013. A referida filial ainda não possui inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. 3. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, ainda, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço e objeto social da filial localizada na Estrada do Pedregoso, 900, Galpão 2, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23095-250,com objeto social de comércio atacadista de produtos siderúrgicos e o beneficiamento desses produtos, para Estrada do Pedregoso, 900, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23095-250, objeto social comércio atacadista de produtos siderúrgicos, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33901217686, em 08/11/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0205-18. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 28/02/2013 e o registro sob o nº 00002444440. Protocolo 00-2013/058528-9, em 26/02/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475029"
                ],
                "1475279": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM Nº 01920-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 29 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nArquivada na JUCERJA sob o nº 00002455659 em 03/04/2013 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475279"
                ],
                "1475467": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1475467"
                ],
                "1475534": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1475534"
                ],
                "1475418": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1475418"
                ],
                "1475395": [
                    "V - Ata",
                    "NO.COM.BR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.576.506/0001-31 - NIRE nº 33300264167\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Horário e Local: Aos 05/03/2013, às 18h, na sede da Cia, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art.124, §4º da lei 6.404/76 (“LSA”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sidnei Nunes; Secretário: Dilene Rodrigues Teixeira. Deliberações: tendo sido aprovada a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da LSA, foi tomada a seguinte deliberação: (i) tendo em vista a renúncia dos atuais Diretores da Cia. aos seus cargos, foi aprovada a eleição, como Diretor da Cia: Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG 34.545.462-5 SSP/SP, CPF 954.529.077-34, residente e domiciliado na Rua Angelina Maffei Vita, 200, 9º andar, São Paulo, SP, para Diretor Presidente, para o mandato de 2 anos, comprometendo-se a acionista a eleger outro Diretor em até 60 dias contados desta Assembleia. Até a nomeação do outro Diretor, o Diretor eleito neste ato fica investido de todos os poderes necessários para, isoladamente, representar a Cia. perante quaisquer terceiros, praticando qualquer ato necessário para o bom desenvolvimento das atividades sociais. O Diretor eleito, presente à Assembleia, declara não estar incurso em qualquer crime que o im peça de exercer a atividade de Diretor da Cia. e toma posse de seu cargo mediante assinatura do respectivo termo de posse. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que foi assinada por todos os presentes. Mesa: Sidnei Nunes, Presidente; Dilene Rodrigues Teixeira, Secretário; LF Tel S.A., Acionista; e Alexandre Jereissati Legey, Diretor eleito. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 05/03/13. Dilene Rodrigues Teixeira, Secretário. Jucerja nº 2451494, em 20/03/13. \r\n\r\nId: 1475395"
                ],
                "1475527": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n303960-02\r\n\r\nId: 1475527"
                ],
                "1475325": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de Novembro de 2012. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 06 de novembro de 2012, às 13:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Companhia\"), na Praia de Botafogo n.º 501, 6º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: A convocação foi formalmente enviada a todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, com a antecedência superior a 48 (quarenta e oito) horas, conforme determina o Art. 9º, parágrafo 1º, do Estatuto Social. Atenderam à reunião os Srs. André Santos Esteves, Persio Arida, Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi e John Joseph Oros, restando evidenciado o quorum para instalação da presente reunião. 3. Mesa: O Sr. André Santos Esteves, presidente do conselho de administração, convidou a mim, Marcelo Kalim, para presidir a reunião; e o Sr. Roberto Balls Sallouti para secretariá-la. 4. Ordem do Dia: 4.1) Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao terceiro trimestre de 2012; 4.2) Aprovar a indicação de novos membros para compor o Comitê de Auditoria da Companhia. 5. Deliberações Tomadas: 5.1 Aprovação, pela unanimidade dos presentes, das Demonstrações Financeiras Consolidadas da Companhia referentes ao terceiro trimestre de 2012, elaboradas conforme a Lei de Sociedades por Ações, as normas do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil de acordo com o modelo do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (\"COSIF\") e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão limitada dos Auditores Independentes Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., bem como aprovação das Demonstrações Financeiras Consolidadas elaboradas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade estabelecidas pelo Internacional Accounting Standards Board (\"IASB\"); ficando desde já autorizados os membros da Diretoria Executiva da Companhia a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados através de seu envio à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e à Euronext Amsterdam N.V.- Alternext Amsterdam. 5.2 Aprovação, pela unanimidade dos presentes, da indicação dos Srs. John Joseph Oros, estadunidense, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº 112785749 (Estados Unidos da América), inscrito no CPF/MF sob o nº 234.628.118-27, com endereço na Cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, onde tem escritório em 717 Fifth Avenue, 26º andar; e William Thomas Royan, canadense, casado, bacharel em comércio, portador do passaporte n. BA366863, com endereço na 744 Duplex Avenue, Toronto, Ontario, M4R 1W3, como membros efetivos do Comitê de Auditoria da Companhia, pelo prazo de 01 (um) ano ou até a posse dos membros que vierem a ser designados na primeira Reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2013. Os membros ora eleitos declaram sob as penas da lei não estão impedidos de exercer a administração do Banco BTG Pactual, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei das S.A.; bem como declara encontrar-se livre e desim pedido para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02 de agosto de 2012, bem como na Resolução n° 3.198, do Conselho Monetário Nacional, de 27 de maio de 2004, e alterações posteriores. 5.2.1 Considerando as indicações acima, o Sr. Alvir Alberto Hoffmann, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, SQS 202, bloco J, apto. 301, portador da carteira de identidade n.º 1.261.302-4, expedida pela comarca de Curitiba/PR e inscrito no CPF sob o n.º 076.846.659-87, membro regularmente eleito para compor o Comitê de Auditoria, e com eleição devidamente homologada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 12 da Resolução 3.198, de 27 de maio de 2004 e alterações posteriores, passa a ocupar o cargo de membro com comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria. Fica desde já consignado que as deliberações da presente Reunião do Conselho de Administração ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada esta reunião do conselho de administração, da qual foi lavrada esta ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros presentes do conselho de administração. (a.a.) Srs. André Santos Esteves, Persio Arida, Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi e John Joseph Oros. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2012. Confere com o original, Lavrado em livro próprio. Marcelo Kalim - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2456157 e data de 03/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/11/2012\r\n\r\n304340-02\r\n\r\nId: 1475325"
                ],
                "1475071": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1475071"
                ],
                "1475213": [
                    "V - Ata",
                    "F. AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: Em 01/03/2013, às 9:30 horas, na sede da Cia., na Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Ordem de Dia: A) Eleição de novos membros do Conselho de Administração em substituição aos membros renunciantes. Deliberações: I) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; II) tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelo(a) (i) Fernando Fernandes Meias Bessa, carteira de identidade 2229419-IFP/RJ, CPF/MF 370.760.517-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.; (ii) Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, carteira de identidade 4.853.225-SSP/BA, CPF/MF 544.408.075-34, residente e domiciliada em São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; (iii) Renato Amaury de Medeiros, carteira de identidade 051.981.793-SSP/RJ, CPF/MF 788.718.407-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; e (iv) Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, carteira de identidade 209797-CRA/RJ, CPF/MF 814.055.298-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; III) tendo em vista as renúncias apresentadas pelos Conselheiros no item anterior, os acionistas aprovaram, por unanimidade, (i) a eleição de Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, carteira de identidade 4.853.225-SSP/BA, CPF/MF 544.408.075-34, residente e domiciliada em São Paulo-SP, ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da Cia.; (ii) a eleição de Mauricio Dantas Bezerra, carteira de identidade 54.776.961-0-SSP/BA, CPF/MF 861.028.185-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; (iii) a eleição de Emyr Diniz Costa Junior, carteira de identidade 064417371-SSP/RJ, CPF/MF 384.413.221-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; e (iv) a eleição de Renato Amaury de Medeiros, carteira de identidade 051.981.793-SSP/RJ, CPF/MF 788.718.407-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP, ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Cia., para completarem os mandatos dos conselheiros renunciantes. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos foram investidos no cargo mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de a Administração da Cia.. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam, sob as penas de lei, não estar impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; ou, por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Como consequência, a composição do Conselho de Administração da Cia., com mandato até 12/12/2014, passa a ser a seguinte: Membros Efetivos: (i) Presidente - José Carlos Sussekind, carteira de identidade 19.996-D-CREA/RJ, CPF/MF 039.610.447-91; (ii) Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, carteira de identidade 04.401.594-9-IFP/RJ, CPF/MF 858.372.377-04, com endereço comercial em São Paulo-SP; (iii) Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, carteira de identidade 4.853.225-SSP/BA, CPF/MF 544.408.075-34, residente e domiciliada em São Paulo-SP; (iv) Carlos Henrique Mathias, carteira de identidade 55.483.053-X, CPF/MF 572.905.557-91, com endereço comercial no Rio de Janeiro-RJ; (v) Claudio Bechara Abduche, carteira de identidade 871070236-CREA/RJ, CPF/MF 825.823.357-20, no Rio de Janeiro-RJ; (vi) Marcelo Augusto Raposo da Mota, carteira de identidade 076669118, CPF/MF 003.359.657-33, com endereço comercial em Niterói-RJ. Membros Suplentes (respectivamente): (i) Carlos Henrique da Cruz Lima, carteira de identidade 33.670-D-CREA/RJ, CPF/MF 307.892.147-68, com endereço comercial em Niterói-RJ; (ii) Mauricio Dantas Bezerra, carteira de identidade 54.776.961-0-SSP/BA, CPF/MF 861.028.185-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP; (iii) Renato Amaury de Medeiros, carteira de identidade 051.981.793-SSP/RJ, CPF/MF 788.718.407-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP; (iv) Emyr Diniz Costa Junior, carteira de identidade 064417371-SSP/RJ, CPF/MF 384.413.221-04, residente e domiciliado em São Paulo-SP; (v) Carlos Eduardo Tavares de Castro, carteira de identidade 69329/D-CREA/MG, CPF/MF 963.190.116-53, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ; e (vi) Carlos Werner Benzecry, carteira de identidade 150710/D-CREA/RJ, CPF/MF 018.280.997-83, com endereço comercial em Niterói-RJ. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01/03/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Acionistas: Ticiana Vaz Sampaio Marianetti e Renato Amaury de Medeiros pela acionista Foz do Brasil S.A.; e Claudio Bechara Abduche pela acionista Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 02/04/2013 e o registro sob o nº 00002455476. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475213"
                ],
                "1475402": [
                    "V - Ata",
                    "NO.COM.BR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.576.506/0001-31 - NIRE nº 33300264167\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Data, Horário e Local: 05/03/2013, às 10h, na sede da Cia, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (pte), Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada face à presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art.124, §4º da lei 6.404/76 (“LSA”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Manoel Francisco de Nascimento Brito Filho; Secretário: Pedro Corrêa da Veiga Murgel. Deliberações: tendo sido aprovada a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da LSA, foram tomadas as seguintes deliberações: Em AGO: por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e considerada sanada a falta de publicação dos anúncios na forma do art.133, §4º, da LSA: (i) após examinados e discutidos, foram aprovados o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/09, 31/12/10, 31/12/11, 31/12/12, bem como aqueles relativos ao período compreendido entre 01/01/13 e 31/01/13, anexados a esta ata como Documentos I, II, III, IV e V, tendo sido dispensada a sua publicação em decorrência do previsto no art.294 da LSA. Foi decidida pela não distribuição dos lucros verificados em relação aos exercícios encerrados em 31/12/09 e 31/12/10 em vista da situação econômica da Cia.. Não foram apurados lucros nos exercícios encerrados em 31/12/11 e 31/12/12; Em AGE: por unanimidade de votos: (ii) foi aprovado o aumento do capital social da Cia em R$ 6.161.426,80, passando o mesmo de R$ 20.000,00 para R$ 6.181.426,80, mediante a emissão privada de 61.614 ações ON e sem valor nominal, pelo preço de emissão ajustado de comum acordo entre os acionistas e subscritores, observados os parâmetros do art.171 da LSA. As ações ora emitidas serão subscritas e integralizadas da seguinte forma: (a) com expressa concor dância dos demais acionistas, que renunciam seu direito de preferência, Opportunity Consultoria Ltda., sociedade simples Ltda, com sede na Rua Manoel Duarte, 14, s/102, pte, Centro, Três Rios, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ 01.608.569/0001-05 (“OppConsult”) subscreve 33.045 ações ON, sem valor nominal, no valor total de R$ 3.304.501,58, as quais são integralizadas por meio da capitalização de créditos detidos contra a Cia., conforme constante dos assentamentos contábeis da mesma; e (b) com expressa concordância dos demais acionistas, que renunciam seu direito de preferência, são subscritas 28.569 ações ON, sem valor nominal, no valor de R$ 2.856.925,22, as quais são integralizadas pela Asseca Participações S.A., com sede na Av. Santos Dumont, 2.626, sl 505, Aldeota, Fortaleza, CE, CNPJ 03.548.276/0001-05 (“Asseca”), por meio da capitalização de créditos detidos contra a Cia. conforme constante dos assentamentos contábeis da mesma. (iii) em decorrência do deliberado nos itens anteriores, foi aprovada a alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art.5º. O capital social é de R$ 6.181.426,80, dividido em 81.614 ações ON, sem valor nominal.” Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que foi assinada por todos os presentes. Mesa: Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Presidente e Acionista; Pedro Corrêa da Veiga Murgel, Secretário; Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, representado por seu procurador Pedro Corrêa da Veiga Murgel, Acionista; Marcos de Sá Correa, Acionista. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 05/03/2013. Pedro Corrêa da Veiga Murgel, Secretário da Assembleia. Jucerja nº 2451503, em 20/03/2013. \r\n\r\nId: 1475402"
                ],
                "1475214": [
                    "V - Ata",
                    "F. AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: Em 27/03/2013, às 11:00 horas, na sede da Cia., localizada na Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da sede da Cia.. Deliberações: I) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; II) Aprovada, por unanimidade, a transferência da sede da Cia. da Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20940-200, para a Rua Doze de Fevereiro, nº 103, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, CEP 21810-051. Como conseqüência da deliberação ora aprovada, o art. 2º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Doze de Fevereiro, nº 103, Bangu, CEP 21810-051”. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27/03/2013. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente, Erich Wyatt, Secretário. Acionistas: Ticiana Vaz Sampaio Marianetti e Renato Amaury de Medeiros pela acionista Foz do Brasil S.A.; e Claudio Bechara Abduche pela acionista Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. (ass.) Erich Wyatt - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/04/2013 e o registro sob o nº 00002456151. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475214"
                ],
                "1475507": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1475507"
                ],
                "1475314": [
                    "V - Ata",
                    "GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nC.N.P.J. N° 33.498.049/0001-75 - NIRE: 33300093885\r\n\r\nATA DA AGO: Data: 28/03/13, às 13 hs. Local: Na Av. Brasil, 8255, 2º Andar, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Jacob Barata-Presidente e Antonio Pádua Arantes-Secretário. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no DOERJ na parte V de pg. 1 e no Diário Comercial na pg. 2 no dia 08/03/13. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício findo em 31/12/12; b) Houve distribuição de Dividendos da conta de Retenção de Lucros no valor de R$ 42.532.535,00; c) O lucro líquido do exercício foi transferido para conta de Retenção de Lucros, para futuras utilizações; d) Não elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; e) Eleição da Diretoria para o período de 2013/2014, foram reeleitos os seguintes Senhores: Diretor-Presidente: Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente: Jacob Barata Filho; Diretor Vice-Presidente: David Ferreira Barata; Diretor Vice-Presidente: Rosane Ferreira Barata; Diretor: José Carlos Latini Moreira, com mandato vigente até a publicação da próxima, AGO, os presentes declaram-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente e Diretor. Quanto aos Honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 2.000.000,00 para os Diretores Jacob Barata, Rosane Ferreira Barata e José Carlos Latini Moreira, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme abaixo:\r\n\r\nACIONISTA\r\n\r\nNº de Ações\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nParticipação (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n19.000.000\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000.00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n47.500.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.500.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Jacob Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata; José Carlos Latini Moreira e Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato representado por seu Diretor-Presidente Jacob Barata. A presente é copia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Antonio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2456659, em 04/04/13.\r\n\r\nId: 1475314"
                ],
                "1475425": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.164.616/0001-59 - NIRE 33 3 00 26725-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TNL PCS S.A. (\"COMPANHIA\"), REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2013, ÀS 16HS, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, DA LEI Nº 6.404/76 (\"LEI DAS S.A.\"), CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 17 DO ESTATUTO SOCIAL. 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede social da Companhia, na Rua dos Jangadeiros, nº 48, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de janeiro de 2013, às 16hs. 2. Ordem do Dia: Eleição do Diretor Presidente da Companhia. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei das S.A., em face à presença da acionista detentora das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Presenças: Presente a acionista detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Alex Waldemar Zornig e a secretária dos trabalhos a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 6. Deliberações: Por proposta do Presidente, a acionista presente aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista presente, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Com relação ao único item constante da Ordem do Dia, a acionista deliberou aprovar a eleição do Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, em substituição ao Sr. FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2013. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pela acionista presente, que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. (a.a. Alex Waldemar Zornig, Presidente; Luciana de Assis Serra Alves, Secretária; Telemar Norte Leste S.A., representada por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias). A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2445928 e data de 05/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/01/2013\r\n\r\n303895-02\r\n\r\nId: 1475425"
                ],
                "1475440": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 02.107.946/0001-87 - nire N.º 3.33.0016601-7\r\n\r\nEXTRATO DOS ITENS \"A\" e \"B\" DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que os itens \"a\" e \"b\" da Ordem do Dia, que tratam da deliberação sobre: (item a) \"eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia\" e (item b) \"eleição dos membros da Diretoria da Companhia, para mandato de 1 (um) ano\", realizada em 25 de março de 2013, às 18 horas, na Sala de Reunião do Conselho da Companhia, localizada à Praia de Botafogo nº. 300 - 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), tem a seguinte redação: \"Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (item a) a recondução do Conselheiro OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (item b) a eleição dos membros para integrar a Diretoria da Companhia, nominados e qualificados como se segue, para cumprir mandato a partir de 1º de abril de 2013, com duração de um ano até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a assembleia geral ordinária do exercício de 2014: (b.1) como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador, portador da identidade nº. 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita n° 200, 9º andar, Bairro Jardim Paulistano; (b.2) como Diretores, sem designação específica, os senhores (i) ARMANDO GALHARDO NUNES GUERRA JUNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 408520 expedida pela SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 277.764.336-91, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, com endereço comercial à Rua Tomaz Gonzaga nº. 271/701, Lourdes; e (ii) PEDRO GUIMARÃES E MELO DE OLIVEIRA GUTERRES, português, casado, economista, portador do Passaporte português nº. H556928, válido até 22/03/2016, e do RNE sob o nº V760804-Y, inscrito no CPF sob o nº. 234.716.148-26, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Borges de Medeiros, nº. 633, cj. 301, Lagoa. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, estarem legalmente habilitados a exercer a função, não estando incursos em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002.\" Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (aa) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da mesa; Pedro Jereissati; Rafael Cardoso Cordeiro (Supl.); Alexandre Jereissati Legey (supl.); Shakhaf Wine (Supl.); José Augusto da Gama Figueira; José Mauro M. Carneiro da Cunha; Mauricio Marcellini Pereira; Emílio Garofalo Filho; Luís Carlos Fernandes Afonso e Arlindo Magno de Oliveira. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2456110 e data de 03/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n304256-02\r\n\r\nId: 1475440"
                ],
                "1475532": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304281-02\r\n\r\nId: 1475532"
                ],
                "1475357": [
                    "V - Ata",
                    "INFOSTRATA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.699.797/0001-18 - NIRE: 33.3.0026918-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de abril de 2013, às 17:00h, na sede social da Infostrata S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 1.501, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.030-000. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do art. 124, §2º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quorum suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Dispensada, ainda, por unanimidade dos acionistas presentes, a presença dos Srs. Giane Luza Zimmer Freitas e Marcos Lewin, por força do art. 134, §4º, da Lei 6.404/76, vez que os mesmos não fazem parte mais da Diretoria da Companhia, e por conta da presença do Sr. Anderson Amorim de Amorim, Contador da Domingues e Pinho Contadores Ltda., responsável pela contabilidade da Companhia, para fins do disposto no art. 134, §1º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, representante da acionista Vale S.A.; e Secretária: Sra. Fernanda Soeiro de Britto, representante da acionista Docepar S.A. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 4.2.Exame, discussão e, se for o caso, aprovação da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 4.3. A eleição de membros da Diretoria da Companhia; e 4.4. A fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o ano de 2013. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do (i) Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e (ii) da Proposta da Diretoria para a destinação do resultado, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, por já serem do conhecimento de todos e encontrarem-se devidamente arquivados na sede social da Companhia. Dispensada, também, a publicação dos referidos documentos na forma do art. 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para adimplir com as disposições legais aplicáveis; 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 6.3. A alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 197.808,44 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados, cujo saldo total passou a ser de R$ 14.889.750,06 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais e seis centavos); 6.4. A eleição do Sr. Marcelo Tertuliano Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº M-5.628.057, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 996.501.346-20, com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, como Diretor Presidente, em substituição ao Sr. Marcos Lewin; e da Sra. Gleuza Jesué, brasileira, casada, bióloga, portadora da carteira de identidade nº MG-3.880.803, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 606.034.616-20, com endereço comercial na Av. Graça Aranha 26, 3º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, como Diretora sem designação específica, em substituição a Sra. Giane Luza Zimmer Freitas; 6.4.1. Os administradores ora eleitos, que cumprirão o restante do prazo de mandato de seus antecessores, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, na forma do art. 147 da Lei n° 6.404/76; e 6.5. A fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o ano de 2013, no montante total de até R$ 16.272,00 (dezesseis mil e duzentos e setenta e dois reais), a ser distribuída igualmente entre os Diretores. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Carlos Eduardo Pivoto Esteves, Presidente; e Fernanda Soeiro de Britto, Secretária; Acionistas: Vale S.A., representada por seus procuradores, Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Docepar S.A., representada por sua procuradora, Sra. Fernanda Soeiro de Britto; e Sr. Anderson Amorim de Amorim, Contador. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2013. \r\n\r\nFernanda Soeiro de Britto - Secretária. Certidão - Jucerja registro sob o nº 00002456652 em 04/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1475357"
                ],
                "1475515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1475515"
                ],
                "1475491": [
                    "V - Ata",
                    "Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. realizada em 03 de janeiro 2013. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 03 de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG Pactual\" ou \"Companhia\") localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040. 2. Convocação: Os Editais de Convocação foram devidamente publicados nos dias 14, 17, 18 e 19 de dezembro de 2012 nos jornais Monitor Mercantil - RJ e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, bem como foram encaminados à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em cumpri mento ao artigo 124 da Lei nº 6.404, de dezembro de 1976 (\"Lei das S.A.\") e ao disposto nos artigo 10 e 11 da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A Assembléia Geral Extraordinária foi instalada considerando a presença de acionistas representando 87,9675%, percentual o qual é superior ao exigido por lei, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Assumiu a presidência o Sr. André Santos Esteves, que indicou a mim, Sra. Fernanda Gama Moreira Jor ge, como secretária. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia: a) Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, a lavratura da ata da presente Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, na forma do artigo 130, § 1º da Lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do artigo 130, § 2º da mesma lei. b) Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, a eleição do Sr. Juan Carlos Garcia Canizares, colombiano, casado, engenheiro, portador do passaporte nº CC 79456247, com endereço na 499 Park Avenue, 24o andar, Cidade de Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, NY10022, Estados Unidos da América, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração do Banco BTG Pactual para o mandato de 01 (um) ano ou até a investidura dos administradores que vierem a ser eleitos na próxima Assembleia Geral Ordinária, o qual deverá tomar posse em seu cargo em até 30 (trinta) dias contados da respectiva homologação pelo Banco Central do Brasil. O membro do conselho de administração ora eleito declara sob as penas da lei que não está impedido de exercer a administração do Banco BTG Pactual, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei das S.A.; bem como declara encontrar-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02 de agosto de 2012. Fica desde já consignado que o membro do conselho de administração ora eleito fará jus à remuneração estabelecida conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de abril de 2012. c) Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, a retificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2012, para que se faça constar a realização da mesma na localidade da sede da Companhia, qual seja na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar - parte, Torre Corcovado, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040, bem como para consignar que o prazo de eleição do Sr. William Thomas Royan, canadense, casado, bacharel em comércio, portador do passaporte nº BA366863, com endereço na 744 Duplex Avenue, Toronto, Ontario, M4R 1W3, para o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração do Banco BTG Pactual é de 01 (um) ano ou até a investidura dos administradores que vierem a ser eleitos na próxima Assembleia Geral Ordinária, o qual deverá tomar posse em seu cargo em até 30 (trinta) dias contados da respectiva homologação pelo Banco Central do Brasil. Restam, portanto, ratificadas todas as demais deliberações tomadas na referida assembleia, inclusive mas não se limitando às declarações prestadas pelo Sr. WILLIAM THOMAS ROYAN, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração do Banco BTG Pactual, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei das S.A.; bem como declara encontrar-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições, e preencher todas as condições previstas na Resolução n° 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02 de agosto de 2012. Fica desde já consignado que o membro do conselho de administração ora eleito fará jus à remuneração estabelecida conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de abril de 2012. d) Aprovar, por unanimidade dos votos presentes, a reforma do Estatuto Social da Companhia no intuito de atualizar a redação do artigo 5º do Estatuto da Companhia, referente ao capital social, em função de alterações anteriormente deliberadas por meio de Reunião do Conselho de Administração da Companhia e já aprovadas pelo Banco Central do Brasil, até a data da publicação do Edital de Concovação da presente assembleia, conforme consolidação constante do Anexo à presente ata. e) Consignar que as deliberações da presente Assembleia Geral ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, aprovados os assuntos, foi encerrada esta Assembleia Geral Extraordinária, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. André Santos Esteves - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco BTG Pactual S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2454893 e data de 01/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social do Banco BTG Pactual S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - O Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\") é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial, de investimentos, de arrendamento mercantil, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento), inclusive câmbio e administração de carteiras de valores mobiliários, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Adicionalmente, a Companhia poderá deter participação, como sócia ou acionista, em sociedades com sede no país ou no exterior, quaisquer que sejam seus objetos sociais, inclusive instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (\"BACEN\"). Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.962.499.681,03 (cinco bilhões, novecentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), dividido em 2.648.400.000 (dois bilhões, seiscentos e quarenta e oito milhões e quatrocentos mil) de ações, sendo 1.368.504.000 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões e quinhentos e quatro mil) ações ordinárias, 464.045.596 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis) ações preferenciais Classe A e 815.850.404 (oitocentos e quinze milhões, oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos e quatro) ações preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal. §1º - O capital social poderá ser aumentado independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, até o limite global de 10.000.000.000 (dez bilhões) de ações. As ações assim emitidas poderão ser ordinárias ou preferenciais, observado, em qualquer caso, o limite previsto no artigo 15, §2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.404\"). §2º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá (i) aprovar a emissão de ações ou bônus de subscrição, mediante subscrição pública ou privada, fixando o preço de emissão, condições de integralização e demais condições da emissão, e (ii) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra de ações em favor de administradores e empregados da Companhia ou de suas controladas, e/ou de pessoas naturais que lhe prestem serviços ou a sociedade sob seu controle. §3º - As ações ordinárias terão, cada uma, direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral, e participarão, em igualdade de condições com as ações preferenciais Classe A e as ações preferenciais Classe B, na distribuição dos lucros. §4º - As ações preferenciais Classe A: (a) não terão direito a voto; (b) outor garão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei 6.404; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe B, na distribuição dos lucros; e (d) terão direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição em decorrência de alienação de controle da Companhia, sendo assegurado aos seus titulares o recebimento de valor por ação no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação ordinária integrante do bloco de controle, em conformidade com o disposto nos artigos 17, §1º, inciso III, 254-A e 257 da Lei 6.404 e regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"). §5º - As ações preferenciais Classe B: (a) não terão direito a voto; (b) outorgarão aos seus titulares o direito de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei 6.404; (c) participarão, em igualdade de condições com as ações ordinárias e as ações preferenciais Classe A, na distribuição dos lucros; (d) serão conversíveis em ações ordinárias, mediante simples pedido por escrito de seu titular ou da Companhia, sem necessidade de deliberação e reunião de conselho ou acionista, desde que (i) tal conversão ocorra por ocasião da emissão de novas ações pela Companhia, dentro ou não do limite do capital autorizado (salvo se o acionista a converter seja BTG Pactual Holding S.A.) (ii) após a conversão, BTG Pactual Holding S.A. (ou sociedade que venha a lhe suceder a qualquer título, inclusive por força de incorporação, fusão, cisão ou outro tipo de reorganização societária) continue detendo, direta ou indiretamente, mais do que 50% das ações ordinárias de emissão da Companhia e (iii) seja sempre observado o disposto no artigo 42 abaixo; e (e) serão conversíveis em ações preferenciais Classe A, a pedido de seu titular, e desde que (i) a Companhia seja uma companhia aberta com suas ações listadas em bolsa de valores e (ii) seja sempre observado o disposto no artigo 42 deste Estatuto Social. §6º - Observado o disposto neste Estatuto Social, ficam autorizados a criação de novas classes de ações preferenciais e o aumento de classes de ações sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, conforme aplicável. §7º - A Companhia poderá excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para seu exercício em todas as hipóteses permitidas por lei, inclusive na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 e 263 da Lei 6.404. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, tampouco quando da conversão de valores mobiliários em ações, na forma do artigo 171, § 3º da Lei 6.404. §8º - Todas as ações são escriturais, mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, na própria Companhia, e poderão ser representadas por certificados de depósito de ações emitidos por instituição financeiras prestadoras de serviços de escrituração, podendo ser cobrado do acionista o custo de serviços de transferência de propriedade das ações ou dos certificados de depósito de ações, conforme aplicável. §9º - A Companhia poderá adquirir as próprias ações ou certificados de depósito de ações, conforme aplicável, mediante autorização do Conselho de Administração, com o objetivo de mantê-las em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento, com observância das disposições e regulamentos em vigor. §10º - A Companhia poderá, mediante comunicação à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") e publicação de anúncio, suspender os serviços de transferência, grupamento e desdobramento de ações, ou de transferência, grupamento, desdobramento e cancelamento de certificados de depósito de ações, conforme aplicável, mediante autorização do e por período a ser determinado pelo Conselho de Administração, desde que observado o disposto na Lei 6.404. Capítulo III - Administração da Companhia. Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º - Os administradores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. §2º - A Assembleia Geral fixará a remuneração global dos administradores da Companhia, dos membros do Comitê de Auditoria e dos membros do Comitê de Remuneração, competindo ao Conselho de Administração definir os valores a serem pagos individualmente a cada um de tais membros da administração e dos referidos comitês. §3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante termos de posse lavrados nos livros de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, após a homologação de seus nomes pelo BACEN, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Seção I - Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração é composto por 5 (cinco) a 11 (onze) membros efetivos e até igual número de suplentes, todos acionistas ou não, residentes ou não no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos. §1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, escolhido pela Assembleia Geral por ocasião da eleição dos membros do Conselho de Administração. §2º - O Conselho de Administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, que deverão atuar como órgãos auxiliares sem poderes deliberativos, sempre no intuito de assessorar o Conselho de Administração, sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Artigo 8º - Observado o §3º do artigo 6º deste Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e homologação de seus nomes pelo BACEN, e permanecerão em seus cargos até que seus sucessores assumam. O termo de posse deve ser assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à aprovação da eleição pelo BACEN, salvo justificativa aceita pelo Conselho de Administração, sob pena de tornar-se sem efeito a eleição. §1º - Ocorrendo impedimento ou ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, este será substituído por seu suplente ou por outro membro do Conselho de Administração que designar por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. No caso de impedimento ou ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, aplicar-se-á o disposto acima e, na falta tanto do suplente como de designação escrita, a presidência será assumida interinamente pelo por quem, dentre os demais membros do conselho de administraçao, a maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração vier a designar. §2º - Ocorrendo vacância, renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração nomeará o membro substituto, que servirá até a próxima Assembleia Geral. No caso de vacância, renúncia ou impedimento permanente do Presidente, a presidência será assumida interinamente por substituto designado na forma do Parágrafo 1º acima, cabendo a qualquer conselheiro convocar prontamente a Assembleia Geral para eleger o conselheiro substituto e o novo Presidente do Conselho de Administração. Artigo 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente ao menos 1 (uma) vez a cada trimestre financeiro da Companhia (\"Reunião Ordinária\") e, extraordinariamente, sempre que necessário (\"Reunião Extraordinária\"), mediante convocação escrita de seu Presidente ou de três de seus membros. §1º - Exceto em caso de consenso unânime entre os membros do Conselho de Administração, as Reuniões Ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias, e as Reuniões Extraordinárias com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Na convocação deverá constar a data, horário e ordem do dia da reunião, bem como todo o material necessário para a reunião. Todas as reuniões do Conselho de Administração serão realizadas nas dependências da Companhia, porém os membros do Conselho de Administração poderão participar de tais reuniões conforme previsto no § 2º do artigo 10 abaixo. §2º - A não observância dos termos estipulados no § 1º acima poderá ser sanada mediante renúncia escrita outorgada pelo(s) membro(s) do Conselho de Administração prejudicado(s), antes da realização da reunião, ou, se presente à reunião, inclusive na forma do artigo 10, § 2º abaixo, o membro não obste a sua realização. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração, inclusive na forma do artigo 10, § 2º abaixo. §3º - A exclusivo critério do Conselho de Administração, será permitida a participação de representantes de acionistas em reuniões do Conselho de Administração na qualidade de \"observadores\", que terão todos os direitos e deveres atribuídos aos demais membros do Conselho (incluindo os direitos previstos no § 1º deste Artigo), exceto o direito de voto e de cômputo no quorum de instalação das reuniões, sendo tais observadores admitidos às reuniões do Conselho de Administração mediante a assinatura de termo de confidencialidade apropriado. Artigo 10 - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será a maioria de seus membros efetivos (ou do respectivo substituto na forma do Artigo 8º, §§ 1º e 2º acima). As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por membro do Conselho de Administração indicado por este, devendo o presidente da reunião escolher uma pessoa dentre as presentes para secretariar os trabalhos. §1º - Os membros do Conselho de Administração poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro membro do Conselho de Administração a quem tenham sido conferidos poderes especiais. §2º - Os membros do Conselho de Administração que comparecerem em pessoa às reuniões terão as despesas razoáveis que forem relativas à tal comparecimento (tais como passagens aéreas e hospedagem) devidamente reembolsadas. Os membros do Conselho de Administração poderão, ainda, participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou vídeo-conferência, ou outro meio similar que permita participação à distância, sendo considerados presentes à reunião. Artigo 11 - Ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes à reunião. §1º - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião ou por tantos membros quantos bastem para formar o quorum de aprovação das matérias. §2º - Os membros do Conselho de Administração que participem das reuniões na forma do Artigo 10, §2º acima deverão confirmar seus votos através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho de Administração ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do(s) referido(s) membro(s). Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências atribuídas por lei e por este Estatuto Social: (a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) Eleger e destituir os Diretores e fixar-lhes as atribuições, respeitados os termos deste Estatuto Social; (c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (d) Convocar a Assembleia Geral, através do Presidente do Conselho de Administração, quando julgar conveniente, ou na forma do artigo 123 da Lei 6.404; (e) Manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia e deliberar sobre sua submissão à Assembleia Geral; (f) Escolher e destituir os auditores independentes, os membros do Comitê de Auditoria, os membros do Comitê de Remuneração e os membros da Ouvidoria, preencher as vagas que se verificarem em tais órgãos por morte, renúncia ou destituição e aprovar o regimento interno de cada órgão, conforme aplicável, fixar a remuneração de cada um de seus membros, bem como convocá-los para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; (g) Aprovar a emissão de ações ou de bônus de subscrição, incluindo sob a forma de Global Depositary Shares (\"GDSs\"), American Depositary Shares (\"ADSs\") ou Units (conforme definido no Capítulo XIII deste Estatuto), ou, ainda, qualquer outro título ou valor mobiliário, ou certificados ou recibos representativos de títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, incluindo (1) a quantidade, espécie e classe de valores mobiliários a serem emitidos, (2) o preço de emissão e os critérios para a sua fixação; (3) cronograma da emissão, (4) conferir poderes para que a Diretoria possa praticar todos os atos necessários para a implementação da emissão, (5) exclusão do direito de preferência ou redução do prazo para seu exercício em todas as situações conforme permitidas por lei ou regulamentação, inclusive, nas emissões cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública, e (6) outros termos e condições relevantes da emissão; (h) Deliberar sobre a recompra, permuta ou negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação ou cancelamento, observados os dispositivos legais pertinentes e, desde que legalmente permitidas, as exceções previstas em Acordo de Acionistas; (i) Aprovar qualquer aquisição ou seqüência de aquisições correlacionadas pela Companhia, em qualquer formato, incluindo qualquer forma de joint venture, investimento ou reorganização com uma entidade não Afiliada (conforme definido no artigo 49 deste Estatuto Social) ou aquisição de quaisquer valores mobiliários ou ativos de qualquer entidade não Afiliada, envolvendo um valor em Reais superior a US$ 300.000.000, em cada caso, que esteja fora do curso regular dos negócios da Companhia; (j) Aprovar a contratação pela Companhia, em uma transação ou seqüência de transações, de qualquer dívida (incluindo qualquer garantia ou fiança) que, em cada caso, tenha valor em Reais superior a US$ 300.000.000, em cada caso, que esteja fora do curso regular dos negócios da Companhia; (k) Aprovar qualquer venda ou uma seqüência de vendas correlacionadas de ativos pela Companhia com valor em Reais superior a US$ 300.000.000, em cada caso, que esteja fora do curso regular dos negócios da Companhia; (l) Outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra de ações em favor de administradores e empregados da Companhia, suas controladas, pessoas naturais que lhe prestem serviços, e/ou a sociedade sob seu controle; (m) Estabelecer a remuneração, os benefícios indiretos e os demais incentivos dos administradores da Companhia; (n) Aprovar a distribuição da remuneração, dos benefícios indiretos e dos demais incentivos referidos no item anterior individualmente a cada membro do Conselho de Administração e a cada membro da Diretoria, observado o limite global da remuneração aprovado pela Assembleia Geral; (o) Apresentar a Assembleia Geral proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação da Companhia; (p) Aprovar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, incluindo a determinação de prazos, termos e condições para pagamento de tais dividendos, observadas as limitações legais aplicáveis; (q) Determinar o levantamento de balanços patrimoniais intercalares no último dia de um determinado mês e distribuir dividendos com base nos lucros então apurados, incluindo a determinação de prazos, termos e condições para pagamento de tais dividendos, observadas as limitações legais aplicáveis; (r) Aprovar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; (s) Aprovar a contração da instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração de ações ou de certificados de depósito de ações e de outros valores mobiliários; (t) Aprovar as políticas de divulgação de informações ao mercado e negociação com valores mobiliários da Companhia; (u) Aprovar o ingresso da Companhia em novas linhas de negócio que não sejam aqueles negócios atualmente conduzidos pela Companhia e por quaisquer de suas subsidiárias; (v) Deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria, bem como convocar os membros da Diretoria para reuniões em conjunto, sempre que achar conveniente; (w) Determinar (i) a composição de cada Unit, estabelecendo o número de ações ordinárias e/ou preferenciais de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou de ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de Brazilian Depositary Receipts (doravante designado como \"BDRs\" ou individualmente \"BDR\"), a ser representadas por cada Unit (\"Lastros do Unit\"), (ii) a correspondente proporção dos Lastros do Unit (\"Proporção dos Lastros\"), e (iii) estabelecer as demais regras relacionadas aos Units, observado o previsto no Capítulo XIII deste Estatuto Social (e sem limitar os direitos dos acionistas conforme descrito no Artigo 54 deste Estatuto Social), devendo conforme aplicável agir em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd.; e (x) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral. Seção II - Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de 2 (dois) a 16 (dezesseis) membros, acionistas ou não, dentre os quais, 1 (um) será designado como Diretor Presidente, 1 (um) será designado como Diretor de Relações com Investidores, até 7 (sete) membros poderão ser designados como Vice-Presidente Sênior e os demais designados simplesmente Diretores Executivos, observado que a designação de cada Diretor deverá ocorrer no ato de sua eleição. Os membros da Diretoria serão todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pelo Conselho de Administração, e ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. § 1º - O mandato de cada Diretor será de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos. § 2º - O Conselho de Administração poderá deixar vagos até 14 cargos da Diretoria. § 3º - O cargo de Diretor de Relações com Investidores poderá ser acumulado com outro cargo da Diretoria. § 4º - Observado o §3º do artigo 6º deste Estatuto Social, os Diretores tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e homologação de seus nomes pelo BACEN, e permanecerão em seus cargos até que seus sucessores assumam. O termo de posse deve ser assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à aprovação da eleição pelo BACEN, salvo justificativa aceita pela Diretoria, sob pena de tornar-se sem efeito a eleição. § 5º - Nos impedimentos temporários ou faltas do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais Diretores, estes serão substituídos por outros Diretores indicados pelo Diretor Presidente. § 6º - Em caso de renúncia, impedimento permanente ou outra hipótese de vacância permanente no cargo de Diretor Presidente ou em qualquer dos demais cargos de Diretor, o Conselho de Administração, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade, no caso de vacância nos cargos de Diretor Executivo, de o Conselho de Administração deixar vago o cargo, respeitado o número mínimo legal de dois Diretores. Artigo 14 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo praticar quaisquer atos e deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos, ressalvados os atos que dependem de autorização do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, e em qualquer hipótese estando sujeito às disposições previstas no Acordo de Acionistas (conforme definido no artigo 42 deste Estatuto Social). § 1º - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, ou impliquem em assunção de responsabilidade ou renúncia a direitos, esta será representada (i) por quaisquer dois Diretores, agindo em conjunto, (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, (iii) por dois procuradores com poderes especiais, ou (iv) excepcionalmente por um procurador nomeado nos termos do §4º deste artigo. § 2º - A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, desde que assim autorizado pelo Diretor Presidente. § 3º - A Companhia poderá ser representada por um único procurador, para fins de comparecer em Assembleia Geral, especial ou de debenturistas de companhia aberta, na qualidade de acionista ou debenturista, conforme o caso, representante legal de investidores estrangeiros ou locais, inclusive na qualidade de administrador de fundos de investimento e/ou carteiras administradas, desde que a referida companhia aberta não pertença ao conglomerado BTG Pactual, seja como Afiliada (conforme definido no artigo 49 deste Estatuto Social), coligada, controlada, ou controladora. § 4º - Os procuradores \"ad negotia\" serão constituídos por mandato com prazo não superior a 1 (um) ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados, observado o disposto no artigo 14, §1º, deste Estatuto Social, exceto se de outra forma estipulado, como condição de validade de negócios, em Acordos de Acionistas, hipótese na qual o prazo de tais procurações poderá ser ampliado pelo prazo contratual. § 5º - As procurações para representação em processos judiciais, arbitrais ou administrativos poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Companhia por um procurador agindo isoladamente, exceto se de outra forma estipulado, como condição de validade de negócios, em Acordos de Acionistas, hipótese na qual o prazo de tais procurações poderá ser ampliado pelo prazo contratual. § 6º - Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Companhia será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. § 7º - O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigará validamente a Companhia se firmado por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 8º - O endosso de cheques para depósito em conta-corrente da Companhia somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. § 9º - Nas reuniões ou Assembleias Gerais de sociedades de que seja sócia ou acionista, a Companhia será representada pelo Diretor Presidente ou por dois procuradores com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, sendo que um dos outorgantes deverá ser o Diretor Presidente. Artigo 15 - Compete ainda à Diretoria: (a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; (b) supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; (c) coordenar as atividades de relações públicas da Companhia; (d) preparar as demonstrações financeiras anuais e semestrais, para submissão ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração, bem como, se for o caso, demonstrações ou balancetes emitidos em menor periodicidade; (e) definir as diretrizes e normas acerca da participação dos empregados nos lucros da Companhia. § Único - O Conselho de Administração poderá aprovar políticas internas que serão observados pelos Diretores na condução e desempenho de suas atividades, funções, atribuições e cargos. Artigo 16 - Compete exclusivamente ao Diretor Presidente ou ao seu substituto, nos termos do artigo 13, § 5, deste Estatuto Social, não devendo qualquer das funções abaixo indicadas se estender a nenhum outro Diretor: (a) presidir e dirigir todos os negócios e atividades da Companhia, supervisionando suas operações e acompanhando seu andamento; (b) presidir as reuniões da Diretoria; (c) superintender as atividades de relações públicas da Companhia; (d) coordenar as atividades dos demais Diretores; (e) receber citação inicial e representar a Companhia em juízo; e (f) representar a Companhia nas reuniões ou Assembleias Gerais de sociedades de que seja sócia ou acionista. § Único - Compete ao(s): (a) Diretor de Relações com Investidores: (i) coordenar, administrar, dirigir e supervisionar o trabalho de relações com investidores, bem como representar a Companhia perante acionistas, investidores, analistas de mercado, a CVM, as bolsas de valores, e demais instituições relacionadas às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, no Brasil e no exterior; e (ii) outras atribuições que lhe forem atribuídas, de tempos em tempos, determinadas pelo Conselho de Administração; e (b) Diretores Vice Presidentes Sêniores: (i) coordenar os negócios e atividades da Companhia, nas suas respectivas esferas de competência, em especial auxiliando o Diretor Presidente em negócios de particular relevância para a Companhia ou suas Afiliadas; (ii) conduzir as atividades dos departamentos e áreas da Companhia que lhes estão afetos e assessorar os demais membros da Diretoria. (c) Diretores Executivos: condução das atividades dos departamentos e áreas da Companhia que lhes estão afetos e assessorar os demais membros da Diretoria. Capítulo - IV - Assembleia Geral. Artigo 17 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 18 - As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto Social. Artigo 19 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Conselho de Administração, através do seu Presidente, ou, nos casos previstos em lei, por acionistas ou pelo Conselho Fiscal, mediante anúncio publicado, devendo a primeira publicação ser feita com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência. Em caso de ser necessária a realização da Assembleia Geral em segunda convocação, a primeira publicação do anúncio deverá ser realizada com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência. Artigo 20 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou por quem este indicar por escrito, que escolherá uma pessoa dentre os presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 21 - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador, constituído na forma da lei, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, podendo ainda, na companhia aberta o procurador ser instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos. A Companhia poderá solicitar, no anúncio de publicação da Assembleia Geral, o depósito prévio do instrumento de mandato na sede social até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a realização da Assembleia Geral. § Único - Acionistas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar evidência da sua qualidade de titular de ações da Companhia, devendo apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações, observados o disposto no artigo 46 deste Estatuto Social, na lei e em norma regulamentar aplicável. Artigo 22 - Cabe à Assembleia Geral deliberar sobre as questões que, por lei, sejam de sua competência privativa, bem como sobre aquelas que, por qualquer razão, lhe sejam submetidas. Todas as matérias que sejam objeto da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria absoluta de votos afirmativos presentes, não se computando os votos em branco ou abstenções. Capítulo - V - Conselho Fiscal. Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) ou 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembleia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração, tudo na forma da legislação e regulamentação aplicáveis. Capítulo VI - Comitê de Auditoria. Artigo 24 - O Comitê de Auditoria é um órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional (\"CMN\") e pelo BACEN, e será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) membros, escolhidos dentre os integrantes ou não do Conselho de Administração, desde que preencham as condições legais e regulamentares exigidas para o exercício do cargo, inclusive requisitos que assegurem sua independência, com mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução nos termos da regulamentação aplicável, devendo pelo menos um deles possuir comprovados conhecimentos de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função, o qual será o responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Auditoria. § 1º - No ato da nomeação dos membros do Comitê de Auditoria, será designado o seu coordenador. § 2º - O Comitê de Auditoria reportar-se-á diretamente ao Conselho de Administração da Companhia. § 3º - Os membros do Comitê de Auditoria terão sua remuneração determinada anualmente pelo Conselho de Administração da Companhia, observado que os membros do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração deverão eleger receber apenas uma única remuneração ainda que acumule as funções como membro do Comitê de Auditoria e do Conselho de Administração. § 4º - Conforme estabelecido no artigo 12, letra (f), deste Estatuto Social, é de competência exclusiva do Conselho de Administração da Companhia a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Auditoria. § 5º - Conforme facultado pelas normas do CMN, o Comitê de Auditoria será único para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual no Brasil. Artigo 25 - Além das atribuições do Comitê de Auditoria previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo CMN e pelo BACEN, compete ao Comitê de Auditoria: (a) estabelecer, em Regimento Interno, as regras operacionais para o seu funcionamento; (b) recomendar ao Conselho de Administração a contratação de ou a substituição da auditoria independente; (c) revisar, previamente à publicação, as demonstrações financeiras semestrais e anuais, inclusive notas explicativas, e, se for o caso, demonstrações ou balancetes emitidos em menor periodicidade, bem como relatórios da administração e parecer do auditor independente, conforme aplicável; (d) avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto a verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além dos regulamentos internos, conforme aplicável; (e) avaliar o cumprimento pela administração da Companhia das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; (f) recomendar à Diretoria a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; e (g) reunir-se com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração, por solicitação dos mesmos, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências. Artigo 26 - O Comitê de Auditoria poderá ser extinto se a instituição não mais apresentar as condições exigidas para o seu funcionamento pelas normas regulamentares em vigor, emanadas pelo CMN e/ou pelo BACEN, dependendo sua extinção de prévia autorização do BACEN e estando a mesma condicionada ao cumprimento de suas atribuições relativamente aos exercícios sociais em que exigido o seu funcionamento. Capítulo VII - Comitê de Remuneração. Artigo 27 - A Companhia terá um Comitê de Remuneração, composto de 3 (três) a 6 (seis) membros, escolhidos dentre os integrantes do Conselho de Administração (exceto por pelo menos um integrante não administrador, conforme exigido pela regulamentação aplicável), com mandato de 1 (um) ano, devendo pelo menos um deles exercer a função de responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Remuneração. §1º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer, em Regimento Interno, as regras operacionais para o funcionamento do Comitê de Remuneração. §2º - O Comitê terá por objetivo, além das competências e deveres previstos na regulamentação aplicável, propor ao Conselho de Administração as políticas e diretrizes de remuneração dos administradores e Diretores da Companhia, tendo por base as metas de desempenho estabelecidas pelo Conselho de Administração. §3º - Conforme estabelecido no artigo 12, letra (f), deste Estatuto Social, é de competência exclusiva do Conselho de Administração da Companhia a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Remuneração. Capítulo VIII - Ouvidoria. Artigo 28- A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo CMN e pelo BACEN, e será composta por 1 (um) Ouvidor da Companhia, e 1 (um) Diretor responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 1 (um) ano. § Único - Conforme facultado pelas normas do CMN, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual no Brasil. Artigo 29 - A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertencentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, motivo pelo qual terá as seguintes atribuições: (a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; (b) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; (c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 15 (quinze) dias; (d) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na letra (c) acima; (e) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e (f) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata a letra (e) acima. § Único - As atribuições da Ouvidoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo CMN e pelo BACEN. Artigo 30 - Conforme estabelecido no Artigo 12, letra (f), deste Estatuto Social, é de competência exclusiva do Conselho de Administração da Companhia a nomeação e destituição dos membros da Ouvidoria. Artigo 31 - A Companhia se compromete a: (a) criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e (b) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo IX - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro. Artigo 32 - O exercício social iniciará em 1 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 33 - A Diretoria elaborará, com base nos registros da Companhia, demonstrações financeiras anuais e semestrais, previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. §1º - As demonstrações financeiras serão elaboradas com data-base de 31 de dezembro e 30 de junho de cada ano, observados os prazos para sua preparação estabelecidos na Lei 6.404 e regulamentação aplicável. §2º - O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, na forma do artigo 192 da Lei 6.404, juntamente com sua manifestação sobre o relatório da administração e as contas preparadas pela Diretoria, na forma do artigo 142, V da Lei 6.404. Artigo 34 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para impostos. O prejuízo do exercício será absorvido pelos lucros acumulados, pela reserva de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. §1º - O lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que o saldo da reserva atinja 20% (vinte por cento) do capital social, sendo facultado à Companhia deixar de constituir a reserva legal no exercício em que seu saldo, acrescido do montante das reservas de capital previstas no artigo 182, §1º da Lei 6.404, exceder 30% (trinta por cento) do capital social; (b) o valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no artigo 35 deste Estatuto Social; e (c) o saldo poderá, conforme deliberado em Assembleia Geral mediante proposta da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração, ser destinado, total ou parcialmente, à Reserva de Investimentos de que trata o §2º abaixo ou ser retido, total ou parcialmente, nos termos de orçamento de capital, na forma do artigo 196 da Lei 6.404. Os lucros não destinados na forma da lei e deste Estatuto Social deverão ser distribuídos como dividendos, nos termos do artigo 202, §6º, da Lei 6.404. §2º - A Reserva de Investimentos tem o objetivo de prover fundos que garantam o nível de capitalização da Companhia, investimentos em atividades relacionadas com o objeto social da Companhia e/ou o pagamento de dividendos futuros ou suas antecipações. A parcela anual dos lucros líquidos destinada à Reserva de Investimento será determinada pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, com base em proposta da administração, obedecendo às destinações determinadas nas alíneas do §1° deste artigo (cuja alínea (c) faculta a alocação de até 100% do saldo remanescente do lucro líquido para essa reserva), sendo certo que a proposta ora referida levará em conta as necessidades de capitalização da Companhia e as demais finalidades da Reserva de Investimentos. O limite máximo da Reserva de Investimentos será aquele estabelecido no artigo 199 da Lei 6.404. Quando a Reserva de Investimentos atingir seu limite máximo, ou quando a Companhia entender que o saldo da reserva excede o necessário para cumprir sua finalidade, a Assembleia Geral poderá determinar sua aplicação total ou parcial na integralização ou aumento do capital social ou na distribuição de dividendos, na forma do artigo 199 da Lei 6.404. Artigo 35 - A Companhia distribuirá, a título de dividendo obrigatório, 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, entre todas as ações, em cada exercício social, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404. Artigo 36 - Os dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se o período estabelecido em lei e deverão sujeitar-se a correção monetária e/ou juros somente quando a Assembleia Geral o decidir expressamente. Dividendos não reclamados dentro do prazo de 03 (três) anos contados de sua disponibilização aos acionistas deverão ser revertidos em favor da Companhia. §1º - O Conselho de Administração poderá declarar (i) dividendos intermediários à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em balanços patrimoniais anuais ou semestrais; e (ii) dividendos intercalares com base nos lucros apurados em balanço levantado em períodos que não o anual ou semestral, observadas as limitações legais. §2º - Às ações novas, totalmente integralizadas, poderão ser pagos dividendos integrais independentemente da data de subscrição. Caberá ao órgão que deliberou sobre o dividendo estabelecer as condições de pagamento de dividendos às novas ações. §3º - A Assembleia Geral ou o Conselho de Administração poderão determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, cujo valor poderá ser imputado ao dividendo obrigatório de que trata o Artigo 35 deste Estatuto Social, observadas a legislação e regulamentação aplicável. Artigo 37 - Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser distribuída aos administradores da Companhia, por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os administradores de acordo como o que for deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 38 - A Companhia poderá destinar parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabelecidas em reunião do Conselho de Administração, específicas para tal. Capítulo X - Arbitragem. Artigo 39 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por arbitragem administrada pela Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e respectivos efeitos das disposições contidas neste Estatuto Social e na legislação e regulamentação aplicáveis. Artigo 40 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal elegem, em caráter irrevogável e irretratável, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo para o requerimento de quaisquer medidas acautelatórias para assegurar a arbitragem, ou, previamente à instalação do tribunal arbitral, para medidas de urgência de cunho preparatório à arbitragem para manter o status quo ou prevenir dano irreparável. Capítulo Xi - Dissolução e Liquidação. Artigo 41 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Adicionalmente, a Companhia deverá entrar em liquidação extrajudicial conforme previsto na lei e previamente aprovado em Assembleia Geral. Capítulo XIi - Acordo de Acionistas. Artigo 42 - Nos termos do artigo 118 da Lei 6.404, a Companhia observará os acordos de acionistas eventualmente arquivados na sua sede e/ou dos quais seja parte ou interveniente (\"Acordos de Acionistas\"), e os administradores da Companhia zelarão pela sua observância, abstendo-se de registrar conversões, transferências de ações ou criação de ônus e/ou gravames sobre ações que sejam contrários às suas disposições. O presidente de qualquer Assembleia Geral ou reunião do Conselho de Administração deverá declarar a nulidade do voto proferido em contrariedade com as disposições de Acordos de Acionistas, abstendo-se de computar os votos assim proferidos. Os direitos, obrigações e responsabilidades resultantes de Acordos de Acionistas serão válidos e oponíveis a terceiros tão logo tenham sido averbados nos registros de ações da Companhia. § Único - As ações de emissão da Companhia vinculadas a Acordo de Acionistas sujeitam-se às restrições lá previstas, inclusive quanto à sua alienação e oneração, conforme o caso. Os direitos conferidos em razão da titularidade de tais ações (inclusive o direito de voto e o direito de conversão previsto no Artigo 5º deste Estatuto Social) deverão ser exercidos em consonância com o disposto em tais Acordos de Acionistas. Capítulo XIIi - Emissão de Units. Artigo 43 - A Companhia poderá patrocinar, desde que em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd., caso aplicável, programas de emissão de certificados de depósito de valores mobiliários (doravante designados, respectivamente, como, \"Programas de Units\" ou individualmente \"Programa de Unit\", e \"Units\" ou individualmente como \"Unit\"), representativos de ações da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, desde que o patrocínio do Programa de Units seja aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd, os Units terão a forma nominativa e escritural. § 1º - Conforme vier a ser determinado pelo Conselho de Administração a respeito de cada Programa de Unit patrocinado de tempo em tempo pela Companhia, o respectivo Unit terá idêntica composição e representará na mesma proporção os Lastros do Unit (conforme definido no artigo 12, letra (w) deste Estatuto Social), considerando determinado número de ações ordinárias e/ou de ações preferenciais de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou determinado número de ações de emissão de BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, cabendo ao Conselho de Administração determinar a Proporção dos Lastros (conforme definido no artigo 12, letra (w) deste Estatuto Social). § 2º - Referidos Units poderão ser emitidos no contexto de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de ações, incluindo sob a forma de GDSs ou ADRSs, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia, em conjunto, conforme aplicável, com BTG Pactual Participations, Ltd., assim como os termos e condições do correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. § 3º - Somente ações de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, livres de ônus e gravames poderão ser objeto de depósito para a emissão de Units, não podendo, enquanto servirem de lastro aos Units, serem objeto de penhora, arresto, sequestro ou busca e apreensão ou qualquer outro ônus, tampouco serem dados em garantia a qualquer título. Artigo 44 - Exceto na hipótese de cancelamento dos Units, a propriedade das ações de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma BDRs, somente será transferida mediante transferência dos Units. Artigo 45 - O titular dos Units terá o direito de, a qualquer tempo, solicitar à instituição financeira depositária (\"Instituição Depositária\"), o cancelamento de seus Units e a entrega das respectivas ações de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, que tenham sido por ele depositados para viabilizar a emissão dos Units, observadas, contudo, as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração da Companhia e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd., assim como os termos e condições do correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. § 1° - Poderá ser cobrada pela Instituição Depositária uma taxa de transferência, emissão ou cancelamento do Unit do respectivo titular, devendo ser observado em cada Programa de Unit os termos e condições do correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. § 2° - Na hipótese de cancelamento voluntário de determinado Unit pelo seu titular, poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento por Unit de até 10% (dez por cento) do valor que corresponder ao preço de fechamento de tal Unit no último pregão em que houve negociação dos mesmos, referente ao mês que anteceder à sua solicitação, taxa esta que será integralmente ou parcialmente revertida para o benefício da Companhia e/ou BTG Pactual Participations, Ltd. (conforme determinado no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente). O percentual aplicável da referida taxa de cancelamento poderá ser reduzido a até zero em determinadas circunstâncias estabelecidas no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units, incluindo, por exemplo, (a) na hipótese em que (i) a solicitação de cancelamento de tal Unit estiver acompanhada de pedido irrevogável e irretratável do seu titular para montagem de outro certificado de depósito representativo dos Lastros do Unit, (ii) seja mantida a Proporção dos Lastros do Unit aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia e, conforme aplicável, por BTG Pactual Participations, Ltd., (iii) referido valor mobiliário seja negociável em bolsa de valores, mercado de balcão organizado (ou semelhante ambiente organizado de negociação de valores mobiliários) no Brasil ou no exterior, demonstrando assim o compromisso do titular de tal Unit com o interesse estratégico da Companhia de concentrar em um único valor mobiliário, o Unit, a negociação dos correspondentes Lastros do Unit no mercado secundário de valores mobiliários, privilegiando sua liquidez, ou (b) na hipótese de cancelamento prevista nas últimas duas sentenças do artigo 49 deste Estatuto Social. § 3º - O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, em conjunto com BTG Pactual Participations, Ltd., caso aplicável, suspender, por prazo determinado, a possibilidade de emissão ou cancelamento dos Units, prevista no artigo 43 deste Estatuto Social, e no caput deste artigo, respectivamente, (i) na hipótese de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de Units, no mercado local e/ou internacional, ou (ii) na hipótese de julgar(em) estrategicamente relevante e necessário a concentração da negociação em um único valor mobiliário para buscar maior liquidez no mercado secundário da BM&FBOVESPA das ações de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, sendo que em tais casos o prazo de suspensão não poderá ser superior a 360 (trezentos de sessenta) dias. § 4º - O Conselho de Administração da Companhia poderá definir regras transitórias para composição dos Units em razão da homologação de aumento de capital social pelo BACEN. Nesse período de transição, os Units poderão ter na sua composição recibos de subscrição de ações de emissão da Companhia, em substituição provisória de ações ordinárias e/ou ações preferenciais Classe A. § 5º - Os Units que tenham ônus, gravames ou embaraços não poderão ser cancelados. Artigo 46 - A respeito de determinado Programa de Unit, o correspondente Unit conferirá aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias e/ou ações preferenciais de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou das ações ordinárias votantes e/ou ações ordinárias não-votantes, incluindo sob a forma de BDRs, que estejam depositados para viabilizar a emissão de tal Unit, observado o disposto nos §§ abaixo e conforme venha a ser previsto no respectivo contrato de emissão e depósito dos Units celebrado com a Instituição Depositária em vigor na data do exercício de tais direitos e vantagens. § 1º - O direito de participar das Assembleias Gerais da Companhia e nelas exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão que estiver em vigor. § 2º - Na hipótese de emissão ou cancelamento de ações da Companhia, incluindo em decorrência de aumento ou redução de capital, desdobramento, cancelamento, grupamento, bonificação, fusão, incorporação e cisão (em cada caso, apenas na medida que seja alterada a quantidade total de ações de emissão da Companhia), serão observadas com relação aos Units as regras previstas no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver em vigor na data em que ocorrer tal emissão ou cancelamento de ações da Companhia. Artigo 47 - No caso de exercício do direito de preferência para subscrição de ações de emissão da Companhia e/ou de ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., se houver, a Instituição Depositária criará novos Units no livro de registro de Units escriturais e creditará tais Units aos respectivos titulares, de modo a refletir a nova quantidade das respectivas ações de emissão da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou de ações de emissão do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, conforme aplicável, depositadas na conta de custódia e/ou depósito vinculadas aos Units, observada sempre a Proporção dos Lastros aprovada pelo Conselho de Administração, sendo que ações da Companhia, incluindo sob a forma de GDSs ou ADSs, e/ou ações do BTG Pactual Participations, Ltd., incluindo sob a forma de BDRs, que não forem passíveis de constituir Units serão creditadas diretamente aos acionistas ou titulares de BDRs, sem a emissão de Units, observado o procedimento aplicável previsto no correspondente contrato de emissão e depósito dos Units que estiver vigente. Artigo 48 - A respeito de determinado Programa de Units estabelecido no Brasil e nos termos deste Capítulo XIII, o correspondente Unit será sempre emitido ou cancelado, conforme o caso, no livro de registro de Units escriturais, em nome da BM&FBOVESPA, como respectiva proprietária fiduciária, que a creditará na conta de custódia do respectivo titular de Units. § Único - Exclusivamente aos Units que estiverem emitidos e registrados pela Instituição Depositária no pregão de fechamento da BM&FBOVESPA do dia em que uma transação de Transferência de Controle (conforme definido no § único do artigo 49 deste Estatuto Social) for devidamente anunciada, serão conferidos os direitos previstos no Capítulo XIV deste Estatuto Social, desde que fielmente observadas as condições ali estabelecidas. Capítulo XIv - Oferta Pública de Aquisição. Artigo 49 - Na hipótese da Companhia decidir por intermédio de seu Conselho de Administração patrocinar programa de emissão de Units (conforme definido no artigo 43 deste Estatuto Social), nos termos previstos no Capítulo XIII deste Estatuto Social e outros termos e condições aplicáveis em razão do correspondente contrato de depósito de Units, as únicas ações de emissão da Companhia que terão os direitos previstos neste Capítulo XIV serão aquelas detidas por acionistas comprometidos com o interesse estratégico da Companhia, conforme reste evidenciado pela manutenção das ações da Companhia e dos BDRs representativos das ações do BTG Pactual Participations, Ltd., sob forma de Units negociáveis na BM&FBOVESPA. Os direitos previstos neste Capítulo XIV não estarão disponíveis em relação a qualquer ação ordinária e/ou ação preferencial da Companhia que não estiver detida sob a forma de Unit por meio da Instituição Depositária, no momento em que a transação de Transferência de Controle (conforme definido no § único deste artigo 49) for anunciada (\"Anúncio\"). Assim, no momento em que for divulgado o Anúncio, apenas aqueles Units que estiverem emitidos e registrados pela Instituição Depositária no pregão de fechamento da BM&FBOVESPA do dia do Anúncio terão os benefícios previstos neste Capítulo XIV. Portanto, aqueles Units que forem voluntariamente cancelados após o Anúncio igualmente não terão e nem poderão se beneficiar de quaisquer direitos previstos neste Capítulo XIV, exceto na medida em que a Companhia notifique a Instituição Depositária de que tal cancelamento se faz necessário para que o(s) respectivo(s) Lastro(s) dos Units possa(m) participar da oferta pública de aquisição e fazer valer quaisquer dos direitos previstos neste Capítulo XIV. A Companhia deverá efetuar tal comunicação para a Instituição Depositária nas hipóteses em que uma transação de Transferência de Controle não envolver uma transferência de controle de BTG Pactual Participations, Ltd. e, portanto, não ser capaz de gerar uma obrigação do adquirente de tal controle de também iniciar uma oferta pública de aquisição de ações de emissão da BTG Pactual Participations, Ltd.. § Único - Para fins deste Capítulo XIV, os termos abaixo definidos terão os seguintes significados: \"Ação do Controle\" significa uma ação ordinária compreendida pelas Ações de Controle. \"Ações de Controle\" significa ações ordinárias que representem mais de 50% de todas as ações ordinárias emitidas pela Companhia. \"Adquirente do Controle\" significa Pessoa que por meio de uma transação ou uma sequência de transações relacionadas adquira, direta ou indiretamente, titularidade das Ações de Controle, observado que nenhuma Pessoa que (a) seja Partner ou grupo de Partners ou se torne Partner ou grupo de Partners em razão dessa transação, ou (b) seja uma Sociedade Holding de Partners, será considerada um Adquirente do Controle. \"Afiliada\" significa com respeito a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com tal pessoa. \"BTGI\" significa BTG Investments L.P.; \"BTG Pactual Holding\" significa BTG Pactual Holding S.A.; \"BTG Pactual Participations\" significa BTG Pactual Participations, Ltd. \"Familiar\" significa, em relação a qualquer Partner Pessoa Física, qualquer familiar em linha reta ascendente ou descendente ou colateral de 2º grau (incluindo aquele que assim o seja por sangue ou adoção) de tal Partner Pessoa Física, ou cônjuge ou ex-cônjuge de tal Partner Pessoa Física, qualquer representante legal ou espólio de qualquer um dos referidos, ou, ainda, o beneficiário final do espólio de qualquer dos referidos, se falecido, e qualquer trust ou veículo de planejamento sucessório do qual os únicos beneficiários sejam quaisquer de tais referidas Pessoas. \"Grupo BTG Pactual\" significa a Companhia, BTGI, BTG Pactual Participations, e suas respectivas subsidiárias, como um grupo. \"Partners\" significa, coletivamente, os Partners Acionistas Pessoas Físicas.; \"Partner\" significa qualquer Partner Acionista Pessoa Física.; \"Partner Pessoa Física\" significa qualquer pessoa natural que seja ou foi um funcionário, empregado ou executivo (ou atue ou tenha atuado em tal capacidade) de uma ou mais entidades compreendidas pelo Grupo BTG Pactual.; \"Partner Acionista Pessoa Física\" significa, em data determinada, uma Pessoa que (a) direta ou indiretamente, seja titular de ações de emissão da Companhia em tal data determinada, e (b) seja (i) um Partner Pessoa Física, (ii) um Familiar de um Partner Pessoa Física, (iii) uma Afiliada de tal Partner Pessoa Física, ou (iv) uma Pessoa, cujos beneficiários finais sejam um ou mais Partners Pessoas Físicas, Familiares do Partner Pessoa Física ou Afiliados do Partner Pessoa Física, em cada caso, em data determinada. \"Pessoa\" significa uma pessoa natural (ou grupo de pessoas naturais), uma pessoa jurídica (ou grupo de pessoas jurídicas agindo em conjunto), consórcio(s), join venture(s), fundo(s) e trust(s) ou outra entidade ou organização de qualquer tipo. \"Sociedade Holding de Partners\" significa qualquer sociedade que, em qualquer determinada data, seja de titularidade integral de um ou mais Partners (incluindo BTG Pactual Holding) em tal determinada data: \"Transferência de Controle\" significa uma transação ou uma sequência de transações relacionadas, por meio da qual ou das quais, qualquer Adquirente do Controle adquira, direta ou indiretamente, Ações do Controle (i) de titularidade de Pessoas que tenham sido Partners e/ou (ii) qualquer Sociedade Holding de Partners, em cada caso, na data da transação ou sequência de transações. Artigo 50 - A Transferência de Controle deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente do Controle realize uma oferta pública de aquisição de ações ordinárias e preferenciais dos demais acionistas da Companhia (mas apenas na medida em que tais ações estejam detidas sob a forma de Units quando da divulgação do Anúncio, conforme previsto no artigo 49 deste Estatuto Social) ao preço por ação, independente do tipo ou classe, determinado nos termos dos artigos 51, 52 e 53 deste Estatuto Social, e nos termos e condições que sejam os mesmos que aqueles oferecidos pelo Adquirente do Controle em sua aquisição das Ações de Controle em tal transação de Transferência de Controle. § 1º - A oferta pública de aquisição deverá ser iniciada no prazo de até 30 (trinta) dias após a data em que foi consumada a Transferência de Controle (ou, na hipótese da Transferência de Controle ser implementada por meio de uma sequência de transações relacionadas, 30 (trinta) dias após a transação por meio da qual o Adquirente do Controle atingiu um suficiente número de ações ordinárias de emissão da Companhia para efetivamente consumar a Transferência de Controle). Na hipótese de haver necessidade de registro na CVM para realização da oferta pública de aquisição por Transferência de Controle, o pedido de registro deve ser protocolado junto à CVM dentro do referido prazo de até 30 (trinta) dias. § 2º - É permitida a formulação de uma única oferta pública de aquisição de ações, visando a mais de uma das finalidades previstas nos termos deste Capítulo XIV ou na legislação e regulamentação aplicável, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição de ações e não haja prejuízo para os destinatários de cada tal oferta e seja obtida a autorização da CVM, na medida em que seja exigida pela legislação e regulamentação aplicável. Caso referida compatibilização de procedimentos não seja possível, será formulada uma oferta pública de aquisição de ações para cada uma das finalidades previstas neste Capítulo XIV ou na legislação e regulamentação aplicável, conforme o caso e conforme aplicável. § 3º - Sem prejuízo do efetivo cumprimento da condição prevista no caput e § 1º deste artigo em relação a Transferência de Controle, os Partners e/ou Sociedade Holding de Partners não poderão transferir a propriedade das Ações de Controle ao Adquirente do Controle no contexto de uma Transferência de Controle, e a Companhia não poderá registrar qualquer transferência das Ações de Controle ao Adquirente do Controle, a não ser que, em cada caso e conforme aplicável, o Banco Central tenha aprovado a transação de Transferência de Controle. Artigo 51 - Sujeito aos termos previstos nos artigos 52 e 53 deste Estatuto Social, na hipótese da Transferência de Controle resultar de uma única transação (e não de uma sequência de transações), a oferta pública de aquisição prevista no artigo 50 deste Estatuto Social deverá ser realizada pelo Adquirente do Controle ao preço por ação que seja ao menos igual ao preço por Ação do Controle pago pelo Adquirente do Controle aos Partners e/ou Sociedade Holding de Partners em referida única transação. Entretanto, sujeito aos termos previstos nos artigos 52 e 53 deste Estatuto Social, na hipótese da Transferência de Controle resultar de uma sequência de transações, a oferta pública de aquisição prevista no artigo 50 deste Estatuto Social deverá ser realizada pelo Adquirente do Controle ao preço por ação que seja ao menos igual ao valor médio ponderado do preço por Ação do Controle que tal Adquirente do Controle pagou aos Partners e/ou Sociedade Holding de Partners em todas referidas transações ao longo de 1 (um) ano antes da data de consumação da transação (incluindo as transações consumadas em tal data) por meio da qual o Adquirente do Controle atingiu um suficiente número de ações ordinárias de emissão da Companhia para efetivamente consumar a Transferência de Controle. Artigo 52 - Na hipótese do Adquirente do Controle adquirir as Ações de Controle em uma transação que resultar em Transferência de Controle indiretamente dos Partners por meio de participação em equity na Sociedade Holding de Partners (em vez de adquirir tais Ações do Controle diretamente dos Partners ou de uma Sociedade Holding de Partners), o preço por ação (conforme previsto no artigo 51 e sujeito ao disposto no artigo 53 deste Estatuto Social) que deverá ser oferecido pelo Adquirente do Controle na oferta pública de aquisição prevista no artigo 50 deste Estatuto Social deverá ser ajustado para contabilizar, dentre outras coisas, qualquer ativo (que não sejam as Ações do Controle adquiridas) ou passivos da Sociedade Holding de Partners. Artigo 53 - Qualquer pagamento (incluindo pacote de remuneração para retenção ou não competição) recebido, direta ou indiretamente, por qualquer Partner no contexto de uma Transferência de Controle em razão do seu status enquanto funcionário, empregado, executivo, consultor, conselheiro ou no exercício de funções similares de uma ou mais entidades compreendidas pelo Grupo BTG Pactual e que envolva a prestação de serviços por tal Partner a uma ou mais entidades compreendidas pelo Grupo BTG Pactual, ou que se preste a restringir a prestação de serviços por tal Partner à outra Pessoa ou a competição com qualquer entidade compreendida pelo Grupo BTG Pactual, ainda que tal pagamento seja recebido no contexto da transação que resultou em Transferência de Controle, não deverá, em nenhuma hipótese, ser inserido no cálculo do preço pago por ação pelo Adquirente do Controle no contexto da Transferência de Controle, e tal pagamento deve ser interpretado como um valor separado do pagamento pelas Ações de Controle transferidas ao Adquirente do Controle pelos Partners (ou por qualquer Sociedade Holding de Partners). Artigo 54 - Qualquer aditamento ao disposto neste Capítulo XIV que restrinja ou de qualquer forma limite os direitos conferidos aos Units emitidos e registrados pela Instituição Depositária e, por conseguinte, às ações da Companhia que sejam detidas sob a forma de Unit no momento do Anúncio estará sujeita a deliberação e aprovação em Assembleia Geral por, cumulativamente, (i) acionistas presentes representando a maioria das ações ordinárias de emissão da Companhia, inclusive as ações de emissão da Companhia de titularidade, direta ou indireta, dos Partners ou Sociedade Holding dos Partners, e (ii) acionistas presentes representando a maioria das ações ordinárias e ações preferenciais de emissão da Companhia, desconsideradas para tanto as ações de emissão da Companhia de titularidade, direta ou indireta, dos Partners ou Sociedade Holding de Partners em tal momento. Capítulo XV- Disposições Transitórias. Artigo 55 - Desde que expressamente elencados no ato de sua nomeação, os membros do Conselho de Administração poderão ser autorizados a representar a Companhia perante o BACEN, exclusivamente para os fins descritos em SISORF 4.21.50.10 ou similar normativo do BACEN, e nos termos e nos limites assinalados no ato de sua nomeação. Artigo 56 - As disposições deste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da data da publicação do anúncio de início de distribuição pública, referente à oferta pública primária e secundária de Units, representativos de ações de emissão da Companhia e BDRs representativos de ações de emissão do BTG Pactual Participations, objeto do pedido de registro protocolado junto à CVM em 01 de março de 2012, processo CVM nº RJ-2012-2426. Não obstante o disposto acima, as alterações ao presente estatuto social sujeitam-se à obtenção das aprovações necessárias pelo Banco Central do Brasil, conforme legislação aplicável em vigor.\r\n\r\nAGE - 03/01/2013\r\n\r\n304123-02\r\n\r\nId: 1475491"
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Registra-se a presença dos Srs. Gustavo Dezouzart e Henrique Bretas de Noronha Júnior, representantes da Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário (\"Agente Fiduciário\"), do debenturista único, Banco Bradesco S.A., e de representantes da Companhia e da Contax Participações S.A. (\"Contax\"). 3. Mesa: O Debenturista elegeu como Presidente da Mesa o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, que convidou o Sr. Henrique Bretas de Noronha Júnior para secretariar os trabalhos.4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Autorização para a Cisão Parcial (conforme abaixo definida), em atendimento à alínea (a) do inciso (v) da cláusula 6.1. do \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da CTX Participações S.A.\", celebrado em 8 de setembro de 2011 entre a Companhia e o Agente Fiduciário (\"Escritura de Emissão\"); (b) condicionado à aprovação da Cisão Parcial nas Assembleias Gerais da Companhia e da Contax, autorização para: (i) redução de capital da Emissora decorrente da Cisão Parcial, em atendimento ao inciso (x) da cláusula 6.1. da Escritura de Emissão; (ii) liberação integral da garantia das Debêntures representada pela alienação fiduciária de ações de emissão da Contax de titularidade da Companhia, conforme descrito no \"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações\", celebrado em 8 de setembro de 2011 entre a Companhia, o Agente Fiduciário e a Contax e 1º Aditivo ao Contrato de Alienação Fiduciária celebrado em 7 de dezembro de 2011 (\"Contrato de Alienação Fiduciária\" e \"Alienação Fiduciária\", respectivamente), passando as Debêntures à condição de quirografárias; e (iii) celebração de aditamento à Escritura de Emissão ou celebração de qualquer outro documento que formalize a Contax como nova devedora das Debêntures, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da aprovação da Cisão Parcial nas Assembleias Gerais da Companhia e da Contax, em 02 de abril de 2013; (iv) concessão da mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação de todas as obrigações da Companhia em relação às Debêntures, para nada mais reclamar seja a que título for, a partir da consolidação do processo de Cisão Parcial e da celebração de aditamento à Escritura de Emissão ou celebração de qualquer outro documento que formalize a Contax como nova devedora das Debêntures, em substituição da Companhia; (v) desde já, instruir o Itaú Corretora de Valores S.A., instituição depositária e escrituradora das ações de emissão da Contax (\"Instituição Escrituradora\") a desconstituir a Alienação Fiduciária, mediante averbação no extrato da conta de depósito de ações escriturais mantida perante a Instituição Escrituradora; (c) realização, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos os atos necessários à consecução das deliberações aqui tomadas. 5. Deliberações: Conforme informado pela Diretoria da Companhia, tendo em vista que (I) a Companhia sofrerá uma cisão parcial com versão da parcela cindida para a sua controlada Contax (\"Cisão Parcial\"), por meio da qual serão transferidos à Contax: (I.1) um endividamento líquido que equivalia, em 31 de dezembro de 2012, a R$ 76.931.938,04 (setenta e seis milhões, novecentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos), o qual inclui o endividamento representado pelas Debêntures; e (I.2) parcela da participação societária detida pela Companhia, na Contax; e (II), em decorrência da referida operação, a Contax passará a ser a devedora das obrigações representadas pelas Debêntures e após a análise da matéria constante da ordem do dia, pelo voto do Debenturista detentor da totalidade das Debêntures em circulação, sem quaisquer ressalvas, reservas ou oposição foi deliberado o que segue: (a) anuência à Cisão Parcial, conforme acima explicitada, em atendimento à alínea (a) do inciso (v) da cláusula 6.1. da Escritura de Emissão; (b) condicionado à aprovação da Cisão Parcial nas Assembleias Gerais da Companhia e da Contax: (i) anuência à redução de capital da Emissora decorrente da Cisão Parcial, em atendimento ao inciso (x) da cláusula 6.1. da Escritura de Emissão; (ii) a aprovação da desconstituição, de forma irretratável e irrevogável, da Alienação Fiduciária, mediante liberação integral de 1.801.564 (um milhão oitocentos e um mil e quinhentos e sessenta e quatro) ações ordinárias e 1.657.109 (um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil cento e nove) ações preferenciais de emissão da Contax de titularidade da Companhia, conforme descrito no Contrato de Alienação Fiduciária, passando as Debêntures à condição de quirografárias; (iii) celebração de aditamento à Escritura de Emissão ou celebração de qualquer outro documento que formalize a Contax como devedora das Debêntures, as quais não mais contarão com qualquer garantia real ou fidejussória, passando à condição de quirografárias, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da aprovação da Cisão Parcial nas Assembleias Gerais da Companhia e da Contax, em 02 de abril de 2013; (iv) concessão da mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação de todas as obrigações da Companhia em relação às Debêntures, para nada mais reclamar seja a que título for, após a celebração de aditamento à Escritura de Emissão ou celebração de qualquer outro documento que formalize a Contax como nova devedora das Debêntures, em substituição da Companhia; (v) desde já, instruir, por este ato, a Instituição Escrituradora a desconstituir a Alienação Fiduciária, mediante averbação no extrato da conta de depósito de ações escriturais mantida perante a Instituição Escrituradora; e (c) realização, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora e com a Contax, de todos os atos necessários à consecução das deliberações aqui tomadas. As deliberações acima não serão interpretadas como renúncia dos Debenturistas quanto ao cumprimento de nenhuma das demais obrigações previstas na Escritura de Emissão e não deverão impedir, restringir e/ou limitar, de qualquer outra forma, o exercício dos Debenturistas de todo ou qualquer direito, faculdade, recurso, poder ou privilégio pactuados na Escritura de Emissão. Sem prejuízo das demais matérias, o Agente Fiduciário fica expressamente autorizado a declarar o vencimento antecipado das Debêntures, observado o disposto na Cláusula 6.1, item (v), da Escritura de Emissão, caso a Companhia e a Contax deixem de celebrar o instrumento acima referido (cláusula 5, inciso (v), letra (b), item (iii). 6. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Como nada mais houvesse a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, conferida, aprovada, e por todos assinada. MESA: Sr. Rafael Cardoso Cordeiro - Presidente e Sr. Henrique Bretas de Noronha Júnior - Secretário. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. Rafael Cardoso Cordeiro - Presidente; Henrique Bretas de Noronha Júnior - Secretário; Banco Bradesco S.A.; Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Agente Fiduciário: CTX Participações S.A.; Contax Participações S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 03/04/2013 e o registro sob o nº ED 33000400-7/000 e data de 03/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGD - 27/03/2013\r\n\r\n304357-02\r\n\r\nId: 1475506"
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                "1475417": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 28 de março de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 28 de março de 2013, às 9 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bl 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre a verificação do número de ações subscritas em decorrência aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado, conforme aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de março de 2013, no contexto da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (\"Oferta\"). 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram sobre a Ordem do Dia e concluíram, por unanimidade e sem reservas, ter sido verificada a subscrição de 10.800.000 (dez milhões e oitocentas mil) ações ordinárias, representando a totalidade das ações emitidas, no contexto da Oferta, no aumento do capital social da Companhia aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de março de 2013, dentro do limite do capital autorizado, com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, de acordo com o artigo 172, I da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), e em conformidade com o disposto no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia. O Conselho esclareceu que as ações emitidas no contexto da Oferta farão jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que a Companhia vier a declarar a partir da data de liquidação da Oferta e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social da Companhia, observado, em qualquer caso, que os dividendos cuja declaração foi aprovada na reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 6 de março de 2013, ad referendum da Assembleia Geral de acionistas da Companhia, não serão distribuídos às ações ordinárias objeto da Oferta. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres; Manoel Joaquim Rodrigues Mendes; John Sullivan, Russel Todd Goin, José Carlos de Araújo Sarmento Barata e José Paulo Ferraz do Amaral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2457412 e data de 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/03/2013\r\n\r\n304344-02\r\n\r\nId: 1475417"
                ],
                "1475602": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contidano §1º do art.130 da Lei 6.404/76). Data, Horário e Local: 22/03/13, às 8h, na sede da Technos S.A. (“Cia.”), Av. das Américas, 3443, ljs. 101 a 105 e 108, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Ordem do Dia: deliberar sobre a aquisição, pela Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., sociedade controlada pela Cia., de participação acionária no capital social da Dumont Saab do Brasil S.A.. Presença: dispensada a convocação, em razão do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., nos termos do §2º do Art.24 do Estatuto Social da Cia.. Mesa: Mario Spinola e Castro - Presidente; Joaquim Pedro Andrés Ribeiro - Secretário. Deliberações: foram adotadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 1. Os Conselheiros aprovaram a aquisição, por Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede em Manaus, AM, na Rua Mogno, 600, Distrito Industrial, CNPJ nº 04.628.426/0001-45 (“TASA”), controlada da Cia., de (i) 63.505 ações ON, com valor nominal de R$ 553,00 cada; e (ii) 71.961 ações PN Classe B, com valor nominal de R$ 553,00 cada, de emissão da Dumont Saab do Brasil S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede em Manaus, AM, na Av. Mandii3, Distrito Industrial, CNPJ 04.400.685/0001-14 (“Dumont”), representativas, respectivamente, de 100% do capital votante e de 95,84% do capital social total da Dumont, nos termos e condições negociados pelos administradores da Cia. e da TASA de acordo com o Contrato de Compra e Venda de Ações a ser celebrado entre a Cia., TASA, Famag Participações S.A., Roumanos Youssef Saab, Dumont, Dany Magid, Sara Noemi Magid, Yehosua Magid, Roberto Magid, Jacob Magid e Roni Magid (a “Aquisição”). 2. A Aquisição deverá ser ratificada pelos acionistas da Cia. em Assembleia Geral, na forma do art.256 da Lei 6.404/76, conforme alterada. 3. Os administradores da Cia. e da TASA ficam expressamente autorizados a assinar, rubricar e ratificar todos os documentos relacionados à Aquisição, bem como praticar todos e quaisquer atos necessários à conclusão e/ou formalização da Aquisição, incluindo os atos societários da TASA necessários à aprovação da Aquisição, restando ainda expressamente ratificados os atos já praticados nesse sentido. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mario Spinola e Castro - Presidente; Joaquim Pedro Andrés Ribeiro - Secretário; Luiz Orenstein, Cristiano de Mesquita Souza, Mario Spinola e Castro, Marcelo Pereira Lopes de Medeiros e Ana Luiza Machado Alves Daripa. Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada no livro de registro de atas das reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 22/03/13. Jucerja nº 2456646, em 04/04/13. \r\n\r\nId: 1475602"
                ],
                "1475421": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A., REALIZADA NO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE JANEIRO DE 2013, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 15 DO ESTATUTO SOCIAL. 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sala de reuniões do 5o andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro, nº 99, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013, às 16h30. 2. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a contratação da FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A. (\"VEOTEX\"); (ii) Aprovar a contratação da Portugal Telecom Inovação (\"PT INOVAÇÃO\"); e (iii) Eleger o Diretor Presidente da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Alex Waldemar Zornig; e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representando 100% do capital social da Companhia: (i) Aprovar a contratação da FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A. (\"VEOTEX\") pela Companhia, juntamente com a Oi S.A., TNL PCS S.A., 14 Brasil Telecom Celular S.A., Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda. e Brasil Telecom Call Center S.A., para prestação de serviços de locação e manutenção de Sistemas de Segurança Eletrônica (CFTV e Alarmes) nas unidades da Companhia, pelo valor e prazo acordados, conforme apresentado pela administração da Companhia, tendo em vista que a VEOTEX apresentou a melhor proposta comercial, bem como solução tecnicamente aprovada. (ii) Aprovar a contratação da Portugal Telecom Inovação (\"PT INOVAÇÃO\") pela Companhia, para prestação de serviços de solução de teste e diagnóstico em qualquer rede disponível, tanto para reparos, quanto para ativações, pelo valor e prazo acordados, conforme apresentado pela administração da Companhia, tendo em vista que a PT INOVAÇÃO apresentou a melhor proposta comercial, bem como solução tecnicamente aprovada. (iii) Eleger o Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.549.734-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, em substituição ao Sr. FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2014. O Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA firmou o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declara não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que o impeçam de exercer o cargo para o qual foi eleito, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. A ata foi lida, achada conforme e assinada pela única acionista representando a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as assinaturas da acionista presente, na forma do art. 130, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Alex Waldemar Zornig - Presidente; Luciana de Assis Serra Alves - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representada por Alex Waldemar Zornig e Tarso Rebello Dias. A certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2443034 e data de 25/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/01/2013\r\n\r\n303894-02\r\n\r\nId: 1475421"
                ],
                "1475493": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1475493"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1473912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, COM GARANTIA FLUTUANTE DA MPX ENERGIA S.A. Ficam convocados os titulares de debêntures da série única da 1ª emissão privada de debêntures conversíveis em ações, com garantia flutuante, da MPX Energia S.A. (“Debenturistas” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, que será realizada no dia 24 de abril de 2013, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, 9º andar, Centro, CEP 20031-100, a fim de se manifestarem, para os fins e efeitos da Cláusula 25.1(l) da respectiva escritura de emissão das debêntures, sobre a operação por meio da qual a E.ON SE (ou qualquer de suas subsidiárias) irá adquirir 24,5% (vinte e quatro inteiros e cinco décimos por cento) do capital social da Companhia detidos pelo Sr. Eike Fuhrken Batista, e ambos celebrarão um acordo de acionistas que irá prever o controle compartilhado da Companhia, conforme divulgado no Fato Relevante da Companhia de 28 de março de 2013. Informações relacionadas à matéria a ser discutida e deliberada na Assembleia Geral de Debenturistas podem ser obtidas, a partir desta data, com a Companhia, no endereço eletrônico www.mpx.com.br/ri, e/ou com o agente fiduciário, no seguinte endereço: PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA. Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, Itaim Bibi - CEP: 04538-132 - São Paulo/SP. At.: Sra. Viviane Rodrigues (vrodrigues@planner.com.br). Os Debenturistas deverão apresentar extrato da respectiva conta das debêntures, aberta em nome de cada debenturista, emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das debêntures e/ou pela CETIP S.A. - Mercados Organizados, conforme o caso, e aqueles que se fizerem representar por procuração, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturistas, na sede social do agente fiduciário, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. MPX ENERGIA S.A. - Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1473912"
                        ],
                        "1472269": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.267.233/0001-02\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nREZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN022806, com validade até 02 de Abril de 2018, autorizando a captação de água bruta no rio Paquequer com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica Piabanha - RH IV.\r\n\r\nCAPTAÇÃO\r\n\r\nCorpo Hídrico: Rio Paquequer\r\n\r\nVazão máxima: 17,050 m³/h; Vazão média: 10,230 m³/h; Volume mensal: 1500,40 m³; Tempo: 04 h/d; Período: 22 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 00' 35,00'' S e Long. 42º 39' 34,00'' O\r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário 36,80 m³ no Rio Paquequer.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/510170/2011 \r\n\r\nId: 1472269"
                        ],
                        "1474715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.O/E a ser realizada no dia 30/04/2013, às 10h, na sede da Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A.G.O: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2012; b) Fixação dos honorários da Diretoria. A.G.E: Assuntos de interesse geral. RJ, 08/04/2013. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1474715"
                        ],
                        "1475149": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - A Vale S.A. informa que recebeu licença ambiental para operação do Píer IV do terminal de Ponta da Madeira, no Maranhão, emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Este Fato Relevante encontra-se disponível na versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM e no site da VALE: www.vale.com. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Luciano Siani - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1475149"
                        ],
                        "1474630": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA / CNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os Srs Acionistas convocados a comparecer às 10h30min, do dia 29/04/2013, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicados no dia 27/03/2013 no DOERJ n° 057-A, parte V, págs 129, 130, 131 e 132 e no Jornal a Voz da Serra de Nova Friburgo n° 8266, de 28 e 29/03/2013, págs 10, 11; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício; III) Fixar a remuneração global dos administradores. 1) Encontra-se à disposição dos acionistas para consulta em horário comercial, na sede da Cia e nos sites da CVM, da BM&FBOVESPA e da Cia, cópia dos documentos e da proposta da administração a serem deliberados na Assembléia acima, incluindo aqueles exigidos nos arts 9° e 12°da Instr. Normativa da CVM n° 481/09. 2) Conforme previsto nos Arts 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. poderão comparecer à AGO os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações em até cinco dias antes da data de realização da AGO e que, no mesmo prazo, hajam depositado, na sede social, os respectivos títulos ou documentos que os represente, nos termos do § 1 do art. 126 da Lei 6404/76. Nova Friburgo, 09/04/2013. José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474630"
                        ],
                        "1474926": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33300162399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de Abril de 2013 às 15:30 horas, na sede social da Companhia Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, publicadas no dia 27 de Março de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no dia 28 de Março de 2013 no Entre-Rios Jornal; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Três Rios, RJ, 10 de Abril de 2013. Luiz Antonio da Costa Lovadini. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304287-02\r\n\r\nId: 1474926"
                        ],
                        "1475465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.200.700/0001-80 - NIRE 33.3.0028177-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S.A., sociedade anônima com sede na Av. Presidente Vargas, 509, 18º Andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.200.700/0001-80 (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do conselho de administração. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Luís André Buono Calainho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475465"
                        ],
                        "1473845": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 24 de abril de 2013, às 9:30 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração do artigo 20º do Estatuto Social. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013 Nanci Turibio Guimarães- Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1473845"
                        ],
                        "1426491": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. 42.498.733/0001-48\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para as obras de reabilitação da Lagoa Rodrigo de Freitas, canal do Jardim de Alah e praias de Ipanema e Leblon, através da implantação de dutos afogados para a embocadura do canal do Jardim de Alah, localizado no município do Rio de Janeiro, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/505.174/10).\r\n\r\nId: 1426491"
                        ],
                        "1473846": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 24 de abril de 2013, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6404/76, na sede da sociedade, pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013. Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1473846"
                        ],
                        "1475539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUA DE ÁGUAS E ESOTOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social, na Av. Presidente Varas, n.º 2655 - 6º andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n.º 6.404/76, relativos ao Exercício Social 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2013.\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1475539. Por ofício"
                        ],
                        "1473839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral de Debenturistas - 1ª emissão - Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 24 de abril de 2013, às 10:00 hs, na sede do Agente Fiduciário, na cidade do Rio de Janeiro, localizada à Avenida das Américas n° 500, Bloco 13, grupo 205, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (a) Indicação, pelos debenturistas, de 02 (dois) membros do Conselho de Administração da Companhia Emissora, conforme cláusula 6.3 da Escritura de Emissão. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia de Debenturistas ora convocada deverão ser depositados perante o Agente Fiduciário, no endereço acima indicado, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da referida Assembleia. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2013. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1473839"
                        ],
                        "1475512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 06.347.409/0075-00\r\n\r\nDECLARAÇÃO À PRAÇA. A empresa SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Inscrição Estadual nº 77.580-107 e CNPJ nº 06.347.409/0075-00, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais Série “D” Subsérie 1 - Venda ao Consumidor do nº 000001 a 000500 - Aut. 849-11/08.\r\n\r\nId: 1475512"
                        ],
                        "1430077": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET DRAY DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.971.777/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET DRAY DEDETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022061, com validade até 28 de dezembro de 2016, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA JOSÉ ANTONIO NORA, 74, LOJA - AGOSTINHO PORTO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/504247/2012)\r\n\r\nId: 1430077"
                        ],
                        "1471101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCPNJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001833 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN021367 para: para operar a Estação Intermediária de Transferência de petróleo e gás natural, o sistema de combate a incêndio da Estação Intermediária de Barra do Furado e dois tanques de armazenamento de água produzida tratada com capacidade de 800 m³ cada. Processo E-07/200284/1999.\r\n\r\nId: 1471101. Por ofício"
                        ],
                        "1473122": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 39.227.194/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022750, com validade até 27 de março de 2018, para realizar a atividade de extração de 600 m³/mês de argila, numa área de 6,11 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.939/2011, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 269337 m E e 7584904 m N, em POÇO GORDO, S/N.º, ZONA RURAL - 4º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500045/2010) \r\n\r\nId: 1473122"
                        ],
                        "1473882": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVO MINEIRÃO IND. E COM. DE FERRO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ; 08.395.735/0002-54\r\n\r\nNOVO MINEIRÃO IND. E COM. DE FERRO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022848, com validade até 05 de abril de 2018, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de fábrica de artefatos metálicos destinados às indústrias: metal-mecânica, construção naval e de construção civil, na RUA GALDINO MARIANO PACHECO N° 1011, - BARÃO DE JUPARANÃ, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.2514/2013) \r\n\r\nId: 1473882"
                        ],
                        "1473562": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇOS SÃO SALVADOR LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.875.086/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇOS SÃO SALVADOR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022775, com validade até 03 de abril de 2018, para o funcionamento de um posto de serviço realizando lavagem de veículos, comercialização de produtos e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, dispostos em 01 (um) tanque pleno de 15 m³ de capacidade, e 1 (um) compartimentado de 30 m³ de capacidade, ambos de parede dupla, sendo a externa não metálica (jaquetado), estando o empreendimento instalado na área de 913,36 m², sendo edificados 317,50 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.584.013 m N e 265.560 m E, na RODOVIA SOUTO MAIOR, 182, - GOITACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/510546/2010) \r\n\r\nId: 1473562"
                        ],
                        "1448514": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN022254, com validade até 17 de janeiro de 2017, para ampliação de rede secundária de distribuição de energia elétrica na tensão de 600/1000 volts, em extensão de 69 metros, com instalação de dois postes de concreto com 11 metros de altura e substituição de um transformador - Projeto Ampla A007721117, para atendimento a uma residência, no AREAL DO TAQUARI, COORDENADAS UTM 23K 532320E / 7449486N - DATUM WGS 84 - TAQUARI, município de PARATY. (Processo n°: E-07/503255/2012)\r\n\r\nId: 1448514"
                        ],
                        "1448503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN022252, com validade até 17 de janeiro de 2017, para ampliação de rede secundária de distribuição de energia elétrica na tensão de 600/1000 volts, em extensão de 76 metros, com instalação de dois postes de concreto com 11 metros de altura - Projeto Ampla A007482544, na BR 101, KM 548 - LOTE 06, COORDENADAS UTM 23K 532700E / 7450035N - DATUM WGS 84 - AREAL DO TAQUARI, município de PARATY. (Processo n.: E-07/511631/2011)\r\n\r\nId: 1448503"
                        ],
                        "1473186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 04.594.845/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA SIQUEIRA CARDOSO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022728, com validade até 27 de março de 2018, para realizar a atividade de extração de 1600 m³/mês de argila, numa área de 6,48 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.529/2010, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 266097 m E e 7581987 m N, na ESTRADA DO CUPIM, S/N.º, IMÓVEL ALEGRIA - GOYTACAZES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/508701/2010) \r\n\r\nId: 1473186"
                        ],
                        "1471437": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0016-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.04.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 para realizar as atividades de armazenamento temporário, tratamento, beneficiamento e preparo de blends de resíduos da construção civil e resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, compostagem, co-processamento, incineração e disposição em aterro; de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos; e de conversão térmica de biomassa em escala de laboratório e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Municipal Adam Blumer, 5.942 - Jardim Esmeralda no Município de Magé, no período de04 (quatro) meses após a Publicação no Diário Oficial, no horário das 09:00 às 12:00 horas e 13: às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1471437"
                        ],
                        "1471164": [
                            "V - Convocação",
                            "PATH ISS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 03.220.219/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Os Sócios convocam assembléia para deliberar sobre alteração em seu quadro societário, e demais alterações em seu Contrato Social conforme Art. 1072, 5º do Código Civil. Local: Filial a Av. das Américas nº 3333 sala 1108 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, data 15/04/2013 às 09:00 hs em 1ª convocação e 09:30 hs em 2ª e última convocação.\r\n\r\nVERONICA BAPTISTA SIMÕES\r\n\r\nSÓCIA-ADMINISTRADORA.\r\n\r\nId: 1471164"
                        ],
                        "1474303": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em suas respectivas edições de 27 de março de 2013; (ii) deliberar sobre a proposta dos administradores para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013. Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2013. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1474303"
                        ],
                        "1474717": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária anteriormente convocadas para o dia 25/04/2013 às 16h, serão realizadas no dia 26/04/2013 às 15h, conforme Edital de Convocação abaixo. Ficam mantidas as respectivas pautas e documentação já disponibilizadas aos Srs. Acionistas. Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Log-In - Logística Intermodal S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2013, às 15 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, sala Enseada, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Assembléia Geral Ordinária: 1.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; 1.2 - Resultado do exercício social findo em 31/12/2012; 1.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2013. 2. Assembléia Geral Extraordinária: 2.1 - Proposta da Administração de alteração do Estatuto Social para adaptá-lo ao novo Regulamento de Listagem da BM&FBOVESPA, conforme a seguir: (a) supressão dos arts. 37 e 38 do Estatuto, que dispõem sobre a saída da sociedade do segmento Novo Mercado, para evitar eventuais divergências de interpretação sobre o tema que, em linha com a BM&FBOVESPA, estaria tratado integralmente, e com maior conformidade ao respectivo Regulamento de Listagem, respectivamente, nos arts. 44 e 45, também do Estatuto; (b) a consequente renumeração dos antigos arts. 37 a 41 e ajuste de referências cruzadas nestes artigos e nos arts. 20, alínea “o”, 36, 44, 46 e 55, em virtude das alterações mencionadas na alínea (a) acima; 2.2 - Consolidação do Estatuto Social. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. RJ, 09/04/2013. Humberto Ramos de Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474717"
                        ],
                        "1473558": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA..\r\n\r\nCNPJ: 33.196.171/0001-97\r\n\r\nNIRE: 332.001.2272-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam convidados os Srs. sócios quotistas da ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA. a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA desta sociedade empresária, que se realizará na Rua Cruz Lima nº 30, Bairro Flamengo,, Rio de Janeiro, no dia 16 de abril de 2013, às 09.30 horas em primeira convocação com a presença de todos os sócios, e, às 10.00 horas em segunda convocação, com a presença dos sócios com direito a voto que representem, no mínimo, 3 / 4 (três quartos) Capital Social, em face dos relevantes assuntos a serem tratados na Ordem do Dia, quais sejam:\r\n\r\nAcréscimo de atividades ao objeto social, passando a compreender a compra e venda de imóveis.\r\n\r\nAutorização para alienação de imóvel específico, mediante pagamento em permuta e torna.\r\n\r\nModificação da denominação social para comportar as novas atividades.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1473558"
                        ],
                        "1475263": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 30 de abril de 2013, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 21 de março de 2013. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 21 de março de 2013; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais. a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475263"
                        ],
                        "1473392": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação às 19:30 horas, do dia 18/04/2013 e em segunda convocação às 20:00 horas do mesmo dia, que se fará realizar na administração de sua sede, sito a Avenida Nilo Peçanha, 835, Centro - Araruama - RJ, para deliberarem sobre a eleição da nova diretoria.\r\n\r\nDr. Newton de Oliveira Valladão\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 1473392"
                        ],
                        "1475072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas do Banco ARBI S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 22 /04/2013, às 10hs, na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte/RJ, a fim de: I - Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II - Eleger os membros da Diretoria, com mandato até a AGO de 2015, e fixar sua remuneração global anual; e III - Assuntos de interesse geral. RJ, 10/04/2013. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nId: 1475072"
                        ],
                        "1474453": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembleia geral ordinária a se realizar às 15:00 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes. b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2013. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474453"
                        ],
                        "1475219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Nire 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2013, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1475219"
                        ],
                        "1474485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - Nire nº 33302274804\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores Acionistas da Primav Construções e Comércio S/A a reunir-se em assembleia geral a se realizar às 10:30 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2013. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1474485"
                        ],
                        "1475189": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nNIRE 33 3 00163221 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. Acionistas da Cemepe Investimentos S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da companhia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Disposições Gerais: - A Companhia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 27 março de 2013, nos jornais “Jornal do Commercio”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas e demais previstos na Instrução CVM nº 481/09 foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema de Informações Periódicas (IPE) em 27/03/2013, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Somente poderão tomar parte e votar na Assembléias Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, ficando dispensada o reconhecimento da firma. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013. Samuel Papelbaum - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1475189"
                        ],
                        "1475404": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 11 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos; 3. Eleger novo membro para o Conselho de Administração da Companhia. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4. Homologar o aumento de capital da Companhia deliberado pelo seu Conselho de Administração em reunião realizada em 31 de janeiro de 2013; 5. Alterar o artigo 5º do Estatuo Social da Companhia; e 6. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. INFORMAÇÕES GERAIS: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; (b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A documentação relativa às deliberações previstas neste edital, incluindo a Proposta da Administração e anexos, encontra-se à disposição para exame pelos acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.rjcpequity.com) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303903-02\r\n\r\nId: 1475404"
                        ],
                        "1475114": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 3330027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2013, na sede na Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/ RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Duque de Caxias, 10/04/2013. Nicolau Pires Lages, Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304283-02\r\n\r\nId: 1475114"
                        ],
                        "1473643": [
                            "V - Convocação",
                            "MERCANTIL BRASILEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.054.589/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembléia geral ordinária e extraordinária, que se realizará no dia 24 d abril de 2013 às 19:30.h. na sede social, sita na Avenida Marques do Paraná, nº 312, na cidade de Niterói - RJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2012;\r\n\r\nb) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;\r\n\r\nc) eleger os membros da Diretoria;\r\n\r\nd) examinar atos da Diretoria, mormente a promessa de permuta realizada com a Aliansce Shopping Centers S.A. \r\n\r\ne) outros assuntos de interesse geral.\r\n\r\nTodos os documentos relativos aos assuntos que serão debatidos na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da sociedade.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2013\r\n\r\nZenildo Petrelli Nunes\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1473643"
                        ],
                        "1474675": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70 \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocação. Convocação para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia que realizar-se-á no dia 09/05/2013, quinta-feira, às 16:00, na sede da companhia, localizada na Travessa do Ouvidor, nº 11, 7º andar, sala 702 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da companhia; e 5) Outros assuntos de interesse geral. A companhia esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2012 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do artigo 126, § 1º da Lei de Sociedades Anônimas, o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da companhia ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 (um) ano. Rio de Janeiro,09.04.2013. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304245-02\r\n\r\nId: 1474675"
                        ],
                        "1475468": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso de Convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 15:00 horas, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fora da sede social da Companhia, por motivo de mudança de endereço, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2012. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012. 3. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2013/2014. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. 5. Alterar o jornal onde a Companhia realiza suas publicações no Estado do Rio de Janeiro. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Transferência da sede da Companhia da Rua da Alfândega, 90, sala 601, para Av. Rio Branco, 110, 12º andar, sendo ambos endereços no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar e nos sites da Companhia www.industria-verolme-sa- ivesa.com.br/ e da Comissão de Valores Mobiliários www.cvm.gov.br, as informações relativos à Ordem do Dia acima. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. A Administração.\r\n\r\nId: 1475468"
                        ],
                        "1474596": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO/E, a ser realizada na sede na Rua Ana Néri, 321, às 15h do dia 17/04/2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2012 e a distribuição de dividendos; 3) fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Inclusão de numerações no endereço da sede Social, alterando por consequência o art. 2º do Estatuto Social; 5) outros assuntos de interesse geral. RJ, 08/04/2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304094-02\r\n\r\nId: 1474596"
                        ],
                        "1475508": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em A.G.O./E., cumulativas, a realizar-se às 09:00 horas, do dia 25/abril/2013, na Rua do Acre, 77 - s/1008 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2.012; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Aumento de capital mediante capitalização; 4 - Reforma do Estatutos, do Capital e Ações; 5 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013 - A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1475508"
                        ],
                        "1474730": [
                            "V - Convocação",
                            "CANAL DOS CONCURSOS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.243.821/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária: Pela presente e nos termos das disposições conjugadas pela Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (Novo Código Civil), convoco a Assembleia Geral da empresa Canal dos Concursos Cursos Preparatórios Ltda, para uma reunião ordinária a realizar-se na sede social, no endereço acima, no dia 18 de Abril de 2013, às 8 horas, para a definição de assuntos de interesse da sociedade. Caso no horário indicado não tenham comparecido o número legal de sócios, ou seja ¾ (três quartos) do Capital Social, a Assembleia será reagendada para o próximo dia 19/04/2013, no mesmo horário e local, com o número de sócios presentes, conforme art. 1.074 do Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2.013. Raphael Wolberger Botelli / Presidente da Mesa da Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 1474730"
                        ],
                        "1475450": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, em primeira convocação, observado o disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social de Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia”), na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: A) Em matéria de Ordem Ordinária: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e 3. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores. B) Em matéria de Ordem Extraordinária: 1. examinar, discutir e votar o aumento de capital, sem distribuição de novas ações, mediante capitalização de lucro ou reservas; 2. examinar, discutir e votar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: 1. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 2. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475450"
                        ],
                        "1475566": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e votar, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2012; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; IV. Fixar a remuneração global dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: Alterar o Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: I. Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; II. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.docas.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304367-02\r\n\r\nId: 1475566"
                        ],
                        "1473428": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.313.733/0001-00 - NIRE 333.0029177-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas da Brasil Insurance Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. das Américas, 500, Bloco 19, sala 301, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a dissolução, liquidação e extinção da Companhia, conforme Termo de Compromisso firmado pelo sócio Ney Prado Junior, em 19.04.2012, e legislação vigente; (ii) Deliberar sobre a nomeação dos três únicos sócios como Liquidantes, devendo as decisões serem aprovadas por unanimidade dos sócios; (iii) Firmar o Instrumento de Distrato da Companhia e demais documentos necessários ao seu definitivo encerramento; Este Edital de Convocação será publicado, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência da realização da Assembleia Geral, conforme artigos 124 e 289 da Lei das Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2013. Bruno Padilha de Lima Costa - Diretor; José Ricardo Brun Fausto - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304104-02\r\n\r\nId: 1473428"
                        ],
                        "1475498": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A.(“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76 e; 3) deliberar sobre remuneração dos administradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304279-02\r\n\r\nId: 1475498"
                        ],
                        "1475547": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, em primeira convocação, às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2013, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, b) Destinação do lucro líquido do exercício e de exercícios anteriores e Distribuição de Dividendos, c) Fixação dos honorários dos Administradores e d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. CIA. BOZANO. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304334-02\r\n\r\nId: 1475547"
                        ],
                        "1472728": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.775.179/0001-15 = NIRE: 33.2.0033624-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nReunião de sócios. Edital de convocação: Ficam convocados os sócios da Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. para se reunirem em Reunião de sócios, a realizar-se em 30/04/2013, às 11:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico do exercício social encerrado em 31/12/2012. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 02 de abril de 2013. Marcio José Almeida Bastos e Robson Fernandes Dias.\r\n\r\nId: 1472728"
                        ],
                        "1471305": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nFicam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 30 de abril de 2013 (3ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 01 de abril de 2013. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1471305"
                        ],
                        "1475598": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da Technos S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO/E (\"Assembleia\"), que se realizará no dia 25/04/13, às 10h, na sede social da Cia, na Av. das Américas, 3.443, sl.101, bl.04, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para, nos termos dos Arts.121, 132, 256 e seguintes da Lei 6.404/76, conforme alterada e em vigor (\"Lei das S.A.\"), deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; (ii) aprovar a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/12; (iii) aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2013; (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2013; e (v) reeleição dos membros do Conselho da Cia.. B) Em AGE: (i) Ratificar, em atendimento ao disposto no art.256 da Lei das S.A., a contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua da Assembléia, 35/12º andar, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 27.281922/0001-70 (\"Empresa de Avaliação\"), como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Dumont Saab do Brasil S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede em Manaus/AM, na Av. Mandii 3, Distrito Industrial, CNPJ 04.400.685/0001-14, e na JUCEA NIRE 13.300.009.055 (\"Dumont\"); e (ii) Ratificar, em cumprimento ao disposto no §1º do Art.256 da Lei das S.A., a aquisição, pela Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., sociedade controlada pela Cia., de 100% do capital votante e de 95,84% do capital social total da Dumont, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações, celebrado entre Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., Famag Participações S.A. e Roumanos Youssef Saab, em 22/03/13 (\"Aquisição\"), conforme comunicado pela Cia. em fato relevante divulgado ao mercado dia 25/03/13. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução 480/09, conforme alterada, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (\"ICVM 480/09\"), e na Instrução 481/09, conforme alterada, emitida pela CVM (\"ICVM 481/09\"), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do art.6º da ICVM 481/09, e encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede social da Cia., na Av. das Américas, 3.443, sl.101, bl.04, Rio de Janeiro/RJ, e nos sites da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br); e da Cia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das S.A., da ICVM 481/09 e do Estatuto Social da Cia. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48h antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares na data acima indicada até, no máximo, 3 dias antes da realização das Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Cia., preferencialmente até 48h antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça às Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos na alínea (ii) deste item, a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art.126 da Lei das S.A., enviando à Cia. a respectiva procuração, preferencialmente até 48h antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 10/04/13. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1475516": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITAPUCA I\r\n\r\nCNPJ. 28.542.421/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Itapuca I mantido por Grupo Itapuca Educadores Associados LTDA, situado na rua Noronha Torrezão, 373 - Santa Rosa, Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio do ano letivo de 2012: Daniel Rodrigues Silveira, Danielle Gomes Fagundes Chagas, Elis Carneiro da Silva, Fábio Peixoto de Mendonça Filho, Flavia Fernandes Reis Pestana, Gabriel Oliveira de Melo, Gabriela Ferreira Meneghini, Izabel Duran Souza Jegundo, Juliana Soares de Castro, Marina Peneda dos Santos Neves de Paiva, Nathálya Luz dos Santos, Nayara Raphaela Souza Costa, Rodrigo Tedeschi de Resende, Sâmela Ribeiro Figueiredo Castro, Thaiany Brandão Rodriguez, Thiago Kalahy Nascimento Silva, Yago Azevedo de Melo, Yan Mercadante Loubet. Diretora: Mary Luce Brandão Rios, Reg. N° 17.697-ME. Secretário: Luiz Alberto Chagas, Reg. N° 249/84-DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1475516"
                    ],
                    "1475143": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETC - Escola Técnica de Campos Ltda \r\n\r\nCNPJ n.º 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Campos Ltda. - EPP, mantenedora da ETC - Escola Técnica de Campos, situado a Av. Sete de Setembro, n.º 03 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL- Ano de 2010: Pietro Bonomo Cabral. Ano de 2011: Carlos Vinícius Neves de Azevedo, Diego Carneiro de Carvalho, Leonardo Rangel de Azeredo, Murilo Araújo Raposo, Osvaldo Nunes dos Santos Junior, Wilgler Souza Gomes. Ano de 2012: Adyr Lopes Dias Júnior, Alex Fernando Sant'Ana, André de Luna Ribeiro, Arnon Bense Soares, Braulio Vinicius Ribeiro Costa, Carlos Augusto Pinto Corrêa, Carlos Eduardo de Almeida Sousa Mota, Charles Barreto Haddad, Cristiana Virgílio Pessanha, Daniel Cavalcante da Silva, Daniel de Carvalho Pandino, Daniel Rangel de Salles Guerra, Daniel Tavares Figueiredo, Deiverson dos Santos da Silva, Dérick Willians Maciel Siqueira, Diogo Muniz Rangel Sales, Guilherme Fiuza Menechini, Gustavo Torres Costa, Igor Porto Nogueira Campos, Igor Seipel Cordeiro, Jander de Lima Costa, Jéssica Ovidio Louvisi Martins, João Carlos Mitsuo Takahashi, João Paulo Camara Ferreira, Jonas Almeida dos Santos, José Germano Pereira Pessanha, Leandro Gonçalves Monteiro, Leandro Samary Marques, Leonardo Nackly Jannuzzi, Leonardo Pinto Jorge, Lucas Sarlo Ribeiro, Luciano Henriques Pedra, Marcel Sousa Campista de Abreu, Marcelo Licassalho Muniz Ribeiro, Marcelo Pinheiro Gomes Filho, Marcos André Salgado Braga, Matheus da Silva Soares, Matheus de Araujo Corrêa, Michael Luiz Bonifacio Ferreira, Miguel de Miranda Fernandes Ribeiro, Niquelle da Conceição Diogo, Ricardo Codeço Pessanha, Roberto Thiede Neto, Rodrigo dos Santos Fonseca, Tadeu Gonçalves Gomes Zacarias, Thiago da Silva Fernandes Rangel, Thomás da Rocha Amaral, Valmir Martins da Silva Junior, Vinicius Rochedo Freire, Vinicius Souto Sodré, Wagner Nunes Ribeiro, Wanderson Felix da Cruz, Wanderson Rosa de Souza Barbosa. Ano de 2013: Cremilton Cabral da Silva, Felipe Pires Pinto Silva, Jorge Guilherme Oliveira Matos Filho, Lais Santana Monteiro, Leonardo da Silva Corrêa, Lívia Garcia Daumas, Paula Rocha Mello, Romero da Silva Pessanha. TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL- Ano de 2010: Roberto Almeida Monteiro. Ano de 2011: Alessandro de Souza Pinto, Bruno Cesar da Silva Rocha, Carlos Eduardo Gomes da Silva, Christopher Gerardo Zängerle Gonzalez, Leonardo Mendonça de Souza, Magno de Souza Camillo, Maicon da Silva Carvalho, Victor Hugo Monteiro Teixeira. Ano de 2012: Adson Cruz dos Santos, Alan dos Santos Almeida, Ananias Ferreira de Sant'Ana Neto, Anderson Gomes Rodrigues Corrêa, André Rangel de Souza, Antonio Barbosa da Silva Neto, Benilton Barreto de Azeredo, Bruno Rangel de Azeredo, Bruno Ribeiro Batista, Carlos Maicon Tonheres Paes da Silva, Charles Ribeiro Gomes, Cristiano de Oliveira Manhães, Daniel Antonio da Silva, Dênis da Silva Campos, Diego Caetano Machado, Diego Costa da Silva, Douglas Lopes de Mello, Douglas Magalhães de Souza, Elde de Souza Gonçalves, Elon Sales de Lima Ullrich, Emidio da Conceição Gomes de Lima, Eric Freitas Bastos, Fabiano Barreto Cordeiro, Fábio Ribeiro Manhães de Andrade, Felipe Maciel Vieira da Costa, Felipe Rangel da Silva Vasconcelos, Guilherme de Azevedo Barreto Gomes, Guilherme Jeronimo Eduardo, Gustavo Ferreira de Sales, Gustavo Pedro Tinoco, Gustavo Silva Quintanilha, Hugo Quarteroli Neves, Iago de Almeida Maravilha Gomes, Isaias Rangel de Souza, Janaína Manhães Gomes, Jessica Natasha Avila de Souza, João Carlos da Costa Figueiredo Longo, João Paulo Ferreira Batista, Jonas dos Santos Mattos, Jonathan Azevedo Rangel, Jônathas Chagas Boa Morte, José Alberto Silveira de Souza, José de Souza Ferreira Junior, Juliano da Cruz Ribeiro, Juliermes Borges Sales, Leon Vasconcelos de Azeredo da Boa Morte, Leonardo Fonseca Martins, Lucas da Silva Rossi, Lucimar Soares da Silva, Luiz Carlos Martins Monteiro, Luiz Henrique Silva Bento Júnior, Luiz Wagner Moço Ramos, Maicon Pinto Sardinha da Silva, Marco Aurelio Ferreira Alves Junior, Marcos André Ribeiro de Souza, Marcos Aurélio Barbosa Nogueira, Marcos de Souza Lopes, Marcos Leandro Raphael Virginio Ribeiro, Mario Sergio Marcelino Madalena, Marlon Alves Louvain, Matheus Arthur Viana Gomes, Max dos Santos da Cruz, Newton Hiroyuki Arie, Paulo Vitor Nogueira de Brito, Pedro Paulo Gomes Filho, Rafael Buriche Valentim, Rafael Constâncio Veiga, Rafael de Azevedo Oliveira, Rafael Lozano de Souza, Ralph Fernandes Soares, Raphael de Sousa Barbosa, Rodrigo Alves Barboza, Rodrigo Noronha Chagas, Saymon Ferreira dos Santos, Thiago Amaruza Reis, Thiago de Azeredo e Silva, Thiago Freire dos Santos, Thiago Rangel, Wanderson Pinto Fiaux Machado, Wildson Lima Barbalho. Ano de 2013: Deivid Velasco Gomes, Fabiano Barreto \r\n\r\nMarvila, Fabricio da Silva Azeredo, Gabriel Gomes de Souza, Harry Caldeira da Cruz, Lucas Pessanha da Silva, Lucas Ribeiro \r\n\r\nGomes Zingoni, Luiz Gonzaga de Andrade Neto, Ralph dos Santos Oliveira, Roberth Fernandes Duarte Neves, Ruan Martins dos \r\n\r\nSantos, Wagner Fernandes Sardinha, Wagner Oliveira Nascimento, Washington Coutinho Fernandes. TÉCNICO EM LOGÍSTICA - Ano 2012: Alex Vieira Lopes, Alline do Amaral Nogueira Mota, Ana \r\n\r\nCristina Alpuin Miranda, Egeu do Amaral Oliveira, Fernanda Braite Machado, Hélida Coutinho Alves, Karine Mayerhoffer Ribeiro, \r\n\r\nKarla Rocha da Silva, Letícia Cristina Rangel Cordeiro, Maria Alice \r\n\r\nda Costa Terra, Rodrigo Souza Pessanha Rosa, Rogério Ribeiro\r\n\r\nDuarte, Suelem de Carvalho Dias, Tuyra Perissé Campos Bicudo.\r\n\r\nAno 2013: Wallace Sotinho Viana. Retificar: Publicação D.O. \r\n\r\nde 24/09/2012, fl. 11, onde lê-se André Luiz de Oliveira \r\n\r\nArêas, ano de 2012 do curso Técnico em Automação Industrial, \r\n\r\nleia-se André Luiz de Oliveira Arêas, ano de 2012 do curso Téc-\r\n\r\nnico em Mecânica. Diretora Pedagógica Adjunta: Gabriella Ma-\r\n\r\nnhães da Silva Fernandes - registro nº 0003349/2010, Secre-\r\n\r\ntária Escolar: Mariani de Souza - registro nº 74051/2010, Prof. Ins-\r\n\r\npetora Escolar: Rosimere Viana Ferreira dos Santos - matrí-\r\n\r\ncula 0942463-1.\r\n\r\nId: 1475143"
                    ],
                    "1475209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÁGUIA\r\n\r\nCNPJ 10.962.089/0001-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO REGULAR 2012: Aline Moreira dos Santos, Ana Caroline Rodrigues da Silva, Ana Stephanie Viana dos Santos Gonçalves, Ane Caroline Batista Leite, Andrews Santos da Costa, Beatriz Batista de Oliveira, Beatriz de Brito de Almeida, Bianca Saturnino da Costa, Bruna Caldeira da Silva, Carolina Ferreira de Oliveira, Caroline Alves da Cruz, Cassia Carolina Gonçalo Emmanuel, Daniel Gomes Pinheiro de Souza, Danielle Lopes de Lima, Ernani de Castro Soares Junior, Everton da Silva Amancio, Felipe Andre da Silva, Felipe da Silva Vergete, Fernanda Silva Ferreira de Lima, Gabriel Macena de Oliveira, Gabriel Storck Xavier Martins, Gleisiane Cristina da Silva, Iara Fontoura Gusmão, Isabela da Silva Cardoso, Joana Costa Bastos, João Luiz Santos de Oliveira, Julia da Silva Pereira, Kariny de Melo Ferreira, Lanna Beatriz Bispo dos Santos Marinho, Larissa Machado de Souza, Lucas Correia Bezerra, Lindiane do Matozinho Eugenio Ramos, Lucas de Jesus Brito dos Santos, Lucas Neves do Paraizo, Luiz Fernando Ferreira da Silva, Marcelle Cabral Luiz, Malena Carvalho da Costa, Matheus Soares da Silva, Mayara Cecilia da Silva Nascimento, Micaela dos Santos Moura Maia, Monique Morais de Sousa, Natalia de Souza Braga, Romario Rodrigues da Silva, Scarlett Farias da Silva, Sergio Junio Batista dos Santos, Tais da Silva Santos, Thaisa Helena Gomes da Costa, Thamiris Ramos Lemos, Thays Valeria Silva dos Santos, Yuri do Nascimento Fernandes, Wagner Belo de Albuquerque. ENSINO MÉDIO - EJA 1º Semestre/2012: Admir Pereira, Diogo Luiz de Souza Pinto, Gabriel Tortelote Campozo, Hozana Clotildes da Trindade Flor, John Brian da Silva Paulina, Magno Jose Cosme Gonçalves, Marilise Vellasco do Nascimento Cavalcante, Nayara Lorrane da Silva Velasco, Pedro Paulo Sousa Junior, Rafael Oliveira de Souza, Raimunda Pereira Teles, Silvia Maria da Silva Rego, Wagner Silva Mendes, Wesley Neto Mariano, Xerxes Barbosa da Costa Campos. ENSINO MÉDIO - EJA 2º Semestre/2012: Alex William da Trindade Junior, Beatriz Ferreira Ferrador, Diego Lima da Silva, Diego Santos Tavares, Diego Victor dos Santos Oliveira, Fabiane de Souza Lopes, Henrique Silva da Costa, Hugo Santos de Souza, Ivan Santana de Azevedo, Jessyca de Souza Fernandes, João Lucas dos Santos Silva, João Marcos da Silva Leandro, Josias Faria da Cruz, Julio Robert da Rocha Pena, Leonardo dos Santos Carolino, Luciano Carvalho de Moura, Matheus Vilela Iduino de Oliveira, Paula Lorrany dos Santos Paula, Renan Alves Fernandes, Romulo Santos de Oliveira, Vitor de Jesus Alcantara, Vitor Marcelino Amorim. Diretora: Gediluce Melo dos Santos, Reg. 6243-C/P-09-CNE-CES e SECRETÁRIA: Renata de Carvalho Dias, Reg. 0859/02 \r\n\r\nId: 1475209"
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                    "1474911": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nCNPJ-00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, mantido por Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012: Amanda Carvalho Caravieri Ana Carolina Souza Plácido dos Santos Ana Júlia Nascimento Dantas Ana Laura de Mello Tiago Bruno Teixeira Prates Carolina dos Santos Talyuli Vieira Caroline Rodrigues Soares Dandara Mello Lima Gabriel Nunes Garcia Gabriela Prates Teixeira Gustavo Okano Jasbick Tonak Hugo Mouzinho Martins Jamilie Rodrigues Braga de Azevedo Kalyana Bastos Bontempo Kamila Netto de Castro Laís Vidal Martins Lara Sousa Jannuzzi Lara Vidal Martins Ligia Rocha dos Santos Lucca Vieira Miranda Rocha Maria Carolina Dabbur Marques de Oliveira Mariana Costa Cavalcanti Chaves Mariana de Souza Gomes Mariana Guimarães de Lima Cerqueira Soares Mariana Manacorda da Costa Milena Aparecida dos Santos Natália de Oliveira Duarte Diniz Nicolle Madeira Guimarães Pablo Xavier Pôrto Gomes Pedro Henrique Maia de Araújo Silva Pedro Ivo Terra Bandoli Rafael Jayme Franceschine Rafaella Figueiredo Turbay Rangel Tales Augusto Castro Morelli Thaís da Silva Nascimento Thalita de Barros Leite Tiago Cunha Colombiano Viviane Oliveira da Silva Wilhelm Vatanabe Andriessen. Secretária Maria José da Silva Teixeira Of. E/COIE.E nº 104/2004, Diretora Sandra Jane Pinto, Ofício nº 352/CDCR/92.\r\n\r\nColégio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nCNPJ-00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2011: Alexandre Sayegh Tabet Miguel, Ana Letícia Carvalho Peres, André Luis Moreira da Silva, Bruna Nunes da Silva, Cintia de Oliveira Celestino Elias, Fernanda Peres Ferreira de Melo, João Victor Afif Miziara, Júlia de Castro Faria, Júlia Magalhães Cândido, Juliana Barbosa de Paiva, Kellen Mesquita dos Santos, Laura Cibele Valente da Silva, Luanna Santana dos Santos, Lucas de Oliveira Silva, Lucas Rodrigo de Lima Soares Carneiro, Matheus de Carvalho, Natasha Matta Rangel, Octávio Vioratti Telles de Moura, Priscila Pereira Pires, Raquel Muniz Cunha, Sara Silvestre Gomes, Talita Ferreira Heckmann, Vitória de Paula Aguiar, Yasmin da Costa Souza. Secretária Maria José da Silva Teixeira, Registro 813/01, Diretora Sandra Jane Pinto, Registro 15322-ME, Inspetor Escolar Rosana da Cunha Valle, Matricula 0942.790-7 E/EAA.CR.\r\n\r\nId: 1474911"
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                    "1475413": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITEROI\r\n\r\nCNPJ N° 30.100.499/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Curso Almir Madeira, Mantido pela Associação Pestalozzi de Niterói, situado na Estrada Caetano Monteiro, 857 - Pendotiba, no Município de Niterói, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso Técnico em Enfermagem - Ano 2010 - Turma 07: Natália Rangel Tavares Rodrigues; Turma 08:Cinira de Souza Leite. Ano 2012 - Turma 12:Izabel Cristina Soares. Turma 13: Bianca dos Santos Nascimento, Derenilce Gomes da Silva.Turma 14: Ana Claudia Alves de Oliveira, Ana Paula Benjamim da Silva, Bianca Domingues dos Santos, Cintia Regina Maria de Souza, Danúbia Josefa da Silva, Felipe Nascimento dos Santos, Glecianne Campeche Pereira, Jôsemalry Reis Ferreira, Layana Mello Torres Santos, Maria Déborah Moreira Costa, Marleia Cristina do Nascimento Oliveira, Michelle dos Santos, Thais de Andrade Carvalho, Verônica Cristina Lopes Gomes.Turma 15: Adriana Carla da Silva Ferreira, Aline Nogueira Faria, Amanda Silva de Souza, Ana Carolina Pereira da Silva, Daiana de Souza Moura, Daiane Alves Carvalho Ferreira, Daniele Machado de Assis, Gabriela dos Santos Nascimento, Lezyr Barreto Machado, Lorrany Garcia Pereira, Monique Ambrozino Franco, Solange da Silva Fideles, Taylanne Isaias de Almeida, Thatiana Loureiro Josephino Rodrigues.Turma 16: Camila Mendonça de Souza, Danielle Cristine Pereira da Silveira, Felipe Sales da Silva, Giovanni Araújo Conceição, Juliana Rodrigues Bruno, Maria José Barbosa Gomes, Maria Regina Pacheco Ferreira, Paola da Silva Bastos. Técnico em Radiologia - Ano 2011 - Turma 01: Marcos Vinicius Soares Pompeu, Valdir Nunes de Souza - Ano 2012 - Turma 01: Elizabete dos Santos Souza, Fabricia Felix da Silva, Lanuzi da Silva Quintanilha, Michel Cabral Bezerra. Turma 02 - Danilo de Mattos Bittencourt, Jorge de Moura Pereira, Luciana Gomes Vidal Chalhub, Rita Carmen Silva Soares de Oliveira, Thaisa Helena Corrêa Mororó, Thamires Tibau Homem.Turma 03: Afra do Vale Araujo, Caetano Di Marco Nicoliello Branco, Camila Aguiar Féres, Daniella Abreu Ferreira, Débora Cristiane Matheus de Almeida, Diego Viana Gomes, Fernanda Aparecida Vieira, Flávio Siqueira Maria, Juliana Calheiros Silva, Lilian Regina Otaviano dos Santos.- Diretora Substituta - ANDRÉA DE FÁTIMA PERESTRÊLO DE BARROS Reg. Nº 034111/MEC, Secretário - CLAUDIO COUPEY QUINTANILHA Reg. Nº 2005/07/SEE.\r\n\r\nId: 1475413"
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                    "1475291": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES, mantido por INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA., na Estrada Luiz Soares, 560, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, Torna Pública a Relação Nominal de Concluintes do Curso: De 2012: Ensino Médio: Luan Carlos Gomes da Cruz., De 2008: Flaviane Fernandes da Silva. Curso Técnico de Administração: De 2012: Luan Carlos Gomes da Cruz. De 2008: Flaviane Fernandes da Silva. Educação de Jovens e Adultos a nível Médio: EJA: De 2011: 1º Semestre: Rafael Ribeiro de Souza. De 2011 - 2º Semestre: Igor Barroso Rosa dos Santos, Rodrigo Luiz Rosa da Silva. .De 2007: 1º Semestre: André Luis da Costa. Diretora: Maria Tereza Lauria Barboza - Reg. Nº 9703539/DEMEC/RJ. Maria da Glória Oliveira Silva Rocha. Reg. Nº 822E/COIE - D.O. 03/08/2001.\r\n\r\nId: 1475291"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ITAPUCA IV\r\n\r\nCNPJ. 28.542.421/0001-63\r\n\r\nO Diretor do Colégio Itapuca IV mantido pelo Grupo Itapuca Educadores Associados LTDA, situado na Avenida Professor Ernani Faria Alves, 124 - Piratininga, Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio do ano letivo de 2012: Arthur Bravo, Bruno Nery Cupolillo, Daniel Castro Fajardo Lopes, Daniel James Hutchison, Flavia Lischt da Silva Coutinho, Juliana Nicolle Messias Granato, Larissa Brandão Rios Pires, Leonardo Lins Pinto, Leonardo Pacheco da Silva, Luca Trotta Ricchio, Lucas Cumaru Esteves, Marcos Vinicius Coelho Trindade, Mariana Fernandes Zanuto, Rachel de Freitas Mascarenhas, Stephanie Oliveira Eckhardt, Taila Ferreira Coutinho, Tamara Rangel Lopes Bastos, Thiago Issa de Sá Barbuda, Viniccius da Silva Vasconcellos, Vitoria Santa Maria da Guia. Diretora: Mary Luce Brandão Rios, Reg. Nº 17.697-ME. Secretário: Luiz Alberto Chagas, Reg. Nº 249/84-DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1475513"
                    ],
                    "1474594": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAFITE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: GRAFITE MARCAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06006370/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2012: Aldemir Quinteiro de Sant'Anna Neto, Allana de Miranda Basilio Dias, Amanda Carvalho Gonçalves, Amanda da Costa Brito, Amanda Santos Gomes Quintanilha, Andreza de Souza Facce, Augusto Cesar Fontes Curcino Júnior, Bruna de Oliveira da Silva Vianna, Bruno Emidio de Oliveira, Camila do Nascimento Martins, Danielle de Oliveira Rodrigues, Fernanda Cristina da Rocha Rodrigues Batatinha, Igor Vianna Gomes, Jean Felipe dos Santos de Souza, Joane Ribeiro da Silva, João Gabriel Souza Mattos, José Rosalvo Torres Junior, Joyce Renata Ribeiro da Silva, Juliana Souza Santos, Jully Oliveira da Silva Gomes, Karina Vasconcelos de Oliveira, Laryssa Caldas de Oliveira, Larissa Laura de Castro Lima, Lays Senrra Lima, Laysa Martins Siqueira, Lisiane Laiz da Motta Silva, Lucas Ortega de Almeida, Mariana do Nascimento Cabral, Milleny da Silva Nicolay, Pabblo Matheus Oliveira de Lima França, Raízza Carvalho Guerreiro, Rômulo Tuchê Freitas Dias - Diretor: Marília Porto Angelito de Oliveira - Reg 123/93-UFF; Secretária: Marilda Porto Diaz André - Reg 3203-MEC \r\n\r\nId: 1474594"
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                    "1475451": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Grafite\r\n\r\nSala de Educar Ltda\r\n\r\nCNPJ 08.318.015/0001-04 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Grafite, mantenedor Sala de Educar Ltda, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio do ano de 2012: Turma A: Aline Defelippe Camara, Amanda Engelbart Mayer, Angelo Di Mattia Neto, Bruno Araujo Bragante de Souza, Byanca Soares Ferreira, Dhennys Martin de Faria da Silva, Gabriel da Silva Menezes, Gabriel Maia José Maier, Gustavo Aguiar Buchler, Júlio Tavares Fainstein, Kamille Costa Couto, Maria Isabel Jório Nunes, Mateus Mendes Siqueira, Matheus Salino Rocha, Monnik Mouzer de Castro, Nathália Nunes de Souza, Paloma Lima Rodrigues, Renato Eurípides Nascimento Neto, Thaís Fagundes dos Santos. Turma B: Eduardo Ramos Neto, Frederico de Castro Morett Ceppas, Gabriel Carreiro de Oliveira, Ingrid Lourenço de Amorim Corrêa, Laís Colombo Silva, \r\n\r\nLeonardo Braga dos Santos Mello, Lorenna Ramos Maciel, Luana \r\n\r\nVillarinho Pereira de Carvalho, Maryo Mattos de Carvalho, Mateus \r\n\r\nFilgueiras Magalhães, Priscila Rodrigues Machado, Rebeka Mello \r\n\r\nFerreira, Thaylana Figueredo de Souza, Vinícius Melo Mantuano.\r\n\r\nDir. Antonio de Assis R. Pacheco L.5241-MEC; Sec. Paula C. Dammski 000.230 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1475451"
                    ],
                    "1466677": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional União - Três Rios/RJ \r\n\r\nCNPJ:12.548.366/0001-89\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional União, Três Rios, situado na Rua Dr. Walmir Peçanha, 82, sobreloja, Centro - Três Rios/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos:TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Ano 2013: Aldair Reis de Souza Silva, Douglas de Pinho Costa, Jorge Luis Nogueira de Souza, Mauro Sérgio Pecene Cerqueira, Ruann Rodrigues Ciodaro, Simone Cardoso Afonso. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Ano 2013: Guilherme Francisco Luizetto, Reidinéa Rocha Zanardi Pereira. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: Ano 2013: Bruna Aparecida Gomes da Silva, Bruno Archanjo \r\n\r\nMoreli, Edson Lemos da Silva, Luciene Ferreira de Oliveira, Nyvia \r\n\r\nMaximiano da Silva, Walquiria Hagge Malmqvist.TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Ano 2013: Francineri de Araujo Lopes Silva, Guilherme José Grades Teixeira, Jéssica Maria da Silva, Pâmela de Souza \r\n\r\nBastos, Talita de Melo Moreira. Ass.: Mara Elisa Azevedo Afonso - Diretora. Vanessa Martins Borsatto Schimitt - Secretaria - Reg. n° 14984-272/2003. Professor Inspetor Escolar: Márcia Guedes da Silva. Matr. 0942504-2.\r\n\r\nId: 1466677"
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                    "1471613": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA EP DE BARRA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.429.931/0001-72\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: CURSO DE FORMAÇÃO GERAL ENSINO MÉDIO /ANO2012: Christian Dias Morales, Clara Melo Palha de Castro Sagias, Diego Williames Vargas de Freitas, Fernando Medeiros, Gabriella Santos Oliveira, Gustavo Gordo de Freitas, João Augusto Bastos Marques Braga, Larissa Queiroz Marques da Cunha, Matheus Coelho Couto, Matheus Teixeira Silva, Rafael Cardoso Lyrio, Raphael Ferreira Nascimento, Yago de Souza Oliveira Sales. Diretora: Kiliane Rocha de Souza -Of. CDIN nº 136, Patricia Gomes da Silva Aragão - Registro nº 090/COSAM.\r\n\r\nId: 1471613"
                    ],
                    "1475394": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PIRATININGA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: OCEÂNICA ATIVIDADES\r\n\r\nINTEGRADAS DE ENSINO LTDA.CNPJ: 39.843.917/0001-93\r\n\r\nO Diretor do Colégio Piratininga, mantido por Oceânica Atividades Integradas de Ensino Ltda, situado na Rua Pacheco de Carvalho, 80 Piratininga - Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio ano letivo 2012: Alana Célem de Souza Vicente, Eurico de Souza Neto Junnior, Gabriel Cleto Teles e Silva, Gabriel Fonseca Ribeiro Neto, Gustavo do Amaral Corrêa, Júlia Castro Flórito, Julyana Gomes Anastacio Neto, Lara Beja dos Santos, Lorena Garcia de Almeida Ferreira, Matheus da Cunha Vieira Ferreira. Secretária: Lousane Bon Caetano da Silva - Reg. 1018/92/DAT, Diretora: Maria Letícia Tatagiba - Reg. 8958/MEC. \r\n\r\nId: 1475394"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1475456": [
                            "V - Extravio",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.200.049/0011-19\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S.A., estabelecida na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 995 - Copacabana/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.200.049/0011-19 e no Cadastro de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro sob o nº 105.217-9, vem por seu representante comunicar o extravio de seu Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências - RUDFTO, nº 01, modelo 2, após remessa de documentos a outra filial.\r\n\r\nId: 1475456"
                        ],
                        "1474312": [
                            "V - Extravio",
                            "PEPSICO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.565.104/0283-49\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS\r\n\r\nA PEPSICO DO BRASIL LTDA., inscrição estadual nº 83.757.736, em\r\n\r\ncumprimento ao artigo 111 do Livro VI do Regulamento do ICMS\r\n\r\naprovado pelo Decreto nº 27.427/00, comunica para todos os fins de\r\n\r\ndireito o extravio das vias autenticadas dos Livros Registro de Apuração\r\n\r\ndo ICMS nsº 14, 15 e 16, referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009,\r\n\r\nrespectivamente.\r\n\r\nId: 1474312"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1475249": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n13/0217743-7\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n13/0208119-7\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n13/0199783-0\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n13/0194529-5\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n13/0199764-3\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n13/0190404-1\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n13/0169683-0\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n13/0228201-0\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n13/0323331-4\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n13/0287115-5\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\n13/0258200-5\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n13/0239415-2\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n13/0199492-0\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n13/0249002-0\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n13/0248966-8\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n13/0257943-8\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n13/0227911-6\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n13/2301412-8\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n13/0153333-7\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n13/0217039-4\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n13/0239404-7\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n13/0179305-3\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n13/0114124-2\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n13/0169397-0\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n13/0228170-6\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n12/2301422-5\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n12/2352624-2\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n12/2352761-3\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n12/2301395-4\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n13/0190658-3\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n13/0199778-3\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n13/0257943-5\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n12/2301412-8\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1475249"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475492": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.018/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos interessados no pregão presencial supracitado que dará prosseguimento ao certame, convocando as empresas participantes para a etapa de lances verbais que será realizado no dia 11 de abril de 2013, ás 15:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1475492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475393": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE HOMOLOGAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 002/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 4º, inciso XXII da Lei Fedral nº.: 10.520/02 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM - 1C e ADP - COM 30, através do Processo Administrativo nº.: 01682/2013, a empresa EMAN - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA., com o valor global de R$ 219.980,00 (duzentos e dezenove mil e novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 007/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 4º, inciso XXII da Lei Fedral nº.: 10.520/02 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA, através do Processo Administrativo nº.: 01879+03197/2013, a empresa MARVAN VR PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., com o valor global de R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitoicentos reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 009/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 4º, inciso XXII da Lei Fedral nº.: 10.520/02 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva AQUISIÇÃO DE BRITA 0 - LAVADA, através do Processo Administrativo nº.: 02075/2013, a empresa JMG REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 99.490,00 (noventa e nove mil e quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1475393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2013\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 25/04/2013 às 11:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 25/04/2013 das 11:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 25/04/2013 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013\r\n\r\nOBJETO:AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O HMI\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 26/04/2013 às 11:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 26/04/2013 das 11:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 26/04/2013 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0040/2012 e 052/2012\r\n\r\nPROC.Nº 005427/2012 e 05922/2012 - 1ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para HMI e Aquisição de Materiais Médicos.\r\n\r\nO órgãos gerenciadores comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais-Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de Abril de 2013. \r\n\r\nAmélia Leonarda P.F.de Oliviera\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nÓrgão Gerenciador.\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 072/2011\r\n\r\nPROC.Nº15704/2011- 2ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo Diversos tubos,Lancetas etc.\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais-Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de Abril de 2013. \r\n\r\nAmélia Leonarda P.F.de Oliviera\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nÓrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1475320. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475110": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 03 DE PRAZO AO CONTRATO 16/10 - TP 19/10\r\n\r\nAditivo de prazo ao contrato de Pavimentação e Drenagem nas Ruas Olympio Nunes e Vereador Nelson P. Souza, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Ipê Engenharia LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, do dia 31 de Dezembro de 2012 até o dia 31 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1475110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474248": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 04 DE PRAZO AO CONTRATO 40/10 - TP 27/10\r\n\r\nAditivo de prazo ao contrato de 3ª Etapa da Construção de Calçada e Drenagem na Rua Luciano Medeiros, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Rotac Construtora e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, do dia 31 de Dezembro de 2012 até o dia 31 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1474248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475111": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 02 DE PRAZO AO CONTRATO 05/11 - TP 09/11\r\n\r\nAditivo de prazo ao contrato de Revitalização do Complexo Turístico Lago Azul, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Engeloc Construtora LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, do dia 31 de Dezembro de 2012 até o dia 30 de Junho de 2013.\r\n\r\nId: 1475111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474249": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 02 DE PRAZO AO CONTRATO 06/11 - TP 08/11\r\n\r\nAditivo de prazo ao contrato de Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro da Barreira, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Rotac Construtora e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, do dia 31 de Dezembro de 2012 até o dia 31 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1474249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475112": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº18/13, Á REALIZAR-SE NO DIA 25 DE ABRIL DE 2013 ÁS 10 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES. A RETIRADA DO EDITAL É DE 10 : 00 ÁS 13:00 HORAS É NECESSÁRIO UM CD E UMA RESMA DE PAPEL. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108.\r\n\r\nId: 1475112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474250": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 04 DE PRAZO AO CONTRATO 17/10 - TP 14/10\r\n\r\nAditivo de prazo ao contrato de Construção da Sede Administrativa e Construção de Arquivo para o Centro Administrativo, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Rotac Construtora e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, do dia 31 de Dezembro de 2012 até o dia 31 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1474250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474251": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 04 DE PRAZO AO CONTRATO 31/09 - TP 24/09\r\n\r\nAditivo de prazo ao contrato de Serviço de Construção de Calçada e Outros na Rua Luciano Medeiros, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Rotac Construtora e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, do dia 31 de Dezembro de 2012 até o dia 31 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1474251. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1474662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para ciência dos interessados, que está aberto a partir do dia 10 de abril de 2013 até o dia 09 de maio de 2013, no horário das 12:00 às 17:00, a inscrição ao processo de credenciamento de Empresas e/ou Profissionais Autônomos, para prestação de serviços de shows musicais para o Projeto Chão de Estrelas, instituído pela Secretaria de Cultura, Turismo e Urbanismo do Município de Itaocara, nos moldes da Lei nº 8.666/93, art. 25, “caput,” e suas alterações. Os interessados poderão obter informações sobre o edital na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, sito à Rua Sebastião da Penha Rangel, 67 - Centro - Itaocara RJ, ou pelo telefone: 22-3861-8300, ramal 219, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Os documentos solicitados são: Profissionais Autônomos:- Cópia da Carteira de Identidade;- Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF,- Comprovante de Residência, sendo aceito somente relativo aos últimos 03 (três meses);- Comprovante de Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo na categoria músico,- Cópia da Carteira da Ordem dos Músicos. Empresas:- Requerimento de Credenciamento;- Declaração de não haver fatos supervenientes que impeçam a contratação;- Alvará e/ou Inscrição Municipal (ISS);- Inscrição no CNPJ;- Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverão estar em plena validade na data da abertura do edital;- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, que deverão estar em plena validade na data da abertura do edital;- Certidão Negativa da Dívida Ativa Municipal, sede do interessado;- Certidão Negativa de Débito, emitida pela Delegacia da Receita Estadual, sede do interessado;- Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;- Comprovante de Inscrição Estadual;- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado, no caso de sociedades por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores;- Relação dos profissionais contratados pela referida empresa. Itaocara, 10 de abril de 2013. Andreza Bairral Figueira-Presidente\r\n\r\nId: 1474662. Valor: R$ 1524,60"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475368": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de pregão presencial\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013-02911-1 EDITAL Nº 001/2013 PREGÃO Nº 001/2013. OBJETO: Aquisição de material de consumo (hospitalar), solicitado pela secretaria Municipal de Saúde. R$ 199.398,43 (cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e oito reais quarenta e três centavos). DATA DO CERTAME: 23/04/2013 às 13h. Local: Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, S/N Centro Miracema RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:30 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, mediante solicitação dirigida ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 500 folhas de papel ofício A4. \r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva\r\n\r\nPregoeiro Municipal\r\n\r\nId: 1475368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475097": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna público o adiamento da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2013 que objetiva a contratação de empresa especializada para locação de sistema de gestão da educação com biblioteca para as unidades escolares do município, com aproximadamente 14.500 alunos, com monitoramento da secretaria municipal de educação e do educar por período de 24 meses, para às 09:00 hs do dia 27/05/2013, tendo em vista a ocorrência de impugnação do respectivo edital. O edital, as alterações e maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda à sexta-feira ou pelos telefones (24) 3354-7676 (fax) / 3354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1475097. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMTE Nº 001/2013\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº: 21/000.207/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviços de qualificação social e profissional a serem executados por entidade reconhecidamente idônea, sem fins lucrativos, qualificada e identificada com os objetivos estratégicos da Política Pública de Qualificação Social e Profissional para execução do PlanTeQ - Plano Territorial de Qualificação - 2012/2013, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência (Anexo 1), parte integrante desta concorrência.\r\n\r\nTipo de licitação: Técnica e preço (artigo 22, inciso I, § 1º c/c com o inciso III, § 1º do art. 45 da Lei 8.666/93), sob regime de execução indireta por empreitada por preço global.\r\n\r\nValor estimado: R$ 1.954.000,00 (hum milhão novecentos e cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nData, hora e local da abertura da licitação: 04/06/2013 às 10h00min, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, à Praça Pio X, n.º 119, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - R.J.\r\n\r\nLocal para a retirada do Edital: Praça Pio X, nº 119, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - R.J.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, mediante a apresentação de 1 (um) CD-R de 700MB virgem e carimbo padronizado com CNPJ da licitante ou no site e-comprasrio no endereço: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br. \r\n\r\nMaiores informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidas no endereço acima e/ou pelo telefone (21) 2976-7339.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nNélio dos Santos Pelizari\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nResolução “P” SMTE nº 019 de 2 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1475245. Valor: R$ 1409,76"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475162": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2013.\r\n\r\nTipo: Técnica e Preço.\r\n\r\nProcesso nº 58.194/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de projeto de trabalho técnico social com intuito de potencializar a sustentabilidade das intervenções habitacionais.\r\n\r\nO município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 28/05/2013, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax (0xx21) 2199-6442/ 2199-6329. \r\n\r\nRose Shirley Ribeiro Alves \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1475162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475091": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 13 de maio de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, tipo MENOR PREÇO, que tem como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema integrado de Gestão Pública. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1475091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 004/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de 848 botijas de gás GLP 13 kg, para uso nas cozinhas e distribuição de vale gás aos servidores nos meses de abril/2013 a julho/2013. Data/Hora/Local: 23/04/2013, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado no site WWW.saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1474922. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1474902": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 003/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento da data de abertura da Concorrência Pública 003/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA E AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA CINDERELA E CRECHE DOCE MEL, tendo em vista que na data anteriormente marcada não haverá expediente nesta Prefeitura, sendo agendada nova data de abertura para o dia 24 de abril de 2013 às 09:00hs \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1474902. Empenho"
                        ],
                        "1475190": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 018/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de modificação da Biblioteca Municipal.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 26 de Abril de 2013 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 285.848,81\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1475190. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1475340": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 60/2013\r\n\r\nRegulamenta o uso do elevador privativo do prédio Fórum Ministro Arnaldo Süssekind - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam autorizadas a utilizar o elevador privativo do prédio Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, exclusivamente, as seguintes autoridades:\r\n\r\nI - Excelentíssimos Senhores Desembargadores do Trabalho;\r\n\r\nII - Excelentíssimos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho Substitutos;\r\n\r\nIII - Excelentíssimos Senhores Ministros;\r\n\r\nV - Excelentíssimos Senhores Procuradores do Trabalho;\r\n\r\nV - Ilustríssimo Senhor Superintendente Regional do Trabalho;\r\n\r\nVI- Ilustríssimo Senhor Secretário-Geral da Presidência; Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral; Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria-Geral Judiciária, e Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional.\r\n\r\nArt. 2º Estabelecer que o acesso ao elevador privativo somente será permitido com vestuário adequado.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação e revoga o Ato nº 24/2009, publicado no DOERJ de 02 de abril de 2009, Parte III, Seção II.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475340"
                        ],
                        "1475341": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 61/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que persistem as razões que ensejaram a edição do Ato Nº 44, de 12 de março de 2013, conforme noticiado pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias os efeitos do Ato Nº 44, de 12 de março de 2013, que suspende as audiências em processos eletrônicos que envolvam a assistência das Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475341"
                        ],
                        "1475342": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 62/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que persistem as razões que ensejaram a edição do Ato Nº 46, de 13 de março de 2013, conforme noticiado pelo Desembargador Cesar Marques Carvalho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias os efeitos do Ato Nº 46, de 13 de março de 2013, que suspende as audiências e a expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475342"
                        ],
                        "1475347": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Portaria Nº 36/2013)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Portaria Nº 36, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no DOERJ do dia 26 de fevereiro de 2013, para que, onde se lê: \"...em virtude de participação do Curso de Altos Estudos de Polícia e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra\", leia-se \"...em virtude de participação do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475347"
                        ],
                        "1475343": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 98/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-00072-2013-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS, Titular da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para a Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular Moises Luis Gerstel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475343"
                        ],
                        "1475344": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 99/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ofício TRT -CAEP nº 1222013, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, que sugere a formação de grupo de estudo para elaboração de propostas visando o aperfeiçoamento dos Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Juiz Francisco Montenegro Neto, o Juiz Marco Antônio Belchior da Silveira, o Secretário-Geral Judiciário, Carlos Roberto Oliveira da Silva e o Chefe da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, Francisco Luiz Cardoso Pinheiro, para constituírem o Grupo de Estudos para Aperfeiçoamento dos Provimentos sobre Centralização de Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475344"
                        ],
                        "1475345": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 100/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Designar os servidores CLAUDIA DE AZEVEDO ARAÚJO, Chefe da Divisão de Almoxarifado, bem como REGINA FELIX DE BRITO, Chefe da Divisão de Padronização e LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE, Chefe da Divisão de Gestão de Materiais, como membros titulares, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Recebimento de Material de Consumo, observando o disposto no parágrafo 8º do artigo 15 da Lei Nº 8.666/93.\r\n\r\nII - Designar os servidores FLAVIA DE OLIVEIRA CAMPOS, da Divisão de Gestão de Materiais e JORGE RIBAS LINHARES DE SOUZA, da Divisão de Padronização, para atuarem como membros suplentes.\r\n\r\nIII - O servidor JAIME GUIMARÃES GONÇALVES, da Divisão de Almoxarifado, substituirá a presidente em seus afastamentos e impedimentos.\r\n\r\nIV - Os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de abril de 2013, revogando a de Nº 31, de 5 de março de 2012 (DOERJ - 8.3.2012).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475345"
                        ],
                        "1475346": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 101/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Designar os servidores abaixo para exercerem a função de Responsável pelo Almoxarifado - Bens de Estoque:\r\n\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO ARAÚJO, Chefe da Divisão de Almoxarifado, como Titular, e\r\n\r\nJAIME GUIMARÃES GONÇALVES, Assistente Administrativo, como Substituto.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem a 1º de abril de 2013, revogando a de Nº 32, de 5 de março de 2012 (DOERJ - 8.3.2012).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475346"
                        ],
                        "1475295": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 665/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANGÉLICA MACHADO BARBOSA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC - 5, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, no Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 699/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria- FC-5, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho - CJ-3, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nIII- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CLAUDIA ARANTES FERRÃO, na Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG DE ARAUJO, da função comissionada de Assistente, - FC-2, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz - FC-5, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- RJ, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 702/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1445/2012-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 7 de agosto de 2012 e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de agosto de 2012 , para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nLUCIANA BARROZO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 714/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO JOSE DE MORAES MIRANDA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, cuja vacância ocorreu em 1º de abril de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 716/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA CONTI RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Administração de Pessoal - SEP;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Administração de Pessoal - SEP para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista Especializado, FC-5, d o Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal, cuja vaga foi disponibilizada pela Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 724/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Apoio Administrativo-EJ1;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Apoio Administrativo-EJ1 para lotá-lo na Divisão de Planejamento e Contratação-EJ1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Planejamento e Contratação-EJ1, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 7/2012; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 725/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe da Divisão, CJ-1, da Divisão de Planejamento e Contratação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIPCO / Chefe de Divisão / ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 728/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, a partir da publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor da Secretaria-Geral Judiciária, CJ-1, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 729/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCISCO JOSÉ BAPTISTA CAMPOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 730/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE BEZERRA FERNANDES CAVALCANTE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria-Geral da Presidência para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 731/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 30 de março de 2013, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-13274-2012-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475295"
                        ],
                        "1474946": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 706/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-18197-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 609/2013-SGP para que, onde se lê: “SILVIA REGINA DA SILVA BARROS”, leia-se: “SILVIA REGINA DA SILVA BARROS DA CUNHA”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 707/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 1299/95 e em cumprimento à decisão liminar proferida na Ação Ordinária n1 0103815-87.2013.4.02.5101, em trâmite na 17ª Vara Federal/RJ, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora ROSA MARIA MELO DA MATTA, para incluir a vantagem prevista art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 – Plenário – TCU, a contar de 21/3/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 710/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05699-2010-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1836/2012-SGP, publicada em 18/09/2012, restabelecendo os efeitos da Portaria nº 1038/2012-SGP, publicada em 18/06/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 314-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELIZABETH DE ABREU BRANDÃO, no cargo de Analista Judiciário- Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com base no no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III da Lei n° 11.416/2006 e da vantagem do art. 18, § 2° da Lei n° 11.416/06 c/c art. 2° da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 712/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-18396-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ELIZABETH DE SOUZA RATTES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1474946"
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                        "1475331": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 717/2013-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00267-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475331"
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                        "1474702": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 05.04.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA nº 737/94, de LUCIANO PEREIRA SOUSA. Assunto: Licença-Prêmio (Contagem): “Tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos necessários para a aquisição do direito à licença-prêmio, conforme o disposto no art. 87, caput, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, cientifique-se o servidor, por email corporativo, em consonância com o Ato nº 31/2008, dos termos do parecer de fls. 88/89.”;\r\n\r\nTRT-PA 308/84, de SONIA GARCIA DO NASCIMENTO. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “Defiro a desistência do pedido de fruição de Licença-Prêmio requerido pela servidora, com base no art. 51, da Lei 9.784/99.”;\r\n\r\nTRT-PA nº 3239-2003-000-01-00-7, de JOSÉ MARIA DO AMARAL. Assunto: ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se, aos proventos de aposentadoria relativos ao servidor inativo JOSÉ MARIA DO AMARAL,a prorrogação do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, sem necessidade de novas reavaliações, conforme Ata da Junta Médica Oficial à fl. 89. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”; \r\n\r\nTRT-PA-11954-2011-000-01-00-3, de NATALIA FELTRIM BARBOSA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Averbem-se 10 dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 24/4/2009 a 23/4/2010, cumprido junto ao TRF da 2ª Região, cuja fruição deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação deste despacho,nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 9º, caput e § 2°, do Ato nº 64/2009, desta Corte,em consonância com o entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98.À SGP, para providências.”.(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1474702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1473356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0111500-48.2005.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003200-56.1998.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Agdo: JOAO HELIO VOGAS BRASIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001604-41.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Wesley Soares Guedes de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Wesley Soares Guedes de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wesley Soares Guedes de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001047-67.2010.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wagner da Silva Feitosa [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)], Ebgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064700-56.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastiao Dias de Freitas Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastiao Dias de Freitas Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: Paulo Rene Borges [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Rene Borges [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcdo: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Rene Borges\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001347-19.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Ferreira Marques [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Ferreira Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216300-29.1991.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167400-60.2001.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000531-98.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Raphaella de Oliveira Ferreira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Associação de Ensino Social Profissionalizante Espro [Adv. Rosiane Aparecida de Matos Soncini (OAB: SP 217306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raphaella de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-61.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rcdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2002.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: ADELMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ADELMAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118600-69.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Filo S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Maria Jacintha Penha da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Jacintha Penha da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Rcdo: Filo S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Jacintha Penha da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-28.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcte: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gelson Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011600-95.1994.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: VANDERLEI SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nAgdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VANDERLEI SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000595-98.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Otacílio Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000680-79.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Pereira de Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-94.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Alexandre Lopes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169700-66.2002.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIDNEI DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000763-29.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Rcte: Jeanine Campani Bohn [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeanine Campani Bohn [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Rcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108100-82.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Cassia Nascimento de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002027-59.2011.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wesley Lopes dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Ebgdo: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aliança Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000353-16.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sueli Pereira dos Anjos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Rcdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-12.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marilza dos Santos Medeiros [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083300-10.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Clara de Souza Cavalcanti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Clara de Souza Cavalcanti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1473356"
                        ],
                        "1473357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0174600-19.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Aparecido Machado Picolli [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Jose Aparecido Machado Picolli [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Aparecido Machado Picolli. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Valdir Nei de Araujo Pires \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0173400-66.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Cidélia Lima Burlamaque [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rcte: José Maria Rodrigues [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cidélia Lima Burlamaque [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rcdo: José Maria Rodrigues [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cidélia Lima Burlamaque \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Cidélia Lima Burlamaque . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Cidélia Lima Burlamaque . \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo Huhn [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.. \r\n\r\nProcesso: 0058900-51.1998.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL, Ebgdo TELMA PEREIRA MARROIG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELMA PEREIRA MARROIG. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL. \r\n\r\nProcesso: 0001016-37.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgte: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Leny Ferreira de Araujo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte Leny Ferreira de Araujo, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leny Ferreira de Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0000431-81.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Amós Ornellas Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amós Ornellas Pinto , Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000946-78.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Eugenio Raposo Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Rcdo: Jose Eugenio Raposo Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Jose Eugenio Raposo Campos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Eugenio Raposo Campos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001381-86.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Geiser de Almeida Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001305-96.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Mauro Ladeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001626-76.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A., Rcte Sergio Rodolfo Bartolini Spieler\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0239600-66.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Adjalmas Rodrigues da Costa (Espólio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adjalmas Rodrigues da Costa (Espólio de), Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adjalmas Rodrigues da Costa (Espólio de). \r\n\r\nProcesso: 0001401-73.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Martins Pinto [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Martins Pinto, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Martins Pinto. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001488-30.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Muniz Navegantes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000378-49.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joeson Mathias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Lilia Motta Sant Anna Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Paulo Sérgio Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0306100-17.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000044-83.2010.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Geilson Laurentino Dias [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geilson Laurentino Dias. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001051-69.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Jaime Nazaré Magalhães Faria [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Augusto Almeida Walger (OAB: RJ 168227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0146500-34.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transdidan Transportes Rodoviarios Ltda., Rcdo: Osmar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rcdo Osmar de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Osmar de Oliveira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001305-93.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Carvalho Passos [Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: GO 29191 - D)], Rcte: Daniel Amâncio Cavalcanti [Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: GO 29191 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Carvalho Passos, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Carvalho Passos e outro. \r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Frias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000979-93.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niuda Fragoso da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0163700-38.2009.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Augusta Rodrigues Antônio de Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Maria Augusta Rodrigues Antônio de Castro, Ebgdo Petrobrás Distribuidora S.A., Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Augusta Rodrigues Antônio de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0000968-06.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Reinhold Francisco Moacyr Walter Schopke [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001092-83.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Saraiva da Rocha [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRcdo: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social , Rcdo Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Assistencia e Previdencia Social do Bndes - FAPES . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social . \r\n\r\nProcesso: 0157800-31.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ruth Cleyde Lemos Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ruth Cleyde Lemos Oliveira, Rcdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Unilever Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ruth Cleyde Lemos Oliveira. \r\n\r\nId: 1473357"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077800-07.1996.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agte: GILBERTO WERNECK DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO WERNECK DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo GILBERTO WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2006.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Agdo: Lucineia Roucas da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-66.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Alexandre Feijó Paúra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-75.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Pedro Henrique Pinheiros da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2002.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRAL-Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica (Suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CENTRAL-Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica (Suc.de Flumitrens)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001471-10.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Fátima Prestes Lima Martins [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Maria Fátima Prestes Lima Martins [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-85.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. , Rcdo: Paulo Roberto Barreto Aiache [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080200-96.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Nilma Magalhães Muniz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/C Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: Interfile Participações S.A. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-83.2001.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000894-04.2010.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Joselina Braga Santana [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helliane Vanice Mattos Ramos [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joselina Braga Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092300-13.2007.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giselle Guimaraes Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-51.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Aparecido de Assis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001530-67.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian Bastos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)], Rcdo: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Willian Bastos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119900-62.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2004.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CTIS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178100-29.2000.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: JORGE DA COSTA BRANDAO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050500-69.2004.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: NOW DIGITAL BUSINESS LTDA. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: AMADEU ROCHA GOMES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NOW DIGITAL BUSINESS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000665-59.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Camille Salgado Simões Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Camille Salgado Simões Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Camille Salgado Simões Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Silva Serpa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Salinas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salinas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Renata Silva Serpa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Salinas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-22.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Márcia de Lourdes Marques Vieira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Márcia de Lourdes Marques Vieira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Márcia de Lourdes Marques Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-93.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ludmilla Oliveira de Menezes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-33.2000.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001279-74.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Jorge Pessanha [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166600-06.2000.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1473358"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001517-89.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosani da Silva Modesto Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rosani da Silva Modesto Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000673-20.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Mariluce de Oliveira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mariluce de Oliveira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000495-51.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Lúcia Gonçalves [Adv. Naila Marcia de Freitas Carvalho (OAB: RJ 139011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Lúcia Gonçalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0232200-37.1999.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA PAES BARRETO (Pensionista de João Paes Barreto Neto) e Outros [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA PAES BARRETO (Pensionista de João Paes Barreto Neto) e Outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0135800-78.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Oliveira Freire da Costa [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leandro Oliveira Freire da Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000205-63.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)], Ebgte: Daniel Pimenta Pereira [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Pimenta Pereira [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Denise dos Passos Ramos (OAB: RJ 95789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Daniel Pimenta Pereira, Ebgte Ebgdo Nélson Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Editora JB S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, Rcdo: CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Rcdo: BENEDITA BATISTA DA SILVA, Rcdo: Sandra Maria Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Maria Santos Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0057800-20.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: José Newton Ciraudo Nicolau Jorge [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Newton Ciraudo Nicolau Jorge. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001413-93.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Almeida dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leandro Almeida dos Santos , Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001288-33.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Roberto da Silva Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Jae Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Roberto da Silva Cardoso \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000680-27.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Marcos de Oliveira Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Antonio Marcos de Oliveira Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Marcos de Oliveira Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0097100-13.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roberto Farias da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Jorge Roberto Farias da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jorge Roberto Farias da Costa Reis , Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiane Camara Prata [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: TNL PCS S/A [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)], Rcdo: Total TI Sistemas e Multimídia Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Rcdo: Excentric Business Informática Ltda - 10587686/0001-12\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiane Camara Prata, Rcdo TNL PCS S/A, Rcdo Total TI Sistemas e Multimídia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000519-37.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Caetano da Costa Maia [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal , Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Caetano da Costa Maia . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000330-53.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001434-26.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walmir Tavares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Walmir Tavares. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000663-09.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lúcia Martins Soares [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Maria Lúcia Martins Soares [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Lúcia Martins Soares . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisabete de Araújo Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Elisabete de Araújo Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000710-44.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Ellen Cucco Koureiche [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ellen Cucco Koureiche. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1473359"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0136000-14.1999.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086800-28.2005.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Mastec do Brasil S.A.(Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mastec do Brasil S.A.(Massa Falida de), Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-59.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gladis Queila Souza da Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gladis Queila Souza da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000221-55.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aléxia Pinheiro de Farias [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aléxia Pinheiro de Farias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-19.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edivan Gomes de Franca [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edivan Gomes de Franca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-79.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Marçal [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001613-72.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194400-11.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emilio Pereira dos Santos Neto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emilio Pereira dos Santos Neto, Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001703-39.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Trabalhadores Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-26.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Felipe Nery Stoco [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Agdo: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Nery Stoco , Agdo Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001470-13.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Soares Calheiro Filho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000907-15.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilene Azevedo dos Santos [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024800-90.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Denise Ribeiro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise Ribeiro dos Santos , Agdo Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059800-79.1999.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065900-74.2002.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Agdo: GILMAR GAMEIRO COTA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILMAR GAMEIRO COTA, Agdo SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122700-97.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Pereira Fausto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Pereira Fausto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000861-05.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geruza Barreto de Sales [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Agdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda., Agdo Geruza Barreto de Sales\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-50.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willians de Souza Alvarenga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Agdo: José Bernardo Godomiczer [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Agdo: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globaltech Consulting S.A., Agdo Inovatech Consulting S.A., Agdo José Bernardo Godomiczer\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Flávia Silva Marques [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Silva Marques, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-87.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dentição Saúde Oral Participações Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailton Batista de Mendonça [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailton Batista de Mendonça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039800-14.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Peixoto Tavares [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)], Agdo: José Paradivino de Macedo Soares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Paradivino de Macedo Soares, Agdo Manoel Peixoto Tavares \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165600-26.2003.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ALBERTO GODOY GARCIA COELHO [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: PAULO SALES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: MARCIO GODOY GARCIA COELHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO GODOY GARCIA COELHO, Agdo MARCIO GODOY GARCIA COELHO, Agdo PAULO SALES DE OLIVEIRA, Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038400-35.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco s Studius Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Sousa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Dores Sousa dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1473360"
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Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilza Rodrigues Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001874-66.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Fernandes do Carmo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Fernandes do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-34.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jandui dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-15.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio de Áraujo Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio de Áraujo Gomes, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001744-41.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lighthouse - SMS Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verdi Maia Baroni [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Verdi Maia Baroni\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152300-48.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Feirao dos Doces e Brinquedos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Percides Pereira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Percides Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000331-58.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Rosangela Nunes de Oliveira Dornelas [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste , Agdo Rosangela Nunes de Oliveira Dornelas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000889-57.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Fernando Dias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000955-78.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cinara Vieira Queiroz Xavier [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cinara Vieira Queiroz Xavier \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2004.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193900-89.1997.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146500-09.2008.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Fortunato Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Agdo Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085800-15.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane da Silva Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane da Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001347-31.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Conceição de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000528-97.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-31.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiane Carlos de Souza Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Agdo: MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Carlos de Souza Silva, Agdo MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031700-08.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magnesita Refratarios S/A [Adv. Renner Silva Fonseca (OAB: MG 97515 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Ronaldo Barroso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Ronaldo Barroso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088300-70.1996.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211200-03.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nAgdo: Ana Lucia de Oliveira Sodre [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida) - N/P Administrador Judicial Sr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia de Oliveira Sodre, Agdo ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida) - N/P Administrador Judicial Sr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-30.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge José da Conceição Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge José da Conceição Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvana Capinam da Silva [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)], Agdo: America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Agdo Silvana Capinam da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006100-09.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Agdo: Carla Cristina Lins da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristina Lins da Silva, Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001160-57.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Pereira Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Pereira Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-03.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Ronaldo Carbone [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Ronaldo Carbone \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1473362"
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Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-08.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane lourenço da Silva [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane lourenço da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-32.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monique Pereira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Agdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monique Pereira Teixeira , Agdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-95.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa Correia Lomeu Leite [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa Correia Lomeu Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000494-69.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marlene Soares Souza Chagas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Agdo Marlene Soares Souza Chagas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146700-43.1990.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: EDSON DOS SANTOS MERCES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Agdo: SERGIO MAURO TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON DOS SANTOS MERCES, Agdo SERGIO MAURO TEIXEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124000-47.2006.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Light Servicos de Eletricidade S.A., Agdo Agte Paulo Roberto dos Santos Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Christine de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly Christine de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Rosemary Machado Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemary Machado Pereira , Agdo Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001927-08.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: José Luiz Moutinho dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Agdo José Luiz Moutinho dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149900-74.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evando Elias Chaves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evando Elias Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181900-75.2009.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Tavares Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Agte: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Agdo: Sebastião Tavares Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal , Agdo Agte Sebastião Tavares Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052600-57.2004.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CLARA SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLARA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001355-70.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Roberto de Medeiros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040300-74.2004.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000947-44.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: MG Transportes e Logística Ltda. - União Logística e Expresso União [Adv. Leonardo Firme Leão Borges (OAB: ES 8760)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Leite Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Leite Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-73.2004.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SIMONE BAIA DA SILVA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIMONE BAIA DA SILVA, Agdo SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-88.2007.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Agdo: Sebastiao do Carmo de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao do Carmo de Souza, Agdo Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002400-53.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-73.2002.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0278900-47.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ednaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029200-57.1996.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Agdo: JOSE FENIBAR CALDERON [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA S/A, Agdo JOSE FENIBAR CALDERON\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Batista de Sousa [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Agdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa da Moeda do Brasil, Agdo Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-57.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Érica Amorim de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Érica Amorim de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte Érica Amorim de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1473382"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085200-27.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ricardo Carvalho dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Carvalho dos Santos, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171300-96.2006.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pereira Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-31.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Luiz Lopes da Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149500-22.2006.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Brito Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Agdo: Ferreti Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ferreti Transportes Ltda., Agdo Luiz Antonio Brito Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renato Rogério Martins Barreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fabrício Andrade Jorge [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Agdo Fabrício Andrade Jorge, Agdo Renato Rogério Martins Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001034-47.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rondinele Lopes Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Agdo: Rondinele Lopes Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agte Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Agte Agdo Rondinele Lopes Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074400-96.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Zozimo Dutra da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S.A. , Agdo Zozimo Dutra da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-45.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ricardo da Piedade Couto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-70.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Monford Cherem [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio, Agdo Paulo Sergio Monford Cherem\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1473364"
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                            "- Coordenadoria de Gestão de Precatórios -\r\n\r\n- Divisão de Precatórios –\r\n\r\nProcesso: 0013432-54.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Francisco Fernandes Vieira Filho (OAB: RJ 64123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Benef PAULO ROBERTO VILELA DA CUNHA\r\n\r\n“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Paulo Roberto Vilela da Cunha (fl. 348), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 05/04/2013. (ass.) Desembargadora Vice-Presidente Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.”\r\n\r\nId: 1475392"
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                    "Atos": {
                        "1474833": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a fim de tornar sem efeito a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme justificado nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09 a 10/04/2013\r\n\r\nReunião - Comitê Executivo - Ações do Poder Judiciário p/ a Copa do Mundo\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre\r\n\r\n11 a 12/04/2013\r\n\r\nParticipação Seminário Acesso à Informação\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRicardo Machado Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes Macaé e Cabo Frio\r\n\r\n25 a 26/03/ 2013\r\n\r\nVisita às Divisões de Apoio às Varas do Trabalho\r\n\r\n1,5\r\n\r\nErika Sequeiros Pereira das Neves\r\n\r\nAnalista Judiciário - FC05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 17/04/ 2013\r\n\r\nParticipar do Curso Avançado de Contagem de Pontos de Função\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1474833"
                        ],
                        "1475304": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a fim de tornar sem efeito a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme justificado nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n09 a 10/04/2013\r\n\r\nCondução do Assessor da Direção Geral\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nRequisitado-Assistente Adm- FC03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n04 a 05/04/2013\r\n\r\nFiscalização da obra de reforma do fórum de Itaperuna\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n18 e 22/03/2013\r\n\r\nComparecimento à Comissão e Convocação de Juízes para reunião com a Corregedoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCássia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário /Assistente Secretário-GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n15 a 19/04/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDaniel Batista Vale da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-GRACO FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n15 a 19/04/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele\r\n\r\nTécnico Judiciário /Assis tente Secretário-GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n15 a 19/04/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-GRACO FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n15 a 19/04/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1475304"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1475193": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 08.04.2013, no processo TRT-PA-03444-2002-000-01-00-1, de ANA CRISTINA SILVA BONADIAS. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço / Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão, ex officio, alterando o tempo anteriormente averbado de 2.808 dias para 2.816 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1475193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1474819": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005870-57.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedicto Aurélio Ximenes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benedicto Aurélio Ximenes da Silva, Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, suas razões finais.\r\n\r\nProcesso: 0011517-67.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria Lucia Gomes Moreira [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Gomes Moreira \r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da inicial, bem como da sua emenda, de forma a viabilizar a citação da Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda. Prazo da lei. (Despacho de fl. 613)\r\n\r\nProcesso: 0006802-45.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Helio Octávio Coutinho [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Helio Octávio Coutinho\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as. (Despacho de fl. 255)\r\n\r\nProcesso: 0005591-08.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sérgio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Anabela da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da certidão de fl. 110. (Despacho de fl. 110)\r\n\r\nId: 1474819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1474764": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MONICA ARMOND SERRAO e Outros [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO, Réu CLAUDIA NEGRAO CONTE, Réu FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO, Réu ISAAC COUTO CAMARA, Réu JORGE JESUS CUNHA PALMA, Réu JULIO LIMA BARRETO ADEODATO, Réu MARCO AURELIO VICALVI, Réu MONICA ARMOND SERRAO e Outros, Réu SOLANGE DE ARAGAO, Réu ANDERSON DE BARROS RODRIGUES, Réu GERALDO FERREIRA ROCHA, Réu PAULO GARCIA DE MEDEIROS, Réu LUCIO CARRAMILO CAETANO, Réu JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu LUCIA MONTILA MAYER, Réu ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO, Réu RICARDO MARTINS, Réu ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE, Réu CECILIA BARROS DOS SANTOS, Réu PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO, Réu FERNANDO JOSE GALVAO GOMES, Aut UNIAO FEDERAL, Réu JOSE SOARES DA SILVA, Réu MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES, Réu ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS, Réu PAULO MAGNO DA MATA, Réu CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, Réu ROMILDO MARANHAO DO VALLE, Réu HAMILTON DE SOUZA COUTO, Réu ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO, Réu ERNANI BELLON, Réu MARIA CLEONICE NERI GOMES, Réu MARCELO CAVALCAN TE BERBERT, Réu CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO, Réu JADIR VIANNA BOTELHO, Réu ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO, Réu FREDERICO DE MELLO TUDE, Réu JOSE CARLOS DE CARVALHO, Réu MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1136,verso. Cujo teor é o seguinte: Vistos\r\n\r\nIntimem-se as partes para razões finais em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm, 8/4/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1474764"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1475290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012764-83.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Impetrante : DEUSEDIU ROCHA PINTO ( Marlowe Passarglli Ramos RJ135849D ), - Impetrado : MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, de negar a segurança. Custas, pelo Impetrante, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondente ao valor atribuído à causa, na inicial.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1475151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006237-81.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de janeiro - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental.\r\n\r\nId: 1475151"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1474803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131 - 0000767-88.2011.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Vera Maria de Almeida Recarey ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Agravado: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ).\r\n\r\n132 - 0016400-23.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Agravado: ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SEC CONSULTORIA LTDA ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Abril de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1474803"
                        ],
                        "1474795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-66.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ionir Barbosa ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n2 - 0000002-26.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fernando Henrique Tinoco Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n3 - 0000003-72.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Cildéa Nascimento Lima Romeiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n4 - 0000012-61.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antônio Carlos Muniz da Silva ( Adv. Ana Maria T Lencastre RJ 23136 D ) - Recorrido: Quiosque Sanduka Bar e Lanchonete Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n5 - 0000020-54.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sylvia Cristina Costa da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n6 - 0000024-12.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leiliane Costa dos Santos ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ), Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leiliane Costa dos Santos ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ).\r\n\r\n7 - 0000027-67.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Renata Faccini de Siqueira Leonardo ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Empresa BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\n8 - 0000045-71.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Cecília Lira Contente ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.\r\n\r\n9 - 0000058-87.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telerj Celular (VIVO S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Suellen dos Santos Sousa ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D ).\r\n\r\n10 - 0000075-42.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Fabricio Silva dos Santos ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n11 - 0000087-17.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Hotelaria Ibiza Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Anilto Pereira Silva Junior ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n12 - 0000088-54.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Flávia Werneck Machado ( Adv. Fabiola Oliveira Strong RJ 91839 D ) - Recorrido: Felipe Cuiabano Barbosa ( Adv. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D ).\r\n\r\n13 - 0000090-08.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Antônio Carlos de Brigida ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Jb Comercial S/A, sucessora por incorporação da Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Antônio Carlos de Brigida ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Jb Comercial S/A, sucessora por incorporação da Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rafael Bispo de Filippis RJ 159253 D ).\r\n\r\n14 - 0000095-03.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Daniel Eduardo Conceição Alonso da Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n15 - 0000108-44.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Valquiria dos Santos Pereira ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ).\r\n\r\n16 - 0000141-31.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH ( Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ 46869 D ) - Recorrido: Elidiane de Almeida Pinto ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n17 - 0000144-55.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Condomínio do Edifício Cupertino Durão ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: Sonaldo de Sousa Cosme ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n18 - 0000148-50.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Adalto Pinto Ribeiro ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços .\r\n\r\n19 - 0000187-58.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: M. F. Ayres ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Neide de Paiva Torres ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n20 - 0000194-03.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caldas e Montes Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Amanda Cardoso Carrilho ( Adv. Gabriel Oliveira de Souza RJ 141479 D ).\r\n\r\n21 - 0000237-67.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre de Sant Anna Medeiros ( Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ 53723 D ) - Recorrido: São Sebastião do Rio de Janeiro Administradora de Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista SP 127352 D ).\r\n\r\n22 - 0000252-93.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: João Carlos da Silva - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n23 - 0000269-62.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Leonardo de Souza Dias ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ).\r\n\r\n24 - 0000298-22.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Dilma Melo de Oliveira Rocha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n25 - 0000316-64.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio Manoel Barbosa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n26 - 0000324-27.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jorge Carneiro de Albuquerque ( Adv. Caroline de Mello Silva Temo RJ 152195 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n27 - 0000324-40.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Theophila Filgueiras Leimig ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Alberto Moura da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sidney Fernandes Pinto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Algacyr Osório Alves da Conceição ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fredson Luiz Fagundes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Ubirajara Poubel ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Almir Ferreira da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Adilson Stutz ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), João Alexandre da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Demerval Gonçalves dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0000327-79.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Maria Janete Oliveira Eloy e outros ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Agravado: Consulado Geral de Angola ( Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes RJ 115133 D ).\r\n\r\n29 - 0000353-72.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Augusto Coura ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n30 - 0000359-46.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Finasa S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Cicero Jales da Cruz ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Cicero Jales da Cruz ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Finasa S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Atilio Augusto Segantin Braga RJ 164974 A ).\r\n\r\n31 - 0000381-45.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Márcio de Queiroz Santa Marta ( Adv. Jorge Luiz Peixoto da Rocha RJ 159826 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n32 - 0000382-72.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Leonardo David Augusto de Faria Silva ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n33 - 0000400-60.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ligivania Maria de Jesus ( Adv. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n34 - 0000406-81.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marcos Rodrigues Barbosa ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n35 - 0000415-83.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Suely Theodoro da Silva de Cicco ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ), Advanced Ltda., SIMCRED Recuperadora de Crédito Ltda..\r\n\r\n36 - 0000429-67.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), José Wellington Belo Soares ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ).\r\n\r\n37 - 0000443-52.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Walter Faria ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n38 - 0000464-20.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Wilson de Souza Roque ( Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 75819 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n39 - 0000465-25.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sinval Alves Cardoso ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Serv Sal do Nordeste Comércio e Representações Transporte Ltda. ( Adv. Claudio Gomes de Oliveira RJ 70083 D ).\r\n\r\n40 - 0000471-57.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Maria Thereza de Castro Freitas ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n41 - 0000510-88.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marinho Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Rodrigo Irlan Ignacio RJ 167095 D ) - Recorrido: Alexandre Gomes da Silva ( Adv. Cathelen Vilaça Gromosky RJ 166885 D ).\r\n\r\n42 - 0000568-51.2012.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Priscila Damiana da Silva Batista ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Shopping Grande Rio ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ).\r\n\r\n43 - 0000591-61.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Manoel João da Silva ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Priscilla ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ).\r\n\r\n44 - 0000610-61.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Renato da Silva Dias ( Adv. Marcelo Ribeiro de Souza RJ 104740 D ) - Recorrido: Transportes della Volpe S.A Com. e Ind. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n45 - 0000635-69.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Francisco Carvalho Rennó ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n46 - 0000642-45.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Solange Bittencourt de Carvalho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Solange Bittencourt de Carvalho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n47 - 0000656-95.2012.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: FARMACIA RIO MINAS LTDA ME ( Adv. Eloy de Castro Paes Leme RJ 78138 D ) - Agravado: ALESSANDRO CAMPOS RABELO ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n48 - 0000679-80.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ) - Recorrido: Romildo da Silva Vieira ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n49 - 0000766-49.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Edmilson Rodrigues Ferreira ( Adv. Artur Carlos da Silva Melo RJ 139239 D ).\r\n\r\n50 - 0000784-97.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: William Anabôr Faria ( Adv. Marcia de Jesus Ribeiro RJ 115989 D ) - Recorrido: Valadares Tecidos Ltda. ( Adv. Gustavo Oliveira de Siqueira MG 56963 D ).\r\n\r\n51 - 0000825-04.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: AZ Machi Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ) - Recorrido: César Caldas Porto ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n52 - 0000840-65.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Genilson Marinho da Silva ( Adv. José Antonio Moura Cabral RJ 137570 D ) - Recorrido: Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n53 - 0000907-80.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Soares ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n54 - 0000916-15.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Isaias da Silva Vitorino ( Adv. Aline Oliveira Michylles RJ 154534 D ) - Recorrido: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Estrela Revestimentos e Participações Ltda., Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n55 - 0000934-88.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Simone dos Santos Oliveira RJ 156238 D ) - Recorrido: Luiz Edmundo Alves Moreto ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n56 - 0000945-44.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Francisca Viviane Pereira Gomes ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n57 - 0000961-93.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Indústria de Sabão Mauá Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Alex Fabiano Correia Lins ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n58 - 0000968-52.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge André da Costa ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n59 - 0000981-47.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n60 - 0000993-69.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Gonzale Perez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Elezer Cleofas Bragante ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Haroldo Jorge Monteiro de Arruda ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n61 - 0001001-41.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Hamilton Ferreira da Silva Filho ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n62 - 0001079-47.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luiz Carlos Ferreira ( Adv. Daniela do Amaral Nunes RJ 88475 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n63 - 0001090-93.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Raphael Garcia Pires Cunha ( Adv. Daniele Soares Scalercio RJ 153555 D ) - Recorrido: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Adv. Edson Fernando Hauagge PR 20423 D ).\r\n\r\n64 - 0001095-03.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: José Estevam Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n65 - 0001236-96.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Happy Confecções Ltda. - Disfarce ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Neide Correia Oliveira dos Santos ( Adv. Silvana de Araujo Santos RJ 74950 D ).\r\n\r\n66 - 0001261-80.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Eduardo Silva Alves Santos ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Eduardo Silva Alves Santos ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n67 - 0001337-32.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Renato Jesus Miranda Lima ( Adv. Paulo Cesar Jorge RJ 90698 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n68 - 0001351-41.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aline Pereira da Silva ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n69 - 0001362-49.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Raimundo Fabio Malcher ( Adv. Marco Antonio Porto Beck RJ 76827 D ) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Almassa Construções Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n70 - 0001376-66.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva e Souza ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), ALL Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. , Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n71 - 0001386-34.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Fábio Marcello Costa ( Adv. Alisson Netto Neves RJ 122997 D ).\r\n\r\n72 - 0001393-26.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Nilson Gonçalves dos Anjos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n73 - 0001393-86.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Delair Pacheco Passanha ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Dr. João Barcelos Martins ( Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa RJ 77738 D ).\r\n\r\n74 - 0001394-10.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thiago Cardoso Figueiredo ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n75 - 0001406-40.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Mariney Martins de Lima ( Adv. Andrea Correa Fernandes RJ 120329 D ).\r\n\r\n76 - 0001437-36.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria de Lourdes da Costa Silva ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ), Guard Angel Serviços Ltda. ( Adv. Cecy Santoro RJ 13526 D ).\r\n\r\n77 - 0001454-31.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ) - Recorrido: Alessandra Carneiro Lopes ( Adv. Aristides Sousa da Silva RJ 80819 D ).\r\n\r\n78 - 0001476-07.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Denise Félix da Silva ( Adv. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D ) - Recorrido: Luzia Vieira de Matos .\r\n\r\n79 - 0001545-05.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Glauber Mathias de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Glauber Mathias de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n80 - 0001555-47.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gilberto Monteiro Cruz ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Alvaro José de Souza ( Adv. Frederico de Mattos Rangel RJ 125462 D ).\r\n\r\n81 - 0001558-02.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Conscam Construtora Campos Ltda ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ) - Recorrido: Sérgio Henrique Pereira da Silva.\r\n\r\n82 - 0001565-88.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anderson de Oliveira Santos ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ) - Recorrido: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Worship Assessoria em RH Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n83 - 0001604-26.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabiana Ludgero da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Jack Alimentos Rapidos Ltda ( Adv. Erica Ferreira dos Santos RJ 161572 D ).\r\n\r\n84 - 0001608-82.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilson de Almeida ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n85 - 0001624-42.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Santander ( Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Ronaldo Sales de Souza ( Adv. Izabelle Santana Crespo RJ 132465 D ), Qualy - Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ).\r\n\r\n86 - 0001640-07.2011.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Thiago Rocha Anastácio ( Adv. Angelica Ignacia Teixeira RJ 136578 D ).\r\n\r\n87 - 0002003-69.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Walmir de Assis Marques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Walmir de Assis Marques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n88 - 0002172-15.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Liliane da Silva Teixeira ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Condominio Plaza Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n89 - 0003300-03.2007.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sigem-Sistema de Gestao Ambiental Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Leandro Augusto Oliveira Lau - Recorrido: Leandro Augusto Oliveira Lau ( Adv. Zelio Azevedo Barboza RJ 79639 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sigem-Sistema de Gestao Ambiental Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n90 - 0012600-12.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EDLA PATRICIA DA ROCHA IGNACIO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ).\r\n\r\n91 - 0022600-41.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: CNP Brasil Consultoria e Informações de Mercado S/C Ltda. ( Adv. Brunno Antonio Lopes Barbosa SP 177162 D ) - Recorrido: Raissa de Oliveira Costa ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n92 - 0030000-50.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gercon Construçoes e Incorporações Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), ThyssenKrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: ThyssenKrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Gilcemar Caceres da Silva ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ), Gercon Construçoes e Incorporações Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Via Fonte 21 Manutencao e Instalacao Ltda. ( Adv. Atanagildo dos Santos RJ 85415 D ).\r\n\r\n93 - 0031500-56.2006.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Andre Moletta Caldas ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\n94 - 0032100-06.2006.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Saepar Servicos e Participacoes SA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Wallace Sales de Barros ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n95 - 0033500-34.2004.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Roberto Schwartz Azevedo ( Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira RJ 98615 D ) - Agravado: TANIA SILVA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n96 - 0050000-94.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: JULIA PESTANA REIS ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n97 - 0056100-49.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Freitas Menezes ( Adv. Andrea Costalonga RJ 84401 D ), VRD Telecomunicações Ltda. ( Adv. Amelia Monica da Costa Sa RJ 77332 D ).\r\n\r\n98 - 0065200-20.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribveiro (Uenf) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Jairo Faria Pereira ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n99 - 0072300-61.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA ( Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D ), LUPO S A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: LUPO S A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ODILIA DA PAIXAO FIGUEIRA ( Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D ).\r\n\r\n100 - 0072600-07.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Dejair de Brito Francisco ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n101 - 0088000-05.2008.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco do Brasil ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Fátima Borges dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco do Brasil ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Fátima Borges dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n102 - 0090400-58.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Vinícius Thales dos Santos ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n103 - 0099000-14.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Leidy Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Shirley da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Barbara Idalina da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Ana Célia de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Sirlene da Rosa ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carlos Augusto da Rosa Vieira ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Carla Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ), Katty Elin Fonseca de Alvarenga ( Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ 104376 D ) - Recorrido: Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n104 - 0100300-66.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Himer Campos ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n105 - 0112200-72.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MANUEL TAVARES DE SOUZA ( Adv. Joao Borsoi Neto RJ 48493 D ) - Agravado: NILMA PEREIRA ENNES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n106 - 0113600-84.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Wilton de Faria Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wilton de Faria Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n107 - 0116500-57.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Clayton Copque de Sant Anna ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n108 - 0116900-87.2003.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: HALMALO SILVA ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Recorrido: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n109 - 0119000-70.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Alexandre Silva de Lima ( Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ 89645 D ).\r\n\r\n110 - 0122300-75.2008.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Daniel Naves Marques ( Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa RJ 50279 D ), Tarcísio Naves Marques ( Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa RJ 50279 D ), Patrícia Naves Marques ( Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa RJ 50279 D ) - Agravado: FERNANDO CESAR NUNES ( Adv. Oswaldo da Silva RJ 58308 D ).\r\n\r\n111 - 0122600-46.2009.5.01.0069 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ), Jorge Nilton do Nascimento ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ) - Recorrido: Jorge Nilton do Nascimento ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ), PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Sergio de Souza RJ 151282 D ).\r\n\r\n112 - 0123100-09.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Alexandre Janeiro Gregorio ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n113 - 0125900-41.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Amarildo Rodrigues ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n114 - 0135300-73.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Agravado: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n115 - 0138600-94.2001.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CATIA BARROS GALVAO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: JOLIMODE ROUPAS S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n116 - 0140500-16.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Renato Perreira Vaz ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Caixa Econômica Federal. ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), DBA Engenharia De Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal. ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Renato Perreira Vaz ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia De Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n117 - 0152800-87.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Luciana Teixeira Mariano ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Luciana Teixeira Mariano ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n118 - 0153200-57.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Leandro Hercílio Carvalho da Silveira ( Adv. Joaquin Gabriel Mina SP 178194 D ) - Recorrido: Leandro Hercílio Carvalho da Silveira ( Adv. Joaquin Gabriel Mina SP 178194 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n119 - 0159000-27.2007.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Marcos David Paula dos Santos ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELSUL SERVICOS S/A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n120 - 0162200-97.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sérgio Simas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n121 - 0162700-25.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Roberto da Costa Fernandes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), Roberto da Costa Fernandes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n122 - 0166500-31.1988.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Alda Andrade de Jesus (Espólio de) - Jorge Rodrigues de Jesus [dependente legal] ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n123 - 0173400-17.2003.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n124 - 0233600-90.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), VICTOR SUAREZ ZARRACINA VALCARCEL ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ), MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES SA (sem advogado).\r\n\r\n125 - 0235100-95.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Centro Educacional de Campos Ltda ( Externato Campista ) ( Adv. Itamar Souza Cardinot RJ 123618 D ), Thais Cristina Moreira Moore ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), U.R.E.Empreendimentos e Locação de Equipamentos de Informática Ltda. ( Adv. Itamar Souza Cardinot RJ 123618 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Campos Ltda ( Externato Campista ) ( Adv. Itamar Souza Cardinot RJ 123618 D ), Thais Cristina Moreira Moore ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), U.R.E.Empreendimentos e Locação de Equipamentos de Informática Ltda. ( Adv. Itamar Souza Cardinot RJ 123618 D ).\r\n\r\n126 - 0247400-04.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico- Profissional - Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Dionísia do Nascimento ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ).\r\n\r\n127 - 0260000-91.1982.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Evandro Gâneme Estebanez RJ 79708 D ) - Agravado: Regina Maria Pereira Barbosa ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ).\r\n\r\n128 - 0266900-47.2009.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: José Mário Peçanha Gomes ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ) - Agravado: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Companhia Agricola Norte Fluminense ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), EMAC- Empresa Agrícola Ltda ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Agriholding S/A ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n129 - 0308100-17.1997.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: DANIEL D`OLIVEIRA PAULA ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n130 - 0311900-23.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos Roberto Souza Diniz ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Marcos Roberto Souza Diniz ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Abril de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1474795"
                        ],
                        "1474806": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0233600-90.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA e Outros\r\n\r\nRcdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES SA (sem advogado), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/04/2013 às 09:00, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Garcia Pires Cunha\r\n\r\nRcdo: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/04/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000415-83.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nRcdo: Suely Theodoro da Silva de Cicco e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Advanced Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 16/04/2013 às 09:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1474806"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1474960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Williams Francolino da Silva ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroGuarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo AUTOR contra GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075200-64.2008.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Alberto Suzano Nunes ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento e condenar o Agravante ao pagamento de multa de 10%, por ato atentatório à dignidade da justiça, na forma dos arts. 600, II, e 601 do CPC, que reverterá em proveito do Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0206500-30.1974.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : REGINA DE SOUZA LUZ ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Embargado : IASERJ INST ASSIST SERV ESTADO RIO DE JANEIRO ( Waldir Zagaglia RJ31053D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Bernardo Saeta Fernandes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Academia de Ginástica Gedeon Ltda ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - Agravado : JEISSON SOARES FRAGA ( Iarapiassu Francisco Martins RJ66804D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000942-75.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Condomínio do Edifício Plaza ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Angela de Oliveira da Silva Martins ( Ana Carolina da Silva Oliveira RJ144734D ), - Recorrido : Angela de Oliveira da Silva Martins ( Ana Carolina da Silva Oliveira RJ144734D ), Condomínio do Edifício Plaza ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA e ANGELA DE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001031-35.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Priscilla Silva João ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar, nos termos da O.J. nº 415 da SDI-I do C. TST, a compensação de todas as horas extras e reflexos pagas durante o contrato, sem a limitação aos mesmos meses de apuração, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para que os descontos fiscais e previdenciários observem a Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000726-23.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Haroldo Mourão Ferreira ( Tais Angela Souza Noronha RJ113798D ), - Recorrido : Scout Tec Serviços Técnicos em Diagnósticos por Imagem Ltda. ( Fabio da Costa Pascoal RJ132533D ), Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Haroldo Mourão Ferreira ( Tais Angela Souza Noronha RJ113798D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para que as contribuições previdenciárias observem a súmula 368 do C. TST e dar provimento ao recurso do reclamante no que tange da prescrição do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000552-48.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sylvio Iarmolinsk dos Reis ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Luiz Fernando da Silva Giesta RJ88896D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000240-93.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo de Vasconcelos Duarte ( Ana Cristina Labarba Maciel RJ97374D ), - Recorrido : Super Matriz Aços Ltda. ME ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001883-48.2011.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Ana Paula de Souza Fernandes ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000424-39.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Francisco Carlos de Alcantara ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da data do ajuizamento da reclamação trabalhista, em conformidade com o artigo 193 do Código Civil de 2002 e nos termos da Súmula 153 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sérgio Sobral de Lima ( Eduardo Henrique da Motta Coimbra RJ145291D ), - Recorrido : Auto Posto Plante Café Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por SÉRGIO SOBRAL DE LIMA em face de AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e emenda, a fim de condenar a reclamada a proceder aos registros na CTPS do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 no caso de descumprimento da obrigação de fazer por culpa da reclamada, até o limite de R$ 5.000,00, quando então a Secretaria da Vara procederá às anotações, sem prejuízo da cobrança da multa em favor da parte autora, e a adimplir os seguintes títulos: aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional (8/12), já considerada a projeção do aviso prévio; férias proporcionais (10/12) acrescidas de 1/3 salário, já considerada a projeção do aviso prévio; multa do § 8º do art. 477 da CLT; FGTS do período contratual mais indenização compensatória de 40% sobre ele incidente, que repercutirão inclusive sobre 13º salário proporcional e sobre o aviso prévio indenizado. Os créditos serão apurados por meio de cálculos de liquidação, conforme parâmetros especificados na fundamentação. Não houve nos autos a demonstração de pagamento dos títulos vindicados, não se cogitando de deduções. Correção monetária e juros na forma da lei. Sobre o capital corrigido incidirão juros de mora (S. 200/TST), calculados nos termos do art. 883 da CLT e na base de 1% a. m., de forma simples (não capitalizados) e aplicados pro rata die, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, inclusive quanto ao FGTS (OJ nº302 da SBDI-1). Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3.048/99 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Observar-se-á o art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, calculando-se a contribuição do empregado mês a mês, aplicando-se alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (item III da S. 368/TST). Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012). Custas de R$ 160,00 calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante à multa diária. Expeça-se ofício à UNIÃO. Pelo recorrido falou Dr. Waltair Costa de Oliveira (OAB 59557).\r\n\r\nProcesso: 0000948-69.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Danielle Ribeiro Uchoa RJ154688D ), - Embargado : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), João Quintino dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Galileo Administração de Recurso Educacional S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Maria Cristina Neves Assumpção ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A. em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO - ASSESPA e MARIA CRISTINA NEVES ASSUMPÇÃO para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001445-23.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fabio Pedroso de Tolosa ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia. Pela reclamada falou Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0001163-98.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Ricardo França de Melo ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por JOSÉ RICARDO FRANÇA DE MELO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1474960"
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                            "1474961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001455-32.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Thiago Martins Bezerra ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002077-91.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Selma Teixeira Mascarenhas ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Jose Jandir Januario ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Jose Isaac da Silva ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Jose Lemos da Silva ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Josias Fernandes Teodosio ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047500-97.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Carlos Roberto de Alcantara Rondon ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001252-16.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Andréia de Freitas Costa ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0079200-70.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alcides Martins Filho ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Alexandre Costa de Carvalho ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luci Gonçalves Silveira ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por LUCI GONÇALVES SILVEIRA em face de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE e SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reconhecer a responsabilidade solidária das rés pelos créditos reconhecidos à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001454-75.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gilcéa dos Santos Reis Faria ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : BGN Mercantil e Serviços Ltda Duque de Caxias ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecendo a condição da reclamante de financiária, condenar o reclamado nos títulos postulados decorrentes de tal enquadramento, na multa do art. 477 da CLT, além de horas extras e reflexos, face á habitualidade, sendo consideradas como tais as excedentes da sexta diária e trigésima semanal, observando-se a Súmula 55 do C.TST e as CCT¿s acostadas,com a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001302-27.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino RJ120408D ), OSMARILDO CELESTINO DE TOLEDO ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1474961"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 15/2013\r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdoS: Alexandre Costa de Carvalho, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 110/116: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 13 de março de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1474959"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000481-89.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fabio Meirelles da Silva ( Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ56590D ), - Embargado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0167300-83.2002.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PAULO MUNIZ LIMA ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja promovida a penhora sobre as bobinas de cobre de propriedade da agravada, conforme requerido pelo agravante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000341-33.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido : MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Luciano Sant Anna Gonzales ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada (INFRAERO) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2001.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : EDITORA JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : DJALMA PAULA DA CAMARA ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), GRAFICA JB S/AJORNAL DO BRASIL S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANUREEDITORA JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), VANGUARDA RIO GRAFICA S.A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDACIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080300-73.2005.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Henrique Ramos de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rio Citro Comércio de Frutas Ltda. ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Viviane Pereira da Silva ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação manter íntegra a sentença. Pelo recorrente falou Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB 134385), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000757-20.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : OSVALDO DA COSTA SANTOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114600-72.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Eduardo de Andrade Etzberger ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção - Recorrido : Varig Logistica S.A em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervençãoEduardo de Andrade Etzberger ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso adesivo do quarto reclamado (Instituto Aerus), rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial para incluir na condenação as multas dos artigos 467 e 477, parágrafo oitavo, ambos da CLT. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148000-87.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : SWS Transporte Ltda ( IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ123339D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo de acordo com as razões constantes da fundamentação. Pelo recorrente falou Dr. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB 150234).\r\n\r\nProcesso: 0112900-66.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB n/p Heloisa Cruz da SilvaBruno de Azevedo da Paz ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001368-48.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Roberto Rosa Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Transportes Santa Barbara Ltda. ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - Recorrido : Roberto Rosa Soares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Transportes Santa Barbara Ltda. ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré para julgar improcedente o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT incidente sobre a multa do artigo 477 da CLT, e determinar a entrega das guias para o saque do FGTS ao reclamante, responsabilizando-se a reclamada pela integralidade dos depósitos, e dar parcial provimento ao apelo autoral a fim de que, em liquidação do julgado, as horas extras sejam calculadas por dia trabalhado, observando-se o horário reconhecido na r.sentença, especialmente quanto aos feriados; para que na apuração das diferenças do FGTS referentes ao aviso prévio, férias com 1/3 e décimo terceiro seja considerada a integração das horas extras nestas parcelas; bem como a indenização substitutiva ao seguro desemprego, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001539-35.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Victor Simões de Oliveira ( Alan Belaciano RJ152490D ), - Recorrido : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação, para condenar o réu a pagar as diferenças decorrentes do direito de arena, observado o percentual de 20% da cota recebida pelo clube a este título, observada a proporção de 1/18 (um dezoito avos), com reflexos nas férias gratificações natalinas e FGTS. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória na forma da fundamentação. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado, com juros simples de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da ação. Em razão da inversão da sucumbência, condena-se, ainda, o réu a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000.00 (trinta mil reais), ora arbitrado. Pelo Recorrente compareceu Dr Alan Balaciano (OAB 152490).\r\n\r\nProcesso: 0151000-89.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jacqueline Scot de Arruda ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Jacqueline Scot de Arruda ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001188-79.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Gomes Melo Júnior ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, deferir a gratuidade de Justiça ao reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência condenar os reclamados solidariamente ao pagamento de : a) salário normativo para os empregados de escritório, com reflexos no FGTS, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina e parcelas resilitórias; b) auxílio refeição e ajuda alimentação (incluindo a décima terceira cesta alimentação), admitida a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica; c) diferenças dos descontos a título de vale transporte; d) anuênio; e) indenização adicional; f) Participação nos Lucros e Resultados proporcional; g) salários do período compreendido entre o dia subsequente ao prazo para a homologação da resilição contratual e a sua efetiva realização; h) horas extraordinárias, com o adicional de 50%, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos no FGTS e indenização de 40%, 13º salário, férias (acrescidas do terço constitucional) e aviso prévio Débitos trabalhistas atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido; Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Ante à inversão da sucumbência deverão os reclamados reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dr Ricardo Basile de Almeida (OAB 96352).\r\n\r\nProcesso: 0001979-06.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lúcia de Oliveira ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), - Recorrido : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001473-49.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Therezinha Araújo da Silva ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Katia Cristina Silva Chaves RJ63278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS que serão apuradas em liquidação. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0014500-12.1993.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : JOSE ROBERTO CORDEIRO DA SILVA ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela agravante compareceu Dra. Marta Cristina de Faria Alves (OAB 150162).\r\n\r\nProcesso: 0000568-71.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Luiz Henrique Campos Pereira ( Carlos Roberto de Oliveira RJ78620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1475266"
                            ],
                            "1475378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076700-47.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Evaldo Arinos Mergulhão de Menezes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Banco Mercantil do Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das diferenças de auxílio-aposentadoria, com base no artigo 45 do Estatuto da Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil, observando-se a prescrição quinquenal. Observe-se a a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimento recebidos acumuladamente de que trata o artigo 44 da Lei 12.350/2010, que introduziu o artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Em razão da inversão da sucumbência deverão os reclamados reembolsarem os honorários periciais e as custas adiantados pelo autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Pelo recorrente compareceu Dr. Carlos Henrique de Carvalho(OAB 88706) , que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pelos recorridos falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0000508-64.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ALTUÉRPIO LOPES GOMES e OUTROS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0101700-89.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Marcio Lacerda Cabral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratificação semestral e ao imposto de renda, por falta de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, na forma da fundamentação, negar- lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2006.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Eliane Waknin Wanderley ( Leonardo Antunes Campos RJ95167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reduzindo a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante a indenização por dano moral. Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000774-39.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Diego de Lima Rocha ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000242-93.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcelo Ferreira Francisco ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - Recorrido : Airmix Ar Condocionado Ltda. ( Joao Borsoi Neto RJ48493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0128900-39.1998.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jacira Bento da Costa (sucessora de Moacir Vieira de Medeiros) ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dra. Vicky Ribas (OAB 116346) e, pela recorrida compareceu Dr. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB 113650).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1475378"
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                            "1475315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO CERTIDÃO JULGAMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000477-31.2012.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Globex Utilidades S.A.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-Recorrido:Maurício Fernandes da Silva(Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001026-31.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Jose Luiz Rebello Damico(Osmar Castro Filho RJ64363D),-Recorrido:Ero Empreendimentos e Participações S.A(Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito,negar-lhe provimento. Pelo recorrente falou Dr. Guilherme Kling Lago Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0000126-98.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Embargante:Márcio Rodrigues de Carvalho(Durval Fernandes da Costa RJ62000D),-Embargado:Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro,Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ(Daniela Sixel Montes RJ119159D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,\r\n\r\nProcesso: 0130600-46.2009.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante:Alessandra dos Santos Barreto(Marcia Marinho Murucci RJ84739D),-Embargado:Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro-CAARJ(Paulo Cesar Costeira RJ10794D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 deabril de 2013.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475315"
                            ],
                            "1475284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0046900-70.1999.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Companhia Siderúgica Nacional(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Agravado:Celfo Alves da Fonseca Filho(Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de fls. 307/308 no tocante aos reflexos do adicional de periculosidade sobre férias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028000-67.2002.5.01.0040 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Telemar Norte Leste S.A.(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D),-Agravado:Elinio Martins de Souza(Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D),União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar, no que couber, que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas, desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento,referentes a idênticos períodos,tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000389-51.2012.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Raf Arquitetura e Planejamento Ltda.(Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D),-Recorrido: Vanessa Cristina Mathias Duarte(Leonardo Gonçalves da Silva RJ105978D), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário,rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que na apuração das horas extras, considerando-se como tais as excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal,não se computando no módulo semanal as horas extras já apuradas no módulo diário,a fim de se evitar o bis in idem,e aquelas destinadas à compensação,quando houver, deverão ser pagas a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, observando-se o módulo semanal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046400-47.2008.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Rodrigo Erthal Cardoso(Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D),-Agravado:Finasa Promotora de Vendas Ltda.(Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ112031D),Banco Bradesco S.A.(Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha RJ112031D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e,no mérito, dar-lhe provimento para determinar a integração na base de cálculo das horas extras das rubricas comissões pagas,repousos semanais remunerados decorrentes das comissões pagas e diferenças salariais,conforme o disposto na Súmula no 264 do C. TST e também tais integrações deferidas pela coisa julgada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198300-48.2009.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Drogarias Pacheco S.A.(Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D),Marília da Silva Trindade(Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D),-Recorrido: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda.(Edson da Silva Costa RJ103308D),Drogaria Atrativa da Penha Ltda.(Edson da Silva Costa RJ103308D),Marília da Silva Trindade(Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D),Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.(Edson da Silva Costa RJ103308D), Farmácia Sempre Viva Ltda-EPP(Edson da Silva Costa RJ103308D),Drogarias Pacheco S.A.(Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D),-por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela quinta reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000388-44.2012.5.01.0028 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Marli de Carvalho Ruiz(Marcelo da Silva Sa RJ76276D),-Recorrido:Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A),Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D),-por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e,no mérito,dar-lhe provimento,para nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente,a reajustar a suplementação de aposentadoria em valores equivalentes a 3 (três) níveis da Tabela Salarial da Petrobrás, com as diferenças decorrentes da incidência destes níveis,conforme se apurar em liquidação.Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Admite-se a dedução da parcela referente à participação do reclamante no custeio, conforme o previsto no Regulamento da PETROS.Ante à inversão da sucumbência, condena-se, ainda, as reclamadas a reembolsar as custas adiantadas pela autora.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.Pela Petros compareceu Dra Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0215500-76.2003.5.01.0451 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:THOR GRANITOS E MARMORES LTDA(Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D),-Agravado: RALDO MOREIRA MENDES(Pablo de Souza Martins RJ91432D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0019000-87.2009.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Amanda Vivas Presgrave(Andre Silva Marques RJ103176D),-Agravado:Associação Universitaria Santa Ursula(Jose Perez de Rezende RJ22019D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito,dar-lhe provimento para declarar a existência de grupo econômico educacional e a responsabilidade solidária da Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU, Província Ursulina do Brasil e União Romana da Ordem de Santa Úrsula-UROSU, para responder pelo pagamento do crédito devido a reclamante, na forma do disposto no § 2º do art. 2º da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0117300-59.2009.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Jorge Vicente Martins(Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D),-Recorrido:Eisa Estaleiro Ilha S.A.(David Maciel de Mello Filho RJ53645D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de concessão das guias para percepção do seguro-desemprego,bem como o pagamento da indenização substitutiva e indenização por danos morais,nos termos da fundamentação.Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001310-48.2010.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Municipio de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaborai),-Recorrido:Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda.Wanderson France Silva Azevedo(Manoel Cardoso Filho RJ46102D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em face do Município de Itaboraí.\r\n\r\nProcesso: 0184400-40.2006.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Lindolfe Jose de Souza(Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D),-Recorrido:Saint Gobain Canalizacao LTDA(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela reclamada compareceu Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000801-23.2011.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Municipio de Itaperuna(Procuradoria Munic de Itaperuna),-Recorrido:Maria Natividade Novaes(Rafael Pimentel Soares RJ139410D),-por unanimidade, conhecer o recurso voluntário do Município de Itaperuna, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000948-82.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Aparecida Gonçalves Duarte(Denise Abrantes Figueiredo RJ119398D),-Recorrido:Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE(Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação,deferir os benefícios da gratuidade de justiça e incluir na condenação o pagamento dos depósitos relativos ao FGTS do período anterior a 27/08/2001.Valor da condenação que se majora para R$ 7.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001388-37.2011.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Sueli Ferreira das Merces(Alberto Benoliel RJ88741D),-Recorrido:Jacaraú Materiais de Construção e Bazar Ltda.(Vinicius Braga Prado RJ150291D),Armazem das Cores Ltda.(Vinicius Braga Prado RJ150291D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116500-79.2009.5.01.0003 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Denise da Silva(Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D),-Recorrido:Clube dos Caiçaras(Wagner Nascimento RJ128768D),-por unanimidade, conhecer do recurso e,rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.Pelo Autor falou Dr Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB 77410)e pela Ré Dr Gustavo Gomes Silveira (OAB 89390).\r\n\r\nProcesso: 0000269-14.2011.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda.(Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D), Jefferson Machado de Assunção(Isabela Pimentel de Barros RJ143653D),- Recorrido:Colégio e Curso Futuro Vila da Penha Vip Ltda.(Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D),Jefferson Machado de Assunção(Isabela Pimentel de Barros RJ143653D),-por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa arguida pela ré para, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do repouso semanal remunerado de 2009,com reflexos nos décimo terceiro,férias e FGTS,na forma da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001128-23.2010.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Cláudia Cristina Cruz Paes Leme(Iacov Voldman RJ12887D),-Recorrido:Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Urbanos S.A.(Sucessora de Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.)( Nilton Souza Carvalho RJ122942D),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, julgar procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para declarar a existência do vínculo empregatício entre a autora e a reclamada e condená-la a anotar a baixa em sua carteira profissional com data de 23/09/2010 e a pagar à reclamante: salários de maio a agosto de 2010;aviso prévio;férias integrais e simples do período aquisitivo 2009/2010 e férias proporcionais de 4/12 referentes a 2010,ambas acrescidas de 1/3;13º salário proporcional (9/12);FGTS e indenização de 40% do FGTS;indenização correspondente aos valores que deveriam ser depositados a título de FGTS no que diz respeito aos salários dos meses de maio a agosto de 2010;indenização substitutiva do vale-transporte;multa do artigo 477 da CLT.Determina-se, ainda, o fornecimento de guias para saque do FGTS.Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda, sendo os valores apurados em regular liquidação,observando-se os termos da Súmula nº 368,do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.Invertido o ônus da sucumbência.Arbitra-se à causa o valor de R$ R$ 10.000,00(dez mil reais),com custas no montante de R$ 200,00(duzentos reais),a serem suportadas pela ré. Pelo recorrente compareceu Dr.Iacov Voldman(OAB 12887).\r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2012.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Dortprev(Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D),Engevix Engenharia S.A.(Eduardo da Silva Barreto RJ39641D),-Recorrido:Luis Alberto Nunes(Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D),Engevix Engenharia S.A.(Eduardo da Silva Barreto RJ39641D),Dortprev(Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D),-por unanimidade,conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas,salvo o da segunda reclamada em relação a multa do artigo 467 da CLT,por falta de interesse e,no mérito,dar-lhes parcial provimento para,nos termos da fundamentação,limitar a condenação do 13º proporcional do ano de 2009 em 06/12 avos e excluir da condenação o pedido de indenização por danos morais.Valor da condenação que se reduz para R$ 17.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0002188-36.2011.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Municipio de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaborai),-Recorrido:Instituto Sorrindo Para a Vida(Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D),Celma Maria da Conceição Cordeiro(Jose Edmar dos Santos RJ73852D),Neir de Freitas Salles(Jose Edmar dos Santos RJ73852D),-por unanimidade,conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado,rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação,excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.900,00 para cada autora.Valor da condenação que se reduz para R$ 9.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2011.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Elisângela Tiago da Costa Viana(Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D),Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),-Recorrido:Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D),Elisângela Tiago da Costa Viana(Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D),-por unanimidade, conhecer dos recursos interposto pelas partes e,no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2010.5.01.0056 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),-Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.(Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D),Fabiana Nascimento Felipe(Moyses Ferreira Mendes RJ71097D),-por unanimidade,conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e,no mérito,negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001052-15.2010.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Simone da Conceição(Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D),-Recorrido: Supermercados Mundial Ltda.(Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D),- por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela ré e não conhecer do apelo em relação ao pedido de equiparação salarial, por falta de interesse e, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000913-28.2010.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Companhia de Habitação de Volta Redonda-COHAB/VR(Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D),-Recorrido:Argemiro Coutinho Neto(Jose Renato Duarte RJ116135D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para,nos termos da fundamentação,julgar IMPROCEDENTE o pedido,com inversão da sucumbência,dispensado o autor do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0001531-29.2011.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Diogo França Couceiro(Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D),-Recorrido:O´ Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.-Bar Belmonte(Ali Khalil Khader RJ53120D),-por unanimidade, não conhecer de ofício do recurso interposto pelo reclamante, por inexistente, tudo nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001753-64.2011.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Rita de Cássia Teixeira da Silva (Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D),-Recorrido:A M de Paula-ME(Bethania de Souza Santana RJ155715D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e,no mérito,negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação,manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2011.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Top Fitness Comércio de Equipamentos de Ginástica e Artigos Esportivos Ltda. EPP(Luis Otavio Camargo Pinto SP86906D),-Recorrido:Luciana de Abreu(Luiza Esteves Ferreira RJ55235D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação a obrigação de fazer consistente na atualização do CNIS da autora,e o pagamento da indenização por dano moral e da multa em decorrência de eventual descumprimento quanto à anotação da CTPS da reclamante,o que poderá ser realizado pela Secretaria da Vara, bem como para autorizar a dedução da multa prevista no artigo 479 da CLT do cálculo da multa prevista no artigo 477 da CLT.Reduzido o valor da condenação para R$ 4.627,24,com custas no importe de R$ 92,55,a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0016500-69.2002.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Embargado:Telemar Norte Leste S.A.(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,NEGAR-LHES PROVIMENTO,restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001160-97.2011.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Paulo Roberto de Arruda Mendes(Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D),-Recorrido:Souza Cruz S.A.(Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D),- por unanimidade,conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação,condenar a reclamada a proceder a baixa na carteira profissional do autor com data da rescisão contratual em 01.06.2010 que, em caso de descumprimento,deverá ser efetuada pela própria Secretaria da Vara,bem como ao pagamento do aviso prévio,férias proporcionais (1/12),décimo terceiro proporcional (1/12),FGTS e indenização de 40% do FGTS,e indenização do seguro-desemprego.Autoriza-se a dedução das parcelas já pagas a idêntico título. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço(Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho),com juros simples de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento.Inverte-se o ônus da sucumbência.Pelo Réu falou Dr Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB 116965).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475284"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164400-19.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Marcia Regina Cesar Montenegro ( Marcella Suarez Barcelos RJ142096D ), Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000279-46.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaMaridalva Siqueira Fragoso ( Manoel Baia Campos RJ138514D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000621-45.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME Silvana da Silva Vieira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1474750"
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                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000279-46.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Maridalva Siqueira Fragoso, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 244/249 que se segue:\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da União, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1474695"
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                            "1474817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000982-13.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos dos Santos Campos [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 0001238-27.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Fernando Lopes Arantes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Fernando Lopes Arantes \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 445/446. \r\n\r\nProcesso: 0001066-57.2011.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Gaspar de Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Gaspar de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 527/529. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1474817"
                            ],
                            "1475372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0057800-63.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Hiltamar Brandão Palhano [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hiltamar Brandão Palhano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 512, comparecendo à Secretaria para retirar as peças que vieram com o agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1475372"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1474703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091200-73.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Uniao de Lojas Leader SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ioneide Maria dos Santos ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, acolhendo a incompetência absoluta, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da execução previdenciária os valores das contribuições de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0146100-60.2000.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PAULO MAURICIO DE ARAUJO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : ITAU-UNIBANCO S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sejam apurados os juros moratórios e a correção monetária até a data da expedição do alvará de fl. 687, 18.04.2012.\r\n\r\nProcesso: 0076600-04.2004.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076200-91.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Valdilene Gonçalves dos Santos Cardoso ( Viviane Clemente Dantas Santos RJ119802D ), Instituto Terceiro Setor ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0247600-69.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os juros e multa (previstos na legislação previdenciária) incidam sobre a contribuição previdenciária a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação do título executivo, conforme art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0140900-07.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A - em liquidação extrajudicial ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Flavia Teixeira da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A - em liquidação extrajudicial ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Flavia Teixeira da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção, no recurso da Autora, das matérias relativas à aplicação das normas coletivas do SINTTEL (vale-refeição e diferenças salariais) e à responsabilidade subsidiária da primeira e terceira Rés, por ausência de interesse recursal, bem assim do pedido de honorários advocatícios, por ausência de fundamentação; por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0154700-02.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para mater a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0119300-62.1997.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : MARILZA FERREIRA REIS ( Paulo Roberto Gomes RJ67970D ), Farmacia Nossa de Copacabana Ltda ( Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), - NÃO CONHECER do recurso, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0111100-07.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME ( Fontenelle Teixeira da Silva Neto RJ78126D ), José Augustinho de Barros ( Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ117508D ), - Recorrido : Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ( Procuradoria Geral Federal ), José Augustinho de Barros ( Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ117508D ), Ferrobran Estruturas Metálicas Ltda. ME ( Fontenelle Teixeira da Silva Neto RJ78126D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para majorar o dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mantido o valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o dano estético e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000656-86.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Daniel Vitor de Paula Evaristo ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Embargado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001024-62.2012.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : A. R. Branco Projetos e Construções Ltda ( Allan Vinicius Almeida Queiroz RJ116800D ), - Agravado : Edison Lopes de Lima ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001236-16.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Condomínio Edifício Recreio ( Adimeia Mozer Rocha RJ101208D ), - Embargado : Márcio Luiz da Silva ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001330-07.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Paulo Osorio Sarmento Figueiredo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0267600-38.2000.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal, salvo quanto a matéria pertinente à decadência por não verificada a sucumbência e conhecer do recurso da ré e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União, para que sejam refeitos os cálculos, computando-se juros e multa sobre a contribuição previdenciária (atualizada), a partir de 02/10/2009 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré. Custas pela ré-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061200-96.2007.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Maria Lucinda da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto a matéria pertinente à contribuição previdenciária, por se tratar de inovação recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000758-86.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Jakeline Leonel de Oliveira Anacleto ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Embargado : Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), LIDERPRIME- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos presentes embargos para determinar que se consigne a análise abaixo no V. Acórdão, a qual passa a integrá-lo para todos os efeitos- sem contudo impor qualquer caráter modificativo ao julgado: QUANTO AO VALOR DO DANO MORAL: FUNDAMENTAÇÃO: ¿(...)Assim, sopesando a dor sofrida pela reclamante em virtude da conduta reprovável do preposto da ré, a repercussão social do referido fato, a finalidade pedagógico-punitiva e as condições financeiras do recorrido, dou provimento para, reformando a sentença, majorar a indenização relativa ao dano moral para o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ).¿ DISPOSITIVO: ¿(...) majorar a indenização relativa ao dano moral para o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ).¿QUANTO AO DIVISOR FUNDAMENTAÇÃO: ¿As horas extras deverão ser apuradas considerando-se a evolução salarial da autora, conforme piso da categoria dos financiários, fixadas nas convenções coletivas carreadas aos autos, com o cômputo das parcelas de natureza salarial, o divisor de 150, na forma da novel Súmula nº 124, I, a, do Colendo TST, e os adicionais legais e convencionais, considerando-se o sábado também como repouso semanal remunerado.¿ DISPOSITIVO : ¿(...) considerando-se o limite de seis horas diárias e o divisor 150, na forma da novel Súmula nº 124, I, a, do Colendo TST (...)¿\r\n\r\nProcesso: 0000794-66.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco (Santander) Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Luiz Carlos de Freitas ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000498-67.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Luiz Celso Mattos Júnior ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0025500-13.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Alan da Silva Medeiros ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão, fixando que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0000966-29.2012.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Lusinete des Essarts Santana ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento em agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, deferindo, contudo, à agravante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1474703"
                            ],
                            "1474789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164800-35.1996.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, determinar que o cômputo das contribuições previdenciária seja realizado pelo regime de caixa, após a liquidação do julgado, devendo os juros de mora e a multa serem calculados sobre o montante devido à autarquia previdenciária, a partir do dia dois do mês, imediatamente, subsequente à liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0137100-78.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SANTA MARIA TURISMO LTDA ( Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0141800-50.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão, fixando que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\" ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Amaro José Monteiro Nogueira ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0107400-75.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Organizacao Contabil Sindical Lucilio Oliveira ( Otavio Barbosa Cortes Freitas RJ26569D ), - por unanimidade,conhecer o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter a r. Sentença, que decidiu pelo recolhimento de contribuição previdenciária no índice de 20% sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0109200-24.1999.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VERA LUCIA MESSIAS ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0151800-49.2009.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Carlos Alberto Lopes Malfacini ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - Embargado : GH Supply de Tecnologia Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), Remaster Tecnologia Ltda. ( Ricardo Vinicius Largacha Jubilut SP116477D ), Furukawa Industrial S.A. - Produtos Elétricos ( Renata Goncalves Nobre de Miranda RJ105239D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer e, no mérito, prover parcialmente os embargos, emprestando-lhes efeito modificativo, para deferir ao autor a indenização substitutiva do seguro desemprego, com fundamento na Súmula 389, II do TST, conforme pedido formulado no item 7 de fl. 12, conforme se apurar em execução e indeferir o pagamento de comissões sobre supostas vendas realizadas para as empresas nominadas no item 9 do pedido de fl. 12, mantida, neste ponto, a sentença recorrida (fl. 277), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114500-91.1997.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, DAR PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, acolher a preclusão suscitada, para julgar extinta a presente execução fiscal, determinando a liberação do montante bloqueado, fls. 371, pelo BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Six Alarmes Ltda. EPP ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - Embargado : Gutemberg Ferreira de Almeida ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos para determinar que se consigne tanto na ementa, fls. 119,como no penúltimo parágrafo, fls. 121-v, do V. Acórdão, sob o título “DAS HORAS EXTRAS”, o termo “inidoneidade” no lugar de “idoneidade”, corrigindo o erro material de modo a harmonizar a r. decisão jurídica, devendo integrar o julgado da seguinte forma : “acordo de compensação de jornada, sem os contornos legais ou “negociados”, aponta a inidoneidade das assinalações dos horários nos boletins de frequência, o que impõe a condenação da ré ao pagamento de horas extras e reflexos, com as devidas integrações em outras verbas, observando as parcelas sob o mesmo título para efeito de dedução, documentos fls.53/66 e os afastamentos da obreira devidamente comprovados.”\r\n\r\nProcesso: 0154100-16.1991.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001347-15.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. - Embargado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Luiz Carlos Brino ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Cíntia da Silva Martins ( Sandra Sales dos Santos RJ94945D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000373-73.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro SATED/RJ ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - Embargado : Eugênio dos Santos ( Carlos Alberto Boechat Rangel RJ64900D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000721-76.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : MGP Comércio de Utilidades e Presentes Ltda. ( José Moreira de Souza RJ171835D ), - Embargado : Ana Cristina Gomes da Hora Pereira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000112-35.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Cesar Julio Silva do Carmo ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001431-97.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Embargado : Hildebrando Barbosa Dias ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, para sanar omissão no julgado, sem, no entanto, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001597-22.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Aurione do Nascimento ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0126300-74.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Marcelo Cunha de Oliveira ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059100-78.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Construtora Andrade Gutierrez S/A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), DVR Construções e Inspeções Ltda. ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), Wellington Pontes de Medeiros ( João Tadeu Rodrigues de Souza RJ154691D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120400-79.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Andreia Cardoso Faria ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Edvaldo Silva da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Edvaldo Silva da Costa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração da ré apenas para retificar o erro material contido na fundamentação do v. Acórdão, às linhas 4-5, de fls. 281/verso, para que conste no lugar de 73 anos, a idade de 76 anos e 6 meses, contudo, sem imprimir efeito modificativo no julgado e REJEITAR os embargos de declaração do autor.\r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Wilson de Sousa Pontes ( Wilson de Sousa Pontes RJ166399D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001605-41.2012.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sidney Ross Barboza ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001020-22.2012.5.01.0044 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição, e determinar o destrancamento do mesmo, bem como, que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Coordenadoria de Feitos de Segunda Instância (CFEI-II), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-38.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Carlos Ozeas Medeiros Souza ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP ( Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ63218D ), - Embargado : Carlos Ozeas Medeiros Souza ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CAPESESP ( Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ63218D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0043600-42.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ibeas Cultura Fisica Ltda. - Ibeas Top Club ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de preclusão suscitada em contraminuta, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2004.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ARNALDO MEDEIROS TOLEDO ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001327-78.2012.5.01.0010 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : HELIO DINIZERAMIR GOMES DA SILVAHAMILTON DA SILVACELIA DA SILVA E OUTROS ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), DOMINGOS JULIANI FILHOFLAVIO FAVILLADEA LOPES DE ANDRADE ( Monique Lomelino de Souza Xavier RJ159162D ), JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001103-92.2012.5.01.0511 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Agravado : SIDNEI PEREIRA RAMOS ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-74.2011.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Kas Store Comércio de Confecções Ltda. ( Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D ), - Embargado : Camila Rodrigues Ferreira ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0159500-21.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Vanilda da Silveira Lazaroni, sucessora de Inorazal Barroso Lazaroni ( Herbert Klimger Afonso Alencar RJ148320D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para determinar o expurgo do provimento declaratório, pertinente a solidariedade entre as rés, do dispositivo do V. Acórdão, fls. 1071, sem, contudo, infligir-lhe efeito modificativo, devendo constar tão somente o seguinte silogismo: “(...), por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, afastando a prescrição total arguida, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1474789"
                            ],
                            "1474704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000966-29.2012.5.01.0053 - AIAP\r\n\r\nAgte: Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\nAgdo: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.95/96:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento em agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, deferindo, contudo à agravante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1474704"
                            ],
                            "1474832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0109200-24.1999.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA MESSIAS, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.241/243:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0220400-17.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nRcdo: Amaro José Monteiro Nogueira, Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\"\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.283/290:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1474832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1474901": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despachos\r\n\r\n2ªTurma\r\n\r\nProcesso: 0190500-15.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Zelio Silveira [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nEbgdo: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Ebgdo: SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Ebgdo SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000628-05.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrícia Paiva Loureiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patrícia Paiva Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000015-54.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana de Noronha Barboza Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Juliana de Noronha Barboza Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A, Ebgte Ebgdo Juliana de Noronha Barboza Santos, Ebgte Ebgdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, a comerçar pelo Recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0104100-95.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Miriam de Souza Figueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miriam de Souza Figueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal , Ebgte Ebgdo Miriam de Souza Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo Recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0042800-39.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Waltson Raylan Ferreira Campos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001177-45.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Rômulo Reno Faria [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)], Ebgte: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Ebgdo: Rômulo Reno Faria [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Rômulo Reno Faria , Ebgte Ebgdo Volta Redonda Futebol Clube \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1474901"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1474893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 3-4-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000136-28.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ-73153D), - Recorrido: TELMO PEREIRA DA MOTA (Dr. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ-77766D), DEFINITIVA EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Dr. Marcelo Jose Ferreira Soares - OAB/RJ-103664D). - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para afastar a condenação subsidiária imposta à recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000296-28.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: MILPLAN ENGENHARIA CONST. E MONTAGENS LTDA (Dr.Luiz Flavio Valle Bastos – OAB/MG-52529D) e MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO (Dr. Antonio Carlos Borges - OAB/RJ-74376D), . - Recorridos: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO - CSA (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner – OAB/RJ-126990D), MÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO (Dr. Antonio Carlos Borges – OAB/RJ-74376D) e MILPLAN ENGENHARIA CONST. E MONTAGENS LTDA (Dr.Luiz Flavio Valle Bastos – OAB/MG-52529D). - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais, e negar provimento ao do autor. Mantidos os ônus da sucumbência e fixado o valor da condenação em R$ 1.722,60.\r\n\r\nProcesso: 0000366-38.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: SINPOSPETRO CAMPOS – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E REGIÃO (Dra Vanessa Costa Mendes - OAB/RJ-154709D), - Recorrido: POSTO MAR AZUL RIO DAS OSTRAS LTDA (Dr. José Durval Rodrigo Garcia Fagundes – OAB/RJ-105763D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000786-04.2012.5.01.0541 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva – Agravante: SANTA ISABEL SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA (Dr. Antonio Sergio Soares – OAB/RJ-85304D), - Agravado: SANDRO LUIZ DOS SANTTOS (Dr. Paulo Cesar Magalhaes de Souza – OAB/RJ-62840D). - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000880-68.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: JAIRO CARVALHO BULHÕES (Dr.Durval Fernandes da Costa – OAB/RJ-62000D), ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI – OGMO-RJ (Dr. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83681D), - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI – OGMO-RJ (Dr. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83681D), JAIRO CARVALHO BULHÕES (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62000D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001032-73.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138778D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Dr. Aldir Gomes Selles - OAB/RJ-83136D), - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Aldir Gomes Selles - OAB/ RJ-83.136D), LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138778D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelas partes, conhecer do recurso da ré e, parcialmente, do recurso do autor, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para determinar a aplicação do divisor 150 (cento e cinquenta) no cálculo das horas extraordinárias e a apuração mês a mês do imposto de renda, na forma prevista na Instrução Normativa 1.127/2005 da Secretaria da Receita Federal, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia, também, no tocante ao auxílio alimentação e auxílio cesta e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da ré, para deferir ao autor apenas 25 (vinte e cinco) minutos de intervalo intrajornada, acrescidos de 50% (cinquenta por cento), com natureza salarial nos termos do item III da Súmula 437 do C.TST, e excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias no período sem função comissionada. Mantêm-se os valores fixados na origem\r\n\r\nProcesso: 0001294-59.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: AUTO AVIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25940D), HERIVELTO DA SILVA NEVES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898D), - Recorrido: AUTO AVIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25940D), HERIVELTO DA SILVA NEVES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda – OAB/RJ-70898D). - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do autor e integralmente o da ré, negando provimento ao desta e dando parcial provimento ao daquele para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista pelo art. 477 da CLT. Mantidos os valores fixados na origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1474893"
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                            "1474631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 3/4/2013)\r\n\r\nProcesso: 0001037-40.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Suelen Maria Isidro ( Ademir Barbosa da Silva RJ137926D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000916-97.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Regina Tavares Frazão ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Regina Tavares Frazão ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões da ré e conhecer de ambos os recursos ordinários, no mérito, pelo voto médio, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto ao seguro de vida, dar parcial provimento ao do autor para estabelecer o divisor 150 para cálculo das horas extras, determinar a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida, bem como o recolhimento do imposto de renda mês a mês, na forma prevista na Instrução Normativa 1127/2011, da Secretaria da Receita Federal, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também, no tocante a aplicabilidade do art. 384 da CLT e a Juíza Volia Bomfim Cassar que o improvia quanto a devolução dos descontos a título de seguro de vida; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reconhecer a idoneidade dos controles de frequência colacionados aos autos, considerando-se como jornada suplementar aquela realizada a partir da 6ª hora diária. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : JM3 Telecom Comércio Serviços de Telecomunicações Ltda. ME ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Embratel TVSAT Telecomunicações LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Afranio Pinheiro de Jesus ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a retificação da CTPS, pagamento de verbas referentes ao período anterior a 17/11/2010 e indenização por danos morais. Custas de R$ 10,64, a teor do disposto no art. 789 da CLT, pela ré, que deverá ser reembolsada pelo excesso recolhido.\r\n\r\nProcesso: 0001247-15.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Nilceia Heliodora Vitorino ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), - Recorrido : LGT Brasil Ltda. ME ( Filipe Soares Domingues de Souza RJ138714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor para negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002182-54.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Brink´s Segurança e Transporte de Valores S/C ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Fábio Chagas Benvindo ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando, porém, o autor dispensado do ressarcimento das custas judiciais, eis que a ré não recorreu da gratuidade de justiça concedida pelo primeiro grau. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria da Vara à devolução do depósito recursal e reembolso das custas recolhidas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0066700-22.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Adriana Costa de Carvalho ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Adriana Costa de Carvalho ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento. Ao do réu, para excluir da condenação o pagamento de gratificação especial e de diferenças a título de piso salarial. Ao da autora, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do pagamento da Remuneração Variável sobre o teto máximo, no valor de R$ 1.260,00, compensando-se os eventuais pagamentos comprovadamente realizados a este título (item 12.5, fls. 14), com reflexos nas parcelas discriminadas no item 12.10 do rol da inicial (fls. 15), a saber: DSR, aviso prévio, 13º salários, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS 8% e 40%, e de diferenças decorrentes da equiparação salarial, com reflexos nos descansos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização adicional de 40%. Mantêm-se os valores fixados na origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1474631"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000993-94.2011.5.01.0037 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - EMBARGANTE: MARCELO LUIS DA SILVA - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - Despacho de fl. 320: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, Intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.\r\n\r\nProcesso 0001363-18.2012.5.01.0432 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ILDO PEREIRA FREIRE JUNIOR - RECORRIDO: IVO SANTOS DE MACEDO (Adv. Adalberto Pires de Oliveira - OAB/RJ-174.650) - Despacho de fl. 93: Advogado do recorrido providenciar seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475250"
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                            "1474179": [
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0051600-59.2007.5.01.0035 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves - OAB/SP-215.954) - AGRAVADOS: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Aloysio Augusto da Costa - OAB/RJ-14.644) - CÉLIO TEIXEIRA SOMBRA (Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB/RJ-137.531): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000219-34.2012.5.01.0068 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA MESSINA (Adv. Ana Lúcia Gomes Viana Marcondes - OAB/RJ-66.669) - RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Felipe Vieira da Cunha - OAB/RJ - 148.197) - TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA : - ...por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso ordinário por ausência de dialeticidade quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré, conhecendo no remanescente para, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na base de 15%. Mantidos os valores impostos na sentença, porque ainda adequados à condenação, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000271-89.2012.5.01.0501 (RO) - Relator: Desembargado do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA (Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB/RJ-95.836) - FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ-68.917): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, preliminarmente, declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração, devendo os autos retornar à Vara de origem para que nova decisão de embargos seja proferida com o julgamento do mérito do pedido de participação nos resultados. Por consequência, fica prejudicado o exame dos demais objetos do recurso adesivo, assim como os do apelo da primeira ré, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000355-08.2012.5.01.0011 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ-82.800) - RECORRIDOS: LUÍS MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv. Eugenio Jordão Borba Neto - OAB/RJ-88071) - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA : - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000359-82.2012.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUNSET SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Gabriel Silva Dias - OAB/RJ-132.985) - RECORRIDO: FÁBIO AMORIM DE ALMEIDA (Adv. Hélio Guimarães Dias - OAB/RJ-167.278): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentaçãosupra.\r\n\r\nProcesso 0000373-21.2010.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Bruno Bianco - OAB/RJ-120.622) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Breno Ricardo Martins Rattes - OAB/RJ-133.362) - RECORRIDA: LUCIANA ALMEIDA ALVES (Adv. Pedro do Couto de Sá Alves - OAB/RJ-119.860): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso dos reclamados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000479-84.2010.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: HUMBERTO VALLE (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ-55.852) - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ-92732) - RECORRIDOS: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - HUMBERTO VALLE (Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ-55.852) - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ-92732): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. Acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos à origem para apreciação dos pedidos 2, 6, 8, 11, 15, 16, 17 e 19 do aditamento ao libelo (fls. 30/33), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000684-93.2012.5.01.0019 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LÚCIO RICARDO BATISTA (Adv. Eneida Ferreira da Silva - OAB/RJ-162.175) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB/RJ-124.590): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000846-72.2012.5.01.0283 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HIRO LUIZ DA FONSECA BADINI (Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira - OAB/RJ-86.825) - RECORRIDO: CENTRO ASSISTENCIAL DE RENENERAÇÃO DÉRMICA (Adv. Roberto Almeida Sá - OAB/RJ-141.653): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor do crédito do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000913-41.2012.5.01.0411 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO LUIZ DE FRANÇA (Adv. Jorge de Mello Veneno - OAB/RJ-129.982) - RECORRIDA: FEG ENGENHARIA LTDA (Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB/RJ-124.121): - ...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas na fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso 0001129-65.2010.5.01.0057 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTES E RECORRIDOS: TAKEO MAGALHÃES BARCELOS (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ-125.459) - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto - OAB/RJ-155.241) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto - OAB/RJ-155.241) - BANCO FINASA S.A. (Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto - OAB/RJ-155.241): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos. Ao recurso patronal, para deferir que, na apuração dos reflexos de comissões sobre férias, seja efetuada dedução dos valores pagos a título de “comissão” nos meses de maio de 2006 e março de 2007. Ao recurso do reclamante, para deferir-lhe diferenças salariais em relação à remuneração do paradigma Marco Aurélio Lombadi a partir de julho de 2007 e seus reflexos sobre aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%, bem como sobre o valor das horas extras, conforme parâmetros fixados na fundamentação supra. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que, dos títulos acrescidos à condenação, somente os reflexos das diferenças salariais sobre depósitos para o FGTS, indenização de 40% sobre seu saldo, aviso prévio indenizado e férias indenizadas não sofrem incidência de contribuição previdenciária. A apuração do imposto de renda deverá ser efetuada em obediência ao comando do art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0092000-52.2009.5.01.0001 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LANI DO AMARAL (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14.677) - RECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. André Porto Romero - OAB/RJ-52.015): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0110900-18.2007.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/RJ-20283) - IDÁLIA RIBEIRO CARVALHO (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-52.039) - RECORRIDOS: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (sucessor de Cartão Unibanco S.A.) e ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/RJ-20283) - IDÁLIA RIBEIRO CARVALHO (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-52.039): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0142300-06.2007.5.01.0060 (RO) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FONSECA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466) - BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ-53.466) - RECORRIDAS: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ-53.466): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora. Quanto ao recurso do réu, por maioria, foi-lhe dado provimento em parte para excluir da condenação as horas extras, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0150700-68.2009.5.01.0244 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: FREDERICO FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ-5.748) - RECORRIDA: ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): .por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000219-34.2012.5.01.0068 RO, foi prolatado o acórdão de fls. 362/367, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso ordinário por ausência de dialeticidade quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré, conhecendo no remanescente para, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na base de 15%. Mantidos os valores impostos na sentença, porque ainda adequados à condenação, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril de 2013.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0000355-08.2012.5.01.0011 RO, foi prolatado o acórdão de fls. 122/127, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1474179"
                            ],
                            "1474182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0012249-14.2012.5.01.0000 (CCJ) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - SUSCITADO: MM. JUÍZO DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO: ...por unanimidade, julgar procedente o conflito e afirmar a competência do MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitado) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0001040-90.2011.5.01.0062, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1474182"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1475285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-04.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (despacho fls.140 verso) .\r\n\r\nId: 1475285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1474621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001090-97.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maxwell Peçanha de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maxwell Peçanha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela recorrente às fls.205/207 .\r\n\r\nId: 1474621"
                            ],
                            "1474667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000361-67.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Carlos Ribeiro Camaz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio Carlos Ribeiro Camaz, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 849/856, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nId: 1474667"
                            ],
                            "1474788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001612-55.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jumara Lombarde Pinto ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Recorrido : Panificação Comércio de Alimentos Lanchonete e Sorvetes Campinho Ltda. ME - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o reembolso das despesas médicas comprovadamente tidas pela trabalhadora em decorrência de acidente de trabalho, julgando-se a ação PROCEDENTE, EM PARTE, com inversão do ônus sucumbencial, arbitrando à condenação o novo valor de R$ 500,00, com custas mínimas de R$ 12,65, na forma da fundamentação da Exma. Relatora Patricia Pellegrini Baptista da Silva - voto proferido na sessão de 05.12.2012. O Exmo. Des. Marcos Palacio não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0068300-77.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes ( Marta Maria Mello de Oliveira RJ49581D ), - Recorrido : Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goitacazes ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de apreciar a preliminar de incompetência, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Marcelo da Silva ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Recorrido : Drograria Tavifarma Ltda. ( Margarete da Silva Prata RJ48992D ), Barenboim S.A. - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação da Exma. Relatora Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva ¿ voto proferido na sessão de 04.02.2013. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação. O Exmo. Des. Marcos Palacio não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001159-85.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Salvador Soares da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a alegação deduzida em contrarrazões acerca da prescrição e dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente a reclamação trabalhista, com inversão sucumbencial, conforme fundamentação da Exma. Relatora Patricia Pellegrini Baptista da Silva, assegurada a gratuidade de justiça ao trabalhador a teor do art. 790, § 3º, da CLT. Custas de R$ 440,00, sobre o valor de R$ 22.000,00, atribuído à causa, pelo autor, ficando dispensado do pagamento, ante ao deferimento da gratuidade. A Exma. Relatora proferiu seu voto na sessão de 16.01.2013. O Exmo. Des. Marcos Palacio não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001395-24.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sylvio Pereira Wenceslau da Silva ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, c onhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar a preliminar referente à multa por embargos protelatórios arguída pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. O Exmo. Des. Marcos Palácio embora presente a Sessão não votou, porque não participou do julgamento anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1474788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1475299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0156200-39.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Jildo Batista dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jildo Batista dos Santos , Ebgdo Odebrecht S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0160800-75.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Ebgdo: Alzira Terezinha Carvalho da Hora [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alzira Terezinha Carvalho da Hora , Ebgdo Vigo Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nId: 1475299"
                        ],
                        "1475300": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146800-78.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Indústria e Comércio Kodama Ltda. - Sevenboys ( Gustavo Marcondes Ferraz RJ60498D ), - Recorrido : Lucimar Lopes de Melo Silva ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, delimitar o labor em feriados com início no ano de 2007 e término em maio de 2008, último dia laborado pela autora, excluir da condenação o 13º proporcional 10/12 avos, pago corretamente, e o saldo de salário de 08 dias referente a agosto de 2009, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000300-50.2012.5.01.0078 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Bento Lourenço Gonçalves da Silva ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Jose Luiz Clemente Bastos ( Agostinho Jose da Silva RJ59340D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Deferida a juntada de substabelecimento a advogada presente, Dra. Nathália Pacheco Figalo (OAB/RJ 157727), pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000948-31.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Alberto Cavaleire Rangel ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0020400-31.2004.5.01.0070 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : REGINA MARQUES TRINDADEYACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRAPREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA - Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000482-02.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adailton Salba Agostinho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Viva Embalagens Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Adailton Salba Agostinho ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Viva Embalagens Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Coopenvase - Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor de fls. 237/243, em face da preclusão consumativa; conhecer dos demais recursos, exceto o do autor quanto ao dano moral pertinente a não anotação da CTPS, não pagamento do FGTS e SD, não pagamento do salário família e outros inadimplementos do empregador, por se tratar de inovação à lide, para, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao autor para acrescer o art. 477 da CLT e ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação a integração do salário in natura no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais 1/3, gratificações natalinas, horas extras e FGTS mais 40%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fernando Ferreira Dantas ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : Suzano Papel e Celulose S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0014141-55.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-58.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Samanta Ferreira dos Santos ( Heber da Silva Couto RJ140440D ), - Recorrido : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamante, para reformar a sentença apenas quanto a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001271-62.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Otávio Pimentel de Souza Filho ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Por maioria, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava provimento parcial ao recurso. Sustentou a Dra. Mag Carvalho Paletta (OAB/RJ 62430), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sonia Regina Mello Stutz ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que dava parcial provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0002055-76.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gabriele Giovani Nogueira Mata ( Liana Ferreira RJ114574D ), - Recorrido : Olla Velasco Studio de Helena Ltda ME n/p Paolla da Silva Moreira ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000196-12.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elivane de Oliveira Costa ( Alberto Fabio de Andrade RJ139490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry acompanhou o Juiz Relator com ressalva de fundamento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001342-61.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : DDP Distribuidora de Peças Ltda. - Recorrido : Edinaldo de Santana ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada face a sua deserção, uma vez que ilegíveis as guias de depósito recursal e custas apresentadas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000967-05.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luciana Nunes Freire ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Modernos Hotéis do Brasil Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB/RJ 30539), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sione Rodrigues de Freitas Souza ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Janaina Almeida Costa RJ130520D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB/RJ 150937), pela autora, que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000864-38.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.Lusia Maria do Nascimento Souza ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que dava provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001331-48.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leonardo Barbosa Matias ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Recorrido : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000416-39.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Celso Braga Pederneiras ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarar que, no caso, é aplicável a prescrição trintenária no que diz respeito ao pedido de diferenças de FGTS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000497-77.2012.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Janaina Martins Lima ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : Cláudio Campos Bastos \"Sucessor causa mortis de Maria de Lourdes de Campos Bastos\" ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a existência de vínculo de emprego doméstico entre a reclamante e a parte ré no período de 16/06/2008 a 17/02/12, com salário inicial de R$ 1.100,00, majorado a partir de 2010 para R$ 1.250,00, restando devidas à autora as seguintes verbas: pagamento das férias vencidas referentes ao período aquisitivo de 2008/2009 e 2009/2010, em dobro e acrescidas de 1/3, bem como às férias proporcionais do período de 2011/2012; 13º salário proporcional referente ao ano de 2012; e pagamento do benefício do vale transporte, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00, e custas de R$ 240,00(CLT, 789,§2º), pela parte ré. Juros de mora aplicados nos termos da Lei 8.177/91, a partir da data da propositura da ação, nos termos do art. 883,CLT. Para a correção monetária, deverá ser observada a Súmula Nº 381, do C. TST, respeitado o vencimento de cada obrigação, como for apurado em liquidação de sentença. O valor do imposto de renda será calculado nos termos da Instrução Normativa 1127/2011 da SRF e art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Quanto aos Recolhimentos Previdenciários, deverão os mesmos incidir sobre as parcelas de natureza salarial previstas no artigo 28, I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as contidas no § 9º e outras não constantes expressamente da norma, apurando-se a incidência e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000930-30.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Eduardo Canuto de Souza ( Luiz Gustavo Nemer Saud RJ90307D ), - Recorrido : MG5 Mármores e Granitos ( Andréa dos Santos Coutinho RJ163783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2009.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : William Gabriel do Espírito Santo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : William Gabriel do Espírito Santo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Diogo Terra RJ138115D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da 2ª Reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao do Reclamante e reformar a sentença para julgar procedentes os itens ¿a¿ e ¿b¿ do pedido, no sentido de considerar como extras 1 hora e 30 minutos diários e negar provimento ao da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Diante disso, majora-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, pelo que ficam as custas fixadas em R$ 400,00 pela 1ª Reclamada, ante a equiparação da 2ª Ré à Fazenda Pública. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475300"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1474813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0011325-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut:Arlindo Pereira do Nascimento [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107- D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Bernardo da Silva Junior [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pereira do Nascimento\r\n\r\nDizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1474813"
                            ],
                            "1474932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000411-98.2010.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS ALBERTO NOGUEIRA REIS ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : MAURITI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Por unanimidade, CONHECER do apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente a reconvenção; e condenar a Reclamada ao pagamento da importância de R$ 1.103,06, a título de verbas rescisórias, acrescida de juros e correção monetária. Arbitrar em R$ 2.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 40,00, pela Ré. Vencidos os Juízes Convocados Ivan da Costa Alemão Ferreira, Relator, e Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora s.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1474932"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1475153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001292-60.2012.5.01.0482 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrentes: Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ 104487-D), Iesa Óleo & Gás S/A (Dr. Nelson Serson OAB/RJ 1162-B). Recorridos:Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ 104487-D), Iesa Óleo & Gás S/A (Dr. Nelson Serson OAB/RJ 1162-B). :Destinatários:Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ 104487-D), Iesa Óleo & Gás S/A (Dr. Nelson Serson OAB/RJ 1162-B). Contrarrazoarem os recursos ordinários de fls. 434/451 e 454/455, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475153"
                            ],
                            "1475305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000045-37.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Luciano Grandi Pantuso (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ84012D), Emi Music Brasil Ltda. (Dr. Antônio Eduardo Lyrio Rezende OAB/RJ60044D). Recorridos : Emi Music Brasil Ltda. (Dr. Antônio Eduardo Lyrio Rezende OAB/RJ60044D), Luciano Grandi Pantuso (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ84012D).''...por maioria, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação as multas dos artigos 477 e 467, ambos da CLT e o salário utilidade e o bônus 2008-09. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000140-92.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Renato Silva de Aguiar (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115D). Embargados : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre OAB/RJ23290D), Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social (Dra. Camila Capretz Ferreira OAB/RJ160166D), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca OAB/RJ60530D), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dra. Ruth Lavnchicha Simões Costa OAB/RJ61518D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000217-79.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gustavo Gonçalves Leite (Dr. William Rodrigues Santos OAB/RJ45351D). Recorrido : Viação Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ105598D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000219-20.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Duque de Caxias (Dr. Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos : Delta Construções S.A. (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ130638D), Fabiano Rodrigues Daumeril (Dr. Ronaldo Valverde Macedo OAB/RJ73103D).''...por maioria, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias.''\r\n\r\nProcesso: 0000329-21.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Dr. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida : Marlene Kobi Gonçalves (Dr. Sayde Lopes Flores OAB/RJ56290D), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO (Dra. Jurema de Sousa Martins OAB/RJ19900D).''...por maioria, conhecer do apelo, inclusive o reexame necessário e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000443-23.2012.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL – CSN (Dr. Carlos Eduardo BosÍsio OAB/RJ 16162D). Agravado : LAIR DE SÁ GOMIDE (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ38692D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER o apelo por irregularidade de representação.''\r\n\r\nProcesso: 0000656-29.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Alexandre Melão Hadad OAB/RJ42349D), Aristeo Gonçalves Leite Filho (Dr. Henrique Lopes de Souza OAB/RJ115596D). Recorridos : Aristeo Gonçalves Leite Filho (Dr. Henrique Lopes de Souza OAB/RJ115596D), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Alexandre Melao Hadad OAB/RJ42349D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da ré.''\r\n\r\nProcesso: 0000716-85.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56 (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrida : Genaína Rangel do Amaral (Dra. Eliane Santos Souza Teixeira OAB/RJ140344D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000725-67.2012.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos de Andrade OAB/RJ61976D). Agravado : Francisco Luiz César Ferreira (Dra. Nathália Lopes de Araújo OAB/RJ148500D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000726-52.2012.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos de Andrade OAB/RJ61976D). Agravado : Orlando Márcio Martins Leite (Dra. Nathália Lopes de Araújo OAB/RJ148500D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000841-35.2012.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Marciane de Souza Azevedo (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, sanando contradição apontada e conferindo-lhe EFEITO MODIFICATIVO, CONHECER do agravo de instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000873-73.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Luiz Mario de Jesus Corrêa (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça OAB/RJ129785D). Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/OAB/RJ (Dra. Sandra da Silva Rocha OAB/RJ112856D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preliminar de coisa julgada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000986-04.2010.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Jorge Martins de Oliveira (Dr. Alexandre Marques Lanza OAB/RJ85608D). Agravado : Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda (Dr. ?c). ''...por unanimidade, CONHECER o agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001007-07.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução (Dra. Patricia Pitangueira Costa OAB/RJ142590D). Recorrida : Florita Coelho dos Santos (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ31109D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela autora em contrarrazões e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001197-29.2011.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Antônio Carlos Venâncio (Dr. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ72429D), Ipecol S.A. Indústria de Envelopes (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ107083D). Recorridos : Antônio Carlos Venancio (Dr. José Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ72429D), Ipecol S.A. Indústria de Envelopes (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ107083D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001402-06.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Luiz do Amaral Magalhães (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ91043D). Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não ter o embargante apontado qualquer omissão, contradição ou obscurantismo.''\r\n\r\nProcesso: 0001458-54.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Arlinda Vitória dos Santos Rodrigues (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D). Agravados : HSBC Bank Brasil S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Atento Brasil S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, REJEITAR as preliminares de ausência de autenticação das peças e falta de dialeticidade e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001795-79.2012.5.01.0224 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Leandro da Silva Santana (Dr. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB/RJ 132744). Agravado : Café Três Corações S.A. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001938-08.2011.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D). Recorrida : Marise do Nascimento Lima (Dra. Maria Carmelina Cacho OAB/RJ69602D).''...por maioria, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a aplicação da Súmula 340 do TST, 362 do STJ e excluir da condenação da indenização de dano moral. Mantido o valor da causa. ''\r\n\r\nProcesso: 0038000-89.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D). Embargado : Josevaldo Vitor de Souza (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ104398D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0007000-40.2006.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante: ELIANE GOMES DE ALMEIDA GEBHARDT DE OLIVEIRA, ALINE ROBERTA ALMEIDA GEBHARDT E ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA JUNIOR (sucessores de ROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA)(Dr. Luciano Bandeira Arantes OAB/RJ85276D). Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Antônio José Loureiro da Silva OAB/MG81881D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0021900-96.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Embargados : Marcos Paulo de Mattos (Dr. Bruno Roberto de Souza OAB/RJ154851D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D).''...por unanimidade,CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Jeovan dos Santos (Dr. Renato Eccard OAB/RJ59761D). Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0082700-96.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes). Recorrido : Anderson Rodrigues Nunes (Dr. Sílvio Pinheiro OAB/RJ50785D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0094200-70.2009.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ76022D). Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. (Dra. Vanessa Carvalho de Oliveira OAB/RJ140966D), Alexandre Rosa da Silva (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ91224D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0109200-42.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wagner dos Santos Soares (Dr. Douglas de Souza Barbosa OAB/RJ157776D). Recorrido : Motoclean Veículos Ltda. (Dr. Luiz Antônio Alves Corrêa OAB/RJ28505D).''...por unanimidade, conhecer o apelo, exceto quanto à arguição de enriquecimento ilícito e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantém-se a sucumbência do autor.''\r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ55328D). Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. (Dra. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB/RJ117484D), Agravado : Serwick Serviços Logísticos e Suprimentos Ltda. (Dr. ...), Barclei de Paula Silva (Dra. Sônia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ43430D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar nula a citação por meio do advogado, determinando o processamento na forma do art. 880 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0161100-61.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Campos dos Goytacazes), Marli Peixoto Louzada (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D) .Recorridos : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (Inbesps) (Dra. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB/RJ124689D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Dr. Genecy Ribeiro OAB/RJ5021D), Marli Peixoto Louzada (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ25940D), Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), Cruz Vermelha Brasileira (Dr. Marcelo Manoel da Silva OAB/RJ77066D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante e, em reexame necessário, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, julgando improcedentes os pedidos da reclamante com relação ao 1º Reclamado (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) do período de 03.01.2005 a 31.01.2007. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0217600-27.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Márcio de Souza Salgueiro (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB/RJ76182D). Recorrido : Industria de Molduras Moldurarte Ltda. (Dr. Jorge Leandro Garcia OAB/RJ140541D).''...por unanimidade, conhecer o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido se o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475305"
                            ],
                            "1475243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000648-15.2011.5.01.0204 - RO Rcte: Drogaria Real de Caxias Ltda. Rcdos: Fernanda da Silva de Souza e BARENBOIM S.A O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada BARENBOIM S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da conclusão de julgamento de fls. 202/202V., cuja decisão é:''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo o tema sobre apuração de férias por falta de dialeticidade, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa protelatória.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475243"
                            ],
                            "1475360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000986-04.2010.5.01.0081 – AP\r\n\r\nAgte: Jorge Martins de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.143/145: ''...por unanimidade, CONHECER o agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0149500-29.2007.5.01.0201 – AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Barclei de Paula Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado SERWICK SERVICOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 232/235:''...''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar nula a citação por meio do advogado, determinando o processamento na forma do art. 880 da CLT.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1475207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-75.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ana Maria Piccinini Garcia ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-18.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Jaques Antonio Alvarenga ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n3 - 0000089-67.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sônia Maria Borsoi de Siqueira ( Adv. Rogerio David Carneiro RJ 106005 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n4 - 0000103-76.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Luis Carlos Batista ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ).\r\n\r\n5 - 0000107-18.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Walter Soares Vinagre Filho ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n6 - 0000112-32.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Emanoel José dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n7 - 0000117-29.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ) - Recorrido: Carlos Serman ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ).\r\n\r\n8 - 0000148-92.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ( Adv. Renata Cristina da Costa Manna RJ 114319 D ).\r\n\r\n9 - 0000153-44.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Laércio Vieira Jacques ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n10 - 0000180-12.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eliana Coutinho de Castro Dutra ( Adv. Cristiane de Aguiar Serodio RJ 105786 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ).\r\n\r\n11 - 0000205-08.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), José Carlos Pereira Vaz ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), José Carlos Pereira Vaz ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ).\r\n\r\n12 - 0000211-57.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Maria José Barbosa Junqueira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n13 - 0000242-41.2012.5.01.0080 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Silvio dos Santos Guimarães ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n14 - 0000278-62.2012.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Agromon S.A Agricultura e Pecuaria ( Adv. Renata Vicente Pereira RJ 146229 D ).\r\n\r\n15 - 0000314-09.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Jeferson Emerick de Amorim ( Adv. Geovani dos Santos da Silva RJ 138001 D ).\r\n\r\n16 - 0000323-04.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antônio Alberto Lemos Pimentel ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 0000330-90.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Alexandre Cardoso ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n18 - 0000376-68.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Geraldo Jorge Conti ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ).\r\n\r\n19 - 0000387-43.2010.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n20 - 0000387-94.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Euclides Estrela Quinhones ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Euclides Estrela Quinhones ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n21 - 0000391-03.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eliezer Mota Pernambuco ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n22 - 0000455-66.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Michel de Sá ( Adv. Andrea de Souza Mattos RJ 154145 D ) - Recorrido: Rosangela Paulo da Silva ME ( Adv. Jose Julio Fernandes Machado RJ 85651 D ).\r\n\r\n23 - 0000534-63.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sirlene de Medeiros dos Reis ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n24 - 0000543-18.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Sandra Mara Slaib Pereira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n25 - 0000553-90.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Pedro de Oliveira ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n26 - 0000575-06.2010.5.01.0066 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Elisabete Garcia Sebastião ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n27 - 0000588-50.2012.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: João Carlos Pinto da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n28 - 0000602-74.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Christina Daher de Souza ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Christina Daher de Souza ( Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ 140441 D ).\r\n\r\n29 - 0000670-39.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Thereza de Castro Freitas ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n30 - 0000683-77.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Leandro Viana Vanzeloti ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), Leandro Viana Vanzeloti ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n31 - 0000689-84.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nailton Ferreira Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ).\r\n\r\n32 - 0000689-84.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Votorantin Siderurgia S.A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Antonio Bernardo dos Reis ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Votorantin Siderurgia S.A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), Antonio Bernardo dos Reis ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n33 - 0000707-12.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), Julio Cesar Gonçalves ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n34 - 0000712-37.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aldeir Vieira da Silva ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ) - Recorrido: Custódio Pires Rangel Junior ( Adv. Marcos V Freitas RJ 39431 D ), Euroboats Fiberglass Indústria e Comércio de Embarcação Ltda. ( Adv. Marcos V Freitas RJ 39431 D ).\r\n\r\n35 - 0000723-91.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Cavalcanti Pereira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n36 - 0000724-50.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ), Leivino Campos Neto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n37 - 0000733-57.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rosa Dias de Amorim de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Denise Lopes Alves ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n38 - 0000821-85.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Banco Itaú S.A. - Agência Magé ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Losane Soares ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Losane Soares ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Itaú S.A. - Agência Magé ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n39 - 0000843-09.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Wagner Magno dos Santos ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), VIACAO ANDORINHA LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), VIACAO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Translitorânea Turistica Ltda., BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Wagner Magno dos Santos ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n40 - 0000960-22.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Bianca Martins Antonetti ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Bianca Martins Antonetti ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n41 - 0000961-22.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n42 - 0000972-81.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Expresso Benfica Ltda. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ) - Recorrido: Renato Ferreira Anastacio ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n43 - 0000979-64.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Aureo Moura ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n44 - 0001000-77.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Recorrido: Marcello Nogueira Antum ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n45 - 0001007-26.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Marcos Antônio Júlio dos Santos Júnior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Júlio dos Santos Júnior ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n46 - 0001014-31.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Patrícia de Castro Pedrolli ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n47 - 0001019-76.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Mário Noronha Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Breda Rio Transportes Ltda. e Outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Mário Noronha Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n48 - 0001034-60.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Flavio Henrique da Silva Ribeiro ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Flavio Henrique da Silva Ribeiro ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ).\r\n\r\n49 - 0001042-97.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. e Outros ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Vanessa Trindade Guimarães ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Vanessa Trindade Guimarães ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n50 - 0001093-34.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ana Cariolina dos Santos Salvador ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n51 - 0001103-34.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Transportes Fábio Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: José Sérgio dos Santos Damiqui ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n52 - 0001142-89.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aline Fernandes Araújo Carvalho de Oliveira ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n53 - 0001164-76.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Dayse Suely Marques Dias ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), FUNCEF- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Dayse Suely Marques Dias ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n54 - 0001164-92.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: João Carlos da Silva Sardinha ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n55 - 0001194-27.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Acacio da Silva Rodrigues ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Acacio da Silva Rodrigues ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n56 - 0001227-76.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ), Ingrid Suzana Chagas Toledo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ), Ingrid Suzana Chagas Toledo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n57 - 0001251-93.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Jurema da Conceição ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Alexandre de Araujo RJ 105251 D ).\r\n\r\n58 - 0001254-54.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Raul Carlos Costa Queiros ( Adv. Luiz Octávio Pinheiro Carvalho da Silva RJ 130761 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n59 - 0001263-07.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ricardo Luiz Pourre ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n60 - 0001310-91.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Jorge Felipe do Espírito Santo Sabino ( Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 61935 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n61 - 0001442-17.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Antonio José de Carvalho ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Eriberto de Oliveira Xavier ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ), Marcelo Pedro de Mello ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ).\r\n\r\n62 - 0001451-72.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Renata Silva de Carvalho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Coaca Semente do Amanhã ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n63 - 0001472-11.2011.5.01.0321 - RRPS - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Pablo de Oliveira Grillo ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Pablo de Oliveira Grillo ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n64 - 0001473-02.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Ana Paula Alves Ramos ( Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas RJ 153542 D ).\r\n\r\n65 - 0001523-76.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Valdir Alexandre Nazareth ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n66 - 0001541-59.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Sérgio Colleone Liotti SP 224346 D ) - Recorrido: Jorge Ubiratan Cardoso da Costa Junior ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), GVT S.A. ( Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes RJ 93426 D ).\r\n\r\n67 - 0001552-63.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Claudemir Vieira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n68 - 0001561-94.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Alcenir da Costa Mello ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ).\r\n\r\n69 - 0001570-97.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Mário Ferreira Gomes Filho ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n70 - 0001591-06.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lucilene Bueno Idalino ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n71 - 0001598-45.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão Ipanema ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ).\r\n\r\n72 - 0001655-84.2011.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Smith International do Brasil ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Gercom Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Gercom Construções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Araujo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ( Sem Advogado Nos Autos ), Josenilton da Silva Dantas ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ), Smith International do Brasil ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n73 - 0001776-12.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Doris Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Agravado: Roberto Pereira Gil ( Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ 131328 D ).\r\n\r\n74 - 0001896-44.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Vanda de Freitas Farias ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Suellen de Souza Lee Pereira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Shana dos Santos Rafael ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n75 - 0001923-08.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Maria do Carmo da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n76 - 0002241-36.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Katia Crespo Areas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Katia Crespo Areas ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n77 - 0005300-29.2004.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS ( Adv. Jose dos Santos Lemos RJ 45392 D ), CALCADOS JANELA LTDA ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n78 - 0005600-84.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Maria Aparecida Rosa Francisco ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Maria Aparecida Rosa Francisco ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n79 - 0010300-25.2008.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Fabiane Lopes de Sousa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n80 - 0010800-77.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n81 - 0012100-97.1999.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: HELIANE BENEVIDES CORPAS LAGE ( Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D ) - Agravado: Escola Guanabara Ltda. ( Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues RJ 120213 D ).\r\n\r\n82 - 0020800-04.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cassia Adriana Fonseca Abrantes ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n83 - 0022900-13.2007.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ), Catia Ricardo dos Santos ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n84 - 0027900-38.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Antonio Miguel da Conceicao ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n85 - 0028700-82.1999.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Nelson Simis Schver ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ) - Agravado: MARCELO OCHIONI LOBO ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ).\r\n\r\n86 - 0029300-59.2006.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Adriana da Silva dos Santos ( Adv. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n87 - 0029400-34.2002.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Agravado: SILVIA CURA FRANCA ( Adv. Debora Cunha Wetzlar RJ 104431 D ).\r\n\r\n88 - 0041700-87.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREIA RIJO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n89 - 0043400-19.2004.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ANGELA MARIA CUNHA MORAES ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ) - Recorrido: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME ( Sem Advogado Nos Autos ), ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO ( Sem Advogado Nos Autos ), ROSILENE CRISTO MEDEIROS (SOCIA) ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n90 - 0045600-17.1999.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA SANTOS ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), ZILDA GOMES DE SOUZA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n91 - 0047800-38.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Glaussius de Azevedo Silva ( Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ) - Recorrido: Toesa Service Ltda. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n92 - 0047800-49.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n93 - 0052900-98.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Karine Rodrigues da Cunha ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Karine Rodrigues da Cunha ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C ( Adv. Gabriel Oliveira de Souza RJ 141479 D ).\r\n\r\n94 - 0053300-48.1996.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: CARFIL GAS NATURAL LTDA ( Adv. Ismarina Ribeiro Frazao RJ 70187 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n95 - 0054900-12.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fabiano dos Santos Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ).\r\n\r\n96 - 0060300-12.2001.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: ADELSON FERNANDES MARIA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n97 - 0066400-21.2006.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Luiz Claudio Goncalves ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ), ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ), COOPERSAALT COOP DE TRAB EM SERV AUTON DE APOIO A LOG E TRANSP ( Adv. Reginaldo Ferreira Lima SP 16510 D ).\r\n\r\n98 - 0070500-08.2006.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Simone dos Santos Rabelo ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n99 - 0081800-69.2005.5.01.0342 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Orlando Pedro Dias ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n100 - 0084000-20.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANA LUIZA GOMES DA SILVA ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Agravado: C. MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA - EPP ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ).\r\n\r\n101 - 0084900-91.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Liege Martins Pereira Cordeiro ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n102 - 0100800-38.2006.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Jose Railton da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n103 - 0103200-81.2008.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Jonas Campos dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n104 - 0103900-14.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rita de Cassia dos Santos Oliveira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n105 - 0104000-54.1991.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ALMIR JOSE RIBEIRO DE MENEZES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n106 - 0104400-86.2002.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Docas Investimentos S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Maria das Graças Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n107 - 0126200-11.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Paula Cunha Seraphim RJ 121460 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA NP SOC JORGE CID ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), JORGE LUIS DA SILVA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Paula Cunha Seraphim RJ 121460 D ).\r\n\r\n108 - 0128500-12.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ALAILTON ASSIS DA SILVA ( Adv. Wilson Carvalhal Botelho RJ 64625 D ), UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\n109 - 0138400-37.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Fabrício José Quintela ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Fabrício José Quintela ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n110 - 0138800-09.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Luis Gomes do Prado ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ), O Nosso Churrasqueto Ltda. ( Adv. Raquel Thiengo RJ 100888 D ).\r\n\r\n111 - 0139100-44.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Jose Ricardo Barbosa ( Adv. Rachel de Oliveira Troyack RJ 138311 D ) - Recorrido: Jose Ricardo Barbosa ( Adv. Rachel de Oliveira Troyack RJ 138311 D ), Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n112 - 0146900-68.2009.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Rogério Pereira da Silva ( Adv. Valquiria Valadão MG 81779 D ).\r\n\r\n113 - 0154400-05.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n114 - 0155000-19.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: Claudio Henrique Passos da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n115 - 0159400-59.2009.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves RJ 15953 D ) - Agravado: Mário Cesar das Neves ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n116 - 0190200-10.1997.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ADRIANO LADEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), EXPRESSO TANGUA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n117 - 0210000-60.1986.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravantes: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE SPAGNNOLO SALIM ( Adv. Mario Luiz Greco RJ 17469 D ).\r\n\r\n118 - 0213700-58.1988.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARIA EMILIA ALBUQUERQUE DO NASCI MENTO ( Adv. Marcelo Jose Domingues RJ 17563 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n119 - 0217500-84.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ), Carla Pereira Carvalho ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ), Carla Pereira Carvalho ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n120 - 0222700-16.1996.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravantes: GEYSA PENHA SANCHES e Outros ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Maria Amélia Nascimento Martins ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria Drummond ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), GEYSA PENHA SANCHES ( Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 10214 D ), Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), BANCO ITAU S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1475207"
                        ],
                        "1475210": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000330-90.2012.5.01.0044 – RO (44ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Alexandre Cardoso, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 16/04/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1475210"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1474742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-78.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Daniel da Silva Braga ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rogério Alves dos Santos ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Hiper do Recreio Restaurante Ltda., - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e DAR PARCIAL provimento ao recurso para, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, deferir ao reclamante aviso prévio e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT; custas de R$ 140,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído condenação, de R$ 7.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001186-38.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sandra Aparecida da Silva Chagas ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - Recorrida : Sociedade de Ensino Integrado - SEI ( Luciana Mendes Assumpção RJ136315D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela reclamante, para declarar a nulidade da r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao MM Juízo de origem a fim de que outra decisão seja proferida em seu lugar, observados os diplomas legais acima mencionados, como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001064-95.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Tássia da Silva Fernandes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorridos : 1) Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Banco HSBC S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício da reclamante com o Banco HSBC S.A., bem como para reconhecer que ela faz jus aos benefícios previstos nas normas coletivas dos bancários, deferindo os pedidos contidos nos itens 1.b, 1.c, 1.d, 1.e, 1.f, 1.g, 1.h, 1.j, 1.k, 1.l e 1.m do rol de fls. 39/41; custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002011-97.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Alveni Caetano Alves ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorridos : 1) Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis Ltda. ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ) e 2) Hamilton Bastos Paes, - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para deferir o pagamento das horas extraordinárias, como postulado na inicial, inclusive pelo intervalo intrajornada não concedido; custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000381-03.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Açucareira Usina Cupim, Companhia Açucareira Usina Barcelos e Usina Carapebus S/A (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), - Recorridos: 1) Othon Administração S/A (Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D), 2) José Henrique Tavares Mariano (Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D) e 3) Hotéis Othon S.A. e Companhia Hotéis do Leme (Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156200-62.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), - Recorridas: 1) Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e Volo do Brasil S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), 2) Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) e 3) Lana Cristina Rodrigues Monteiro (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005900-77.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cristina Emilia Gonçalves de Ascenção Aguieiras (Marcio Azevedo Pereira RJ85320D), - Recorridas: 1) S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D) e 2) VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, afastando a pronúncia da prescrição, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que sejam julgadas as demais questões de mérito, facultada a reabertura da instrução processual, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001986-27.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorridos : 1) Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ) e 2) Antonio Jose Ferreira Filho ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000871-38.2012.5.01.0040 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ADRIANA EDUARDA RODRIGUES (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravados: 1) CLAUDINO TEODORO DUTRA FILHO, 2) AZALÉIA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA. e 3) JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS, - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001319-04.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Antonio Apolonio dos Santos ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Agravadas : 1) CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), 2) Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), 3) Targa Engenharia Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ) e 4) B. Rochlin Engenharia Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001078-53.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Maria Elena Reis da Silva ( Rodrigo de Carvalho Souza RJ166094D ), - Embargada : Viviam de Santana Veríssima de Paula ( Gilson Carvalho dos Santos RJ41936D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001380-28.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Moises de Siqueira Bezerra ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000921-56.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Framon Engenharia e Manutenção Ltda. ( Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ100285D ), - Embargado : Eurendino Martins dos Santos Junior ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001617-73.2010.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e 2) Jorge Moraes Costa ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001589-32.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) e 3) Marcos Cesar Barroso ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000883-36.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), 2) Alzira Mendonça Dantas ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ) e 3) Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargados : 1) Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), 2) Alzira Mendonça Dantas ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ) e 3) EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, REJEITAR todos os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172400-09.2008.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorridas : 1) Andréa Araujo Ramos ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ) e 2) Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008011-49.2012.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Furnas - Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Embargado : Marcelo Morais dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Antônio Marcos Dornellas Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargadas : 1) Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ) e 2) SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121700-62.1996.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : JAIME BARROSO DE PINHO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001230-93.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargados : 1) Thiago Leandro Garcia ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ) e 2) Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D ), - por unanimidade, REJEITAR ambos os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001253-50.2012.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : ELENCO STAR´S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ( Jorge Coelho Nagem RJ104704D ), - Agravado : Carlos Eduardo Conceição Repizo Fonseca ( Rachel do Nascimento Silva Barreto RJ147992D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1474742"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Roberto Norris\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-85.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rosângela Melo de Aguiar Pralon ( Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti RJ164301D ), - Recorrido : HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO ( Fernando Faria Miller RJ87813D ), Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus ( Fernando Faria Miller RJ87813D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0071200-93.2000.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Guilherme Nascente Carvalho ( Adriany Chaicoski Curty Velloso RJ127127D ), Glória MAria Reis Erthal Alves da Costa ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Agravado : SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ANGELICA RIBEIRO DA SILVA ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0194800-63.2003.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : EDISON FERMINO BEZERRA ( Ilidio do Carmo Loures RJ49541D ), - Recorrido : RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST.E COMERCIAIS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1475353"
                            ],
                            "1475356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0071200-93.2000.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Glória MAria Reis Erthal Alves da Costa, Guilherme Nascente Carvalho\r\n\r\nAgdo: ANGELICA RIBEIRO DA SILVA, SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.242/242-V. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475356"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1475150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000382-62.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Katia Maria de Oliveira ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Katia Maria de Oliveira ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, o do autor e da tomadora dos serviços, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para determinar que no cálculo das horas extras seja observado o regime semanal de 40 horas; mantém-se os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-23.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcela Coelho Goncalves ( Pilar Raquel Pavez Roman RJ136368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000775-50.2011.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria Catarina Gioffi ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição total, pronunciar a prescrição parcial até o dia 21/06/2006 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento e prolação de nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000215-14.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sueli Regina Moreira ( Sergio Lima Felix RJ65041D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0140300-14.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Almir Goncalves Gomes Lopes ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, por maioria, DAR-LHE provimento para, acolhendo a arguição de nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, proferindo-se nova decisão como se entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A - Sub Estação Campos ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Marcelo Duarte Cardoso ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, exceto quanto ao tema ¿horas extras e suas integrações¿, por ausência de dialeticidade, e no que se refere ao tema ¿danos morais¿, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001589-83.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Patricia Lopes da Silva dos Santos ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-29.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Thiago da Silva Gonçalves ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - Recorrido : Thiago da Silva Gonçalves ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. ( Leila Cardoso dos Santos RJ149866D ), Condomínio Barra Deck Leste ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (3ª reclamada) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000698-24.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Drogaria Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Rogerio de Jesus ( Michelle Ramos Monteiro RJ152746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-06.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petrina Souza Reis de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar devido o enquadramento da reclamante na condição de bancário, aplicando-se integralmente os benefícios e direitos da categoria bancária, e, condenar ao pagamento: como extra a hora que ultrapassar à 6ª hora diária e 30ª semanal, considerando a sua condição de bancária, conforme art. 224 da CLT, com aplicação do divisor de 150, observada jornada fixada: das 15h às 00h50min do dia seguinte, com 1 hora de intervalo intrajornada, e, em todas as segundas-feiras e nos dias 5, 10, 15 e 30 de cada mês, até as 4h do dia seguinte; de diferenças salariais com suporte nas normas coletivas apresentadas, com reflexos nas férias, 13º salário, horas extras, no RSR e nas verbas resilitórias (aviso prévio indenizado, férias vencidas, 1/3 de férias da rescisão, 1/3 do salário da rescisão, saldo de salário, férias proporcionais, RSR, incluindo o FGTS e a multa de 40% do FGTS; também com suporte nas normas coletivas, devido o pagamento do ¿adicional noturno¿, da ¿ajuda para deslocamento noturno¿, ¿abono salarial único¿, da ¿indenização adicional¿, do ¿adicional por tempo de serviço¿, do ¿PLR¿ e do ¿adicional do PLR¿, da ¿décima terceira cesta alimentação¿, das diferenças de ¿vales transporte¿, do ¿auxílio cesta alimentação¿ e de ¿auxílio refeição¿, e a devolução dos descontos havidos quanto ao último; cabível as multas por descumprimento das normas coletivas apresentadas, por convenção, e não por cada cláusula normativa, e multa do § 8º do art. 477 da CLT; invertam-se os ônus de sucumbência; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1475150"
                            ],
                            "1475246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000772-29.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Manuel Severiano Nunes Neto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Severiano Nunes Neto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcdo: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Kraft Foods Brasil S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 315v: \"... Intime-se a reclamada, recorrida, às contrarrazões, se assim desejar.\"\r\n\r\nId: 1475246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1475198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001630-15.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorrido : Janine Paixão da Silva (Antonio Carlos Carandina RJ34896D) - por unanimidade, NÃO CONHECER dos pedidos formulados pela Autora nas contrarrazões; CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras no período de 02/11/2008 a 10/09/2009, invertidos os ônus da sucumbência, com custas nos termos do artigo 789, inciso II, da CLT, de cujo pagamento fica isenta a Autora, em razão da gratuidade de justiça reconhecida em Primeiro Grau (fls. 305), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-75.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D) - Recorrido : Antônio Carlos Moreira Inácio (Joao Evangelista de Lima RJ42738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000989-88.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlindo Moraes Portugal Júnior (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - Recorrido: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping (Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D) - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de falta de interesse, suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar ao Réu que efetive o compromisso ajustado a fls. 27 dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 30 dias-multa, bem como para condená-lo ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000350-87.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Banco Citicard S/A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Camila Ferreira Beninca (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D) - Recorrido : Banco Citicard S/A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Camila Ferreira Beninca ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da Autora por falta de interesse jurídico, conhecer do recurso do Réu, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a responsabilidade solidária, reconhecendo a responsabilidade subsidiária do 2º Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000847-82.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. Zenaide Hernandez RJ2502A), - Recorrido : Carlos Henrique de Carvalho (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D), - colhido o voto do vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, arbitrada em R$ 14.552,24. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que arbitrava o valor da indenização por danos morais em R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001424-43.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Jorge Mendes de Almeida ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorrido : Jorge Mendes de Almeida ( Fabio Karam Brandao RJ60036D), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001165-75.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ivan Ribeiro Ferraz (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Ana Freire Silva RJ162894D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001005-74.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D), - Recorrido : Luciana Silva Welten ( William Rodrigues Santos RJ45351D), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000547-32.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Consórcio Arco do Rio (Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ) - Embargado : Edmilson de Jesus Lopes (Vanuza da Silva RJ120670D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001603-18.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Lacerda Lopes da Silva ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido : Carlos Lacerda Lopes da Silva ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D), Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0104500-75.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lindor José Shumacker (Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D) - Recorrido: Festpan Produtos para Panificação LTDA ( André Luís Tardelli Magalhães Poli SP158454D) - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000322-95.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D) - Recorrido: Mauro Ricardo Rodrigues dos Santos (Dorgival Alves de Moura RJ92747D), Status Mille e Recursos Humanos Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0146100-08.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Prosper Medicamentos Ltda. (Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D), - Recorrido : Nieldo Ximenes (Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0033400-59.2008.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Citibank S A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Roberto Gomes Damasio (Sergio Galvao RJ21332D) - Recorrido: Roberto Gomes Damasio (Sergio Galvao RJ21332D), Banco Citibank S A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para retificar a data de término do contrato de trabalho, fazendo constar o dia 18/09/2006; para acolher os pedidos de utilização do divisor 150, integração das horas extras em sábados e pagamento de: multa de mora (normativa), PLR referente ao ano de 2004, multa normativa pelo descumprimento da CCT, 14º salário e gratificação de função, além de diferenças salariais decorrentes da redução salarial, com reflexos no FGTS e na respectiva multa de 40%, nas férias com o terço constitucional, no 13º salário, nas horas extras e no aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que indeferia as seguintes verbas: diferenças pela redução salarial, gratificação de função e 14º salário. Esteve presente o Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo.\r\n\r\nProcesso: 0001614-96.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Annibal José Velloso Filho (Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ80052D), - Recorrido : Sul América Seguros (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475198"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101200-81.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Edison Mori RJ47519D) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE MOURA (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000625-27.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Joaquim Nestor de Souza (Jose de Assis Medeiros Neto RJ85104D), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475267"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001926-60.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Iranildes da Silva Alves ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, não admitir o reexame necessário; conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, Município de Bom Jesus de Itaboapoana; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0048400-63.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Editora Globo S.A. ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Max Vend Distribuição Ltda. Daiane Grandchamp Rodrigues de Oliveira ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios e as obrigações de fazer consistentes na baixa da CTPS da reclamante e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego. Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 13.000,00 (treze mil reais), valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou entendimento diverso. Ficou vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que determinava, ainda, a exclusão da multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001266-44.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bruno Santos Freire ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar a primeira reclamada, e o segundo réu, de forma subsidiária, a pagar ao autor (1) diferenças salariais em relação aos pisos previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho, com repercussão sobre o RSR, horas extras, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e depósitos de FGTS; (2) horas extras decorrentes da não concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 laborados, acrescidas de 50%, bem como os reflexos no RSR, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos de FGTS; (3) cesta básica e diferenças referentes ao bilhete-refeição, nos exatos termos fixados nas Convenções Coletivas de Trabalho colacionadas aos autos, como se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga em relação às horas extras. Esteve presente o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti.\r\n\r\nProcesso: 0001226-95.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Roberta Guedes de Assis ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Arcolimp Servicos Gerais Ltda. ( Rosely Cury Sanches SP84504D ), Jose Humberto da Silva ( Antonio Carlos de Abreu RJ80399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para isentar a recorrente do recolhimento de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000404-50.2012.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : C V da Silva Padaria e Lanchonete ME (Encanto da Lagoa) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Piton que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que lhe dava provimento, para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a instrução processual e julgamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1474212"
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                            "1474200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001266-44.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Santos Freire\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 236/239 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474200"
                            ],
                            "1474201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0048400-63.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Editora Globo S.A.\r\n\r\nRcdo: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Jose Antonio Piton do(a) Gab Des José Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max Vend Distribuição Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. , Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de 236/239 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474201"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                            "1475230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "‘7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000065-86.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Vanessa Silveira de Campos ( Washington Luiz Messias da Silva RJ160872D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, dar provimento ao apelo para reconhecer a dispensa da parte autora por justa causa, com fundamento no art. 482, ¿i¿, da Consolidação das Leis do Trabalho e na súmula 32 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000096-23.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : GALVAO ENGENHARIA S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Francisco Celio Andrade ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000021-85.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - Recorrido : Sozangela Lima Pires ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte segunda ré, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000322-42.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alberto Jorge Silveira Figueiredo ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e no mérito , dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164800-56.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Celso Magalhaes ( Fernando Teixeira das Neves RJ85753D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0026800-22.2002.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ESPÓLIO DE JORGE CORREA BEMVINDO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE JORGE CORREA BEMVINDO ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento e, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nId: 1475230"
                            ],
                            "1475236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000655-12.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Paulo César Alves Araújo ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Paulo César Alves Araújo ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito dar parcial provimento ao da parte autora para condenar a ré ao pagamento de uma hora pelo intervalo intrajornada não concedido com acréscimo de 50%, no período de labor em turno único (TU) com integração nas férias, décimos terceiros, e FGTS; bem como ao pagamento das horas de intervalo interjornada não usufruídas, com acréscimo de 50% e reflexos nas férias, décimos terceiros, e FGTS; e dar parcial provimento ao da parte ré para fixar a condenação somente a 10 minutos de horas extras por dia efetivamente trabalhado, mantendo-se os demais parâmetros já fixados pelo juízo de primeiro grau; determinar que nos dias de labor aos domingos, o intervalo intrajornada deve ser calculado em dobro; afastar a aplicação, e, consequentemente o pagamento das multas de R$ 150,00 e R$ 1.850,00; afastar a condenação em honorários advocatícios; e determinar que a atualização monetária seja feita na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. Tudo nos termos da fundamentação , mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001903-45.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Antonio Carlos Passos Augusto RJ63440D ), - Recorrido : Leandro Soares Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base nos controles de horário juntados aos autos (inclusive no que tange ao intervalo intrajornada) e, na ausência de marcação, com base no horário declinado na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001164-10.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Duílio Luciano Bendia ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar parcial provimento, para determinar que somente caberá a multa diária a partir do trânsito em julgado, caso não adimplida a obrigação, e após intimação para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0000062-91.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Lino Costa Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002062-87.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Henrique de Jesus Puppim ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSPetroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade do julgado por ausência de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento e improvimento do recurso no tocante à Superintendência Nacional de Previdência Complementar.\r\n\r\nProcesso: 0070900-21.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Eduardo do Valle Silva ( Aurea Pereira Lorena RJ68361D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - por maioria, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que conhecia do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000412-74.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Monteiro do Val ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora para, afastando a prescrição total extintiva, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000376-55.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mauro da Costa de Oliveira ( Aline Pontes da Silva RJ127942D ), - Recorrido : Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ober S.A. Indústria e Comércio ( Roberto Scoriza SP64633D ), - Recorrido : João Augusto Ferreira da Silva ( Waldir da Silva Fonseca RJ157754D ), - Por Unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Waldir da Silva Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0001613-40.2011.5.01.0059 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Claudio de Amorim Calmon ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001407-25.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : J L C Transportes e Logisticas Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - Recorrido : Luciano Pires Nascimento ( Edvaldo Lima dos Santos RJ98807D ), Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela segunda ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000915-91.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Paula Ferreira de Castro ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), Marlui FM Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Ana Paula Ferreira de Castro ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), Marlui FM Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes. NEGAR provimento ao apelo da parte ré e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao da parte autora, para reconhecer a dispensa injusta da demandante e condenar a parte ré ao pagamento das seguintes verbas resilitórias: aviso-prévio indenizado, diferença de férias acrescidas do terço constitucional (ante a projeção do aviso-prévio indenizado), FGTS, multa de 40%, diferença de gratificação natalina (ante a projeção do aviso-prévio indenizado e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Vencida parcialmente a Desembargadora Sayonara Grillo que acrescia à condenação a garantia empregatícia, e a Juíza Volia Bomfim Cassar que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000646-90.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Ricardo Waismann ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Massa Falida S/A (Viação Aérea Rio Grandense).\r\n\r\nProcesso: 0001332-96.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), Ricardo Massa Oliveira ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), Ricardo Massa Oliveira ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para para elidir a justa causa aplicada e condenar a parte ré ao pagamento do aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS, todas acrescidas da diferença do adicional de insalubridade reconhecido pelo MM Juízo de origem, além da entrega das guias para saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego, sob pena de indenização equivalente em espécie, além de deferir-lhe indenização por danos morais arbitrada em R$ 2.000,00. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus de sucumbência e mantém-se inalterado o valor atribuído a custas e condenação. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, no apelo da parte autora, em relação ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000311-67.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Jairo Carvalho Bulhões ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Jairo Carvalho Bulhões ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por unanimidade, Não conhecer do recurso adesivo interposto pela parte ré, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0017400-85.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Antonio Jose Soares Filho ( Luiz Carlos Carreira RJ38132D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, bem como a suposta ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000295-79.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fábio Alves de Barros ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : C e C Casa e Construção Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1475236"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000203-58.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cláudia Antônia Pinheiro ( Rosangela Barbosa da Silva RJ158187D ), - Recorrido : Edson Cabral Teixeira Junior ( Terezinha de Oliveira Prado RJ168309D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para julgar procedente em parte o pedido e reconhecer o vínculo de emprego existente entre as partes, com admissão em 08/12/2009 e dispensa em 10/01/2012, na função de doméstica, com salário de R$ 300,00, condenando a reclamada a realizar o correspondente registro na CTPS, em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara do Trabalho, ficando esta, desde já, autorizada a proceder às anotações em caso de descumprimento da obrigação de fazer pela ré. Con denar, ainda, o reclamante ao pagamento de aviso prévio; saldo de salário de 10 dias de trabalho; férias integrais de 2009, 2010 e 2011 e 02/12 de férias proporcionais do ano de 2012; 13º salário integral de 2010 e 2011 e proporcional, a razão de 01/12 de 2009 e 02/12 de 2012. Determinar a expedição de ofícios à CEF, com cópia da inicial, da defesa, dos documentos de fls. 34/35 e desta decisão, para que verifique eventual ocorrência de irregularidade, ou de ilícito de qualquer natureza, e tome as providências que, porventura, se fizerem necessárias. Custas, pelo reclamado, em reversão, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00. Determina-se a expedição de ofício à CEF, com cópia da inicial, da defesa, dos documentos de fls. 34/35 e desta decisão, para que verifique eventual ocorrência de irregularidade, ou de ilícito de qualquer natureza, e tome as providências que, porventura, se fizerem necessárias. Custas, pelo reclamado, em reversão, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000317-50.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valmir Gomes ( Marcelo Barbosa da Silva RJ73337D ), - Recorrido : Associação Les Jardins ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 644,00, de aviso-prévio indenizado (item “b”, do pedido); R$ 107,33, de 02/12 de 13º salário proporcional (item “c”, do pedido); R$ 71,55, de 01/12 de férias proporcionais (item “d”, do pedido); R$ R$ 515,20, de indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS (item “g”, do pedido), bem como liberação das guias do FGTS (item “h”, do pedido), além dos honorários advocatícios. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 33,28, calculadas sobre o valor rearbitrado a condenação, de R$ 1.663,98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1474689"
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                                "7ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0161900-02.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Bruno Pereira dos Santos [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"À luz do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/06, notifique-se a recorrente Sendas S/A para que apresente os documentos originais de fls. 175/175 v, correspontdentes aos comprovantes de recolhimento de depósito recursal (guia GFIP) e de custas processuais (GRU judicial), no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000209-38.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: David de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo David de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls.338, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000805-51.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evandro Pinto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Evandro Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 195/198, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000795-95.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE CUNIO HAIBARA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMSIP ENG SA - E OUTRAS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)] e FERNANDO ANTONIO DE MOURA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FERNANDO ANTONIO DE MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 88/90, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000964-48.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fátima Farias Mendes e Outros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Fátima Farias Mendes e Outros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lucia Porto Noronha (OAB: RJ 67460 - D)] , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 963/964, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0283400-66.2009.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Service Coop- Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Multiprofissional (em liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]e Levi dos Santos Correa [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Levi dos Santos Correa\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 192/202, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0036700-35.2003.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nEbgdo: FRAGATTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FRAGATTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 190/193, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001413-98.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: VM Ramos e Companhia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Anulino Neto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Anulino Neto \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 155/156, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0151100-64.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Candelária Garcia Cadimo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Candelária Garcia Cadimo\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 294/298, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001022-58.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Lafem Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávio Geremias da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Flávio Geremias da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 300/301, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000134-11.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriano Renato Machado [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Renato Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 355/356, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0181500-44.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Frederico Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Frederico Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Frederico Nogueira, Ebgdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 561/563 e 564/567, intimem-se os embargados para manifestarem-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0001033-42.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio dos Santos Dutra [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio dos Santos Dutra\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 99/101, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2013. \r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001004-87.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Heloisa Helena da Costa Souza [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as rés para manifestações sobre os embargos de declaração apresentados às fls.335/336, no prazo sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-81.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Santos Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Ebgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Ebgdo: Cleber Santos Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, vista à parte adversa-fls.803v \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1475226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086000-66.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rosângela Campos Cardozo ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorridos: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em recuperação judicial) ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, colhido o voto de desempate da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001601-50.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Ronaldo Adriano da Silva Souza ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 12.03.13, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT e a indenização adicional, bem como para que, nos meses nos quais os cartões de ponto foram assinados, o horário laborado seja com base neles apurado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Colhido o voto de desempate da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho em relação à questão da \"inexistência do desvio de função - inexistência de diferenças salariais e reflexos\", dar provimento parcial a esse tópico para determinar que a última remuneração pelo cargo de açougueiro permaneça em R$ 1.800,00, como fixado pelo d. Juízo de origem, mas tendo em vista o longo período em discussão, desde 26.08.2006 até 01.08.201, determinar que esse valor seja \"deflacionado\" com base na equivalência de salários mínimos, vencidos os Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Custas reduzidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1475226"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1474161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001075-55.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Delma Almeida de Souza Leão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Delma Almeida de Souza Leão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela obreira para determinar que a apuração das horas extras seja feita com base no divisor 200; para condenar a reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora diária relativa ao intervalo intrajornada acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, por habituais, os reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários e depósitos do FGTS e, bem assim, para condenar a acionada ao pagamento da multa normativa prevista na cláusula 44ª das Convenções Coletivas de Trabalho de 2006, 2007, 2008 (fls. 32, 42, 53) e 48ª relativa a 2008 (fls. 58) a favor da empregada, que será devida, por ação, por não considerar sábado como repouso semanal remunerado e horas extras (duas ações por ano), em relação aos anos 2006 (valor individual da multa: R$ 15,10 - fls. 32), 2007 (R$ 16,56 - fls. 42), 2008 (R$ 18,98 - fls. 53) e 2009 (R$ 20,12 - fls. 58 - cláusula 48ª), prescritas as anteriores a 2006, totalizando o montante, referente, tão-somente, às multas normativas, de R$ 141,52 (cento e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Dar parcial provimento ao apelo do banco réu, a fim de limitar ao salário básico de Elizabeth Silva a condenação em diferenças salariais e reflexos, decorrentes da equiparação salarial, de forma a excluir as parcelas de natureza personalíssimas percebidas pela paradigma, restando esclarecido que salário básico compreende a gratificação de função. Mantidos os valores arbitrados à condenação porque adequados à espécie. \r\n\r\nProcesso: 0000969-57.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Consórcio Novoperação ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : José Augusto Bahia Cardoso ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, a fim de que seja excluído o valor de R$ 500,00 do montante apurado a título de “ressarcimento de valores” (fls. 753), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-82.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Adriana Cristina de Paula ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : Adriana Cristina de Paula ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Cdk Corretora de Seguros Ltda. EPP ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal para, acolhendo a preliminar de cerceamento do direito de defesa, declarar nula a r. sentença a quo, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual e produção da prova oral pretendida pela recorrente, restando prejudicada a análise dos demais temas recursais, assim como a análise do apelo autoral. Esteve presente a Dra. Maria Fernanda P. de Oliveira, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001015-58.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Marcos Gomes Monteiro ( Rosyanne Carvalho de Paiva RJ81825D ), Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000017-71.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : André Luiz Cazeiro da Cruz ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para declarar a nulidade da contratação de trabalho em jornada móvel e variada, bem como para acrescentar à condenação o pagamento e integração de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, a redução da hora noturna, os adicionais de 50% e 100%, respectivamente, diferenças do adicional noturno e repouso semanal remunerado, tomando-se como base os horários alegados na inicial, inclusive quanto aos intervalos, também devidos como horas extras, na forma em que postulado no item “h', bem como indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em razão do acréscimo, arbitra-se à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que divergia em relação ao valor da indenização por danos morais, que arbitrava em R$ 5.000,00. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1474161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1474486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2007.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), Marcos Macedo Maynard Araujo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Marcos Macedo Maynard Araujo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), EMI Music Brasil Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - inicialmente, a Relatora determinou a retificação da certidão de fls. 4746 porque no voto de origem não deteminara a redução da indenização por danos morais para R$ 10.000,00. Em prosseguimento, colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso do Autor quanto ao tema ¿plano de pensão¿ e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) reconhecer a dispensa por justa causa e afastar a condenação ao pagamento das verbas decorrentes de dispensa imotivada, conforme fundamentação; b) excluir da condenação o pagamento de salários garantia; c) excluir da condenação a indenização por danos morais. Conceder parcial provimento ao recurso do Autor para a) reconhecer a natureza salarial dos alugueres pagos pela empresa e do veículo concedido e, nos termos da fundamentação, determinar sua repercussão sobre as demais parcelas contratuais; b) excluir da condenação a obrigação de devolver os bônus indevidamente recebidos. Com tal provimento, a Ré passará a ser parcialmente sucumbente na ação trabalhista e integralmente sucumbente na reconvenção, pelo que arcará integralmente com as custas judiciais que ora são arbitradas em R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 50.000,00. O Des. vistor acompanhou integralmente a Relatora, requerendo inserção de voto convergente. O Des. Antonio Carlos manteve a condenação em relação à devolução dos bônus recebidos pelo autor, requerendo também a inserção de voto divergente neste aspecto. Estiveram presentes os Drs. Luiz Antonio Ferraz Mendes e Antonio Landim Meirelles Quintella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1474486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1475007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0094500-11.2005.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Agdo: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Agdo: Luciano da Silva Almeida [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciano da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Manifestar-se sobre o agravo de petição .\r\n\r\nProcesso: 0000618-50.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)], Rcdo: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000872-22.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: BRF BRASIL FOODS S/A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mário José Olimpio [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BRF BRASIL FOODS S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: defiro a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001025-65.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Luiz Castelões [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, João Luiz Castelões, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração da PETROBRÁS e da PETROS .\r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Araújo Muller [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Princesa Auto Serviço Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre os embargos de declaração, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000861-19.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio Lopes de Araujo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Auto Viação Salineira Ltda, Marco Antônio Lopes de Araujo \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos, no prazo comum de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1475007"
                            ],
                            "1475014": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001141-22.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Aroldo André de Souza [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aroldo André de Souza, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão: não conheço do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0161500-77.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda., Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo por se encontrar deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Rafael Barros Lima de Simone (OAB: RJ 147001 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcilio Fernandes Junior [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Marcilio Fernandes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo por encontrar-se deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1475014"
                            ],
                            "1474988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000991-11.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Liquigas Distribuidora S.A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), - Recorrido : Givaldo Batista de Lima ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Graal Construtora Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-21.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maria da Conceição Alvaro Araujo ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Spana Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123400-24.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Banco Safra S.A. (Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - Agravado : Antonio Carlos Fidelis de Farias ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0204500-16.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adriano Santana Guerra ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda.Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada, sendo a segunda ré, solidariamente, ao pagamento dos feriados trabalhados pelo reclamante, com adicional de 100% e reflexos nas férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%; bem como ao pagamento do sétimo dia trabalhado, em dobro, até abril de 2004, e reflexos sobre as férias acrescidas de um terço, décimo terceiros salários, aviso prévio e FGTS acrescido da multa de 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000830-67.2012.5.01.0203 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Glaucia Banni Junior - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Shaiene Kelly dos Santos da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000248-96.2012.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Carlos Morais da Rocha ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ124571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos de diferenças salariais por desvio de função e prêmio produtividade, e reflexos de ambas as verbas nas férias, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salario, adicional por tempo de serviço, horas extras, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40%, bem como sobre a licença prêmio e a indenização a título de incentivo a demissão . Inverte-se a sucumbência, Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, pela reclamada. Vencidos os Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, que negava provimento quanto às diferenças salarias e quanto a questão de prêmio produtividade e o Desembargador Ricardo Damião Areosa, que dava provimento quanto às diferenças salarias, mas negava provimento quanto a questão de prêmio produtividade.\r\n\r\nProcesso: 0145600-26.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Celio de Souza Lima ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000791-63.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Manoel Pereira de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Alike Rio Assessoria Ltda. ( Joselia de Araujo Mello Castro RJ114860D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Sentel Serviços Temporários ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), 178 Conceito Serviços Ltda. ( Andrea da Silva Santos RJ85932D ), Facility Service RH Ass. e Recursos Humanos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1005700-03.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que exigência do pagamento da contribuição previdenciária seja feita no dia 02 do mês seguinte ao da liquidação da sentença e os juros e multas só devam incidir a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111100-96.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Agravado : Jorge de Souza Candido ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguida pelo agravado, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à vara de origem para apreciação dos embargos declaratórios e regular prosseguimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168600-22.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ADILIO BRITO RODRIGUES ( Delton Pedroso Bastos RJ72495D ), JORGE DE ALMEIDA DINIZ ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para assegurar o benefício da ordem à agravante nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Kátia Madeira Kliauga Blaha SP126807D ), - Embargado : Banco GE de Capital S.A. ( Kátia Madeira Kliauga Blaha SP126807D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Marco Cesar Marques Barbosa ( Alex Lorenzo da Silva RJ104036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051900-28.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Angelo Costa de Araújo ( Carlos Campos RJ68902D ), - Recorrido : Esho Empresa de Serviço Hospitalar Ltda ( Herbert Gomes RJ3288D ), Amil Assistencia Médica Internacional Ltda ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-03.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gilberto Silva Tomaz (Alberto Moita Prado RJ16448D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Gilberto Silva Tomaz (Alberto Moita Prado RJ16448D ), Pizzaria Sabor e Saber Ltda. - Pizzaria Parmê ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para reformar a sentença e condenar a ré ao pagamento de uma hora extra, acrescida de 50%, por dia de labor, durante todo o pacto laboral, em razão da redução do intervalo para refeição e descanso, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias mais 1/3, gratificação natalina, FTGS mais 40% e aviso prévio. Rearbitrado à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Evandro Dias Monteiro ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - Recorrido : Evandro Dias Monteiro ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA para excluir da condenação a incidência da multa do artigo 467 da CLT, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para declarar como de natureza salarial o intervalo intrajornada, sendo deferidos seus reflexos sobre o aviso prévio, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, FGTS e respectiva multa de 40%, férias acrescidas de 1/3; e para deferir o pagamento das diferenças salariais referentes aos meses novembro e dezembro de 2006 e março de 2008, com os devidos reflexos no intervalo intrajornada, aviso prévio, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, FGTS e respectiva multa de 40% e férias acrescidas de 1/3, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016500-76.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : José Carlos Lins Teixeira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos observados os parâmetros contidos na fundamentação,nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000150-85.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luciene Ferreira Rodrigues ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - Recorrido : Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho na data da publicação da sentença (23/05/2012); e para condenar a reclamada a proceder à baixa na carteira de trabalho da autora e ao pagamento de: a) aviso-prévio indenizado, com sua projeção contratual; b) décimo terceiro salário proporcional com a projeção do aviso-prévio; c) férias vencidas 2011/2012 e proporcionais, com 1/3, com a projeção do aviso-prévio; d) FGTS, com liberação dos depósitos e multa de 40%; e) entrega de guias de seguro-desemprego. Arbitra-se à causa o novo valor de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela ré. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091200-72.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Lucas dos Santos Barreto ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Embargado : IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, imprimindo efeito modificativo ao julgado, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e desfazer a contradição, declarando nula a sentença e determinando a realização de nova perícia por meio de médico especializado em Psiquiatria, com novo julgamento, como entender de direito. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001272-97.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Gisele Rodrigues da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao pedido de exclusão de horas extras relativas aos 2 intervalos de 10 minutos, por ausência de sucumbência e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, FGTS, repouso semanal remunerado e aviso prévio; e para excluir a integralização do valor de R$ 800,00 no salário da autora e seus reflexos nas férias acrescidas de um terço, décimo terceiro, FGTS, repouso semanal remunerado, horas extras e verbas rescisórias, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Deonide Maria Costa ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que, quanto aos juros, sejam observados os critérios previstos na Lei n° 9.494/1997, artigo 1°-F, alterado pela MP 2.180-35/2001 e na Lei n°11.960/2009, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000121-88.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : José Carlos de Souza ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0195000-81.2006.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ceramica Serfil Ltda (Fernando Batista Marques RJ82872D ), - Agravado : Dino Cesar Bispo dos Santos ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000838-28.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ligia Lindbergh Silva (Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202500-24.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Coopm - Cooperativa de Policiais Militares (Sem Advogado Nos Autos), Jamil Antunes da Silva ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO ao do autor para, afastando a inépcia do pedido referente ao vale transporte, deferir o pagamento pleiteado, confirmando o valor da condenação nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132900-32.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de nulidade arguida pela ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para fixar, como época própria, o mês subsequente ao de referência, e para excluir da condenação as contribuições sociais; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Daniel Ferreira da Silva (Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Daniel Ferreira da Silva (Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA SEGUNDA RECLAMADA e DAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para reformar a sentença e condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de indenização substitutiva equivalente aos salários a que o autor faria jus até o término do período estabilitário, bem como os valores referentes a férias, gratificações natalinas e FGTS mais 40% correspondentes ao mesmo período, e indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela parte ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0268000-90.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Dionisio Heitor Silva Dias ( Marco Tulio Rodrigues da Silva RJ1094B ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000378-13.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Alessandro Fernando Machado ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144000-22.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Regina Celia Pinto Barbosa ( Sidney Barbalho Pinto Junior RJ137942D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pela autora; CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178400-30.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo Azeredo Farias ( Paulo Jose Eyer Carvalho RJ110249D ), - Recorrido : Servico Social do Comercio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por deserto arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000495-27.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marion Machado de Melo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Nova Iguaçu ( Ivael Gomes de Oliveira RJ64346D ), Marion Machado de Melo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso do réu, arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o réu ao pagamento de horas extras e reflexos, diferenças salariais e indenização pelo vale-transporte não concedido. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001002-66.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Claudia Maria de Sá Paiva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Claudia Maria de Sá Paiva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguida pelas rés e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DAS RECLAMADAS para excluir da condenação os reflexos das horas extras no aviso prévio e na multa de 40% do FGTS, e a indenização de R$ 2.000,00 arbitrada a título de dano moral, e para atribuir à reclamante responsabilidade por sua cota parte do recolhimento previdenciário, inclusive no que tange aos juros, correção monetária e multas incidentes, e NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMANTE, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1474988"
                            ],
                            "1474996": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0202500-24.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nRcdo: Jamil Antunes da Silva, Coopm - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Deonide Maria Costa, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Deonide Maria Costa, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0145600-26.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nAgdo: Celio de Souza Lima, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0091200-72.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucas dos Santos Barreto\r\n\r\nEbgdo: IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda, Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000477-21.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Maria da Conceição Alvaro Araujo\r\n\r\nRcdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000991-11.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigas Distribuidora S.A\r\n\r\nRcdo: Givaldo Batista de Lima, Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000791-63.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Pereira de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Alike Rio Assessoria Ltda., Sentel Serviços Temporários , 178 Conceito Serviços Ltda., Nestlé Brasil Ltda. , Facility Service RH Ass. e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Facility Service RH Ass. e Recursos Humanos Ltda., Sentel Serviços Temporários , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1474996"
                            ],
                            "1475031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Olavo Cícero da Silva Filho\r\n\r\nRcdo: Digital 2001 Telecomunicações Ltda., Soltec Soluções Tecnológicas, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital 2001 Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo de oito dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1475031"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1473166": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0100100-91.2001.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Ebgte ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO, Ebgdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVenham as partes com suas manifestações. Conforme despacho de fls. 1005.\r\n\r\nProcesso: 0148600-86.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Magdalla Any dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 2045/2046. Conforme despacho de fls. 2046-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1473166"
                            ],
                            "1473096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075800-36.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : LOURIVAL DA SILVA CAROLINO ( Ricardo Monteiro Rocha RJ116700D ), - Agravado : JOSÉ TEIXEIRA BELIENE ( Debora Bastos Silva Dayer RJ145603D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000126-56.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Labore Consultoria e Treinamento Ltda ( Daniele Candido dos Santos RJ121533D ), - Recorrido : Willian de Souza Dantas ( Eliabe do Rosário Freire RJ137265D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, apesar de a Lei nº 6.019/74 ser omissa no tocante à indenização pela rescisão antecipada (artigo 479 da CLT), pode ela ser aplicada por se tratar o trabalho temporário como contrato a prazo determinado, enquadrando-se na hipótese do artigo 443, §2º, alínea \"a\", da CLT (\"serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo\"), servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1473096"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1475251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001009-18.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: José de Menezes Siqueira [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José de Menezes Siqueira \r\n\r\nJuntar aos autos a cópia do recurso ordinário interposto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser conhecido o recurso, por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0130600-10.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderson da Cunha Barbosa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Parceria Serviços Temporários Ltda., Ebgdo Vanderson da Cunha Barbosa\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1475008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Serviços Federal de Processamentos de Dados - SERPRO ( Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B ), - Recorrido : Issac Ribeiro de Faria Neto ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da prejudicial de prescrição total, por ausência de dialeticidade, acolher a prejudicial de prescrição parcial pronunciar a prescrição da pretensão do autor relativa às parcelas devidas antes de 02/07/2004, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2008.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Motorhouse de Araruama Veículos Ltda. ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Agravado : Fabiano Coutinho Ferreira ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pelo exequente, para conhecendo do agravo de petição interposto pela executada, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108900-49.2006.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : J. Lira Construtora Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Joao Lourenco ( Rosemere Bastos Sant Anna RJ56685D ), - conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000876-53.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Adauto Lanis Tavares ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Adauto Lanis Tavares ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do pedido de reforma do reclamado, no que tange ao pagamento de vale-transporte, e o do reclamante, no que tange ao pagamento de intervalo intrajornada, ambos por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, para excluir da condenação a indenização de 5% sobre o valor da causa, bem como a multa prevista no art. 17, V, c/c o art. 18 do CPC. Concomitantemente, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar o reclamado ao pagamento: das multa de 2% pelo atraso no adimplemento do salário de janeiro/2012 e do saldo de salário de fevereiro/2012; de um dia de salário por cada dia de atraso em tal pagamento; de mais um dia de salário por cada dia de atraso em relação ao pagamento das verbas rescisórias; e de indenização, pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor R$ 5.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Custas majoradas para R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111000-25.2009.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Nefitaly Batista de Almeida Filho ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - Agravado : Associação Universitária Santa Úrsula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001492-91.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcos Edmilson Lacerda Ramiro de Sousa ( Rosiete Leopoldina de Oliveira RJ77636D ), - Recorrido : Geodrill Engenharia Ltda. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao recorrente a gratuidade de justiça e dispensá-lo do pagamento das custas, mantida a improcedência dos demais pedidos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001631-91.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Macrometais Indústria de Estruturas Metálicas Ltda. ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), - Recorrido : Construtora Cemasa do Brasil Ltda. MEIgreja Mundial do Poder de Deus ( Uilson da Fonseca RJ115346D ), Paulo César da Silva ( Marcio da Silva Costa RJ148605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000397-94.2012.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A. ( Lubisléia Pereira Santos Marx SP212287D ), - Recorrido : Claudio Antonio Torres Lima ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à prescrição do FGTS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Correção monetária a partir da data do presente arbitramento, na forma do entendimento consagrado na Súmula nº 362 do STJ, mantida a incidência dos juros de mora a partir do ajuizamento da ação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 36.275,10 (trinta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 725,40 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000782-02.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Alberto de Souza Costa ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Paulo Alberto de Souza Costa ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do recurso da reclamada com relação à prejudicial de prescrição e aos pedidos de reforma em relação à condenação no pagamento de: incidência de contribuições à Petros sobre o HRA; reflexos das horas extras no PLR, de compensação de RMNR; descontos fiscais e previdenciários; e não integração do ATS no cálculo do adicional de periculosidade, todos por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar suscitada pelo réu, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475008"
                            ],
                            "1475253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000343-43.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Roberto Imoto (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Augusto Francisco Gomes Filho (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Claudete Oliveira Marques (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), Cacilda Menezes dos Santos (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição suscitadas nas contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar as rés, solidariamente, a pagarem, com juros e correção monetária, as diferenças do nível dado aos trabalhadores da ativa, reajustando o valor da aposentadoria desde setembro de 2007, até a presente demanda, referente ao ACT de 2007 e para pagarem 15% (quinze por cento) de honorários de advogado sobre o valor da condenação, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, mantido o valor provisório da condenação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024800-71.2006.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jéssica Freitas de Souza (Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D), Janaíde Freitas de Souza (Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D), Luize Freitas de Souza (Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D), Industria de Papeis Cantagalo Ltda (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Jéssica Freitas de Souza (Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D), Janaíde Freitas de Souza (Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D), Industria de Papeis Cantagalo Ltda (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Luize Freitas de Souza (Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto do recurso da reclamada quanto ao tópico da prescrição total, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao recurso empresarial no tocante ao período de apuração da pensão vitalícia, para considerar o lapso temporal de 113 meses e 19 dias, bem como para determinar o cálculo dos juros de mora, conforme a fundamentação, e para rever o valor arbitrado à condenação; e ao recurso da parte autora, para reformar a sentença no que toca ao pensionamento, incluindo o 13º salário no cálculo da indenização, e para determinar a atualização do salário percebido pelo reclamante à época do acidente, assim como para determinar a observância da Súmula 381 do TST no que se refere aos componentes do pensionamento deferido, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação fixado em R$ 170.502,46. Custas de R$ 3.410,05, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0119000-14.2005.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Vanderlei Vieira de Souza (Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D), Banco Bradesco S.A. (Gisele Moreira Rocha RJ109116D), - Agravado: Vanderlei Vieira de Souza (Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D), Banco Bradesco S.A. (Gisele Moreira Rocha RJ109116D), Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição, à exceção do tópico relativo ao imposto de renda no recurso interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros referentes à contribuição previdenciária incidam a partir do pagamento do crédito ao exequente. Quanto ao agravo interposto pelo exequente, prejudicada a análise, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0218400-87.2009.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: Romildo Augusto Pacheco (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para que o percentual da cota previdenciária seja de 2%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475253"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-63.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Soares Barbosa [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Soares Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o TRCT e documentação de fls. 52/56 e possa receber o que lhe é devido de FGTS, em dez dias, dando-se recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS NEVES SILVA [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000247-06.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes da Silva Paula [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Carvalho Schwarc [Adv. Ulisses Santos Barrozo (OAB: RJ 124522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Carvalho Schwarc \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-17.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Lemos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Lemos\r\n\r\nVista fls. 219/228, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-39.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Luis dos Anjos da Rocha \r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o recolhimento da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000365-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Serra [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência dos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-84.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A, Réu: Angela Maria da Silva Tebaldi , Réu: João Gonçalves de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Brasil Lanches Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Brasil Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-82.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DIAS FILHO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0058800-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSNI NOVAES DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0065100-73.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO PINTO RIBEIRO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pelo autor à fl. 320 cabendo apenas me reportar ao despacho de fl. 315, ficando a parte ciente de que a ausência de depósito acarretará no acolhimento dos cálculos apresentados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-20.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\nVista fls. 947/948, bem como requerer o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Prata Pinto Rubem [Adv. Cristiane de Oliveira e Silva do Nascimento Pinto (OAB: RJ 146385 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda. ME [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Silva Ltda. ME \r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-65.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Farias das Neves [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 157/158, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BARBOSA AMARAL [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, bem como para comprovar o valor ali indicado como devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-94.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wanderson Fernandes Domingos [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wanderson Fernandes Domingos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-78.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Reis de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORNOVA AMBIENTAL Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 52/59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Diniz [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Salvador [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Salvador\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0147300-93.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Petit Bebe Comércio de Móveis Ltda. [Adv. karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petit Bebe Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 86/90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-76.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR HUGO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 170, \r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-36.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Andrade [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Francisco de Paula Ltda. [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Francisco de Paula Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido na petição do autor de fls. 65/66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-68.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON CALDAS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON CALDAS DA SILVA\r\n\r\nVista fls. 1307/1321, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-66.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Celeste Vasconcelos Barbetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-56.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIZE GOMES DA SILVA [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIZE GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 373, \r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267800-24.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0008400-09.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MADILENE MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. Claudio Maurício Freddo (OAB: SP 147932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0048300-91.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Maria de Fontes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF-BRASIL FOODS S/A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Maria de Fontes\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0018300-26.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES VIEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000409-35.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sá Cavalcanti do Valle [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sá Cavalcanti do Valle , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 207.944,02, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000117-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bispo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, A/C Procuradoria Geral do Município., Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Bispo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-83.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Alves de Lima dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Alves de Lima dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000513-90.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Henriques Zanela [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Henriques Zanela, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antõnio Fidelis de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antõnio Fidelis de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0065800-39.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Abreu [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme da Cunha Gomes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac´s Transportes Ltda, Réu: Manoel Macario da Silva, Réu: Severino Macario da Silva, Réu: Ceras Johnson Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceras Johnson Ltda, Aut Paulo Guilherme da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA, Aut MANOEL LUIZ FILHO, Réu RUY SOUTO MAIOR QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 299/301. \r\n\r\nProcesso: 0110300-93.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Garcez dos Santos Seixas [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial A/C ADM JUDC Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Garcez dos Santos Seixas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001531-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Gomes Empreendimentos Ltda., Aut Rodrigo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.700,26, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0095400-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Luiz Ribeiro Coelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda., Aut Oton Luiz Ribeiro Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 286. \r\n\r\nProcesso: 0130500-24.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cordeiro Rios [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comércio Empreendimentos Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001225-80.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Indústria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 305,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-32.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pires Alves Vieira [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Física Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pires Alves Vieira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001661-39.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda., Aut Fabrício de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-84.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0068400-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Menezes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrara Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Menezes\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1472300"
                            ],
                            "1472301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0065800-25.1997.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: CARLOS GONZAGA PIMENTEL,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,SERGIO RODRIGUES DA MOTA,NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS GONZAGA PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.470,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELIO PIMENTEL DE BARROS,CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,SERGIO RODRIGUES DA MOTA,NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado NELIO PIMENTEL DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.470,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122100-26.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Pinto Faria\r\n\r\nExecutado: ANDRE ROUSSO (sócio),Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda,ARSR Servicos Automotivos Ltda.,SIMONE ROUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE ROUSSO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.076,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472301"
                            ],
                            "1472302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000365-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Serra \r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme da Cunha Gomes\r\n\r\nRéu: Mac´s Transportes Ltda, Manoel Macario da Silva, Severino Macario da Silva, Ceras Johnson Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mac´s Transportes Ltda, Manoel Macario da Silva, Severino Macario da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: rejeitados. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-14.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vianna Gonçalves\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas ltda., Tean Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472302"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-30.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ramos Moreira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ramos Moreira , Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fls.150 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000782-63.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.56 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000397-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins Gonçalves [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas de Monitoramento [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins Gonçalves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.173, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Custodio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazario Custodio de Mesquita \r\n\r\nCiência do esclarecimentos do perito, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001708-10.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Maria de Mello Pedrosa Marum [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Jacqueline Maria de Mello Pedrosa Marum \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-82.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Almeida Barcelos [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.34: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0000558-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001105-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues Martins [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bairro Murundu Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Bairro Murundu Ltda. ME, Aut Marta Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-14.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DIAS [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DIAS, Réu BANCO ITAU S/A, Réu FUNDACAO ITAUBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.338. \r\n\r\nProcesso: 0001535-83.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda, Aut Marcos Gomes Fernandes, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-72.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Maia Cupello da Silva [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Maia Cupello da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-30.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Rodrigues de Souza [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Rodrigues de Souza \r\n\r\nCiência da petição de fls.79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-43.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Domingues Pereira [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Domingues Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.203, em 10 dias ;\r\n\r\nProcesso: 0029700-68.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARA DE FARIAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA MARA DE FARIAS MARTINS\r\n\r\nCiência do auto de penhora e avaliação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-79.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0062500-03.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Emiliano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Emiliano da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0154000-82.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Queiroz da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick Gonçalves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Queiroz da Silva\r\n\r\nCiência da certidão de fls.42 e indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000615-46.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Lutterbach da Silva [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Lutterbach da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-87.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.218: apresentar novos cálculos, cf.fls.218 \r\n\r\nProcesso: 0001499-75.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Corrêa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Corrêa, Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls 186/202, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Aparecida Soares de Carvalho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Erica Aparecida Soares de Carvalho \r\n\r\nCiência do depósito de fls.564, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001540-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea de Andrade Costa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea de Andrade Costa, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.974 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Lins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.81: Esclarecer sua pretensão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-63.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: MWG Marcenaria Ltda. [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nCgto: José Flavio Silva Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Flavio Silva Nascimento, Cgte MWG Marcenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada procedente e a RT procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000349-59.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Evangelista Diogo [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda., Aut Wallace Evangelista Diogo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000092-63.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Dutra [Adv. Wilson Luis Soares (OAB: RJ 73350)]\r\n\r\nRéu: Masx Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pontes de Araújo Siqueira [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Maria de Fátima Pontes de Araújo Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Cruz [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Cruz , Réu Viação Top Rio Ltda. - Via Rio \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.561 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0073400-79.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rildes de Sousa Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rildes de Sousa Bastos, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl 391. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000439-89.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Queiroz [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira de Queiroz\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl 204. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000102-10.2013.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Pereira Francisco [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Pinto Monteiro [Adv. Raphael Capelleti Vitagliano (OAB: RJ 164360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Pinto Monteiro, Aut Maria José Pereira Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-89.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Bernardina Horacio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0231/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Paiva Preisler [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseto Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Paiva Preisler\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-73.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva das Neves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva das Neves\r\n\r\nCiência do depósito de fls.300, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-90.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS MALOF [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , Aut DOUGLAS MALOF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068900-67.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castilho Henriques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomed Urgencia e Remocoes [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castilho Henriques\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000367-80.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira\r\n\r\nCiência do depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-24.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMPINHO TORRES [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Saulo Lopes Araujo (OAB: RJ 157531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1355/13587, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001121-85.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Farol Empreendimentos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ricardo dos Santos, Réu Farol Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-11.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanassa Furtado Ramos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Seara Alimentos S.A. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanassa Furtado Ramos, Réu Seara Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução de mérito.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-60.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freder Williams Pinheiro Martins [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panther Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Anselmo Rodrigues [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut William Anselmo Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-67.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: Laercio Henrique Ferreira, Réu: Sebastiao Ferreira de Souza, Réu: Maria Aparecida Guimaraes Santos, Réu: Carlos Eduardo Bertão [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Plegian do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Polo Moveis e Decorações , Réu: Carlos Alberto Calvi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIANA DA SILVA, Réu Carlos Eduardo Bertão\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, às fls.391, sendo a reclamada ao depósito da(s) ainda devida(s), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0019500-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000536-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.54, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Cássia Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Cássia Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.90, que mantém o despacho de fls.88. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-96.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carlos de Araujo Sampaio [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda. , Aut Fabiano Carlos de Araujo Sampaio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-02.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Diogo [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevtel de Sao Joao de Meriti Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Diogo\r\n\r\nCiência da certidãodo oficial de Justiça de fls.94, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-60.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Machado de Souza Duarte [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Machado de Souza Duarte \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora e avaliação negativo e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000653-24.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Rodrigues Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Rodrigues Lopes , Réu PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adreia Amaral Fata [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adreia Amaral Fata\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001111-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurora de Fatima de Abreu [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Engenharia Ltda., Aut Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000496-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Chapelem [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcelo de Oliveira Chapelem\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109600-51.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandre Menezes de Moraes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000949-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Andrade [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Andrade\r\n\r\nCiência da decisão de fls.76, que rejeita os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo Carneiro dos Santos [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Raquel Azevedo Carneiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro da Cunha Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls.642/643. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001550-52.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jose Rodrigues da Silva [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-54.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Moreira Monteiro [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Moreira Monteiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls.76/77, que não acolhe os embargos declaratórios da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001460-15.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ibraim Vaz Leal [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ibraim Vaz Leal, Réu Fluminense Football Club, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.279/280, que não acolhe os embargos declaratórios. \r\n\r\nPrazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000779-74.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Candido da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutritalia Produtos Alimentos Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Candido da Costa , Réu Nutritalia Produtos Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Coderte Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendes \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls.158, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0001095-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Alves de Assis [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Haroldo Alves de Assis \r\n\r\nCiência do despacho de fls.364, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Randis da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência do depósito de fls.557, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mendes de Abreu [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipa Informações Forenses Ltda. [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipa Informações Forenses Ltda., Aut Wanderson Mendes de Abreu\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.211 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000985-59.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Amado [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcos Gonçalves Amado\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl477. , devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0106400-07.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lima [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Scout Eventos Esportivos S/C Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scout Eventos Esportivos S/C Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.365, devendo a reclamada comprovar o recolhiemnto , em guia GPS 2909, em 48 h, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000812-64.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isbela Silva de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isbela Silva de Oliveira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.83/84, que não acolhe os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000827-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Bravo Néa [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1475276"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000320-72.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Narcizio dos Santos\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp Serviços e Construções Ltda, n/p sócio Flávio Fulanetto de Souza Taveira, Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0001080-77.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Augusto Teixeira Senna\r\n\r\nRéu: Resicom - Comércio de Residuos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Resicom - Comércio de Residuos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475274"
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                            "1475275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000949-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Andrade\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000439-89.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Queiroz\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda., Select Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.204, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, dos valores fixados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000393-44.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Bravo Néa \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-41.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DA SILVA GOTASKI\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, JOÃO BATISTA CRUZ, Jonsson Izumi Amaya, Peter Henry Son Amaya, Osvaldo Lázaro Justiniano Teixeira, Neli Souza de Almeida Amaya, Jonsson Izumi Amaya Júnior, Jean Claude Alessandro Amaya, Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Jonsson Izumi Amaya, Jonsson Izumi Amaya Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.520: Comprovar o pagamento da execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000782-63.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.56, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0009500-35.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Valter Pelegrine Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.201, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475275"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000111-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-94.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Huguenin de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Huguenin de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-36.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ-RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTer vistas de fls 519/532, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-06.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, Réu: ANGELO CRESPO , Réu: FRANCESCO MARTINO , Réu: THEREZA TELLES CRESPO , Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nVir com o endereço atual dos sócios da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-51.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOAQUIM [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO JOAQUIM, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da petição de fls 107, ante o documento juntado às fls 96/97, Vir com meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009800-83.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOHIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com contrato social e alterações, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001514-72.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-25.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nTer vistas de fls 240/241, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-97.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Mendonca de Menezes [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Mendonca de Menezes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2001.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTer vistas de fls 1008/1187 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-37.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIA DA COSTA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN CENTER IDIOMS LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Borges (OAB: RJ 56248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nVir a parte autora com contrato social e suas alterações, em 15 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1475288"
                            ],
                            "1475289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0056200-82.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Lucas de Oliveira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S/A - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Lucas de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S/A, Réu Petrobrás Química S/A - PETROQUISA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000365-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Martins de Oliveira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Martins de Oliveira\r\n\r\nDeverá o rte. depoisitar R$ 1.000(um mil reais) para custeio das despesas inadiáveis para a realização da perícia, em 20(vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria do Nascimento [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Systemplan Sistemas Projetos e Comércio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 276, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068800-38.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Porto Salles [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Porto Salles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 144, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art.879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Camara Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Camara Gonçalves, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0165400-39.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAURICIO DE LIMA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, Aut ROBERTO MAURICIO DE LIMA\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000674-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mathias [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentação e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella (OAB: RJ 102406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sousa Loureiro Santos de Minas Alimentação e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo e recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000603-89.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Belo da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Belo da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosa dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosa dos Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-34.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MOREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO CABRIAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR RODRIGUES PINTO, Aut ALOISIO ANTONIO SOBRAL, Aut ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO CABRIAL, Aut ANTONIO JOSE MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-88.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PERES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA PERES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, conforme fl.713. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Maximo Clemente Junior [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Geraldo Maximo Clemente Junior, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1475289"
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                            "1474892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000928-32.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Alzira da Conceição Magalhães [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. n/p Luiz Rodrigo de Oliveira (sócio), Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: New York Service Conservadora Ltda. n/p Gilmar da Conceição Pinto (sócio), Réu: New York Service Conservadora Ltda. n/p sócia Ignês Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Joana Alzira da Conceição Magalhães \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, no prazo de 08 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145300-21.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILLA GASPAR CORREIA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut PRISCILLA GASPAR CORREIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0207500-69.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CIAMMARICONE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAZIO DELL ARTE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Roberto Corrêa de Lima (sócio), Réu: Gilmar Farias Monteiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CIAMMARICONE\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-43.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Lobo [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Réu: Senpro Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cemasa do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário fls. 103 segs., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-47.1984.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DIAS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVista da certidão de fls. 599 e segs., devendo o mesmo requerer o que for de interesse, bem como indicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259700-39.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE TAVARES ALMEIDA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: IND ALIM CARLOS DE BRITO SA FABRICAS PEIXE [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: BOMBRIL S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL S/A, Réu IND ALIM CARLOS DE BRITO SA FABRICAS PEIXE, Aut JOAO JOSE TAVARES ALMEIDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, conforme decisão de fls. 409. \r\n\r\nId: 1474892"
                            ],
                            "1474896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2013\r\n\r\n0153400-23.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: Graduar Net Promocoes de Eventos EPP,Cristian Regina de Oliveira Teixeira (sócia),Christian Ferreira de Farias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Graduar Net Promocoes de Eventos EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.264,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Christian Ferreira de Farias (sócio),Cristian Regina de Oliveira Teixeira (sócia),Christian Ferreira de Farias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Christian Ferreira de Farias (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.264,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristian Regina de Oliveira Teixeira (sócia),Cristian Regina de Oliveira Teixeira (sócia),Christian Ferreira de Farias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristian Regina de Oliveira Teixeira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.264,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-88.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa de Moura dos Santos\r\n\r\nExecutado: Paulo França (sócio),Diniz & França Comércio e Confecções Ltda.,Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. n/p Thaís Tavares Diniz França (sócia),Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. n/p Paulo França (sócio),Thais Tavares Diniz França (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo França (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.398,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diniz & França Comércio e Confecções Ltda.,Diniz & França Comércio e Confecções Ltda.,Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. n/p Thaís Tavares Diniz França (sócia),Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. n/p Paulo França (sócio),Thais Tavares Diniz França (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Diniz & França Comércio e Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.398,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thais Tavares Diniz França (sócia),Diniz & França Comércio e Confecções Ltda.,Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. n/p Thaís Tavares Diniz França (sócia),Diniz e França Comércio e Confecções Ltda. n/p Paulo França (sócio),Thais Tavares Diniz França (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Thais Tavares Diniz França (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.398,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-39.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Carlos Félix\r\n\r\nExecutado: Miyoco Togashi (sócia),Togashi Engenharia Ltda.,Ryuetsu Togashi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Miyoco Togashi (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.304,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ryuetsu Togashi (sócio),Togashi Engenharia Ltda.,Ryuetsu Togashi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ryuetsu Togashi (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.304,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Togashi Engenharia Ltda.,Togashi Engenharia Ltda.,Ryuetsu Togashi (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Togashi Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.304,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474896"
                            ],
                            "1475247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0184900-49.2003.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ MENEZES DIREITO FILHO\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA,Geraldo Maciel Coutinho Filho (diretor),João Fernandes Rocha (diretor),Arthur Almeida Mello (diretor)\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.506,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Fernandes Rocha (diretor),Geraldo Maciel Coutinho Filho (diretor),João Fernandes Rocha (diretor),Arthur Almeida Mello (diretor)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Fernandes Rocha (diretor), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.506,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Maciel Coutinho Filho (diretor),Geraldo Maciel Coutinho Filho (diretor),João Fernandes Rocha (diretor),Arthur Almeida Mello (diretor)\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Maciel Coutinho Filho (diretor), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.506,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Almeida Mello (diretor),Geraldo Maciel Coutinho Filho (diretor),João Fernandes Rocha (diretor),Arthur Almeida Mello (diretor)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Almeida Mello (diretor), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.506,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-13.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilia Gouveia\r\n\r\nExecutado: Clinica Ortopedica Acidentados Arnaldo Santhiago Ltda.,Armando Santhiago Lopes (sócio),Arnaldo Santhiago Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Clinica Ortopedica Acidentados Arnaldo Santhiago Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.462,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando Santhiago Lopes (sócio),Armando Santhiago Lopes (sócio),Arnaldo Santhiago Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Santhiago Lopes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.462,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Santhiago Lopes (sócio),Armando Santhiago Lopes (sócio),Arnaldo Santhiago Lopes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Santhiago Lopes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.462,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475247"
                            ],
                            "1474895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001047-83.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Dantas Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000846-64.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Pires\r\n\r\nRéu: Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. n/p José Chagas (sócio), Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. ME n/p Marcelo José Cardoso da Silva (sócio), Só Pão de Nilópolis Panificação Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. ME n/p Marcelo José Cardoso da Silva (sócio), Panificios Q Pão Confeitaria e Panificação Ltda. n/p José Chagas (sócio), Só Pão de Nilópolis Panificação Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000675-10.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrício da Costa Nascimento\r\n\r\nRéu: AR Ação Construção e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AR Ação Construção e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474895"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1470992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 02-04-2013 nº 81-2013\r\n\r\nProcesso: 0180400-39.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DE AGUIAR LOPES\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 286/291, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Delaroli Caldas [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Cominter Comercio Ltda., Réu: ALBINO PRAXEDES VIEIRA, Réu: Carlos Eduardo da Silva Raimundo, Réu: Carmen Lucia Lima Blyth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Delaroli Caldas\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0159300-86.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA, Réu: ELIANE PEIXOTO DA SILVA, Réu: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA, Réu: ANTÔNIO DE ALMEIDA CORREIA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS DALMEIDA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 259/263, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-45.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA CRUZ [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0153700-11.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariete do Carmo Domingues [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. a/c do 2º Liquidant Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ALBERTO BERGIER , Réu: MÁRCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariete do Carmo Domingues\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pascoal de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Padre Anchieta [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Padre Anchieta, Aut Marlene Pascoal de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0146000-86.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Oliveira da Rocha [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Macaense de Engenharia de Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Oliveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 184/186. \r\n\r\nProcesso: 0144100-34.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Borges Spala de Lima [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: DEISE LUCIA FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Silva Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Kelly [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda., Réu: MARCELO GUIMARAES DE ANDRADE, Réu: GOLD STAR & ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Kelly\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0001421-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicio Divino [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Delicio Divino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Novaes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. , Réu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Novaes de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Soares de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Prestação de Serviços Múltiplos e Administração de Empresa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Soares de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Duarte da Silva Parris [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Duarte da Silva Parris\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 314, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia da Silva Almeida [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andreia da Silva Almeida\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0126700-36.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carreiro Portugal [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Inocencio Junior ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tendas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carreiro Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 203/206, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-33.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUBE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-20.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria, Comercio e Franchising Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: MARIA IZABEL GARDEL KURKA, Réu: ADOLPHO BERTOCHE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Correa da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-44.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Silva de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Evaldo Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 482/485, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-14.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: JOAO BATISTA SANTANA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-85.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Eduardo Frayha [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Eduardo Frayha\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Réu: David Souza de Madureira, Réu: sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Correa Miranda Cordovil [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Miguel Fernandes Ltda. ME [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Correa Miranda Cordovil \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide Rosa Pessanha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide Rosa Pessanha\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 60, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-32.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia de Moura Marques [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Stress Free - Centro de Relaxamento S/C Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Tereza Hermanny Reabilitacao Motora Ltda. [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia de Moura Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000724-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joséf Natalino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joséf Natalino de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-40.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Sandra da Silva [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Sandra da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolle Cristina Peçanha de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-02.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Diony da Silva Crespo [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo (OAB: RJ 121229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony da Silva Crespo \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada dos termos da petição de fl. 78, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiel de Araujo Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar planilha de diferenças de intervalos intrajornada e reflexos deferidos, em atendimento da promoção de fl. 938. \r\n\r\nProcesso: 0000865-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Pereira dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Pereira dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 204/206, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-56.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS, Réu: NELSON FERNANDES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0073500-76.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: CEI COMERCIO ELETR INDUSTRIA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: CEI COMERCIO ELETR INDUSTRIA, A/C AMILCAR POZZI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-96.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 855 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Nogueira da Costa [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Norte Shopping, Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Nogueira da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que o feito foi ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0043100-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira da Silveira jj [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mário Alves de Assis, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ferreira da Silveira jj\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Santiago\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Peixoto Devay de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Aut Elson Peixoto Devay de Souza \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Salviano de Melo [Adv. Silvia Campos Paulino (OAB: RJ 160946 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Silva Ltda [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Salviano de Melo \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0033900-28.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Teixeira Filho\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Faustino de Leo [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios S.A. [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Faustino de Leo \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277000-74.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSER BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERV MANUTENCAO TURBO DIESEL, A/C OLIVIER SOARES DOS SANTOS [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)], Réu: OLIVIER SOARES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: EUGENIO ALUIZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSER BASMA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: MARIA MADALENA DA SILVA ALVARES, Réu: ANA PAULA HERRERA ELETÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Serzedello Lima [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Serzedello Lima\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 390, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Helena da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 158, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-70.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Azevedo [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares de Azevedo\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 185/188, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-46.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HERALDO RODRIGUES HART [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HERALDO RODRIGUES HART\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 364/367. .\r\n\r\nId: 1470992"
                            ],
                            "1474900": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 09-04-2013 nº 85-2013\r\n\r\nProcesso: 0001538-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Almeida Queiroz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailma Almeida Queiroz\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1474900"
                            ],
                            "1470990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 02-04-2013 nº 21-2013\r\n\r\n0142400-52.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Roberto Coelho Freire \r\n\r\nExecutado: CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES,Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ,Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES ,ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.313,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES,Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ,Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES ,ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.313,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130100-73.2000.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.150,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105400-91.2004.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIRLENE MESSNER POLTRONIERI\r\n\r\nExecutado: GILBERTO HUBER,EDITORA ESPLANADA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO HUBER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.956,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470990"
                            ],
                            "1470991": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 02-04-2013 nº 23-2013\r\n\r\nProcesso: 0160200-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Delaroli Caldas\r\n\r\nRéu: W. Cominter Comercio Ltda., ALBINO PRAXEDES VIEIRA, Carlos Eduardo da Silva Raimundo, Carmen Lucia Lima Blyth\r\n\r\nPelo presente fica m ALBINO PRAXEDES VIEIRA, Carlos Eduardo da Silva Raimundo, Carmen Lucia Lima Blyth, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0138300-88.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 109 \r\n\r\nProcesso: 0000604-69.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes Lima\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Hermínio Carlos Rodrigues Tavares, RS Rio Seguranca ltda a/c Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, RS Rio Seguranca Ltda a/c Hermínio Carlos Rodrigues Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1470991"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1471026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0105300-77.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rocha e Guerreiro Ltda., Réu: Eneida Rocha Duarte, Réu: Luiz Eduardo D´ Avila Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Conceição de Jesus [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Conceição de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cliucy Pires Chaves [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cliucy Pires Chaves, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0135000-88.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE FARIAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2013 AS 09h35m. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0206400-22.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DODD LEONARDO E OUTROS [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: ADELINO MARQUES [Adv. Gustavo Cantinho Mariz (OAB: RJ 92796 - D)], Aut: DANIEL JOSE SILI [Adv. Gustavo Cantinho Mariz (OAB: RJ 92796 - D)], Aut: JOY S. DA CONCEICAO [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: JORGE CALIL [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: GEORGINAF.MORAES [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ERNESTO NASCIMENTO [Adv. Gustavo Cantinho Mariz (OAB: RJ 92796 - D)], Aut: IVANILDE A. SOARES [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: LINDOMAR COELHO [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: MARIA A. MONTEIRO VILLAR [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: MARIA A.M.MARTINS [Adv. Gustavo Cantinho Mariz (OAB: RJ 92796 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS CAMILO [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: MARCIA S.DE ANDRADE [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)], Aut: NYLZA DE A.COSTA TAVARES [Adv. Gustavo Cantinho Mariz (OAB: RJ 92796 - D)], Aut: RENE SA DE FIGEUIREDO [Adv. Gustavo Cantinho Mariz (OAB: RJ 92796 - D)], Aut: WERTER S.COSTA E TELES [Adv. Gustavo Cantinho Mariz (OAB: RJ 92796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO MARQUES, Aut MARIA A.M.MARTINS, Aut MARIA A. MONTEIRO VILLAR, Aut WERTER S.COSTA E TELES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-19.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Herculano [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Jair de Melo Pereira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu: Companhia Munici pal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edmar Herculano , Aut Jair de Melo Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Andrade dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Andrade dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0021000-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Alves de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanildo Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos pela rte. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-36.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Profeta da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Profeta da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/06/2013 as 8h45m nesta Vara do Trabalho. O advogado devera dar ciencia do dia e hora ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000061-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Conceição dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Conceição dos Santos \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-72.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Menezes Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Menezes Mello, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 209 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-83.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA. ME, Réu: ARLETE MONTEIRO, Réu: ARMANDO MESQUITA FILHO, Réu: JORGE LUIZ MICHELI, Réu: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO, Réu: MARIZE LEUCHT MUNIZ, Réu: SELMA BARROSO DOS SANTOS, Réu: SILVIA DOS SANTOS CORREIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZEUDA ROMAO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000742-97.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Dias da Silva [Adv. Otilia Almeida Barros Netta (OAB: RJ 126794 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Fábio Luiz Dias da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 205 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-36.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTE COLETIVOS DO ERJ CTC(EM LIQ.EXT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. .337. \r\n\r\nProcesso: 0000982-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme Maia da Silva [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001697-60.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Balbo Girardi [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME, Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Balbo Girardi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0107100-91.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Jose Ribeiro Junior [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caed Comércio de Informática Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)], Réu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda - ME [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Energy Locação de Equipamentos Ltda - ME, Réu Caed Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor,10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-80.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Leite Correa e Castro [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Aut Thais Leite Correa e Castro\r\n\r\nCiencia as partes quanto as datas para deposito no termo de acordo para que passe a constar 22 de cada mes e ou o primeiro dia util subsequente iniciando em 22 de março de 2013. \r\n\r\nId: 1471026"
                            ],
                            "1471030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000925-68.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Maria Teixeira Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Seraphina Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Teixeira Santos Silva\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001401-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Polito Guimarães Muhalisen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Sistemas e Marketing Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Janaína Polito Guimarães Muhalisen , Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP, Réu Sistemas e Marketing Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0195700-11.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ-TURISRIO- [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE, Réu COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ-TURISRIO-\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria, devendo a rda comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-24.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goulart Junior [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goulart Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0000428-54.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriel José de Andrade [Adv. Adriano Correa de Sousa (OAB: RJ 163328 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uriel José de Andrade\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-25.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO QUINTELA RIBEIRO, Aut EMANUEL SARAIVA LIMA, Aut JOSE FIUZA DE MAGALHAES, Aut MARILENE SCORALICK GROFF, Aut MARILZA S. DA SILVA, Aut PAULO JOSE DA COSTA ZILVES, Aut SAMUEL DOS SANTOS CARVALHO, Aut SHEILA MARIA DE SOUZA CIONCI, Aut SILVIA MARIA ZICA BOLOGNANI, Aut SUELI DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0147500-51.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEVAO GASPAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: YAFO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEVAO GASPAR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para ter vista das informações acauteladas, obtidas junto a Receita Federal. As informações permanecerão à disposição do patrono do Reclamante, que deverá estar regularmente constituído nos autos, devendo a consulta ser p’reviamente comunicada à Secretaria para disponibilização, sempre no horário das 14:00 às 16:30 horas. As informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Alves dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda., Aut Rute Alves dos Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0086600-67.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gonçalves de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Seviços de Eletricidade S.A., Réu Serdele Serviços de Eletricidade Ltda., Aut Ubiratan Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0137500-64.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ROGER TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MR COFFEE ALIMENTAÇÃO LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROGER TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista do contrato social obtido no site da Jucerja e juntado nos autos. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiredo Leite [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Francisca Paula de Jesus , Aut Leonardo de Figueiredo Leite \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.186 ... Convolo em penhora o deposito recursal de fls 123. Venha a re com a planilha dos valores que entende em controversos em 72 horas, sob pena de ser liberado o valor total ao exequente.\r\n\r\nProcesso: 0127800-30.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-25.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe França de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Felipe França de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.144 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001695-90.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Edson Braz da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Embracred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFornecer seu correto endereço, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Maria da Silva Noises [Adv. Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Maria da Silva Noises, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento na forma do arty 844 da CLT. as fls 105. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000628-90.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Santo Clemente Barbosa [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Santo Clemente Barbosa\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0185700-78.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguiemnto da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Augusto Nascimento de Souza Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Celso Augusto Nascimento de Souza Santos\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Soares Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1471030"
                            ],
                            "1471028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001125-07.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Oliveira Nunes\r\n\r\nRéu: Lippaus Logística Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lippaus Logística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba hono rária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471028"
                            ],
                            "1471031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000126-20.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Tristâo Duque\r\n\r\nRéu: Youtoo Group Transportes e Comercio Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Youtoo Group Transportes e Comercio Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471031"
                            ],
                            "1471027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471027"
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                            "1471029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0145100-97.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rosa Portela da Silva\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução, por aplicação da prescrição intercorrente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 330,e para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas sob pena de liberação do valor ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471029"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-53.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-44.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO LACERDA, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 756. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre contestaçao da rda e, se for o caso, refazer seus calculos de liquidaçao. \r\n\r\nProcesso: 0001126-83.2012.5.01.0011 - Exibic\r\n\r\nSpte: Francisco Antônio Correia [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Francisco Antônio Correia, Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-52.2013.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: William Costa Pimentel [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nEgdo: Victory Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Egdo: Ubirajara Campos da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Egdo: Jare Pimentel, Egdo: Alvina do Carmo Costa Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ubirajara Campos da Silva, Egdo Victory Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME, Egte William Costa Pimentel\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0117400-72.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Nascimento Costa de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Nascimento Costa de Oliveira\r\n\r\nAo agravado-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Albuquerque Torres [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/06/2013 as 11:10h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000733-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Filho , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nAs partes para anteciparem os honorarios periciais fixados em R$ 5.000,00. Cientes as partes de que a nao apresentaçao dos documentos solicitados pelo perito acarretara a aplicaçao da pena prevista no art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-27.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cunha Horta [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 - Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Cunha Horta, Réu Pax 2007 - Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 156. ,\r\n\r\nProcesso: 0039700-40.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIRACINO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIRACINO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054900-67.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Costa Santiago [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento Conab [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Costa Santiago \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Fragoso [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos Fragoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA GONGAZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nComprovar na guia propria o valor devido a titulo de cota previdenciaria no valor de R$ 8.254,00, conforme consta as fls 528, sob pena de\r\n\r\nprosseguimento da execuçao. ,\r\n\r\nProcesso: 0000132-21.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Francisco de Macedo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Motéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Francisco de Macedo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** AUDIENCIA EM 08/05/2013 AS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000382-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedraque Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, sob pena de aplicaçao do disposto no art. 40 & 4o da Lei 6830/80. ,\r\n\r\nProcesso: 0000581-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da juntada do oficio e ter vista dos autos sem retirada dos mesmos da secretaria. Prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000223-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santos de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido-rda. ,\r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Valentim Reis [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Valentim Reis\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete do Carmo Guedes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Maria Elisabete do Carmo Guedes, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-68.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nCgto: Emmanoel Clementino Filho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emmanoel Clementino Filho \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001077-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandinice Novaes dos Santos Nader Martins [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandinice Novaes dos Santos Nader Martins\r\n\r\nAo recorrido-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0090700-30.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Marinho Serafim [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Foto Estudio Ltda. [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: Carlos Alberto de Souza Aguiar, Réu: Luiz Antonio Nogueira Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Foto Estudio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0361/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0000849-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Abreu Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Abreu Barbosa\r\n\r\nAo recorrido-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Teresinha [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Botafogo Trade Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Fernandes Malaquias \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos juntados pela 1a reclamada. ,\r\n\r\nId: 1474991"
                            ],
                            "1474990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027800-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vig Segur Ltda.N/P socio Jose Heleno de Almeida B, Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0365/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0001168-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete do Carmo Guedes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Venbo Comércio de Alimentos Ltda, Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474990"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Nogueira Claudino [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2011.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0048500-02.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Affonso Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Affonso Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 348: Mantenho o despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000563-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira da Fonseca [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, na forma de fls. 260/261. \r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Martinez [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Henrique da Silva Martinez \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 198 , em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001184-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira Taranto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrasorte Radio Taxi Ltda., Réu: Lourenço Fernandes [Adv. Paulo Fernando Cardoso Rodrigues Junior (OAB: RJ 161254 - D)], Réu: Stefano Imperador Laerte de Souza, Réu: Globosorte Radio Taxi Ltda., Réu: Marcelo de Queiroz Pereira [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Marco Aurélio Vidal de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lourenço Fernandes , Réu Marcelo de Queiroz Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Flausino [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva Flausino \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311: Indefiro o requerido. Diligencie o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001373-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ribeiro Tavares [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Ribeiro Tavares\r\n\r\nPrestar esclarecimentos acerca da petição juntada, pois apesar do teor parecer corresponder ao presente processo, as partes e o número indicados não se referem aos autos. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-58.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM VIEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de liquidação por arbitramento, às custas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001430-76.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Leal Macedo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Leal Macedo, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha Yuri: 22/05/2013, às 09:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amendola Anisio Bianchi [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nAo réu, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0191400-81.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318400-60.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BOMFIM COSTA, Réu: EVANDRO BOMFIM COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367: Indefiro o requerido, diligencie o autor. Indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0006100-02.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilanir Soares [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166: Indefiro vista dos autos fora do cartório, pois não há prazo para a ré se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0012700-54.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELL FREIRE SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BEACH WAVE CONFECCOES LTDA ME, Réu: SILVIA MARIA POYARES FELIPPE, Réu: FABIO TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELL FREIRE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0010900-59.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR XAVIER DE PAIVA [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR XAVIER DE PAIVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0007900-70.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Honorato Soares [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: World Class Games LTDA, Réu: Maria Luísa Gomes Marquina Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Honorato Soares\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)], Réu: José Veríssimo da Costa de Jesus Filho, Réu: Marilaque José de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000357-06.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Couto Valle [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: R.B.F. DO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: FILLIP POUBEL KITAOKA, Réu: BRENO POUBEL KITAOKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Couto Valle \r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0047700-66.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Sena de Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Sena de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção da contadoria de fls. 282, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ciente de que eventual impugnação poderá ser apresentada quando da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061000-95.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Borges da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., n/p socio Francisco Sergio Magno, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcos Antônio Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000650-39.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ribeiro Vieira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Vagner Ribeiro Vieira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 84, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000697-13.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Artur Martins Rios [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Artur Martins Rios, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 1177, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0072000-29.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Heleno Bráz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefonicos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Heleno Bráz, Réu Tivit Atendimento Telefonicos\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 110, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0069700-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS SAMPAIO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito remanescente, conforme fls. 357, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000726-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Massini [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado Massini , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 150, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0090900-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TORRES [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG SEGURANCA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TORRES\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0084600-53.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheik dos Santos Arruda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: LETUZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO ESPINOLA PEREIRA, Réu: FERNANDA AUTO DE ESPÍNDOLA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheik dos Santos Arruda\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Silva [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Viajes Norte Câmbio e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-91.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Paula Almeida [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Paula Almeida\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000972-30.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Barbosa [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ME [Adv. Fabricio Massari Santanna (OAB: RJ 137889 - D)], Réu: RODRIGO RIBEIRO BRAGA, Réu: LORELAYD MELO DO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001020-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Tavares de Oliveira Filho [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Viação Top Rio Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Tavares de Oliveira Filho \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ciente da possibilidade de parcelamento em dez parcelas de R$ 200,00 cada. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1473054"
                            ],
                            "1473051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2013\r\n\r\n0113600-11.2000.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIO WILLIANS SANTANA DE BARBOSA\r\n\r\nExecutado: JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA,GO & BACK EXPRESS LTDA ME,EDUARDO AMORIM HERNANDEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.972,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO AMORIM HERNANDEZ,GO & BACK EXPRESS LTDA ME,EDUARDO AMORIM HERNANDEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO AMORIM HERNANDEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.972,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048000-38.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL DE PAULA SILVA\r\n\r\nExecutado: Gilson Gonçalves Ribeiro Júnior,FG MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Gonçalves Ribeiro Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 877,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473051"
                            ],
                            "1473052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001619-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya da Silva Medeiros \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. A/C ALEXANDRA FLÁVIA PERISSINOTO, SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. A/C JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/04/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473052"
                            ],
                            "1473053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000400-06.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hélio de Sousa \r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Valnir José da Silva ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 100,00, pelas reclamadas. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001019-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Norato da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473053"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001648-04.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Roberto de Lima de Souza [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Schumam [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Schumam\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 34: \"Tendo em vista que o parágrafo 1o. do art. 843 da CLT é expresso ao permitir a substituição do empregador por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, não fazendo qualquer distinção entre o empregador pessoa física ou pessoa jurídica, faculto à parte fazer-se substituir. Caso o réu não pretenda tal substituição, informe em 48 horas os dias e horários de leilão designados nos meses de maio e junho, a fim de que seja redesignada a audiência, sem coincidência de datas. \"\r\n\r\nId: 1474316"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208300-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VERDAN [Adv. Almir de Souza Lima Junior (OAB: RJ 85857 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut PAULO ROBERTO VERDAN\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078000-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Sudré [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrefer Transporte e Logística Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Sudré, Réu Transrefer Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre ofício de fls. 877/909, prazo sucessivo a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000940-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Correa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Costa Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-09.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Barreiros [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Costa Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia Costa Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001019-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beline Felizardo de Azevedo [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beline Felizardo de Azevedo \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Azevedo Lima [Adv. Leonardo Araujo de Azevedo Lima (OAB: RJ 142770 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca [Adv. Monique Merlino Lins Campos (OAB: RJ 141996 - D)], Réu: Marilena Perroni [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Perroni Carvalho de Mendonca, Réu Marilena Perroni\r\n\r\nCiência do despacho de fls.378. \r\n\r\nProcesso: 0004300-06.2003.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Egte: Amilcare Dallevo Junior\r\n\r\nEgdo: MARCO ANTONIO DE AMORIM CASTRO [Adv. Fernando Soares Moraes (OAB: RJ 79190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCO ANTONIO DE AMORIM CASTRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 598. \r\n\r\nProcesso: 0272800-29.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE LIBERO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO REIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ALTAMIRO DE SOUZA SALDANHA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ANTONIO REIS, Aut ALTAMIRO DE SOUZA SALDANHA, Aut ISRAEL DA SILVA RIBEIRO, Aut LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES, Aut RICARDO DE LIBERO\r\n\r\nCiência de que foram homologados à fl. 366 os cálculos de atualização e de apuração do saldo remanescente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-80.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES CARVALHO [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: TCV QUARESMA - A/C RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: COND DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA VIEIRA QUARESMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERUNION HOLDING SA\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 326 à reclamada INTERUNION HOLDING, S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0113200-45.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Irene Dib Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 2414, à reclamada ITAÚ UNIBANCO, S. A.. \r\n\r\nProcesso: 0088000-69.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 473 dos autos à reclamada Claro, S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2007.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dom Galeto Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Antonio Vieira Simas [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dom Galeto Ltda., Cgto Paulo Antonio Vieira Simas\r\n\r\nVenham as partes com peças para restauração dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-94.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MATHEUS VICENTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MATHEUS VICENTE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência de que será expedido alvará ao autor do valor incontroverso conforme despacho de fls.587. \r\n\r\nProcesso: 0059800-33.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Novo Horizonte Ltda, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica dos Santos Barbosa (OAB: RJ 93981 - D)], Réu: Divina Teixeira Barbosa [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Teixeira Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 410 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043400-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Eloi [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriiais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriiais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 204 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-90.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Augusto Kelly\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benite Verediano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benite Verediano, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 520 dos autos. A reclamada deve comprovar em 48 horas o pagamento do IRRF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036100-57.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MOUSINHO MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA - n/p Dr Guilherme Carlos Machado Chagas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA - n/p Dr Guilherme Carlos Machado Chagas, Aut VERONICA MOUSINHO MARQUES\r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000168-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita M rangel Serviços Transportes ME [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: CSB Drogaria S.A., Réu: Maria Anita Monteiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Anita M rangel Serviços Transportes ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000399-49.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Américo dos Santos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001501-09.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos \r\n\r\nPrazo de 10 dias para as partes informarem eventuais pendências e, se for o caso, requererem o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem manifestações os autos serão encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001332-22.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rosa da Silva Dantas [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cape JG Centro de Atividades Pedagógicas do Jardim Guanabara Ltda. [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cape JG Centro de Atividades Pedagógicas do Jardim Guanabara Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001362-57.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Donato Almada [Adv. Adriana Maria da Conceição (OAB: RJ 143891 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapt Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapt Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0051700-31.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMAC. IMP EXP LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMAC. IMP EXP LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000455-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sidney de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000357-63.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Moraes Valbão [Adv. Elias Jose de Azevedo (OAB: RJ 63035 - D)]\r\n\r\nRéu: Rithi Bar Ltda. ME [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)], Réu: CLAUDIO LOPES DE CARVALHO, Réu: JOÃ LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rithi Bar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0033700-36.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA DE LAVOR PAES BARRETO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES MAGICOS COM DE ENFEITES PAPEIS LTDA (NP) [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: MARCO ANTONIO AZEVEDO MONSANTO (socio), Réu: MARCELO DE ASSIS COSTA (socio), Réu: SERGIO LARANJEIRA DA SILVEIRA (socio), Réu: THELMA STREVA BORSARIO DOS SANTOS (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES MAGICOS COM DE ENFEITES PAPEIS LTDA (NP)\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, sem a retirada dos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via bloqueio ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0009100-63.1992.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERCINO LEANDRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rewig Flores e Plantas Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Gilberto Guilherme Jose Wigman, Réu: Wigman Agropecuaria Ltda, Réu: Hendrikus Arnoldus Antonius Reijers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTERCINO LEANDRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 317, para juntar ao processo cópia da CTPS e do CPF do Autor para expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Evanir de Oliveira Madeira Junior\r\n\r\nCiência da homologação e atualização dos cálculos . Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001403-87.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dinato Marinho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ME , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dinato Marinho \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Angelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda CITA, Aut Ronaldo Angelo\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0159000-57.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A, Aut SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO.E ( PROCEDEBTE ) \r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vander da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Sidney Vander da Silva\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-77.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha da Silva Van Beeck [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável, Aut Therezinha da Silva Van Beeck\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-05.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERY COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERY COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-06.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK POLBORN CEPPAS [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK POLBORN CEPPAS\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Execução juntados às fls.427/431. \r\n\r\nProcesso: 0159700-03.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alexandre Martins [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Leandro Alexandre Martins\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0065900-91.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cavalcanti de Salles [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInitme-se a ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Sousa Machado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE CRISTINA CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Marcia Ltda ME [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Marcia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciênciaq da certidão do Oficial de Justiça- prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglison Moreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eglison Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006300-66.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglison Moreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115800-67.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquiza Alves Martins [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Farelli Papelaria e Bazar Ltda, Réu: Tania Maria Machado Toste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquiza Alves Martins \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 78 dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000672-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alfeu Ramos da Silva [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alfeu Ramos da Silva\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000192-50.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Amorim Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Amorim Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-74.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica , Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Paulo Roberto Quaresma Pimentel Junior\r\n\r\nEfetuado depósito, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0095000-18.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Souza Moreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor, bem como juntar aos autos os documentos requerido pela perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000015-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chaves Neto [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestilo Café e Padaria Ltda. ME [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chaves Neto, Réu Mestilo Café e Padaria Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/04/2013, às 11:00 horas, para que seja entregue a CTPS, as guias do FGTS e SD da parte Autora, como determinado no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001023-64.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/07/2013 às 14:20 horas para oitiva da testemunha nos autos do processo 0000454-22-2013-5.10.0001 da 1ª VT/ Brasilia - DF.. \r\n\r\nProcesso: 0150000-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logistica, Aut Reinaldo Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 262 dos autos, sendo concedido, no caso do reclamante, o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-26.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROSSETO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ROSSETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 652 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151300-05.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira do Rosario [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Joelson Pereira do Rosario\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000765-25.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucio Uchoa Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ (sócio), Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA (sócio), Réu: EUGÊNIO PAZOS GAMAS (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lucio Uchoa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/04/2013, ás 14:00, na Secretaria da Vara, para que a Ré proceda à baixa na CTPS do autor, conforme Sentença de fls. 51/54, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria do Juízo. Tomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000207-19.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Réu: Gafisa Engenharia, Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 106, bem como informar se existe pendências. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-77.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Sousa Velasco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Sousa Velasco , Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição do perito de fls. 254. prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozires Soares Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 607 a 615 dos autos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-23.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milma Faria Ferreira Pinto Lafere Mesquita [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milma Faria Ferreira Pinto Lafere Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLINA A COMPETÊNCIA para Justiça Estadual. \r\n\r\nId: 1475328"
                            ],
                            "1475326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001554-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valter Santos Junior\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000098-34.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Regina dos Santos \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTOBARRETO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTOBARRETO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001437-62.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Curitiba\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda., GERALDO LADEIRA BONIFACIO, VALDETE MONSSORES DE ARAUJO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GERALDO LADEIRA BONIFACIO, Master Shopping Artes Gráficas Ltda., VALDETE MONSSORES DE ARAUJO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001356-16.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Telles Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., SPCOM Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Claro S.A., MARCELO KALFELZ MARTINS, ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO, JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS, MARCELO KALFELZ MARTINS, SPCOM Sistema Perissinoto Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475326"
                            ],
                            "1475327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0076900-15.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricacao e Montagem de Estruturas Industriais Ltda, Sergio Cassio Gomes Pinho, Zalmir Fernandes de Souza Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho Fabricacao e Montagem de Estruturas Industriais Ltda, Sergio Cassio Gomes Pinho, Zalmir Fernandes de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica a parte ciente de que, decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará conforme despacho de fl. 74. Fica a parte ciente do prosseguimento da execução conforme item 4 e seguintes do despacho de fl.36/37. \r\n\r\nProcesso: 0001019-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beline Felizardo de Azevedo \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-05.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira do Rosario\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Segurança Ltda, Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Graziella de Mesquita Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000765-25.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lucio Uchoa Ferreira \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ (sócio), RAMON MIGUEZ DEVESA (sócio), EUGÊNIO PAZOS GAMAS (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m EUGÊNIO PAZOS GAMAS (sócio), JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ (sócio), RAMON MIGUEZ DEVESA (sócio), Sociedade Bar Alcazar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 19/04/2013, ás 14:00, na Secretaria da Vara, para que a Ré proceda à baixa na CTPS do autor, conforme Sentença de fls. 51/54, sob pena do ato ser praticado pela Secretaria do Juízo. Tomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000234-36.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcia das Neves \r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Pro Matre Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475327"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000907-89.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Torres Camargo [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0001431-52.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleide Timóteo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anacleide Timóteo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0051100-79.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanira Silva Santos [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Peixoto Construtora Ltda. [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanira Silva Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço de sua constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0097600-77.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista dos Santos\r\n\r\nTer vista do memorando de fls.222/226. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-35.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 1372. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-33.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Fonseca [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: MG4 Bebidas e Comestiveis Ltda. - Restaurante Guimas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Fonseca\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000498-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Nascimento Pedro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Remise Express Locadora Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Nascimento Pedro \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0162100-89.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Alves Antunes de Oliveira [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E DIAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: Valdicélia da Silva Pereira, Réu: Maria José Dias Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Alves Antunes de Oliveira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Almeida Lisboa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas-Coop de Trab. Prof Proc de Dados LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho, Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa de Almeida Lisboa\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 425. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-66.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves de Carvalho [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campo Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 144. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Wilson Ribeiro Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Wilson Ribeiro Santana\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Joachim Levy [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebraica Sociedade Cultural Esportiva e Recreativa [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Joachim Levy\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037700-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix Monteiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felix Monteiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-57.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MICELLI COSTA [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRéu: BIODATA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIODATA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nRetirar a certidão de objeto e pé na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001221-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Leal [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Leal\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 30/04/2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000863-36.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 36/112. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-30.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA ALVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: INSS, Aut: MULTA, Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: TEORIA E TRABALHO LTDA, Réu: INOVARH - ADMINISTRACAO, SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA, Réu: José Carlos Rodrigues Fernandes, Réu: Antonio Dias Carvalho Junior, Réu: Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann, Réu: Regina Lucia Nunes Cea [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: Flavio Teixeira de Castro Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Lucia Nunes Cea\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 325, bem como do despacho de fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Martins de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Martins de Araújo, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 24/04/2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0121400-66.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedja Larissa dos Santos Castelo [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Cons. de Telecom. e Tec. da Imform. Ltda. [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)], Réu: Jose Carlos Cosme Peixoto da Fonseca, Réu: Fanny May Carvas da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wedja Larissa dos Santos Castelo \r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-48.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elomar Cabral da Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (eM RECUPERAÇÃO jUDICIAL), Aut Elomar Cabral da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-20.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes da Silva Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Cerqueira Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valéria Fernandes da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001719-97.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuzimar Medeiros Santos [Adv. Halisante dos Anjos Vieira Neto (OAB: RJ 139110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuzimar Medeiros Santos, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por Edleuzimar Medeiros Santos foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios opostos por Fluminense Footbal Clube foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinelia Mendes de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinelia Mendes de Oliveira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves Demetrio [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves Demetrio , Réu Editora Abril S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilton Cezario Júlio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca, Aut Demilton Cezario Júlio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Matos Pires Esteves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Matos Pires Esteves\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 180. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-94.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues Duarte [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, bem como para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001647-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu João Chagas [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu João Chagas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo adicional e improrrogável de 15 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000253-34.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes Nogueira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Agdo Fundação Sistel de Seguridade Social, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000186-40.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos Fernandes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Defiro a complementação de honorários no valor de R$ 1.250,00 requerida pelo perito, ante a necessidade de análise química em laboratório do produto químico cloro\". Vir com o pagamento e 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-40.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Felizardo de Araújo [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Felizardo de Araújo , Réu Tijuca Tênis Clube \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-54.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CECILIA SABINO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA, Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CECILIA SABINO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 281/290, registrando-se o indeferimento do pedido do exequente de fl. 275, ante os termos da decisão de embargos de terceiro, na qual consta que a execução deve prosseguir contra Criativa Publicidade Ltda e seus sócios Rubens de Vaconcelos Tavares e Luciana de Vasconcelos Tavares. \r\n\r\nProcesso: 0001173-13.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Catarina Kasznar Feghali [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Bastos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-47.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 794/810. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-51.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wallace Campos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Wallace Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA, Réu: JORGE BARBOSA FILHO, Réu: FATIMA LOPES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DA SILVA FRANCA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-31.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Elizabeth Olivares Lagos [Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar (OAB: RJ 139750 - D)]\r\n\r\nRéu: Csav Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Elizabeth Olivares Lagos\r\n\r\nInformar o endereço atual de sua constituinte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-89.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviço Expresso Ltda., Réu: RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Center Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001638-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Almeida Ribeiro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Almeida Ribeiro\r\n\r\nInformar o endereço atual de sua testemunha ou trazê-la espontaneamente, no prazo de 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0202600-81.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-28.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes de Oliveira [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes de Oliveira\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gama Almeida [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Previndus Associação de Previdência Complementar [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gama Almeida, Réu Previndus Associação de Previdência Complementar, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ SUCESSIVO DE 8 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056000-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Jorge Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares da Silva [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e CIA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000500-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleubi Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cleubi Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-28.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Flávio Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, referente à CP 001682-34.2012.5.01.0222, foi designada para o dia 22/05/2013, às 12:10 horas na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000072-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Fidélis da Cunha [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Perséfone Ltda. , Réu: Alma Gêmea V Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Vitória V Confecções de Roupas Ltda. , Réu: Isac Saadia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. , Aut Flávia Fidélis da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000254-19.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noya Andrea de Souza Meirelles [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noya Andrea de Souza Meirelles \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001072-39.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo Ferreira [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA LTDA., Aut Jorge de Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0141600-94.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Espindola dos Santos [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Espindola dos Santos \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pereira\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 30/04/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001073-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Costa de Araújo [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Costa de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes poderão arrolar testemunhas em 30 dias, visando a notificação, sob pena de trazê-las espontaneamente ou perderem a prova. \r\n\r\nProcesso: 0226200-34.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON COSTA VINHAS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON COSTA VINHAS\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 1362, bem como se manifestar sobre a petição da executada de fls. 1365 e seguintes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-60.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA COSTA BRITO [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCIO DA COSTA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0136000-92.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Réu: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA - OGMO, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido, inclusive o valor das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094800-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: PRIM US COMÉRCIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA, Réu: SELEN SERVIÇOS LTDA, Réu: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Réu: PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: NERCADO CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA PRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Paiva\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor das custas. \r\n\r\nId: 1475178"
                            ],
                            "1475176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001477-41.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Azevedo\r\n\r\nRéu: Digital Designer Serviços Reprográficos Ltda. EPP, Ame Serviços Reprográficos Ltda. - Digital Designer \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ame Serviços Reprográficos Ltda. - Digital Designer , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nProcesso: 0000044-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival Morais da Conceição \r\n\r\nRéu: Carlos Merhy\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Merhy, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA PARTIDA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475176"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilton Cezario Júlio dos Santos\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Consórcio Barra da Tijuca\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001256-29.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva Alves\r\n\r\nRéu: IPEPPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Plan Integrados\r\n\r\nPelo presente fica m IPEPPI Instituto de Pesquisa e Elaboração de Projetos e Plan Integrados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bispo Fernandes\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE DE SOUZA SORAES, SONIA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475177"
                            ]
                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva de Miranda [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Mauá Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva de Miranda , Réu Imobiliária Mauá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-35.2012.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andressa Casado Pereira [Adv. Rodrigo Machado (OAB: RJ 123343 - D)]\r\n\r\nRéu: 700 Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Casado Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Diniz Teixeira Bernardes [Adv. Luciano Araripe Lima (OAB: RJ 92302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio À Pesquisa Ensino e Assistência À Escola de Medicina do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Hospital Gafrée - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Diniz Teixeira Bernardes , Réu Fundação de Apoio À Pesquisa Ensino e Assistência À Escola de Medicina do Rio de Janeiro , Réu Hospital Gafrée - FUNRIO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-43.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Lino da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: AE Empreiteira Ltda. ME [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltdca. - Michelin [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AE Empreiteira Ltda. ME, Aut André Lino da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltdca. - Michelin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0092000-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Xavier Chaves [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: HARRI NUNES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Xavier Chaves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001073-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcia Motta Duarte \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Camelo Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcazar Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Camelo Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Saraiva Mira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Saraiva Mira , Réu Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 60,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-72.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS SIAS DE SOUZA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA NEW COLOR LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS SIAS DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0170300-45.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás nº 0326-2013 e 0327-2013 a disposição na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0092200-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Luiz Fernandes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessarte Artefatos de Gesso Ltda. ME, Réu: Waldir Santiago, Réu: Gloria Cerqueira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0056900-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Correa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará nº 0325-2013 à disposição do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0062100-75.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Sousa Miranda [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Plus Serviços de Eventos Ltda EPP [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0328-2013 à disposição da Caixa Econômida Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001103-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Braz [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Braz \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001163-60.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Renata Mendes Pinheiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Renata Mendes Pinheiro\r\n\r\nInformar acerca do recebimento integral do acordo celebrado no dia 11.05.2011 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-59.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Lux Conservacao e Obras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0115200-62.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EUPHEMIO GALVAO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela União, \r\n\r\nno prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-95.2011.5.01.0018 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117600-92.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Aparecida Custodio Lopes [Adv. Marta Carla Freitas Trajano (OAB: RJ 64177 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Sabor de Vargem Grande Ltda. [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)], Réu: Alzira Matos Canhete, Réu: Marco Antonio Canhete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Aparecida Custodio Lopes\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou o processo extinto sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120100-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Correa da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001232-92.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: karina Ribeiro Martins [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut karina Ribeiro Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-39.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ely Pinho Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença devida, em 5 dias, sob pena de penhora on line. Deverá, ainda, ter ciência que, no seu silêncio, os depósitos existentes dos autos serão liberados ao reclamante de imediato. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HUMBERTO CARDOSO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HUMBERTO CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0052601-67.2006.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Jose Feijo Correa [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Jose Feijo Correa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0106400-69.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RODRIGUES MACHADO [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL DO BRASIL COM IMP E EXPORT LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Elizabeth Jorge Silva, Réu: Ricardo Jose Manganaro Blois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060200-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Weneck [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JB COMERCIAL S/A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sequip Participações S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Weneck \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SEIXAS COLONESE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001086-51.2010.5.01.0018 - Inter\r\n\r\nRqte: Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP [Adv. Marcelo da Silva (OAB: RJ 148084 - A)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP \r\n\r\nRetirar os autos do Cartório em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0109400-67.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ramos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. a/c Miriam teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ramos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Jose Pereira de Andrade, Réu: Lilian Ramos de Amorim, Réu: Maria Edileuza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001240-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro da Silva da Costa [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nRéu: Maco Edições e Projetos Educacionais Ltda. [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Socorro da Silva da Costa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124100-24.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA DE MOURA [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 4 (recolhimentos fiscais e previdenciários), 5 (custas) e 8 (cópia da petição inicial, decisão homologatória, cálculos e GPS), no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001247-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida Santos da Silva [Adv. Catia Pires da Fonseca (OAB: RJ 155996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Aparecida Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001254-53.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista das informações juntadas às fl. 241-249, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001268-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva e Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alycia Comércio Varejista de Bijuterias Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva e Souza \r\n\r\nIndicar o valor que entende ser devido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128300-98.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Xavier da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Xavier da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128500-28.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans sucessora de Metro - Copanhia do Metropolitano do RJ [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001452-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Guia [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 2.900,00 referente aos honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0127200-36.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE MARQUES DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: TELHART-TELHADOS ARTISTICOS [Adv. Aline Barbosa de Franca (OAB: RJ 37243 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: SOMADEIRAS COMERCIO & IND DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149000-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mendes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo reclamante,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-08.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria dos Santos [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0154400-90.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Barros [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARCELA ARAÚJO, Réu: JUBERTO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores homologados em 48 horas (R$ 11.547,61 - 934.715, 60 IDTRs mais R$ 1.713,69 - INSS). \r\n\r\nProcesso: 0229400-77.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARISTIDES LIMA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARISTIDES LIMA SILVA\r\n\r\nVistas para prosseguimento dos documentos solicitados juntados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001253-68.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Augusto Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Augusto Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0125200-33.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cordovil da Rosa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cordovil da Rosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0014200-33.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Leonardo Farizel Bomfim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Leonardo Farizel Bomfim\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 293: \"...Sobre o pedido de diferença de juros, nada há mais que se apurar. O cálculo de fl.251-253 já apurou a diferença de juros até a data do cálculo, deduzindo o pagamento feito em 2008, recebido pelo autor em 2008 (fl.199). Pretender novos cálculos de juros é perpetuar a execução indevidamente...\". \r\n\r\nProcesso: 0155900-65.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDA BRASIL CAMARA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDA BRASIL CAMARA\r\n\r\nTer ciência de fl.195. \r\n\r\nProcesso: 0001258-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Rezende Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: L Aqua Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Rezende Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001575-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima dos Santos [Adv. Rosaria Vaz Mendonça (OAB: RJ 86804 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia e Rodrigues S.A., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se, conforme determinado em Ata. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-74.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Brandao [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pereira Brandao\r\n\r\nVenha a parte autora com os documentos que embasaram seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-75.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Silveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Silva Silveira, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.118. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000335-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magdalena da Silva Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Fashion Coiffer Ltda. [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magdalena da Silva Barbosa, Réu Valéria Fashion Coiffer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.106 . A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000572-98.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Guia da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secom Aquicultura Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000631-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Gertrudes [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Ferreira de Carvalho Leite [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Ferreira de Carvalho Leite , Aut Rosimere Gertrudes \r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067600-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A. \r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-23.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bonifacio de Queiroz [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000755-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadimir Menezes Bezerra [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda., Aut Vadimir Menezes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.250. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001013-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Talim [Adv. Luis Otavio Assis de Mendonca (OAB: RJ 108272 - D)]\r\n\r\nRéu: HMV Participações e Empreendimentos S.A., Réu: Bretagne Comercial S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Le Pont Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Talim \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001177-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Grego Simão [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Grego Simão\r\n\r\nInformar acerca do recebimento integral do acordo no valor conciliado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1471587"
                            ],
                            "1471584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2013\r\n\r\n0151000-68.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner Fernandes Meirelles\r\n\r\nExecutado: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPelo presente fica citado Igreja Universal do Reino de Deus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.769,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017900-51.2004.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ARLINDO DOS SANTOS FILHO,Jose da Rocha Santos,MULTI-FORMA GRÁFICA Ltda (Sucessora de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS Ltda),Ricardo Domingues Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.129,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125700-07.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerson Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: Nadir Afonso Baum,Casa de Cereais Prisma Ltda,Moacir Penedo Junior,Paulo Jorge Almeida Oliveira,Prestimos Servicos e Mao de Obra Ltda,Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda.,Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadir Afonso Baum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.166,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge Almeida Oliveira,Casa de Cereais Prisma Ltda,Moacir Penedo Junior,Paulo Jorge Almeida Oliveira,Prestimos Servicos e Mao de Obra Ltda,Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda.,Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge Almeida Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.166,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Moacir Penedo Junior,Casa de Cereais Prisma Ltda,Moacir Penedo Junior,Paulo Jorge Almeida Oliveira,Prestimos Servicos e Mao de Obra Ltda,Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda.,Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Penedo Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.166,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471584"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000152-25.2012.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Creuza Maria de Souza Almeida\r\n\r\nRéu: Dilufer Service Ltda., DILUFER SERVICE LTDA. A/C SOCIA LUZIA CONCEICAO CERQUEIRQ TEIXEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dilufer Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Soares Moreira \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. a/c sócia Eliene da Silva Gonzales, Condomínio Jardim Botânico , Supermix Concreto S.A. , Associação dos Lojistas do Ilha Plaza Shopping Center \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Serviços Gerais Ltda. a/c sócia Eliene da Silva Gonzales, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-66.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Fernandes\r\n\r\nRéu: Lava Jato Supersônico Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lava Jato Supersônico Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jelson do Nascimento Santiago \r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , W Torre Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transete Construtora Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000290-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Assis Duarte de Melo\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A2M Obras e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000909-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Uniop Cooperativa de Serviços dos Profissionais Autônomos em Atividades Técnicas Administrativas e Operacionais, Cimacooper Cooperativa de Trabalhos Profissionais Estruturação Empresarial, Servicecoop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional, Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., SOMACOOPER Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cimacooper Cooperativa de Trabalhos Profissionais Estruturação Empresarial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001342-91.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Santos\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471585"
                            ],
                            "1471586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001186-35.2012.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andressa Casado Pereira \r\n\r\nRéu: 700 Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m 700 Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000821-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Camelo Nascimento \r\n\r\nRéu: Alcazar Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alcazar Restaurante e Bar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fl.38-40, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00 pela parte Reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-68.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Augusto Gonçalves\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andarilhos Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias. Fica ciente que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471586"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-13.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.114 e 144 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000585-54.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeiseane de Castro Machado da Trindade [Adv. William do Patrocinio Pontes (OAB: RJ 163954 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, Réu: WALDELIA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeiseane de Castro Machado da Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.250/253 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-53.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO ITAU S.A.8 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A. - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO ITAU S.A.8, Aut RONALDO DE CASTRO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0097800-74.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidalzio Alves Dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes - RJ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-68.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Maria Elizabeth Dacol, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1055. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES SANTOS SUCEDIDO POR LOURDES MACIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)], Aut: LOURDES MACIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES SANTOS SUCEDIDO POR LOURDES MACIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.734. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0203200-15.1983.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PECANHA VENTO-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: GILSON BRUNETTI AGUIAR-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: JOSETTE AGUIAR TRAJANO-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: REGINA LUCIA DA F PECANHA- HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: VALERIA B Q PECANHA-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: ORLANDO VENTO FILHO-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: LUCIANA PEÇANHA VENTO-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: GILVAN BRUNETTI AGUIAR-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: GILSE BRUNETTI AGUIAR-HERDE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Aut: AULIS BRUNETTI AGUIAR-HERDE. [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FELIPE PECANHA VENTO-HERDE., Agte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Agdo GILSON BRUNETTI AGUIAR-HERDE., Agdo JOSETTE AGUIAR TRAJANO-HERDE.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos atualizados às fls.325/349. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-05.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Fonseca de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI-COOPERATIVA DE PROFISSIONAS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.240/242.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Carvalho Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Orlando de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.199 À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072100-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Cantarino Soares , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0078600-33.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVETE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A. successor do Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A. successor do Banco Banerj S.A., Aut YVETE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-73.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Cortines Laxe [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Terceirização Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Cortines Laxe\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087300-07.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ernesto de Andrade [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Nilson Ernesto de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.320/321, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-38.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN MRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN MRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.624/625, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira dos Santos Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.429, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia dos Santos Trugilho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia dos Santos Trugilho, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000317-34.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Miranda Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-26.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FRANCA NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.440, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-45.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.536, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-43.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudemberg Teodoro da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteaço Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudemberg Teodoro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.128, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-41.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0127400-04.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Castro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)], Réu: OSCAR ERNESTO LANDES, Réu: SÉRGIO GRUMACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro , Réu Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.193, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Rodrigues de Sousa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Brício de Abreu [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Nigro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: CBP PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: PCG PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PAULO CÉSAR OVERA TAVARES, Réu: REGINA CARMEN ALVARENGA DE ARAUJO [Adv. He lena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: MARCÍRIO ANTÔNIO GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Nigro, Réu Profabril Engenharia Ltda., Réu REGINA CARMEN ALVARENGA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.123, devendo o Reclamante indicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001521-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorpordora Cacique Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves da Silva\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001633-14.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Oliveira \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137500-91.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, N/P SÍNDICO ALVARO FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.129. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150800-23.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FARIAS DE MEDEIROS NETO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, Réu: HENRIQUE OTÁVIO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.95/97. \r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrios Augusto dos Santos Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: AILTON BASTOS SANTOS SILVA, Réu: ANDREAZZA GIORGI CALDEIRA, Réu: NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrios Augusto dos Santos Alves\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0091200-95.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Caroline do Prado [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline do Prado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.132, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Manoel de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca do Aconchego [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: FRANCISCO DJACI BARBOSA DE SOUZA, Réu: Marcelino Linhares da Silva, Réu: Francisco de Djaci Barbosa de Sousa, Réu: Chrisleide Nascimento da Silva, Réu: Civalino Teodorio de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraca do Aconchego\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Loureiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Maxima S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-98.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO DIAS TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.189/190. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-27.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Combat [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CEZAR DUARTE DOS SANTOS [Adv. Luciano Castello Branco Serra (OAB: RJ 105248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Combat\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000574-32.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela do Couto Silva [Adv. Marcelle Felipe e Felipe (OAB: RJ 144238 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-19.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Santos Borges [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Santos Borges , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000236-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barcellos dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Cristiane Barcellos dos Santos \r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0025200-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO INACIO MARTINS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO INACIO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0003300-11.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Zimmermann Gomes [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Zimmermann Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-37.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JORGAIA SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das fls.183/185. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-93.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Benevenuto de Amorim [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Benevenuto de Amorim\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Abrantes e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guarany Ltda. [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)], Réu: JUAREZ ALVES DA SILVA, Réu: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA, Réu: LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Abrantes e Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0011500-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Flor Barbosa [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronil Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO, Réu: LUIZ RODOLPHO DE CASTRO, Réu: ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Flor Barbosa\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0210500-95.2001.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVARISTO DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Exdo: ANTONIO CARLOS CONDE, Exdo: IGNEZ MACHADO CONDE, Exdo: ESPOLIO ANTONIO PINTO CONDE N/P INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS CONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-53.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Brito Raposo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: Sony Music Entertainment Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Soares (OAB: RJ 62663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMG Brasil Ltda., Réu Sony Music Entertainment Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130700-62.1994.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS FERNANDES DE ABREU [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Cgto: CLEBER ROBERTO DA ROCHA, Cgto: PAULO SERGIO MANTOVANI [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Cgto: ROBERTO GARCIA, Cgto: SILVIO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO SERGIO MANTOVANI\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-42.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM.DE MIN.E DER.PETROLEO EST.DO RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANA LUIZA COQUE SANTANNA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANA LUCIA CASTILHO MONTEIRO SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: GEO DE SOUZA CRUZ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ELIANE CLAMENTE DIAS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: CLAUDIA RIBEIRO GAMA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: LUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS GERIVAZO [Adv. Bruno de Souza Miguel (OAB: RJ 165419 - D)], Aut: MAURICIO DE ABREU [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: MONICA MARIA DE CASTRO PERCIA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ROBSON PAES LEME BATISTA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SELMA REGINA REBELLO BRANDAO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SELMA SOEIRO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SELVIO ROBERTO MACEDO BRAZ JUNIOR [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SUELI MARIA RASSAN [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: TEREZA CRISTINA P. F.DE ARAUJO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: TERESINHA BESSA PEDUTO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: VALMIR FELIPE DE SOUZA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: VALTER FERREIRA FAGUNDES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de fLS.558. \r\n\r\nProcesso: 0108200-79.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Roberto Furtado Fonseca Junior\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Farias da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eduardo Farias da Silva, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001251-21.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziney da Silva Cardoso [Adv. Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Transportes e Serviços , Réu: Delta Construção , Réu: Carioca Engenharia , Réu: OAS Engennharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziney da Silva Cardoso \r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002700-97.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES NUNES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE MIGUEL, nome fantasia de FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES NUNES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE DE SOUZA MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-66.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOR DO BRASIL LTDA [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-45.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Souza Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Staff Incorp.e Construcao Ltda a/c Paulo Boucault Judice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83, indicando meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0158100-17.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SODRE [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAS LTDA [Adv. Marisa Esequiel Correia (OAB: RJ 67628 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SODRE, Réu BANCO ITAU S.A., Réu TS SERVICOS EMPRESARIAS LTDA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias para que apresentem memoriais com as datas e valores sobre o que incide a cobrança de juros objeto da execução do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI FRANCISCA DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-03.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcinor Ramos Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Serviços Comerciais de Limpeza S/C Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Saens Pena [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saens Pena, Réu L M Serviços Comerciais de Limpeza S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-54.2013.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: SENAC - Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Claudia Fraga d Egmont [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Claudia Fraga d Egmont\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-74.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.178. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000058-34.2013.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Triunfo Logística Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME, Réu: Ivone Celente Dias [Adv. Gilberto Jose Martins de Lima (OAB: RJ 1063 - B)], Réu: Claudia Lopes Costa, Réu: ELIZABETH ALCANTARA MARQUES [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH ALCANTARA MARQUES, Réu Ivone Celente Dias, Aut RICARDO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0226300-37.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA RITA GONCALVES DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLASTI REVESTIMENTO PLASTICOS LTDA, Réu: ANTÔNIO CESAR RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA RITA GONCALVES DIAS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0164900-90.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls149. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0196400-24.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RODRIGO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Santarem Barbosa (OAB: RJ 31121 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA MEIER LEBLON LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: JOSÉ MARIA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0201300-06.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-73.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Costa de Souza, representado por seu pai, Robson de Souza, sucessor de Maria da Conceição de Araújo Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Publico do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-85.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA, Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: ELIZABETE MOREIRA GONÇALVES, Réu: MARINES AGNELO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Delvaux de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-76.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Nigro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: CBP PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: PCG PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PAULO CÉSAR OVERA TAVARES, Réu: REGINA CARMEN ALVARENGA DE ARAUJO [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: MARCÍRIO ANTÔNIO GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA CARMEN ALVARENGA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-04.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Castro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)], Réu: OSCAR ERNESTO LANDES, Réu: SÉRGIO GRUMACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Castro , Réu Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.193, devendo a Reclamada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1474528"
                            ],
                            "1474529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-16.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDA LUCIA SERAFIM BARBOSA ALVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIA DATA VENIA LTDA, Réu: CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES, Réu: Denise dos Santos Magalhaes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA LUCIA SERAFIM BARBOSA ALVES\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0051400-94.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Peixoto de Andrade [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Peixoto de Andrade\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0057800-90.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Gomes [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandande de Nossa Senhora do Rosário de São Benedito dos Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Gomes\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-97.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Silva dos Santos [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Silva dos Santos \r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Oliveira Carvalho , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0060300-95.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilda Bezerra de Carvalho [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Albuquerque Ribeiro [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Bezerra de Carvalho, Réu Sergio Albuquerque Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.110, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-97.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar as guias de fls.109, bem como a dar andamento no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0016800-57.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DIAS MENDES, Réu MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.309, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-98.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE DAS NEVES [Adv. Sandra Regina Muniz (OAB: RJ 71681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRE DAS NEVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.123/141.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1474529"
                            ],
                            "1474530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031400-39.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaison Marcal de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 07 do termo de acordo, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-02.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.741, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CARNEIRO LESSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA, Aut MARIA DA GLORIA CARNEIRO LESSA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.407/411, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-82.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha Myra Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1474530"
                            ],
                            "1474531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0145800-66.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Carvalho Oliveira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.199. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170400-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nRéu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda., HILTON VIEIRA, ALCIDES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIDES GARCIA, HILTON VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-05.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BAR CULTURA LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BAR CULTURA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170400-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nRéu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda., HILTON VIEIRA, ALCIDES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIDES GARCIA, HILTON VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-94.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-42.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nRéu: MAR-VIN REPRESENTACOES LTDA, CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE, MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica m CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE, MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE, MAR-VIN REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0070900-49.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franca Nunes\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., PAULO CESAR VENTURIERI, DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474531"
                            ],
                            "1474532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0130500-11.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE VANESSA PINHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA, PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA, HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474532"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001438-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Freire [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Freire , Réu SM 21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL . \r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Beto Ltda. [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Beto Ltda., Aut Jaira de Morais Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000277-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Camillo Vieira [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Isabella Camillo Vieira \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000705-31.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Costa [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Elétrica e Manutenção Ltda na pessoa ed Luiz Carlos Miranda Freire, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira da Costa \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. SENDO A SEGUNDA RE UNIÃO FEDERALCONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001456-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Sousa Pereira [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Sousa Pereira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. SENDO A SEGUNDA RE UNIÃO FEDERALCONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057900-86.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltamir Sousa Durans [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Waltamir Sousa Durans\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO A DECISÃO HOMOLOGATORIA, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0124400-32.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Azevedo do Amaral [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Sergio José de Mattos, Réu: Maria da Glória de Mattos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Azevedo do Amaral\r\n\r\nTER CIENCIA A DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 216 VERSO, DANDO CONTA DO FALECIMENTO DO SOCIO DO REU MARIA DA GLORIA DE MATTOS BARBOSA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188300-91.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édson Marques Godinho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Ômega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édson Marques Godinho, Réu Tv Ômega Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO SOBRESTA O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA 91 276 E DO CANCELAMENTO DO ALVARÁ .0272/2013, EXPEDIDO AS FLS. 836. \r\n\r\nProcesso: 0000208-12.2013.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila Marques do Amaral [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A., Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda., Agdo Sheila Marques do Amaral \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MORADA INVESTIMENTOS S/A, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000321-34.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Batista da Costa [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Fábio Batista da Costa \r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS DIAS 28/03/2013 E 11/06/2013 ÀS 13 HORAS NO DECIMO ANDAR DO AUDITORIO DO TRT, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA - RIO DE JANEIRO - RJ., \r\n\r\nProcesso: 0001225-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Barão do Rio Comprido, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir do Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFEERE LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR AS FLS 93 E JULGA-OS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO POR INCABIVEL À HIPOTESE DOS AUTOS,. \r\n\r\nProcesso: 0076500-19.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Vieira Milhoranse [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Cooperativa dos Profission. das Areas de Restaurantes e Hotelaria Ltda [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)], Réu: Restaurante Alecrim Ltda. [Adv. Flavio Luis Baldan de Albuquerque (OAB: RJ 106657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profission. das Areas de Restaurantes e Hotelaria Ltda, Réu Instituto Metodista Bennett, Réu Restaurante Alecrim Ltda., Aut Robson Vieira Milhoranse\r\n\r\nTER CIENCIA DOS LEILÕES A SEREM REALIZADOS NOS DIAS 28/05/2013 E 11/06/2013 ÀS 13 HORAS NO DECIMO ANDAR - AUDITORIO DO TRT, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137200-05.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BAMBINO SGRECCIA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, Réu: Luiz Fernando Guillon Ribeiro, Réu: Jorge Martins, Réu: Sergio Luiz Guillon Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BAMBINO SGRECCIA, Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS DIAS 28/05/2013 E 11/06/2013 ÀS 13 HORAS NO DECIMO ANDAR DO AUDITORIO DO TRT, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0165000-32.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO ALVES ALMEIDA [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO ALVES ALMEIDA, Réu TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS DIAS 28/05/2013 E 11/06/2013 ÀS 13 HORAS NO DECIMO ANDAR DO AUDITORIO DO TRT, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR ALVES DE BRITO [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA, Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira, Réu: Ivette Silveira Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR ALVES DE BRITO\r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS DIAS 28/05/2013 E 11/06/2013 ÀS 13 HORAS NO DECIMO ANDAR DO AUDITORIO DO TRT, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProcesso: 0000067-27.2012.5.01.0022 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nadiali Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS DIAS 28/05/2013 E 11/06/2013 ÀS 13 HORAS NO DECIMO ANDAR DO AUDITORIO DO TRT, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProcesso: 0036500-50.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Mendes Prearo [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Procuradoria-Regional da União da 2a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Gláucia Mendes Prearo\r\n\r\nTER CIENCIA DA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES NOS DIAS 04/06/2013 E 18/06/2013 ÀS 15 HORAS NO DECIMO ANDAR DO AUDITORIO DO TRT, SITO A RUA DO LAVRADIO, 132 - LAPA - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barros do Nascimento [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P DO SÓCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P DO SÓCIO JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barros do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. E OBSERVADOS OS PARAMETROS DE FLS. 292 \r\n\r\nProcesso: 0017400-70.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Padrão Coop-Cooperativa de Transportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrão Coop-Cooperativa de Transportes e Prestação de Serviços Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nApresentar cálculo do imposto de renda, nos moldes da IN 1127/2011, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122000-40.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pereira de Moraes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda - TEAM [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Pereira de Moraes, Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda - TEAM\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 354 É CONVOLADO EM PENHORA PELO JUIZO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001086-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Nascimento Almeida [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda - Exclusive [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Nascimento Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos DA RÉ , no prazo de 10 dias, DE FLS. 156/166, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000864-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira do Nascimento [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira do Nascimento, Réu Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 90/91 , no valor de R$ -9.460,84 , equivalentes a 752.854,08 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001106-59.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilber da Silva e Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda., Aut Nilber da Silva e Silva\r\n\r\nTER CIENC IA DE QUE ANTE A DESISTENCIA DA AÇÃO POR PARTE DO AUTOR, O JUIZO EXTINGUE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NOS TERMOS DO ART. 267 - INCISO VIII - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000583-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Alves Filho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência , Aut Walter Ferreira Alves Filho \r\n\r\nANTE A POSSIBLIDADE DE EFEITO MODIFICATI VO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS PARTES, MANIFESTEM-SE ESTAS NO QUINQUIDIO SUCESSIVO SOBRE OS REFERIDOS EMBARGOS., \r\n\r\nProcesso: 0000422-71.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jianelli Silva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. na pessoa Fernando Luiz Macedo Rodrigues [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda. na pessoa Fernando Luiz Macedo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-76.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Antonio Blum [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio Blum\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091300-47.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo do Prado Queiroz Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 05 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM 48 HORAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Alves [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Alves, Réu Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0153900-41.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo de Oliveira Mota [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo de Oliveira Mota, Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 508/516 , no valor de R$ -132.256,74 , equivalentes a 10.664.232,09 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 330 E 384, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ -19.675,29, DEVENDO A RE PAGAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ -112.581,45 EQUIVALENTES A 9.077.758,25 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0001439-79.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Maia Baltazar [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Luiz Maia Baltazar , Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 356/358 , no valor de R$ -4.315,21 equivalentes a 347.947,49 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011500-04.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Flavio Barbosa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda., Réu: JOAO LUIZ SOARES PEREIRA, Réu: SHELEY ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Flavio Barbosa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030200-28.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O PEDIDO DO RÉU UMA VEZ QUE NÃO H´A VALORES EXCEDENTES NOS AUTOS, SENDO QUE A GUIA DE FLS. 571/657 FOI OBJETO DOS ALVARÁS DE FLS. 604 / 652 / E 653. \r\n\r\nProcesso: 0035500-39.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Kátia Maria Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA., \r\n\r\nProcesso: 0021900-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Passigatte Junior [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTER CIEINCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0041600-39.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Alexandre de Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participação Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação Ltda\r\n\r\nVenha a parte RÉ COM A diferença ainda devida, RELATIVA as contribuições previdenciária e fiscal, NOS TERMOS DO ACORDADO AS FLS. 416, EM SUAS GUIAS PROPRIAS., SOB PENA DE EXECUÇÃO , SEM PREJUIZO DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS CO0MPETENTES. \r\n\r\nProcesso: 0134700-19.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena Alves da Costa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Esteves Raimundo [Adv. Diogo dos Santos Teixeira (OAB: RJ 135540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena Alves da Costa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZ9O SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80, SENDO QUE DECORRIDOS IJN ALBIS SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, NOS TEERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. APÓS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000896-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arial Nogueira [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nRéu: New Space Ltda [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Arial Nogueira , Réu New Space Ltda, Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 551/554 , no valor de R$ -11.409,08 , equivalentes a 919.946,14 pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 220, no valor atualizado de R$ -6.598,97 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -4.810,11, correspondente a 387.852,67 , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0093200-31.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Espindola França Pavão [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: André LM França Decorações ME - N/P Sócio: Andre Luis Maciel França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Espindola França Pavão \r\n\r\nTER CIENCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 71 VERSO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000565-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Miranda Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Miranda Oliveira\r\n\r\nTENDO EM VISTA A INERCIA DO AUTOR, O JUIZO JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 - I - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089200-85.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Malta Carvalho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Malta Carvalho , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110800-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paes Tavares de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S/A, Aut Juliana Paes Tavares de Souza , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. COM CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0095500-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda, Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. CALCULOS DE FLS. 822/853 E VALENDO O SILENCIO COM O CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0111300-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonésia Neto dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Lindonésia Neto dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O VALOR APURADO PELA CONTADORIA É DE R$ -3.272,09 EQUIVALENTES A 263.837,80 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COM O CONCORDANCIA. TER CIENCIA AINDA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 324 E 369 NO VALOR DE R$ -16.752,52, DEVENDO AINDA AS PARTES VIREM COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES FISCAL E PREVIDENCIARIA, OBSERVADO O RECOLHIMENTO DE FLS. 443, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PERANTEO INSS/AGU E SRF. \r\n\r\nProcesso: 0118300-47.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Villas Boas Teixeira [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hotéis e Turismo S/A.recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Villas Boas Teixeira\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. - FLS. 307. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128600-14.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Patricio Barroso Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperpedra Cooperativa de Motoristas Autônomos Comunitários [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Orlando Cerutt Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperpedra Cooperativa de Motoristas Autônomos Comunitários, Aut Gustavo Patricio Barroso Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO PELA ´RE, O JUIZO DEIXA DE HONOLOGAR A ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Alves dos Santos Lopes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0146000-70.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda [Adv. Carlos Alberto Pereira Rosa (OAB: RJ 139014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jampat Centro de Tratamento de Beleza e Estética Ltda, Aut Rosana Lúcia Ressurreição de Paula da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 78/79 , no valor de R$ -3.978,63 , equivalentes a 320.808,10 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 43, no valor atualizado de R$ -1.718,18 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -2.260,45, correspondente a 182.266,43 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Saturnino de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordagilles Restaurante e Bar Ltda, Réu: Jaime Ximenes Aragão [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: Rosa Maria Rodrigues de Sá, Réu: Raimundo Nonato Sobrinho, Réu: Elizabeth Henriques Almeida, Réu: Valdonier de Oliveira Carvalho, Réu: José Itamar Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Saturnino de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141300-17.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurânes de Andrade Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Soccer Ltda, Aut Jurânes de Andrade Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 65/66 , no valor de R$ -2.649,63 , equivalentes a 213.647,10 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0146800-64.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idernando dos Santos Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrão Ferrão Engenharia Ltda [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idernando dos Santos Sousa \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DA PETIÇÃO DA RÉ - FLS. 110 VERSO E 111 - NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156400-51.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gílson Rodrigues Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gílson Rodrigues Silva, Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.424/425 , no valor de R$ -9.552,72 , equivalentes a 770.262,62 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 314 E 315, no valor atualizado de R$ -3.712,33 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -5.840,39, correspondente a 470.927,04 TRS PRO RATA DIE , no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001476-09.2010.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: Celso Moreira Barboza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bill Comestíveis Ltda., Réu: Bill Comestíveis Ltda. na pessoa de Edson Naif Mardine, Réu: Bill Comestíveis Ltda na pessoa de Jorge Naif Mardine [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bill Comestíveis Ltda na pessoa de Jorge Naif Mardine\r\n\r\nPAGAR R$ -20,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1473253"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197800-26.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA AIRES AQUINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA , Réu: Gilberto Maximiliano de Deus, Réu: Alcino Jose Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA AIRES AQUINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 360/SS E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0217100-47.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE ALEXANDRE TAVARES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOREAR TE RESTAURANTE E BAR LTDA, Réu: jose henrique ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE ALEXANDRE TAVARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165900-49.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA HUBACK MUSSEL [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA HUBACK MUSSEL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NO OCTIDIO COMUM., \r\n\r\nProcesso: 0211300-91.1999.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAUMFELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira (OAB: RJ 83257 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOARES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAUMFELD CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE SOBRE AS CONTAS DA RÉ, GARANTINDO O JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0166000-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Abreu Sousa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Poli Tell Ltda [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Poli Tell Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201400-21.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira Gomes de Souza Silva [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda, Réu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Guacira Gomes de Souza Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DO RESULTADO POSITIVO DO BLOQUEIO ON LINE SOBRE AS CONTAS DA RÉ, GARANTINDO O JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0226900-60.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Maria Pinheiro Valladares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ricardo Trotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: José Leite Pedreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valéria Cabral Bernardino de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Arminda Elisabete Sobral Fraga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Gracinda Carneiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Helena Soto Lorenzo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Zoé da SIlva Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Alice de Almeida Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA., Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCUMPRIR ITEM 7º DO ACORDO DE FLS. 454, VINDO COM O PAGAMENTO DE R$ -160,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E NÃO LIBERAÇÃO DO ALVARÁ . DE DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0169900-58.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇAO DE PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nPOR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171300-78.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA SOBRE O OFICIO RESPOSTA DA CAIXA, INICIANDO-SE O PRAZO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0212200-40.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roque Marques [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1473254"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 27/02/2013\r\n\r\nProcesso: 0001540-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Domingues Pereira\r\n\r\nRéu: Ludivine Confecções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dometila Roupas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013, ÀS 12:35 HORAS.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474628"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000319-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Teixeira de Moraes \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Carlos Alberto Souza Villar Filho, Marcos Rogerio Mazieri\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Criativa Participações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 12:18 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473251"
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                            "1474710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001319-02.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Barbosa da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474710"
                            ],
                            "1473252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0200800-44.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda, Marcello Cardoso Nonato\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Cardoso Nonato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -.39.809,50 EQUIIVALENTES A 3.210.402,12 TRS PRO RATA DIE, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018400-08.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO - SOCIO DO RÉU , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE NONTA EM R$ -17.639,14 EQUIVALENTES A 1.426.805,92 TRS PRO RATA DIE, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0048700-11.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Costa\r\n\r\nRéu: MF Souza Confecção e Comércio Ltda. ME, Sandra Barbosa de Sousa da Silva, Suzane Barbosa de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Barbosa de Sousa da Silva, Suzane Barbosa de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE NONTA EM R$ -11.303,80 EQUIVALENTES A 911.678,10 TRS PRO RATA DIE, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124400-32.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Azevedo do Amaral\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda, Sergio José de Mattos, Maria da Glória de Mattos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio José de Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -30.985,66 EQUIVALENTES A 2.417.043,27, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS DA EMPRESA LIVRES E DESEMBARAÇADOS, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000705-31.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Costa \r\n\r\nRéu: Hidelma Elétrica e Manutenção Ltda na pessoa ed Luiz Carlos Miranda Freire, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Elétrica e Manutenção Ltda na pessoa ed Luiz Carlos Miranda Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. SENDO A SEGUNDA RE UNIÃO FEDERALCONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0132500-05.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha de Lima\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 244/246 , no valor de R$ -20.028,43 , equivalentes a 1.615.175,13TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 192, no valor atualizado de R$ -5.572,81 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague a diferença no valor de R$ -14.455,62, correspondente a 1.165.760,76 TRS RO RATA DIE no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0055800-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Noélia Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Jardim Duas Praias\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Moradores Jardim Duas Praias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. E OBSERVAR OS CRITERIOS DE FLS. 66, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON JORGE LEANDRO\r\n\r\nRéu: MARVAL DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA, NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, Marilandis Borges da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Marilandis Borges da Rocha, NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE NONTA EM R$ -52.383,16 , OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473252"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-11.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fagundes da Silva Isidoro [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participações [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tele Norte Leste Participações\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Brasif Administração e Participações [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-03.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Pinheiro do Espirito Santo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia Pinheiro do Espirito Santo , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.697,58 equivalente a 360.531,85399 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-91.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Couto de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Alerta Brasil Cooperativa Estado do Rio de Janeiro , Réu: MF4 Blindados [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF4 Blindados\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000039-53.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Guerra Neto [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-98.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Amorim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Rio Transportes Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Amorim\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 182. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pires de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento da diferença devida ao autor, bem como proceder o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0006200-55.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lombardi Morriello [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lombardi Morriello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 143 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-57.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques Vieira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques Vieira , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 142.207,89 equivalente a 11.466.621,24352 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Dondoni [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Dondoni\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-30.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Farias Serpa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Padaria Via Gourmet I Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Padaria Via Gourmet I Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-19.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA MARIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: EXTRA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Elisângela Boy da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Réu EXTRA SUPERMERCADOS LTDA, Réu LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000829-08.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo João Soares dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo João Soares dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-94.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalice Pereira de Andrade [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie - Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalice Pereira de Andrade\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000630-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Rezende Pinheiro [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecânica Para Automóveis Ltda [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Rezende Pinheiro , Réu Noventa Car Mecânica Para Automóveis Ltda \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.617,24 equivalente a 1.178.629,08103 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-82.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Ramos Candido [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Karine Andrade de Oliveira (OAB: RJ 156826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Ramos Candido\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Rangel [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT A e A I Controle da Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT A e A I Controle da Qualidade Ltda. , Aut Jorge Pereira Rangel\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 52.090,26 equivalente a 4.200.183,84280 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-31.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Santos , Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0065600-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Santos [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Santos , Réu Sendas S.A, Réu Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.307,95 equivalente a 418.838,24253 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-58.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROSA SOARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO ROSA SOARES\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.041,78 e ainda R$ 398,03 referente ao FGTS que devera ser efetuado na conta vinculada do autor . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000224-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Reis Pereira , Réu Six Cesar s Discoteca e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.171,13 equivalente a 1.023.274,65953 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Eduardo Medeiros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representações Ltda., Aut Felipe Eduardo Medeiros \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.705,15 equivalente a 379.389,44839 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cardoso da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cardoso da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-80.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Feitosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Feitosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1472470"
                            ],
                            "1473381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020200-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Elias Leão [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Diesel Brasil Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Elias Leão , Réu Man Diesel Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Carneiro da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marcus Antonio Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-73.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Rigo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jamilson Rigo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-36.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ambrosio Antonio Pereira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ambrosio Antonio Pereira, Réu HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-91.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Marcolino [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet Propriedade Intelectual do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcolino, Réu Clarke Modet Propriedade Intelectual do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-12.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pragana Benevides [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pragana Benevides, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-76.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto Guimarães [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Paulo Roberto Pinto Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira Tavares [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Oliveira Tavares, Réu Unilider Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-63.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Hospital Maternidade Alexander Fleming\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-73.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Claudio Bastos Lescaut (OAB: RJ 104818 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP, Aut Marcelo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-11.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmandir de Lira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Osmandir de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Emília de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Emília de Almeida , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-77.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Oliveira Barcelos [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza (OAB: RJ 100569 - D)]\r\n\r\nRéu: Esege Pavimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: Keizo Akamatsu [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esege Pavimentacao Ltda., Réu Keizo Akamatsu, Aut Marcos Jose de Oliveira Barcelos, Réu Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Matias [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Leandro de Lima Matias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-26.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 351 .\r\n\r\nProcesso: 0088200-40.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA PEIXOTO B. R. DE CARVALHO [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Aut: NEI LUIZ DE ALMEIDA, Aut: REGINA M. FRANCO, Aut: ROSANGELA N. DE CARVALHO, Aut: ROSE MARY S. SERRA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA PEIXOTO B. R. DE CARVALHO, Aut ROSE MARY S. SERRA, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-48.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Valdir Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-97.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Riera Leal [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Delma Carmem Magliano Gardel [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Elza Almeida de Castro Falcao [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria da Gloria de Almeida Mota Correa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Christiane Riera Leal , Aut Delma Carmem Magliano Gardel, Aut Elza Almeida de Castro Falcao, Aut Maria da Gloria de Almeida Mota Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Aut Jair da Silva, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252600-71.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-53.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Moraes Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita, Aut Letícia de Moraes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Jorge Telles de Oliveira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial - Administrador Judicial Coelho e Ancelmo Advogados Associados [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial - Administrador Judicial Coelho e Ancelmo Advogados Associados , Réu Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Aut Laurindo Jorge Telles de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-18.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da C. G. Marinho Sonorização e Iluminação ME [Adv. Renata Lima Martins (OAB: RJ 135176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro da Silva , Réu Rodrigo da C. G. Marinho Sonorização e Iluminação ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-12.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lira da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lira da Fonseca, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1473381"
                            ],
                            "1472468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2013\r\n\r\n0133900-58.2000.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDELIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Renato de Souza Fangueiro,UNIAO FEDERAL,Heron Numa Abrahão\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato de Souza Fangueiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Heron Numa Abrahão,UNIAO FEDERAL,Heron Numa Abrahão\r\n\r\nPelo presente fica citado Heron Numa Abrahão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 248,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472468"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000375-28.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Lima \r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS , ATHOS FARMA SUDESTE S.A., ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATHOS FARMA SUDESTE S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovaçao do pagmaento das custas em 48 horas sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000265-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Freitas\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472469"
                            ]
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                                "Processo: 0000292-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Assis Pereira da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Assis Pereira da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000958-10.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Jacopinelli [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Jacopinelli \r\n\r\nAtualizar o valor das contribuições previdenciárias, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Murilo dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ségio Murilo dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000407-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Pessanha [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 76/82. \r\n\r\nProcesso: 0168800-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0079300-21.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA NUNES SANTANA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE - EMPRESA METROPOLITANA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Nilton Rubens Carioni, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA NUNES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência , em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados ( se houver ) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165800-22.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RAUL RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da certidão do oficial de justiça, fl. 114-v. \r\n\r\nProcesso: 0000290-05.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tri-Star Serviços Aeroportuários [Adv. Adilson Borges de Carvalho (OAB: SP 100092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Réu Tri-Star Serviços Aeroportuários \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0118600-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnsolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnsolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiència de que foi indeferida a aplicação no Processo do Trabalho, do art. 475-j, do CPC, haja vista o disposto no art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Leonardo Vieira Junior [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada acerca da petiçao da fl. 52, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000962-13.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins Rubem [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins Rubem\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram estimados no valor de R$ 2.000,00, devendo o reclamante depositar o valor integralmente, em 10 dias, ou parceladamente, em tantas parcelas mensais quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá início após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0116000-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Feliz Matias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Feliz Matias\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0025900-43.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Ferreira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Progresso de Olaria Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmárcia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Ferreira , Réu Drogaria Progresso de Olaria Ltda., Réu Farmárcia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, acerca da petição de fls. 128/137.. \r\n\r\nProcesso: 0197500-55.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSELA DO REGO BARROS [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSSELA DO REGO BARROS\r\n\r\nCiência acerca da resposta do oficial de justiça, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-38.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa da Silva [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa da Silva\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/16. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-29.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 CLT.\r\n\r\nProcesso: 0071500-97.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO CORREA RODRIGUES [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO CORREA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, meios de prosseguimento da presente execução, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000624-05.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Maues de Miranda [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Maues de Miranda \r\n\r\nTomar ciêcia da devolução do prazo, de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, para pronunciamento recíproco. \r\n\r\nProcesso: 0001175-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leonardo de Moraes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leonardo de Moraes \r\n\r\nPromover a liquidação observando os itens 1 (quanto à atualização e a incidência de juros), 2 (quanto à atualização) e 3 (integralmente) do despacho de fls. 69, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Pires de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Orquestra Sinfonica Brasileira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Pires de Carvalho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0229100-70.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Martha Fatima Sanches Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-80.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Crispim de Braga [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidiello Serviços de Construção Civil Ltda. , Réu: RJZ Cyrela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino Crispim de Braga \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112: \"... dizer, em 48 horas, se foi procedida a baixa de sua CTPS, sob pena de, no silêncio, considerar este juizo que a baixa da CTPS foi devidamente procedida. \" \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Pires [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Teconologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Réu Empresa de Teconologia e Informações da Previdência Socia- DATAPREV\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 290/294. \r\n\r\nProcesso: 0001011-12.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Alves de Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações Indústriais Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluguel Comércio de Alumínio e Ferro Representações Indústriais Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0028400-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDiga, em 48 horas, onde está localizado o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0097000-97.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Schettini [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Integrada Professor Paula Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Integrada Professor Paula Barros\r\n\r\nNão conheço dos Embargos à Execução das fls. 124/125. \r\n\r\nProcesso: 0126300-65.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins de Jesus [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool de Comunicações Produções e Casting S/C Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Central Globo de Produções\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool de Comunicações Produções e Casting S/C Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0112300-27.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZAMAX [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM ERCO S A, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZAMAX\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da certidão da fl. 210. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-51.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: José Francisco Filho [Adv. Thiago Batista Correa (OAB: RJ 155264 - D)], Réu: CRT Serviços e Construções LTDA, Réu: MCG Serviços e Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Francisco Filho\r\n\r\nCiência de que foi negado o seguimento ao agravo de petição das fls. 291-v/297-v, por falta de interesse (utilidade), uma vez que o referido recurso não enfrenta a rejeição liminar dos embargos à execução de fls. 265/273, em razão da ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 1474664"
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                                "Expediente de 08/04/2013 - doc 95\r\n\r\nProcesso: 0001589-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Coutinho [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Coutinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Habib de Faria Alvim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Veiga Bernardo [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane Veiga Bernardo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Brito Lage [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Brito Lage \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ( fls.1423/1537) \r\n\r\nProcesso: 0001579-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Mattos Gorni [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Mattos Gorni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000772-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Freitas da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Freitas da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 56 : \" Venha o autor com cálculo das diferenças de FGTS \" \r\n\r\nProcesso: 0000451-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete dos Santos [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Anhanguera Educacional Ltda. [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anhanguera Educacional Ltda., Aut Graciete dos Santos \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves do Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Patricia Alves do Nascimento da Silva \r\n\r\nO autor e a 2ª ré ( Banco Citicard ) deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 22.04.2013 às 15:00 horas, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado \r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Sifronio de Aguiar [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Sifronio de Aguiar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ( fl. 464/474 )\r\n\r\nProcesso: 0001487-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001716-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Artur de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo interposto, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nVenha o autor com os honorários periciais em 10 dias, tendo em vista que decorreu o prazo de 90 dias requerido sem manifestação. No silêncio será reinclupido em pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Timoteo Leandro [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: PCF - Soluções em Engenharia Ltda - EPP [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Timoteo Leandro, Réu PCF - Soluções em Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** no dia 05.06.2013 às 10:40 horas. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial ( às partes) 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001467-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vieira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ( fl. 673).\r\n\r\nProcesso: 0001735-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Vizzone Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Vizzone Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Lilian Andeia Rodrigues Alves Barros, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Luiz Antonio Nunes Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Jesus Silva dos Passos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000633-61.2012.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Correia de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa Verde - Núcleo de Assistência em Saúde Mental [Adv. Ana Carolina Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 102047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia da Conceição Correia de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício de seguro desemprego, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene da Silva Barboza [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda ME, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene da Silva Barboza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ( fl. 508/519)\r\n\r\nProcesso: 0001486-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Paiva Lemos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Paiva Lemos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves do Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves do Nascimento da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000407-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Fonseca Brivio [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000555-67.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirlei Felipe Silva [Adv. João Carlos Costa Freitas (OAB: RJ 144274 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Conex Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcirlei Felipe Silva, Réu W. Conex Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nO ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE * No dia 03.06.2013 às 10:40 horas.\r\n\r\nId: 1474899"
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                            "1475234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0264900-64.1989.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Velma Maia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu Banco Bradesco S.A.[Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nVir com o número de conta corrente (agencia e banco) de sua titularidade.\r\n\r\nProcesso: 0074000-65.2005.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Sergio da Silva P. Soares\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nVir com o número de conta corrente (agencia e banco) de sua titularidade.\r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2010.5.01.0026 \r\n\r\nAut:Maria da Gloria dos Santos Pinto\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nVir com o número de conta corrente (agencia e banco) de sua titularidade.\r\n\r\nProcesso: 0160600-41.1995.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Rogerio Marinho Valero\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nVir com o número de conta corrente (agencia e banco) de sua titularidade.\r\n\r\nProcesso:0109600-26.2000.5.01.0026\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira de Melo Gomes\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nVir com o número de conta corrente (agencia e banco) de sua titularidade.\r\n\r\nProcesso: 0170000-93.2006.5.01.0026 \r\n\r\nAut: João Carlos Rosa da Silva\r\n\r\nRéu:Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Maurício de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393)];\r\n\r\nDestinatario(s): Réu:Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Maurício de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393)].\r\n\r\nVir com cópia da guai de depósito mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0028200-72.2009.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Nunes\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu:Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nVir com o número de conta corrente (agencia e banco) de sua titularidade.\r\n\r\nProcesso: 0001527-71.2011.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Rogerio Luiz Goncalves da Costa [Adv.Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133.760)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda e MG Empreendimentos Imobiliários e Serviços Nauticos S.A.\r\n\r\nDestinatario(s): Autor: Rogerio Luiz Goncalves da Costa [Adv.Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133.760)]\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 26ªVT/RJ para retirar a petição protocolada em razão do despacho de 08/04/2013: \"Tendo em vista tratar-se de nova ação, devolva-se a petição ao requerente para que protocole através do sistema Pje, observando o Ato 16/2013 do TRT 1a Região, bem como a Resolução 94/2012 do CSJT\".\r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2009.5.01.0026\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Souza Maciel\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145.040)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145.040)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0949/2012 informando que a transferência foi realizada.\r\n\r\nProcesso: 0040400-10.1997.5.01.0026\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0948/2012 informando que a transferência foi realizada.\r\n\r\nProcesso:0041100-05.2000.5.01.0026\r\n\r\nAut: Eduardo Toews Parra\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Goncalves de Souza (OAB: RJ 154.764)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0953/2012 informando que a transferência foi realizada.\r\n\r\nProcesso:0125400-02.1997.5.01.0026\r\n\r\nAut: Jose Cleber de Almeida\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Maria Jose de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118.013)]\r\n\r\nDestinatario(s): Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Maria Jose de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118.013)]\r\n\r\nTer ciência do ofício 0954/2012 informando que a transferência foi realizada.\r\n\r\nId: 1475234"
                            ],
                            "1474989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09/04/2013 - doc 94\r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva Berthoux [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva Berthoux\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001118-95.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Gonçalves de Oliveira Dias [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar de Campo Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gonçalves de Oliveira Dias \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001462-42.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Calixtro de Melo [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Calixtro de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolo Guida Filho [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Laboratório GSK Glaxosmithkline Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paolo Guida Filho\r\n\r\nCiência da certidão fl. 320, bem como apresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000427-47.2012.5.01.0026 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriana Acácio Araújo da Silva [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nExdo: Studio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. , Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriana Acácio Araújo da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000371-82.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Almeida [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Cabeleireiro Souza, Réu: Manoel de Sousa Lima , Réu: Maria Eulalia de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Almeida\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000051-27.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Norberto da Silva Pinto [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nRéu: Farp Four Empreendimentos Imobiliários - EPP [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farp Four Empreendimentos Imobiliários - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria( R$ 800,00) e do IR (R$ 407,21), valor total de R$ 1.207,21, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001217-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Gama [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Celso de Paula Andrade, Réu: Ordago Com. Import. e Export. S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Gama\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0102400-21.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carrilho Costa Melgaco [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cri Express Brasil Ltda. ME [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Edgar Ferreira Ladislau [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], Réu: Sônia Regina da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carrilho Costa Melgaco\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001440-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny de Oliveira de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil José Moreira dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil José Moreira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0180100-10.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A ( Massa Falida de ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Eschenazi Nicolas Villas Boas\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000742-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosa Gonçalves Cardoso [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001222-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-25.2012.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilson Caetano de Oliveira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Caetano de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a 1ª pardcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial...\" \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Pinto de Mello\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1289 : \" ......Assim, declaro que inexiste crédito à exequente no particular. \" \r\n\r\nId: 1474989"
                            ],
                            "1474898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/04/2013 - doc 27\r\n\r\n0147700-35.2009.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Soares Pinto\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO,Fortemacae - Segurança Patrimonial Ltda.,ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.410,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474898"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000291-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista de Sousa [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cosntrutora de Casas Ltda., Réu: DBI Empreendimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista de Sousa\r\n\r\nFornecer, em 48 horas, o endereço atual das reclamadas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000726-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ferreira Siqueira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Paz Teixeira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dime Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda. ME [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dime Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda. ME\r\n\r\nApresentar seus quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-84.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Malta [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA , Réu: MONICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PATRICIA ZERPINI TRINDADE PEREIRA , Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes Malta\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda., Aut Marcelo Martins Pinto \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 23.781,24 ou 1.917.548,12 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 8.074,06 ou 652.141,17 TRs; Custas - R$ 300,00 ou 24.472,71 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 34.533,42 . Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0127700-08.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eudes Touma [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eudes Touma\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-93.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferraz Valadares Piraja [Adv. Marcela Oliveira Chagas (OAB: RJ 144912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Tecno Ltda. , Réu: Mayer Saúde, Réu: Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferraz Valadares Piraja \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-30.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Byank Costa Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com Serviços Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações, Réu JM3 Telec Com Serviços Telecomunicações Ltda. , Aut Romulo Byank Costa Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro, Réu Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 51.110,61 ou 4.121.191,91 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 56.221,67 ou 4.533.311,10 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000568-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anacleto Marcelino [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimar Conserto e Instalação de Máquina e Aparelhos de Refrigeração Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Cônsul Whirlpool S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Brastemp Whirlpool S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastemp Whirlpool S.A., Réu Cimar Conserto e Instalação de Máquina e Aparelhos de Refrigeração Ltda., Réu Cônsul Whirlpool S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Quirino Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Quirino Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-43.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A, Réu: Helena Pena Feitoza, Réu: MARCIO TIDEMANN DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 424. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-16.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Moreira de Azeredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-93.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Manoel da Silva [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Manoel da Silva , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 19.584,53 ou 1.579.155,61 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 627,44 ou 51.555,32 TRs; Custas - R$ 400,00 ou 32.986,92 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 22.570,42 ou 1.821.613,41 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000825-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Braziliano Pessoa dos Santos [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-80.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MANHAES BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-53.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Cristina Pellegrino [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Cristina Pellegrino\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Assis Pinheiro , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-44.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Medeiros da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-50.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: E e A Bar e Restaurante e Comércio Alimentício Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 173, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUTHIERRES DA ROSA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA), Aut MAURO GUTHIERRES DA ROSA\r\n\r\nApresentar contrarrazões o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-89.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorette Almeida da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorette Almeida da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001486-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathai Brasil Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos , Réu Mathai Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 7.938,70 ou 640.119,66 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 1.833,77 ou 151.999,04 TRs; Custas - R$ 200,00 ou 16.309,71 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 10.816,34 ou 872.440,38 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000551-92.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Bernardo Mendonça [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Bernardo Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Wellington Barcelos Gaspar \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1473518"
                            ],
                            "1474757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001628-53.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Winicius Lima Souza [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ding Show Embalagens Plásticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Winicius Lima Souza \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 8:30 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000087-63.2013.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Barcellos dos Santos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: FV2L Iluminação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barcellos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 8:40 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0105700-14.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Freitas Mouzinho [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut José de Freitas Mouzinho , Réu Prêmio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 9:15 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rodrigues de Araújo [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Pison Farma Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABV Multi-Comércio de Medicamentos Ltda., Aut Igor Rodrigues de Araújo , Réu Pison Farma Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 10:15 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001705-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Cardoso [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Tecnicos Especializados Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto dos Santos Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 8:55 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000312-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 8:50 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000890-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldicea Pimenta Felizardo [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Roberto Coelho Cintra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldicea Pimenta Felizardo\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 9:10 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001689-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilde Trocado Marques [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilde Trocado Marques \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 8:45 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001125-74.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Fernandes Lixa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 8:35 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001645-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emorgenio Marinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emorgenio Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 9:50 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001520-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonildo Costa da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonildo Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 9:40 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001650-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vieira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 10:00 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001445-68.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo da Fonseca Gomes [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Liberty Place Residence Service [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Liberty Place Residence Service , Aut Juan Pablo da Fonseca Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 10:30 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1474757"
                            ],
                            "1473516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2013\r\n\r\n0000514-65.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilvan José da Silva \r\n\r\nExecutado: DEJAVAN GONÇALVES DE AQUINO,TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.,DEIVSON GONÇALVES DE AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica citado DEJAVAN GONÇALVES DE AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.726,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEIVSON GONÇALVES DE AQUINO,TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.,DEIVSON GONÇALVES DE AQUINO\r\n\r\nPelo presente fica citado DEIVSON GONÇALVES DE AQUINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.726,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000684-37.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eni Maria Angela de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Alves e Magalhães Limpeza Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Magalhães Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.710,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108300-47.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geroncio Almeida de Souza\r\n\r\nExecutado: Rosangela Nunes Vidal,Conservadora Comercial Ltda.,Jaqueline Pinheiro anastacio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Nunes Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.754,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaqueline Pinheiro anastacio Pereira,Conservadora Comercial Ltda.,Jaqueline Pinheiro anastacio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaqueline Pinheiro anastacio Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.754,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473516"
                            ],
                            "1474756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001468-43.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fagundes Rocha \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 24/04/2013, às 8:30 h, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474756"
                            ],
                            "1473517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0053900-44.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Medeiros da Costa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473517"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-16.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-78.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Silva Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO PEÇAS MARCIO E CARLOS LTDA ME, N/P SPOCIO ALAN DE ALCANTARA PINHO, Réu: ALESSANDRA DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/05/2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001508-56.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Ferreira Afonso de Almeida [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelma Correia Silva Comércio de Pizzas [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Ferreira Afonso de Almeida, Réu Nelma Correia Silva Comércio de Pizzas\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de gratuidade foi indeferido, sendo negado seguimento ao recurso ordinário, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0202500-19.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LOPES COSTA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 172/2013 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0144700-24.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JACIRA RODRIGUES DE QUARESMA\r\n\r\nVir na Secretaria da Vara retirar a certidão requerida à fl. 1662. \r\n\r\nProcesso: 0000089-64.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rossi [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Italian Tatoo Tatuagens Artísticas Ltda. ME. [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rossi, Réu Italian Tatoo Tatuagens Artísticas Ltda. ME.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado improcedente. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Garcia Gomes [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: TK Sport Assessoria e Consultoria Esportiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Garcia Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/04/2013 às 10:30hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0161100-83.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE DA ASSUNCAO GOMES PEREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Réu PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 175/2013 a disposição da Petrobras na CEF, e do alvará de nº 176/2013 a disposição da Petros na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0084400-47.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO VICENTE RIBEIRO NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VICENTE RIBEIRO NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1240/2012, em seu nome, a ser sacado na CEF, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0188400-25.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0226300-18.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM [Adv. Janaina Cristina da Silva (OAB: RJ 106066 - D)], Aut: Márcia Valiante Baptista [Adv. Janaina Cristina da Silva (OAB: RJ 106066 - D)], Aut: Terezinha Cabói [Adv. Janaina Cristina da Silva (OAB: RJ 106066 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 174/2013 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0117900-75.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TORREAO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLINICA ASSIST MEDICA ODONT DIAMAN LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: TÂNIA JANETE HUGUINIM DE AGUIAR, Réu: CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TORREAO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apurados pela Contadoria, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0148100-11.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira de Paula [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Saara Textil 2004 Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0074000-56.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcema Oliveira Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clinica Medica e Servicos e Audiologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcema Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000974-15.2011.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Cruz Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Cruz Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0208/2013, em seu nome, a ser sacado na CEF, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0158000-23.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0006700-68.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RAMALHO BELLINI [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAQUETE FILMES LTDA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RAMALHO BELLINI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo vir buscá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-90.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Sousa Mariano [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condomínio Golden Grenn \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Sousa Mariano, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos necessários à formação da Carta Precatória e quesitos, conforme determinado na ata de fls. 557. Tomar ciência, ainda, do ofício de fl. 558. \r\n\r\nProcesso: 0001800-46.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Santana Filgueiras [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Santana Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu nome, devendo vir buscá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-13.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Leite de Assis Campos [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Leite de Assis Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0070500-26.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AMILTON OLIVEIRA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ARQUITETURA E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO RAMALHO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AMILTON OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0073700-02.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000446-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Vieira Franklin [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0222100-75.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2165/2012, para o reclamante, 2166/2012, para o INSS, 2167/2012 e 2169/2012 para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0288700-10.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)], Aut: GERALDO FERREIRA NUNES [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)], Aut: EMANNOEL PESSOA DA SILVA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)], Aut: EMILTON MARINS [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)], Aut: MARCOS ZUMBA DE FRANCA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)], Réu: ESKIMO SOC CIVIL DE ADMINISTRACAO VENDAS LTDA [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DE VASCONCELOS, Aut EMANNOEL PESSOA DA SILVA, Aut EMILTON MARINS, Aut GERALDO FERREIRA NUNES, Aut MARCOS ZUMBA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 388, que pronunciou a prescrição intercorrente, extinguindo o processo, com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000352-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição do autor, informando o descumprimento do acordo de fl. 38, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-21.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Bolzan [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Bolzan\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Costa de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Costa de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/05/2013 às 11hs para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0204900-74.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MELO CUSTODIO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVO STAMBUL [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MELO CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2079/2012, em seu nome, para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000422-84.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Oliveira de Lima [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL, Réu TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-61.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziz Maluf Filho [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziz Maluf Filho \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira Braga [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Empreendimentos Ltda., Réu: Construtora Lopes Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira Braga \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.55/65, no valor de R$ 21.866,73, correspondente a 1.763.175,80 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Deverá a ré, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do total devido, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no atigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. TOMAR CIÊNCIA DE QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO DIA 29/04/2013, ÀS 11HORAS, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA EM SENTENÇA (DEVOLUÇÃO DA CTPS DO AUTOR PELA 1ª RÉ, COM BAIXA). \r\n\r\nProcesso: 0035000-15.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Freitas Franco [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Freitas Franco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 192/2013 à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000569-76.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Menezes Passarelli [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1465066"
                            ],
                            "1474191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-47.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delacir Aparecida Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delacir Aparecida Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares de Melo [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/04/2013 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001167-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Castro de Azevedo [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vitor Hugo Castro de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-22.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nidia Maria Cerqueira Travassos [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nidia Maria Cerqueira Travassos , Réu Tradição Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Anderson de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Anderson de Santana , Réu Remanescente Empreiteira Ltda., Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-10.2010.5.01.0029 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edvaldo Bispo de Araújo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Bispo de Araújo, Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-54.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Galdino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Galdino\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, se foi cumprida a obrigação de fazer, conforme determinado às fls. 146/150, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0062800-47.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Deolindo da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIETA RAIMUNDO e LUIGI RAIMUNDO [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIETA RAIMUNDO e LUIGI RAIMUNDO, Aut Marcelo Deolindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-33.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Leite Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Leite Silva , Réu Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-13.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Miriam Jorge de Oliveira [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Miriam Jorge de Oliveira, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-71.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela Ibrainho de Lima [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Cristina do Nascimento [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Ibrainho de Lima, Réu Leila Cristina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-31.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessiane Antero de Freitas [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmapel Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessiane Antero de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/04/2013 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante bem como tradição das guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0118200-85.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON DE FREITAS [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E LANCHONETE NOZES DE ABRIL LTDA ME, Réu: Ednaldo Gomes de Paula, Réu: Terezinha de Paula Beutenmuller, Réu: Silvia Peregrino Ferreira, Réu: Helena Peregrino Ferreira, Réu: Roberto Peregrino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o dépósito de fls 114, e para informar a existência de penhora parcial e ainda a reclamada nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal desde que integralize em Juízo o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0001554-45.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemerson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilarm s Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemerson da Silva Brito \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/04/2013 às 14:00hs para entrega da TRCT, chave de conectividade e guias do Seguro-Desemprego, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149300-19.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Antonio Machado [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Antonio Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/04/2013 às 10:00hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-93.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rosa [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-82.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva Brasil [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva Brasil, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1474191"
                            ],
                            "1465064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2013\r\n\r\n0004800-54.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Abner Linoe de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Diogo Estevao de Franca,ACD Cred Intermediacao para Emprestimo Ltda.,Alessandro Estevao de Franca,Cleide Estevão de França\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Estevao de Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.769,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465064"
                            ],
                            "1465065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000744-70.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises do Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Arezza Recursos Humanos Ltda., NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda. EPP, Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Construtora Augusto Veloso S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-55.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira Braga \r\n\r\nRéu: Marli Empreendimentos Ltda., Construtora Lopes Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Marli Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.55/65, no valor de R$ 21.866,73, correspondente a 1.763.175,80 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Deverá a ré, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do total devido, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no atigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. TOMAR CIÊNCIA DE QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO DIA 29/04/2012, ÀS 11H, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA EM SENTENÇA (DEVOLUÇÃO DA CTPS DO AUTOR PELA 1ª RÉ, COM BAIXA).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465065"
                            ],
                            "1474190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001167-64.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Castro de Azevedo \r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acindel Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-84.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Lucas Correa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., EMPREENDIMENTOS MUNDO NOVO, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREENDIMENTOS MUNDO NOVO, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamade na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000080-39.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Aparecida da Silva Teodolino e Silva \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante para se manifestar na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474190"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000352-52.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Maciel Peixoto [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cristiano Maciel Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.357 para fixar o principal devido ao reclamante, em 13.146.913,78 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 12.664.643,42 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0080600-49.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MANOEL DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolyne Instalações Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edison Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078600-37.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa Brasilcoop Cooperativa de Trab. Prest. Servicos LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000016-43.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Teixeira [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Turuna Magazine Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Turuna Magazine Ltda., Aut Erika da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magno Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magno Marinho , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-68.2001.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA MELLO [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: EGE SOFTCOM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Elisangela Abrahao Fraga Costa, Réu: Eliana Beiral Pereira [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)], Réu: Gelson de Oliveira Pinto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA COSTA MELLO, Réu Eliana Beiral Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-24.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felícia de Oliveira Senna [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felícia de Oliveira Senna \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar da Conceição Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Guiomar da Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-03.2011.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberta Vicente da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nExdo: Know Informatics Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Vicente da Silva \r\n\r\nTer ciência do auto de leilão negativo de fl. 36, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065000-03.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Motta Ribeiro [Adv. Eliza Reis de Andrade (OAB: RJ 151952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Motta Ribeiro, Réu Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.507 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Siqueira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001252-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Oliveira [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Imperador Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus de Oliveira\r\n\r\nDiga se tem interesse em ser nomeado depositário dos bens penhorados, nos termos do despacho de fls. 133. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-12.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Eliana dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-60.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Évora da Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Évora da Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 708. A execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo remanescente existente no depósito judicial de fl. 576, podendo a reclamada embargar, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bonfim dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, que não conheceu dos embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000277-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Caldeira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natupharma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102200-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 693. \r\n\r\nProcesso: 0163600-39.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Vargas [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Vargas, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1475317"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0071600-53.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, Réu: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIETE MEIRELES DA ROCHA VAZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nVenha o requerente com a habilitação na forma da lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-62.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Biomédico LB Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-12.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENARIA INDUSTRIA MECANICA LTDA , Réu: LEONARDO MARTINS, Réu: EDES JÓIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-79.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088600-56.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Oliveira [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda. n/p socio GILBERTO GARCIA PARRA, Réu: Companhía de Bebídas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda n/p socio OTAVIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001052-85.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-28.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria de Assis [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Maria de Assis\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-29.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON NUNES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.303/305 foram convolados em penhora e querendo, oponha embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-78.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Anjos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.70/72. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000875-87.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa de Souza [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-53.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Santana [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado da Fonseca [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Brasil Ltda. - Toalheiro Brasil [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Brasil Ltda. - Toalheiro Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080700-37.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL MOTA DA GAMA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: EURICO CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-06.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DAVID SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Abreu dos Santos [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Abreu dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-58.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Monteiro Ataliba [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001568-71.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Josué de Carvalho (Espólio de) [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josué de Carvalho (Espólio de)\r\n\r\nPromover a habilitação na forma da lei 6858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-15.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID RODRIGUES [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: UNISYS DO BRASIL LTDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID RODRIGUES\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-30.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rabelo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riclair Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1472007"
                            ],
                            "1472046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0078400-92.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Joaquim dos Santos\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Elias Azulay, Messody Azulay\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Elias Azulay, Messody Azulay, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472046"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 290/291, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Dolores Cid dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000368-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria Alves de Lima [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Maria Alves de Lima\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Bezerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento Junior [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001126-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jovem da Piedade ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Jovem da Piedade ME\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000626-36.2012.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Neuseli Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Botelho Júnior [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Botelho Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001291-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Alves [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Reforma e Reconstrução Ltda. [Adv. Aline Gomes da Silva Francisco (OAB: RJ 161499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regicar Reforma e Reconstrução Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-69.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Monteiro [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de f. 656. Comprovar o recolhimento devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-88.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 46 \r\n\r\nProcesso: 0000931-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Palma Café Santanna [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Texeira Raposo [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisfério Sul Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Texeira Raposo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilton Pacheco\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 3.500,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001161-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Moura Nunes [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Moura Nunes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 308/312 e de f.317/320, respectivamente, e na ordem processual, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0091100-34.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-36.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Teles Lopes\r\n\r\nTomar ciência do memorando de f. 105. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Mega Volt Serviço de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Réu Mega Volt Serviço de Eletricidade, Aut Rosangela Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 1041/1078 e de f. 1082/1109, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0074900-83.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. João de Deus Pinto Monteiro Neto (OAB: SP 208393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1474467"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nfica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 244, ATUALIZADOS A F.269/270 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 11.996,53, EQUIVALENTE A 967.313,88 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Ribas\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME, P & P SYSTEM LTDA-ME \r\n\r\nfica m P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME, P & P SYSTEM LTDA-ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.67/81 , ATUALIZADOS A F. 86/94, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 215.082,43 , EQUIVALENTE A 17.342.699,91 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 187.028,20, EQUIVALENTE A 15.080.608,62 IDTR; HONORÁRIOS SINDICATO: R$ 28.054,23, EQUIVALENTE A 2.262.091,29 IDTR. ÀS RÉS AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000803-34.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Rocha Santos Torres\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nfica m Satoro Yamamoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474468"
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                                "Processo: 0000187-22.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pinho do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pinho do Nascimento , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0029900-28.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira de Andrade, viúva CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: HELIO ABRANCHES FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Pereira de Andrade, viúva CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE, Aut HELIO ABRANCHES FILHO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araujo de Souza\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-75.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Diogo da Costa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: O Vidrao Comercio de Vidros Ltda., Réu: Hugo Monteiro de Sousa, Réu: Antonio Leite de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Diogo da Costa\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001620-95.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Claudia Angelo de Souza Blandino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0146200-34.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freire [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0160500-59.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydiva Regina da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naydiva Regina da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105700-86.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nascimento da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 128 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001040-65.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Paulo Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grace Restaurante Ltda. \r\n\r\nDIGA A RPE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091200-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil , Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0001420-88.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Herminio Soares dos Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Herminio Soares dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000871-44.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudcei Alves de Oliveira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudcei Alves de Oliveira \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-53.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pacifico Barbosa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0057000-11.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Marcio Pereira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)], Réu: VASP S/A A/C MARIA JOSÉ FAIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0048100-05.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Hipólito Pantaleão Filho [Adv. Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho (OAB: RJ 115628 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Manoel Hipólito Pantaleão Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 227 DOS AUTOS. DO SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL, RECOLHIDO O VALOR DO INSS. LIBERADO O SALDO À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000417-64.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganale Alimentos Ltda. [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ganale Alimentos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000088-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa Juliani [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Costa Juliani\r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR FLS 447. \r\n\r\nProcesso: 0000389-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira da Motta [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Durso Assistencia Técnica Autorizada e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Autotrac Comercio e Telecomunicações S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autotrac Comercio e Telecomunicações S.A. , Réu Durso Assistencia Técnica Autorizada e Representações Ltda., Aut Renato Vieira da Motta \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0041300-92.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Moreira dos Passos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Lanches e Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Moreira dos Passos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COMPROVAR O VALOR SACADO DO ALVARÁ A FIM DE APURAÇÃO DE DIFERENÇAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0029900-57.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH MARINHO GRACA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: MARY GISSEL MOLINA CUNHA (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH MARINHO GRACA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0171400-43.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0164000-12.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SARMENTO MORENO [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SARMENTO MORENO\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-91.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliene Alves Rocha [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Sampaio de Lacerda [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliene Alves Rocha \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenor Braga Nazaré Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANS VAL E SEG sucessoraTranspev Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANS VAL E SEG sucessoraTranspev Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001626-05.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viva Viagens e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001633-60.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mialda Ferraz da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Abreu Pinheiro (Espólio de) [Adv. Ursula Gabor de Paula (OAB: RJ 159535 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Abreu Pinheiro (Espólio de)\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000460-98.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Tavares Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Áurea Ramos da Costa [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Áurea Ramos da Costa\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0046600-98.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Guimaraes Valle [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: PAULO MAURICIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Guimaraes Valle \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046900-60.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Eduardo [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Max Vend Distribuição Ltda. , Réu: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. , Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Ricardo Lopes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0046900-65.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Jesus Caldeira [Adv. Carlos Alberto da Costa (OAB: RJ 69719 - D)]\r\n\r\nRéu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda., Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge de Jesus Caldeira\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223600-71.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: Rene Pimentel Cadaval, Réu: Aldila Correia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BANDEIRA SANTOS\r\n\r\nÀ VISTA DAS RESPOSTAR NEGATIVAS DOS OFÍCIOS, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001609-32.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Vieira de Marins [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Viviane de Menezes Pinto (OAB: RJ 162956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0043600-66.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Vieira de Sá [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda., Aut Sheila Regina Vieira de Sá\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 491 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0001472-84.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio MPE Consbem [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE Consbem \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0068500-79.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carvalho de Menezes [Adv. Charlotte Aziz Harb (OAB: RJ 109676 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carvalho de Menezes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira dos Santos\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E DA CERTIDÃO NEGATIVA NA CP, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Luze Leal [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: JEANETE MARON RAMOS, Réu: ANTONIETA AMARAL QUEIROZ, Réu: REGINA CONSOLAÇÃO DA SILVA, Réu: MARIA GEORGINA CARVALHO DE AZEVEDO COSTA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ELIZABETH TRAUTMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Luze Leal\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0176400-92.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCANJA DE SOUZA MENDONCA HUGUENIN [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVISTAS À RÉ POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167300-11.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001306-18.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Araújo Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0176900-66.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS, EM GPS, O RECOLHIMENTO DO INSS \r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0076800-59.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001572-05.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: MYERS WEISSMANN RAMIRO [Adv. Suely Duarte Pereira (OAB: RJ 25340 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALERIA MACHADO DA ROCHA BRAGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MYERS WEISSMANN RAMIRO\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO AP POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160000-27.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Fátima Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda. , Aut Lúcia Fátima Nogueira da Silva , Réu SEI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 245 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. CONVOLADO, DESDE JÁ, O SALDO DO DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nId: 1473548"
                            ],
                            "1473547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0067400-55.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Rodrigues das Chagas\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA, JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA, ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nconvolados os depósitos de fls. 371 e 372 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0165300-33.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Carvalho Azevedo dos Santos \r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Médica e Odontológica Real Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473547"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Jose de Souza [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda. [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)], Réu: EMILIO NOVELLI, Réu: RENATO NOVELLI FILHO, Réu: ANA VERA NOVELLI, Réu: ANA MARIA NOVELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 260, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000358-70.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Ventura Marques [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em Recuperação Judicial\r\n\r\nImpugnar os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-32.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira Pitanga [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Simone Pereira Pitanga, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001060-16.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gaelzer JoelasValadares [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gaelzer JoelasValadares, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 218, que declina a competência para o processamento e julgamento da presente demanda em favor da Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001438-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Ricciardi [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lenonardo Brito Ximenes (OAB: RJ 112746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilton Ricciardi \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 343, que declina a competência para o processamento e julgamento da presente demanda em favor da Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0091100-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Maria Januário [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Maria Januário\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001003-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ferreira Pacheco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Sonia Regina Ferreira Pacheco, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000971-90.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Cassia Carvalho da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Aut Renata de Cassia Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 421-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000563-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - GTelecom [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - GTelecom, Aut Wellington Barcelos Gaspar\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 100/102. \r\n\r\nProcesso: 0000466-02.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana de Souza Alves Fonseca de Paula [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Luig Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana de Souza Alves Fonseca de Paula, Réu Luig Comércio de Roupas e Calçados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000860-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Moreno [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Show de Bola Ltda. ME [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lava Jato Show de Bola Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0105700-75.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Lamare Soares Murta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Lamare Soares Murta\r\n\r\nConsiderando que somente foram localizados veículos gravados, e ainda o valor do débito, indique meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-96.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Soares de Souza [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealink Viagens e Turismo Ltda. ME, Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Soares de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-80.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes Bento [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO, Réu: EDILEUSA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Gomes Bento\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0167300-05.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Henrique Parseghian [Adv. Marcelle Cristine dos Santos da Silva (OAB: RJ 112075 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda., Réu: Suzy Soares Pinto Machado, Réu: Magda Soares Pinto Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Henrique Parseghian\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-12.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABIELA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES\r\n\r\nFls. 184 - Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-62.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA, Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)], Réu: Fredson da Silva Souza [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-23.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIC ROBSON DA ROCHA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: GERSON DOS SANTOS DUTRA, Réu: NILTON VICENTE RODRIGUES, Réu: JOSÉ AUGUSTO MARTINS FERREIRA, Réu: CARLOS ALBERTO XAVIER CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDIC ROBSON DA ROCHA\r\n\r\nFls. 228 - Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-90.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: Pedro Joaquim da Conceição Filho, Réu: Fábio Martins de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA NEPOMUCENO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nFls. 165 - Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-21.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Ferraz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos Ferraz\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001366-19.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Feitoza de Santana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Feitoza de Santana \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001041-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto de Souza Romualdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Pisos e Revestimentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto de Souza Romualdo\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000826-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Serio de Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ledamar Mercearia Ltda. ME [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Serio de Oliveira\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0067300-26.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Borges do Nascimento [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Borges do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls. 459, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ANDRADE ALEXANDRE [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira (OAB: RJ 91759 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ANDRADE ALEXANDRE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-89.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rosa Martins [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rosa Martins\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0007700-16.2004.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: HORTIGIL HORTIFRUTI SA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANO SIMOES DUARTE [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANO SIMOES DUARTE\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000681-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydia de Oliveira Braga [Adv. Rafael Monteiro Lima Alves (OAB: RJ 137731 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Nielsen do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydia de Oliveira Braga \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000973-60.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Celline [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Celline\r\n\r\nTomar ciência de fls. 43, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001370-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Carvalho [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Refri-Vila Com. de Refrigeração Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 178, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu da Silva [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cancella Engenharia Ltda. , Aut Francisco Irineu da Silva \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.244,13 (IDTR: 180.950,50), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000361-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Freitas Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Freitas Ferreira, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 8.171,91 (IDTR: 658.924,04), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0108800-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMAR RAMOS E SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYOMAR RAMOS E SILVA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 13.132,44 (IDTR: 1.058.905,49), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000857-54.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Luiz da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Dias [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência de fls. 276, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020900-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Cavalcanti da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Dermo Face Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: MANUELA SOUZA GONSALES, Réu: HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Dermo Face Ltda., Aut José Wilson Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 116, bem como dos cálculos que a acompanham, no prazo de 20 dias para cada parte, sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo Reclamante. A Reclamada, em seu prazo, deverá também provar que era optante do Simples à época do recolhimento de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000627-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Francisco de Souza [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Francisco de Souza , Réu MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000501-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Leandro [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Leandro \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000312-52.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fortunato dos Reis [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Forte do Vilar Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Fortunato dos Reis \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0170500-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josely Szenberg\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 453.395,77 (IDTR: 36.558.573,28), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001457-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Afonso Bastos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Afonso Bastos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-62.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Aut TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000318-88.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0000737-45.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaralina de Souza [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaralina de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Vasconcelos de Ribas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 761. \r\n\r\nProcesso: 0143200-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Del Nero Guimaraes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, Réu: Duduca Confeccoes, Réu: SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO, Réu: LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Del Nero Guimaraes\r\n\r\nTer vista de fls. 174/175, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-33.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MELQUIADES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: HELMUT ZIELINSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido a fls. 314/315, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1475283"
                            ],
                            "1475282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001089-37.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda., MAURÍCIO LUIZ PATROCÍNIO, SONIA MARIA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO LUIZ PATROCÍNIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 4.554,00 - Total: 4.565,06. \r\n\r\nProcesso: 0091100-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Maria Januário\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001471-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Franco Raposo\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gefco Logística do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0149900-90.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TARIKA NUR CONFECÇÕES LTDA ME, SEBASTIAO LEAO, Rosangela de Carvalho Batista, Antonio Cesar de Carvalho Batista\r\n\r\nPelo presente fica m TARIKA NUR CONFECÇÕES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000506-52.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jordão Bittencourt\r\n\r\nRéu: Pro Barra Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Priscila Galvão Ferreira, Henrique Saint Clair Galvão Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Saint Clair Galvão Ferreira, Priscila Galvão Ferreira, Pro Barra Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475282"
                            ]
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                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001709-75.2012.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Compania Brasileira de multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Danielle Barcelos de Rhamnusia (OAB: RJ 166762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORNAL DO BRASIL S/A, Egdo SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias, conforme item 2 e fl.313 dos autos principais. .\r\n\r\nId: 1475376"
                            ],
                            "1475375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021100-31.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARCELINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILVIO MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.349. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 1475375"
                            ],
                            "1475374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001630-96.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Castro \r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda. , Sesi/Senai \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limpmax Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475374"
                            ],
                            "1475373": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001598-91.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albanízia Maria de Farias \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475373"
                            ],
                            "1475377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001538-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Kreme Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137200-98.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jose Ribeiro\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda., REVESCON PINTURAS E REV.N.P.:FRANCISO LEITAO MORAES, REVESCON PINTURAS E REV.N.P.:SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, REVESCON PINTURAS E REV.N.P.:ZELY LAURINDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou os pedidos improcedentes com relação à 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE no tocante à 1ª reclamada (fls.113/114). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475377"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1465483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105700-08.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalgrafica Rio Industrial S.A. A/C DIRETOR PRESIDENTE [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araujo Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Araujo Cruz \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0001486-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001370-47.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Araujo [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Pará Automóveis Ltda [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Araujo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Carrero [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Carrero, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.307/308: PROCEDENTES EM PARTE os embargos / O embargado deverá adequar seus cálculos aos termos da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001395-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionis Batista de Souza Tavares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha 95 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionis Batista de Souza Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001311-59.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vanildo Costa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129100-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme Eduardo Ramos dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS LTDA, Aut SELMA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 210/211, NO VALOR DE R$ 6.353,94; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001362-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia Martins [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCumprir imediatamente o determinado em sentença sobre o auxilio-alimentação, ou comprove seu cumprimento, em 48 horas, atenta para multa diária em razão do descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0122600-32.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jonas Correa de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 206.667,92; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0119900-49.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves Custodio [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Antonio Carlos Wanderley, Réu: Maria do Carmo Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves Custodio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, suspensão da execução e consequente arquivamento do processo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos de Siqueira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0119400-80.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Driade Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Driade Empreendimentos e Participacoes S.A.\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.313/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001129-39.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Simões de Sousa [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Simões de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0095700-41.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Magda Melo Huguenin [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - (massa falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de), Aut Sheila Magda Melo Huguenin, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 791/793, NO VALOR DE R$ 176.477,22. \r\n\r\nProcesso: 0000758-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lewis da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadre- Floor Revestimentos e Decorações Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quadre- Floor Revestimentos e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000754-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Lima dos Santos [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda.\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000746-61.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Carlos de Araújo [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000573-37.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lopes de Carvalho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000756-42.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alberto Bezerra da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS EMPREENDIMENTO S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Aut Mario Alberto Bezerra da Silva, Réu OAS EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 280/281, NO VALOR DE R$ 1.257,28. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0071800-73.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PETRUNGARO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, carteira de identidade e documentos necessários, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.321/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000637-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa [Adv. Nádia Lia Mesquita Pinto Gomes (OAB: RJ 150369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000463-38.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Roque da Silva [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Niura Monteiro Blanco Torres [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niura Monteiro Blanco Torres\r\n\r\nComprovar o(s) recolhimento(s) fiscal/previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0004300-53.2002.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: RODRIGO DIAS DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RODRIGO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23/24: \"Extingo a presente execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000004-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estolano da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estolano da Silva , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes na forma do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNETOPLAN DO BR.IND.E COM.SA A/C PRESIDENTE [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DUARTE MONTEZUMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.227/228: \"Extingo a presente execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Frederico Correa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Frederico Correa\r\n\r\nComprovar pagamento das custas, conforme sentença de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0059900-15.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brown Braga Junior [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Caio Flavio Garcia Drey (OAB: MG 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000645-92.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Mendes Soares [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000005-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Araújo Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatsby Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatsby Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0038100-28.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Cássia da Costa Pereira [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S/S Ltda., Réu: Select Comércio e Representação Ltda. - Eclectic [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Limpidus Serviçoes de Limpeza e manutenção Predial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Comércio e Representação Ltda. - Eclectic\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0015700-06.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: KOMAMAIS REFEICOES LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: PEDRO MÁRIO DE OLIVEIRA MUNIZ, Réu: ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000093-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Capanema Thomaz Lundgren (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0064800-37.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARYLA DUSE CAMPOS LOPES [Adv. Jorge Habib Filho (OAB: RJ 42478 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARYLA DUSE CAMPOS LOPES\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0085100-92.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRM Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Cgte: Claudio Marcio de Medeiros, Cgte: Marcelo Rodrigues Stephano\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Galdeano [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Galdeano, Cgte CRM Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1465483"
                            ],
                            "1465481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-16.2000.5.01.0043 - ConPag - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nAucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000022-57.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 D)\r\n\r\nSandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-68.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nSamory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152800-32.2000.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001332-69.2010.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nLicia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-20.2001.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465481"
                            ],
                            "1465482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0099500-82.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Cruz dos Santos\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA , Casas Bahia Comercial Ltda., MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR , LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA , MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 158/159 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016500-19.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilia Maria Aranha Engelke\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, GIULIO CESARE MANZOLILLO, DELMARIO ALVES DO BRASIL , José Eduardo de Oliveira Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo de Oliveira Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3444,78 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465482"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109000-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Correia Raquel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leo Gehm (OAB: RJ 133730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Oliveira Junior [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bingo Promomoces Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Oliveira Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0114300-41.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Ribeiro de Palinhos Jorge Pereira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacapricciosa Alimentos Ltda., Réu Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda., Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Réu Origine Controllata Alimentos Ltda., Réu Pasta e Basta Alimentos Ltda., Réu Pecorino Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115200-53.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Souza Cunha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Judith Souza Cunha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeado por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0128900-33.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcelos Vial [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Spazzio Center Serviços Ltda. [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spazzio Center Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001063-24.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Marques da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)], Réu: Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market, Réu Mercado Três Meninos Ltda. - Rede Multi Market\r\n\r\nTer ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.400,00. devendo as reclamadas providenciar o deposito do adiantamento. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-53.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Dias Nobre [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte 93 Eletro Hidráulica Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Dias Nobre \r\n\r\nVenha o autor com a nova testemunha em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0092200-34.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI GARDEL LEITAO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI GARDEL LEITAO\r\n\r\nDiga o reclamante se concorda com os valores apontados pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 0094600-16.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Silva dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Magic Doctor Material Medico e Hospitalar EPP [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Claudio Luiz Brandao Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Doctor Material Medico e Hospitalar EPP\r\n\r\nComprovar deposito do recolhimento da sua parte na guia própria, conforme fls 207, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0095400-44.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000872-42.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Lima de Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Lima de Carvalho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0077100-39.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi deferido prazo de 10 dias, devendo regularizar sua representação \r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nVenha o reclamante com o número de seu CPF em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0088500-26.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA MORAIS [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARIA MORAIS\r\n\r\nTrazer aos autos, em 5 dias, o endereço do administrador judicial da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Tavares Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Augusto Tavares Junior\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0229/2013. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0000731-86.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento dos Santos [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-89.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cunha da Silva Alves de Andrade [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000502-97.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0046500-93.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rebelo de Rezende [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S.A. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S.A., Réu Larcky Sociedade de Credito Imobiliario S.A., Réu SC Santa Cecilia Empreendimentos e Administracao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0046500-30.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes Quadra [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-90.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Pinto Marques [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Pinto Marques, Réu Serval Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, em 5 dias. Fica ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Stefanelli de Paiva [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda., Aut Marcos Stefanelli de Paiva\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 1728. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-17.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir da Costa de Jesus [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir da Costa de Jesus, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-87.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Manghi Barros [Adv. Aline Chaves de Souza Lima (OAB: RJ 138987 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro e Cordeiro Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Manghi Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154800-28.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR REGO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKRO ATACADISTA SA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKRO ATACADISTA SA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro da Silva Ramos Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro da Silva Ramos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0037900-83.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chagas Ribeiro de Vasconcellos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 10:40hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 0025400-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Luiza de Paula [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Marilena Luiza de Paula\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/04/2013 às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-96.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brossard Correa de Mello, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, em 5 dias. Fica ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProcesso: 0166700-03.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Jurema das Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários (sucessora) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO BARBOSA NETO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AGUIAR COTIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat do Brasil S.A.Industria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AGUIAR COTIAS, Réu Parmalat do Brasil S.A.Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos àexecução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton de Oliveira e Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilton de Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0149500-46.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Souza Chagas [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Réu: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos, Réu Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0130200-98.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Barros da Silva [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguros\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001359-12.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho Caldas [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhroa de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Coutinho Caldas\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)], Réu: Sonia Maria de Souza, Réu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001393-84.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Luiz de Oliveira da Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129800-26.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-67.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Charles de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000924-72.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Caldeira dos Santos [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Coltec Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Paula Santos de Andrade (OAB: RJ 140272 - D)], Réu: Icolub Indústria Lubrificante S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coltec Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 557 \r\n\r\nProcesso: 0001422-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Lucia Cutrim [Adv. Sheila Esquenazi Assayag (OAB: RJ 142295 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Lucia Cutrim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-68.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Spitz Cunha [Adv. Eliane Spitz Cunha (OAB: RJ 92445 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000608-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Alves Nunes [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Alves Nunes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001012-42.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Augusto de Oliveira [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Distribuidora de Laminados e Artigos Para Decoração Ltda. ME [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Rio Distribuidora de Laminados e Artigos Para Decoração Ltda. ME, Aut Rogério Augusto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os do autor julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-61.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Thalis Rodrigues da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Aut Salvador Thalis Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-12.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elfino Menezes dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Transporte [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Sal do Nordeste Comércio Representações e Transporte \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000728-34.2012.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Avancell Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Maria de Souza Vilaça [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Avancell Telecomunicações Ltda. , Cgto Flávia Maria de Souza Vilaça \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao em consignação foi julgada improcedente e a reclamação trabalhista julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sousa Ramos [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Office Consulting Telemarketing Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Sousa Ramos, Réu Virtual Office Consulting Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-38.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexmar Mauricio Lima dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio Ltda. ME , Réu: Condomínio Jóia da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexmar Mauricio Lima dos Santos \r\n\r\nFornecer, com urgência, o novo endereco da primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000011-85.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Erivalda Duarte de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Condominio Barra Quality\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Erivalda Duarte de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo, ainda, informar o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000064-66.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barroso [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Pereira Reformas de Imóvies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barroso\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000243-34.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Chaves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0004200-19.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Rosario Silva [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000048-15.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Kroger [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Kroger\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo o autor fornecer seu novo endereço, bem como os das rés \r\n\r\nProcesso: 0000131-31.2013.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Regina Dantas de Moura [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Algeli Comercio de Moveis, Eletrodomesticos e Artigo de Decorações Ltda., Réu: Legar Comercio de Moveis, Eletrodomesticos e Artigos de Decorações Ltda., Réu: Acar Comercio de Moveis, Eletrodomesticos e Artigo de Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Regina Dantas de Moura \r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. .\r\n\r\nId: 1474617"
                            ],
                            "1474615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Moraes Vianna\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações, Pier Mauá S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000646-03.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sérgio da Silva Coutinho \r\n\r\nRéu: BR Control Comércio de Equipamentos de Automação Ltda. , Barcas S.A - Transportes Marítimos, Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BR Control Comércio de Equipamentos de Automação Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001308-64.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Francisco\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474615"
                            ],
                            "1474614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWalter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037700-08.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 D)\r\n\r\nLaumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136600-94.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-28.2011.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474614"
                            ],
                            "1474616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000666-28.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rosa\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. , Andrea Nara Cunha Barbosa, Ronaldo Medeiros Evangelista, Fernando Fabrício B. M. de Seroa\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Medeiros Evangelista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da pessoa jurídica e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito do valor da execução em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0025400-82.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Luiza de Paula\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/04/2013 às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161500-78.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues Peixoto\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo em R$ 82.263,21, devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0001422-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Lucia Cutrim\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474616"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorges Goulart [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorges Goulart \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 18/04/2013, às 14 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000863-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Graça Faria [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Caixapar Caixa Participações S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar, em 8 dias, sobre o complemento do recurso ordinário de fls. 751. \r\n\r\nProcesso: 0059700-66.2004.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nExdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Exte MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119v, que reconsiderou o despacho de fls. 109 e negou seguimento ao Agravo de Petição, interposto pelo 2º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Monteiro de Frias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipan Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Monteiro de Frias, Réu Vipan Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que a Ré proceda à entrega das guias do seguro-desemprego ao Autor, no dia 19/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0201300-22.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut NADRA SHEENY DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 1198/1238, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000019-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Dimas da Paz [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. (Sucessora de Unibanco) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0160200-48.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0001451-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mazac de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000014-36.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0129700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001667-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0001415-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilde Sodré Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Fernandes Ltda. [Adv. Dilane Magnavita Ferraz (OAB: RJ 85875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Fernandes Ltda.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001390-86.2012.5.01.0048 - Notif\r\n\r\nRqte: Eliezer de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRqdo: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliezer de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 5 dias, para retirar os autos da referida notificação.\r\n\r\nProcesso: 0084200-36.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINES BATISTA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORIO DEL GATTO [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0046300-82.2004.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nCgto: CLAUDIA SOARES DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SINDICATO DOS ENGENHEIROS ERJ\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0092600-10.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LIMA ROGER [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV E LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO, Réu: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL LIMA ROGER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Couto de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Couto de Souza Lima \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 558. \r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME , Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000185-85.2013.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Souza [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001263-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Moura [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0153100-95.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Dias Simas [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Dias Simas \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0043800-43.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA MENDONCA DE FREITAS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Réu: Ricardo Luiz Vianna , Réu: Marconi de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA MENDONCA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-80.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000553-02.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos Mello [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos Mello\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ayami Takeda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 698. \r\n\r\nProcesso: 0000330-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariçair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Republica Korea Comércio de Veículos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariçair Ribeiro da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000319-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervando Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Costa de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0000621-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jurema Pinheiro Correa [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Jurema Pinheiro Correa\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Miranda\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0105100-30.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Regina Antunes Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Regina Antunes Ferreira \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001023-62.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Farias Gomes [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 27, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Pereira [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Pereira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001037-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Brandão Araújo [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Brandão Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 5 dias, para retirar sua CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0001497-33.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Cruz [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0215900-87.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAMANDAIA ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: MARIANGELA DE MELO BRAGA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: Ciro Portela Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco do Amaral da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nId: 1475255"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Melo Lima\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda., Nextel Telecomunicações\r\n\r\nPelo presente fica m TX RX Radiocomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474793"
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                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0114600-96.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PAVMASTER TECNOLOGIA, Aurea Inês Coelho Guerra, Paulo de Tarso Magalhaes Guerra\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo de Tarso Magalhaes Guerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 79, 87v, 93v, 101,107 e 112v. \r\n\r\nProcesso: 0168400-10.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB\r\n\r\nPelo presente fica m Ubirajara da Silva Macario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475254"
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                                "Processo: 0000185-82.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Editora JB S.A, (sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FIDELCINO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 3, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001303-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto dos Reis Macedo [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Eduardo Gonçalves Sampaio [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: Rejane das Dores Gonçalves Sampaio [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Eduardo Gonçalves Sampaio, Aut João Augusto dos Reis Macedo, Réu Rejane das Dores Gonçalves Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio dos Santos [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio dos Santos, Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 134/135, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls.136, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031600-74.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BSF Bar e Restaurante LTDA, Réu: EDUARDO SABOIA DE ALBUQUERQUE, Réu: Marcello Carvalho de Freitas , Réu: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTer vista das informações do sitema INFOJUD, tomando ciência do despacho de fls. 332, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Jorge Viana Pinto [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Jorge Viana Pinto , Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que conhece e rejeita os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Oliveira de Freitas [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 98, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-51.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio das Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario - OGMO [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A. , Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario - OGMO, Aut Sérgio das Silva Borges \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e procedentes os Embargos da denunciada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Rosa Jaconiasni [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF Habib Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-47.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EM EMPR ORGAOS PUB PROC DADOS ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nApresentar as comprovações determinadas no acordo de fl. 592, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001409-89.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jordão de Jesus Luiz [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimatec Comércio e Representações Ltda. [Adv. Suedeni Santana de Oliveira (OAB: RJ 122288 - D)], Réu: Centro de Distribuição da Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fimatec Comércio e Representações Ltda., Aut Igor Jordão de Jesus Luiz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-97.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-66.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Lousa da Silva [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Engenharia e Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Lousa da Silva , Réu Vigban Engenharia e Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-40.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Neris [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Neris , Réu ZZ Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentenca Homologatória dos cálculos, de fls. 50/53, fixando o principal no valor equivalente a 1.454.683,55 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 129.957,57 IDTRs + custas, no valor de R$ 398,26. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0025300-81.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Teresa Marques de Velasco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimar Teresa Marques de Velasco\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 701, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-50.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: KB SERVICOS LTDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A SIQUEIRA BASTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Aut JOSE ALVES DA SILVA, Réu KB SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-84.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mello de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Trip Linhas Aereas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mello de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com aplicação de juros e correção monetária, em 30 dias, observando-se os parâmetros fixados na r.Sentença e no v. Acórdão, resguardando à União o prazo do artigo 879, parágrafo 3º da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000822-04.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo de Araújo Nogueira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Turfe Boa Sorte Ltda. [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo de Araújo Nogueira, Réu Turfe Boa Sorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos, de fls. 122/135, fixando o principal no valor equivalente a 8.820.735,53 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 2.222.261,10 IDTRs + custas, no valor de R$ 1.308,46. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000904-69.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Araújo Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuz Comércio Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Araújo Silva, Réu Fuz Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 103/195, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Claudio Valente Pacheco [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - Ceasa [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Claudio Valente Pacheco, Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - Ceasa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-15.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luna Gonçalves [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Antonio Roberto Salles Baptista (OAB: SP 237255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luna Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 291/302, fixando o principal no valor equivalente a 14.215.054,14 IDTRs + imposto de renda, no valor equivalente a 458.701,49 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 4.334.932,55 IDTRs + custas, no valor de R$ 638,46, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Paulo Sérgio Gomes, Aut: Adalberto da Silva, Aut: Fernando Cesar Alves da Silva, Aut: Aluisio Marques da Silva, Aut: Celso Fabiano, Aut: Valdeci Almeida da Fonseca, Aut: João Ferreira da Silva, Aut: Rosinaldo da Silva Soares, Aut: Guilherme Mateus da Silva, Aut: Vicente da Silva Maciel Filho, Aut: Manoel Vanides P da Silva, Aut: Alberto Correia da Silva, Aut: Paulo Rogerio Machado, Aut: Marcelo Cosendey Rodrigues , Aut: Wilson Marques Escobar, Aut: Ederaldo Santos, Aut: Willans Almeida Afonso, Aut: Levi Freitas da Silva, Aut: Sergio Antonio Ribeiro, Aut: Edson de Oliveira Gonzaga, Aut: José Antonio de Figueiredo, Aut: Audilio Ferreira Lucas, Aut: Paulo Cesar Pereira Lemos, Aut: Carlos Augusto Fabri, Aut: Raimundo Nonato A dos Santos, Aut: George Alberto Santos Moreira, Aut: Ubirajara Alves da Silva, Aut: Osni Leal de Lacerda , Aut: Vanderlei Francisco de Souza, Aut: Josinete Maria de Aguiar Mauricio, Aut: Jeronimo Gomes da Silva, Aut: Rogerio Rodrigues Balbino, Aut: Jorge Luiz Baptista da Silva, Aut: José Paulo Filho, Aut: Ireno Angelo Maia, Aut: Rafael S. de Oliveira Soares, Aut: Cosme Ferreira Costa, Aut: Gilberto dos Santos, Aut: Luciano Feliciano, Aut: Pascoal Jesus Domingos, Aut: Ademir Geovani Lazarone Freitas, Aut: Mauricio Fernandes Assumpção, Aut: Joacy de Oliveira Bezerra, Aut: Josias Medeiros Laia, Aut: Ailson Ribeiro Cassimiro, Aut: Paulo Cezar Figueiredo Perim, Aut: Edio Pereira da Conceição, Aut: Sergio Augusto Cavalcanti, Aut: Marcelo Soares da Costa, Aut: Cosme Paulo Lemos, Aut: Everaldo Bollis, Aut: Zilmar Paulo da Silva, Aut: Juraci Leite Diniz, Aut: Rogerio Leonardo dos Santos, Aut: Zulmar Ribeiro Moraes, Aut: Jorge Diamantino, Aut: José Vieira de Souza, Aut: Cleubi Batista Vieira, Aut: Manoel A do Nascimento Filho, Aut: José Magno A dos Santos, Aut: Jorge Luiz da Silva, Aut: Adão Ferreira Lucas, Aut: Eudis Diniz Filho, Aut: Walmir Ferreira Cezar, Aut: Jair Ferreira de Andrade, Aut: Wilson Lopes Barbosa, Aut: Salvador Hipolito, Aut: José Servolo Lazzaroni Freitas, Aut: Lenizio Azeredo, Aut: Ailton dos Santos Correa, Aut: Severino Ramos de Almeida, Aut: Nildon dos Santos Tavares, Aut: Sergio Elias da Silva, Aut: Marcelo de Lyra Moura, Aut: Manoel Missias da Silva, Aut: Israel Silva de Souza, Aut: Francisco de Assis Silva, Aut: Jaime Lima da Silva, Aut: Carlos F. dos Santos Barbosa, Aut: Antonio Carlos Vieira da Silva, Aut: Ednaldo Balbino de Lima, Aut: Valcilio de Souza Pinto, Aut: Nilton José de Freitas, Aut: Jurandi Marques de Souza, Aut: Sebastião da Silva Ignácio, Aut: Francisco Pereira da Silva, Aut: Gilson de Carvalho, Aut: Sergio de Miranda Dias, Aut: Luiz Augusto Souto de Carvalho, Aut: Luiz Gustavo Lopes dos Santos, Aut: Adivaldino Soares da Silva, Aut: Roberto Gonçalves, Aut: Marcos Garcia da Rosa , Aut: Dilcimar de Paula Pereira, Aut: Odivaldo Gomes Pereira, Aut: Reginaldo Quintanilha Tavares, Aut: Francisco de Assis Carvalho, Aut: Juvenal Virgulino de Souza, Aut: Sérgio Luiz Francisco da Silva, Aut: Orlando Carvalho Barros, Aut: Luiz Carlos Pereira da Silva, Aut: Manoel Cordeiro dos Santos, Aut: Marcelo José de Lima, Aut: Carlos Fausto da Silva, Aut: Renildo Sueth Ramiro, Aut: Antonio Carlos da Silva Lopes , Aut: Marcelo Moura da Silva , Aut: Jurandir Alves dos Reis, Aut: Manoel Pedro Vicente, Aut: Raimundo Luis Barreto, Aut: Gelzo da Silva Albino, Aut: Alfredo Pereira da Silva, Aut: Antonio Pedro de Pontes , Aut: Milton de Oliveira Firmo, Aut: Paulo Sergio Cosme Moura, Aut: Severino Crispiniano Paulino, Aut: Vicente Alves de Araújo, Aut: Paulo Roberto Ribeiro, Aut: João Marcelino Roque, Aut: Danillo Saddock de Sá Lopes , Aut: Anderson Nunes, Aut: José Carlos da Cruz, Aut: José Felix de Figueiredo Filho, Aut: Sergio Luiz de Souza, Aut: Pedro de Assis Lourdes, Aut: Evaldo Lopes da Silva, Aut: Julio CezarBarbosa Braga, Aut: Jefferson Alves Freitas, Aut: Belmiro de Oliveira Lima, Aut: Leandro de Araujo Perim , Aut: Luiz Roberto Amaral , Aut: Edson Rocha de Santana, Aut: Valter Firmino de Assis, Aut: Edson Batista de Souza, Aut: Jorge Mateus da Conceição , Aut: Daniel Nascimento , Aut: Severino Abel da Silva, Aut: Carlos Eduardo Ramiro Costa, Aut: Carlos Jorge Gomes , Aut: Rogério José de Oliveira , Aut: Paulo Cesar de Paula, Aut: Charles Harley, Aut: Sebastião Porfirio da Silva, Aut: Jorge Augusto dos Reis Filho, Aut: Samuel Florencio de Souza , Aut: Marcos da Costa Souza , Aut: Laedio da Silva Bignon , Aut: Antonio Ferreira Melo, Aut: Jorge da Silva Lopes , Aut: Edmar Jacob de Carvalho, Aut: Rodney de Souza Trindade, Aut: Domingos Bispo D. dos Santos, Aut: Luciano Marins, Aut: Nilton Cesar Ribeiro Vieira , Aut: Adão Jorge dos Santos, Aut: José Augusto dos Santos, Aut: João Maria T. do Nascimento , Aut: Nilton Fortunato dos Santos, Aut: Ednilson Matias da Silva, Aut: Sidney Pisno Silva, Aut: Mario Sérgio da Silva PInto, Aut: Ronaldo Tavares Pereira , Aut: José da Silva Santana, Aut: Ronald de Oliveira, Aut: Vantuil de Souza Melo, Aut: Edinaldo de Lima Batista , Aut: Paulo Cesar Ferreira de Senna, Aut: Sergio Jose dos Santos, Aut: Luiz Hiramoto, Aut: Nilton Tavares Pereira , Aut: Marcos Antonio dos Reis Couto, Aut: Jorge Godinho Reis, Aut: Eduardo de Oliveira Gomes, Aut: Antonio João da Costa, Aut: Raimundo D. Lobato Madeira , Aut: Mauro da Silva, Aut: José Carlos Vieira da Silva, Aut: José Carlos Toledo Barreto , Aut: Nilton Silva Souza, Aut: Alex da Silva, Aut: Cleberson Andrade Fonseca, Aut: Cidnei Thomaz Filho , Aut: Antonio C. M. de Albuquerque, Aut: Francisco Vieira de Souza, Aut: Helio de Paula da Silva, Aut: Marinez de Souza Silva, Aut: Warlei Gonzaga Dionisio, Aut: Matozinho Gonçalves Dias, Aut: Fabio Almeida da Purificação, Aut: Celso da Silva Lima, Aut: Fabio Soares da Silva, Aut: Carlos Rodrigues Santos, Aut: Thiago Santos Siqueira , Aut: Marcio Manoel de Oliveira, Aut: Isaias Silva do Nascimento, Aut: Kleison Severino Vieira, Aut: José Mauricio de Souza, Aut: Gustavo de Souza Gomes, Aut: Renner de Souza Pires , Aut: Thiago Rodrigues de Souza Freitas, Aut: Humberto Junior de Carvalho Marques, Aut: Kleber Batista da Costa, Aut: Alan Pereira Lins, Aut: José Andre Gomes da Silva, Aut: Andre Lucio dos Santos , Aut: Carlos Henrique Miranda Mashick , Aut: Vagner Barbosa Silva da Conceição, Aut: Pedro Atila de Lima Menezes, Aut: Mario Alves de Morais , Aut: Francisco Randemark Felix Fontes, Aut: Fabio Ferreira da Silva, Aut: Pedro Henrique Correira Sebastião, Aut: Jorge Eduardo Teixeira de Souza, Aut: Alexandre Alves da Silva , Aut: Edmilson Alves de Souza, Aut: Anderson Guimarães Oliveira , Aut: William Reis de Souza, Aut: Osmar Saturno da Silva , Aut: Antonio Carlos Salvador, Aut: Luiz Carlos da Silva Lopes , Aut: Andre dos Santos Reboredo, Aut: Alcides Fonseca da Silva Neto , Aut: Gilberto Teles Rangel, Aut: Marcio Carlos de Oliveira Soares , Aut: Valdeci Vaz da Silva, Aut: Irajá de Figueiredo Batista , Aut: Sinesio Ricardo da Silva, Aut: João Batista Neves, Aut: Wallace de Alencar Alves de Souza, Aut: Luciano José da Silva, Aut: Renan Luiz de Lucena Miguel , Aut: Andre Luiz Soares da Silva, Aut: Josimar Bezerra do Nascimento, Aut: Leandro Neves Jorge , Aut: Klayton Rafael Neves de Aguiar, Aut: Domingos Brandão Ferreira, Aut: Neomar de Souza Oliveira, Aut: Davi Muniz de Abreu, Aut: Francisco Carlos Silvano da Silva, Aut: Izaqueiel Cosme Moura , Aut: Joab Soares da Silveira, Aut: Vanderson de Souza Correa, Aut: Eric Moreira Silvestre de Freitas, Aut: Olicio Barbosa Filho, Aut: Valnei Santana de Passos, Aut: Michel Bernardino de Castro, Aut: Marcio do Nascimento Torres, Aut: Gabriel Cardoso de Oliveira, Aut: Felipe Moreira Moura, Aut: Luiz Carlos Vidal Junior , Aut: Denizard Silva do Nascimento, Aut: Tiago Araújo da Silva, Aut: Sergio Luiz Gomes, Aut: Leandro de Jesus Neres, Aut: Leonardo Feliciano Crespo, Aut: Marcos Souza Santos, Aut: Jorge Luiz da Conceição Monteiro, Aut: Ezio Muylaert Ayres, Aut: Wellington Bento de Andrade, Aut: Emerson Bento de Andrade, Aut: Mario Vinicius Cruz dos Santos, Aut: Enock Gomes Rodrigues , Aut: Filipe Ribeiro da Silva, Aut: Valter da Conceição, Aut: Fabio Costa de Jesus, Aut: Marcos Eduardo Pereira Guimarães, Aut: Alexandre Nunes , Aut: Samuel Pereira Felix, Aut: Edio Paz de Oliveira Junior, Aut: Moises Santos Dias da Silva, Aut: Rafael Jose Campos, Aut: Marcos Warley de Souza Freitas , Aut: Alex Assis de Brito, Aut: Claudiclei da Silva Alves Pinto, Aut: Fabio da Silva Alves PInto, Aut: Augusto Oliveira de Aquino, Aut: Paulo Rodrigues Pires , Aut: Edilvane Bastos Ferreira, Aut: Adailton da Costa Esteves, Aut: Marcos Antonio Rodrigues Granado, Aut: Anderson Angelo Alves , Aut: Bruno Azevedo Gonçalves de Almeida , Aut: Antonio Carlos dos Reis Vital, Aut: Marcos Mauricio dos Santos Lima , Aut: Michelle Tavares dos Santos, Aut: Enisou Bastos Ferreira, Aut: Juarez Simões da Silva Junior, Aut: Ulisses Damião Silva das Neves , Aut: Carlos Alberto de Andrade Junior, Aut: Carlos Alberto Braga dos Santos, Aut: Adriano Messias dos Santos, Aut: Bruno Pimentel da Silva, Aut: Carlos Alberto Ribeiro Pires , Aut: Rogerio Barbosa da Silva, Aut: Diego Padilha de Souza, Aut: Valdeci de Souza, Aut: Manoel Soares da Costa, Aut: Fernanda da Silva Teixeira, Aut: Daniel Gesteira de Lima, Aut: Luiz de Souza, Aut: Flaviano Arruda de Oliveira , Aut: Francisco de paula Ribeiro de Araujo, Aut: Jose de Souza Venancio, Aut: Cenilton Cicero da Silva, Aut: Francisco dos Santos Camara, Aut: Reinaldo Siqueira, Aut: Cleubi Batista Vieira\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. - BRICLOG \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001403-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carra Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotoria Ltda [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotoria Ltda, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Henrique Carra Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Jacuru Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Ativos Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)], Réu: Bruno de Araújo Gagliano, Réu: Ulisses de Araújo Gagliano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Jacuru Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-55.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est de Engenh de Transp e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ REIS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 375 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda de Oliveira Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esatto Recursos Humanos Ltda., Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Aut Ronilda de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi conhecida e julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000839-74.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Oliveira Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Oliveira Silva, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 8 dias. \r\n\r\nId: 1474992"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0000582-15.2011.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Luna Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. ,Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 236.382,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000851-35.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael de Farias Alexandrino de Sousa\r\n\r\nExecutado: Ateliê da Praia Bar e Choperia Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Ateliê da Praia Bar e Choperia Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.217,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474994"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000851-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Farias Alexandrino de Sousa\r\n\r\nRéu: Ateliê da Praia Bar e Choperia Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Ateliê da Praia Bar e Choperia Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/004/2013 às 14:30 horas, para que seja formalizado o contrato de trabalho na CTPS do Autor, ficando desde já autorizada a secretaria proceder a referida anotação na hipótese de ausência da Ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474993"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-15.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Bento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Agos Empreiteira de Mão de Obras S.C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Bento\r\n\r\nIndicar o atual endereço da reclamada em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000157-13.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sousa Fontes de Moraes (sucessora de Indaleto Freitas Matias de Moraes) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Aguiar Alves Goncalves [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. - SEMEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não recebeu o recurso interposto por restar intempestivo tendo em vista que o prazo inicio-se em 05/03/2013 e encerrou-se em 12/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Nunes de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Batista [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Baptista [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Baptista \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000295-77.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Reis [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no total de R$ 37.200,00 bem como do imposto de renda no valor de R$ 18.022,05, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000322-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Ribeiro Salsa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Laruse MF da Silva Salão de Beleza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Ribeiro Salsa\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-07.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEYR FELICIANO DE ALCANTARA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEYR FELICIANO DE ALCANTARA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-95.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO DANTAS DUARTE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO DANTAS DUARTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROS DE MESQUITA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut FLAVIO BARROS DE MESQUITA\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Santana Pinto [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Santana Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Circe Almeida de Lima Soares dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-60.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Azevedo de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Raquel Azevedo de Medeiros\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-98.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Francisco Residence \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Santos \r\n\r\nInformar se ainda persiste a reclusão do autor e por quanto tempo esta perdurará. \r\n\r\nProcesso: 0103000-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Muller [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Muller\r\n\r\nContestar os embargos a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-94.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Aut JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gasolina e Lubrificantes Santa Clara\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendonça [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência da decisão. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Marques Gonçalves Leite [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio dos Santos [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antônio dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reginaldo Pereira Pinto\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide dos Santos Silva [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas, Aut Ivaneide dos Santos Silva, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado pois o autor deixou de apresentar justificativa a ausência na assentada do dia 22 de janeiro de 2013. Defere-se o desentramento de documentos vindos com a inicial, conforme fl. 37 , por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-85.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO GASPAR [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CORUM COM DE ALIMENTOS LTDA N/P ROTA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Waldir Pires Pereira (OAB: RJ 43348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO GASPAR\r\n\r\nTômar ciência da petição de fl. 339/340 bem como para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Teixeira do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Teixeira do Nascimento, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NASCIMENTO SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiry Paulo Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwal Instalações em GNV Ltda. [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carwal Instalações em GNV Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-57.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Avoglio [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no total de R$ 107,40, decorrentes das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 503, em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000921-96.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: (MASSA FALIDA DE ) Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: (MASSA FALIDA DE) Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (MASSA FALIDA DE ) Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu (MASSA FALIDA DE) Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Maria Gorete da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pinto Gonçalves [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRéu: DX Representações Ltda.-ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DX Representações Ltda.-ME, Aut Tiago Pinto Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios e os julgou improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comério e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Nexans Ficap Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira da Silva , Réu Comatic Comério e Serviços Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Nexans Ficap Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-88.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Acacio da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP ENGENHARIA S.A., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico , Aut Vanderlei Acacio da Silva\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Compans da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Rosemary Compans da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rendel Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rendel Saraiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-72.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Silvano Licetti Bomfim [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Sandra Suely Silvano Licetti Bomfim \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 112 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 15.630,00ou 1.260.290,7619 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 943,86 ou 76.106,0805 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,57 ou 16.172,8816 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000053-16.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Leite da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência da ação e da extinção do processo sem resolução do mérito. Outrossim, deferido a à parte autora o desentranhamento dos documentos vindos com a inicial a exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000010-79.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Weiler de Matos Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda., Réu: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Weiler de Matos Ferreira\r\n\r\nAtender ao comando do artigo 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo, devendo ainda trazer cópias das emendas para que sejam encaminhadas aos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000008-12.2013.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Evandro Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000097-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Rodrigues da Rocha [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Inspiração Bloco II , Aut Florisvaldo Rodrigues da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de conhecer os embargos declaratórios por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000158-90.2013.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nCgto: Janilson Cardoso Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araújo dos Santos [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América , Aut Nilton de Araújo dos Santos \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-75.2013.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonni Carlos dos Santos da Silva [Adv. Gilson Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 100684 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonni Carlos dos Santos da Silva \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo primeiro do referido artigo. Devendo trazer a cópia da emenda para que seja encaminhanda a(s) ré(s). \r\n\r\nProcesso: 0022600-94.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Costa Firmino da Silva\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Minicopa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Lopes\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Albuquerque da Silva [Adv. Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva (OAB: RJ 154073 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. n/p sócio MILTON ROBERTO PIRES LENZ CESAR, Réu: Morada Investimentos S.A. n/p sócio MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Aut Suellen Albuquerque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração e no mérito negou lhes provimento por entender que não ocorreu qualquer omissão em razão das alegações expostas pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000787-69.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa de Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Gilson Rigueira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa de Andrade , Aut Gilson Rigueira \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. Decorrido o prazo \" in albis\" remetam-se os autos a contadoria para verificação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000842-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Braga de Sousa [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda., Réu: MAP Assessoria e Participações Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAP Assessoria e Participações Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 05 dias. Decorrido o prazo \" in albis\", será executada através de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000926-50.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio César Bastos [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio César Bastos , Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-51.2013.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Soares Freire [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: União\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Paulo Soares Freire\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nunes Alves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Nunes Alves\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza Felix [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indust. e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza Felix \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-06.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Luiza Lopes dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Luiza Lopes dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiziane Garrido Mendes [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiziane Garrido Mendes , Réu Niad Restaurantes Ltda. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier Moura [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier Moura \r\n\r\nProvidenciar a regularização do pólo ativo, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, incisos II e III, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1471111"
                            ],
                            "1471108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/04/2013\r\n\r\n0040000-24.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Gisleano Marques Reis\r\n\r\nExecutado: Sushi Gavea Saladas Ltda.,SUSHI GAVEA SALADAS LTDA N/P SOCIA LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO,Isaac Lopes de Castro,Marcelo Tavares Lopes de Castro,Laura Maria Tavares Lopes de Castro,Maria das Graças Pereira do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado sócia Laura Maria Tavares Lopes de Castro., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.099,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Tavares Lopes de Castro ., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.099,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac lopes de Castro., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.099,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471108"
                            ],
                            "1471109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000906-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martins de Assunção\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Telelistas Brasil Ltda., Censis Centro de Sistema Ltda., Proed Gráfica e Editora Ltda., Consórcio Telelistas, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proed Gráfica e Editora Ltda.e Telelistas Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471109"
                            ],
                            "1471110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000240-29.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., (Sócio) Paulo Henrique dos Santos Silva , (Sócia) Simone Elisa Gomes Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócia) Simone Elisa Gomes Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nR$ 11.516,23 ou 929.370,5408 IDTR \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Paulo Henrique dos Santos Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nR$ 11.516,23 ou 929.370,5408 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0103000-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Muller\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvim Santos\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS, SÓCIO HÉLIO TEIXEIRA AMÂNCIO, SÓCIO CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, SÓCIO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., SÓCIO HÉLIO TEIXEIRA AMÂNCIO, SÓCIO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-46.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Araújo dos Santos \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Cittá América \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-40.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Lopes\r\n\r\nRéu: Lanchonete Minicopa Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Minicopa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-07.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Radio Jornal do Brasil LTDA. , Jornal do Brasil S.A , Novos Tempos Rio Grafica S/A , Companhia Brasileira de Multimidia , Jb Online Ltda. , Docas Investimentos S/A , Editora Rio S.A \r\n\r\nPelo presente fica m Jb Online Ltda. E Jornal do Brasil S.A , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0055600-22.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Antonio da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., HIRAM PORTUGUAL EL BAINY, ROBERTO KELIS JUNIOR , Antônio Venancio de Souza, Roberto Kelis Junior , José Ernesto de Medeiros Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado da execução Antônio Venancio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online. ( R$ 760,40) \r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evilasio Azevedo da Silveira\r\n\r\nRéu: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda., Verônica Ximenes da Silva , Sônia Ximenes da Silva Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Sônia Ximenes da Silva Costa e Verônica Ximenes da Silva , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-71.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lourenço\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Expresso Rink Ltda., ANDRÉ SOARES DA SILVA, PATRICIA REGIA GONÇALVES DE LIMA, ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Rink Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online do seguinte valor R$ 5.036,19. \r\n\r\nProcesso: 0023500-19.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAIR QUENUPP\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Sócio João Carlos Cruzal Borges , Sócio Pedro Luizpecego Meirelles , Sócia Denise Carvalho dos Santos , Sócio Licinio Carlos Thurler da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Sócia Denise Carvalho dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas o equivalente a R$ 6.838,56 sob pena de penhora online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471110"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Ventura Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 629, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.905.215,33 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0115600-45.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Paula Gama Quitete [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Paula Gama Quitete\r\n\r\ntomar ciência de fl. 629. \r\n\r\nProcesso: 0000930-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Douglas Alves de Almeida\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0089000-65.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENH DE TRANSPORTE E LOGISTICA (SUCES.DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nter ciência dos documentos acostados às fls. 153/158, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000922-75.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Perreira de Moura [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Perreira de Moura, Réu Restaurante Frontera da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 122, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.458.936,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 195.174.85 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000965-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza de Azevedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Mix Comércio de Art. de Armarinho Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Souza de Azevedo \r\n\r\nter vista dos documentos de fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0136100-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Moules de Almeida [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Moules de Almeida\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela RDA, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-10.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aguiar Barine [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000180-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediação de Negócios ME , Réu: Carioca Engenharia [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva \r\n\r\nvenha o RTE com o endereço atual da RDA. \r\n\r\nProcesso: 0133600-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willmam Alves de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fómula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Willmam Alves de Souza \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0089000-26.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO NAPOLEAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO NAPOLEAO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 2029/2030. \r\n\r\nProcesso: 0000439-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcio Carvalho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)], Réu: Nextel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel , Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001129-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Galvão [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Paulo Sergio de Almeida Galvão\r\n\r\ntomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos pela RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000549-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Gomes [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Gomes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nId: 1473869"
                            ],
                            "1473867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001419-21.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis de Souza Lopes \r\n\r\nRéu: Thamas Transportes Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thamas Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473867"
                            ],
                            "1473868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000001-19.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Leopoldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Captação de Clientes para Serviços de Taxi e Suporte Operacional de Transporte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Pedro da Silva, Francisco Pedro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, equivalente a 227.453,47 IDTR's, em 48 horas, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pessoais pela execução. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000681-04.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Acácio da Silva \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473868"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078000-84.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Eduardo Gamble [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIGLOG Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIGLOG Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 855 - Apresentar calculos de liquidacao do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000036-68.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Moreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Moreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013 , ÀS 11:30 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Eli de Souza, Réu: Janete Tavares [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Durval Guimarães de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Miguel Gesuadi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesuaddi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls.311. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-91.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Eba Publicidade e Propaganda Ltda., Réu: Maui Participações Ltda., Réu: Imagem Filmes Distribuidora Ltda., Réu: EBA Empresa Brasileira de Audio Visual S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Vieira \r\n\r\nApresentar, no prazo iniciado às fls. 117, meios eficazes de prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001571-66.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir da Costa Senna [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir da Costa Senna\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013 , ÀS 11:50 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA, Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Eli de Souza, Réu: Janete Tavares [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: Durval Guimarães de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Miguel Gesuadi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesuaddi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS 10:48 horas.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001591-57.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Campos de Paula [Adv. Sandro Valério Gonçalves Martins (OAB: RJ 176274 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Campos de Paula \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013, ÀS 11:20 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000128-46.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lumar Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 55: \"Vista ao autor, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000219-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.228. \r\n\r\nPrazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-83.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara da Silva Passos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara da Silva Passos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 10/06/2013 , ÀS 10:10 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0078800-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Manuel Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nTI: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Volta Redonda Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Municipio de Volta Redonda, Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu - RJ, Aut Vitor Manuel Lopes Ferreira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA alterada para 30/04/2013 ÀS 12:38 horas.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000125-91.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Sardinha [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Sardinha \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 10/06/2013 , ÀS 10:00horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001473-18.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Moreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Jercon Engenharia Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jercon Engenharia Ltda. , Aut Leandro Alves Moreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013 , ÀS 10:50 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001591-57.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Campos de Paula [Adv. Sandro Valério Gonçalves Martins (OAB: RJ 176274 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Campos de Paula \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013, ÀS 11:20 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000130-16.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Souza da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Souza da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013 , ÀS 12:00 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000047-97.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Barbosa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexia Salão de Beleza Ltda. - Pippo Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Barbosa\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 20/05/2013 , ÀS 11:40 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001745-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A., Réu: Kraft Foods Brasil S.A., Réu: Dairy Partners Americas Manufacturing Brasil Ltda. - Nesthé, Réu: Danone S.A., Réu: Arcor do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coutinho da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013 , ÀS 13:55 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1474934"
                            ],
                            "1474935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-54.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves da Silveira [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves da Silveira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013 , ÀS 13:15 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000110-25.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jerferson Fernandes das Chagas Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013, ÀS 13:10 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000582-31.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Cerdeira Lopes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU - UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Cerdeira Lopes , Réu ITAU - UNIBANCO SA\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013, ÀS10:54horas.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001573-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Rosário Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Car e Ship Serviços Maritimos Ltda., Réu: Terra Energy Agencia Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Rosário Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013 , ÀS 13:40 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001089-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Félix de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Félix de Oliveira \r\n\r\nMantidas todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo reincluido em pauta: dia 08/07/2013 às 13:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Vicente Teixeira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Debenendito Silva, Réu: Heloisa Helena Pereira Miranda Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Vicente Teixeira\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo incluído em pauta do dia 08/07/2013 às 13:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-82.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinícius Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo incluído em pauta do dia 08/07/2013 às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001703-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Trindade [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Asssessoria e Controle Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Trindade \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013, ÀS 13:45 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001708-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Braz Barboza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Braz Barboza, Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013, ÀS 13:50 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001105-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Chaves da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Chaves da Costa , Réu Breda Transportes Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013 , ÀS 10:58 horas.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000039-23.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanildo Medeiros da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Hospital Federal da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanildo Medeiros da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013 , ÀS 13:00 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000123-24.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Vicente Teixeira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Debenendito Silva, Réu: Heloisa Helena Pereira Miranda Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Vicente Teixeira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013 , ÀS 13:20 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0057400-28.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE ARAUJO ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA KI BELEZA LTDA ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Jose Nilo Alves dos Santos, Réu: Patricia Nazare Soncini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE ARAUJO ROCHA, Réu PADARIA E CONFEITARIA KI BELEZA LTDA ME\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/06/2013 , ÀS 10:36 horas.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000178-72.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Penha Valentim da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Penha Valentim da Silva\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 15/05/2013 , ÀS 13:55 horas . Pauta UNA\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000142-30.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: Lany de Oliveira Lima Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema Educacional Momento \r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Processo incluído em pauta do dia 08/07/2013 às 13:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-82.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinícius Paulo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013 , ÀS 13:30 horas .\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000142-30.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nCgto: Lany de Oliveira Lima Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sistema Educacional Momento \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/07/2013 , ÀS 13:25 horas.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1474935"
                            ],
                            "1474945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001440-91.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Domingos dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa, Aut Shirley Domingos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.312. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ficher Conceição [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Freitas Nobrega [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Freitas Nobrega, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.526/532.Parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Caetano Alves [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade da Imagem Foto Ltda. ME [Adv. Luciana de Paula Louro Binatti (OAB: RJ 80001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Caetano Alves, Réu Universidade da Imagem Foto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.46/48. Improcedentes os pedidos. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miranda Caetano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Miranda Caetano, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.590. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Simões Pereira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Simões Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.321/323.Procedentes os pedidos. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-90.2012.5.01.0055 - CartOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores Cinematograficos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematograficas no Municipio do RJ [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores Cinematograficos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-20.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza Weydtt de Oliveira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelectus Escola Técnica [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliza Weydtt de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108 - \"diga o autor, em 05(cinco) dias, sobre o cumprimento do acordo\". \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-96.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções SA [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139 e Apresentar, no prazo de 01 (um) ano, meios eficazes de prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072900-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Mendes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará e despacho de fls.825. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-91.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Ramos de Almeida [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carla Ramos de Almeida, Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.207 \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Azevedo Reis da Silva [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Azevedo Reis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.119/121. Improcedentes os pedidos. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-71.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Brito de Almeida [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Lucilene Brito de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234. \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-23.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Teixeira Alves [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-58.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina Bento dos Santos [Adv. Rosaura Tavares de Souza (OAB: RJ 101305 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Sodre Lima Brandão [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Sodre Lima Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 124, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1474945"
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                                "Processo: 0001311-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração \"Procedentes\" \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao do reaclamante.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0197600-69.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO\r\n\r\nDeferida vista dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-15.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Doroteia Gonsalves dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: HF Botelho Conservadora Ltda. N/P , Réu: JOSÉ HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: FATIMA MARIA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Doroteia Gonsalves dos Santos\r\n\r\nDespacho de fls 114 \"...venha o reclamante com meios habeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000749-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aparecida da Silva Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, os calculos do reclamante, em 10 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver,, valendo o silencio como concordanciia. \r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Bandeira de Carvalho [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nTer vista em 10 dias, dos novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0184400-92.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: MILTON SILVA REIS [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: Leonete Santos Menezes, Exdo: Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MILTON SILVA REIS\r\n\r\nDeferida vista dos autos. Prazo 10 di as. \r\n\r\nProcesso: 0082000-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Drumond [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, novos calculos do reclamanrte, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0011300-67.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSÉ ALVINO DE FRANÇA [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: EDNEY DE CASTRO PINTO E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE LTDA\r\n\r\nter vista dos calculos apresentados pelo reclamante LUIZ CARLOS MOREIRA. as fls. 723/737, ´para querendo, apresentar impugnação, em 10 d ias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0112500-05.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 170 \"Considerando-se que primeira reclamada encontra-se em lugar incerto e não sabido e frustrada a execução em face da mesma pelo bacenjud, redirecione-se a execução sobre a segunda re, SENDAS DISTRIBUIDORA SA, responsável subsidiária dos creditos devido s ao autor, no valor de R$ 8.196,50 , (correspondentes a 660.906.79 IDTR). \r\n\r\nProcesso: 0186900-39.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CALDAS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA sucessora de IMPERIO LISAMAR SA IND E COM [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA sucessora de IMPERIO LISAMAR SA IND E COM\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001300-95.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias Menezes\r\n\r\nNada a deferir ante os termos da procuração de fls. 295/297. \r\n\r\nProcesso: 0197600-69.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO\r\n\r\nDeferido requerimento de fls. 79.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEAM ESPACO DECORACOES LTDA, Réu: Christian Jacques Dalmasso, Réu: Maria Berenice da Silveira Dalmasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTer vista da penhora on line realizada, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-59.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPETIÇÃO DE FLS. 196 \"NADA A DEFERIR .... AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO M ANDADO, PODENDO A PARTE AUTORA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIIMENTO DA EXECUÇÃO\" \r\n\r\nProcesso: 0000929-24.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Roclina de Jesus Rodrigues [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Tock Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roclina de Jesus Rodrigues\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RE, CONF. FLS. 159. DESP. FL..159. \r\n\r\nProcesso: 0067400-42.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO SANCHEZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRIX ELETRO FERRAGENS LTDA, Réu: MARLUCIA DE ALMEIDA PALACIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Réu: RHONIS BIGHI PALACIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLUCIA DE ALMEIDA PALACIO\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 283, Venha a executada com a complementação do valor da execução, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001194-89.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Rodrigo Lordello Ferraz \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do reclamante.\" (Prazo: 08 dias). Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por considerado deserto. . .\r\n\r\nProcesso: 0038000-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Casquilho Goncalves [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Casquilho Goncalves\r\n\r\nindicar meios habeis para prosseguimento da execção. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-87.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Miguel do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva Miguel do Nascimento \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: Man Diesel & Turbo do Brasil Ltda. [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides da Costa Moreira Neto, Réu JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Cruz de Souza [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Freitas Informatização e Automoção [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Freitas Informatização e Automoção\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 234.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012600-59.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nInformar em 05 dias, o CPF do autor, para a expedição de certid]ap de credito. \r\n\r\nProcesso: 0067100-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, os novov calculos apresentados, bem como ter vista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0054100-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Universidade Estácio de sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu Universidade Estácio de sá\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do recolhimento previdenciário, fiscal e custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-96.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Herrero da Fonseca [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBRALTAR BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBRALTAR BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nmanifestar-se acerca do alegado descumprimento do acordo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida a decolução do prazo. 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0159600-19.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa Paulino [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: OSVALDO GOUVEIA DE SOUSA ROCHA, Réu: LUCIANO MARIO SCHIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado descumpimento do acordo em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-03.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA, Réu: MARCELO FERNADES CAMPOS, Réu: ANTONIO AUGUSTO, Réu: MARIA FERNANDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução.prazo 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Figueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA , Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Figueira\r\n\r\nTer vista da carta precatoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jaílson Cristo [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jaílson Cristo , Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001120-06.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco da Silva , Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000101-91.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Machado [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult , Aut José Manoel Machado \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-43.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANGELO NETO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CAFEMAMA LTDA, Réu: Regina Ferreira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANGELO NETO\r\n\r\nciencia da expedição de alvará. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Gaspar Tavares [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Luiz Gaspar Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da expediçãode alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-55.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Sampaio de Matos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\ncomprovar o deposito previdenciário atualizado em 05 dias, em guia propria, sob pena de execção. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Laprovita [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda, Aut Jorge da Silva Laprovita\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-11.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Gisella Martins Presta (OAB: RJ 114948 - D)], Réu: Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos, Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa, Réu: Michele Guimaraes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SIMONE PYRRHO DE AVELLAR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-36.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ilvana Maria do Rosario\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Gonçalves da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os calculos do reclamante, em 10 dias preclusivos, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendoo silencio como concorrdancia. \r\n\r\nProcesso: 0145600-53.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Freitas [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Sylvia Correa Iara [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Carlos de Freitas, Aut Sylvia Correa Iara\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-35.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira Barcellos [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Ferreira Barcellos, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000406-46.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cárceres Cavalcanti [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Produto Editoral Comunicação Ltda. (Sucessora de Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.) [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Cárceres Cavalcanti\r\n\r\nmanifestar-se acerca da exeção oposta, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1472231"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027900-79.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Veras Valente [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Veras Valente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 603: Incabível o pedido por não vir no formato legal. A liquidação provisória deverá ocorrer em autos suplemetares. \r\n\r\nProcesso: 0038000-59.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis Chaves de Oliveira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luis Chaves de Oliveira , Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 362/364)\r\n\r\nProcesso: 0045400-95.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias da Silva Dias [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matias da Silva Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. (fls. 265/288).\r\n\r\nProcesso: 0000483-86.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Crispiniano Pinheiro Florêncio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)], Réu: Dan Ebert S.A. Construtora e Incorporadora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivis Concreto Armado, Aut Elis Crispiniano Pinheiro Florêncio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33: Considerado cumprido o acordo, uma vez que o depósito se deu na data correta, 20/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053900-58.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nRequererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré também para os efetiso do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009 (fls. 145) \r\n\r\nProcesso: 0059200-64.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE PINHO CABRAL\r\n\r\nRefazer seus cálculos, de acordo com a decisão de fls. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 0000618-27.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim da Silva [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Emagran Mármores e Granitos Cómercio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Joaquim da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, bem como informar o atual endereço da Ré, ante a notificação devolvida às fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0004800-71.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS DIAS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Célia Rodrigues Gonçalves, Réu: Siociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda - SECH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora devolvido pelo Oficial de Justiça, às fls. 347/352, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Penha David [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Aut João Batista Penha David , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se nos autos, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, conforme Ata de Audiência de fls. 247. (fls. 253) \r\n\r\nProcesso: 0000204-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Zincarelli Serviços de Revestimentos Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco da Silva, Réu Zincarelli Serviços de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 97/98)\r\n\r\nProcesso: 0000248-82.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, querendo, em 15 dias (fls. 369) \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARDOSO [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAIS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. (fls. 144) \r\n\r\nProcesso: 0000078-08.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Leve Salada BPS Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ferreira de Sousa\r\n\r\nDiante do apontamento de diferentes equívocos pelas petições, vir, em 10 dias, com emenda substitutiva à inicial, sob pena de extinção (fls. 18) \r\n\r\nProcesso: 0005300-35.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Jorge Abrao [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonia Pimentel Ltda [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Jorge Abrao, Réu Centro Educacional Sonia Pimentel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 146/147. \r\n\r\nProcesso: 0003900-78.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Villela [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Villela\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias (fls. 114) \r\n\r\nProcesso: 0001900-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Santana Travassos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Santana Travassos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 534)\r\n\r\nProcesso: 0000357-28.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa de Medeiros [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 30 dias (fls. 88/94) \r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Oliveira Nogueira [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente os valores objetivos do que entende devido (fls 133) \r\n\r\nProcesso: 0000127-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves Brito [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Clipper Ilha Bar Ltda. [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Clipper Ilha Bar Ltda., Aut Paulo Gonçalves Brito\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio de fls. 81, na forma do artigo 884 da CLT (fls. 80) \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Ribeiro Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Jose Alencastro Graca Linhares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Lygia Moras Garcia [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ney dos Santos Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ronaldo da Silva e Souza [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Rosane Lyra Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Tania Maria Gomes de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto da Silva Pereira, Aut Herval Ribeiro Goncalves, Aut Jose Alencastro Graca Linhares, Aut Lygia Moras Garcia, Aut Ney dos Santos Oliveira, Aut Ronaldo da Silva e Souza, Aut Rosane Lyra Andrade, Aut Sandra Moreira de Brito, Aut Tania Maria Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 910)\r\n\r\nProcesso: 0037100-23.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDES DA SILVA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA CHA CHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI, Réu: JOAO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE VIEIRA CHA CHA\r\n\r\nRequererem o que for de seu interesse, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente e tomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 345/348, consoante o Ato CGJTnº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do trabaqlho, de 11/09/2009. prazo de 10 dias. (fls. 339) \r\n\r\nProcesso: 0000525-64.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Vista Alegre [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Vista Alegre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, pelo prazo de 15 dias (fls. 82) \r\n\r\nProcesso: 0000501-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silveira Maltez [Adv. Rodrigo Mattos Sérvulo de Faria (OAB: RJ 167838 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A. , Aut Marcela da Silveira Maltez \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 213/215)\r\n\r\nProcesso: 0000478-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Lapagesse Marques [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labo Cine do Brasil Ltda., Aut Marcele Lapagesse Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 307/310)\r\n\r\nProcesso: 0114800-75.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nRestabelecer o plano odontológico, em 10 dias (fls. 882) \r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 305)\r\n\r\nProcesso: 0155600-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes Viana [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Juliana Gomes Viana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 736/738)\r\n\r\nProcesso: 0148700-54.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: HELENA CATANHO, Réu: ELISABETH CATANHO, Réu: CARLA CATANHO, Réu: MÔNICA CATANHO LOPES DOS SANTOS (Sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 236, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-80.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diniz Barros [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Ricardo Diniz Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 282)\r\n\r\nProcesso: 0132900-78.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE GONCALVES MARTINS [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut EUNICE GONCALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 275/276. \r\n\r\nProcesso: 0129700-58.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Sandro Luiz Bastos do Nascimento, Réu: Luiz Batista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Carta precatória devolvida às fls. 149/157, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-56.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS PEREIRA DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS PEREIRA DA COSTA, Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 754)\r\n\r\nProcesso: 0186400-30.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA, Aut OTAVIO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 210)\r\n\r\nProcesso: 0172400-15.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente os valores objetivos do que entende devido (fls. 249) \r\n\r\nProcesso: 0163200-81.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Albuquerque [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de), Réu Raízen Combustíveis S.A., Aut Ronaldo da Silva Albuquerque\r\n\r\nRequererem o que for de seu interesse, devendo a 2ª Ré, no mesmo prazo, tomar ciência da expedição do alvará. consoante o Ato CGJT Nº 006/2009 da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009, Prazo de 10 dias (fls. 229) \r\n\r\nProcesso: 0157300-83.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sestayo Gerpe Filho [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sestayo Gerpe Filho\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora do cartório, no prazo de 10 dias. (fls. 219) \r\n\r\nProcesso: 0001646-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mesquitela Maia Pires [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Mesquitela Maia Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de seguro-desemprego (fls. 35) \r\n\r\nProcesso: 0000789-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia de Lima Gomes [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia de Lima Gomes \r\n\r\nVir com o original do alvará nº 1337/2012, a fim de possibilitar a expedição de novo alvará, no prazo de 5 dias (fls. 41) \r\n\r\nProcesso: 0000746-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Lima Rodrigues [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Comércio e Participações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Lima Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 273)\r\n\r\nProcesso: 0069900-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficente para Coop E. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto Fontel de Oliveira \r\n\r\nPagar as custas devidas, ante o trânsito em julgado (fls. 184). \r\n\r\nProcesso: 0080700-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carvalho Barbosa [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Aut Geraldo Carvalho Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 309/313. \r\n\r\nProcesso: 0078900-21.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Aguiar do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços LTDA.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos do Reclamante, querendo, em 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0127100-93.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Simplicio de Araujo [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S/A [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Simplicio de Araujo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, a respeito dos documentos retirados via JUCERJA, de fls. 60/70. \r\n\r\nProcesso: 0000914-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Lima \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo pelo prazo de 5 dias (fls. 1931) \r\n\r\nProcesso: 0000975-07.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco Mendes de Sousa [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco Mendes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do alvará de seguro-desemprego, às fls. 172. \r\n\r\nId: 1474044"
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                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0065100-62.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E BENEVIDES\r\n\r\nRéu: TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES TURISMO LTDA, CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES, MARILIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES, MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 6.959,40\r\n\r\nProcesso: 0000275-31.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina Oliveira Nogueira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente os valores objetivos do que entende devido (fls 133) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474047"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1475240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Fagundes da Cruz [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000273-24.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Cruz [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Cruz, Réu Nextel Telecomunicações , Réu Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-18.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.230, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-39.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Wenceslau [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000988-03.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0110700-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Salomão Cury \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Patricia Mota dos Santos [Adv. Ricardo José Pereira Costa (OAB: RJ 152098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Patricia Mota dos Santos \r\n\r\nDar andamento à execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-53.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO CORREA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL, Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO CORREA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-61.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Pinto Leite [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-79.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Alves Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ª ré, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0086400-77.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA PINTO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Simone Sandy Flohr [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA PINTO, Réu Marie Simone Sandy Flohr\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Dias Melo [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: G Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton Dias Melo\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-76.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Luis Bento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-78.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vieira de Moraes [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Condomínio Capuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vieira de Moraes\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação para a ré, venha o Reclamante com o correto endereço, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000648-25.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quarto Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Shopping Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Alves\r\n\r\nVenha o reclamante retirar os documentos deixados à contracapa dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-40.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Hecksher Stallone [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Hecksher Stallone\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082100-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo -Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Casemiro, Réu Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 75 no valor de R$ 24.239,61 (1.988.351,06 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001466-11.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Donadio Siciliano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Donadio Siciliano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 520 verso, e manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)], Cgto: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUN. DO RIO DE JANEIRO , Cgto: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 231/261, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-87.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romero Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Aut José Romero Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-77.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Marques Paulino [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Marques Paulino \r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-96.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Almeida Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Almeida Costa, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Magalhães da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Magalhães da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Pereira de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Victor Hugo Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475240"
                            ],
                            "1475239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001257-42.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/pessoa Maria Christina Paladri Montes, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/pessoa Maria Christina Paladri Montes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-48.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Magalhães da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475239"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001535-94.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Varella Alonso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Varella Alonso, Réu Vix Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-78.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut JANE MARIA PELLIZONE, Aut MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e a impugnação dos exequentes foi acolhida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Oliveira de Albuquerque Praça [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Oliveira de Albuquerque Praça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41/42 que declarou a imcompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda, declinando a competência para a justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0001518-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Carvalho Roldão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estudios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carvalho Roldão , Réu Delart Estudios Cinematográficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-69.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Santos de Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços Saúde Ltda. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Administração de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Santos de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001666-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Marina Martins Unis [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Iracema Marina Martins Unis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-29.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA SILVA GOMES [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA, Réu: Patrícia Maria Soares Bastos, Réu: Fernando Bastos [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)], Réu: João Vicente Benjamim Abud, Réu: Hélio Benigno de Souza, Réu: Roberto Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA SILVA GOMES, Réu Fernando Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, por ausência de garantia do Juízo, forte no art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039600-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda., Réu IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000089-22.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo André Muros do Nascimento [Adv. Eliana Cristina Mendes de Sousa (OAB: RJ 101027 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Maemfe Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo André Muros do Nascimento , Réu Indústria e Comércio Maemfe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON CHAVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON CHAVES\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000117-24.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Lopes [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Lopes , Réu FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Bastos [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawasaki Advogados Associados [Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa (OAB: RJ 155958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Bastos, Réu Kawasaki Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-94.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Clubdesc Clube de Descontos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-15.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rogério Pena [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Fusão Serviços Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rogério Pena , Réu MMR Fusão Serviços Ltda. , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da MMR foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e os embargos declaratórias da TIM foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-91.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Rangel Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica Editora - EPP (Grafica da Cidade) [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Assare Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)], Réu: Over Print Grafica e Editora Ltda. [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)], Réu: Maria Lucia Bezerra da Silva , Réu: Naime da Conceição, Réu: Jorge Cretário da Luz, Réu: Oster Roberto Cidade, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Rangel Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1474673"
                            ],
                            "1474674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001339-68.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Lacerda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Log Transportes e Logísitica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Lacerda \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/07/2013 as 09:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, INCLUSIVE CEP, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000129-04.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Barros de Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Barros de Carvalho , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-93.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Fátima Simões Pereira [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Fátima Simões Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel Caldeira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rangel Caldeira, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-45.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Edmo Magalhaes Coelho - Espólio de - A/C Inventariante Laurinda Gonçalves Coelho [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaqueline Cavalcante da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edmo Magalhaes Coelho - Espólio de - A/C Inventariante Laurinda Gonçalves Coelho, Egdo Jaqueline Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001630-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Gomes de Azevedo Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ocean Drive [Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero (OAB: RJ 93108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ocean Drive , Aut Valéria Gomes de Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves Lopes [Adv. Adriane Pereira Nahar Barbosa (OAB: RJ 162306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administrativo e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administrativo e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001133-47.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Daniel [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Daniel\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anderson Rodrigues da Silva, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1474674"
                            ],
                            "1474688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000126-49.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Dutra \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474688"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046400-43.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré de fl 881/882, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A - CNPJ:05.668.578/0001-01 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154400-98.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Fernando Brito de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas, Réu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Fernando Brito de Souza, Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência da garantia do juizo, sendo a Ré também para comprovar que o pagamento do título por ela trazido aos autos trata-se de depósito judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lotufo [Adv. Daniele dos Santos Grimião (OAB: RJ 161354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda- CNPJ:04339519/0001-50 [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lotufo\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164200-63.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Receita Federal Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAdequar seus calculos ao V. Acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento da decisão de 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 0000870-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Carlos Feliciano Paixão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda - CNPJ:73433559/0001-89 [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Tribunal de Justiça)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Carlos Feliciano Paixão \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 110, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182300-66.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031800-51.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: PARK STAR VEICULOS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Réu: TERESA CRISTINA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA, Réu PARK STAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nFica a ré intimada para comprovar nos autos o depósito do valor de R$ 500,00 na conta do patrono da reclamante tal como acordado, sob pena de execução, nos moldes constante do acordo. Tudo nos termos do despacho de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0027300-78.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LORETE MORAES CARNAVAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Agência JB de Serviço de Imprensa S.A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periodicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CBTV Comunicações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centanário S.A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Tim Participações S/A [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A, Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 1402/1412, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-16.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: TV Ômega Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Souza Vaz [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda - CNPJ:08716647/0001-26 [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem S.A - CNPJ:01438784/0007-92 [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Souza Vaz\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 189 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-51.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Espiridiao da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Espiridiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência o autor de que foi deferido o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 173, mantidas as cominações. \r\n\r\nProcesso: 0000843-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Mascarenhas Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 0001-12 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 0001-12\r\n\r\nFica a ré intimada para comprovar o recolhimento previdenciário em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001130-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Lisiane Vasques Andrade\r\n\r\nCiência de que a testemunha Tadeu de Melo Ally será ouvido no Juízo de Petrópolis - Processo 0000139.13.2013.501.0302, np doa 10/4/2013, às 11 h 30 min .\r\n\r\nProcesso: 0000942-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Lima Junior [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Lima Junior\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 144 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0063200-78.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Archanjo do Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Archanjo do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 89, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-63.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi deferido às partes o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001017-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Rocha de Melo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda - CNPJ:07035047/0001-30 [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Rocha de Melo, Réu Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda - CNPJ:07035047/0001-30\r\n\r\nComparecerem na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 19/04/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, cientes que o não comparecimento da Ré implicará no pagamento da multa de R$ 500,00 e o não comparecimento do autor, sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejará a quitação da ob rfigação, nada mais podendo reclamar a esse título. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Mascarenhas Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 0001-12 [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - CNPJ: 60.746.948 / 0001-12, Aut Monique Mascarenhas Vieira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 717, a seguir transcrito: \"Diante da manifestação do acordo realizado e do cumprimento ora comprovado, não conheço dos embargos de declaração. Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II, deo CPC. (...). Defiro às partes o prazo comum de 05 dias para consulta, cópia e/ou desentranhamento de documentos. Cientes que findo o prazo o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins\". \r\n\r\nProcesso: 0069200-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Jesus Pereira Barbosa [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)]\r\n\r\nRéu: Elysette Lima da Silva (Espólio de ) [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elysette Lima da Silva (Espólio de ) \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsomar de Oliveira e Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) - CNPJ:03104568/0001-40 [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 226/226v fica a 2ª ré intimada a depositar o crédito exequendo na pessoa de seu procurador, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000890-60.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Pereira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 131 pelo prazo sucessivo de 05 dias permeados por cinco dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nId: 1474120"
                            ],
                            "1474119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000391-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Morais Trindade\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, Gaia Studio de Beleza Ltda., Zélia Maria Valadão Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-66.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON PEREIRA MOTA\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da da convolação do depósito de fl. 295 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474119"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001025-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurilene Rocha Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Luise Nadsean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurilene Rocha Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 09:10 h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001166-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Coelho Construções e Reformas Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goulart Coelho Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre o depósito correspondente a 10º parcela do acordo, conforme fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001586-93.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Caldas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 08:30h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001612-91.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Angélica da Costa Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 08:35h nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000176-63.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Abreu [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos de Abreu \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:10h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000185-25.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José dos Santos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantare Jardins Comércio e Serviços Ltda., Réu: Associação Amigos do Cidade Jardim - ASCIJA, Réu: Associação Parque Ambiental Professor Mello Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 08:45h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-65.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luciano Velasco de Medeiros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luciano Velasco de Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013 às 09:00h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001339-15.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lins da Silva [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Varias Opções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lins da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 92/08/2013 às 08:55h nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098600-87.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Freitas dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA , Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Freitas dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103400-27.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Julia da Silva Felipe [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos Vigia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mario Alves de Assis , Réu: Paulo Roberto Costa Antônio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia da Silva Felipe\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0067500-51.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Nunes Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariucha Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Nunes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001106-86.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Pereira de Freitas [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., Réu: CÉLIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0141300-10.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Lima Farias [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Lima Farias \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chianelli [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Daugraf Grafica e Editora Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Dauton Olímpio de Oliveira Agostinho, Réu: Horizonte Bello Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chianelli\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0085200-06.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Jose Teixeira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutastory Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Antônio Pestana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Jose Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0050400-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Bastos Serpa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: NAPOLEÃO FONTAT FILHO , Réu: ANAMARIA DE ANDRADE PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes Bastos Serpa\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0052400-95.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO NOBERTO DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0054800-87.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DANDALO PIACESI [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Itapicuru S/A - Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: Gilberto Jacob Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DANDALO PIACESI\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0055500-87.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR BEZERRA BARBOSA [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias devendo vir com meios para prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-74.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO ROSADO DE ALMEIDA [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza, Réu: José Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO ROSADO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0140400-66.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHA AEREAS, Réu: CSB SERVICOS LTDA, Réu: SÉRGIO LUIZ BURGER - SÓCIO , Réu: SÉRGIO ANDRÉ BURGER - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias, devendo vir com meios para proseguir a execução em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nascimento Fernandes Pedro\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0012300-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Conceicao Lira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura Incorporacoes Ltda., Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER - SÓCIA, Réu: MARISE GUIMARÃES - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Conceicao Lira\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0042900-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE LTDA [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)], Réu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Réu: ZILMO MACEDO FALLEIRO, Réu: NILSON MACEDO FALEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0063800-96.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo 300 Industria de Equipamentos Esportivos Ltda., Réu: Helio Barbosa (sócio), Réu: Paulo Fragoso do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias devendo vir com meios para prosseguir a execução, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0209000-47.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA AGOSTINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA AGOSTINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com a CERTIDÃO ATUALIZADA DE ONUS REAIS do imovel indicado para penhora. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-59.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argildo Bispo dos Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argildo Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias, devendo vir com meios para prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-36.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA CARDOZO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: Edith Maria da Silva e Xavier, Réu: Vagner Nunes Moreira, Réu: Willian Luiz Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0071400-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosevaldo Melo [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: CONCRETA SEVICE PANTANAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo Melo\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguir com a execução,conf. despacho fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0085000-91.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Silva Gomes [Adv. Marta da Silva Damasceno (OAB: RJ 86525 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0018000-84.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES CASTRO [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRANDAS FESTAS, Réu: SERGIO LEAL, Réu: JOSE EDUARDO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000787-84.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edméa Vieira Cardoso da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda. , Réu: ALVARO TEIXEIRA DE MAGALHÃES FILHO , Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edméa Vieira Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000875-25.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivane Souza Magalhães [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Rosivane Souza Magalhães\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:18.04.2013 ÀS 10:10h.para inquirição da testemunha no processo CPI 0001338.47.2012.501.0321. \r\n\r\nProcesso: 0096400-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Pereira Rosa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001439-67.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felix Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MA dos Santos Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Felix Coutinho \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carola [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS , Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-29.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 2.259,19 , equivalente a IDTR'S .Convolo o depósito recursal de fls.422 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré que serão liberados alvarás ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0160800-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Enrique da Silva Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte Ltda. [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut José Enrique da Silva Rodrigues, Réu MASSA FALIDA DE Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 75.504,02 , equivalente a tr's, , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-55.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Firmino de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-54.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON MARINS DA SILVA [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Tecnologia Informatica Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON MARINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 92.519,43 , equivalente a IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.258 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 53.003,30 equivalente a IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001090-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mattos \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Santa Sofia S.A. e da Viação Oeste Ocidental) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu: Faça Turismo S.A., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Santa Sofia S.A. e da Viação Oeste Ocidental)\r\n\r\nCiência à ré que o documento não acompanhou a petição, - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo José Freitas de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-43.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporarios LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Regina Celia de Oliveira, Réu RH Brasil Serviços Temporarios LTDA, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0085600-88.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARDONIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARDONIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000757-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0010000-13.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR ZAMBE [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: ADEBALECY DO CARMO MAIA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: IVAN FREIRE DE LIMA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: LAURO REGINALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)], Aut: NILCE BENJAMIM DE SOUZA [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRéu: FED DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DO ERJ FAMERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR ZAMBE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Nunes Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge Viana Matos, Réu: Leandro Viana Matos, Réu: Marlene Matos Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias devendo vir com meios para prosseguir a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-85.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antônio Augusto de Lima , Réu: Moacir dos Santos Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0059400-54.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENI MEIRELLES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: IRENI MEIRELLES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva, Réu: Eden Angelo, Réu: Aloisio Moreira da Silva, Réu: Franklin Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENI MEIRELLES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000884-50.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri de Souza Porto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Pet [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emporio Pet, Aut Iuri de Souza Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64, em 05 dias, após o prazo os autos irão conclusos para despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000080-53.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Limitada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria e demonstrativo de IR.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0011900-84.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CHURRASCARIA PONTO JOVEM LTDA [Adv. Barbara Alessandra Magnani de Assis Cataldo (OAB: RJ 99373 - D)], Réu: David de Oliveira Feilgueiras de Lima, Réu: Jorge Luiz Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud devndo fornecer meios para prosseguir-se a execução, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Correa [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Paola Cristina Brandão Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0055900-91.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Fernandes Tomaz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Augusto Barbosa [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Fernandes Tomaz \r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 30 dias, devendo fornecer meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Crelier Moura da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Boavista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: Antonio Eraldo da Silva, Réu: Luiz carlos Cardoso Bergara, Réu: Elizabeth Crelier Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Crelier Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nId: 1475235"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000402-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alves de Andrade [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alves de Andrade \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mesquita [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Odara 2010 Restaurante Ltda. , Réu: CARLOS LUIZ DA SILVA RODRIGUES, Réu: AFONSO CELSO CARVALHO SANZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Mesquita \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-40.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Correa da Conceição [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)], Réu: Espedito Lindolfo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Correa da Conceição\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: REJANE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: Dawid Krakowski, Réu: Nicha Célia Krakowski, Réu: MARIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nProvidencie o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-73.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcinei de Franca Capett [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao - Cabeleireiro, Réu: Andréa Carla Ferreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcinei de Franca Capett\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis o prazo, os autos serão encaminhados ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada do débito a dim de que seja expedida certidão de crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000715-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brauliana Aquino Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Boa Esperança [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brauliana Aquino Correa\r\n\r\nIndicar meios para efetivação do comando disposto no mandado de fls.86. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Condeixa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Social Mãos Dadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Condeixa\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000886-14.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Crisostomo de Jesus [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: NOP Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Crisostomo de Jesus \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0087400-87.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Santos [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Jesus Santos \r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação do prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000945-02.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo de Silva Ribeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo de Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaeite Teixeira Borges [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sant Ana de Souza Pereira [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Sant Ana de Souza Pereira\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida, relativa a Contribuição Previdenciária, no valor equivalente a 266.450,30 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0151600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 733, afim de que forneça cópia de sua petição de agravo de petição, bem como dos documentos qua a acompanharam. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves da Cunha [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Alves da Cunha \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-79.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Afonso da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento CA 1- Mercedes [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Afonso da Silva \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-08.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Endez Alimentos Empresa Comércio e Transportes de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nCgto: João Paulo de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Endez Alimentos Empresa Comércio e Transportes de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,6 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000816-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Jorge Costa Assis da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: FINEP- Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Aut Walace Jorge Costa Assis da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000895-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MOURA , Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO HENRIQUE\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para que se dê ao executado ciência da penhora de fl. 413. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-08.2013.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Acácio da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 27,20 pela parte autora, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo réu, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: ADIR MARIA MAGALHAES OLIMPIO, Réu: ESTER FIGUEIREDO GALVAO, Réu: WALMY FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCELO ANDRADE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inderferimento no despacho de fl. 340, eis que a pesquisa já fopi realizada (fls. 264/7). Indique o autor meios objetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de ceridão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306. Comprove o autor a condição de sócia da pessoa física indicada na petição de fl. 305 e informe seu atual endereço. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-19.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE ASSUNCAO LUIS\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Cardoso Pimenta [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)], Réu: Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Eumaro Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Roeuma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta, Réu: Euroma Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Diz Fruta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romaeu Comércio de Salada de Frutas Ltda. - Dizfruta\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-90.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CARVALHO DE BARROS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN CARVALHO DE BARROS\r\n\r\nAo autor para que providencie a devolução do original da certidão de crédito expedida (fl. 253), bem como os documentos que a acompanharam. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-41.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação requerida (depacho fl. 470) . Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Santa Ana [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nVenha a Ré para que providencie o pagamento devido em 05 dias, devendo observar a decisão de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0038900-09.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado dos Santos\r\n\r\nAo autor para que providencie novos cálculos, nos termos das decisões de embargos e agravo de petição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Nogueira [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Maselli Valdetaro [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Arthur Maselli Filho [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Álvaro Mazelli [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: ALBERTINA MASELLI PENNA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: NEYD SANTOS MASELLI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: NEYD SANTOS MASELLI FILHA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: VERA CLEMENTE MASELLI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: VERA LUCIA MASELLI WINDER [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: ATTILIO MASELLI FILHO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: MARCIA MASELLI PEREIRA SANTIAGO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI NETO REP POR ADELAIDE DE BARROS MASELLI [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: EDGAR LOUREIRO VALDERATO FILHO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: EDSON MASELLI VALDETARO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: ELIANE MASELLI VALDETARO SCHOTT [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: EDUARDO MASELLI VALDETARO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTINA MASELLI PENNA, Réu Álvaro Mazelli , Réu Arthur Maselli Filho, Réu ATTILIO MASELLI FILHO, Réu EDGAR LOUREIRO VALDERATO FILHO, Réu EDSON MASELLI VALDETARO, Réu Eduardo Maselli Valdetaro, Réu EDUARDO MASELLI VALDETARO, Réu ELIANE MASELLI VALDETARO SCHOTT, Réu ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI NETO REP POR ADELAIDE DE BARROS MASELLI, Réu MARCIA MASELLI PEREIRA SANTIAGO, Réu NEYD SANTOS MASELLI, Réu NEYD SANTOS MASELLI FILHA, Réu VERA CLEMENTE MASELLI, Réu VERA LUCIA MASELLI WINDER\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelos réus com o mesmo patrono (Eduardo Maselli, Arthur maelli, Albertina maselli, Neyd santos Maselli, Neyd Santos Maselli Filho, Vera Clemente Maselli, Vera Lúcia Maselli Winder, Attilio Maselli Filho, Macia Maselli Pereira Santiago, Espólio de arthur Pichler Maselli Neto representado por Adelaide de Barros Maselli, Edgar Loureiro Valderato Filho, Edson Maselli Valderato, Eliane Maselli Valderato Schott). \r\n\r\nProcesso: 0001030-56.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Rocha Baptista [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ME VIDROS COMERCIO LTDA-ME, Réu: Necimar Ribeiro Brito , Réu: MARCO ANTONIO MOREIRA MARQUES, Réu: MARCELA BERNARDES MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Rocha Baptista \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BARROS DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA. EPP [Adv. Antonio Vanderlei Cordeiro (OAB: RJ 57999 - D)], Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BARROS DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor a habilitação de seu crédito, nos termos do ofício de fl. 230. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-39.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Athayde Santos da Silva [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logística e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Santos da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUIMARAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS sucedida pela CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-91.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA FERREIRA MOURA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)], Réu: JOSE LUIS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA FERREIRA MOURA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nAnte a inércia, venha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva Amaro [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré para que comprove o recolhimento das custas devidas (R$ 44,26) pela oposição de embargos à execução (fl. 151), em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000269-25.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel de Mattos da Luz [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Mattos da Luz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 130. Venha o autor para que providencie a devolução da certidão expedida à fl. 128. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-06.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Peçanha Coutinho [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDefiro, por 10 dias, vista dos autos ao réu na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0015700-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Domingues Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Costurarte Uniformes Profissionais Ltda. ME [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)], Réu: SANDRA LUCIA RODRIGUES, Réu: MIGUEL ANGELO ANGEL LABOLIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Domingues Santos\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052400-50.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Rijo dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: Raquel Luiza Rijo Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Aut: Rodrigo Rijo dos Santos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SA\r\n\r\nAnte a ausência de resposta dos ofícios expedidos e tendo em vista que o autor é o principal interessado no andamento do feito, providencie o atual andamento do pedido de penhora no rosto dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Soares Marques [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Soares Marques \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0216100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ Contrariedade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Jesus \r\n\r\nRequeira, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000945-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Machado de Assis [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A. \r\n\r\nRequeira, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000204-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Pires Naiff [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Pires Naiff\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS MOREIRA, Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução 9.546.634,26 TR's pro-rata. À 2ª Reclamada (Banco do Brasil) para ciência, na qualidade de devedor subsdidiário, da atualização dos valores homologados as fls. 304.\r\n\r\nProcesso: 0001139-02.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Araújo [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Solução em Saúde Ltda. [Adv. Cintia Helena de Almeida Silva (OAB: RJ 149812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Araújo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-22.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Valentim [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPERJ [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPERJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lemos Pereira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados, Aut Rute Lemos Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-20.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Brito [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vitorelen Center Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Vitorelen Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-47.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA-ME [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA-ME\r\n\r\nÀ Contrariedade. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Talita de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.A. Roupas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000390-82.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guilherme da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Guilherme da Silva\r\n\r\nÀ Contrariedade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1849. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1474855"
                            ],
                            "1474854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0154600-72.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GESSILEUDA MELO\r\n\r\nRéu: GOAL FAMILY FITNESS LTDA, EDUARDO LINARES TORRES\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO LINARES TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do Juízo (depósito de fl. 272). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da Execução: 6.284.327,97 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 9.546.634,26 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474854"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-93.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Ramos de Souza [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000689-27.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda., Aut Marco Cardoso de Oliveira\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 222/224. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0092700-80.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Fernandes Barbosa [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que o alvará já foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0097700-95.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais de Castro Castilla [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Lais de Castro Castilla\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 137/142. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000735-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcante de Souza [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cavalcante de Souza , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 375/377. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0008500-09.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Moura Ribeiro Delmon [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Indiara Moura Ribeiro Delmon\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 611. \r\n\r\nProcesso: 0000842-26.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvending Comercial Ltda. [Adv. RAFAEL VILELA BORGES (OAB: SP 153893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvending Comercial Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004100-15.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Araújo Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC - SERVICOS AUXILIARES DO VESTUARIO LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY , Réu: RUTH DE DEUS MISQUEY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araújo Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0001559-38.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Guedes da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Germains Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germains Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000272-74.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Soares Lichakovski [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogix Representação e Tecnologia Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Soares Lichakovski, Réu Ogix Representação e Tecnologia Ltda., Réu Tim Celular SA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 124/126. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000284-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Loureiro [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurevi Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Maurício Borges Andrade (OAB: RJ 123434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lurevi Comercial Elétrica Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tomaz Pinto [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tomaz Pinto, Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 493/497. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0129800-35.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Alves de Brito [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos de Serviços Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Alves de Brito\r\n\r\nÀ Embargada (fl. 190). \r\n\r\nProcesso: 0112200-16.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA , Réu: BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAMENTO LTDA, Réu: BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS , Réu: JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS , Réu: FISSERCON ESCRITORIO FISCAL CONTABIL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HUGO DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001227-71.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Theodoro da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendencia Mark e Representação Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Shibuya Tendencia Mark e Representação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000658-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Veríssimo da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Veríssimo da Silva \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0153300-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan de Oliveira Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construções Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drywall Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0165300-31.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lima Rodrigues [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PRINCEZINHA DA AGUA BRANCA LTDA EPP [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA PRINCEZINHA DA AGUA BRANCA LTDA EPP , Aut Simone de Lima Rodrigues\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 86/91. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0126800-71.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NECTACARGA EXPRESS LTDA - ME , Réu: Juarez Cavalcante (sócio), Réu: Sonia Marcano Cavalcante (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0112300-19.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Pener [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSCAR RUDGE [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Pener\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0126800-37.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES SILVA [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA, Réu: CURSO DE IDIOMAS THE JUNGLE BOYS LTDA, Réu: NEWTON S. PAULO AGUIAR JUNIOR (SÓCIO), Réu: MANUEL JOSÉ DE SÃO PAULO AGUIAR (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES SILVA\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0147600-18.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILEIDE GOMES DOS SANTOS [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (massa falida de) [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAES MENDONCA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILEIDE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001456-94.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Gomes [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Gomes\r\n\r\nAo Autor, para se manifestar sobre defesa e documentos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-06.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE CORDEIRO DA SILVA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUFA PENSAO LTDA [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE CORDEIRO DA SILVA, Réu MAUFA PENSAO LTDA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 88/90. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0145800-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jannice Costa Moraes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Bezerra Ferrante [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jannice Costa Moraes\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000406-67.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Alcantara Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Deivison Alcantara Sampaio\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 60/62. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000599-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edir Rocha [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edir Rocha , Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 183/197. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0077100-24.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FRANCA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FRANCA, Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0047700-86.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Martins Gomes de Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Neyde Martins Gomes de Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConvolo o depósito efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064400-79.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elza Costa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000661-88.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline d Assumpção de Aguiar Vallim [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Prosper Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline d Assumpção de Aguiar Vallim \r\n\r\nJunte a Reclamante aos autos extrato da conta bancária mencionada na ata de fl. 32, do período a que se referia o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0014500-93.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lopes Maciel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Rede Globo de Televisao [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Sócio - Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Sócio - Lúcia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Globo de Televisao\r\n\r\nVenha a 2ª Ré com os cálculos da contribuição previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-54.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Tavares [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Outono Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0038700-62.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Albuquerque do Valle [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Albuquerque do Valle , Aut Elias Pereira da Silva \r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000587-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira \r\n\r\nDevolvo o prazo ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001215-57.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Cell Telecomunicação e Comércio Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Cell Telecomunicação e Comércio Ltda. , Aut Luana Oliveira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 188/200. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 642. \r\n\r\nProcesso: 0001286-93.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Medeiros [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0039700-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfreddie Barbosa de Freitas [Adv. Leticia Domingues da Camara Graça (OAB: RJ 146485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1075. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Melo Rocha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Edil Geraldo Matos da Costa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Luiz Carlos dos Santos Nogueira [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000115-33.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roza de Souza [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacemeeting Promoções Eventos e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roza de Souza\r\n\r\nPara informar se recebeu todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0035200-22.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 519. \r\n\r\nProcesso: 0001033-71.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Hermínio Gonçalves [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Hermínio Gonçalves \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-15.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Correia [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Correia\r\n\r\nÀ reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000762-96.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trajano José Martins Netto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos referentes à quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001359-31.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Xavier de Carvalho [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0144700-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Caetano da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. - Art Limp [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda. - Art Limp\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096200-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petite Danse Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes da Silva , Réu Petite Danse Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113700-05.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Iracema Nascimento da Silva [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger II Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burger II Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-66.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Marques de Souza Pedreira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Réu Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Aut Vania Marques de Souza Pedreira\r\n\r\nConvolo o saldo do depósito recursal em penhora. Pague a ré a diferença entre o valor devido e o saldo atualizado do depósito recursal, inclusive contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nId: 1474633"
                            ],
                            "1474634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-91.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Carlos Paula [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRACING PUBLICIDADE LTDA ME [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: Paulo Cesar de Lacerda Penha (sócio), Réu: Domingos Gonçalves dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Carlos Paula \r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0118300-45.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE JESUS CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000834-49.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Rodrigues da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Miranda da Silva Maia [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Miranda da Silva Maia \r\n\r\nDevolvo o prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0062100-81.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NIEDZEILSKI [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 456. \r\n\r\nProcesso: 0131200-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Feitosa de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Feitosa de Souza , Réu União Transporte Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nConvolo os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137300-89.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀ Ré para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0069300-66.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves de Azambuja [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Geraldo Alves da Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Julio Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Bento de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zuleika Tavares de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Claudio Brait Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ronaldo dos Santos Bastos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Therezinha de Jesus Fonseca Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Nilton Freire Faria Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Carvalheira\r\n\r\nDigam os Reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0056400-56.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Abilio da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA , Réu: ANA MARIA DE AQUINO ALVES , Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Joao Alves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Abilio da Silva\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0094500-46.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Toledo da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA , Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Lilian Cohen, Réu: Maria Jose Teixeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Toledo da Silva\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000877-83.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Villa Verde Duarte Neto [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brockton Indústria e Comércio de Vestuário e Facções Ltda.\r\n\r\nPara juntar, em 48 horas, cópia legível do depósito efetuado e que conste a autenticação mecânica do valor efetivamente pago. \r\n\r\nProcesso: 0001097-47.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Paes Souza Neves [Adv. Rolmer de Oliveira Batista (OAB: DF 25462 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Paes Souza Neves\r\n\r\nPara informar o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000494-08.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodolfo Lins [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Mackensie Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodolfo Lins, Réu Panificadora Mackensie Ltda.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, permeados por cinco dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1419. \r\n\r\nProcesso: 0000916-80.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ramos dos Santos [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Tea Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ramos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0065200-68.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Medeiros de Alencar [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Medeiros de Alencar \r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104600-89.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia da Trindade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs Rés para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000964-05.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Figueiredo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Figueiredo Pereira\r\n\r\nAo Reclamante, para ter vista das petições das Rés \r\n\r\nProcesso: 0021300-35.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Shinzato [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Nilo Shinzato , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valéria da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.) [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Valéria da Silva, Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.)\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0019500-69.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Claudino Gonçalves [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Segurança e Vigilância Ltda., Aut Paulo Cesar Claudino Gonçalves\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070100-31.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Félix Conceição [Adv. Ilma Nobre Continho (OAB: RJ 52539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Braga [Adv. Ana Cristina Lopes (OAB: RJ 133122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Félix Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000961-21.2010.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea dos Santos Freitas [Adv. Nelson Baiense Miura (OAB: RJ 122971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea dos Santos Freitas , Cgte Top Fashion Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Ribeiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Nóbrega Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Ribeiro\r\n\r\nDiga a Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0042200-44.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Decio Batista Bezerra [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos SA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ARSR Participações Ltda. (sócio), Réu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. (sócio), Réu: Telma Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Batista Bezerra\r\n\r\nPara esclarecer sua petição protocolizada em 21.02.2013. \r\n\r\nProcesso: 0085100-76.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Rin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Rin\r\n\r\nÀ Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CURY [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRéu: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1565. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA GOMES DIAS [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA GOMES DIAS\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0085500-27.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNA BABY TREINAMENTO GERENCIAL LTDA - EPP , Réu: LUIZ EUGENIO MENDES DIAS, Réu: JOÃO LUIS MENDES DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0055500-39.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cintia Pereira Chagas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Maria Jose Teixeira de Mello (sócia), Réu: Lilian Cohen (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cintia Pereira Chagas\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0086900-47.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELINDA PACHECO DA FONTE [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Agnaldo de Alencar Coite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELINDA PACHECO DA FONTE\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0093600-63.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose Souza da Cunha [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio), Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose Souza da Cunha\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeluce Farias da França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Natalia Farias da França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Renan Farias de França [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeluce Farias da França, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Natalia Farias da França, Aut Renan Farias de França\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0001221-98.2010.5.01.0071 - Arrest\r\n\r\nRqte: Floripes Marinho Falcão [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Floripes Marinho Falcão \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000697-33.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Cardoso [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000626-65.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Freitas [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082400-93.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Laino Guimaraes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANGU ATLETICO CLUBE [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANGU ATLETICO CLUBE \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-69.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cordeiro de Azevedo [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cordeiro de Azevedo \r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0031900-62.2002.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONST CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONST CIVIL MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1626. \r\n\r\nProcesso: 0080100-32.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA CAMPOS JUNIOR [Adv. Fernando Coelho Nunes (OAB: RJ 125191 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-40.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINO ANANIAS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-52.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE NUNES HOFMANN [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP, Aut HENRIQUE NUNES HOFMANN\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010300-14.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRUZ DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR , Réu: ANNA PEDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRUZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0151500-24.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO MACEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARMEN MARIA SARAIVA LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEOPOLDO CARTAXO RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NEIDE MARIA DIOGO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PAULO CESAR ATAIDE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SANDRA MAURA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DANELON CISCOTTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil)S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil)S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1768. \r\n\r\nProcesso: 0000768-35.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Batista Corrêa [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Aranha Correa do Lago [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Roberto de Oliveira Chagas [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Carlos Eduardo C. Veiga [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Batista Corrêa , Réu Carlos Eduardo C. Veiga, Réu Pedro Aranha Correa do Lago, Réu Roberto de Oliveira Chagas \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 38/39 que EXTINGUIU SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente reclamação, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir do Nascimento Longa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Semerra 24 Ltda. - Pontapé [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Semerra 24 Ltda. - Pontapé , Aut Rosenir do Nascimento Longa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-50.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Maia de Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Maia de Oliveira, Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 65/68 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0127200-95.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO CELLA FIRMINO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO CELLA FIRMINO, Aut SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcondes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcondes , Réu Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0101000-36.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA JANETTE VERVLOET [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUCIA JANETTE VERVLOET\r\n\r\nConvolo o depósito ora efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0083000-51.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Ventura Correa [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Concorde 1000 Transportes Gerais Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Educargo 9000 Transportes Gerais Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Flexa 10000 Transportes Rapidos Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: Joni Maurício Brum - Sócio da EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: Eduardo Canelhas Avilla - Sócio da EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: Geraldo Alves Evangelista - Sócio da FLECHA 1000 Transportes Rápidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose Ventura Correa\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0104300-69.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Abreu Chaves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Abreu Chaves\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-75.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ramos dos Santos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ramos dos Santos\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-72.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Velasco de Oliveira [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: Yale Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Velasco de Oliveira , Réu Yale Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0108600-06.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silva Tavares [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: Genari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Silva Tavares\r\n\r\nDiga o Reclamante se aceita o bem oferecido pela Ré, observando a retificação que consta da petição protocolada em 08/02/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001271-90.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Altina Neres Santiago [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altina Neres Santiago \r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0125800-55.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Gonçalves de Oliveira [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Transportes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0068500-48.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-64.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: A C B EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: ANGELA MARIA RAYMUNDO MACIEL PINTO , Réu: Celio Boaventura Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-16.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro da Costa [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento da cota previdenciária (R$ 418,96), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-20.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Teixeira Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Antonio Vilar Moronas socio Churrascaria Santos Anjos Ltda, Réu: Francisco Recarey Vilar socio Churrascaria Santos Anjos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Lopes do Nascimento Guimaraes Junior\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-44.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Esteves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDO DE OURO MODAS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEDO DE OURO MODAS LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-49.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Gordon Bennett [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Carioca Franchising Ltda. [Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro (OAB: RJ 109496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empada Carioca Franchising Ltda.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-69.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Bento de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Industrial e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Industrial e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000099-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva Ferreira [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva Ferreira\r\n\r\nDiga o Autor. \r\n\r\nId: 1474634"
                            ],
                            "1474635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Medeiros de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Medeiros de Lima , Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 183/196 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000615-02.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira \r\n\r\nPara informar se recebeu a última parcela do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Lourenço de Mello [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Miriam Lourenço de Mello\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 114/116 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000335-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 339/344 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001266-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Ricardo Batista Candido, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 417/423 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001274-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilda Kuhn Seara [Adv. Flavio Sales Barroso Junior (OAB: RJ 152353 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: SUDERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Atletismo do Rio de Janeiro Ltda., Aut Onilda Kuhn Seara\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 120/134 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sousa Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA, Réu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Réu: LILIAN COHEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sousa Santos\r\n\r\nComprove a Reclamada o valor recebido através do alvará n.º 1484/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Molina [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores Ltda., Aut Marcio Rosa Molina \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 170/172 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001000-18.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Lima Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Once Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Once Ltda., Aut Miguel de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmary Curiel Roman [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortunatta Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortunatta Reação Comércio de Artigos da Moda Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54, comprovando o requerido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084400-95.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Xavier [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda.ME. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0086400-34.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlecia Martins de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdirene Tavares Gomes Vaccani [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlecia Martins de Oliveira , Réu Valdirene Tavares Gomes Vaccani\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 68/74. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0078200-38.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Rodrigues Braz Amandula [Adv. Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza (OAB: RJ 140527 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES L PANIFICADORA LTDA ME , Réu: Luiz Carlos das Chagas (sócio), Réu: Juciara Assis das Chagas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Rodrigues Braz Amandula\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001218-12.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-03.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Rodrigues Ferraz [Adv. Vânia Carvalho da Silva (OAB: RJ 136551 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Barrabella Hotel Residencia [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barrabella Hotel Residencia , Aut Saulo Rodrigues Ferraz \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 118/119 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001300-09.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José da Silva [Adv. Cristiane Silva Santos (OAB: RJ 174722 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Aut Cleber José da Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 57/59 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0120300-76.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baptista Marques de Sa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Baptista Marques de Sa\r\n\r\nPara comprovar o valor recebido através do alvará n.º 1679/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001249-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 197/202 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001214-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Levy Louzada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Levy Louzada, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 192/208 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0000651-78.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Cardozo Estevão dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edileusa Cardozo Estevão dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-63.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Costa Saint Martin [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Terezinha da Silva Costa Saint Martin\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 369/386 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0050100-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Ferreira [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000044-65.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rocha Lopes [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levantina Natural Stone Brasil Ltda., Aut Nilton Rocha Lopes\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 142/149 . Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0053000-68.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar da Silva Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda., Réu: Vinícius do Nascimento Madeira (sócio), Réu: Tânia Maria da Conceição Rego (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. \r\n\r\nId: 1474635"
                            ],
                            "1474637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A., Banco Itaú Unibanco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva \r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A4 Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474637"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0093700-23.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA DA CONCEICAO MARCIANO DE DEUS\r\n\r\nRéu: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LIMITADA, Gilson Dantas (sócio), Shirley Barros Dantas (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Dantas (sócio), Shirley Barros Dantas (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003200-03.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Maria do Nascimento\r\n\r\nRéu: LJ 44 Material Fotografico Ltda., Fabrício Dantas Theodoro de Freitas - sócio da Ré, Elcilea dos Reis Dantas - sócia\r\n\r\nPelo presente fica m Elcilea dos Reis Dantas - sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050800-83.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Oliveira \r\n\r\nRéu: Link Vision, Andre Silva Pessoa (sócio), Sandra Silva Pessoa (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Silva Pessoa (sócio), Sandra Silva Pessoa (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-82.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LOCARES AUTO MOTORES LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Jesus Larraona Suarez (sócio), José Moura Biolchini (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029900-16.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Nunes da Cunha Reis\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Jaymarina de Mello Gomes (sócia), Acir Marina de Mello Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Acir Marina de Mello Gomes (sócia), Jaymarina de Mello Gomes (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000517-85.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Silva Neves \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Jefferson da Silva Moreira (sócio), Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira (sócio), Marcelo Henriques Pereira da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-11.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Raphael Côrtes Freitas Coutinho (sócio), Atratino Côrtes Coutinho Neto (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Atratino Côrtes Coutinho Neto (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030600-70.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA , DEMETRYUS LEXES BLUNIS, ELIANE DA SILVA RIBEIRO, CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA. N/P SÓCIO DEMETRYUS LEXES BLUNIS, CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA. N/P SÓCIA ELAINE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camelo da Rocha\r\n\r\nRéu: Colors Of Asia Ltda., Antonio Marcus de Andrade Dias, Arnaldo Dias Allão Neo\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Dias Allão Neo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010900-11.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MENEZES DE SAMPAIO\r\n\r\nRéu: Restaurante e Chopperia Braz de Pina Ltda, Abnis Santos da Silva (sócio), José Carlos Santos (sócio), Francisco Antônio Alves da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Abnis Santos da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025300-25.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA, Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (sócio), Carlos Alberto Igreja (sócio), Fernando Gatti Dias Lima (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Igreja (sócio), Fernando Gatti Dias Lima (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034400-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda., sócio Alexandre Camacho, sócia Dione Gonçalves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m sócia Dione Gonçalves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095100-96.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Lázaro dos Santos \r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila Di Napoles Ltda., sócio Elifas Correa Pereira Junior, sócia Celma Regina Pinto Dias\r\n\r\nPelo presente fica m sócia Celma Regina Pinto Dias, sócio Elifas Correa Pereira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará n.º 1389/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000655-81.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Cruz \r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 45/47, que JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474636"
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                                "Processo: 0101200-16.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CLAUDIO FERREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECABLE DO BRASIL SERVS CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: GENIVALDO CAMPOS, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nRetirar certidão decrédito na secretaria da vara, pzo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Benedito dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Benedito dos Santos\r\n\r\nciencia petição fls. 97. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-43.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Soares de Andrade [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Denize Soares de Andrade\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de10 dias sucessivos, permeados por 3,\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Leonardo Mendonça da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Leonardo Mendonça da Silva\r\n\r\ninformar o da re, em 10 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0017800-12.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FREIXO E SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FREIXO E SOUZA\r\n\r\nNão há diferença devida, conforme fls. 882, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-30.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Cassimiro de Farias [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonora Maria D. A. de N. Manta, Réu: Carlos Ferro de Neves Manta Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Cassimiro de Farias\r\n\r\nComprovar o ora alegado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-98.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\ndeferido 10 dias para comprovar nos autos a quitação,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-11.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DOS SANTOS BOYD [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR DOS SANTOS BOYD, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (LIQUID EXTRAJUD), Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nacolhidos os cálculos de fls. 1467, quanto à diferença devida, R$ 9.857,86 = 803.183,13 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-34.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Quitéria da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Quitéria da Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-73.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souto Mazzei [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souto Mazzei, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nACOLHIDOS OS CÁLCULOS DE FLS. 195 QUANTO À DIFERENÇA DEVIDA, R$ 761,32 = 62.220,80 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000321-15.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Henrique Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Holanda Costa Lima Rodrigues [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Henrique Gomes, Réu Raquel Holanda Costa Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. \r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 4.947,40 = 398.923,03 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-63.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEONICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CREUZA FESTAS LTDA ME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)], Réu: CREUZA MARIA MOREIRA, Réu: DANIELLE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-40.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Jesus Gomes [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Jesus Gomes, Réu Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 85.199,52 = 6.869.876,29 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-47.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMANCIO NEVES [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AMANCIO NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-14.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Société Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa Alves , Réu Société Air France\r\n\r\nr da,Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. designao o dai 23.04.13, as 15.00 h, para baixa CTPS do autor\r\n\r\nProcesso: 0159300-22.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Pedro Anselmo da Cruz, Réu: Raimundo Alves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA\r\n\r\nciencia devolucao de prazo, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfie Pereira Chantre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073000-81.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Jose Lopes de Oliveira [Adv. Tania Maria Barreto (OAB: RJ 99445 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Maxicoop , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Jose Lopes de Oliveira \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-92.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Cunha [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Cunha \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Gonçalves da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: BCP SA (Claro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Gonçalves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Altivo Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Altivo Pereira\r\n\r\nciencia petição fls. 447, exceção de pre-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-69.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nciencia alvará 044/13, CEF em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-23.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilton Ernesto da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nciencia petição fls. 39,comprovar valor, em 5 dias.. .ç\r\n\r\nProcesso: 0000117-34.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Delfino Cunha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco Delfino Cunha \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-88.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa Amorim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa Amorim, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 409.540,95 = 33.022.435,38 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-61.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barcellos Bittencourt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Barcellos Bittencourt \r\n\r\nRequererro que for do seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-74.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Betini [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Betini \r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 2.980,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-73.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rochana Paula da Conceição Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPenhora realizadacom exito, rda para ciencia. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-94.2006.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurandi Catanha da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jurandi Catanha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-43.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Vidal [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A.\r\n\r\nLevantada a penhora de fls. 37. Penora realizada com exito, valores, ciencia de que o juizo encontra-se garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0000330-06.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania de Lima Santos do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-67.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Calazans dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves, Réu: LIZIANE DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Calazans dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-56.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Carvalho de Souza [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Expresso Brasilia Ltda., Réu: Hotel Nacional Ltda. [Adv. Sonia Regina Marques Barreiro (OAB: DF 9072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Carvalho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 20)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-10.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moura Teixeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Moura Teixeira\r\n\r\nprovidenciar o peticionante certidão de dependentes fornecida pela Previdencia social. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-63.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magalhães Bento [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Magalhães Bento \r\n\r\nOs autos se acham na secretariapelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-60.2011.5.01.0072 - Notif\r\n\r\nRqte: Miriam Ribeiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miriam Ribeiro \r\n\r\nfazer carga definitiva dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Corrêa da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-58.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio da Silva de Jesus [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAtender o pedido dos documentos solicitados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-70.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão SA. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-60.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriadne Augusta dos Santos Seabra [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Aut: Ana Cristina Lopes da Motta [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Aut: Regina Silva de Mattos [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Lavalin Marte [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SNC Lavalin Marte\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. 110, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2000.5.01.0072 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO XAVIER [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (OAB: RJ 14285 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE RIALTON GONCALVES SANTOS [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FRANCISCO XAVIER, Egdo JOSE RIALTON GONCALVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 6.208,14 = 500.579,75 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-11.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda., Réu: ROSA MARIA CASSAR DE OLIVEIRA [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)], Réu: MOYSES BRAKARZ [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-87.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FRANCISCO, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria(diferença), sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execução, R$ 2.644,53 = 213.265,60 tr pro rata. \r\n\r\n, .\r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Viana Fernandes [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Viana Fernandes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos,permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-84.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes de Sousa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Emergências Médicas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verde Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nciencia petição fls. 93,,em 10 dias, sob pena de execução.ç .\r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Vasques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas 1ª Região Ltda., Réu Telelistas Com Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-74.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA EVA HEUBERGER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: SUZZANE GEORGES KHAWAJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EVA HEUBERGER, Aut SUZZANE GEORGES KHAWAJA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0092600-88.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Barros Prestação de Serviços Terceirizados [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Kecil Bandeirantes, Réu Map Barros Prestação de Serviços Terceirizados\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3.Novos. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos Peçanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Santos Peçanha\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritto Gomes de Oliveira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-47.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lima [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreedndimentos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Condominio Residencial Renoir [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Renoir , Réu Salermo Empreedndimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls 63, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-40.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-83.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Maciel Rodrigues [Adv. Claudio Terra de Assuncao (OAB: RJ 117435 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clemen Assessoria Empresarial Ltda., Aut Pablo Maciel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 2.721,84 = 219.469,60 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-74.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Danilo Teixeira Tatagiba [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joaquim Alves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hélio Ritter dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Tito Livio Pires Loureiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão, Aut Danilo Teixeira Tatagiba, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio Ritter dos Santos, Aut Joaquim Alves de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Tito Livio Pires Loureiro\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 1.750,00,pela rda, em 10 dias., nomeado perito \r\n\r\nMauro Rincon .\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Almeida de Azevedo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Almeida de Azevedo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-90.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Miguel da Silva [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda. [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Miguel da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0011000-55.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora New Sunshine Ltda. [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Aguiar dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora New Sunshine Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0076400-69.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Botafogo Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-66.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Lima [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Lima\r\n\r\nciencia devolução da CP, negativa, Leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-25.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA, Réu: JOSE BELLEZZA DAMASCENO, Réu: Luci Graca Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuntar ofício que comprove a propriedade do imóvel indicado, uma vez que o mesmo não acompanhou a petição de fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 0084300-21.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: VALBEZ ADMINISTRADORA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FREITAS DE CASTRO, Réu: VALDIR JOSÉ BEZERRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIELE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu intersse, em10 dias,tendo em vista as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-05.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLORENCIO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: João Carlos Evangelista, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nciencia devolução CP, devendo requerer o que for do seu intersse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-04.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-54.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo de Lira Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo de Lira Pereira \r\n\r\nalvarás ns. 1246/12 e 1247/12,B.do Baqrsil. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pessoa da Silva Filho [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Engenharia e Terra Planagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Engenharia e Terra Planagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-16.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-71.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Goncalves Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Goncalves Brito\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, VALOR HOMOLOGADO: R$ 89.359,94 = 7.268.480,91 tr pro rata .\r\n\r\nProcesso: 0000583-91.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Cruz Nascimento [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Cruz Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001579-26.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cordeiro Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-23.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Cardoso [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Comissão Nacional de Energia Núclear - CNEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nId: 1471001"
                            ],
                            "1471002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-37.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, Aut VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 12.788,22 = 1.031.150,07 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-81.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL MARQUES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO NOVAIS, Réu: CARLOS ALBERTO GOMES NOVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL MARQUES DA SILVA\r\n\r\n|Requerer o que for do seu interesse,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-26.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinho Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-67.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação,julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1471002"
                            ],
                            "1475075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197300-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MARTINS DE BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\ndeixo de apreciar os embargos fls. 583/591, tendo em vista que o depósito foi f eito em 11.08.11, findando o prazo em 16.08.11 e os embargos foram ajuizados em 19.08.11 .\r\n\r\nProcesso: 0137400-41.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Sousa dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.500,00, segunda reclamada, conforme despacho de fls. 505, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-23.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Conen Consultoria e Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos e Obras Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conen Consultoria e Engenharia Ltda., Aut Francisco Hermano Ferreira Meirelles Junior, Réu Procoop Cooperativa de Profissionais Projetos Orcamentos e Obras Ltda.\r\n\r\napresentarem peças para restauração do 1o. volume, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-66.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE RAMOS DINIZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: AILTON TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)], Aut: ELIA MELLO DUARTE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: GEVANIRA DE REZENDE BELLOTTI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: MARIA IZABEL SILVEIRA MORAIS\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-47.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santiago de Almeida [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM EXITO. O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nId: 1475075"
                            ],
                            "1471003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0034800-73.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souto Mazzei\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, : R$ 761,32 = 62.220,80 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-87.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritto Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471003"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pontes Abraham [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pontes Abraham\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA R.DESPACHO FLS160. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfrei Reformas e Pinturas Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto Soares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000612-38.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Santana [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Santana , Réu Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nJ. Dê-se vista ao Reclamante, por 05 dias. Decorrido o prazo, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000695-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nahara Melo Fernandes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santo André Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santo André Ltda. ME \r\n\r\nJ. Dê-se vista à Reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-83.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gêmeos Car Automotivos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nCgto: Natan Alves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gêmeos Car Automotivos Ltda.\r\n\r\nAo Consignante para fornecer o endereco CORRETO do Consignatário. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sebastião de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sebastião de Oliveira \r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rè, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Sousa Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduiches Ltda-ME., Réu: Joadilson Andrade de Araújo, Réu: Suêrda Máxima Gomes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Sousa Silva \r\n\r\nAO EXEQUENTE, EM 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO. \r\n\r\nProcesso: 0094700-44.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Silva\r\n\r\nCONFORME FL104: Promover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS FL. 1111/1116. \r\n\r\nProcesso: 0094000-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bispo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sheraton Barra [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Sheraton Barra\r\n\r\nCiência do seguinte despacho de fls306.:\" J.Indefiro o requerido nesta petição por ausência de determinação no termo do acordo\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-52.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamento de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, a fim de ser apresentada no Juízo competente. Autos em cartório pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Barreto Abraham [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Barreto Abraham\r\n\r\nVISTA AO RECLAMANTE POR 05 DIAS, APÓS PRAZO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001211-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velfe Hollandino de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Velfe Hollandino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Paulino de Plácido [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Paulino de Plácido \r\n\r\nCONFORME FL.168: J.DIGA A RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000973-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miradalva Barbosa Gomes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miradalva Barbosa Gomes\r\n\r\nDIGA A AUTORA , EM 05 DIAS, SOBRE A PRESENTE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Senra Marques [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-50.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilde da Silva Florencio [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A., Réu: Tecnodata Serviços-Cooperativa dos Profiss. Autonomos em Ativ. Administrativas e de Gestão do Processo Produtivo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilde da Silva Florencio \r\n\r\nDeferido desentranhamento dos documentos acompanhados na exordial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0118900-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Regis [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Renovadora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Regis\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-06.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sociedade Clube Ginástico Português [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Sociedade Clube Ginástico Português \r\n\r\nManifestar-se , conforme r.despacho fl.78. \r\n\r\nProcesso: 0062700-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Alves França [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Wilton Alves França\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA AO DESPACHO FL.665. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Carreiro Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso conforme fl271 .\r\n\r\nProcesso: 0000551-80.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vieira de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Vieira de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conforme fl69. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-30.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cabral Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Anselmo da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Anselmo da Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000557-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Conceição Oliveira da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Só a Rigor Méier Comercial de Roupas Ltda., Réu: Só a Rigor Comercial de Roupas Ltda., Réu: Só a Rigor Barra Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Conceição Oliveira da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante por 05 dias, decorrido sem manifestação, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FL469: MANIFESTAR EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000946-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Motta de Santana [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nTI: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócio Marcelo Rocha Neves Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócia Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl.390/396, prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Pereira Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Pereira Coelho\r\n\r\nCONFORME FL.740:Promover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nId: 1475335"
                            ],
                            "1475332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0138300-81.2008.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonia Lúcia Farias Mesquita \r\n\r\nExecutado: PANE TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. N/P FABIANI GOMES MAIA,PANE TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. N/P GLAUCO BIZZO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANE TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. N/P FABIANI GOMES MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.737,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PANE TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. N/P GLAUCO BIZZO MAIA,PANE TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. N/P GLAUCO BIZZO MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado PANE TUTTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. N/P GLAUCO BIZZO MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.737,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475332"
                            ],
                            "1475333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ção dital de Intimação -9/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000946-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Motta de Santana \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócio Marcelo Rocha Neves \r\n\r\nConsele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócia Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócia Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, ÀS Fls87/89 , NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000551-80.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vieira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias conforme fl69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475333"
                            ],
                            "1475334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000881-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Oliveira Motta\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475334"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121400-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesco Scofano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 368. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-33.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lemes Nunes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lemes Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luis Rogério de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 266/269. \r\n\r\nProcesso: 0001199-85.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-16.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Sueli Cerqueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Sueli Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 335. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Meira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Meira\r\n\r\nTendo em vista a testemunha Luiz Francisco Borges da Silva residir fora da comarca, informar se há o interesse na oitiva da testemunha mencionada, mediante carta precatória. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Simonino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda., Réu: Francisco Marques de Oliveira, Réu: Sônia Maria Reis de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Simonino\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de folha 159. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Paixão [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 288. \r\n\r\nProcesso: 0001265-65.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alexandre Braga [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alexandre Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Carvalho Filho [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Carvalho Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-47.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Sequeira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Carteg Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carteg Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nComprove ré o cumprimento da 2ª parcela de fls 163/166, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000015-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pena da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Maria Cristina de Oliveira [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Jocelia Batista da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pena da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 105. \r\n\r\nProcesso: 0001033-53.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Pimenta [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sérgio de Abreu Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Cirilo da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Cirilo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 168. \r\n\r\nProcesso: 0000796-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Souza Rodrigues [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edil Ltda. [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor.Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-09.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cavalcante Romay [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda incidente, no valor de R$ 64.671,37 (fl 296), em 05 dias, sob pena de ser liberado o depósito recursal de revista (fl 140), que foi convolado em penhora, à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Floriza da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. (R$ 965,67 - cod 2909), folha 747, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de folha 30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC Costa do Rio Construções Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Francis Vilela Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Francis Vilela Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Corrêa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Copmércio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Marcelo Muro [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Muro , Réu Select Copmércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls 308 e 312 foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 1475109"
                            ],
                            "1475105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0000616-03.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Seabra Ferraz Junior\r\n\r\nExecutado: Rone Peçanha Gomes,Riclair Beleza e Estética Ltda.,Silvana da Silva Salazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Rone Peçanha Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.463,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvana da Silva Salazar,Riclair Beleza e Estética Ltda.,Silvana da Silva Salazar\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana da Silva Salazar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.463,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072900-77.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco José de Paula\r\n\r\nExecutado: ZL Ambiental Ltda.,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica citado ZL Ambiental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 242.240,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000134-55.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Pinto Jares \r\n\r\nExecutado: Alberto dos Santos Janotti,S. Oeste Resgate Ltda.,Lucia Inez Ferreira Torres,Drancy Assessoria Serviços e Participações S/A.,Cidneia Vieira da Silva Fluentes,Luiz Felipe Ferreira Torres,Rodrigo Otavio Torres Pelligrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto dos Santos Janotti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.199,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Otavio Torres Pelligrino,S. Oeste Resgate Ltda.,Lucia Inez Ferreira Torres,Drancy Assessoria Serviços e Participações S/A.,Cidneia Vieira da Silva Fluentes,Luiz Felipe Ferreira Torres,Rodrigo Otavio Torres Pelligrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Otavio Torres Pelligrino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.199,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475105"
                            ],
                            "1475106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001484-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Vieira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda., Locanty Com Serviços Ltda. n/p socio Joao Alberto Felipo Barreto, Locanty Com Serviços Ltda. n/p socio Pedro Ernesto Barreto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-25.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p socio Isaac Chalub Aguiar, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p socio Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475106"
                            ],
                            "1475107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000775-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Marques Junior \r\n\r\nRéu: Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME, União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Vigtom Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 3ª ré nas folhas 135/141. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475107"
                            ],
                            "1475108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000306-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidijane Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cavendish Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Cavendish Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução incidental. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475108"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1473745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomide Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Pólen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomide Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0162400-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gomes Rocha [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Gomes Rocha \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0162400-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gomes Rocha [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo, inclusive, tomar ciência da decisão de fls. 380/381. \r\n\r\nProcesso: 0096900-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000208-09.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor da condenação, acrescido de custas, totalizando R$ 1.317,80, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001450-66.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira Alves da Silva Filho [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Pereira Alves da Silva Filho, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000997-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lopes Bezerra Bastos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Assistencia Médica Infantil de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Lopes Bezerra Bastos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000188-52.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderley Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: Eurico Carlos Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderley Gomes da Silva\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001541-93.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Silva [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocred Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Jose Carlos de Mello Dias (OAB: SP 19191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerocred Intermediação Financeira Ltda., Aut Ricardo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186/187 - procedente em parte. Custas de R$ 800,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0149300-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sousa dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut Ronaldo Sousa dos Santos, Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Molinario [Adv. Evelyn de Medeiros Gonçalves (OAB: RJ 155344 - D)]\r\n\r\nRéu: Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: SP 103752 - D)], Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Molinario, Réu Arz Mão de Obra Especializada Ltda. - ME\r\n\r\nAs partes para ciência de que o depósito foi convolado em penhora e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001541-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analiza de Fátima Costa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analiza de Fátima Costa , Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126/127 - procedente em parte. Custas de R$ 500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000197-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Heleno Lima Sales [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001415-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge Barbosa Rodrigues [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge Barbosa Rodrigues , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147/148 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001289-56.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina da Silva Xavier (Espólio de) [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Regina da Silva Xavier (Espólio de), Cgte Super Clean Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes para que cumpram corretamente a parte final do despacho de fls. 28. Prazo comum de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0155700-62.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Ferreira e Outros\r\n\r\nRéu: Edna Alves dos Santos , Réu: Jaime Pereira de Souza [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419/420 - procedentes. Custas de R$ 2020,00 Rdos. \r\n\r\nProcesso: 0001409-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Felix [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Felix \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Miguel [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Equador Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Miguel, Réu Posto Mega Equador Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Jaci de Oliveira Soares (OAB: MG 102816 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001238-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rosa dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-11.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., Réu: Alexandre Silva Reis, Réu: Luiz Mendes Filho\r\n\r\nTI: Ormeu Medeiros da Rocha Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alves de Souza\r\n\r\nO reclamante para que comprove o valor efetivamente recebido através do alvará 21/2013, bem como a diferença de seu crédito devidamente atualizada e acrescida de juros. \r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Santos Ferreira [Adv. Paulo José Andrade Pereira (OAB: RJ 140964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0080200-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Finadel Investimentos e Participações S.A., Réu: Francesco Virgílio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio José de Sousa \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Ferreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001600-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Batista Veloso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Aut Jaime Batista Veloso , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/68 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0001397-56.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique de Souza Magalhães [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Class Brasil Transportes Turísticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique de Souza Magalhães\r\n\r\nA parte autora para que venha, em 30 dias, com cópia do contrato social da reclamada e últimas alterações, a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade jurídica ou indique outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140800-95.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Martins Eduvirges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-29.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Franco [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogim Microcráfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: SMART SOLUTIONS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Franco\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 234/239, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Vieira Brazil [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001221-24.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mariano [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mariano \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0116000-50.2007.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo de Assis Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nA executada para que elabore os cálculos das contribuições previdenciárias e efetue o recolhimento devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001785-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-93.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001166-92.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000654-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Domingos Cruz [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Domingos Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Oliveira de Miranda [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000698-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marcele da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marcele da Silva Santos, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0076400-85.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Andrade Souza [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Andrade Souza, Réu Transporte America Ltda.\r\n\r\nAs partes para ajustarem os cálculos de fls. 495/496 e 500/506, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis, nos termos da alínea \"H\" da O.S. nº 01/2010 e da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000847-90.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Francez Cariello [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0147200-07.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Silvares Machado [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silvares Machado , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215/216 - improcedentes. Custas de R$ 380,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001456-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Doria Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Silvio Doria Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099600-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailton Brandao Barreto [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Carlos da Silva [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jefferson Madeira S. de Freitas [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jorge Wallace Mendes Maturana [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Jose Roecklnig dos Santos [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Milton Mendonca de Lacerda [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Wagner Mendes Maturana [Adv. Larissa Prucoli (OAB: RJ 129121 - D)], Réu: Nilton Moura [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Carlos da Silva, Aut Janailton Brandao Barreto, Réu Jefferson Madeira S. de Freitas, Réu Jorge Wallace Mendes Maturana, Réu Jose Roecklnig dos Santos, Réu Milton Mendonca de Lacerda, Réu Nilton Moura, Réu Wagner Mendes Maturana\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 13:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0144300-51.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Severino Maggessy Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Severino Maggessy Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Carrilho Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Santos [Adv. Lucia Helena Silva de Paiva (OAB: RJ 155508 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Washington Luiz [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Cargo Center Linha Vermelha [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Santos , Réu Cargo Center Linha Vermelha , Réu Cargo Center Washington Luiz , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/173 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000400-78.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Avalle Fernandez [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- Massa Falida [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Avalle Fernandez\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Muros da Silva Gurgel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mariza Muros da Silva Gurgel , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1605 - declarada a incompetência absoluta. \r\n\r\nProcesso: 0000918-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Silva [Adv. Marcio Brasilino de Souza (OAB: SP 312391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Silva , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO reclamante para tomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e por extemporâneo, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. A reclamada para tomar ciência da sentença de fls. 247/248. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Pinto de Oliveira [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Silva Ltda., Aut Wander Pinto de Oliveira\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-15.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jorge Pavan [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jorge Pavan\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0095100-12.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Claymerson Silva da Paixão [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, Réu: José Ricardo Spessoto Zaroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Claymerson Silva da Paixão \r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000048-13.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Elias da Conceição [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Elias da Conceição, Réu Otimiza Bufes Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/53 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000485-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira de Abreu [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira de Abreu\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1473745"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2013\r\n\r\n0000789-24.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Israel Paulo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcos Coelho Rabelo,Oficina Manos Auto Mecanica Ltda.,Marcelo Rabelo Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Coelho Rabelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rabelo Coelho,Oficina Manos Auto Mecanica Ltda.,Marcelo Rabelo Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rabelo Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.032,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000949-49.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco de Souza\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Oliveira Barros,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,MB Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Oliveira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.745,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB Assessoria e Serviços Ltda,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,MB Assessoria e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MB Assessoria e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.745,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000402-72.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseane Cristina Pires de Abreu\r\n\r\nExecutado: Fernando Muller de Oliveira,COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO MELLO E CAMPOS LTDA - ME,Jair Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Muller de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.906,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jair Martins de Souza,COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDATICO MELLO E CAMPOS LTDA - ME,Jair Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Martins de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.906,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473743"
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                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0127400-61.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldry de Sousa Costa Moreira\r\n\r\nRéu: Paulo Edson Reis Jacob Neto - Centro de Terapias Naturais, Paulo Edson Reis Jacob Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Edson Reis Jacob Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 63, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gomes Rocha \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000992-83.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Côrtes Chaves \r\n\r\nRéu: Top Brite Comercial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Top Brite Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473744"
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                                "Processo: 0001294-12.2011.5.01.0079 - RTAlç\r\n\r\nAut: Allan Sidney Souza Rodrigues [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Jesus Barreto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Henrique Jesus Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.740. \r\n\r\nProcesso: 0001271-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani David Fernandes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda. ME, Aut Jovani David Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 217, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 30.587,21, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000769-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Vianna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar da Silva Vianna \r\n\r\nTer ciência de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0001373-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Lima de Freitas [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Lima de Freitas , Réu Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-64.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Castro Chote [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumato Ortopédica Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Castro Chote , Réu CTO Clínica Traumato Ortopédica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001589-15.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cipriano Marques [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cipriano Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.250, que devolve prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001512-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimari Silva de Jesus [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serramar Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Serramar Ltda. , Aut Rosimari Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000155-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga Sobrinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Braga Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1062. \r\n\r\nProcesso: 0000913-67.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Guilherme de Souza [Adv. Renata Teixeira da Silva (OAB: RJ 150391 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrb-Curso de Idiomas ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Guilherme de Souza , Réu Derrb-Curso de Idiomas ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000248-51.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gaspar Gonçalves [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Renato Gaspar Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0000214-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Ferreira de Araújo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Tânia Cristina Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001544-11.2012.5.01.0079 - Exibic\r\n\r\nSpte: Antônio Alves Cavalcante [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Antônio Alves Cavalcante , Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0055000-46.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grajau Ltda., Aut Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 409/410. \r\n\r\nProcesso: 0000243-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vieira de Araújo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vieira de Araújo\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nileo Castanheira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Ticketronics Tecnologia e Sistema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nileo Castanheira\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0094800-13.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição Bastos Neves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Santa Rita Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Conceição Bastos Neves \r\n\r\nTer ciência de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0000028-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Geraldo Avelar de Araújo [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TROPICAL RIO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Daher de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Daher de Souza \r\n\r\nTer ciência de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001496-86.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Soledade Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-70.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luis Correa de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Odelio Fernandes Mesquita [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HD 57 Refeições Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-66.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azevedo Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Azevedo Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-05.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julecir Alves [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julecir Alves \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-40.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Marques da Costa [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Marques da Costa\r\n\r\nDê-se à parte contrária para que, querendo, apresente defesa. \r\n\r\nProcesso: 0064800-30.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenyr Alves de Alcantara [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenyr Alves de Alcantara\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Amaral de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nExdo: HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Amaral de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000945-16.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Ferreira Viannay [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Ferreira Viannay \r\n\r\nter ciência de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0157200-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Gomes da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Supermercados Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Aut Marcio Anderson Gomes da Silva \r\n\r\nTer ciência do bloqueio oriundo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000652-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Moraes Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Moraes Paiva \r\n\r\nTer ciência de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Evaristo da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-60.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Borges de Melo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Luciano Borges de Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Fonseca de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Nova Pontocom [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Fonseca de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Leal da Silva [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Leal da Silva , Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nDar ciência às partes para manifestação, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-10.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Engetécnica Radikal [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Engetécnica Radikal, Aut Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciência do bloqueio oriundo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0139800-07.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza\r\n\r\nTer ciência do bloqueio oriundo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001306-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mello de Barros [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mello de Barros , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001064-67.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanes da Silva Soares [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernanes da Silva Soares\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Afonso Cardoso [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Suelen Afonso Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 85, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 15.056,73, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144300-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coutinho Silva , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer ciência do bloqueio oriundo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Torres [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Breadlândia Ltda. ME [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Breadlândia Ltda. ME, Aut Rogério de Souza Torres \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000702-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda., Réu: Afonso Franca Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Franca Engenharia e Comércio Ltda., Aut Edivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0063500-67.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Paulo de Lima [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, sendo a ré, inclusive, para complementação do depósito, em 48 horas, ciente de que os valores disponibilizados até então serão liberados ao exequente de imediato, com o prosseguimento do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000531-11.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Henrique de Souza Mendes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Henrique de Souza Mendes, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 1071, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 41.341,01, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000470-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Savary [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Calixto Santos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima G. Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Calixto Santos \r\n\r\nTendo em vista o reiterado insucesso na tentativa de constrição de bens dos executados, indique o exequente, em 30 dias, meios efetivos para seu prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do ato nº 01/GCGJT, intimando o exequente para retirá-la na secretaria desta vara. \r\n\r\nProcesso: 0142300-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Sales Bulcão [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Sales Bulcão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.383 ). \r\n\r\nProcesso: 0109300-55.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Reis Coelho [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Reis Coelho, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio oriundo da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0023500-59.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro Correia [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Monteiro Correia\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000274-49.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Silva de Araujo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Diplantão Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Silva de Araujo, Réu Diplantão Bar e Restaurante Ltda., Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.70 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 12.741,00, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000031-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Rebouças [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Rodrigues Vieria (representado pela invetariante Ana Cristina Franca Pontes Vieira) [Adv. Adan de Castro Vianna (OAB: RJ 121250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de José Rodrigues Vieria (representado pela invetariante Ana Cristina Franca Pontes Vieira)\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoella Oliveira de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Mundo Melhor atual denominação de Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoella Oliveira de Castro, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1475241"
                            ],
                            "1475242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000702-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda., Afonso Franca Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Bastos Carvalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475242"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-02.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ribeiro Pinto [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR O.MANZOLILLO, Réu: GIULIO C. MANZOLLO, Réu: LEONARDO P.M.MELLO [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: MARIA DE LOS D. P.M. MELLO [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ribeiro Pinto\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000863-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ribeiro [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Martins [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 46/62, no prazo preclusivo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Vallim Moreira [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwige Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelina Eulina Mourão Vieira\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 10 dias, sob pena de ser designado novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001267-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Francisco Gonçalves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Francisco Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-05.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Novaes Brito de Sant ana [Adv. Danubia de Azeredo Rezende (OAB: RJ 129179 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Novaes Brito de Sant ana\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000755-06.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mello Araújo de Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mello Araújo de Lima, Réu Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2013 FOI REMARCADA PARA 06/06/2013, ÀS 11 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000867-72.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Godinho [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-59.2009.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Manoel Marques da Costa Braga Neto (OAB: RJ 29801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001568-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva dos Santos, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.379/395 , no valor líquido de R$ 48.327,21, equivalentes a 3.896.758,56 trs pro rata, alem de R$ 14.212,07 , a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 300,00,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0005800-93.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves do Carmo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves do Carmo \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidao expedida pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000039-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Carlos da Silva Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Constan Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Constan Freitas, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1035. Bem como para que digam, no prazo de 10 dias, quais provas pretendem produzir concernentes aos demais pleitos deduzidos na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0070700-85.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José de Araújo Filho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José de Araújo Filho \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidao expedida pelo juizo, em 10 dias, ciente de que após o prazo sem manifestações os autos serão remetidos ao arquivo geral, com baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000759-14.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Cunha [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A M J Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Quality A M J Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Souza Cunha\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineudo Lourenço da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\n'Reapresentar calculos, em consonancia com a decisão transitada em julgado \r\n\r\nProcesso: 0000911-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Almeida Zuza [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Almeida Zuza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-34.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-60.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Soares [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.124. Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Serafim dos Santos [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Serafim dos Santos, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 124/126, no valor líquido de R$ 13.405,04, equivalentes a 1.080.885,99 trs pro rata, alem de R$ 87,31, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 467,75,referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Portes [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Portes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sob pena de arbitramento pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharleni Pereira do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharleni Pereira do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Candida da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Candida da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da CPE apensada, bem como para vir com a cópia da alteração contratual que demonstra a a modificação da denominação e do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, ou ainda para fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução no mesmo prazo, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Cavalcanti [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda., Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM, Réu: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Alves Cavalcanti \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001449-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Furtado de Vasconcellos [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda. - Faba [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda. - Faba\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor informando descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como afirmativo e pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0082700-20.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Brito Araujo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Brito Araujo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive IR e INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1471294"
                            ],
                            "1471293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharleni Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-58.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gaspar\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Revistas e Jornal\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Revistas e Jornal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75/114, no valor líquido de R$ 125.635,36 equivalentes a 10.130.968,65 equivalentes a IDTR, além de R$ 24.456,14 equivalentes 1.972.091,23 IDTR a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 300,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0069100-63.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda., Danilel de Souza Marques, Cristiane Nunes Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Danilel de Souza Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria Mendes Reguengo\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro A/C PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-43.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araujo, Andreia Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Luciana Gomes de Souza, Carlos Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 4.548,19, equivalentes a 366.784,98 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1475256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-23.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI VICARONE DOS ANJOS [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: AJAX FUTEBOL CLUBE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANI VICARONE DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/05/2013, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor .A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. \r\n\r\nProcesso: 0001586-64.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Christo Mariano Lopes [Adv. Dirce Aparecida Montilia (OAB: RJ 103658 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fatima de Andrade Tannus [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Christo Mariano Lopes\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 07/05/2013 às 13:35 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO - CEP: 23900-050 \r\n\r\nProcesso: 0001585-79.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Nilce Lopes Silva de Christo [Adv. Dirce Aparecida Montilia (OAB: RJ 103658 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fatima de Andrade Tannus [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Nilce Lopes Silva de Christo\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 07/05/2013 às 13:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO - CEP: 23900-050\r\n\r\nId: 1475256"
                            ],
                            "1475319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000606-20.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO MARCELO DAS CHAGAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut PABLO MARCELO DAS CHAGAS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta em virtude do teor do Ato Nº 49/2013, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0000607-05.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NEIVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NEIVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta em virtude do teor do Ato Nº 49/2013, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0000093-18.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABET VITOR PEREIRA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO LARANJEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABET VITOR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta em virtude do teor do Ato Nº 49/2013, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0000097-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFESSON CARLOS SANTOS SOARES [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SANDUICHES CAIS DE SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFESSON CARLOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta em virtude do teor do Ato Nº 49/2013, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0000110-54.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRO CONCEIÇÃO DO CARMO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE, Aut JACIRO CONCEIÇÃO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta em virtude do teor do Ato Nº 49/2013, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0120900-77.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ripper Nogueira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)], Aut: Peter Ripper da Rosa [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Santander Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Maria Cristina Ripper Nogueira, Aut Peter Ripper da Rosa, Réu Santander Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta em virtude do teor do Ato Nº 49/2013, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0000609-72.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CASTILHO SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CASTILHO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta em virtude do teor do Ato Nº 49/2013, aguardando posterior designação. \r\n\r\nProcesso: 0073300-60.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Conceicao [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Conceicao\r\n\r\nÀ autora, para dizer, em 10 dias, se aceita o bem oferdado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0138600-42.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MORAES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MORAES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 16:05 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa da Semana Nacional de Conciliação .No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nId: 1475319"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1474692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silva [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes da Silva, Réu Quimvale Quimica INDL Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138700-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Coelho [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Coelho\r\n\r\nTomar ciência do decurso do prazo sem que a ré se manifestasse nos autos ou comprovasse o deposito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 45 e seguintes, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonor Maia Arieira [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suapensão do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001201-27.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma de Souza de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Noelma de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518: \"... Como o ilustre expert não aceitou receber seus honorários - estimados em valor compatível ao trabalho a ser realizado - integralmente ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado de 50% dos mesmos (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado 50% do valor dos honorários e, também que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova, neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, incontinenti, para regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001120-78.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira Souza\r\n\r\nInformar nos autos se há pendências nos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001089-58.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paty do Alferes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido às fls. 282/283. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ROBERTO ZAO, Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 526 e verso, porque corretos e atualizados, ciente a reclamada de que deverá comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, restando desde já advertida quanto às penalidades legais na hipótese de utilização de instrumentos/práticas procrastinatórias, pois encerrada a prestação jurisdicional, também, em sede de execução. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-48.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécio da Silveira Vicente [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: MFF da Costa Churrascaria e Restaurante Ltda. ME - A/C Socios Roberto, Margarida Ferreira da Costa e Fábio Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio da Silveira Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 87 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-09.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do RJ - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias para comprovação do repasse, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0060400-14.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Rodrigues Romeu [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freita Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, em face da condenação subsidiária, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078100-76.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELE MORATO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: R C VALENTE COMERCIO E REPRESENTACAO ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: RODRIGO CAMARGO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELE MORATO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pois negativo o resultado da penhora on line contra a empresa e seu titular. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Bernardes Barboza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Bernardes Barboza, Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito remanescente às fls. 35/35 verso, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-43.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welser Barbosa Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S A\r\n\r\nDepositar o remanescente devido nos autos, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0057600-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos Guimarães [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daslu Comercial de Móveis Ltda., Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda., Aut Wilson dos Santos Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 336/347 no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-62.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Veloso Clemente do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Tiago Veloso Clemente do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 07/06/2013, às 09:00 h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0239800-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho Correa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda., Aut Vinicius Carvalho Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001658-88.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Pinheiro [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Calille [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia Calille\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 31. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ribeiro Pereira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Aut Wildson Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001979-60.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Carvalho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-41.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Moura Rocha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Moura Rocha, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 385. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002046-25.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Coelho Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-70.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Costa de Oliveira [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Fabiana Máximo Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Cidade do Aço Ltda., Aut Ludimila Fabiana Máximo Alves, Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 14/05/2013, às 08:30 h, no Hospital Universitário Sul Fluminense em Vassouras (setor de pronto-socorro), para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne, na petição de fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0001768-24.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silva Filho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 61. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-17.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Silva do Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 63. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guida da Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guida da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 64. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-68.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Anisio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Anisio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Assis da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 51 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000261-91.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Martinez de Morais [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda, Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Martinez de Morais, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-66.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio César Vianna de Sá [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda, Aut Sílvio César Vianna de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017800-75.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Rangel [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Valéria de Oliveira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-44.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Victalino [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Victalino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Vianna Cesar [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Alexandre Vianna Cesar\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-08.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Gonçalves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-71.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 52. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Soares [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 50. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Campos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Adriano de Souza Neves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Adriano de Souza Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-07.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Conceição [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 65. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-76.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Sergio Neves de Medeiros (OAB: RJ 30523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 336/376. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1474692"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0047900-57.2002.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIS LIMA MONSORES\r\n\r\nExecutado: Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira,SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jurandir José Machado,Maria Ofélia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Feliciano Salev Barbieri Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.765,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Ofélia Sales,SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jurandir José Machado,Maria Ofélia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Ofélia Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.765,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jurandir José Machado,SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Jurandir José Machado,Maria Ofélia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandir José Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.765,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474691"
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                            "1474693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000262-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Eleutério dos Santos\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda., Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m D&L Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-24.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lopes de Oliveira\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda, Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m D&L Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474693"
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                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1474712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0166000-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Tarcizio Feliciano\r\n\r\nRéu: Valéria Valente\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Valéria Valente, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \"PRELIMINARMENTE. A demandante declara que não pode cumprir com as determinações do item e do Ato 459/2005 do TRT, uma vez que não possui NIT; E também deixa em relação aos demandado de apresentar o CEI, e nº do CPF por ser desconhecido do mesmo. Afirma ser pessoa juridicamente necessitada não possuindo condições de arcar com as despesas judiciais sem prejuizo do próprio sustento e do sustento de sua família, portanto, requer o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Constitutição Federal de 1988. DOS FATOS. O demandante foi contratado para serciço dos demandados em janeiro do ano de 2004, para trabalhar no Sítio das Flores, de propriedade da Senhora LUCIMAR, sendo administrado pelo senhor WERNOR BRAGA e RONALDO ANDRADE FERNANDES, passando posterioremente a administração para a Sra. VALÉRIA VALENTE que demitiu o demandante em 15/10/2005 (quinze de outubro de dois mil e cinco), prometendo formalizar sua rescisão contratual e lhe pagar o que lhe era devido, pegando sua CTPS, nº 12196/564 RJ (duas vias), retendo-a até o presente momento bem como não efetuando os pagamentos devidos. Exercia a função de ruralista, tratando de gado, cortando capim tirando leite, plantando, fazendo concertos de cercas, etc. Trabalhava de 07:00 as 16:00 horas, de segunda a sexta e sábado trabalhava de 07:00 as 11:00 horas. Recebia como remuneração R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Em todo o pacto laboral nunca depositaram o FGTS devido, e nunca gozou e nem recebeu férias, bem como quando da demissão, não lhe pagaram nenhuma verba rescisória como aviso prévio, 13 salário, férias, saldo de salário, FGTS, etc. Portanto, foi inadvertidamente dispensado no dia 15/10/2005 sem que lhe fossem pagas as verbas rescisórias devidas. Da Indenização substitutiva do seguro desemprego. Mesmo tendo sido dispensado no dia 15/10/2005, não foi confeccionado sua rescisão bem como não foi recolhido FGTS ou entregue as guias do seguro desemprego que faria jus, isso exclusivamente por culpa do empregador que não forneceu a documentação necessária dentro do prazo legal, portanto faz jus o demandante a uma indenização substitutiva no valor dos 5 salários que teria direito a receber. Da indenização por danos morais. Foram entregues aos responsáveis pelo sítio não somente uma carteira mas na verdade duas, a primeira e a segunda via, isso por que ao longo dos anos o demandante trabalhou em diversas propriedades tendo anotado em sua CTPS mais de 25 anos de trabalho. Após a retenção da CTPS o demandante vem desesperadamente tentando reaver su CTPS, pois precisa da CTPS tanto para calcular o tempo para aposentadoria, como para apresentar em um novo trabalho, ou requerer algum benefício previdenciário, portanto comprovado os aborrecimentos e dissabores experimentados pelo demandante em virtude das ações do empregador que tinha por objetivo esse fim, ou se não tinha, prolonga a dor e os dissabores do demandante negando a devolução da mesma, demonstrando total indiferença em relação ao mesmo, pois totalmente injustificada essa demora, faz jus a indenização por danos morais. Tal indenização esta fundamentada no ato do empregador de reter a CTPS do demandado, por um período superiora um ano, o que é ilegal, ilícito e que consequentemente causou dissabores ao demandante que são de fácil constatação e, portanto gera o dever de indenizar, na forma da Constituição e do Código Civil Brasileiro. Cabe ressaltar que o dano moral não é meio de valoração da lesão em si, que certamente não tem preço, mas sim meio de compensar economicamente a dor sofrida, que virá a minorar as agruras da vítima, fazendo com que a melhor situação econômica sirva de lenitivo para outros interesses na vida, esquecendo um pouco a tristeza, servindo de estímulo para novos interesses. Por outro lado estimulará a coletividade em geral, para que tenha maior consideração com a integridade humana, procurando evitar a indenização e acautelando-se mais nos meios de evitar tais danos. Deixa de submeter a presente à Comissão Prévia, em razão não existir no Município de Valença que pertence a categoria do Reclamante. Assim, reclamada com o acrescimos legais as seguintes verbas: lº- Aviso prévio o período de 15/10/2005 a 15/11/2005; 2º – Trezeno salárial trabalhado, na proporção de 11/12; 3º – Férias do período trabalhado, simples e proporcional; 4º – Saldo de salário dos 15 dias trabalhados no mês de outubro de 2005; 5º – Pede a dobra da verbas acima postuadas na forma do art. 467, da CLT; 7o – Cobra o pagamento dos títulos rescisórios acrescidos da multa do art. 477, §6 e §8 da CLT; 8ª – Cobra o recolhimento do FGTS que não foi recolhido regularmente, acrescido de 40%; 9º – Pede que os demandados sejam compelidos a devolver as duas CTPS, nº 12196/564 RJ, do demandnate, na primeira audiência sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 pelo atraso. 10º Cobra em forma de indenização subsitutiva, o valor referente ao seguro desemprego no importe de 5 salários; 11º Indenização por danos morais, pelos motivos acima pleiteados no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 12º – Pede a baixa na CTPS, com data de 15/11/2005 (quinze de novembro de dois mil e cinco), bem como que os demandados efetuem todas as anotações devidas; 13º Recolhimento das cotas do INSS com a devida comprovação em audiência. Cobra as verbas acima alinhadas em primeira audiência, caso não sejam pagas, requer a dobra na forma da Lei 10.272/01. Que seja oficiado a DRT, a CEF, MPT e INSS para cientificação da presente ação, fazendo as fiscalizações devidas. Ante o exposto, requer se digne V. Exa. Determinar a citação dos demandados, para comparecer a audi~encia que vir ser designada, apresentando, se quiser, defesa, sob pena de revelia e confesso, para final julgar procedente a reclamatória nos termos requeridos, acrescidas de muros e correção a época própria, além das sanções decorrentes da sucumbência. Em face do estado de miserabilidade jurídica do reclamante, requer o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Constituição Federal de 1988. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, notadamente o depoimento pessoal do reclamante da reclamada, oitiva de testemunhas e outras que se fizer necessária no curso da lide. Dá-se a causa para fins de alçada o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reai)...” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474712"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-68.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Entertainment (Boutique Club Hotel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000252-62.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiuscia Ribeiro de Andrade [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiuscia Ribeiro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado, no prazo de 08 dias. Tomar ciência também do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0001548-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva dos Santos Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Réu: Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva dos Santos Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20 e informar o nome dos sócios da 1ª Ré e seus endereços, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Julio [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nApresentar os depósitos referentes à penhora na renda ou ofereça bens suficientes para garantia da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução opostos às fls. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0000309-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Fontoura Ramiro da Silva [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: RRBD Serviços de Comunicação Visual Ltda (Up Comunicação Visual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Fontoura Ramiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009300-21.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilza Fabricio da Silva [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Pinto de Mesquita [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilza Fabricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 90, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-62.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao Pereira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Jacinto - ME, Réu: Marcio de Melo Jacinto\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceicao Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0138300-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Saraiva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Bastos Farpa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Saraiva\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens já penhorados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Siva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson da Siva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001631-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: D Savio Botacin ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001054-94.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenil Marinho [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)], Aut: Maria de Nazaré Gonçalves Silva [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair da Costa Simas (Espólio de) [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)], Réu: Andrelina Simas (Espólio de) [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrelina Simas (Espólio de), Réu Nair da Costa Simas (Espólio de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000292-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Augusto dos Santos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantec construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Augusto dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001751-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Silveira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Costa Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000565-91.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: EBI e Cia Búzios Incorporações Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-69.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Luana dos Lagos Ltda. [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, nos termos do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-45.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Ramiro de Paula Costa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: José Henrique Pereira Evangelista\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Ramiro de Paula Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000187-67.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Ventura dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Ventura dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000585-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Feijo Batista [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Sol a Sol, Réu: Nilson Carlos Elias Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Feijo Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000375-31.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bem Te Vi [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-44.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton José Lopes Raposo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação-ME, Réu: Carlos Alberto Pereira Moura\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton José Lopes Raposo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Loiola e Furtado Ltda. [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280000-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes Rosa [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Hotel Residência [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nunes Rosa \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Genis Profirio da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Gerson Souza da Mata [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Valcy de Moraes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Aut: Paulo Rosendo dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genis Profirio da Silva, Aut Gerson Souza da Mata, Aut Paulo Rosendo dos Santos, Aut Valcy de Moraes\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000087-15.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontro Impermeabilização de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095900-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRéu: LPJ & EHP CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Gonzaga Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141 devendo o exequente indicar meios possíveis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Sardinha do Carmo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Trajano Augusto Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Sardinha do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço completo do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149300-71.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandir Martins Barreto [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandir Martins Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001842-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caetano Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Monumental de Cabo Frio Artigos de Viagens e Vestuários Ltda. - ME, Réu: LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Caetano Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 2º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000336-63.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rose Mary Guisso [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucilene da Silva Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rose Mary Guisso\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049400-52.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton de Castro Vivas Amaral [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Aut: Vinicius Gimenes Conceicao [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.M. da Silva Eventos - ME, Réu: Fábio Luiz Melo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton de Castro Vivas Amaral, Aut Vinicius Gimenes Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016800-75.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Rocha da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 481/492, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 57.049,25, equivalente a 4.600.041,12IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-36.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Torrico Ferreira [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Axé de Búzios Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Axé de Búzios Ltda \r\n\r\nComprove o réu o pagamento das parcelas do acordo, devendo se manifestar sobre a presente petição, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001948-07.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Conceição Almeida [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edson Rodrigues Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edson Rodrigues Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 25. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-89.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Big Fild Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Big Fild Alimentos Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado no v. Acórdão em 15 dias, sob as penas ali estipuladas. \r\n\r\nProcesso: 0001423-88.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Arimatéia Queiroz da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Men On The Moon Investimento Ltda(Buda Beach) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatéia Queiroz da Silva, Réu Men On The Moon Investimento Ltda(Buda Beach)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 08:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Transporte Ltda. ME [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kami Transporte Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000291-93.2012.5.01.0432 - Monito\r\n\r\nRqte: Wilson Gonçalves de Queiroz [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000767-68.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda , Aut José Augusto da Silva \r\n\r\nTer vista do Ofício de fls. 157/159. \r\n\r\nProcesso: 0000767-68.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda , Aut José Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/04/2013 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001789-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Fernandes Olivetti [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L. Angelo - Turismo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.L. Angelo - Turismo, Aut Mara Fernandes Olivetti\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 8:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001330-28.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique de Salvo [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paula da Silva ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Embratel Tvsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tvsat Telecomunicações S.A., Aut Jefferson Henrique de Salvo, Réu Rosangela Paula da Silva ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/05/2013 às 10 horas para que as partes compareçam à Secretaria para as rés tenham acesso ao conteúdo do CD-ROM que se encontra acautelado. Deverá o autor providenciar a aparelhagem necessária, devendo diligenciar previamente junto à Secretaria da Vara. Ouvido o diálogo supostamente gravado, deverão as rés confirmar a autenticidade da transcrição de fls. 24/25, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0001210-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Osiel Machado [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sercom Serviço Especializados em Pintura Ltda Me na pessoa do sócio gerente Raimundo Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000749-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Sarlo Mota [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Sarlo Mota, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/05/13 às 9:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Julio Gomes da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Julio Gomes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Osiel Machado [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sercom Serviço Especializados em Pintura Ltda Me na pessoa do sócio gerente Raimundo Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/05/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000106-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Tarcisio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moraes e Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcisio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Afonso de Oliveira [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda , Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio Afonso de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1474905"
                            ],
                            "1474903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001885-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Albino de Araújo \r\n\r\nRéu: Posto Cabo Frio Ltda. , Cláudio Alvares Flores, Marília Silva Flores\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cláudio Alvares Flores, Marília Silva Flores, Posto Cabo Frio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474903"
                            ],
                            "1474904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0089500-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Alves de Sa\r\n\r\nRéu: R V PIZZAS E SORVETES LTDA ME, Roberto Steele\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Steele, R V PIZZAS E SORVETES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 76/77. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Afonso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda , Rápido Macaense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contra-minutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Julio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contra-minutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1474294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-94.2004.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ\r\n\r\nAo reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000516-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilson Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0050500-10.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Luiz Carlos Tinoco\r\n\r\nAo reclamada agravado para contraminuta e para a parte autora ter ciência do agravo de peticao da Uniao. \r\n\r\nProcesso: 0122100-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Almeida Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Almeida Barreto\r\n\r\nPara retificar os calculos, em 10 dias, conforme promocao da contadoria, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Sales Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira Sales Santos\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, decorrido este prazo sera expedida certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0046200-39.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Oliveira Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agricola Central Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Oliveira Pereira\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, decorrido este prazo sera expedida certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0029000-53.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomario Jorge de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-72.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda ME [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)], Réu: Francisco Elifas Manhães dos Santos, Réu: Nilda Jaber Manhães dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Safile Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DOSD DADOS BANCÁRIOS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001129-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Ferreira Magro Marins [Adv. Andresa Cruz Hauaji Leal (OAB: RJ 167644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ic Supply Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ic Supply Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito da multa de 80% sobre a parcela paga com atraso, no valor de R$ 2.160,00, sob pena de execução direta via BACEN JUD, inclusive na pessoa dos sócios, conforme despacho de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0118600-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Barreto Batista [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Barreto Batista\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0075300-34.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000051-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: R10 Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Avenida 28\r\n\r\nTer ciencia do RO da 2a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001207-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Amaral Matos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Amaral Matos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0124800-06.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Cabral Martins [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Rogerio Luiz Lima Figueira, Réu: Carlos Eduardo Ripper Vianna Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Cabral Martins\r\n\r\nManifeste-se o Rte sobre o requerimento da Rda de expedição de Certidão de Habilitação de Crédito no Juízo da Recuperação Judicial, devendo, caso não concorde, indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000517-03.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guedes da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guedes da Silva \r\n\r\nDiga a parte autora , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barbosa Rios [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0124900-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciellen Coutinho Bernardino [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Ilza Brandão Pereira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciellen Coutinho Bernardino, Aut Ilza Brandão Pereira\r\n\r\nAo reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001235-63.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Subempreteira Ltda, Réu: Cyrela Brasil Realty S.A Empreendimentos e Participações [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição e dos documentos juntados pela Rda, devendo, caso não tenha recebido o valor, vir com o extrato da conta, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0073900-58.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NUNES MOREIRA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPara comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria observando-se os calculos da Uniao, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0151300-46.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romenio Rodrigues Pereira [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho (OAB: RJ 60758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Acucar e Alcool de Campo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romenio Rodrigues Pereira\r\n\r\nPara manifestar-se sobre o oficio da Justica Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilberto da Conceicao Ramos [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda. Me a/c Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Bimatur Viagens e Turismo Ltda. a/c Mauricio Bicudo Madruga, Réu: BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. a/c Mauricio Bicudo, Réu: Gleica Corretora de Seguro Ltda. a/c Mauricio Bicudo Madruga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto da Conceicao Ramos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0123600-27.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Reis [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedim Andrade Estética e Beleza Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bedim Andrade Estética e Beleza Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls.69/70, foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000883-42.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Talvane Rangel Ferreira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talvane Rangel Ferreira\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, decorrido este prazo sera expedida certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Freitas de Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Freitas de Carvalho\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000880-53.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Lirio Fraga Tavares [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia propria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001243-74.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Reis Pereira [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Solar da Música Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Reis Pereira, Réu Sol Energia Serviços Elétricos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 15/04/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, sendo a Rda sob pena de multa diária, conforme despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0120500-31.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO AZEREDO PEDRO [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Maia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ME [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO AZEREDO PEDRO, Réu S. Maia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda ME\r\n\r\nAos Agravados. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0120500-35.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Viana Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense ( UENF ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes (COOPERCAMPOS) N/P Francisco José Martins Barreto, Réu: Jose Carlos Machado Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Viana Vieira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000795-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanes Gomes da Silva Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1474294"
                            ],
                            "1474295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020800-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Ribeiro [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Ribeiro\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, decorrido este prazo sera expedida certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0031600-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Goncalves da Silva\r\n\r\nPara retificar seus calculos, conforme promocao da cotadoria, sob pena de exclusao dos juros e correcao monetaria do periodo de inercia do rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-05.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Rosa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula S L Silveira Drogaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Oliveira Rosa\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, decorrido este prazo sera expedida certidao de credito trabalhista, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0056200-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Berca de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Berca de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000156-15.2013.5.01.0281 - Arrest\r\n\r\nRqte: Gilmara de Souza Pessanha Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilmara de Souza Pessanha Silva\r\n\r\nPara manifestar-se sobre documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Austragesilo dos Santos Azeredo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Austragesilo dos Santos Azeredo\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, decorrido este prazo sera expedida certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-89.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Viana Farah [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, decorrido este prazo sera expedida certidao de credito trabalhista, conforme despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0037500-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Aparecida Barros Ribeiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0051300-63.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO\r\n\r\nVista aos autos pelo prazo de 10 dias para que venha com a planilha de calculos dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000381-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Souza Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a excecao de pre-executividade bem como acerca da expedicao de Certidao de Habilitacao de Credito do reclamante no Juizo da Recupoeracao Judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tattiane Nunes Pimentel Constantino [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tattiane Nunes Pimentel Constantino\r\n\r\nPara que a parte autora compareca a esta secretaria munido de sua CTPS para que seja procedida a Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037700-18.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Madeiras Serra Nobre Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Conceicao Nascimento\r\n\r\nPara manifestar-se acerca de documentos acautelados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Batista dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo Alves [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neildo Alves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-41.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Sales Linhares [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: PCE Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Sales Linhares, Réu PCE Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos rejeitados e para parte autora contra-arrazoar o RO da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000439-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadinei Lima Nascimento [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcellos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Vadinei Lima Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 49.788,06, equivalente a 4.014.551,00 IDTR's, atualizados até 07/02/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000432-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cesar Alves [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda, Aut Rosemere Cesar Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao fl. 100/104 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.154,55, equivalente a 2.350.813,18 IDTR's, atualizados até 12/03/2013 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000247-13.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Macedo Tinoco [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-53.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Siqueira Rosa [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Siqueira Rosa, Réu Sendas Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao 99/102. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.500,50, equivalente a 120.989,52 IDTR's, atualizados até 14/03/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023300-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Azeredo de Salvo Medeiros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Azeredo de Salvo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologacao dos calculos de fls. 117, por adequados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSOM DOS SANTOS CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUS DIESEL LTDA [Adv. Daniel Eliziario dos Santos (OAB: RJ 3743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAUTO RIBEIRO CRESPO (ESPOLIO), Aut EDILSOM DOS SANTOS CRUZ, Réu GUARUS DIESEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito informado foi convolado em penhora. Ficam cientes as partes da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050800-06.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda, Aut Manoel Jose Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0121500-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shalline Hermes Sampaio [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promção a Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promção a Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0044100-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Aparecido Peixoto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Aparecido Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizaçao fls. 68/70. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS(CLT, art. 469), na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.806,81, equivalente a 2.242.141,12 IDTR's, atualizados até 13/03/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-15.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0041200-58.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034400-43.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia dos Santos Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Libanho Pinto de Oliveira [Adv. Gustavo de Souza Cardoso (OAB: RJ 126667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Libanho Pinto de Oliveira, Aut Claudia Marcia dos Santos Silva\r\n\r\nTomarem ciencia do despacho de fls. 145 e que a Juíza entende admissivel a abertura de prazo para embargos independente da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001148-44.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Freitas Guedes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Dananfer Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Freitas Guedes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 29/30, para fixar o valor da condenação em R$ 2.709,01, sendo a Reclamada na forma do art. 475-J do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001125-64.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves Rangel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda , Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves Rangel \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0053600-51.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTO GOMES DE FREITAS [Adv. Maria Arlinda Ayres de Almeida (OAB: RJ 658 - D)]\r\n\r\nRéu: J&A COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIVELTO GOMES DE FREITAS, Réu J&A COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora. Tomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060800-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lourenco Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lourenco Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 505/509. \r\n\r\nProcesso: 0022500-97.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvair Areias de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Mauricio Panificacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvair Areias de Azevedo\r\n\r\nVenham as partes extra pauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0028400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cordeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J Codeco Comercio de Cereais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência que que foram homologados os calculos de fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0064100-30.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Helena Chagas da Paixao Cardoso [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-18.1991.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA PEÇANHA DA CRUZ [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMARO DA PENHA SOUZA REPRESENTADO POR Cristina Augusta Araujo dos Santos\r\n\r\nPara informar se todos os reclamantes ja receberam os valores a les devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-56.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: GEILSON DE ABREU BASTOS [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE BRASIL SERVICOS DE CONS LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DE ABREU BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer nesta Vara para retirar a certidão de habilitação, conforme despacho de fl. 323. \r\n\r\nProcesso: 0000630-88.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson Nascimento [Adv. Samuel de Oliveira Codeço (OAB: RJ 156232 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000624-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo José de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo José de Souza\r\n\r\nPara retificar os calculos , conforme promocao da contadoria, sob pena de exclusao dos juros e da correcao monetaria do periodo de inercia do reclamante, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-85.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIMAR AZEREDO PAES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIMAR AZEREDO PAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Rda, conforme despacho de fl. 601. \r\n\r\nProcesso: 0000634-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Chagas Fonseca [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Chagas Fonseca \r\n\r\nComprove o reclamante os depositos ja realizados, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1474295"
                            ],
                            "1474292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2013\r\n\r\n0060800-94.2008.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Sergio Lourenco Monteiro\r\n\r\nExecutado: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares,Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPM - Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.033,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474292"
                            ],
                            "1474293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000385-43.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernesto das Chagas\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDMAR GONÇALVES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-19.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joubert Monteiro Teles \r\n\r\nRéu: Empreendimentos de Construção Norte e Noroeste Fluminense LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Darlete Silveira Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000512-44.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Três Jotas Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nCgto: Klebison Miguel Lino\r\n\r\nPelo presente fica m Klebison Miguel Lino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001794-20.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silvino de Almeida\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001209-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação do Rte, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0001269-72.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Jorge Luz Franco (Borracharia do Jorginho)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luz Franco (Borracharia do Jorginho), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/32, que conheceu e acolheu os Embargos de Declaração opostos, conforme despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001126-49.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Constantino Carvalho\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ribeiro Gomes (Ronaldo Temper Vidros)\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Ribeiro Gomes (Ronaldo Temper Vidros), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 31 E 31,VERSO: \"PROCEDENTE\" (CUSTAS NO VALOR DE 329,37 PELA RECLAMADA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474293"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1475367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000463-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuína Nazaré Ribeiro Melo [Adv. Cristiane Ribeiro Melo Monteiro (OAB: RJ 132716 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuína Nazaré Ribeiro Melo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Réu: Miratop Topografia Ltda - ME, Réu: PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002807-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cesar Siqueira do Nascimento [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Amac - Macaé Comercio de Caminhões Ltda, Réu: Amec- América Caminhões Ltda [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cesar Siqueira do Nascimento\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000326-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Barbosa Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Engenharia Geotécnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Barbosa Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2013 às 15;45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilson Ribeiro de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Odilson Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de Embargos de Declaração de fl. 499/500. \r\n\r\nProcesso: 0002712-18.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado-RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha do Petroleo Combustiveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro - Sindestado-RJ\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0000748-53.2013.5.01.0283 - Interdito\r\n\r\nRqte: LLX Açu Operações Portuárias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rqte: Acciona Infraestructuras S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Construção Civil e do Imobiliario de Campos dos Goytacazes,Norte e Noroeste-STICONCIMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Acciona Infraestructuras S/A , Rqte LLX Açu Operações Portuárias S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/04/2013 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001529-12.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Gonçalves, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de declaração de fl. 1296/1297. \r\n\r\nProcesso: 0000237-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Eusébio Aguirre [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Eusébio Aguirre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000623-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gregorio Gomes Viana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gregorio Gomes Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000556-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielcio Merence Campista [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0002134-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de declaração de fl. 337/338. \r\n\r\nProcesso: 0000494-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bernardo Terra [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Bernardo Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 15:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000175-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Berenice Menezes Santos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000502-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Src. Campos Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 14:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002214-19.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Motta Tavares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Motta Tavares\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de declaração de fl. 503/504. \r\n\r\nProcesso: 0001812-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Barbosa [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Aut Osvaldo Luiz Barbosa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos TC Exames Diagnósticos Ltda, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/04/2013 às 09;00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002651-60.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Lima Ribeiro [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/05/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000761-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rodrigues da Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 15:45 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002557-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sardinha Vivorio [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C.E Produções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sardinha Vivorio\r\n\r\nFica ciente autor,que deverá comparecer a DIVAP, para agendar data com o Sr Oficial de Justiça a fim de acompanhá-lo na diligência de citação da ré. \r\n\r\nId: 1475367"
                            ],
                            "1475364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0001085-76.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Mothé de Campos\r\n\r\nExecutado: Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Comércio Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 960,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475364"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Miratop Topografia Ltda - ME, PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0001454-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Constop Projetos e Consultoria em Construção Civil Ltda, Miratop Topografia Ltda - ME, PCE Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Miratop Topografia Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475365"
                            ],
                            "1475366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000175-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Berenice Menezes Santos\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0002807-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cesar Siqueira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Amac - Macaé Comercio de Caminhões Ltda, Amec- América Caminhões Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amac - Macaé Comercio de Caminhões Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1475294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051500-11.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira de Sousa [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA , Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferreira de Sousa \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Artes R e L de Caxias Confecções e Facção Ltda. [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Artes R e L de Caxias Confecções e Facção Ltda., Aut Rosenir Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.74/84, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0123700-89.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID MARENDAZ FILHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MBLINK CURSOS E INFORMATICA LTDA, Réu: Andrea Costa, Réu: Renata Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MARENDAZ FILHO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Lima [Adv. Jorge Ubirajara Pinheiro (OAB: RJ 162730 - D)]\r\n\r\nRéu: Seda Morena Moda Ltda Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Lima, Réu Seda Morena Moda Ltda Comércio Varejista de Artigos de Vestuário e Acessórios\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.46/54, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0155800-73.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares da Conceição [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Pajuçara Ltda\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 62.019,34, EQUIVALENTE A 5.000.793,43 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 6.843,63, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Soares da Conceição [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Soares da Conceição \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 273 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 62.019,34. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001131-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Neide Aparecida dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.463/465, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000424-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Muniz Vieira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcio Muniz Vieira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 347/348, que conheceu os embargos à execução e no mérito negou-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelzui Silva Marinho [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 75.700,03, EQUIVALENTE A 6.103.905,85 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 13.628,12, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Adelzui Silva Marinho [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelzui Silva Marinho\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 242, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 75.700,03. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0074600-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Jesus Bezerra [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Jesus Bezerra\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-91.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Maria Costa Vianna [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Costa Vianna\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Almeida [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: Nevada Mármores e Granitos LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.132, PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO JUDICIAL EM FAVOR DESTE JUÍZO, JUNTO A UM DOS BANCO CONVENIADOS, QUAIS SEJAM CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU BANCO DO BRASIL S.A., NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragancas Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Marilene Pereira de Oliveira, Réu: ALCIMIRO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Almeida\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-61.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Quattor Petroquímica S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Luiz Pereira, Réu Quattor Petroquímica S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.295, que julgou extintos os embargos à execução, por falta de interesse processual, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0110300-03.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chaves de Sena [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Chaves de Sena\r\n\r\nComprovar o pagamento da 4ª parcela dos honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001658-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento Ambrosini [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bento Ambrosini\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-26.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cabral Ferreira Andrade [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude 77 Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude 77 Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Maria Luiza Cabral Ferreira Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 76/83, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000094-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortaleza Indústria e Comércio de Extintores Ltda., Réu: Metalurgia Forte Mundial Ltda Me , Réu: Alland Equipamentos e Acessorios Contra Incendio Ltda. Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-92.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipamentos de Seguranca Universo Ltda, Réu: KALMAN NAGY, Réu: REGINA GONÇALVES NAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Lima\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton de Oliveira Batista [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 9.417,32, EQUIVALENTE A 759.344,94 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 130,28, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Everton de Oliveira Batista [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Oliveira Batista , Réu Unimed Duque de Caxias Cooperativa de Trabalho Médico Ltda \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 264 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 9.417,32 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002040-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Francisco Silveira dos Santos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rajane Francisco Silveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.109/113, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001541-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jeronimo de Lima [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jeronimo de Lima , Réu Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.57/59, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0054000-70.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADELAIDE DO AMARAL NUNES [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)], Réu: ARMANDO RIBEIRO NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELAIDE DO AMARAL NUNES\r\n\r\nCIÊNCIA O DESPACHO DE FL.201 PARA QUE RETIRE DIRETAMENTE A GUIA DE DEPOSITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL OU CEF, OU MESMO PELA INTERNET JUNTO AO SITE DE UMA DESTAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS. \r\n\r\nProcesso: 0178300-84.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Querino dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amapá Construções e Reformas Ltda. [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amapá Construções e Reformas Ltda., Aut Antonio Querino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.221, que jconheceu os embargos à execução e no mérito de-lhes provimento parcial. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.117,43, ATUALIZADOS ATÉ 14/11/2012, EQUIVALENTE A 412.658,61 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nId: 1475294"
                            ],
                            "1475293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0051300-04.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Carmo Santana dos Santos\r\n\r\nExecutado: SILVANA ALVES DA COSTA,Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.559,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046600-97.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: COSME ALEXANDRE DUTRA\r\n\r\nExecutado: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MONICA COELHO GOMES,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA,MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.162,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MONICA COELHO GOMES,CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA,MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.162,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-96.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: MAURO DA SILVA ALVES,MOVEIS MADEX RIO LTDA,EDSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO DA SILVA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.344,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON DA SILVA ALVES,MOVEIS MADEX RIO LTDA,EDSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON DA SILVA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.344,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011600-21.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna de Oliveira Mathias\r\n\r\nExecutado: EDSON DE FREITAS REIS,Instituto Caxiense Eliseu Reis Ltda,ELISEU REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON DE FREITAS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.720,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELISEU REIS,Instituto Caxiense Eliseu Reis Ltda,ELISEU REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISEU REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.720,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144700-43.2007.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Nobrega Silva\r\n\r\nExecutado: Tiago Gomes da Silva,C W C Comercio de Aparelhos Celulares Ltda ME,Oi Tnt Pcs S.A.,Fernando Cardoso do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.972,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Cardoso do Amaral,C W C Comercio de Aparelhos Celulares Ltda ME,Oi Tnt Pcs S.A.,Fernando Cardoso do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cardoso do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.972,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475293"
                            ],
                            "1475292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000811-55.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Bertiges Veiga\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL130/147, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475292"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1473287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0210600-09.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: João Moreira da Silva Filho, Réu: Julio Cezar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, devendo a executada comprovar o valor ainda devido em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-07.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo de Souza [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Rio Polímeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polímeros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398, devendo comprovar o valor ainda devido em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001659-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Maria Batista de Sousa da Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0250500-28.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da 6ª VT/DC para retirar documentos autenticados. \r\n\r\nProcesso: 0256600-96.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Junior [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Industrias de Panificacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)], Réu: Antonio Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Junior\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000139-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Almeida Gonçalves [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Almeida Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0210500-44.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Candido de Morais Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda ME, Réu: Robson Coutinho de Oliveira, Réu: Wenderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Candido de Morais Souza\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0205300-95.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Maria Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0197300-09.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Simoes da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda, Réu: Curso de Informática Presidente Ltda [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)], Réu: Espólio de Odair Teixeira Pereira, Réu: Tatiane da Silva Medeiros [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)], Réu: Washington Costa Rocha, Réu: Arlindo Borrher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Simoes da Silva\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0181800-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lopes da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 310 e 325, ciente de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 238, 303/304, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Lopes da Rosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Lopes da Rosa , Réu Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 3ª ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Viana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Viana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº,1681/2012 (FGTS) à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000183-97.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Henrique [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Henrique\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nProcesso: 0019300-84.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Injecao Eletronica [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Gilberto Moreira Perdigão, Réu: Terezinha Moreira Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da resposta da consulta cadastral, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0205900-77.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Honório Gomes Siqueira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Honório Gomes Siqueira \r\n\r\nConsiderando as diversas restrições registradas através do Renajud no que tange ao bem em questão, indefiro o requerimento do autor de adjudicação, devendo o exeqüente requerer o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000549-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0038400-06.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA CARDOSO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Aut: ROBERTO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Aut: ROBERTO PASCOAL VIEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Aut: RONALDO DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Aut: RUTEMBERGUE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Aut: SANDRO ANSELMO MATEUS [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)], Aut: WAGNER SANTOS DE PAULA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DA SILVA CARDOSO, Aut ROBERTO JOSE DA SILVEIRA, Aut ROBERTO PASCOAL VIEIRA, Aut RONALDO DA SILVA, Aut RUTEMBERGUE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Aut SANDRO ANSELMO MATEUS, Aut WAGNER SANTOS DE PAULA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Veríssimo Vianna [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Antonio Pereira Luna, Réu: Adeilton Alves da Silva, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Alexandre Costa Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Veríssimo Vianna\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial realizado via Bacen Jud , devendo o exequente, inclusive, em 30 dias, vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002159-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Roberto de Carvalho Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-89.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carneiro Guimarães [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carneiro Guimarães, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001043-64.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pinto de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Q Acessórios e Bijuterias Ltda [Adv. Lucilia Santos de Oliveira (OAB: RJ 170778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 32/38, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-30.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bomfim da Cunha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bomfim da Cunha\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen e estando a ré em local incertyo e não sabido, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000363-16.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Maurício [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Comércio Varejista de Material Didático e Cursos Ltda., Réu: Gisele de Marins Pinheiro Garcia, Réu: Renata Soton Ferreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Maurício\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial realizado via Bacen Jud. bem como da resposta à pesquisa junto ao convênio Renajud, inclusive, de que deverá diligenciar quanto ao endereço para que se proceda à expedição de mandado de avaliação do veículo apontado, no prazo de 30 dias, considerando que sócia proprietária encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0039700-51.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ- UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ- UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 682. \r\n\r\nProcesso: 0000422-38.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Santos de Araujo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda Epp, Réu: Rita Patiricio de Araújo, Réu: Edson Xavier Coreia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Santos de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 128 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJASA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEJASA Comércio de Alimentos Ltda., Aut Monica de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram parcialmente providos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Santos [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Padua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros , Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior, Réu: Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0069800-57.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petiçao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-13.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins Coelho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Martins Coelho, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Alves Barbato, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido 07 de fls. 13. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Loli [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Constr de Redes Elétricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Constr de Redes Elétricas Noroeste Ltda, Aut Leandro Alves Loli\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-88.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santee Rio Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antonio Santos, Réu Banco Bradesco S.A, Réu Santee Rio Corretora\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense, Réu Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0148000-88.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR FIRMINO BRAZ [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMART SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: Jose Tomaz de Paula, Réu: Martiniana de Oliveira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FIRMINO BRAZ\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001832-34.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Conceição Sousa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Matheus de Sousa Dias [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus de Sousa Dias , Aut Nadia Conceição Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Texeira Lopes [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braco Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico e Vidro Braco Ltda., Aut Maria Bernadete Texeira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram acolhidos e da reclamada rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-34.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Conceição Sousa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Matheus de Sousa Dias [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus de Sousa Dias , Aut Nadia Conceição Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-97.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasquale Sarpa Ciambarella [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pasquale Sarpa Ciambarella , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-25.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Vargas de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declararada a incompetencia absoluta desta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001767-68.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis da Conceição [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a determinação de fl. 123 foi mantida, devendo o reclamante comprovar o deposito dos honorarios periciais , em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001201-90.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Réu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Santos de Carvalho \r\n\r\nConsiderando a certidão exarada na Carta Precatória em apenso, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0094900-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 543/2013 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001256-41.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: DCX Comércio e Comunicações Ltda EPP [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Sandra Regina de Medeiros, Réu: Marta Regina Alves de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira da Silva \r\n\r\nConsiderando a certidão exarada na CP em anexo e em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001373-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Sabino Duarte Martins [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Oito Imóveis S.A [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Sabino Duarte Martins, Réu Prisma Oito Imóveis S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos oferecidos no laudo pericial, devendo a executada pagar, em 15 dias, o valor da execução, sob pena de ser aplicado o art. 475-J do CPC e execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001796-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nea Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por não satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, o Recurso Ordinário não foi recebido. \r\n\r\nProcesso: 0191900-14.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Francisco Dias [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Francisco Dias\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 373 e da promoção da Contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-56.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rigo [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda Me, Réu: Carlos Alberto Carneiro Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rigo\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nId: 1473287"
                            ],
                            "1473288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000527-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Tavares Almeida\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Ciente ainda de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-34.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, Carlos Eduardo Alves Monteiro, Josias Gonçalves Viana, Joana Darc Bunn Silva, Marcia Guimarães Viana, Alexandre de Oliveira Silva, Maria Margareth da Silva, Doralino da Silva, Durval Rosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/04/2013 às 14:00 horas, para anotação\r\n\r\nda CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000194-63.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Willes Albano Dias\r\n\r\nRéu: Bazar Renalis Ltda, Mavic Distribuidora Ltda ME, Cristina Cristiane de Mesquita Rodrigues, Alexia de Mesquita Silva, Alexandro Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandro Bezerra da Silva, Alexia de Mesquita Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001084-65.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Barcelos dos Santos\r\n\r\nRéu: MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., Camter Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MM2 Serviços de Reformas e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da condenação, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001986-18.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloizio Melo da Silva \r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 41, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Barreto Costa Cavalcante\r\n\r\nRéu: Colégio Ápice, Marcia Claudia Fernandes Padua, Fabio Araujo da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Araujo da Conceição, Marcia Claudia Fernandes Padua, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto da Silva Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto da Silva Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo Consignatário dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473288"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002292-47.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de França Lins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Instalações Ltda ME, Réu: Emccamp Residencial S.A [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A, Aut Wagner de França Lins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Thedin Transportes Ltda., Aut Roberto Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002148-73.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002003-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000261-25.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexson Cabral de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexson Cabral de Souza, Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-40.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Carlos Rates de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1475380"
                            ],
                            "1475379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000353-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001673-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda., Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nPelo presente fica m Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475379"
                            ]
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                            "1474713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003044-33.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz da Conceição Gonçalves [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Service Ltda, Réu: Vale do Rio Doce \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz da Conceição Gonçalves\r\n\r\nConsiderando a inexistência de documentos que comprovem a terminação do contrato de trabalho, em uma das formas constantes da Lei 8.036/90, indefiro a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001036-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pessoa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME, Aut Luciana Pessoa da Silva\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 17/04/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl,142: \"Razão assiste à ré, quanto ao alegado na petição protocolizada em 14/03/2013. Aguarde-se a apresentação dos cálculos pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0073300-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaride Gulart Candido [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.238, cuja transferencia esta noticiadada à fl.235.\r\n\r\nPrazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonioni Rodrigues da Veiga [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonioni Rodrigues da Veiga, Réu Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002471-92.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pedro Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Engenharia Ltda, Réu: Universidade Federal Rural \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Pedro Ferreira\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls.22 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilia Martins Viana [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda, Aut Onilia Martins Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGÉLIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGÉLIO DOS SANTOS FILHO, Réu Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.367: \"Fixa-se os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. Considerando que o perito JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES atravessou petição nos diversos processos em que tinha sido nomeado requerendo sua destituição, destituo o perito JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES, nomeando perito do Juízoo Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES. \r\n\r\nProcesso: 0002937-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira Souza [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Del Cima Comércio e Serviço de Automóvel Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira Souza\r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, em qual presídio se encontra o reclamante. \r\n\r\nId: 1474713"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1475077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132100-37.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVir retirar Certidão de Crédito Trabalhista-CCT e desentranhar documentos de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-94.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRI DOMINGOS DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE) REPRESENTADO POR WANDA MENDES REIS [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003184-67.2012.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adalberto Freitas Daltro [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nExdo: Supermercado Berg e Berg Ltda [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adalberto Freitas Daltro , Exdo Supermercado Berg e Berg Ltda\r\n\r\nApresentarem artigos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetros da planilha constante nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000348-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serveng S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-32.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nunes Ramos\r\n\r\nAdequar os cálculos à promoção da contadoria de fl. 323, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002853-56.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwald Santana de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda - EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Edwald Santana de Oliveira, Réu L.J.C. do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0199100-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins Ribeiro [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, em 05 dias comuns. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0137800-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar de Souza Soares [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Estancia Turistica Jonosake Ltda ME [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estancia Turistica Jonosake Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-57.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Farias Mattos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificacao e Abastecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Farias Mattos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias comuns. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000711-79.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Pinto [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto de Itaguaí Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto de Itaguaí Mercado Ltda\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 5.515,53, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med do Brasil S.A., Aut Rogerio Goncalves Marques\r\n\r\nInformar se existem outras pendências, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Mange Eutimio [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Ltda, Réu MMX Porto Sudeste Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-37.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues de Andrade [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0248/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-78.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0313/2013, ao autor e nº 0315/2013, à ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Botelho [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues Botelho , Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. \r\n\r\nInformar se existem outras pendências, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Ramos Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0168/2013 , a fim de se apurar o saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0292700-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édila Ramos Silva de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de alunos da Escola Primária Instituto de zootecnica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édila Ramos Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141, que homologou os cálculos de fls. 135/140, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 21.393,40, equivalentes a 21.393,40 IDTRs (Principal + honorários), além do pagamento do valor de R$ 1.639,04, equivalentes a 132.160,19 IDTRs (danos morais + honorários), das custas no valor de R$ 300,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.128,41, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002585-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Jato e Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74, que homologou os cálculos de fls. 60, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 10.088,21, equivalentes a 813.440,68 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 502,07, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001329-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreedimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreedimentos Imobiliarios S.A. (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Raimundo Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205, que homologou os cálculos de fls. 135/140, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 5.330,41, equivalentes a 429.805,92 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 74,66, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001243-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Vieira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Vieira, Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 130 que homologou os cálculos de fls. 123, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 8.435,22, equivalentes a 680.155,46 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.118,48, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000876-92.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza Sá [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Coroa Grande [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Souza Sá, Réu Iate Clube de Coroa Grande \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165, que homologou os cálculos de fls. 146/160, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 51.126,15, equivalentes a 4.122.444,95 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 400,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.644,36, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002488-65.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Rangel [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Rangel , Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista , Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.174, que homologou os cálculos de fls. 170/173, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 9.199,83, equivalentes a 741.808,11 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 155,54 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 526,36, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Moraes [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gonçalves de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136,139, que homologou os cálculos de fls. 136/139, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 1.654,53, equivalentes a 133.409,40 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 26,42 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 17,30, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001538-56.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Calazans [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Mangaratibense n/p Alexandre Nascimento Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Calazans \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 131, que homologou os cálculos de fls. 119, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 26.807,95, equivalentes a 2.161.600,24 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.224,73, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001330-38.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A., Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. (BISA), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Luiz Henrique Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 198, que homologou os cálculos de fls. 194/197, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.013,99, equivalentes a 565.557,70 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 128,08 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 216,99, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001138-42.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves Carneiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda , Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 115, que homologou os cálculos de fls. 105/106, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 10.830,17, equivalentes a 873.267,00 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 357,94, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-62.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Faria de Freitas [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: RQ Serviços Especializados Ltda [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 49944 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Faria de Freitas, Réu RQ Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.296, que homologou os cálculos de fls. 263/289, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 3.662,19, equivalentes a 295.292,66 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 100,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 532,53, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Viasero Construções e Edificações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50, que homologou os cálculos de fls. 30/35, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 18.149,93, equivalentes a 1.463.479,79 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 300,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.954,99, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000214-94.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Luisa Santos de Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Carangola - Comida Mineira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Luisa Santos de Freitas, Réu Restaurante Carangola - Comida Mineira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52 que homologou os cálculos de fls. 47, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.167,71, equivalentes a 577.952,57 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 160,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.028,53, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geny Vieira dos Santos [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 68, que homologou os cálculos de fls. 58, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.298,22, equivalentes a 588.475,96 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 130,05 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 20,33, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000650-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geny Vieira dos Santos [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Vieira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-64.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Diego Ribeiro dos Santos [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Patrick Diego Ribeiro dos Santos, Réu Talento World Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 182 que homologou os cálculos de fls.170/174 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 1.533,74, equivalentes a 123.669,76 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1475077"
                            ],
                            "1475076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001881-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves de Moraes \r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hammacope Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136,139, que homologou os cálculos de fls. 136/139, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 1.654,53, equivalentes a 133.409,40 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 26,42 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 17,30, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183400-96.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Garcia da Silva\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, VERA MARIA GHILHERME SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, VERA MARIA GHILHERME SILVA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002136-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deijanara Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002585-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva\r\n\r\nRéu: L.J. Jato e Pintura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L.J. Jato e Pintura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74, que homologou os cálculos de fls. 60, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 10.088,21, equivalentes a 813.440,68 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 502,07, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199100-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins Ribeiro\r\n\r\nRéu: IOAL Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m IOAL Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, em 05 dias comuns. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 154, que homologou os cálculos de fls.151/153 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 2.482,49, equivalentes a 200.218,73 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 60,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 477,94, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0182800-75.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane Helene Dovales da Silva\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda, José Ricardo de Araujo, Vera Maria Guilherme Silva de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo de Araujo, Vera Maria Guilherme Silva de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0292700-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édila Ramos Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de alunos da Escola Primária Instituto de zootecnica\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Pais de alunos da Escola Primária Instituto de zootecnica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 141, que homologou os cálculos de fls. 135/140, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 21.393,40, equivalentes a 21.393,40 IDTRs (Principal + honorários), além do pagamento do valor de R$ 1.639,04, equivalentes a 132.160,19 IDTRs (danos morais + honorários), das custas no valor de R$ 300,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.128,41, no prazo de 15 dias, sob pe na de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475076"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1475350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-98.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição Dias Porto [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda, Réu: Doris Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Conceição Dias Porto\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-13.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ariana de Souza Bueno Portugal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-89.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Xavier [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Xavier\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a ré notificada a apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a presene liquidação é de elvada complexidade e que foi convertida para o modelo de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002111-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Peixoto da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Peixoto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jorge Santos Melo\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-28.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Damasio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nAgdo: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nascimento Lima [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nascimento Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-15.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Barbosa Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Barbosa Nascimento, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência de que a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2012.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Rubim Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Rubim Martins\r\n\r\nFica a parte autora notificada a comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para que seja anotada a baixa de sua CTPS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço Alves Tavares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que não foi conheciido o agravo de petição interposto pelo 2º réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Caludio Vieira [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Caludio Vieira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Abelardo Reis Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-18.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: SBM do Brasil Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Ferreira Vogas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Ferreira Vogas\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive conteminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-91.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni de Siqueira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA\r\n\r\nFica a ré notificada a juntar nos autos os demonstrativos de resultado dos anos de 2011 e 2012, bem como o modo de cálculo do PLR e planilha de cálculos, no prazo de 10 dias, conforme termos de fl.262. \r\n\r\nProcesso: 0058600-59.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesllei Dias Marchiote [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uesllei Dias Marchiote\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Souza Pereira [Adv. WILSON MARCIO DEPES (OAB: ES 1838 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Souza Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robson dos Santos, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva Azeredo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: TDX Serviços de Transporte e Locacao de Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Silva Azeredo\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.72/74, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá, ainda, ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1475350"
                            ],
                            "1475351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001668-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Figueira de Ornellas [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-10.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Aparecido Matias [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tiago Aparecido Matias\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art.17, I, VI e VII do CPC), aplica-se ainda ao embargante multa de 1%sobre o valor da execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-57.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jorge Mariano [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Egdo: Usina Carapebus S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites, Egdo Jorge Mariano, Egdo Usina Carapebus S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-43.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Celestino de Souza [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 27/05/2013 às 16:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001936-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Venício Azevedo [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Venício Azevedo\r\n\r\nFica o autor notificado para tomar ciência do despacho de fl.177 e para que entre em contato telefônico com o SEAPO-MACAÉ no prazo de 10 dias para agendarem a data para realização das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000387-55.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Ribeiro Alves [Adv. Ricardo Robson Mattos Lima (OAB: RJ 153711 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealion do Brasil Navegação Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Ribeiro Alves, Réu Sealion do Brasil Navegação Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.328, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias do valor remanescente de R$ 381,72, uma vez que o juízo já se encontra parcialmente garantdo, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Hotz de Oliveira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda, Réu: Jose Jorge David [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Jorge David\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Duarte [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Duarte\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001990-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica o réu citado para responder ao recurso ordinário interposto pela parte autora, na forma do §25º do art.285-A do CPC, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Martins de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mariano Pinheiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: AW Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AW Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o acordo apresentado judicialmente não foi homologado, ma vez que não está subscrito pela ré, mas tão somente pelo autor e seu patrono. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde Geraldo Souza Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM Operações Ltda [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Sul America Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBM Operações Ltda, Réu Sul America Seguros \r\n\r\nTendo em vista que o agravo de instrumento deu regular processamento ao recurso ordináio, ficam as rés notificadas para contrarrazoarem recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-64.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Rodger Back [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Esporte Futebol Clube, Aut Marciel Rodger Back\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaudard Gonçalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gaudard Gonçalves, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander dos Santos Martins [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Guilherme Senne Martins (OAB: SP 177688 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vander dos Santos Martins\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Malta [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Malta, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que ambos os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita de Oliveira [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Dutra Lanchonete e Confeitaria [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E S Dutra Lanchonete e Confeitaria , Aut Estelita de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes notificadas para tomarem ciência da liquidação de sentença que homologou os cálculos da planilha de fls.306/312 e julgou extinta a execução, nos seguintes termos: \"Tendo em vista que o juízo já se encontra totalmente quitado através do alvará 2541/2012 de fl.314, juntamente com o comprovante de depósito na conta do FGTS de fl.303, julgo extinta a execução\". Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mariano Pinheiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: AW Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Mariano Pinheiro\r\n\r\nFicam as partes cientes de que não foi homologado o acordo apresentado judicialmente, uma vez que não está subscrito pela ré, mas tão somente pelo autor e seu ptrono. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Frutas da Aroeira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva, Réu Shopping Frutas da Aroeira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001990-66.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES a fm de que fosse recebido o recurso ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000858-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda, Aut Lucas Gonçalves Santiago, Réu Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1475351"
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                            "1475352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001890-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michellly Blaudt de Souza Leão Soares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Michellly Blaudt de Souza Leão Soares\r\n\r\nTer ciência de que ambos Embargos Declaratórios não foram conhecidos, por ausência dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002079-89.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda, Réu: S. das Graças Azevedo - Drilling Service, Réu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda, Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO da presente reclamação trabalhista. Custas de R$ 525,00 pelo autor. Após o pagamento das custas, autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0175500-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cardoso de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica o réu notificado a efetuar o depósito do valor remanescente em 48 horas, sob pena de BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica a parte ré notificada a depoistar o valor remanescente apurado em fl.123v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-38.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Souza Henrique Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nFica a parte ré notificada para pagar o valor devido, acrescido da multa de 50%, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line via BACEN-JUD em todas as empresas integrantes do grupo econômico da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001091-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lessa Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada de que deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a liquidação é de elevada complexidade e que foi convertida para o modelo de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Souza Ramos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-45.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gomes [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda., Aut João Ferreira de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Roberto Conceição da Silva, Réu: Roberto dos Santos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos dos Santos Pereira\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO da presente reclamação trabalhista. Custas de 2% sobre o valor dado à causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-95.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Júnior [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Júnior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001734-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves Leonardo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nolasco Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Nolasco Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Freitas [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifer Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Freitas\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000471-22.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Robertes do Carmo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Agdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Agdo Ronaldo Robertes do Carmo\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-16.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Alves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Alves\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 1400,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-30.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Alessandra Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Oliveira, Réu Posto de Gasolina Alessandra Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001734-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves Leonardo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nolasco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gonçalves Leonardo\r\n\r\nTer ciência que os Embargos de Declaração não foram conhecidos, por ausência de cumprimento nos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guerhart Elias [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnalux Vedaçções e Borrachas Ltda, Réu: Jkj Comércio de Produtos de Petróleo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guerhart Elias\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor dado à causa pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000547-46.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiana Carvalho Nielsen [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Dof Subsea Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Carvalho Nielsen\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO da presente Reclamação Trabalhista. Custas de 2% sobre o valor dado à cuasa, nos termos do art.789,II da CLT, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001835-97.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mota Marques [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Mota Marques\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ .500,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Souza [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Souza, Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram acolhidos para indeferir o benefício de gratuidade de justiça ao reclamante. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizethe Medeiros da Silva [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizethe Medeiros da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002117-04.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcio Machado Barbosa [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Machado Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-38.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Freitas da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000567-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bento Valente [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bento Valente\r\n\r\nTer ciência de que foi declara de ofício a PRESCRIÇÃO em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido extinto com resolução de mérito n a forma do art.269, IV do CPC, e que os demais pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 600,00 pela parte AUTORA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1475352"
                            ],
                            "1475348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Cunha\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. C. Inspeções Técnicas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000138-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Offshore Serviços Tecnicos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eng-Rope Engenharia Ltda n/p sócia Thereza Peixoto Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475348"
                            ],
                            "1475349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002090-21.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Célio de Sousa Pereira, Rosalda Cristina Pinto Lourenço, Maria Leda de Oliveira\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001216-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Baker Hughes do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Ficam as rés também notificadas de que deverá ser realizado o pagamento do valor remanescente do débito, conforme cálculo de fl.123v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva Azeredo\r\n\r\nRéu: TDX Serviços de Transporte e Locacao de Automoveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TDX Serviços de Transporte e Locacao de Automoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.72/74, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Melo\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475349"
                            ]
                        }
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1474952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001929-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Samuel Vicente Da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut José Samuel Vicente Da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001804-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bonfim de Azevedo [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo e Sousa Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bonfim de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-80.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Pereira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Aut Luis Alberto Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência para oitiva de testemunhas foi designada para o dia 11/04/2013, às 14:00 horas, a ser realizada na 2ª VT de Três Lagoas MS. .\r\n\r\nId: 1474952"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "1463928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112200-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Santanna Caldas [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronezi Corpo e Alma Serviços de Estética Ltda. - ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Santanna Caldas, Réu Veronezi Corpo e Alma Serviços de Estética Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-45.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar de Nogueira Vasconcellos Linhares [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar de Nogueira Vasconcellos Linhares, Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelyn Nunes Costa [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Evelyn Nunes Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-08.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Maria da Conceição Pinheiro [Adv. Jose Henrique Gomes (OAB: RJ 65319 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Banda 69 [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Réu: Lucio da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria da Conceição Pinheiro \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000855-94.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarini Oliveira da Silva [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: Berbigão Rio Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarini Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 31/32, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-76.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Albuquerque [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.\r\n\r\nAS RECLAMADAS: Contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Contrarrazões recíprocas. SEGUNDA RECLAMADA: contrarrazoar recurso adesivo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0403300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0206100-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Silva de Jesus [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-59.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIL DA SILVA MACHADO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALDENIL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria fls.349, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-65.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ZACARIAS SARAIVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: DAVID ALBERT SKABA , Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ZACARIAS SARAIVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001045-57.2011.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: BAY GAMES & CIA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Egte: Regina da Silva Bonfim e Jonatas da Silva Bonfim\r\n\r\nEgdo: FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BAY GAMES & CIA, Egdo FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos de terceiros improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000730-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Patrizzi Pereira Sales de Souza [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Icmasl 07 Com. de Couro e Acessórios Ltda. [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Patrizzi Pereira Sales de Souza, Réu Icmasl 07 Com. de Couro e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Instrumento não foi recebido. Intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000738-40.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Ramos [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0233200-18.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA CRISTINA DA MOTA LEMOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDINALVA BARBOSA NUNES [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRISTINA DA MOTA LEMOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito e documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-66.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bittencourt da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Bittencourt da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002152-39.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Neves de Vasconcellos e Sá Alves Souto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Velho Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Velho Vieira \r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0173600-56.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Torres do Espirito Santo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Navais ME, Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut Wendell Torres do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME n/p do sócio José Sobral Moreira , Réu: ESTALEIRO MAUÁ S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-23.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Almeida da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-04.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO LOPEZ MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO LOPEZ MARTINS\r\n\r\nAtender solicitação da Contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-48.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI NASCIMENTO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut IRANI NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000807-38.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Cesário [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Construtora Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Cesário, Réu Pinto de Almeida Construtora Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001355-63.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Rosa Freitas Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Virginia Rosa Freitas Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Filgueira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: J Veríssimo Teixeira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Center Car Niterói Ltda - ME [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Car Niterói Ltda - ME, Réu J Veríssimo Teixeira, Aut Marcelo da Silva Filgueira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0123800-59.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Nicolich [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Nicolich\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em 05 dias, através do alvará 0107/2011. \r\n\r\nProcesso: 0142600-38.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemara Alves da Conceicao [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-81.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MANGUEIRA DAMIAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES POR DOIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o depósito no valor apurado pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-58.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Andre [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Andre\r\n\r\nContestar os embargos à execucao, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118200-04.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTELINO RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: VIEIRA IRMÃO &CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTELINO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014500-94.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Lopes Armstrong [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Borges Torres de Menezes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo Borges Torres de Menezes, Aut Victor Hugo Lopes Armstrong\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1463928"
                            ],
                            "1463939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051700-72.2007.5.01.0242 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1463939"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1475065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0079400-46.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Lima Campos Pereira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários, devendo vir com o depósito, sob pena de perda da prova. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-11.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso França da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso França da Silva \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0010200-83.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento do Espirito Santo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADA [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: J M Construcao Civil [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENDOTIBA IMOBILIARIA LIMITADA\r\n\r\nFornecer o número da conta bloqueada e da agência do Banco Bradesco. \r\n\r\nProcesso: 0013400-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves dos Santos \r\n\r\nVir o Autor com o correto endereço no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Costa Andrade [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Distribuidora Comércio e Representações Ltda. - ME [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Costa Andrade, Réu Dix Distribuidora Comércio e Representações Ltda. - ME\r\n\r\nVenham as partes à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição dos Santos [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0000200-82.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: R S TV , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves dos Santos\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 28 no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0106200-53.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clausner Pereira Silveira [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clausner Pereira Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 440, eis que a 1ª Ré ainda não foi validamente citada. Venha o Autor com o correto endereço da 1ª Reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-36.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-85.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis de Oliveira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Oliveira \r\n\r\nVenha o Autor com os cálculos de liquidação no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser a Ré intimada a apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0133800-15.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves Barbosa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo-Ital Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves Barbosa\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 193/194. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-22.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida Cruz\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 318 e ss. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-89.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE DESENV COMUN DO EST DO R DE JANEIRO LTDA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Réu: ELIETE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento por inaplicável as hipóteses contidas no artigo 897-a da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000239-45.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber de Oliveira Lima [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. - ME, Réu: Extra Hipermercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber de Oliveira Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com a correta razão social da 2ª Reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-58.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Freitas da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Extra Hipermercados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Freitas da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com a correta razão social da 2ª Reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DOMINGOS IVO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BON BINY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DOMINGOS IVO FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo, uma vez que os Srs. Luiz Carlos e Diamantino não mais fazem parte do contrato social da Ré (os reais sócios já foram citados por edital). \r\n\r\nProcesso: 0067700-44.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Goncalves Dias Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Goncalves Dias Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-17.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Jardim da Conceição Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Policlínica Comunitária Dr Sergio Arouca - PCSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Jardim da Conceição Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-16.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Monte [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVir com cópia legível do comprovante de pagamento, sob pena de penhora on-line. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0148800-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gaudard Tavares Junior\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355700-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GOMES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA - ME , Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: RENATO DE SA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS GOMES\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 258/268. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-54.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Arruda [Adv. Anacleto Jacinto da Silva (OAB: RJ 65239 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Ipon Karate Clube [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira de Arruda\r\n\r\nVenha o autor com o correto endereço no derradeiro prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002330-79.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Salermo [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Salermo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000550-07.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grigória dos Santos [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliete Abboud de Castro [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grigória dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial nos autos do processo em epígrafe, exceto a procuração. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELIS BARCELOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO SAO JOAO VI DE APAR ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001133-89.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Mesquita Oliveira [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0123100-72.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Vana Bastos da Silva [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nRéu: ERMEL TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA - ME [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: FREDERICO JOSE ERMEL NETO, Réu: LIANE FLEMMING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vana Bastos da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0053700-05.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lucas Monteiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVINHO JARDIM E COLEGIO LTDA - ME, Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Jandira Alvi-Ramia Fernandes, Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Janet Antonia de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lucas Monteiro\r\n\r\nComprovar a autora a sucessão alegada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ABREU DA COSTA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA , Réu: PAULO CLEMENTE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ABREU DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento formulado na petição juntada aos autos às fls. 185, uma vez que ainda não houve citação válida do sócio Paulo Clemente. Venha o Autor com o correto endereço. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEIA AGUIAR [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCEIA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0437500-67.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-98.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PITTER RIBEIRO CABRAL [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNY L PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PITTER RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-18.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tavares de Oliveira [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi restituído ao Autor o prazo para manifestações. Prazo: 10 (dias). \r\n\r\nProcesso: 0159200-07.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLINDO JOSE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEDA EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-45.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Coelho Câmara [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO - ME, Réu: DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Coelho Câmara \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260400-18.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Marinho de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nVista da petição de flsl. 599 e ss, devendo pagar a diferença devida a título de cota previdenciária (R$ 94.195,47), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0227100-75.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0103700-77.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Templa Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Templa Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-47.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMOBOX ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME , Réu: GILMAR MARTINS DE BARROS , Réu: JOSE MAURO BARROS, Réu: ESTELA REGINA ALVES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte Autora da consulta ao sistema RENAJUD para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002278-83.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Cidade do Porto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-47.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iva Maria dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Cidade do Porto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iva Maria dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nunes Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nunes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-87.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONILDA GOMES DA ROCHA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONILDA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000961-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Dias Vieira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Dias Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Magalhaes Paiva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Magalhaes Paiva\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0000219-31.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioseg Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVir a Ré com o comprovante do pagamento da 2ª parcela do acordo de fls. 137, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000533-68.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coferdan Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Machado do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coferdan Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de citação por edital, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 231 do CPC. Fornecer o correto endereço do consignatário, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gonzaga de Souza Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calanchi Sorveteria e Lanchonete Ltda. ME , Aut Edna Gonzaga de Souza Reis \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001711-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Abrahão [Adv. Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara a 1ª Reclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Ré. Prazo: 8 (oito) dias. Para a 2ª Reclamada: Contraminutar os embargos de declaração da 1ª Ré. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0361900-35.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)], Réu: JOAQUIM MAGALHÃES DE MELO, Réu: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento formulado na petição juntada aos autos às fls. 88, uma vez que não houve citação válida dos Réus. Venha o Autor com o correto endereço, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-29.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C. LTDA. - ME , Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Réu: EBERT PAULO ALVES [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)], Réu: ADEMIR PEIXOTO CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBERT PAULO ALVES \r\n\r\nVir o Executado com a diferença devida para garantia da execução, sob pena de não recebimento dos embargos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0191500-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Munique Dias Morcanas [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 191, com saldo informado às fls. 382, foi convolado em penhora, no limite do quantum debeatur. Opor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0291700-08.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)], Réu: ARILDO ANTUNES VEIGA , Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001493-58.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Neves do Sacramento [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: CARLOS RIBEIRO ROSESTOLATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-45.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO MEIO DE ICARAI LTDA - ME [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR DO MEIO DE ICARAI LTDA - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 180,83), já corrigido pela taxa Selic, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-95.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira de Santana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MELMATE LTDA - ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELMATE LTDA - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 480,60, sob pena de execução por meio de penhora on-line. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-02.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENENDES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Dip Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-10.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilcinei Esteves da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)], Réu: Mauá Petro-Um S.A., Réu: Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Uilcinei Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 12/04/2013, aguardando-se a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0016900-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilco Pereira da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO GARCIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1475065"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0000200-24.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Rita Sao Paulo Pereira Adriano\r\n\r\nExecutado: Makky Distribuidora de Pecas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Makky Distribuidora de Pecas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.571,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Deverá a executada, ainda, regularizar sua representação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n0166400-26.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Nunes do Patrocinio\r\n\r\nExecutado: COOPCEL - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria,,AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR \r\n\r\nPelo presente fica citado COOPCEL - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.667,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0346200-82.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILZILENE ROSA INACIO\r\n\r\nExecutado: JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO,DENIZIA RAMOS MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.553,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188300-31.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA ,Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.143,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213600-58.2007.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: CHEIRINHO DE NITEROI PERFUMES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado ODAMERIS LOURENÇO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.785,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475063"
                            ],
                            "1475064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0117000-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel Neto \r\n\r\nRéu: NATALIM - BAR E CHOPERIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m NATALIM - BAR E CHOPERIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito (R$ 1.795,92). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475064"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1467080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0212800-50.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizatto Calçados Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0148100-65.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Jose Antunes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Jose Antunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mineiro Gomes Pinto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comércio Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comércio Serviços Marítimos Ltda., Aut Rafael Mineiro Gomes Pinto\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 143. À ré para tomar ciência de que o depósito recursal de fls. 120 foi convolado em penhora (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000760-83.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Muniz de Moura [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Muniz de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0185900-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Conceição Antunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Conceição Antunes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000408-57.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria dos Santos Dias [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Germano Octávio Weber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria dos Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000587-88.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Eugenio [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Dois Irmãos Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Eugenio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000665-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Azeredo Gomes [Adv. Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Maraicá Serviços Medicos Ltda. [Adv. Eduardo Carlos Souza (OAB: RJ 121823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Azeredo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0206500-09.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Jose Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Construtora Lopes Marinho Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Jose Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000286-44.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Figueiredo Ignacio Pereira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Godofredo Leal da Silveira [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Figueiredo Ignacio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001452-48.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Mendes [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Certa Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100/100-verso. \r\n\r\nProcesso: 0127000-88.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Paixão Alves [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Paixão Alves\r\n\r\nAo patrono para fornecer o correto endereço dos parentes do de cujus, no prazo de 10 dias, ante a certidão de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0002037-03.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Rodrigues Barreto [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Rodrigues Barreto \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-71.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Azevedo Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Mendonca Charles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Azevedo Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000666-04.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Metódio José de Menezes Bezerra [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalhos Odontológicos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Metódio José de Menezes Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0000519-41.2012.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jonercy Cruz dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Exdo: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ramon Hipólito Almeida da Silveira (OAB: RJ 137421 - D)], Exdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001203-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva de Oliveira [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0160700-55.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Silveira [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Niterói Cabeleireiros Ltda., Réu: ELDO PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Réu: ANETTE MATHIA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Silveira\r\n\r\nTer vista, em Secretaria, das declarações fiscais dos sócios, obtidas por meio do INFOJUD, e do resultado da pesquisa efetuada por RENAJUD, devendo manifestar-se em 30 dias, informando meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito será suspenso por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000226-71.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemerson Mendes Rodrigues [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: HBMS Veículos Automotores Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBMS Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000944-05.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Reis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Unhas Salão de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de incidir a prescrição intercorrente, decorrido 1 ano de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0186300-15.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Pimentel da Silva [Adv. Jose Uchoa de Oliveira (OAB: RJ 30746 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Pimentel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito judicial efetuado pela ré, como requerido pelo MPT, bem como dos termos da petição de fls. 280 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0012200-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000018-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda de Oliveira Fernandes [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Rodrigues , Aut Ieda de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175 e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 112, restando um crédito remanescente do autor correspondente a R$ 312,05. \r\n\r\nProcesso: 0001317-36.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Brito de Sousa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nInformar o andamento do inquérito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vinícios Pereira da Silva [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Camara (sócia/Hercules Vigilância e Segurança Ltda), Réu: Lais Clea do Amaral Leite (sócia/Hercules Vigilância e Segurança Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vinícios Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 406, devendo se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001401-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Sá Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com a comprovação da quitação dos débitos das contas telefônicas, nos termos de fls. 99, valendo o silêncio como não quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001816-54.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir dos Santos Ribeiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimel Comércio de Material Elétrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir dos Santos Ribeiro , Réu Alimel Comércio de Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 44, restando um crédito remanescente do autor correspondente a R$ 516,59. \r\n\r\nProcesso: 0000691-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho Alves de Jesus [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilho Alves de Jesus \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vasconcellos da Silva [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADAI DE ITAIPU BAZAR E VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL SHADAI DE ITAIPU BAZAR E VIDRACARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0180600-58.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Lopes Paschoal [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Laila Lopes Paschoal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 451, bem como de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 276 e 343, restando um crédito remanescente do autor, correspondente a R$ 5.431,16. \r\n\r\nProcesso: 0190900-11.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima Reis [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Petrimonial Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)], Réu: Posto Glamour - Posto de Serviços Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lima Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0002311-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Henrique de Freitas Cunha [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviços de Telecomunicação Ltda. EPP, Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Henrique de Freitas Cunha \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0235300-18.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesus de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jesus de Souza\r\n\r\nIntimado o patrono do Autor a fornecer o seu CPF para espedição de RPV/Precatório. Prazo:05 dias. .\r\n\r\nId: 1467080"
                            ],
                            "1467081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/03/2013\r\n\r\n0001408-29.2011.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Conceição da Cruz\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.359,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-18.2005.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda (Nome Fantasia Gold Medical´s)\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda (Nome Fantasia Gold Medical´s), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.112,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145200-46.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Simone Soares de Vargas \r\n\r\nExecutado: Paulicéa Comércio e Representações Ltda.,Roberto Bittencourt da Silva,Catharina Elmor da Silva,Georges James Elmor Bittencourt da Silva,Carlos Roberto Elmor da Silva,Nelly da Silva Boavista da Cunha,Cely da Silva Veras da Cunha,SEBASTIÃO CARLOS DONATO (Administrador)\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéa Comércio e Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.201,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001681-08.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Fernando Silva Reis \r\n\r\nExecutado: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001548-97.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hudson Henrique Marins\r\n\r\nExecutado: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda-EPP ,Construtora Madel Ltda.,Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda-EPP (NP/sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão)\r\n\r\nPelo presente fica citado Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda-EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.792,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1467081"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1475371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-87.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Paola Ltda [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0000306-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Natalício Balonecker [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Natalício Balonecker\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-51.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que não houve recurso da decisão proferida a fl. 272 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068200-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Figueira [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitacao e Obras Publicas [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Figueira\r\n\r\nIntime-se o exequente à apresentação de novos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nFica ciente o autor de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0225200-85.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Freitas [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Heleni Berlarmino Illner [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Leia Cristina Quinta da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Maria de Lourdes Braga Teixeira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Rozeni Loretti [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Silzette Alonso Spinelli [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097000-17.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCOS DE LONGO BOM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-90.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA COELHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: NARP S CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA COELHO\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Dias da Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Dias da Silva\r\n\r\nVista do oficio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Brito Macedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor incontroverso da execução, querendo, para fins de liberação ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Seraphim Ferreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Oliveira Seraphim Ferreira\r\n\r\nVista do oficio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de São Gonçalo. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-80.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROSA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ROSA\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para vista aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-24.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do saldo remanescente, bem como dos depósitos recursas . \r\n\r\nProcesso: 0116400-89.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Wanderosch Moreira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjorie Dantas de Campos [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Wanderosch Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-82.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RONAN BRITO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RONAN BRITO\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000105-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Neide Ferreira Ramos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lucy Neide Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que aos embargos declaratórios foi negado provimento. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475371"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1475323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-72.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-22.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Helinho Reis Pereira [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helinho Reis Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 57/60), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Stamps Estamparia e Transfers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Castro\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Rocha [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda, Aut Paulo Sérgio da Conceição Rocha\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo de fls. 84, vez que atendida a condição de fls. 85, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Paes [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidélis Amaral Júnior [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Paes\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal de fls. 101-verso. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gardel Siqueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nTer ciência de que será expedido Alvará ao reclamante, devendo informar os valores fiscais que pretende ver retidos, observando a Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-85.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldex Schimidt [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldex Schimidt\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Salgado [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Conceição Salgado, Réu Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi homologado o acordo de fls. 212, vez que atendida a condição de fls. 213, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Celso de Barros Ladeira\r\n\r\nInformarem quais provas pretendem ainda produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-02.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hadila da Costa Queiróz [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Jescri de Friburgo Moda Íntima Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jescri de Friburgo Moda Íntima Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 90), devendo informar o correto endereço da testemunha Rogério Santana Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Batista [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTer ciência de que será expedido alvará à exequente, devendo informar os valores que entende devidos a título fiscal, observando a IN nº 1127/11. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Verly de Lemos Rodrigues [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Micheli Verly de Lemos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. - Informar quais provas ainda pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-17.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli da Costa Laurindo [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Eisfeld da Silva Leite Assumpção Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Costa Laurindo \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resoluçao de mérito, nos termos do Inciso I, do art 267 do CPC c/c § 1º do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado a inicial de R$ 20.000,00, pela parte autora dispensada, em face da gratuidade de justiça deferida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Cipriano Tardim [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: ACOMSU - Associação da Companhia de Santa Úrsula, Réu: FUNORTE - Faculdades Integradas do Norte de Minas [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nTI: Joice Jesus Tardin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval Cipriano Tardim\r\n\r\nAnte a devolução da notificação enviada a 2ª ré (mudou-se), requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo em face desta reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Richele Ferreira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: R.F.V. Pinto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richele Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001097-19.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Quimas Duarte [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Gomes Correa (Cantina D´ Marly)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Quimas Duarte\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001064-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cardoso Dias [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens 3F do Brasil Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens 3F do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001008-93.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Corrêa de Souza [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que será expedido alvará para a reclamante, devendo informar os valores que entende devidos a título fiscal, observando-se a Instrução Normativa nº 1127/2011, da RFB. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-48.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Dias Oliveira da Silva Pinto [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará para a reclamante, devendo informar os valores que entende devidos a título fiscal, observando-se a Instrução Normativa nº 1127/2011, da RFB. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-63.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gonçalves [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Alice Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Alice Carvalho Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000258-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Saioron de Mello [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Saioron de Mello, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 /05 / 2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1475323"
                            ],
                            "1475322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000214-38.2012.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1474808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002079-93.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo Soares de Araújo [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Soares de Araújo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000956-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tavares Teixeira de Oliveira [Adv. Gisele Tavares Teixeira Staudinger (OAB: RJ 157499 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Daniele Tavares Teixeira de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000336-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Neto [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Costa Obras e Acabamentos ME , Réu: Encalso Construções Ltda. - Grupo Encalso [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Neto , Réu Encalso Construções Ltda. - Grupo Encalso \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000708-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Landim da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Landim da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001503-03.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Matias Costa [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Classil Móveis Ltda. , Réu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Matias Costa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000969-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclair de Campos Ferreira [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eclair de Campos Ferreira, Réu JC Jesus no Coração Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nCiência da decisao de fls.80, que INDEFERIU o pedido de tuela antecipatória. \r\n\r\nProcesso: 0002006-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maria do Nascimento Sobrinho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria do Nascimento Sobrinho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanie da Chã de Souza Pimentel [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DOS REIS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS MOURA DOS REIS, Aut Natanie da Chã de Souza Pimentel\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001606-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo de Oliveira Batista [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gracindo de Oliveira Batista \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001149-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Flor [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Emviserv Segurança SC Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Flor \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2013 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001602-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Cavalcanti da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Cavalcanti da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000946-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daril Teixeira Gomes de Almeida [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daril Teixeira Gomes de Almeida\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002144-88.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Medeiros Vieira [Adv. Fernando de Oliveira Santos (OAB: RJ 177014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Medeiros Vieira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002078-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima da Silva Vieira [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fátima da Silva Vieira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001011-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima da Rocha [Adv. Diogo Gonçalves de Lacerda Silva (OAB: RJ 173059 - D)]\r\n\r\nRéu: C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C J Ferreira de Souza Toldos e Coberturas , Aut Fabio Lima da Rocha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001070-33.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo Gonçalves Guimarães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier Fazendo Arte na Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Eduardo Gonçalves Guimarães\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001629-53.2012.5.01.0222 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Siderurgica Lanari (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001604-40.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Ribeiro [Adv. Rosana da Silva Mofati (OAB: RJ 115341 - D)]\r\n\r\nRéu: HF de Iguaçu Construções e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ribeiro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ou de seus sócios, tendo em vista a notificação negativa devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001556-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristine da Conceição Lima [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Coohgil Coop Habitacional Grupo de Imóveis Livres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Cristine da Conceição Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002091-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Lira Filho [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Lira Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1474808"
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                            "1474809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000287-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza \r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maquinep Máquinas e Equipamentos Eletrônicos e Instrucionais Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) OBS.: TOMAR CIÊNCIA DO INDEFEIRMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474809"
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                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000336-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Neto \r\n\r\nRéu: JMC Costa Obras e Acabamentos ME , Encalso Construções Ltda. - Grupo Encalso \r\n\r\nPelo presente fica m JMC Costa Obras e Acabamentos ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474810"
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                                "Processo: 0002280-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Silva da Soledade [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Silva da Soledade \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:05 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002244-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simome Maria Borges de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Distribuição S. A. (Grupo Pão de Acúcar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simome Maria Borges de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 08:30 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002200-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Tavares da Silva [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Tavares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:40 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001661-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Teixeira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv, Réu: Lojas Americanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:30 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001713-51.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Almeida [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Guedes Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 08:50 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002288-59.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimo Cipriano dos Santos Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimo Cipriano dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:20 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002243-55.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Azevedo Rodrigues Machado [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Bella Fitness Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Azevedo Rodrigues Machado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:55 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001603-52.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizicler dos Santos da Conceição [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Deguste \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizicler dos Santos da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:00 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001539-42.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Costa da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Costa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 08:55 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002250-47.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Barbosa de Oliveira (Espólio de) [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Barbosa de Oliveira (Espólio de) \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 08:45 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002000-14.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Rocha Rangel [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Rocha Rangel \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 08:35 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002283-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza Fernandes [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincordis Serv de Invest Hem de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:10 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002195-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Oliveira [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:35 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002246-10.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002292-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Maria Leal Nunes [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Aroma do Campo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Maria Leal Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/05/2013 às 09:15 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1474954"
                            ],
                            "1474955": [
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Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanoagem Surf Wear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiara da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:15 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002178-60.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Augusto Gomes de Paiva (Espólio de) [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Augusto Gomes de Paiva (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:35 hs, nesta Vara do Trabalho1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002241-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oneide Monteiro dos Santos [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Ulisses Calumbi Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oneide Monteiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:10 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002007-06.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Oliveira [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Souza Oliveira \r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Siqueira [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Administração Participação e Empreendimentos Ltda., Réu: Cintia da Costa Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:45 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002275-60.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Eustáquio Santos Salles da Silva [Adv. Olivier Machado Mello (OAB: RJ 154279 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Eustáquio Santos Salles da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:35 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002179-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clemente [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: TB Transportes Blanco Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Clemente \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:40 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002262-61.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Paula Soares [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Paula Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:00 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002270-38.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes Rosa e Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes Rosa e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:50 hs, nesta Vara do Trabalho1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002233-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda., Réu: Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu: Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bezerra de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:30 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002273-90.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moura Costa [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moura Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:30 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002266-98.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Leopoldino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodozinho de Boa Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Leopoldino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 08:40 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002242-70.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarépagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:05 hs, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miari [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Árvore e Seus Frutos Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miari\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000141-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Pereira [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000146-08.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josué da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva , Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/05/2013, às 10:15 para a oitiva das testemunhas neste juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Villa Campo [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: RMC Auto Peças e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Villa Campo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000137-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000170-36.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Fernandes [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosystem 200 - Internet e Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000170-36.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Fernandes [Adv. Valber do Couto Alves (OAB: RJ 154336 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosystem 200 - Internet e Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000133-09.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vinícius Inacio [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vinícius Inacio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000165-14.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leite Fernandes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpu´s Line Ind. Com. e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Leite Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000138-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Valéria Teixeira Freitas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Aut: Vania da Silva Cassimiro [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Valéria Teixeira Freitas, Aut Vania da Silva Cassimiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000323-69.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Araujo [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Batista de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000254-37.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual de volução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000295-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002130-61.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson do Carmo Esteves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson do Carmo Esteves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001227-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira de Paula [Adv. Fábio de Carvalho Melo (OAB: RJ 152297 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda, Réu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000100-19.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Medeiros e Vasconcelos Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S/A, Réu: BV Financeira S/A; Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Votorantim Finanças S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Medeiros e Vasconcelos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000250-97.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gall [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SETRAC), Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gall\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000093-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Roque [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Roque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDER GONCALVES DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nTerceiros: Marcia Wekmuller de Sá Balbino, Marcos Wermuller de Sá (Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ51403))\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS, Marcia Wekmuller de Sá Balbino, Marcos Wermuller de Sá\r\n\r\nCiência da decisão que não conheceu dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0055200-18.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut NILTON ABDU FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002354-96.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Capaci Pelegrini de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Aparecida Capaci Pelegrini de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001502-72.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0050600-65.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Quintanilha de Almeida [Adv. Adriana de Araujo Faria (OAB: RJ 154998 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Quintanilha de Almeida, Réu Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001378-89.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001495-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Brochado [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Brochado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001507-94.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002429-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Ribeiro Abraão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001511-34.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Lopes de Queiroz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb. Transporte Urbano S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Lopes de Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001512-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Gregorio dos Passos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Gregorio dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001449-91.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Barbosa Perição [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Barbosa Perição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001518-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001450-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fabiano Constantino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Fabiano Constantino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001510-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Passos Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Passos Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001567-67.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Galdino Dias [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Galdino Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002069-06.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ponpei Matta [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda, Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S/A, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ponpei Matta\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002100-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Justo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty serviços Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Justo\r\n\r\nFornecer o atual e completo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001801-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Verissimo Alves da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto e atual endereço da testemunha Renato de Carvalho Mariano, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002165-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Emilio Sartorio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A., Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto e atual endereço da testemunha Renato de Carvalho Mariano, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001776-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Falch [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto e atual endereço da testemunha Renato de Carvalho Mariano, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001632-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Burger [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A, Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto e atual endereço da testemunha Renato de Carvalho Mariano, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000895-59.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Paula de Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petropolis Ltda [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petropolis Ltda\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o correto e atual endereço da testemunha Renato de Carvalho Mariano, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001007-28.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Lorang [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Aut Vinicius de Carvalho Lorang\r\n\r\nCiência da decisão de fls.112 , que acolheu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002097-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista Lopes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Presvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Robson Batista Lopes\r\n\r\nCiência, da decisão de fls.92, que não acolheu os embargos de declaração do segundo réu, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0028500-87.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Alves Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Nilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc Alves Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H00 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147300-06.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Nazare Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Fanti Paiva [Adv. Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (OAB: RJ 151363 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Fanti Paiva, Aut Luciane de Nazare Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H09 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001369-64.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.04.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERA COMUNICAR AO AUTOR A DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0050700-83.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Ramos Pacheco [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópols [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (RS), Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópols, Aut Joseli Ramos Pacheco\r\n\r\nCiência do despacho de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda., Aut Margarida Gomes\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H24 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0178300-97.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA, Réu VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H21 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H21 horas. \r\n\r\nProcesso: 0122800-66.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO MELLO DA COSTA [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)], Aut: MARCIO ANTONIO GARRIDO [Adv. Hugo de Moraes Junior (OAB: RJ 63938 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MONTE LIBANO DE PETROPOLIS [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 5557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE MONTE LIBANO DE PETROPOLIS, Aut GUMERCINDO MELLO DA COSTA, Aut MARCIO ANTONIO GARRIDO\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H18 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H18 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003200-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAZAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CHAZAN, Réu MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H15 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Firme Serviços e Jardins Ltda S/C Me [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Réu: Rosa Pereira Bervilato [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)], Réu: Marli Aparecida da Silva Mathias [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Damasceno Fraga, Réu Marli Aparecida da Silva Mathias, Réu Rocha Firme Serviços e Jardins Ltda S/C Me, Réu Rosa Pereira Bervilato\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H03 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H03 horas. \r\n\r\nId: 1474925"
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                            "1474924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002097-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista Lopes\r\n\r\nRéu: Presvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Presvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.81/88 , que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 342,84, pelo réu. Ciência, ainda, da decisão de fls.92, que não acolheu os embargos de declaração do segundo réu, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001369-64.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.04.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0028500-87.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Alves Oliveira\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Nilza Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08.05.2013, às 12H00 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 21.05.2013, às 12H00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474924"
                            ],
                            "1474923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 09/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0028500-87.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Alves Oliveira e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Direito e Ação sobre a Loja n. 348 , da Rua Teresa nesta cidade e jirau, com 46,48m2, correspondente a fração ideal de 111,356/1000, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 11.391. \r\n\r\nAvaliação - R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 79 e Certidão do RGI matricula n. 11.391, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fls. 128/129 dos autos\r\n\r\nPENHORAS em favor de: Ana Cristina Victal de Paula - Proc. 0013300-74.2005.5.01.0301; Thiago Ferreira da Silva - Proc. 0027200-27.2005.5.01.0301; Joana D Arc Alves Oliveira. Hipoteca e Indisponibilidade: Proc. n. 2000.50.01.008694-4.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 37470) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA, 348, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25625-017 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0147300-06.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Nazare Ferreira e Outros. Adv.: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB.: RJ 79382 D\r\n\r\nRéu: Gustavo Fanti Paiva e Outros. Adv.: Rodrigo da Costa Ferreira da Silva OAB.: RJ 151363 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo automotor, marca PEUGEOT, modelo 306, ano 1999, na cor verde, à gosolina, placaa KQZ 8090, código RENAVAN: 740690639, chassi: 9V37EFFYWYP001948, com bateria descarregada. avaliado em 10.000,00\r\n\r\n2 - 01) Um veiculo automotor, marca Peugeot, modelo 306, ano 1999, na cor verde, a gasolina, placa KQZ8090, Renavan 740690639, chassi 9U37ELFYWYP001948, com a bateria descarregada, em aparente estado de uso.\r\n\r\nAvaliação - R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 47 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. \r\n\r\navaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BERNARDO PROENÇA, 71 - C, ITAMARATI, PETROPOLIS, 25710-082 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156500-03.2009.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Otávio Januário Santos Filho e Outros. \r\n\r\nRéu: Alex Sander Estrella da Silveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Lote de terras numero 392, da quadra 11 do loteamento “Fazenda Nogueira” com 1.300,00m2, com testada para a Rua Paraíba, onde mede 25,10m; do lado direito de quem da referida Rua olha, mede 50,59m; confrontando com o lote 393; do outro lado mede 49,38m; confrontando com o lote 391, e fundos com o lote 375, do mesmo loteamento, onde mede 25,16m; fechando o perímetro.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 21.474. \r\n\r\nAvaliação - R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 06 e Certidão do RGI matricula n. 21.474, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 07 dos autos\r\n\r\nPENHORA em favor de Otávio Januário Santos Filho.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 602026) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 221 B, ROSEIRAL, PETROPOLIS, 25715-131 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Damasceno Fraga e Outros. Adv.: Luis Borges da Silva OAB.: RJ 58787 D\r\n\r\nRéu: Rocha Firme Serviços e Jardins Ltda S/C Me e Outros. Adv.: Marcelo Justen OAB.: RJ 109095 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Uma estante de madeira clara, tipo rack para TV com duas portas de madeira, uma porta de vidro - R$ 200,0; 02) Um televisor de LED, marca LG 47” - R$ 2.000,00; 03) Um microcomputador com processador core, memória 1TB, com monitor 23”, kit multimídia, teclado, mouse, estabilizador - R$ 2.000,00; 04) Uma mesa de centro 20 cm com dois pufes pretos - R$ 350,00; 05) Um aparelho de som, Philips, modelo C-907, com duas caixas de som - R$ 500,00; 06) um aparelho de fax Panassonic, modelo KX-FP207 - R$ 200,00.\r\n\r\nAvaliação total - R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nLocalização dos bens: Rua 12 - Martinho Jose Santana, 362 , Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 120 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 5.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 12 - Martinho Jose Santana, 362 , Castelo São Manoel, Correas, PETROPOLIS, 25720-142 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.250,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:21 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:21 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0178300-97.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS PINHEIRO DE SOUZA MOREIRA e Outros. Adv.: Catia Maria da Silva OAB.: RJ 65331 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Um veiculo automóvel Toyota/Bandeirantes, diesel, branca, placa KSX 1440, Renavan 317336312, ano/modelo 1990\r\n\r\nAvaliação - R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fl. 898 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 31.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTARADA UNIÃO E INDUSTRIA, 4000, CORREAS, PETROPOLIS, 25720-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:24 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:24 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Gomes e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda. e Outros. Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m - 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m - 15º.30`SW e 535,60m - 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m - 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682. \r\n\r\nAvaliação - R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 135 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca. \r\n\r\nHIPOTECA em favor de RIACHUELO S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 - Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS - Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva. \r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25630-029 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:15 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:15 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003200-31.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAZAN e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. e Outros. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) Linha de britagem composta por um brotador 80.13 e peneira vibratória - R$ 35.000,00 e 02) Linha de britagem composta por um britador de 90.60 e calha alimentadora - R$ 90.000,00\r\n\r\nAvaliação total - R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nLocalização dos bens: Estrada Agostinho Goulao, 2961, Petrópolis - RJ, CEP 25720-210.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fls. 258 e 259 dos autos. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 125.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Agostinho Goulao, 2961, PETROPOLIS, 25720-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 125.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:12 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:12 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000383-47.2010.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Rear Dist. Mat. de Construção Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão Mercedes Benz - L608D, placa KTI3807, ano 1981, modelo 1981, RENAVAN 320136469.\r\n\r\nAvaliação - R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nLocalização dos bem: Estrada União e Industria, 10678, Itaipava, Petrópolis - RJ, CEP 25750-220.\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 17/07/12, conforme Certidão de fl. 38 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 38 e documento do Detran de fl. 41 dos autos. \r\n\r\nPENHORA em favor de Fazenda Nacional\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Cientes, ainda, que a legalização junto ao DETRAN no que se refere a transferência e multas porventura existentes correrão por conta do arrematante. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada União e Industria, 10678, Itaipava, PETROPOLIS, 25750-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 12:18 horas, para 2º. evento 21/05/2013, a partir das 12:18 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0122800-66.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINDO MELLO DA COSTA e Outros. Adv.: Hugo de Moraes Junior OAB.: RJ 63938 D\r\n\r\nRéu: CLUBE MONTE LIBANO DE PETROPOLIS e Outros. Adv.: Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB.: RJ 5557 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Prédio situado na rua Professor Pinto Ferreira n. 68, antigo n. 1.168 da Avenida 15 de novembro, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste Município, estilo palacete, de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, forrado e assoalhado, e o respectivo terreno onde o mesmo se acha edificado, constituído pelo domínio útil dos prazos de terras ns. 228 e 227-A do quarteirão Vila Imperial contíguos, foreiros a Companhia Imobiliária de Petrópolis, o perímetro, prazo n. 228, com a superfície de 648,00m2, fazendo testada para a rua Professor Pinto Ferreira, onde mede 27,28m - 69º2´SO, medindo de um lado 31,24m - 21º1/2NO; onde confronta com o prazo 229, na linha divisória do prazo n. 225, mede 35,76m - 33ºNE e na linha que divide com o prazo n. 227-A, em seguida descrito mede 13,86m - 32º1/2; o segundo, prazo n. 227-A, com a área de 671,58m2, fazendo testada para o prazo supra descrito (228), onde mede 25,75m - 30º30`SO; de um lado mede 30,80m - 56ºSE; de outro lado 33,00m - 41ºNO, fazendo fundos para o prazo n. 224, onde mede 17,40m - 34ºNE. O imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 18.891. \r\n\r\nAvaliação - R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 404, Auto de Reavaliação de fl. 474 e Certidão do RGI matricula n. 18.891, Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 477/478 dos autos. \r\n\r\nHIPOTECA em favor de Valois Souto\r\n\r\nPENHORAS em favor de Banco Fluminense da Produção S/A e Gumercindo Mello da Costa\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 9201) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 2.100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PINTO FERREIRA,68, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474923"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001910-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Alves Toledo [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Alves Toledo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002222-58.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construcap Walbridge, Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002217-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Freitas Tavernari [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisora de Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Freitas Tavernari \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002221-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Nunes [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002220-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre de Almeida Dias [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre de Almeida Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002213-96.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002212-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino Michel Pinto de Godoy [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Brasil Industria Automotiva Ltda. , Réu: Volkswagen do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diamantino Michel Pinto de Godoy \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002214-81.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda., Réu: Man Latin América Indústria e Comério de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/05/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002210-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Silva Araujo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002209-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002208-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Paulich [Adv. Alessandro Paulich (OAB: RJ 166683 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeronimo Nunes de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Paulich\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002207-89.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Renan de Souza Braga [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renan de Souza Braga \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1473118"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002224-28.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziane Martins Delfim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeziane Martins Delfim \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0045100-71.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Siqueira da Silveira [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 15:00 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002223-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneng Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002225-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Capetini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construcap Walbridge, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Capetini \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002231-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas Ltda. , Réu: MClane Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002230-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Junior [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec de Resende Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Costa Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002218-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio da Silva Alves [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lucio da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002233-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro da Luz (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro da Luz (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1473119"
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                            "1473120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002232-05.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Aparecida de Paula [Adv. Priscila Gaspar Lima (OAB: RJ 171263 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.05.2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1473120"
                            ],
                            "1473121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002138-57.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva da Costa Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva da Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03.06.2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1473121"
                            ],
                            "1474377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva Conceição [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/05/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000074-74.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Lopes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Maria Elisa Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1474377"
                            ],
                            "1474998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nicolau [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Luiz Bento Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-02.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXINALDO DE FREITAS BARBOSA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXINALDO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.220 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0155100-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuza Sampaio da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Nasiger Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças Nasiger Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' , remetido a CEF, (notificado na forma da OS 01/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0145700-18.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI LEITE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES-SERV. DE RECRUT. E SEL. DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: H.GUEDES ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI LEITE\r\n\r\nImpulsionar o feito, fase executiva. \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIO CAMACHO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, remetido a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0163800-06.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará, remetido a CEF (notificado na forma da OS 01/2012). .\r\n\r\nProcesso: 0154900-68.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helem Cristem de Oliveira Garcia [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: By Valensky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helem Cristem de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.52 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS TARCISO DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', remetido ao Banco do Brasil (notificado na forma da OS 01/2012.) .\r\n\r\nProcesso: 0168900-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Norberto Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Norberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de Justiça, e negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-74.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto da Silva Benedito [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. [Adv. DIOGO AMORIM CARVALHO (OAB: RJ 141529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-40.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DE ARAGAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA DE ARAGAO\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0139300-51.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN- CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0142900-41.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento contribuições previdenciárias porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Renato dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Renato dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-26.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM LOGISTICA [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', remetido a CEF (notificado na forma da OS 01/2012). .\r\n\r\nProcesso: 0167400-98.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Arnaldo Martins de Barros [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arnaldo Martins de Barros\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.42 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0149700-90.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rubens Sergio Guimaraes (OAB: SP 101146 - D)]\r\n\r\nRéu: I P J HOTEL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.223 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0138700-54.2004.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: SIND. EMPREGADOS EMP DE ASSEIO CONSERVACAO VR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND. EMPREGADOS EMP DE ASSEIO CONSERVACAO VR\r\n\r\nManifestar-se nos autos, requerendo a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO TRAJANO [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Otilia Mesquita Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO TRAJANO\r\n\r\nVista dos resultados das pesquisas, bem como apresentar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-04.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE MELO SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA, Réu: Sérgio Dornellas Coelho, Réu: Silvia Maria Schneesche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE MELO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, (na CP apensada), e apresentar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001694-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre da Costa Lima Eufrásio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: DHL Exel do Brasil Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Procter & Gamble Insdustrial e Comercial Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre da Costa Lima Eufrásio\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto, Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto do Amaral Silva [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto do Amaral Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a transcrição do reclamado e, em caso de discordancia, apresentar sua transcrição de degravação segundo a sua optica, devendo também apontar especificamente os pontos de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0151000-09.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Pedro Gonçalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Pedro Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0312500-94.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO IVAN IZOLDI [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA RESENDENSE LTDA, Réu: Edison Santos de Andrade [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Sergio Roberto da Rocha Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edison Santos de Andrade\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento previdênciario, em 15 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaibe Regis Flauzino [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerken Sistemas e Servicos Industrias Ltda., Réu: Rosilene Ramos Salgueiro, Réu: Marco Antônio Salgueiro Donato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaibe Regis Flauzino\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0320200-24.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUCIO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Oficio fls.63. \r\n\r\nProcesso: 0169100-56.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: UNER BROKERS ENG E ASS INTER DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista da Certidão de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0142600-55.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU GRACIANI BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CUBIERTAS TRIUNFO CONST. LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUBIERTAS TRIUNFO CONST. LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', remetido a CEF, (notificado na forma da OS 01/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-38.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISLEI SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: PATRIZZI E FERNANDES IND E COM LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISLEI SANTANA DA SILVA, Réu PATRIZZI E FERNANDES IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'.(notificado na forma da OS 01/2012.) .\r\n\r\nId: 1474998"
                            ],
                            "1474999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201500-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trindade de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Trindade de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001793-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Abreu [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de Justiça, negando seguimento ao recurso ordinário, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTD [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0181900-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emídia Castilho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Presidente Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Presidente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão (art.879 parag 2º CLT) \r\n\r\nProcesso: 0200900-92.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Maria Gregório [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Correia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria Gregório\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.39 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0134700-79.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SERVICE, Réu: PCI DO BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', remetido a CEF(notificado na forma da 0S 01/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-58.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Alves Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Haikai Sushi Restaurante Ltda. - ME, Réu: Paraguassu Pinheiro de Oliveira Neto, Réu: Flavia Beatriz Pereira Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria em sua interia composição (cota empregado e empregador), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barbosa Ribeiro [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Willian Barbosa Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001936-17.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Furnas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de Justiça, e negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0180700-69.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MOREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO DE OLIVEIRA BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.70 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0198300-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa P.H. Fontes Construtora Ltda., Réu: Município de Porto Real [Adv. Humberto Marassi (OAB: RJ 3797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.84 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0002013-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Moreira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Penedo Mini Mercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 20,00, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-21.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pimentel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pimentel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-40.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENCA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA, Réu: Edson Carlos Carvalho de Paula, Réu: Manoel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.99 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0181600-52.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: INGETEL TELECOMUNICACOES LTDA. (JOSE POLOGI), Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BATISTA\r\n\r\nDevolver o deposito recursal (valor atualizado de R$ 7.299,87) , por meio de deposito judicial, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001827-03.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Andrade Reis Corrêa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Avenida de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Andrade Reis Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 39. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-11.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Orasnique Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Simao (OAB: SP 142133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orasnique Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-80.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE OLIVEIRA JULIAO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: AM IMPERIAL LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DE OLIVEIRA JULIAO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.367 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0185300-70.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GIOVANI RODRIGO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158900-09.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Domingues [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis LTDA [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Domingues\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, com adiantamento mínimo de R$ 1.000,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Para que não sobrevenha prejuízo, determina-se ao reclamante o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0198500-08.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Martins de Freitas [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012.) \r\n\r\nId: 1474999"
                            ],
                            "1475000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209400-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Wireless Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.61 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0202300-20.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO ALVES DE OLIVEIRA(Espólio de) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO ALVES DE OLIVEIRA(Espólio de)\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria em sua interia composição (cota empregado e empregador), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-08.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância das partes, Tomar ciência da nova data de audiência ,no dia 11.06.2013 , às 9:30 min, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002078-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barbosa Vallim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barbosa Vallim\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-71.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE GONCALVES, Aut SILVERIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nReapresentar os calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-56.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Santos Viana [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanildo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.65 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0205800-02.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MOTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)], Réu: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002161-71.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Augusto Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Correa\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.27 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0214800-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Amaral, Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME, Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem os recurso ordinarios de fls. 134 e 144, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002070-78.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldenor Lopes de Morais [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRqdo: PH Fontes Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Waldenor Lopes de Morais\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.39 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0202600-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Márcia Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguimar Rodrigues de Paula ME [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguimar Rodrigues de Paula ME, Aut Hosana Márcia Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', remetidos a CEF, (notificado na forma da OS 01/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0204200-62.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Aparecida Rodrigues [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Wipop Inernet Turbinada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Aparecida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.55 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0002102-49.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Carmen de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RCS Ramos Bar Ltda [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCS Ramos Bar Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001783-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Martins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: CF da Silva Produtos de Limpeza [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.37 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nId: 1475000"
                            ],
                            "1475281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001864-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Pedro [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciani & Graciani Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Pedro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002170-62.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V. 100 Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013 , às 09:30 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002171-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geremias da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços e Decorações Ltda. , Réu: Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geremias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013, às 09:35 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002172-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Andrade Martins [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME , Réu: Hospital Unimed \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Andrade Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013, às 09:40 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002174-02.2012.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Débora dos Santos Pimentel Viégas [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]\r\n\r\nCgto: Talita Cardoso Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Débora dos Santos Pimentel Viégas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013, às 09:50 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001865-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Carvalho Sardinha Pontes [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A, Réu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Carvalho Sardinha Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06.05.2013, às 10:25 min, nesta Vara do Trabalho. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002173-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lucio da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construcap - Walbridge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lucio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013 , às 09:45 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002177-54.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Henrique [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Seafre Serviços Especializados de Atendimento Fúnebres Resendenses Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Henrique \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013, às 09:55 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002183-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida Batista [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Almeida Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013 , às 10:10 min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002179-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto de Miranda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: DHL Logistica , Réu: P & G Procter & Gamble \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002181-91.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Mathias [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Habib´s, Réu: Ronaldo Araujo da Silva Serviços de Entregas Rápidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Mathias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013 , às 10:20 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002182-76.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos de Seixas Dias [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos de Seixas Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.05.2013, às 10:05 min, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1475281"
                            ],
                            "1475002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000719-02.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda., MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Peugeot Cotroen do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bazar Califórnia de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bazar Califórnia de Itaguaí Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianderson Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gsel Elétrica e Automação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi - Plan. e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Royal Center Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi - Plan. e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-54.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa Fidelis\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda, MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-47.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Siqueira\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda., MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, Peugeot Comércio e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MGTEC Elétrica e Mecânica Industrial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475002"
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                            "1475001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0144900-38.2008.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Centro Médico Integrado Ltda. N/P do Sr. Fernando Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Médico Integrado Ltda. N/P do Sr. Fernando Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora do seguinte bem : 3/10 (três décimos) do Imóvel Rural - gleba 01 (um), com área de 97,1157 ha, correspondendo a 29,1347 ha de terra da fazenda Santa Terezinha do Monte Alegre, com as características e confrontações constantes da matrícula 2426 de 18/02/2002. De outros 3/10 (três décimos) da gleba 02 (dois), com área de 28,8630 ha, correspondendo à 08,6589 ha, de terra nua da fazenda Santa Terezinha do Monte Alegre, com as características e confrontações constantes da matrícula 2427 de 18/02/2002, e de 3/10 (três décimos) da Gleba 03 (três), com área de 46,4690 ha, terra nua, correspondendo à 13,9407 ha, da mesma Fazenda, com as características e confrontações da matrícula 2428 de 18/02/2002, todas no cartório do 4º ofício de Resende; avaliado em R$ 572.000,00 Localização dos Bens: Estrada da Vargem Grande, Zona Rural - Resende, prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0217100-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Favoreto Alves\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tei do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.118, por corretos, fixando a condenação no valor de R$ 43.792,65 equivalente a 3.531.124,26 IDTRs, Custas de R$ 200,00 pela rda, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171000-69.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCOLINO\r\n\r\nRéu: KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.94, fixando a condenação no valor de R$ 24.902,61 equivalente a 2.007.967,33 IDTrs, devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT, custas de R$ 200,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0230700-44.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RODRIGUES LEITE\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(massa falida de.), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.347/348, fixando a condenação no valor de R$ 150.536,80 equivalente a 12.138.204,63, devidos ao rte, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 200,00 pela rda, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165500-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: J.M. HTL Adm de Hotel Ltda. EPP, Hotel Simon Ltda. - Itatiaia Parque Hotel \r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Simon Ltda. - Itatiaia Parque Hotel , J.M. HTL Adm de Hotel Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.51, fixando a condenação no valor de R$ 1.727,73 equivalente a 139.311,72 IDTRs, devidos ao rte e R$ 259,16 equivalentes a 20.896,76 IDTRs de honorários advocatícios. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, deverá as rdas proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002148-38.2011.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExdo: Hotel Simon, Márcio Pugliesi, João Batista dos Santos, Roberto Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Simon, João Batista dos Santos, Márcio Pugliesi, Roberto Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que processa nos autos, no valor de R$ 23.828,57, comprovar o pagamento , em 48 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1474912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-54.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes da Silva [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-04.2007.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: D.Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Cgte: Igor de Almeida Pereira, Cgte: Gilmara Azevedo de Souza, Cgte: Fernando Jales Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Cgte: Sergio Jales Oliveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubiraci de Jesus Bernardo [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sergio Jales Oliveira\r\n\r\nDevolver alvará 380/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-97.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Felix [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema Terraplanagem e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Vega Engenharia Ambiental S/A., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tavares Felix\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-31.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rosa do Nascimento de Oliveira [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Victória Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vicbia Formação de Condutores Ltda Me, Réu: Vivian Soares Freitas, Réu: Anderson Carmo de Freitas, Réu: Via Certa Formação de Condutores Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rosa do Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 154/155 (petição - re, sobre descumprimento acordo). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-67.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Miranda Fernandes [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Cupula Brasil Prest. de Serv. de Limpeza Conserv. em Geral Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Jolivan - Transportadora Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Miranda Fernandes\r\n\r\nFornecer o tual enderço da testemuha Paulo Cesar de Souza Rodrigues, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-38.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves de Sousa ( Espólio de ) representado por Vanda Vilela de Barros [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves de Sousa ( Espólio de ) representado por Vanda Vilela de Barros\r\n\r\nApresentar certidão específica de dependentes habilitados no INSS a ser fornecida pelo referido órgão, do Sr. Jose Carlos Alves de Souza, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001371-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bberg Serviços de Limpeza Ltda. a/c sócio Raphael Sardenberg Siqueira [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Réu: Shekenah Transportes Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bberg Serviços de Limpeza Ltda. a/c sócio Raphael Sardenberg Siqueira\r\n\r\nComprovar pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-40.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DO CARMO SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A, Aut CESAR DO CARMO SILVA\r\n\r\nContestarem embargos recíprocos, em 5 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Barboza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponteland Distribuição Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-79.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernâni Fernandes Corrêa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mordecai Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernâni Fernandes Corrêa\r\n\r\nVistas dos recibos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0036100-80.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesign Ltda - ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formato Arqdesign Ltda - ME\r\n\r\nInformar sobre resutado do atendimento do dia 26/3/2013 junto ao INSS, em 05 dias. PEna: Prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001579-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Borges da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Borges da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS e custas, em 10 dias, pena: execução \r\n\r\nProcesso: 0001801-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santos Elias [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: BBERG Serviço de Limpeza Ltda. - EPP [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Réu: Pratique Transportes e Logística Ltda. - ME, Réu: Andre Winck de Miranda , Réu: Bruno Rodrigo Mattos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBERG Serviço de Limpeza Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar pagamento da parcelas vencidas, em 05 dias, pena : execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-87.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guerra Monteiro [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guerra Monteiro, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 156-156verso , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 10.039,54 \r\n\r\nProcesso: 0001125-12.2010.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-24.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nEgdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Egdo: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Egdo: DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Egdo: Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), Egdo: J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA , Egdo: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , Egdo: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, Egdo: ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo de petição, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-47.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura de Castro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda. [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moura de Castro\r\n\r\nRetirar comprovante de imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-96.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael dos Santos Souza (Espólio de, repr. por Josinea Teixeira de Carvalho Souza) [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Cubica - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael dos Santos Souza (Espólio de, repr. por Josinea Teixeira de Carvalho Souza)\r\n\r\nDepositar em juízo o valor remanescente dos honorários pericias, com ciencia de que poderá parcela-los em até 18 vezes, devendo a primeira vir em 15 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1474912"
                            ],
                            "1474150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0182000-11.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulália Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: CIM Centro de Instrução Moderna Ltda, Eliana Garcia Gomes Ferreira, Williams José da Silva Ferreira, Clara Alves do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m CIM Centro de Instrução Moderna Ltda, Eliana Garcia Gomes Ferreira, Williams José da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de pré-executividade foi rejeitada, bem como para contra-minutar AP. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001314-87.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Eliane de Souza\r\n\r\nRéu: Drograria Descontão de Nova Brasília Ltda, José Geraldo Lemos, Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueio informado as fls. 132 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0291600-94.1991.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARIMA ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO MARIO NARDELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-57.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Simão\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Conceição de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-23.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: New Jaf Modas Ltda, João Pereira Severino, Teresa de Jesus Pires\r\n\r\nPelo presente fica m João Pereira Severino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado as fls. 349 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0189700-82.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Steak House Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda, Mario Magela Viana, Cesar Guimaraes Pipa\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa , conforme fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0001482-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Filho\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474150"
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                "Teresópolis": {
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                            "1473289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-65.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aparecida Vital [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Aparecida Vital\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0296/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000635-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME, Réu: Padaria e Confeitaria Quinta da Várzea LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Dias Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0307/2013. \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMAR FRANCISCA LIMA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)], Réu: Carlos Baptista Braga Neto, Réu: Antonio Dias Patricio, Réu: Mario Antonio Sidrim Roura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMAR FRANCISCA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás n°s 0290/2013, 0291/2013 e 0292/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA LIMA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉRGIO TAVEIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA LIMA\r\n\r\nCiencia da decisao sobre os embargos declaratórios, as fls.80/94. \r\n\r\nProcesso: 0091200-59.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.391/395 \r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0293/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000409-34.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Silva de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Nascimento de Oliveira e/ou Mauro Sérgio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0279/2013 \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de B.S.I. do Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- N/P Síndico Clorival Florindo da Silva [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gabriela Tayt-Sohn Pereira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0276/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000737-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira de Barros [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 294/2013 e 0295/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001356-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Corrêa de Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Corrêa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0280/2013 e 0281/2013. \r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA, Réu: Márcio José Paixão Maia, Réu: Priscila Teixeira da Costa, Réu: Rogério Alves de Oliveira, Réu: Rosângela Aparecida Chaves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.198/203 \r\n\r\nProcesso: 0035300-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves da Rocha [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n°s 0277/2013 e 0278/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001044-78.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Cristiano Augusto Teixeira Carneiro (OAB: MG 59728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0268/2013 \r\n\r\nProcesso: 0140900-38.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PERRIN [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Terezinha de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Sandra Maria de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Fernanda de Lima Perrin [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Renata Perrin Sobrinho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, representado por sua genitora Maria de Fátima Veiga Dupré [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Perrin, Aut PAULO PERRIN, Aut Pedro Henrique Veiga Perrin, menor, representado por sua genitora Maria de Fátima Veiga Dupré, Aut Renata Perrin Sobrinho, Aut Sandra Maria de Oliveira, Aut Terezinha de Lima Perrin\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.314/323. \r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paiva Fita [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paiva Fita\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n° 0275/2013 \r\n\r\nId: 1473289"
                            ],
                            "1473290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Miranda da Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C Do Brasil Comercio LTDA -EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a Reclamada, devendo informar o endereco completo para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Oliveira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Carvalho da Cruz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jorge de Teresópolis Com. de Recicláveis Ltda [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Réu: Celia Geralda de Oliveira Leal, Réu: Nemias Soares Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Carvalho da Cruz, Réu São Jorge de Teresópolis Com. de Recicláveis Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 15/04/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio França [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Caxangá [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Caxangá, Aut José Antônio França\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 257, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 15/04/2013 as 11:10 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000555-07.2012.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano Sampaio [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo) [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano Sampaio, Exdo Horses & Horses do Brasil Ltda. (Centro de Treinamento Vale do Amarelo)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 106, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 15/04/2013, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000843-86.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Cunha Gomes Marques [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira filial do estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis/ RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira filial do estado do Rio de Janeiro, Aut Silvana da Cunha Gomes Marques\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/04/2013 as 13:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0080700-55.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Steffanie da Silva Tazinato [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Natanael Autoguia [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)], Réu: Lenair R. Autoguia [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natanael Autoguia, Aut Steffanie da Silva Tazinato\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 15/04/2013 as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0018900-65.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Mendes de Sequeira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo De Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Mendes de Sequeira, Réu Viacao Dedo De Deus LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 334, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 04/06/2013 as 11:45 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Amorim Charles [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Amorim Charles, Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-81.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vieira de Mello [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Réu: FERNANDO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Vieira de Mello , Aut Paulo Eduardo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/05/2013 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara de França dos Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Chaves Pereira dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Priscila Lúcia de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de França dos Santos, Réu Priscila Lúcia de Oliveira, Réu Vera Maria Chaves Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/04/2013 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000218-52.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Leoncio de Castro Junior [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Arts Comunicação e Propaganda Ltda-ME\r\n\r\nVista a Re dos calculos de fls159 , assim como, de fls.150/155. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000321-93.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Diniz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Diniz, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 15/04/2013 as 11:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001606-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Valéria Lima Vidal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Valéria Lima Vidal\r\n\r\nFrnecer copia da emenda a inicial a ser retirada pela reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dom Antonio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Dom Antonio, Aut Elias Jorge Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 728, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 04/06/2013, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0001166-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendes de Souza [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nNotificado o Reclamado a comprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0082200-30.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Mariano Carvalho [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)], Réu: João Ricardo Alves de Amorin [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Mariano Carvalho, Réu João Ricardo Alves de Amorin, Réu Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda a/c Ligia Maria Achiamé Gregory\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/04/2013 as 13:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0087000-33.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ricardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nNotificado para dizer se se dispoe a acompanhar a diligencia, tendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justiça, às fls.123. \r\n\r\nId: 1473290"
                            ],
                            "1473292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100400-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria de Oliveira Corrêa [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Maria de Oliveira Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001358-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo dos Santos Nunes. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Orgãos ( FESO ) [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo dos Santos Nunes.\r\n\r\nVenha a reclamante, com os calculos, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador. Prazo|: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0121300-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Silva Quintanilha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Aut Rosani da Silva Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.955 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0098800-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela de Oliveira Leite [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M de Teresópolis Curso de Idiomas Ltda., Réu: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela de Oliveira Leite\r\n\r\nVista ao reclamante da certidao do sr oficial de justica, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000626-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: amaro Coelho dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar da Amizada [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut amaro Coelho dos Santos, Réu Condomínio Solar da Amizada\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, NO DIA 06/5/2013 AS 15:00 HS. Ainda, de-se ciencia a Reclamada dos artigos de liquidacao de fls.329/335. Prazo Reclamada: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., Réu: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001508-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide\r\n\r\nDeferida a producao de prova testemunhal. Venha a Reclamante com o rol, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Vilch Son [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiane Furtado Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Vilch Son\r\n\r\nVista oa reclamante da certidao do sr oficial de justiça, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000192-54.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Oliveira da Silveira Rosa [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda. [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I Photo do Brasil Studio Fotografia Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029700-89.2004.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO BRITO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder ao registro da penhora, cumprindo as exigencias de fls.66, no prazo de 30 dias, tudo conforme despacho de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: ANANIAS ANTONIO ALVES DE FREITAS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: ANANIAS ALVES DE FREITAS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: ROGERIO ALVES DE FREITAS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANANIAS ALVES DE FREITAS, Réu ANANIAS ANTONIO ALVES DE FREITAS, Réu CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME, Réu ROGERIO ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCiência do levantamento da Penhora de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0000692-86.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Albacete Ind. e Com. de Lazer Ltda [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson de Souza Pires (habilitado de Carmosina Xavier de Souza Pires)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Albacete Ind. e Com. de Lazer Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fls.60/61- procedente o pedido \r\n\r\nProcesso: 0000793-94.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cristóvão da Conceição [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiencia dos calculos de liquidacao de fls.359/360, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1473292"
                            ],
                            "1473293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-44.2013.5.01.0531 - Protes\r\n\r\nRqte: José Paulo Ferreira [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRqdo: Armazém e Bar Flor da Posse LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Paulo Ferreira \r\n\r\nCiência do despachode fls.12-deferido o pedido \r\n\r\nProcesso: 0083100-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Sotero Sturm da Cunha [Adv. Carolina Mouta Bisca (OAB: RJ 151535 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Aragão Instalação e Manutenção de Rede de Telecominucação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Sotero Sturm da Cunha\r\n\r\nDe-se vista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-79.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moraes da Costa [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000370-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos Nascimento, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante NO DIA 08/5/2013, as 15:00 hs, devendo, ainda, proceder a entrega das guias do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, e o seguro desemprego, tudo sob pena de indenizacao substitutiva, devendo, ainda, o reclamante, apresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls 231, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima. \r\n\r\nProcesso: 0073800-27.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa Rocha Meyerhofer [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa Rocha Meyerhofer\r\n\r\nReapresentar seus calculos, observando as deducoes dos RSR pagos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-73.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nAtenda o Reclamado a promocao supra da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber Paschoal Eufrazio [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Paschoal Eufrazio\r\n\r\nVista ao Reclamante da certidao do Sr.Oficial de justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131000-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Machado [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury Pierre Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Machado\r\n\r\nVista da da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-16.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Gonçalves Soares [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Gonçalves Soares\r\n\r\nDe-se vista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-63.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivonaldo da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda-ME. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivonaldo da Silva\r\n\r\nCiencia dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001438-85.2011.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Pedrosa Palecek [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Pedrosa Palecek, Exdo Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 226, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0056800-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deias Ricardo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deias Ricardo da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho NO DIA 02/5/2013 as 14:00 HORAS, para proceder a entrega das guias do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, sob pena de indenizacao substitutiva, devendo, ainda, o reclamante, apresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls 338, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima. \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nReapresentar seus calculos, no prazo de 10 dias, excluindo a incidencia de FGTS sobre as diferencas apuradas sobre trienios, horas extras, RSR, 13º salariais, mas apenas sobre as diferencas salariais. \r\n\r\nProcesso: 0000291-53.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Brenda Charles Maia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nIntimado o consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignacao..., no prazo de 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito,...tudo conforme despacho de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0015700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lanna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Lanna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0117900-72.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO EMIDIO LOPES [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: TERE-SERRANA FRUTARIAS LTDA. [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)], Réu: Marcos Antonio do Reis, Réu: Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO EMIDIO LOPES\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidao do sr oficial de justica, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES ESTEVES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOARTE MARMORE COURO E ARTEZANATO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES ESTEVES\r\n\r\nDe-se vista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Rocha Lima [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar da Silva Machado [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Rocha Lima\r\n\r\nDe-se vista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1473293"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "Processo: 0000858-25.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha Jordão [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 313. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-29.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Souza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-63.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS [Adv. Mauro Sergio de Medeiros Teixeira (OAB: RJ 68441 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-33.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ignacio da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jorge Luiz Ignacio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-17.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Dary da Costa [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito - Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bonito - Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. , Aut Vander Luiz Dary da Costa\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Teles [Adv. Janine Jovilla Raposo Vieira (OAB: RJ 103124 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus Teles\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-61.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreuza Passoni Rosa [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreuza Passoni Rosa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-44.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sueli Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sueli Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 93/111, para manifestação e comprovação da sucessão pretendida, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075000-10.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eber Antonio da Silva dos Anjos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Réu: Antonio Paulo Baptista Reis [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Antonio da Silva dos Anjos\r\n\r\nComprovar que ocorreu a continuidade das atividades da mesma empresa e não a alocação de novo empreendimento no mesmo endereço. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldiléia Aparecida Galdino Amaral Novais [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: A R P Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Augusto Eduardo Silva (OAB: SP 168123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiléia Aparecida Galdino Amaral Novais, Réu A R P Ambiental Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores noticiado às fls. 76/77, ora convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Imah de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Imah de Souza, Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a média de horas extras verificada pela Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-28.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes de Oliveira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes de Oliveira, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da perita no prazo SUCESSIVO de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-28.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA GONCALVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 169/171. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-17.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Noel [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TTRANS - Trans Sistemas de Transportes S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção de fls. 807. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-46.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo Kochem Gonçalves [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Anta Ltda., Réu: GLATT Brasil Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLATT Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do reclamante de descumprimento do termo de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-65.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE JESUS MARTINS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE JESUS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 211/213. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-17.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PINTO SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMONT-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Réu: Marcelino de Moraes Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PINTO SOARES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 313/315v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-35.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mattos dos Santos [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mattos dos Santos\r\n\r\nApresentar novos e adequados cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-33.2012.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-85.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Andrade [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Andrade\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rosa Arruda [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 339. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-20.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Grupillo Pontes [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Conceções Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Conceções Rodovia do Aço S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 539/541. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-76.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Jorge Costa [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: Nicolau Ibrahim Elmôr, Réu: Arnaldo Ibrahim Elmôr \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Jorge Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-31.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Padia da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencia Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Padia da Cruz\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 220/228, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton José Ribeiro [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton José Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-74.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL FRANCISCO AMORIM [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsores Reformas e Serviços S/C Ltda. [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Marcio Frrancisco Monsores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL FRANCISCO AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 190, devendo informar se concorda em assumir o depósito dos bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-37.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Afonso dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutáris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Afonso dos Santos, Réu Viação Salutáris e Turismo S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a média de horas extras verificada pela Contadoria e observada a limitação temporal definida pelo Acórdão liquidando. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-68.2003.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHON MISTER PAO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 89/92. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-76.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MENDES TEODORO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SHCOELLER DE ABREU) [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA) [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: SIGMA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SIGMA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU), Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA, Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MENDES TEODORO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria devendo, inclusive, indicar meio específico para se prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-09.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Fiochi Honório Júlio - (sucessora de Leonardo Honório Júlio) [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Fiochi Honório Júlio - (sucessora de Leonardo Honório Júlio) , Réu Viação Progresso e Turismo S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestação no prazo sucessivo de 10 dias, intercalado por 5 dias, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0232400-58.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LARA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 447/451. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-36.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arie Oscar Collewaert [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marambaia Agropecuária Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-55.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vieira Esteves [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Leandra Ltda. [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)], Réu: Luiz Augusto Silva do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vieira Esteves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-44.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson do Espírito Santo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINSA Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda. , Réu: Acciona Infraestrutura S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson do Espírito Santo\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 22/66 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-16.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Soares [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Empreiteira M2 Ltda. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro Soares\r\n\r\nInformar se houve o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Baião de Mello [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho Yes Ltda. [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro (OAB: RJ 1395 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Baião de Mello\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-34.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR MARQUES REZENDE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: INSS, Aut: União\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: RUI BARBOSA, Réu: MARCO ANTONIO GALUZZI DE OLIVEIRA, Réu: Renato de Mendonça Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR MARQUES REZENDE\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-31.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Correia Amorim [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Correia Amorim\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-46.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alcantara Carius [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alcantara Carius\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-83.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Honorato da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Produções e Eventos Ltda. , Réu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Honorato da Silva\r\n\r\nInformar se tudo o que foi pactuado restou cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-87.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Menezes da Silva [Adv. Ismael Gomes Marçal (OAB: GO 13640 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o Acórdão Regional deu provimento ao apelo, invertendo o ônus da sucumbência, porém dispensou a autora do pagamento das custas (fls. 766), não se podendo falar em reembolso de custas pela Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-75.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO CRISPIM DOS SANTOS NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELIANA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: IRANI CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUZIA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SALVADOR CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HOMERO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Eduardo Gasparian [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Marcos Jorge Gasparian [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-57.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernando Joaquim [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fernando Joaquim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-25.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Magaton Cavalcante [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rune BM Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Magaton Cavalcante \r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-72.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rujanir Eller [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rujanir Eller\r\n\r\nInformar nos autos, quando ocorrer, o trânsito em julgado da ação penal noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0000531-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Silvério [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 473, devendo complementar os honorários, cautelarmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-42.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Conde Pery [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Conde Pery\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-77.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda (N/P JOSE MACHADO COELHO), Réu: Ditribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda, Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo Diniz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moreira Antunes [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moreira Antunes\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-95.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Rezende Filho [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte, Réu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda. n/p Antônio Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Rezende Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-38.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Ribeiro [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Ponte das Garcas Ltda-me [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Elaine Pereira da Rocha, Réu: Sandra Regina Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uélison Luiz Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uélison Luiz Soares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-73.2011.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial e Comercial Enéas Torno [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Francisco Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial e Comercial Enéas Torno\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário como determinado na sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-74.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINSA Desenhos Transformados de Metal do Brasil Empresaria Ltda., Réu: Acciona Infraestrutura S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-65.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA. [Adv. Fabiano Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 94929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls. 126. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1473742"
                            ],
                            "1473746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-44.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda., Réu: CERAMICA VAZ LIMITADA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Suleni da Silva Andrade Coelho, Réu: Alcemir da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 149/150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-02.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivélton Laurindo Ferreira [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivélton Laurindo Ferreira, Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados referente ao processo 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0061800-91.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos Felix [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos Felix\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2012.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Venutti Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Venutti Ferreira, Réu Ferrovia Centro Atlântica - FCA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 404, devendo a Reclamada, inclusive, efetuar o depósito cautelar dos honorários periciais em 10 dias, já que lhe cabe a prova \r\n\r\nProcesso: 0138500-11.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Xavier de Lima [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Xavier de Lima\r\n\r\nDizer se tem interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como desistência e sua consequente extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000568-44.2010.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Tech Com. Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal \r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-72.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Francisca Araujo da Costa [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Francisca Araujo da Costa\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, os valores que entender devam ser retidos a título de IRRF, conforme os parâmetros da Sùmula nº 368, II, do TST (já com nova redação) e da Súmula nº 17 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanir da Cruz Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanir da Cruz Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-23.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana de Carvalho Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda. , Réu: Wanda Campos Dalbert, Réu: Margareth Seixas Alves Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana de Carvalho Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados, sem permissão para cópia do documento fiscal.. \r\n\r\nProcesso: 0001519-38.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisete Moura Xavier [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia São Geraldo de Viação \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 86. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-11.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Castro Leite [Adv. Sérgio Caetano de Faria (OAB: MG 89087 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Construtora Ltda. [Adv. Márcia Érica Souza Lima de Mello (OAB: MG 48144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Castro Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-29.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LINO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-88.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Avenida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de ofício à JUCERJA, devendo Informar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-31.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Mattos Duarte [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Mattos Duarte\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acutelados, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000046-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Ribeiro Tavares [Adv. Cristiana Dotta Martins (OAB: RJ 101064 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Ribeiro Tavares\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Campos Rodrigues [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Campos Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-45.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA ALTO DE VIVEIROS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO KM 17 LTDA, Réu: Margarida Rosa Scholler de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA ALTO DE VIVEIROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-27.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VICENTE [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Harold Konig Júnior [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Harold Konig Júnior\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-60.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NESTOR LUIZ [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci, Réu: Simone Neves Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO NESTOR LUIZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Paula [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Paula\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 273, devendo viabilizar a produção da prova em 30 dias, sob pena de prosseguir-se o processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0000794-78.2012.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Augusto Hofacker Guidugli [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviço Social do Comércio AARJ - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudio Augusto Hofacker Guidugli\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-26.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciane Souza de Macêdo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciane Souza de Macêdo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Lourenço Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lourenço Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-21.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme José dos Santos [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Velas Globo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme José dos Santos\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas em guia de depósito judicial, no prazo de 5 dias, para ressarcimento à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0187000-55.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIAN DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENAHRIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: SIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-66.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000232-69.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Gonçalves da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-96.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Luzia Santos Rosa [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Serdeira e Caldas S.C. Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Luzia Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ora, do requerimento de fls. 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-90.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELI BONFIM FORTES [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA R.Q. ABDU STUDIO PHOTOS-ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Marcia Regina Quintella Abdu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI BONFIM FORTES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-31.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni Ferrari [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Ferrari\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) 2ª RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-83.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Correa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sistemas de Transporte S. A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 84, devendo informar como pretende ver realizado o exame pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-82.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO FERREIRA [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-48.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia da Silva Freire [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucélia da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença ainda não transitou em julgado, pendendo de julgamento de 2 AIRRs interpostos pelas Reclamadas, que ora tramitam em meio eletrônico. Assim, se o desejar, apresentar calculos de liquidacao PROVISÓRIA, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: NAMBIJU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: JOAHILTON CAHU [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Rodrigo de Jesus Nunes, Réu: Nelson Vinagre Cardoso, Réu: Valeria Teixeira de Mattos, Réu: Rodrigo de Jesus Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 190, devendo justificar seu pleito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-87.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, a mesma deverá ser fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Pitanga Quadros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fabrício Pitanga Quadros\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo perito, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-41.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carrero Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carrero Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-60.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Cândida Miranda [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira International Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira International Ltda., Aut Neiva Cândida Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-39.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Carmem Costa Romeu [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A.\r\n\r\nUma vez que o distrato juntado às fls. 65/73 encontra-se incompleto (falta a última lauda), venha o peticionário com a prova da notificação do mandante, sob as penas da Lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara Aparecida Couto da Silva Cordeiro [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A.\r\n\r\nUma vez que o distrato juntado às fls. 85/93 encontra-se incompleto (Falta a última lauda), venha o peticionário com a prova da notificação do mandante, sob as penas da Lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-33.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlie Souza Rezende [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A.\r\n\r\nUma vez que o distrato juntado às fls.134/142 encontra-se incompleto (falta a última lauda), venha o peticionário com a prova da notificação do mandante, sob as penas da Lei. Deverá, ainda, manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rocha Filho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 372/395. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-28.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismail do Carmo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail do Carmo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0117300-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0151200-19.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. , Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0118000-21.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Antônio Azevedo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antônio Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0126900-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Jeronimo Martins [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Jeronimo Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0126700-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Arli Domingues Arneiro Filho [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Reprsentações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Domingues Arneiro Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Cassiano dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Cassiano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-35.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva de Paula [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-76.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam Botelho da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Botelho da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000276-88.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amâncio Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Diogo Roberto Domingues (OAB: RJ 155696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-88.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amâncio Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Diogo Roberto Domingues (OAB: RJ 155696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Ank [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto Ank\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GALENO CARLOS MOREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: I.C. CONRADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Isabel Cristina Conrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALENO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-14.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Carvalho de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Carvalho de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-80.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bernardino da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-87.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Honorio da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Honorio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves dos Santos Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-96.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciomar Pereira de Souza [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representaçõs Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciomar Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Almeida Batista [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Almeida Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Augusto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)], Réu: Montex Montagem Industrial Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montex Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 131. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Augusto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)], Réu: Montex Montagem Industrial Ltda. [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Locação de Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito cautelar dos honorários, no prazo de 5 dias, ciente de que nova omissão implicará no prosseguimento do feito sem a prova que lhe cabe. \r\n\r\nId: 1473746"
                            ],
                            "1473749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001309-84.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Apolicapio da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portão Vermelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Apolicapio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Vieira Barbosa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Vieira Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0136800-34.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anton Josef Strodel [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Udo Quaisser - (Espólio de) [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anton Josef Strodel\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-98.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio de Carvalho Machado [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 57/58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-77.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Geraldo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Geraldo Silva, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 116/117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-15.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA FERREIRA NOGUEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 137, devendo demonstrar a eficácia do requerimento ante os elementos apurados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-49.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Jardel dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Jardel dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0144000-73.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Sílvio Ferreira Silva, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CABALEIRO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, a mesma deverá ser fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos da União. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-63.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio de Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 439, inclusive, requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-81.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA CRISPIM PRIMO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Lanifício Alto da Boavista\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 58/65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-03.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RENATO JULIANI [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO JULIANI\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-47.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozorio Rodrigues Moreira Filho [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Costa Comércio e Indústria de Antiguidade, Réu: Francisco da Costa [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco da Costa, Aut Ozorio Rodrigues Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 234 que deferiu a adjudicação limitando-se aos bens penhorados sob os itens 1, 2, 4 e 5 do auto de penhora de fls. 214, excluindo aquele do item 3, já que seu valor supera a diferença apurada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-49.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON MARQUES SANTANA [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)], Réu: Jose Carlos de Souza, Réu: Elisangela Nogueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON MARQUES SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-74.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Luiz Bastos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-07.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0119600-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Tavares de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tavares de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0071900-47.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Predolim [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Predolim\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-02.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da UNIÃO FEDERAL - INSS. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-24.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alécio José dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio José dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0116500-17.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves Junior [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Junior\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0117500-52.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardino Lima da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Lima da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0122600-85.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Aquino [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Aquino\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Tomé [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Tomé\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0048300-07.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPrimeiramente, o Reclamante deverá cumprir a ordem de fls. 140, já que o sócio mencionado às fls. 149 não compõe o polo passivo da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-76.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Barbosa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados em função do processo nº 0116900-31.2009.5.01.0541, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001276-60.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Aparecida de Oliveira [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Ribeiro Rocha [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Aparecida de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1473749"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-13.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Stocco de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda. [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Stocco de Oliveira , Réu Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 674. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-54.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Franco [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Franco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000147-04.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Christian Evangelista [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 481. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-17.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Marcelino Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Marcelino Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000338-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mariano [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS Transportes Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Mariano, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-35.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Manoel da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050600-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvani Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvani Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-52.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Alves da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056500-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058900-81.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY PINHEIRO DA ROCHA ALBERNAZ [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO HENRIQUE CASTRO SANTOS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY PINHEIRO DA ROCHA ALBERNAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 399. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Quintão Granato [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Quintão Granato\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 510. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 523. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-19.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Louzada de Lacerda [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Mídia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Mídia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CERQUEIRA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD PINTURAS INDUSTRIAL E CIVIL LTDA, Réu: BABCOCOK BORSIG POWER DO BRASIL LTDA (sucessora de STEIMULLER DO BRASIL SA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-50.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-67.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001630-06.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Coutinho da Silva [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Coutinho da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moura Miranda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A., Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Moura Miranda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 518. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Carvalho Medeiros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001236-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José da Silva Leocadio\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-45.2001.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Rqte: ANA PAULA MAIA DE ANDRADE, Rqte: JACIRA FERREIRA RODRIGUES, Rqte: IRENE FERNANDES CUNHA, Rqte: LILIANE FERREIRA RODRIGUES, Rqte: MARIA CLAUDIA BATISTA DE ALMEIDA, Rqte: MARLI NEVES MARQUES, Rqte: SIMONE APARECIDA FURTADO NEPOMUCENO\r\n\r\nRqdo: NUCLEO RIO II TREINAMENTOS PROFISSIONALIZ LTDA, Rqdo: GUARATINGUETA MICROINFORMATICA EDITORIAL LTDA, Rqdo: NUCLEO CINCO TREINAMENTOS PROFISSIONALIZ LTDA, Rqdo: SANTO AMARO MICROINFORMATICA EDITORIAL LTDA, Rqdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND MET MAT EL [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 471-V. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-48.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0179000-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-26.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelni da Cruz [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0174300-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Noelir Cesta (OAB: SP 34508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedini Service Projetos Construcoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-56.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Armando Passos Filho (OAB: RJ 172233 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: SIRLEI BERTELLI MICHELON , Réu: LADAIR PEDRO MICHELON, Réu: JOSE DORNELES MICHELON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-04.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COURA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ILDONY HELIO BELLEI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COURA, Aut ILDONY HELIO BELLEI\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0245700-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa de Lima [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267100-10.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felix da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Felix da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0273600-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: EVA MARIA DE JESUS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: SORAIA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: SOLANGE DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA MARIA DE JESUS, Aut José Braz Pereira, Aut SOLANGE DE JESUS PEREIRA, Aut SORAIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0299700-84.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0302200-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVALDO JOSE LOPES DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDEVALDO JOSE LOPES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 589. \r\n\r\nProcesso: 0505900-94.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA LINO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Réu: C&A MODAS MAGAZINE [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA LINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 169. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305100-45.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos de Araujo Vieira [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos de Araujo Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nId: 1471464"
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                            "1472176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0281400-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Vitor Figueiras [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Vitor Figueiras\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 317, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0264500-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Pereira da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0051500-35.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO BRITO PONCIANO [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO BRITO PONCIANO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252500-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Barretto dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Barretto dos Santos\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0248900-91.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR DOS SANTOS RIBAS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCIR DOS SANTOS RIBAS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 244. \r\n\r\nProcesso: 0000439-86.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Caroline Valadares Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Caroline Valadares Silva\r\n\r\nRetirar, em cartório, os documentos acautelados, conforme despacho de fls 37. \r\n\r\nProcesso: 0395500-13.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-56.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Vieira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERV LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTISERV LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, conforme fls 268. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0337400-65.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DELFINO BARROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOAO BATISTA DA CUNHA GONCALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOAO BRAZ PINTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO DELFINO BARROS, Aut JOAO BATISTA DA CUNHA GONCALVES, Aut JOAO BRAZ PINTO\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 239, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Rogers Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos , em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046800-06.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson José de Brito [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson José de Brito\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 123. \r\n\r\nProcesso: 0072400-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0087800-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Coelho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Coelho\r\n\r\nApresentar atestados médicos comprovando sua incapacidade, em 05 dias, conforme fls 244. \r\n\r\nProcesso: 0167300-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 421, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001481-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gama [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gama\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 215, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0283000-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moreira Pinheiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Moreira Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 342, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004000-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Aparecida Matheus [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Aparecida Matheus\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos , conforme fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0001413-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre os pontos controversos dos cálculos ,sob pena preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0275100-77.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLO FORTE FUNDACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência de que não foi recebido o recurso ordinário, conforme fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0217300-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silveira Campos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0382000-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES\r\n\r\nDigam as partes sobre os cálculos do contador, em 10 dias sucessivos intercalados por 05 dias,conforme fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0060500-49.2008.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ponto de Partida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 0000666-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bezerra [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 124, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079800-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TOBIAS NEVES [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TOBIAS NEVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 385, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0238400-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Guedes de Mendonca [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Guedes de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls 181, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0074100-40.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Barros Rodrigues [Adv. Zaldiceia da Silva (OAB: RJ 82134 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Barros Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se o autor sobre os pontos controversos do cálculo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1472176"
                            ],
                            "1472177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Vieira Apolinário [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0176000-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Portugal da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao CTI, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-29.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando de Oliveira Muniz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando de Oliveira Muniz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-23.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIGER FREITAS [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Greide Maria de Souza Rocha Gesualdi (OAB: RJ 85023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO GOULART NATIVIDADE, Aut JOSE DIGER FREITAS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré a fl.467. \r\n\r\nProcesso: 0000208-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Conceição Oliveira Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159100-18.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE DE SOUZA [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMIBEL COMERCIAL LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com o feito,em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0136200-94.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 226, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166700-80.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Aparecida Costa Maia Fialho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Aparecida Costa Maia Fialho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados a fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0181200-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonilton Higino Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonilton Higino Moreira\r\n\r\nCiencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA, conforme fls 270. \r\n\r\nProcesso: 0185300-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Helvecio da Fonseca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Helvecio da Fonseca\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0099000-54.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDYR GUIMARAES PORTUGAL [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDYR GUIMARAES PORTUGAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 1776, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-38.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FINOTI MAGALHAES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI FINOTI MAGALHAES\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-87.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Benedito Pereira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Benedito Pereira\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os pontos controversos do cálculo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000918-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mazza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Zanette Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mazza\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0131000-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANNI NUNES DE SOUSA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Aut GIANNI NUNES DE SOUSA, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-25.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Gomes dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Gomes dos Santos\r\n\r\nCiencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA, fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0332200-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 0001738-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Marques de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Marques de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 118, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001129-52.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Candido [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal e Furtado de VR Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juvenal e Furtado de VR Comércio de Pneus Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré com os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0032700-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Toledo Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Toledo Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIXTO DA CONCEICAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALIXTO DA CONCEICAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffeson Gomes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffeson Gomes , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) 2ª RECLAMADA \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ambrosio [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Julio Cesar Ambrosio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeronimo Andre Dias [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRqdo: Balcan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Balcan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Belmiro de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160600-12.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto de Assis Vieira Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto de Assis Vieira Filho\r\n\r\nApresentar a liquidação dos cálculos , no prazo de 10 dias, de acordo com art. 879 §1º e §4º da CLT e 604 do CPC, conforme fls 266. \r\n\r\nId: 1472177"
                            ],
                            "1474790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Nogueira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Nogueira Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva S.A., Aut Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-90.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Antonio Polier Agostinho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Antonio Polier Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Alcântara [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis Alcântara , Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-31.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Rios [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Roberto Jorge Rios\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENADEL LTDA, Aut RAIMUNDO OLIVEIRA BARNABE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-68.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Almeida , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Promotora de Vendas S.A., Aut Fabio Luiz de Queiroz Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade Medeiros [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia Reinaldo Couri [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Réu: Policlinica Com Tato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrade Medeiros, Réu Instituto de Ortopedia Reinaldo Couri\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Edson Pires Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gomes [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Gomes , Réu Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac dos Santos Conceição [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Isac dos Santos Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Sabara da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Sabara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Gomes, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Paiva e Rabelo Restaurante Ltda., Rqte Roberta da Silva Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-04.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Nunes Rosa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Saúde Assitência Integrada de Saúde Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Nunes Rosa, Réu Conmedh Saúde Assitência Integrada de Saúde Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0330600-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria José Rodrigues dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rezende Alvarenga [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Rezende Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joserla Antonio Ferreira Eccard [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Aut: Antonio Paz Guiscafre, Aut: Rudolf Paulus Schunck Rodrigues\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do estado do Rio R J [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joserla Antonio Ferreira Eccard\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068100-34.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZONETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO RIO II TREINAMENTOS PROF I N Q P, Réu: Roberto Donizeti Braguini, Réu: Neovaldo de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZONETE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-19.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Medici Pereira [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Medici Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-81.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES DO AMARAL CASTRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LUIZ FERNANDES DA SILVA, Aut: SANDRA FREITAS DE PAIVA\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES DO AMARAL CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 247. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Luiz da Silva [Adv. Sílvia Mariá Sabino Campos (OAB: RJ 170937 - D)]\r\n\r\nRéu: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opland Sistemas Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hiago Alerrandro de Almeida Franco, assistido por Magna Aparecida de Almeida [Adv. Joana Darc Maria da Silva Melgaço (OAB: RJ 149071 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut Hiago Alerrandro de Almeida Franco, assistido por Magna Aparecida de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-53.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 312. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEDRO DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEDRO DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-28.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001917-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gomes dos Santos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Vargas [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nelson Vargas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 454. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ribeiro Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado o depósito recursal em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-26.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: BENITES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250300-38.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA NAGEM DAIR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: IGREJA BATISTA CENTRAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO, Réu IGREJA BATISTA CENTRAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 314-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336500-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Fernandes Goncalves [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Fernandes Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0459200-60.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278600-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1474790"
                            ],
                            "1475268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0286800-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amorim [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Réu: Joao Batista Emerich, Réu: Joao Batista Emerich Junior, Réu: Joviane Vieira Lima Emerich, Réu: Jose Antonio de Oliveira Castro ME, Réu: Roberta Lima emerich Martinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Amorim\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/05/2013 às 14 horas p/ anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0253500-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Ivo Gomides [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Ivo Gomides\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0241300-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Servicos Ltda. n/p Debora Santos de Jesus, Réu: Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Maria S/A [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)], Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)], Réu: Hospital Vita Volta Redonda S/A [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Souza, Réu Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima, Réu Casa de Saúde Santa Maria S/A, Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Réu Hospital Vita Volta Redonda S/A\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0239800-73.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cliberto Oliveira Claro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cliberto Oliveira Claro, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monção Cordeiro [Adv. Danieli de Souza Campos (OAB: RJ 141969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson Monção Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0159800-18.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves [Adv. Luciano Rosembak Periard (OAB: RJ 99520 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente de Vitoria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves, Réu Semente de Vitoria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/05/2013 às 14 horas p/ anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DEVERÁ A RECLAMADA APRESENTAR OS CÁLCULOS QUE ENTEDE DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0037500-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Octavo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Marcelo Octavo\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita de Barros Palmeira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NexVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda - ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita de Barros Palmeira, Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NexVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/05/2013 às 14 horas p/ anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nId: 1475268"
                            ],
                            "1472175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0250100-31.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nExecutado: QUALITY BUSINESS LTDA,HILTON CHAMBERLAIN JUNIOR,GLORIA CRISTINA MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALITY BUSINESS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.164,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472175"
                            ],
                            "1475269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0080500-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amorim\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Joao Batista Emerich, Joao Batista Emerich Junior, Joviane Vieira Lima Emerich, Jose Antonio de Oliveira Castro ME, Roberta Lima emerich Martinelli\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Batista Emerich, Joao Batista Emerich Junior, Jose Antonio de Oliveira Castro ME, Joviane Vieira Lima Emerich, Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., Roberta Lima emerich Martinelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/05/2013 às 14 horas p/ anotação da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. - 2)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475269"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1475090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208800-81.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Dias Pereira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Funcionarios da Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0219000-50.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Goncalves dos Santos [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001618-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira Quaresma [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Lopes Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes Lopes Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0051800-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Fonseca Vale [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0067200-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Barbosa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S. A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0506100-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DA SILVA PINTO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0145500-92.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELSO DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0243700-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany da Silva Santana [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0084400-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Penido Martins [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Proc do Servico Autonomo de Agua e Esgoto Vr \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Penido Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0143200-16.2007.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Rodrigo Cunha Coutinho [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRqdo: A. A. de Oliveira Transportes [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)], Rqdo: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rodrigo Cunha Coutinho\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0146700-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDILINO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-15.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0223600-61.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OCTAVIANO DA SILVA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço Barros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0455200-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI WILLIAM DO CARMO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SIDNEI WILLIAM DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207700-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR MOREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: AFONSO JOSE RUELA DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0398200-85.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Bastos de Matos [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mariana Bastos de Matos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001143-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Malcon de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Paulo Alves [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesus Paulo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0040200-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Lourenço da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Jose Albino da Silva, Aut: João Romão Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Romão Batista\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 37/37-v. \r\n\r\nProcesso: 0302700-02.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE MARIA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0111200-12.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA LEITE [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: GERALDO BARCELLOS DE C.FILHO (PERITO JUDICIAL), Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA LEITE\r\n\r\nVir com certidão atualizada do imóvel descrito às fls. 303/309. \r\n\r\nProcesso: 0113600-76.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Roberto de Oliveira [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Sandro Roberto de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001137-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Teixeira Morão [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Teixeira Morão, Réu Viação Cometa S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0098800-19.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SALIM [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SILVIO SALIM\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0091900-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva - (Espolio de) [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva - (Espolio de)\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-40.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-57.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI - Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0104700-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristonio Agricer Oliveira Sather [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda(A/C do administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristonio Agricer Oliveira Sather\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 391/391v. \r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gustavo Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JK 2000 Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Gustavo Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 468/468v. \r\n\r\nProcesso: 0136000-07.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SUZANA SILVA MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIPS HOTEL [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIPS HOTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000933-16.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aparecido Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000943-60.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Moura Felício [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano de Moura Felício\r\n\r\nFixado prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0142000-37.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nReapresentar seus créditos no prazo comum comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0150000-12.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 109/109v. \r\n\r\nProcesso: 0000200-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Faria de Oliveira Ancel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0010800-72.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva, Aut: Rosemar dos Santos Domingos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar dos Santos Domingos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-88.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR GONCALVES DE FARIA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR GONCALVES DE FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0174200-39.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA DA COSTA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: SE MONTAGENS LTDA, Réu: VAI INGDESI AUTOMATION LTDA [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sob cominação de extinção da presente execução, nos termos do art. 794, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039200-91.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Nazaré Matias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos de Nazaré Matias\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0183600-43.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cruz Damaceno [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0083700-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0064100-46.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Ribeiro da Silva Milette Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Haber e Barbosa Administracao Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)], Réu: Cooperativa Administrativa de Mendes - CAM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haber e Barbosa Administracao Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0279900-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pedro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Leandro Velloso e Silva (OAB: RJ 118202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pedro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0136900-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braulio Rocha de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Braulio Rocha de Souza\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0213000-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SENA E SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: PEDRO CARDOSO DE LIMA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SENA E SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0087400-42.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALMIR NOGUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALMIR NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0104100-64.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROMERO DE PAULA SOUZA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. F. SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0415100-17.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ANTONIO VIEIRA COELHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0482300-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURA CEZAR JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0522600-45.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Eisenberg [Adv. Luciana dos Santos Pavageau Sayão (OAB: RJ 84899 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ESMERALDA LOBÃO RAMOS, Aut Ana Maria Eisenberg\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Agostinho Leite [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da pre sente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001600-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Antonio Alves Palmeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Joao Batista Basilio [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Palmeira\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução dos créditos do exequente PAULO ROBERTO DA SILVA, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000004-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da restituição do valor depositado, de forma equivocada, no Banco Itaú, devendo realizar o depósito da forma correta no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000054-38.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Navantino de Andrade Marins [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodac Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Navantino de Andrade Marins\r\n\r\nTer ciência da restituição do valor depositado, de forma equivocada, no Banco Itaú, devendo realizar o depósito da forma correta no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0116800-38.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BARBOSA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,bem como a dizer se assume o munus de depositário dos bens penhorados, a fim de aperfeiçoar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida Godinho\r\n\r\nVir com o nome e endereço do cartório imobiliário onde se encontra registrado o imóvel de fls. 257/258. \r\n\r\nProcesso: 0021900-24.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Ribeiro Marciano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Ribeiro Marciano\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/05/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0000114-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayára de Lima Faria [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronfini & Pires Informática Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronfini & Pires Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0077900-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Calixto dos Santos [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Calixto dos Santos\r\n\r\nRefazer sua conta, nos moldes de fls. 130. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-78.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luis dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Luis dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 301/301v. \r\n\r\nProcesso: 0000736-90.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Sebastião Carlos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000857-58.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias São Tiago [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: WALTER KALAWATIS FILHO, Réu: JULIO CESAR PEREIRA BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias São Tiago\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 41/41v. \r\n\r\nProcesso: 0000983-71.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anco Márcio Esteves de Barros [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anco Márcio Esteves de Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 39/39v. \r\n\r\nProcesso: 0001008-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Oliveira [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 91/91v. \r\n\r\nProcesso: 0000939-23.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Lima [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Lima, Réu Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0115400-38.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0111400-33.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carmelita Maria Salustiana de Oliveira [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carmelita Maria Salustiana de Oliveira\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 262, item 1. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-03.2012.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Alves Bastos [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO NUNES NASCIMENTO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)], Egdo: INSS, Egdo: IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIO NUNES NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-66.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva e Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. de Engenh. Telecom. Ltda (massa falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nId: 1475090"
                            ],
                            "1475089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0107100-77.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTECI APARECIDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nazianzeno Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da pre sente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando de Santana\r\n\r\nRéu: Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metal PCI Tek Projetos e Construções Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0194600-06.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pinto\r\n\r\nRéu: K A G Automecanica e Convertedora Ltda., Uillan Armele Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Uillan Armele Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001161-88.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni de Freitas Alves\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0140400-83.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferraz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jad Pintura Industrial e Civil Ltda (MASSA FALIDA DE), Babcock Borsig Power do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Babcock Borsig Power do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0083400-38.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBLEDO CESAR EVARISTO e Outros\r\n\r\nRéu: UNIBENS COML IMPORT SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIBENS COML IMPORT SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Carmo de Freitas Eleuterio\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000093-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Choperia Mistura Carioca\r\n\r\nPelo presente fica m Choperia Mistura Carioca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475089"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1475688": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, matrícula nº 24/008154-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Lucia Cristina Carvalho de Lima, matrícula nº00/0881-3. Processo nº E-26/005/1637/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de março de 2013, ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA, ID Funcional nº 4418225-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/392/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5008758-4, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alexandre Nogueira Sobroza, ID Funcional nº 4418225-2. Processo nº E-22/001/393/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA, ID Funcional nº 4418225-2, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Aleksander Silva Lisboa, ID Funcional nº 4403363-0. Processo nº E-22/001/392/2013. \r\n\r\nId: 1475688"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1475689": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, PAULO CEZAR RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS, matrícula nº 24/007585-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/137/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERREIRA SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Borret de Mello, ID Funcional nº 4378693-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2013, UBIRATAN SANTOS VIANA, matrícula nº 24/007679-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/139/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ANTÔNIO LINS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4378049-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Carmo dos Santos, ID Funcional nº 20335261-2. Processo nº E-12/001/1161/2013.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO ROSA DE SOUZA, matrícula nº 24/007950-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/129/2013.\r\n\r\nNOMEAR AMARILDO CAETANO OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaperuna, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Rosa de Souza, matrícula nº 24/007950-9. Processo nº E-12/006/130/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLA BASTOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiane de Souza Xavier, matrícula nº 24/008038-2. Processo nº E-12/006/140/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, EDMAR BORJA, matrícula nº 24/008066-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/138/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GUSTAVO DE MENEZES ALVES para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Arley Peçanha Bastos, ID Funcional nº 2033464-8.\r\n\r\nNOMEAR JEAN DE ARAUJO FELIZARDO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Vagner da Silveira Costa, matrícula nº 100319-3. Processo nº E-01/008/407/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS DIEGUEZ AQUINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1952507-9, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fisca lização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/164/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO VIEIRA DE MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940663-0, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/163/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 1960724-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Alexandre Augusto Mello da Fonseca, ID Funcional nº 2027244-8. Processo nº E-11/001/153/2013.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA CORTINERS PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.063, de 01/02/2013. Processo nº E-17/001/727/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLA CRISTINA ALVES RODRIGUES, ID Funcional nº 4284910-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, estabelecida pelo Decreto nº 44.063, de 01/02/2013. Processo nº E-17/001/730/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ROGÉRIO DE OLIVEIRA FEROLLA, ID Funcional nº 4346021-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Urbanísticos Regionais, da Superintendência de Urbanismo Regional, da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/745/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, EVALDO LOUREDO ARAÚJO, ID Funcional nº 4348139-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/742/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2013, CLÁUDIA GOMES BOSCO, ID Funcional nº 4402301-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/726/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CARLA CRISTINA ALVES RODRIGUES, ID Funcional nº 4284910-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/729/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, FERNANDA DE OLIVEIRA LEY, ID Funcional nº 4138439-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/709/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, FABIO ABREU VIANA, ID Funcional nº 4417472-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/000/743/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, DIEGO DA SILVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 4412807-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/744/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2.952299-4, para exercer, com validade a contar de 22 de janeiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recrutamento e Seleção, da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-09/001/26/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de abril de 2013, MARCIO VAZ LIMA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2424488-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/31/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO NUNES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gene Dirce de Souza Arjona. Processo nº E-21/089348/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ALINE CARVALHO DE PAULO DINIZ, ID Funcional nº 3586653-5, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Eventos Escolares, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2484/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARISA DE SANTANA DA COSTA, ID Funcional nº 3426126-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Eventos Escolares, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Aline Carvalho de Paulo Diniz, ID funcional nº 3586653-5. Processo nº E-03/001/2484/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, ID Funcional nº 1988473-7, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adilson Câmara, ID Funcional nº 4253294-9. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2013, ADILSON CÂMARA, ID Funcional nº 4253294-9, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nEXONERAR NILTON DA COSTA NETTO, ID Funcional nº 4187256-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE CARVALHO REIS, ID Funcional nº 1968845-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nilton da Costa Netto, ID Funcional nº 4187256-8. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELZI RODRIGUES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43782, de 11/09/2012. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nNOMEAR GLORIA GOMES DE ABREU, matrícula nº 0817465-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43782, de 11/09/2012. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nNOMEAR BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, matrícula nº 0835940-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43782, de 11/09/2012. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTÔNIO DA CRUZ SANTOS, ID Funcional nº 1981974-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43782, de 11/09/2012. Processo nº E-03/001/2575/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELCIO NOVIS CARDOZO, matrícula nº 3310693-1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Bolsas e Auxílios, da Diretoria Científica, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Renato Ribeiro de Souza Valles. Processo nº E-26/003/309/2013.\r\n\r\nNOMEAR SUZIMAR CLEMENTINO NIV para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Caio Pinho Faria, ID. Funcional nº 4432059-0. Processo nº E-26/001/217/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO CARDOSO DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Geraldo Pacheco Meireles, ID. Funcional nº 2031735-2. Processo nº E-26/001/217/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARIO ROBERTO DE MIRANDA GOUVÊA, matrícula nº 000329-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/0031/348/2013.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3310683-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Divisão de Protocolo e Arquivo, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mario Roberto de Miranda Gouvêa, matrícula nº 000329-3. Processo nº E-26/003/349/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2013, CLAUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula nº 2701359-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Espacial, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Território, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/22955/2013.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, matrícula nº 390431-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Espacial, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Território, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudia Araújo de Almeida, matrícula nº 2701359-8. Processo nº E-07/002/2955/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de março de 2013, JOANNA KAMPE BASTOS, matrícula nº 390383-8, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/2955/2013.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO ROMAIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção Social, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Pablo Ricardo Costa Theophilo, ID Funcional nº 4427608-7. Processo nº E-22/001/477/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO PINTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcio Rosa Gaubie Ley, ID Funcional nº 4428035-1. Processo nº E-22/001/476/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CONHASCA BARBOSA, ID Funcional nº 5005926-2, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gilberto Vaz Fontes, ID Funcional nº 4428038-6. Processo nº E-22/001/474/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, PAULO ANDRÉ DA COSTA MARQUES, ID Funcional nº4394746-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Convênios e Prestação de Contas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/475/2013.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DAS CHAGAS CELESTRINI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Weena Saboya Souza, ID Funcional nº 4422768-0. Processo nº E-18/001/403/2013.\r\n\r\nEXONERAR DJANIRA MARIA SILVÉRIO FERREIRA do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR CELSO DA SILVA DUTRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social de Nilópolis, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Djanira Maria Silvério Ferreira.\r\n\r\nNOMEAR DENISE PORTO MATTIOLI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Everardo Cândido da Silva, matrícula nº 101725-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO, matrícula nº 101791-2, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR MARTINS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcos Henrique Padre Alonso, matrícula nº 101791-2.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO MENEZES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Juliana Nogueira Figueiredo, matrícula nº 101773-0.\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO FARAH JUNIOR, matrícula nº 25/361093-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 101273-1.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 101273-1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CINTIA DA MATTA OLIVEIRA, matrícula nº 101291-3, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR LAIS HARTMANN RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cintia da Matta Oliveira, matrícula nº 101291-3.\r\n\r\nEXONERAR ADEMAR DE OLIVEIRA COUTO, matrícula nº 101809-2, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR HELIO ASAKURA FILHO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ademar de Oliveira Couto, matrícula nº 101809-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CAMILA MENDES FERNANDES, matrícula nº 101798-7, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 101288-9, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR BENEVENUTO DE ALMEIDA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Gustavo de Carvalho da Silva, matrícula nº 101288-9.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR AMARAL, matrícula nº 24/007792-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Camila da Silva dos Santos, matrícula nº 101806-8.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO MEDEIROS FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/18/2013.\r\n\r\nEXONERAR KELLY REGINA ALMEIDA LOPES SAMPAIO, ID Funcional nº 4289072-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/10/2013.\r\n\r\nId: 1475689"
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AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Carlos Eduardo de Medeiros Gama, RG nº 70.670, para a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/426/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Bruno Maia de Lima, RG nº 73.614, para a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/82/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Lenilson da Penha Sardinha, RG nº 55.897, para exercer o cargo de Comandante da Guarda Municipal, na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3557/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 2º, § 3º e 4º, Inciso II, do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, José Eduardo de Rezende Silva, matrículas 197.643-0 e 245.399-1, Professor Docente I, para a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/76/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da FAETEC, Caio Marcio Rezende de Lima, Professor Docente I, matrícula nº 223.858-2, para a ALERJ/Gabinete do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/15/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01.07.2011, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel BM Marcus Vinicius de Almeida Barbosa, RG nº 19.186, para a SES/Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/298/2012 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da CEPERJ, Ricardo Luis Wyllie de Araújo, Analista Especializado, matrícula nº 00/340048-8, para a TURISRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/504/2013 - AUTORIZO quanto à permanência com ônus para o órgão cessionário da servidora estadual da SUDERJ, Célia Maria Pampolini Pires, matrícula nº 10/1051-1, para a ELETROBRAS/ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/195/2013 - AUTORIZO quanto à disposição com ônus para o órgão cessionário do servidor estadual da FAETEC, Elder Lugon, Instrutor - Manutenção de Microcomputadores, matrícula nº 221.671-1, para exercer o cargo de Presidente na FUNDEC, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/147/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da SEAP, Claudio Ferreira de Oliveira, Inspetor Penitenciário, matrícula nº 899.308-1, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/777/2013 - AUTORIZO quanto à disposição por permuta da servidora estadual da SEAP, Paola Soares de Costa Pereira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.812-4, e o retorno da servidora Iana Barcellos da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 50000837, na 23ª Zona Eleitoral/Fiscalização da Propaganda Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1064/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º Ten PM Robson Lima dos Santos, RG nº 41.828, para o cargo de Coordenador da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/010/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, José Francisco dos Santos Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1243-5, para o cargo de Secretário de Agricultura e Estradas Vicinais, da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/367/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Dimas Tadeu de Oliveira Dias, Extensionista Rural II, matrícula nº 0216-2, para o cargo de Secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/069/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, Luiz Alberto Martins Azevedo, Extensionista Rural I - Zootecnista, matrícula nº 0078-6, para o cargo de Secretário de Agricultura, da Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/504/2013 - AUTORIZO quanto à disposição dos servidores estaduais da SEPLAG, Halan Halens Pacheco de Morais, Especialista em Previdência Social, matrícula nº 73-7 e Marcelo Fresteiro Dias Ferreira, Especialista em Previdência Social, matrícula nº 66-1, para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/196/2013 - AUTORIZO quanto à disposição com ônus para o órgão cessionário do servidor estadual da FAETEC, Pedro Ernesto de Oliveira Júnior, Instrutor - Instalações, matrícula nº 220.058-2, para o cargo de Diretor de Educação e Desenvolvimento Institucional/ FUNDEC, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/366/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Severino Marcos Gomes da Silva, matrículas 939.332-3 e 955.119-3, Professor Docente I, para o Governo do Distrito Federal - Secretaria de Transportes - DFTRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/62/2013 - AUTORIZO quanto à disposição com ônus para o órgão cessionário do servidor estadual da FIA, Abelardo Dantas Romero, Agente Administrativo, matrícula nº 174085-1, para a Prefeitura Municipal de Lagarto, no Estado de Sergipe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/370/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Alberto Ribeiro de Mello, RG nº 70.805, para o cargo de Coordenado do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/317/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cap PM Edimilson da Silva Prudêncio, RG nº 43.639, para o cargo de Subsecretário de Segurança, Transporte, Trânsito e Ordem Pública, da Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/491/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM Marcos Rangel Schwenck de Moura, RG nº 61.925, para o cargo de Subsecretário de Segurança Pública, da Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/238/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, no sentido de constar a lotação correta do servidor, Clomir Bessa Ramos, RG nº67053-9 a contar de 26 de março de 2013, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/378/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, no sentido de constar a lotação correta do servidor, CB PM Franklin Silva de Andrade, RG nº 74.894 a contar de 26 de março de 2013, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1776/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 11 de março de 2011, no sentido de constar a lotação correta do servidor, Marcos Rocha Mattos, RG nº 62.490 a contar de 26 de março de 2013, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/243/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de julho de 2011, no sentido de constar a lotação correta do servidor, João André Pontes dos Santos, RG nº 15.214 a contar de 26 de março de 2013, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/1001/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...servidor estadual da PMERJ...\r\n\r\nLeia-se:...servidor estadual do CBMERJ...\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 01DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/552/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...servidor estadual do INEA...\r\n\r\nLeia-se:...servidor estadual do IEEA...\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2964/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Prefeitura Municipal de Itaboraí...\r\n\r\nLeia-se:...para a Prefeitura Municipal de Paracambi...\r\n\r\nId: 1475684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475449": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JORGE JERONYMO MAGALHÃES do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 04/04/2013, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1475449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475463": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nNOMEIA BIANCA DE SOUZA AFONSO para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 04/04/2013, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Jeronymo Magalhães, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1475463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474625": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 313 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.518/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N° 005/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Aparelhos de Áudio e Vídeo.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nLeonardo Soares Fernandes, matrícula 301-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4\r\n\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1474625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474626": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 314 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.706/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N° 004/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene.\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, matrícula 325-1\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, matrícula 300-4\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1474626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475166": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4355\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO ESPECIALIZADO REGULAR E DE ATUALIZAÇÃO PARA MOTOFRETISTA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/277133/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e 12.302 de 02 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 410, de 02 de agosto de 2012; e\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.335, de 22 de janeiro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder credenciamento e registro para funcionamento do Curso Especializado Regular e de Atualização dos profissionais em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas para a Auto Escola e Moto Escola Belos Ltda ME, localizada no Município de Duque de Caxias, Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 3427 - 3437 - Loja B - Vila Centenário - C Sub Bairro Corte Oito, CEP 25.030-001, inscrito no CNPJ nº 15.471.952/0001-60 e Inscrição Municipal nº 99.110.227.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1475166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475167": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ MARTINS DUTRA, Vigia, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.298-0, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/1564/2013.\r\n\r\nAPOSENTA DONATO JOSÉ VELLOSO, Analista de Imagem Institucional, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.226-1, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Permanente, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/1933/2013.\r\n\r\nId: 1475167. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475674": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/410226/2010.\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ R$ 39.660,72 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)...\r\n\r\nId: 1475674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475382": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/419194/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 660.904,29 (seiscentos e sessenta mil novecentos e quatro reais e vinte e nove centavos), a favor da DADY ILHA SOLUÇÕES INTE GRADAS LTDA, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos multifuncionais e fornecimento de tonners, relativa ao período de 04 a 28 de fevereiro e os meses de março a novembro do exercício de 2012, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1475382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475168": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\naplicA penalidade de advertência ao Centro de Formação de Condutores AUTO E MOTO DALLAS 2 LTDA ME - DH/AB 135, fundamentado nos arts. 31, inc. I e 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/410865/2012.\r\n\r\naplicA penalidade de advertência à AUTO ESCOLA LIMA LTDA - DH/AB 369, fundamentado nos arts. 31, inc. I e 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/410871/2012.\r\n\r\naplicA penalidade de advertência à Escola de Formação de Condutores de Veículos AUTO MOTOR STAR LTDA - DH/AB 355, fundamentado nos arts. 31, inc. I e 36, § 1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/415718/2012.\r\n\r\nId: 1475168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474872": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS - SAA Nº 02/2013, fls. 75/76, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o 22º OFÍCIO DE NOTAS, cujo objeto é a prestação de serviços de cartório constantes nas Requisições de Item - PES nºs 0013 e 0014/2013, fls. 22 e 24, os servidores Pedro Luiz da Silva, matrícula n.º 05/208-4, Elizabeth de Araújo Vieira, matrícula nº 05/189-6 e Francisco Luiz Zurita Coelho, matrícula nº 05/195-3. Processo nº E-12/080/192/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2013, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, cujo objeto é o contrato de prestação de Serviço de Execução da Folha de Pagamento, os servidores Sandra Regina Pereira, matrícula nº 05/213-4, Luiz Cláudio de Oliveira Souza, matrícula nº 05/168-0 e Paulo Roberto de Oliveira Junior, matrícula nº 05/199-5, nos termos da Cláusula Décima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/257/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004/2013, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP, cujo objeto é a prestação de Serviços de Agência de Viagens nos termos da Cláusula Primeira do referido contrato, os servidores Mylene Louise de Assis Brasil, matrícula nº 05/464-3, Alcione Teles Boechat Velasco, matrícula nº 05/297-7 e Maristela Gonçalves de Castro, matrícula nº 05/469-2, nos termos da Cláusula Oitava do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/399/2013.\r\n\r\nId: 1474872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474931": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0356/2013 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 009/2013, para aquisição de Papel Não Revestido Imune 65grs/m² em bobina com 86cm de largura e Papel Não Revestido Imune 65grs/m² em bobina com 43cm de largura, em favor da Papier Comércio e Representações Ltda., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 112.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 175.500,00.\r\n\r\nId: 1474931"
                        ],
                        "1475102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/661055/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, a favor da Oracle do Brasil Ltda, que tem como objeto, prestação de serviços de suporte técnico especializado Oracle e garantia de atualização técnica, no valor de R$ 1.618.789,84, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1475102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\n*Processo nº E-12/078/482/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, a favor da American Power Conversion Brasil Ltda, que tem como objeto, prestação de serviço de locação de equipamento UPS, no valor de R$ 420.000,00, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2013.\r\n\r\nId: 1475127. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1474672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3216/2009 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.286,26 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, em favor da Sra. ROSA DOS SANTOS VIEIRA, referente ao auxílio funeral do ex-servidor NELSON DOS SANTOS VIEIRA, Id. Funcional 341575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55905/2008 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, em favor da Sra. YOLANDA RIBEIRO DE MIRANDA, referente ao auxílio funeral do ex-servidor ADHEMAR DE CAMPOS CALDAS FILHO, matrícula 75.176-8.\r\n\r\nId: 1474672"
                    ],
                    "1475046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607196/2009 - Interessada: DENISE DE SOUZA DE CAMPOS. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 49 e traduzida no Acórdão nº 2.484/2012 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 50, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 15 e 20.\r\n\r\nPROC. N° E-02/23/2006 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.472/2012, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 2.772/2011, de interesse de CESAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS, nos termos do voto do Conselheiro Revisor Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA QUE ESTABELEÇA SEU CABIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA.”\r\n\r\nId: 1475046"
                    ],
                    "1475051": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 19 de abril de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.908/2012- PROCESSO Nº E-03/10.700.067/2010\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO TORRES ARAUJO\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.955/2012 - PROCESSO Nº E-02/406/2006\r\n\r\nRECORRENTE: PATRICIA DINIZ DE PAULA\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº Jose Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.861/2012 - PROCESSO Nº E-02/975/2006\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO TAVARES PRIMO\r\n\r\nRELATORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 26 de abril de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.900/2012 - PROCESSO Nº E-02/469/2008\r\n\r\nRECORRIDO: LEANDRO DE AQUINO GARCIA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.968/2012 - PROCESSO Nº E-03/10.701.071/2010\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ FERNANDO MAGEA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Maria Jose Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.163/2005 - ROCESSO Nº E-01/6.809/1999\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON DE ALVARENGA FACINA\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1475051"
                    ],
                    "1475591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/51895/2012 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor da empresa Confluence Soluções em Informática LTDA a Prestação de serviços de consultoria para Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Gestão de Metas e Indicadores de Saúde para suporte ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, referente à SDP nº 04/2012, pelo valor global de R$ 1.506.000,00 (hum milhão, quinhentos e seis mil reais). \r\n\r\nId: 1475591"
                    ],
                    "1474951": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 331\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SES/SE/SS/CAD/DT nº 336/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 01 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0646\r\n\r\nKPI3803\r\n\r\nFORD/RANGER XL AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0647\r\n\r\nKVY6304\r\n\r\nFORD/RANGER XL AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1474951"
                    ],
                    "1475159": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDELSON DOS SANTOS FILHO, matrícula 941.673-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.12.2012. Proc. nº E-03/10.004.924/2012.\r\n\r\nJEAN CARLO FEITAL FRAZZOLI, matrícula 951.728-5, do cargo de Professor Docente I, C ,Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2013. Proc. nº E-03/014/469/2013.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO, matrícula 940.666-1, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-03/013/260/2013.\r\n\r\nLORILEIA GOMES RIBEIRO, matrícula 973.361-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.11.2012. Proc. nº E-03/11.403.264/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SOARES, matrícula 923.872-6, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 03.10.2012. Proc. nº E-08/606.587/2012.\r\n\r\nLUCIANE ANDRADE FIGUEIREDO SILVA, matrícula 850.896-2, do cargo de Químico, C, com validade a contar de 29.12.2011. Proc. nº E-08/608.305/2011.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES, matrícula 923.151-5, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, C, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-08/003/923/2013.\r\n\r\nId: 1475159"
                    ],
                    "1475170": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 962.894-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.12.2012. Proc. nº E-03/11.403.439/2012.\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BARROS NEVES, matrícula 929.097-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 28.02.2013. Proc. nº E-03/012/398/2013.\r\n\r\nGUSTAVO REINALDO ALVES DO CARMO, matrícula 928.561-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 25.02.2013. Proc. nº E-03/014/452/2013.\r\n\r\nSHEILA CRISTINA LOURENÇO DA SILVA, matrícula 828.193-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 15.02.2013. Proc. nº E-03/013/337/2013.\r\n\r\nEVANIA ALVES DA SILVA, matrícula 5.011.506-2, do cargo de Professor Docente II, A ,Ref. 1, com validade a contar de 14.01.2013. Proc. nº E-03/013/65/2013.\r\n\r\nHELLEN DE MATTOS ALVES DA SILVA, matrícula 973.027-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.12.2012. Proc. nº E-03/11.403.441/2012.\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA, Identidade Funcional 50093452, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, Ref. 7, com validade a contar de 04.02.2013. Proc. nº E-03/021/193/2013.\r\n\r\nVICENTE DE SOUZA AZEVEDO LIMA, Identidade Funcional 50098764, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.12.2012. Proc. nº E-03/10.004.951/2012.\r\n\r\nMONIQUE SEUFITELLIS CURCIO, Identidade Funcional 42672635, vínculo 5, do cargo de Professor Docente I, 30 horas, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2013. Proc. nº E-03/004/540/2013.\r\n\r\nHEIDER DARLON COSTA DA SILVA, Identidade Funcional 50104420, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, com validade a contar de 04.02.2013. Proc. nº E-03/021/198/2013.\r\n\r\nSUELLEN MEIRELES PEROVANO, matrícula 962.855-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.01.2013. Proc. nº E-03/013/53/2013.\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE, Identidade Funcional 50096176, vínculo 1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, com validade a contar de 04.02.2013. Proc. nº E-03/021/141/2013.\r\n\r\nMARCIO ANDRE SANTANA VAZ, matrícula 964.291-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.01.2013. Proc. nº E-03/013/50/2013.\r\n\r\nMILLENE PONTES DE SOUZA AZEVEDO, matrícula 945.497-6, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/004/626/2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TORRES DE PAULA, matrícula 840.832-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-03/013/251/2013.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO E SILVA, matrícula 963.858-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2013. Proc. nº E-03/014/378/2013.\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA, Identidade Funcional 43292275, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-03/013/243/2013.\r\n\r\nTATIANA CORREA FERREIRA, matrícula 953.342-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2013. Proc. nº E-03/013/561/2013.\r\n\r\nELISEU MAIA VIDAL, matrícula 927.800-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 07.12.2012. Proc. nº E-03/11.403.486/2012.\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO TEIXEIRA, matrícula 962.932-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.12.2012. Proc. nº E-03/11.403.455/2012.\r\n\r\nELIANE CASTRO BRITTES, matrícula 970.379-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.02.2013. Proc. nº E-03/014/433/2013.\r\n\r\nEXONERAÇÃO, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Saúde:\r\n\r\nLUZIA VAZ RODRIGUES, matrícula 850.594-3, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 08.05.2012. Proc. nº E-08/603.606/2012.\r\n\r\nVALERIA DIAS DE CARVALHO, matrícula 852.324-3, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 09.08.2012. Proc. nº E-08/605.553/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o servidor CARLOS HENRIQUE FERNANDO GOMES, matrícula 254.564-8, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5 do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03.06.1995. Proc. nº E-03/09.981/2002.\r\n\r\nId: 1475170"
                    ],
                    "1475160": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.508/2012 - WAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO, matrícula 955.594-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 20.06.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.294/2011 - RENATA APARECIDA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 938.530-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 11.03.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.033/2011 - TELMA LUCIA DINIZ DA SILVA, matrícula 5.011.753-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 15.12.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1475160"
                    ],
                    "1475161": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/01.503/2003 - INDEFIRO o pedido do servidor WILMA BONOTO DA SILVA, matrícula 142.402-7, Servente III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.621/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor ZAILE BOUCINHA RIBEIRO DA ROCHA, matrícula 235.005-6, Professor Docente II, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.680/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor ZILA FREITAS GUIMARÃES, matrícula 85.434-9, Inspetor de Alunos, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1475161"
                    ],
                    "1474589": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face REGINA MARIA GUIMARÃES SILVA, Identidade Funcional 30912946, Médico, Classe C, matrícula 865.502-9 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979. Processo nº E-08/605.261/2006.\r\n\r\nId: 1474589"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/614/2013 - FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS E OUTROS - RECONHEÇO A DIVIDA de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 227.016,18 (duzentos e vinte e sete mil dezesseis reais e dezoito centavos), em favor dos beneficiários abaixo discriminados:\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE-20/13096/2011\r\n\r\nFABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS\r\n\r\n24,75\r\n\r\nE-20/13095/2011\r\n\r\nHANDERSON FARIAS DE MORAIS\r\n\r\n24,75\r\n\r\nE-03/10102979/2002\r\n\r\nCLEUDA GONCALVES TRINDADE\r\n\r\n9.049,07\r\n\r\nE-01/008/6/2013\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVEIRA VICTAL\r\n\r\n4.866,00\r\n\r\nE-09/516/2588/2010\r\n\r\nJOSE VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n23.066,07\r\n\r\nALERJ/45/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FORTES FOLY\r\n\r\n8.526,92\r\n\r\nE-03/10103006/2004\r\n\r\nCATIA ALVES DA VEIGA\r\n\r\n9.351,31\r\n\r\nE-01/900563/2012\r\n\r\nANA MARIA GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4.575,00\r\n\r\nE-12/660754/2008\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\n4.058,04\r\n\r\nE-01/338118/2012\r\n\r\nELISABETE DOS SANTOS PERES\r\n\r\n21.764,47\r\n\r\nE-01/317466/2009\r\n\r\nMARGARIDA MARIA CATTA PRETA FARIA\r\n\r\n2.035,43\r\n\r\nE-01/338303/2012\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS SANTOS ALFRADIQUE\r\n\r\n614,07\r\n\r\nE-01/338303/2012\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS SANTOS ALFRADIQUE\r\n\r\n7.474,33\r\n\r\nTJU/158307/2012\r\n\r\nOTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO\r\n\r\n20.862,49\r\n\r\nE-03/811296/2010\r\n\r\nMARIA SELMA MONTEIRO FREIRE GERON\r\n\r\n884,82\r\n\r\nE-03/10400458/2010\r\n\r\nDEISE ELIZARDO LUIZ\r\n\r\n340,56\r\n\r\nE-03/001039/2011\r\n\r\nALDA RAMOS DE FREITAS PEREYRA\r\n\r\n356,01\r\n\r\nE-03/003517/2006\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n8.265,00\r\n\r\nE-03/002676/2004\r\n\r\nLUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11.877,04\r\n\r\nE-23/000010/2010\r\n\r\nROBERTO FEITOSA DE FREITAS\r\n\r\n1.458,07\r\n\r\nE-23/000010/2010\r\n\r\nROBERTO FEITOSA DE FREITAS\r\n\r\n3.808,20\r\n\r\nE-23/89/2010\r\n\r\nMARCELO MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n165,00\r\n\r\nE-23/89/2010\r\n\r\nMARCELO MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n3.236,20\r\n\r\nE-09/00186/2506/2011\r\n\r\nFABIANA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n3.216,76\r\n\r\nE-01/136487/2006\r\n\r\nIRLANDA TEIXEIRA HUGUENIN GOMES\r\n\r\n3.018,88\r\n\r\nE-03/810971/2005\r\n\r\nELIANE MEDEIROS CHALHOUB\r\n\r\n3.400,92\r\n\r\nE-01/152632/2002\r\n\r\nBENEVENUTO BARBOSA\r\n\r\n994,03\r\n\r\nE-14/21995/2010\r\n\r\nFABIANO FONSECA DE MEIRA\r\n\r\n7.240,93\r\n\r\nE-03/11003465/2006\r\n\r\nILMA DORNELAS ANICETO\r\n\r\n2.801,99\r\n\r\nE-01/714378/2002\r\n\r\nMARIA CAROLINA GOMES LIMA\r\n\r\n219,42\r\n\r\nALERJ/12879/2012\r\n\r\nEVELIN SAFADI DA FROTA\r\n\r\n37.304,18\r\n\r\nE-09/7343/0010/2010\r\n\r\nKATHIA DOS REIS SOUZA\r\n\r\n143,00\r\n\r\nE-09/7343/0010/2010\r\n\r\nKATHIA DOS REIS SOUZA\r\n\r\n1.541,10\r\n\r\nE-21/977072/2010\r\n\r\nROBERTO CARLOS SERUR PACHECO\r\n\r\n8.004,30\r\n\r\nE-21/977073/2010\r\n\r\nSERGIO FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n1.252,36\r\n\r\nUERJ/4886/2011\r\n\r\nANNA ROSENBLUM\r\n\r\n900,24\r\n\r\nTJ/155675/2003\r\n\r\nANTONIO DE PAULA TOLEDO NETO\r\n\r\n5.294,47\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n222.016,18\r\n\r\nId: 1475494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339084/2012 - APLICO, a contar de 21/02/2013, à empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, multa de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da nota de empenho, perfazendo a importância de R$ 8.389,78 (oito mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), correspondente a 19 dias úteis de atraso, com base no disposto da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 29/2010, que prevê a penalidade de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato. Foi assegurado à empresa o direito ao contraditório e à prévia e ampla defesa. Ciência da empresa assinada na data de 21/02/2013, fls. 150 do supracitado processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/339084/2012 - APLICO, a contar de 21/02/2013, à empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, multa de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor da nota de empenho, perfazendo a importância de R$ 19.133,34 (dezenove mil cento e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 29 dias úteis de atraso, com base no disposto da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 29/2010, que prevê a penalidade de multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato. Foi assegurado à empresa o direito ao contraditório e à prévia e ampla defesa. Ciência da empresa assinada na data de 21/02/2013, fls. 149 do supracitado processo.\r\n\r\nId: 1474270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475129": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA SANTOS NUNES, com validade a contar de 18/07/2012 - Proc. nº E-01/301691/2012.\r\n\r\nDE 21/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA, com validade a contar de 25/12/2011 - Proc. nº E-01/300062/2012.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HUMBERTO CORREA DOS SANTOS, com validade a contar de 20/09/2012 - Proc. nº E-01/302075/2012.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLAUDENIR DA PAIXÃO BARBOZA, com validade a contar de 06/08/2012 - Proc. nº E-01/302116/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIGNEZ GONÇALVES ANTUNES, ELISANGELA DA SILVA e JEFFERSON JESUS DA SILVA ANTUNES, com validade a contar de 28/06/2012 - Proc. nº E-01/301876/2012.\r\n\r\nCICERA MONTEIRO SOARES e MARIA MARTINS SOARES, com validade a contar de 02/09/2012 - Proc. nº E-01/301927/2012.\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSONIA GOUVEIA DE MENEZES, com validade a contar de 04/03/2012 - Proc. nº E-01/300721/2012.\r\n\r\nVERA LÚCIA FERNANDES CORTES, com validade a contar de 23/03/2012 - Proc. nº E-01/300810/2012.\r\n\r\nId: 1475129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475130": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA PAULA DA SILVA DE ANDRADE FERREIRA e BRENO DE ANDRADE FERREIRA, com validade a contar de 15/10/2012 - Proc. nº E-01/302363/2012.\r\n\r\nDE 26/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TEREZA DE OLIVEIRA, VITOR HUGO OLIVEIRA PAMPLONA e JESUINA FERREIRA ALVES, com validade a contar de 04/10/2012 - Proc. nº E-01/302234/2012.\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FATIMA DE CASSIA CANDIDO RODRIGUES e CARLAILLE CANDIDO RODRIGUES, com validade a contar de 16/09/2012 - Proc. nº E-01/302169/2012.\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA PINTO FERREIRA, com validade a contar de 17/09/2012 - Proc. nº E-01/302054/2012.\r\n\r\nAUGUSTO DE ALMEIDA LYRA, com validade a contar de 19/02/2012 - Proc. nº E-01/302411/2012.\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA INEZ DUARTE SANTIAGO RODRIGUES, com validade a contar de 11/09/2012 - Proc. nº E-01/302026/2012.\r\n\r\nLEVENILDES FIUZA ALVES, com validade a contar de 22/09/2012 - Proc. nº E-01/302282/2012.\r\n\r\nALCINA GOMES DE CARVALHO, com validade a contar de 05/10/2012 - Proc. nº E-01/302320/2012.\r\n\r\nId: 1475130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301789/2011 - JANE DE ARAUJO MUNIZ - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302494/2012 - THAIS SOUZA DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301637/2012 - ALUISIO MESQUITA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/711653/1998 - MANOEL DIAS DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/701826/2001 - JORANDI GONÇALVES BASTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/707086/1997 - CLEMILDO LYRA DE ARRUDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/327438/1979 - ALTARI DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709331/2005 - WALTER NELSON DE AGUIAR.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. n° IPS/696/1973 - CLEA MONNERAT VIEIRA DE BARROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/706591/2007 - OCTACYR MIRANDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/307197/2010 - ELMIR BELÉM DE SOUZA.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/712236/2003 - MARCIO GERALDO NUNES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1475128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/90/27/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 57/2013, referente a JORGE LUIZ LIMA SOARES.\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-21/900953/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2013, referente a GERALDO RIBEIRO CORRÊA.\r\n\r\nProc. nº TJU/208945/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 145/2012, referente a RODRIGO MINIATI MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/11954/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 63/2012, referente a CLÁUDIA REGINA VILLELA SALDANHA GOMES PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200996/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 292/2012, referente a MARIA ÂNGELA MOREIRA DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/3988/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2012, referente a FÁTIMA DO ROSÁRIO GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-09/10330/1702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 625/2012, referente a MURILO DE MOURA MARTHA.\r\n\r\nProc. nº E-07/225/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 05/2013, referente a MARIA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-02/2526/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2013, referente a MANOEL CARLOS ESPINDOLA VIEIRA LEITE.\r\n\r\nProc. nº E-03/5828/2012 - HOMOLOGO as Certidões nº 538/2012 e nº 539/2012, referentes a ANA LISA NISHIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/13491/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 553/2012, referente a JANE PIERONI DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-09/234/1702/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 209/2013, referente a CARLA BIGAL, tornando sem efeito o despacho datado de 10/09/2012 que homologou a Certidão nº 196/2012 publicada no D.O. de 13/09/2012.\r\n\r\nProc. nº UERJ/14301/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2013, referente a KATIA MARIA MANDARIM DE LACERDA.\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/1412/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 94/2013, referente a LIA MIRIAN ARAUJO OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº CGJ/26255/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 129/2012, referente a MARTA DE SOUZA COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/9695/2009 - HOMOLOGO as Certidões nº 13/2012 e nº 80/2013, referentes a GLADISTONE GRIPP LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-01/697/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2011, referente a DINAIR SERRA DO AMARAL VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/13429/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 434/2012, referente a SANDRA MARIA MARQUES DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1/474/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 130/2013, referente a PAULO ROBERTO SILVA PINTO. \r\n\r\nProc. nº E-01/1829/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2013, referente a LUCINDA MARIA RODRIGUES BEÇA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/17146/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2013, referente a REGINA KRIGEL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4460/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 341/2012, referente a ARACY VERDAN COELHO.\r\n\r\nProc. nº CGJ/158843/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2012, referente a GILIANA ASSAD LUBANCO ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-03/11567/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2013, referente a NILZER JACQUELINE FONTE DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-03/8996/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 525/2012, referente a CRISTINA ALÔ RODRIGUES DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6010/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 132/2013, referente a JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10320/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2013, referente a ANNAMARIA WOLTER.\r\n\r\nProc. nº E-03/15488/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 278/2011, referente a BENEDITA PEREIRA NUNES.\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-22/1/167/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 106/2013, referente a EVANDRO COSTALONGA. \r\n\r\nProc. nº E-22/1/168/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2013, referente a REGINALDO DA SILVA CLEMENTE.\r\n\r\nDE 05/03/2013\r\n\r\n*Proc. nº E-09/89/26/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2013, referente a FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/03/2013.\r\n\r\nId: 1475131. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1475264": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 613 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/057/3/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O sorteio a que alude o art. 1.º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 29 de abril de 2013, às 15h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Es tado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\n\r\nArt. 3º - A realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do artigo 18 do Regimento Interno desse órgão, aprovado pela Resolução SER n.º 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1475264"
                    ],
                    "1474740": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1250, 1251 e 1252, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo aos dias 05, 06 e 07 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Thiago Couto Lage, matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1250\r\n\r\nJA036437\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1250\r\n\r\nIA413587\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1251\r\n\r\nJA038741\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1251\r\n\r\nIA893846\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1252\r\n\r\nJA044765\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1252\r\n\r\nIA564726\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nThiago Couto Lage\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1474740"
                    ],
                    "1474920": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 851 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2012.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/006.629/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, Paulo Marcelo da R Silva, matrícula 0.937.450-5 e Pedro de Amorim Lima, matrícula 0.975.946-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 073/2013, da empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/006.629/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1474920"
                    ],
                    "1474921": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 852 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria nº 609, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial no dia 27 de março de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1474921"
                    ],
                    "1475069": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 853 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 014/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.227/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 014/2013, celebrado com ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE DIREITO, constante do processo administrativo nº E-04/002.227/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1475069"
                    ],
                    "1475070": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 854 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 013/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/002.230/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, matrícula 0.972.658-9, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1, e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 013/2013, celebrado com ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, nome fantasia “UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES” - FACULDADE DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS DO RIO DE JANEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/002.230/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1475070"
                    ],
                    "1474755": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/368.017/1996 - SILVANA MONTEIRO DE ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952136-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 18/11/2005 a 16/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.255/1987 - JORGE LUIZ COSTA RAMOS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1958054-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre 16/12/2007 a 13/12/2012.\r\n\r\nId: 1474755"
                    ],
                    "1475032": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS - ANO 2013\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL DO CCERJ\r\n\r\n1º TRIMESTRE - JAN / MAR / ABR 2013\r\n\r\nRECURSOS JULGADOS\r\n\r\n(NEGATIVA DE SEGUIMENTO / RECURSOS JULGADOS NAS CÂMARAS E PLENO)\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nCÂMARAS E PLENO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJan/13\r\n\r\n55\r\n\r\n66\r\n\r\n140\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n352\r\n\r\n1\r\n\r\n353\r\n\r\nFev/13\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n61\r\n\r\n13\r\n\r\n245\r\n\r\n6\r\n\r\n251\r\n\r\nMar/13\r\n\r\n46\r\n\r\n81\r\n\r\n78\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\n350\r\n\r\n12\r\n\r\n362\r\n\r\nTotal/13\r\n\r\n168\r\n\r\n204\r\n\r\n265\r\n\r\n224\r\n\r\n86\r\n\r\n947\r\n\r\n19\r\n\r\n966\r\n\r\nJan/12\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n75\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n275\r\n\r\n36\r\n\r\n311\r\n\r\nFev/12\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n102\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n315\r\n\r\n18\r\n\r\n333\r\n\r\nMar/12\r\n\r\n69\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n92\r\n\r\n38\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\nTotal/12\r\n\r\n206\r\n\r\n221\r\n\r\n247\r\n\r\n203\r\n\r\n81\r\n\r\n958\r\n\r\n54\r\n\r\n1012\r\n\r\nJan/11\r\n\r\n76\r\n\r\n103\r\n\r\n77\r\n\r\n95\r\n\r\n24\r\n\r\n375\r\n\r\n1\r\n\r\n376\r\n\r\nFev/11\r\n\r\n67\r\n\r\n83\r\n\r\n111\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n357\r\n\r\n37\r\n\r\n394\r\n\r\nMar/11\r\n\r\n96\r\n\r\n101\r\n\r\n75\r\n\r\n84\r\n\r\n20\r\n\r\n376\r\n\r\n6\r\n\r\n382\r\n\r\nTotal/11\r\n\r\n239\r\n\r\n287\r\n\r\n263\r\n\r\n254\r\n\r\n65\r\n\r\n1108\r\n\r\n44\r\n\r\n1152\r\n\r\nDETALHAMENTO CÂMARAS E PLENO - RECURSOS JULGADOS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n352\r\n\r\n245\r\n\r\n350\r\n\r\n947\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nProvido - R.V.\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\n46\r\n\r\n132\r\n\r\nProvido - R. O.\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n62\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n191\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n142\r\n\r\n38\r\n\r\n160\r\n\r\n340\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n118\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n246\r\n\r\nTotal\r\n\r\n352\r\n\r\n245\r\n\r\n350\r\n\r\n947\r\n\r\nId: 1475032"
                    ],
                    "1475055": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n47.448\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n2. \r\n\r\n44.678\r\n\r\n18/02\r\n\r\n3. \r\n\r\n48.116\r\n\r\n05/03\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n4. \r\n\r\n41.651\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n5. \r\n\r\n47.073\r\n\r\n05/03\r\n\r\nId: 1475055"
                    ],
                    "1475033": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS - ANO 2013\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nPERÍODO: ATÉ MARÇO 2013\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\n% DE PRODUTIVIDADE\r\n\r\n(5) = (4)/(3)\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nGILBERTO NEDER AMENDOEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nLELYANE VILAR MEDEIRAS DAMASCENO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nNILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n- \r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n53\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n135\r\n\r\n135\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n86\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MANOEL FERNANDES MOTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n74\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n94,12%\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n89,36%\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n80,85%\r\n\r\n9\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n41\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n72,00%\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\n61\r\n\r\n40\r\n\r\n101\r\n\r\n67\r\n\r\n66,34%\r\n\r\n34\r\n\r\nOSWALDO CASTRO NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n58,33%\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n62\r\n\r\n94\r\n\r\n46\r\n\r\n48,94%\r\n\r\n48\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n71\r\n\r\n59\r\n\r\n130\r\n\r\n59\r\n\r\n45,38%\r\n\r\n71\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\n50\r\n\r\n57\r\n\r\n107\r\n\r\n48\r\n\r\n44,86%\r\n\r\n59\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n83\r\n\r\n24\r\n\r\n107\r\n\r\n32\r\n\r\n29,91%\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\n93\r\n\r\n2\r\n\r\n95\r\n\r\n16\r\n\r\n16,84%\r\n\r\n79\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n451\r\n\r\n1.035\r\n\r\n1.486\r\n\r\n1.077\r\n\r\n72,48%\r\n\r\n409\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nEstado\r\n\r\n608\r\n\r\n560\r\n\r\n48\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n878\r\n\r\n517\r\n\r\n361\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1.486\r\n\r\n1.077\r\n\r\n409\r\n\r\nId: 1475033"
                    ],
                    "1475034": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n32.727\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.728\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n3. \r\n\r\n33.411\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n4. \r\n\r\n42.816\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n5. \r\n\r\n45.666\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n6. \r\n\r\n46.088\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n7. \r\n\r\n46.416\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n8. \r\n\r\n47.057\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n9. \r\n\r\n47.928\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n10. \r\n\r\n46.239\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n11. \r\n\r\n46.240\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n12. \r\n\r\n47.096\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n13. \r\n\r\n47.280\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n14. \r\n\r\n46.873\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\n15. \r\n\r\n46.874\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\n16. \r\n\r\n46.086\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n17. \r\n\r\n46.087\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n18. \r\n\r\n46.149\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n19. \r\n\r\n46.150\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n20. \r\n\r\n48.291\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n21. \r\n\r\n33.146\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n22. \r\n\r\n34.264\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n23. \r\n\r\n40.791\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n24. \r\n\r\n40.793\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n25. \r\n\r\n41.759\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n26. \r\n\r\n41.760\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n27. \r\n\r\n41.761\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n28. \r\n\r\n41.762\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n29. \r\n\r\n42.462\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30. \r\n\r\n42.619\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n31. \r\n\r\n42.618\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n32. \r\n\r\n48.830\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n33. \r\n\r\n48.831\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n34. \r\n\r\n38.276\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n35. \r\n\r\n38.277\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\n36. \r\n\r\n30.491\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n37. \r\n\r\n38.493\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\n38. \r\n\r\n30.113\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n39. \r\n\r\n39.502\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n40. \r\n\r\n34.619\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n41. \r\n\r\n42.679 \r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n42. \r\n\r\n37.508\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n43. \r\n\r\n37.509\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n44. \r\n\r\n37.513\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n45. \r\n\r\n37.514\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n46. \r\n\r\n37.515\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n47. \r\n\r\n42.109\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n48. \r\n\r\n38.472\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\nId: 1475034"
                    ],
                    "1475035": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO SILVA DUARTE \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n30.826\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n2. \r\n\r\n45.033\r\n\r\n12/03\r\n\r\n3. \r\n\r\n47.461\r\n\r\n12/03\r\n\r\n4. \r\n\r\n46.965\r\n\r\n12/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n48.237\r\n\r\n12/03\r\n\r\n6. \r\n\r\n48.238\r\n\r\n12/03\r\n\r\n7. \r\n\r\n48.113\r\n\r\n12/03\r\n\r\n8. \r\n\r\n47.064\r\n\r\n12/03\r\n\r\n9. \r\n\r\n47.065\r\n\r\n12/03\r\n\r\nId: 1475035"
                    ],
                    "1475036": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRA CHERYL BERNO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n45.467\r\n\r\n18/07/12\r\n\r\n2. \r\n\r\n32.555\r\n\r\n15/08/12\r\n\r\n3. \r\n\r\n40.063\r\n\r\n\"\r\n\r\n4. \r\n\r\n46.299\r\n\r\n\"\r\n\r\n5. \r\n\r\n46.300\r\n\r\n\"\r\n\r\n6. \r\n\r\n33.315\r\n\r\n04/10/12\r\n\r\n7. \r\n\r\n47.511\r\n\r\n\"\r\n\r\n8. \r\n\r\n31.390\r\n\r\n05/02/13\r\n\r\n9. \r\n\r\n47.275\r\n\r\n\"\r\n\r\n10. \r\n\r\n47.276\r\n\r\n\"\r\n\r\n11. \r\n\r\n47.277\r\n\r\n\"\r\n\r\n12. \r\n\r\n47.278\r\n\r\n\"\r\n\r\n13. \r\n\r\n47.765\r\n\r\n\"\r\n\r\n14. \r\n\r\n47.789\r\n\r\n\"\r\n\r\n15. \r\n\r\n48.904\r\n\r\n\"\r\n\r\n16. \r\n\r\n48.905\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n17. \r\n\r\n44.789\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n18. \r\n\r\n44.247\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n19. \r\n\r\n44.248\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n20. \r\n\r\n38.208\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n21. \r\n\r\n38.209\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nId: 1475036"
                    ],
                    "1475037": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n48.856\r\n\r\n12/03\r\n\r\n2. \r\n\r\n45.969\r\n\r\n12/03\r\n\r\n3. \r\n\r\n47.587\r\n\r\n12/03\r\n\r\n4. \r\n\r\n47.903\r\n\r\n12/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n46.870\r\n\r\n12/03\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n6. \r\n\r\n31.082\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n7. \r\n\r\n40.339\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n8. \r\n\r\n47.452\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n9. \r\n\r\n47.453\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n10. \r\n\r\n47.456\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n11. \r\n\r\n47.457\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n12. \r\n\r\n47.458\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n13. \r\n\r\n46.125\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n14. \r\n\r\n46.126\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n15. \r\n\r\n47.097\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n16. \r\n\r\n48.305\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n17. \r\n\r\n38.004\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\n18. \r\n\r\n32.966\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n19. \r\n\r\n35.265\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n20. \r\n\r\n35.304\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\n21. \r\n\r\n34.150\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n22. \r\n\r\n42.134\r\n\r\n04/04/2012\r\n\r\n23. \r\n\r\n40.337\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n24. \r\n\r\n40.644\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n25. \r\n\r\n36.351\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n26. \r\n\r\n31.966\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÃMARA\r\n\r\n27. \r\n\r\n31.667\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n28. \r\n\r\n39.325\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n29. \r\n\r\n39.326\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n30. \r\n\r\n38.941\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n31. \r\n\r\n38.942\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n32. \r\n\r\n41.056\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n33. \r\n\r\n39.388\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n34. \r\n\r\n40.387\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n35. \r\n\r\n30.624\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n36. \r\n\r\n46.307\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n37. \r\n\r\n44.787 (Red.)\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n38. \r\n\r\n44.788 (Red.)\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n39. \r\n\r\n44.652\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n40. \r\n\r\n44.653\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n41. \r\n\r\n31.723\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n42. \r\n\r\n35.903\r\n\r\n14/07/2012\r\n\r\n43. \r\n\r\n38.037\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n44. \r\n\r\n34.586\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n45. \r\n\r\n41.631\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n46. \r\n\r\n42.185\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n47. \r\n\r\n37.868\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\n48. \r\n\r\n42.672\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n49. \r\n\r\n42.709\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n50. \r\n\r\n42.710\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n51. \r\n\r\n42.711\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n52. \r\n\r\n42.712\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n53. \r\n\r\n37.989\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n54. \r\n\r\n39.176 (Red.)\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n55. \r\n\r\n46.249\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n56. \r\n\r\n46.250\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n57. \r\n\r\n47.072 (Red.)\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n58. \r\n\r\n40.270\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n59. \r\n\r\n36.092\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nId: 1475037"
                    ],
                    "1475038": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n47.228\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n2. \r\n\r\n48.206\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n3. \r\n\r\n46.975\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\nId: 1475038"
                    ],
                    "1475039": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n34.626\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n35.806 \r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n33.314\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n4. \r\n\r\n34.063 \r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n5. \r\n\r\n33.882 \r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.101 \r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n7. \r\n\r\n33.653 \r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n8. \r\n\r\n38.151 \r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\n9. \r\n\r\n33.597\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n10. \r\n\r\n30.507 \r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n11. \r\n\r\n37.517 \r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n12. \r\n\r\n37.518 \r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\n13. \r\n\r\n33.066 \r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n14. \r\n\r\n32.254\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n15. \r\n\r\n33.551 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n16. \r\n\r\n33.291 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n17. \r\n\r\n33.542 \r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n18. \r\n\r\n38.149 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n19. \r\n\r\n38.157 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n20. \r\n\r\n38.154 \r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n21. \r\n\r\n33.324 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n22. \r\n\r\n31.725 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n23. \r\n\r\n31.739 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n24. \r\n\r\n35.426 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n25. \r\n\r\n31.735 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n26. \r\n\r\n37.651 \r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n27. \r\n\r\n34.952 \r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n28. \r\n\r\n34.060 \r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n29. \r\n\r\n38.421 \r\n\r\n04/08/2010\r\n\r\n30. \r\n\r\n36.981 \r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n31. \r\n\r\n33.281 \r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n32. \r\n\r\n34.828 \r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n33. \r\n\r\n34.829 \r\n\r\n11/08/2010\r\n\r\n34. \r\n\r\n31.434 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n35. \r\n\r\n37.038 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n36. \r\n\r\n36.473 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n37. \r\n\r\n33.878 \r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n38. \r\n\r\n34.876 \r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n39. \r\n\r\n30.549\r\n\r\n20/10/2010\r\n\r\n40. \r\n\r\n32.680\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n41. \r\n\r\n32.239\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n42. \r\n\r\n32.688\r\n\r\n08/11/2010\r\n\r\n43. \r\n\r\n35.234\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n44. \r\n\r\n31.225\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n45. \r\n\r\n36.120 \r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n46. \r\n\r\n35.601\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n47. \r\n\r\n36.126\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n48. \r\n\r\n34.212\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n49. \r\n\r\n33.251\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n50. \r\n\r\n31.612\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n51. \r\n\r\n31.648\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n52. \r\n\r\n30.073\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n53. \r\n\r\n31.684\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n54. \r\n\r\n39.105\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n55. \r\n\r\n40.109\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n56. \r\n\r\n40.110\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n57. \r\n\r\n40.134\r\n\r\n14/02/2011\r\n\r\n58. \r\n\r\n40.365\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n59. \r\n\r\n39.215\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n60. \r\n\r\n34.917\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n61. \r\n\r\n36.993\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n62. \r\n\r\n38.056\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n63. \r\n\r\n38.057\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n64. \r\n\r\n38.058\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n65. \r\n\r\n38.059\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n66. \r\n\r\n34.634\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n67. \r\n\r\n42.294\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n68. \r\n\r\n42.870\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n69. \r\n\r\n31.731\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n70. \r\n\r\n42.676\r\n\r\n0708/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n71. \r\n\r\n35.220\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n72. \r\n\r\n35.221\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n73. \r\n\r\n38.810\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n74. \r\n\r\n44.502\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n75. \r\n\r\n44.503\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n76. \r\n\r\n41.445\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n77. \r\n\r\n31.042\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n78. \r\n\r\n31.586\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n79. \r\n\r\n31.197\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nId: 1475039"
                    ],
                    "1475040": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n31.754\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n39.334\r\n\r\n05/04/2011\r\n\r\n3. \r\n\r\n39.443\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n31.738\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n5. \r\n\r\n48.898\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n6. \r\n\r\n30.989\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n7. \r\n\r\n30.666\r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n8. \r\n\r\n31.053\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n9. \r\n\r\n32.732\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n40.699\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n30.556\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n12. \r\n\r\n38.044\r\n\r\n11/01/2012\r\n\r\n13. \r\n\r\n31.450\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n14. \r\n\r\n41.852\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n15. \r\n\r\n40.383\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n16. \r\n\r\n42.009\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n17. \r\n\r\n42.010\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n18. \r\n\r\n42.011\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n19. \r\n\r\n41.728\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n20. \r\n\r\n46.709\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n21. \r\n\r\n46.818\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n22. \r\n\r\n33.460\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n23. \r\n\r\n35.645\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n24. \r\n\r\n36.209\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n25. \r\n\r\n43.242\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n26. \r\n\r\n35.757\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n27. \r\n\r\n46.189\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n28. \r\n\r\n39.101\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n29. \r\n\r\n30.434\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n30. \r\n\r\n33.378\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n31. \r\n\r\n39.580\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n32. \r\n\r\n39.581\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n33. \r\n\r\n43.047\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n34. \r\n\r\n36.250\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nId: 1475040"
                    ],
                    "1475041": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO OSWALDO CASTRO NETO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n46.391\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n2. \r\n\r\n46.392\r\n\r\n“\r\n\r\n3. \r\n\r\n46.393\r\n\r\n“\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA \r\n\r\n4. \r\n\r\n47.240\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n5. \r\n\r\n47.241\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nId: 1475041"
                    ],
                    "1475042": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n37.840\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n2. \r\n\r\n37.841\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n3. \r\n\r\n41.296\r\n\r\n04/07/2011\r\n\r\n4. \r\n\r\n43.321\r\n\r\n15/03\r\n\r\n5. \r\n\r\n44.209\r\n\r\n10/07\r\n\r\n6. \r\n\r\n38.700\r\n\r\n10/09\r\n\r\n7. \r\n\r\n46.132\r\n\r\n03/10\r\n\r\n8. \r\n\r\n46.133\r\n\r\n03/10\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n9. \r\n\r\n32.628\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n10. \r\n\r\n33.379\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n11. \r\n\r\n35.840\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n12. \r\n\r\n43.410\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n13. \r\n\r\n43.411\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n14. \r\n\r\n36.895\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n15. \r\n\r\n36.896\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n16. \r\n\r\n34.192\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n17. \r\n\r\n34.741\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n18. \r\n\r\n36.204\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n19. \r\n\r\n47.263\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n20. \r\n\r\n47.264\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n21. \r\n\r\n47.443\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n22. \r\n\r\n35.775\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n23. \r\n\r\n44.954\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n24. \r\n\r\n46.243\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n25. \r\n\r\n46.244\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n26. \r\n\r\n47.451\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n27. \r\n\r\n47.782\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n28. \r\n\r\n47.917\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n29. \r\n\r\n47.918\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30. \r\n\r\n47.960\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n31. \r\n\r\n48.230\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n32. \r\n\r\n32.567\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n33. \r\n\r\n39.346\r\n\r\n\"\r\n\r\n34. \r\n\r\n39.347\r\n\r\n\"\r\n\r\n35. \r\n\r\n45.614\r\n\r\n\"\r\n\r\n36. \r\n\r\n45.615\r\n\r\n\"\r\n\r\n37. \r\n\r\n41.560\r\n\r\n\"\r\n\r\n38. \r\n\r\n41.561\r\n\r\n\"\r\n\r\n39. \r\n\r\n39.041\r\n\r\n\"\r\n\r\n40. \r\n\r\n45.995\r\n\r\n\"\r\n\r\n41. \r\n\r\n45.151\r\n\r\n\"\r\n\r\n42. \r\n\r\n32.567\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n43. \r\n\r\n39.346\r\n\r\n\"\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n44. \r\n\r\n32.895\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n45. \r\n\r\n39.680\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n46. \r\n\r\n30.573\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n47. \r\n\r\n30.360\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n48. \r\n\r\n33.902\r\n\r\n18/09/2012\r\n\r\n49. \r\n\r\n35.088\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n50. \r\n\r\n35.089\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n51. \r\n\r\n42.934\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n52. \r\n\r\n41.338\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n53. \r\n\r\n36.218\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n54. \r\n\r\n37.039\r\n\r\n13/06/12\r\n\r\n55. \r\n\r\n34.915\r\n\r\n13/06/12\r\n\r\n56. \r\n\r\n38.795\r\n\r\n04/12/12\r\n\r\n57. \r\n\r\n41.476\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n58. \r\n\r\n42.975\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n59. \r\n\r\n40.827\r\n\r\n20/03/13\r\n\r\n60. \r\n\r\n40.827\r\n\r\n“\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n61. \r\n\r\n38.081\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n62. \r\n\r\n38.350\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n63. \r\n\r\n39.189\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n64. \r\n\r\n39.190\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n65. \r\n\r\n39.191\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n66. \r\n\r\n39.192\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n67. \r\n\r\n39.193\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n68. \r\n\r\n39.194\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n69. \r\n\r\n39.195\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n70. \r\n\r\n39.196\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n71. \r\n\r\n39.197\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nId: 1475042"
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                    "1475043": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROCESSOS EM POSSE DOS CONSELHEIROS \r\n\r\nATÉ MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONSELHEIRO RONALDO REDESCHI\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n43.031\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\n2. \r\n\r\n39.233\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n3. \r\n\r\n36.104\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n4. \r\n\r\n36.105\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n5. \r\n\r\n44.017\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\n6. \r\n\r\n44.018\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\n7. \r\n\r\n45.745\r\n\r\n26/04/2012\r\n\r\n8. \r\n\r\n44.940\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n9. \r\n\r\n42.168\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n10. \r\n\r\n42.169\r\n\r\n09/05/2012\r\n\r\n11. \r\n\r\n45.459\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\n12. \r\n\r\n45.460\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\n13. \r\n\r\n45.030\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\n14. \r\n\r\n45.464\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n15. \r\n\r\n43.283\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n16. \r\n\r\n43.284\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n17. \r\n\r\n37.871\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n18. \r\n\r\n36.840\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n19. \r\n\r\n43.282\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n20. \r\n\r\n46.177\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n21. \r\n\r\n43.000\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n22. \r\n\r\n43.001\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n23. \r\n\r\n45.946\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n24. \r\n\r\n45.996\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n25. \r\n\r\n46.301\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n26. \r\n\r\n46.425\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n27. \r\n\r\n46.426\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n28. \r\n\r\n46.882\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n29. \r\n\r\n46.883\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n30. \r\n\r\n46.884\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n31. \r\n\r\n46.885\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n32. \r\n\r\n46.917\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n33. \r\n\r\n46.896\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n34. \r\n\r\n47.912\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n35. \r\n\r\n47.913\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n36. \r\n\r\n40.357\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n37. \r\n\r\n48.274\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n38. \r\n\r\n48.275\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n39. \r\n\r\n48.276\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n40. \r\n\r\n48.277\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n41. \r\n\r\n30.511\r\n\r\n06/04/2011\r\n\r\n42. \r\n\r\n32.570\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n43. \r\n\r\n36.649\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n44. \r\n\r\n38.352\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n45. \r\n\r\n38.353\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n46. \r\n\r\n38.354\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n47. \r\n\r\n38.355\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n48. \r\n\r\n38.356\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n49. \r\n\r\n40.408\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n50. \r\n\r\n39.171\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n51. \r\n\r\n30.399\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n52. \r\n\r\n38.671\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n53. \r\n\r\n38.482\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n54. \r\n\r\n40.813\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n55. \r\n\r\n40.814\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n56. \r\n\r\n40.815\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n57. \r\n\r\n40.816\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n58. \r\n\r\n40.817\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n59. \r\n\r\n32.605\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n60. \r\n\r\n42.129\r\n\r\n04/04/2012\r\n\r\n61. \r\n\r\n35.827\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n62. \r\n\r\n39.579\r\n\r\n23/05/2012\r\n\r\n63. \r\n\r\n41.483\r\n\r\n13/06/2012\r\n\r\n64. \r\n\r\n30.335\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n65. \r\n\r\n40.047\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\n66. \r\n\r\n30.589\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n67. \r\n\r\n30.591\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n68. \r\n\r\n32.434\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n69. \r\n\r\n35.315\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n70. \r\n\r\n38.408\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\n71. \r\n\r\n35.318\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\n72. \r\n\r\n36.356\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n73. \r\n\r\n33.203\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n74. \r\n\r\n38.208\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n75. \r\n\r\n38.209\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nId: 1475043"
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                    "1475146": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 38.884. - Processo nº E-04/057.548/2008. - Inscrição Estadual nº 77.357.092. - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Também à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.858. - EMENTA: ICMS - IMPOSTO DEVIDO - ARBITRAMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TERCEIRA CÂMARA rejeitada. No bem fundamentado voto do Relator, foi ressaltado que o arbitramento somente foi necessário exatamente porque a Recorrente não atendeu às intimações, deixando de apresentar livros e documentos fiscais necessários à comprovação da exatidão do valor de suas operações. Dessa forma, o Fisco teve de lançar mão dos elementos que tinha em seu poder, em especial, as informações fornecidas pelos postos de combustíveis através do sistema DMC-PRV, de que trata a Resolução 6394/2002. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL acatada. Os acórdãos trazidos pela Recorrente tratam de situação fática diferente, ou são concordantes ou ainda foram prolatados pela mesma Câmara que emitiu o acórdão recorrido. Dessa forma, nenhum deles atendeu ao disposto no inciso I do art. 266 do CTE, não se prestando a comprovar a dissidência jurisprudencial.\r\n\r\nId: 1475146"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 46.933. - Processo nº. E-04/072.438/2011. - Recorrente: lojas americanas s/a - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.560. - EMENTA: ICMS - DESATENDIMENTO À 2ª INTIMAÇÃO - FISCALIZAÇÃO EM REDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Como a fiscalização estendia-se a toda rede de estabelecimentos da Autuada, e sendo exigida a mesma documentação de todos eles, não há porque se exigir o formalismo extremado de se emitir 110 (cento e dez) intimações diferentes, levando-se em conta que é na sede que se encontra a administração da empresa, e é para onde, necessariamente, todas as intimações seriam encaminhadas, sujeitando-se, inclusive a atrasos ou extravios no percurso, o que poderia prejudicar a própria Recorrente no cumprimento do prazo estabelecido. NO MÉRITO, a intimação em questão é bem clara quanto às exigências fiscais e a quais estabelecimentos se refere, tendo concedido prazo suficiente para o fornecimento dos livros e arquivos magnéticos, os quais já deveriam estar prontos e disponíveis ao Fisco há muito tempo, pois se referiam a períodos de apuração ocorridos há mais de três anos, de forma que não há desculpas para o desatendimento da intimação em tela. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474966"
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                    "1474967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 38.075. - Processo nº. E-04/144.682/2009 - Recorrente: JARKORE COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.561. - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. A suposta prática infracional descrita no Relato, em verdade, nada tem a ver com a falta de emissão de documentos fiscais, e sim, com a escrituração a menor dos valores lançados no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), já que a base para a apuração da suposta diferença não tributada foi exatamente o valor total registrado no equipamento desde o início da autorização, o qual teria sido maior que o lançado nos livros fiscais do contribuinte, apurado com base em planilhas elaboradas pelo mesmo. Além disso, os valores apontados como não tributados não foram devidamente apurados e comprovados. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO.\r\n\r\nId: 1474967"
                    ],
                    "1474968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.288ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.314. - Processo nº. E-04/241.938/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: BEARMACH BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.562. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1474968"
                    ],
                    "1474969": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.436. - Processo nº. E-04/054.616/2011. - Recorrente: VIVO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.563. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. O Conselho de Contribuintes é incompetente para negar aplicação a dispositivos de Legislação Estadual. É vedado ao Conselho de Contribuintes manifestar-se acerca da inconstitucionalidade de Lei ou Atos Normativos. O crédito relativo à entrada de mercadorias destinadas ao ativo fixo deve ser apropriado na razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) conforme disposto no art. 33, § 7° da Lei nº 2657/96. O valor apropriado que exceder o estipulado é considerado indevido. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474969"
                    ],
                    "1474970": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.788. - Processo nº. E-04/048.480/2011. - Recorrente: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração por cerceamento ao direito de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso.- Acórdão nº. 11.564. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR CERCEAMENTO DO DIEITO DE DEFESA rejeitada. O Auto de Constatação foi anexado aos autos, inclusive com a assinatura do preposto da Recorrente, o qual, necessariamente, recebeu uma via do mesmo, em atendimento ao disposto no art. 67, inciso I, do Decreto nº 2473/79. Por outro lado, mesmo que assim não fosse, o Relato do Auto de Infração, recebido pela Autuada, é ainda mais detalhado que o Relato do Auto de Constatação, não deixando margem a dúvidas quanto à natureza da infração, hora, local, valor da multa, dispositivos infringidos e dispositivo que prevê a multa aplicada. NO MÉRITO, Considerando que: I) houve, inequivocamente, a ultrapassagem do Posto Fiscal, sem que o veículo adentrasse suas instalações; e II) as infrações de natureza fiscal têm caráter objetivo, nos termos do art. 136 do CTN, independendo da intenção do agente; não há como se reformar o presente Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474970"
                    ],
                    "1474971": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.288. - Processo nº. E-04/045.162/2011. - Recorrente: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso.- Acórdão nº. 11.565. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. Considerando que: I) houve, inequivocamente, a ultrapassagem do Posto Fiscal, sem que o veículo adentrasse suas instalações, conforme reconhecido pela Recorrente; e II) as infrações de natureza fiscal têm caráter objetivo, nos termos do art. 136 do CTN, independendo da intenção do agente; não há como se reformar o presente Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474971"
                    ],
                    "1474972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.289ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 49.301. - Processo nº. E-04/106.072/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.566. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1474972"
                    ],
                    "1474973": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 41.579. - Processo nº. E-04/123.795/2010. - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.567. - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO MAGNÉTICO. O não atendimento à intimação fiscal para apresentar os arquivos magnéticos, no prazo determinado pela legislação tributária, a partir da 4ª intimação, constitui ilícito tributário fiscal e embaraço a fiscalização sujeitando o infrator ao pagamento da multa decorrente do descumprimento da obrigação. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1474973"
                    ],
                    "1474974": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.873. - Processo nº. E-04/110.501/2011. - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de suspensão do processo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.568. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO NÃO ESTORNADO - SAÍDAS COM BASE DE CÁLCULO INFERIOR À DA ENTRADA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, face à proposta de compensação do crédito em questão com imóvel da Recorrente em desapropriação por parte do Estado, rejeitada. A compensação, quando cabível, somente se efetuará entre dívidas líquidas. Como, no presente caso, o crédito ainda não foi definitivamente constituído, estando com sua exigibilidade suspensa, em face do Recurso apresentado pelo Contribuinte, não há qualquer possibilidade de compensação neste momento. Incompetência do Conselho de Contribuintes para decidir sobre compensação de dívidas. NO MÉRITO, o Contribuinte está obrigado a efetuar o estorno de crédito relativo à diferença entre a base de cálculo das entradas e a base de cálculo das saídas, quando esta for menor que aquela, conforme disposto no §1º do artigo 37 da Lei 2657/96. Contribuinte defendeu-se de matéria estranha aos autos. Não sendo atacados os verdadeiros fundamentos da autuação, nem os valores exigidos nos autos, não há que se alterar o presente Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474974"
                    ],
                    "1474975": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.290ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.705. - Processo nº. E-04/034.875/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.569 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1474975"
                    ],
                    "1474976": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.260. - Processo nº. E-04/251.826/2011. - Recorrente: transportes rodoviários teixeira varajão LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.570. - EMENTA: NÃO PARAR EM BARREIRA FISCAL. demonstrado nos autos ser outro o real transportador - erro de pessoa. auto de infração nulo.\r\n\r\nId: 1474976"
                    ],
                    "1474977": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.266. - Processo nº. E-04/253.044/2011. - Recorrente: TRANSPORTES VOIGT LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.571. - EMENTA: MULTA. BARREIRA FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. Considerando que: I) houve, inequivocamente, a ultrapassagem do Posto Fiscal, sem que o veículo adentrasse suas instalações; e II) as infrações de natureza fiscal têm caráter objetivo, nos termos do art. 136 do CTN, independendo da intenção do agente; não há como se reformar o presente Lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474977"
                    ],
                    "1474978": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.931, 47.933, 47.936, 47.937 e 47938. - Processos nºs E-04/236.828/2010, E-04/237.891/2010, E-04/240.304/2010, E-04/240.364/2010 e E-04/240.902/2010 - Recorrente: abano rj distribuidora LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar nulo o lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.572, 11.574, 11.577, 11.578 e 11.579 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Representação da fazenda, acatada. Nos termos do art. 3º, inciso I e parágrafo único, Livro II, do RICMS/00, e com base nos arts. 21, inciso VI e 23, inciso IV, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária interna for remetida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, podendo o imposto ser exigido na entrada da mercadoria no Estado do Rio de Janeiro. O lançamento considerou a Recorrente como Responsável Solidária erradamente. Sendo assim, voto pela nulidade do Auto de Infração, com base no inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. \r\n\r\nRecursos nºs 47.932, 47.934 e 47.935 - Processos nºs E-04/236.829/2010, E-04/237.893/2010 e E-04/240.301/2010 - Recorrente: abano rj distribuidora LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para declarar nulo o lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.573, 11.575 e 11.576 - EMENTA: ICMS(FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pela Representação da fazenda, acatada. Nos termos do artigo 3º, inciso I e parágrafo único, Livro II, do RICMS/00, e com base nos arts. 21, inciso VI e 23, inciso IV, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o estabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território do Estado do Rio de Janeiro, é equiparado ao estabelecimento industrial, como contribuinte substituto, quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária interna for remetida de outro estado sem a retenção do ICMS-ST, na ausência de convênio ou protocolo, podendo o imposto ser exigido na entrada da mercadoria no Estado do Rio de Janeiro. O lançamento considerou a Recorrente como Responsável Solidária erradamente. Sendo assim, voto pela nulidade do Auto de Infração, com base no inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 1474978"
                    ],
                    "1474979": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.939. - Processo nº. E-04/240.963/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.580. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1474979"
                    ],
                    "1474980": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.291ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.290. - Processo nº. E-04/276.041/2011. - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.581. - EMENTA: ICMS - IDONEIDADE DE DOCUMENTO FISCAL - MERCADORIA DESTINADA A MATRIZ E ENTREGUE NA FILIAL. Comprovado nos autos que o contribuinte recebeu mercadoria acobertada por documento fiscal inidôneo, abrangido expressamente por ato que declarou inidôneos documentos emitidos pela remetente, há de ser aplicada a regra contida no art. 24, Livro VI, do RICMS/00. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1474980"
                    ],
                    "1474981": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.278. - Processo nº. E-04/074.439/2011. - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência suscitada na tribuna pelo patrono da Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Luiz Chor, que acolheram a preliminar. Por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, de nulidade da decisão de Primeira Instância e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu as preliminares. No mérito, também por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.582. - EMENTA: ICMS - LIVRO FISCAL ADULTERADO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. A razão de terem sido citados os arts. 150, § 4º, e 173, I, do CTN no lançamento foi apenas para destacar que o primeiro dispositivo não poderia ser aplicado ao caso em face do disposto em seu próprio § 4º, que excetua as situações de ocorrência comprovada de dolo, fraude ou simulação, hipóteses em que deverá ser aplicada a regra geral, prevista no inciso I do artigo 173 do CTN. Já a ausência de cópias dos documentos fiscais e livros fiscais, todos citados no lançamento, não caracteriza nenhum prejuízo ao direito de defesa da Recorrente, já que esta os tem em sua posse, para o caso de qualquer dúvida, e poderia, se quisesse, anexá-los aos autos para dar suporte a seu Recurso, o que não foi o caso. Por fim, Não há qualquer prova nos autos da ocorrência de bis in idem. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA rejeitada. Sustar o julgamento, para ser feita diligência não devidamente justificada apenas contribuiria para protelar a decisão definitiva da lide no âmbito do contencioso administrativo. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. Na análise da preliminar, a julgadora descartou qualquer prejuízo ao direito de defesa da Recorrente e, no mérito, fez as devidas considerações, explicando o porquê da não utilização do prazo previsto no § 4º do art. 150 do CTN neste caso e da aplicação da regra geral do artigo 173, I, do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. O prazo previsto no § 4º do art. 150 do CTN não se aplica quando da ocorrência, devidamente comprovada, de dolo, fraude ou simulação. Como neste caso, o Lançamento refere-se a Livro Fiscal viciado intencionalmente, com o intuito de diminuir o imposto a recolher, sendo caracterizado o dolo, ou seja, o intuito de praticar a fraude fiscal, deve ser aplicada a regra geral, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. NO MÉRITO, quando o Contribuinte destaca o ICMS nos documentos fiscais, porém registra-os por valores menores que os reais em seus livros de saídas e/ou, mais à frente, escritura os mesmos documentos nos livros de entradas do estabelecimento destinatário pelo valor real ou ainda maior, ocorre grave prejuízo ao Erário, pois há a geração de créditos sem que a empresa suporte os respectivos débitos, em total descompasso com o Princípio da Não Cumulatividade. Quantidade e variedade dos vícios comprova o dolo neste caso. Incidência do ICMS nas transferências de mercadorias tem fundamento no artigo 12, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474981"
                    ],
                    "1474982": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.883. - Processo nº. E-04/228.134/2011. - Recorrente: DROGARIA CARNEIRO LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.583. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS. Comprovada a falta de escrituração de inúmeros documentos fiscais, informados ao Fisco a partir de documentos fornecidos pelo Ministério Público, nos Livros de registro de entradas do Contribuinte. O percentual de 7% para a multa formal, a que se refere a Recorrente, somente vigorou no período de 31 de março a 31 de outubro de 1998, face à antiga redação do inciso XIII do artigo 59 da Lei 2657/96 dada pela Lei nº 2881/97, revogada pela Lei nº 3040/98 a partir de 01 de novembro de 1998. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474982"
                    ],
                    "1474983": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.302. - Processo nº. E-04/059.041/2012. - Recorrente: ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.584. - EMENTA: ICMS(FECP) - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - NÃO SE DEBITAR. Como demonstrado pela decisão de Primeira Instância, os equipamentos utilizados na prestação dos serviços tributados pelo ICMS(FECP), por serem necessários à prestação do serviço de comunicação (art. 60, § 2º, da LGT), se incluem na hipótese de incidência do imposto (art. 2º, inc. III, da Lei nº 2.657/96). Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do artigo 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 48.303. - Processo nº. E-04/059.042/2012. - Recorrente: ALTA AMÉRICA LATINA TELECOMUNICAÇÕES AVANÇADAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.585. - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO COM INCIDÊNCIA DO ICMS - NÃO SE DEBITAR. Como demonstrado pela decisão de Primeira Instância, os equipamentos utilizados na prestação dos serviços tributados pelo ICMS, por serem necessários à prestação do serviço de comunicação (art. 60, § 2º, da LGT), se incluem na hipótese de incidência do imposto (art. 2º, inc. III, da Lei nº 2.657/96). Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474983"
                    ],
                    "1474984": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.292ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 45.616. - Processo nº. E-04/159.022/2005. - Recorrente: CRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA - Recorrida: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.586. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE ANULOU O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. O art. 51 do PAT, ratificado pela Súmula nº 473 do STF são cristalinos ao dispor que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos, quando os considerar eivados de vício de legalidade. No que tange a extinção pela prescrição, foi observado o prazo prescricional de 05 anos previsto pelo art. 53 da Lei do Processo Administrativo Estadual. Preliminar REJEITADA. MÉRITO. MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. De fato, como a decisão recorrida informou no que diz respeito às normas vigentes, não sequer um parágrafo que desobrigue o contribuinte de emitir notas fiscais quando integrante do Regime de Substituição Tributária, se escriturou as saídas é porque saídas aconteceram e se houve diferença, há presunção legal de que efetuou saídas sem emissão da documentação fiscal correspondente. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1474984"
                    ],
                    "1474985": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 48.376. - Processo nº. E-04/224.038/2011. - Recorrente: irf 35.01 - nova iguaçu - Interessada: BELÉM DE NILÓPOLIS DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº. 11.588. - EMENTA: ICMS. MULTA. DECADÊNCIA. PRAZO DE 05 ANOS. FATO GERADOR. Aplicando-se ao caso o art. 173, I, do CTN, decorre a decadência apenas dos créditos tributários relativos ao ano de 2006, mantidos os relativos a 2007, já que a ciência do Auto de Infração ocorreu em 2012. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1474985"
                    ],
                    "1474986": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.294ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 35.494. - Processo nº. E-04/053.018/2009. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.590. - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITOS INDEVIDOS. PAGAMENTO. DECADÊNCIA. Nada tenho a opor ao parecer da Fazenda. De fato é necessário para evitarem-se maiores imbróglios negar provimento ao Recurso de Ofício, devendo constar a observação de que a inspetoria verifique se houve o pagamento de fl. 85 que quitou o crédito tributário (e em caso positivo exclua tal exigência) e exclua a competência de 07/2003. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1474986"
                    ],
                    "1474987": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.294ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 45.785. - Processo nº. E-04/078.233/2011. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.591. - EMENTA: MÉRITO. ITD - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. O imposto a ser recolhido nesse caso passa a ser calculado com o valor final do imóvel montando a R$ 430.000,00 conforme laudo pericial definitivo apresentado por solicitação da Fazenda. Nesse sentido é que deve revisto o valor estabelecido pela JRF, face ao novo laudo pericial elaborado a fim de que cessassem as divergências de valores. RECURSO DE OFICIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1474987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1474943": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/03/2013\r\n\r\n*Processo nº E-11/006/021/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... PT 2369100703081...\r\n\r\nLeia-se: ... PT 2369103963.639 ...\r\n\r\nId: 1474943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475096": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nProcesso nº 16-2013/087670-4- LEILOEIRO PÚBLICO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORREA. Indeferido, tendo em vista que o objetivo do ato é a comunicação da realização de leilões.\r\n\r\nProcesso nº 00-2013/092406-7- EMPRESA: AMIL PARTICIPAÇOES S/A. Indeferido, pois não pode ratificar o que não foi arquivado.\r\n\r\nProcesso nº 00-2013/092409-1- EMPRESA: AMIL PARTICIPAÇOES S/A. Indeferido, em razão do indeferimento do processo principal nº 00-2013/092406-7.\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/220865-0- EMPRESA: SIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA. Indeferido, pelos seguintes motivos: 1. Tendo em vista o acompanhamento do Parecer de fls. 04 a 18; 2. O arquivamento de atos anteriores (1ª alteração) e posteriores (3ª alteração) com o referido vício; 3. A empresa demonstra o interesse no arquivamento da 4ª (quarta alteração fls. 27 a 30) sem arquivar a 2ª alteração contratual (fls. 3 a 5) e mediante o mesmo processo. \r\n\r\nProcesso nº 00-2012/244873-1- EMPRESA: SIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA. Indeferido, pelos seguintes motivos: 1. Tendo em vista o acompanhamento do Parecer de fls. 04 a 18; 2. O arquivamento de atos anteriores (1ª alteração) e posteriores (3ª alteração) com o referido vício; 3. A empresa demonstra o interesse no arquivamento da 4ª (quarta alteração fls. 27 a 30) sem arquivar a 2ª alteração contratual (fls. 3 a 5) e mediante o mesmo processo. \r\n\r\nId: 1475096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.318/2012- Fica suspensa até 31/07/2013, a contagem de prazo do Contrato nº 0129/2012, com a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto básico e/ou relatório de instalações prediais e especiais em Próprios Estaduais, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\nProcesso nº E-17/402.208/2012- Fica suspensa até 31/07/2013, a contagem de prazo do Contrato nº 164/2012, com a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração dos projetos executivos de arquitetura, complementares para reforma e reconstrução da fachada do Arquivo do RIOPREVIDÊNCIA, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1475027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475200": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/098/2013- Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Sergio Luiz de Araújo Almeida, matrícula nº 354.190-1, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/099/2013- Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Romeu Braune Guedes, matrícula nº 427.004-35, no exercício de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/100/2013- Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente ao pagamento de diárias concedidas ao servidor Fernando Luiz de França, matrícula nº 354.083-8, no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1475200. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1475003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/017/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/014/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/068/011/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/073/021/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/045/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/109/022/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/025/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/023/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1475003"
                    ],
                    "1474511": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10402/1702/2012 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, formulado pela servidora LUIZA ONDINA FREIRE MACHADO GIL, matrícula nº 183.386-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 23/12/2012, na forma do art. 72 e seguintes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 1474511"
                    ],
                    "1474612": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/15064/11095/2012 - JOÃO RICARDO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES, matr. nº 261.396-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a ACADEPOL, 161 dias.\r\n\r\nId: 1474612"
                    ],
                    "1474777": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/318/2013 - Antonio Luiz Ferreira de Castro, matr. nº 144.546-9, IDF 2923456-6 - períodos base: 01/09/84 a 05/11/89, de 06/11/89 a 26/11/94, e de 27/11/94 a 25/11/99 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/661/2013 - Roberto Mendes Pereira, matr. nº116.536-4, IDF 2986994-4 - períodos base: 30/09/91 a 27/09/96, de 28/09/96 a 26/09/2001, e de 27/09/2001 a 25/09/2006 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/167027/1510/2012 - Mauro Azevedo Silva, matr. nº 814.729-0, IDF 2965198-0 - períodos base: 13/05/94 a 19/05/99, de 20/05/99 a 17/05/2004, e de 18/05/2004 a 16/05/2009 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004181/1404/2012 - Rosane Freire, matr. nº 289.577-9, IDF 2976394-0 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0679/1705/2012 - Paulo Raimundo Souza Lima de Sa, matr. nº 193.727-5, IDF 2935417-0 - período base: 21/12/2000 a 19/12/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/105830/1905/2012 - Wanderlei Felipe da Silva, matr. nº 257.973-8, IDF 2958732-8 - período base: 24/09/2006 a 22/09/2011 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1132/1220/2007- Roberto de Araujo Guimarães, matr. nº 859.259-4, IDF 2964773-8 - períodos base: 21/06/2000 a 19/06/2005, e de 02/02/2008 a 31/01/2013 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/101423/1034/2012 - Orlando Manoel Rocha, matr. nº 257.705.4, IDF 2958953-3 - períodos base: 19/03/96 a 17/03/2001, de 19/03/2001 a 16/03/2006, e de 17/03/2006 a 15/03/2011= 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/01020/1420/2012 - Carlos Henrique Lacerda dos Santos, matr. nº 288.855-0, IDF 2974294-3 - período base: 30/06/2007 a 27/06/2012= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1474777"
                    ],
                    "1474659": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMARIO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 37.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço, a contar de 01.10.2012. Proc. nº E-09/434/2508-2007.\r\n\r\nId: 1474659"
                    ],
                    "1474661": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDÁRIO DE MOURA CARNEIRO, Subtenente PM, RG 41.985, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/18/2013.\r\n\r\nGILSON BARRETO ROSA, Subtenente PM, RG 38.709, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0119/2614-2012.\r\n\r\nHÉLIO SILVEIRA GAMA, Subtenente PM, RG 44.904, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0133/9/2013.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 41.378, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0090/69/2013.\r\n\r\nId: 1474661"
                    ],
                    "1474658": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nATO DE 03 DE AGOSTO DE 2004- CELSO FORTUNATO, Subtenente PM RG 27.263. Em cumprimento à decisão nos autos da Ação Ordinária nº 0064073-66.2006.8.19.0001, proferida pelo Juízo de Direito da Quinta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fica concedido ao Militar Estadual do citado Ato a contar de 03.06.2004, data da sua Reforma, o previsto no art. 104, inciso III, com a remuneração estabelecida no art. 106, § § 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 1, todos da Lei 443/81, observados os arts. 73 “caput”, 78 (redação dada pelo art. 2º, § 3º da Lei nº 1007/86, alterado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389/95) e 79 inciso III da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/2008/2582-2004.\r\n\r\nId: 1474658"
                    ],
                    "1474660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nFICAM concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com as Leis nºs 443/81 e 279/79, aos seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nProc. nº E-09/4158/2584-2001- JOSECLER BAPTISTA MARTINS, 2º Sargento PM RG 1/13.218, a contar de 17.01.2013, data da Inspeção de Saúde. \r\n\r\nProc. nº E-09/0001/2594-2009- IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO, Soldado PM RG 70.978, a contar de 29.01.2013, data da Inspeção de Saúde. \r\n\r\nId: 1474660"
                    ],
                    "1475044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-48/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 017/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA. no valor de R$ 14.520,00 (catorze mil quinhentos e vinte reais.), no atendimento à aquisição de medicamento excepcional para atender as necessidades do paciente Rodrigo Polly da Silva Vieira, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1475044"
                    ],
                    "1475045": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-049/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 018/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA. no valor de R$ 17.180,00 (dezessete mil cento e oitenta reais), no atendimento à aquisição de materiais cirúrgicos para atender as necessidades do Paciente Esmelindo Teixeira de Carvalho, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1475045"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1474361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 481 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ES DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301/2010, a Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/042.25/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID nº 43881227 - PREGOEIRA\r\n\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335 - MEMBRO \r\n\r\nMarcos de Souza Lima, ID nº 43192831 - MEMBRO\r\n\r\nDébora Dias Pires Armada - ID nº 20837836 - MEMBRO\r\n\r\nIngrid Silva Rocha - ID nº 43819052 - MEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Vanessa Thaissa Ariane Gomes Fontes de Souza, ID nº 50065335, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 458, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1474361"
                    ],
                    "1474362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 482 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301/2010, a Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/042/26/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID nº 43881227 - PREGOEIRA\r\n\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335 - MEMBRO \r\n\r\nMarcos de Souza Lima, ID nº 43192831 - MEMBRO\r\n\r\nDébora Dias Pires Armada - ID nº 20837836 - MEMBRO\r\n\r\nIngrid Silva Rocha - ID nº 43819052 - MEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Vanessa Thaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 458, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1474362"
                    ],
                    "1474363": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 483 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301/2010, a Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/042/27/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nDébora Dias Pires Armada - ID nº 20837836 - PRESIDENTE \r\n\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID. nº 43881227 - MEMBRO\r\n\r\nMarcos de Souza Lima, ID nº 43192831 - MEMBRO\r\n\r\nThaissa Ariane Gomes Fontes de Souza - ID nº 50065335 - MEMBRO\r\n\r\nIngrid Silva Rocha - ID nº 43819052 - MEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Vanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID nº 43881227, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 456, de 19 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial de 26 de julho de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1474363"
                    ],
                    "1475147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nProcesso no E-21/026/64/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de JORGE DE SOUZA GOMES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1475147"
                    ],
                    "1475056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073/13/2013 - REGINA ANGELINA DE FLORENÇA COTTA, ID. 19651880. Autorizo a contagem em dobro para fins de aposentadoria das férias não gozadas no exercício de 1992.\r\n\r\nId: 1475056"
                    ],
                    "1474842": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.08/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.09/2013.\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.10/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.11/2013.\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.15/2013.\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.17/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.18/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.20/2013.\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.32/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO GONÇALVES PORTUGAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.701-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.102/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDMAR LOPES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.802-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.43/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALCIR TEIXEIRA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.789-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.22/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERSON FRANK DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.074-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.16/2013.\r\n\r\nId: 1474842"
                    ],
                    "1474848": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, ISAP, IDF nº 859.301-4, em substituição a servidora ELISETE ROSA HENRIQUES, ISAP, IDF nº 42697190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.198/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2012\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, ISAP, IDF nº 43211437, em substituição ao servidor AMAURI SOUZA DOS ANJOS, ISAP, IDF nº 19654251. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.321/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.04.2013.\r\n\r\nId: 1474848"
                    ],
                    "1474843": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENYO PEÇANHA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.826-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.22/2013.\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO DA SILVA CABRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.326-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.23/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.31/2013\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WAGNER PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42525730, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.34/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19793855, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.35/2013.\r\n\r\nId: 1474843"
                    ],
                    "1474845": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PUBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, IDF nº 50006916, em substituição ao servidor LUIZ ANTONIO DE SÁ CLEMENTE, IDF nº 4320366-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.2/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, IDF nº 2006553-1, em substituição ao servidor LUIZ ANTONIO DE SÁ CLEMENTE, IDF nº 4320366-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.14/2013.\r\n\r\nPRESIDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA ROSA LOPES, ISAP, IDF nº 19916027, em substituição ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, IDF nº 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.287/2012.\r\n\r\nId: 1474845"
                    ],
                    "1474849": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MARENDAZ, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.24/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA CARMO MARTINS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43546869. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.82/2013.\r\n\r\nPRESÍDO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL TEOFILO DA ROCHA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50011820. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.28/2013.\r\n\r\nId: 1474849"
                    ],
                    "1474850": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, ISAP, IDF nº 19985029, em substituição ao servidor PAULO ROBERTO DE QUEIROZ, ISAP, IDF nº 19976240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.124/12.\r\n\r\nId: 1474850"
                    ],
                    "1474844": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESIDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL LOPES ROBAINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 4318240-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.12/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOEL LOPES ROBAINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 4318240-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.13/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA TEREZA DE CASTRO JOSÉ, Téc. Proc. de Comput. PRODERJ, matrícula nº 292.751-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.36/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, ISAP, matrícula nº 181.742-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.37/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor OCTACILIO GOMES CAVALCANTI NETO, ISAP, matrícula nº 192.705-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.38/2013.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO \r\n\r\nPENITENCIÁRIO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 199.792-58 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/085.27/2013.\r\n\r\nId: 1474844"
                    ],
                    "1475049": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO\r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, Psiquiatra, CRM nº 5260489-2, Id Funcional nº 20372647, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGERSON VIEIRA COKOTÓS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.462-4, Id Funcional nº 19970676, Subdiretor;\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ENGUER LAGOEIRO, Psiquiatra, CRM nº 5241492-6;\r\n\r\nMARCELO FIORILLO BOGADO, Psiquiatra, CRM nº 5250117-2;\r\n\r\nMARCIO LOYOLA ARAÚJO, Psiquiatra, CRM nº 5251198-9;\r\n\r\nTERESA CRISTINA. CHEDID DE SÁ CARVALHO, Psiquiatra, CRM nº 5227676-3;\r\n\r\nROGÉRIO PIRES DE MELO NETTO, Psiquiatra, CRM nº 5253797-4;\r\n\r\nCLAUDIA CANTO SILVA, Assistente Social, CRESS nº 11401/7ª Região.\r\n\r\nDELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Assistente Social, CRESS nº 7930/7ª Região;\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO, Assistente Social, CRESS nº 7347/7ª Região;\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE SOUZA JALLES, Psicólogo, CRP nº 05-14757;\r\n\r\nANA CARLA DE SOUZA S. DA SILVA, Psicólogo, CRP nº 05-18427;\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA G. SANTOS, Psicólogo, CRP nº 05-18777;\r\n\r\nMARGARETH S. ESCOLÁSTICO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19705948, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.031-2, Id Funcional nº 53546137, Chefe de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nRICARDO SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.053-2, Id Funcional nº 19935641, Chefe da Seção III da Turma de Inspetor,\r\n\r\nJEAN CARLOS LOPES FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43818331, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1972462-4, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nId: 1475049"
                    ],
                    "1474841": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.78/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.79/2013.\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.84/2013.\r\n\r\nId: 1474841"
                    ],
                    "1474840": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor LEONARDO HENRIQUE GONÇALVES ROSAS, ISAP, mat. 923.903-9, nos autos do processo nº E-21/999.073/2012, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1474840"
                    ],
                    "1474846": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento E-21/905.108/12, a servidora LEILA CARMO MARTINS, ISAP, IDF nº 43546889 em substituição ao servidor ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO, ISAP, IDF nº 42190452, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1474846"
                    ],
                    "1474847": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/032.54/2013 e Designa, como SINDICANTE, a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, ISAP, IDF n° 5002885-5, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1474847"
                    ],
                    "1475171": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 203/2013. Aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Anderson Silva Souza, RG. 12636676-4. Contrário à Comutação do Decreto nº n/c. Rogério Conceição de Melo, RG. 11840305-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação dos Decretos nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Roberto Ventura, RG. 09269672-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Waldir Botelho Ferreira Junior, RG. 07902095-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Wilson Martins de Paulo, RG. 09808630-7. Contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12. Victor Hugo Oliveira Lima Alvarez, RG. 21010795-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Felipe Lessa Barbosa, RG. 20775950-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Rafael José Drumond Júnior, RG. 20345801-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. André Luiz Souza Mendonça, RG. 11222056-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Wallace de Almeida Pires, RG. 05242135-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Saint Clair Ferreira Lima Junior, RG. 11275024-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Eliete Cristina Severino, RG. 11545332-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Josimar dos Santos Silva, RG. 26702175-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12 e Contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12. Luis Carlos Pereira Junior, RG. 10893936-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Joacyr Jose Gomes de Santana, RG. 06366465-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Benjamin José Laurindo, RG. 04068507-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Elberson Eder de Azevedo Pessoa, RG. 21582330-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Thiago Nascimento Carvalho, RG. 21029239-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7873/12 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7648/11. Leonardo dos Reis Andrade, RG. 10016065-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Diego de Moraes Cristiano, RG. 21696349-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Marcelo Felício de Aguiar, RG. 20941900-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12 de ofício e Contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12. Edson Pereira de Almeida, RG. 09829182-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Alan da Costa Ponte, RG.24132656-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Aldo Ubiratan Garcia Medeiros, RG. 10228724-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Wagner Apolinário Benfica, RG. 13060366-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marco Antonio Miguel, RG. 09736341-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Damião Soares Andrade Herculano, RG. 13498191-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jean Carvalho Medeiros, RG. 12286124-8. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1475171"
                    ],
                    "1475172": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 204/2013. Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Mário Dasilva Miranda Neto que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. José Inaldo de Andrade, RG. 7416028-4. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Silvio Cesar Barbosa Fragoso, RG. 20907040-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos Alberto dos Santos Figueiredo, RG. 22144862-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Jefferson Teixeira de Jesus, RG. 28336201-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Carlos Fagner de Souza Pinto, RG. 22280239-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Marcelo Custódio Dias, RG. 99907342-2. Contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Mauro Machado da Costa, RG. 03172269-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Sailson José das Chagas, RG. 25625802-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Carlos André da Silva e Souza, RG. 11064192-5. Contrário ao indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7873/12. Eduardo da Silva Rosa, RG. 10218591-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Henrique dos Santos Coelho, RG. 20686913-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10 e contrário à comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Flavio Paiva Rosa, RG. 11673441-9. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11 e contrário à comutação do Decreto nº 7046/09. Wagner Calheiros Machado, RG. 11623543-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Andreia Maria de Oliveira de Deus, RG. 09072326-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Jorge Luis Oliveira Leitão Junior, RG. 12213112-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Fabio Santana Silva, RG. 20966572-0. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12, e contrário ao indulto do Decreto nº 7420/10. Mônica Portilho Neves, RG. 11865938-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e contrário à comutação do Decreto nº 7648/11. Leonardo Bruno Pinto Guimarães, RG. 20414298-7. Contrário ao indulto do Decreto nº 7420/10 e contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Marcelo Bezerra Cavalcante, RG. 08280315-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ricardo de Souza Santos, RG. 20298735-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Silvia Brasil, RG. 04172451-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rubens Giovanini Barreto, RG. 21068572-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. William de Jesus de Melo Junior, RG. 21390270-3. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE SOUZA GOMES\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1475172"
                    ],
                    "1475173": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 205/2013. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Rafael da Conceição Pinheiros, RG. 26652746-4. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. João Batista Veloso, RG. 09272632-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Jefferson Medeiros da Silva, RG. 28586077-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Cristiano Gomes da Silva, RG. 21971693-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12 e, de ofício nº 7648/11, e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Geovany Dornelas, RG. 12114157-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 6706/08. Paulo Cesar dos Santos Raimundo, RG. 11110068-1. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 (Sobre 1ª CES) e nº 7873/12. Ricardo da Silva Menezes, RG. 07175402-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09 e favorável à comutação do Decreto nº 7046/09. Leonardo Felope da Silva Moreira, RG. 24587489-6. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Eduardo Leandro dos Santos, RG. 23494598-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Valmir Reis da Silva Junior, RG. 10585889-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Milton Cesar de Melo, RG. 13203808-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Marcos Vinicius da Cruz Cardoso, RG. 23775152-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Diogo Ramos da Silva, RG. 25552655-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Marcio Nascimento Vieira, RG. 27951191-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Fabio Cesar Rosa, RG. 27626569-1. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Fabrício Braga, RG. 28870946-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11 e contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Tatiane Mattos da Silva, RG. 24889476-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Jonathan Nogueira da Silva, RG. 24155361-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Cardoso da Silva, RG. 09040817-0. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10 e, de ofício nº 7648/11 e nº 7873/12 e contrário à comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Nazareno Kleber Mattos Varger, RG. 07562443-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Flávio Vieira da Silva, RG. 10885345-8. Contrário à comutação do Decreto nº 4011/01. Rodrigo de Assunção Barros, RG. 10129674-7. Favorável à comutação do Decreto nº 4495/02 de ofício e contrário ao indulto do Decreto nº 4495/02. Alexandre Fortunato dos Santos, RG. 10734458-2. Favorável Indulto do Decreto nº 7873/12. Ernandes da Silva Paulino, RG. 08241443-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Alex Amaral Chueri, RG. 09788624-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Jean Carlos Rogério da Costa, RG. 13265641-4. Contrário à comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Carlos Gonçalves Junior, RG. 12555712-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Cleison da Silva Resplande, RG. 09124529-0. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Bruno Esteves de Mello, RG. 12779086-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Cecília Nascimento Costa, RG. 20885450-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Francisco Junior Reis de Melo, RG. 24630602-1. Contrário à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Jonathan Cristiano Moreira, RG. 25769880-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12 e contrário à comutação do Decreto nº 7046/09 de ofício. Virgínio Eduardo Nogueira Coutinho, RG. 23497902-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Alexandre da Silva Machado Junior, RG. 27424951-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Marcelo Oliveira Barros, RG. 10972069-8. Favorável à comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. José Mendes de Oliveira, RG. 41617309. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/12. Leonardo Fontes dos Santos, RG. 20807646-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Humberto Severino Pereira dos Santos, RG. 11435822-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10 e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Washington Magno Medeiros de Abreu, RG. 25769342-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Maurício de Souza, RG. 12929822-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Janilson da Rocha Matos, RG. 09026832-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Ivanaldo Barbosa da Silva, RG. 09291717-8. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Elias Jose Geraldo, RG. 10825322-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Emanuele Cristina dos Santos, RG. 21494824-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Mayko Rodrigues da Costa, RG. 21204872-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. José Lourenço, RG. 99902046-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. William dos Santos Lima, RG. 24568392-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1475173"
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                    "1475174": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 206/2013. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Milene Viana de Oliveira, RG 02504609-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alex Rodrigo Pereira dos Santos, RG 20577763-4.Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e contrário ao indulto do Decreto nº 7648/11. Degmara Candida dos Santos de Souza, RG 12696014-5. Contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12. Mithes Feder Montez, RG 01593729-5.Favorável à comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7873/12, e contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12. Wagner Fernandes Martins, RG 11813825-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e contrário à comutação do Decreto nº 7648/11. Melck Pompeu Maia, RG 22264572-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Bianca Nunes da Silva, RG 20779705-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Jonathan Souza dos Santos, RG 24264765-9. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Maycon da Silva Carmo, RG 13037436-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Tatiane da Silva Barros, RG 12497679-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Leandro Átila das Mercês, RG 13004080-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alexsandro Jose da Conceição, RG 11885125-2. Contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Carlos Orlando dos Santos, RG 07015645-0. Favorável à comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7648/11 e nº 7873/12. Samuel Nascimento da Silva, RG 12954249-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Alex Machado de Castro, RG 13455432-8. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e, de ofício nº 7420/10 e nº 7873/12. Bruno da Silva Gomes Conceição, RG 21136830-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Luiz Fernando Ribeiro Costa, RG 07281896-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Heglon Alves Magalhães, RG 11332319-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 6294/07 e favorável à comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Leandro José da Silva, RG 12120557-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Charles Santos de Oliveira, RG 10049210-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Antonio Edilson Farias de Lima, RG 08002723-8. Favorável à comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7648/11 e nº 7873/12. Lenildo dos Santos França, RG 1038338-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Gilson Porto Fidelis dos Santos, RG 13157717-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e contrário ao indulto do Decreto nº 7420/10. Mayke Silva de Lima, RG 12091692-9. Favorável à comutação do Decretosnº 7648/11 e de ofício nº 7873/12, e contrário à comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Rafael de Oliveira, RG 10488635-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Ingrid Nunes Alves, RG 13500082-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Michel Luis da Silva, RG 12938254-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Walber Júnior Silva de Miranda, RG 23568591-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12 de ofício. Edinaldo Ribeiro de Souza, RG 12279109-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Claudio Barbosa, RG 09515908-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Guilherme Paiva, RG 10509741-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e de ofício nº 7873/12. Marcelo Vieira da Silva, RG 11172136-1. Favorável à comutação do Decreto nº 7046/09. Neibler dos Santos Pinheiro, RG 12362589-9. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Claudio Barboza, RG 09515908-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 5620/05 (Sobre 1ª CES). Rodrigo Borges dos Passos, RG 20429177-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 6294/07 (Sobre 1ª CES). Leonardo Pereira Solari, RG 12327209-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Vanda Pinto de Carvalho, RG 04211739-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Denival Gomes de Oliveira, RG 05316624-5. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. André Luis Inácio Rocha, RG 11414356-3. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Reginaldo Campos Pereira, RG 21434253-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Oseias Ferreira da Silva, RG 09366421-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Leilso Tavares Silva, RG 11160867-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Joabe Soares da Silva, RG 12245400-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Fernando de Freitas Maciel, RG 22269137-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. Diego Lopes de Oliveira, RG 13066991-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Diego Felipe Santos de Sá, RG 21766808-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 7873/12 e nº 7648/11 de ofício. Pablo Rodrigo Dias, RG 12022970-3. Favorável à comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e nº 7046/09. André Luis da Silva, RG 20391255-5. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Antenor de Viveiros Rosa, RG 05883721-2. Favorável à comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7873/12, e contrário à comutação do Decreto nº 6706/08. Fabio Memorial de Oliveira, RG 09709212-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Claudio Antonio Marcelino Vaz, RG 10736403-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 6294/07. Elias Ferreira Conceição Santos, RG 23982115-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Luciano da Silva dos Santos, RG 20785364-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Rony Carlos Gonçalves, RG 22435911-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Jean Pierre Belmont Xavier, RG 13434229-4. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Vando da Silva Fernandes, RG 12871341-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7046/09. Claudio da Silva, RG 07122471-1. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Alfredo Sanco Junior, RG 03364575-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alex Rodrigo Pereira dos Santos, RG 20557763-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luan Martins Gomes, RG 21795299-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Adriano Dias de Souza, RG 11541097-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1475174"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1474822": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 575 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n,\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12118.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente a amostra coletada pela SMS de Angra dos Reis, do produto POMADA DE PRÓPOLIS, fabricado por APIÁRIO MACKLLANI LTDA., CNPJ: 00.767.076/0001-47, localizado na Rua João Mota, nº 1000 B - Santa Monica - Santa Bárbara - MG, que constatou se tratar de medicamento opoterápico que não possui registro junto á Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o art. 5º da RDC nº 24/2011 e art. 12 da Lei nº 6360/1976, cometendo infração sanitária tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do produto POMADA DE PRÓPOLIS, fabricado por APIÁRIO MACKLLANI LTDA., CNPJ: 00.767.076/0001-47, localizado na Rua João Mota, nº 1000 B - Santa Monica - Santa Bárbara - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos e de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos e de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1474822"
                    ],
                    "1474823": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 576 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12119.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente a amostra coletada pela SMS de Angra dos Reis do produto CREME DE PRÓPOLIS E ARNICA, fabricado por COSMÉTICOS VIEIRA LTDA., CNPJ: 17.287.046/0001-36, localizado na Rua Fernando Alves, nº 101 - Nova Cintra - Belo Horizonte - MG, que constatou se tratar de medicamento opoterápico que não possui registro junto á Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o art. 5º da RDC nº 24/2011 e art.12 da Lei nº 6360/1976, cometendo infração sanitária tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do produto CREME DE PRÓPOLIS E ARNICA, fabricado por COSMÉTICOS VIEIRA LTDA., CNPJ: 17.287.046/0001-36, localizado na Rua Fernando Alves, nº 101 - Nova Cintra - Belo Horizonte - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos e de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos e de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1474823"
                    ],
                    "1474824": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 577 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n\r\n- os Relatórios de Inspeção e de Reinspeção elaborados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeções, no Serviço de Radiologia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ: 29.138.351/0011-17, situado na Rua Pio XII, nº 81 - Centro - Magé - RJ, que constatou que o serviço não possui condições estruturais e técnicas operacionais para o funcionamento, contrariando os arts 3º, 4º e 5º da Portaria nº 463/1998 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos III, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02773 de 21/02/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o serviço de radiologia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ: 29.138.351/0011-17, situado na Rua Pio XII, nº 81 - Centro - Magé - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição do Serviço de Radiologia do estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ: 29.138.351/0011-17, situado na Rua Pio XII, nº 81 - Centro - Magé - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1474824"
                    ],
                    "1474825": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 578 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E POSTO DE COLETA DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no Laboratório de Análises Clínicas e Posto de Coleta do estabelecimento SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0013-19, situado na Estrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - Alcântara - São Gonçalo - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SES/RJ e não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, contrariando o art. 142 do Decreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978; Resolução RDC nº 302 de 13/10/2005; Portaria SES/CVS/RJ nº 743 de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01512 de 04/10/2012, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando as atividades do Laboratório de Análises Clínicas e Posto de Coleta do estabelecimento SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0013-19, situado na Estrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - Alcântara - São Gonçalo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS, CNPJ: 33.726.472/0013-19, situado na Estrada de Pachecos, nº 216 A - Lagoinha - Alcântara - São Gonçalo - RJ, para as atividades de Laboratório de Análises Clínicas e Posto de Coleta.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1474825"
                    ],
                    "1474230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/3995/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1B, destinados aos acompanhamentos clínicos do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Endometriose e Leiomioma do Útero, atendidos por esta SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 075/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159/2012, com vigência de 08/11/2012 até 04/11/2013, em favor da DRÓGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 1.119.286,74 (um milhão, cento e dezenove mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao contrato n° 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013 e o acréscimo de aproximadamente 2,08%, visando a inclusão do IECAC e o reajuste com base na tabela EMOP de março de 2012, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HERF, HEER, IECAC e HEMORIO, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 817.305,45 (oitocentos e dezessete mil trezentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao contrato n° 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013 e o acréscimo de aproximadamente 2,08%, visando a inclusão do IECAC e o reajuste com base na tabela EMOP de março de 2012, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HERF, HEER, IECAC e HEMORIO, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 122.190,49 (cento e vinte e dois mil cento e noventa reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo Aditivo ao contrato n° 208/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013 e o acréscimo de aproximadamente 2,08%, visando a inclusão do IECAC e o reajuste com base na tabela EMOP de março de 2012, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: Nível Central, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 82.510,21 (oitenta e dois mil quinhentos e dez reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HEAS, HECC, HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.446.213,11 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e treze reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federa nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: CPM, Farmácia de dispensação, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 288.303,79 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e três reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 212/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: Central de Transplante, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 55.202,55 (cinquenta e cinco mil duzentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 213/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, HESM, IEDS e IASERJ Central, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 728.243,19 (setecentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 214/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2012 a 09/06/2013, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: IEISS, IEDE, HEAN, CPRJ, CENTRA RIO e EFTS, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 475.365,71 (quatrocentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90451/2007 - APROVO a despesa referente ao Termo Aditivo ao Contrato n° 215/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar a 10/06/2012 a 09/06/2013, para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar a serem prestados em Unidades Hospitalares da Rede SES: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, GSE, Ambulatórios do IASERJ (Gávea, Penha, Niterói, Maracanã e Madureira), sendo esta despesa referente à cobertura dos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 286.864,25 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00172, referente ao Contrato nº 80/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HEER, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da COR E SABOR DISTRIBÚIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 58.659,95 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00209, referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HAPN, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 58.659,95 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00210, referente ao Contrato nº 78/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: UPA Sarapui e Caxias, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da ALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTAÇÃO & SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 22.982,51 (vinte e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00174, referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: HETM, HRBSJ, HEJBC e HERC (HRA), com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDÚSTRIAIS LTDA (matriz), no valor de R$ 54.561,06 (cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00197, referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: São Gonçalo II E Campos, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDÚSTRIAIS LTDA (matriz), no valor de R$ 6.081,07 (seis mil oitenta e um reais e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/1454/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de Termohigrômetro digitais, para atender a Unidades de Cadastro e de Dispensação de medicamentos especializados, Rio - Farmes, mediante a dispensa de licitação, referente a contrapartida estadual do convênio Ministério da Saúde nº 1391/2007, em favor da MOGIGLASS ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 156,51 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/936/2012 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE01040 para alteração de CNPJ informado pela empresa, em favor da PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 6.508,20 (seis mil quinhentos e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 135-E de 2012, em favor da PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 6.508,20 (seis mil quinhentos e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-A de 2012, em favor da CARIÓCA MEDICAMENTOS E MATÉRIAL MÉDICO LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-B de 2012, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 743,60 (setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-D de 2012, em favor da FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 216.300,00 (duzentos e dezesseis mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-E de 2012, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 2.175,00 (dois mil cento e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-F de 2012, em favor da HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-G de 2012, em favor da HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-H de 2012, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 277.796,80 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-I de 2012, em favor da JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-J de 2012, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 31.860,00 (trinta e um mil oitocentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/736/2013 - APROVO a despesa para a aquisição do medicamento, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 214/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 35-K de 2012, em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 21.080,00 (vinte e um mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7337/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Hidroxiureia Talassemia, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 78/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 082-A/2012, em favor da DRÓGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 128.250,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2800/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de equipo bomba infusora para atender as Unidades Hospitalares da Rede SES/RJ, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 334/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 012/2013, com vigência de 04/02/2013 ate 03/02/2014, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (matriz), no valor de R$ 113.940,00 (cento e treze mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3995/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1B, destinados aos acompanhamentos clínicos do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Transtorno androgê nicos, atendidos por esta SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 075/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159-C2012, com vigência de 08/11/2012 ate 04/11/2013, em favor da DRÓGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 1.119.286,74 (um milhão, cento e dezenove mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4490/2012 - APROVO despesa para reforço da 2013NE00197, referente ao Contrato nº 81/2012, para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos para pacientes e servidores em Unidades da SES: São Gonçalo II E Campos, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22/07/2012 a 17/01/2013, sendo esta despesa para complementar o valor referente a 10 dias do mês de janeiro de 2013, em favor da NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (matriz), no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1474230"
                    ],
                    "1475030": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMBROXOL CLORIDRATO, AMINOFILINA E OUTROS). Detentoras dos Registros: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, nos itens 01, 02, 06 e 09; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 10, 12 e 17; MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA, no item 05; NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 18 e PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 11 e 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 247/2012. Processo nº E-08/000.733/2012. Data de Assinatura: 22/03/2013. Valor total: R$ 2.061.373,50 (dois milhões, sessenta e um mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1475030"
                    ],
                    "1474815": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA COSTA, Investigador Policial, matr. nº 264.461-5, fora da atividade operacional policial, em serviços internos, sem esforço visual, fora do regime de plantão, em horário diurno e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJEANE DE MELLO SECO, Professor Docente I, matr. nº 807.651-5, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforços dos membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE EDUARDO SILVA DE SALES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 849.271-2, fora do regime de plantão e unidade prisional, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLAURA MARTINS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.017.759-1, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, permanência excessiva sentada e movimentos repetitivos com os membros superiores, além do uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA DE ANDRADE SOARES, Merendeira, matr. nº 273.649-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/003/221/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNADSON QUINTANILHA COUTO, Motorista, matr. nº 10.539-5, em serviços leves e internos sem condução de veículo automotor. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA, Servente, matr. nº 276.946-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/10.402.359/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALDIRENE CIRILO, Auxiliar de serviços gerais, matr. nº 224.789-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.424/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nWANDA SUELI ALVES CORREA, Professor Docente I, matr. nº 841.655-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWILLIAN LHARENA PERES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.220-2, fora do regime de plantão e do contato com detentos, em horário diurno, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma unidade prisional, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LUCIA SOARES VILLELA, Professor Docente I, matr. nº 5.003.217-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.247/1996. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSINETE SILVA DE LIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.646-0, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão e do contato com o público e presos, sendo recomendável, retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/220.553/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUZINETE MARIA VALDEVINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.957-8, fora do contato com pacientes. Proc. nº E-01/601.487/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA FERNANDES, Professor Docente II, matr. nº 847.927-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.801/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATO MACHADO FERREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.641-0, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/006/0016/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIA LUCIA PEREIRA VEIGA, Servente, matr. nº 276.764-8 em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.510.049/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS CARVALHO, matr. nº 252.497-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.313/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVANICE CONCEIÇÃO SILVA, Professor Docente II, matr. nº 290.540-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.308/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA CORINA BARBOSA MACIEL DE JESUS, Merendeira, matr. nº 276.882-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.151/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PIRES COBRA, Professor Docente I, matr. nº 841.313-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.424/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LICE FARIA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 832.607-6, em função extraclasse em local próximo à residência. Proc. nº E-03/001.512/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DA SILVA SALES, Merendeira, matr. nº 5.004.698-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/9.310.271/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.837-3, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sendo recomendável retirada do porte de arma. Proc. nº E-09/157.506/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE DA MATTA PEREIRA, Servente, matr. nº 278.663-0, em atividades fora do contato com poeira, mofo, odores fortes e produtos de limpeza. Proc. nº E-08/222.533/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMARY SIMÕES DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 815.131-8 , em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.697/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARTINS DE LASSIO, Professor Docente II, matr. nº 804.153-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.268/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALDNEA DE ARAUJO FARIAS, Professor Docente I, matr. nº 839.908-1, em função extraclasse Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVERA LUCIA MACHADO DE MENDONÇA, Merendeira, matr. nº 278.734-9, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas e utilização de escadas e rampas. Proc. nº E-01/650.142/1996. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLIENE FURLANI SILVA, Merendeira, matr. nº 271.010-1, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência sentada. Proc. nº E-08/222.525/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLYDIA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.505-6, em serviços leves e internos mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.061/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MARIA LIMA SEARA, Professor Docente I, matr. nº 826.336-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.585/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor, RAFAEL CARDOSO RIBEIRO, Inspetor de Polícia, matr.nº 888.984-2, concedido através do Ato datado de 11.10.2012 e publicado no Diário Oficial de 26.10.2012. Proc. nº E-08/006/0025/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 07- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... SIMONE DA SILVA FALCÃO, matr. 838.528-4,\r\n\r\nLEIA-SE: ... SIMONE FALCÃO DO NASCIMENTO, matr. 838.238-4\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2013\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BITTENCOURT JABOR\r\n\r\nONDE SE LÊ:...matr. 243.003-1\r\n\r\nLEIA-SE: ... matrs. 243.003-1 e 282.479-5\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DO ROSÁRIO LIMA.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. nº E-08/221.845/2012\r\n\r\nLEIA-SE: ...Proc. nº E-08/221.846/2012\r\n\r\nId: 1474815"
                    ],
                    "1474816": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601.593/2005 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, Professor Docente I, matrs. nº 831.437-9 e 5.251.892-5. INDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1474816"
                    ],
                    "1474210": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2158 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA n.º 338/2013, de 22 de Março de 2013 e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Março de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência ABRIL/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1474210"
                    ],
                    "1474211": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO ABRIL/2013\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 14/03/2013\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALAR\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n713.329,36 \r\n\r\n548.796,76 \r\n\r\n238.141,34 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.628,54 \r\n\r\n15.764,78 \r\n\r\n- \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n401.894,14 \r\n\r\n359.907,86 \r\n\r\n19.926,84 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n39.810,64 \r\n\r\n10.261,67 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n98.081,51 \r\n\r\n46.764,04 \r\n\r\n- \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n76.463,37 \r\n\r\n68.627,91 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n393.668,83 \r\n\r\n416.324,43 \r\n\r\n206.657,45 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n932.973,56 \r\n\r\n1.433.565,59 \r\n\r\n215.839,01 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.987.710,26 \r\n\r\n1.516.788,16 \r\n\r\n74.500,00 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n93.182,75 \r\n\r\n55.223,78 \r\n\r\n34.757,28 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.479,83 \r\n\r\n264.841,92 \r\n\r\n107.669,75 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.317.236,35 \r\n\r\n1.493.995,94 \r\n\r\n55.611,60 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.557,68 \r\n\r\n120.062,47 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n38.734,16 \r\n\r\n40.833,20 \r\n\r\n27.572,23 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3.034.499,54 \r\n\r\n4.342.988,80 \r\n\r\n661.596,65 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n57.488,16 \r\n\r\n72.053,76 \r\n\r\n23.814,04 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40 \r\n\r\n2.270,44 \r\n\r\n- \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.041,49 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.767,11 \r\n\r\n63.085,84 \r\n\r\n21.412,83 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.613,66 \r\n\r\n72.890,93 \r\n\r\n8.250,00 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.118,89 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.900,00 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n64.063,51 \r\n\r\n8.014,83 \r\n\r\n- \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n101.803,90 \r\n\r\n65.937,34 \r\n\r\n17.588,56 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n37.177,90 \r\n\r\n17.411,37 \r\n\r\n- \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.776.755,93 \r\n\r\n2.564.229,60 \r\n\r\n182.500,00 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n34.316,31 \r\n\r\n15.791,43 \r\n\r\n- \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.135,79 \r\n\r\n74.675,02 \r\n\r\n- \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n67.611,59 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n821.907,23 \r\n\r\n507.418,18 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n353.477,92 \r\n\r\n183.649,65 \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n49.359,72 \r\n\r\n185,81 \r\n\r\n- \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n115.536,71 \r\n\r\n47.217,72 \r\n\r\n- \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n857.495,61 \r\n\r\n2.296.509,95 \r\n\r\n451.002,32 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07 \r\n\r\n88.627,25 \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n344.138,81 \r\n\r\n293.879,72 \r\n\r\n51.000,00 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33 \r\n\r\n5.677,31 \r\n\r\n- \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n737.863,58 \r\n\r\n599.319,05 \r\n\r\n63.911,58 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n15.658,12 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n761.272,08 \r\n\r\n370.365,88 \r\n\r\n85.500,00 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n111.751,17 \r\n\r\n113.372,60 \r\n\r\n63.500,00 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n357.394,78 \r\n\r\n148.285,42 \r\n\r\n48.250,00 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.846,02 \r\n\r\n25.665,11 \r\n\r\n- \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n894.059,77 \r\n\r\n34.056,60 \r\n\r\n63.500,00 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n81.293,17 \r\n\r\n145.729,99 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94.310,43 \r\n\r\n82.947,33 \r\n\r\n28.997,34 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n232.413,62 \r\n\r\n36.466,50 \r\n\r\n38.243,77 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n498.194,41 \r\n\r\n84.066,85 \r\n\r\n78.500,00 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.194.322,77 \r\n\r\n2.429.339,20 \r\n\r\n1.099.397,66 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n765.561,12 \r\n\r\n1.630.439,01 \r\n\r\n- \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n3.988.993,37 \r\n\r\n1.784.447,65 \r\n\r\n459.192,51 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n156.837,81 \r\n\r\n521.030,11 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n144.365,34 \r\n\r\n76.782,57 \r\n\r\n50.021,67 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n105.690,87 \r\n\r\n48.052,54 \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.842,47 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.901.991,86 \r\n\r\n3.159.479,35 \r\n\r\n97.860,05 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.839,19 \r\n\r\n31.130,21 \r\n\r\n20.750,00 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n150.029,13 \r\n\r\n95.619,46 \r\n\r\n92.802,68 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.191,25 \r\n\r\n30.533,47 \r\n\r\n23.102,84 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62 \r\n\r\n57.102,05 \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.833,65 \r\n\r\n343.234,84 \r\n\r\n27.963,63 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n472.878,08 \r\n\r\n377.092,35 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.786,34 \r\n\r\n159.783,54 \r\n\r\n- \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n516.519,59 \r\n\r\n584.630,64 \r\n\r\n159.872,81 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n441.010,04 \r\n\r\n842.727,06 \r\n\r\n173.093,32 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n57.910,48 \r\n\r\n36.036,85 \r\n\r\n48.250,00 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.296,70 \r\n\r\n17.848,20 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n329.991,50 \r\n\r\n188.393,53 \r\n\r\n- \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.368.057,59 \r\n\r\n25.865.125,91 \r\n\r\n4.509.539,91 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88 \r\n\r\n28.175,26 \r\n\r\n- \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.522,44 \r\n\r\n141.941,92 \r\n\r\n8.250,00 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68 \r\n\r\n129.413,56 \r\n\r\n72.062,64 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.978,67 \r\n\r\n98.509,84 \r\n\r\n- \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.015.569,91 \r\n\r\n3.936.845,46 \r\n\r\n165.611,19 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.205,75 \r\n\r\n38.851,58 \r\n\r\n- \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.681.025,27 \r\n\r\n787.540,33 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n20.826,12 \r\n\r\n92,91 \r\n\r\n- \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n67.946,25 \r\n\r\n20.747,21 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n322.587,54 \r\n\r\n167.540,29 \r\n\r\n40.611,25 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12 \r\n\r\n36.892,18 \r\n\r\n18.659,77 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.130,71 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n226.678,70 \r\n\r\n112.019,89 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n262.715,11 \r\n\r\n32.962,56 \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74.301,19 \r\n\r\n30.769,62 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24 \r\n\r\n30.522,60 \r\n\r\n- \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n85.195,72 \r\n\r\n258.167,95 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n969.490,92 \r\n\r\n1.157.646,14 \r\n\r\n394.431,41 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58 \r\n\r\n6.831,03 \r\n\r\n- \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n326.841,21 \r\n\r\n681.995,56 \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n326.996,39 \r\n\r\n334.474,42 \r\n\r\n107.621,69 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n20.906,07 \r\n\r\n17.174,77 \r\n\r\n- \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n376.048,54 \r\n\r\n1.036.379,50 \r\n\r\n101.764,02 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.792.924,48 \r\n\r\n1.887.674,89 \r\n\r\n149.500,00 \r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** Reserva Técnica (mensal)\r\n\r\nAjustes (mensal)\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n292.158,91 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.792.426,37 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40 \r\n\r\n2.133,39\r\n\r\n78.355,72 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n539.114,08 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.320.842,92 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79 \r\n\r\n1.355,27\r\n\r\n77.452,09 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n13.857,41 \r\n\r\n-\r\n\r\n158.702,95 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n18.741,51 \r\n\r\n1.350,09\r\n\r\n174.832,79 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n38.764,97 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.055.415,68 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n571.569,49 \r\n\r\n-\r\n\r\n3.153.947,65 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n477.233,14 \r\n\r\n-\r\n\r\n4.056.231,56 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n46.832,89 \r\n\r\n1.109,06\r\n\r\n229.996,70 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n442.357,51 \r\n\r\n24.193,28\r\n\r\n949.349,00 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n535.132,23 \r\n\r\n-\r\n\r\n3.401.976,13 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n44.862,49 \r\n\r\n1.320,90\r\n\r\n366.482,64 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n36.671,81 \r\n\r\n3.051,15\r\n\r\n143.811,40 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n263.397,01 \r\n\r\n-\r\n\r\n8.302.481,99 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n29.896,54 \r\n\r\n-\r\n\r\n183.252,50 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28 \r\n\r\n734,12\r\n\r\n47.832,12 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02 \r\n\r\n2.341,56\r\n\r\n65.140,51 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n229.029,39 \r\n\r\n1.046,62\r\n\r\n373.295,18 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n107.986,00 \r\n\r\n8.765,71\r\n\r\n298.740,60 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n55.032,76 \r\n\r\n1.508,75\r\n\r\n95.051,65 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02 \r\n\r\n10.498,44\r\n\r\n226.983,35 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.255,65 \r\n\r\n-\r\n\r\n219.585,45 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43 \r\n\r\n495,19\r\n\r\n62.000,70 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n908.037,48 \r\n\r\n-\r\n\r\n7.431.523,01 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n161.167,32 \r\n\r\n5.607,45\r\n\r\n211.275,06 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n30.738,14 \r\n\r\n-\r\n\r\n220.548,95 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n29.451,53 \r\n\r\n2.243,40\r\n\r\n97.063,12 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n483.015,34 \r\n\r\n13.616,88\r\n\r\n1.852.340,75 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n708.712,83 \r\n\r\n5.828,04\r\n\r\n1.296.840,40 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n100.087,07 \r\n\r\n5.690,16\r\n\r\n149.632,61 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n90.770,48 \r\n\r\n3.756,98\r\n\r\n253.524,90 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n925.640,56 \r\n\r\n34.712,32\r\n\r\n4.530.648,45 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n34.760,35 \r\n\r\n-\r\n\r\n261.325,67 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n49.576,39 \r\n\r\n-\r\n\r\n738.594,92 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43 \r\n\r\n1.472,26\r\n\r\n46.180,07 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n562.887,28 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.963.981,48 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.167,80 \r\n\r\n1.347,31\r\n\r\n31.825,92 \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n296.623,48 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.513.761,45 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n31.429,78 \r\n\r\n-\r\n\r\n320.053,56 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n299.815,98 \r\n\r\n2.140,55\r\n\r\n853.746,18 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.764,93 \r\n\r\n715,79\r\n\r\n147.276,06 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n32.136,42 \r\n\r\n1.061,69\r\n\r\n1.023.752,79 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n29.684,68 \r\n\r\n-\r\n\r\n269.207,84 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n51.126,03 \r\n\r\n1.858,30\r\n\r\n257.381,14 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n166.146,61 \r\n\r\n9.739,95\r\n\r\n473.270,49 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n1.110.214,95 \r\n\r\n24.336,08\r\n\r\n1.770.976,21 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.032.373,05 \r\n\r\n-\r\n\r\n8.755.432,69 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n304.263,45 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.700.263,58 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n6.455.134,05 \r\n\r\n71.912,00\r\n\r\n12.687.767,58 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n918.128,11 \r\n\r\n44.293,86\r\n\r\n1.608.496,03 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n79.218,50 \r\n\r\n48,38\r\n\r\n350.388,08 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n32.518,76 \r\n\r\n-\r\n\r\n222.262,17 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.444,12 \r\n\r\n5.023,15\r\n\r\n146.286,58 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.728.566,97 \r\n\r\n-\r\n\r\n6.887.898,23 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.529,84 \r\n\r\n4.458,20\r\n\r\n197.249,23 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n42.519,77 \r\n\r\n704,64\r\n\r\n380.971,03 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n41.819,37 \r\n\r\n-\r\n\r\n153.646,93 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n109.881,92 \r\n\r\n-\r\n\r\n243.403,59 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n743,41 \r\n\r\n-\r\n\r\n412.775,52 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.082.074,75 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.957.045,18 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33.331,77 \r\n\r\n-\r\n\r\n260.901,66 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n375.073,88 \r\n\r\n368,63\r\n\r\n1.636.096,93 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n780.654,24 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.237.484,66 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n4.528,18 \r\n\r\n305,75\r\n\r\n146.725,51 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.143,36 \r\n\r\n394,33\r\n\r\n62.788,25 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.109,91 \r\n\r\n-\r\n\r\n534.494,94 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.965.194,81 \r\n\r\n-\r\n\r\n89.707.918,22 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.707,40 \r\n\r\n539,67\r\n\r\n91.838,54 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n44.807,55 \r\n\r\n-\r\n\r\n343.521,91 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n92.951,76 \r\n\r\n5.387,22\r\n\r\n411.174,64 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73 \r\n\r\n-\r\n\r\n274.926,24 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n996.421,18 \r\n\r\n-\r\n\r\n9.114.447,73 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n21.280,42 \r\n\r\n1.750,44\r\n\r\n163.337,75 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n396.700,99 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.966.266,59 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n13.322,69 \r\n\r\n1.110,22\r\n\r\n34.241,72 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n48.309,48 \r\n\r\n4.017,93\r\n\r\n148.002,93 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n31.373,88 \r\n\r\n-\r\n\r\n562.112,96 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n82.250,30 \r\n\r\n3.775,45\r\n\r\n171.048,37 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33.555,66 \r\n\r\n-\r\n\r\n98.186,37 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n102.220,63 \r\n\r\n5.808,58\r\n\r\n451.919,21 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n157.243,52 \r\n\r\n8.693,06\r\n\r\n488.921,20 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n162.759,05 \r\n\r\n1.225,80\r\n\r\n280.329,87 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.505,33 \r\n\r\n316,74\r\n\r\n129.434,17 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n15.571,54 \r\n\r\n805,57\r\n\r\n371.435,21 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n348.782,53 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.870.350,99 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20 \r\n\r\n6.900,12\r\n\r\n97.371,81 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n581.285,11 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.671.121,89 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n357.484,58 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.126.577,08 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19 \r\n\r\n87,34\r\n\r\n39.186,04 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n42.385,75 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.556.577,81 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n632.375,48 \r\n\r\n-\r\n\r\n4.462.474,86 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTeto ABRIL/2013\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto ABRIL/2013\r\n\r\n1) Portaria nº 322, de 1 de março de 2013 -Custeio para 05 leitos de UTI Neonatal habilitados no Hospital MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPortaria com efeito financeiro a partir da competência FEVEREIRO de 2013\r\n\r\nTransferência para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nMunicípio - \r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n57.446,40\r\n\r\n689.356,80\r\n\r\n2) Portaria nº 284, DE 28 de fevereiro de 2013 - CEO \r\n\r\nDefine valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal, em virtude da adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPortaria com efeito financeiro a partir da competência DEZEMBRO de 2012\r\n\r\nMunicípio - \r\n\r\nNOME FANTASIA\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nPosto de Saúde Carlos Ulman\r\n\r\n1.650,00\r\n\r\n19.800,00\r\n\r\nCEO III - Centro de Especialidades Odontológicos\r\n\r\n3.850,00\r\n\r\n46.200,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n66.000,00\r\n\r\n3) Portaria nº 324, de 1 de março de 2013 -Recursos de custeio para 05 leitos de UTI tipo II e 10 leitos de UTI tipo III, no município de PETRÓPOLIS\r\n\r\nRecursos de custeio. Portaria com efeito financeiro a partir da competência FEVEREIRO de 2013\r\n\r\nTransferência para o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMunicípio - \r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n179.517,60\r\n\r\n2.154.211,20\r\n\r\n4) REMANEJAMENTOS - Referências SISPPI\r\n\r\nMUNICÍPIO - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMunicipio solicitante\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nMunicípio executor de origem\r\n\r\nNovo município executor\r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCOLONOSCOPIA\r\n\r\n11\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.293,10\r\n\r\n117,55\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCOLONOSCOPIA\r\n\r\n8\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n917,83\r\n\r\n114,73\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n71\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.835,74\r\n\r\n39,94\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n82\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n4.112,30\r\n\r\n50,15\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTESTE DE ESFORÇO\r\n\r\n52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.569,25\r\n\r\n30,18\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTESTE DE ESFORÇO\r\n\r\n30\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n909,04\r\n\r\n30,30\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOS DEMAIS SISTEMAS\r\n\r\n615\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n14.892,00\r\n\r\n24,21\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMA\r\n\r\n42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.016,40\r\n\r\n24,20\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA\r\n\r\n62\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.500,40\r\n\r\n24,20\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA C/ DOPPLER\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n316,80\r\n\r\n39,60\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPLER COLORIDO\r\n\r\n56\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.253,44\r\n\r\n40,24\r\n\r\nE-08 /001/2329/2013\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPLER COLORIDO\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1.051,98\r\n\r\n40,46\r\n\r\nMUNICÍPIO - RESENDE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMunicipio solicitante\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nMunicipio executor de origem\r\n\r\nNovo municipio executor\r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA\r\n\r\n396\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n9.893,57\r\n\r\n25,00\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER SOBRE NEXO CAUSAL - 2231 - MÉDICO\r\n\r\n0,16\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n22,43\r\n\r\n140,20\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nFISIOTERAPIA - OBSTETRICAS NEONATAIS E UROGINECOLOGICAS\r\n\r\n148\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n765,54\r\n\r\n5,16\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nORTOPEDIA GERAIS\r\n\r\n24\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n678,84\r\n\r\n28,40\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n11,14\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5.933,76\r\n\r\n532,74\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/GASTROENTEROLOGIA\r\n\r\n48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n35.744,21\r\n\r\n744,67\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/GINECOLOGIA\r\n\r\n42\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n22.554,67\r\n\r\n537,02\r\n\r\nE-08 /001/965/2013\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/NEFROLOGIA/UROLOGIA\r\n\r\n23\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n765,54\r\n\r\n33,28\r\n\r\n5) Portaria nº 404, de 15 de março de 2013 - REDE DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nRecusos para Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas\r\n\r\nPortaria com efeito financeiro a partir da competência FEVEREIRO de 2013\r\n\r\nMunicípio - \r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n11.220,22 \r\n\r\n134.642,64 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n22.440,44 \r\n\r\n269.285,28 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n67.321,32 \r\n\r\n807.855,85 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n16.830,33 \r\n\r\n201.963,96 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n117.812,31 \r\n\r\n1.413.747,73 \r\n\r\n6) Portaria nº 382, de 14 de março de 2013 - RECURSOS FINANCEIROS PARA O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE)\r\n\r\nFicam estabelecidos recursos no montante de R$ 8.721.059,98 (oito milhões, setecentos e vinte e um mil cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), a serem disponibilizados ao\r\n\r\nMunicípio de Nova Iguaçu, Em duas parcelas nas competências março e abril de 2013 - valor da parcela: R$ 4.360.529,99\r\n\r\n7) LIMITES FINANCEIROS MUNICIPAIS PARA REDE DE CARDIOLOGIA DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nMunicípios \r\n\r\nTeto Atual Mensal \r\n\r\nNovo Teto Mensal \r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\n822.457,30\r\n\r\n672.457,30\r\n\r\nVassouras \r\n\r\n425.812,18\r\n\r\n415.812,18\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\n604.490,50\r\n\r\n724.490,50\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\n345.018,53\r\n\r\n335.018,53\r\n\r\nValença \r\n\r\n20.132,04\r\n\r\n20.132,04\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n346.956,26\r\n\r\n336.956,26\r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\n185.746,38\r\n\r\n215.746,30\r\n\r\nItaperuna \r\n\r\n392.282,10\r\n\r\n392.282,10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\n711.733,20\r\n\r\n711.733,20\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n452.450,08\r\n\r\n452.450,08\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\n93.956,20\r\n\r\n93.956,20\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n469.527,44\r\n\r\n499.527,44\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\n516.007,63\r\n\r\n516.007,63\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n1.266.055,22\r\n\r\n1.266.055,22\r\n\r\n9) Portaria nº 373, de 8 de março de 2013 - CAPS\r\n\r\nDefine valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.\r\n\r\nPORTARIA REVOGADA POR INCORREÇÃO\r\n\r\nMunicípio - \r\n\r\nTIPO\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCAPSi\r\n\r\n32.130,00\r\n\r\n385.560,00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCAPSad\r\n\r\n39.780,00\r\n\r\n477.360,00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPSi\r\n\r\n32.130,00\r\n\r\n385.560,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n104.040,00\r\n\r\n1.248.480,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQuadro de remanejamentos\r\n\r\nTeto abril/2013\r\n\r\nQuadro descritivo de pactuação e alteração física/ financeira conforme disposto pela Portaria GM/MS nº 1.699, de 27 de julho de 2011.\r\n\r\nMunicípio solicitante\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nMunicípio executor de origem\r\n\r\nNovo município executor\r\n\r\nValor Médio \r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCOLONOSCOPIA\r\n\r\n11\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n117,55 \r\n\r\n1.293,10 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCOLONOSCOPIA\r\n\r\n8\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n114,73 \r\n\r\n917,83 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n71\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n39,94 \r\n\r\n2.835,74 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n82\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n50,15 \r\n\r\n4.112,30 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTESTE DE ESFORÇO\r\n\r\n52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n30,18 \r\n\r\n1.569,25 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTESTE DE ESFORÇO\r\n\r\n30\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n30,30 \r\n\r\n909,04 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOS DEMAIS SISTEMAS\r\n\r\n615\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n24,21 \r\n\r\n14.892,00 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMA\r\n\r\n42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n1.016,40 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA\r\n\r\n62\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n24,20 \r\n\r\n1.500,40 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA C/ DOPPLER\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n39,60 \r\n\r\n316,80 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPLER COLORIDO\r\n\r\n56\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n40,24 \r\n\r\n2.253,44 \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPLER COLORIDO\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n40,46 \r\n\r\n1.051,98 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA\r\n\r\n396\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n9.893,57\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER SOBRE NEXO CAUSAL - 2231 - MÉDICO\r\n\r\n0,16\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n140,20 \r\n\r\n22,43\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nFISIOTERAPIA - OBSTETRICAS NEONATAIS E UROGINECOLOGICAS\r\n\r\n148\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5,16 \r\n\r\n765,54\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nORTOPEDIA GERAIS\r\n\r\n24\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n28,40 \r\n\r\n678,84\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n11,14\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n532,74 \r\n\r\n5.933,76\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/GASTROENTEROLOGIA\r\n\r\n48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n744,67 \r\n\r\n35.744,21\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/GINECOLOGIA\r\n\r\n42\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n537,02 \r\n\r\n22.554,67\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIRURGICOS/NEFROLOGIA/UROLOGIA\r\n\r\n23\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33,28 \r\n\r\n765,54\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPAQUIMETRIA ULTRASSONICA\r\n\r\n2.457\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n14,93 \r\n\r\n36.706,83\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nUTI\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n446,93\r\n\r\nId: 1474211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1474591": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nEXONERA, com validade a conta de 06.03.2013, o servidor ANDRÉ MIRANDA VAZ, Médico, classe A, matr. 08/108.522-7, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/004/192/2013.\r\n\r\nId: 1474591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474592": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/004/21/2013 - MARIA HELENA GONÇALVES, matr. 08/107.003-9, a partir de 28.09.2009 - DEFIRO o Abono de Permanência, até a data da publicação da aposentadoria, voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.04.2013.\r\n\r\nId: 1474592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474666": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nCI/GEFIN/DAF/FS Nº 151/2013 - Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei Estadual n° 5164/2007 e com base no instituído pelo Decreto n° 43.214 de 29 de setembro de 2011, torno públicas as informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de OUT/NOV/DEZ/2012, perfazendo o valor de R$ 7.218.651,56 (sete milhões, duzentos e dezoito mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nContribuição Sindical\r\n\r\nOUTUBRO/2012\r\n\r\n1.383.953,25\r\n\r\n358.601,83\r\n\r\nNOVEMBRO/2012\r\n\r\n122.258,34\r\n\r\n445.655,73\r\n\r\n5.084,48\r\n\r\nDEZEMBRO/2012\r\n\r\n4.211.482,79\r\n\r\n691.615,14\r\n\r\nTOTAL R$ \r\n\r\n5.717.694,38\r\n\r\n1.495.872,70\r\n\r\n5.084,48\r\n\r\n7.218.651,56\r\n\r\nId: 1474666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475115": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/972429/2012 ... Pregão Eletrônico nº 010/2013, referente a aquisição de Módulo de fluxo laminar móvel...\r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ: 08.148.443/0001-13...\r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ: 08.148.443/0001-36...\r\n\r\nId: 1475115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1474533": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/022/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA - IBOL. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato e alterar o valor do coeficiente de honorários.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses), contados a partir de 09/01/2013.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 457.969,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nVALOR DO COEFICIENTE DE HONORÁRIOS: Passa para R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.01.2013.\r\n\r\nId: 1474533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1474837": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRachel Aimée de Lemos Rebelo Rodrigues - 2003\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL RENOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace Fernandes da Silva - 2008\r\n\r\n3-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJulio Henrique Fontes Gomes - 2009\r\n\r\nDaniele Rodrigues de Miranda - 2011\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO1º GRAU \r\n\r\nMarcy Cavallares de Mattos - 1989\r\n\r\n5-CES - CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJoão Carlos Mariano Faria - 2006\r\n\r\n6-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRosangela Marinho dos Santos - 1997 \r\n\r\n7-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo Antônio Martins D'Abreu - 2003\r\n\r\n8-COMPLEXO CULTURAL SÃO FÉLIX - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRosana Alves Paulo - 1988\r\n\r\n9- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda ENSINO MÉDIO\r\n\r\nBárbara Machado Valim de Almeida - 2006 \r\n\r\n10-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeonardo Victor dos Santos -1999\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcus Ribeiro Figueiredo - 2001\r\n\r\n12-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJessica Alves de Lima - 2010\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n35-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nWalter Pereira de Mello - 1970\r\n\r\nLeia-se: 2º CICLO\r\n\r\nWalter Pereira de Mello - 1970\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 9-GINÁSIO PÚBLICO 436 - NEUSA GOULART BRIZOLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabrício dos Santos Cordeiro - 2001\r\n\r\nLeia-se: 9-GINÁSIO PÚBLICO 436 - NEUSA GOULART BRIZOLA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFabrício dos Santos Cordeiro - 2001 \r\n\r\nId: 1474837"
                    ],
                    "1475197": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Gomes de Carvalho Bruno\r\n\r\n02-Alexandre Magno dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Moraes da Silva\r\n\r\n04-Bruno Augusto Miltersteiner do Amaral de Oliveira\r\n\r\n05-Daniel do Vale Silva\r\n\r\n06-Eduardo Nunes de Souza\r\n\r\n07-Esmeraldina Amelia Ferreira Barbosa\r\n\r\n08-Filipe Lopes Cardoso\r\n\r\n09-Gleydson Allafy Soares da Silva\r\n\r\n10-Ingrid Andersson Diniz\r\n\r\n11-Isaias Ribeiro Ferreira\r\n\r\n12-Jeferson Coelho da Silva\r\n\r\n13-João Carlos Fernandes\r\n\r\n14-Jonas Ferreira Chagas Netto\r\n\r\n15-Jorge Ribeiro Santiago Junior\r\n\r\n16-Julia da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Kaio Augusto Rodrigues Soares\r\n\r\n18-Leonardo Moura Ramos\r\n\r\n19-Leonardo Rodrigues de Lemos Borioli\r\n\r\n20-Luiz Felipe Raymundo\r\n\r\n21-Marcello Serravalle Lacerda de Luna\r\n\r\n22-Marina Gonçalves Moretti dos Santos\r\n\r\n23-Matheus Guilherme Braga de Sá\r\n\r\n24-Priscila Medeiros da Silva\r\n\r\n25-Sandro Chalita Ferreira\r\n\r\n26-Sarah Paulino Marinho\r\n\r\n27-Taywana Moraes Souza Vieira\r\n\r\n28-Thais Almerinda de Sales Pereira\r\n\r\n29-Thaissa Motta da Silva\r\n\r\n30-Thayana dos Santos Faria Ferreira\r\n\r\n31-Victor Hugo dos Santos Gomes\r\n\r\n32-William Gaspar da Silva Oliveira\r\n\r\n33-Yasmin da Silva Lopes\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1981\r\n\r\n01-Gerson Martins Pereira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcelo Martins Carneiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alex da Costa Soares\r\n\r\n02-Marcelo de Almeida Couto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vera Lucia Pereira da Rocha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando Tovar Gioia\r\n\r\n02-Juarez Carlos de Souza\r\n\r\n03-Makson Rocha Cabral\r\n\r\n04-Maria Luiza Cândida da Silva\r\n\r\n05-Remier Lion Rocha\r\n\r\n06-Robson da Silva Gomes\r\n\r\n07-Rosimere Faria de Mello\r\n\r\n08-Willer Ribeiro Perez\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Claudiano da Costa Silva, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 02.04.2013, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Zago Martins de Souza\r\n\r\n02-Marcia Lopes de Oliveira Gomes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cathleen Mariah de Almeida Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agathe Fernandes Ferreira\r\n\r\n02-Ana Clara Arruda de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Paula de Jesus\r\n\r\n04-André Lucas Bezerra de Andrade\r\n\r\n05-Arthur Trindade Antunes\r\n\r\n06-Bruna Christina de Farias\r\n\r\n07-Bruna da Silva Cândido de Deus\r\n\r\n08-Bruna Ramos Santana\r\n\r\n09-Cainã Leite Miranda\r\n\r\n10-Caio Rodrigues Schechner\r\n\r\n11-Camila Coelho de Souza\r\n\r\n12-Camilla Rodrigues Lima\r\n\r\n13-Carlos André Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Carlos Gabriel Moura Araujo\r\n\r\n15-Caroline do Carmo Silva Corrêa\r\n\r\n16-Cristiane da Costa Freitas\r\n\r\n17-Daniel da Silva Vieira\r\n\r\n18-Daniele Xavier Cruz\r\n\r\n19-Danielle Alves de Oliveira\r\n\r\n20-David Adiala Junior\r\n\r\n21-Deivison Uilames da Silva\r\n\r\n22-Eduardo Tavares da Silva Corrêa\r\n\r\n23-Euduvaldo Soares Monteiro\r\n\r\n24-Everaldo Alves de Souza Filho\r\n\r\n25-Fabiana Costa Souza\r\n\r\n26-Filipe Vilarinho Braga da Costa\r\n\r\n27-Gabriel Dias Figueiredo\r\n\r\n28-Igor Cauã Cervone Telles\r\n\r\n29-Isabela Feuer\r\n\r\n30-Jean Carlo Martins Leite Antunes\r\n\r\n31-Jessica Coelho Normando da Silva\r\n\r\n32-Jorge Inacio de Oliveira\r\n\r\n33-Jose Vicente Portella Eufrasio\r\n\r\n34-Julia Claroana Rocha Simão do Nascimento\r\n\r\n35-Karen Francinete do Nascimento Rocha\r\n\r\n36-Karolline Almeida Hilario\r\n\r\n37-Karolyne Neves da Silva\r\n\r\n38-Laís Miranda\r\n\r\n39-Laura Ferreira Machado Silva\r\n\r\n40-Lauro Matheus dos Santos Oliveira\r\n\r\n41-Layz Nunes Santana da Silva\r\n\r\n42-Leonardo José de Santana\r\n\r\n43-Lidia de Faria Andrade\r\n\r\n44-Lílian Cristina Rodrigues da Silva Silverio\r\n\r\n45-Lorena Nascimento da Rocha\r\n\r\n46-Luana Bastos Diniz\r\n\r\n47-Lucas Chaves Ferro da Silva\r\n\r\n48-Luciana de Paula Duarte\r\n\r\n49-Lucirene da Luz Vieira\r\n\r\n50-Luis Felipe de Medeiros Carvalho\r\n\r\n51-Marcelo Goulart Pimentel\r\n\r\n52-Maria de Fatima Batalha de Menezes\r\n\r\n53-Marivanda Souza de Araujo Sena\r\n\r\n54-Marly de Castilho Marques dos Santos\r\n\r\n55-Michael Scheffer Lopes\r\n\r\n56-Nívia Sodré Norat Correia\r\n\r\n57-Orlando Gonçalves Barbosa Junior\r\n\r\n58-Paulo Flavio Castilho de Almeida\r\n\r\n59-Paulo Guimarães do Couto Filho\r\n\r\n60-Paulo Sergio da Silva Videira\r\n\r\n61-Pedro Telles de Souza Pimenta Raposo\r\n\r\n62-Pedro Vitor da Silva Monken\r\n\r\n63-Pedro Xavier de Oliveira\r\n\r\n64-Philipe de Araújo Camilo\r\n\r\n65-Renan Rodrigues Pereira\r\n\r\n66-Richard de Lima Campos\r\n\r\n67-Rodrigo da Cunha Tourinho\r\n\r\n68-Rodrigo Ramos Penner\r\n\r\n69-Samanta Yamato de Carvalho Gomes\r\n\r\n70-Thalita Simões Oliveira\r\n\r\n71-Thays de Almeida Barroso\r\n\r\n72-Úrsula Farias da Rocha dos Santos Barbosa\r\n\r\n73-Vinícius da Silva Cherfan\r\n\r\n74-Virgínia Maria do Rêgo Codá dos Santos\r\n\r\n75-Vitor Lucio da Costa Benedito\r\n\r\n76-Yan Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n77-Wanderson Moreira Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL RODRIGUES DE BARROS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Carlos dos Santos Dias\r\n\r\n02-Josimara Soares de Melo\r\n\r\n03-Matheus Borges Queiros\r\n\r\n04-Otavio Abreu Leite Ribeiro\r\n\r\n05-Otávio da Rocha Costa\r\n\r\n06-Poliana Maria da Silva\r\n\r\n07-Raysa dos Santos Grippa de Souza\r\n\r\n08-Rosiane Dimiciano Rocha\r\n\r\n09-Samuel da Silva Liziário\r\n\r\n10-Thiago Pereira Ribeiro\r\n\r\n11-Thiago Santiago da Mota Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Jorge Luiz Souza D'Avila\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudney de Melo Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE ANCHIETA, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pamela da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Wanderson da Conceição Pennafort\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY \r\n\r\nSALLES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Maria Sili Monteiro Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Queiroz Leite\r\n\r\n02-Rodrigo Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adailton da Conceição Martins\r\n\r\n02-Fabio Gomes da Silva\r\n\r\n03-Felipe de Oliveira Mendes\r\n\r\n04-Graziele Prazeres de Souza da Silva\r\n\r\n05-Juliana Oliveira do Nascimento\r\n\r\n06-Marcio Souza Pires\r\n\r\n07-Maria Imaculada de Araújo Monteiro\r\n\r\n08-Marta Rodrigues Carvalho\r\n\r\n09-Roni Clayton Tardivo Lima\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alyssandra Pereira da Silva Kopke\r\n\r\n02-David Edson dos Santos Vila\r\n\r\n03-Fabiana Sant'Anna\r\n\r\n04-Fatima Maria da Costa Moraes\r\n\r\n05-Hélida Sergio\r\n\r\n06-Isadora da Silva Lima\r\n\r\n07-Katherine de Souza\r\n\r\n08-Maiza de Souza Gomes\r\n\r\n09-Marcio Barroso Benevides\r\n\r\n10-Michael Pereira da Silva\r\n\r\n11-Orlando Claudio dos Santos\r\n\r\n12-Priscila Valença Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Rosemar Cotta de Farias Oliveira\r\n\r\n14-Vitória Silveira Gonçalves Soares\r\n\r\n15-Wagner José de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n16-Wendel da Silva Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laura Richelle Pinna Duarte\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Simone Vieira Moisés\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaynara Teles dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabiano Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1605 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo da Silva Gloria\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Samara de Souza Henriques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camilly Rezende Gama\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manoela Morais de Alencar\r\n\r\n02-Milena Freitas Bezerra\r\n\r\n03-Patricia do Nascimento Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Vale de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cedric Maciel Batista da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3008 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 24.07.2012, página 28 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carolina da Silva Nonato, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 24.07.2012, página 28 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Chaves Aguiar\r\n\r\n02-Josileide Pereira Leite\r\n\r\n03-Kênia Maria Moreira Machado\r\n\r\n04-Marlene Soares da Silva\r\n\r\n05-Natasha de Carvalho Batalha\r\n\r\n06-Paloma Taha El Ghazzaqui Diniz\r\n\r\n07-Pâmela Cristina de Oliveira Carmo\r\n\r\n08-Paola dos Santos Moreira\r\n\r\n09-Regilena do Carmo Miguel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro Guimarães de Arruda\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizangela da Silva Souza\r\n\r\n02-Fabíola Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Luiz Paulo Paschoal\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jordyr Souza Lopes\r\n\r\n02-Maíra Silvestre de Atayde do Espírito Santo\r\n\r\n03-Marco Aurélio Silva de Paula\r\n\r\n04-Matheus de Carvalho Batalha\r\n\r\n05-Pedro Henrique Andrade Miguel\r\n\r\n06-Vanessa de Paula Amorim\r\n\r\n07-Vítor de Oliveira Benedito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lígia dos Santos Costa\r\n\r\n02-Anderson Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Antonio Carlos Pessoa Coelho\r\n\r\n04-Elio Matias Moreira\r\n\r\n05-Emmanuelle Gomes Ovidio\r\n\r\n06-Isabelle dos Santos Albuquerque\r\n\r\n07-Jaciara da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Cristina da Silva Augusto\r\n\r\n09-Maria Neusa Leite\r\n\r\n10-Néia Corrêa Moreira\r\n\r\n11-Osvaldo Inacio Alves Filho\r\n\r\n12-Rafaela de Souza Silva\r\n\r\n13-Shirley Aparecida Gomes de Souza Albuquerque\r\n\r\n14-Silvia Barbosa Alvim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur do Nascimento Lopes da Silva\r\n\r\n02-Lucas Pereira Basílio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Moreira\r\n\r\n02-Maristela de Souza Ribeiro Nogueira\r\n\r\n03-Roberto Pereira Matos\r\n\r\n04-Rosangela Pereira Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carine Machado Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Rogéria de Souza Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Daiana Fernandes dos Santos\r\n\r\n03-Felipe dos Santos Costa\r\n\r\n04-Márcia Cristina Dias Araujo\r\n\r\n05-Márcio José Garbe Silva\r\n\r\n06-Regina Celia dos Passos Carvalho\r\n\r\n07-Roberta Correia da Silva\r\n\r\n08-Rosilene de Souza Silva\r\n\r\n09-Suanny Liborio Costa Andrade\r\n\r\n10-Thales José Ferreira Gama de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRAIA DO SIQUEIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaís de Sant'Anna\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 05-Danielle Caetano Flausino\r\n\r\n13-Ilza Sanchez Berbert\r\n\r\n14-Jefferson Fernandes Dantas da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Danielle Caetano Flauzino\r\n\r\n13-Ilza Sanches Berbert\r\n\r\n14-Jeferson Fernandes Dantas da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ezequiel Cesariano Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 05-Ezequiel Cezarino Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amaro Pessanha dos Santos\r\n\r\n02-Gleison Ribeiro Nogueira\r\n\r\n03-Gustavo Benedito Peixoto de Souza\r\n\r\n04-Heitor Cosme Pereira Freitas\r\n\r\n05-Julherson Gomes Ribeiro\r\n\r\n06-Kellen Carlos Freitas\r\n\r\n07-Larissa Batista Pessanha\r\n\r\n08-Mateus de Almeida Santos\r\n\r\n09-Rafael Henriques Teixeira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Rodolfo Pinto Pessanha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cláudemir Neves Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldeni da Silva Rangel\r\n\r\n02-Amaro Joacine da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Amaro Leandro Barbosa de Souza\r\n\r\n04-Ana Paula Rangel da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Andréa Benta Rodrigues\r\n\r\n06-Antonio Carlos dos Santos Maciel\r\n\r\n07-Diego da Silva Fernandes Rangel\r\n\r\n08-Dulce Maria Nogueira Pinto\r\n\r\n09-Elvia Lúcia Gomes Peixoto\r\n\r\n10-Érica Alves dos Santos Almeida\r\n\r\n11-Eurídice Moniele Alves da Silva\r\n\r\n12-Glauco de Souza Barreto\r\n\r\n13-Heloisa Helena de Almeida Caetano\r\n\r\n14-José Carlos Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Josimar Nogueira Gracino\r\n\r\n16-Jozélia Pessanha de Carvalho Barreto\r\n\r\n17-Maria da Conceição Angelo\r\n\r\n18-Maria Jaqueline da Silva\r\n\r\n19-Maria Pedrina Angelo da Silva\r\n\r\n20-Regiane Gomes de Sales\r\n\r\n21-Reginaldo Gomes dos Santos\r\n\r\n22-Renata Belo Mousinho da Silva\r\n\r\n23-Renata Rangel da Silva\r\n\r\n24-Romário de Almeida Alves\r\n\r\n25-Rosimére Nogueira dos Santos\r\n\r\n26-Simone Barreto Ribeiro\r\n\r\n27-Telma Freitas Carvalho Rodrigues\r\n\r\n28-Telma Maria Ribeiro de Almeida Silva\r\n\r\n29-Vanessa Nogueira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Anne Cristina Maciel da Silva\r\n\r\n03-Camila Martins Ribeiro\r\n\r\n04-Carlos Adriano da Paixão Ribeiro\r\n\r\n05-Conceição Aparecida Vieira da Cruz\r\n\r\n06-Eliane Lopes Peixoto\r\n\r\n07-Gabriel Ramos Pereira\r\n\r\n08-Genilço Pessanha de Jesus\r\n\r\n09-Georgina Ribeiro Pimentel Machado\r\n\r\n10-Gerson de Souza Silva\r\n\r\n11-Gisele da Conceição de Souza Barros\r\n\r\n12-Hugo de Souza Pereira\r\n\r\n13-Jociléa Azevedo de Souza Viana\r\n\r\n14-Josias Martins de Souza\r\n\r\n15-Jovânia Gomes\r\n\r\n16-Kátia Viana da Silva\r\n\r\n17-Liliane Ferreira de Souza\r\n\r\n18-Luciano da Silva Freitas\r\n\r\n19-Maria José de Almeida Gomes\r\n\r\n20-Maria Lenita Viana de Souza\r\n\r\n21-Maria Zenilda da Silva de Almeida\r\n\r\n22-Pedro Luiz de Souza Barcelos\r\n\r\n23-Rodrigo Monteiro de Souza\r\n\r\n24-Rosangela Gonçalves da Silva\r\n\r\n25-Rosânia de Fátima Gomes Carvalho de Souza\r\n\r\n26-Sergio Santos Freitas\r\n\r\n27-Thiago da Silva Pedra\r\n\r\n28-Vanessa de Mendonça Peixoto Benvindo\r\n\r\n29-Wagner de Souza Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Henrique Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Zeany Maria da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERRADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JÁ - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Matheus dos Santos de Farias Farias\r\n\r\nLeia-se: 11-Matheus dos Santos de Faria Farias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan David Abreu da Costa\r\n\r\n02-Mariana Rosa de Souza\r\n\r\n03-Mateus da Silva Salles\r\n\r\n04-Tayná Corrêa de Sá\r\n\r\n05-Vitor Vidal dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna de Souza Elias\r\n\r\n02-Brenda Francisca Silva Fernandes\r\n\r\n03-Eliseu dos Santos Generoso\r\n\r\n04-João Luis Porto da Silva Júnior\r\n\r\n05-Laís Rangel Porto\r\n\r\n06-Landson Guimarães Silva\r\n\r\n07-Lays Nascimento Araujo Ribeiro\r\n\r\n08-Livia Lobo de Souza\r\n\r\n09-Maiara Silva da Costa\r\n\r\n10-Marcos Antonio Ferreira Leite Catarino\r\n\r\n11-Mayara dos Santos da Silva\r\n\r\n12-Patricia Souza dos Santos\r\n\r\n13-Ramon Maciel Valadão\r\n\r\n14-Samara Ribeiro Romero\r\n\r\n15-Sandra Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Thaís Peres dos Santos\r\n\r\n17-Vaneza Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Victor Matheus Oliveira Freire dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexssandre Fonseca de Souza\r\n\r\n02-Beatriz de Souza Guimarães\r\n\r\n03-Beatriz Vasconcellos Guimarães de Souza\r\n\r\n04-Carla Passos Moreira\r\n\r\n05-Diego Batista de Barcelos\r\n\r\n06-Driely Mendonça Martins da Cruz\r\n\r\n07-Ediana Conceição Giacomini\r\n\r\n08-Fabiana Souza da Silva\r\n\r\n09-Graciano de Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Hitalo Pimentel da Silveira\r\n\r\n11-Jackeline Souza Martins de Araújo\r\n\r\n12-Jônatas Souza Martins de Araújo\r\n\r\n13-Layanne Ramalho de Souza\r\n\r\n14-Matheus Barbosa Corrêa\r\n\r\n15-Suellen de Souza da Silva\r\n\r\n16-Talita Oliveira Rodrigues\r\n\r\n17-Vinicius Peixoto Ramos\r\n\r\n18-Wellington Barbosa de Oliveira\r\n\r\n19-Miqueias Lopes Costa\r\n\r\n20-Thatiana Barrozo Cavalcante\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Pereira da Silva\r\n\r\n02-Vanessa Freitas Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Delma Rodrigues Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayane Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José William Alves Feliciano Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n02-Bruno Borges Coelho\r\n\r\n03-Daniela Moura da Silva Aguiar\r\n\r\n04-David Mota dos Santos\r\n\r\n05-Fabricio Martins Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Felipe Alves de Oliveira\r\n\r\n07-Leonardo Ribeiro de Souza\r\n\r\n08-Maiara da Conceição Ferreira\r\n\r\n09-Marcio dos Santos Pereira Júnior\r\n\r\n10-Mateus de Souza Costa\r\n\r\n11-Michelle de Jesus dos Santos\r\n\r\n12-Natalha dos Santos Barros\r\n\r\n13-Thandara Lucindo de Melo\r\n\r\n14-Tuanny Barbosa Rodrigues\r\n\r\n15-Wallace Santos dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Macedo de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Lúcia Batista\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Brochini\r\n\r\n04-Ana Paula Silva Clemente\r\n\r\n05-Ana Rosa Rangel da Silva\r\n\r\n06-Antonio Carlos Duarte Coutinho\r\n\r\n07-Cleice Márcia Siqueira Roseira\r\n\r\n08-Cleide Marcia Siqueira Roseira\r\n\r\n09-Creusonete da Conceição Julio Motta\r\n\r\n10-Cristiane da Silva Carvalho\r\n\r\n11-Dolores Dantas da Silva Santos\r\n\r\n12-Eliane de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Fabiano Alberto Rocha\r\n\r\n14-Hertine Maria Souza de Luna\r\n\r\n15-Iamara da Silva Vasconcellos\r\n\r\n16-Lucia Helena Bello Fonseca\r\n\r\n17-Luciano de Souza Santos\r\n\r\n18-Luciano Ferreira Guimarães\r\n\r\n19-Maicon Fragoso Argon\r\n\r\n20-Marcelo dos Santos Rosa\r\n\r\n21-Márcia Cristina Rocha Santos\r\n\r\n22-Maria Angelica dos Santos Rosa\r\n\r\n23-Marilene Gomes Martins\r\n\r\n24-Marilia da Silva Batista\r\n\r\n25-Monica Lourenço de Araujo\r\n\r\n26-Monique Barroso Pupo Nascimento\r\n\r\n27-Moniqui de Oliveira Santos\r\n\r\n28-Nadiane Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Nalva Lucia Duarte Mendes\r\n\r\n30-Paulo Sergio do Couto Figueiredo\r\n\r\n31-Rodrigo Medeiros Ribeiro\r\n\r\n32-Sandra Cristina Tavares\r\n\r\n33-Simone da Costa Julio\r\n\r\n34-Simone de Figueiredo Marques Lopes\r\n\r\n35-Sonia Maria Gonçalves dos Santos\r\n\r\n36-Vera Lúcia Almeida de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro Cardoso\r\n\r\n02-Cleia Silva dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03-Cyntia Sunyzia de Mélo\r\n\r\n04-Douglas Monteiro da Costa\r\n\r\n05-Estevão José de Souza Alves\r\n\r\n06-Gisele dos Santos Ribeiro\r\n\r\n07-Kelly Moreira Benvindo\r\n\r\n08-Laís Trindade Gomes\r\n\r\n09-Ricardo Ribeiro Barbosa\r\n\r\n10-Samuel dos Santos\r\n\r\n11-Samuel Zacarias Monje\r\n\r\n12-Sarah Ramalho Costa\r\n\r\n13-Tereza Raquel Goes Serpa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camilla da Silva Procopio\r\n\r\n02-Christian Severo Corrêa\r\n\r\n03-Cleia Alexandre Alves\r\n\r\n04-Eduardo Gomes Barreto\r\n\r\n05-Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Jorge Carvalho Campos Filho\r\n\r\n07-Julio Cesar Tavares da Silva\r\n\r\n08-Jussara Brito Sampaio\r\n\r\n09-Kelber dos Santos Fernandes\r\n\r\n10-Leandro Anastácio e Silva\r\n\r\n11-Leonam de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Liliane de Souza\r\n\r\n13-Murilo Santos Mello Neto\r\n\r\n14-Pâmela Shirley Leal Santos Martins\r\n\r\n15-Rosemberg Vieira Brandão\r\n\r\n16-Soraia Paiva Street\r\n\r\n17-Wellington Pereira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA EP - INF - III / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gelzimar de Souza Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Felipe Galdino Pio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliana Rodrigues de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Pinheiro Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleiton Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Milena Bruno Cezario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rhuanny de Macêdo Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Christyan Pereira Glória de Oliveira\r\n\r\n02-Rayane Quevedo Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luís Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Claianna Antunes Fernandes Ribeiro\r\n\r\n03-Roberta Simão de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Cruz Costa\r\n\r\n02-Bruno Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emanuel Adriano da Silva\r\n\r\n02-Luciane da Silva Pereira\r\n\r\n03-Mallu Gonzaga Martins\r\n\r\n04-Sara Toteloti Fagundes da Silva\r\n\r\n05-Thais Nunes Pinheiro\r\n\r\n06-Walisson Rodolfo Cabral Teotonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira dos Santos Arruda\r\n\r\n02-Bruna Braga Sant'Ana\r\n\r\n03-Douglas Motta da Silva Costa\r\n\r\n04-Franciele Viana Oliveira\r\n\r\n05-Willian Toteloti Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Fábio Lobo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFº. RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ricardo José Fonseca de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carina Fernandes dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2005\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Antônia Frismar Moreno\r\n\r\nLeia-se: 02-Antonia Irismar Moreno\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernanda Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Paulo Victor Brito Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alex Sandro Marins da Silva\r\n\r\n02-Pâmera de Mattos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paloma Vasconcellos Ferrão\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Lucas Pinto Vieira Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Lemos da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lorena de Almeida Constantino da Silva\r\n\r\n02-Yuri do Nascimento Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anne Caroline Rodrigues Paulista\r\n\r\n02-Larissa Barreto de Souza\r\n\r\n03-Leonardo José Coutinho\r\n\r\n04-Pedro Luiz Pinto Vieira Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Castro de Lima\r\n\r\n02-Henrique Gomes Fernandes\r\n\r\n03-Luiz Filipe Castelo Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ribeiro Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Jaqueline da Silva e Silva\r\n\r\n02-Kássia Maria de Souza\r\n\r\n03-Luana Luize da Silva\r\n\r\n04-Vinicius Rodrigues da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jacqueline Guimarães de Souza\r\n\r\n02-Layane Sales Aguiar\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Heitor Fabio de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cíntia Sabrina da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suelen da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geovani Bernardo da Silva\r\n\r\n02-Rômulo Gabriel de Melo Guimarães\r\n\r\n03-Vinicius dos Santos Genovez\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Marcelo Ferreira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Barbosa Loureiro Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Francisco da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Rosa\r\n\r\n02-Hugo José dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Rachel Gomes Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Araujo Chama\r\n\r\n02-Gabriella dos Santos Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pablo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flavia Lanes Pizzott\r\n\r\n02-Nubia Rose Ferreira da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Aparecida Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinícius da Cunha Telles\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flavia Damiana Silva Lanes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberta de Freitas Alves de Melo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evelyn Silva Mendes\r\n\r\n02-Renata Gomes da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Aparecida Mizael\r\n\r\n02-Angelica Alves Lauriano\r\n\r\n03-Anna de Abreu Bezerra\r\n\r\n04-Antonio Luis de Sousa\r\n\r\n05-Carla Valéria Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Garcia Silva\r\n\r\n07-Cristiane de Souza Duarte\r\n\r\n08-Daniela Rodrigues Vidal\r\n\r\n09-Diego de Souza Coutinho\r\n\r\n10-Diego Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Emmanuel Constantino Tavares\r\n\r\n12-Fernanda Moreira Abud de Araujo\r\n\r\n13-Gleyce Faria Teixeira\r\n\r\n14-Guilherme dos Santos Aurora\r\n\r\n15-Hellen Mara Marques\r\n\r\n16-Isabel Cristina Ramon Muniz\r\n\r\n17-José Carlos Costa\r\n\r\n18-Luiz Alves de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n19-Luiz Carlos da Silva de Souza\r\n\r\n20-Marcos André Borges Ribeiro\r\n\r\n21-Marlem Cristine da Silva Marinho\r\n\r\n22-Nathália Campos da Silveira\r\n\r\n23-Nilcimeres Siqueira Nunes Valusck\r\n\r\n24-Philipe Marques da Silva\r\n\r\n25-Raphael da Silva Magalhães\r\n\r\n26-Rodolpho Rezende Reis Nunes\r\n\r\n27-Silvana Souza Lima\r\n\r\n28-Simone Abel Manhães Machado\r\n\r\n29-Tayline Gomes Martins\r\n\r\n30-Taciane de Jesus Cardote\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Fernandes Avila\r\n\r\n02-Ana Beatriz Borges Amancio\r\n\r\n03-Arthur de Oliveira Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Alberto Dias\r\n\r\n05-David William Cunha de Oliveira\r\n\r\n06-Evelyn Passos Mendes\r\n\r\n07-Francisco Dennis Bento Alves\r\n\r\n08-Jorge Antonio Sousa Mejis\r\n\r\n09-José Romário Rodrigues da Costa\r\n\r\n10-Juliana Cristina Duarte Lopes\r\n\r\n11-Lucas Azeredo Coutinho\r\n\r\n12-Mariza Maria Fernandes\r\n\r\n13-Monique Alves Dias Barboza\r\n\r\n14-Ricardo Constantino Tavares\r\n\r\n15-Rodrigo Costa de Queiroz\r\n\r\n16-Stefani Carminatti Sodré\r\n\r\n17-Verônica dos Santos Baptista\r\n\r\n18-Viviane Garcez Panisset\r\n\r\n19-Welberth Meireles dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Souza Leite\r\n\r\n02-Antonio Marcos da Silva Júnior\r\n\r\n03-Christhefany de Souza Corrêa\r\n\r\n04-Eliza Ramos de Jesus\r\n\r\n05-Filipe Araujo de Assis\r\n\r\n06-Hugo Leonardo Silva de Melo\r\n\r\n07-Jorge Vinicius Pimentel Bandeira\r\n\r\n08-Josiane Leite Ferreira\r\n\r\n09-Marcelo Anchieta de Moura\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Gomes de Lima\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Silva dos Santos Junior\r\n\r\n12-Mariana Pereira Figueiredo\r\n\r\n13-Micaela Mirian Cordero de Almeida\r\n\r\n14-Pablo Ricardo Queiroz dos Santos\r\n\r\n15-Thadeu Carpinelli Cantidio\r\n\r\n16-Thauan Menezes Correia\r\n\r\n17-Willian Werneck\r\n\r\n18-Wladmir dos Santos Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Camila Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Camilla Alves da Silva\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Lucimar Pimenta Barcellos Marcello\r\n\r\nLeia-se: 10-Lucimar Pimenta Barcellos\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 12-Luiza Aprigio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Luyze Aprígio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Creilson de Moraes Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 01-Creilson de Moraes Fernandes Junior\r\n\r\nId: 1475197"
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OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Patrícia Paciello Ferreira Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Claide Ribeiro Proença dos Santos\r\n\r\n02-Danilo de Paiva Silva\r\n\r\n03-Luís Gustavo da Silva Garcia\r\n\r\n04-Marcos Grosse Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. OSWALDO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. OSWALDO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Arthur Alves Diniz da Silva\r\n\r\n03-Caio Guilherme Chaves Jannuzzi de Souza\r\n\r\n04-Daniel Henrique da Costa\r\n\r\n05-Francisco de Assis da Silva Júnior\r\n\r\n06-Gislene Aparecida de Campos Bastos\r\n\r\n07-Guilherme Andrade Gomes\r\n\r\n08-Janaína Aparecida Albano de Lima\r\n\r\n09-Karen Thayanne Alves Tavares\r\n\r\n10-Luiz Fernando Pinho Alves\r\n\r\n11-Luiz Guilherme Rosa Teixeira Rodrigues\r\n\r\n12-Luiz Gustavo Souza Cardoso\r\n\r\n13-Pedro Henrique Rabello Rodrigues\r\n\r\n14-Rafaela Ferreira Pereira Teixeira\r\n\r\n15-Thaís de Oliveira Diniz\r\n\r\n16-Vitória Aparecida Rocha Chicarino Araki\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO AVILA, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andresa Dias Carneiro\r\n\r\n02-Beatriz Reis Emilio\r\n\r\n03-Bruno Gomes Oliveira\r\n\r\n04-Ciçone Macedo Cesar\r\n\r\n05-Gleice Kelly Clemente da Costa\r\n\r\n06-Grasiele Nogueira da Silva\r\n\r\n07-José Augusto Werneck dos Santos\r\n\r\n08-Mariene Machado de Oliveira\r\n\r\n09-Rafaela Aparecida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NEPHTALINA CARVALHO AVILA, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristina dos Santos Benvindo\r\n\r\n02-Luana Gerônymo Benvindo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberto Lobo Baroth Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Azevedo dos Santos Silva\r\n\r\n02-Dayana de Oliveira Braga\r\n\r\n03-Fernanda Mariano da Silva\r\n\r\n04-Geovanna Silva dos Santos\r\n\r\n05-Matheus Rodrigues Tojeiro Esteves\r\n\r\n06-Nathalia Pereira Felix\r\n\r\n07-Roberta Candida de Amorim\r\n\r\n08-Taylon Silva Batista\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valma Maria Santana de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Gabrielly Bernardo Florindo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Otávio Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elba Suely de Souza Ancelmo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aguinaldo da Conceição\r\n\r\n02-Alexander Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Anderson Martins Magalhães\r\n\r\n04-Andréa Aparecida Barbosa Pires\r\n\r\n05-Daniela Cristina\r\n\r\n06-Demetrio Rodrigues Leite Junior\r\n\r\n07-Devaldo da Silva Dias\r\n\r\n08-Fabiano Baeta Lopes\r\n\r\n09-Fernanda Pereira de Souza\r\n\r\n10-Hamilton Murat Júnior\r\n\r\n11-Isabel Moreira Tavares\r\n\r\n12-Livia Figueiredo de Andrade\r\n\r\n13-Maria das Graças Mendes Pacífico\r\n\r\n14-Neuzineia Souza da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Rafael da Silva Alvarenga\r\n\r\n16-Renata Abreu Barbosa Miranda\r\n\r\n17-Robson Batista dos Santos\r\n\r\n18-Rosenes Pereira de Souza Mendes\r\n\r\n19-Zilma Ribeiro de Andrade Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Ribeiro Dias\r\n\r\n02-Challon Ramiro Dias Teixeira\r\n\r\n03-Diogo Martins de Andrade\r\n\r\n04-Jéssica Ramos Medeiros\r\n\r\n05-José Francisco dos Santos\r\n\r\n06-Lauro Padilha de Souza\r\n\r\n07-Maurício Pereira da Rocha\r\n\r\n08-Pedro Macedo de Andrade\r\n\r\n09-Richard da Silva Carneiro\r\n\r\n10-Rodrigo Teixeira Norival\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001-ANO: 2008\r\n\r\n01-Sulamita Carvalho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Ventura da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Miriam Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Martins de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriano de Assis Azevedo\r\n\r\n02-Allan Lessa de Souza\r\n\r\n03-Fábio Nunes de Souza\r\n\r\n04-Gleicimara do Nascimento Xarifa\r\n\r\n05-Juliana Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Laís Machado Lourenço\r\n\r\n07-Márcia Seraphim\r\n\r\n08-Vini Indiana da Silva Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila da Silva Gomes\r\n\r\n02-Cléo Carvalho de Lima\r\n\r\n03-Douglas Nunes Moreira\r\n\r\n04-Eliane Rosa de Souza\r\n\r\n05-Érica Vieira Quintanilha\r\n\r\n06-Gabriel Ribeiro Porto\r\n\r\n07-Janete Leal da Silva\r\n\r\n08-Larissa Ramos Figueiredo\r\n\r\n09-Lucas dos Santos Boa-Morte \r\n\r\n10-Marina Campos de Aguiar\r\n\r\n11-Rogério Lisbôa Almeida\r\n\r\n12-Ulisses Arlinda da Conceição Júnior\r\n\r\n13-Vanilda Almeida Damaceno Guimarães\r\n\r\n14-Veronica Alcantara dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bladley Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VITAL BRASIL, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Leonardo de Souza Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ronaldo Ferreira Evaristo Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arianne Damasceno Neves\r\n\r\n02-Mariana Andrade Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Lopes da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisângela Maria de Sousa Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pâmela Aline da Costa Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento Furtado\r\n\r\n02-Brenda Freitas Prado Silva\r\n\r\n03-Camila de Freitas Xavier\r\n\r\n04-Caroline Silva Mariano de Paula\r\n\r\n05-Christiana Raphaela Lopes Ferreira\r\n\r\n06-Fabiana Canuto da Silva\r\n\r\n07-Gabriela de Oliveira Loyo\r\n\r\n08-Jose Pacheco Batista de Souza\r\n\r\n09-Júlia Maria Gonçalves de Souza\r\n\r\n10-Mariana de Freitas Ferreira\r\n\r\n11-Mateus dos Santos\r\n\r\n12-Natasha Ruback Borges dos Santos\r\n\r\n13-Nathane Nascimento dos Reis\r\n\r\n14-Phinelle Silva Pacífico\r\n\r\n15-Priscila Roque Batista Dias\r\n\r\n16-Raíla Veloso de Almeida\r\n\r\n17-Renan Fernando de Sá Júnior\r\n\r\n18-Suelen Teixeira de Araújo Rocha\r\n\r\n19-Taíla Veloso de Almeida\r\n\r\n20-Thaís das Graças Jaques de Carvalho\r\n\r\n21-Vanessa Corrêa Silva\r\n\r\n22-Victória Emmanuelle Formaggini Lopes Silva\r\n\r\n23-Vitor Henrique de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Luiza de Oliveira Porfirio\r\n\r\n02-Cristina Silva Felipe\r\n\r\n03-Daniel Alves\r\n\r\n04-Sarah Bandeira Curty Cunha\r\n\r\n05-Úrsula Firmo Pureza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Dias Santiago\r\n\r\n02-Cássia Lutterbach Dias\r\n\r\n03-Duane de Andrade Oliveira Medeiros\r\n\r\n04-Elias Júnior Bastos Ferraz\r\n\r\n05-Gabriel Moraes Vogas Melo\r\n\r\n06-Hélen Aguiar Guilherme\r\n\r\n07-Ícaro de Araujo Serrazine\r\n\r\n08-Ingrid Rohem Araujo Silva\r\n\r\n09-João Victor de Paula Souza\r\n\r\n10-Josiane Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Kaio José Gomes Carvalho\r\n\r\n12-Karoline Fernandes Roque\r\n\r\n13-Laira Thamys de Araujo Silva\r\n\r\n14-Luana Coimbra Pereira\r\n\r\n15-Matheus Abelha Teixeira\r\n\r\n16-Maykon Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-Mylena Coimbra Pereira\r\n\r\n18-Nayara Gomes da Silva\r\n\r\n19-Rosiani de Souza Freitas\r\n\r\n20-Samara Araujo da Silva Pereira\r\n\r\n21-Thobyas Barcellos Rohem\r\n\r\n22-Vinícius Lemos da Rocha\r\n\r\n23-Vitor do Couto Faria Gonçalves\r\n\r\n24-Yasmim Medeiros Rezende\r\n\r\nTRMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberth Uendel Oliveira Gomes Ormond\r\n\r\n02-Ana Carolina Leal Defanti Ornellas Cortat\r\n\r\n03-Bruno Magno Gonçalves\r\n\r\n04-Caroline Hermenegildo Marchon\r\n\r\n05-Douglas Teixeira Corrêa\r\n\r\n06-Éric Aguiar Pinheiro Gomes\r\n\r\n07-Fillype Magno Gonçalves\r\n\r\n08-Gabriel Souza dos Santos\r\n\r\n09-Heverton Rocha Cunha\r\n\r\n10-Iasmyn Freitas Sias\r\n\r\n11-Kymberlly Ferraz Fonseca\r\n\r\n12-Luiza de Oliveira Carvalho\r\n\r\n13-Maria Alice Ayres Lessa\r\n\r\n14-Nayara Borges Sampaio\r\n\r\n15-Taynã Ribeiro Catarina Fuly\r\n\r\n16-Thaís Tiene da Silva\r\n\r\n17-Thaisa da Costa Brum\r\n\r\n18-Thiago Bastos Diniz\r\n\r\n19-Vanessa Bernardo de Castro e Silva\r\n\r\n20-Vicente João de Sousa Belloti\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amarla Corrêa de Souza Freitas\r\n\r\n02-Anddriqui Bianchini Sader dos Santos\r\n\r\n03-Andreza Rohem Gualberto\r\n\r\n04-Claudia Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05-Leidiani de Freitas Barbosa\r\n\r\n06-Matheus de Souza Corrêa\r\n\r\n07-Maxuéllen Vieira Lemos\r\n\r\n08-Rômulo Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Thamyres Ramos Marchete\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele de Almeida Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geilzo de Carvalho Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andresa Coimbra Gomes\r\n\r\n02-Carolyna Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Darciely Faria dos Santos\r\n\r\n04-Jonas Correia do Rosário\r\n\r\n05-Leonardo de Sousa Domingues\r\n\r\n06-Paulo César Machado Lima\r\n\r\n07-Rômulo da Silva Batista\r\n\r\n08-Samanta Coutinho Couto\r\n\r\n09-Tayná Batista Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Palmer Ayres Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evaí Macêdo Alvarenga\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson de Lima Barreto\r\n\r\n02-Carla da Silva Campos\r\n\r\n03-Claudeilma Silva Gomes\r\n\r\n04-Edieli Alves Pereira\r\n\r\n05-Elineis Miranda Alvarenga\r\n\r\n06-Jovane Azeredo Peixoto\r\n\r\n07-Luiz Claudio da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Marcelo de Lima Macedo\r\n\r\n09-Neison Nascimento Soares\r\n\r\n10-Poliana Lima de Oliveira\r\n\r\n11-Ramon Lessa de Souza\r\n\r\n12-Rute da Silva Mota Velasco\r\n\r\n13-Sâmilla Areias dos Santos\r\n\r\n14-Valdinéia Faria Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Alexandro Mendes de Almêida\r\n\r\n03-Atos Fernandes Nunes\r\n\r\n04-Daniele Chaves Rosa\r\n\r\n05-Denis Alves Viana\r\n\r\n06-Denivaldo Costa da Conceição\r\n\r\n07-Elaine Costa do Nascimento\r\n\r\n08-Elielma Péres Tavares\r\n\r\n09-Jefferson Caetano de Souza\r\n\r\n10-João Batista Pinto dos Santos\r\n\r\n11-Kelly de Oliveira Costa\r\n\r\n12-Lélia Galvão Bitencourt Neta\r\n\r\n13-Lília Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Luciana Pereira Paula Henriques\r\n\r\n15-Marciela Castro da Conceição\r\n\r\n16-Maria Julia Tobias da Hora Silvino\r\n\r\n17-Regina Brandão da Silva\r\n\r\n18-Rogelio Correia Arruda\r\n\r\n19-Sebastiana de Fatima Buçard Henriques\r\n\r\n20-Simônica Areias dos Santos\r\n\r\n21-Valdinéia Coimbra Viana \r\n\r\n22-Viviane Pereira Costa\r\n\r\n23-Yasmim Teles Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa Danielle dos Santos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Paixão Henriques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciano Almeida Gomes Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ilanna Nogueira Ferreira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsana Afonso da Silva\r\n\r\n02-Blenda Cristina de Oliveira Pessoa\r\n\r\n03-Cecília Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n04-Dálethy Pereira de Almeida\r\n\r\n05-Danielle Bernardo Nicoláu\r\n\r\n06-Dayane dos Santos Fernandes\r\n\r\n07-Evandro Dias Leal\r\n\r\n08-Hueberthon Vieira de Oliveira\r\n\r\n09-Iara Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Jaqueline Pereira Fontes\r\n\r\n11-Jeisiane Barboza de Souza\r\n\r\n12-Jorge Simith de Vasconcellos Neto\r\n\r\n13-Julio Cesar da Silva Reis Júnior\r\n\r\n14-Karine Ferreira\r\n\r\n15-Letícia de Oliveira Sarmento\r\n\r\n16-Lívia da Silva Chaves\r\n\r\n17-Maíra de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n18-Marcelo Marques Silveira \r\n\r\n19-Márcio Paulo Pimenta Antonio\r\n\r\n20-Maria Carolina Machado Leite\r\n\r\n21-Mariane Silva Gomes\r\n\r\n22-Natália dos Santos Brum\r\n\r\n23-Patrícia Cristina Teixeira de Aquino Feijó\r\n\r\n24-Paulo Aurélio Carvalho de Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Pedro Henrique da Rocha Cardoso\r\n\r\n26-Rômulo Ponciano da Silva Freitas\r\n\r\n27-Tatiene de Souza Miguel Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre de Castro Lima Filho\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos\r\n\r\n03-Caique de Sousa Lima \r\n\r\n04- Daiana Guimarães Bernardo\r\n\r\n05- Danieli Cristina Bernardo da Conceição\r\n\r\n06-Diogo Hidimario de Souza Machado\r\n\r\n07-Douglas Justino Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Erick Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n09- Ester Medeiros Ferreira dos Santos Oliveira\r\n\r\n10-Fernanda de Moraes Santos Pereira\r\n\r\n11-Gabriella Moreira de Oliveira\r\n\r\n12-Iarim Frazão Monteiro\r\n\r\n13-Ingryd Kelly Neves Silveira\r\n\r\n14-Juliah Simonetti\r\n\r\n15-Karina Teixeira da Silva Freitas\r\n\r\n16-Lívia Ventura de Oliveira \r\n\r\n17-Luciano dos Santos Bruno\r\n\r\n18-Matheus Bernardes Freitas\r\n\r\n19-Milla Pereira de Carvalho\r\n\r\n20-Míriam Conceição Leonardo de Souza\r\n\r\n21-Naiara Aparecida Bueno da Silva\r\n\r\n22-Rafaela Serrazine Cruz\r\n\r\n23-Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\n24-Rúbia Ferreira Camargo da Silva\r\n\r\n25- Taianny Cristina Duque dos Santos Galdino\r\n\r\n26-Thainá de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n27-Thayene Santana Sebastião\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Gonçalves\r\n\r\n02-Andoni do Carmo Medeiros\r\n\r\n03-Carolina Lazaro Andrade\r\n\r\n04-Cayque Pereira Sales\r\n\r\n05-Dayane Cesário da Silva\r\n\r\n06-Fabíola Duarte da Silva \r\n\r\n07-Gustavo Groetaers Alfena\r\n\r\n08-Igor de Oliveira\r\n\r\n09-Iuly Nascimento Romão\r\n\r\n10-João Gabriel de Vitérbo Braga\r\n\r\n11-João Pedro Inocencio da Silva\r\n\r\n12-Larissa dos Santos\r\n\r\n13-Laryssa Climaco Nogueira da Silva\r\n\r\n14-Leonardo Antonio Braga Timoteo\r\n\r\n15-Lucas Vieira Raposo\r\n\r\n16-Magno de Oliveira Marcelino \r\n\r\n17-Marcos Paulo da Silva\r\n\r\n18-Mariana Aparecida de Oliveira Teixeira\r\n\r\n19-Mauro Sergio de Oliveira Júnior\r\n\r\n20-Naiara Brum Andrade\r\n\r\n21-Paola Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n22-Patrick Duque Fontes\r\n\r\n23-Tainara de Almeida de Sousa\r\n\r\n24-Tamara Aparecida Firmino Rodrigues\r\n\r\n25-Thalys da Silva Andrade\r\n\r\n26-Thamires Cezario de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Gabriela Goulart Pierre\r\n\r\n02-Jonathan Rufino da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ivanise da Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Caleb Monsores Santos\r\n\r\n03-Gilberto Jorge Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\n04-João Pedro Ramos Calixto\r\n\r\n05-Matheus Egydio Faria Lima\r\n\r\n06-Pedro Henrique de Oliveira Bonifácio \r\n\r\n07-Rita de Cássia Luiz Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 310 - PROFESSORA ALICE AIEX, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nathan da Silva Pereira Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Pereira Lemos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline dos Reis Rodrigues de Moraes\r\n\r\n02-Angelo da Silva Cappilluppi\r\n\r\n03-Bárbara Rosa Ribeiro Mattos\r\n\r\n04-Caren Elionai de Jesus Deolindo Alencar\r\n\r\n05-Daniel Pinto dos Santos\r\n\r\n06-Elisson Henrique de Castro\r\n\r\n07-Elivelton Vieira da Rocha\r\n\r\n08-Estevan Lopes de Lima Pereira\r\n\r\n09-Gleybson Ramon Neves dos Santos\r\n\r\n10-Heliade Maia Silva\r\n\r\n11-Hellem de Oliveira Batista\r\n\r\n12-Hugo Gil Barbosa Geraldo\r\n\r\n13-Ingrid dos Santos Fonseca\r\n\r\n14-Jennifer Marques Ribeiro Carioca\r\n\r\n15-Laisse Lins da Cruz\r\n\r\n16-Lucas Chaves da Costa\r\n\r\n17-Luiz Flávio Ribeiro Candido Junior\r\n\r\n18-Maria Teresa Faustino Dias\r\n\r\n19-Marielle Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20-Marlon Anthony da Silva\r\n\r\n21-Pedro Henrique Pereira Mendes\r\n\r\n22-Priscila da Silva Cariús\r\n\r\n23-Raquel Maia Albano Rodrigues\r\n\r\n24-Rollenston Rodrigo de Sá Monteiro\r\n\r\n25-Rômulo Carioca Apolinário\r\n\r\n26-Samanta Quezia Pereira Teixeira\r\n\r\n27-Sara de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n28-Vanessa Lopes de Carvalho\r\n\r\n29-Velton Ferreira do Carmo\r\n\r\n30-Washington Luiz Cajui da Silva\r\n\r\n31-Wlaumir Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Silva Vieira\r\n\r\n02-Antônia Dalva Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Arnaldo Nordon\r\n\r\n04-Bruno Cruz Ribeiro\r\n\r\n05-Carla de Jesus Santos\r\n\r\n06-Carlene Lino de Lima Santos\r\n\r\n07-Cid de Araujo Lima\r\n\r\n08-Clarinês Barbosa Ratim\r\n\r\n09-Cristiane Henriques da Silva\r\n\r\n10-Damiana Batista do Nascimento\r\n\r\n11-Eliane Aguiar Gonçalves\r\n\r\n12-Eliziane de Jesus Fagundes\r\n\r\n13-Higor Pereira da Cruz\r\n\r\n14-Jéssica Prudencio Mercurio\r\n\r\n15-Jean Felipe Pereira de Oliveira\r\n\r\n16-Joceline Dias Pereira Lopes\r\n\r\n17-José Ribamar Correia Andrade\r\n\r\n18-Lídia dos Santos Souza\r\n\r\n19-Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\n20-Maria Aparecida Ramos Miller\r\n\r\n21-Nubia Carla dos Santos\r\n\r\n22-Pâmela Bergfeld Higgins\r\n\r\n23-Paulo Henrique da Silva Nascimento\r\n\r\n24-Sirlene Gomes de Oliveira Rêgo\r\n\r\n25-Vanessa Oliveira dos Santos\r\n\r\n26-Wallace Rodrigo dos Santos Paiva\r\n\r\n27-Willian Lopes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Nascimento de Souza\r\n\r\n02-Aparecido Felipe da Silva\r\n\r\n03-Brenner Pereira Mothé da Silva\r\n\r\n04-Damiana Moura de Sousa Cruz\r\n\r\n05-Danillo Garcia Figueirêdo Amaral\r\n\r\n06-Denis da Silva\r\n\r\n07-Érica da Silva Torres\r\n\r\n08-Fábio Luan Xavier de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Aparecida Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Jessica Cristina Chahim\r\n\r\n11-Joana dos Anjos Lemes\r\n\r\n12-Laila Diolinda Chaves Soares de Sousa\r\n\r\n13-Marcos Paulo Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n14-Rafaela Cristina de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n15-Roberta Ricardo Barbosa\r\n\r\n16-Suellem Bragança de Pretes Fontes\r\n\r\n17-Thiago Seixas dos Santos\r\n\r\n18-Tuanni Viana Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Francielle Batista Rodrigues\r\n\r\n03-Pedro Henrique Reis de Souza\r\n\r\n04-Rafael Agostinho Silva\r\n\r\n05-Roger Faustino Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Viviane Cavalcanti Borges \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria Marins Rangel Carvalho\r\n\r\n02-Artur Galdino do Nascimento\r\n\r\n03-Celenir da Cruz Silva\r\n\r\n04-Cirdália Batista do Nascimento\r\n\r\n05-Elioenay Silva Gomes\r\n\r\n06-Fernando Fontoura Carius Vasconcelos\r\n\r\n07-Gigriolo Alves da Silva\r\n\r\n08-Jeffrey Luiz Neves Travassos\r\n\r\n09-Joâo Melchior da Cunha\r\n\r\n10-Jorge Luiz Santos Carvalho\r\n\r\n11-José Carlos da Silva\r\n\r\n12-Luana Coelho Fontes\r\n\r\n13-Neilson Cezar Gonçalves\r\n\r\n14-Neurivânia Ferreira de Sousa\r\n\r\n15-Rosalvo Benedito do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 495 - ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD, Regional do Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Maria de Andrade\r\n\r\n02-Adriano dos Santos Oliveira Viana\r\n\r\n03-Alessandra Elias Ferreira dos Santos\r\n\r\n04-Angela Maria da Silva Galdino\r\n\r\n05-Azélia Maria dos Santos\r\n\r\n06-Beatriz de Lima Moreira\r\n\r\n07-Cleonice Ana de Araújo Amaro\r\n\r\n08-Danilo Vieira Cordeiro\r\n\r\n09-Elaine da Silva de Lima\r\n\r\n10-Estefani Santos de Souza\r\n\r\n11-Felipe Fernandes Alves\r\n\r\n12-Fernanda Aparecida dos Reis\r\n\r\n13-Franciele Regazio Pacheco\r\n\r\n14-Fred Willian Neves de Carvalho Garcia\r\n\r\n15-Gilcimara Silva do Rosário\r\n\r\n16-Jéssica Aparecida de Andrade Ribeiro\r\n\r\n17-Jessica Cristina Simon de Mello Santos\r\n\r\n18-Lindinalva do Nascimento\r\n\r\n19-Maria da Penha Moura de Souza\r\n\r\n20-Lohama Gomes Ferreira\r\n\r\n21-Nelson de Almeida Lima\r\n\r\n22-Paula Sueley Gonzaga Alves da Silva\r\n\r\n23-Poliana Medeiros de Lucena\r\n\r\n24-Ronivon Vieira Belo\r\n\r\n25-Weverton de Paiva Oliveira\r\n\r\n26-Ruan Estefanni da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio do Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Douglas da Costa Silva\r\n\r\n02-Diogo Luís Alves Avelino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ulysses Henrique Salles Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Ricardo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliziane Silva Ferreira\r\n\r\n02-Gabriela Batista da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Lemos Ferreira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorena Castillo Félix\r\n\r\n02-Marina Marianna de Almeida Alves\r\n\r\n03-Michelle da Conceição\r\n\r\n04-Patricia Nichel\r\n\r\n05-Thaís Justino Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Mendes Camelo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilda Gomes Leal\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marion de Souza Machado de Miranda\r\n\r\n02-Valéria Amaro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Paiva de Sousa\r\n\r\n02-Alessandra Paes dos Santos\r\n\r\n03-Andressa Alves do Couto Santana\r\n\r\n04-Andressa Paes dos Santos\r\n\r\n05-Andreza da Silva Andrade\r\n\r\n06-Dayane Aragão Gomes\r\n\r\n07-Evelyn Mendes Ribeiro\r\n\r\n08-Luma Janaina Freein Von Perfall\r\n\r\n09-Yan Cesar de Souza Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo de Azevedo Palhano\r\n\r\n02-Fabiano de Deus Alves\r\n\r\n03-Flaviane Ribeiro Nascimento\r\n\r\n04-Gabriel Augusto Souza Ciqueira\r\n\r\n05-Gabriel Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Gabriela Mencari Osorio\r\n\r\n07-Hiran da Silva Domingues\r\n\r\n08-Isabel Henrique da Silva\r\n\r\n09-Kelline Neves Fernandes\r\n\r\n10-Laís Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Leonardo Freitas Machado\r\n\r\n12-Lucas Sousa da Silva\r\n\r\n13-Marvin Silva do Nascimento Andre\r\n\r\n14-Sulamita de Lima Galvão\r\n\r\n15-Tainá Correia Martins\r\n\r\n16-Tamara Lima da Silva\r\n\r\n17-Tamires Alves dos Santos\r\n\r\n18-Thamires Monteiro de Jesus\r\n\r\n19-Valmir Oliveira Terra Junior\r\n\r\n20-Vanessa Costa Mangueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica da Silva Deolindo\r\n\r\n02-Gizele Abreu Gusmão\r\n\r\n03-Kelly Cristina Rocha do Bomfim\r\n\r\n04-Lucas da Silva Vitor Gomes\r\n\r\n05-Monique Alcantara Coutinho\r\n\r\n06-Roberta Lopes de Souza\r\n\r\n07-Tatiana Pereira da Costa\r\n\r\n08-Valerio Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine Cristina Ribeiro\r\n\r\n02-Francisca Moura dos Santos\r\n\r\n03-Ingrid Carvalho da Silva Souza\r\n\r\n04-Iuri Veloso Santos\r\n\r\n05-Juliana Brandão da Silva\r\n\r\n06-Leila Margareth Santos Siqueira de Souza\r\n\r\n07-Lorena Couto Soares\r\n\r\n08-Lucas de Santana Junior\r\n\r\n09-Marcele Rodrigues Costa\r\n\r\n10-Monize Soares Barboza\r\n\r\n11-Pablo Gomes de Sousa\r\n\r\n12-Rafaela da Costa de Oliveira\r\n\r\n13-Reginaldo Lopes Januário\r\n\r\n14-Victor Hugo Gomes de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 do 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Pontes Pinho\r\n\r\n02-Gabriela Ribeiro Martins\r\n\r\n03-Henrique Fonti Raymundo\r\n\r\n04-Joice Rodrigues Lopes\r\n\r\n05-José Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\n06-Lorena Cristina Brum dos Santos\r\n\r\n07-Luana Maria Espasandin Constancio\r\n\r\n08-Luis Felipe Alves Cardoso\r\n\r\n09-Maicon Douglas Alves Rodrigues\r\n\r\n10-Mariana Felix Ribeiro de Jesus Félix\r\n\r\n11-Marina Gomes Correia\r\n\r\n12-Mônica Adriana Peixoto\r\n\r\n13-Rafael Antonio Barbosa\r\n\r\n14-Roana Vasconcelos\r\n\r\n15-Rute Yolanda de Souza\r\n\r\n16-Vera Lucia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n17-Verônica Pinheiro Galdeano\r\n\r\n18-Victor Hugo Martins Cardoso\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alvaro Silva de Amorim\r\n\r\n02-Andrea Cristina Fabio Marques\r\n\r\n03-Antonia Eliana de Matos\r\n\r\n04-Caio da Silva Soares \r\n\r\n05-Carla de Oliveira Silva Ribeiro\r\n\r\n06-Carlos Santana Muniz Colares\r\n\r\n07-Christian Severiano Nunes\r\n\r\n08-Douglas Martins de Andrade\r\n\r\n09-Felipe Cicero Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Francisco Bruno Aragão Gomes\r\n\r\n11-Ivania Rosa Ferreira\r\n\r\n12-Jeneffer Lopes da Silva\r\n\r\n13-Jonas Pereira Teixeira\r\n\r\n14-José Gonzaga Lopes Júnior\r\n\r\n15-Julianna Feital de Jesus\r\n\r\n16-Leilane Aparecida Nobre\r\n\r\n17-Leonardo Fernando Alves de Abreu\r\n\r\n18-Mauricio Mendes da Silva\r\n\r\n19-Valéria da Conceição\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anderson Pereira Rodrigues\r\n\r\n02-André Gustavo Vasconcelos Barros Alves\r\n\r\n03-Ariane Clara da Conceição Antonio\r\n\r\n04-Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Nascimento\r\n\r\n06-Elizabeth Alves Moraes\r\n\r\n07-Elizabeth Pereira de Souza\r\n\r\n08-Gardenia Tainara de Castro Corrêa\r\n\r\n09-Genilda Maria de Queiróz Moreno\r\n\r\n10-Igor Andrew Neves dos Santos\r\n\r\n11-Jonas William Gomes de Azevedo\r\n\r\n12-Marcio Vale Moraes\r\n\r\n13-Matheus dos Santos da Silva\r\n\r\n14-Milena Souza dos Santos\r\n\r\n15-Patrícia Auxiliadora Oliveira Nogueira Silva\r\n\r\n16-Patrick Gomes Belchior\r\n\r\n17-Raíssa de Oliveira da Cruz Pais\r\n\r\n18-Rose Elaine Martins dos Amaral\r\n\r\n19-Roselane Passos Fortunato Fernandes\r\n\r\n20-Sandro Sabino dos Santos\r\n\r\n21-Silene da Silva Cura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes do alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Gomes Leite Rangel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Suane de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juan Ventura do Amaral \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio do Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayara Magalhães Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vitor dos Santos Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio do Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Manuella Barbosa de Figueirêdo\r\n\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vanessa Corrêa Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Nazareth Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando de Souza Paulino Chagas\r\n\r\n02-Vinícius Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosana de Medeiros Albano\r\n\r\n02-Valmir Teixeira Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Roberto Alves Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria das Graças Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Maurício Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Reis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiza Maria Batista Carvalho de França\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Mônica de Azevedo Garcia\r\n\r\n02-Vilson da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Salvadori Zangali\r\n\r\n02-Viviane Pereira Marques\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline Rocha Marinho\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Estêvão Augusto de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thalita Dias Morais\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gizeli Lemos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Euzebio Rosa\r\n\r\n02-Yelre da Costa Saldanha Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela Pereira da Silva\r\n\r\n02-Maria da Paz dos Santos Guedes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edna da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonia Campos Silva\r\n\r\n02-Sonyberg de Oliveira Barreto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Sabrina Carlos de Sousa\r\n\r\n02-Vanessa Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Lira Soares\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Margarida Paula Costa\r\n\r\n02-Rosilaine Maria de Santana\r\n\r\n03-Selma Cosme Veras Eloy\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriela Santos Nobre\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila de Oliveira Freire\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia Lima Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Maria dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Cutrim de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Araujo Sodré\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC EUCLIDES DA CUNHA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leidiane de Freitas Manhães\r\n\r\nTURMA DE CORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Aldizia Sant'Anna Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geovane Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme de Melo Baptista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Silva Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria das Dores da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Vinícius do Nascimento Martins Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Enilson Moreira Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Freire de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Talita Alves Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ángelica Marques Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila do Nascimento Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Ricardo da Silva\r\n\r\n02-Leonardo da Silva Sant'Anna\r\n\r\n03-Michael William Sousa Carlos\r\n\r\n04-Raquel Alzira Morais da Silva\r\n\r\n05-Simône Francisca da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Gil da Silva\r\n\r\n02-Rubens de Abreu Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vicente de Almeida Silva\r\n\r\nTURMNA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josefa Juliethe Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela dos Santos Pereira\r\n\r\nId: 1475145"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "1474687": [
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/04/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em execução serviços gráficos (IMPRESSÃO DOS CADERNOS DE PROVAS DA 1° FASE DO VESTIBULAR ESTADUAL 2014) para atender ao Departamento de Seleção Acadêmica DSEA/UERJ, no valor total estimado de R$ 393.600,00. Processo UERJ nº 3305/2013.\r\n\r\nId: 1474629. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G009/2013. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda - UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 07.01.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/763//2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2013.\r\n\r\nId: 1475158. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a VP Serviços Terceirizados LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, com supressão de funções e reajuste de valor a contar de 01/02/2013. O valor do contrato será de R$ 2.008.220,49 (dois milhões, oito mil duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62936/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2013.\r\n\r\nId: 1474690. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o EDITAL DAC-CECIERJ Nº 02/2013 DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA COMO CONTEUDISTAS E COORDENADORES DE DISCIPLINAS DESTINADA A PROFESSORES E PESQUISADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1475061. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA - ANO: 2008\r\n\r\nGISELE HELENA DA SILVA PAZ FELIZBERTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2010\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA SALOMÉ BARBOSA GOMES ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA BASTOS\r\n\r\nJANE DE FREITAS\r\n\r\nJESSICA RANGEL FREIRE\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nPAOLA MARTINS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRAUL MORAIS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nALINE CRISTINA SILVA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nANA BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nELVIS JHONATAN LOPES DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nFABÍOLA RODRIGUES ARMELAU\r\n\r\nGEANE DA SILVA GUTIERRES\r\n\r\nJÉSSICA SUELEM FEITOSA DE PONTES\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS\r\n\r\nLIDIANE BARBOSA CLAUDINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nROSELINE REGINA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nANDRESSA BEATRIZ DE JESUS COSTA\r\n\r\nBRENDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA MARCELE FERREIRA DE AMARAL\r\n\r\nCAROLLINA FLIESS DOS SANTOS\r\n\r\nISABELA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nKARLENE LÉA AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2012\r\n\r\nANA CAROLINA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS BANHOS\r\n\r\nCARLA MANOELA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDIEGO DE LIMA BRITO\r\n\r\nDINORAH MATTOS\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nLIDIAN VILARINHO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS LUIZ SANTIAGO ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da PORTARIA PR/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 1997\r\n\r\nLEONARDO MESQUITA FARIAS\r\n\r\nTURMA: 3113 - ANO: 2002\r\n\r\nNATALY VIANNA DE BARCELLOS\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2004\r\n\r\nRAFAELE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2006\r\n\r\nJOICE RODRIGUES DA CUNHA LOURENÇO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2008\r\n\r\nPAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2008\r\n\r\nJACQUELINE MENDES DA SILVA\r\n\r\nJOÃO PAULO BINDÁ FONSECA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2009\r\n\r\nAÍLLA DE SAMPAIO MAIA\r\n\r\nDIMITRI RANGEL LEITE\r\n\r\nELTON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA RIBEIRO PAULINO\r\n\r\nRAFAEL TUPINAMBÁ GOUVÊA\r\n\r\nTHAIANE DE SOUZA IZIDORO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2009\r\n\r\nANDRE EMIDIO\r\n\r\nCÍNTIA LEAL NASCIMENTO\r\n\r\nELLEN MALAQUIAS DE ABREU\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nGISELE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nGLEISSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2009\r\n\r\nINGRID MILAGRE MEIRELLES GOMES\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARQUES BRAZ\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2009\r\n\r\nGIOVANNA PAVANI DE PAULA MADUREIRA\r\n\r\nODILON DE SOUSA ROGER\r\n\r\nPAMELA DA COSTA SOARES\r\n\r\nPOLIANA GARCIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO BARBOZA REZENDE\r\n\r\nRODRIGO EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTHAIS VILARONGA REIS DA SILVA\r\n\r\nVITOR GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2009\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILIPE DA SILVA CAJAZEIRA\r\n\r\nGUTTEMBERG GUILHERME LEONARDO CURI PINHEIRO\r\n\r\nIURI LIRA DE ASSIS\r\n\r\nJENNYFER MAIA TRAMPUS\r\n\r\nJÉSSICA ENDLICH SORREIÇÃO\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS GALVÃO BARROS PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2009\r\n\r\nCARLOS FABRICIO LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\nJULIANE MOUTTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTHAIS BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nTHAYANE VIANNA SOUZA\r\n\r\nVANESSA ROSA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nWESLLEY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nWILSON JOSÉ PEREIRA FILHO\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2009\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI\r\n\r\nEMANOELLE DA SILVA ALONSO\r\n\r\nJÉSSICA DE JESUS DA PAIXÃO\r\n\r\nLETÍCIA BIANNA RODRIGUES\r\n\r\nLUAN JULIÃO DE FREITAS\r\n\r\nRENAN DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTAYNARA ALINE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2009\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2009\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nJESSICA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2010\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3321 - ANO: 2010\r\n\r\nDENIS DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIZABEL MUNIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRENATA DE SOUSA\r\n\r\nTURMA: 3132 - ANO: 2010\r\n\r\nISIS DE ALMEIDA RANAURO\r\n\r\nTURMA: 3231 - ANO: 2011\r\n\r\nANDRESSA GODOY BITTENCOURT\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2003\r\n\r\nMARISTELA AZEREDO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nANA MARIA ALVES BARCELOS\r\n\r\nMARIA REGINA CINELLI DAMASCENO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM higiene dental - ANO: 2008\r\n\r\nELEN GARCIA MACHADO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nJOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ANO: 2009\r\n\r\nLIANA FERREIRA GONÇALVES MOURA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA de Certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 1997\r\n\r\nJOSÉ ILTON TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nCurso: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ANO: 2005\r\n\r\nIVANI DE SOUSA CUNHA OLIVÉ\r\n\r\nId: 1474865. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo 9912283365/2011. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Excluir no Contrato Múltiplo 9912283365/2011 o (s) serviço (s) MÁQUINA DE FRANQUEAR e AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NA LOJA VIRTUAL. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até o término do Contrato Original. ASSINATURA: 02/04/2013. PROCESSO Nº E-26/021.669/2011. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1474623. A faturar por empenho"
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                            "1474399": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2013\r\n\r\nPAGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013...\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA REALLIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/04/2013, às 4:30h.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/04/2013, às 14:30h. \r\n\r\nId: 1474399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 08 (oito) meses contados a partir de 30 de março de 2013, o Contrato nº 006/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigência até o dia 30/11/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/001/35/2013.\r\n\r\nId: 1475134"
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                        "1475135": [
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                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 08 (oito) meses contados a partir de 30 de março de 2013, o Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigência até o dia 30/11/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/001/39/2013.\r\n\r\nId: 1475135"
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                        "Atos": {
                            "1474958": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2013 ao Contrato nº 006/ASJUR/2011. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2013. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Assinatura dos exemplares de periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/04/2013 a 31/03/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/300.153/2011.\r\n\r\nId: 1474958. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1474760": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS - IMC E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto firmar cooperação técnica entre as Partes no sentido de que possam contribuir para a eficiência da economia brasileira em carbono e envidar esforços no sentido de propiciar o desenvolvimento de um mercado de ativos ambientais brasileiro. VIGÊNCIA: O Presente Acordo terá eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Estado do Acre e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.223/12. \r\n\r\nId: 1474760"
                        ],
                        "1474683": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL CHICO MENDES. OBJETO: Constituí o objeto do presente Termo estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à execução do Projeto de Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Chico Mendes, aprovado na 38ª reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho (Anexo I), que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transição. VIGÊNCIA: O Presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.288/2012. \r\n\r\nId: 1474683"
                        ],
                        "1474684": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Reciprocidade n° 01/2013. PARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBIO e o Fundo Brasileiro Para Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a continuação da execução do Projeto de “Atualização do Plano de Manejo do Parque Nacional do Itatiaia”, por meio do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme aprovado pela CCA/RJ e especificado no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 10 (dez) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.425/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.04.2013.\r\n\r\nId: 1474684"
                        ],
                        "1474709": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato UEPSAM n° 023/2012, celebrado entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Encibra S/A Estudos e Projetos de Engenharia Relativo a Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico- Água e Esgoto do Município de Nova Iguaçu. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto PRORROGAR por 6 (seis) meses o prazo de Vigência do Contrato SEA/UEPSAM n°023/2012, passando então a ter seu termo final em 30/09/2013, sendo 4 (quatro) meses para execução do cronograma físico financeiro e mais 2 (dois) meses para ajustes técnicos e administrativos. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.327/2011.\r\n\r\nId: 1474709"
                        ],
                        "1475121": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato UEPSAM n° 022 /2012, celebrado entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa MPB Saneamento LTDA Relativo à Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - Água e Esgoto dos Municípios de Magé, Guapimirim, Tanguá e Cachoeiras de Macacu. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto PRORROGAR, por 6 (seis) meses, o prazo de Vigência do Contrato SEA/UEPSAM n° 022/2012, passando então a ter seu termo final em 31/09/2013 e acrescentar o valor contratual de R$ 238.269,40 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) , fica alterado o valor total do contrato original, previsto na Cláusula Sexta, para R$ 1.233.889,40 (um milhão, duzentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.277/2011.\r\n\r\nId: 1475121"
                        ],
                        "1474465": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio REDUC nº 1050.0077965.12.4. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e o PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta, do Convênio ora aditado, prorrogando o prazo de vigência por 90 (noventa) dias, passando o item 4.1 da citada Cláusula a conter a seguinte redação: “4.1 - O Prazo de vigência deste convênio é de 270 (duzentos e setenta) dias, compreendendo o período de 17 de agosto de 2012 a 13 de maio de 2013.” DATA DE ASSINATURA: 16/01/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.425/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2013.\r\n\r\nId: 1474465"
                        ],
                        "1474948": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA Nº 292 de 17 de agosto de 2012 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COFFE BREAK\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2013\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2013\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2013\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 24/04/2013, às 11:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 9597\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1474948"
                        ],
                        "1475136": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 03/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, torna público o aviso que se encontra disponível, a partir da data desta publicação, na Comissão Permanente de Licitação (Av. Venezuela, 110, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ) e no site da SEA (www.ambiente.rj.gov.br), a ERRATA 01 referente ao edital da licitação na modalidade de Concorrência Nacional CO SEA Nº03/2012 para OBJETIVO: “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.” Processo nº E-07/000.441/2012\r\n\r\nId: 1475136"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475148": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 18/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº. 59/2011, assinado em 07.12.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - PLANAVE II. OBJETO: Alteração do Contrato nº 59/2011, com modificação de quantidades, com acréscimo de valor em R$ 1.711.291,42 (hum milhão, setecentos e onze mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por 08 (oito) meses, passando o término de execução de 02/03/2013 para 02/10/2013 e prazo de vigência de 12/04/2013 para 12/11/2013. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2013. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº. E- 07/500.363/2011.\r\n\r\nId: 1475148. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1474464": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2013 - Quarto Termo Aditivo ao Convênio SEA/INEA/CIRJ. PARTES: Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, Instituto Estadual de Ambiente - INEA e Centro Industrial do Rio de Janeiro - CIRJ. OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio celebrado em 12 de fevereiro de 2009, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12 de fevereiro de 2013, conforme estabelecido no Plano de Trabalho anexo, parte integrante do presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2013. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de 12 de fevereiro de 2013. PROCESSO Nº E-07/202.680/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2013.\r\n\r\nId: 1474464. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1474747": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 20 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 007/2013\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PARA ACESSO A BANCO DE IMAGENS COM SOFTWARE”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2013, às 9:00 horas\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 10h30min \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 10h35 min\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/04/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 9655\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1474747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475095": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 03/2012 para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 16/04/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 11/2012 para “Elaboração de Projeto Executivo e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belford Roxo - (Bacia 2S-5)”, anteriormente marcada para o dia 11/04/2013, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1475095. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1474758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/620/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS, no valor de R$ 64.999,20, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1474758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2147/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA LUCIA MONTEIRO HENRIQUES, matr. nº 5802-4, Professor Adjunto, no período de 13/04/2013 a 01/05/2013, para participar do Programa de Intercâmbio “UERJ-RAS - Missão Oficial à Itália”, em Castellammare, Itália.\r\n\r\nId: 1475180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475181": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPort. nº 215/2013 - EXONERA, A PEDIDO, MARIA HELENA LOUZADA PEREIRA, matr. nº 35446-4, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/03/2013.\r\n\r\nPort. nº 216/2013 - EXONERA, A PEDIDO, ROGÉRIO MENDES DE LIMA, matr. nº 34514-0, Docente/Professor Adjunto, lotado na Seção de Didática Ciências Humanas e Integração Social do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/03/2013.\r\n\r\nId: 1475181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475182": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2529/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA, matr. nº 32399-8, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2650/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a SERGIO MIRANDA FREIRE, matr. nº 32499-6, Professor Associado, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2654/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a PLINIO JOSÉ DA ROCHA, matr. nº 4627-6, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1475182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475183": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 12711/2012 - LUIZA BARBOZA DA CRUZ, matr. nº 36453-9 - Anote-se o tempo de serviço prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/01/1997 a 01/01/1997, 01/06/1997 a 30/07/1997, 01/08/1997 a 30/08/1997, 01/09/1997 a 30/10/1997, 01/11/1997 a 30/11/1997, 01/01/1998 a 01/01/1998, 01/02/1998 a 30/03/1998, 01/04/1998 a 30/04/1998 e de 01/01/2000 a 28/02/2001, totalizando 695 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 3327/2011 - FICAM fixados, a contar de 29/06/2012, os proventos mensais de LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA, matr. nº 6465-9, Professor Assistente, aposentado através da Port. SRH nº 010/2012, publicado no D.O. de 17/01/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 16347/2012 - FICAM fixados, a contar de 11/03/2013, os proventos mensais de SUELI COSTA DE SOUZA, matr. nº 26350-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 151/2013, publicado no D.O. de 11/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/461/2013 - FICAM fixados, a contar de 21/03/2013, os proventos de CELIA REGINA NURCK DE CARVALHO, matr. nº 30913-8, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 184/2013, publicado no D.O. de 21/03/2013.\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/379/2013 - FICAM fixados, a contar de 19/03/2013, os proventos de MARIA INÁCIA DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 24539-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 181/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/463/2013 - FICAM fixados, a contar de 21/03/2013, os proventos mensais de SONIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 26277-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Port. SRH nº 185/2013, publicado no D.O. de 21/03/2013.\r\n\r\nId: 1475183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474906": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/HUPE/13 - DESIGNA o servidor Paulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0, como Sindicante Único, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº E-26/008/221/2013.\r\n\r\nId: 1474906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474723": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/HUPE/13 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/128/2013: Sérgio da Cunha, matr. 26951-4, Fátima Valéria Lima Jacques, matr. 34041-4, e Ivany Alves Castanho, matr. 27676-6.\r\n\r\nId: 1474723. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474698": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 054/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho, matrícula 26.746-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Material Hospitalar - Proc. nº 1524/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 055/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho, matrícula 26.746-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 050/2013/HUPE/UERJ, referente a Aquisição de Material Hospitalar - Proc. nº 3427/2011.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 052, 053, 054, 055, 056 e 057/2013/HUPE/UERJ, referentes a Aquisição de Medicamentos - Proc. nº 2524/2012.\r\n\r\nId: 1474698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/776//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.040-4, no período de 13 a 20 de maio de 2013, para participar do “8th International Conference for Plant Mitochondrial Biology - ICPMB 2013”, a ser realizado em Rosário, Argentina, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/777//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora TELMA NAIR SANTANA PEREIRA, matrícula nº 00619-7, no período de 09 a 14 de junho de 2013, para participar do “Eucarpia Genetic Resources Meeting 2013”, a ser realizado em Alnarp, Suécia, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/778//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ELIEMAR CAMPOSTRINI, matrícula nº 00664-3, no período de 21 a 26 de abril de 2013, para participar do “Ninth International Symposium on Grapevine: Physiology and Biotechnology”, a ser realizado em La Serena, Chile, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/779//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora CELIA RAQUEL QUIRINO, matrícula nº 10.016-4, no período de 08 a 15 de junho de 2013, para participar do “20th Congresso of the Animal Science and Production Association - ASPA”, a ser realizado em Bologna, Itália, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/780//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor LEANDRO RABELLO MONTEIRO, matrícula nº 10.736-7, no período de 24 a 29 de abril de 2013, para participar de defesa de tese na Universidad Autonoma de Madrid, em Madrid, Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/781//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora CELIA RAQUEL QUIRINO, matrícula nº 10.016-4, no período de 15 de abril a 01 de maio de 2013, para participar dos seguintes eventos: “1er Congreso Argentino de Biología del Comportamiento”, a ser realizado na Cidade de Mar del Plata, Argentina; do Curso “Métodos estadísticos para precedir características complejas usando información genómica” e visita ao Grupo de Mejora Genética Animal, em Valencia, Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/782//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor JAN SCHRIPSEMA, matrícula nº 00630-4, no período de 08 a 19 de abril de 2013, para participar do “6th Workshop Metabolomics Basics and Applications to Plant Sciences”, a ser realizado em Leiden, Holanda, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/783//2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ROSEANE MARCHEZI MISSAGIA, matrícula nº 10.642-7, no período de 08 a 16 de junho de 2013, para participar do “75th EAGE Conference & Exhibition Incorporating SPE EUROPEC” e visita técnica à Manchester University, a ser realizado nas cidades Londres e Manchester, Grã-Bretanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/784//2013 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, matrícula nº 10.751-6, no período de 08 a 16 de junho de 2013, para participar do “75th EAGE Conference & Exhibition Incorporating SPE EUROPEC” e visita técnica à Manchester University, a ser realizado nas cidades Londres e Manchester, Grã-Bretanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nId: 1475157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474355": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 01 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no Estatuto e no Regimento Geral da UENF, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Política de Propriedade Intelectual para a UENF, considerando-se que:\r\n\r\nI - a UENF deve, contínua e permanentemente, estimular e valorizar a atividade criativa demonstrada pela produção científica, tecnológica e artística do seu corpo discente, servidores da UENF, estagiários, pesquisadores, prestadores de serviços, órgãos ou empresas contratadas ou contratantes;\r\n\r\nII - a UENF deve prezar pela proteção da criação intelectual de seus servidores e prestadores de serviços compreendendo que a propriedade intelectual se constitui numa potencial fonte de recursos adicionais;\r\n\r\nIII - a investigação científica leva a resultados de potencial exploração econômica, podendo os recursos decorrentes dessa atividade contribuir para o aperfeiçoamento da cultura, do ensino, da pesquisa e do progresso;\r\n\r\nIV - é preciso estabelecer critérios de participação do servidor da UENF nos ganhos econômicos oriundos da exploração de resultados de criação protegidos por direitos de propriedade intelectual;\r\n\r\nV - as atividades de pesquisa em parceria ou colaboração com terceiros devem ser previamente formalizadas por instrumentos jurídicos adequados, nos quais a Propriedade Intelectual da UENF esteja adequadamente protegida;\r\n\r\nVI - deve-se buscar a solução de conflitos e interesses, preservar o sigilo e garantir a comunicação da Propriedade Intelectual da UENF, tendo sempre em consideração a legislação vigente e os valores, a missão e os objetivos institucionais da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução entende-se por direito de propriedade intelectual as atividades inseridas nos conjuntos: Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Proteção de acordo com as Leis nºs 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.456/97 (Cultivares), 11.484/2007 (Circuitos Integrados), 9.609/98 (Software) e 9.610/98 (Direitos Autorais). \r\n\r\n§1º - No conjunto referente à Propriedade Industrial, inserem-se: Patentes, Modelos de utilidade, Desenhos Industriais, Marcas e Indicações Geográficas.\r\n\r\n§2º - No conjunto referente aos Direitos Autorais, inserem-se: Direitos Conexos, Direitos do Autor e Programas de Computador.\r\n\r\n§3º - No conjunto referente à proteção, inserem-se: Proteção de Cultivares, Topografia de Circuito Integrado e Conhecimento Tradicional. \r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se o disposto nessa Resolução aos servidores da UENF, prestadores de serviço, colaboradores, estagiários e alunos cujas criações intelectuais protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual em vigor resultem de projetos ou atividades realizadas na Universidade, mediante o uso de seus recursos, dados, meios, informações e equipamentos, ou qualquer pessoa, cuja situação não esteja contemplada anteriormente, que use as instalações, ou empregue recursos, dados, meios, informações e/ou equipamentos da Universidade.\r\n\r\n§ 1º - Os pedidos de proteção de invenções e criações serão apresentados pelos autores ou por quem a lei ou o contrato de prestação de serviços determina que pertença a titularidade, obrigando-se, na defesa do interesse da UENF, a manterem confidencialidade e apoio às atividades de registro.\r\n\r\n§ 2º - É obrigatória a menção expressa da “Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF” em todo trabalho realizado com o envolvimento parcial ou total de bens, serviços ou pessoal da Universidade, sob pena do infrator perder os direitos referentes à remuneração fixada na forma desta Resolução, em favor da Instituição.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de servidores, alunos e estagiários da UENF, a situação de matrícula e/ou vínculo com a Instituição, no período da criação do objeto de propriedade, deverá estar especificada.\r\n\r\nArt. 4o - Os inventores independentes, considerados pessoa física não ocupante de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, que seja inventor, obtentor ou autor de criação, poderá ter sua invenção avaliada pela Agência de Inovação da UENF, que, conforme conveniência e oportunidade promoverá, mediante contrato, a proteção, a manutenção, a defesa dos títulos de Propriedade Intelectual, a transferência de tecnologia, o licenciamento e/ou a incubação da empresa. \r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos ou empresas contratantes de pesquisas ou serviços da Universidade celebrarão documento contratual com a UENF que conterá o detalhamento da copropriedade e cláusulas reguladoras da Propriedade Intelectual que serão discutidas e estabelecidas caso a caso com a contratante. \r\n\r\nArt. 6º - Para as finalidades desta Resolução, entende-se por ganhos econômicos: royalties, remunerações e quaisquer benefícios financeiros resultantes de exploração direta ou de licença para exploração de registro e concessões da UENF e de terceiros.\r\n\r\nArt. 7º - O direito de Propriedade Intelectual pertence à UENF em conjunto com outras pessoas ou entidades, quando o projeto gerador da criação intelectual tenha sido desenvolvido em coparticipação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos ou convênios regularão a cota-parte de cada um dos titulares solidários da Propriedade Intelectual em razão do peso de participação dos parceiros.\r\n\r\nArt. 8º - A UENF é a titular da Propriedade Intelectual e os membros da comunidade universitária diretamente responsáveis pela criação, realização e geração da propriedade intelectual, são considerados como autores e inventores. \r\n\r\nArt. 9o - De acordo com a legislação, os direitos de propriedade das criações literárias, artísticas e pedagógicas pertencerão aos autores. Livros e artigos acadêmicos, teses, dissertações e trabalhos similares terão seus direitos assinados aos autores, respeitados os acordos formais existentes nos casos de parceria com terceiros ou com a UENF, para financiamento ou execução de trabalhos ou pesquisas.\r\n\r\nArt. 10 - A criação realizada no curso de uma pesquisa financiada por terceiros terá sua propriedade atribuída segundo o estabelecido em instrumento jurídico firmado, obedecida à legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os participantes em projeto de pesquisa financiado com terceiros devem estar informados sobre o estabelecido em instrumento jurídico firmado.\r\n\r\nArt. 11 - A UENF poderá ceder, vender ou licenciar, resguardando o interesse público, a exploração de sua Propriedade Intelectual, observada na hipótese do parágrafo único do Artigo 7º, os limites de sua coparticipação.\r\n\r\nArt. 12 - A UENF se reserva o direito de não patrocinar ou de interromper o processo de proteção dos pedidos de invenção inadequados ao seu interesse, podendo, face à manifestação de interesse, ceder gratuitamente ao inventor ou autor os direitos decorrentes. \r\n\r\nArt. 13 - As pessoas físicas ou jurídicas coparticipantes obrigam-se a celebrar um termo de sigilo e confidencialidade sobre a criação intelectual objeto da coparticipação.\r\n\r\nArt. 14 - Os Contratos e Convênios que envolvam desenvolvimento passível de proteção à Propriedade Intelectual, deverão, necessariamente, conter cláusulas de sigilo e confidencialidade que assegurem os critérios de originalidade necessários à obtenção de direitos de Propriedade Intelectual.\r\n\r\nArt. 15 - Qualquer informação relativa a conhecimento novo gerado a partir das pesquisas desenvolvidas na UENF poderá ser objeto de divulgação, publicação ou utilização dos resultados após aprovação expressa e por escrito das partes envolvidas, obrigando-se, em caso de publicação, a consignar destacadamente todos os participantes diretamente envolvidos no objeto, sendo este definido nos conjuntos Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Proteção, apresentados no art. 2º.\r\n\r\nArt. 16 - A obrigação de sigilo e confidencialidade prevista se estende a todo o pessoal envolvido no processo, da seguinte forma:\r\n\r\nI - para patente de invenção e modelos de utilidade, não poderá haver qualquer divulgação até a data de depósito do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, entre esta data e a data de publicação do pedido na revista de propriedade Industrial, o inventor deverá consultar a Gerência de Propriedade Intelectual da Agência de Inovação, se quiser fazer algum tipo de divulgação;\r\n\r\nII - para desenho industrial, não poderá haver qualquer divulgação até a data do depósito do pedido;\r\n\r\nIII - para programa de computador, não poderá haver divulgação, em qualquer momento, do código-fonte.\r\n\r\nArt. 17 - A comercialização da Propriedade Intelectual da UENF poderá ser efetuada sob qualquer forma legal e, especialmente, por meio do licenciamento ou da cessão dos direitos de propriedade intelectual, observada na hipótese do parágrafo único do art. 7º, os limites de usa coparticipação. \r\n\r\nArt. 18 - A UENF poderá ceder, ou licenciar sua propriedade intelectual para empresas, órgãos de Governo e demais organizações da sociedade, em conformidade com a legislação vigente, observada na hipótese do parágrafo único do art. 7º, os limites de usa coparticipação.\r\n\r\nArt. 19 - O licenciamento da Propriedade Intelectual da UENF será feito preferencialmente de forma não exclusiva.\r\n\r\n§1o - Quando reconhecida a necessidade do licenciamento exclusivo, a legislação pertinente será aplicada.\r\n\r\n§2o - A empresa ou entidade detentora de direito de exploração de criação protegida perderá automaticamente esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato, podendo a UENF proceder a novo licenciamento.\r\n\r\nArt. 20 - Caberá à Agência de Inovação da UENF celebrar convênios ou contratos com as agências para exploração de propriedade industrial, dos direitos autorais, de cultivares e de programas de computadores.\r\n\r\nParágrafo Único - É permitido à UENF fazer acordo com fundação para administração de convênio ou contrato de transferência de tecnologia de sua titularidade.\r\n\r\nArt. 21 - O ganho econômico líquido auferido pela exploração da Propriedade Intelectual será apropriado de acordo com o percentual de participação da titularidade, explicitado no contrato ou convênio.\r\n\r\n§ 1o - Entende-se como ganho econômico líquido a receita auferida pela Propriedade Intelectual, descontados os valores corrigidos, das despesas incorridas direta e indiretamente com a proteção da propriedade intelectual, tais como a redação, pedido ou depósito da patente ou registro de outra forma de PI, no Brasil ou no exterior, incluídas neste último caso as solicitações por meio do PCT (Patent Cooperation Treaty) e outras formas de pedido ou depósito internacional, assim como despesas de manutenção da patente, além de outras despesas diretamente e indiretamente incorridas no licenciamento, como estudos de mercado e planos de negócios.\r\n\r\n§ 2o - Os recursos necessários à cobertura das despesas mencionadas no parágrafo 1o deste artigo serão providos pela Agência de Inovação da UENF ou como estabelecido em contrato e convênio.\r\n\r\nArt. 22 - A UENF fará a seguinte destinação do ganho econômico líquido obtido da exploração dos direitos, observada na hipótese do parágrafo único do art. 7º, os limites de usa coparticipação:\r\n\r\nI - um terço (1/3) aos autores, distribuídos igualmente pela relação de autores que constam no pedido de depósito da invenção;\r\n\r\nII - um terço (1/3) à UENF;\r\n\r\nIII - um terço (1/3) ao(s) Centro(s) Acadêmico(s) e ao(s) laboratório(s) aos quais pertencem os autores, distribuídos igualmente pela relação de autores que constam no pedido de depósito da invenção.\r\n\r\n§1º - A título de incentivo, a premiação prevista no inciso I, prevalecerá durante toda a vigência da propriedade intelectual, não se incorporando, sob qualquer hipótese, ao salário ou vencimento do servidor.\r\n\r\n§ 2º - A totalidade dos recursos previstos no inciso III deste artigo será destinada ao financiamento de atividades de interesse acadêmico. Especificamente, no inciso II, o financiamento proposto pela Reitoria da UENF, deverá ser objeto de análise e aprovação do Colegiado Executivo.\r\n\r\n§ 3º - As parcelas do(s) autor(es), Laboratório(s) ou Centro(s) Acadêmico(s) serão distribuídas com a mesma periodicidade da percepção dos respectivos ganhos econômicos por parte da Universidade.\r\n\r\nArt. 23 - O descumprimento desta Resolução acarretará em processo administrativo, civil ou penal em decorrência de prejuízo público ou pessoal auferido. \r\n\r\nArt. 24 - Casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado Acadêmico (COLAC).\r\n\r\nArt. 25 - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso n° E-26/052.247/2011\r\n\r\nId: 1474355. A faturar por empenho"
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                        "1474800": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 281 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-26/15.381/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem ônus adicional para o UEZO, o servidor Antônio Marcos Dias Oliveira, Laboratorista, matrícula 500.098-9, para, sob a responsabilidade da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, responder pelo controle e coordenação das atividades dos laboratórios.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação definir as atribuições do servidor designado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1474800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474913": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 282 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/16.224/2012 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Ética em Uso de Animais - CEUA, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão deverá se reunir para definir e fiscalizar as normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e com as Resoluções do CONCEA.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Ética em Uso de Animais - CEUA fica assim constituída:\r\n\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - matrícula 500.041-9, Coordenador.\r\n\r\nProf. Dr. Maron Galliez - matrícula 500.118-5, Vice-coordenador, Biólogo.\r\n\r\nDr. Wendell Marcelo de Souza Perinotto - Médico veterinário\r\n\r\nProf. Dr. Arnaldo Cézar do Couto - matrícula 500.126-8, Membro titular.\r\n\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - matrícula 500.034-4, Membro titular.\r\n\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - matrícula 500.028-6, Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - matrícula 500.027-8, Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Sérgio Henrique Seabra - matrícula 500.012-0, Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Ralph Santos Oliveira - Matrícula 500.132-6, Membro suplente.\r\n\r\nProfa. Drª. Michelle Daniele dos Santos Clapp - matrícula 500.108-6, Membro suplente.\r\n\r\nProfa. Drª. Cristiane Martins Cardoso de Salles, Membro externo, Professora Adjunta da UFRRJ.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1474913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474864": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Mara Guimarães Maciel, matr. 4010.536-3, e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/33.730/2011, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4 e Diego Carvalho Velasco, matr. 226.413-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/40.458/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4 e Diego Carvalho Velasco, matr. 226.413-3, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/37.110/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1474864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474997": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000350/2013 - CRISTIANE SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 3310678-2 - AVERBA-SE o período de serviços prestados à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para efeitos de aposentadoria e triênios, de 01/02/2000 a 28/02/2003, perfazendo um total de 1.123 (mil cento e vinte três) dias. \r\n\r\nId: 1474997. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1475080": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1103 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 002/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-10/706/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato de Obra Pública nº 002/2013, referente à elaboração do projeto executivo e a execução de obras para a reformulação e modernização da Estação Multimodal Maracanã e seu entorno.\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99.000.194 - Gestor\r\n\r\nEMMANUEL BRUM GAMA, matrícula nº 70.000.020 - Gestor Substituto\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TASSO DE OLIVEIRA, registro nº 0917 - Fiscal\r\n\r\nMARIO JORGE CUNHA PAES, matrícula nº 70001784 - Fiscal Substituto\r\n\r\nAYRDES INÁCIO DA SILVA, registro nº 1033-0 - Fiscal Substituto \r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1475080"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475117": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 105 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAR AS IMPORTÂNCIAS REGISTRADAS NO SIAFEM, PERTENCENTES AO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais e, com base no que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-01/5467/2007 e E-19/200.336/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que não houve continuidade de baixas dos pagamentos efetuados pelos Promissários/Concessionários de direito e uso da terra, nos assentamentos titulados pelo ITERJ, e\r\n\r\n- as determinações da Auditoria Geral do Estado - AGE e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, quanto a análise e regularização da conta Crédito a Receber de Promissários, referente a conta contábil nº 11219.30.00 do FUNTERJ (saldos remanescentes de 1999 à 2009).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão para analisar a regularização da conta Créditos a Receber de Promissários - FUNTERJ:\r\n\r\n- PETRUCIO MALAFAIA VICENTE - Chefe de Gabinete, mat. 10/0309-4 - Presidente;\r\n\r\n- LUIZ CLAUDIO VIEIRA - Diretor de Regularização Fundiária, mat. 10/0044-7;\r\n\r\n- LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR - Técnico Assistente, mat. 10/0132-0;\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente, mat. 10/0017-3;\r\n\r\n- FERNANDO SAMPAIO BEZERRA - Contador, Mat. 10/0367-2;\r\n\r\n- MARCIA ELAINE DOS REIS - Assistente Executiva, mat. 10/0397-9;\r\n\r\n- ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO - Assessor Contábil, mat. 10/0325-9;\r\n\r\n- ELIZEU MONTEIRO MARINHO - Assessor Chefe de Auditoria Interna, mat. 10/0322-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1475117. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475572": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1110 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência prevista no Parágrafo Único, art. 20 do Decreto nº 40.872/2007;\r\n\r\n- que atualmente os veículos regulamentados vêm se utilizando de películas que comprometem a visibilidade do seu interior; e\r\n\r\n- que esta falta de visibilidade prejudica a compreensão por parte dos passageiros quanto à ocupação dos veículos, comprometendo a segurança dos passageiros e dificultando a fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Fica proibido o uso de qualquer tipo de película nos vidros dos veículos regulamentados pelo Sistema de Transporte Complementar de Passageiros - STC\r\n\r\nArt. 2º - Será aplicada a sanção prevista na alínea 1.1.4 (G4), inciso II, art. 42 do Decreto 40.872/2007, no descumprimento do previsto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 5 (cinco) dias após sua publicação, prazo improrrogável para adequação dos veículos.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 09 de abril de 2013\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1475572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1858/13 - Autorizo a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas 141I São João de Meriti - Duque de Caxias (via Rua 13) “SA” e 142I São João de Meriti - Duque de Caxias (via Venda Velha) “SA”, operadas pela empresa Viação Beira Mar Ltda (RJ-171), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nLinha 141I Duque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13) “SA”\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nNos dias úteis: \r\n\r\nDe 04h10min às 05h, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nDe 05h20min às 06h, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 06h15min às 10h30min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 10h50min às 12h10min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 12h35min às 13h, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nDe 13h30min às 14h, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nÀs 14h50min \r\n\r\nDe 15h10min às 19h50min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 20h15min às 21h30min, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nÀs 22h. \r\n\r\nAos sábados: \r\n\r\nDe 04h10min às 06h30min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 06h45min às 07h, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 07h20min às 08h20min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 08h35min às 10h30min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nÀs 14h \r\n\r\nDe 14h20min às 15h50min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 16h05min às 16h50min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 19h05min às 19h30min, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nAos domingos: \r\n\r\nDe 05h55min às 06h35min, de 40 em 40 minutos. \r\n\r\nDe 07h05min às 07h35min, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nDe 07h50min às 12h, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nÀs 12h30min e 13h05min. \r\n\r\nDe 13h50min às 14h35min, de 45 em 45 minutos. \r\n\r\nÀs 15h10min \r\n\r\nDe 15h40min às 20h40min, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nDe 21h às 21h40min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nÀs 22h15min e 23h. \r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nNos dias úteis: \r\n\r\nDe 04h45min às 06h, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nDe 06h20min às 07h, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 07h15min às 11h30min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 11h50min às 12h50min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 13h15min às 13h40min, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nDe 14h10min às 15h10min, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nÀs 15h35min \r\n\r\nDe 15h55min às 16h55min, de 20 em 20minutos. \r\n\r\nDe 17h10min às 18h40min, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nAos sábados: \r\n\r\nDe 04h45min às 07h25min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nÀs 07h40min \r\n\r\nDe 08h às 09h \r\n\r\nÀs 09h15min \r\n\r\nDe 09h35min às 10h55min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 11h20min às 14h40min, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nÀs 15h10min \r\n\r\nDe 15h30min às 16h30min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 16h45min às 17h, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 17h20min às 19h20min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 19h45min às 21h, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nÀs 21h:40min \r\n\r\nDe 22h10min às 22h40min, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos: \r\n\r\nÀs 06h25min e 7h05min \r\n\r\nDe 07h25min às 08h25min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 09h15min às 12h10min, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nÀs 12h35min, 13h05min e 13h40min. \r\n\r\nDe 14h25min às 15h55min, de 45 em 45 minutos. \r\n\r\nÀs 16h15min \r\n\r\nDe 16h40min às 21h15min, de 25 em 25 minutos. \r\n\r\nDe 21h45min às 23h30min, de 35 em 35 minutos. \r\n\r\nLinha 142I Duque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha) “SA”\r\n\r\nPartidas de São João de Meriti:\r\n\r\nNos dias úteis: \r\n\r\nDe 03h30min às 04h, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 04h10min às 06h10min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 06h35min às 11h20min, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 11h30min às 16h40min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 16h45min às 19h10min, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 19h20min às 21h30min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 21h45min às 22h30min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 22h50min às 23h30min, de 20 em 20minutos. \r\n\r\nAos sábados: \r\n\r\nDe 03h30min às 04h, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 04h10min às 05h30min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 05h35min às 10h30min, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 10h40min às 16h, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 16h05min às 19h35min, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 19h45min às 21h15min, de 10 em 10minutos. \r\n\r\nDe 21h30min às 22h30min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 23h às 23h:30min, de 30 em 30 minutos. \r\n\r\nAos domingos e feriados: \r\n\r\nDe 05h às 05h40min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 05h55min às 06h25min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 06h35min às 12h15min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 12h30min às 14h45min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 14h55min às 20h45min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 21h às 22h:30min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 22h50min às 23h30min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias:\r\n\r\nNos dias úteis:\r\n\r\nDe 04h05min às 04h35min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 04h45min às 05h45min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 05h50min às 12h, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 12h10min às 17h20min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 17h25min às 20h15min, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 20h25min às 22h05min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 22h20min às 23h05min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 23h25min às 00h05min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nAos sábados: \r\n\r\nDe 04h05min às 04h35min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 04h45min às 06h35min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 06h40min às 12h, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 12h10min às 17h20min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 17h25min às 20h25min, de 05 em 05 minutos. \r\n\r\nDe 20h35min às 22h05min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 22h20min às 22h50min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nÀs 23h10min, 23h35min e 00h05min \r\n\r\nAos domingos e feriados: \r\n\r\nDe 05h30min às 06h10min, de 20 em 20 minutos. \r\n\r\nDe 06h25min às 06h55min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 07h05min às 13h05min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 13h20min às 15h20min, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 15h30min às 21h30min, de 10 em 10 minutos. \r\n\r\nDe 21h45min às 23h, de 15 em 15 minutos. \r\n\r\nDe 23h20min às 24h, de 20 em 20minutos.\r\n\r\nId: 1474831. A faturar por empenho"
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                        "1474571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1859/2013 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota do SC 513B Vila Tiradentes - Central “SA\" operado pela empresa Transporte Mageli Ltda (RJ-167), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas de Vila Tiradentes, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 4h30min; 5h30min; 6h30 e 7h30min.\r\n\r\nSaídas da Central, de segunda à sexta-feira:\r\n\r\nÀs 5h35min e 6h35min.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (dois) ônibus urbanos.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1860/13 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das linhas 511B Parque Araruama - Central “SA”, 512B Vilar dos Teles - Central “SA”, 516B Venda Velha - Central “SA”, Vilar dos Teles - Castelo “A” e Eden - Castelo “A”, operadas pela empresa Transporte Mageli Ltda (RJ-167), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSC 511B Parque Araruama - Central “AS”:\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas do Parque Araruama, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 30 em 30 minutos; \r\n\r\nDe 6h às 9h, de 60 em 60 minutos. \r\n\r\nSaídas da Central, de segunda a sexta-feira: \r\n\r\nDe 16h às 21h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus urbanos. \r\n\r\nLinha 512B Vilar dos Teles - Central “SA”: \r\n\r\nSaídas de Vilar dos Teles, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h50min às 7h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 8h, de 15 em 15 minutos; \r\n\r\nDe 8h às 11h50min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h15min às 16h55min de 25 em 25 minutos;\r\n\r\nDe 17h15min às 18h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 18h às 21h20min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h20min às 22h50min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nÀs 23h25min e 0h.\r\n\r\nSaídas da Central, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 4h;\r\n\r\nDe 4h20min às 8h30min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 8h30min às 10h30min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h30min às 16h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 16h às 20h20min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h20min às 22h50min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nFrota mínima: 9 (nove) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC 516B Venda Velha - Central “SA”:\r\n\r\nSaídas de Venda Velha, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h30min às 6h30min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nÀs 7h15min, 8h05min, 9h; 17h30min, 18h, 18h50min e 19h40min.\r\n\r\nSaídas da Central, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nDe 16h às 20h, de 40 em 40 minutos; \r\n\r\nÀs 21h.\r\n\r\nFrota mínima: 4 (quatro) ônibus urbanos.\r\n\r\nSC Vilar dos Teles - Castelo “A”:\r\n\r\nSaídas de Vilar dos Teles, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 4h50min, 5h05min, 5h17min, 5h29min, 5h41min, 5h53min, 6h06min, 6h19min, 6h32min, 6h45min, 7h02min, 7h19min, 7h36min, 7h53min, 8h10min, 8h27min, 8h44min, 9h02min, 9h20min, 9h38min, 9h56min, 10h14min, 10h32min, 10h50min, 11h10min;\r\n\r\nDe 11h30 às 14h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 14h20min às 18h20min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 18h20min às 19h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nÀs 20h10min, 20h35min e 21h05min.\r\n\r\nSaídas do Castelo, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 5h50min, 6h07min, 6h23min, 6h39min, 6h56min, 7h13min, 7h30min, 7h46min, 8h02min, 8h18min, 8h34min, 8h50min, 9h06min, 9h22min, 9h38min, 9h54min, 10h10min, 10h26min, 10h42min, 10h58min, 11h14min, 11h31min, 11h48, 12h06min, 12h25min, 12h45min, 13h05min, 13h30min, 14h, 14h25min, 14h45min, 15h05min, 15h25min, 16h10min, 16h25min, 16h40min, 16h54min, 17h08min;\r\n\r\nDe 17h15min às 19h30min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 19h30min às 21h30min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nÀs 22h05min e 22h35min.\r\n\r\nFrota mínima: 10 (dez) ônibus rodoviários.\r\n\r\nSC Eden - Castelo “A”:\r\n\r\nSaídas de Eden, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h45min às 7h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h às 10h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 10h40min às 13h40min, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 14h05min às 19h45min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nÀs 20h10min, 20h35min, 21h e 21h30min.\r\n\r\nSaídas do Castelo, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nÀs 5h50min, 6h15min, 6h35min, 6h55min, 7h15min;\r\n\r\nDe 7h15min às 8h, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 8h às 9h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nÀs 10h06min, 10h28min, 10h50min, 11h12min, 11h34min, 11h56min, 12h18min, 12h40min, 13h05min, 13h30min;\r\n\r\nDe 14h20min às 21h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nÀs 22h10min e 22h35min.\r\n\r\nFrota mínima: 9 (nove) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1861/13 - AUTORIZO a ampliação do quadro de horários e frota da linha 514B Éden - Central “SA” operada pela empresa Transporte Mageli Ltda. (RJ-167), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais, cancelando-se em consequência o SC 517B Éden - Central “SAC”:\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas de Éden, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h às 4h45min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 4h45min às 5h35min, de 10 em 10 minutos;\r\n\r\nDe 5h50min às 8h55min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 9h15min às 11h55min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 12h às 14h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nDe 14h40min às 15h40min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 15h40min às 18h10min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 18h10min às 21h30min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 21h30min às 23h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nÀs 1h e 2h.\r\n\r\nSaídas da Central, de segunda a sexta-feira:\r\n\r\nDe 5h às 7h15min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 7h15min às 16h15min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 16h30min às 20h30min, de 15 em 15 minutos;\r\n\r\nDe 20h50min às 23h30min, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 0h às 3h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 11 (onze) ônibus urbanos.\r\n\r\nId: 1474571. A faturar por empenho"
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                        "1474871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/700.872/2012 - Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a Licitação e adjudico a prestação de serviços de pesquisa e envio de recorte do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, Seções I e II e Diário da Justiça de Brasília - Seções I e II pelo período de 12(doze) meses, em favor da empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, autorizando a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 1.379,53 (um mil trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nId: 1474871. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1475101": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 379\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Projeto: “Projeto EcoModa”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n210.870,82\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08.04.2013.\r\n\r\nId: 1475101"
                    ],
                    "1475104": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 380\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Projeto EcoModa”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de empregos e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1475104"
                    ],
                    "1475113": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 381\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n408.923,57 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1475113"
                    ],
                    "1475339": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CEPERJ Nº 378\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: 01/04/2013 - término: 31.12.2013\r\n\r\nId: 1475339"
                    ],
                    "1474949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.498/2012- Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final da licitação por Tomada de Preços TP SEA nº 11/2012, em que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora a empresa I&T INFORMAÇÕES E TÉCNICAS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com o preço total de R$ : 660.413,10 (seiscentos e sessenta mil quatrocentos e treze reais e dez centavos), e ADJUDICO à mesma o objeto licitado: “SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO REGIONAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS - PROJETO ENTULHO LIMPO DA BAIXADA”.\r\n\r\nId: 1474949"
                    ],
                    "1474714": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.612 DE 02 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº IN016219.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 02/04/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/502.072/2011, referente à Autorização Ambiental - AA nº IN016219, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a realização de limpeza de cursos d'água, com a utilização de equipamentos próprios e alugados, visando o desassoreamento, controle de inundações e prevenção da disseminação de doenças nos diversos corpos d'água da Baixada Fluminense, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Autorização Ambiental n° 05/2013, da GELANI/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir a renovação da Autorização Ambiental - AA nº IN016219, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a realização de limpeza de cursos d'água, com a utilização de equipamentos próprios e alugados, visando o desassoreamento, controle de inundações e prevenção da disseminação de doenças nos diversos corpos d'água da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1474714"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1474787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/101.112/2007 - Reconheço o débito, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, referente aos serviços da Medição 43ª / Etapa 46 de Obras de Desassoreamento e Recuperação das Margens de Diversos Cursos D'Água no Estado do Rio de Janeiro, no período de 29/12/2011 a 30/12/2011, conforme Contrato nº 09/2008, celebrado com a exista SERLA, e reajustamento de 42 e 43 a Medição Etapas 45 e 46, originando um valor total de R$ 428.811,53 (quatrocentos e vinte e oito mil oitocentos e onze reais e cinquenta e três centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1474787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.556/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Presencial Nº 077/2012. “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: \r\n\r\nO ÚNICO LOTE arrematado pela empresa “INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA”, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 1475185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4192/2013 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 6.938,40 (seis mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), com vistas à contratação do curso de ARCGIS DESKTOP I e II, em favor da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, por inexigibilidade de licitação, contratação com base no art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/1993. e suas alterações.\r\n\r\nId: 1475088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475093": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Sergio Martins Pessoa, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.4242/2013.\r\n\r\nId: 1475093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475082": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.795/1995 - ANDRÉ PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Motorista, matrícula nº 360.588-8 Concedo 06 (seis) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/06/2001 a 30/05/2006 e de 31/05/2006 a 29/05/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/03/2013.\r\n\r\nId: 1475082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475126": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 02/2013, celebrado em 21/01/2013, publicado no D.O. de 06.02.2013 - AUTORIZO a inclusão da dotação orçamentária relacionada abaixo, além daquela já prevista, para o pagamento do referido Contrato, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Fundação de Coordenação e Estudos Tecnológicos - COPPETEC. \r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2404.18.541.0413.1539\r\n\r\nProcesso n° E-07/502.498/2012.\r\n\r\nId: 1475126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474812": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO \r\n\r\nE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIMFIS Nº 038 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR PARA AS ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA COM A EMPRESA GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 43.921, de 31 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços para aquisição de aparelhos condicionadores de ar para as estações de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia, firmado através do processo nº E-07/505.691/2012, e pelo Contrato de nº 12/2013, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa GLOBAL AR COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ALZIRA SANTOS DO AMARAL GOMES DA SILVA, matrícula 27/1349-9, EDUARDO ALVES CHAGAS, matrícula 27/1748-2 e AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275-6, para, sob a coordenação da primeira designação, proceder ao acompanhamento e fiscalização da contratação da aquisição de aparelhos condicionadores de ar para as estações de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia, de acordo com o Contrato de nº 12/2013, firmado pelo processo nº E-07/505.691/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização \r\n\r\nId: 1474812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475116": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 81 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 36/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 36/2011, firmado com o ALUGUEL JUPARANÃ - LUIZ CÉSAR E VILMA CORRÊA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar RICARDO MIRANDAWAGNER, Chefe do Parque Estadual da Serra da Concórdia, matrícula nº 390.570-0, JEAN FÁBIO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0260-0, TAÍS CABRAL MAIA, Bióloga, matrícula nº 390.730-0, na Fiscalização do Contrato, e ANA CAROLINA CORRÊA DE SÁ TÁVORA MAIA, Bióloga, matricula nº 390.931-9, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.908/2011.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1475116. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1474965": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 027 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, à Diretora de Administração e Finanças, Dra. MAGDA RENATA REGO SANTOS, na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\n\r\nIII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV - autorizar abertura de Licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto à firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente;\r\n\r\nVI - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda;\r\n\r\nVII - designar a Diretora de Administração e Finanças, para nos impedimentos legais e eventuais, substituir a Diretora-Presidente da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1474965. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1475094": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, firmado em 08/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ÁREAS CARENTES.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto na doação de computadores especificado no presente processo. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 17, II, “a” e a Lei Estadual n°287/79, art. 169, § 2°. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.341/2012. \r\n\r\nId: 1475094"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1474836": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 438/2011... \r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Concessão de Apoio Financeiro nº 438/2011 ...\r\n\r\nId: 1474836"
                        ],
                        "1475216": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público aos interessados que a licitação, objetivando a aquisição de equipamentos braile foi adiada, devido a problemas operacionais do Sistema SIGA, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/163/2013 - P.E. Nº 006/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para usuários portadores de deficiência visual total e com baixa visão, incluindo softwares, para equipar a Biblioteca Pública do Estado, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, integrantes do presente edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 236.793,33 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: Operações de créditos através do tesouro\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2013, às 11:29 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2013, às 11:30 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/04/2013, às 11:31 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1475216"
                        ],
                        "1475217": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público aos interessados que a licitação, objetivando contratação de processamento técnico de acervos, foi adiada, devido a problemas operacionais do Sistema SIGA, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/117/2013 - P.E. Nº 007/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Processamento Técnico de Material Bibliográfico e Audiovisual da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro em catálogo eletrônico, incluindo: indexação, catalogação e etiquetagem de 320.000 (trezentos e vinte mil) itens, durante o período de 12 meses, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, integrantes do presente edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.548.266,67 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: Operações de Créditos Através do Tesouro\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2013, às 10 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2013, às 15:28 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2013, às 15:29 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/04/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1475217"
                        ],
                        "1475660": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.324/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNúcleo de Vivência Musical - Rua Larga\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSenha Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.371.735/0001-85\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 239.103,20\r\n\r\nR$ 59.775,80\r\n\r\nId: 1475660"
                        ],
                        "1475635": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/404/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nParque em Movimento 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 799.952,13\r\n\r\nR$ 199.988,03\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 504.000,00\r\n\r\nR$ 126.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 95.952,13\r\n\r\nR$ 23.988,03\r\n\r\nId: 1475635"
                        ],
                        "1475655": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-18/002.454/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTravessias de Arte Urbana Contemporânea - Edição 2012\r\n\r\nProdução: \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor total incentivado:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n01/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n02/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n03/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n04/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nLeia - se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\nE-18/002.454/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTravessias da Arte Urbana Contemporânea - Edição 2013\r\n\r\nProdução: \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nObservatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor total incentivado:\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nValor total de contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n01/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n02/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n03/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n04/04 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida:\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1475655"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1474520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e LUCIANA ALVES SILVA. PARTES: FTM/RJ e LUCIANA ALVES SILVA. OBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-18/450188/2013, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Decreto Estadual nº 40.941/07. AUTORIZAÇÃO: D.O. DE 01.03.2009.\r\n\r\nId: 1474520. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1474489": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada à licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/129/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2013\r\n\r\nDia: 19/04/2013 - Horário: 12:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de material de escritório, na forma da Proposta detalhe (Anexo 1) e Termo de Referencia (Anexo 2), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210 mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1474489. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1474706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2013. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a TIM CELULAR S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1, em anexo, e o Item 5.2 do Termo de Adesão da FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM ao CONTRATO CASA CIVIL nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 353,89 (trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61). VALOR: R$ 28.504,17 (vinte e oito mil quinhentos e quatro reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1474706. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1474651": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 001/2013, referente ao Contrato nº 048/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Boom Entretenimento e Comunicação Ltda. - ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.667,50 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento pelos serviços efetivamente prestados no período de 04 de janeiro de 2011 a 03 de julho de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.257/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2013.\r\n\r\nId: 1474651"
                        ],
                        "1475165": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.113/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - A PREÇOS POPULARES NO RESTAURANTE CIDADÃO DA CENTRAL DO BRASIL - RJ, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.457.771,25 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 09:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 09:05h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 25 de abril de 2013, às 09:15 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1475165"
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                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1474655": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Lacca S.A. Indústria e Comércio de Móveis\r\n\r\nProjeto: Lacca de Esporte II\r\n\r\nProponente: Neuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 24.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/109/2013\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Servier do Brasil Ltda\r\n\r\nProjeto: Regata de Veleiros Clássicos - Búzios e Paraty\r\n\r\nProponente: Media Mundi Brasil Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 168.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/110/2013\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Desafio Rocinha de Braços Abertos\r\n\r\nProponente: Instituto XTerra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/111/2013\r\n\r\nEmpresa: BMC Hyundai S.A. \r\n\r\nProjeto: Rio Stock Car 2013\r\n\r\nProponente: Pedro Henrique Dias Boesel\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 500.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/114/2013\r\n\r\nId: 1474655"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1475067": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa D3JF Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Confecção e instalação de mobiliário, e remanejamento de balcão, com fornecimento de toda a matéria prima. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 32.850,00 (trinta e dois mil oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/019.658/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1475067"
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                        "1475073": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 14/2012, de execução de obras de reforma do imóvel situado à Rua da Assembleia, 77, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a SCRAPER Urbanização e Manutenção LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias e alteração quantitativa e qualitativa.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/04/2013 a 08/05/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 115.863,22 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso II e art. 65, I, “a” e “b”, e § 1º, ambos da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 08 de abril de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.068/2012.\r\n\r\nId: 1475073"
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                        "1474853": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 08.04.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a aluna-residente: MARIANA XAVIER SANTOS. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.320, de 05.04.2013.\r\n\r\nId: 1474853"
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                        "1474851": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n27º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS faz saber aos interessados que, após o julgamento dos recursos, foi apurada a seguinte CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos aprovados no 27º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, nos termos do artigo 27, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3272, de 24.01.2013, e CONVOCA todos os candidatos para comparecer até o dia 25.04.2013 na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, R.J., no horário das 11 às 17 horas, munidos de cópia e original dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 4 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; Declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado e a Declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar. Os candidatos que não apresentarem a documentação no prazo assinado não poderão ser admitidos no estágio.\r\n\r\nI - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL:\r\n\r\nOrdem \r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022742\r\n\r\nELLEN CAROLINE TEIXEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n2º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023660\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n92\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023035\r\n\r\nRICARDO DUARTE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023155\r\n\r\nLÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA\r\n\r\n88\r\n\r\n5º\r\n\r\n02\r\n\r\n2013-EST-27/000022419\r\n\r\nKAROLLYNE BELISARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n6º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000022429\r\n\r\nRAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\n7º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022846\r\n\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\n8º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023370\r\n\r\nISIS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n9º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023114\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARRETO P. DE VASCONCELLOS\r\n\r\n84\r\n\r\n10º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000022806\r\n\r\nDIEGO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n11º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023180\r\n\r\nBRUNNA GABRIELLE MARONI REZENDE\r\n\r\n80\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022435\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO TEOFILO\r\n\r\n79\r\n\r\n13º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023007\r\n\r\nJULIANA CAMPOS MARANHÃO\r\n\r\n79\r\n\r\n14º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022743\r\n\r\nGRAZIELLE DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n15º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023278\r\n\r\nYASMIN NAKED VIEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n16º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022715\r\n\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\n\r\n78\r\n\r\n17º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022671\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n77\r\n\r\n18º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022453\r\n\r\nCAROLINE TUFFANI DAVID\r\n\r\n77\r\n\r\n19º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022997\r\n\r\nPEDRO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n20º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023554\r\n\r\nVICTOR HUGO PACHECO LEMOS\r\n\r\n77\r\n\r\n21º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023137\r\n\r\nJESSICA GUIMARÃES MORAES\r\n\r\n77\r\n\r\n22º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022737\r\n\r\nLETICIA DIAS MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n23º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022478\r\n\r\nMARCELA JANEIRO SCHMIDT\r\n\r\n76\r\n\r\n24º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023601\r\n\r\nLIS DE MENDONÇA IANNI\r\n\r\n75\r\n\r\n25º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022588\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n75\r\n\r\n26º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023270\r\n\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\n\r\n74\r\n\r\n27º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023305\r\n\r\nLUCAS GUIMARÃES ESPERANÇA\r\n\r\n74\r\n\r\n28º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023398\r\n\r\nTHAÍS MADEIRA DUTRA\r\n\r\n74\r\n\r\n29º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023405\r\n\r\nCLARISSA SANGLARD HISSE\r\n\r\n74\r\n\r\n30º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023306\r\n\r\nCARINE LIVRAMENTO MONTEIRO SILVA PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n31º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022526\r\n\r\nANNA LUCIA CUNHA DI FRANCO\r\n\r\n73\r\n\r\n32º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022431\r\n\r\nMATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n33º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022701\r\n\r\nTHIAGO SALLES IGNATOWSKI\r\n\r\n73\r\n\r\n34º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022845\r\n\r\nVINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n72\r\n\r\n35º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022605\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA MAGALHAES LEAL\r\n\r\n72\r\n\r\n36º\r\n\r\n02\r\n\r\n2013-EST-27/000023594\r\n\r\nREBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n37º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022819\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n38º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022843\r\n\r\nGUSTAVO MELO GABRIEL\r\n\r\n72\r\n\r\n39º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022995\r\n\r\nNAARA DA COSTA DAMOUS\r\n\r\n71\r\n\r\n40º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022434\r\n\r\nGUILHERME ESTEFANINI MOURA\r\n\r\n71\r\n\r\n41º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023499\r\n\r\nULYSSES PRADO SEIXAS JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n42º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023578\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO\r\n\r\n71\r\n\r\n43º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022541\r\n\r\nKARINA BASTOS LOURENÇO\r\n\r\n70\r\n\r\n44º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022644\r\n\r\nVICENTE TAVARES QUARESMA\r\n\r\n70\r\n\r\n45º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023484\r\n\r\nLEONARDO FONTOURA BLANCO CEIA\r\n\r\n70\r\n\r\n46º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023673\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n70\r\n\r\n47º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022926\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n48º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023189\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA MAIA\r\n\r\n70\r\n\r\n49º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022728\r\n\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n50º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023078\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n51º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022968\r\n\r\nBRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n52º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022525\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n53º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022411\r\n\r\nMICHELLE HUGUENIN COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n54º\r\n\r\n02\r\n\r\n2013-EST-27/000022809\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n69\r\n\r\n55º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022903\r\n\r\nCAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO\r\n\r\n69\r\n\r\n56º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023623\r\n\r\nIGOR MOREIRA CELESTINO\r\n\r\n69\r\n\r\n57º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023366\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COELHO VAL Q. JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n58º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022533\r\n\r\nDANILO FERREIRA TAVEIRA DE C. OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n59º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023105\r\n\r\nFREDERICO MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n60º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022693\r\n\r\nMARIANA FERNANDES CUNHA JORGE\r\n\r\n66\r\n\r\n61º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022451\r\n\r\nJUNIOR DA CRUZ LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n62º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023285\r\n\r\nRENAN ALVINO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n63º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022680\r\n\r\nRHAISA NORBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n64º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022635\r\n\r\nTHAÍS PEPEU DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n65º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022406\r\n\r\nCHRISTIANA BASTOS RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\n65\r\n\r\n66º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023052\r\n\r\nPAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n65\r\n\r\n67º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022763\r\n\r\nCAROLINA ARDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n68º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022947\r\n\r\nLIVIA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n69º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022980\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n64\r\n\r\n70º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023348\r\n\r\nROGERIO CUNHA DOS REIS\r\n\r\n64\r\n\r\n71º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022790\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n72º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022508\r\n\r\nTHAYANNA CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n73º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023364\r\n\r\nSARAH RODRIGUES DOS ANTOS ROSALINO\r\n\r\n64\r\n\r\n74º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023331\r\n\r\nBRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON\r\n\r\n64\r\n\r\n75º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023140\r\n\r\nIZABELA DE ANDRADE BERBAT\r\n\r\n63\r\n\r\n76º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000022554\r\n\r\nGUILHERME LEMOS BARROSO\r\n\r\n63\r\n\r\n77º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023084\r\n\r\nLAURA SEDREZ LORENZ\r\n\r\n62\r\n\r\n78º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022610\r\n\r\nISABELA ANTUNES LEROY\r\n\r\n62\r\n\r\n79º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023604\r\n\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n62\r\n\r\n80º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022534\r\n\r\nCAMILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n81º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022797\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n82º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022794\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA ARMSTRONG\r\n\r\n62\r\n\r\n83º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023046\r\n\r\nJULIANA LEMMERS CARDOSO\r\n\r\n62\r\n\r\n84º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022594\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n85º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023490\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE BARCELOS VARELLA\r\n\r\n62\r\n\r\n86º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023258\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n87º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023598\r\n\r\nRAPHAEL BAHIA PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n88º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023316\r\n\r\nJONATHAN FONTINELI DO SOUTO CORDEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n89º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023342\r\n\r\nFILIPE GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n62\r\n\r\n90º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023014\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n91º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023460\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS\r\n\r\n61\r\n\r\n100º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023343\r\n\r\nRAFAELA FRANÇA MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n92º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022461\r\n\r\nAGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n93º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022802\r\n\r\nCYRO TITO NEVES DO CANTO\r\n\r\n60\r\n\r\n94º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023198\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n95º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022436\r\n\r\nTAÍSA PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n96º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022572\r\n\r\nFERNANDA DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\n97º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022602\r\n\r\nALESSANDRA CUIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n98º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000022735\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n99º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022967\r\n\r\nURIEL CESAR GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n101º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023556\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n102º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023664\r\n\r\nHELEN KAREN DOS SANTOS A. BALEIXO\r\n\r\n59\r\n\r\n103º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022500\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n104º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022623\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n105º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023166\r\n\r\nYURI BRITES PACHECO MARTINS\r\n\r\n58\r\n\r\n106º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023070\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DANTAS ZEGHIR\r\n\r\n58\r\n\r\n107º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023170\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DIAS CANTALICE\r\n\r\n58\r\n\r\n108º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023341\r\n\r\nIAN KLEBER ICARAHY DE THUIN\r\n\r\n58\r\n\r\n109º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023244\r\n\r\nRAPHAELA MARQUES BRASIL\r\n\r\n58\r\n\r\n110º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023169\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE NOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n111º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022494\r\n\r\nBÁRBARA NOBRE DE AQUINO\r\n\r\n58\r\n\r\n112º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023118\r\n\r\nKAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n57\r\n\r\n113º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023470\r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE RODRIGUES V. DE OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n114º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022892\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES GOMES\r\n\r\n56\r\n\r\n115º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023004\r\n\r\nROBERTA DA SILVA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n56\r\n\r\n116º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022420\r\n\r\nBRUNA DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n117º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023589\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\n118º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023150\r\n\r\nANDRESSA FURTADO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n119º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023302\r\n\r\nBERNARDO FONSECA E CRUZ\r\n\r\n56\r\n\r\n120º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023502\r\n\r\nGABRIELA LANZETTI AUGUSTO\r\n\r\n56\r\n\r\n121º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023065\r\n\r\nSHIRLENE SOARES DE SANTANA\r\n\r\n56\r\n\r\n122º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022822\r\n\r\nPATRICIA CHEDID MAGALHÃES\r\n\r\n56\r\n\r\n123º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023077\r\n\r\nCAROLINA GUTIERREZ MARINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n124º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023374\r\n\r\nFLAVIA DE MATTOS GUEDES\r\n\r\n54\r\n\r\n125º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000022509\r\n\r\nLÚCIO MILTON DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n126º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000023025\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA\r\n\r\n54\r\n\r\n127º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023208\r\n\r\nMARIA FERNANDA STUART E. MARQUES\r\n\r\n54\r\n\r\n128º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022839\r\n\r\nDORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n129º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023349\r\n\r\nSILVANA BARBOSA DE MELO COELHO\r\n\r\n54\r\n\r\n130º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022552\r\n\r\nLEONARDO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n131º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022791\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n132º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023539\r\n\r\nJESSICA CORREA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n133º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022430\r\n\r\nTHAMIRIS CASTRINA FREITAS BORIM\r\n\r\n50\r\n\r\n134º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023011\r\n\r\nINÊS FÁTIMA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nII - NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022819\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n2º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022728\r\n\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n3º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023364\r\n\r\nSARAH RODRIGUES DOS ANTOS ROSALINO\r\n\r\n64\r\n\r\n4º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023331\r\n\r\nBRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON\r\n\r\n64\r\n\r\n5º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023084\r\n\r\nLAURA SEDREZ LORENZ\r\n\r\n62\r\n\r\n6º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022594\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n7º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023258\r\n\r\nVANESSA CANDIDA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\n8º\r\n\r\n01\r\n\r\n2013-EST-27/000022797\r\n\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\n9º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023460\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS\r\n\r\n61\r\n\r\n10º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000023198\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n11º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000022735\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n12º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022892\r\n\r\nMARIANNA FERNANDES GOMES\r\n\r\n56\r\n\r\n13º\r\n\r\n03\r\n\r\n2013-EST-27/000023065\r\n\r\nSHIRLENE SOARES DE SANTANA\r\n\r\n56\r\n\r\nIII - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n1º\r\n\r\n00\r\n\r\n2013-EST-27/000022968\r\n\r\nBRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nId: 1474851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1474866": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 22/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/01/2013 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso: E-18 /001.452/2009\r\n\r\nInstituição: Reciclarte\r\n\r\nVigência: 18/01/2013\r\n\r\nProrrogação: 21/02/2014 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProcesso: E-18 /001.452/2009\r\n\r\nInstituição: Reciclarte\r\n\r\nVigência: 18/01/2013\r\n\r\nProrrogação: 18/06/2013\r\n\r\nId: 1474866"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1474697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450770/1991 - EDUARDO ROBERTO PEREIRA, matrícula nº29/3020-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 19.08.2006 a 18.08.2011.\r\n\r\nId: 1474697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474716": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 28/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, o Decreto nº de 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42,436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/292/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Elaboração de Projeto da Reconstrução do Teatro Villa- lobos, localizado a Av. Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nUnidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\nUnidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\nUnidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUnidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa 4490.51\r\n\r\nFonte 98\r\n\r\nValor: R$ 675.480,00 (seis centos e setenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1474716. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475163": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANGELA MARIA PARALOVO DE OLIVEIRAS, Professor, Grupo II, Nível “G”, matricula 173936-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/373/2013.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/022/443/2013 - ABELARDO DANTAS ROMERO, matrícula 174085-1. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 33 (trinta e três) dias, de tempo de serviço prestados ao Ministério da Defesa - Exercito Brasileiro.\r\n\r\nId: 1475163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1474473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENDOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPROCESSO nº E-30/000.935/2012 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 14.732.378,74 (quatorze milhões, setecentos e trinta e dois mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), em favor da empresa Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda., referente a débitos de exercícios anteriores não quitados.\r\n\r\nId: 1474473"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1474769": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA TURISRIO/ UERJ Nº 003 \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo de vigência, para fins de pagamento, da Portaria Conjunta TURISRIO/UERJ nº 002/2013, para o dia 20 de abril de 2013, tendo em vista não ter ocorrido a liberação de cota de limite para empenho até a presente data, do saldo final do valor apresentado na Portaria nº 001/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício da TURISRIO\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 21.03.2013.\r\n\r\nId: 1474769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1475592": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/009/2013 - APROVO a despesa para contratação de serviços de locação de veículos, mediante à adesão à Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 011/2012, no valor global de R$ 97.199,28. \r\n\r\nId: 1475592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1475144": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO BVM/PG-04 Nº 06\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-04), com base nas atribuições conferidas pelo art. 37, inciso IX, bem como pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar à servidora DANÚBIA MELO DE ARAÚJO, Técnica Superior de Procuradoria, matrícula nº 50074679, poderes para desempenhar as seguintes funções:\r\n\r\nI - devolução e encaminhamento de processos administrativos (PA'S) a órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\n\r\nII - determinação de formação de PA'S;\r\n\r\nIII - encaminhamento de PA'S a outras Especializadas, quando manifesto o equívoco do envio a esta Especializada;\r\n\r\nIV - determinação de remessa de PA'S ao arquivo definitivo;\r\n\r\nV - determinação de desarquivamento de PA'S;\r\n\r\nVI - determinação de apensação e desapensação de PA'S;\r\n\r\nVII - encaminhamento de PA'S aos Procuradores em exercício nesta Especializada, quando se tratar de mero trâmite de expediente ordinário;\r\n\r\nVIII - movimentar, sob a supervisão dos Procuradores- Assistentes, os processos administrativos do acervo de precatórios.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1475144"
                    ],
                    "1475119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 06.03.2013\r\n\r\nProcesso nº E-14/27990/2010 - Diante da aprovação pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado e em decorrência do término do estágio probatório, CONFIRMO, nos termos do art. 88 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979 e do art.10, § 2º da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, Michele Lopes Gitahy da Silva, ID nº 43721419, no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria, a contar de 04 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1475119"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete de Governador": {
                    "Atos": {
                        "1475687": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do Município de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Políticas de Segurança ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Valor global estimado R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Convenentes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/017/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2013.\r\n\r\nId: 1475687"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1475324": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa DB-2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido CONTRATO, com base no item 2.1.1 da Cláusula Segunda, e fundamento no inciso IV, do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 12(doze)meses a contar de 12 de abril de 2013. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/120/2012 Volume II.\r\n\r\nId: 1475324"
                        ],
                        "1475321": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012-R2\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 29/04/2013, às 14:00 horas, na sala 2 A, do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras - RJ, a abertura da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012-R2, do tipo MENOR PREÇO POR REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL que tem por objeto a Execução de obras civis com instalação de Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico no edifício do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praia de Botafogo, nº 480, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, conforme Projetos Básico e Executivo aprovados, constantes das especificações técnicas, que constituem o Anexo 1 e Plantas que constituem o Anexo 15, respectivamente, no valor global estimado de R$ 309.843,85 (trezentos e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos).Processo nº E-12/1394/2012.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta por uma Resma de Papel A4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Mais informações através dos telefones: (21) 2334-3254/3279, ou ainda, através do e-mail, cpl@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1475321"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 005/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA STELZER SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO S/S LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.518/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00084.\r\n\r\nId: 1475085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1474887": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA DO CONSELHO DIRETOR, agendada para o dia 25 de abril 2013, foi remarcada para o dia 30 de março de 2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1474887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475676": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 019/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (ALSE). \r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel situado na Av. Nilo Peçanha, 614, “Shopping Estrada”, Campos dos Goytacazes/RJ, de propriedade do locador, com área de 3.440 m². \r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06125.0064.4111. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00317. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). \r\n\r\nGESTOR: Carla Werneck Lopes da Cunha, matr. nº 24/007.888-1. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.245/1991, Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/480526/2012.\r\n\r\nId: 1475676. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o Termo de Cooperação nº 016/2011, firmado em 01.03.2011. GESTOR: André Fernando Santos Câmara, matr. nº 24/003.229-2. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/583390/2010.\r\n\r\nId: 1475169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475675": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente à Concorrência Pública nº 001/2012 designada para às 15h do dia 10.04.2013, fica adiada SINE DIE. \r\n\r\nId: 1475675. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1475412": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos de Analista Executivo e Assistente Executivo criados pela Lei nº 6114 de 19 de Dezembro de 2011, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I a realizarem os seguintes exames:\r\n\r\n1-Hemograma completo + VHS, realizado nos últimos 60 dias.\r\n\r\n2-Glicose, uréia e creatinina, realizado nos últimos 60 dias.\r\n\r\n3-Urina - EAS, realizado nos últimos 60 dias.\r\n\r\n4-Eletrocardiograma (somente para candidatos acima de 40 anos), com laudo, realizado nos últimos 60 dias.\r\n\r\n5-Comprovante de esquema vacinal antitetânica atualizado.\r\n\r\nOs resultados desses exames deverão ser apresentados no período de 24 a 30 de abril de 2013, na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO/SES), nos horários e locais a serem publicados no DOERJ do dia 12/04/2013, para realização de exame médico admissional. \r\n\r\nOs candidatos referidos no anexo I ficam ainda obrigados à apresentação dos seguintes documentos (original e cópia):\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior ou Nível Médio, de acordo com o cargo.\r\n\r\nA entrega dos documentos será realizada de acordo com a distribuição, horários e locais que também serão publicados no DOERJ de 12/04/2013. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. Outros formulários necessários para posse serão entregues aos candidatos em momento oportuno.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4594380\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n64\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26/09/1962\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602152\r\n\r\nSAMUEL DE ABREU LINS BERGMANN\r\n\r\n99,00\r\n\r\n63\r\n\r\n36,00\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585127\r\n\r\nKARINA NATSUMI YAMADA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n66\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561394\r\n\r\nALEX NUNES BASTOS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n66\r\n\r\n30,00\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576483\r\n\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n62\r\n\r\n34,00\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4580260\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n64\r\n\r\n30,00\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568601\r\n\r\nCAROLINE ROBERTO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n59\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597024\r\n\r\nPEDRO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n58\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592760\r\n\r\nMARINA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n93,00\r\n\r\n55\r\n\r\n38,00\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583673\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\n92,00\r\n\r\n64\r\n\r\n28,00\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4579060\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n92,00\r\n\r\n62\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584382\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n58\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579948\r\n\r\nHERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n65\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604459\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n57\r\n\r\n34,00\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600575\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n56\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565602\r\n\r\nARIANA MACHADO DE CAMARGO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n54\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597155\r\n\r\nPRICILA VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n62\r\n\r\n28,00\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4601150\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA ROZÁRIO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n61\r\n\r\n29,00\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561519\r\n\r\nALEXANDRE AFFONSO DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60\r\n\r\n30,00\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595973\r\n\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60\r\n\r\n30,00\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4594759\r\n\r\nNARA OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60\r\n\r\n30,00\r\n\r\n15/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592004\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n59\r\n\r\n31,00\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4580255\r\n\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n59\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4597975\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUEZ SANT´ANA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n55\r\n\r\n32,00\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561615\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n55\r\n\r\n32,00\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4595241\r\n\r\nNEIL SANT´ANA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n61\r\n\r\n24,00\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4583538\r\n\r\nJOSE IVALDO DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n54\r\n\r\n31,00\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4591000\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n56\r\n\r\n27,00\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 1\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4575609\r\n\r\nFABIANO COSTA CAMILO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n54\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4575378\r\n\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n47\r\n\r\n26,00\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4597758\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n63\r\n\r\n33,00\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566200\r\n\r\nBERNARDO FURTADO NUNES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n60\r\n\r\n35,00\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582725\r\n\r\nJOAO VITOR PECHIR MAGAO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n57\r\n\r\n37,00\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592856\r\n\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n93,00\r\n\r\n56\r\n\r\n37,00\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572516\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n91,00\r\n\r\n57\r\n\r\n34,00\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600732\r\n\r\nRODRIGO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n56\r\n\r\n34,00\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579555\r\n\r\nGUSTAVO SOARES VILELA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n51\r\n\r\n39,00\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589767\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n89,00\r\n\r\n51\r\n\r\n38,00\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4581022\r\n\r\nIVO NOÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n88,00\r\n\r\n55\r\n\r\n33,00\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589458\r\n\r\nLUMA GONÇALVES MADUREIRA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n55\r\n\r\n33,00\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592934\r\n\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n\r\n88,00\r\n\r\n49\r\n\r\n39,00\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 2\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4566698\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n55\r\n\r\n32,00\r\n\r\n03/09/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4599147\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n51\r\n\r\n36,00\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4595574\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n84,00\r\n\r\n53\r\n\r\n31,00\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4564728\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n83,00\r\n\r\n55\r\n\r\n28,00\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570345\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n49\r\n\r\n34,00\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589660\r\n\r\nMAIRA LEON FERREIRA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n46\r\n\r\n37,00\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4603144\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\n\r\n66,00\r\n\r\n42\r\n\r\n24,00\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4597622\r\n\r\nRACHEL SILVA MACHADO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n57\r\n\r\n29,00\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4563281\r\n\r\nANA CRISTINA INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n46\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4604756\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n52\r\n\r\n26,00\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro Méier\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4566636\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n52\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16/11/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4572384\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n66,00\r\n\r\n42\r\n\r\n24,00\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4607738\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n40\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro Tijuca\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4595459\r\n\r\nNILTON PALADINO LINS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n50\r\n\r\n27,00\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4604868\r\n\r\nTHAÍS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n47\r\n\r\n28,00\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4578746\r\n\r\nGISELE APARECIDA DE MORAIS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n44\r\n\r\n31,00\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4580968\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n63,00\r\n\r\n42\r\n\r\n21,00\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4576818\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n48\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 3\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4582494\r\n\r\nJOÃO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n73,00\r\n\r\n41\r\n\r\n32,00\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4587728\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n88,00\r\n\r\n49\r\n\r\n39,00\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561231\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n82,00\r\n\r\n48\r\n\r\n34,00\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566529\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n82,00\r\n\r\n44\r\n\r\n38,00\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nSede Administrativa - Rio de Janeiro Santo Cristo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4572331\r\n\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n43\r\n\r\n37,00\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4581361\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n44\r\n\r\n36,00\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4601492\r\n\r\nROSANETE STEFFENON\r\n\r\n90,00\r\n\r\n54\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4573959\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n40\r\n\r\n23,00\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4571833\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE SODRÉ MOTA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n47\r\n\r\n36,00\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro Méier\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4570435\r\n\r\nCRISTINA NUNES DA SILVA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n48\r\n\r\n39,00\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro Campo Grande\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4598713\r\n\r\nRAQUEL TRINDADE ANDRADE\r\n\r\n93,00\r\n\r\n54\r\n\r\n39,00\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4600099\r\n\r\nROBERTA DA SILVA\r\n\r\n84,00\r\n\r\n44\r\n\r\n40,00\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro Tijuca\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4576842\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DUTRA BARREIRA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n50\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4579428\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n46\r\n\r\n35,00\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4565022\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n81,00\r\n\r\n48\r\n\r\n33,00\r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4599971\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n55\r\n\r\n37,00\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4563110\r\n\r\nANA CÁSSIA COPLE FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n48\r\n\r\n37,00\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAnalista Executivo - Perfil 4\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4604064\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n43\r\n\r\n34,00\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4600892\r\n\r\nRODRIGO PINTO BERNARDO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n44\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588983\r\n\r\nLUÍS RAFAEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n39\r\n\r\n18,00\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4580963\r\n\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n43\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16/11/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606485\r\n\r\nVANESSA DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n38\r\n\r\n17,00\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576616\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA GONÇALVES SOBRINHO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n38\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566230\r\n\r\nBHIANCA SALOMÃO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n37\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4580545\r\n\r\nIRIS BRANDÃO PIRES\r\n\r\n54,00\r\n\r\n36\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578025\r\n\r\nGABRIEL NEIVA VALDIVINO REVOREDO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n39\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4563585\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n36\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608011\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n36\r\n\r\n17,00\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572702\r\n\r\nDIOGO LADEIRA SALES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n36\r\n\r\n17,00\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597471\r\n\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n35\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607007\r\n\r\nVICTOR CANNAVALE\r\n\r\n52,00\r\n\r\n37\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575905\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n36\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587763\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n36\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564653\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA LIMA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600299\r\n\r\nROBERTO JEFFERSON CARVALHO SYM\r\n\r\n52,00\r\n\r\n34\r\n\r\n18,00\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586631\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n33\r\n\r\n19,00\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590003\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n33\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4596765\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n33\r\n\r\n18,00\r\n\r\n31/05/1949\r\n\r\n1\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604826\r\n\r\nTHAINÁ AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n39\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604383\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n38\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597604\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n38\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604497\r\n\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n\r\n51,00\r\n\r\n37\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607134\r\n\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n36\r\n\r\n15,00\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566025\r\n\r\nBARBARA MARTINS BRAGA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n36\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600377\r\n\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SÁ\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584349\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO FERREIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n34\r\n\r\n17,00\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589775\r\n\r\nMARCEL PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n34\r\n\r\n17,00\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604702\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n34\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575741\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n33\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588241\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n33\r\n\r\n18,00\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588944\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n33\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4563498\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n32\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599690\r\n\r\nRENNAN SORRENTINO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589394\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n38\r\n\r\n12,00\r\n\r\n08/11/1956\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594474\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n37\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594457\r\n\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\n\r\n50,00\r\n\r\n37\r\n\r\n13,00\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566837\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n37\r\n\r\n13,00\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607413\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591545\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597952\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566199\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36\r\n\r\n14,00\r\n\r\n03/01/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577045\r\n\r\nFERNANDO CASTANHEIRA FIALHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\n15,00\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586957\r\n\r\nLETÍCIA LOPES BANDEIRA DE MELLO GALLO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560110\r\n\r\nALEX BATISTA FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602785\r\n\r\nSHIRLEIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582207\r\n\r\nJÉSSICA LETÍCIA DE JESUS PEDROSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569082\r\n\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596676\r\n\r\nPAULO MESSIAS DE ARAUJO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599085\r\n\r\nRENAN FRANKENBERGER GUIMARAES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4598112\r\n\r\nRAFAELA MACEDO SPOSITO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33\r\n\r\n17,00\r\n\r\n24/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587874\r\n\r\nLUANDA DORIA LIBANO SOARES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588473\r\n\r\nLUCIANA YURI MIYABE OOKA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32\r\n\r\n18,00\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561972\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32\r\n\r\n18,00\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587519\r\n\r\nLIVIA PENEDO JACOB\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31\r\n\r\n19,00\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594791\r\n\r\nNATÁLIA BENDER PEREIRA\r\n\r\n49,50\r\n\r\n37\r\n\r\n12,50\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605274\r\n\r\nTHAYANÁ GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n38\r\n\r\n11,00\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579530\r\n\r\nGUSTAVO MENDES FERREIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n37\r\n\r\n12,00\r\n\r\n24/11/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577559\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVEIRA FREITAS MIGON\r\n\r\n49,00\r\n\r\n36\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604559\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n36\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592302\r\n\r\nMARIANA BANDOLI DO VALLE PINHEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n36\r\n\r\n13,00\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586026\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO THEODORO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n36\r\n\r\n13,00\r\n\r\n26/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566809\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROCCA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608451\r\n\r\nWILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592518\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569733\r\n\r\nCLAUDIO KIENTECA LANGE\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599071\r\n\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573412\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602165\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4596348\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608367\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4608443\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584578\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587058\r\n\r\nLIANA CARMINATI\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576363\r\n\r\nFELIPE GALVÃO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561299\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4601932\r\n\r\nRUDY ARAUJO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576351\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568782\r\n\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575170\r\n\r\nESTEVÃO SIFER ULHOA TENORIO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600171\r\n\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4603571\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564241\r\n\r\nANDRÉ FILIPE LIMA VERLY\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575656\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599196\r\n\r\nRENATA CORRÊA VARELLA MARQUES\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562878\r\n\r\nANA AMÉLIA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32\r\n\r\n17,00\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574227\r\n\r\nELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587448\r\n\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575759\r\n\r\nFÁBIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4604349\r\n\r\nTATIANA ABSALÃO SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587785\r\n\r\nLUANA EQUER DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607175\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607914\r\n\r\nWALLACE DE BRITTO PINTO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593897\r\n\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n30\r\n\r\n19,00\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4601231\r\n\r\nRONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17/01/1951\r\n\r\n1\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570371\r\n\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n38\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600040\r\n\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571277\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA EINICKER GARRIDO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570127\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600820\r\n\r\nRODRIGO MILONE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n36\r\n\r\n12,00\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579539\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n36\r\n\r\n12,00\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570658\r\n\r\nDAN AJDELSZTAJN\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600446\r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578106\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576893\r\n\r\nFERNANDA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564210\r\n\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589684\r\n\r\nMANOEL ALVES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607255\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRÉ DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586716\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561566\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569278\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565210\r\n\r\nANNA CAROLINA REZENDE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604004\r\n\r\nTAINÁ CHELES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4603554\r\n\r\nSOYANNI SILVA ALVES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4600170\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575791\r\n\r\nFÁBIO DALTRO DO Ó PITANGUY\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576454\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590026\r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES MILLIOLE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16/01/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574146\r\n\r\nELIAS NAZARENO STORANI JUNIOR\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592520\r\n\r\nMARIANA TRAVASSOS DA FONSECA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585066\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONÇA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585297\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575951\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO MENDES DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561918\r\n\r\nALINE ALVAREZ LORENÇÃO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599669\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592469\r\n\r\nMARIANA PEREIRA BERNARDES CASTEL-BRANCO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595987\r\n\r\nPATRÍCIA CASANOVA CORRÊA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582411\r\n\r\nJOANA D´ARC RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n30\r\n\r\n18,00\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585956\r\n\r\nLAURO MOURA CATARINO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n30\r\n\r\n18,00\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586535\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n30\r\n\r\n18,00\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566303\r\n\r\nBIANCA EVANGELISTA BIAZOLLO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606707\r\n\r\nVANESSA VICENTE CUNHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572273\r\n\r\nDENNY REZENDE VIRIATO DE MEDEIROS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4581458\r\n\r\nJANAINA FRANÇA DE ARAUJO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579662\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575860\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4595509\r\n\r\nNÍVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570719\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605858\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586425\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588897\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MUNIZ MIGUEL\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35\r\n\r\n12,00\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560465\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35\r\n\r\n12,00\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605543\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35\r\n\r\n12,00\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561876\r\n\r\nALICE CRISPINO PEÇANHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35\r\n\r\n12,00\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604646\r\n\r\nTATTIANY GEIRA DE SOUZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35\r\n\r\n12,00\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582518\r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595250\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584887\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599509\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577321\r\n\r\nFLÁVIA COELHO PINTO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572962\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607346\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITÃO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4574836\r\n\r\nERIC NAKAYAMA MANSUR HOBAICA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586863\r\n\r\nLEONE JOSÉ DE SOUZA GOMES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594223\r\n\r\nMONICA APARECIDA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602861\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4580051\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4599975\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586757\r\n\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586703\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4576853\r\n\r\nFERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605482\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587938\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4574428\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA MOTA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566713\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596920\r\n\r\nPEDRO GARCEZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608299\r\n\r\nWILDENÊ OLIVEIRA DA FÉ\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566766\r\n\r\nBRUNO CROCAMO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565753\r\n\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605070\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4596870\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593106\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592841\r\n\r\nMARIO LUIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29/12/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600571\r\n\r\nRODRIGO CASTANHEIRA SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607467\r\n\r\nVIVIAN AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602969\r\n\r\nSILVANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562838\r\n\r\nAMARO VITOR DE SOUZA DELFINO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607306\r\n\r\nVINICIUS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586649\r\n\r\nLEONARDO GIRARDI MAFRA THOMAZ DA COSTA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560430\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576016\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599766\r\n\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602361\r\n\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n06/11/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576392\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586651\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31\r\n\r\n16,00\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605323\r\n\r\nTHAYS COSTA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31\r\n\r\n16,00\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607281\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10/05/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587278\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585703\r\n\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589430\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607193\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4590134\r\n\r\nMARCELO DAMEÃO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n29\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607311\r\n\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n29\r\n\r\n18,00\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607690\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n29\r\n\r\n18,00\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592369\r\n\r\nMARIANA DE PAULA COSTA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n29\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560047\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n47,00\r\n\r\n29\r\n\r\n18,00\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572941\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15/12/1950\r\n\r\n1\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583169\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n37\r\n\r\n9,00\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595278\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590905\r\n\r\nMÁRCIO LEITE DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593308\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577381\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582901\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584508\r\n\r\nJULIANA MELLO DE QUEIROZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/07/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4598442\r\n\r\nRAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561140\r\n\r\nALESSANDRA LIS DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4598911\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592449\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605402\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4599333\r\n\r\nRENATA GOMES ROSSATO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572079\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589998\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597897\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579563\r\n\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4578837\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600881\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594532\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4601180\r\n\r\nRÔMULO SANTOS MUNIZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568373\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561283\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574385\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4606924\r\n\r\nVERÔNICA DINIZ CARLOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4571325\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562971\r\n\r\nANA CAROLINA CAETANO MIRANDA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4571456\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573192\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573776\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602218\r\n\r\nSANDRA DO CARMO MENDES LOBO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575251\r\n\r\nEVANA ABRANTES DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588926\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605507\r\n\r\nTHIAGO DO CARMO LOPES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566326\r\n\r\nBIANCA GUERREIRO DE AZEREDO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4574839\r\n\r\nÉRIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604829\r\n\r\nTHAINA DI MASI\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590296\r\n\r\nMARCELO MARCOS VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577133\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29/10/1957\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591702\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587338\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586256\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592164\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSÁRIO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593750\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575972\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4569619\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS BRAGA MELLO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591335\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONÇA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577806\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591508\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593935\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585254\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576257\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4563033\r\n\r\nANA CAROLINA MANHÃES MALHEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594895\r\n\r\nNATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561890\r\n\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565592\r\n\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602134\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566791\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO REUPERT\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600943\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565517\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565112\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608029\r\n\r\nWANDERLÉA DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570329\r\n\r\nCRISTIANO LIMA MEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577126\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589516\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4597624\r\n\r\nRACHELL GONZALEZ PIERRE ANDRE DE LUCA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576662\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587116\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588174\r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO CARDOSO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589763\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604145\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571429\r\n\r\nDANILLO AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597050\r\n\r\nPÉROLA CORRÊA MOREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607309\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561290\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566329\r\n\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565943\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596744\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587426\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586929\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565434\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573396\r\n\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566578\r\n\r\nBRUNA LARISSA CÉSAR ALEXANDRE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604319\r\n\r\nTARCIZO CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565726\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562715\r\n\r\nAMANDA LÚCIA DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590233\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n28\r\n\r\n18,00\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606804\r\n\r\nVANISE MAURÍCIO VITOR\r\n\r\n46,00\r\n\r\n28\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17/10/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4579935\r\n\r\nHERLAN CÁSSIO DE ALCANTARA PACHECO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n28\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560642\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n28\r\n\r\n18,00\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572578\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n36\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4606893\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/03/1967\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606206\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/07/1967\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584100\r\n\r\nJUCILENE BARCELLOS ELHABRE DE MATTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579590\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576130\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573998\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595755\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593602\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578469\r\n\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574079\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14/04/1954\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576191\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608488\r\n\r\nWLADEMIR PAVÃO CYPRIANO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4574704\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4598537\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590570\r\n\r\nMÁRCIA ESTER MIZRAHI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573050\r\n\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4565443\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596311\r\n\r\nPATRÍCIA VERNIER E ROSSI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4563930\r\n\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561687\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579720\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597896\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GODINHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4563899\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4597592\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4586859\r\n\r\nLEONARIO RODRIGUES DE SÁ FILHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n08/10/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607553\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4572998\r\n\r\nÉDER GEOVANE FERREIRA BISPO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4563383\r\n\r\nANA LIDIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587127\r\n\r\nLIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561664\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4600232\r\n\r\nROBERTO ALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4596464\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4606597\r\n\r\nVANESSA MARINHO GOMES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4576627\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4579809\r\n\r\nHELLOÁ REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24/06/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4599734\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO FIGUEREDO ROCHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607293\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4576332\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575084\r\n\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4571344\r\n\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n34\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4597008\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n34\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4564028\r\n\r\nANDERSON JOSÉ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4567921\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4568526\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4608611\r\n\r\nYURI DE MORAES ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13/09/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4588480\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4593785\r\n\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4600429\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4597175\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31\r\n\r\n13,00\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4576904\r\n\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4586881\r\n\r\nLETHÍCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4573387\r\n\r\nEDUARDO ANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575731\r\n\r\nFÁBIO BOAVENTURA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574069\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4588576\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4589132\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561708\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n27\r\n\r\n17,00\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4562529\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n27\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4582971\r\n\r\nJONATHAN CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n35\r\n\r\n8,00\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4578637\r\n\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n34\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574480\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4563993\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4594806\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4562378\r\n\r\nALLAN DA COSTA CISNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4601457\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4604856\r\n\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31\r\n\r\n12,00\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4597747\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31\r\n\r\n12,00\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4582343\r\n\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31\r\n\r\n12,00\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4560906\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17/05/1962\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4601926\r\n\r\nRUDÁ DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566126\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607903\r\n\r\nWALLACE CERUTTI SANTANA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4602948\r\n\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4562180\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4568875\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566030\r\n\r\nBÁRBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n05/09/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4589968\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4603576\r\n\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4565945\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FARIA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28\r\n\r\n15,00\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574688\r\n\r\nEMANUELLE CORRÊA DA SILVA BALANZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n27\r\n\r\n16,00\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4564839\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n27\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4588583\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE AMARAL\r\n\r\n43,00\r\n\r\n26\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607564\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE ARAUJO TAVARES SANTANA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n26\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4582349\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n42,50\r\n\r\n32\r\n\r\n10,50\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4577096\r\n\r\nFERNANDO FREITAS ALVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/07/1958\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4591102\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4578460\r\n\r\nGERSON FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4590414\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4601632\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4580142\r\n\r\nIACÍARA NEVES HART\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4570870\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4577116\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4563925\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31\r\n\r\n11,00\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607789\r\n\r\nWAGNER DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31\r\n\r\n11,00\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575411\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4588613\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4583047\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4595764\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4565742\r\n\r\nARTHUR DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4576248\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4590174\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4577412\r\n\r\nFLÁVIA MÁRCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4586652\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nÓrgão Central - Rio de Janeiro\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4584741\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4606771\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30/07/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4589454\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n26\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4590783\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ GUIMARÃES DE ATHAYDE\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4605065\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESANHA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n26\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4592639\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4597061\r\n\r\nPETERSON DA CONCEIÇÃO LINHARES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n25\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4607014\r\n\r\nVICTOR CYPRIANO CORRÊA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n39\r\n\r\n15,00\r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587256\r\n\r\nLILIAN GROZINGER TOLEDO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n36\r\n\r\n17,00\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567122\r\n\r\nCAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n38\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564106\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MARTINS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n36\r\n\r\n15,00\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564964\r\n\r\nANELI DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32\r\n\r\n18,00\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576797\r\n\r\nFERNANDA LADEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n36\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562551\r\n\r\nAMANDA ALBERNAZ DE FREITAS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n36\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21/06/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573580\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE MENDONÇA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600747\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607556\r\n\r\nVIVIANE CEZARIO BARROSO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593341\r\n\r\nMAURO SERGIO DO VABO MOTTA JUNIOR\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600097\r\n\r\nROBERTA DA COSTA LINES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570214\r\n\r\nCRISTIANE PICANÇO BRITO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596257\r\n\r\nPATRÍCIA RIOS PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586456\r\n\r\nLEONARDO ALONSO DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589909\r\n\r\nMARCELLA ALVES DEL GIORNO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600260\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566549\r\n\r\nBRUNA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592259\r\n\r\nMARIA SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607186\r\n\r\nVINICIUS DE BRUYCKER NOGUEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607620\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573594\r\n\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n28\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592433\r\n\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nBaixada Litorânea - Niterói\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4592577\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4568885\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA JANINI FILHO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4595941\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n28\r\n\r\n13,00\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4596023\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4564118\r\n\r\nANDERSON RAPHAEL RIGUES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4606172\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO VALENTIM\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28\r\n\r\n11,00\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4586964\r\n\r\nLETÍCIA MARA GUIMARÃES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n38\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592400\r\n\r\nMARIANA FRANCO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n36\r\n\r\n16,00\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566962\r\n\r\nBRUNO MARCÍLIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n49,00\r\n\r\n38\r\n\r\n11,00\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597770\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569748\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE BARROS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579416\r\n\r\nGUILHERME SOBREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4594449\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588342\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595617\r\n\r\nOLGA MARIA DO NASCIMENTO JARDIM\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585845\r\n\r\nLARISSA CAMPOS DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589627\r\n\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583153\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570097\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4608597\r\n\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607847\r\n\r\nWAGNER SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565869\r\n\r\nAURÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4573113\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4589408\r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA COSTA CHAVES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4579357\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4604231\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597987\r\n\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579529\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nCentro-Sul - Vassouras\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4582715\r\n\r\nJOÃO VICTOR VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4564756\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4581445\r\n\r\nJANAÍNA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4593388\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4586376\r\n\r\nLEILIANE HIPÓLITO DOS SANTOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4570487\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4594757\r\n\r\nNARA LINDICE CARVALHO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n41\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592017\r\n\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n\r\n53,00\r\n\r\n38\r\n\r\n15,00\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587260\r\n\r\nLÍLIAN LOPES\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32\r\n\r\n17,00\r\n\r\n09/04/1965\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594143\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n30\r\n\r\n19,00\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597140\r\n\r\nPOLIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n36\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585829\r\n\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595788\r\n\r\nPABLO SALES BRAUNE\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576905\r\n\r\nFERNANDA REBELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587989\r\n\r\nLUCAS MARTINS FURIN\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n08/06/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606680\r\n\r\nVANESSA SIMÕES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n09/07/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567819\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572398\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593430\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4598009\r\n\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4563887\r\n\r\nANÁDIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567035\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578579\r\n\r\nGILCE APARECIDA ALVES SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575680\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587294\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575634\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568194\r\n\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4599183\r\n\r\nRENATA CASTRO COSTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n23/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587302\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566004\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n26\r\n\r\n17,00\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4589319\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4601339\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMédio Paraíba - Volta Redonda\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4564042\r\n\r\nANDERSON LUIZ BATISTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4587695\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n37\r\n\r\n15,00\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593800\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30/04/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4603867\r\n\r\nSUZANA DIAS VIEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570094\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596835\r\n\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n36\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587255\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597829\r\n\r\nRAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600312\r\n\r\nROBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577435\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589266\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569785\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4572709\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561453\r\n\r\nALEXANDER LUCIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n35\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4592247\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n35\r\n\r\n9,00\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570720\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586945\r\n\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607826\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586545\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES PINTO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4580965\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n35\r\n\r\n8,00\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4605855\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n34\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608456\r\n\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n09/03/1956\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579028\r\n\r\nGLÁUCIA BEZERRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575710\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana I - Nova Iguaçu\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4576857\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4581594\r\n\r\nJANISE DE LIMA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4600360\r\n\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575919\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n32\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587187\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26\r\n\r\n14,00\r\n\r\n05/12/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566920\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DO SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4599304\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n35\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567485\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n52,00\r\n\r\n33\r\n\r\n19,00\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569732\r\n\r\nCLÁUDIO JOSUÉ COELHO BAHIA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593628\r\n\r\nMICHEL CORSO NOCCHI SERVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596496\r\n\r\nPAULA SOARES ROSENTHAL DO VALE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569926\r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n36\r\n\r\n12,00\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600778\r\n\r\nRODRIGO LISBOA FALCÃO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600677\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTARÉM\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582319\r\n\r\nJÉSSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31/07/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565518\r\n\r\nANTONIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583367\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578988\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585499\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591189\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571137\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569558\r\n\r\nCLÁUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587583\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4564058\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590211\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588960\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583754\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n35\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4597961\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MACHARETE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607519\r\n\r\nVIVIANA ASSUMPÇÃO MELCHIADES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574027\r\n\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561705\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DE SÁ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4578290\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n41,50\r\n\r\n27\r\n\r\n14,50\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana II - São Gonçalo\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4593872\r\n\r\nMICHELLE NOVAES MORAES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27\r\n\r\n11,00\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4561960\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589825\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565160\r\n\r\nANGELO SIGUEMURA SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577591\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589150\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARCIA DA COSTA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576672\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576536\r\n\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/06/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4598032\r\n\r\nRAFAEL VILARDO MARTINS BITTENCOURT\r\n\r\n48,00\r\n\r\n30\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579919\r\n\r\nHERIC ARRUDA REIS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571470\r\n\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35\r\n\r\n12,00\r\n\r\n03/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597745\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MOURA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606609\r\n\r\nVANESSA MENEZES GERALDO MARTINS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589028\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUÇAS GONÇALVES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596560\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n22/09/1953\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572739\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602321\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600932\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587075\r\n\r\nLÍDIA CARDOSO DANTAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586671\r\n\r\nLEONARDO JORGE RAMOS CORREA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586867\r\n\r\nLEONI GOMES DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587497\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589502\r\n\r\nLUZIMAR DE SÁ VIDAL DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572993\r\n\r\nEDER DE QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588142\r\n\r\nLUCIANA ALVES BESSA DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566691\r\n\r\nBRUNNO MUNIZ COSTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560800\r\n\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/11/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590932\r\n\r\nMARCIO MIRANDA CHAVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591725\r\n\r\nMARIA CECILIA ISAURRALDE BARRETO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593310\r\n\r\nMAURO DE ARAUJO CARVALHAL\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592824\r\n\r\nMARIO GONÇALVES LEITE FERREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4597950\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29\r\n\r\n12,00\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4607187\r\n\r\nVINICIUS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4581152\r\n\r\nJACKELINE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26\r\n\r\n14,00\r\n\r\n09/08/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575042\r\n\r\nERIKA JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4606906\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574011\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4575700\r\n\r\nFÁBIO ANDRÉ ROSÁRIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n26\r\n\r\n12,00\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4574961\r\n\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27\r\n\r\n10,00\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana III - Rio de Janeiro\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4575305\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28\r\n\r\n11,00\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4599719\r\n\r\nRIBAMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n56,00\r\n\r\n37\r\n\r\n19,00\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589381\r\n\r\nLUIZ PAULO DE GUSMÃO DA SILVA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n38\r\n\r\n13,00\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589889\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n51,00\r\n\r\n33\r\n\r\n18,00\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573013\r\n\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561267\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587863\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n48,00\r\n\r\n30\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582851\r\n\r\nJOICE ALVES VARGAS SOARES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589595\r\n\r\nMAIARA JORGE SANTANA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n32\r\n\r\n15,00\r\n\r\n28/10/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565144\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595209\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n37\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566061\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/04/1953\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560757\r\n\r\nALAN DA SILVA LOPES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588646\r\n\r\nLUCIANO VIANA ROZAL\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4570501\r\n\r\nCYNTIA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567034\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575725\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582394\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571244\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n31\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607427\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578623\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n36\r\n\r\n9,00\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4574671\r\n\r\nEMANUEL COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4574604\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562321\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599605\r\n\r\nRENATO MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589529\r\n\r\nMACUS VINÍCIUS DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4598302\r\n\r\nRAMONA HALLEY ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589243\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana IV - Rio de Janeiro\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4603698\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4563701\r\n\r\nANA PAULA DOS PASSOS CRISOSTOMO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4572362\r\n\r\nDIEGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4573762\r\n\r\nELAINE GUSMÃO TEIXEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4583797\r\n\r\nJOSEVÂNIA MODESTO MOURA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n30\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4582217\r\n\r\nJÉSSICA LOPES ROSA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n30\r\n\r\n11,00\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4565867\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4579470\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n39\r\n\r\n13,00\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602054\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n38\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573492\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4600546\r\n\r\nRODRIGO BAZILIO TERRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586361\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n34\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582936\r\n\r\nJONATAN ROCHA GOMES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n36\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4577573\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4565483\r\n\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602237\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4596539\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n34\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/02/1956\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566114\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS GURGEL\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31\r\n\r\n13,00\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566470\r\n\r\nBRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN\r\n\r\n44,00\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575097\r\n\r\nERMINIA OLGA ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n28\r\n\r\n16,00\r\n\r\n08/06/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587639\r\n\r\nLORRAM PAIVA CORRÊA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n28\r\n\r\n16,00\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606178\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4566717\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4574211\r\n\r\nELIJANE PECLAT BITENCOURT\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562929\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571602\r\n\r\nDAVID DA SILVA BATISTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31\r\n\r\n11,00\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567500\r\n\r\nCÂNDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana V - Duque de Caxias\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4573237\r\n\r\nEDNA GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4562407\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n30\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4604594\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29\r\n\r\n11,00\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4564272\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28\r\n\r\n12,00\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4601937\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26\r\n\r\n14,00\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4595665\r\n\r\nORYAN RODRIGUES DE BARROS NETO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597510\r\n\r\nPRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578875\r\n\r\nGISELLE CRISTINE MOURA DA COSTA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575149\r\n\r\nESTER AUGUSTA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576629\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597462\r\n\r\nPRISCILA TAVARES DA MATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n35\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4593148\r\n\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D´AVILA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567431\r\n\r\nCAMILA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n33\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575145\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n30\r\n\r\n17,00\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600704\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n34\r\n\r\n12,00\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590818\r\n\r\nMARCIO CEDENILLA DOS SANTOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605449\r\n\r\nTHIAGO DA NOBREGA BARBIERE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561192\r\n\r\nALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n28\r\n\r\n18,00\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599568\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576107\r\n\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607998\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15/05/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560327\r\n\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565990\r\n\r\nBÁRBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606136\r\n\r\nVALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600098\r\n\r\nROBERTA DA CUNHA SOARES TRINDADE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600623\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565738\r\n\r\nARTHUR CORRÊA E CASTRO MAIA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585856\r\n\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/02/1995\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578132\r\n\r\nGABRIELA MANTOVANI ESPÍNDOLA PESSÔA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28\r\n\r\n15,00\r\n\r\n06/10/1994\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584293\r\n\r\nJULIANA DA MOTTA GRILLO PEREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n32\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590252\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VI - Rio de Janeiro\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4570441\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31\r\n\r\n10,00\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561557\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n31\r\n\r\n9,00\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4577907\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4560697\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26\r\n\r\n13,00\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4579012\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26\r\n\r\n13,00\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4560198\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4584117\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n27\r\n\r\n11,00\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4586484\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n34\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4592125\r\n\r\nMARIA JOSÉ DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n50,00\r\n\r\n36\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/03/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594086\r\n\r\nMIRIAM SAMPAIO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n32\r\n\r\n18,00\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4608214\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n35\r\n\r\n14,00\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585540\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n34\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560818\r\n\r\nALAN SANTOS SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n48,00\r\n\r\n37\r\n\r\n11,00\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4561724\r\n\r\nALEXANDRE RABELO DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585967\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571851\r\n\r\nDEBORA DE LIMA AUGUSTO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586515\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA GERMANO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/02/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4583284\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4562340\r\n\r\nALINE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4591259\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4573474\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n34\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594963\r\n\r\nNATANIEL OLIVEIRA GENTIL\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564130\r\n\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4576354\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4573314\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4602059\r\n\r\nSAINT CLAIR TEIXEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4572670\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4600851\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561415\r\n\r\nALEX SANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4599417\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4586750\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28\r\n\r\n14,00\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4565720\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31\r\n\r\n10,00\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4576461\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4602178\r\n\r\nSANDRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n31\r\n\r\n10,00\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566783\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n29\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28/03/1993\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nMetropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4575830\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n26\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\n4606338\r\n\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4600866\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18/12/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607457\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n36\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575032\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n37\r\n\r\n10,00\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607418\r\n\r\nVITOR MELO DE CASTRO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n34\r\n\r\n13,00\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595600\r\n\r\nODINO FERREIRA NETO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586663\r\n\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4606067\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4585175\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4598611\r\n\r\nRAQUEL GARCIA COELHO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591213\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584173\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n29\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4567290\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n33\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594876\r\n\r\nNATÁLIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594283\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572714\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n31\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584984\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587207\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNoroeste Fluminense - Itaperuna\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4583578\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n05/05/1958\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4583762\r\n\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28\r\n\r\n14,00\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4600995\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4591732\r\n\r\nMARIA CÉLIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n32\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4570882\r\n\r\nDANIEL PUNTAR REIS MARQUES\r\n\r\n54,00\r\n\r\n36\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595356\r\n\r\nNEY LÚCIO RANGEL BOECHAT\r\n\r\n52,00\r\n\r\n34\r\n\r\n18,00\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4581261\r\n\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\n\r\n49,00\r\n\r\n33\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587454\r\n\r\nLIVIA CAVALCANTE VASCONCELOS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584299\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n31\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585311\r\n\r\nKATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n35\r\n\r\n13,00\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4571744\r\n\r\nDAYANNE HENTZY SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585883\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n31\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4580585\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4564455\r\n\r\nANDRÉ ROBERT SOUZA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n33\r\n\r\n13,00\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4603233\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591222\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595923\r\n\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572704\r\n\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595184\r\n\r\nNAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n34\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4581008\r\n\r\nIVETE RICHA FARAH\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4560765\r\n\r\nALAN DE NADAI SCARAMUSSA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568407\r\n\r\nCAROLINA GARCIA LUIZ TRAJANO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n32\r\n\r\n13,00\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4590236\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582030\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA MENDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4569959\r\n\r\nCLOVIS FREIXO AZEVEDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n30\r\n\r\n15,00\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4576835\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4584171\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30\r\n\r\n12,00\r\n\r\n22/05/2989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4582123\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4602694\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4586691\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4581004\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4604147\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/04/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nNorte Fluminense - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4564308\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n28\r\n\r\n14,00\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nPD\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4566553\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599187\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE A LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n35\r\n\r\n11,00\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588930\r\n\r\nLUIS FELIPE QUARESMA CORBETT\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561419\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587796\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587307\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA PERON SALES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4585940\r\n\r\nLAURA NUSS VON-HELD DE ABREU\r\n\r\n44,00\r\n\r\n35\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561028\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568479\r\n\r\nCAROLINA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575794\r\n\r\nFÁBIO DE ARAÚJO GARCIA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23/07/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4571254\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEIÇÃO COSTA BRUNO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568067\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4561344\r\n\r\nALEX DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n32\r\n\r\n11,00\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4607399\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4565893\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4578304\r\n\r\nGEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28\r\n\r\n15,00\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605851\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4599612\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nSerrana I - Petrópolis\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4596207\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n32\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4569908\r\n\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n26\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18/02/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4589270\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n26\r\n\r\n11,00\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4566921\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n27\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4588958\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA RÊGO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n26\r\n\r\n10,00\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4579634\r\n\r\nHEBER FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n52,00\r\n\r\n39\r\n\r\n13,00\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595634\r\n\r\nOLÍVIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n52,00\r\n\r\n34\r\n\r\n18,00\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4588520\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR ALMEIDA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n35\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587809\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22/10/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4572689\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n33\r\n\r\n15,00\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4595379\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4582512\r\n\r\nJOÃO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n32\r\n\r\n16,00\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4587325\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n36\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4597750\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4594316\r\n\r\nMÔNICA GARCIA GRIPP\r\n\r\n46,00\r\n\r\n29\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4591202\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n35\r\n\r\n10,00\r\n\r\n02/12/1958\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4605990\r\n\r\nUGO GOMES OSÓRIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n33\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4572189\r\n\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4575361\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n45,00\r\n\r\n31\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4568978\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n32\r\n\r\n12,00\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4579100\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31\r\n\r\n13,00\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587795\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n31\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4584872\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4580582\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n33\r\n\r\n10,00\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4586970\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\n4589945\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nReg.\r\n\r\nAssistente Executivo - Perfil Único\r\n\r\nSerrana II - Nova Friburgo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\ninscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nnota_final\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nredacao\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\nVaga\r\n\r\n4595189\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587899\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n29\r\n\r\n10,00\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4587017\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n28\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4594622\r\n\r\nMURILO TÍBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n26\r\n\r\n13,00\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\n4581773\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nN/I\r\n\r\nId: 1475412"
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                        "1475068": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - \r\n\r\nSMI Nº 17/2013\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão - SUMOG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - SIGAP DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nContratação de consultoria técnica especializada para desenvolvimento dos módulos do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária - SIGAP na linguagem PHP utilizando o banco de dados SQL-server 2008, incluindo implantação e treinamento.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até o dia 10 de maio de 2013.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão à Unidade Gestora do Programa para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\nUGP/ PróGestão - MI N° 17/2013 \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA - SIGAP\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nNome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\nIndicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\nProspecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nDescrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos na área de previdência realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010 disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ou pelo telefone, indicados ao final, de segunda a sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF), por telefone: (21) 2333 1809 ou e-mail: ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1475068"
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                        "1473747": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.910/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 867.714-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1473747"
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                        "1474351": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.703.405/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, EGLEIA ADALGIZO MINAS CREALESE, Professor Docente I, matrícula nº 962.693-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como os arts. 34 e 37 regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter acumulado indevidamente o cargo de Professor Educação Básica II, mat. 8489658 com o cargo de Professor I, mat. 962.963-8 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1474351"
                        ],
                        "1474378": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Claudia Uchoa Cavalcanti. OBJETO: Custeio do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública junto à Fundação Getúlio Vargas. PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, prazo este estimado para a conclusão do Curso, salvo na hipótese da Cláusula Terceira. DATA ASSINATURA: 05/02/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/4880/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1474378"
                        ],
                        "1474396": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Viviane Gonçalves Ferreira de Oliveira. OBJETO: Custeio do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública junto à Fundação Getúlio Vargas. PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, prazo este estimado para a conclusão do Curso, salvo na hipótese da Cláusula Terceira. DATA ASSINATURA: 05/02/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/4093/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1474396"
                        ],
                        "1474380": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Monique Simões Soares. OBJETO: Custeio do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública junto à Fundação Getúlio Vargas. PRAZO: O presente Termo vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, prazo este estimado para a conclusão do Curso, salvo na hipótese da Cláusula Terceira. DATA ASSINATURA: 05/02/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/3662/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1474380"
                        ],
                        "1474375": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. OBJETO: Contratação de serviços educacionais para três servidores desta SEPLAG, através do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 152.568,00 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais). DATA ASSINATURA: 05/02/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/3662/2012, E-01/4093/2012 e E-01/4880/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/03/2013.\r\n\r\nId: 1474375"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1475084": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 034/2013 \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de 03 (três) elevadores\r\n\r\nProcesso nº E-04/009712/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 10:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/05/2013, às 10:55 horas\r\n\r\nSESSÃO: 02/05/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1475084"
                        ],
                        "1475087": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nBARRA MANSA - IRF 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 04.01 - BARRA MANSA publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.839.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA VR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.302.200/0001-00\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 08/04/2013\r\n\r\nId: 1475087"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1474944": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e TIM Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, itens 5.1 e 5.2 do Termo de Adesão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010, ou seja, de 07/01/2013 a 06/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.005/2012.\r\n\r\nId: 1474944. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1474258": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013-R1\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de uniformes para os motoristas desta CODIN, na forma do ANEXO I - Termo de Referência, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 24 de abril de 2013 HORÁRIO: 14:00horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1474258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1475337": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Complementação da Melhoria de Abastecimento de Água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada no Município de Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.753.273,94\r\n\r\nPRAZO: 210 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/05/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 fitas corretivas. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 021/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Complementação do Sistema de Abastecimento de Água de Campos Elísios, no município de Duque de Caxias / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 26.729.271,55\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 13/05/2013 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 fitas corretivas e 5 Canetas marca textos. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1475337"
                        ],
                        "1475336": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da DECAV e DPCA - CENTRO - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.902.756,22\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 08/05/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 canetas marca texto. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 4ª. DP da Gamboa - Centro - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.938.892,23\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 08/05/2013 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 canetas marca texto. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 018/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da DEAM Oeste em Campo Grande- RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.204.266,57\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/05/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 canetas marca texto. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 019/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Carmo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 14/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.791.504,88\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 09/05/2013 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 canetas marca texto. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1475336"
                        ],
                        "1475338": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de Reforma com ampliação da 128ª DP de Rio das Ostras / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/04/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 12h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 659.733,61\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/04/2013 das 11h às 13h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1475338"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1474962": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 067/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Amizade Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais das obras de reparos “preservando a climatização” em Unidades Educacionais localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 4º DEMAN - sede em Macaé (Macaé, Conceição de Macabu, Casemiro de Abreu, Quissamã, Rio das Ostras, Carapebus, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro d'Aldeia, Armação de Búzios, Iguaba Grande) e o 5º DEMAN - sede em Nova Friburgo (Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Duas Barras, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Santa Maria Madalena, Sumidouro, Trajano de Moraes e Macacu) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.557/2012. DATA: 28/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2013.\r\n\r\nId: 1474962. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1474942": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário Corporativo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.260.551,71 (um milhão, duzentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 09/04/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id. Func. 24503274 e DANIELA MORLEY DOS SANTOS - Id. Func. 42830672. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA - TEN CEL PM - Id. Func. 244.329-54 (Presidente), MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR - 2º SGT PM - Id. Func. 224.212-5 (Secretário), JORGE CORREA DE MATOS - 2º SGT PM - Id.Func. 229.128-78 (Membro), DOMINGOS BORGES - Id. Func. 970.722-5 (Membro) e ITAMAR PAGANO ARAÚJO - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - Id. Func. 292.91640 (Membro).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0162/0003/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário Corporativo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 888.098,49 (oitocentos e oitenta e oito mil noventa e oito reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 09/04/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id. Func. 24503274 e DANIELA MORLEY DOS SANTOS - Id. Func. 42830672. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: LUIZ GUSTAVO LIMA TEIXEIRA - TEN CEL PM - Id. Func. 244.329-54 (Presidente), MOISÉS CAETANO DE LIMA JÚNIOR - 2º SGT PM - Id. Func. 224.212-5 (Secretário), JORGE CORREA DE MATOS - 2º SGT PM - Id.Func. 229.128-78 (Membro), DOMINGOS BORGES - Id. Func. 970.722-5 (Membro) e ITAMAR PAGANO ARAÚJO - PAPILOSCOPISTA POLICIAL - Id. Func. 292.91640 (Membro).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/229/2013.\r\n\r\nId: 1474942"
                        ],
                        "1474299": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para aquisição de mobiliário corporativo para o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/SESEG, conforme as datas e horários abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. nº E-09/003/6/2013 - PE n° 012/13. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 07.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 07.05.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de mobiliário corporativo para o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/SESEG.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão, ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1474299"
                        ],
                        "1474862": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/010361/1901/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13:00 horas do dia 25 de abril de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 25 de abril de 2013, às 13:01 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Motocicletas para a Divisão de Homicídios da Barra da Tijuca, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1474862"
                        ],
                        "1475614": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame a candidata PAULA DE OLIVEIRA MESQUITA, inscrição 5481910, em virtude de erro material ocorrido na ocasião de sua convocação, tendo em vista a mesma ter obtido a classificação 1569º.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame os candidatos abaixo relacionados, em virtude de os mesmos não terem atendido à convocação editalícia para efetuarem a matrícula no Curso de Formação Profissional, publicada no DOERJ nº 057, de 27 de março de 2013.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5477646\r\n\r\nFELIPE VITOR DIAS CASTRO\r\n\r\n5343585\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA\r\n\r\n5377447\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\n5401844\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\n5494389\r\n\r\nPAULO JOSÉ VILLA DA SILVA\r\n\r\n5491762\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5569796\r\n\r\nJULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE\r\n\r\n5445639\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n5441781\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n5387019\r\n\r\nKELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n5530300\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n5452678\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n5559227\r\n\r\nBRUNO GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\n5517079\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5389372\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n5459559\r\n\r\nTATIANA MAYNARDE OLIVEIRA\r\n\r\n5304814\r\n\r\nALEXANDRE GOMES PEREIRA\r\n\r\n5376505\r\n\r\nANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA\r\n\r\n5312752\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA\r\n\r\n5572886\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n5597536\r\n\r\nWARLEI GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a exclusão dos candidatos que não compareceram à primeira convocação para inscrição no Curso de Formação Profissional - CFP, publicada no DOERJ nº 057, de 27 de março de 2013, CONVOCA os candidatos abaixo aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no Edital publicado no DOERJ nº 154, de 21 de agosto de 2012, para efetuarem matrícula no CFP, conforme abaixo:\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchoa / ACADEPOL ;\r\n\r\nData e Horário: 9 horas do dia 12 de abril de 2013;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade, (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira).\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três)retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP, terá a duração de no mínimo 06 (seis) meses, de acordo com a norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 12 de abril do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, ficando o candidato obrigado a permanecer nesta Casa de Ensino, no horário de 9h às 17h, com direito a intervalo para o almoço de 12h às 13h; para tanto, o candidato deverá acessar o local de inscrição pela entrada principal desta Academia de Polícia, localizada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando receber uma cópia da Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013 e seu Anexo, que aprova o Manual do Aluno da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, que lhe será disponibilizada pela ACADEPOL em arquivo PDF.\r\n\r\nO candidato é obrigado a ler e imprimir o referido arquivo e apresentá-lo no primeiro dia de aula do CFP, isto é, no dia 15/04/2013, segunda-feira.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato é obrigado a preencher, datar e assinar o TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, que lhe será apresentado pela Direção da ACADEPOL.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, até a primeira semana de aula, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco S/A, no qual deverá constar o número da agência e da conta-corrente, com vistas ao recebimento da bolsa-auxílio.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social; para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender à presente convocação editalícia.\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS GERAL\r\n\r\n5490553\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\n1115\r\n\r\n5401160\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\n5302501\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n1117\r\n\r\n5402069\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1118\r\n\r\n5653487\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n1119\r\n\r\n5336066\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n1121\r\n\r\n5492793\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1122\r\n\r\n5504864\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1123\r\n\r\n5609348\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1124\r\n\r\n5598656\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n1125\r\n\r\n5476992\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\n5597722\r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\n1127\r\n\r\n5593492\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1128\r\n\r\n5336619\r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\n1129\r\n\r\n5505984\r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n1130\r\n\r\n5621712\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOAO\r\n\r\n1131\r\n\r\n5610702\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\n1132\r\n\r\n5356202\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n1133\r\n\r\n5579112\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n1134\r\n\r\n5620775\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\n1135\r\n\r\n5525420\r\n\r\nVANDRÉ NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n1136\r\n\r\n5626013\r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n1137\r\n\r\nId: 1475614"
                        ],
                        "1474799": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 143/2013 de 08 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.392,50 (um mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1474799"
                        ],
                        "1474798": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2013-7 de 08 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, Vencedora dos itens 16 e 41. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para a Diretoria de Assistência Social da Polícia Militar do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/2013-7.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 344,16 (trezentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000611/2508/2012. (Apensado: nº E-09/000627/2508/2012).\r\n\r\nId: 1474798"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1475184": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 681 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, incisos I e XXII da Lei Complementar n° 06, de 12/05/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Doutores CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, matrícula 179.423-9, e MARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA, matrícula 836.294-9 e RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, matrícula 860.754-1, respectivamente 1º Subdefensor Público Geral do Estado, 2º Subdefensor Público Geral do Estado e Diretor-Presidente do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, conjunta ou isoladamente, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de questão Orçamentária, Financeira e Patrimonial desta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do seu Centro de Estudos Jurídicos, especialmente, para:\r\n\r\na) autorizar despesas, reconhecimento de dívida, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas orçamentárias;\r\n\r\nb) autorizar a abertura ou dispensa de licitação, a aprovação desta e aceitação do objeto do contrato e a aplicação de penalidades, bem como correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias ou impugnar suas prestações de contas;\r\n\r\nd) autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\ne) autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1° do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei n° 287, de 04/12/79. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 682 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREVOGA RESOLUÇÃO QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, incisos I e XXII da Lei Complementar n° 06, de 12/05/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução DPGE n° 677, de 15 de março de 2013 que delega competência à Doutora RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, matrícula 930.843-8, Diretora Geral da Diretoria Geral de Administração, para os fins que menciona.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1° do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei n° 287, de 04/12/79. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 683 DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, incisos I e XXII da Lei Complementar n° 06, de 12/05/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica delegada competência aos Doutores MARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA, matrícula 836.294-9, FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, matrícula 836.320-2 e RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, matrícula 860.754-1, respectivamente 1º Subdefensor Público Geral do Estado, 2º Subdefensor Público Geral do Estado e Diretor-Presidente do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, conjunta ou isoladamente, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de questão Orçamentária, Financeira e Patrimonial desta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do seu Centro de Estudos Jurídicos, especialmente, para:\r\n\r\na) autorizar despesas, reconhecimento de dívida, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas orçamentárias;\r\n\r\nb) autorizar a abertura ou dispensa de licitação, a aprovação desta e aceitação do objeto do contrato e a aplicação de penalidades, bem como correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias ou impugnar suas prestações de contas;\r\n\r\nd) autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\ne) autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1° do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei n° 287, de 04/12/79. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1475184"
                    ],
                    "1475125": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13.333/2012 - FATIMA MARIA BESSA DIAS, Defensora Pública, matrícula 181.910-1. Fica retificada a data de validade da concessão do ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, para a contar de 14 de junho de 2011 e até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o disposto no § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tornando sem efeito a publicação de 30/11/2012. \r\n\r\nId: 1475125"
                    ],
                    "1475133": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 08/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/380/2013 - ACOLHO a sugestão da 1ª Subdefensora Geral e APLICO as penalidades de multa, na proporção de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cumulada com a suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 6 (seis) meses.\r\n\r\nId: 1475133"
                    ],
                    "1475196": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.410/99 - SERGIO JALES OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 811.184-1. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 03.11.97 a 29.10.2012. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 03.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.080/88\r\n\r\nOnde se lê: ... Defensor Público...\r\n\r\nLeia-se: ... Agente de Procuradoria ...\r\n\r\nId: 1475196"
                    ],
                    "1474546": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/548/2013 - Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/593/2013 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/594/2013 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/708/2013 - Larissa Ellias Guimarães Davidovich\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/709/2013 - Carolina Teixeira Sauerbronn\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/710/2013 - Carla Beatriz Nunes Maia \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/791/2013 - Emanuelle de Oliveira C. Gangoni\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/792/2013 - Luis Felipe Drummond P. da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/794/2013 - Marina Magalhães Lopes\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/544/2013 - Agenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/546/2013 - Gisele Góes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/547/2013 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/626/2013 - Rodrigo Azambuja Martins\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/637/2013 - Livia Albuquerque França\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/358/2013 - Valeria de Rezende R. Brum Garcia\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/466/2013 - Daniele Duarte Sambugaro\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/481/2013 - Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/482/2013 - Christiano Paiva Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/483/2013 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/487/2013 - Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/489/2013 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/492/2013 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/487/2013 - Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/489/2013 - Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/492/2013 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/627/2013 - Tadeu Antonio Valverde\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/629/2013 - Julia Vieira Mainier de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/630/2013 - Rosely Pollis de Faria Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/631/2013 - Marco Delorme\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/633/2013 - Katia Sharp\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/651/2013 - Mario Lucio de Andrade Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/652/2013 - Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/654/2013 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/656/2013 - Fabiana do Amaral Cardinot\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/657/2013 - Laura Regina de Souza Santos\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/007/2013 - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/270/2013 - Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/350/2013 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/361/2013 - Noele Portal Caldas\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/381/2013 - Sula Caixeiro Omari\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/465/2013 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/485/2013 - Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/486/2013 - Anderson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/537/2013 - Leonardo Reis Nazareth\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/608/2013 - Aline Elisabeth Velho Wuillaume\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/611/2013 - Francisco Jossiel Oliveira Bom\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/612/2013 - Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/619/2013 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/628/2013 - Juliana de Albuquerque F. dos Anjos Vesselizza\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/692/2013 - Marcia Cristina Carvalho Fernandes\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/696/2013 - Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/703/2013 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/708/2013 - Larissa Ellias Guimarães Davidovich\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/791/2013 - Emanuelle de Oliveira C. Gangoni\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/792/2013 - Luis Felipe Drummond P. da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/794/2013 - Marina Magalhães Lopes\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nId: 1474546"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1474749": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA COMUNICA o extravio da carteira funcional, pertencente à Defensora Pública LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, matrícula nº 815.720-8, desde o dia 29/03/2013.\r\n\r\nId: 1474749"
                    ],
                    "1475191": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de outubro de 2011 a março de 2.013\r\n\r\n100065\r\n\r\n100133\r\n\r\n102668\r\n\r\n102994\r\n\r\n110273\r\n\r\n112074\r\n\r\n112253\r\n\r\n112334\r\n\r\n112649\r\n\r\n112654\r\n\r\n112751\r\n\r\n112889\r\n\r\n122077\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referentes aos meses de abril a março de 2.013.\r\n\r\n103027\r\n\r\n112212\r\n\r\n112557\r\n\r\n121102\r\n\r\n122520\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXXX\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referentes aos meses de julho, a março de 2013.\r\n\r\n110125\r\n\r\n110143\r\n\r\n111179\r\n\r\n112560\r\n\r\n112685\r\n\r\n120015\r\n\r\n121023\r\n\r\n121104\r\n\r\n121106\r\n\r\n121119\r\n\r\n122543\r\n\r\n122681\r\n\r\n122903\r\n\r\n122904\r\n\r\n122905\r\n\r\n122916\r\n\r\n122960\r\n\r\n122971\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nXXXXX\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010) os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios trimestrais referentes aos meses de outubro, a março de 2013.\r\n\r\n092936\r\n\r\n102479\r\n\r\n102979\r\n\r\n110045\r\n\r\n110048\r\n\r\n110050\r\n\r\n110058\r\n\r\n110071\r\n\r\n110132\r\n\r\n110145\r\n\r\n110177\r\n\r\n110208\r\n\r\n110255\r\n\r\n110275\r\n\r\n110304\r\n\r\n110312\r\n\r\n110316\r\n\r\n110317\r\n\r\n110346\r\n\r\n110351\r\n\r\n110354\r\n\r\n110358\r\n\r\n110359\r\n\r\n111040\r\n\r\n111178\r\n\r\n111186\r\n\r\n111199\r\n\r\n111206\r\n\r\n112010\r\n\r\n112312\r\n\r\n112316\r\n\r\n112338\r\n\r\n112390\r\n\r\n112393\r\n\r\n112445\r\n\r\n112481\r\n\r\n112575\r\n\r\n112578\r\n\r\n112610\r\n\r\n112621\r\n\r\n112652\r\n\r\n112653\r\n\r\n112655\r\n\r\n112669\r\n\r\n112691\r\n\r\n112696\r\n\r\n112699\r\n\r\n112714\r\n\r\n112723\r\n\r\n112739\r\n\r\n112767\r\n\r\n112774\r\n\r\n112815\r\n\r\n112844\r\n\r\n112848\r\n\r\n112858\r\n\r\n112859\r\n\r\n112865\r\n\r\n112870\r\n\r\n112872\r\n\r\n112877\r\n\r\n112927\r\n\r\n112941\r\n\r\n112961\r\n\r\n112971\r\n\r\n120004\r\n\r\n120008\r\n\r\n120010\r\n\r\n120011\r\n\r\n120016\r\n\r\n120023\r\n\r\n120025\r\n\r\n120027\r\n\r\n120028\r\n\r\n120030\r\n\r\n120031\r\n\r\n120032\r\n\r\n120037\r\n\r\n120047\r\n\r\n120048\r\n\r\n120049\r\n\r\n120052\r\n\r\n120058\r\n\r\n120062\r\n\r\n120064\r\n\r\n120068\r\n\r\n120069\r\n\r\n120077\r\n\r\n120080\r\n\r\n120086\r\n\r\n120089\r\n\r\n120091\r\n\r\n120093\r\n\r\n120101\r\n\r\n120107\r\n\r\n120110\r\n\r\n120111\r\n\r\n120117\r\n\r\n120118\r\n\r\n120127\r\n\r\n120129\r\n\r\n120134\r\n\r\n120138\r\n\r\n120145\r\n\r\n120149\r\n\r\n120151\r\n\r\n120157\r\n\r\n120163\r\n\r\n120164\r\n\r\n120176\r\n\r\n120184\r\n\r\n120187\r\n\r\n120188\r\n\r\n120189\r\n\r\n120198\r\n\r\n120200\r\n\r\n120209\r\n\r\n120212\r\n\r\n120215\r\n\r\n120217\r\n\r\n120222\r\n\r\n120228\r\n\r\n120232\r\n\r\n120237\r\n\r\n120238\r\n\r\n120242\r\n\r\n120246\r\n\r\n120249\r\n\r\n120253\r\n\r\n120257\r\n\r\n120258\r\n\r\n120260\r\n\r\n120262\r\n\r\n120264\r\n\r\n120270\r\n\r\n120275\r\n\r\n120276\r\n\r\n120279\r\n\r\n120284 \r\n\r\n120285\r\n\r\n120289\r\n\r\n120287\r\n\r\n120289\r\n\r\n120293\r\n\r\n120297\r\n\r\n120306\r\n\r\n120313\r\n\r\n120314\r\n\r\n120321\r\n\r\n120324\r\n\r\n120325\r\n\r\n120326\r\n\r\n120331\r\n\r\n120333\r\n\r\n120336\r\n\r\n120341\r\n\r\n120342\r\n\r\n120344\r\n\r\n120346\r\n\r\n120347\r\n\r\n120349\r\n\r\n120350\r\n\r\n120353\r\n\r\n120355\r\n\r\n120357\r\n\r\n120358\r\n\r\n120365\r\n\r\n121025\r\n\r\n121047\r\n\r\n121052\r\n\r\n121052\r\n\r\n121053\r\n\r\n121080\r\n\r\n121082\r\n\r\n121090\r\n\r\n121097\r\n\r\n121117\r\n\r\n121127\r\n\r\n121141\r\n\r\n121142\r\n\r\n121143\r\n\r\n121144\r\n\r\n121149\r\n\r\n121164\r\n\r\n122012\r\n\r\n122016\r\n\r\n122017\r\n\r\n122038\r\n\r\n122064\r\n\r\n122104\r\n\r\n122112\r\n\r\n122115\r\n\r\n122116\r\n\r\n122150\r\n\r\n122154\r\n\r\n122188\r\n\r\n122197\r\n\r\n122204\r\n\r\n122216\r\n\r\n122225\r\n\r\n122283\r\n\r\n122289\r\n\r\n122323\r\n\r\n122327\r\n\r\n122351\r\n\r\n122355\r\n\r\n122360\r\n\r\n122364\r\n\r\n122366\r\n\r\n122366\r\n\r\n122386\r\n\r\n122401\r\n\r\n122414\r\n\r\n122426\r\n\r\n122444\r\n\r\n122480\r\n\r\n122500\r\n\r\n122508\r\n\r\n122509\r\n\r\n122511\r\n\r\n122532\r\n\r\n122533\r\n\r\n122536\r\n\r\n122554\r\n\r\n122559\r\n\r\n122562\r\n\r\n122572\r\n\r\n122586\r\n\r\n122589\r\n\r\n122592\r\n\r\n122596\r\n\r\n122601\r\n\r\n122607\r\n\r\n122630\r\n\r\n122722\r\n\r\n122737\r\n\r\n122747\r\n\r\n122749\r\n\r\n122780\r\n\r\n122819\r\n\r\n122825\r\n\r\n122848\r\n\r\n122857\r\n\r\n122878\r\n\r\n122881\r\n\r\n122884\r\n\r\n122898\r\n\r\n122914\r\n\r\n122920\r\n\r\n122953\r\n\r\n122973\r\n\r\n122975\r\n\r\n122992\r\n\r\n122998\r\n\r\n124017\r\n\r\n124021\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, torna sem efeito a publicação no D.O. de 19.03.2013, página 02, referentes às matrículas abaixo mencionadas:\r\n\r\n113016\r\n\r\n112399\r\n\r\n112662\r\n\r\nId: 1475191"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1475637": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 059 /2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DA ÁREA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - área de terras contíguas ao Conjunto Habitacional TAPERA III, com 119.648,22 m², tendo frente paralela a BR 101 no mesmo alinhamento do empreendimento TAPERA II, seguindo a Rua 16, com 216,00 metros e entrando 505,00 metros perpendiculares à rodovia, ficando o fundo também alinhado a continuação da Rua 07, prolongamento do loteamento ao lado, medindo 281,18 metros de comprimento. Toda a área demarcada é de posse de um único proprietário, ficando o mesmo como vizinho das laterais Noroestes, Sudoeste e Sudeste.\r\n\r\nII - o descritivo do perímetro é o seguinte: partindo do ponto 40, no prolongamento da Rua 7 do Conjunto Habitacional Tapera II, definido pela coordenada 7.588.822,883 m Norte e 252.678,434 m Leste, se guindo com distância de 162,00 m e azimute plano de 130º17'38” chega-se ao ponto 27 (7.588.718,117 N / 252.801,997 E), deste confrontando neste trecho com rua 10 existente, seguido com distância de 65,00 m e azimute plano de 220º18'13” chega-se ao ponto 36 (7.588.668,546 N / 252.759,953 E), confrontando neste trecho com rua 10 e 06 já existente , seguindo com distância de 343,00 m e azimute plano de 130º16'51” chega-se ao ponto 37 (7.588.446,778 N / 253.021,631 E), confrontando neste trecho com as ruas 10 e 16, seguindo com distância de 216,00 m e azimute plano de 220º17'38” chega-se ao ponto 38 (7.588.282,027 N / 252.881,942 E), confrontando neste trecho com área de canavial e linha de trem da ferrovia Centro Atlântica (FCA), seguindo com distância de 505,00 m e azimute plano de 310º15'53” chega-se ao ponto 39 (7.588.608,418 N / 252.496,594 E), deste ponto confrontando neste trecho apenas com canavial, sendo no alinhamento da rua 7, seguindo com distância de 281,18 m e azimute plano de 40º17'38” chega-se ao ponto 40, ponto inicial da descrição deste perímetro;\r\n\r\nIII - totalizando um perímetro de 1.572,18 metros de área de 119.648,22 metros quadrados. \r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade para a implementação das casas populares Tapera III.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1475637"
                    ],
                    "1475638": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 1475638"
                    ],
                    "1475662": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 60/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.4677 - REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1475662"
                    ],
                    "1475663": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 61/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINISTRATIVO SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1475663"
                    ],
                    "1475599": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 463/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo nº1086/2010, publicado em 31/01/2013, conceder a Sandra Barreto Rodrigues, na condição de comcubina do falecido funcionário Amaro Manhães, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Auxiliar de Escritório, matricula nº2570 Ap.,uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 06/11/2009, DATA DO ÓBITO, tudo com base no Art.40 §7º. I e II, da Carta Republicana, redação dada pela Emenda Constitucional nº 4l/2003, bem como acolhidas as regras prescritas na Lei 6.786/2003 - PREVICAMPOS..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 596/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.40, parágrafo 5º, da CF/88, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº6269, Ana Márcia Rodrigues Corrêa, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 597/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº6381, Marilda de Souza Maciel, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 598/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40, parágrafo 5º, da CF/88, APOSENTAR a Professora I - 16 horas - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº1938, Tanea Maria Ofranti Pereira de Oliveira, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 600/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 40, parágrafo 5º, da CF/88, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº6879, Ana Maria Rangel Pessanha Ferreira, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 601/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR a Professora I - 20 horas - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº1337, Sylvia Márcia Silva Paes, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 602/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR o Agente de Obras de Serviços Públicos, lotado na Se cretaria Municipal de Agricultura e Pesca, matrícula nº2568, José Carlos Souza da Silva, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 603/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº16846, Mariana Lírio, com efeito a contar de 31/08/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 605/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 22 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº012123, Ana Carolina Gonçalves de Miranda, com efeito a contar de 06/12/2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 606/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº18533, Wendell Roque Werneck, com efeito a contar de 16/10/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1475599"
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                    "1475618": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 609/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40 § 1º, II, da Constituição da República com redação dada pela EMC 41/03 de c/c art.1º, da Lei 10.887/04, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, matrícula nº012223, Lazir Pereira Benjamim, com efeito a contar de 04/06/12 data de sua compulsoriedade, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 627/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº18406, Arindal de Azevedo Zanon Junior, com efeito a contar de 24/09/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 629/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº20119, Marcos Cabral de Oliveira, com efeito a contar de 09/10/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 630/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº15.554, Jorge dos Santos Amaral, com efeito a contar de 16/10/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 631/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Guarda Municipal, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº18.565, Guilherme Passos Rocha , com efeito a contar de 16/10/2012. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 652/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação dada pela EMC 41/03, APOSENTAR o médico III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº9781, Jocy Pereira da Silva, com efeito a contar de 03/05/12 data do LAUDO MÉDICO , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 653/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação dada pela EMC 41/03 c/c art. 6º - A, da EMC 70/12, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº5720, Jussara da Silva Gomes , com efeito a contar de 03/09/12 data do LAUDO MÉDICO , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de março de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 669/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação dada pela EMC 41/03 c/c art. 6º- A, da EMC 70/12 APOSENTAR o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº14331, Amarilis Batista Santos Brito, com efeito a contar de 14/05/12 data do LAUDO MÉDICO , com proventos proporcionais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 670/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação dada pela EMC 41/03 c/c art. 1º da Lei 10.887/04, APOSENTAR a Animadora Cultural, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº18396, Acinea Rodrigues Pessanha Tavares, com efeito a contar de 17/09/12 data do LAUDO MÉDICO , com proventos proporcionais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 671/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 105, inciso I, § 1º, I da Lei 5.247/91 c/c artigo 40, § 1º da Constituição Federal, com redação dada pela EMC 41/03, APOSENTAR a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº7740, Ilcidéia Maria de Souza Praxedes, com efeito a contar de 28/12/2011 data do LAUDO MÉDICO , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 687/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003 c/c artigo 40 § 5º da Constituição da República, APOSENTAR a Professora II - 25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº6929, Kátia Regina da Costa Silva, com efeito a contar data de publicação , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 691/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no artigo 40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação dada pela EMC 41/03 c/c art. 6º - A, APOSENTAR o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, matrícula nº7376, Edelço Ribeiro da Silva, com efeito a contar de 17/09/2012 data do LAUDO MÉDICO , com proventos proporcionais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1475618"
                    ],
                    "1475430": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 702/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por LIVIA FIGUEIREDO MOUTINHO.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 006641-48.2012.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Cirurgião Dentista - PSF previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as eventuais demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear LIVIA FIGUEIREDO MOUTINHO no cargo de Cirurgião Dentista PSF.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1475430"
                    ],
                    "1475429": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 703/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das Portarias 1397/12 e 1416/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria 688/2013;\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa e NOMEAR os candidatos nos cargos a que seguem:\r\n\r\nCargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ CHRYSANTHO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 H\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n127\r\n\r\nJOSILEIA ARAUJO MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\nLIA JANE ALVES COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivação da posse, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nPHORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, SOMENTE SERÁ ACEITO A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia Da Última Declaração De Imposto De Renda Apresentada À Secretaria Da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1475429"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1475571": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n12178/12 Sumara Vargas Hubner Valinho\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 09/01/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1475571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1475664": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "RELAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS.\r\n\r\nPROC Nº\r\n\r\n2012.016.000014-5-CA - ALCEMIR PAUSCOUTTO DA ROCHA\r\n\r\n2012.032.000004-P-CA - AMARILCE CARTOLANO DE CASTRO\r\n\r\n2012.032.000005-7-CA - AMARILCE CARTOLANO DE CASTRO\r\n\r\n2012.004.000174-1-CA - DIODO MANHÃES HENRIQUES\r\n\r\n2012.004.000230-P-CA - EDISON PESSANHA BRAGA\r\n\r\n2011.016.000008-1-CA - GILMAR TRIPANI VIANA\r\n\r\n2012.011.000004-7-CA - HENRIQUE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2012.004.000126-P-CA - LEONARDO BATISTA SIMÕES\r\n\r\n2011.004.000052-0-CA - LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\n2011.004.000142-P-CA - LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\n2011.004.000197-2-CA - LINDA MARA DA SILVA\r\n\r\n2012.004.000201-5-CA - LILIAN NETO BARROSO AZEVEDO\r\n\r\n2012.004.000233-1-CA - LUCIMERY DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n2012.004.000264-0-CA - LUIS EDUARDO HADDAD CAVALIERE\r\n\r\n2012.009.000008-4-CA - LUIS FERNANDO ROCHA LAMAS\r\n\r\n2012.004.000252-9-CA - LUIZ CLÁUDIO VENÂNCIO MEDEIROS\r\n\r\n2013.004.000280-1-CA - MARCELO NEVES BARRETO\r\n\r\n2012.004.000200-8-CA - MARILUCIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2012.004.000253-6-CA - PEDRO PAULO CÂMARA NUNES\r\n\r\n2013.004.000003-2-CA - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n2012.004.000261-9-CA - VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n2012.004.000173-4-CA - WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\n2012.035.000006-9-CA - WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nMAT. 21598\r\n\r\nId: 1475664"
                    ],
                    "1475503": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1475503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1475448": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 075/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n°. 24.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo n°. 008/2012.\r\n\r\n2.Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 008/2012, instaurado para em face da empregada pública MARCIA MOULIM VALENÇA, médica, portadora da matrícula funcional n° 28915, com lotação na Unidade Pré-Hospitalar de Guarús.\r\n\r\n3.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1475448"
                        ],
                        "1475490": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1475490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1475640": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1475640"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1475164": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: Março/2013.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n320/13 H28908898 357/13 H29248383\r\n\r\n317/13 H29224359 312/13 H29242528\r\n\r\n2279/12 H29245809 2278/12 H29245808\r\n\r\n2175/12 H29239109 1963/12 H29241108\r\n\r\n923/12 H29231136 0284/13 H29247701\r\n\r\n280/13 28989944 2130/12 H29242920\r\n\r\n0218/13 H29243006 201/13 H29239848\r\n\r\n167/13 H29242898 1499/12 H29238925\r\n\r\n0142/13 H29235403 1169/10 H29196207 \r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1956/12 \r\n\r\nH29240620 \r\n\r\n350/13\r\n\r\nH29242980\r\n\r\n351/13\r\n\r\nH29242979\r\n\r\n2002/12\r\n\r\nH29242842\r\n\r\n922/12\r\n\r\nH29231137\r\n\r\n296/13\r\n\r\nH29189073\r\n\r\n2076/12\r\n\r\nH28997431\r\n\r\n254/13\r\n\r\nH29242624\r\n\r\n164/13\r\n\r\nH29243005\r\n\r\n2177/12\r\n\r\nH29242502\r\n\r\n2171/12\r\n\r\nH29244612\r\n\r\n268/13\r\n\r\nH29233022\r\n\r\n269/13\r\n\r\nH29219514\r\n\r\n0143/13\r\n\r\nH29222365\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27/03/2013.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresident’e da JARI.\r\n\r\nId: 1475164"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1474930": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1474930"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1475391": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1475391"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1475556": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO 004/2013\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que reprovou as amostras apresentadas pelas empresas E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - 2ª colocada no item 06 e HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA - 2ª colocada no item 09 do pregão epigrafado - por não estarem em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VII do edital),\r\n\r\nFicam desde já convocadas às empresas classificadas em terceiro lugar na fase de lances, a saber, HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA no item 06 e MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS CO MERCIAIS LTDA no item 09, para apresentarem amostras dos referidos itens conforme prazo definido no Termo de Referência (Anexo VIII do edital).\r\n\r\nPregão 004/2013 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 063/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 063/2012, foi ADIADA para o dia 12 de abril de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (carne seca, filé de peixe, frango e fígado bovino) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para análise e julgamento de impugnação.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1475556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1475540": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000749-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 024/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 8.534,00 (oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000749-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 024/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 031/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MÉDIO PORTE, PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 34.136,00 (trinta e quatro mil, cento e trinta e seis reais) \r\n\r\nPrazo de Execução: Imediato\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000755-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA DE CENÁRIOS, CAMARINS E INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA ATENDER AO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: R.V.R. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato\r\n\r\nvalor global: R$ 81.216,00 (oitenta e um mil, duzentos e dezesseis reais). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1475540"
                            ],
                            "1475541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1475541"
                            ],
                            "1475439": [
                                "I - Edital",
                                "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 002/2013- CPPAD/FMS.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 074/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de julho de 2012, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 018/2012, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do empregado público o Sr. ALESSANDRO ALVES RAMOS, Agente Operacional de Saúde, lotado na Unidade Pré-Hospital Marinho, portador da matrícula funcional n°. 26.527, no qual é acusado de suposto ATO DE IMPROBIDADE, previsto no art. 482, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, como fato ensejador a ruptura do vinculo empregatício por Justa Causa, que deverá apresentar a citada Comissão, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, Cep n° 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 14h às 18h, AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia.\r\n\r\nPUBLICADO COM ATRASO POR FALHA DO SETOR DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nLuciano Soares Costa\r\n\r\nPresidente da CPPAD\r\n\r\nId: 1475439"
                            ],
                            "1475441": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 003/2013- CPPAD/FMS.\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 026/2012, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de maio de 2012, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 010/2012, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do empregado público o Sr. MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, médico, portador da matrícula funcional n°. 26.184, lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, no qual é acusada de suposto ATO DE DESÍSDIA, previsto no art. 482, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho, como fato ensejador a ruptura do vinculo empregatício por Justa Causa, que deverá apresentar a citada Comissão, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, Cep n° 28050-120, Campos dos Goytacazes, das 14h às 18h, AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia. \r\n\r\nPUBLICADO COM ATRASO POR FALHA DO SETOR DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de março de 2013.\r\n\r\nMonique Pessanha da Costa\r\n\r\nPresidente da CPPAD\r\n\r\nId: 1475441"
                            ],
                            "1475553": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 - FMS\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 004/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis para abastecer o serviço de nutrição e dietética do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nData e horário: 15 de abril de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1475553"
                            ],
                            "1475554": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/13\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 006/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de maio de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1475554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1475396": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária, no dia 15 de abril de 2013, às onze horas, em primeira convocação, ou às onze horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2012.\r\n\r\n2.Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, no dia 15 de abril de 2013, às nove horas, em primeira convocação, ou às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Análise das contas do exercício Financeiro de 2012 e apreciação dos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n2.Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1475396"
                            ],
                            "1475529": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.024.000068-7-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 002/2013 (Sistema de registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (MICROÔNIBUS), incluindo condutor, para atender aos eventos culturais e artísticos da Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 38.295,00 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa) dias. *\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nMatrícula 7904\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.024.000069-4-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 001/2013 (Sistema de registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (Ônibus Leito e Executivo), incluindo condutor, para atender aos eventos culturais e artísticos da Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 82.295,00 (oitenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa) dias. *\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nMatrícula 7904\r\n\r\nId: 1475529"
                            ],
                            "1475530": [
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                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o GCM LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA, matricula 13916, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 12/04/13, para prestar esclarecimento a respeito de não cumprimento dos deveres funcionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, convocar o GCM MARCÍLIO DUARTE E SILVA, matricula 14731, para comparecer a SEDE DA GCM, na Sala do Setor de Assuntos Internos, no horário compreendido entre às 9hs e 17hs, até o dia o dia 12/04/13, para prestar esclarecimento a respeito de não cumprimento dos deveres funcionais. Consubstanciado no art. 5º, LV da CF, estando assegurados os direitos do contraditório e ampla defesa, devendo o convocado fazer valer todos os meios de prova admitidos em direito. O não comparecimento implicará em renúncia ao direito de defesa acarretando em sanção administrativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1473908"
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                        "Despachos de 09 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n130936642\r\n\r\n+ FUTURA FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131045130\r\n\r\n2 M ACABAMENTOS DE FUNDIDOS LTDA ME \r\n\r\n130852805\r\n\r\n3M CUBICO LTDA ME \r\n\r\n130852830\r\n\r\n3M CUBICO LTDA ME \r\n\r\n130852856\r\n\r\n3M CUBICO LTDA ME \r\n\r\n130852864\r\n\r\n3M CUBICO LTDA ME \r\n\r\n131041665\r\n\r\nA A R BAZAR MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n131052543\r\n\r\nA C FERNANDES DA SILVA PADARIA ME \r\n\r\n131053582\r\n\r\nA DE SOUZA ALVES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n130843571\r\n\r\nA G N DA GAMA ME \r\n\r\n131055917\r\n\r\nA H QUEIROZ TRANSPORTES ME \r\n\r\n130926248\r\n\r\nA J M DO VALE PENSAO ME \r\n\r\n131054252\r\n\r\nA L ANDRADE CORREA LANCHONETE ME \r\n\r\n130976857\r\n\r\nA L P DE SOUZA ROUPAS ME \r\n\r\n131038869\r\n\r\nA N F N INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131052969\r\n\r\nA OLIVEIRA DE MORAES AUTO PECAS ME \r\n\r\n131024914\r\n\r\nA P S OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n130920975\r\n\r\nA S DECCACHE MERCEARIA ME \r\n\r\n130989762\r\n\r\nA S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130811572\r\n\r\nA SILVA SALLES ME \r\n\r\n130926604\r\n\r\nAC PERES CONTABILIDADE ME \r\n\r\n131024981\r\n\r\nADRIANA E VALTAMIR COMERCIO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131066986\r\n\r\nADSON S DE SOUZA ME \r\n\r\n131057693\r\n\r\nAGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA \r\n\r\n131036394\r\n\r\nAGILE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131060953\r\n\r\nAGX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n131060732\r\n\r\nALESAT COMBUSTIVEIS S/A \r\n\r\n131026925\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n130794767\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n130498610\r\n\r\nALIANCA DE ITABORAI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131052861\r\n\r\nALIANCA R H CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131053043\r\n\r\nALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131053060\r\n\r\nALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131034359\r\n\r\nAMANTEC INSTALACOES TERMICAS LTDA ME \r\n\r\n130932108\r\n\r\nAMBIEZZE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124273440\r\n\r\nAML CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130231797\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO BARBOZA EPP \r\n\r\n130732311\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CAMPOS ME \r\n\r\n130599174\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n131039598\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n130961507\r\n\r\nANDERSON CARNAUBA DA SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130935573\r\n\r\nANDRESSA B S OGIONI PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n131040928\r\n\r\nANDRIGOS 20 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130846490\r\n\r\nANTONIO N C PORTELLA \r\n\r\n130846376\r\n\r\nANTONIO N C PORTELLA ME \r\n\r\n131018930\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n131039903\r\n\r\nARAUJO E CARDOSO MERCADO LTDA ME \r\n\r\n131065165\r\n\r\nAREAL ESKEMA LTDA ME \r\n\r\n130875880\r\n\r\nAREAL LOTE XV LTDA ME \r\n\r\n131027093\r\n\r\nARETE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n131059920\r\n\r\nARI TRANSPORTES EXECUTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n131051296\r\n\r\nARROW FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n130998354\r\n\r\nARTCHE GAUCHA ARTEZANATO LTDA \r\n\r\n131057430\r\n\r\nARX TELECOM MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n131053388\r\n\r\nASSISTEC ASSISTENCIA TECNICA EM SEGURANCA DO TRABALHO E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n130879452\r\n\r\nASTI EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130892645\r\n\r\nATACADOS MADUREIRA EIRELI ME \r\n\r\n122474910\r\n\r\nATHENA ALIMENTOS S A \r\n\r\n130941808\r\n\r\nATLAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131057758\r\n\r\nAUTOBRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131054791\r\n\r\nAVENIDA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130259594\r\n\r\nAZEVEDO CONSTRUTORA E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n131057260\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n131052217\r\n\r\nBARBAMANDA ACESSORIOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n130110973\r\n\r\nBARRA MOVEIS IDEIAS E ARTE EM MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n131008102\r\n\r\nBAZAR RENASCER LTDA ME \r\n\r\n131050680\r\n\r\nBEL VAL COMERCIO & INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n131051954\r\n\r\nBELEZA VEICULOS LTDA \r\n\r\n131023101\r\n\r\nBELLA LUZ ELETRICA ILUMINACAO E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n130751685\r\n\r\nBIG APPLE COMPANY IDIOMAS E LIVROS LTDA ME \r\n\r\n131051083\r\n\r\nBIG ZX MINIMERCADO E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131057154\r\n\r\nBLG CONSULTORIA FINANCEIRA E EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130937088\r\n\r\nBO HO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131061500\r\n\r\nBOALEI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131061488\r\n\r\nBOALEI BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n130760749\r\n\r\nBOAS PRATICAS 2008 FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n131054864\r\n\r\nBRAVE SEMI JOIAS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n130454486\r\n\r\nBRAZIMAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131034529\r\n\r\nBRINCA BEM BRINQUEDOS INTERATIVOS DE JOGOS ELETRONICOS DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n131041495\r\n\r\nBRM TELEATENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n130436658\r\n\r\nBRUTUS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n131018833\r\n\r\nBUTERFLY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130875457\r\n\r\nBWTE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n131048651\r\n\r\nC A NUNES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130763217\r\n\r\nC F DE MATTOS MATERIAIS DE COSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131031112\r\n\r\nC LOPES DE OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n130940712\r\n\r\nC MASSIERE MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131053035\r\n\r\nC N 2 2010 TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA \r\n\r\n131053230\r\n\r\nCABECUDAS REPRESENTACOES COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130977098\r\n\r\nCAFE E BAR SOSSEGO LTDA ME \r\n\r\n131053434\r\n\r\nCALANGO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n131057081\r\n\r\nCAMILLE EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n130945846\r\n\r\nCANTICOS DE SIAO DISCOS LTDA ME \r\n\r\n130929808\r\n\r\nCAORIOCA E PETS SHOP LTDA EPP \r\n\r\n131061984\r\n\r\nCARGEL DISTRIBUIDORA DE LEITE LTDA ME \r\n\r\n130846937\r\n\r\nCARLOS FELIPE GOMES PECANHA ME \r\n\r\n131048252\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS ME \r\n\r\n131034375\r\n\r\nCARVALHO BOGEA ORGANIZACAO DE CONGRESSOS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131028090\r\n\r\nCASA DO ATLETA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131054880\r\n\r\nCASA DOS SONHOS 1701 FESTAS LTDA ME \r\n\r\n130735183\r\n\r\nCASAS WALDEMAR UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n131053736\r\n\r\nCASTELO FORTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124099092\r\n\r\nCASTELO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124099173\r\n\r\nCASTELO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n130850810\r\n\r\nCASTRO ANJO DE LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n131062310\r\n\r\nCAUDALIE COSMETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130931543\r\n\r\nCB2 INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n130779997\r\n\r\nCBARROS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131048570\r\n\r\nCDS COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n131057910\r\n\r\nCDX ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n124256996\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n124257046\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n130787035\r\n\r\nCENTER CAR 387 LTDA ME ME \r\n\r\n130864838\r\n\r\nCENTER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n130002810\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADE FISICA E CORPORAL INVICTUS LTDA \r\n\r\n130810894\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n130810940\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n130810967\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n131022741\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CORTES PERDIGAO LTDA ME \r\n\r\n131021087\r\n\r\nCEU DO MAR BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131066706\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131066943\r\n\r\nCHARM BIJU COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130494356\r\n\r\nCHEADE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n131005154\r\n\r\nCHEGAMOS AGORA BAR LTDA ME \r\n\r\n131031562\r\n\r\nCICERO CANDIDO MARINHO ME \r\n\r\n131067249\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA \r\n\r\n130946117\r\n\r\nCLACAR INDUSTRIA E COMERCIODE PORTAS E JANELAS LTDA EPP \r\n\r\n130851108\r\n\r\nCLARA MORENA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131048767\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130946427\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n131059351\r\n\r\nCLEANTRASH SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n131021176\r\n\r\nCLEBER DA SILVA PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n130725188\r\n\r\nCLEUSA APARECIDA MATTOS DA CUNHA ME \r\n\r\n130875759\r\n\r\nCLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131051032\r\n\r\nCLUB MED BRASIL S/A \r\n\r\n130876429\r\n\r\nCOLIBRI CULTURAL GRAFICA EIRELI \r\n\r\n130875147\r\n\r\nCOMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS SUPER NOVA LTDA ME \r\n\r\n131060082\r\n\r\nCOMERCIAL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131065300\r\n\r\nCOMERCIO DE IMPERMEABILIZACAO MACAE LTDA ME \r\n\r\n131065467\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS SANTA CATARINA LTDA ME ME \r\n\r\n131038648\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUIDORA PARATY LTDA ME \r\n\r\n130601519\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n130943509\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n131057219\r\n\r\nCOMPUTERECO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130785067\r\n\r\nCONCRETIZE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130732117\r\n\r\nCONFEITARIA JULIANA LTDA ME \r\n\r\n131056182\r\n\r\nCONSORCIO NOVOPERACAO \r\n\r\n130603937\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130862363\r\n\r\nCONSTRUTAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130728365\r\n\r\nCONSTRUTORES RJ CONSTRUCOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n131061208\r\n\r\nCONTAIFFER E MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n130808601\r\n\r\nCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130942391\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSULTORIA PROJETOS E SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n131004913\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA \r\n\r\n130883751\r\n\r\nCOPACOZINHA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131057162\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131057464\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131056727\r\n\r\nCORAZZA E ROCHA LANCHONETE PARATY LTDA ME \r\n\r\n131003283\r\n\r\nCORRETAGEM DE IMOVEIS LOCALIZA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131057502\r\n\r\nCOSMOS COMERCIO SERVICOS E MONITORAMENTO DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130921947\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE ANDRADE ME \r\n\r\n131049038\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\n130685429\r\n\r\nD I S VENTURA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n131019295\r\n\r\nD K PEREIRA ACOUGUE ME \r\n\r\n130986925\r\n\r\nD P R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130785024\r\n\r\nD T BARBOSA ASSISTENCIA TECINICA MANUTENCAO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE EMPILHADEIRAS ME \r\n\r\n130887030\r\n\r\nDAIANA F DA COSTA ME \r\n\r\n130711039\r\n\r\nDANIELA SILVA RODRIGUES ME \r\n\r\n130635146\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n130985791\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n130805920\r\n\r\nDAX TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131057480\r\n\r\nDCTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n130944700\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131037234\r\n\r\nDENIS DE PAULA TABOSA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n130708313\r\n\r\nDG BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130204382\r\n\r\nDIAGNO FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131039490\r\n\r\nDIAS PACHECO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130932353\r\n\r\nDIMPE DISTRIBUIDORA IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n130815772\r\n\r\nDISTAC PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n130763985\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PALACIO DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n130940860\r\n\r\nDMS TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130957569\r\n\r\nDND SEMPRE LIMPO LTDA ME \r\n\r\n130878480\r\n\r\nDOIS IRMAOS COMERCIO DE CESTA BASICA LTDA ME \r\n\r\n131039873\r\n\r\nDOLCE AMORE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131050850\r\n\r\nDOMINGOS GOMES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131023071\r\n\r\nDROGARIA ALIANCA DE OSVALDO CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n130928500\r\n\r\nDROGARIA FERRARI LTDA ME \r\n\r\n131030167\r\n\r\nDROGARIA NEW GRANGEIRO LTDA ME \r\n\r\n131057103\r\n\r\nDROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n131053027\r\n\r\nDS COM BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n130635936\r\n\r\nDS COM BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n131061178\r\n\r\nE A DA SILVA TRANSPORTE E ENTREGA RAPIDA ME \r\n\r\n130688185\r\n\r\nE GAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n130774626\r\n\r\nE S ALONSO INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n130795399\r\n\r\nEBENEZER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n130848778\r\n\r\nECHO 2 COMERCIO ECOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n131060686\r\n\r\nECOAQUA SOLUCOES S.A \r\n\r\n130921637\r\n\r\nEDMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131028774\r\n\r\nEDUMIX SERVICOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n130663557\r\n\r\nEGUIMAR GONCALVES DE MORAES BOMBONIERE ME \r\n\r\n130425257\r\n\r\nELEGANCE CIRURGIAS LTDA \r\n\r\n130936227\r\n\r\nELENORA NASCIMENTO ALCANTARA DE BARROS \r\n\r\n130890626\r\n\r\nELIAS S DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n130940968\r\n\r\nELITE REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n130776610\r\n\r\nELOHINFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131042050\r\n\r\nEMET COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130923800\r\n\r\nEMPREITEIRA FIGUEIREDO E GANZAROLLI LTDA EPP \r\n\r\n131019210\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIACAO J J CAMBUCI LTDA \r\n\r\n130457086\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO CURUA LTDA \r\n\r\n130864773\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO CURUA LTDA \r\n\r\n131005260\r\n\r\nENTRE PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n131053442\r\n\r\nERANDA GIMINES DA LAPA ME \r\n\r\n131031171\r\n\r\nERCON CONSTRUTORA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n130631620\r\n\r\nERG COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131054651\r\n\r\nESCRITORIO 32 BAR LTDA ME \r\n\r\n131022660\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n130936570\r\n\r\nESPACO E SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130976873\r\n\r\nETHOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n130817236\r\n\r\nEVERALDO E EVERALDO LOCACAO DE VEICULOS SERVICOS DE REBOQUE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131052420\r\n\r\nEXTRACAO E MINERACAO CAMACHO LTDA EPP \r\n\r\n131065793\r\n\r\nF B FEITOSA ALIMENTOS ME \r\n\r\n131034146\r\n\r\nF L FERNANDES COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n131034570\r\n\r\nF R AQUINO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120407060\r\n\r\nF2ML PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n130943185\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n130777781\r\n\r\nFACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130756695\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n130756717\r\n\r\nFALCK FIRE & SAFETY DO BRASIL S A \r\n\r\n131041754\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131023144\r\n\r\nFARMACIA CAMAPUA LTDA \r\n\r\n130934283\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA LEONARDO E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n131064398\r\n\r\nFARMACIA FARMAPOLO LTDA ME \r\n\r\n131055119\r\n\r\nFARMACIA REGI DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n131042335\r\n\r\nFASHION AND BUILDING COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n131056662\r\n\r\nFELLOWSHIP COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n130932116\r\n\r\nFENIX RB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n131061496\r\n\r\nFERRAGENS PAPI LTDA ME \r\n\r\n130938416\r\n\r\nFERRAZ E BESSA CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n131048260\r\n\r\nFERREIRA TINTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131032070\r\n\r\nFETIPIGE COZINHA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n130945145\r\n\r\nFIX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n130977420\r\n\r\nFLAMAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131047922\r\n\r\nFOCUS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n131004662\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131061070\r\n\r\nFORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n130892300\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS DIAS CARVALHO ME \r\n\r\n130947091\r\n\r\nFREEDOM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n130816124\r\n\r\nG & B VIANA PLANEJAMENTO DE REDES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131052683\r\n\r\nG A DE AGUIAR ROCHA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n130873420\r\n\r\nG A LOPES COMERCIAL BELFORD ROXO ME \r\n\r\n131063804\r\n\r\nG A VIEIRA CABELEREIROS \r\n\r\n131063839\r\n\r\nG A VIEIRA CABELEREIROS ME \r\n\r\n130868710\r\n\r\nG B LUZ MERCADO LTDA \r\n\r\n130691160\r\n\r\nG B PINHEIRO FESTAS E ORNAMENTACAO ME \r\n\r\n130873446\r\n\r\nG G MERCEARIA BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n131050842\r\n\r\nG I COUTO VELOSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131022164\r\n\r\nG L AMARAL COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n131053051\r\n\r\nG M T RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130737577\r\n\r\nGAIA FRATER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n131051776\r\n\r\nGALANTE E LUCIA TOSTE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n131061089\r\n\r\nGALETERIA LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131048155\r\n\r\nGAMESREPARO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131006860\r\n\r\nGASTAO E MATIAS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n131030124\r\n\r\nGAVEA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131030132\r\n\r\nGAVEA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n130914878\r\n\r\nGAVEA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131066838\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n131066889\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n131016989\r\n\r\nGERBASSI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130851167\r\n\r\nGERMANO & KARINA MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n131052799\r\n\r\nGFB RIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n131054210\r\n\r\nGGS ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n130933074\r\n\r\nGL ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131061933\r\n\r\nGOLDEN GARDEN TELAS LTDA ME \r\n\r\n131047973\r\n\r\nGOMES CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130977306\r\n\r\nGONCALVES E MACHADO CURSOS TECNICOS E SOLDAGEM LTDA \r\n\r\n131032208\r\n\r\nGPARASKI ENGENHARIA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n131052721\r\n\r\nGR INSTITUTO DE DEPILACAO E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131040081\r\n\r\nGRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA EPP \r\n\r\n131040375\r\n\r\nGRUDADO EM VOCE ETIQUETAS LTDA EPP \r\n\r\n131065823\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130927198\r\n\r\nGTP REPRESENACOES LTDA ME \r\n\r\n130925500\r\n\r\nGUGU DADA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131007459\r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA \r\n\r\n131037277\r\n\r\nGWR VIDRACARIA COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131048660\r\n\r\nHAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA \r\n\r\n131039679\r\n\r\nHARMONIA 123 MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130938661\r\n\r\nHARPIA SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n131017586\r\n\r\nHEDGE SOCIOAMBIENTAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131052675\r\n\r\nHELMUT INFO CENTER 2007 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131052586\r\n\r\nHLX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n130812803\r\n\r\nHORSE CAR 735 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131060724\r\n\r\nHOSPITAL SAO MIGUEL S/A \r\n\r\n131062018\r\n\r\nHOSTEL & TURISMO SILVIO ROMERO LTDA ME \r\n\r\n130918520\r\n\r\nHOTEL COLONIAL LTDA \r\n\r\n130685534\r\n\r\nI O VENTURA MERCEARIA \r\n\r\n130836494\r\n\r\nI S DE MENEZES TRANSPORTES E ENTREGAS ME \r\n\r\n130863041\r\n\r\nIDEAL DA 3� IDADE ASSESSORIA CONSULTORIA EM COMUNICACAO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n130814385\r\n\r\nIGOR T SOUZA DA SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GLP ME \r\n\r\n130937770\r\n\r\nILDONE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n130938106\r\n\r\nIMEX CONSTRUTORA LOCADORA & SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n130921483\r\n\r\nIMOBILIARIA CAMPOMAR LTDA \r\n\r\n131059343\r\n\r\nIMPAKTOS MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n130927651\r\n\r\nIMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n131027026\r\n\r\nIMUNI TEC DEDETIZACAO TECNICA LTDA \r\n\r\n130854271\r\n\r\nINJET SOUTO COMERCIO DE PECAS E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n131057707\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n131037250\r\n\r\nINSTITUTO DE DEPILACAO DEPILANDO LTDA ME \r\n\r\n131057456\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131057294\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131057316\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131057367\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131057421\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n130767204\r\n\r\nINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n130986852\r\n\r\nINTERCAMBIO COMERCIAL NOMURA LTDA \r\n\r\n131064215\r\n\r\nINTERFOGOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131061364\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n131052764\r\n\r\nITATIAIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n131061046\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n131065769\r\n\r\nJ AILTON CARDOSO BAZAR ME \r\n\r\n130877948\r\n\r\nJ B ANTUNES MAQUINAS E REPARACAO ME \r\n\r\n131031910\r\n\r\nJ B DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n130808865\r\n\r\nJ B MARQUES \r\n\r\n130929093\r\n\r\nJ D G MODAS RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n131042025\r\n\r\nJ F A 2013 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131038397\r\n\r\nJ L AZEVEDO DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n131041070\r\n\r\nJ L F DANTAS MOVEIS OPERACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n131047965\r\n\r\nJ LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131056891\r\n\r\nJ M ACADEMIA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n130705829\r\n\r\nJ P DINIZ AUTO ELETRICA \r\n\r\n130927317\r\n\r\nJ P P DOS SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n130533637\r\n\r\nJ R M CAMPOS TRANSPORTES SERVICOS E LOGISTICA ME \r\n\r\n131037285\r\n\r\nJ. I. DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n130890324\r\n\r\nJAIME MONTEIRO DOS REIS FILHO ME \r\n\r\n130941280\r\n\r\nJARDIM ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME \r\n\r\n131055909\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA UPA UPA CAVALINHO LTDA ME \r\n\r\n131035924\r\n\r\nJATAMI SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130736619\r\n\r\nJC 484 AUTO OLEO LTDA ME \r\n\r\n130917168\r\n\r\nJCEM 117 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131053418\r\n\r\nJELVANI PICCINELI TURISMO NAUTICO ME \r\n\r\n130895318\r\n\r\nJF INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n131046748\r\n\r\nJFE STEEL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131037129\r\n\r\nJMS MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n131035797\r\n\r\nJOIA VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n131023136\r\n\r\nJOVE LIGHT DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130927546\r\n\r\nJPP DOS SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n130797707\r\n\r\nJR DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n131033590\r\n\r\nJS EXPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131056654\r\n\r\nJUAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130982288\r\n\r\nJUDITH CROHMAL CIA DOS PES LTDA EPP \r\n\r\n130936278\r\n\r\nJUTTA AURELIE EBELING \r\n\r\n130936294\r\n\r\nJUTTA AURELIE EBELING \r\n\r\n131022474\r\n\r\nK M ALMEIDA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131059629\r\n\r\nK MATHEUS SILVA PANIFICADORA DOCE PAN ME \r\n\r\n131063332\r\n\r\nKAVAGUTI E KUBOTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130843997\r\n\r\nKEYDIGELSAN COM TRANSPORTE E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n130857688\r\n\r\nKHSX COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n130843687\r\n\r\nKINHOMAR RIO IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130977446\r\n\r\nKLINT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131051113\r\n\r\nKN MOTORS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA \r\n\r\n130851620\r\n\r\nL C F PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n130889199\r\n\r\nL C FERREIRA GALISA ME \r\n\r\n130938629\r\n\r\nL D FAUSTINO SERVICOS ME \r\n\r\n131060902\r\n\r\nL DOS REIS ELIAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131065351\r\n\r\nL L OLIVEIRA CAR SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131066650\r\n\r\nL V G 2011 PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131021931\r\n\r\nLANAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131039610\r\n\r\nLANCHONETE VAZ DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n130875295\r\n\r\nLARISSA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131038478\r\n\r\nLASSANCE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n130942650\r\n\r\nLAVANDERIA DA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n130944831\r\n\r\nLBR PHOENIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130815934\r\n\r\nLE FUBA GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n130977160\r\n\r\nLED COMERCIO DE GAS GLP LTDA \r\n\r\n130804886\r\n\r\nLIFE SOUND APARELHOS AUDITIVOS LTDA \r\n\r\n130997404\r\n\r\nLIMA E GOMES LTDA ME \r\n\r\n130914983\r\n\r\nLIMA FACTORING LTDA \r\n\r\n131017853\r\n\r\nLINS E FREITAS PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n131048600\r\n\r\nLISSANE CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n130940925\r\n\r\nLOC SERV LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131067869\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n131056344\r\n\r\nLOICON ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n131039768\r\n\r\nLOJA DE ESQUINA UTILIDADES DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n131039245\r\n\r\nLUCA FLORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130088099\r\n\r\nLUCIANE S SABOIA SERVICOS ME \r\n\r\n130943231\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n130816582\r\n\r\nLUIN JOIAS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n131038575\r\n\r\nLUIZ CARECA CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n130985732\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n130634980\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n130887200\r\n\r\nLUNA CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n131046438\r\n\r\nLWM TELEMARKETING E DIVULGACOES LTDA ME \r\n\r\n130424048\r\n\r\nM N AMANCIO COMERCIO DE FRUTOS DO MAR ME \r\n\r\n130877700\r\n\r\nM R SIMOES COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131023268\r\n\r\nMABECK COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n131035851\r\n\r\nMAC COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131051652\r\n\r\nMADEIREIRA GARCIA E ZAMBONI LTDA ME \r\n\r\n130706159\r\n\r\nMALTA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130070262\r\n\r\nMANIA DE MUSICA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131060660\r\n\r\nMARCO & MACEDO SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n131054910\r\n\r\nMARCOMAIA UX E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n130815071\r\n\r\nMARIA E LIPE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130940399\r\n\r\nMARIO MILTO BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130940429\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n130940356\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n131041207\r\n\r\nMARISE GONCALVES DE MOURA SARDINHA EIRELI ME \r\n\r\n131022113\r\n\r\nMARK UP 2004 SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n130881376\r\n\r\nMARLIM DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n130876054\r\n\r\nMAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n131061127\r\n\r\nMAXFACIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131041118\r\n\r\nMEDSERRA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n130936430\r\n\r\nMENDES MOVEIS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n131041525\r\n\r\nMERCADINHO RENDE MAIS LTDA ME \r\n\r\n131017594\r\n\r\nMERCADO 13 DE JUNHO LTDA ME \r\n\r\n131048481\r\n\r\nMERCEARIA E PENSAO SILVA E GLORIA LTDA ME \r\n\r\n131026542\r\n\r\nMERCEARIA MARINS LTDA \r\n\r\n130985970\r\n\r\nMETALURGICA PINHEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130456993\r\n\r\nMINERACAO JAPURA LTDA \r\n\r\n130864811\r\n\r\nMINERACAO JAPURA LTDA \r\n\r\n130809330\r\n\r\nMINI MERCADO ELIVAN LTDA ME \r\n\r\n130945633\r\n\r\nMINI MERCADO PADARIA E ACOUGUE TRIO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n131048520\r\n\r\nMIRAMOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131064525\r\n\r\nMIRANDA FERREIRA RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n130812102\r\n\r\nMIXXAR ATACADO LTDA ME \r\n\r\n131059939\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130981419\r\n\r\nMORAES & SILVA LTDA \r\n\r\n130943606\r\n\r\nMOTHE ARTEFATOS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n130941492\r\n\r\nMR BICHO CHIC COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n131061674\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n130945056\r\n\r\nMSILVEIRA CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131057065\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131056379\r\n\r\nMUNDO DO AR MANUTENCAO E INSTALACAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n130882011\r\n\r\nNEW PRESTO 1008 NAVEGACAO LTDA EPP \r\n\r\n130991597\r\n\r\nNEW W COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131061216\r\n\r\nNEX LIFE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131056719\r\n\r\nNEXTAXI SERVICOS DE TAXI LTDA ME \r\n\r\n130672807\r\n\r\nNH COMERCIO DE SALGADOS LTDA \r\n\r\n131051091\r\n\r\nNILTON J RIBEIRO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n130894001\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n130408492\r\n\r\nNK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n124231730\r\n\r\nNK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131053094\r\n\r\nNKX OTICA LTDA EPP \r\n\r\n130850586\r\n\r\nNOEMI MARIA LAURIA PINTO COM INDUSTRIA DE SORVETES ME \r\n\r\n130703940\r\n\r\nNOMINATUS SERVICOS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA \r\n\r\n131057570\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131048058\r\n\r\nNOVA TRINDADE AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n130923940\r\n\r\nNUCLEO FOGO SAGRADO LTDA ME \r\n\r\n131057090\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n131067010\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n130946176\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n130946184\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n130946214\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n130946222\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n130945676\r\n\r\nOOG TKP PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131064916\r\n\r\nOPUS SERVICOS FINANCEIROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130715972\r\n\r\nORLA NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131052411\r\n\r\nORPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n130829234\r\n\r\nOSWALDO TRANSPORTE TURISTICO TERRESTRE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n131016091\r\n\r\nP C A DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130809977\r\n\r\nP C DE BARROS SOLDAGENS AUTOMOTIVAS \r\n\r\n131060198\r\n\r\nP C FERNANDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131060147\r\n\r\nP C FERNANDES PAULO ME \r\n\r\n130945196\r\n\r\nP DA S DA FONTE ENTREGA DE ENCOMENDAS RAPIDAS \r\n\r\n131052373\r\n\r\nP R PEREIRA SOM RODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130848158\r\n\r\nPACIFIC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131022385\r\n\r\nPADARIA ALTO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n131035991\r\n\r\nPADARIA E CAFETERIA FLOR DO AMOR LTDA ME \r\n\r\n131041460\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VERONA 2007 LTDA ME \r\n\r\n131022245\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE SABOR DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n131054848\r\n\r\nPANCADAO DO SILK LTDA ME \r\n\r\n131054694\r\n\r\nPANCADAO DO SILK LTDA ME \r\n\r\n130941620\r\n\r\nPANIFICACAO SAO BRAZ LTDA ME \r\n\r\n130894591\r\n\r\nPAPELARIA CASA DO CONTADOR DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n130921513\r\n\r\nPAPILLON MOTEL LTDA \r\n\r\n131059971\r\n\r\nPARIGGI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131067737\r\n\r\nPARKMAIS II ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130920258\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n130810061\r\n\r\nPCB SOLDAGENS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n131052381\r\n\r\nPELE INTIMA MODA LTDA ME \r\n\r\n131057766\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131057650\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131035894\r\n\r\nPET SHOP VIA LIGHT BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n131062131\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n130936260\r\n\r\nPETRO CAIXA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n131053949\r\n\r\nPETROLMAC COMERCIO OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n131052233\r\n\r\nPEVECERCA LAGOS INDUSTRIA E SERVICOS DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n131039512\r\n\r\nPIERRE DE OLIVEIRA VIDAL REFRIGERACAO ME \r\n\r\n131038451\r\n\r\nPINHEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n130778265\r\n\r\nPIXEL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130352837\r\n\r\nPLAPAR PB PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n130929867\r\n\r\nPLASTIC LAUREANO COMERCIO DE PLASTICOS MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130928348\r\n\r\nPOLICLINICA DE ITAIPAVA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n130933236\r\n\r\nPONTO DA ESQUINA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130940720\r\n\r\nPOTENCIAL PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n131061798\r\n\r\nPPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S A \r\n\r\n130886831\r\n\r\nPRIME INFO DE FRIBURGO COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n130807729\r\n\r\nPROFETIC SPORTS LTDA ME \r\n\r\n131038915\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131003780\r\n\r\nPROTEX MINAS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n131057057\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n130725994\r\n\r\nPTOLOMEU TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n131018817\r\n\r\nPTR MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131050907\r\n\r\nQUALITY PRICE COMERCIO ELETROELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n130378143\r\n\r\nQUEIROZ & NUNES SUCATAS E MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME \r\n\r\n131056220\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131051679\r\n\r\nR 4 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n131052500\r\n\r\nR A GUIMARAES PADARIA ME \r\n\r\n130893358\r\n\r\nR B LINS LOCACAO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS \r\n\r\n130998982\r\n\r\nR C N FERREIRA BAR E BAZAR ME \r\n\r\n130869104\r\n\r\nR C VARGAS TSIN SERVICOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n131022261\r\n\r\nR CAMPBELL MOREIRA PADARIA ME \r\n\r\n131054481\r\n\r\nR D MARCHETTI COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n131048732\r\n\r\nR E R SERVICOS DE ANALISE DE DADOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n130794619\r\n\r\nR M DAVID INSTITUTO OFTALMOLOGICO LTDA \r\n\r\n131006657\r\n\r\nR M I DE SOUZA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E EDITORA \r\n\r\n130925721\r\n\r\nR N MACIEL ME \r\n\r\n130812536\r\n\r\nR R VASCONCELOS LANCHONETE ME \r\n\r\n130880140\r\n\r\nR S CAVALCANTE TESTE DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n130423327\r\n\r\nR. O. FIDENCIO COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AMARINHO ME \r\n\r\n131039385\r\n\r\nRALIP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131067907\r\n\r\nREABILITARE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n130976563\r\n\r\nREBELLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n130001147\r\n\r\nRENAL VIDA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131054066\r\n\r\nREPCONSTRU REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130791008\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA TERRACO DA VILA LTDA ME \r\n\r\n131017608\r\n\r\nRESTAURANTE JHE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131056174\r\n\r\nRESTAURANTE SINFONIA DE SABORES LTDA EPP \r\n\r\n131053663\r\n\r\nRICARDO DA CRUZ MENDES ME \r\n\r\n130876682\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n131008013\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n131054783\r\n\r\nRICO SERVICOS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n131006215\r\n\r\nRIO DESIGN LEBLON SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n131055607\r\n\r\nRIO NOVO MATUPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n131022857\r\n\r\nRIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n122460766\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n122460804\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n131041916\r\n\r\nRJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA \r\n\r\n131039369\r\n\r\nRL MACHADO BRIND S LTDA EPP \r\n\r\n130941000\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n130941026\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n130941069\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n131026453\r\n\r\nRODOFER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131026470\r\n\r\nRODOFER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130942898\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n130934925\r\n\r\nRODRIGUES CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n131053620\r\n\r\nRRX AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130980528\r\n\r\nRS 100 LB MODAS LTDA ME \r\n\r\n131040871\r\n\r\nS C VENTURA ME \r\n\r\n130884049\r\n\r\nS P COMERCIO E FRANQUIA LTDA \r\n\r\n131057677\r\n\r\nSAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131063740\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131061763\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n131022423\r\n\r\nSALINAS MANIA DE NOVIDADES LTDA ME \r\n\r\n130924369\r\n\r\nSANA MATERIAIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131019511\r\n\r\nSANDALUS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130844128\r\n\r\nSAO PEDRO EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n130844160\r\n\r\nSAO PEDRO LOUCAS LTDA \r\n\r\n130958255\r\n\r\nSATELES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n131057251\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n130976890\r\n\r\nSCOPUS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131052080\r\n\r\nSCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n130863270\r\n\r\nSEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A \r\n\r\n130863319\r\n\r\nSEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A \r\n\r\n130863360\r\n\r\nSEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A \r\n\r\n131048562\r\n\r\nSELMA MARIA DE ARAUJO ME \r\n\r\n130186210\r\n\r\nSELMO DE ARAUJO CUNHA ME \r\n\r\n131006312\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130937843\r\n\r\nSFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131055852\r\n\r\nSINGULAR SERVICOS E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131061569\r\n\r\nSINTESE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131061585\r\n\r\nSINTESE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130930121\r\n\r\nSMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131006088\r\n\r\nSOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA LTDA \r\n\r\n131056697\r\n\r\nSOLANGE MARIA REZENDE PEREIRA \r\n\r\n130813370\r\n\r\nSOTIRIO GATSIOS ME \r\n\r\n131061860\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n131052829\r\n\r\nSOUZA E SOUZA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n130846880\r\n\r\nSOYE PROFESSIONNEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n130894532\r\n\r\nSPA 33 NUTRICAO E DIETETICA LTDA ME \r\n\r\n131067974\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131067940\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n130886971\r\n\r\nSTATUS NF MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n130739154\r\n\r\nSTILUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CABINES SANITARIAS LTDA ME \r\n\r\n131046675\r\n\r\nSTR AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n131035754\r\n\r\nSTUDIO C R DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130834912\r\n\r\nSTUDIO CORPORE PILATES LTDA \r\n\r\n131057642\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n131057553\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131057120\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130687383\r\n\r\nSUPRA ATACADO LTDA \r\n\r\n130735990\r\n\r\nT D B CANTINA LOTE XV LTDA ME \r\n\r\n131063324\r\n\r\nT S SALES MERCEARIAS ME \r\n\r\n131063359\r\n\r\nT S SALES MERCEARIAS ME \r\n\r\n131031058\r\n\r\nT TEIXEIRA CARDOSO EPP \r\n\r\n131053256\r\n\r\nTAI BRAZIL MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131066633\r\n\r\nTANIMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130921610\r\n\r\nTARCIZIO A M DE FREITAS MARCENARIA ME \r\n\r\n130538523\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n131055402\r\n\r\nTCY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130890162\r\n\r\nTECMAQ TANGUA SERVICOS NAVAIS EIRELI ME \r\n\r\n131067044\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n131038850\r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n131063499\r\n\r\nTELES PIRES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131040707\r\n\r\nTEREFRI SOLAAN MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME ME \r\n\r\n130926426\r\n\r\nTHAIS B N MESQUITA COSMETICOS ME \r\n\r\n130941662\r\n\r\nTHEODORO VASCONCELOS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130835749\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n130966789\r\n\r\nTIKS PRODUCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131066994\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n130915076\r\n\r\nTOP GOURMET REFEICOES LTDA \r\n\r\n131057588\r\n\r\nTORRE SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131060929\r\n\r\nTOTAL SERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA \r\n\r\n131061658\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n130803227\r\n\r\nTRANS PAULO SOARES LTDA ME ME \r\n\r\n130812129\r\n\r\nTRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA ME \r\n\r\n130877662\r\n\r\nTRINXET EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n130926809\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131064762\r\n\r\nUNIAO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n131064827\r\n\r\nUNIAO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n130849618\r\n\r\nUNIAO NORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n130936286\r\n\r\nUNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n131061852\r\n\r\nUNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LTDA \r\n\r\n131067079\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131052403\r\n\r\nUNIQUE LOCAR LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130852589\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n131065831\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131008234\r\n\r\nURBANIZADORA AGAELLES LTDA \r\n\r\n130936022\r\n\r\nUSIFAL USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n131029177\r\n\r\nV F DE ABREU PEIXARIA ME \r\n\r\n131057545\r\n\r\nV L S DA CRUZ SOARES CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO \r\n\r\n131061771\r\n\r\nVAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131041673\r\n\r\nVALENCA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130633631\r\n\r\nVAN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130890332\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130687464\r\n\r\nVENTURAO MERCADO LTDA \r\n\r\n131060287\r\n\r\nVETERINARIA BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n131060368\r\n\r\nVETERINARIA S O S ZOO LTDA \r\n\r\n131063553\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A \r\n\r\n131053680\r\n\r\nVICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n130999237\r\n\r\nVIETE COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130932590\r\n\r\nVILA REAL CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131067087\r\n\r\nVILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n130390054\r\n\r\nVINCI PARTNERS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131055925\r\n\r\nVISUAL COLOR GRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n131060937\r\n\r\nVITORIA RESENDE CALCADOS LTDA \r\n\r\n131056905\r\n\r\nVJ COMERCIO E SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131057618\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n131057626\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n130966002\r\n\r\nW BATISTA DE ARAUJO ME \r\n\r\n130630837\r\n\r\nW E L SALES VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n131037510\r\n\r\nW S FILHO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n130780529\r\n\r\nWANDER TRINDADE DE SOUZA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n131022547\r\n\r\nWENDELL DE MENESES CARLOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n131057235\r\n\r\nWILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA \r\n\r\n130778672\r\n\r\nWINE MUNDI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130679631\r\n\r\nWSRANGEL PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n131041932\r\n\r\nXEROX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131005146\r\n\r\nZANNA FASHION COMERCIO DE ARTIVOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n130940488\r\n\r\nZERO GRAU COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1475535"
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                            "Despachos de 09 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1475537"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 09 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130537586\r\n\r\n131066234\r\n\r\n131055836\r\n\r\n131054031\r\n\r\n131046810\r\n\r\n131047698\r\n\r\n131053078\r\n\r\n130732419\r\n\r\n130939242\r\n\r\n131055194\r\n\r\n131057820\r\n\r\n131061097\r\n\r\n131029550\r\n\r\n131056611\r\n\r\n131060716\r\n\r\n130879401\r\n\r\n131038427\r\n\r\n131030108\r\n\r\n131048406\r\n\r\n131040901\r\n\r\n130705888\r\n\r\n131050770\r\n\r\n131058835\r\n\r\n131063308\r\n\r\n130888460\r\n\r\n131048120\r\n\r\n131065130\r\n\r\n130349267\r\n\r\n131034553\r\n\r\n130688681\r\n\r\n130688746\r\n\r\n131065815\r\n\r\n131026828\r\n\r\n131025422\r\n\r\n131055267\r\n\r\n130985767\r\n\r\n130684694\r\n\r\n130894427\r\n\r\n131050354\r\n\r\n130803677\r\n\r\n131052322\r\n\r\n130836044\r\n\r\n131031473\r\n\r\n131055623\r\n\r\n130537098\r\n\r\n130766003\r\n\r\n131064479\r\n\r\n131037188\r\n\r\n130978787\r\n\r\n130540005\r\n\r\n131033557\r\n\r\n131041657\r\n\r\n131051245\r\n\r\n130384496\r\n\r\n131029843\r\n\r\n131053493\r\n\r\n131057596\r\n\r\n131039440\r\n\r\n131056930\r\n\r\n131042572\r\n\r\n131057243\r\n\r\n130938637\r\n\r\n131062123\r\n\r\n130920126\r\n\r\n131049941\r\n\r\n130973718\r\n\r\n130420425\r\n\r\n131065424\r\n\r\n130878928\r\n\r\n130933015\r\n\r\n130913790\r\n\r\n130676268\r\n\r\n130715697\r\n\r\n130738069\r\n\r\n131027239\r\n\r\n131050753\r\n\r\n131058916\r\n\r\n131057685\r\n\r\n131055364\r\n\r\n131059386\r\n\r\n130889792\r\n\r\n130881880\r\n\r\n131060376\r\n\r\n131050818\r\n\r\n131057111\r\n\r\n130859230\r\n\r\n131033000\r\n\r\n131041282\r\n\r\n131066200\r\n\r\n131062026\r\n\r\n130614106\r\n\r\n131066587\r\n\r\n131040340\r\n\r\n131059831\r\n\r\n130878600\r\n\r\n131068059\r\n\r\n131023306\r\n\r\n131023373\r\n\r\n131023500\r\n\r\n131023578\r\n\r\n130893838\r\n\r\n130938440\r\n\r\n131060880\r\n\r\n131055984\r\n\r\n131043242\r\n\r\n130686956\r\n\r\n131034510\r\n\r\n131032127\r\n\r\n130938300\r\n\r\n131054155\r\n\r\n131060767\r\n\r\n131057774\r\n\r\n131057740\r\n\r\n131032046\r\n\r\n131042319\r\n\r\n130854468\r\n\r\n131065319\r\n\r\n130616656\r\n\r\n130881457\r\n\r\n130837520\r\n\r\n130837695\r\n\r\n130837601\r\n\r\n131057049\r\n\r\n131065343\r\n\r\n131065394\r\n\r\n130977195\r\n\r\n131056751\r\n\r\n131066900\r\n\r\n131066951\r\n\r\n131026771\r\n\r\n131018825\r\n\r\n131023489\r\n\r\n130553255\r\n\r\n131052705\r\n\r\n131046489\r\n\r\n131060201\r\n\r\n131060848\r\n\r\n131055178\r\n\r\n131035738\r\n\r\n131055151\r\n\r\n130733377\r\n\r\n131051164\r\n\r\n131054554\r\n\r\n130457035\r\n\r\n130847097\r\n\r\n130459623\r\n\r\n130961892\r\n\r\n131009320\r\n\r\n130528650\r\n\r\n130961884\r\n\r\n130914037\r\n\r\n131028340\r\n\r\n130773581\r\n\r\n131062689\r\n\r\n131031287\r\n\r\n130913022\r\n\r\n131060155\r\n\r\n131053485\r\n\r\n131042122\r\n\r\n131056760\r\n\r\n131053370\r\n\r\n130793825\r\n\r\n130977012\r\n\r\n130856649\r\n\r\n130856630\r\n\r\n130619620\r\n\r\n130848794\r\n\r\n131023233\r\n\r\n130798916\r\n\r\n130239305\r\n\r\n131057375\r\n\r\n131065904\r\n\r\n131057600\r\n\r\n131003860\r\n\r\n131023152\r\n\r\n131029908\r\n\r\n131034260\r\n\r\n130868884\r\n\r\n131051202\r\n\r\n123986303\r\n\r\n130915408\r\n\r\n131042521\r\n\r\n131066676\r\n\r\n131053183\r\n\r\n131053205\r\n\r\n131054619\r\n\r\n130987352\r\n\r\n124161502\r\n\r\n130601071\r\n\r\n131055593\r\n\r\n130934992\r\n\r\n131028219\r\n\r\n131061194\r\n\r\n130598909\r\n\r\n131018540\r\n\r\n131053655\r\n\r\n131053515\r\n\r\n130849790\r\n\r\n131064835\r\n\r\n131057189\r\n\r\n131031937\r\n\r\n130601055\r\n\r\n131056328\r\n\r\n131039415\r\n\r\n130687731\r\n\r\n130917478\r\n\r\n131056255\r\n\r\n130813877\r\n\r\n131029134\r\n\r\n131042084\r\n\r\n131053922\r\n\r\n131067397\r\n\r\n131017535\r\n\r\n131061038\r\n\r\n130095184\r\n\r\n131067958\r\n\r\n130602442\r\n\r\n131036831\r\n\r\n131066870\r\n\r\n131057197\r\n\r\n131055046\r\n\r\n131056565\r\n\r\n130408093\r\n\r\n130881589\r\n\r\n130881651\r\n\r\n131047990\r\n\r\n130844136\r\n\r\n131057561\r\n\r\n130612022\r\n\r\n130913669\r\n\r\n131060910\r\n\r\n131059149\r\n\r\n131057073\r\n\r\n130925870\r\n\r\n131050290\r\n\r\n130460982\r\n\r\n131047027\r\n\r\n123289084\r\n\r\n124086381\r\n\r\n124086330\r\n\r\n131064444\r\n\r\n130260380\r\n\r\n131051687\r\n\r\n131053159\r\n\r\n130957526\r\n\r\n131057138\r\n\r\n131067168\r\n\r\n130775177\r\n\r\n131065670\r\n\r\n131054635\r\n\r\n131038630\r\n\r\n131054457\r\n\r\n131007270\r\n\r\n130889334\r\n\r\n131028065\r\n\r\n130382400\r\n\r\n130759490\r\n\r\n131027948\r\n\r\n131066730\r\n\r\n130634557\r\n\r\n130634522\r\n\r\n130634719\r\n\r\n130634743\r\n\r\n131066544\r\n\r\n130712833\r\n\r\n130712795\r\n\r\n130712817\r\n\r\n130986828\r\n\r\n131040839\r\n\r\n130456950\r\n\r\n131006975\r\n\r\n131046705\r\n\r\n131018728\r\n\r\n131052292\r\n\r\n131055500\r\n\r\n131066668\r\n\r\n131056166\r\n\r\n130717541\r\n\r\n131048449\r\n\r\n131050273\r\n\r\n130875112\r\n\r\n131041274\r\n\r\n131041320\r\n\r\n131067893\r\n\r\n131048740\r\n\r\n130895520\r\n\r\n130915505\r\n\r\n131034340\r\n\r\n131023390\r\n\r\n131023039\r\n\r\n131018353\r\n\r\n131055313\r\n\r\n131008463\r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